Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Diretos do Portador de Deficiência e o do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Maria Olívia (relator), André Quintão e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Miguel Martini, Weliton Prado, Márcio Passos e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; pauta de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2013 , de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência, alterando as expressões "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência" e "condição de deficiente" por "condição de pessoa com deficiência".

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Carlos Mosconi e Carlos Pimenta. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Sargento Rodrigues, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Inclui: programa; documento de propostas.

Inclui: programa; regimento interno; regulamento; regimento para funcionamento da conferência; proposta de documento final; memória das reuniões preparatórias; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor excepcional em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: Euclides Cintra e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Genival Tourinho (relator), Sebastião Fabiano, Lúcio Souza Cruz e Manoel Costa.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; lista de convidados para reunião; edital de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Inclui: programa; regulamento; regimento para funcionamento da conferência; relação da comissão organizadora; documento de propostas de interiorização; proposta de documento final.

Inclui: memória das reuniões preparatórias; documento relacionado ao tema.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa; ata da reunião da comissão organizadora; regulamento; regimento para funcionamento da conferência; minuta do regimento; proposta de documento final; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor abandonado, em Minas Gerais, e realizar sindicância sobre o funcionamento dos órgãos, estabelecimentos e autoridades estaduais encarregados deste setor da assistência social (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Mário Assad e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Assad (presidente), Edgard de Vasconcellos (relator), Emílio Haddad, Eurípedes Craide, Maurílio Cambraia, Christovam Chiaradia e Heráclito Ortiga.

Início das atividades: [26/05/1969] – Término das atividades: [--/--/1969?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; ata; editais de convocação; lista de presença; correspondências; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Soares Amaral, funcionária da Copasa, perguntando se existe legislação que lhe garanta o direito à redução de carga horária no trabalho, por ter uma filha de oito anos com autismo grave; de Hamilton Alves Fernandes, reclamando que não consegue entrar em contato com esta Comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Joana Silva Cançado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Janine Cristina de Freitas Ledes, mãe de pessoa com autismo e Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joana Silva Cançado; Janine Cristina de Freitas Ledes e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raquel Soares Amaral e Hamilton Alves Fernandes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas para a adaptação e reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de acidente de trânsito (RQC 11619 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os programas e ações de qualificação profissional para pessoas com deficiência (RQC 11670 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência (RQC 11671 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações programadas para conferir acessibilidade às escolas estaduais, tendo em vista a proximidade das eleições deste ano e a necessidade de oferecer ao cidadão seções eleitorais acessíveis (RQC 11682 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo SUS em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11701 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Mônica Abreu, ativista dos Direitos Humanos e diretora da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais. Foi ouvida a seguinte cidadã: Mônica Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, para debater a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975 (RQC 12431 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir (RQC 11295 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11330 2018), realizar audiência pública, para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril, e a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Souza, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, promotora de Justiça de Defesa da Educação da comarca de Belo Horizonte; Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo, analista educacional da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Genilda Márcia Penido Rodrigues, membro do grupo de Defesa dos Direitos a Educação Especial para Deficientes Visuais; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Alirio Ferreira Mendes Junior, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho e assessor da Presidência do Crea-Minas e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Souza; Patrícia Cunha; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho; Rosilene Guedes Souza; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Geralda Germano Lopes; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Alexsander Fabian Malheiros; Alirio Ferreira Mendes Junior e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 09h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (4) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13/06/2018, para que seja reanalisado o instrumento normativo exarado pela Seap, que passou a exigir declaração de união estável registrada em cartório para acesso, nas unidades prisionais do Estado, dos companheiros e companheiras de pessoas encarceradas, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap (RQC 12296 2018), (II) Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12297 2018), (III) Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG (RQC 12298 2018), (IV) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG (RQC 12299 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) que se suspenda a internação de adolescentes na carceragem anexa à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, com a imediata disponibilização de vagas em unidade socioeducativa própria, tendo em vista as péssimas condições de acolhimento dos adolescentes apreendidos (RQC 12315 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) com vistas à interposição de pedido de indenização em favor dos pais e do filho do adolescente V.C.S, morto na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, em 2017 (RQC 12316 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, no município de Contagem, para que se verifique - in loco - a situação da carceragem anexa ao prédio da delegacia, considerando-se as denúncias de insalubridade e violação de direitos dos adolescentes nesse estabelecimento (RQC 12317 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que seja priorizada a entrega, entre os centros socioeducativos a serem construídos no Estado, de unidade de internação para atendimento do município de Contagem, tendo em vista as condições de insalubridade e insegurança verificadas na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, único local destinado à internação de adolescentes na comarca (RQC 12318 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) com vistas ao efetivo cumprimento, por parte da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, do § 2º do art. 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como da Recomendação número 10 CGJ 2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, tendo em vista relatos de graves violações de direitos apresentados à comissão durante audiência pública (RQC 12319 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da política de monitoração eletrônica e privação de liberdade de mães no Estado (RQC 12323 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ubá, para debater a violação dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas localizadas na Zona da Mata Mineira (RQC 12324 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Diamantina, para debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos direitos humanos (RQC 12325 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o problema da falta de água vivenciado pelos moradores do entorno da Serra do Curral, causado pela atividade minerária no local, que poderá gerar impactos no abastecimento de água para os moradores de Belo Horizonte e região (RQC 12326 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a instauração de inquérito destinado à apuração de atuação irregular por parte de agentes socioeducativos ou outros agentes públicos em relação ao homicídio do adolescente V.C.S, cometido na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Contagem, em julho de 2017, bem como sobre os resultados porventura obtidos (RQC 12336 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para fortalecer a capacitação dos agentes socioeducativos, especialmente no que se refere aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, garantir a infraestrutura e as condições de trabalho necessárias a esses profissionais, bem como envidar esforços no sentido de ampliar o quantitativo de agentes socioeducativos nas unidades do Estado, nos termos solicitados à comissão durante audiência pública realizada em 20/06/2018 (RQC 12337 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) que seja apurada eventual atuação irregular por parte de agentes socioeducativos ou outros agentes públicos em relação ao homicídio do adolescente V.C.S, cometido na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Contagem, em julho de 2017 (RQC 12338 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas o documento elaborado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, Thiago França de Resende, e recebido durante a audiência pública realizada em 20/06/2018, que teve por finalidade de debater a superlotação e as condições precárias da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem (RQC 12339 2018) – com anexo.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11216 2018), realizar audiência de convidados, para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial; Macaé Maria Evaristo dos Santos, ex-secretária de Estado da Educação; Maria do Carmo Menicucci, pedagoga e mestre em Educação Especial; Neide Aparecida Ribeiro Hiene, diretora da Escola Estadual Educação Especial Novo Tempo- Itajubá; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer Educação Especial - Maria da Fé; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Carla Lorraine Silva Cunha, professora da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial; Marise Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Marília Jardim de Souza, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Aparecida Alves Moreira, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Sales; Elvécio Miranda, diretor da Escola Estadual Dona Argentina Viana Castelo Branco; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho; Macaé Maria Evaristo dos Santos; Maria do Carmo Menicucci; Neide Aparecida Ribeiro Hiene; Rosilene Ferreira da Silva; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Carla Lorraine Silva Cunha; Marise Albuquerque; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena; Marília Jardim de Souza; Maria Aparecida Alves Moreira; Elvécio Miranda; Marcelo Medeiros Brito e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2018, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com ciência para Alessandro Amaro da Mata, delegado de polícia, pela realização da Operação Juízo Final, pela Polícia Civil de Muriaé, em outubro de 2017 e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação para Alessandro Amaro da Mata, delegado de polícia, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (RQC 11918 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com ciência para Jacqueline Ferraz de Oliveira pelo brilhante trabalho que vem realizando como chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, assim como pela iniciativa da resolução que prevê a emissão de documento de identidade com o nome social no Estado e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação à Jacqueline Ferraz de Oliveira e João Octacílio Silva Neto (RQC 11919 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se verifique a constante repressão por parte dos membros dessa corporação nas abordagens aos participantes do evento Movimenta Barreiro, que realiza duelos de MCs às quartas- feiras, na pista de skate Barreiro, na Avenida Afonso Vaz, ao lado da PUC Barreiro (RQC 11925 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores (RQC 11927 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a organização e a ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, que resultam em ameaça real à integridade física, psicológica e mesmo à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11934 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Saúde Mental sob a ótica dos direitos humanos (RQC 11939 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho, garantida a participação de representantes das comunidades moradoras da região da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para a elaboração de minuta de Projeto de Lei com vistas à revisão do Decreto 70355 1972, para atender, definitivamente, aos interesses da população local, conforme as demandas trazidas a esta comissão durante audiência pública realizada em 11/05/2018 e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra (RQC 11943 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para se averiguar a ocorrência de perda ou desperdício de recursos públicos em decorrência das dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda, os quais têm sido assediados moralmente, coagidos e, em última instância, impedidos de exercerem plenamente suas funções de fiscalização, nos termos apresentados a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridos na referida secretaria (RQC 11944 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a que sejam priorizadas as medidas correicionais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, considerando-se as graves denúncias apresentadas a esta comissão por servidores do mencionado órgão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias de supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridas nessa secretaria (RQC 11945 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado, com a finalidade de realizar estudos visando à revisão e à atualização da Lei 869 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RQC 11946 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado, com a finalidade de realizar estudos visando à revisão da Lei Complementar 116 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, especialmente no que se refere ao conteúdo do artigo 10 da mencionada norma, avaliando-se a conveniência e a oportunidade de ajustar tal dispositivo a fim de facultar ao servidor a utilização das comissões de conciliação para resolução de situações de assédio moral, de modo que o acesso às mencionadas comissões não seja uma fase obrigatória ou necessariamente antecedente à instauração de processos administrativos disciplinares (RQC 11947 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que se apurem, no âmbito de sua competência, as denúncias de desvio de função, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos na Secretaria de Estado de Fazenda, avaliando-se a conveniência e a oportunidade de instauração de inquérito civil público, nos termos demandados a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/05/2018, que teve por finalidade debater os fatos acima mencionados (RQC 11948 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre qual agenda ou cronograma têm sido desenvolvidos para a implementação das ações de prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual, nos termos previstos na Lei Complementar 116 2011, e no Decreto 46060 2012 às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 11949 2018), (II) Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 11950 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda e ao Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais - Sinffazfico -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridas na Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 11952 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em conjunto com a Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda, se promova a efetiva apuração das várias denúncias de desvio de função, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos no âmbito da mencionada secretaria, inclusive de omissão no que se refere às ações de prevenção e punição, a cargo do órgão correicional interno, conforme denúncias apresentadas por auditores e gestores fazendários a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/05/2018, que teve por finalidade debater as denúncias mencionadas (RQC 11953 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências com vistas à manutenção da pista de skate Barreiro, localizada na Avenida Afonso Vaz de Melo, à sua revitalização e ao envolvimento dos movimentos sociais que utilizam esse espaço, como o Instituto Macunaíma, nesse processo de revitalização (RQC 11954 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ao Ministério do Meio Ambiente, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, à Câmara Municipal de São Roque de Minas, à Associação dos Produtores de Queijo Canastra - São Roque de Minas, ao Sindicato Rural de São Roque de Minas, ao Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, à Unidade de Conservação Parque Nacional da Serra da Canastra Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (RQC 11942 2018), (II) ao relator do Projeto de Lei Federal 148 2010, no Senado Federal (RQC 11955 2018); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação de 67 famílias moradoras do município de Matipó e a garantia de direitos fundamentais, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão do cumprimento de mandato de reintegração de posse e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes dos moradores atingidos, o prefeito de Matipó, o presidente da Câmara de Vereadores de Matipó, o procurador constituído pelos moradores, o juiz de Direito e o desembargador responsáveis pela ação judicial, o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu, a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 11956 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12806 2018), em 29/10/2018, às 10 horas, com o objetivo de discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas.

