Documentos da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 25/04/1966, quando foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; edital de convocação de reunião da Comissão para tratar sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para exame da política mineral; correspondência do Presidente da Companhia Auxiliar de Empresas de Mineração - CAEMI -, Sr. Augusto T. A. Antunes, ao Presidente da ALMG, Deputado Bonifácio José Tamm de Andrada, sobre o recebimento e confirmação do convite para prestar esclarecimentos à Comissão; Correspondência do Presidente da Comissão ao Secretário da Comissão informando que não houve nenhuma reunião no mês de maio do corrente ano; Correspondência do Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Oscar de Oliveira, ao Presidente da ALMG, indicando o Sr. Francisco de Assis Fonseca Filho para cooperar com os trabalhos da Comissão por um período de 6 meses; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Batista Miranda, ao Presidente da ALMG, Deputado Bonifácio José TAMM de Andrada, solicitando a tradução da legislação minerária sueca

Documentos da reunião da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 15/01/1965, destinada a deliberar sobre o relatório do Deputado Aníbal Teixeira, referente aos estudo sobre mineração realizado na África pela Comissão. Inclui: ata; minuta da ata, relatório do Deputado Aníbal Teixeira sobre sua viagem à África; relatório geral de visita e dos estudos realizados na África e Europa por alguns membros da Comissão; correspondência do Vice-Presidente do Centro de Cronista Parlamentar - CEPO -, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, ao Secretário da Assembleia, Rubens Machado, indicando o Jornalista Maurício Galinkin para acompanhar a Comissão em missão ao exterior; correspondência do Presidente da Comissão ao Vice-Presidente do Centro de Cronistas Parlamentares, solicitando que o jornalista indicado apresente-se à ALMG com as credenciais exigidas; correspondência do Secretário da ALMG ao Presidente da Comissão tratando sobre a indicação do jornalista que integrará a comitiva em viagem ao exterior; correspondência do Presidente do CEPO, Sr. Wander Moreira, ao Presidente da Comissão sobre a indicação de jornalista; correspondência do Presidente da Comissão ao Vice-Presidente do Centro de Cronistas Parlamentares, solicitando a indicação de um jornalista para acompanhar a Comissão em missão ao exterior; Correspondência da PANAIR DO BRASIL S.A. ao Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Paulo José Lima Vieira, com cópia para o Deputado João Batista de Miranda, sobre o valor das tarifas aéreas da missão ao exterior a ser realizada por membros da Comissão; Correspondência do Deputado João Batista Miranda ao Presidente da Compahia vale do Rio Doce reiterando o pedido de aquisição das passagens aéreas para a comitiva que realizará missão ao exterior; Correspondência do Deputado João Batista Miranda ao presidente da Associação Comercial, Euler Marques de Andrade, solicitando a participação de um membro da Associação na Comitiva que realizará missão ao exterior

Documentos da 1ª Reunião da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 21/05/1963, com o objetivo de ouvir a palestra do Presidente da Metamig, sobre a localização e projeto de construção das usinas siderúrgicas do Vale do Paraopeba. Inclui: ata; transcrição da fala de Paulo Lira Vieira, Presidente da Metalmig; edital de convocação da reunião

Documentos da reunião da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 29/11/1965, quando foi discutido e votado o relatório relativo à viagem dos membros da Comissão à Europa; minuta da ata; minuta de ata da reunião do dia 04/08/1965; relatório de viagem dos membros da Comissão à Europa para tratar sobre assuntos de mineração

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 18/06/1963, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; requerimento do Deputado Homero Santos, de 13/08/1963, requerendo que seja constituída uma Comissão Especial de Sindicância para estudar o problema do manganês em Minas; requerimento do Deputado Reny Rabello, de 18/09/1963, requerendo que a Comissão de Siderurgia e Mineração funcione em caráter temporário; abaixo-assinado, de 09/07/1963, sobre a localização da Usina Siderúrgica do Vale do Paraopeba - Sivalpa

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 16/03/1966, quando foi deliberado o plano de ação da Comissão. Inclui: ata; minuta da ata; edital de convocação da reunião; correspondência do Deputado Sette de Barros ao Presidente da Comissão, solicitando que seja convocada reunião para o dia 25/03/1966, para tratar de interesses da Comissão; correspondência do Deputado João Batista Miranda ao Presidente da ALMG, solicitando providências quanto à indicação de técnicos de outros órgãos para cooperar com os trabalhos da Comissão

Documentos da reunião especial da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada em 15/05/1963, às 14h30min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na ocasião foram eleitos os Deputados Batista Miranda e Reny Rabello respectivamente. Inclui: ata; requerimentos de 20/04/1963, de autoria do Deputado Batista Miranda, requerendo a constituição da uma Comissão Especial de Siderurgia e Mineração

