Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11096 2017), em 22/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral do Hospital.

Estiveram presentes: Subtenente Gonzaga, deputado federal; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Paulo, cidadão, contendo sugestão para lotação dos candidatos excedentes do concurso de agente penitenciário Edital 2013 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1211 2015 (Of. 2115 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Paulo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em Contagem, pedido de providências para intensificação do patrulhamento no trecho da BR-040 onde se localizam as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista a ocorrência de furtos cujas vítimas são caminhoneiros que aguardam a abertura do estabelecimento durante a madrugada (RQC 5420 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no Município de Ouro Verde de Minas, onde se encontram lotados apenas cinco policiais militares (RQC 5421 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Rio Manso para debater e solicitar que sejam tomadas as providências necessárias ao enfrentamento e à redução do índice de roubos na área rural (RQC 5422 2016); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providência para, no âmbito de sua competência, responder ao aumento de criminalidade no município e região intensificando as ações de enfrentamento da violência e empenhando-se para uma maior proximidade com as Polícias Civil e Militar, às seguintes entidades: (I) Promotoria de Justiça de Campos Gerais (RQC 5463 2016); (II) Juízo da Comarca de Campos Gerais (RQC 5464 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para debater a situação da segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5465 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada em Campos Gerais e região, em especial no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5466 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao 5º Pelotão de Polícia Militar e à Polícia Civil de Campos Gerais para debater a situação da segurança pública nesse município, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5467 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5468 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Promotoria de Justiça de Campos Gerais, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Juízo de Campos Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/03/2016, para conhecimento. (RQC 5469 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para discutir o alto índice de violência na região - proposição recebida e não apreciada (RQC 5462 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando ampla divulgação do desmembramento da Secretaria de Defesa Social, por meio da qual foram criadas a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional, para que as demandas sejam direcionadas à pasta adequada.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sérgio Barboza Menezes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que seja adotado no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos (RQC 7583 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os fatos registrados nos Registros de Eventos de Defesa Social – Reds – 2016-021447267-001 e 2016-021517950-001, os quais dizem respeito a ocorrência de vários disparos de arma de fogo próximo à residência de Márcio Rodrigo Higino Procópio, no Município de Braúnas (RQC 7584 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater as condições carcerárias locais – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itajubá, para debater a situação do sistema prisional da Região Sul do Estado, em atendimento ao RQC 7585 2017, RQC 7587 2017, RQC 7588 2017, RQC 7589 2017, RQC 7590 2017 e RQC 7591 2017 (RQC 7586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para solucionar os problemas decorrentes da falta de vagas para internação de menores infratores no Município de Além Paraíso (RQC 7592 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades no presídio de Nanuque (RQC 7593 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater a segurança pública nesse município e região – com substitutivo do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado, em atendimento ao RQC 7612 2017, RQC 7614 2017 e RQC 7617 2017 (RQC 7595 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itaipé, devido ao aumento do índice de criminalidade local (RQC 7596 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo no trecho da Rodovia MG-10, próximo à entrada do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, na interligação entre a BR-381 e o Município de Mário Campos, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos no local (RQC 7597 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na Região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição (RQC 7598 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento no entorno da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, localizada no Município de Fervedouro, tendo em vista a ocorrência de inúmeros furtos no local (RQC 7599 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinar uma viatura com cofre, rádio e giroflex para a delegacia de polícia do Município de Guaranésia (RQC 7600 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias nos municípios da Região Sul do Estado – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017 (RQC 7601 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados e investigados nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7603 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e pendentes nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7604 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas ao 2º Pelotão de Bombeiros Militar – BM –, de Ribeirão das Neves, – 1º Comando Operacional de Bombeiros 2ª Região Integrada de Segurança Pública – 1º COB 2ª Risp – Contagem –, que há aproximadamente um ano não conta com viatura tipo unidade de resgate – UR – e auto bomba, esta utilizada em combate a incêndios (RQC 7605 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência na Colônia Santa Izabel, localizada no Bairro Citrolândia, em Betim – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento aos RQC 7611 2017, RQC 7618 2017, RQC 7625 2017 e RQC 7628 2017 (RQC 7606 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Borda da Mata (RQC 7608 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reativar a Delegacia Seccional de Polícia Civil do Município de Bonfinópolis de Minas, tendo em vista os prejuízos acarretados à população local desde a desativação dessa delegacia (RQC 7616 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para restabelecer os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o hospital, as clínicas e os profissionais da área médica do Município de Unaí, bem como para ampliar a rede credenciada e atualizar a tabela de remuneração e os valores de procedimentos (RQC 7622 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial de Jaboticatubas, onde o 35º Batalhão de Polícia Militar – BPM – desempenha o policiamento ostensivo com apenas sete policiais militares, apesar de o município possuir 20 mil habitantes e 3.200km de estradas vicinais (RQC 7626 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Lourenço para debater as condições carcerárias locais (RQC 7585 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Três Corações para debater as condições carcerárias locais (RQC 7587 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater as condições carcerárias locais (RQC 7588 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater as condições carcerárias locais (RQC 7589 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Poços de Caldas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7590 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7591 2017); requerimento prejudicado da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para debater a segurança no seu entorno (RQC 7611 2017); requerimento prejudicado do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado (RQC 7612 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública, a paralisação nas obras do presídio e o baixo efetivo policial no Município de Machado (RQC 7614 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos moradores do Município de Machado, que se tornaram reféns de seus próprios medos diante do aumento do índice de criminalidade nesse município (RQC 7617 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias ao atendimento das inúmeras denúncias recebidas com reclamações sobre a desordem que se instalou nas Ruas dos Alcatrazes e dos Estados, localizadas a um quarteirão do Museu da Pampulha, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7618 2017); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ações e as providências possíveis para o combate à atuação criminosa de quadrilhas organizadas, que têm amedrontado a população de diversos municípios mineiros, estourando agências bancárias e bancos postais – correios –, além de ameaçar a incolumidade pública efetuando disparos com armas de grosso calibre (RQC 7619 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaobim para debater os ataques que vêm ocorrendo a agências bancárias, lojas de departamento, quartéis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e viaturas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na Região do Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Padre Paraíso, Medina, Coronel Murta e Divisa Alegre (RQC 7620 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Nova Era, solicitar melhorias na infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7625 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santana do Paraíso (RQC 7628 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à penitenciária e ao presídio localizados no Município de Teófilo Otoni para averiguar as denúncias feitas durante a 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/07/2016, sobre supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária do município (RQC 7594 2017); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Três Marias para debater a estruturação da guarda municipal como política de segurança pública estratégica para o município (RQC 7602 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto ato de perseguição a um agente de segurança penitenciário por parte de Natanael Santos Caires, diretor do Presídio de Nanuque, e solicitar as providências cabíveis (RQC 7607 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e perseguição, por parte de Helder Soares Veloso, diretor-geral da Unidade Prisional de Pirapora, e solicitar as providências necessárias (RQC 7609 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e sugerir melhorias para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, tendo em vista o impacto desse órgão na vida dos militares (RQC 7610 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, tendo em vista o crescimento do número de autuações e a tentativa de impor dificuldades ao controle então realizado (RQC 7621 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à suposta ocorrência de crimes, em especial o exercício ilegal da profissão, nos leilões realizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 7623 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas, ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, ao canil que atende o complexo penitenciário, à Penitenciária José Edson Cavalieri, à Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo e ao Centro Socioeducativo, todos localizados no Município de Juiz de Fora (RQC 7624 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1, de 16/03/2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, que orienta os policiais civis quanto aos procedimentos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – e (II) que seja convocado para a audiência João Otacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 7627 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 7185 2016), realizar audiência pública, para debater o sistema de compensação de carga horária proposto aos bombeiros militares em exercício da atividade-fim, considerando-se o disposto na LCP 127 2013.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de André Agostinho Leão de Oliveira, subcomandante-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária (2): (I) em resposta ao RQN 5208 2016 (Of. 1784 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5212 2016 (Of. 1784 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Lagoa da Prata e reiterar os pedidos de melhoria da infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7407 2016); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na LEI 18185 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo (RQC 7408 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre possível descumprimento de carga horária por delegados de polícia designados para o exercício de suas funções nos plantões regionalizados, bem como sobre as providências porventura adotadas (RQC 7409 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura para o destacamento de Olaria (RQC 7410 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre eventuais iniciativas para transferir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – a competência pela execução e gestão de medidas socioeducativas, bem como sobre o suposto favorecimento de Organizações não Governamentais – ONGs – e fundações que acolheriam os menores infratores e onde a segurança e a ordem seriam mantidas por monitores e não por agentes socioeducativos (RQC 7411 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento e reajuste de pensão vitalícia assegurada a Ednaldo Fernandes, ex-agente de segurança penitenciário, baleado em 2003 durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 7412 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinar uma viatura para o destacamento de Santa Rita de Ibitipoca (RQC 7413 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para permanência de Leonardo Diniz, delegado de polícia, na Comarca de Bocaiúva, onde realiza excelente trabalho e tem o apoio da maioria da população (RQC 7415 2016) - com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para viabilizar a melhoria de segurança na BR-040, desde o Anel Rodoviário até o entorno das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista os altos índices de assaltos verificados nesse trecho rodoviário (RQC 7416 2016); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 7417 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a solicitada no RQC 7194 2016, para debater os investimentos na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e nos sistemas prisional e socioeducativo e o custeio dessas instituições, bem como os impactos dos referidos investimentos e custeio na política estadual de segurança pública, no período de 2002 a 2013 (RQC 7419 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o autor designado para representar esta comissão e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – no Seminário sobre Segurança Pública, que abordará os temas – Políticas Públicas e Fronteiras – e que será realizado pela Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, no dia 01/12/2016, na cidade de Recife, em Pernambuco, e contará com a presença do ministro da Defesa Raul Jungmann (RQC 7422 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias à valorização profissional das mulheres em exercício de funções nas instituições responsáveis pela política estadual de segurança pública – proposição recebida e não apreciada (RQC 7414 2016) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em resposta ao RQN 8332 2017 (Of. 1724 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Douglas Patrick de