Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10064 2018), realizar audiência pública, para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Aparecida Souza Rodrigues, membro da Associação Pilar Social; Aila Campolina de Sá Barbosa, empresária; Flávio Henrique Grossi, delegado de polícia; Phelipe Richard Souza Rodrigues, presidente da Associação Pilar Social; Valmir Ferreira Salomé, empresário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, dentre os quais a violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Anderson Guimarães, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8180 2017 (Of. 1601 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (24): (I) em resposta ao RQN 10325 2018 (Of. 233 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10595 2018 (Of. 424 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10617 2018 (Of. 423 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10620 2018 (Of. 423 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10621 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10622 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10623 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11086 2018 (Of. 936 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11087 2018 (Of. 936 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 11088 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 11090 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 11091 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 11092 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 11093 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 11101 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 11102 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 11103 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 11104 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 11105 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 11107 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 11110 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 11111 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 11112 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 11113 2018 (Of. 936 2018 SGM); de Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 11022 2018 (Of. 852 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Unidade de Flagrantes – Uniflan – Barreiro, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura física e de pessoal, sua logística e as condições de acautelamento dos presos provisórios no local (RQC 12612 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 79ª Companhia do 43º Batalhão da 18ª Região de Polícia Militar, em Bom Jesus da Penha, pedido de providências para que seja concedida promoção por ato de bravura do Cb. PM Alisson Pereira Martins e ao Cb. PM José Luiz Vieira da Silva que, no dia 07/06/2018, entraram em uma residência em chamas e salvaram Onofre Vicente Torres, de 57 anos, aposentado, que se encontrava inconsciente no local (RQC 12615 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Hilton Soares Carvalho, o 3º-Sgt. PM Fábio Lopes Dias e o 3º-Sgt. PM Ezequiel de Souza Medeiros sejam ouvidos, previamente, quanto às suas transferências, que ocorrerão mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12618 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à transferência de Rodrigo de Castro Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1447821-8, atualmente lotado no presídio de Novo Cruzeiro, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12624 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Marco Antônio dos Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1106274-2, atualmente lotado no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni, ou outra unidade próxima desse município (RQC 12625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Roberto Vieira Soares, agente de segurança penitenciário, Masp 1259009-7, atualmente lotado no presídio de Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12626 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos apartamentos de propriedade do Estado no Condomínio Residencial das Américas, destinados ao programa habitacional Lares Geraes – Segurança Pública (RQC 12632 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – pedido de informações sobre os salários e outros benefícios agregados dos sete integrantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG –, no período de dezembro de 2017 até agosto de 2018, com detalhamento da remuneração, especificando-se os valores de salário, verba indenizatória e outros benefícios agregados, se houver (RQC 12633 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Endrigo Ribeiro manifestando sua opinião sobre o credenciamento de empresas e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular; de Francisco Carlos Dias Neto solicitando o empenho desta Comissão para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso para oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Amaro Lino dos Santos denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar – 8ª Região de Polícia Militar – RPM – estão sendo obrigados a abrir mão do seu descanso para atender ocorrências e ficarem atentos ao Whatsapp, além de estar submetidos a escalas que os colocam em perigo; de Carlos Alberto Alvarenga denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar estão sendo obrigados a atender ocorrências em horário de descaso, além de terem que ficar atentos ao telefone e Whatsapp; de cidadão anônimo denunciando que alguns presos da Penitenciária Dênio Moreira estão obrigando os visitantes a denunciarem os diretores Mario Tadeu e João Batista, mediante ameaça aos maridos e filhos também presos, e aos demais familiares, para que tenham de volta as regalias que mantinham anteriormente, e que foram cortadas; de cidadão anônimo denunciando o esquema de rodízio dos policiais militares recém formados lotados na 2ª Região de Polícia Militar – RPM –, pois eles vem trabalhando em diferentes unidades, sem ter condições de se locomover, se alimentar ou de descansar entre os turnos, o que vem causando estresse elevado.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Luzana de Assis Moreira, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Natália Ribeiro Perona, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Gustavo Henrique Pereira Ribeiro, membro da Frente Autônoma LGBT; Wellington Soares Arantes, diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Leonardo Caetano da Silva Felex, agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Endrigo Ribeiro, Francisco Dias Neto, Amaro Lino dos Santos, Carlos Alberto Alvarenga, cidadão não identificado e cidadão não identificado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Bento do Abade, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12159 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cambuí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município Lavras, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Lourenço, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12165 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Ouro Fino, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Poços de Caldas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12167 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alfenas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12169 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Varginha, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12170 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Corações, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12171 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cruzília, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12172 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Itajubá, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12175 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Brazópolis, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12177 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Pouso Alegre, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12178 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Virgínia, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12179 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sgt. Sampaio pela atuação na ocorrência em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sgt. Sampaio na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12180 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sgt. Ana Paula pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sgt. Ana Paula na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12181 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sd. Michelle pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sd. Michelle na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12182 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja realizado trabalho de inteligência e monitoramento no sistema prisional de Minas Gerais a fim de identificar os líderes de facções criminosas detidos nos presídios do Triângulo Mineiro e no Sul do Estado e, uma vez identificados, sejam transferidos para a penitenciária Francisco Sá, em regime disciplinar diferenciado – RDD – (RQC 12183 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que  seja encaminhado ofício ao governador do Estado reiterando as solicitações contidas em requerimentos já aprovados por esta Comissão, respectivamente: RQN 7177 2017 e RQN 7182 2017 (RQC 12184 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do concurso de 2014 para investigadores de Polícia Civil, tendo em vista o quadro atual de baixo efetivo da instituição e a necessidade de melhor estruturar a polícia judiciária em suas ações de enfrentamento à crescente atuação do crime organizado no Estado (RQC 12186 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento a fim de se desencadearem operações de repressão e combate ao contrabando de armas, munição, explosivos e drogas (RQC 12187 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recomposto o quadro de delegados nas delegacias de Polícia Civil de Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso, tendo em vista a recente remoção dos delegados anteriormente designados para essas unidades (RQC 12188 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam criadas as delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, previstas no inciso IV do Artigo 2º da LEI 22923 2018 (RQC 12189 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alterosa, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12213 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Pontas, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12219 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona pela atuação na ocorrência na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que resultou no impedimento da fuga de 7 detentos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes na Penitenciaria Nelson Hungria (RQC 12221 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12107 2018), realizar audiência de convidados, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, a empresas que atuam em parceria com o sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hudson dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Richard dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Tamaran Ribeiro Vasconcelos de Sá, esposa de Hudson dos Reis; Andrea Pedroni Falsarelli, esposa de Richard dos Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 11834 2018), realizar audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Adélio Lara Ferreira, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Kleyverson Rezende, superintendente de informações e inteligência policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Rodrigo Macedo de Bustamante, chefe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – DAS – Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Walder Nascimento Vieira, chefe do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Geraldo Souza Ribeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Elson Rocha Justino, diretor-superintendente de apoio a negócios da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Geraldo Martins Alves, superintendente financeiro e de negócios da Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Luiz Rodrigues Rosa, diretor-presidente da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da Sd. PM Poliana Veloso de Oliveira e Souza então lotada no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 929ª Companhia do 64º Batalhão da 18ª Região da Polícia Militar, no Município Campos Gerais, para a cidade de Montes Claros ou outra localidade próxima (RQC 12055 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência do policial civil Leandro Martins Oliveira, escrivão de polícia II, Masp 1 233 088-2, então lotado na Delegacia de Polícia de Fronteira, para a cidade de Frutal (RQC 12056 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial civil Maíra Dias Cândido, investigadora de polícia I, Masp 1 375 381-9, então lotada na 6ª Delegacia de Polícia de Passa Tempo para Belo Horizonte ou localidade próxima (RQC 12057 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial militar Joyce Cristina Ferreira Pereira, Sd. PM 175094-2, para a cidade de Oliveira (RQC 12069 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação dos moradores das unidades residenciais do programada Lares Geraes, uma vez que surpreendidos com ordens judiciais de despejo, não obstante autorização de alienação conferida pelo Artigo 58 da LEI 22606 2017 (RQC 12101 2018); requerimento do deputado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de convidados para à entrega de voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social (RQC 12107 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que Cabo. PM Fernando Luiz Vieira Alkmim, lotado no 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão da 12ª Região da Polícia Militar sediado na cidade de Ipanema seja transferido para 32º Batalhão da 9ª Região de Polícia Militar no Município de Uberlândia (RQC 12108 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 11212 2018), realizar audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Egmar Sousa Ferraz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Cláudio Marques Rolin e Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves; Enéias Xavier Gomes, promotor de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar esclarecimentos quanto a motivação do ato que culminou no afastamento de cabos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – do exercício de funções de sargento (RQC 11941 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando seja formulada manifestação de apoio ao deputado federal Laudivio Carvalho pelo Projeto de Lei 8556 2017 (RQC 11957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para avaliar o teor de postagem realizada por Luiz Fernando Oliveira, médico residente de dermatologia, em rede social (RQC 11959 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados – localizadores de veículos –, que foram presos no dia 08/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11960 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11961 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho – OIT – pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, a esta comissão, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – vem desrespeitando reiteradamente a Convenção 151 1978, especialmente o disposto no Artigo 7º da citada convenção e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado (RQC 11962 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, conforme Boletim de Ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim (RQC 11963 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para fiscalizar com empenho as denúncias realizadas por Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus – nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem dos valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – quanto às verbas indenizatórias e de coações realizadas por membros do Poder Judiciário a esses profissionais e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11964 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11965 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais (RQC 11966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, de Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, e de José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, com vistas a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11984 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais (RQC 11986 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em Áreas de Preservação Permanente – APP –, conforme dispõe o Artigo 9º da LEI 20922 2013, especialmente as regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11987 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao referido órgão (RQC 11988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sejam enviadas ao referido órgão (RQC 11989 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – (RQC 11990 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas e (II) que sejam encaminhadas ao órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11991 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso com os policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes pelo importante trabalho que estão realizando no município mesmo com dificuldades relacionadas ao baixo efetivo policial e a falta de materiais e instrumentos de trabalho e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes (RQC 11993 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições para o destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Presidente Bernardes (RQC 11995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, notadamente irregularidades nas escalas para a Intendência, em flagrante afronta à Resolução Conjunta 4278 2013 (RQC 11996 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região (RQC 11997 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região (RQC 11998 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial (RQC 11999 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os agentes Wilson César Caetano, Geraldo Elias Moreira e Rogério Vital de Oliveira e com o Comando de Operações Especiais – Cope – por terem conseguido frustrar a fuga de sete detentos da Penitenciária Nelson Hungria, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes integrantes da equipe na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 12025 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias em que se deu a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na data 23/05/2018, na medida em que citado aparato policial seria utilizado pelo atual governo em desfavor de adversários políticos (RQC 12027 