Esteve presente: Maria Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11215 2018) e (RQC 11292 2018), realizar audiência pública, para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência, em virtude das comemorações da Semana de Conscientização sobre o Autismo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional; Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Mariana Resende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público e Anderson Luiz Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rômulo Ferraz; Saulo Versiani Penna; Maurício Pinto Ferreira; Estevão Machado de Assis Carvalho; Mariana Resende Batista; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e Anderson Luiz Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 11634 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa (RQC 11635 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência (RQC 11636 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raphael Henrique Dutra Rigueira, advogado, encaminhando petição acompanhada de documentos e solicitando intervenção dessa comissão no caso que relata; de Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, em resposta ao RQN 8694 2014 (Of. 2432 2014 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig, em resposta ao RQN 9861 2017 (Of. 172 2018 SGM); de João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta ao RQN 10825 2018 (Of. 605 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carolina Melo Campos, promotora de justiça - 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; Sheila Santos Nunes, defensora pública de Contagem; Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Raquel Gualtieri de Oliveira, técnica de Referência de Assistência Social - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheira do Conselho da Criança e do Adolescente; Maria Aparecida Cangussu, comissária da Infância e Juventude; Santa Carvalho Souza, mãe de adolescente; Guilherme Rodrigues Oliveira, diretor de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensor público de Contagem; Maurício Quirino dos Santos, comissário de Infância e da Juventude; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ailton Souza, pai de adolescente; Jefferson Silva Paulino, conselheiro da Criança e Adolescente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carolina Melo Campos, Sheila Santos Nunes, Maria Auxiliadora Viana Pinto, Raquel Gualtieri de Oliveira, Maria Aparecida Cangussu, Santa Carvalho Souza, Guilherme Rodrigues Oliveira, Marcos Lourenço Capanema de Almeida, Maurício Quirino dos Santos, Rômulo Francisco de Souza Assis, Ailton Souza e Jefferson Silva Paulino.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Raphael Henrique Dutra Rigueira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11379 2018), realizar audiência de convidados, para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: José Edgard Penna Amorim Pereira, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Giselle Melo Oliveira, engenheira civil da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico Racial; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Adriano Denardi Júnior, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Giselle Melo Oliveira; Patrícia Cunha; Marília Jardim De Sousa; José Edgard Penna Amorim Pereira; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti e Adriano Denardi Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11718 2018), realizar audiência pública, para debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da serra da canastra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Milene Samor Soares, relatando que perdeu a guarda de seu filho e solicitando atendimento desta comissão; de Celi Donisete Alves Borges, de Araguari, denunciando ocorrências fraudulentas, envolvendo a Polícia Militar que tem acontecido no município; de Sinderval Aloísio Costa, relatando que está sendo vítima de perseguição política; de Osmar Gomes Sobrinho, de João Pinheiro, denunciando supostas irregularidades na distribuição de casas da COHAB-MG; de Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, encaminhando respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes da audiência pública realizada em 06/12/2017 que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denia Cristina Lopes, representante do Vale da Gurita; Ana Maria Trindade, representante do Vale da Gurita; João, padre e deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; João Márcio Simões, defensor público; Roldão de Faria Machado, prefeito de São Roque de Minas; Ednei Almeida Vilela, vereador do município de São Roque de Minas; Aderval Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG; Frederico Drumond Martins, coordenador regional do ICMBio; Andre Luis Braga Picardi, canastreiro de São Roque de Minas; José Donizetti Gonçalves, representante dos canastreiros; Joel Almeida Cunha, presidente da Associação de Moradores do Bairro São José do Barreiro, em São Roque de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denia Cristina Lopes, Ana Maria Trindade, João, Reginaldo Lopes, João Márcio Simões, Roldão de Faria Machado, Ednei Almeida Vilela, Aderval Costa Filho, Frederico Drumond Martins, Andre Luis Braga Picardi, José Donizetti Gonçalves e Joel Almeida Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Roberto Waack; de Bosco, deputado estadual, agradecendo a atenção do presidente desta comissão, Cristiano Silveira e informando ausência na audiência realizada no dia 11/05/2018, que visa debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - sobre acúmulos de cargos de servidores do Estado, bem como as medidas a serem tomadas, de forma a evitar prejuízos aos servidores que não estejam em situação irregular (RQC 11889 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e os problemas que o eventual fechamento de mais de 500 postos dos Correios ocasionará para idosos, aposentados e pensionistas nos municípios do Estado (RQC 11894 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater o impacto do eventual fechamento de 513 postos dos Correios, sobre o trabalhador, o aposentado, o idoso e o pensionista das pequenas cidades do Estado (RQC 11895 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12788 2018), em 19/10/2018, às 14 horas, com o objetivo de debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola.