Oliveira Ceconello, nº 171574-7 seja transferido da cidade de Sete Lagoas para o Município de Belo Horizonte (RQC 12949 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Julio Cesar dos Santos, seja transferido da cidade de São Pedro da União para o Município de Guaxupé (RQC 12950 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater e solicitar as providências necessárias em relação ao policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12951 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Fábio José Barbosa Ribeiro, nº 157101-7, seja transferido da cidade de Cristina para o Município de Sapucaí Mirim (RQC 12952 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providência para determinar que Luiz Filipe Silva Coelho, agente penitenciário, Masp 1452929-1, seja transferido da cidade de Peçanha para o Município de Governador Valadares, Tarumirim ou Conselheiro Pena (RQC 12953 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Juvenal da Conceição Oliveira, agente penitenciário, Masp 1454192-4, seja transferido de Turmalina para o Município de Diamantina (RQC 12954 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Hitalo Barbosa Lima, nº 149720-5, permaneça, em definitivo, na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar – 19º BPM –, em Teófilo Otoni (RQC 12956 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Nilderson Souza Costa, agente penitenciário, seja transferido de Itaobim para Teófilo Otoni ou Itambacuri (RQC 12957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que José Alexandre do Serro, agente penitenciário, seja transferido de Carmo do Paranaíba para Paracatu ou João Pinheiro (RQC 12958 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Samara Laure, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Araçuaí para Itambacuri, Carlos Chagas ou Teófilo Otoni (RQC 12959 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Leonardo Mendes Sousa, agente penitenciário, seja transferido da cidade de Oliveira para São Francisco ou São João da Ponte (RQC 12960 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Evérton Carlos Heringer seja transferido da cidade de Belo Horizonte para a região de Governador Valadares (RQC 12961 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que André Luiz Ferreira dos Santos, agente penitenciário, Masp 1249600-6, seja transferido da cidade de Pitangui para o Município de Itaúna (RQC 12962 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Macgaiver Gomes Belli, nº 154368-5, seja transferido da cidade de Águas Formosas – 3º Pelotão da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar para o Município de Ouro Verde ou Ataléia (RQC 12963 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Starney Willian de Macedo, Masp 1112251-2, atualmente ocupante do cargo de investigador-classe II, seja atendido em seu pedido de promoção, uma vez que vem se destacando pelo comprometimento e eficiência, preenchendo todos os requisitos para a ascensão na carreira, o que justifica sua inscrição e deferimento no processo promocional critério mérito profissional (RQC 12964 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Iet Cardoso Oliveira, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Jequitinhonha para o Município de Teófilo Otoni (RQC 12965 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Mateus Storck Henrique, 170617-5, seja transferido da 21ª Companhia de Polícia Militar Independente, com sede em Ponte Nova, para o 11º Batalhão da Polícia Militar – BPM – na cidade de Manhuaçu (RQC 12966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pretensão de se afastar a aplicabilidade da Lei 9099 1995, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar – TJM – e, por consequência, o oferecimento de propostas de transação penal e suspensão dos processos nessa jurisdição (RQC 12967 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos veículos e motocicletas à equipe Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – do 64º Batalhão da Polícia Militar – 64º BPM –, responsável por importante atendimento às escolas da região, uma vez que, além do reduzido número, as viaturas destacadas no 64º BPM já não se encontram em boas condições de uso (RQC 12969 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja retomado de imediato o fortalecimento de ração aos cães que auxiliam na segurança das unidades prisionais do Estado (RQC 12970 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam atendidas, com urgência, as recomendações do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, relativas ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH –, de modo a resguardar a segurança dessa unidade prisional e, de forma destacada, a dos agentes penitenciários e demais servidores administrativos, tendo em vista procedimento instaurado de ofício pela referida autoridade, diante da notícia de que a cozinha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH – seria desativada (RQC 12972 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção à solicitação do vereador Paulo do Reis Ramos, sejam designados policiais militares para o Município de Botelhos, tendo em vista que, do atual efetivo de 18 policiais, quatro realizam apenas atividades administrativas e dois sargentos pretendem se aposentar no próximo ano (RQC 12987 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção aos ofícios encaminhados pelos vereadores Paulo do Reis Ramos e Vanderlei Ferreira dos Santos, sejam destinadas viaturas do tipo caminhonete, bem como veículos descaracterizados, duas motocicletas, fuzil 556, calibre 12 e carabina famar 40, além de material de informática e de escritório, à 242ª Companhia de Polícia Militar, recentemente implantada no Município de Botelhos (RQC 12988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Associação Mineira dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12994 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Transição do Governo de Minas Gerais pedido de providências, para que o governador eleito e respectivo secretariado envidem esforços para constituir um entendimento com o Governo Federal para a transferência dos presos vinculados a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital – PCC –, especialmente os provisórios ou condenados por delitos de competência da Justiça Federal, para unidades do sistema penitenciário federal, desonerando, em contrapartida, o sistema prisional do Estado do acautelamento desses presos de alta periculosidade, com vistas a mitigar a insegurança e os prejuízos socioeconômicos sofridos pela população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que comporta elevado contingente carcerário, principalmente o Município de Ribeirão das Neves, atualmente responsável pela custódia de cerca de dez mil presos e (II) que seja encaminhado à referida comissão relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta Comissão para entrega presencial de voto de congratulação a policial militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes que, na data de 26/11/2018, impediu a consumação de crime de roubo no Bairro Pousada Santo Antônio no Município de Belo Horizonte (RQC 12996 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública 18ª Legislatura), realizada em 13/04/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Roberto Andrade (RQC 681 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paulo Márcio de Freitas, Evandro Iamin Martino e cidadão não identificado, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Viçosa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Viçosa e representante do Sindicato do Comércio Varejista de Viçosa, respectivamente, encaminhado solicitações referentes a questão da segurança pública no Município de Viçosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Maria Heloísa Gomes dos Santos, vereadora da Câmara Municipal de Viçosa; Maura Maria Fontenelle Soares, vereadora da Câmara Municipal de Viçosa; Ângelo Chequer, prefeito Municipal de Viçosa; Padre João, deputado federal; Belmiro Zemperlimi, diretor de Logística e Segurança da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Cel. PM José Geraldo de Lima, comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM José de Anchieta Machado, comandante da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar; Marcos Vinícius de Paiva Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fernando Dias da Silva, delegado regional da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ubá; Márcio Lúcio Fernandes Barros, comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Viçosa; Alexandre Dumas, 3º-Sgt. do Corpo de Bombeiro Militar de Viçosa; Marcos Nunes Coelho Júnior, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Lidson Lehmer, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Duesdedit Cardoso, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Paulo Roberto Cabral, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmiro Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Márcio de Freitas, Evandro Iamin Martino e cidadão não identificado; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja seja realizada audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja incluída após a expressão – Estatuto Geral das Guardas Municipais –, a expressão – convidando-se para a mencionada reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, o Clube de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mina Gerais – PMMG – e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1046 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis (RQC 1047 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 3 2015, que autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado (RQC 1048 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em Ipatinga, a situação dos presídios do Vale do Aço, especialmente do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, da penitenciária de Ipaba e do Centro de Internação Provisória para acautelamento dos adolescentes autores de atos infracionais (RQC 1049 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para transformar a 10ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, sediada em Viçosa, em batalhão, tendo em vista o aumento da criminalidade, a grande demanda verificada a cargo da 10ª Companhia e a forte reivindicação das autoridades e sociedade locais (RQC 1050 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja priorizada a implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil de Viçosa, pelo crescimento da criminalidade no município e região e que seja encaminhado pedido de providências para evitar-se o deslocamento das viaturas para o Município de Ubá, deixando desguarnecidos, por longos períodos, Viçosa e demais cidades abarcadas (RQC 1051 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir os assuntos e demandas tratados durante a audiência pública realizada em Viçosa, em 13/04/2015, a exemplo da implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a ampliação ou reestruturação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a implementação de ações voltadas para a prevenção social da criminalidade na região (RQC 1052 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam enviadas, para conhecimento, à Câmara Municipal de Viçosa, à presidente da República, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça, ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1053 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Viçosa pedido de providências solicitando empenho na implementação de ações e políticas públicas voltadas para esporte, cultura e lazer no município, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social, como forma de contribuir para a prevenção social da criminalidade na localidade (RQC 1054 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado, para conhecimento, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o documento encaminhado a esta comissão em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, pelos vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Anta, acerca do aumento da violência e da criminalidade e a necessidade do aumento do efetivo policial naquele município (RQC 1055 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a implantação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Viçosa, considerando-se os estudos já realizados para esse fim e a grande demanda local, verificada por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária (RQC 1056 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais com a finalidade de discutir as demandas verificadas por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, especialmente no que se trata ao crescimento da violência e do tráfico de drogas na região e (II) que sejam convidados a realizarem a mencionada visita os deputados interessados, o Cel. PM José Geraldo de Lima da 4ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e Marcus Vinícius de Paiva Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1057 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª Região de Polícia Militar – RPM –, com sede no Município de Montes Claros, no período compreendido entre os dias 02/06/2017 e 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, e no período compreendido entre os dias 01/06/2017 e 04/06/2017, em festividades na cidade de Coração de Jesus (RQC 8679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 8931 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos que o equipamento – body scanner – pode causar à saúde dos profissionais que prestam serviços em unidades prisionais (RQC 8932 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se faça um estudo acerca do equipamento – body scanner – raios X – instalado na Penitenciária José Edson Cavaliere, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson, em Juiz de Fora, o qual pode causar risco aos profissionais que prestam serviço em tais unidades (RQC 8933 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 19h15min, no Clube Quinze Veranistas, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 392 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Maria de Carvalho Neiva, coordenadora administrativa da Universidade Professor Edson Antônio Velano – Unifenas –, em Belo Horizonte; Ana Cristina Drumond, representante dos moradores do Bairro Itapoã; João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Heleno de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Silvinho Rezende, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Eduardo Domingues Barbosa, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Salomé Novais, vice-presidente do Clube Quinze Veranistas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Hospital e ao Centro Odontológico da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para averiguar as condições dos locais no tocante a recursos humanos e infraestrutura para os atendimentos (RQC 626 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – em Juiz de Fora, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e ao Centro Socioeducativo de Juiz de Fora para averiguar as condições de infraestrutura, as instalações, capacidade, população carcerária, condições de trabalho dos agentes e policiais e a eventual necessidade de obras e melhorias (RQC 627 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 674 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero de Quental, Bairro Santa Branca, em Belo Horizonte (RQC 675 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas (RQC 676 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local (RQC 677 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas durante audiência pública desta comissão em 23/03/2015 (RQC 678 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos (RQC 679 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 680 2015).