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11905 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativa, e Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública, com a convocação do comandante-geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas (RQC 11932 2018); requerimentos (3) dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, às seguintes entidades e autoridades: (I) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12028 2018); (II) Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12029 2018); (III) procurador-geral de Justiça, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas – (RQC 12030 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Legislativa desta Casa, tendo em vista, em especial, seu efetivo, treinamento e suporte logístico e estratégico (RQC 12040 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida situação (RQC 12041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que seja escoltado e incluído cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita –, tendo em vista seus relatos relacionados aos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, no Município de Uberlândia (RQC 12042 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, convocando-se para a mencionada reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa, tendo em vista a grave situação relatada por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, incluindo a violação da dignidade das agentes envolvidas durante os procedimentos de revista, bem como as ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra essas profissionais (RQC 12043 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar da reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpos de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11387 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Cabo Júlio justificando sua ausência na reunião do dia 22/05/2018; de Paulo Alkimim, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório da visita técnica à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, para conhecimento e providências que julgar cabíveis - com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 9431 2017 (Of. 2822 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10226 2018 (Of. 136 2018 SGM); de Antonio Anastasia, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9367 2017 (Of. 2785 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Evangelino de Souza, vice-prefeito Municipal de Presidente Bernardes; André Quintão Carneiro, chefe do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes; Dante de Assis Vidigal, vereador do Município de Presidente Bernardes; Roberto Carlos de Carvalho, vereador do Município de Presidente Bernardes; Welington Denis Correia Araujo, vereador do Município de Presidente Bernardes; Helder Souza Mattos, chefe de gabinete do deputado estadual Rodrigo de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cabo Júlio e Paulo Alkimim.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11242 2018), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Alípio de Faria Braga, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Emerson Mendes de Figueiredo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus; Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus; Pedro Gonçalves Braga, oficial de justiça; Wander da Costa Ribeiro, oficial de justiça; Jonathan Porto Galdino, oficial de justiça.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os processos de habilitação da empresa Himni Sistemas e Soluções Eireli, CNPJ 09194793 0001-00, para todos os serviços prestados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, inclusive os credenciamentos para Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação – EIT – e Empresa Credenciada para Vistoria de Veículos – ECV – (RQC 11790 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, as empresas que atuam em parceria com o sistema prisional oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional, (II) que seja designada audiência pública desta comissão para entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Richard dos Reis Carvalho Pinto, sócios proprietários da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. (RQC 11865 2018); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nomeação de perito para o Instituto Médico Legal – IML – de Guanhães (RQC 11866 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para tornar sem efeito a Resolução SESP 18 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado (RQC 11870 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e hospitais, clínicas e profissionais da área médica, laboratorial e odontológica, nos Municípios de Diamantina, Gouveia, Inimutaba, Curvelo, Corinto e Santo Hipólito (RQC 11871 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar no Município de Caetanópolis (RQC 11872 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar sediada no Município de Paraopeba (RQC 11873 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do pelotão de Polícia Militar sediado na cidade de Felixlândia, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11874 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sendo sediado o destacamento da Polícia Militar no Município de Monjolos (RQC 11875 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas do destacamento da Polícia Militar do Município de Santo Hipólito (RQC 11876 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediada a Companhia de Polícia Militar no Município de Corinto (RQC 11877 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o batalhão de Polícia Militar no Município de Curvelo (RQC 11879 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Inimutaba, assim como a destinação de novos coletes à prova de bala e viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Presidente Juscelino, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11881 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o pelotão da Polícia Militar no Município de Gouveia (RQC 11882 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar sediado na cidade de Datas, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança e (II) que seja feita a reforma do imóvel onde está sediado o referido destacamento (RQC 11883 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Presidente Kubitschek, assim como a destinação de novos coletes à prova de balas, armamento longo e viaturas, com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11884 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a melhoria e intensificação da segurança no Município de Itabira e em seus arredores com ações integradas das polícias objetivando a redução nas ocorrências de crimes violentos e outros delitos na cidade (RQC 11896 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a urgentíssima recomposição dos quadros de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em Betim, considerando-se a difícil situação que passa o município no que se refere ao provimento da segurança pública à população (RQC 11907 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para proceder à imediata adequação logística das respectivas unidades de Betim, incluindo o fornecimento de combustível para o regular funcionamento das viaturas (RQC 11908 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se comprometam definitivamente com a manutenção das 187ª e 188ª Companhias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Betim, com o uso suplementar de unidades móveis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas respectivas regiões (RQC 11909 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação e a atuação das guardas municipais, bem como sua integração com as forças policiais no Estado (RQC 11910 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para promover a nomeação dos cerca de seiscentos investigadores de polícia excedentes do concurso que se encontra em andamento e que ainda aguardam nomeação para que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região de Segurança Pública, considerando-se, especialmente os altos índices de criminalidade verificados no Município de Betim (RQC 11911 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de informações sobre a unidade prisional localizada no Município de Almenara, especialmente o número de detentos, a capacidade máxima da referida unidade, o número de agentes penitenciários que lá desenvolvem suas funções e sobre a obediência das condições de cumprimento de pena estabelecidas na Lei Federal 7210 1984 (RQC 11936 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 11847 2018), realizar audiência pública para debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberto Simão, superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Geris – PCMG; Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Dário Luiz da Rocha Lopes, diretor do Instituto de Criminalística; Thales Bittencourt de Barcelos, diretor do Instituto Médico-Legal – IML; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Fonseca Paiva, ex-superintendente de Polícia Técnica; Cláudio Vilela Rodrigues, perito criminal aposentado.

Inclui: resultado da reunião; ata; decisão da presidência; questão de ordem do deputado Paulo Guedes; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da resolução SESP 18 de 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (RQC 11905 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, bem como os documentos e a mídia digital anexos, à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria da Polícia, solicitando a apuração de denúncias de irregularidades praticadas pelo delgado de Polícia Rodrigo Bossi em inquéritos envolvendo o lobista Nilton Monteiro (RQC 11915 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado, para conhecimento (RQC 11916 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Instituto de Criminalística, no Município de Belo Horizonte, para verificar – in loco – as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando a destinação de custeio e investimento do referido órgão (RQC 11917 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Maurício Rodrigues de Barros, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h32min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Preservação e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Incluir: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h35min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda, em resposta ao RQN 10635 2018 (Of. 447 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo (RQC 8019 2017), realizar audiência pública, para debater o Programa Minas Acolhe, sendo convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; Patrícia Magalhães, subsecretária da Secretaria de Políticas sobre Drogas; Carlos Eduardo Braga Menezes, secretário de Esportes do Município de Contagem; Jhonatan Martins, representante da Comunidade Terapêutica Adequar; Rui Faria Campos, presidente da Comunidade Terapêutica Casa Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica da Associação Missão Maria de Nazaré; Thiago Miller Lima Batista, ex-subsecretário da Secretaria de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, João Leite e Celise Laviola (RQC 939 2015), (RQC 1008 2015) e (RQC 1598 2015), realizar audiência pública, para debater a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Marcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Natividade, da Comissão – Mulheres e questões de gênero – do Conselho Regional de Psicologia; Fernando Elias de Freitas da Silva, gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Adriene da Silveira Seixas, defensora pública; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Diana de Lima Prata Camargos, defensora pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG –, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1863 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Marília Campos, Cristina Corrêa, Celise Laviola e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1864 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo – Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos –, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014 e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1865 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1866 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21/05/2015, e (II) solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário (RQC 1867 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado (RQC 1868 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte; o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações; o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais (RQC 1869 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para analisar a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição (RQC 1872 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues (RQC 3275 2015) e (RQC 3555 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonardo de Oliveira Miranda, secretário municipal de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe do gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional; Alexsander Esteves Palmeira, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Geraldo Magela de Morais, delegado adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Edvanio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Gregório Lara da Silva, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; João Batista Ferreira, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga; Adão dos Anjos, diretor da Penitenciária Dênio Moreira, de Ipaba; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Moacir de Castro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 15h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7916 2017) e (RQC 8017 2017), realizar audiência pública, para debater, em audiência pública, as perspectivas do tratamento da dependência de cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas; Soraia Romina, ex-presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Paulo Repsold, diretor de Assuntos do Interior, representando o presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais; Ângelo de Fátima, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Esporte, Lazer e Juventude, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 510 2015), (RQC 554 2015), (RQC 783 2015), (RQC 825 2015) e (RQC 5516 2016) e Wander Borges (RQC 4567 2015), (RQC 4695 2015), (RQC 4737 2015), (RQC 4751 2015) e (RQC 5043 2016), realizar audiência pública, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização desses eventos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio César Bragaglia de Montenegro, conselheiro de administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; Jairo Stacanelli Barros, psicólogo; Valdez Maranhão Ferreira Cruz, divulgador de eventos; João Wellington Esteves, empresário artístico da Associação Brasileira de Produtores de Eventos – Abrape.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2016, às 13h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Segurança no Campo.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cel. PM Antônio de Salles Fiuza Gomes, diretor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Robson José de Queiroz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Leandro Rico Moyano, coordenador do Departamento Técnico de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2904 2015) e (RQC 2932 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre os crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e fraude na medição das bombas dos postos de combustíveis no Estado, que prejudicam sobremaneira o consumidor mineiro e infringindo o ordenamento jurídico.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Violeta Guimarães Pereira, advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada de Defesa do Consumidor de Minas Gerais; Roberto Jonas Saldys, chefe do Escritório de Belo Horizonte da Agência Nacional do Petróleo – ANP; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon – Assembleia; Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Renato Froes, promotor de justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2105 2015) e (RQC 2108 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Branca de Castilha de Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Patrícia Terezinha Bianchette Leite, delegada regional de Conselheiro Lafaiete; Candida Paula Junqueira de Assis, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Marcelo Fonseca Prado, delegado titular de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Ten.-Cel. PM Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Cap. PM Juliano Brandão, da 65ª Cia. da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Ten. PM André Luiz Resende, da 65ª Cia. da Polícia Militar de Ouro Branco; Eduardo Andrade Domingos Machado, inspetor da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Inclui:resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Fabiano Tolentino (RQC 11041 2017), realizar audiência pública, para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Camili, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Julio Wilke, delegado de polícia civil coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. Salvim, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Cb. PM Fabiano de Oliveira Tonaco, presidente do Instituto Social, Cultural e Recreativo Alferes Tiradentes – Iscrat PM-BM; Domingos Sávio de Mendonça, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Cap. PM Leopoldo de Vasconcelos, presidente da Associação Tiradentes; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Alexsander Luiz, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Ricardo Machado, assessor jurídico da Associação dos Praças do Norte de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos militares estaduais de forma semanal, respeitando os ditames da LCP 127 2013, e que as mesmas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas (RQC 11075 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a vitimização de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no Estado entre os anos de 2015 e 2017, consolidadas em relatório, apresentando dados sobre os homicídios tentados e consumados contra esses servidores, resultados das apurações de motivação e autoria dos crimes, bem como a evolução das ações penais decorrentes (RQC 11093 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que sejam realizadas visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros Militares, do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo para verificar condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística (RQC 11094 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Relatório do Sistema Carcerário do Estado, elaborado pela Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 11095 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital Militar e ao Centro Odontológico com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral, considerando-se a retaguarda da família do policial e do bombeiro militar (RQC 11096 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Piccinini e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar com a finalidade de acompanhar as negociações e tratativas dos servidores relacionadas à área de segurança pública (RQC 11097 2017); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – para conhecer a sua situação financeira, orçamentária e administrativa, considerando-se as graves denúncias de desvio de recursos por parte do tesouro do Estado, que seria da ordem de R$600.000.000,00, com graves prejuízos na assistência médica e odontológica dos militares (RQC 11098 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital da Polícia Civil para averiguar as condições de funcionamento da unidade (RQC 11099 2017).