Esteve presente: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passa Quatro pelos 50 anos de sua fundação (RQC 11568 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam disponibilizados especialistas em educação para as Apaes que funcionam com quatro ou cinco turmas de ensino especial (RQC 11586 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam designados professores de artes para as Apaes do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado (RQC 11587 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executores do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, conforme relato de participantes da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado e, ainda, informações sobre a previsão de cronograma para quitar os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses (RQC 11588 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão do serviço Casa Lar, desenvolvido pelas Apaes, como modalidade de acolhimento para jovens e adultos com deficiência no Estado (RQC 11589 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja assegurada a continuidade do serviço de acolhimento oferecido pelas Apaes na modalidade Casa Lar, considerando-se a proximidade do término da vigência das atuais parcerias (RQC 11590 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularidade no repasse de recursos financeiros às Apaes do Estado para a execução do serviço Casa Lar (RQC 11591 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11789 2018), realizar audiência pública, para debater a violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Aguiar, coordenadora-geral do Centro de Referência da Cultura Negra; Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Áurea Carolina, cientista social e vereadora na Câmara Municipal de Belo Horizonte; Anderson Fabricio dos Santos, rapper e ativista de Hip Hop; Fábio Oliveira de Almeida, tenente coronel da PolÍcia Militar; José Francisco da Silva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Matheus Cobucci Salles, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Wagner Dias Ferreira, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais; Gilberto da Silva Pereira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-MG – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG da OAB-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Aguiar, Júnia Roman Carvalho, Áurea Carolina, Anderson Fabricio dos Santos, Fábio Oliveira de Almeida, José Francisco da Silva, Matheus Cobucci Salles, Wagner Dias Ferreira e Gilberto da Silva Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a conclusão dos inquéritos requeridos pelo promotor de justiça André Luis Garcia de Pinho contra o jornalista Marco Aurélio Flores Carone, criador do site jornalístico NovoJornal (RQC 12235 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à juíza de direito Carolina Moura Lebbos da 12ª Vara Federal de Curitiba, para que seja autorizada a visita do deputado Paulo Guedes à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para avaliar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (RQC 12242 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à reversão da decisão de indeferimento do alvará de funcionamento requerido pelo Espaço Cultural Viaduto das Artes, situado na Avenida Olinto Mendes, 45, bairro Barreiro, exarada em 08/06/2018 (RQC 12243 2018); requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências com vistas à revisão dos protocolos de abordagem policial a jovens, principalmente negros e pobres, diante das denúncias recebidas na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, em 13/06/2018 e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte, para conhecimento, às seguintes autoridades: (I) Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 12244 2018), (II) Ouvidora-geral de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12245 2018) e (III) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, por meio da Subsecretaria da Juventude (RQC 12246 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para avaliar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (RQC 12247 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11293 2018), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Deborah Akerman, superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social; Rosana Bastos, assessora para inclusão social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marilia Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial; Maria Helena de Azevedo Roscoe, presidente da Associação de Amigos do Autista e Minas Gerais; Lídia de Lima Prata, psicóloga cognitivo comportamental; Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, conselheira do Crefito; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção – Censa; Eustáquio José de Oliveira, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; André Luiz de Menezes, gerente da Rede Complementar e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Deborah Akerman; Rosana Bastos; Marilia Jardim de Sousa; Patrícia Cunha; Maria Helena de Azevedo Roscoe; Lídia de Lima Prata; Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade; Natália Inês Costa; Eustáquio José de Oliveira; Alexsander Fabian Malheiros; André Luiz de Menezes e Luiz Renato Braga Arêas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, à Defensoria Pública e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas a esta comissão e implementar, no âmbito de sua competência, as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a segurança das famílias acampadas e assentadas no norte de Minas, considerando-se a atuação de milícias e a violação de direitos na região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/04/2018, com a finalidade de debater os conflitos fundiários que ocorrem no Norte de Minas e o documento em anexo, intitulado Denúncia sobre a formação de milícias rurais no Norte de Minas Gerais, assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e outras 34 representações, para conhecimento (RQC 11816 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se intensifiquem as operações no norte do Estado com vistas a garantir a segurança necessária às pessoas acampadas e assentadas nesse território, especialmente na Fazenda Norte América e no Assentamento Estrela do Norte, no município de Montes Claros, considerando-se o agravamento dos conflitos fundiários e as sérias violações de direitos humanos perpetradas contra essas famílias por milícias na região (RQC 11817 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para se debaterem os conflitos agrários e suas repercussões no norte do Estado, convidando-se para participarem da reunião representantes do Poder Executivo, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, do Poder Judiciário, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos movimentos sociais interessados, dentre outros órgãos e entidades (RQC 11818 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem - MG, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho (RQC 12455 2018), em 24/07/2018, às 09h30min, com o objetivo de debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver.

Estiveram presentes: Vera Lucia Diniz de Lima, diretora da Escola Comum Viver; Marcelo Lino, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, (I) informando que a Lei 11867 1995, está desatualizada, prejudicando o direito das pessoas com deficiência, e (II) se disponibilizando a participar de discussões que possam propor a atualização dessa lei; de Guilherme Nunes de Avelar Neto, diretor de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8564 2017 (Of. 1993 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que: (I) seja realizada visita à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD -, no Município de Uberlândia, para conhecer as instalações, (II) as condições de funcionamento e (III) os programas de apoio à inclusão social que desenvolve para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 11521 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Macaé Evaristo, ex-secretária de Estado de Educação, por sua contribuição para a continuidade do funcionamento das escolas de educação especial no Estado (RQC 11545 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11927 2018), realizar audiência pública, para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, convidando para a abertura de lançamento da campanha nacional: Tradição Alimenta, Não Violenta, a realizar-se no dia 23/05/2018, às 20 horas, na Rua Buriti, 93, Bairro São Gotardo, Belo Horizonte; de Marcelo Micherif, líder de Relações Institucionais da Fundação Renova, encaminhando ofício complementar contendo respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes de audiência pública realizada em 06/12/2017, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova - com anexos; de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma –, em resposta ao RQN 10426 2018 (Of. 316 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Akemi Kamimura, diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania; Daiane Santos das Neves, secretária da Comunidade Quilombola Baú; Geralda Magela da Fonseca, representante do Grupo de Apoio de Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – Instituto DH; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e assessor institucional a Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais; Érico Nogueira de Sousa, ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; França, major chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Capistrano, superintendente de Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Adair Pereira de Almeida, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; João Batista Moreira Pinto, diretor e coordenador-geral de Projetos do Instituto DH; Williman Hestefany da Silva, diretor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Akemi Kamimura, Daiane Santos das Neves, Geralda Magela da Fonseca, Maria Emília da Silva, José Francisco da Silva, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Érico Nogueira de Sousa, França, Carlos Capistrano, Adair Pereira de Almeida, João Batista Moreira Pinto e Williman Hestefany da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Marcelo Micherif.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11291 2018), realizar audiência pública, para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade; Ana Regina de Carvalho, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Maria Juanita Pimenta, consultora técnica da Federação das Apaes; Margareth Caldas de Souza Anício, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Judith Monteiro, presidente da Apae - Belo Horizonte; Maria Aparecida do Nascimento, presidente da Apae - Tocantins; Maria Celeste de Paula, conselheira regional da Apae Centro-oeste III - Bom Despacho; David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Eduardo Barbosa, deputado federal e Daniel Rangel, secretário executivo da Uniapae. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção; Ana Regina de Carvalho; Maria Juanita Pimenta; Margareth Caldas de Souza Anício; Judith Monteiro; Maria Aparecida do Nascimento; Maria Celeste de Paula; David Mello de Jesus; Eduardo Barbosa e Daniel Rangel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Paulo Guedes (RQC 7884 2017) e (RQC 7899 2017), realizar audiência pública, para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 09/04/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã, anônima, denunciando as condições desumanas ou subumanas a que são submetidos os detentos no Presidio Professor Jacy de Assis; de Erlon Monteiro Lourenço, manifestando seu desejo de que os deputados trabalhem em prol de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Jurandir Rodrigues Cesar Filho, delegado de Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais – Regional Montes Claros; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Renato Mendonça, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Antonio de Almeida Rodrigues, coordenador do Movimento Sem Terra; Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Dhiancesar Lopes, técnico em Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Jurandir Rodrigues Cesar Filho, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Renato Mendonça, Gilvander Luis Moreira, Antonio de Almeida Rodrigues, Elcio Pacheco e Dhiancesar Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para conferir celeridade à tramitação do PL 4432 2017, que regulamenta o auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica e em situação de risco social e (II) que seja dado conhecimento desta proposição, além do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao relator da proposta, deputado Bonifácio Mourão, cientificando-lhes que este requerimento decorreu da 1ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11562 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária pedido de providências para que seja priorizada, durante o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício de 2019, a destinação de recursos orçamentários para a implementação de ações ou políticas direcionadas às mulheres e (II) que seja dada ciência aos presidentes das citadas comissões de que este requerimento decorreu da 1ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11563 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para envidar esforços no sentido de conferir celeridade à votação do PRE 49 2017, que altera a Resolução 5176 1997, que contém o Regimento Interno e que tem como matéria a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (RQC 11564 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos da população do município de Barra Longa, que tem convivido com a contaminação de metais pesados e problemas de saúde desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 11576 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos trabalhadores da educação na manhã do dia 28/03/2018, na Rodovia Fernão Dias, altura do município de Igarapé (RQC 11615 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que envide esforços em prol da implementação e do processamento das recomendações contidas no relatório final apresentado pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, especialmente daquelas previstas para o Poder Legislativo, priorizando-se o aprimoramento da legislação, o fortalecimento das políticas relacionadas à memória e verdade, o monitoramento e a fiscalização das ações existentes, bem como a ampliação de recursos orçamentários previstos para essa temática no Estado (RQC 11652 2018); requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para a adoção, no âmbito de suas competências, das medidas pertinentes à implementação das recomendações contidas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos o documento anexo, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura, de Educação, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais e à Associação Mineira dos Municípios (RQC 11653 2018) e (II) ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Procuradoria da República, ao Ministério Público do Trabalho e à Fundação Nacional do Índio (RQC 11654 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, com