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo, cidadão, encaminhando solicitação para que a comissão interceda junto ao governo do Estado para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Pedro Moreira dos Santos Ramos, cidadão, requerendo ajuda para a solução do problema da criminalidade no Município de Várzea da Palma (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia de que no Município de São João Nepomuceno tem havido muitos assassinatos, venda de drogas, assalto a mão armada e arrombamentos.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jadson André de Sousa, diretor de Sede Campestre da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Júnior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Mauro Adriano Moutinho, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Maj. PM Luiz Faustino Marinho Júnior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Ponte Nova; 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Cb. PM Gilmar Santos Silva, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eduardo (com resposta da ALMG), Pedro Moreira dos Santos Ramos (com resposta da ALMG) e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências a fim de que se instale um pelotão no Município de Caraí, tendo em vista que na localidade há apenas um destacamento que conta com número insuficiente de efetivos (RQC 4803 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para se realizar o recapeamento de todo o trajeto da Estrada do Córrego Feio, na zona rural do Município de Patrocínio, única via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (RQC 4804 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se destine uma viatura, em caráter definitivo, ao Município de São Tomé das Letras, tendo em vista denúncia formulada por vereadores daquela localidade que aponta a falta do equipamento, que é necessário devido ao grande fluxo de visitantes à região ao longo do ano (RQC 4805 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015, (II) que seja encaminhado pedido de providências solicitando a instalação de processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, tendo em vista todas as denúncias apresentadas contra ela nesta reunião, e a avaliação da possibilidade da aplicação da pena disciplinar de suspensão à delegada durante esse procedimento, tendo em vista o dispositivo no – caput – do Artigo 156 da LEI 5406 1969 e (III) que sejam anexadas ao pedido de providências as cópias dos documentos relativos a notícias de fato e denúncias em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 4806 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenação do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se avalie a possibilidade de instauração de sindicância para apuração de notícias de fato e denúncias contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015 e (II) que sejam encaminhados à referida entidade as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos à matéria nela tratada (RQC 4807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira e ao Cb. PM Gilmar Santos Silva, ambos da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em São Pedro dos Ferros, por sua atuação na abordagem e na detenção de suspeitos portando arma de fogo, em 01/12/2015 (RQC 4808 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12790 2018), realizar audiência pública, para debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Risi dos Santos, diretora de Comunicação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Fernanda Resende, delegada da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; Flávia Teixeira Portes, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; Carlos Capristrano, superintendente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ; Marcelo Armstrong da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Enrique Rocha Solla, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil na 1ª Região Integrada de Segurança Pública – DPC–Risp; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Bruno Figueiredo Viegas, vice-presidente regional sudeste da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Hugo Arruda, delegado regional sul; Arlen Bahia da Silva, delegado regional sul; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciaria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Mauro Adriano Moutinho, conselheiro da Federação dos Policiais Civis do Sudeste.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – (RQC 1437 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como do estacionamento do estádio, com antecedência de 4 horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo (RQC 1438 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, tendo em vista a largura das vias ali existentes (RQC 1440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na Região da Pampulha (RQC 1441 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em 13/05/2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo (RQC 1442 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito (RQC 1443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial (RQC 1444 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos congratulados (RQC 1445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão às unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte com o intuito de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles (RQC 1446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio (RQC 1447 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata (RQC 1448 2015) – com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre quais são os procedimentos legais aplicados ao condutor que atinge 20 pontos ao ano na Carteira de Habilitação e sobre a ordem cronológica de aplicação desses procedimentos; e que sejam encaminhadas a esta Casa cópias de todos os processos, julgados ou não, no período em que o delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento esteve no comando do Sipat de Juiz de Fora (RQC 1450 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município (RQC 1455 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen – proposição recebida e não apreciada (RQC 1470 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 1455 2015), realizar audiência pública, para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte, arregimentados para trabalho eventual em Sabará, e que ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Magalhães, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; José Pedro dos Reis, procurador do trabalho e representante da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo; Altamir Luiz da Silva Ramos, representante dos trabalhadores da construção civil; Manoel Aleluia das Dores Rocha, líder do assentamento do Morro da Cruz; Ricardo Luiz Tavares Victor, advogado dos trabalhadores; Felipe Nicolau do Carmo, advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte; Ivan Ângelo dos Santos; Davi Quirino de Paula; Marco Antônio dos Santos, procurador; Vilson Valdez da Silva; José Benevenuto Ferreira; Cristiano da Silva; Washington Ananias Ramos; José Camilo de Souza; Welington Márcio de Almeida; Diego Gomes de Souza Brito; Lucas Eduardo Campos; David Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Magalhães; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a imediata retomada das obras do Centro Socioeducativo de Passos (RQC 1880 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública de Alpinópolis (RQC 1881 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que adotem as medidas necessárias para aumentar o efetivo policial lotado no Município de São Pedro dos Ferros, assim como para a reinstalação de unidade no Distrito de Águas Férreas (RQC 1882 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de cópia do registro e da gravação da reunião entre docentes e discentes da universidade que discutiu o problema de uso e tráfico de drogas nos prédios da instituição (RQC 1883 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Ministério da Educação – MEC – e à Diretoria-Geral da Polícia Federal as notas taquigráficas e o relatório da 22ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que teve a finalidade de debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – para conhecimento e alerta sobre a possibilidade desse tipo de ocorrência em outros campi de universidades federais (RQC 1884 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal – CAO Crimo – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em nome de seu coordenador, André Estevão Ubaldino Pereira, as notas taquigráficas e o relatório da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve a finalidade de debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que acompanhe, no âmbito das competências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a atuação compartilhada e conjunta da Polícia Federal – PF, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – na repressão, no combate e na prevenção a esse tipo de ocorrência (RQC 1885 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados aos moradores dos bairros da Região da Pampulha, em Belo Horizonte, em razão dos eventos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – e no Estádio Jornalista Felippe Drummond – Mineirinho – e reiterar os pedidos de providências feitos a autoridades estaduais e municipais (RQC 1886 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja feito um estudo sobre o percentual de presos acautelados no sistema da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, nas cadeias da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, que estão detidos devido a crimes envolvendo tráfico de drogas (RQC 1887 2015); requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Divinópolis para debater denúncias de atentado à liberdade de expressão e da prática, em tese, dos crimes de cárcere privado e de lesão corporal sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan D'masoyy, profissionais da TV Candidés (RQC 1888 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – correspondência comunicando a ausência dos representantes da instituição convidados a participar da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – sempre envie representantes às reuniões da comissão para as quais for convidada, sob pena de convocação das autoridades policiais, nos termos do Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado, e do Artigo 307, do Regimento Interno desta Casa (RQC 1889 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão às autoridades e aos representantes de classe presentes nessa reunião, para conhecimento (RQC 1890 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo 0032488-9.2015.8.13.0567, e que seja avaliado a possibilidade de revogação das prisões, em razão de suas ilegalidades (RQC 1891 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (l) que sejam encaminhadas à defensora pública-geral do Estado e à coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará, pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, em abril de 2015 (RQC 1892 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432 2013 as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo, tal como atualmente previsto no Artigo 149, do Código Penal Brasileiro, prevenindo-se, assim, a ocorrência de retrocesso de direitos sociais garantidos constitucionalmente (RQC 1893 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 1195 2015) e (RQC 1446 2015), em 04/02/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura do local, as condições e a forma de trabalho dos policiais e os recursos logísticos disponíveis, diante da situação de conflito entre traficantes na região.