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento do ofício do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Cao-MA -, - RQN 6203 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre a compra de 33 por cento das ações do capital votante da Cemig pela Empresa Andrade Gutierrez; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando Debate Público para tratar do marco regulatório do setor mineral brasileiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 10h15min, com o objetivo de dapreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando a realização de audiência pública para se conhecer e debater os PLs 1453 2007 e 2375 2008 , e a Emenda à Constituição 66 2008 , de autoria do Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Edvaldo Alves de Santana, Diretor-Geral Interino da Agência de Energia Elétrica - Aneel -, encaminhando à Comissão a 3ª edição ampliada e atualizada do Atlas de Energia Elétrica do Brasil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edvaldo Alves de Santana; requerimento do Deputado Rêmolo Aloise solicitando uma consulta ao Presidente da Vale para que se esclareçam as razões pelas quais o núcleo de administração central da empresa se localiza no Rio de Janeiro (RJ) e não no Estado de Minas Gerais, onde se localizam as principais fontes de produtos da referida empresa e é a sua origem; requerimento do Deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidados o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, o Presidente da Cemig, o Presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, o Presidente da Copasa e o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, para apresentarem a esta Comissão relato das atividades desenvolvidas pela Secretaria e pelas referidas empresas no ano de 2008, bem como os planos e projetos a serem desenvolvidos em 2009; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública no Município de Riacho dos Machados, para discutir a reabertura da Mina de Ouro desativada há 10 anos; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros, para discutir e acompanhar as atividades da Usina de Biodiesel de Montes Claros; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para debater as ações do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - no Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública no Município de São Thomé das Letras, para debater a real situação da atividade de quartzito no referido Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Município de Jacutinga, com a finalidade de conhecer as obras de implantação do Gasoduto Paulínia a Jacutinga; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de obter informações sobre o alto potencial de exploração de gás natural no Médio São Francisco, Municípios a serem beneficiados e fazer levantamento da infra-estrutura aeroviária, ferroviária e hidroviária; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 631 2007 e a exploração de recursos hídricos próxima às estâncias hidrominerais do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública para debater a exploração de gás natural na bacia sedimentar do São Francisco, em Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros, com a finalidade de expor e discutir as reais necessidades para a produção de biodiesel no Norte Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra e Paulo R. Castellari-Porcha, presidente da Minério de Ferro Brasil, que se manifestam em relação às reportagens publicadas pelo jornal O Tempo a respeito da implantação do projeto Minas-Rio conduzido pela mineradora Anglo American; do Sr. Edimê E. de Lima Avelar, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando correspondência do Sr. Antônio Cyrino, na qual o cidadão manifesta sua preocupação com o meio ambiente e propõe soluções para problemas ambientais locais; do Sr. Aurélio de Oliveira, presidente interino do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais afluentes Mineiros do Rio Pardo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Fernando Coura, Edimê E. de Lima Avelar e Aurélio de Oliveira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião para debater, em audiência pública, os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local (RQC 10253 2014 ); a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 05/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de providências para que se apure a denúncia por irregularidades em atividade de pesquisa, registrada por Dorotides Resende Borges e Imar Borges de Resende, sob o nº 48403-933043/2012-15, contra Fernando Esteves Fernandes, no âmbito do processo administrativo nº 833.613/2006 (RQC 9004 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões 11/03/2014 e 25/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos e ações para mitigar os efeitos do baixo nível do reservatório do Lago de Furnas (RQC 9328 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação da Serra da Gandarela (RQC 9329 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Manga, questionando o andamento dos pedidos de providências solicitados à Cemig, formulados na audiência pública ocorrida em Manga, no dia 06/05/2013; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, informando que o assunto da audiência pública ocorrida em 24/10/2013, em que foi discutido o custo da energia elétrica no estado, é de competência da Aneel e por este motivo não julgou pertinente a participação da Cemig nesse debate; do Sr. Luis Zeti Novato reclamando do aumento da energia elétrica pela Cemig; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (2) - RQN 4787 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; as correspondências dos Srs. Leonardo Valério França Pinheiro, Djalma Bastos de Morais e Luis Zeti Novato; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o envio de planilhas com informações sobre o custo operacional da prestação de serviço de iluminação pública e o inventário dos ativos de iluminação pública de cada município da área de atuação da empresa (RQC 8123 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando seja enviado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para o envio de informaçãos sobre ICMS (RQC 8124 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado à Cemig pedido de informações sobre contas e consumidores de energia elétrica (RQC 8125 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre o percentual no total das contas de energia elétrica representado pelos tributos e encargos federais, por faixa de consumo (RQC 8126 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 16h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Deborah Pereira Dias, agente de Comercialização da Cemig - RQN 4388 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com finalidade de debater o descumprimento de condicionantes referentes à implantação de atividades minerárias no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5894 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria Ambiental do Estado pedido de providência para fiscalizar a atividade minerária no Município de Rio Acima (RQC 6316 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providência para fiscalizar a atividade minerária no Município de Rio Acima (RQC 6400 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Delegacia do DNPM de Belo Horizonte pedido de providência para fiscalizar a atividade minerária no Município de Rio Acima (RQC 6401 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 16h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a ocorrência de uma possível cartelização das empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - e os prejuízos ocasionados aos revendedores em decorrência da suposta formação de preços (RQC 5840 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater os dados da Cemig sobre investimentos realizados nos últimos anos e que servirão de base no percentual de reajuste das tarifas (RQC 5841 2013 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública para debater, no Município de São Lourenço, a questão das águas minerais no Sul de Minas (RQC 5842 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para debater, no Município de Montes Claros, as constantes interrupções de energia elétrica ocorridas no decorrer do ano de 2013 nessa cidade e região atendidas pela Cemig (RQC 5843 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 16h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando solicitação de empenho na redução da tarifa elétrica em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga, reiterando solicitação de audiência pública, com a presença de representantes da Cemig, com o objetivo de tratar da imediata instalação de redes de energia elétrica convencionais para os moradores das Ilhas do Corculho, da Curimatá e da Ingazeira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que a instituição reabra as negociações com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível do Estado de Minas Gerais - Sindieletro - e o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul - no que se refere ao acordo coletivo de trabalho (RQC 5355 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o novo marco regulatório do setor mineral, anunciado pelo Governo Federal (RQC 5543 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais e senadores de Minas Gerais cópia das propostas de emenda à Medida Provisória nº 579/2012 e pedido de providências para que os parlamentares as apresentem em momento oportuno (RQC 5354 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao Poder Público Municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos (RQC 5542 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a construção de barragem de rejeito de mineração da MMX, no Município de Itatiaiuçu, que afetará o abastecimento de água potável da cidade de Itaúna (RQC 5544 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja dada especial atenção ao fornecimento de energia no Município de Jacutinga, que tem trazido à população e comerciantes prejuízos em decorrência das frequentes interrupções e desligamentos de curta duração (RQC 5546 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater a atividade de garimpo na região central de Minas (RQC 5545 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater e conhecer o projeto de exploração de potássio da Empresa Verde Fertilizante, a ser instalada no Município de São Gotardo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5640 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 10h33min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, o custo da energia elétrica no Estado para consumidores residenciais urbanos e rurais.

Estiveram presentes: Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador da Região Metropolitana do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; e José Carlos de Souza, presidente da Associação em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Reis Oliveira, superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Marco Antônio de Almeida, gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig; José Firmo do Carmo Júnior, assessor comercial da Cemig; e Antônio Carlos Doorgal de Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos (RQC 7935 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 16h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública em Esmeraldas para debater os serviços de saneamento básico e de energia elétrica oferecidos à população desse município (RQC 7840 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Gustavo Perrella solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater proposta de revisão das ações do exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (RQC 7841 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa Águas Minerais de Minas S.A. pedido de relatório de monitoramento de aquíferos localizados nos Municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá à Comissão de Minas e Energia e às prefeituras e câmaras municipais desses municípios ou explique as razões de tal monitoramento não ser realizado (RQC 7842 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa Águas Minerais de Minas S.A pedido de informações sobre a existência de estudos e ações de preservação das nascentes e das áreas de recarga localizadas nos Municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá (RQC 7843 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa Águas Minerais de Minas S.A pedido de informações sobre a existência de estudos geológicos das áreas exploradas e de recarga e de estudos do potencial de produção, venda e logística de distribuição para exploração de águas minerais nos aquíferos localizados nos Municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá (RQC 7844 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ao diretor-presidente da Codemig pedido de informações sobre o repasse ao Município de Caxambu de royalties decorrentes da exploração das águas minerais (RQC 7845 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 14h45min, no Centro Esportivo, no Município de Inimutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a atividade de garimpo na região central de Minas.

Estiveram presentes: Cristina Amaral Passos Figueiredo, delegada-chefe da Delegacia de Crimes Ambientais e Patrimônio Histórico; Eliana Piedade Alves Machado, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram Jequitinhonha; Rafael Dotti de Carvalho, prefeito de Inimutaba; José Alves Martins, vereador e presidente da Câmara Municipal de Inimutaba; Marcos Dayrell Lopes, chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Curvelo; Cícero Barbosa, especialista em recursos minerais do DNPM/MG; major Baracho, comandante da 14ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Curvelo; Enilson de Souza, presidente da Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto – Coopergac; Alisson José de Almeida Ferreira, assessor da Associação Comercial e Empresarial de Curvelo; e José de Jesus Facury dos Santos, presidente da Associação Mineral do Centro de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 14h10min, na Câmara Municipal de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, a situação da produção de água mineral na cidade e sua comercialização pela Copasa.

Estiveram presentes: Ojandir Ubirajara Belini, prefeito de Caxambu; Marcos Antônio Leite Halfeld, vereador e presidente da Câmara Municipal de Caxambu; Ronaldo Vasconcellos, presidente da Águas Minerais de Minas S.A.; Eduardo Otávio Moraes Raso, superintendente da Águas Minerais de Minas S.A.; Marcus Nagib Gadbem, ex-prefeito de Caxambu; e Otacilio Ribeiro Rezende, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Águas Minerais de Caxambu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Celinho do Sinttrocel, o novo marco regulatório da mineração de acordo com a proposta do Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional.