a brevidade possível, de comitê intersetorial no âmbito do Poder Executivo e com a participação, entre outros órgãos, de secretarias estaduais afins, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e de representantes de entidades da sociedade civil interessadas, com a finalidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações previstas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (RQC 11655 2018); requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a divulgação do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, sugerindo-se a preparação pela emissora de uma série de programas que contemplem cada um dos capítulos previstos no mencionado documento, às seguintes autoridades/entidades: (I) Rede Minas (RQC 11656 2018) e (II) TV Assembleia (RQC 11659 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento, bem como cópia do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais e documento que contém suas recomendações (RQC 11657 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a reprodução de exemplares do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, como forma de contribuir para a ampla divulgação do documento no Estado, sugerindo-se sua distribuição aos municípios mineiros, deputados estaduais, senadores e deputados federais eleitos por Minas Gerais, órgãos públicos e entidades afins, entre outros interessados (RQC 11658 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana, para conhecimento dos detalhamentos e relatos colhidos durante a audiência pública e (II) que sejam aproveitadas as mencionadas informações para a formação do convencimento do juízo, especialmente no que toca à suspensão da tramitação da ação judicial interposta e da ordem de reintegração de posse da área objeto do litígio até que se formalize uma solução amigável entre representantes do Estado e as famílias atingidas (RQC 11708 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas à realização de análise sobre a viabilidade da instalação de aterro sanitário na área da Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana, considerando-se a existência de cursos d'água, como o Rio Pará e a proximidade de várias comunidades do local proposto, em especial, das famílias pertencentes ao Acampamento Nova Jerusalém, que sobrevivem do cultivo da terra nessa região e (II) que seja encaminhada ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação do Acampamento Nova Jerusalém (RQC 11709 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências com vistas a buscarem solução, em conjunto com a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais do Estado, para a situação do Acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, em Nova Serrana, considerando-se a possibilidade de revisão ou revogação do Termo de Cessão de Uso, formalizado em 2013, para a instalação de aterro sanitário na região, a fim de que, em cumprimento da função social da terra, as famílias sejam mantidas na área ocupada, da qual sobrevivem desde 2012 (RQC 11711 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias recebidas sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores degradante e penosa (RQC 11714 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da serra da canastra (RQC 11718 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Santos Dumont, para debater as seguidas ocorrências de feminicídio no município em 2018, sob a perspectiva dos direitos humanos (RQC 11737 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acirramento de conflitos agrários no norte de Minas Gerais, tendo em vista a atuação ostensiva e violenta de milícias armadas na região (RQC 11778 2018) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte (RQC 11789 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização de força desproporcional da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil - Umeis -, no dia 23/04/2018, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte (RQC 11801 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nas manifestações populares, tendo em vista diversas denúncias recebidas pela comissão sobre o uso desproporcional de força pelos militares (RQC 11812 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – Tergip –, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Celise Laviola (RQC 12067 2018), em 17/07/2018, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Esteve presente: Denise Vieira, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Imprensa Oficial da Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre a situação funcional dos servidores Leonardo Alves Campos Masp 1045445-2, Marcos Barbosa Contijo Masp 10454442-9, Alexandre Fiuza Zenha Masp 1045439-5, Giuliana Benz Werkamp Masp 1045441-1, Paulo Roberto Silveira de Oliveira Masp 1045443-7 e Eduardo Rubenz Ferraz Munhoz Masp 1045438-7, enquadrados como função pública desde 01/08/1990 e que nunca fizeram jus ao desenvolvimento na carreira por falta de lançamento da efetivação junto ao Sistema de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais - Sisap - (RQC 11452 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11714 2018), realizar audiência pública, para debater as denúncias recebidas sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores degradante e penosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Cristina Pimenta Antunes, auditora fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Sarah Campos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutoranda pela Universidade de Lisboa; Robson Lucas Silva, corregedor-geral do Estado de Minas Gerais; João Batista Soares, auditor-fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Unadir Gonçalves Junior, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Carlos Eduardo Carrusca Vieira, mestre e doutor em Psicologia pela UFMG e professor da PUC-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Cristina Pimenta Antunes, Sarah Campos, Robson Lucas Silva, João Batista Soares, Hugo René de Souza, Unadir Gonçalves Junior e Carlos Eduardo Carrusca Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir (RQC 11290 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo a vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizadas durante a semana em que incidir o dia 21/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Marilia Jardim de Sousa, professora; Mariana Resende Batista, advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB; Lilia Vieira de Paula, mãe de pessoa com síndrome de Down; Jaqueline Formaggini Faria, professora da Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora da Educação Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público; Leonardo Gontijo, presidente do Instituto Mano Down; Eduardo Gontijo Vieira Gomes, o Dudu do Cavaco, músico; Camilo Frechiani Romanha, diretor do Instituto Mano Down; Henrique de Souza Ribeiro, aluno do Instituto Mano Down; Samuel Formaggini Souza, aluno do Instituto Mano Down e Marcelo M. Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marilia Jardim de Sousa; Mariana Resende Batista; Lilia Vieira de Paula; Jaqueline Formaggini Faria; Wilma de Oliveira Dias; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Leonardo Gontijo; Eduardo Gontijo Vieira Gomes; Camilo Frechiani Romanha; Henrique de Souza Ribeiro; Samuel Formaggini Souza e Marcelo M. Brito.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Bosco solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Marília de Castro Neves Vieira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua postagem preconceituosa em rede social contra as pessoas com síndrome de Down, em especial a professora Débora Araújo Seabra de Moura (RQC 11557 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11696 2018), realizar audiência pública, para debater as circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocam em risco direitos elementares de todos os cidadãos brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT-MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de MG; Bernadete Esperança Monteiro, coordenadora nacional da Marcha Mundial das Mulheres; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Paulo Henrique Santos Fonseca, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; Leopoldino Martins, diretor do Sindicato dos Petroleiros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Cida de Jesus, Bernadete Esperança Monteiro, Joceli Jaison José Andrioli, Paulo Henrique Santos Fonseca e Leopoldino Martins.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12438 2018), em 16/07/2018, às 15h30min, com o objetivo de tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia.

Estiveram presentes: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves e Rejane Izabel Ferreira, diretora do Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial de Uberaba.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Uberlândia por ter sediado o II Fórum sobre Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11369 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Praça Rio Branco e às imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência (RQC 11373 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto (RQC 11379 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater políticas de promoção da educação ao longo da vida para as pessoas com deficiência (RQC 11391 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações acerca do fornecimento do medicamento Eculizumabe por demanda judicial, diante do relato do falecimento de Margareth Maria Araújo Mendes, representante nacional da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - Afag -, em razão de possíveis irregularidades nesse fornecimento, conforme exposto na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/02/2018, que debateu as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras (RQC 11392 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11325 2018), realizar audiência pública, para debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Roberto Torres da Silva, cidadão, denunciando ameaças de morte que vem sofrendo por atuar em ação trabalhista no município de Governador Valadares; de cidadão, anônimo, encaminhando áudio relatando suposta agressão de delegado contra seu filho; de Robson de Oliveira Fonzar, superintendente do Incra em Minas Gerais, em resposta ao RQC 9839 2017 (Of. 1979 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública de Direitos Humanos do Estado; Dalva Estela Leite do Nascimento, superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Clelia Helena Marioto, coordenadora da Frente Nacional de Luta; Antônio Augusto Melo Malard, subsecretário de Regularização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Oliveira, chefe da pasta de Reintegração da Polícia Militar de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Edson Rodrigues, assessor da presidência da Emater; Geraldo Pires de Oliveira, coordenador da Frente Nacional de Luta; Fernando Tadeu David, subsecretário de Fóruns Regionais da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais; Joaquim Rocha Dourado, subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil; Antônio Augusto Miranda de São José, ouvidor agrário regional do Incra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Dalva Estela Leite do Nascimento, Clelia Helena Marioto, Antônio Augusto Melo Malard, Daniel Oliveira; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Edson Rodrigues, Geraldo Pires de Oliveira, Fernando Tadeu David, Joaquim Rocha Dourado e Antônio Augusto Miranda de São José .

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Robson de Oliveira Fonzar; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocam em risco direitos elementares de todos os cidadãos brasileiros (RQC 11696 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11289 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Arnaldo Silva, vice-presidente desta comissão, informando que não poderá comparecer à reunião em virtude de sua participação no II Fórum Sobre Doenças Raras realizado no dia 28/02/2018, na Câmara Municipal de Uberlândia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Maryane Rodrigues Ferreira, representante regional da Associação Brasileira de Talassemia; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa; Tânia Mariani Coelho Soares, presidente da Associação Mineira de Portadores e Amigos de Gaucher; Consuelo Aparecida Gonzaga, vice-presidente da Associação Regional Esclerose Lateral Amiotrófica – Arela; Mário Celso Lanas Cavaca, gerente do Instituto Mineiro de Gastroenterologia - IMEG e Eustáquio José de Oliveira, coordenador do Caade. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mariana Resende Batista; Maryane Rodrigues Ferreira; Cláudia Maria Portela Eleutério; Tânia Mariani Coelho Soares; Mário Celso Lanas Cavaca e Eustáquio José de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11543 2018), realizar audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida de Jesus, presidente do PT estadual; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Sílvio Neto, representante do MST e da Frente Brasil Popular; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Aparecida de Jesus, Willian dos Santos, Sílvio Neto e Hugo René de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador eleito, Romeu Zema, o relatório das principais atividades desenvolvidas na última legislatura pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 13054 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que haja mais rigor na aplicação e fiscalização das normas relativas à acessibilidade em espaços públicos nesse município (RQC 13055 2018).

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Instituto São Rafael, pelo Dia Nacional do Cego, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essa instituição em favor da educação para as pessoas com deficiência visual (RQC 13020 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater e celebrar o Dia Nacional do Cego (RQC 13021 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para retornar os pontos de parada dos ônibus das linhas 2102 e 2103 para as proximidades da Avenida Augusto de Lima 2109, tendo em vista que esse endereço fica nos arredores do Instituto São Rafael, contribuindo para segurança e acessibilidade dos usuários do referido instituto (RQC 13027 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Apae de Pedro Leopoldo pelos relevantes serviços prestados no município (RQC 13028 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Apae de Caeté pelos relevantes serviços prestados no município ao longo dos seus 34 anos de existência (RQC 13029 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: Ilder Augusto Guimarães de Siqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do repasse de recursos em favor do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assunção - Censa -, de Betim, referente ao Contrato 48498, cujos pagamentos teriam sido interrompidos em abril de 2018 (RQC 12942 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Praça Rio Branco e imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11373 2018), em 23/04/2018, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência no local.