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 10518 2017), realizar audiência pública, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25 de setembro, de uma quadrilha de sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicas no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada moção de aplausos ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda nº 14 2016, que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, acrescentando os agentes penitenciários no rol de direitos inerentes à carreira policial (RQC 10507 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja ajuizada ação civil pública contra o Estado em decorrência de irregularidades no repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10785 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata convocação dos candidatos excedentes ao Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFS-PMMG –, ano 2017 (RQC 10860 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a motivação do ato de remoção do Cap. BM Ronaldo Rosa de Lima, ex-comandante da 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros, sediada no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que esse ato foi assinado um dia após seu pronunciamento a respeito da estabilidade estrutural da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada em Congonhas (RQC 10864 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para determinar a solução e/ou encerramento da sindicância administrativa 224472, instaurada a partir de solicitação encaminhada pela perita criminal Valéria Rosalina Dias e Santos ainda em 08/07/2015 (RQC 10865 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o imediato pagamento das 18 diárias devidas aos policiais militares, lotados no Município de São Sebastião do Paraíso, encontram-se cursando o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – II – 2017, no Centro de Apoio Administrativo Seis – CAA-6 – sediado em Lavras (RQC 10935 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10941 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja dada a devida celeridade ao inquérito policial que apura a tentativa de homicídio contra Renato Soares de Freitas, atual Prefeito do Município de Campo Florido, ocorrida em 30/06/2017 (RQC 11080 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Acampamento Fome Zero e ao Assentamento Nova Conquista II, no Município de Campo do Meio, para averiguar as denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II – de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (RQC 11081 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II –, no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11082 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao ministro da justiça pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II –, no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11083 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II –, no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e pelas suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11084 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncias de retaliações a militares da ativa e da reserva que participaram de manifestações pacíficas contra o parcelamento de salários dos militares estaduais, conforme declarações do 2º-Ten QOR Wilian Peçanha, em 12/12/2017, que também relatou que militares já foram constrangidos em inquéritos policiais militares para que se retratassem publicamente, sob pena de serem indiciados no delito previsto no Artigo 166 do Código Penal Militar e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11085 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª legislatura), realizada em 28/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à Companhia em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outros.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata;

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 9563 2017), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Everaldo Márcio da Silva, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Charles Nonato Soares de Souza, reivindicando um estudo sobre abusos que ainda acontecem no bojo da instituição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, realizar audiência pública.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do Policiamento da Capital – 1ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão, Durval Ângelo e Tadeu Martins Leite solicitando que seja ouvido, tendo em vista o não comparecimento do comandante da 6ª Companhia – 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, e do comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, o Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante da 1ª Região de Polícia Militar – RPM –, quanto aos fatos verificados em 24/10/2017, durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, quais sejam o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, a ocorrência de desvio de função, as condições insalubres do imóvel, a presença de grande quantidade de fezes de roedores, além da ausência de projeto de incêndio e saída de emergência (RQC 11072 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão, Gustavo Corrêa, Agostinho Patrus Filho e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte pedido de providências para envidar esforços, por meio de parceria prevista no inciso III do Artigo 2ª da LEI 21733 2015, para o término da obra da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, considerando as condições de insalubridade e de deficiência estrutural dessa unidade policial (RQC 11073 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 9h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pompéu, para debater as ações do governo do Estado para proteger os moradores desse município (RQC 10979 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à instalação de Delegacia de Polícia Civil de Plantão no Município de Juatuba, onde se encontra em funcionamento uma seccional com a infraestrutura necessária ao atendimento do plantão regionalizado (RQC 10981 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 10982 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia de Polícia Civil de Plantão em funcionamento no Município de Betim, para melhorar o atendimento do plantão regionalizado (RQC 10983 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Indianópolis, que abrange extensa área rural (RQC 10984 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar sediado em Canápolis, bem como a destinação de novos coletes à prova de balas aos policiais militares lotados nessa unidade (RQC 10985 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, uma de grande porte e outra com compartimento de segurança, ao pelotão da Polícia Militar sediado em Centralina (RQC 10986 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do subdestacamento da Polícia Militar sediado no Município de Chaveslândia, bem como à destinação a essa unidade de novas munições, coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange seis comunidades e extensa área rural (RQC 10987 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas, bem como viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Ipiaçu, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10988 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Iraí de Minas, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10989 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à realização de melhorias no imóvel que sedia a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, no Município de Divinópolis, especialmente quanto à promoção de segurança aos policiais militares ali lotados (RQC 10990 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para envidar esforços com vistas a garantir a segurança de cidadãos, no Município de Campo do Meio, e suas famílias, tendo em vista os relatos de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11040 2017 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário (RQC 11041 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª legislatura), realizada em 07/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais (30).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Rosemary Lúcia Barbosa, agente penitenciário; Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Ademar Falcão, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10318 2017), realizar audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda (2): (I) justificando sua ausência em audiência pública desta comissão, para qual foi convidado, em 19/09/2017; (II) justificando sua ausência em audiência pública desta comissão, para qual foi convidado, em 10/10/2017.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Rômulo Guimarães Dias, delegado regional do Barreiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Iapu, bem como à disponibilização de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança (RQC 10539 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Jaguaraçu, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10541 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Marliéria, bem como à disponibilização de novos rádios comunicadores e coletes à prova de balas (RQC 10542 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança, ao Município de Antônio Dias (RQC 10543 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Bela Vista de Minas sejam capacitados para o uso de armamento longo, uma vez que a unidade dispõe de duas armas longas que não são operadas (RQC 10544 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de munições, coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Dionísio (RQC 10545 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Goiabal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viaturas de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10546 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Sem Peixe, bem como à disponibilização de rádios comunicadores, novos coletes à prova de balas e de uma viatura com compartimento de segurança (RQC 10547 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do Município de Pedra Azul, tendo em vista os relatos do vereador Cícero Magno Mendes e do ex-prefeito, Ricardo Mendes Pinto, os quais noticiariam, durante agenda com este parlamentar, a ocorrência de crimes como homicídios, estupros e tráfico de drogas, além de furtos e roubos, inclusive de cargas, em razão da proximidade da cidade com a MG-251 e a MG-116 (RQC 10548 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização viaturas de grande porte e com compartimento de segurança à 59 Companhia de Polícia Militar do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 8º BPM –, sediada no Município de Oliveira (RQC 10571 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a que sejam convocados todos os candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados – CFSD –, Região de Polícia Militar de Belo Horizonte – RPMBH – e interior, realizado em 2017, tendo em vista, especialmente, a carência de efetivo policial constatada por este parlamentar em todos os Municípios mineiros visitados até o momento (RQC 10576 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a que seja determinado o aumento do efetivo policial no Município de São Sebastião do Paraíso, bem como à destinação de novas viaturas, essenciais à promoção da segurança pública local (RQC 10577 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja convocado o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Washington Clark dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a não regulamentação da carga horária do sistema prisional (RQC 10580 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, no Município de Belo Horizonte, para discutir – in loco – a situação de insegurança vivenciada pela escola (RQC 10582 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Capitólio, bem como à destinação de duas viaturas, uma delas modelo caminhote 4x4, tendo em vista que o policiamento na região, além de abranger área extensa rural, enfrenta dificuldades de acesso às estradas que interligam, inclusive, cachoeiras (RQC 10586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas ao Município de São Sebastiâo do Paraíso e ao aumento do efetivo policial dessa localidade, em especial de médicos legistas, tendo em vista que um posto do Instituto Médico Legal – IML – já se encontra instalado na cidade (RQC 10587 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de segurança pública enfrentados pelo Município de São Sebastião do Paraíso, em especial a falta de efetivo, de viaturas e demais equipamentos do âmbito das Polícias Militares e Civil do Estado (RQC 10589 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita técnica ao comandante da Academia de Polícia Militar, Cel. PM Robson José de Queiroz, e ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na referida academia, sob direção da Cap. PM Aline Germanio de Souza Alonso e do Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, para conhecer o brilhante trabalho realizado nesse centro (RQC 10595 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, Comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à Companhia em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9253 2017), realizar audiência pública, para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8247 2017 (Of. 1669 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8324 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8325 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8326 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8327 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8328 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8329 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8330 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8357 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8358 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8360 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8361 2017 (Of. 1774 2017 SGM); do deputado Cabo Júlio justificando sua ausência na reunião do dia 17/10/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, chefe da Seção de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafael Lopes Azevedo, delegado titular da Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos Automotores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Crislem Martins, inspetor da Guarda Municipal; Márcio Rodrigues, guarda municipal.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cabo Júlio (por procuração de Lilian da Silva Fernandes, assessora do deputado Cabo Júlio).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 9h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8749 2017), realizar audiência pública, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mateus Simões, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando solicitação para que a comissão convoque o Cel. PM Winston Coelho Costa para prestar esclarecimentos sobre a negativa de fornecer à referida câmara municipal as imagens das câmeras do – Olho Vivo –, desqualificando a competência dos vereadores para a solicitação das informações e o direito de acesso a elas; de Fernanda de Paula Silva, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, e João Paulo Fernandes, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1235 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM ); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública em 26/09/2017 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Allan Wilter Ferreira, delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Alexsander Luiz, secretário da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo – Sindasep; Carlos Viana, jornalista.