Estiveram presentes: Sérgio Araújo, assessor da presidência da Fiemg; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Luís Márcio Vianna, consultor de Relações Institucionais do Sindiextra; e José Balbino Maia de Figueredo, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais – SinRochas-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, a Política Estadual de Energia e Mineração, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Andréa Vaz de Melo França, geóloga da Codemig; Rosenildo Ramos Vasconcelos, gerente de Coordenação de Investimentos da Distribuição da Cemig; José Luis França dos Santos, diretor técnico da Gasmig; Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Sérgio Rodrigues Lima, analista de planejamento da Codemig; e Fernando Gomes Ribeiro, superintendente de política mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2013, às 13h45min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, as constantes interrupções de energia elétrica ocorridas no decorrer do ano de 2013 no Município de Montes Claros e região atendidos pela Cemig.

Estiveram presentes: Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Luciano de Souza Carvalho, engenheiro coordenador da Cemig; e Everaldo Rodrigues de Oliveira, coordenador da Regional Norte do Sindieletro-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a política estadual de energia e mineração, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 (RQC 7121 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para discutir a situação da produção de água mineral na cidade e sua comercialização pela Copasa (RQC 7124 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão Especial da Dívida Pública para esclarecimentos sobre a operação de crédito internacional realizada pelo Estado para obtenção de recursos necessários à quitação do empréstimo junto à Cemig, relativo à cessão de créditos da conta de resultados a compensar – CRC (RQC 7122 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que debate público conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir o impacto das políticas energéticas nacional e estadual nas tarifas, na qualidade dos serviços e nas inovações tecnológicas, especialmente as referentes à geração de energia (RQC 7123 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à sede da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para conhecer a cadeia de extração, processamento, fabricação e comercialização de produtos à base de nióbio (RQC 7125 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Machado de Farias Tavares, ouvidor ambiental da Ouvidoria Geral do Estado, em que solicita informações complementares sobre o requerimento desta comissão que pede providências em relação à fiscalização minerária do Município de Rio Acima; do presidente da ALMG, enviando relatório de sugestões de propostas de ações públicas às comissões para a agenda 2013/2015; do Sr. Fernando Eustáquio Ferreira, morador do Bairro Soares em Ribeirão das Neves, reclamando da falta de água e saneamento básico em sua localidade; da Sr. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4788 2013 ; da Sra. Ana Flávia Cândida Ferreira Santana, presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, solicitando apoio para evitar o fechamento do posto de atendimento da Cemig nessa localidade; do Sr. Carlindo Dourado Souza, vereador de Araçuaí, solicitando providências da Indicação nº 060/2013; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1407 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; as correspondências dos Srs. Eduardo Machado de Farias Tavares, Fernando Eustáquio Ferreira, Ana Flávia Cândida Ferreira Santana e Carlindo Dourado Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/10/2013, 24/09/2013, 17/09/2013, 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 16h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ana Eloisa Marcondes Silveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, sub–bacia do Rio Verde Grande e Pardo, informando que as questões ambientais levantadas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão já estão sendo tratadas no âmbito dos inquéritos civis instaurados para acompanhamento dos processos de licenciamento das mineradoras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Eloisa Marcondes Silveira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir as relações da Cemig com o mercado (RQC 5891 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Lafayette de Andrada e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Piedade do Rio Grande, para debater a proibição de extração de areia e produção de tijolo artesanal nas margens do Rio Grande e seus afluentes (RQC 5892 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sandro Heleno Lage da Silva, secretário de Meio Ambiente do Município de Conceição do Mato Dentro, solicitando que não sejam apreciadas quaisquer matérias relacionadas ao empreendimento Minas–Rio, de responsabilidade da empresa Anglo American, até que uma ampla repactuação dos compromissos seja feita; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1501 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sandro Heleno Lage da Silva; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3919 2013 , bem como o debate sobre a Medida Provisória nº 592/2012 (RQC 5998 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Diamantina, para debater sobre a atividade de garimpo na região (RQC 5999 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), convocada para 17/12/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/12/2013, 10/12/2013, 03/12/2013, 26/11/2013, 19/11/2013, 12/11/2013, 05/11/2013, 29/10/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2012, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 1510 2011 ; e do Sr. Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna, solicitando apoio para a revisão dos estudos que possibilitem a construção do ramal Centro-Oeste do gasoduto, das proximidades do Município de Betim até o Município de Divinópolis, preferencialmente margeando a Rodovia MG-050.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eugênio Pinto; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja enviado ofício à direção da Cemig solicitando a retirada imediata das ações propostas pela empresa contra o Sindieletro, bem como contra o coordenador do sindicato, por opiniões que foram expressas em audiência pública realizada pela comissão de Minas e Energia, no dia 13/06/2011 (RQC 2402 2011); requerimento dos deputados Antônio Júlio, Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando audiência pública com o objetivo de esclarecer artigo publicada no jornal O Tempo, em 10/11/2011, no qual diretores da Cemig afirmam que “informações inverídicas” e ou “distorcidas” foram repassadas por servidores da empresa pertencentes aos quadros de sindicato da categoria a deputados desta Casa, em audiência pública no dia 13/06/2011 (RQC 2401 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando que seja pedido ao Ministério Público que investigue denúncias de que a Empresa Menegueti (exploradora de eucalipto), localizada no Município de Novo Horizonte, obrigaria agricultores familiares a assinar documentação facilitando à empresa o plantio de eucalipto em suas terras, e caso necessário tome as providências cabíveis (RQC 2514 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando debate público, com autoridades municipais, estaduais e da União, Ministério Público, empresas mineradoras e representantes dos movimentos sociais, acerca da mineração no Norte de Minas, para apurar denúncias, esclarecer dúvidas, reclamações e reivindicações dos movimentos sociais locais acerca de impactos ambientais e sociais, e que seja solicitado aos órgãos competentes que não sejam concedidas licenças para exploração minerária antes de tal debate (RQC 2515 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando sejam remetidas cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária para as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, bem como ao Ministério Público, Ministério de Minas e Energia, à Câmara Federal, ao deputado federal Padre João e demais autoridades de interesse do assunto (RQC 2513 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido, conforme abaixo-assinado em anexo, das Comunidades de São João do Paraíso, referente à atuação da polícia florestal, com a finalidade de evitar o desmatamento feito pelas empresas de reflorestamento (RQC 2516 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o processo de concessão da energia no Brasil e em Minas Gerais (RQC 2526 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais e ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais encaminhando denúncia do Sr. Wagner Luiz Macencini, operador local de crédito fundiário, e solicitando que esses órgãos se manifestem sobre os fatos narrados e as providências cabíveis e aplicadas ao caso (RQC 2525 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando seja enviado ofício às Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, ao governador do Estado, aos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, ao Ibama e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia de violação dos direitos humanos, por parte da Mineradora Ferrous, durante a construção e implantação do mineroduto que liga Congonhas a Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa, conforme documentação anexa, bem como denúncia em vídeo e fotos apresentada pelo Sr. Luiz Paulo Guimarães de Siqueira, representando a Comunidade de Viçosa, na audiência pública realizada em 06/12/2011 (RQC 2524 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando sejam enviadas as notas taquigráficas desta audiência pública, a carta lida nessa mesma reunião pelo Sr. Emerich Michel de Souza, proprietário rural, bem como as imagens da TV Assembleia desta mesma audiência púbica aos Ministros de Minas e Energia e de Meio Ambiente, ao presidente do Ibama, aos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aos movimentos sociais presentes a esta reunião, e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 2522 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes solicitando que seja realizado debate público para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da atividade minerária no Estado (RQC 2523 2011); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado ofício ao DER e à Semad solicitando providências quanto ao uso da Rodovia MG 10 pelas máquinas e caminhões utilizados pela mineração da região, especialmente no trecho que dá acesso à Conceição do Mato Dentro (RQC 2498 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/02/2012, 16/02/2012, 09/02/2012 e 02/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 11h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2012, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 22/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às instalações da Central Termoelétrica recentemente inaugurada na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - Arrudas, localizada em Sabará, com a finalidade de conhecer a sua estrutura, bem como o seu funcionamento (RQC 3360 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para tratar do projeto de construção de barragem na Bacia do Ribeirão dos Pintos, pela Empresa MMX, no Município de Itatiaiuçu (RQC 3385 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2012, às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de debater a campanha “Movimento Justiça ainda que tardia”, lançada pelo governo de Minas Gerais, que propõe mudanças no pagamento dos royalties da mineração (RQC 3809 2012); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4691 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 09/08/2012, 02/08/2012, 12/07/2012, 05/07/2012 e 28/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luiz Henrique e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública com a finalidade de conhecer, analisar e discutir as fontes de energia renováveis (RQC 3757 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com o intuito de discutir a cobrança que seria devida pelas empresas mineradoras na exploração dos recursos hídricos estaduais, quando do desenvolvimento das suas atividades minerárias (RQC 3758 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2012, às 11h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2012, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. André Quintão e Zé Maia, deputados e respectivamente presidente da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. André Quintão e Zé Maia; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência pública com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 5039 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/10/2012, 11/10/2012, 04/10/2012, 27/09/2012, 20/09/2012 e 13/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2012, às 11h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro Wilson Guimarães, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – Of. 1.426/2012/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Wilson Guimarães; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/08/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Celinho do Sinttrocel e Duarte Bechir, a Medida Provisória nº 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Hélio de Oliveira Dias Filho, assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Cemig; Marcus Vinícius de Castro Lobato, superintendente de Planejamento da Comercialização e Marketing da Cemig; José Luiz Nobre Ribeiro, presidente do Conselho de Consumidores da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG; Luciano Pacheco Santos, diretor regulatório da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia – Abrace; Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; Everson Alcântara Tardeli, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul; Maximiliano Nagl Garcez, advogado do Sindicado dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 11h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as litas de presença e as ordens do dia das reuniões de 06/12/2012, 29/11/2012, 22/11/2012 e 08/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Duarte Bechir e Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a Medida Provisória nº 579, de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências (RQC 5040 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2012, não realizada; o resultado, a ordem do dia e a lista de presença da reunião de 12/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Manga, para discutir a instalação de redes de energia elétrica convencionais nas Ilhas da Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, beneficiando cerca de 500 pessoas (RQC 2902 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), convocada para 15/12/2011, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões 15/12/2011, 01/12/2011 e 24/11/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 09h45min, no auditório do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o processo de outorga para a utilização de recursos hídricos nas atividades minerárias no Estado, em especial para as operações dos minerodutos.