Estiveram presentes: Denise Vieira, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira, ex-diretora da escola especial Yolanda Martins Silva; Locanan Pinheiro de Araújo Moreira, engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Ocupação Ariadinópolis, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira (RQC 12912 2018), em 26/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o local e discutir uma solução pacífica para o conflito gerado pelo risco iminente de reintegração de posse, com a presença da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – MG; deputado federal Adelmo Carneiro Leão; deputado federal Luiz Couto; deputado federal João Somariva Daniel; Silvio Neto, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Minas Gerais; deputado federal Valmir Carlos da Assunção.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao RQN 4830 2016 (Of. 2722 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7428 2017 (Of. 1085 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9101 2017 (Of. 2370 2017).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino (RQC 11330 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael para verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos do referido instituto (RQC 11332 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11321 2018), realizar audiência pública, para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima, denunciando que seu filho foi agredido por policiais e solicitando contato com a assessoria dessa comissão; de cidadãos anônimos, denunciando superlotação no Presídio de Conselheiro Pena, além de problemas nos horários de visita como protelamento e demora das vistorias em familiares; de Ivanise Melo, de Montes Claros, registrando indignação com relação à morte de um professor da rede estadual de ensino na luta pelos direitos garantidos em lei aos servidores públicos; de Luzinete Cruz, de Timóteo, denunciando racismo institucional e alto índice de adoecimento dos empregados dos Correios do Brasil; de Rosileia Sudaria Leoterio, denunciando que seu filho menor foi agredido pelos policiais militares no município de Conselheiro Lafaiete; de Márcia Paiva, relatando as ações humanitárias realizadas por Douglas Sant’ Anna da Cunha após o desastre que atingiu Mariana em 2015; de Juciel Santos, de Belo Horizonte, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 17/12/2017; de José da Silva, de Ituiutaba, relatando que há rumores de tortura e violência no presídio localizado naquele município; de Edmilson Oliveira, denunciando que está sendo perseguido por denúncias feitas por ele contra delegados e juízes corruptos; de Onivaldo Ramos Leão, denunciando que drogarias tem solicitado o número de CPF de cidadãos sob a argumentação de conferir desconto na compra de medicamentos não controlados; de Junio Fernandes, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 19/02/2018; de Douglas Adriano de Oliveiro, de Itaúna, denunciando abuso de autoridade de policial civil; de Andreia Rodrigues Mendes, denunciando constrangimento ilegal sofrido em face de ação da Polícia Militar do estado – com anexos (informações pessoais); de Everson de Alcântara Tardeli, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, solicitando que seja lida em audiência pública o documento que encaminha; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (5): (I) em resposta ao RQN 7241 2017 (Of. 887 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7765 2017 (Of. 1238 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8491 2017 (Of. 1930 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9125 2017 (Of. 2914 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9849 2017 (Of. 3259 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Vanuza Nunes Pereira, diretora de Memória e Verdade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Emely Vieira Salazar, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Nilmário de Miranda, deputado federal; João Batista Miguel, secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estados de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Carlos Antonio Melgaço Valadares, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Paulo Afonso Moreira, professor da PUC e membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Oraldo Paiva, coordenador da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Sousa, Vanuza Nunes Pereira, Emely Vieira Salazar, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Nilmário de Miranda, João Batista Miguel, José Francisco da Silva, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Paulo Afonso Moreira e Oraldo Paiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Andreia Rodrigues Mendes e Everson de Alcântara Tardeli.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 14h37min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Geisa Teixeira, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/02/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11289 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, em 21/03/2018, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo em vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizada no período em que incidir o dia 21/03/2018 (RQC 11290 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março (RQC 11291 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência (RQC 11292 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência (RQC 11293 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille em 8 de abril (RQC 11294 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril (RQC 11295 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para iluminar na cor azul os Edifícios Minas e Gerais, na Cidade Administrativa, durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada na semana em que recair o dia 2 de abril, Dia Mundial do Autismo (RQC 11296 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12861 2018), realizar audiência de convidados, para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Gisela Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais – Cods; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Giza Magalhães Gaudereto, assessora de Planejamento e Infraestrutura da Defensora Pública do Estado de Minas Gerais; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac; Gilmara Silva Souza, executiva estadual da Rede de Mulheres Negras; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMG; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, coordenadora estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Sedpac; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista, chefe de gabinete da deputada Laura Serrano; Dilma Seabra de Abreu Rocha, titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da OAB-MG; Jeanete Mazzieiro, conselheira no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatrap; Maria Beatriz de Oliveira, representante do Movimento do Graal do Brasil; Mariana Septimio Rosa de Souza, representante da Coletiva Brejo das Sapas; Ana Paula Salej Gomes, professora titular da Fundação João Pinheiro e Ricardo França do Amaral Costa, chefe da seção de Direitos Humanos da Polícia Militar. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gisela Lima; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo; Giza Magalhães Gaudereto; Isabel Cristina de Lima Lisboa; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; Larissa Amorim Borges; Gilmara Silva Souza; Patrícia Habkouk; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes; Cleide Hilda de Lima Souza; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista; Dilma Seabra de Abreu Rocha; Jeanete Mazzieiro; Maria Beatriz de Oliveira; Mariana Septimio Rosa de Souza; Ana Paula Salej Gomes e Ricardo França do Amaral Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 14h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7162 2017 (Of. 792 2017 SGM); de Carlos Capristrano, delegado-geral de polícia da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8843 2017 (Of. 2162 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8924 2017 (Of. 2214 2017 SGM); de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQC 10279 2017 (Of. 2256 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no município de Belo Horizonte, realizada em 04/10/2017.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao ambulatório de atendimento aos transexuais do Hospital Eduardo Meneses, da Rede Fhemig, no município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido (RQC 11336 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, no município de Unaí, para verificar as condições carcerárias e averiguar as condições para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos (RQC 11359 2018); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, no município de Itaúna, com a presença de integrantes de outras Apacs, a fim de promover troca de experiências sobre o cotidiano de desafios dessas instituições e (II) que seja convidado para participar da referida visita, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RQC 11388 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à dignidade dos pescadores profissionais do Estado, frente as mazelas do governo federal, referente a sua regularização e documentação, além da proibição da pesca em algumas bacias estaduais e as consequentes dificuldades de subsistência para esses pescadores (RQC 11410 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os índices de violência contra a mulher, como parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março (RQC 11439 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram os produtores de leite do Estado, quanto à dignidade humana (RQC 11440 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais – Nucrim - do MPMG em Belo Horizonte, pedido de providências para informar os procedimentos que estão sendo admitidos em relação ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama, que provocou a suspensão do fornecimento de água aos moradores da cidade (RQC 11450 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Senado e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais em Brasília-DF pedido de providências para que possam acompanhar e tomar as devidas providências quanto ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama, na região da Zona da Mata mineira, que ocasionou a suspensão do fornecimento de água para os munícipes (RQC 11451 2018).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições de atendimento e de acessibilidade no serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12866 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 13000 2018), realizar audiência audiência pública, para debater as condições indignas de trabalho dos motoristas de ônibus devido à retirada dos cobradores e o risco que esse fato representa para a população usuária do transporte público.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleisiane Olímpio da Silva, líder do Movimento Sem Cobrador Não Dá; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte; Jaderis Araújo Oliveira, presidente da Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Suplementar de BH e Região; Nelson Pereira Ramos, presidente da Associação de Moradores do Recando do Galo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleisiane Olímpio da Silva, Francisco de Assis Maciel, Jaderis Araújo Oliveira e Nelson Pereira Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves, presidente do Grupo de Autoestima Inclusão do Brasil; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial; José Francisco Santos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Ronaldo Luiz dos Anjos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Neirival Pires da Silva, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil e Luiza de Marilac, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves; Wilma de Oliveira Dias; José Francisco Santos; Ronaldo Luiz dos Anjos; Neirival Pires da Silva e Luiza de Marilac.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos os presentes à 27ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06/11/2018 (RQC 12839 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade e de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12840 2018).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12985 2018), realizar audiência pública, para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilvan Leite da Silva, detento da Unidade Prisional Inspetor José Martinho Drumond, requerendo a intercessão da comissão para que possa ser atendido pela Defensoria Pública do Estado; de Gilmar dos Santos Tomé, arguindo sobre as atividades desenvolvidas pela comissão; de Rubens de Souza Sales e cidadão anônimo, que questionam as notícias veiculadas sobre fato envolvendo um estudante assaltado e Gizelle Rosário Leitte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Maria Aparecida de Jesus, presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT-MG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Nilmário Miranda, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – e secretário-geral da Central Única de Trabalhadores – CUT-MG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Auxiliadora Viana Pinto, Beatriz da Silva Cerqueira, Maria Aparecida de Jesus, William dos Santos, Nilmário Miranda, Jairo Nogueira Filho e Robson Sávio Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MG pela realização da Campanha Facilite seu Voto, cujo objetivo é incentivar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a se transferirem para uma seção de fácil acesso (RQC 12823 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação da Comissão de Saúde, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com Doença de Wilson (RQC 12824 2018).