Estiveram presentes: Frederico Raso Lopes Abelha, delegado regional responsável pela Região Centro-Sul de Belo Horizonte; Peterson Queiroz Araújo, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8850 2014 (Of. 2932 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a mudança na Resolução nº 1507 2014, que trata da remoção entre os agentes de segurança prisional, a fim de facilitar que esses servidores possam permutar entre si, ficando mais próximos de suas famílias (RQC 283 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião desta comissão na Câmara Municipal de Governador Valadares para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, bem como a criminalidade no município (RQC 284 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, à presidenta da República, ao Ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública ofício com apelo por medidas de enfrentamento à violência, pois os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos (RQC 285 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os novos atos de perseguição e abuso de autoridade praticados em face do Sgt. PM Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas e (II) que sejam convocados para a referida audiência pública o presidente da Junta Central de Saúde – JCS –, o Cb. PM Simão, o Sd. PM Lacerda, o Subten. PM Luciano Cardoso Simões, da 8ª Companhia de Missões Especiais Independente da 8ª Região de Polícia Militar e o Maj. Gilberto, comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 286 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para que seja estipulado cronograma para realização das etapas previstas nos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo – Edital 2013, para que seja observada a celeridade que os procedimentos requerem, dentre eles para a divulgação dos resultados, bem como a convocação de todos os excedentes da quinta etapa para a realização do curso de formação e, posteriormente, para nomeação e posse, nos moldes das ações adotadas quanto ao certame de 2012 para provimento do cargo de agente de segurança penitenciário (RQC 289 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem com o intuito de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos, em risco e (II) que sejam convidados para a referida visita Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, o representante da 13ª Promotoria de Justiça de Contagem, o secretário de Estado de Defesa Social e Reginaldo Santos Soares, superintendente de segurança prisional (RQC 292 2015); requerimento rejeitado do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Sete Lagoas para debater, em audiência pública, a implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 288 2015); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater, em audiência pública, a questão da segurança no município e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais (RQC 290 2015); requerimento rejeitado do deputado Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Ilicínea para debater, em audiência pública, as inúmeras ocorrências policiais no município, tais como furtos, roubos, homicídios, consumo de drogas, entre outros (RQC 291 2015) – com anexo; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, em caráter de urgência, a notícia de atos de perseguição e ameaças praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, em face dos agentes penitenciários efetivados em razão do último concurso público (RQC 293 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal e os Artigos 73 e 76 da Constituição Estadual, e (II) que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais auxilie a Comissão de Segurança Pública em relação à temática, nos termos do Artigo 100 do Regimento Interno desta Casa (RQC 295 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – solicitação para a suspensão da realização de audiência pública destinada a debater a situação de violência vivenciada pelos Municípios de Viçosa e região, conforme RQC 566 2015, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em flagrante desrespeito às competências da Comissão de Segurança Pública, conforme dispõe o Artigo 102, inciso XV, do Regimento Interno e (II) que, em face da aprovação do aludido requerimento, seja realizada reunião com os presidentes das comissões permanentes para discutir as competências regimentais inerentes a essas comissões (RQC 606 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os deslocamentos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para entrega de presos ao sistema prisional, em razão da interdição de presídios e cadeias públicas pelo Poder Judiciário (RQC 609 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar 2015 – CHO PM 2015 –, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo da instituição (RQC 610 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar 2015 – CHO BM 2015 –, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo da instituição (RQC 611 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Viçosa para debater, em audiência pública, o aumento do número de homicídios, tráfico de drogas, latrocínios, assaltos e furtos na cidade e região (RQC 612 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, no Município de Nova Lima para debater, em audiência pública, a segurança pública local, especialmente no que tange às questões logísticas e de recursos humanos disponíveis naquela municipalidade (RQC 613 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais para debater, em audiência pública, temas afetos à segurança pública, especialmente a ocorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, contrabando ou descaminho, tráfico de armas de fogo e explosivos, bem como seus impactos no crescimento do índice de violência e criminalidade, com a presença dos respectivos secretários de Defesa Social e (II) que sejam convidados os secretários de Defesa Social dos Estados mencionados e o deputado federal Subtenente Gonzaga (RQC 614 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada a oitiva de Esdras Jonatas dos Santos na reunião da Comissão de Segurança Pública para tratar do elevado índice de criminalidade na Região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 615 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, no Município de São Sebastião do Paraíso para debater, em audiência pública, a segurança pública local, em especial medidas de combate ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (RQC 616 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para verificar a possibilidade de convocação da totalidade dos candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – 2013 (RQC 617 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Aimorés para debater, em audiência pública, as questões de segurança pública na Região Leste de Minas Gerais, em especial o tráfico de drogas, roubos a terminais de autoatendimento bancário, utilização de armas de fogo em roubos a cidadãos, entre outros (RQC 618 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para que apure suposto ato de infração disciplinar praticado pelo delegado de polícia Paulo Saback, presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, ao se referir de maneira desrespeitosa às autoridades que confeccionaram a Resolução Conjunta nº 184 2014, que institui protocolo de atuação operacional para registro e tramitação de procedimentos de natureza penal, dizendo ser esta – para inglês vê – (RQC 619 2015); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para convocar os excedentes do concurso edital nº 7 2013 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social –Seplag Seds – para os cargos de analista, executivo e médico do Sistema de Defesa Social, e (II) que sejam anexados trechos das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, contendo a fala de José Lino, servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – (RQC 620 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Valadares, João Leite, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, alteração nas carreiras, melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área (RQC 621 2015); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Duarte Bechir, Tito Torres e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – (RQC 622 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os fatos ocorridos nos dias 15/12/2014 e 16/12/2014, oportunidade em que policiais militares foram expostos a situação de humilhação e descaso ao serem mantidos presos, após confronto com meliantes, no alojamento de Nanuque, e chamados de – princesinhas superpoderosas – pelo comandante da companhia, que disponibilizou colchões sujos, mofados e sem qualquer condições de uso para que dormissem, tendo como convidado o Maj. Freire, comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 623 2015); requerimento dos deputados João Leite e Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o trânsito de carretas de minério pela rodovia MG-030, em Nova Lima (RQC 624 2015) – com anexo; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado e (II) que sejam convidados à referida reunião o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a coordenadora do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais e o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir-MG – (RQC 625 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública com a presença do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para debater, em audiência pública, as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública (RQC 628 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 09h15min, no Pavilhão do Vinho, em Andradas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 74 2015), realizar audiência pública, para debater a questão de segurança em Andradas e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Mosconi, ex-deputado estadual; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Hamilton Raimundo, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Ten.-Cel. PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da Comarca de Andradas; Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça da Comarca de Andradas; Douglas Fernando Pelagaldi, diretor do Presídio de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6329 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados já alcançados após a realização de reunião desta comissão, que teve como objeto a discussão quanto ao combate à criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar – 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Curvelo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Diego Espíndola Sanches, promotor de justiça de Itamarandiba; José Olegário de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Afonso Arinos, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – Subseção de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ivan Cardoso, inspetor de Polícia Civil de Capelinha; Ten.-Cel. PM Reinan Arlindo de Araújo Oliveira; Joelson Dutra de Miranda, investigador de polícia; Silas Eduardo L. Andrade, investigador de polícia; Robson Lucas T. Queiroz, investigador de polícia; Marcos Rosa Henrique, investigador de polícia; Leonardo Rocha Martins, investigador de polícia; Adilson Pereira Ramos, investigador de polícia; Geraldo Gonçalves Vieira, investigador de polícia; Carlos Kleber de Souza Vieira, escrivão de polícia; Alisson Henrique Quemel de Souza, investigador de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta, e solicitar as providências necessárias ao combate dessa prática, nos termos da LCP 116 2011 (RQC 6386 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, propostas para o aprimoramento da reforma administrativa e a situação da população carcerária do Estado (RQC 6387 2016) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 3º Pelotão da 12ª Companhia do Destacamento do Município de Jacutinga pelos excelentes serviços prestados à comunidade, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante da 17ª Região de Polícia Militar, Cel. PM Wagner Mutti Tavares e (III) que seja aberto processo de recompensa com base no Artigo 50, parágrafo 1º, inciso I, da LEI 14310 2002 (RQC 6388 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com as pessoas que menciona (RQC 6389 2016).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Léo Portela (RQC 1046 2015), realizar audiência pública, para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonara Alves, guarda civil municipal de Três Pontas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, adjunto da Seção de Gestão de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas-MG; Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre; Luiz Fernando Guimarães, guarda municipal de Itatiaiuçu; Alisson Ferreira Reis, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima; Danúbio de Souza Machado, presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima; Cléver Pinto Costa, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sabará; Geovanni Mapa, subcomandante da Guarda Civil de Ouro Preto e vice-presidente da Conferência dos Guardas Municipais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito Municipal de Santa Rita de Sapucaí as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada 27/05/2015 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de informações sobre as denúncias referentes à demissão do guarda municipal civil Elivelson Soares, incluindo detalhamento sobre o devido processo legal nesse procedimento de demissão (RQC 1965 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/05/2015, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências sobre a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais (RQC 1966 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Vara de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima, à Chefia da Guarda Municipal de Nova Lima e à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública para conhecimento, especificamente, dos debates ali anotados sobre o porte e uso de armas por agentes públicos e sobre sua segurança e integridade física, em particular na escolta de detentos, a exemplo dos casos dos agentes penitenciários Wandrew Schwenck, hoje paraplégico, e Ricardo Zavagi, morto, e (II) que seja informado às referidas entidades que a finalidade da referida reunião foi debater, em audiência pública, a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1967 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, para conhecimento das denúncias feitas por Luiz Fernando Guimarães acerca das condições deficitárias de trabalho da guarda municipal daquela cidade (RQC 1968 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação desta Casa que transcreva, na íntegra, o DVD exibido na 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, e que essa transcrição integre as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1969 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Pouso Alegre para debater as denúncias apresentadas contra o secretário Municipal de Defesa Social por Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre (RQC 1970 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 9ª Companhia de Polícia Militar Independente e no Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate –, pela operação policial realizada em 26/05/2015, no Município de Moeda, quando foram presos criminosos que explodiram caixas eletrônicos e apreendidas armas, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (III) que a referida manifestação seja entregue em reunião desta comissão (RQC 1971 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Uberlândia para debater sobre a política de contenção da criminalidade na área de abrangência da 9ª Região Integrada de Segurança Pública e (II) que sejam convidados para a referida reunião o Cel. Volney Marques, comandante da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, o delegado Samuel Barreto de Souza, chefe do 9º Departamento de Polícia Civil em Uberlândia, o juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Uberlândia, Adriano Arantes Bozola, promotor e titular da 21ª Promotoria de Justiça, o Cel. Adanil Firmino da Silva, diretor do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia, Rafael Rodrigues da Silva, diretor da Penitenciária Pimenta da Veiga em Uberlândia, Fernando Orlan Pires Resende, coordenador da Defensoria Pública Estadual na Comarca de Uberlândia (RQC 1972 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso realizado em 2013 (RQC 1973 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração e instauração do inquérito policial referente ao crime de furto ocorrido no dia 15/05/2015, na Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro (RQC 1974 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ªLegislatura), realizada em 21/08/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro (RQC 1444 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade no Município de Conceição das Alagoas, bem como a falta de efetivo policial.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roseli Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Celson Pires de Oliveira, prefeito de Conceição das Alagoas; Júlio César Dias Campos, presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Ten.-Cel. PM Waldemir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar; Ten. PM Charles Frank Ferreira, comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Francisco Eduardo Gouvea Motta, delegado-geral de Polícia Civil em Uberaba; Marco Antônio Macedo Ferreira, juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas; Cláudio Renato Onda, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a construção de um novo fórum na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 3161 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elevar o pelotão do Município de Conceição das Alagoas ao nível de companhia (RQC 3162 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Conceição das Alagoas (RQC 3163 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de câmeras de segurança nas vias públicas do Município de Conceição das Alagoas, em parceria com o poder público municipal (RQC 3164 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis no Município de Conceição das Alagoas, bem como para instalar atendimento na delegacia de Polícia Civil em regime de plantão nos finais de semana (RQC 3165 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para aumentar o investimento em segurança pública e para melhorar o aparato policial civil e militar no Estado, tendo em vista a sensível diminuição dos investimentos do Estado tanto para a Polícia Civil quanto para a Militar (RQC 3166 2015)/(RQC 3167 2015)/(RQC 3168 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tony Carlos, Professor Neivaldo e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas das Polícias Civil e Militar para repressão qualificada dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no Município de Conceição das Alagoas, bem como para diligenciar junto ao Poder Judiciário local solicitando a expedição de mandados de prisão de criminosos contumazes (RQC 3169 2015)/(RQC 3170 2015);
requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva, lotado na Gerência de Polícia Legislativa, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados nesta Casa Legislativa, garantindo a ordem e a segurança e sendo cumpridor dos seus deveres funcionais com compromisso e (II) que seja dada ciência deste requerimento ao congratulado, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 3171 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 3º Pelotão da 79ª Companhia de Polícia Militar da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, da cidade de Muzambinho, seja elevado à condição de companhia (RQC 3172 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja doada uma van ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, a fim de facilitar a prestação dos serviços dessa instituição (RQC 3173 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para incluir, de forma permanente, no orçamento dessa Secretaria a destinação de recursos ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, para auxiliar a prestação de serviços dessa instituição (RQC 3174 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando a ausência em audiência pública para a qual foi convidado, realizada no dia 28/08/2018, cuja finalidade foi debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja efetuado, de imediato, o pagamento de ajuda de custo e de diferença de promoção devido ao 1º-Sgt. PM Ronaldo Batista de Souza, 118634-5, desde 2014, uma vez que em 07/05/2018, conforme Boletim Geral da Polícia Militar – BGPM – 37, foi publicada sua promoção a primeiro-sargento com efeitos retroativos a 25/12/2014 (RQC 12707 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias das reiteradas oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza na sede do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, onde, conforme se tem noticiado, não tramita qualquer procedimento investigatório que assim o justifique (RQC 12708 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas pedido de informações sobre a ocorrência de oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente quanto às circunstâncias de eventuais saídas da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Sete Lagoas, onde atualmente cumpre pena, com respectivas datas, horários e motivação (RQC 12709 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre o número atualizado, em planilha detalhada, de hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais, pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços médicos e odontológicos no Estado que rescindiram ou suspenderam os atendimentos dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, de 2015 até a presente data (RQC 12710 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os repasses ao instituto que se encontram com atraso, por parte do governo do Estado, de 2015 até a presente data, em planilha detalhada em que constem os valores referentes às contribuições patronais, dos segurados e as devidas pelo tesouro do Estado, tanto em relação aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – quanto em relação aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 12711 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22º Batalhão, ao Comando de Policiamento da Capital da 1ª Região de Polícia Militar e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se suspenda, de imediato, a designação de dois policiais militares, no período das 20 às 6 horas, para vigiar o prédio da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – localizada no Aglomerado da Serra, que se encontra desativada, devido ao risco a que esses policiais estão expostos durante toda a noite, pelo isolamento, falta de meios de comunicação e total precariedade das instalações daquele local, além de absoluta insalubridade, conforme verificado na visita ali realizada por esta comissão, em 04/09/2018 (RQC 12712 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para entregar denúncia recebida pela comissão acerca do uso político da instituição Polícia Civil no Estado, especialmente por parte do delegado Rodrigo Bossi, atualmente responsável pelo Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (RQC 12713 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas, para colher informações acerca das constantes saídas do interno Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente no que se refere à autorização prévia, motivação dos atos, datas, horários e finalidades (RQC 12714 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, para debater e solicitar providências quanto à instauração de inquéritos policial militar – IPMs – em desfavor de policiais militares que compareceram à manifestação realizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, no dia 06/06/2018, aos quais se tenta imputar crime militar capitulado no Artigo 1, inciso II do Código Penal Militar – CPM – combinado com o Artigo 9, inciso III, alíneas – a – e – b – do mesmo diploma legal, considerando o Palácio da Liberdade, local de trabalho do governador do Estado, como suposto local sob a administração militar (RQC 12715 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Anderson Oliveira, comandante da 1ª Região de Polícia Militar, para debater e solicitar providências quanto à situação de risco de vida a que estão expostos os policiais militares destacados para vigilância noturna da sede da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Bairro Serra, em Belo Horizonte (RQC 12716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado João Octacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater e solicitar providências em relação às graves denúncias encaminhadas a esta Casa quanto ao uso político da Polícia Civil, notadamente com a abertura de inquéritos policiais com desfavor de adversários políticos, os citados procedimentos, em regra conduzidos pelo delegado Rodrigo Bossi, possuem como fundamentos fatos como os ocorridos em Moema e Itajubá (RQC 12717 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sargento Cláudio Cassimiro Dias, assessor jurídico do Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cabo Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de perseguição ao presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM – em razão do exercício de representação de entidade de classe na defesa da categoria (RQC 6780 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 15ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a razão e a data de início do destacamento de policiais militares para fazer a escolta do prefeito de Ouro Verde de Minas e o número de militares envolvidos, bem como sobre o pagamento de diárias a esses policiais (RQC 6781 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater os malefícios causados aos policiais e bombeiros militares em razão da falta de comprometimento de alguns diretores no âmbito da organização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 6782 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a hipótese de concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos por exercerem atividade de risco, conforme disposto no Artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição da República (RQC 6783 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento nos horários de transporte escolar, principalmente próximo às escolas de ensino básico, tendo em vista a ocorrência de muitos assaltos aos transportadores escolares e aos estudantes (RQC 6784 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para anular qualquer determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente regulamentadas (RQC 6785 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Corregedoria Suapi SA nº 035 2016, que instalou sindicância administrativa, nos termos do Ofício 570 2016 1ª PJRN da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, para apurar circunstâncias e responsabilidades acerca da escolta externa do ex-prestador de serviços Wandrew Schwenk de Assis, ex-agente penitenciário baleado no dia 01/09/2009 por um preso sob sua escolta, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 6786 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de furtos, roubos e perdas de armas de fogo, projéteis e coletes à prova de balas de propriedade de empresas de segurança (RQC 6787 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos de férias anuais ou férias prêmio, em total inobservância da LCP 127 2013 (RQC 6788 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Pará de Minas pedido de providências para que seja apurado, com a maior brevidade possível, o homicídio de Arthur Wallace Barbosa Vieira, advogado, vítima de diversos disparos de arma de fogo, supostamente de autoria de membros de facções criminosas (RQC 6789 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à falta de efetivo, problemas estruturais, insuficiência de espaço, trabalhos e oficinas para todos os presos e o ingresso de drogas e aparelhos celulares na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba, Comarca de Ipatinga (RQC 6790 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao aumento do índice de criminalidade, em especial a ocorrência de furtos e roubos a residências, no Município de São José do Buriti (RQC 6791 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 832 2015), realizar audiência pública, para debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jaime Arturo Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maj. PM Harley Wallace Moreira, chefe de Seção de Operação da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Márcio Lobato, chefe do Departamento Antidrogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências sobre os fatos envolvendo o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, atualmente lotado no 45º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Paracatu, que responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prestação de serviço como segurança no Município de Pedra Bonita e (II) que sejam convocados à referida reunião o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, a Cb. PM Tatiane Ferreira da Conceição Martins, o Cb. PM José Izidoro de Paula, o 1º-Sgt. PM Lucas Alves de Moura, o Maj. PM German Egg Araújo de Resende e o 1º-Ten. PM Ednilson Emerique Caldeira, e convidados o Cel. Edvânio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região de Polícia Militar, o Cel. Renato Batista Carvalhais, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM – e Henrique Adriano da Silva Teixeira, advogado (RQC 1783 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à investigação, da forma mais adequada e célere possível, das circunstâncias da morte do jornalista Evany José Metzker, no Município de Padre Paraíso, e à Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que acompanhe esse caso no âmbito de sua competência, e (II) que seja realizada visita desta comissão ao Município de Padre Paraíso para conhecer as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1784 2015)/(RQC 1785 2015) – com anexo; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Uberlândia, para debater sobre roubos de cargas na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1786 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada em 14/05/2015, em Sete Lagoas (RQC 1787 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o aumento da segurança no entorno das universidades, em Sete Lagoas (RQC 1788 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências com vistas à melhoria do atendimento 190 em Sete Lagoas (RQC 1789 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que trabalhem de forma compartilhada e integrada na área de inteligência e também na efetivação das ações que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1790 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 4873 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante da 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional da Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba; Elvis Ferreira Mourão, membro da Loja Maçônica de Itamarandiba; José Meira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião de Oliveira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador do Município de Itamarandiba; Claudinei das Almas Sena, vereador do Município de Itamarandiba; Ciderlei Nunes, vereador do Município de Itamarandiba; Vanderlei Carneiro, vereador do Município de Itamarandiba; Marcos Antônio Moraes, vereador do Município de Itamarandiba; Valdir Santos, vereador do Município de Itamarandiba; Antônio de Pádua, vereador do Município de Itamarandiba; José Adauto, vereador do Município de Itamarandiba; Jacinto de Fátima Alves, vereador do Município de Itamarandiba; Jair Francisco Lopes, vereador do Município de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Armstrong da Silva e Luciano Pipa Lins Cajazeira, presidente da 2ª Seção Regional Sindical de Juiz de Fora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e assessor de assuntos prisionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Regional Zona da Mata, respectivamente, encaminhando pauta de reivindicações dos agentes penitenciários filiados ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Zona da Mata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja alterada a unidade militar atualmente existente em Itamarandiba de – pelotão – para – companhia independente –, em razão do aumento dos índices de criminalidade e da necessidade de aumento do efetivo policial na região (RQC 5541 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar um delegado de polícia no Município de Itamarandiba a fim de permitir que a delegacia funcione em tempo integral e (II) que seja seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Itamarandiba, para apresentar o projeto de segurança discutido na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, que debateu o aumento do índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 5542 2016)/(RQC 5565 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Doutor Jean Freire e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Itamarandiba seja assumida por essa subsecretaria (RQC 5544 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído um novo quartel de Polícia Militar em Itamarandiba, em terreno já doado pelo município (RQC 5545 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de instalação de segunda vara judicial no Município de