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação 271 17, que sugere a convocação do Cel. Winston Coelho Costa e posterior realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte - com anexo e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge (RQC 10341 2017), realizar audiência pública, para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Charles Nonato Soares de Souza, cidadão, manifestando-se sobre a situação de policiais militares dispensados do serviço temporária ou definitivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Almeida Schmidt, conselheira da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Sgt. PM Flávio Martins da Silva, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro-Oeste Mineiro – Aproscom – Formiga; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Robson Paiva Zanola, vereador do Município de São João del-Rei e vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Carlos Alberto de Mello, vereador do Município de Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a presença do ministro da Justiça, a situação da segurança pública no Estado (RQC 10581 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Lagamar (RQC 10628 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Presidente Olegário (RQC 10629 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Varjão de Minas, tendo em vista que o plantão regionalizado se encontra em funcionamento apenas em Patos de Minas (RQC 10630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Varjão de Minas (RQC 10631 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, assim como coletes à prova de balas, ao Município de São Gonçalo do Abaeté (RQC 10632 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para discutir a existência de projetos de combate a incêndio em escolas e a exposição de crianças e adolescentes ao risco de incêndio (RQC 10634 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Urucuia e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10638 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Arinos (RQC 10639 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Formoso, bem como para a destinação a esse município de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que os veículos atualmente disponíveis para os policiais militares não apresentam condições adequadas de uso (RQC 10640 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Arinos e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10641 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Formoso (RQC 10642 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Chapada Gaúcha (RQC 10643 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Chapada Gaúcha e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10644 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Urucuia (RQC 10646 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Uruana de Minas (RQC 10647 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Uruana de Minas (RQC 10648 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Riachinho (RQC 10649 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Riachinho (RQC 10650 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Brasilândia de Minas (RQC 10651 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de minas Gerais – PMMG – pedido de providências para sejam destinadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Brasilândia de Minas e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10652 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Dom Bosco (RQC 10653 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Dom Bosco (RQC 10654 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Guarda-Mor (RQC 10655 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Cabeceira Grande (RQC 10656 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Vazante (RQC 10657 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Natalândia e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10658 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Distrito Palmital (RQC 10659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Cabeceira Grande (RQC 10660 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata designação de vigilantes e instalações de câmeras na Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10662 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para empenhar-se em priorizar, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, especialmente nas proximidades da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (RQC 10663 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliar o número de viaturas no Município de Itaúna e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o ofício recebido por esta comissão e o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, em que conta o relato de Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município de Itaúna (RQC 10664 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar estudos com vistas a implementar o plantão integral de polícia civil, bem como ampliar o número de delegados e investigadores no Município de Itaúna e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o ofício recebido por esta comissão e o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, em que conta o relato de Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município de Itaúna (RQC 10665 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o ocorrido na data de 06/11/2017, ocasião em que uma quadrilha invadiu a empresa de segurança e transporte de valores local (RQC 10683 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para realização de vistoria, com elaboração de laudo técnico, nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, informando se o imóvel atende aos requisitos legais de prevenção e combate a incêndio e pânico (RQC 10714 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte – Visa – pedido de providências para realização de vistoria nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10715 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos policiais militares dispensados, temporária ou definitivamente, de suas funções, em virtude de moléstias e acidentes profissionais, de modo a subsidiar eventual iniciativa parlamentar com a finalidade de assegurar-lhes melhores condições de saúde e integridade física (RQC 10728 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma nova viatura ao 4º Pelotão da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediado no Município de Monte Santo de Minas (RQC 10742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater as medidas de segurança que podem ser adotadas pelas instituições bancárias do Estado para reduzir os altos índices de furtos e roubos a essas instituições (RQC 10743 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para discutir a implementação das gravações de vídeo nos exames para obtenção de carteira de motorista do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 10744 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para averiguar as condições dos presidiários e de segurança da Penitenciária de Ipaba (RQC 10745 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica, apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do procedimento de credenciamento de docentes nº 001 2017-APM, realizado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10750 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para avaliar a viabilidade de transferência de Davi de Lima Ferreira, investigador de polícia, Masp 12570650, para o Município de Ituiutaba ou cidades próximas (RQC 10751 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Santa Helena de Minas (RQC 10752 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Indianópolis (RQC 10753 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – possa permitir a promoção até o posto de Ten.-Cel. da ativa (RQC 10757 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os militares que forem reconvocados tenham direito a promoção ao posto ou graduação imediatos após cinco anos de reconvocação (RQC 10758 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o salário do soldado seja equiparado ao de defensor público, uma vez que o pré-requisito para ingresso na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – é o mesmo da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – (RQC 10759 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6661 2016), realizar audiência pública, para debater a violação da LCP 127 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, e a possível prática de crime militar, previsto no Artigo 2013 do Decreto 1001 1969, por parte dos comandantes da 1ª Região de Polícia Militar – RPM – e da 127ª Companhia do 22º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geraldo Alves da Costa, cidadão, solicitando ajuda desta comissão para a contenção da criminalidade no Município de Araçuaí.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Heder Martins de Oliveira, assessor parlamentar do deputado federal Subtenente Gonzaga; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Itueta e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 10104 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Galileia (RQC 10122 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Cuparaque (RQC 10124 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de São Geraldo do Baixio e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, novos coletes à prova de bala, armamento e munições (RQC 10125 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Alvarenga e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10220 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Capitão Andrade e a disponibilização de novos coletes à prova de bala (RQC 10221 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta comissão para entrega de voto de congratulações com policiais militares agraciados no RQN 8856 2017 (RQC 10243 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o teor do Memorando 0443 2017-19º BPM, que estipula – escala de sobreaviso – aos policiais militares lotados nos destacamentos da região de Teófilo Otoni (RQC 10244 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater os reflexos da falta de efetivo policial, notadamente em relação à garantia da supremacia de forças, princípio que há mais de dois séculos norteia os ensinamentos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10245 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Santa Rita, a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e a concessão de treinamento para uso de armamento longo (RQC 10248 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Chácara e a disponibilização de novos coletes à prova de bala (RQC 10249 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo no Município de Descoberto e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartilhamento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10250 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à 49ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, sediada no Município de Aimorés (RQC 10251 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goiabeira e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10252 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo no Município de Pedro Teixeira e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Olaria e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10254 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Lima Duarte (RQC 10255 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Santa Rita do Jacutinga e a disponibilização de novos coletes à prova de bala (RQC10256 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Santa Bárbara do Monte Verde (RQC 10257 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novos coletes à prova de bala e viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Rio Preto (RQC 10258 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Belmiro Braga e a disponibilização de novos coletes à prova de bala e viaturas de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10259 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Chiador e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10260 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Simão Pereira e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10261 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Senador Cortes e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10262 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Mar de Espanha (RQC 10263 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Guarará e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10264 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial no Município de Pequeri (RQC 10265 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o efetivo policial no Município de Maripá de Minas e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10266 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rochedo de Minas e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10267 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à companhia em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outros.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 9574 2017), realizar audiência pública, para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Ribeiro de Matos, cidadão, encaminhando denúncias contra a ação de agentes penitenciários da Penitenciária José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Phelipe Richard Souza Rodrigues, líder comunitário da Comunidade Pilar, do Bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, pedindo a ajuda da comissão, pois o bairro vem sofrendo com o aumento da violência (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (13).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Paulo Fernando Silveira, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Daniel Guimaraes Rocha, diretor social do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; José Augusto Gonçalves Neto, representante dos aprovados em concurso público da Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Ribeiro de Matos e Phelipe Richard Souza Rodrigues; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cíntia Roberta Gomes de Lima, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, comunicando que a notícia de fato registrada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações sob o nº MPMG-069317000452-9, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, foi encerrada, conforme cópia de promoção de arquivamento anexa (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Edison Lobão, senador, em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cíntia Roberta Gomes de Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que seja realizado o devido processo licitatório com vistas a adquirir o material e contratar os serviços necessários à reforma do quartel sediado em Glaucilândia, que não dispõe de infraestrutura adequada ao exercício de importante função, assim como não oferece segurança aos próprios policiais militares (RQC 10350 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos expostos por Mônica Abreu durante a 17ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10351 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o 2º Pelotão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Itajubá, seja elevado à categoria de companhia, tendo em vista a extensão territorial da microrregião do Estado e a demanda local crescente (RQC 10352 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura para o quartel sediado no Município de Alto Caparaó, que dispõe de um único veículo para realizar o policiamento da cidade, que recebe anualmente mais de cem mil visitantes (RQC 10353 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas efetivas para o combate às ações de criminalidade no Município de Bom Sucesso e região (RQC 10361 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa Olho Vivo na Praça Uruguaiana, no Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10371 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de monitoramento do programa Olho Vivo na Praça Salermo (RQC 10376 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em Belo Horizonte, pedido de providências para, com a máxima urgência, editar ato normativo com vistas a disciplinar a Lei Federal 12977 2014, para possibilitar a atividade de fiscalização e a repressão dos desmontes de veículos no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10398 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada, com planejamento e participação dos órgãos de inteligência, com vistas a proceder à repressão aos crimes de roubos e furtos de veículos na Região Noroeste de Belo Horizonte, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na citada região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10399 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinarem o aumento do efetivo policial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a substituição de viaturas no Município de Patrocínio, que enfrenta dificuldades em razão da inadequada infraestrutura e logística das Polícias Civil e Militar (RQC 10423 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita às unidades prisionais da Região do Triângulo Mineiro com a finalidade de verificar a situação dos estabelecimentos e as condições de trabalho dos agentes prisionais (RQC 10428 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do presídio do Município de Frutal (RQC 10454 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento nos Bairros Ipiranga e Renascença, em Belo Horizonte, seja intensificado, com a presença ostensiva de policiais militares, de modo a coibir a ocorrência de furtos e roubos nessas regiões (RQC 10455 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma moto-viatura, bem como uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Catuti, que possui apenas um veículo impróprio ao policiamento local, que abrange comunidades rurais (RQC 10462 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja realizada visita à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp – para debater ações conjuntas de interesse dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo no combate à criminalidade nas regiões de divisa (RQC 10463 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que não seja alocado um único policial isolado em destacamentos de localidades do Estado, de forma que seja cumprida a regra básica dos Cadernos Doutrinários da Polícia Militar de atuação com supremacia de força (RQC 10464 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Delegacia Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam executadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Ilicínea e região (RQC 10465 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências consubstanciado na solicitação de Gustavo Freire Radd e no Ofício 28 2017, do chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte (RQC 10466 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de Ilicínea, tendo em vista que os dois veículos hoje disponíveis são incompatíveis com policiamento local, que abrange extensa área rural e onde concentram-se mais de dois mil trezentos e noventa e quatro habitantes (RQC 10467 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de polícia no Município de Ilicínea, com a necessária designação de delegado, investigadores, escrivães e peritos criminais, de modo a garantir a adequada resposta da polícia judiciária à população, que vive com a sensação de impunidade (RQC 10468 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja revisto o ato que concedeu a autorização para a realização de evento no próximo dia 11/11/2017, no Bairro Urca, tendo em vista notícia de que este seria realizado para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10469 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no Bairro Urca, em Belo Horizonte, em especial no dia 11/11/2017, quando ocorrerá em evento que, não obstante autorizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, seria realizado, segundo noticiado, para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10470 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que seja garantida a devida assistência e o amparo à Fabiana Aparecida de Souza, viúva do Cb. PM Fabiano Renato Vaneli, baleado em 22/09/2017, no Município de Ilicínea (RQC 10471 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas à 136ª Companhia de Polícia Militar, no Município de São João Nepomuceno, uma vez que são indispensáveis ao adequado policiamento local (RQC 10475 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São João Nepomuceno, de modo a incrementar o aparato estatal em resposta à elevação do índice de criminalidade local (RQC 10476 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão da Polícia Militar sediado no Município de Jequitinhonha, uma vez que as viaturas atualmente disponíveis, além de sucateadas, são incompatíveis com o policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10483 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho a que estão sendo submetidos os policiais militares lotados na 117ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM – da 13ª Região de Polícia Militar – RPM –, em especial no que se refere ao policiamento em eventos realizados no Município de Ressaquinha e região, deixando as localidades desguarnecidas (RQC 10487 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados os comandantes da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, respectivamente o Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, para que compareçam a audiência pública nesta Casa e prestem esclarecimentos quanto às irregularidades verificadas durante visita à unidade em 24/10/2017 (RQC 10516 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10518 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata estruturação e regularização da sinalização necessária para a utilização do heliporto do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, de modo a garantir-se a prestação do atendimento, bem como a segurança dos pacientes e profissionais do hospital e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 10520 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para obter explicações sobre o atraso nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, que vem acarretando o descredenciamento da rede conveniada e tem comprometido o tratamento de saúde de bombeiros e policiais militares, bem como de pensionistas e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho e o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, o Cel. PM QOR Márcio dos Santos Cassavari (RQC 10521 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas em São João Nepomuceno operações conjuntas de repressão qualificada, com o apoio de unidades especializadas, após devido planejamento com os setores de inteligência das referidas instituições (RQC 10535 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados aos policiais civis e militares lotados em São João Nepomuceno os devidos equipamentos de proteção, nos termos da LEI 18015 2009, que obriga o Estado a fornecer revólver, munição, algemas e colete à prova de balas aos policiais (RQC 10536 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues (RQC 9742 2017), realizar audiência pública, para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Jorge, deputado, convidando esta comissão para audiência pública destinada a debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas, dia 20/09/2017, às 15h30min; de João Binga, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas da Câmara Municipal de Santa Luzia, convidando esta comissão para audiência pública destinada a discutir a situação das companhias da Polícia Militar no município, a segurança nos bairros e escolas e os serviços prestados pela Polícia Civil em Santa Luzia.