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público, previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte (RQC 12941 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para celebrar os 10 anos da votação da Lei 12711 2012 - Lei de Cotas, pela Câmara dos Deputados (RQC 12943 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais, à Assessoria de Relações Institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac -, à Assessoria de Cooperação Internacional da Sedpac, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e à Associação dos Familiares e Amigos do Recluso - Afare - as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura (RQC 12948 2018) - em anexo resposta de Jacqueline Anastácia Lage, presidente da Afare; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos servidores da instituição em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância da necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social – Reds – (RQC 12973 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para apuração da denúncia recebida na referida reunião, referente ao Reds nº 2018-045882163-001 (RQC 12974 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, em Belo Horizonte, para conhecer e divulgar o trabalho da delegacia, recentemente inaugurada (RQC 12975 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos policiais militares do Estado em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância da necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social – Reds – (RQC 12976 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, solicitando-se providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia (RQC 12977 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, solicitando-se providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia (RQC 12978 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para estruturação de defensorias especializadas e núcleos para recebimento de denúncias de violência política contra vulneráveis, bem como para o acompanhamento jurídico especializado, com ênfase no interior do Estado (RQC 12979 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para apuração da denúncia recebida na referida reunião, referente ao Reds nº 2018-045882163-001 (RQC 12980 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para que seja acolhido o caso de Sérgio Félix, conforme denúncia recebida na referida reunião, a partir da perspectiva de reparação cível e direito de resposta ao jornal Folha da Mata (RQC 12982 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para que sejam acompanhados, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, os casos de denúncias de violência política no Estado (RQC 12983 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos (RQC 12985 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade -, em Belo Horizonte, para acompanhar a II Mostra de Direitos Humanos (RQC 12986 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, da Habitação e Urbanismo, de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias encaminhadas pela Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola de Felipe, comunidade tradicional que vive há mais de 100 anos em terreno localizado no município de Bom Jesus do Amparo, acerca do uso indevido de uma nascente local por um fazendeiro da região (RQC 12998 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitado que seja realizada audiência pública para debater as negociações em curso na Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais (RQC 12999 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições indignas de trabalho dos motoristas de ônibus devido à retirada dos cobradores e o risco que esse fato representa para a população usuária do transporte público (RQC 13000 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rosanilda Silva Avelar Moreira, mãe de um rapaz com a doença de Wilson, manifestando interesse em participar das reuniões da comissão para apresentar ideias sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e relatando a luta de seu filho para vencer a doença.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rosanilda Silva Avelar Moreira; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 47180 2017, sobre os direitos da pessoa com deficiência em relação a isenções de ICMS e IPVA (RQC 12678 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal 9451, de 26/07/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão -, para dispor sobre os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (RQC 12804 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à diretoria da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade arquitetônica da unidade localizada na rua da Bahia, n 451, em Belo Horizonte, tendo em vista que atende pessoas com deficiência (RQC 12805 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas (RQC 12806 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12835 2018), realizar audiência pública, para debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, vereadora de Belo Horizonte; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem da – UFMG – Fafich; Adriana Galuppo Negrão, membro do Grupo Gestor da Rede POC – Proteger, Ouvir e Cuidar; Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, delegada chefe do Departamento de Orientação e Proteção à Família - Polícia Civil de Minas Gerais – DIOPF – PCMG; Samira Ávila Theiss Vorcaro, gerente executiva do Centro de Referência da Juventude – ONG Contato; Gilson Luiz Reis, professor, sindicalista, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Jefferson Leandro Teixeira de Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG; Douglas Estevão de Miranda, coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ricardo França do Amaral Costa, chefe da seção de Direitos Humanos da Polícia Militar; Mário Konichi Higuchi Júnior, representante da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Adriana Galuppo Negrão, Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, Samira Ávila Theiss Vorcaro, Gilson Luiz Reis, Jefferson Leandro Teixeira de Silva, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Douglas Estevão de Miranda, Ricardo França do Amaral Costa e Mário Konichi Higuchi Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jéssica Leles, pessoa com deficiência, reclamando da falta de acessibilidade na rede de ensino particular Luiz Flávio Gomes.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Meirielli Fernandes, tia de aluna da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Sônia Villaris, professora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Ivanir Aparecida Pedrosa, representante do colegiado e funcionária da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Maria Aparecida Romualdo Vieira, mãe de aluno da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barret; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial; Helbert Eustáquio Damasceno, fonoaudiólogo; Thiago Helton Miranda Ribeiro, advogado e Vitória de Oliveira Dias. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Piedade de Oliveira; Meirielli Fernandes; Sônia Villaris; Ivanir Aparecida Pedrosa; Maria Aparecida Romualdo Vieira; Wilma De Oliveira Dias; Vitória de Oliveira Dias; Helbert Eustáquio Damasceno e Thiago Helton Miranda Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jéssica Leles; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola (RQC 12788 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os convidados presentes à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 16/10/2018 (RQC 12789 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12786 2018), realizar audiência pública, para debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gabriel dos Santos Rocha, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, encaminhando convite para o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 8604 2017 (Of. 2233 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 11068 2018 (Of. 908 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11065 2018 (Of. 1007 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11323 2018 (Of. 1177 2018 SGM); de um cidadão anônimo, denunciando comportamento abusivo de agente penitenciário lotado no Ceresp de Betim – com anexo (informação pessoal).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Ocupação Ariadinópolis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – Caodh; Renata Barreto Preturlan, assessora de Relações Institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; José Francisco da Silva, subsecretário da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Leonel Lisboa, assessor de Cooperação Internacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Renata Barreto Preturlan, José Francisco da Silva e Leonel Lisboa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gabriel dos Santos Rocha e de um cidadão anônimo; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados, em caráter de urgência, à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à presidência da Câmara dos Deputados, à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara Agrária e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o relatório da visita realizada à Ocupação Ariadinópolis, no local denominado Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, em 26/11/2018, bem como a reportagem realizada pela TV Assembleia acerca dessa visita e as imagens, também sobre a visita, exibidas na 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/11/2018 (RQC 12940 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 10589 2018 (Of. 421 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10590 2018 (Of. 421 2018 SGM); de Paulo César Funghi, chefe de gabinete do prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 11158 2018 (Of. 972 2018 SGM); de Artur Felipe Siqueira de Brito, diretor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11220 2018 (Of. 1047 2018 SGM); de Jadson Heleno Moreira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, em resposta ao RQN 11375 2018 (Of. 1223 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep - pedido de providências para que a campanha nacional da entidade em 2019 contemple o tema das pessoas com deficiências (RQC 12772 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7048 2016), realizar audiência pública, para debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT-MG; Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic; Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG; Andréia de Jesus Silva; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo do Estado - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Carlos Magno Silva Fonseca, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Sílvio Netto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; Sebastião Melia Marques, vereador da Câmara Municipal de Campo do Meio; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Maria Milanez, Beatriz da Silva Cerqueira, Romi Márcia Bencke, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Andréia de Jesus Silva, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Fernando Tadeu David, Carlos Magno Silva Fonseca, William Santos, Sílvio Netto, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Sebastião Melia Marques, Gilvander Luis Moreira e Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadinópolis, com o Estado (RQC 12904 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadinópolis (RQC 12908 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio e (II) bem como de buscar uma solução pacífica para a questão (RQC 12909 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, (II) bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito (RQC 12910 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, (II) bem como para negociar uma solução pacífica para a questão (RQC 12911 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a finalidade de conhecer o local e (II) bem como discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse (RQC 12912 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento (RQC 12913 2018).