Estiveram presentes: Ubaldina da Costa Isaac, coordenadora de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Marcos Nunes Coelho Júnior e Cristina Fontes Araújo Viana, vereadores de Viçosa; Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira, diretor regional de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – da Zona da Mata; Vanderley Antônio Chilese, diretor da Fetaemg; Fernanda Oliveira Portes, dirigente regional da Zona da Mata da Via Campesina; Luiz Paulo Guimarães de Siqueira; Pablo Andrade Dias, coordenador regional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores de Agricultura Familiar – Fetraf.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Taiobeiras, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e os possíveis impactos decorrentes dos grandes empreendimentos de mineração de ferro e ouro a serem implantados em municípios da região Norte do Estado.

Estiveram presentes: Arimar Gomes dos Santos, assessor sindical da Fetaemg; José Ivan Alkimim, padre de Montes Claros; Flávio Fonseca do Carmo, biólogo e perito Ambiental do Ministério Público; Moisés Dias de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Eliseu José de Oliveira, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra; Moisés Borges de Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens; e Halley Mendes Cunha, presidente da Associação dos Amigos de Porteirinha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 10h13min, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a compra de 33% das ações do capital votante da Cemig pela Empresa Andrade Gutierrez.

Foi comunicado o recebimento de correspondências dos Srs. Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES; e Otávio Marques de Azevedo, diretor-presidente do Grupo Andrade Gutierrez, justificando suas ausências nesta audiência pública.

Estiveram presentes: Guilherme Machado Filho e Guilherme da Gama Torres, respectivamente superintendente e assessor institucional da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro; Leonardo Timóteo Antunes, diretor de Formação e Cultura do Sindieletro; e Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, diretor de Comunicação do Sindieletro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Otávio Marques de Azevedo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 08/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado João Vítor Xavier, informando sua ausência no período de 12/11/2011 a 20/11/2011, por motivo de viagem ao exterior.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 10/11/2011 e 03/11/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2011, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, o PL 2445 2011 , que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jaime Martins, deputado federal, submetendo à apreciação deste Legislativo o VII Caderno de Altos Estudos, intitulado “Setor mineral: rumo a um novo marco legal”, e duas proposições de sua autoria sobre o tema.

Estiveram presentes: Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Política Mineral e Energética; Pedro Meneguetti, secretário adjunto da Fazenda; Augusto Henrique Lio Horta, secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Eduardo de Araújo, assessor técnico do Conselho de Assuntos Legislativos da Fiemg; Luís Márcio Vianna, secretário de Relações Institucionais do Sindiextra; Cristiano Monteiro Parreiras, gerente-geral de Meio Ambiente da Ferrous Resources do Brasil; Maurício Sirihal Werkema, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, advogado representante de mineradoras; Paulo Roberto Coimbra, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Mineração e Siderurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Reinaldo Lourenço, diretor de Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Jefferson Nery Chaves, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda; e Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Jaime Martins; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 11h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 1408 2011 ; do Sr. Sávio Souza Cruz, deputado; e do Sr. Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, encaminhando abaixo-assinado com propostas advindas do 1º Seminário Estadual de Agricultura Familiar, referentes ao aproveitamento dos recursos hídricos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edmar Gadelha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 29/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 27/10/2011, às 11h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luís Ricardo Aguiar, morador do Bairro Vila Ecológica, na região do Barreiro, reclamando sobre os serviços prestados pela Cemig na região.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; a correspondência do Sr. Luís Ricardo Aguiar; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir as providências a serem tomadas pelo Estado para o saneamento das irregularidades ocorridas na Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária e no Iter, tornadas públicas pela operação “Grilo” da Polícia Federal, realizada em setembro de 2011, com a prisão de diretores do referido instituto, em especial as diligências realizadas para apuração da extensão da fraude e identificação dos imóveis irregularmente legitimados, assim como os resultados, parciais ou finais, dessas diligências e as ações efetivadas para a recuperação da propriedade desses imóveis pelo Estado (RQC 2177 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Viçosa, para debater e obter esclarecimentos sobre o processo de outorga para a utilização de recursos hídricos nas atividades minerárias no Estado, em especial para as operações dos minerodutos (RQC 2280 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública com o objetivo de debater o PL 2445 2011 (RQC 4771 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sávio Souza Cruz e Thiago Ulisses, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2011, às 14h15min, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o programa Energia do Bem, da Cemig.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Wilson Ferreira Jr., presidente do Grupo CPFL Energia, e Otávio Castello Branco, presidente do Conselho de Administração da Ersa Energias Renováveis S.A., dando ciência à Casa da assinatura de acordo entre as referidas empresas que resultará na criação da empresa CPFL Energias Renováveis S.A., a qual contribuirá para a ampliação da oferta de energia no País.