Itamarandiba (RQC 5546 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade (RQC 5547 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pedido de providências para instaurar inquérito para apuração das causas do acidente trágico ocorrido no dia 28/03/2016, no km124 da MG-353, envolvendo um veículo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb –, que resultou na morte de um servidor e deixou outros feridos (RQC 5548 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias (RQC 5549 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 4º Departamento de Polícia Civil, de Juiz de Fora, pedido de informações sobre o inquérito policial PCnet 4232530, instaurado para apuração das causas e da responsabilidade pelo acidente que resultou na morte de Iran da Silva, servidor da Empresa Municipal de Pavimentação de Juiz de Fora – Empav –, enviando a esta Casa cópia dos resultados do referido inquérito, ainda que preliminares (RQC 5550 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam os agentes de segurança penitenciários Antonio Francisco Campos, Karyne Gomes Pinheiro Moura, Fabricio de Moura, Felipe Leandro Costa, Washington Luis Mathias Corsino Dornella e Alberto Domingos Gonçalves convocados a comparecer a audiência pública a ser realizada no dia 19/04/2016, que tem como finalidade definir as providências cabíveis em face das denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e por Wellington Marques da Costa, diretor de Segurança desse presídio (RQC 5551 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à 131ª Companhia do 18ª Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho do efetivo, as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada na unidade (RQC 5552 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiada a TV Assembleia para realização de cobertura fotográfica, de som e imagem, no hipercentro de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de audiência pública para debater as condições de segurança na região (RQC 5553 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente no que tange à Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, que vem ampliando os atos de enfrentamento à criminalidade, inclusive no que se refere ao combate ao crime organizado (RQC 5554 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Wander Borges solicitando que sejam entregues em reunião da comissão os diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia da Regional Noroeste, responsáveis pela investigação que resultou na identificação e na condução do autor de pichação na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5555 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solicitar a detida análise da defesa apresentada por Ailton Peixoto Castro, agente de segurança penitenciário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7 2016, e para, ao final, concluir pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo (RQC 5556 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia do 2º-Sgt. QPR Geraldo Aparecido Mota em face do 1º-Ten. PM QOS Marcelo Ferreira Sousa, lotados no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Diamantina, pela suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral durante atendimento médico (RQC 5557 2016 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal e ao prefeito Municipal de Itamarandiba cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 05/04/2016, na qual foi realizada audiência pública com a finalidade de debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 5558 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para discutir o crescimento da violência no município e debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública no local (RQC 5559 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre a quantidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados, nominal e percentualmente, nos últimos 12 anos, ao Estado de Minas Gerais (RQC 5560 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Itamarandiba, com participação de forças especiais e investigações prévias de criminosos contumazes (RQC 5561 2016).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 11834 2018), realizar audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Adélio Lara Ferreira, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Kleyverson Rezende, superintendente de informações e inteligência policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Rodrigo Macedo de Bustamante, chefe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – DAS – Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Walder Nascimento Vieira, chefe do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Geraldo Souza Ribeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Elson Rocha Justino, diretor-superintendente de apoio a negócios da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Geraldo Martins Alves, superintendente financeiro e de negócios da Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Luiz Rodrigues Rosa, diretor-presidente da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da Sd. PM Poliana Veloso de Oliveira e Souza então lotada no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 929ª Companhia do 64º Batalhão da 18ª Região da Polícia Militar, no Município Campos Gerais, para a cidade de Montes Claros ou outra localidade próxima (RQC 12055 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência do policial civil Leandro Martins Oliveira, escrivão de polícia II, Masp 1 233 088-2, então lotado na Delegacia de Polícia de Fronteira, para a cidade de Frutal (RQC 12056 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial civil Maíra Dias Cândido, investigadora de polícia I, Masp 1 375 381-9, então lotada na 6ª Delegacia de Polícia de Passa Tempo para Belo Horizonte ou localidade próxima (RQC 12057 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial militar Joyce Cristina Ferreira Pereira, Sd. PM 175094-2, para a cidade de Oliveira (RQC 12069 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação dos moradores das unidades residenciais do programada Lares Geraes, uma vez que surpreendidos com ordens judiciais de despejo, não obstante autorização de alienação conferida pelo Artigo 58 da LEI 22606 2017 (RQC 12101 2018); requerimento do deputado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de convidados para à entrega de voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social (RQC 12107 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que Cabo. PM Fernando Luiz Vieira Alkmim, lotado no 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão da 12ª Região da Polícia Militar sediado na cidade de Ipanema seja transferido para 32º Batalhão da 9ª Região de Polícia Militar no Município de Uberlândia (RQC 12108 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 11212 2018), realizar audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Egmar Sousa Ferraz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Cláudio Marques Rolin e Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves; Enéias Xavier Gomes, promotor de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar esclarecimentos quanto a motivação do ato que culminou no afastamento de cabos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – do exercício de funções de sargento (RQC 11941 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando seja formulada manifestação de apoio ao deputado federal Laudivio Carvalho pelo Projeto de Lei 8556 2017 (RQC 11957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para avaliar o teor de postagem realizada por Luiz Fernando Oliveira, médico residente de dermatologia, em rede social (RQC 11959 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados – localizadores de veículos –, que foram presos no dia 08/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11960 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11961 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho – OIT – pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, a esta comissão, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – vem desrespeitando reiteradamente a Convenção 151 1978, especialmente o disposto no Artigo 7º da citada convenção e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado (RQC 11962 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, conforme Boletim de Ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim (RQC 11963 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para fiscalizar com empenho as denúncias realizadas por Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus – nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem dos valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – quanto às verbas indenizatórias e de coações realizadas por membros do Poder Judiciário a esses profissionais e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11964 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11965 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais (RQC 11966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, de Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, e de José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, com vistas a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11984 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais (RQC 11986 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em Áreas de Preservação Permanente – APP –, conforme dispõe o Artigo 9º da LEI 20922 2013, especialmente as regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11987 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao referido órgão (RQC 11988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sejam enviadas ao referido órgão (RQC 11989 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – (RQC 11990 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas e (II) que sejam encaminhadas ao órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11991 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso com os policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes pelo importante trabalho que estão realizando no município mesmo com dificuldades relacionadas ao baixo efetivo policial e a falta de materiais e instrumentos de trabalho e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes (RQC 11993 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições para o destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Presidente Bernardes (RQC 11995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, notadamente irregularidades nas escalas para a Intendência, em flagrante afronta à Resolução Conjunta 4278 2013 (RQC 11996 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região (RQC 11997 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região (RQC 11998 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial (RQC 11999 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os agentes Wilson César Caetano, Geraldo Elias Moreira e Rogério Vital de Oliveira e com o Comando de Operações Especiais – Cope – por terem conseguido frustrar a fuga de sete detentos da Penitenciária Nelson Hungria, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes integrantes da equipe na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 12025 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias em que se deu a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na data 23/05/2018, na medida em que citado aparato policial seria utilizado pelo atual governo em desfavor de adversários políticos (RQC 12027 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita a eventos realizados no Estado de Minas Gerais para acompanhar a atuação de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e, posteriormente, solicitar as providências cabíveis (RQC 5025 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis com relação à notícia de prisão em flagrante ilegal e arbitrária do Subten. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, quando agia em legítima defesa de sua família e patrimônio (RQC 5026 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis (RQC 5027 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para reiterar a solicitação de convocação dos candidatos excedentes aos cargos de agente de segurança socioeducativo – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 9 2013 –, agente de segurança penitenciário – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 8 2013 –, analista executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social e médico – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –7 2013 – (RQC 5028 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração de denúncia de perseguição praticada pelo delegado de Polícia Civil Rodrigo Otoni, lotado na Delegacia de Raul Soares, contra servidores da Prefeitura Municipal cedidos a essa delegacia (RQC 5029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – solicitando providências para a reativação de destacamento policial na cidade de Marilândia, Distrito de Itapecerica (RQC 5030 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para que diligencie no sentido de conceder promoção ao Sd. BM Márcio Egg Pereira Resende por ato de bravura, em virtude da ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-002497159-001, em 02/02/2016 (RQC 5031 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater os termos do PL 84 2015, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 5091 2016); deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Catuji, para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade nos Municípios de Catuji, Itaipé, Caraí, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro (RQC 5092 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à melhoria da segurança no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5093 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de permissão ao detento Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, para realizar churrasco com consumo de bebidas alcoólicas na Casa de Custódia do Policial Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse fato (RQC 5094 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Estado e (II) seja dada ciência ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para registro na ficha funcional dos homenageados (RQC 5095 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis (RQC 5096 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5097 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Ipaba (RQC 5098 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 11h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contração de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informação do Decreto 47368 2018, de lavra do governador e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11728 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para instauração imediata de procedimento investigativo, presidido pelo promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela, com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11729 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar transferência do Cb. PM Felipe Alves dos Santos, nº 149 532-4, ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Batalhão Rotam – ou ao Batalhão de Polícia de Choque – BPChq –, considerando suas habilidades e interesses em compor as fileiras de respectivas unidades (RQC 11734 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pela Corregedoria da Polícia Civil, por meio do Ofício 46170-ASJUR-247 286, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11740 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por meio do Ofício 024 2018 11PJ da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11741 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre o andamento das investigações da Notícia de Fato 0024 18 004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 11742 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, pedido de providências para reavaliar a determinação da ordem de fechamento da cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus (RQC 11761 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre os motivos que levaram à determinação do governo do Estado de fechar a cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus, que foi inaugurada há menos de dois meses (RQC 11762 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para manutenção da Companhia da Polícia Militar localizada no Bairro Major Prates, no Município de Montes Claros, tendo em vista as informações que aportaram na Comissão de Segurança Pública, durante a 8ª Reunião Extraordinária do dia 18/04/2018, de que a referida unidade da instituição será extinta (RQC 11763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de informações sobre a tramitação de processo administrativo disciplinar e inquérito policial militar instaurados em desfavor do Maj. PM Alexander Dias Martins, preso durante operação denominada – Camaleão –, por suspeita de participação em organização dedicada a exploração de jogos de azar – jogo do bicho e caça-níqueis – (RQC 11764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca da carga horária dos policiais militares do Estado, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º Batalhão da Polícia Militar, considerando que o Ten.