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânia Maria Oliveira Alves, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais; Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Denílson Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondências de: Antônio Jorge e João Binga; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 31/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares, realizando o atendimento de primeiros socorros, salvaram uma criança vítima de engasgamento e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9754 2017); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 30/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares em ação rápida e efetiva conseguiram evitar o cometimento de um suicídio e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9755 2017); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mostra Queermuseu, realizada pelo Santander Cultural (RQC 9820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Edson Borges Soares Junior da 41ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Uberaba, para algum município limítrofe ao Estado do Espírito Santo, mais especificamente próximo à cidade de Mantenópolis (RQC 9824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4116 2017 de forma a instruir matéria legislativa em trâmite nesta Casa (RQC 9825 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Eduardo Aidano de Souza Godinho, nº 170479-0, da 83ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Itabira, para a cidade mais próxima a Contagem (RQC 9827 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação das Bases de Segurança Comunitárias, em especial no Bairro Padre Eustáquio (RQC 9868 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em São João Nepomuceno, o aumento da criminalidade e a necessidade de adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9870 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9871 2017); requerimento dos deputados João Leite, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade na região do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, diante dos relatos de disputas entre gangues, tiroteios e violência contra a população (RQC 9872 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o fornecimento de novos coletes à prova de disparos de arma de fogo aos policiais militares lotados em Manhuaçu e para o aumento do contingente policial em Alto Caparaó (RQC 9873 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do contingente policial em Manhuaçu e para a conclusão das obras em curso na unidade da Polícia Civil do município (RQC 9874 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que sejam encaminhados os trechos das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública, realizada em Manhuaçu, em 15/09/2017, com as manifestações de Sebastião Carlos Barbosa, vice-prefeito de São João Nepomuceno, e de Francisco Batista Carilo, vereador do município, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento e adoção de providências para a realização de ações de inteligência policial de levantamento e monitoramento de alvo para a deflagração de ações de repressão criminal qualificada em São João Nepomuceno (RQC 9875 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê e Sargento Rodrigues (RQC 8693 2017), realizar audiência pública, para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6724 2017 (Of. 320 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7177 2017 (Of. 794 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7182 2017 (Of. 794 2017 SGM); de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, encaminhando cópia do Inquérito Civil nº 010517002103-1 e convidando os parlamentares desta Casa para visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, em companhia desse promotor - com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Byanca Faria Lima, gestora de risco corporativo da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos; Bruna Vieira do Nascimento, coordenadora administrativa da DNG Transportes; Gustavo Barletta de Almeida, delegado de polícia titular da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Organizações Criminosas; Luiz Antonio Rosa, proprietário da 3G LOG Transportes Ltda; Edson Finotti Zanatta, diretor executivo da 3G LOG Transportes Ltda; Wanderson José da Silva, subinspetor de Polícia da 6ª Delegacia Especializada de Repressão as Organizações Criminosas; Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais; Ivanildo Manoel dos Santos, assessor de segurança da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondência de: Randal Bianchini Marins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Divino das Laranjeiras (RQC 9675 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Leite Pela Vida, que tem como responsável a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – (RQC 9753 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública desta comissão (RQC 9791 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal – PRF – e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado (RQC 9793 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências com vistas a priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – PRF – para o Estado de Minas Gerais, onde está a maior malha viária de rodovias federais no País, haja vista o considerável aumento na prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, roubos de cargas em rodovias federais que atravessam o Estado e outras modalidades criminosas cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública (RQC 9794 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, nesse município, com a presença de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça, para verificar as instalações do local, bem como para averiguar as graves denúncias relacionadas ao Inquérito Civil nº 010517005734-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (RQC 9795 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Minas Gerais (RQC 9796 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de abuso de autoridade, punição e perseguição eventualmente praticados pelo Maj. PM Halysson Claudino Câmara dos Santos, comandante da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (RQC 9798 2017) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências para que sejam devidamente apuradas denúncias quanto à utilização de espaços públicos para suposto proferimento de palestra por parte do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. QOR Marco Antônio Badaró Bianchini, manifesto candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018 - com anexo - proposição recebida e não apreciada (RQC 9797 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2017, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Maria Ramos Goulart, diretora da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (informação pessoal); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que Cb. PM Robson Borges dos Santos, nº 1252329, seja transferido para a cidade de Pouso Alegre (RQC 10239 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Araçuaí e (II) que seja encaminhado para esta comissão os dados relativos ao número de ocorrências de furtos, roubos e homicídios registradas nos últimos 12 meses nesse município (RQC 10289 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas a esta comissão as imagens de todas as câmeras do programa – Olho Vivo – registradas entre os dias 03/07/2017 e 05/07/2017 durante as operações realizadas para retirada dos camelôs do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 10292 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de providências em relação à agressão sofrida por mulheres das colônias de hanseníase (RQC 10307 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desocupação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social – Dops –, para instalação do Memorial de Direitos Humanos de Minas (RQC 10317 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10318 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita nas unidades de serviço da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – conhecidas como – Bases Móveis –, em Belo Horizonte (RQC 10319 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para verificar possível descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, contrariando o previsto na LCP 127 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, conforme denúncias apresentadas na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2017 (RQC 10320 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada moção de aplausos aos policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25/09/2017, de uma quadrilha com sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos no Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 10322 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta comissão para entrega de votos de congratulações com os policiais civis agraciados no RQN 8969 2017 (RQC 10324 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao diretor do Setor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, bem como às instalações do referido setor, no complexo do 5º Batalhão, com a finalidade de conhecer as condições de trabalho dos policiais e o trabalho por eles desempenhado (RQC 10340 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira (RQC 10341 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, dos técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo desde o ano de 2015 (RQC 10342 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na LEI 14184 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual (RQC 10343 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas à imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo Edital 7 2013, para o provimento de vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores (RQC 10344 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para envidar esforços no sentido de apresentar emenda do PL 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019 (RQC 10345 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernardes, agente de segurança penitenciário, Masp 1119013-9, quanto à prática de infração no exercício de suas atribuições, considerando-se o fato de haver comparecido e permanecido em audiência pública desta comissão com o objetivo de executar funções inerentes a serviços de inteligência, de maneira intimidadora e em retaliação aos agentes penitenciários e socioeducativos presentes, em grave ofensa ao direito fundamental previsto no Artigo 5º, XXXIV, da Constituição da República, e à independência do Poder Legislativo de Minas Gerais, especialmente no exercício de suas funções precípuas de fiscalização e controle, previstas no Artigo 73, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Estadual (RQC 10346 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador do Estado em que denuncia a situação de colapso do sistema carcerário e encaminha sugestões de medidas urgentes para o controle da situação; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 4642 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4645 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4646 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5316 2016 (Of. 1988 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Wagner de Oliveira Cavalieri; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º Grupamento do 2º Pelotão da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, localizado no Município de Serra dos Aimorés (RQC 9630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Campanário, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 442,398 km², conta com apenas cinco policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Nova Módica, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 375,973 km² conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9660 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Pescador, onde os policiais militares contam com apenas um veículo, modelo Uno, para o policiamento de toda a cidade (RQC 9661 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Divino, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 328,704 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo, e o imóvel utilizado pelo Destacamento de Polícia Militar local não possui sequer proteção frontal (RQC 9662 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à disponibilização de armamento longo ao Destacamento de Polícia Militar no Município de Nova Belém, uma vez que está localizado em cidade que pertence ao Cinturão de Segurança Pública (RQC 9663 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São Félix de Minas (RQC 9665 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares agraciados no RQN 8453 2017 (RQC 9671 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de coletes à prova de bala e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à 158ª Companhia de Polícia Militar, localizada no Município de Mantena (RQC 9672 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São João do Manteninha (RQC 9673 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Central de Minas (RQC 9674 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de novos coletes à prova de bala e de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Frei Inocêncio (RQC 9679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Jampruca (RQC 9680 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam promovidas ações que melhorem a segurança pública no Município de Muriaé e região (RQC 9683 2017); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além de insuficiência no efetivo de policiais (RQC 9742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos (RQC 9743 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima pedido de providências para que seja ajuizada Ação Civil Pública em face do Município de Nova Lima e da Construtora Líder, haja vista o não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, considerando-se as graves denúncias feitas durante a audiência pública desta comissão, em 31/08/2017, na 10ª Reunião Extraordinária, conforme consta das notas taquigráficas (RQC 9744 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017, às seguintes autoridades e entidade: (I) comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 9745 2017); (II) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – (RQC 9747 2017); (III) chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil (RQC 9748 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017 (RQC 9746 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares agraciados no RQN 6651 2017 (RQC 9749 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 9746 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares lotados na Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – AT Sids-PM –, pelos relevantes serviços prestados no setor de tecnologia da informação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ten.-Cel PM Patrícia Martins Assis, chefe da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafaella Regina do Nascimento, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. Délio de Assis Quintão, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Flávio Vieira Medeiros, subchefe da Diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten. PM Clebert Alves Machado, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maj. PM Adilson Leonardo Costa, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Lucas de Oliveira Barcelos, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Glaudston Horta Felisberto, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 2º-Ten. Arlem Caetano dos Reis, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 2º-Sgt. PM Alexander Marques Silva, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Charles Alisson Amorim da Silva, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Andrey Marconi Barbosa, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Warley Silva de Oliveira, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8752 2017), realizar audiência pública, para discutir a segurança pública nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Simões, cidadão, encaminhando denúncias de maus tratos e perseguições sofridas pelos policiais militares lotados no 56º Batalhão de Polícia Militar, em Itajubá.