Estiveram presentes: Wander Borges, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Rodolfo de Souza Monteiro, gestor do Programa Energia Inteligente; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Leonardo Timóteo Antunes, diretor de Formação e Cultura do Sindieletro; e Dener Nolasco, técnico do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência dos Srs. Wilson Ferreira Jr. e Otávio Castello Branco; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião com convidados para ouvir as explicações da gerente do escritório de Belo Horizonte da Empresa Furnas Centrais Elétricas, Sra. Dulce Maria de Miranda Campos, e do coordenador do Programa Luz para Todos, Sr. Sinval Ladeira, relativas às informações de que ex-prefeitos e militantes das legendas do PT e do PMDB estão contratados para implementação do programa no Estado, e que seja convidado o Ministério Público Federal, para que acompanhe os trabalhos da reunião (RQC 1196 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando ao governo do Estado e à Cemig o plano de execução da empresa no uso dos recursos mencionados no Decreto de 17 de maio de 2011, em anexo (RQC 1191 2011); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na Vila Santa Rita de Cássia – Aglomerado Santa Lúcia –, para discutir as medidas adotadas pela Cemig visando o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e Vila Fazendinha, que residem ao longo das linhas de distribuição de energia da empresa (RQC 1194 2011); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável às barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, localizadas na região da Serra Azul, com a finalidade de se verificar as condições atuais dessas, bem como os riscos que oferecem ao meio ambiente (RQC 1197 2011); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de discutir a situação em que se encontram as barragens de rejeitos de finos de minério de ferro do Estado, em especial as localizadas na região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, bem como as consequências que seu rompimento poderia acarretar (RQC 1192 2011); requerimento rejeitado do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública no Município de Brumadinho, com a finalidade de averiguar a extração de minério de ferro e ocorrências provocadas em consequência das atividades da Empresa MMX Sudeste (RQC 1193 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, com o objetivo de discutir as atividades de extração de minério de ferro das Mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous e Emicon, especialmente quanto às áreas de atuação, à produção mensal e a respectiva capacidade produtiva e às medidas ambientais compensatórias, e visita à região da Serra Azul, acompanhada do promotor de justiça, Dr. Luciano Badini, e da Consultoria desta Casa (RQC 1195 2011); proposta de emenda ao RQC 1196 2011, rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 11h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a proposta de emenda à constituição que altera o art. 2º da Lei Federal nº 8001/90 (RQC 1227 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo que sejam informadas as vilas da região metropolitana de Belo Horizonte nas quais não existe rede de energia elétrica disponível para a população e, ainda, que a empresa providencie a imediata expansão do sistema de distribuição de energia para atender essa população, possibilitando o acesso à tarifa social (RQC 1223 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ofício à Cemig pedindo a elaboração de um cronograma de manutenção da rede elétrica do Estado, tendo em vista a condição de abandono constatada em parte da rede (RQC 1226 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo o aumento do quadro de pessoal efetivo da empresa, que atualmente é insuficiente para atender à demanda da população mineira (RQC 1224 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig solicitando o cronograma e a planilha de implementação do Programa Eficiência Energética, os custos, salários percebidos, municípios, quem foi contratado, quem é o coordenador do programa e se o mesmo é funcionário do quadro da Cemig (RQC 1229 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ofício à Cemig pedindo a cópia dos acordos judiciais firmados pela empresa nos últimos dois anos e audiência pública para discutir estes documentos (RQC 1230 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando uma análise do Programa de Eficiência Energética da Cemig, no que tange à sua licitação e implementação, a fim de detectar se há uso político eleitoreiro no mesmo (RQC 1228 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ofício à Gasmig pedindo esclarecimentos sobre a indicação do Sr. João Bosco Papaléo Paes para o cargo de conselheiro da empresa, já que o mesmo reside no Estado do Amapá, além de informar o valor dos honorários que o mesmo vai perceber (RQC 1334 2011); pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 09/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para obter informações sobre a exploração do gás natural no Município de Brasilândia de Minas e região (RQC 813 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 11h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elias Fernandes Neto, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional, informando a edição da portaria por meio da qual a barragem de Congonhas passa a denominar-se Barragem Vice-Presidente José Alencar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a situação em que se encontra a jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, bem como as consequências para o meio ambiente e para a população local (RQC 900 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca e Célio Moreira solicitando debate público conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização, para discutir os termos do Plano Nacional de Mineração (RQC 994 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 11h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública visando tratar de um novo modelo de cobrança relativo à divisão dos royalties dos municípios mineradores (RQC 404 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública no Município de Conceição do Mato Dentro para averiguar a extração de minério de ferro e as ocorrências provocadas pelas atividades da empresa Anglo Ferrous do Brasil ao longo da Serra da Ferrugem (RQC 329 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para debater e obter esclarecimentos sobre a segurança das Redes de Energia da Cemig nos municípios mineiros (RQC 330 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o programa Energia do Bem, da Cemig (RQC 328 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para prestar esclarecimentos e discutir com entidades do movimento estudantil sobre a destinação dos recursos referentes à cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem (RQC 405 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, com o objetivo de conhecer os projetos na área de energia solar que estão sendo desenvolvidos desde o ano de 2000 (RQC 403 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para se conhecer e debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 (RQC 406 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública com a finalidade de conhecer, analisar e discutir o estudo “Atlas Brasil – Abastecimento urbano de água”, da Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 407 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Município de Ibituruna, na pessoa do prefeito do Sr. Francisco Antônio Pereira, por ter 100% do território municipal, área urbana e rural, coberto por energia elétrica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 15/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 10/03/2011, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o lixo nuclear do Município de Caldas, no Sul de Minas (RQC 124 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Careaçu, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista (RQC 125 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Itamonte, para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Aiuruoca, Alagoa, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Seritinga, Serranos, Três Corações e Varginha (RQC 126 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para se conhecer e debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (RQC 127 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre a compra de 33% das ações do capital votante da Cemig pela Empresa Andrade Gutierrez (RQC 128 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de Buritizeiro, para tratar de assuntos referentes à exploração de gás natural (RQC 129 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir o avanço da energia produzida pelo aquecimento solar em benefício da sustentabilidade e da inclusão nos programas sociais de habitação (RQC 130 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2011, às 11h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tenente Lúcio, presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, convidando para reunião de audiência pública com técnicos do executivo, no dia 15 de setembro, com a finalidade de realizar monitoramento do PPAG 2008/2011; do deputado João Vítor Xavier, comunicando a sua ausência nos trabalhos legislativos no período de 13 a 20 de setembro, por motivo de viagem ao exterior.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011, às 14 horas, na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Henrique, a extração de minério de ferro e ocorrências provocadas pelas atividades da Empresa Anglo American ao longo da Serra da Ferrugem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 556 2011 .

Estiveram presentes: Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Eliana Piedade Alves Machado, superintendente da Supram Jequitinhonha; Antônio José da Silva Neto, vereador e presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Sandro Heleno Lage da Silva, secretário municipal de Meio Ambiente; e Sérgio José Leite Dias, gerente de relações com a Comunidade da Empresa Anglo American.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 22/06/2011, às 10h45min, no Centro de Convenções de Mariana, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a não reativação da Mina Del Rey no Município de Mariana.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rubens Vargas Filho, coordenador estadual de Relações Institucionais, encaminhando nota de esclarecimento a respeito do arrendamento da mina Del Rey.