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 10587 2018 (Of. 422 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10591 2018 (Of. 422 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10841 2018 (Of. 644 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11033 2018 (Of. 872 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de alteamento e plano de emergência da barragem de rejeito Casa de Pedra, no município de Congonhas, e os riscos que elas apresentam para a população da região (RQC 12863 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social pedido de providências para que realize o repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social para o Albergue Santo Antônio, no município de São João del-Rei, salientando-se que ainda existem duas parcelas pendentes de 2017 e todas de 2018 (RQC 12885 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal no estado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pedido de providências para que se possa apurar o não repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social para o Albergue Santo Antônio no município de São João del-Rei, salientando-se que ainda existem duas parcelas pendentes de 2017 e todas de 2018 (RQC 12886 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Defesa Civil do estado pedido de providências para que realize uma vistoria técnica na obra de contenção localizada nas proximidades da unidade básica de saúde, no município de Morro do Pilar, no local onde se pretendia construir uma unidade de pronto atendimento junto ao antigo hospital (RQC 12894 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à Comissão Pastoral da Terra e a frei Gilvander Luis Moreira, coordenador dessa comissão no estado, pelo relevante e histórico trabalho realizado há 40 anos na defesa dos direitos dos povos da terra e das águas no estado e no país e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Comissão Pastoral da Terra e a Gilvander Luis Moreira (RQC 12895 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a perspectiva futura de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a implementação da Política Estadual para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais instituída pela Lei 21147 2014, para a qual sejam convidadas a Comissão de Transição do Governo do Estado, a Comissão Pastoral da Terra e pastorais e movimentos populares com atuação na defesa do direito à terra no campo e nas cidades (RQC 12896 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12524 2018), realizar audiência pública, para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luzinete de Matos Dias, funcionária pública da Escola Municipal Sérgio Avelino Pinheiro, denunciando problemas de acessibilidade na Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, em Jampruca-MG; de Regina Maria Bento, (I) solicitando que pessoas sem comprovante de renda possam adquirir a carteira Sindpasse, (II) que seja obrigatório o uso de cinto de segurança em todas as cadeiras de rodas e (III) que todos os locais tenham acessibilidade; de Paulo Roberto Rebello Filho, chefe de gabinete do ministro da saúde, em resposta ao RQN 10404 2018 (Of. 279 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jackson de Oliveira Santos, despachante; Eustáquio José de Oliveira, membro da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; José Evangelista Martins, taxista; Laura Beleza Rocha, coordenadora jurídica da Associação Mais Acessiva; Jucelmário Prates, pessoa com deficiência e Leonardo Mattos, ex-vereador de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Laura Beleza Rocha; Jackson de Oliveira Santos; Eustáquio José De Oliveira; José Evangelista Martins; Jucelmário Prates e Leonardo Mattos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luzinete de Matos Dias e Regina Maria Bento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita para debater as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 50/2018, que concede isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência (RQC 12601 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência com convidados para debater a concessão de bolsas de estudo para alunos com deficiência e a política de educação inclusiva do Município de Contagem, com a presença de Marcelo Lino, secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem (RQC 12602 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais (RQC 12603 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em exercício pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, no Município de Jampruca (RQC 12604 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar decreto com vistas a que não seja ratificado o Convênio ICMS 50/2018, que altera o Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica, a fim de assegurar a manutenção dos direitos já garantidos a esse público (RQC 12606 2018).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência sofrida pelos geraizeiros durante as eleições no município de Novorizonte (RQC 12857 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap -, à Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde da SES, à Comissão Carcerária da OAB em Barbacena e à Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena, pedido de providências para verificar as condições estruturais, sanitárias e higiênicas do presídio de Barbacena, que já apresenta dois casos de tuberculose entre os detentos, com a possibilidade de uma epidemia dentro das instalações, agravada pela superlotação do presídio (RQC 12860 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre de Souza Melo, pedindo providências para que ocorra a melhora da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no município de Ipatinga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre de Souza Melo; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica (RQC 12524 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ipatinga e a Câmara Municipal de Ipatinga pedido de informações sobre as políticas de acessibilidade e inclusão social existentes no município para as pessoas com deficiência, em atendimento a demanda recebida pela comissão (RQC 12552 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 8604 2017 (Of. 2233 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 11068 2018 (Of. 908 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11065 2018 (Of. 1007 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11323 2018 (Of. 1177 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Andréia Cristina de Miranda Costa, juíza-diretora do Foro Eleitoral da Capital e presidente do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2018, e à Edson Resende Castro, coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no estado em decorrência do processo eleitoral em curso, para conhecimento (RQC 12807 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais, para que sejam anexados à notícia de fato apresentada a essa procuradoria pela Frente Mineira pela Democracia e contra o Fascismo, em 17/10/2018, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no estado em decorrência do processo eleitoral em curso, além do vídeo e os slides apresentados nesta reunião (RQC 12808 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros (RQC 12835 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público, previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte, que pode ferir a dignidade dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, para conhecimento (RQC 12849 2018) – em anexo resposta de Guilherme de Souza Barcelos, Diretoria de Acompanhamento Legislativo do Gabinete do Prefeito; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público, previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte, que pode ferir a dignidade dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, para conhecimento (RQC 12850 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito reivindicado pelos trabalhadores que atuam em logradouros públicos de Belo Horizonte, com a finalidade de mediar e promover o diálogo sobre a regulamentação dessa atividade entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os trabalhadores, sob a ótica de direitos humanos fundamentais (RQC 12851 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento dos deputado Duarte Bechir (RQC 11294 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11332 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos desse instituto, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril.

Estiveram presentes: Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Francisco Antônio Pinto Coelho, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Guilherme Vieira Pinto da Cunha, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Luiz Carlos da Silva, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Alfredo Cardoso, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Alice Melo, da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da escola Estadual Yolanda Martins Silva; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Juarez Gomes Martins, ex-aluno, professor do Instituto São Rafael e presidente da Associação de Amigos da Escola e Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos Relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, convocada a requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão (RQC 11359 2018), para 24/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições carcerárias e averiguar as condições para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11174 2018), realizar audiência de convidados, para debater e elaborar o calendário das atividades relacionadas com a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Dirlene Ribeiro Lopes, secretária executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Juanita Godinho, consultora técnica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Mariana Rezende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Michelly Caroline Luiz Pereira Pereira de Siqueira, vice-presidente da Comissão em Defesa das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Bárbara Carsadale, advogada do Instituto Mano Down; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Conceição – Censa – Betim; Cynthia de Lima Prata, assessora do Departamento Jurídico da AsaTea – MG; Maristela B. Mayer Ferreira, presidente da Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela, mãe de pessoa com deficiência; Sônia de Sousa, diretora administrativa e presidente do Núcleo Pessoa com Deficiência do Sinjus-MG; Eustáquio José de Oliveira, coordenador Especial de Apoio e Assistência a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Alexander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Luiz Henrique Porto Vilani, diretor de Politica para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte e Leonardo Gontijo Vieira Gomes, presidente do Instituto Mano Down. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eustáquio José de Oliveira; Alexander Fabian Malheiros; Dirlene Ribeiro Lopes; Juanita Godinho; Mariana Rezende Batista; Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira; Luiz Henrique Porto Vilani; Leonardo Gontijo Vieira Gomes; Bárbara Carsadale; Natália Inês Costa; Cynthia de Lima Prata; Maristela B. Mayer Ferreira; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela e Sônia de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Saulo Versiani Penna, o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - e a importância da conciliação e mediação na solução de processos e de conflitos (RQC 11215 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018 (RQC 11216 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 11250 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marília Campos, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres; Daniela Katherine Leocádio Rezende, vereadora municipal de Igarapé; Renata Salazar, defensora pública da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica e Articulações Institucionais; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, major comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Luisa de Oliveira Drumond, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e a Pessoa com Deficiência; Larissa Mascolte, delegada titular da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual de Belo Horizonte; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais; Andréa Cangussú André, secretária de Mulheres do PT-MG; Izabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG; Margarida Gomes Magalhães Garcia, assessora de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Campos, Daniela Katherine Leocádio Rezende, Renata Salazar, Renata Adriana Rosa, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Luisa de Oliveira Drumond, Larissa Mascolte, Cida de Jesus, Andréa Cangussú André, Izabel Araújo Rodrigues e Margarida Gomes Magalhães Garcia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Couto Carneiro, diplomata e conselheiro da Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue, pela assistência consular prestada a brasileiros presos quando estavam em missão naquele país, os quais foram presos arbitrariamente tendo em vista que o país vivencia uma constante instabilidade político-governamental e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Thiago Couto Carneiro, na Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue (RQC 11523 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil (RQC 11543 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de localidades e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho, quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em rede elétrica nos municípios do estado (RQC 11544 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h29min, com o objetivo de eleger presidente.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Marília Campos, para o cargo de presidente.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Marília Campos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a representatividade e os desafios das parlamentares eleitas em 2018, em Minas Gerais (RQC 12791 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa Diretora pedido de providências para que inclua no planejamento anual de ações da Casa eventos no mês de março para comemorar o Dia Internacional da Mulher, nos moldes da Semana do Servidor, Cantata de Natal e outros (RQC 12810 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres (RQC 12861 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para envidar esforços na atuação, junto aos municípios, para a efetiva implementação da Rede Cegonha em todas as regiões de saúde, com vistas a organizar e estruturar os serviços de atenção à saúde materno-infantil e garantir o atendimento integral às gestantes de alto risco em todo o Estado, considerando-se, especialmente, possíveis prejuízos no atendimento prestado a grávidas de alto risco residentes em cerca de 40 municípios que atualmente compõem a macrorregião Central (RQC 12862 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônia Rodrigues Ferreira, de Muriaé, solicitado que esta comissão a oriente sobre suposta perseguição de servidor militar, prestador de serviços no Corpo de Bombeiros; de Marco Antônio Lopes de Almeida, corregedor-geral do Ministério Público (2): (I) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); de Wagner Soares Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, informando que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPI Funai e Incra 2 – poderá ser acessado no link que encaminha; de Roberto Rodrigues Corrêa, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Fé (2): (I) em resposta ao RQN 9120 2017 (Of. 2483 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9127 2017 (Of. 2486 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8383 2017 (Of. 2042 2017 SGM); de Aida Maria de Freitas, servidora do MPT, informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 003194 2017 03 000 9, do qual encaminha cópia; de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, indicando conselheiras para participar do fórum técnico para o Plano Estadual para População em Situação de Rua; de André Simões Villas Bôas, secretário de Governo da Prefeitura de Ouro Preto, em resposta ao RQN 8837 2017 (Of. 2168 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador da República, em resposta ao RQN 9123 2017 (Of. 2485 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 8489 2017 (Of. 1929 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8607 2017 (Of. 2234 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8608 2017 (Of. 2236 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8644 2017 (Of. 2061 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8656 2017 (Of. 2065 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8656 2017 (Of. 2065 2017 SGM); de Luislinda Dias de Valois Santos, ministra de Estado dos Direitos Humanos, (I) solicitando a união dos esforços desta Casa e desse ministério, com o objetivo de promover políticas de enfrentamento ao expressivo aumento de homicídios da juventude negra e (II) encaminhando ata da reunião realizada com esse fim.