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberta Sodré, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Cesar Cerne de Souza, delegado da Regional de Polícia Civil de Venda Nova; Henrique Nogueira Macedo; promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim; Marcelo Silvestre Paes, gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Celso Máximo de Oliveira, presidente da Organização não Governamental – ONG – Em Nome de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Fernando Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad –, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para debater a exigência de aquisição pelos bombeiros de equipamentos de proteção individual, sob a justificativa de que o Estado não dispõe de recursos financeiros para tanto, em desacordo com a LEI 19441 2011 (RQC 9429 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Pompéu, para debater soluções que contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade no Município (RQC 9546 2017); requerimento do deputado Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para aumentar o policiamento e monitoramento na região da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Regional Leste, situada no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 9562 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional (RQC 9563 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de – promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel – e – manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação –, consoante o Artigo 8º da Lei Municipal 9725, de 2009 (RQC 9568 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Paulo Guedes, João Leite e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado (RQC 9570 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9573 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação de Henrique Nogueira Macedo, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim – e (II) e que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal (RQC 9572 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado (RQC 9574 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte solicitando providências para que a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 29/08/2017 (RQC 9575 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – atuantes na Região da Pampulha para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática do rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha (RQC 9576 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte (RQC 9577 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar, de maneira urgentíssima, o aumento do efetivo policial no Município de Fervedouro, bem como para a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança – com emenda do deputado Paulo Guedes, substituindo a expressão – no Município de Fervedouro – por – Municípios de Fervedouro e Caraí – (RQC 9578 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que em unidades da Polícia Militar, especialmente nos municípios que sediam pelo menos destacamentos, sejam escalados no mínimo dois policiais militares por turno de serviço (RQC 9579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9671 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar pela prisão dos autores do crime de roubo ocorrido em 29/08/2017, em quadra de futebol localizada no Bairro Castelo, em Belo Horizonte.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Helvécio Fraga dos Santos, comandante da 9ª Companhia de Polícia Militar; 2º-Sgt. PM Fabrício Silvino da Silva, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Ronesman Alves dos Santos, do 1º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Emerson Freitas Pereira, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Henrique Paradela dos Santos, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Mathusalam Ribeiro Ivan, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM David de Almeida Freitas, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. BM Arilson Silveira Vasconcelos, nº 164303-0, seja transferido do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Caratinga para a cidade de Resplendor (RQC 9886 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja analisada a possibilidade do Destacamento de Polícia Militar do Município de Porto Firme vincular-se à Companhia Independente de Polícia Militar da cidade de Viçosa, tendo em vista que as localidades se encontram a apenas 28km de distância (RQC 9887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a designação de, no mínimo, três investigadores para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 9911 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o descaso com o transporte escolar do Estado e com a segurança das crianças que o utilizam (RQC 9961 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de uma motocicleta e de nova viatura ao pelotão do Município de Santana do Garambéu, onde o veículo então disponível não possui mais condições de uso em efetivo policiamento local (RQC 10033 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada no dia 26/09/2017 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que sejam incrementados os recursos para o custeio e investimento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, considerando as narrativas de lideranças e representantes de entidades de classe na polícia, que denunciam o sucateamento do órgão e o risco de colapso da polícia judiciária no Estado (RQC 10034 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Vale do Aço e no Leste de Minas Gerais (RQC 10035 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Pacheco, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10060 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Piau, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10061 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goianá, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10062 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rio Novo, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10063 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte (RQC 10064 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a instalação de posto de atendimento policial na Estação de Integração Vilarinho, em Belo Horizonte (RQC 10065 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado considerando a ausência desse equipamento de segurança na instituição, conforme determina a LEI 18015 2009, que altera a LEI 12223 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil (RQC 10100 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014, dada a necessidade de urgência de preenchimento dos cargos e da situação calamitosa por que se passa a instituição, em atenção à LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que prevê a absorção desses cargos (RQC 10102 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9223 2017) realizar audiência pública, para debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gisele Aparecida de Oliveira, diretora do Departamento de Expansão Urbana da Prefeitura de Nova Lima; Deborah Ribeiro Almeida Rodrigues, diretora jurídica da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; André Luiz Rocha, secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Lucas da Costa Matoso Galuppo, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Rivadávio Moutinho Costa, membro da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Leonardo Pinho Gomes, presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Bruno Santos Pimentel, vice-presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Felipe da Mata, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Idelbrando Sabato, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8139 2017) e (RQC 8213 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança do homem do campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Geovanne Gomes da Silva, diretor de Apoio Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil da Coordenação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jershon Ayres de Morais, ex-presidente da Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais – Viçosa; Sebastião Costa Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Arnaldo José da Silva, fazendeiro e engenheiro em Baldim; Roberta Corrêa Lima, superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h15min, e a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6251 2016) e (RQC 6307 2016), realizar audiência pública para debater e tomar providências quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Defesa Social; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Ten.Cel. PM Aílton Cirílo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Cel. BM Orlando José Silva, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – CBMMG; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – COPM; Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM BM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Contagem; Paulo Fernando, diretor de Relações Políticas do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Mirian de Oliveira Gallupp, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2017, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Magalhães, Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Cabo Júlio, João Leite e Paulo Guedes (RQC 9570 2017) e (RQC 9635 2017) realizar audiência pública para debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – nas regiões de divisa do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Magalhães Bifano, prefeita de Manhuaçu; Jorge Augusto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Azenclever Gatte Filho, assessor do secretário de Estado de Segurança Pública; Cel. Edvanio Carneiro, da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Carlos Roberto da Silva, delegado Regional de Manhuaçu da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais – PRF MG – Contagem; Alex Barbosa de Matos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Manhuaçu; 2º Tenente Flávio Augusto Pires da Mota, comandante do 2º Pelotão de Bombeiros Militar de Manhuaçu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Samarco Mineração os seguintes pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal 12334 2010: se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais – Artigo 4, inciso II; se existe um plano de segurança de barragem e, em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão – Artigo 6º, inciso II; se foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver e, caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis por tal serviço – Artigo 8º – (RQC 4615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município (RQC 4616 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município (RQC 4617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração pedido de informações, em face do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como é estruturada a área de segurança da empresa, quem são os responsáveis técnicos por essa área, se havia ou houve algum treinamento para acidentes oferecido às populações residentes próximas às margens das barragens, se há um relatório da empresa sobre o sinistro relativo à Barragem do Fundão e, se houver, que seja encaminhado a esta comissão (RQC 4618 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a grave denúncia em desfavor de Cleide Oliveira Fiorillo, delegada que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos presos, os quais voltaram a cometer delitos (RQC 4620 2015); comunicação de matéria conclusiva; erratas da comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp –,em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11094 2017), em 04/09/2018, às 10h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística.

Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Ten. PM Beltrão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando ausência na audiência pública que debateu o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, realizada no dia 20/11/2017; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8522 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8523 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8524 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8525 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8526 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8527 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8528 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8529 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8539 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8547 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8548 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8594 2017 (Of. 2000 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 8029 2017 (Of. 1534 2017 SGM); de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 6715 2017 (Of. 347 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para determinar a análise das solicitações de Alexsander Luiz da Paixão Ferreira, agente de segurança penitenciário, Masp 1310724-8, lotado na Central de Escolta Penitenciária em Ribeirão das Neves – Ciesp-RN – na 2ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 10762 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhados pedido de providências para que sejam adotadas medidas efetivas para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às contribuições previdenciárias e à assistência aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes do âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, às seguintes autoridades: (I) diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 10784 2017); (II) comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10786 2017); (III) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG (RQC 10787 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de buscarem uma solução visando a modulação judicial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca da LEI 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso 9 do Artigo 37 da Constituição da República, de forma a alcançar e permitir a extensão, pelo tempo máximo possível, das contratações em questão, tendo em vista a necessidade e a urgência de se suprir as carências dos sistemas prisional e socioeducativo no Estado, hoje superlotados e com déficit de agentes (RQC 10788 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para impedir que interferências políticas resultem na remoção do delegado regional de Frutal, César Felipe Colombari (RQC 10800 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Carneirinho, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10805 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito de São Sebastião do Pontal, uma vez que não há nenhum veículo disponível aos três policiais militares ali lotados (RQC 10806 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campo Florido, tendo em vista que as ocorrências policias são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 140km (RQC 10807 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Pirajuba, tendo em vista que, durante o dia, as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Conceição das Alagoas, um percurso total de 160km, e, no período da noite, em Uberaba, o que requer o deslocamento total de 220km (RQC 10808 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Carneirinho, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 104km (RQC 10809 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial de Horonópolis – Distrito de Iturama –, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança (RQC 10810 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campina Verde, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10811 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Comendador Gomes, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10812 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Veríssimo, uma vez que apenas nove policiais militares encontram-se lotados no destacamento local, responsáveis pelo policiamento de toda região (RQC 10813 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito Estrela da Barra, uma vez que o subdestacamento local não possui veículos para realizar o devido policiamento (RQC 10814 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campina Verde, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 180km (RQC 10815 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Pirajuba, bem como a disponibilização de novas viaturas, modelo 4x4, com compartimento de segurança, considerando que o policiamento local abrange extensa área rural (RQC 10819 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Aparecida de Minas, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas um veículo, modelo Fiat Uno, ano 2006 (RQC 10820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campo Florido, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelo Palio Uno Way, inadequado à condução de transgressores (RQC 10821 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Itapagipe, uma vez que os veículos então disponíveis ao pelotão não possuem condições adequadas de uso (RQC 10822 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Fronteira, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10823 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de São Francisco Sales, uma vez que o único veículo disponível aos policiais militares não possui condições adequadas de uso (RQC 10824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de União de Minas, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas e novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelos Uno Way e L200, inadequados à condução de transgressores (RQC 10825 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Airton Antônio Santos, excedente do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário realizado em 2013, solicitando ajuda desta comissão para que sejam nomeados os excedentes, devido à existência de vagas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paola Domingos Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Caodca – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 149 2015 (Of. 432 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 330 2015 (Of. 425 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 331 2015 (Of. 426 2015 SGM); de Roberto Lemos, comandante da 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 200 2015 (Of. 710 2015 SGM); de Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, encaminhando abaixo-assinado por meio do qual cidadãos que necessitam visitar parentes no complexo penitenciário desse município solicitam o apoio desta Casa com vistas a que seja instalada infraestrutura sanitária