Estiveram presentes: Padre Lauro Versiane; Geraldo Sales de Souza, prefeito de Mariana; Padre João, deputado federal; Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira, diretor técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – da Zona da Mata; Fernando Sampaio de Castro, presidente da Câmara Municipal de Mariana; Aida Ribeiro Anacleto, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Mariana; Luana Cláudia Pereira, secretária municipal de Meio Ambiente de Mariana; Cristiano Casimiro dos Santos, secretário municipal de Cultura e Turismo de Mariana; Antônio Carlos de Oliveira, promotor de justiça de Mariana; Débora da Costa Queiroz, chefe do Escritório Técnico II Iphan de Mariana; Nely Gomes; Valério Vieira Santos, presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes; Luiz Pegazo, coordenador do movimento O Minério é Nosso".

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rubens Vargas Filho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2011, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Cristiano Monteiro Parreiras e Thiago Félix Gomes, respectivamente superintendente de Meio Ambiente e advogado da Ferrous Resources do Brasil S.A., comunicando o início do procedimento para obtenção da licença prévia do empreendimento “Serrinha” e a criação de um comitê de acompanhamento composto por representantes eleitos pelos moradores das comunidades que se encontram na área de influência desse empreendimento, visando dar transparência ao processo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e ordem do dia das reuniões de 04/08/2011, 14/07/2011, 07/07/2011 e 30/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 14h42min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Luiz Henrique, as ações sobre a exploração de gás natural na Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gil Pereira, deputado e secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri – Norte de Minas; Eduardo Azeredo e Bernardo Santana de Vasconcelos, deputados federais; Kátia da Silva Duarte, especialista em Regulação-Geociências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Elizabeth Cristina Vieira Machado, responsável pelo Projeto Exploratório da Bacia do São Francisco; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Ronaldo Lage Magalhães, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Mônica Neves Cordeiro, superintendente de Gás da Cemig; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Arruda Nassif, diretor de Mineração e Novos Negócios da Codemig; Mário Genival Tourinho, presidente da Fundação Genival Tourinho; Marco Antônio Andrade, prefeito de Ubaí; Valmir Morais de Sá, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Sebastião Alves dos Santos, presidente da Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2011, às 11h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, cidadão mineiro, apresentando contribuições com dados e sugestões a respeito de questões do setor minerário; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, encaminhando análise feita por esse sindicato e pela Fiemg, acerca da Proposta de Marco Regulatório da Mineração, elaborado pela secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; e do Sr. José Magno Resende de Araújo, comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, solicitando a divulgação da seleção de estagiários na área de manutenção de aeronaves.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério Ayres Lage e José Magno Resende de Araújo; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que sejam solicitadas informações à Empresa Energiza, fornecedora de energia à população de Manhumirim, sobre o precário atendimento ao consumidor dessa cidade, fazendo constar do expediente cópia da fundamentação deste requerimento (RQC 1683 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – no Estado, principalmente no que diz respeito aos impactos socioambientais decorrentes da sua implantação e à isenção do pagamento de compensação financeira por parte desses empreendimentos (RQC 1685 2011); requerimento dos deputados Antônio Júlio e Ivair Nogueira solicitando audiência pública, com os convidados em anexo, para fazer um levantamento das mineradoras que atuam na região de Congonhas que cumprem as exigências da legislação ambiental, discutir o termo de compromisso firmado com o Ministério Público com os dados dos impactos negativos que a atividade mineradora causa em Congonhas, a repercussão do decreto assinado pelo prefeito e suas penalidades, e esclarecer como será o funcionamento da rede que vai monitorar a atividade das empresas mineradoras e punir aquelas que extrapolam os limites de poluição permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (RQC 1682 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Empresa Vale cópia das notas taquigráficas e/ou vídeo da audiência pública realizada em Mariana, no dia 22/06, para que tome conhecimento das insatisfações e preocupações sobre a intenção de reativação da Mina Del Rey (RQC 1460 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o acordo de acionistas da Cemig, assinado em 01/08/2011, envolvendo o Estado de Minas Gerais e a AGC Energia S.A., além da exposição do planejamento da companhia em relação à manutenção e expansão das redes aéreas e subterrâneas para enfrentar as quedas constantes de energia, explosão de bueiros, etc. (RQC 1684 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Agam –, no sentido de se promover, com urgência, a classificação dos corpos d'águas situadas nos Municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, tendo como parâmetro a qualidade das águas dos Córregos Zalu, São José de Campinas, da Onça e Taporoco, os quais ainda não foram degradados por atividades antrópicas (RQC 1467 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da URC-Jequitinhonha, para que esclareça o questionamento contido no documento 'O Projeto Minas-Rio e o desafio do desenvolvimento territorial integrado e sustentado: a grande mina em Conceição do Mato Dentro', no item 3.2, segundo o qual as entidades que tinham poder de voto no processo de licenciamento ambiental desse empreendimento, de responsabilidade da Anglo American, não trouxeram a discussão da matéria para exame do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RQC 1468 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Jequitinhonha – Supram Jequitinhonha –, solicitando que verifique e informe se o Projeto Minas Rio, referente à lavra de minério de ferro, de responsabilidade da Empresa Anglo American, no Município de Conceição do Mato Dentro, está de acordo com o Plano Diretor desse município e se atinge limites de unidades de conservação da natureza federais, estaduais e municipais (RQC 1469 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig para que preste as seguintes informações: 1) quantos cortes de energia por falta de pagamento são realizados no Estado por mês (média); 2) qual é o perfil econômico predominante das famílias que se encaixam nessa situação; 3) em quais regiões do Estado o corte por falta de pagamento é mais frequente; e 4) quanto tempo, em média, as famílias demoram para regularizar a sua situação e ter a energia religada (RQC 1231 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig solicitando informações sobre a política de tarifa social praticada pela empresa (RQC 1225 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia à Semad para que esclareça os questionamentos realizados pelas pessoas presentes ao evento, em relação ao licenciamento ambiental do Projeto Minas-Rio, de responsabilidade da Anglo American (RQC 1459 2011); pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; comunicação, do presidente da comissão, informando a solicitação de substituição de membro da comissão por motivo de ausências.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 03/03/2011, às 11h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o demonstrativo geográfico de resultados dos trabalhos desse órgão no ano de 2010; do Sr. Leonardo Moreira, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo desta comissão.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2011, às 11h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, o diretor-presidente da Cemig, o diretor-presidente da Gasmig, e o diretor-presidente da Codemig, para que sejam apresentados os planos e programas dessas instituições para os setores energético e minerário no Estado (RQC 263 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o atual processo de licenciamento ambiental da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal (RQC 4611 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir a dívida de 4 bilhões da Vale para com o Estado de Minas Gerais e os municípios (RQC 258 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Caldas, para discutir o lixo nuclear produzido no município (RQC 262 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Itamonte, para discutir os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Aiuruoca, Alagoa, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Seritinga, Serranos, Três Corações e Varginha (RQC 261 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Santa Rita do Sapucaí, para discutir os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Careaçu, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista (RQC 259 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Caldas, com o objetivo de verificar a situação do lixo nuclear produzido no município e suas consequências para a comunidade e toda a região (RQC 257 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para discutir e acompanhar as ações sobre a exploração de gás natural na Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais (RQC 142 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM –, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 995 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe do 3º Distrito do DNPM, para que preste as seguintes informações: se as autorizações de pesquisa e lavra emitidas são precedidas de estudo técnico de viabilidade ambiental; quais procedimentos utilizados para publicação de declaração de caducidade das autoridades de pesquisa ou lavra, especialmente no tocante aos interessados e aos órgãos ambientais; quais os empreendedores foram beneficiados com a concessão de autorização de pesquisa ou lavra, após a caducidade de requerimentos anteriores; a relação das autoridades concedidas nos últimos cinco anos, relacionando-se os interessados, na área, localização geográfica e mineral a ser explorado ou pesquisado (RQC 996 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 26/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 11h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 20/10/2011, às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Antônio Sérgio Lima Braga, secretário Municipal de Meio Ambiente, e Weber Coutinho, da Gerência de Planejamento e Monitoramento Ambiental, encaminhando documento elaborado pela equipe técnica de Gerência de Recursos Hídricos, referente às nascentes mapeadas na Regional Centro Sul até o momento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública, no Município de Porteirinha, para debater as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e os possíveis impactos decorrentes dos grandes empreendimentos de mineração de ferro e ouro a serem implantados em municípios da região – com emenda do deputado Rogério Correia (RQC 2179 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2011, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública para debater os investimentos da Cemig para a área de eficiência energética, em especial na área de redes inteligentes (Smart Grid) e conhecer os convênios realizados entre a Cemig e a Fapemig (RQC 472 2011); emenda ao RQC 326 2011; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2011, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Elizabeth Gouvêa Silva, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia de moção de repúdio enviada à Cemig e a vários órgãos federais e estaduais, relatando o descontentamento dos municípios diante da precariedade do serviço e falta de respeito ao consumidor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 16h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; Antônio Luiz Rubim Iglesias Rodrigues, analista ambiental do Instituto Chico Mendes – APA Carste de Lagoa Santa; Ronaldo José Ferreira Magalhães, analista ambiental da Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; e Geraldo Mendes Filho, vereador de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos da reunião especial da Comissão de Siderurgia e Mineração (5ª Legislatura), realizada no dia 28/06/1963, com o objetivo de ouvir a palestra do Presidente do Instituto de Tecnologia e a palestra do Presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico. Inclui: ata; depoimento de Carlos Eloy, Diretor do Instituto de Tecnologia Industrial, sobre a estrutura administrativa do Instituto; depoimento de Paulo Camilo de Oliveira Pena, Presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, sobre a função do Banco