-Cel. PM Sérgio Renato da Silva editou o Memorando 3002 2018 (RQC 11767 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater amplamente a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – na promoção da segurança pública do Estado (RQC 11768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – DPF –, em Belo Horizonte pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11770 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para restabelecer imediatamente o policiamento da Polícia Militar no Distrito de Conceição de Ibitipoca, localizado no Município de Lima Duarte (RQC 11771 2018).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo solicitando a aprovação do PLC 69 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento; de Orlando Rochadel Moreira, corregedor Nacional do Ministério Público em resposta ao RQN 11017 2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo e Orlando Rochadel Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as denúncias recebidas na audiência pública realizada em 17/04/2018, com a finalidade de debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular, a fim de contribuir com a Notícia de Fato 002418004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 12721 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado para solicitar a paralisação das ações de despejo que estão tramitando em desfavor dos profissionais da segurança pública que utilizam as unidades residenciais do programa Lares Geraes (RQC 12722 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar a ocorrência de atos de perseguição e assédio moral no âmbito do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, conforme denúncias dos próprios servidores do Cseu (RQC 12731 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento das Representações 006194751501 2018 e 006194761501 2018, protocoladas em 15/02/2018; das Representações 006595521501 2018 e 006595441501 2018, protocoladas em 14/04/2018; e da Representação 0074958220150 2018, protocolada em 03/09/2018, relativas a denúncias de assédio moral, apresentadas por servidores do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, pendentes de qualquer movimentação atual no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – Siged – (RQC 12732 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para evitar a transferência dos presos membros do Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond (RQC 12737 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Alexsandro da Silva Ramos, atualmente lotado na Penitenciária de Ponte Nova, seja transferido para uma das unidades prisionais de Muriaé ou outra região próxima, no âmbito da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 12738 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – DEEAS PMMG – pedido de providências, acompanhado de solicitação do Cb PM Ronaldo Sebastião Pinto, nº 0950857, para que seja avaliado o critério de parentesco utilizado para ingresso no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente quanto à ordem de prioridade, observada a LEI 20010 2012 e o Código Civil brasileiro (RQC 12739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recorrente tratamento discriminatório dispensado aos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no que diz respeito ao direito objetivo de promoção, com relação à destinação do quantitativo de vagas para promoção, em sucessivos editais publicados na imprensa oficial (RQC 12742 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da 6ª Seção do Estado Maior PM – PM6 – pedido de informações sobre a motivação da – campana – instalada na sede do Núcleo de Atenção Integral à Saúde – Nais – do Município de Poços de Caldas, uma vez que a citada atuação teria causado transtornos ao funcionamento do núcleo (RQC 12743 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de novo fardamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 12751 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sejusp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado o Ofício GAB MMCJ 0350 2018, registrado por Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito de Ribeirão das Neves, por meio do qual solicita auxílio por parte dos membros desta Comissão no sentido de não se efetivar a transferência de 1300 presos de alta periculosidade, ligados ao Primeiro Comando da Capital – PCC –, para a Penitenciária Martinho Drumond (RQC 12752 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, pedido de providências para que sejam destinados os recursos necessários à manutenção dos projetos desenvolvidos pela Escola Estadual Antônio da Costa Pereira, localizada em Divinópolis, especialmente para a continuidade do fornecimento de alimentação para os 50 alunos que frequentam a escola em período integral (RQC 12753 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Academia de Polícia Civil do Estado – Acadepol – em Belo Horizonte pedido de providências para, em tempo, sejam revistas as regras editalícias do concurso público para provimento do cargo de delegado polícia, ora em andamento, de modo a torná-lo ainda mais útil ao interesse público, na medida em que se flexibilizada a cláusula de barreira 4 3 1, um número maior de candidatos devidamente qualificados poderá ingressar nas fileiras da instituição, que passa atualmente pelas dificuldades da falta de efetivo (RQC 12755 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o
Decreto 47491 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 12756 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF – 4ª SRPRF MG em Contagem pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 12761 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam fornecidos coletes balísticos a todos os policiais civis, independente de manifestação, consoante com a determinação legal contida na LEI 18015 2009 (RQC 12762 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado a Governadoria do Estado em Belo Horizonte e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja destinado, de imediato, ao destacamento de São Sebastião do Pontal, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, armamento pesado, adequado ao enfrentamento das ocorrências locais, em sua maioria envolvendo o tráfico de drogas (RQC 12763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Adriano Lelis Campos dos Santos, investigador de Polícia I, seja transferido para o Município de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 12764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, especificamente ao Cel. PM Marcelo Fernandes, pedido de providências para que o Cb. PM Leandro Sousa Abrantes seja novamente transferido para o Município de Governador Valadares (RQC 12765 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia encaminhada a este parlamentar quanto à atuação de empresa de vigilância privada na cidade de Teófilo Otoni, que configura usurpação à função pública da Polícia Civil e Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12767 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia Regional de Pedra Azul que conta com apenas dois delegados de polícia, número bastante reduzido e que prejudica sobremaneira os trabalhos de investigação criminal (RQC 12768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam designados delegados de polícia para a Comarca de Manhumirim, de modo a possibilitar que os registros de ocorrências sejam feitos na cidade, evitando-se o deslocamento de policiais militares até o Município de Manhuaçu (RQC 12769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas, equipamentos de informática e de apoio operacional, e demais recursos materiais necessários a sua reestruturação e modernização, às Delegacias de Polícia Civil dos Municípios de Montes Claros, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Mirabela-Patis e Bocaiuva (RQC 12771 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – uma viatura com características de tático móvel, compatível com o serviço já bem executado pelos policiais militares em exercício na região (RQC 12785 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e, sendo o caso, solicitar as providências necessárias às mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12790 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a segurança viária nos Bairros Olhos d’água e Pilar, tendo em vista grave acidente de trânsito que atingiu cerca de onze moradias (RQC 12814 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Léo Portela e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a atuação do promotor Fábio Soares Valera quanto à apreciação do Inquérito Policial 2140538 que, segundo denúncias encaminhadas a esta Comissão, carece de documentos e depoimentos essenciais ao deslinde da demanda, como os dos avós paternos da criança, da médica e da psicoterapeuta que a atenderam (RQC 12815 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especificamente à Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apurados os fatos constantes de denúncia que, embora anônima, encaminha a esta Comissão diversos documentos quanto a suposta ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículos automotores (RQC 12817 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, pedido de informações sobre a regularidade dos cadastros profissionais das psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite (RQC 12818 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia encaminhada a esta Comissão por Robert William de Carvalho, policial civil, notadamente quanto à ocorrência de perseguição política em razão de sua atuação político-sindical (RQC 12819 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas vagas no sistema socioeducativo do Estado (RQC 12820 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam solucionadas as reclamações encaminhadas a esta Comissão quanto ao funcionamento e ao atendimento na Penitenciária de Três Corações (RQC 12821 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11417 2018), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Humberto Vinícius Caixeta, agente de segurança penitenciário em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, solicitando a ajuda desta comissão para sua remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8456 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Wander Lúcio Albuquerque, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a realização de audiência pública no município para debater a situação prisional da cidade - com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Karoline Pacheco, procuradora do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDDMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Felipe Fonseca Peres, delegado de polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito em Minas Gerais – Fenadesp-MG; Anderson Matheus, presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc; Enrique Rocha Solla, delegado-geral de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Humberto Vinícius Caixeta e Wander Lúcio Albuquerque; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia do dia 10/04/2018 (RQC 11716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria vinculada no Jornal Estado de Minas do dia 12/04/2018, página 13 do Caderno Gerais (RQC 11717 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – nos municípios (RQC 11721 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de aplauso aos policiais civis responsáveis pela captura de uma quadrilha suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos na região de Passos, em Minas Gerais (RQC 11726 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que respondia pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa, presidente e vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont, respectivamente, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para investigador de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e o início do novo curso de formação consecutivo ao atual curso vigente.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cynthia Bachmann, subcorregedora da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cleide de Oliveira Fiorillo, delegada da 27ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Silvia Castelo Branco, advogada da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado de Polícia Civil; Ten.-Cel PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Subten. PM Reinaldo Alves da Silva, vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais; Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Leandro Teixeira Vieira, advogado da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa; requerimento rejeitado do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir programas e projetos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – voltados para a fiscalização da atividade de desmonte de veículos automotores (RQC 5288 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violência na Regional Petrovale, na divisa dos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 5289 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samuel Campos Ferreira, cidadão, encaminhando pedido de ajuda para a situação de insegurança vivida por moradores do Município de Botelho e região (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Richardson Pablo de Oliveira, cidadão, encaminhando manifestação favorável à aprovação do PLC 69 2017, que trata da promoção por tempo de serviço dos policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia sobre o não pagamento de diária dos policiais militares lotados na 12ª Região de Polícia Militar – RPM – e na 8ª Região de Polícia Militar – RPM – e solicitando a averiguação pela comissão; de cidadão anônimo, agente penitenciário, informando sobre a apreensão dos agentes em virtude da ausência de renovação dos contratos de trabalho; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 7579 2017 (Of. 1661 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7183 2017 (Of. 796 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9100 2017 (Of. 2360 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9109 2017 (Of. 2365 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9433 2017 (Of. 2817 2017); (VI) em resposta ao RQN 9435 2017 (Of. 2817 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 7597 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7598 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7600 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7609 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7619 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7621 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7627 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7744 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7871 2017 (Of. 1365 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7602 2017 (Of. 1818 2017 SGM); de Carlos Capristrano, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9107 2017 (Of. 2363 2017 SGM); de Márcio Lobato Rodrigues, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9107 2017 (Of. 2363 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9210 2017 (Of. 2533 2017 SGM); de Mauro Matias, chefe de gabinete da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9221 2017 (Of. 3077 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – e (II) ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Samuel Campos Ferreira, Richardson Pablo de Oliveira, cidadão anônimo, Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando Representação 6 2018, de autoria do vereador Sargento Mello Casal, manifestando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar a situação que se encontra o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – com anexo e Emerson Barbosa Macedo, José Henrique de Oliveira e Oton Fiuza da Mota, vereadores da Câmara Municipal de Itacarambi, solicitando que o deputado João Leite interceda junto à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Segurança Pública para evitar embates acirrados entre a comunidade local devido à autorização da criação de turmas vinculadas à Escola Estadual Indígena Bukinuk na comunidade de Caraíbas e Várzea Grande (contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o empenho dos policiais militares dispensados por motivos de