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Acampamento pela Democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, realizada em 09/05/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Wagner Soares Padilha, Aida Maria de Freitas, Sílvia Cristina Silva Santos Batista e Luislinda Dias de Valois Santos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para apurar supostas irregularidades no inquérito e na denúncia que embasaram o processo nº 06007208520178130000, resultando na prisão preventiva de João Antônio da Trindade desde julho de 2017 (RQC 11138 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que seja solicitada a providência de se avaliar a possibilidade de inclusão de Sílvio Neto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e seus familiares no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (RQC 11285 2017); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que sejam envidados esforços a fim de averiguar e tomar as providências cabíveis referentes às denúncias contra Gilberto Antônio Faustino e Mauri Leite Camargo, contidas no Boletim de Ocorrência nº M2917 2017 00003061 - Sistema Integrado de Defesa Social do Estado - Polícia Militar nº 2017 038233755 001, às seguintes autoridades: (I) ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do Ministério Publico, (II) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais, (III) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 11286 2017); (IV) à chefia da Polícia Civil em Minas Gerais (RQC 11287 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Chefia de Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para que seja recomposto o quadro da Polícia Civil em Campo do Meio, tendo em vista os intensos conflitos fundiários rurais na região, (II) que sejam encaminhadas, ao referido órgão, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017 (RQC 11288 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações (RQC 11321 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que providências sejam tomadas para verificar denúncias contra a administração municipal de Campo do Meio, contidas nas referidas notas (RQC 11322 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato da Agricultura Familiar de Campo do Meio as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, e da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e da Comissão de Segurança Pública, realizada em 07/12/2017, conforme solicitado pelo advogado Carlos Alberto Torezani, convidado presente na primeira reunião (RQC 11323 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de violência da Polícia Militar de Minas Gerais contra integrantes do Bloco Filhos de Tcha Tcha, durante cortejo do bloco realizado no dia 12/08/2017, na região do Barreiro (RQC 11324 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana (RQC 11325 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vera Lúcia Diniz, diretora da Escola Comum Viver; Maria Catarina da Silva, mãe de pessoa com deficiência e Antônio José de Paula, membro do Movimento Unificado de Deficientes Visuais e professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vera Lúcia Diniz; Maria Catarina da Silva e Antônio José de Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Educação, em Ituiutaba, para discutir novamente a ameaça de doação do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves para a prefeitura desse município (RQC 12372 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, para tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia (RQC 12438 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a instituição de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12453 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a possibilidade de cobrança de taxa pelos Correios pelo serviço de transcrição de correspondências em braile pela Central Braile (RQC 12454 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Contagem para debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver (RQC 12455 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Comum Viver, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição (RQC 12456 2018).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12795 2018), realizar audiência pública para debater os recentes atos de violência ocorridos no estado, em decorrência do processo eleitoral atualmente em curso.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Cezar Mello, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG; Andréia Cristina de Miranda Costa, juíza diretora do Foro Eleitoral da Capital e presidente do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2018; Renata Campos de Miranda Bragança, membro da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Romualdo Alves Ribeiro, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Aloísio Daniel Fagundes, coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – PCMG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – OAB-MG; Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida, deputado eleito; Edson Resende Castro, coordenador da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais – MPMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Cezar Mello, Andréia Cristina de Miranda Costa, Renata Campos de Miranda Bragança, Beatriz da Silva Cerqueira, Romualdo Alves Ribeiro, Aloísio Daniel Fagundes, Robson Sávio Reis Souza, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, William Santos, Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida e Edson Resende Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fabiana Silva, (I) denunciando a falta de médico clínico geral no bairro Florença e (II) denunciando a falta de pavimentação e excesso de buracos na rua 18 do mesmo bairro, o que tem prejudicado pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que moram na região.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Meiriele Fernandes, tia da criança Natiele, estudante da Escola Estadual Doutor Amaro Neves de Barreto e Kátia Ferraz Ferreira, coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Meiriele Fernandes e Kátia Ferraz Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fabiana Silva; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado para, junto com o Grupo em Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais, apresentar os problemas da política de inclusão das pessoas com deficiência implantada pelo Estado, principalmente no que se refere aos deficientes visuais, e discutir possíveis soluções para os referidos problemas (Emendado pelo deputado Duarte Bechir) – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que seja substituída, no requerimento de comissão 12271/2018, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a expressão pessoas portadoras de necessidades especiais por pessoas com deficiência (RQC 12271 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Municipais Carvalhaes de Paiva e Paulo Expedito Souza, no Município de Jacuí, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12276 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal São Tomás de Aquino, no Município de São Tomás de Aquino, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12277 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Estaduais João da Escócia, Clóvis Salgado, Ana Cândida, Coronel José Cândido, João Alves, São João da Escócia, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino, suas condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12278 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Município de São Sebastião do Paraíso para conhecer as instalações dessa instituição e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12279 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal Caique, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12280 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - para discutir a aplicação da Lei 21157 2014 (RQC 12312 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec - pedido de providências para agilizar a análise da incorporação, solicitada pela Coloplast do Brasil Ltda, do cateter com revestimento hidrofílico de poliuretano para cateterismo intermitente em pacientes com retenção urinária ocasionada por lesão medular (RQC 12321 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Especial Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a estrutura dessa instituição de ensino e as condições de atendimento aos estudantes com deficiência (RQC 12344 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte (RQC 12792 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os recentes atos de violência ocorridos no Estado, em decorrência do processo eleitoral atualmente em curso (RQC 12795 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12232 2018), realizar audiência de convidados, para instituir grupo e debater propostas e sugestões para viabilizar o desenvolvimento de protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo para pessoas com retenção urinária crônica.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, presidente da Comissão de Saúde da OAB – MG; Jucelmário Prates, usuário de cateter; Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde de Belo Horizonte; Leonardo Eugênio Alves, usuário de cateter do município de Belo Horizonte; Luciana Reis da Silveira, médica referência técnica da Rede Complementar de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde – SMSA; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte e Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG Barreiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Carvalho Pequeno; Luciana Reis da Silveira; Simone Palmer Caldeira; Fernanda Magna de Freitas Superbi; Mariana Resende Batista; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira; Thiago Helton Miranda Ribeiro; Julcelmário Prates; Leonardo Eugênio Alves da Silva e Esdras Bastos Vinhal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliane Dias de Oliveira, Evandro Gomes da Silva e Manoel Olímpio de Araújo, denunciando que foram atingidos em seu princípio básico de moradia em processos de reintegração de posse, de maneira que solicitam intervenção desta comissão; de Marcelo Porchat de Assis, denunciando corrupção no Fórum de Paraguaçu e colocando-se à disposição para colaborar com esta comissão; de Marco Antonio Poubel Ministério, encaminhando documentos e denunciando que está sendo ameaçado de morte; de Lisnei Furbino de Brito, denunciando a forma desrespeitosa com que é tratado o usuário do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de forma que solicita providências a respeito; de Vitor Corleone Moreira da Silva, denunciando a Junta Central de Saúde e o comando da PMMG por conduta injusta na aposentadoria que lhe foi imposta; de Walter Cordeiro dos Santos, denunciando irregularidade de que foi vítima ao prestar concurso para a Polícia Civil do Estado; de um cidadão, marido de Maria José da Silveira Alves, professora aposentada do Estado, denunciando os graves problemas enfrentados pelas famílias de servidores aposentados idosos e enfermos, devido ao parcelamento de salários; de Marcelo, denunciando que a vítima Ana Luiza de Souza, suspeita de roubo de veículo, foi estuprada e espancada em delegacia de Polícia Civil de Belo Horizonte; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 10920 2018 (Of. 698 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10927 2018 (Of. 699 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11226 2018 (Of. 1042 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11224 2018 (Of. 1040 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11225 2018 (Of. 1041 2018 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura (RQC 12786 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agenor Brandão Barbosa, servidor público do Município de Contagem, solicitando ajuda e orientação da Comissão em relação às suas tentativas de concessão de aposentadoria, que têm sido reiteradamente indeferidas pela prefeitura de Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Agenor Brandão Barbosa; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a instituição do grupo que irá viabilizar o desenvolvimento de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12232 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que  seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre o processo de concessão de aposentadoria especial protocolado pelo servidor público municipal Agenor Brandão Barbosa, que, segundo relato do solicitante encaminhado a esta Casa Legislativa, foi reiteradamente negado (RQC 12233 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2018, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Santo Antônio do Rio Abaixo, para debater a grave ofensa aos direitos humanos fundamentais da população de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e outras localidades circunvizinhas à Estrada Real, que sofrem com o aumento da violência e da criminalidade na região (RQC 12663 2018).