fora do complexo para atender os visitantes (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de Polícia Civil e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, informando, em resposta ao RQC 1055 2015, sobre a impossibilidade de aumentar o efetivo policial do Município de São Miguel do Anta – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Airton Antônio Santos (com resposta da ALMG), Carolina Queiroz de Carvalho e Antônio Carlos de Alvarenga Freitas; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o protesto e confronto violento ocorrido na Rodovia MG-10, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 19/06/2015 (RQC 2333 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado aos comandantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aos delegados regionais de Betim, Contagem e Belo Horizonte pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2334 2015); requerimento dos deputados Sargentos Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no referido plano (RQC 2335 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implantação de um segundo batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município, e para que, enquanto tal medida não for implementada, sejam designados, em caráter emergencial, pelo menos cem policiais militares para atuarem na segurança pública local (RQC 2336 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais e que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de mil e oitocentos processos de crimes contra a vida existentes na comarca (RQC 2337 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a construção de um centro socioeducativo no município (RQC 2338 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que sejam ampliadas as vagas do sistema prisional no município (RQC 2339 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município, com a designação de mais quatro delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e pelo menos cinquenta investigadores, e para que seja realizado um mutirão para a finalização de cerca de mil e quatrocentos inquéritos de crimes de homicídios existentes na cidade (RQC 2340 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, com a presença do prefeito e do secretário de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de debater a implantação das medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim (RQC 2341 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da 1ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja apurada denúncia de falha no serviço de reboque de veículos estacionados irregularmente na Capital, durante o período noturno (RQC 2342 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA – no Município de Betim (RQC 2343 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa Social petição assinada por dezenas de parentes de presos do Presídio de Ponte Nova, que relatam más condições de espera para visita, sobretudo devido à demora dos procedimentos e à falta de sanitários para os visitantes, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nos procedimentos e nas instalações de recepção dos visitantes do Presídio de Ponte Nova (RQC 2344 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Passos, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências cabíveis quanto à segurança na cidade, assim como para apurar a veracidade da suposta existência de mais de oito mil inquéritos policiais estagnados na Delegacia de Polícia Civil de Passos, além de 10 mil registros de eventos de defesa social – Reds – com despacho e sem apuração e 10 mil outros sem qualquer despacho (RQC 2345 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Esmeraldas, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências necessárias à promoção da segurança pública na cidade, considerando o aumento do índice de criminalidade e violência (RQC 2346 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite (RQC 676 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando que nesta reunião o Executivo Municipal será representado por José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline de Oliveira Ferraz, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Maria Inês Oliva F. Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Raquel Guimarães Silva, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Pampulha; Alessandra Escobar Oliveira Wilke, delegada regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário Municipal de Administração Regional da Pampulha; Maj. PM Fábio Oliveira de Almeida, comandante da 17ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Claude Rene Camille, vice-presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; 1º-Ten. PM Nagib Magela Jorge de Oliveira, chefe da Seção de Planejamento do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Helbert Fernandes Pinto, subinspetor da 5ª Regional Pampulha da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Augusto de Araújo Silva, inspetor da Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Felipe Dias Falles Gomes, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Geral – PCMG; Magno Machado Nogueira, delegado titular da 3ª Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pro-Civitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2716 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações devidos aos policiais militares pela realização de operação no dia 20/07/2015, que culminou na apreensão de aproximadamente seis toneladas de maconha no povoado de Córrego do Barro, no Município de Pará de Minas, e na prisão do envolvido José Alves de Carvalho Neto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 2º-Ten. PM Marcelo Oliveira Pereira, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; Cb. PM Wendel Daniel Silva, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; Sd. PM Fabrício Belmonte Nogueira, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; 3º-Sgt. PM Walker Alves Pimenta, 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2016, às 09h45min, no Teatro Municipal Arlete Mendes, em Guaxupé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1990 2015), realizar audiência pública, para discutir o alto índice de criminalidade e a insegurança da população de Guaxupé.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jarbas Correa Filho, prefeito Municipal de Guaxupé; Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Guaxupé; João Batista Mendes Filho, juiz diretor do Foro da Comarca de Guaxupé; Marcos Irani, juiz criminal da Comarca de Guaxupé; Milton Biagioni Furquim, juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé; Thales Cerqueira, promotor de justiça da Comarca de Guaxupé; Ten.-Cel. PM Gilson de Oliveira Wenceslau, comandante da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente de São Sebastião do Paraíso; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Guaxupé; Álvaro Mariano Junior, prefeito Municipal de Juruaia e presidente da Associação dos Municípios da Baixa Mogiana – Amog – Juruaia Minas Gerais; Weber Pereira, diretor adjunto do Presídio de Guaxupé; Arnaldo Bottiel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater as ações preparatórias para as Olimpíadas 2016 e as ameaças detectadas por órgãos de inteligência, tendo em vista a presença das delegações da Irlanda, da Sérvia, da Bélgica, do Reino Unido, da China e do Canadá, que se hospedarão em Belo Horizonte (RQC 5747 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar e solucionar as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança da unidade, Wellington Marques da Costa, com a convocação da corregedora-geral da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, Katiúscia Fagundes Fernandes (RQC 5748 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Posturas – Lei Municipal 8616 2003 – na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 5749 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que suas unidades especializadas sejam utilizadas como apoio ao policiamento do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 5750 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas de repressão qualificada no hipercentro de Belo Horizonte, para combater o tráfico de drogas, assaltos e a prática de jogos de azar (RQC 5751 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para intensificar a repressão aos locais que realizam no hipercentro de Belo Horizonte o comércio ilícito de drogas, a prática de jogos de azar e prostituição, em esforço conjunto com as Polícias Civil e Militar (RQC 5752 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para avaliar o ato de revisão contratual de Karina Gomes Pinheiro Mourão, ex-agente penitenciária lotada no Presídio de Nova Serrana, com base no Artigo 4º, parágrafo 2º da Lei Complementar 116 2009 (RQC 5753 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e diretor de segurança dessa unidade e (II) seja aplicada a sanção de demissão dos referidos diretores, prevista no Artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei Complementar 116 2009 (RQC 5754 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o caráter – oficial ou precedida de autorização de seu superior hierárquico – da presença da diretora do Complexo Penitenciário Pio Canedo na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 (RQC 5755 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Coordenadoria do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e ao diretor de segurança da unidade (RQC 5756 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte a denúncia de que lojistas estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura por utilizarem mangueiras de água para lavar dejetos deixados por moradores de rua durante a madrugada em frente aos respectivos estabelecimentos comerciais (RQC 5757 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, do Cel. PM Eucles Honorato Júnior, do Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, do Ten.-Cel. Cláudio Vitor e do 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para Ouro Preto em 21/04/2016 e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento à ordem do governador do Estado (RQC 5758 2016); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a violência no Município de Betim, bem como para debater a integração dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices de criminalidade (RQC 5759 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar os resultados das deliberações, dos encaminhamentos e das estratégias discutidas na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/04/2016, oportunidade em que se debateram as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam da insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – na solução desses crimes (RQC 5760 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público da Comarca de Guaxupé, à Câmara Municipal de Guaxupé, à Associação dos Municípios de Baixa Mogiana e à Associação Comércio e Indústria de Guaxupé pedido de providências para a construção e a implantação de um centro de internação para adolescentes no município (RQC 5761 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o reforço dos efetivos e da infraestrutura no Município de Guaxupé e região (RQC 5762 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o remanejamento de verbas da publicidade governamental para programas educacionais voltados para adolescentes envolvidos com a criminalidade (RQC 5763 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Guaxupé pedido de providências para a aplicação de verbas provenientes de penas de prestação pecuniária em projetos de segurança pública, internação de adolescentes e de prevenção social da criminalidade, no que couber, em cumprimento da Resolução 154 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária (RQC 5764 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores da Indústria – CNTI –, de 05/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos de trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros (RQC 5765 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos 513 deputados federais e 81 senadores o trecho das notas taquigráficas da audiência pública realizada em Guaxupé, dia 25/04/2016, que contém a fala do juiz e do promotor de justiça da Comarca desse município (RQC 5766 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Subsecretaria de Política sobre Drogas no Estado o trecho das notas taquigráficas em que consta o depoimento de Norberto Nunes, da Clínica Renascer, de Guaxupé, e (II) pedido de providências para que sejam urgentemente desbloqueados recursos para o tratamento de dependentes químicos no Estado (RQC 5767 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Guaxupé e região, com o apoio das unidades especializadas das polícias ostensiva e integrativa (RQC 5768 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a urgente finalização e operacionalização do Centro de Internação de Adolescentes de Passos (RQC 5769 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 29/03/2016, às 10 horas, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; edital de convocação; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 09 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alessandra Vitar Sudério Penha, vereadora da Câmara Municipal de Três Pontas, solicitando a intervenção desta comissão junto à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja analisada a possibilidade de doação de veículo à Guarda Municipal de Três Pontas, tendo em vista que o carro utilizado encontra-se em condições precárias, prejudicando o atendimento à população – com anexo; de Danilo Caldarele Dias, vereador da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros, solicitando a intervenção desta comissão junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja determinado o retorno do policiamento para o Distrito de Águas Férreas, e para o aumento do efetivo policial no Município de São Pedro dos Ferros, que conta atualmente com cinco policiais para atender os 8.500 habitantes; de João Ernani de Lima Marreco, cidadão, encaminhando denúncia de furto de 80% dos equipamentos da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro, entre eles computadores, e solicitando a ajuda da comissão para solução do problema; de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho, juíza de direito de Bueno Brandão, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição – com anexo; de Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 143 2015 (Of. 153 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alessandra Vitar Sudério Penha, Danilo Caldarele Dias, João Ernani de Lima Marreco (com resposta da ALMG) e Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, conforme o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República (RQC 1762 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater sobre o projeto de lei que dispõe equiparação salarial de peritos criminais e policiais civis (RQC 1763 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança (RQC 1764 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Sete Lagoas, à Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, à Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas, a Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito Municipal de Sete Lagoas, a Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas, a Fabrício Augusto de Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, ao Cel. PM Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, ao Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, ao Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, a João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas, a Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, a Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas, a Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas, a Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas e a Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que as propostas e ações de combate à criminalidade no município e região debatidas na reunião sejam implementadas (RQC 1765 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que Carlitos Alves dos Santos, vereador de Viçosa, seja ouvido nesta reunião (RQC 1766 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedra Azul, em caráter de urgência, para debater e buscar as medidas necessárias para o enfrentamento do aumento do índice de criminalidade local (RQC 1767 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado com relação à situação dos policiais militares que residem nas moradias funcionais do Residencial das Américas, pelo programa Lares Gerais, que terão que desocupar essas unidades (RQC 1768 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 09h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia de expedientes relativos à cadeia pública desta comarca, atestando a falta de condições de salubridade e segurança para a custódia de presos, situação que põe em risco os próprios detentos e a sociedade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir ações preventivas que podem ser realizadas com vistas a coibir fugas, rebeliões e a entrada de quaisquer objetos nas carceragens de delegacias, cadeias públicas, penitenciárias e centros de remanejamento; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convocados o Tenente-Coronel PM Silas Barnabé do 40º BPM, sediado no Município de Ribeirão das Neves e o Coronel PM César Romero, Corregedor-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, e convidado o Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para prestarem esclarecimentos em reunião de audiência pública, sobre denúncias veiculadas no jornal "Éh. Notícia", do dia 30/08/07, página 4, no qual o próprio Comandante do Batalhão afirma haver corrupção envolvendo policiais militares bem como esclarecer a divulgação de documento interno da Polícia Militar contendo o nome de policiais da 204ª Cia. da Polícia Militar; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão a relação completa das cidades, delegacias e nome dos servidores "ad hoc" municipais, que estejam atualmente prestando serviços nas delegacias, cadeias públicas, centros de remanejamento e carceragens da Polícia Civil em todo o Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão, cópias de todos os depoimentos, laudos e demais perícias realizados até a presente data, na investigação do homicídio de 25 presos ocorrido no dia 22 de setembro último, no Município de Ponte Nova; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando-lhe informações sobre os convênios firmados com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS -, discriminando os valores repassados e o patrimônio adquiridos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Major PM Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Porto Velho, solicitando providências na agilização no procedimento de liberação dos corpos de Lucas Silva Galvão e