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 16h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia rejeitado solicitando reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o resultado do plebiscito da energia realizado por organizações da sociedade civil (RQC 8127 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a implantação de gasoduto em Uberaba, que atenderá a implantação da Unidade de Fertilizantes Fosfatados, fábrica de amônia da Petrobras (RQC 9005 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do gasoduto que liga Betim a Uberaba, que atenderá a fábrica de amônia localizada naquele município, bem como as de outros municípios situados em seu percurso (RQC 9006 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Souza Cruz solicitando que seja realizado debate público para discutir o tema "Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - no Estado de Minas Gerais"; requerimento do Deputado Souza Cruz solicitando que sejam discutidos, em audiência pública, os planos e programas relativos aos levantamentos geológicos básicos e estudos ambientais da CPRM - Serviço Geológico do Brasil - para o Estado de Minas Gerais, no ano em que se comemoram 40 anos dessa instituição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2010, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Ronaldo Resende, Prefeito de Oliveira, solicitando contato com o Senado Federal manifestando apoio à aprovação do projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo igualitariamente aos Municípios brasileiros. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Resende; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública no Município de Conceição do Mato Dentro para discutir os impactos provocados naquela cidade, bem como na região, pela mineração; a comunicação de substituição em substituição; a lista de presenças; a ordem do dia

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/11/2009, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 10h09min, com o objetivo de conhecer os planos e programas relativos aos levantamentos geológicos básicos e estudos ambientais da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM (Serviço Geológico do Brasil) - para o Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Fernando Pereira de Carvalho, Diretor de Relações Institucionais da CPRM; Marco Antônio Fonseca, Superintendente Regional da CPRM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presenças; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a reabertura de uma mina de ouro desativada há 10 anos, no Município de Riacho dos Machados. Estiveram presentes: Deputado Federal José Santana; Domingas da Silva Paz, Prefeita Municipal de Riacho dos Machados; Vereador Carlos José dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Riacho dos Machados; Antônio Pereira dos Santos, Prefeito de Cristália; Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito de Rio Pardo de Minas; Elpídio Ribeiro Neto, Prefeito de Serranópolis; Vereador Eli Soares Pereira, da Câmara Municipal de Francisco Sá; Sargento Renilson, Comandante da Polícia Militar de Riacho dos Machados; Rui Souza Heinisch, José Tadeu Leite e Ilton Oliveira Silva, respectivamente, Diretor de Meio Ambiente, Diretor de Exploração e Gerente Administrativo da Empresa de Mineração Riacho dos Machados; Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades convidadas; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 12/02/2009, às 15h30min, quando foram eleitos e empossados os Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja realizada visita técnica aos Municípios de Itaú de Minas (Companhia de Cimento Portland de Minas), Fortaleza de Minas (Mineração de Níquel) e Alpinópolis (extração de quartzito), para verificar "in loco" as condições de funcionamento das atividades extrativas minerais e industriais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a utilização, no Estado, de rochas e minerais industriais, como calcário e fosfato. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anivaldo Antônio dos Santos Coelho, Vereador à Câmara Municipal de Congonhas; do Deputado Sebastião Helvécio, Coordenador da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, convidando para participar da reunião do dia 26/05/2009. Estiveram presentes: Luiz Antônio Fontes Castro, Superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Ana Lúcia Guará Bezerra, Orientadora de Lavra do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Ângelo Carlos Maffei, Coordenador do Setor de Tecnologia Mineral da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -; Denize Kistemann Chiodi, Consultora do Sindicato da Indústria Extrativista do Estado de Minas Gerais - Sindiextra -; - Priscila Ramos Neto Viana, Assessora Jurídica da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -; Dower Alvim, Presidente do Sindicato dos Geólogos do Estado de Minas Gerais - Singeo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presenças; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, a situação atual e o cenário futuro da matriz energética de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sérgio Barroso, Secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Subsecretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, Superintendente de Políticas Energéticas da Sede; Alexandre Francisco Maia Bueno, Superintendente de Tecnologia e Alternativas Energéticas; André Martins Carvalho, Gerente de Alternativas Energéticas da Cemig; Sérgio da Luz Moreira, economista da Gasmig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Bráulio Braz solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, discutir a tributação incidente na produção de água mineral do Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades convidadas para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi recebida a correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Vereador Athos Mameluque Mota, solicitando, a requerimento do Vereador Antônio Silveira de Sá, junto ao Governo do Estado, a prorrogação do prazo para cadastramento dos poços artesianos e usuário de outras fontes de água, bem como o estabelecimento de tarifa diferenciada para concessão de outorga de uso dos poços tubulares/artesianos para os produtores rurais e associações comunitárias do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Athos Mameluque Mota; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, solicitando a realização de audiência pública no Município de Itabira para discutir a situação dos moradores da Vila Paciência, devido à proximidade de uma mina da Vale; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 24/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Athos Mameluque Mota; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora com a finalidade de discutir os problemas e soluções para a exploração das jazidas de gás natural no Norte e no Nordeste do Estado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável uma avaliação sistêmica integrada de todos os projetos de Usinas Hidrelétricas e de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Guilherme Machado Filho, Gerente de Analises e Coordenação Legislativa da Cemig, em resposta ao questionamento sobre o requerimento referente ao agrupamento de ações da Codemig, com participação daquela empresa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Machado Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, Corregedora do Tribunal de Contas, encaminhando o demonstrativo gráfico de resultados daquele órgão no primeiro semestre de 2010; das Sras. Paula Fernandes dos Santos e Maria Cláudia Pinto, respectivamente Diretora Regional de Apoio Técnico e Superintendente Regional da Supram ASF, - RQN 6202 2010 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário de Estado de Governo, - RQN 6201 2010 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, - RQN 6200 2010 -; da Sra. Scheilla Samartini Gonçalves, - RQN 6201 2010 -; do Sr. Hércio José Ramos Brandão, Superintendente da Aneel, comunicando a realização da Audiência Pública nº 043/2010. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriene Andrade e do Sr. Hércio José Ramos Brandão; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência Pública destinada a debater o Projeto Quarta Pelotização, que prevê a expansão das plantas da Samarco Mineração, a construção de um mineroduto e de um concentrador; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões não realizadas nos dias 01/12/2010, 24/11/2010, 17/11/2010, 10/11/2010, 03/11/2010, 27/10/2010, 20/10/2010, 13/10/2010, 06/10/2010, 29/09/2010, 22/09/2010, 15/09/2010, 08/09/2010, 01/09/2010, 25/08/2010, 18/08/2010, 11/08/2010 e 04/08/2010

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o tema "A cadeia produtiva de minerais metálicos em Minas Gerais: panorama atual, políticas de incentivo à expansão da indústria de transformação e estratégias para suprir a demanda energética do setor". Estiveram presentes: Luiz Antônio Fontes Castro, Superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Prefeito Antônio Eduardo Martins, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra -; Paulino Cícero de Vasconcelos, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Adelmo Melgaço, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Produtor de Ferro-Ligas; Wegton José de Alvarenga e Silva, membro da Comissão de Representação do Seminário Minas de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Tiago Ulisses solicitando pedido de informação à Empresa Energiza, fornecedora de energia à população de Manhumirim, sobre o precário atendimento ao consumidor desse Município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades convidadas para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 09h15min, no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, no Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, os problemas da exploração das jazidas de gás natural no Norte e Noroeste de Minas Gerais e propor soluções. Estiveram presentes: Sérgio Alair Barroso, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Warmillon Fonseca Braga, Prefeito de Pirapora; Vereador Helder Braga, Presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Subsecretário de Desenvolvimento Minero Metalúrgico e Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Deputado Federal Humberto Souto; Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP -; Ivo Trodstorf Júnior, geólogo e Gerente de Interpretação e Avaliação de Blocos para a região da Bacia do São Francisco, da Petrobras; José Sérgio Gabrielli; Renato Fonseca, geólogo e assessor da Presidência, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -; Wilfred Brandt, consultor do Sindiextra, da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg -; José Carlos de Mattos, Presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, Diretor Comercial da Ortemg S.A. -; Flávio Ofugi Rodrigues, Gerente de Relações Externas da Shell Brasil; Levínio da Cunha Castilho, Presidente da Brain Tecnologia Ltda.; Humberto Zica, Diretor da Delp Engenharia Mecânica Ltda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades convidadas para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, sobre as rochas ornamentais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, encaminhando a ata da audiência pública realizada em cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 4.627/2004; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Cemig. Estiveram presentes: Luiz Antônio Fontes Castro, Superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Sede -; Ana Lúcia Bezerra, Orientadora de Equipe de Lavra, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Alfredo Gontijo de Oliveira, Presidente do Cetec; Maria Eugênia Monteiro de Castro, Pesquisadora do Cetec; Caio Márcio Benício, Gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerais, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; José Balbino Maia de Figueiredo, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais - SinRochas/MG -; Antônio Francisco da Silva, Presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras - Amist -; Cristiano Villas Boas, Vice-Presidente da Amist e do SinRochas/MG; Raquel de Freitas Capanema, Presidente da Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais - Amar -; Priscila Ramos Netto Viana, Consultora Jurídica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e Coordenadora da comissão do seminário "Minas de Minas"; Wegton José Alvarenga Silva, Diretor do Sindicado Metabase de Itabira e regiões. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Djalma Bastos de Morais; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando que seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater os impactos causados ao setor industrial mineiro, em virtude das altas tarifas de energia elétrica praticadas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando audiência pública em Três Marias em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de discutir os problemas de contaminação do lençol freático, localizado no Bairro Beira Rio, situado no Município de São Gonçalo de Abaeté, divisa com o Município de Três Marias; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a finalidade de discutir os investimentos da Petrobras no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando realização pela TV Assembleia das filmagens necessárias sobre a implantação do chamado "Projeto Ferrous" - projeto de exploração da Mina da Serrinha no Distrito de Piedade do Paraopeba, no Município de Brumadinho/MG -, bem como as consequências de sua implantação para os cidadãos, a cultura, as comunidades quilombolas e o meio ambiente, no Município de Brumadinho, para que sejam exibidas na audiência pública nesse Município; Requer ainda que os três ofícios sejam acompanhados da justificativa dos respectivos requerimentos; a comunicação de substituição em substituição; a lista de presenças; a ordem do dia; 3 requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando encaminhamento de ofício acompanhado da justificativa dos respectivos requerimentos: (1) à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, recomendando a realização de estudos de constitucionalidade da legislação federal que isenta as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - do pagamento de compensação financeira à União, aos Estados e aos Municípios, em face do disposto no art. 20, § 1º, da Constituição da República, adotando as medidas judiciais cabíveis, na hipótese de ser constatada a inadequação das normas federais ao texto constitucional; (2) ao Ministro de Minas e Energia, pedindo que se determine a realização de estudos da legislação federal que disciplina as PCHs com o objetivo de extinguir a isenção desses empreendimentos do pagamento de compensação financeira à União, aos Estados e aos Municípios, tendo em vista que essa desoneração, além de ser de duvidosa constitucionalidade em face do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição da República, traz prejuízos de toda ordem para os entes políticos, como ficou amplamente demonstrado por ocasião do debate público realizado em 14/12/2009 pela Comissão; (3) ao Sr. Sérgio Barroso, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, pedindo informações sobre as providências tomadas junto à Advocacia-Geral do Estado, nos termos em que discutido no debate público "Pequenas Centrais Hidrelétricas: como conciliar interesses", no que se refere ao estudo da constitucionalidade da legislação federal que isenta as PCHs do pagamento de compensação financeira à União, aos Estados e aos Municípios, em face do disposto no art. 20, § 1º, da Constituição da República, e das possíveis medidas judiciais a serem adotadas por aquele órgão na hipótese de ser constatada a inadequação das normas federais ao texto constitucional

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a exploração de minério de ferro no Norte de Minas, em especial no Município de Rio Pardo de Minas, bem como incentivos fiscais, logística, investimentos e outros. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas; Vereador Jose Maria Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, Superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Alexandre Couri Sadi, Diretor-Presidente da Mineração Minas Bahia - Miba -; Rubens Vargas Filho, Coordenador Regional de Relações Institucionais da Vale; Mário Júnior, Diretor Administrativo da Mtransminas Mineração. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades convidadas para a reunião; os convites encaminhados