José Galvão Filho do Instituto Médico Legal, do Município de Vilhena, vítimas de latrocínio; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe providências no sentido de convidar a servidora Cristiane Lima e Reis, Assessora Civil da Secretaria de Estado de Defesa Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas pela mesma na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam convidados Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, e Wanderley José Miranda, Diretor responsável pela Cadeia Pública de Ponte Nova, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Fazenda, pedido de providências com relação ao indeferimento da pensão acidentária requerida por Maria do Carmo Ferreira, em virtude do falecimento de seu filho, soldado PM, Rodrigo do Carmo Ferreira, ocorrido em 05/12/2007, conforme documentação anexa apresentada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Belo Horizonte pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir as pessoas que vêm fazendo churrasquinhos em via pública, seja com fins comerciais ou não, uma vez que tal prática vem acontecendo frequentemente por ocasião de jogos e shows (RQC 10951 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial na cidade de Timóteo, bem como para a disponibilização de Base Comunitária Móvel, envio de viaturas e para a implantação do programa de monitoramento eletrônico Olho Vivo" ("RQC 10950 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do 4º PEL PM/112ª CIA PM/8º BPM, responsável pela região de Santo Antônio do Amparo, uma vez que, em razão do reduzido número do efetivo, a criminalidade tem assolado a região (RQC 10949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja concedida a promoção ao soldado PM Leandro Pereira da Silva, por ato de bravura, conforme ocorrência Reds 2014-024942606-001, dia 18/11/2014, segundo a qual o soldado salvou a vida do 1º-Sargento PM José Carlos de Freitas, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Martinho Campos, o qual foi atacado por um touro descontrolado (RQC 10948 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a normalização do atendimento do 190 e para o devido empenho de viaturas destinadas ao policiamento do Município de Manhuaçu, bem como da zona rural (RQC 10947 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir os motoristas e motociclistas que vêm praticando infrações tais como estacionamento em locais proibidos, garagens, calçadas e estacionamento a menos de 3 metros das esquinas, uma vez que tais fatos vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10946 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apuração da explosão, pela terceira vez, do caixa eletrônico do Banco do Brasil no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, e para o aumento do policiamento ostensivo em função do crescimento de crimes nessa localidade, tais como assalto às agências dos correios cerca de cinco vezes neste ano, invasão e saques às lojas (RQC 10945 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja melhorado o policiamento no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, inclusive com utilização do policiamento velado, para prevenir e impedir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10944 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, sejam intensificadas as investigações no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para prevenir e punir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10943 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro Santo Agostinho, no entorno da Assembleia Legislativa, em função do aumento do número de assaltos a carros e motos, bem como de roubos de diversas naturezas (RQC 10942 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 10941 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal da Regional Pampulha pedido de providências para que seja estabelecido, na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, o perímetro de proibição de estacionar conforme padrão Fifa", estipulado durante a Copa do Mundo realizada nesta Capital ("RQC 10940 2014 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7601 2017), debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Hudson Matos Ferraz, Maj. PM, em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); de Pablo Oliveira, cidadão, relatando os maus-tratos praticados pelos agentes penitenciários contra os detentos do presídio de Arcos, bem como a transferência arbitrária da detenta Ana Karina Silva Stein (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Juliano, cidadão, questionando se há previsão de realização de audiência pública para debater o PL 3862 2016; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Cláudio Couto Terrão, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 2002 2015 (Of. 2426 2015 SGM); de Guilherme Gustavo e Souza Rosa, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando convite para audiência pública com a finalidade de discutir a situação da segurança pública no referido município e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, procuradora de justiça coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcio Lobato Rodrigues, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Malhano dos Santos, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, subinspetor de Polícia Civil do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Sgt. Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS ; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; João Luiz Magalhães Teixeira, vice-prefeito de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Pablo Oliveira (com resposta da ALMG), Juliano (com resposta da ALMG) e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.

Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.

Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.

As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 13 horas, no Sest/Senat de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Hely Tarqüínio, a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região.

Estiveram presentes: Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; José Humberto, deputado federal; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas; Sérgio Pereira Borges, chefe da 11ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Roberto Carlos de Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas; Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Dias, da 2ª Cia de Bombeiro Militar; Elber Barra Cordeiro, delegado-chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas; Luís Mauro Sampaio Pereira, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Crimes Contra o Patrimônio e Tóxicos de Patos de Minas; Reginaldo Nunes da Silva, presidente da Associação dos Transportadores Patenses; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Transporte – Fenacat; Glisia Pinto, diretora do Sest/Senat de Patos de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8676 2017), realizar audiência pública, para debater as medidas para o enfrentamento da criminalidade no Município de Betim.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Cel. Mauro Lúcio de Moura, comandante da 2ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM Luciano Washington Vivas, comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Adriângelo Chaves de Sousa, comandante do 66º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Kleyverson Rezende, delegado chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Contagem; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado Regional de Polícia Civil em Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano (RQC 9253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos Artigos 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no Artigo 7º da LEI 19973 2011 (RQC 9303 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que se encontra em andamento e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos soldados seja destinada à 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG (RQC 9305 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de mil e trezentos candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento e que aguardam nomeação, e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 9306 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores de Minas Gerais, para promover a integração das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, de forma a fortalecer e incrementar o trabalho de enfrentamento da criminalidade no Estado (RQC 9307 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao 33º Batalhão de Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Betim para conferir – in loco – as condições de trabalho dos policiais civis e militares, bem como para conhecer a logística e a capacidade de resposta dos equipamentos de segurança pública ali existentes, em face do aumento da violência e da criminalidade no município e região – com emenda do deputado Cabo Júlio acrescentando a expressão – 66º Batalhão de Polícia Militar – (RQC 9308 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais civis lotados na 8ª Delegacia Regional de Polícia de Montes Claros em possíveis irregularidades denunciadas pelo representante do Ministério Público do município (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Amaral e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), João Marques, Roberto Amaral, Wilson Pires e Jorge Hannas. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bernardo Rubinger, Bonifácio Mourão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Maria José Houeisen e Francisco Ramalho.

Início das atividades: 22/03/1993 – Término das atividades: 19/08/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5027 2016), realizar audiência pública, para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Emerson Oliveira Abreu, agente de segurança socioeducativo, solicitando o apoio para a aprovação do PL 1973 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 1851 2015 (Of. 2329 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2711 2015 (Of. 3320 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3369 2015 (Of. 3769 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3581 2015 (Of. 41 2016 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3633 2015 (Of. 61 2016 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal, manifestando seu apoio à reivindicação dos escrivães de polícia pela alteração do quantitativo de cargos das carreiras de escrivão e investigador de polícia – com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada de Polícia Civil; Cláudia da Proença Marra, delegada de Polícia Civil; Maj. PM Eduardo Felisberto Alves, subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Militar; Felipe Cordeiro, delegado de Polícia Civil; Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Emerson Oliveira Abreu (com resposta da ALMG) e Delegado Edson Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a motivação do Decreto 46983 2016, que dispõe sobre as áreas de segurança do governador e do vice-governador e dá outras providências (RQC 5770 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5771 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada (RQC 5772 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos recebidos dos agentes de segurança penitenciários presentes na 9ª Reunião Ordinária da comissão e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5773 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja enviada uma força-tarefa para as delegacias dos Municípios de Baldim e Jequitibá, composta de delegados, escrivães e investigadores, a fim de realizar mutirão para auxiliar na finalização dos inquéritos policiais que se encontram estagnados (RQC 5775 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Baldim, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5776 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Jequitibá, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5778 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Baldim e Jequitibá, com participação das forças especiais e investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 5779 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos 1472 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 5780 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados e (II) que sejam convidados a participar da referida audiência pública os candidatos presentes à 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/04/2016 (RQC 5781 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a segurança no Bairro Belvedere (RQC 18 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região e para discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado (RQC 5848 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à qual pertencem os municípios de Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá e Funilândia, tendo em vista o aumento da criminalidade local nos últimos anos (RQC 5849 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a suposta ocorrência de indevida exposição à mídia, agressões físicas e excessos durante a prisão do agente Luís Fernando Figueiredo de Aquino, Masp 1220984-7, em 16/05/2016, no Município de Montes Claros (RQC 5850 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos direcionados ao deputado Sargento Rodrigues em razão da audiência pública realizada nesta comissão para debater denúncia de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques da Costa, diretor de segurança e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5851 2016 - contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insuficiência do número de vagas disponibilizadas no sistema prisional e as consequências dessa situação para a Política Estadual de Segurança Pública (RQC 5852 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja concedida promoção ao 1º-Ten. BM George André dos Santos Sant'ana, ao 2º-Sgt. PM Ulisses Cristiano Rachel, ao 3º-Sgt. PM Wanderson Marques Clementino, ao 3º-Sgt. PM Joaquim Evangelista de Souza e ao Sd. PM Alexandre Alberto Pereira, por ato de bravura, em virtude de ocorrência, Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-005040171-003, realizada no dia 06/03/2016, quando os militares salvaram seis ocupantes de um veículo que colidiu com um poste e pegava fogo (RQC 5853 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar policiais militares em todos os eventos e diversões abertas ao público no Estado (RQC 5854 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5855 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança dos moradores do Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento do índice de violência, com assaltos às residências, roubos e furtos de veículos e contra os moradores e frequentadores do local (RQC 5856 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar as agressões e perseguições sofridas por Adilson Pacheco, vereador de Nova Serrana (RQC 5857 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – (RQC 5858 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Campos Machado, deputado estadual por São Paulo e secretário da executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - informando sobre a criação da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, organização apartidária e sem fins políticos, para a qual solicita o apoio desta Casa – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Campos Machado; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado o seminário internacional sobre descriminalização das drogas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (RQC 9301 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas (RQC 9311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1973 2015), realizar audiência pública, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Anderson Marques Martins Gomes Pereira, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Keifferson Pedrosa, presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; André Luiz Jaques Horta, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário; Luiz Wagner Carvalho, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, juntamente com representantes dos aprovados no concurso público para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, realizado em 2013, a fim de entregar relatório relativo à 40ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 02/07/15, e para solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos (RQC 2515 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola (RQC 915 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rogério Correia, deputado estadual e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado estadual Professor Neivaldo para membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janaíssa Luiza Del Bisoni, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Mônica Moreira Esteves Bernardes, representante da Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Anita Fernandes Tocafundo, diretora executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Dadieza de Jesus da Silva, representante dos excedentes administrativos do concurso público realizado em 2013.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião desta comissão em Guaxupé, para discutir, em audiência pública, o alto índice de criminalidade e a insegurança da população (RQC 1990 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1991 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social, com base no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e para que, uma vez elaborado o cronograma, o mesmo seja encaminhado a esta comissão (RQC 1992 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para debater a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1993 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 903 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 840 2015, o qual visa alterar a LEI 18185 2009, para prever no Artigo 4, parágrafo 2º, que – será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do – caput – do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos –, além de considerar, para efeitos de pontuação como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Bernardino Soares, superintendente de Gestão de Medidas Privativas de Liberdade; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Rômulo Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí; Carlos Cunha, presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Bosco, Missionário Marcio Santiago, Rogério Correia e Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social, acompanhada de comissão de representantes dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos contratados temporariamente, com a finalidade de debater a situação dessas categorias, levar sugestões do PL 840 2015 colhidas em audiência pública e entregar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, que debateu essa temática (RQC 1249 2015).