saúde, temporária ou definitivamente, em setores, como o Centro de Registro de Ocorrências Policiais – Crop –, para atendimento de eventuais ocorrências, uma vez que, no 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, sediado no Município de Barbacena, noticia-se a escala de policiais militares, fardados, mas sem coletes à provas de balas e armamentos, por estarem dispensados pela junta médica (RQC 11393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – para tratar de emenda parlamentar indicada no Ofício 976 2017, no valor de R$1.000.000,00 destinada à aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas para os 200 destacamentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões de Polícia Militar – RPMs – (RQC 11415 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada por este deputado por meio do Ofício 976 2017, no valor de R$1.000.000,00 cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas destinados aos 200 destacamentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões de Polícia Militar – RPMs – (RQC 11416 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368 2018 que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular (RQC 11417 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja determinada a recomposição do efetivo policial do Município de Monte Carmelo, inclusive com a designação de delegado de polícia, de modo a minimizar os reflexos do plantão regionalizado que exige, atualmente, o deslocamento dos policiais até a cidade de Patrocínio (RQC 11418 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para solicitar e debater as providências necessárias relativamente à possibilidade de interrupção do fornecimento de alimentos a pelo menos trinta penitenciárias do Estado, em virtude da falta de pagamento a fornecedores (RQC 11421 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros (RQC 11422 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Alvinópolis (RQC 11423 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas e armamentos longos ao destacamento do Município de Dom Silvério, considerando-se que, apesar de a cidade já ter sido alvo de quadrilhas especializadas em explosão de caixas eletrônicos, os coletes à prova de balas encontram-se vencidos (RQC 11424 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11425 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Piedade de Ponte Nova, que possui apenas uma viatura, sem condições adequadas de uso (RQC 11426 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados armamentos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Casca, que possui apenas quatro viaturas sem condições de uso (RQC 11427 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de São Pedro dos Ferros e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento local, que atende extensa área rural e conta com número insuficiente de policiais militares e apenas duas viaturas sem condições de uso (RQC 11428 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Raul Soares, que compreende extensa área rural e dispõe de apenas três viaturas sem condições de uso (RQC 11430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Vermelho Novo e à destinação de armamentos longos ao destacamento local (RQC 11431 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Bom Jesus do Galho e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 11432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados armamentos longos ao destacamento do Município de Pingo D’Água e que os policiais militares locais sejam credenciados ao uso do respectivo armamento (RQC 11433 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de armamentos e viaturas, com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Vargem Alegre, que não possui armamento adequado e conta com apenas uma viatura em péssimas condições de uso (RQC 11434 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Piracicaba (RQC 11435 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial dos Municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá e Caparaó, e à disponibilização de viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, às unidades policiais (RQC 11436 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar que Talitha Leitão da Silva, Masp 1455369-7, após conclusão do curso de formação policial, previsto para 21/03/2018, seja designada a ocupar cargo no Município de Belo Horizonte, ou na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11446 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Bom Despacho (RQC 11467 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao reforço do efetivo policial, à realização de melhorias no imóvel onde está instalado o destacamento do Município de Ubaí e à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, compatíveis com o patrulhamento ostensivo realizado na região (RQC 11468 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determinem a realização de obras necessárias à reforma do imóvel que abriga o destacamento sediado no Município de Santo Antônio do Retiro, que apresenta problemas como cupins no telhado, mofo, infiltrações e instalações elétricas antigas (RQC 11469 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada, de imediato, uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Município de Botelhos (RQC 11470 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reiterada a determinação de apuração de supostas arbitrariedades praticadas pelo comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar em face do Cb. PM Alfred Eustáquio Ferreira (RQC 11471 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a denúncia de falta de repasse dos recursos destinados à caixa escolar do Colégio Tiradentes, o que estaria acarretando em corte da merenda escolar em algumas unidades (RQC 11525 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de assédio moral e de perseguição à servidora pública Valéria Rosalina Dias E. Santos, Masp 443612-7, perita policial, lotada no setor de sexologia do Instituto Médico Legal (RQC 11526 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 11527 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa no Ministério Público Estadual, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 6º, da Lei 12850 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso (RQC 11531 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à coordenação do Programa Novos Rumos pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Santa Luzia, bem como na relação das suas saídas da instituição (RQC 11532 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, para tratar de assunto correlato à instituição da colaboração premiada no Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11533 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada reunião com os convidados Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – (RQC 11534 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de abandono do imóvel que sediava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit –, uma vez que, desocupado desde 2013, tornou-se local de ocorrência de crimes, principalmente de furtos e danos ao patrimônio público (RQC 11535 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere às denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores (RQC 11536 2018); requerimento não recebido do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Uberaba (RQC 11510 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações constantes do Ofício 21 2018, do presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura Municipal de Andradas, decorrentes da situação por que passa o presídio de Andradas, que, além de operar acima de sua capacidade, carece de efetivo, viaturas e infraestrutura compatível com a segurança dos servidores ali lotados (RQC 13048 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que Dayane Cardoso Rodrigues, agente de segurança penitenciário, seja transferida do Presídio de Araçuaí para a unidade prisional de Teófilo Otoni, onde há urgente necessidade de efetivo (RQC 13049 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de São Domingos das Dores, quanto ao fornecimento de recursos logísticos ao destacamento da Polícia Militar local, tais como pistola de emissão de impulsos elétricos das marcas Taser ou Spark, viaturas, inclusive de grande porte, com compartimento de segurança, computadores, impressoras, mesas e cadeiras (RQC 13050 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos, que constam em documentação, apresentados à Comissão de Segurança Pública por Calos Alberto C. de. P. Souza, representante de suposta vítima de agressão (RQC 13056 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Corregedoria Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias relativas à nomeação, para cargos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, de supostos integrantes de organização criminosa, além de outras irregularidades, como o descumprimento do tempo de serviço e grau na carreira, conforme documentação apresentada (RQC 13057 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8446 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública, para rever a Portaria 397 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado de Minas Gerais (RQC 12837 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares que menciona, lotados no 6º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, pela atuação no dia 02/11/2018 em ocorrências relacionadas às chuvas ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando várias árvores caíram e foi necessária a atuação rápida em diversas emergências (RQC 12843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que a Ludyara Mércia Meneses de Araújo, agente de segurança penitenciário, Masp 1449546-9, seja atendida em seu pedido de transferência do Município de Caxambu para a unidade sediada na cidade de Bocaiuva (RQC 12869 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG – 4ª Região e à Comissão de Ética – COE – desse conselho pedido de providências para que seja apurada a regularidade da inscrição e do exercício da profissão pelas psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite, nesse último caso, especialmente no âmbito do Inquérito Policial 2140538, no qual atuaram como testemunhas, uma vez que informações encaminhadas a esta comissão noticiam que ambas estariam, à época, impedidas de exercerem a citada profissão (RQC 12870 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário José Correia Santos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Adepol-MG –, em resposta ao RQC 12029 2018 (Of. 736 2018 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, delegada de Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 10717 2018 (Of. 430 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Mário José Correia Santos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ausência de pagamento de vantagens como diárias, ajuda de custo, férias-prêmio e diferença de promoção às praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, enquanto oficiais da corporação recebem esses benefícios (RQC 12330 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 12363 2018); requerimento sem efeito do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular no âmbito da corporação (RQC 12529 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis em relação aos fatos narrados por uma agente socioeducativa, que alega ter sofrido perseguição por parte de superiores e de outros servidores, além de ameaças e agressões praticadas por uma interna, no Centro de Reeducação Social São Jerônimo, em Belo Horizonte (RQC 12531 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliada a escala de trabalho imposta aos agentes socioeducativos do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas (RQC 12533 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências para realizar a análise técnica e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a responsabilização de Gabriel Rocha, secretário de Estado adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pelo não comparecimento a audiências públicas realizadas pela comissão nas datas de 12/06/2018, 02/07/2018 e 12/07/2018, apesar de regularmente convocado por meio de ofício, em descumprimento do disposto no Artigo 100, inciso VII, do Regimento Interno, combinado com o Artigo 54 da Constituição do Estado e o Artigo 58 da Constituição da República (RQC 12563 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis em relação aos relatos de assédio moral sofridos por agente de segurança socioeducativo, lotado no Município de Unaí (RQC 12564 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam revistos os termos no Memorando 012.3 – Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Minas Gerais – CPRv –, que impõe aos policiais militares integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Minas Gerais – CPRv – e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv – a utilização de jaqueta de náilon dupla face e de colete refletivo, tipo jaleco, durante a execução das atividades de trânsito rodoviário (RQC 12565 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a prestação de serviços de enfermagem no núcleo de saúde do 5º Batalhão de Polícia Militar seja, de imediato, normalizada (RQC 12567 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios odontológicos no Município de Varginha (RQC 12577 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja instaurado inquérito civil com a finalidade de apurar relatos feitos por produtor rural, do Município de Campo do Meio, notadamente quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical por Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei 8429 1992 (RQC 12578 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular no âmbito das referidas corporações (RQC 12579 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pedido de informações sobre a quantidade de policiais militares – praças, praças especiais e oficiais – que se encontram classificados no conceito – c –, com a respectiva pontuação, e sobre quanto tempo é necessário para que um policial militar classificado no conceito – C-150 – pontos negativos alcance o conceito – B-24 –, com condições de ser promovido e participar de cursos na instituição, bem como quanto à aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002 (RQC 2690 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. Orlando Costa de Souza pelo desempenho de suas funções policiais no Município de Itamarandiba, em especial no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd –, e (II) que seja esta moção consignada e conste na pasta funcional do Sgt. Orlando Costa de Souza, bem como seja comunicado o comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar, em Itamarandiba (RQC 2694 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os problemas verificados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais durante visita realizada no dia 15/07/2015, bem como para discutir as denúncias recebidas sobre convênios firmados de forma irregular, em particular no tocante a pagamentos e valores acordados entre esse Hospital, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e a Fundação Guimarães Rosa e (II) que sejam convidados para essa audiência o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o diretor de saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 2696 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002, em sua integralidade, pelas instituições militares do Estado (RQC 2698 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 684 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias – BR-381 – no dia 21/03/2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Alvarenga, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Henrique Arantes, gerente de investimento da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; José Carlos Oliveira, gerente de tráfego da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; Cláudio Lima Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Ricardo Luiz da Mata Machado, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT– Brasília; Fábio Mutti Ferreira, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília; Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal; Fábio Mehanna dos Santos Carvalho, policial rodoviário federal; Renato Alves Messias, policial rodoviário federal; Alexandre Catanhede, policial rodoviário federal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a implementação de canais de rádio destinados a prestar informações sobre o tráfego nas rodovias do Estado (RQC 1615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada visita ao procurador regional da República no Estado para discutir a necessidade de responsabilização da concessionária Autopista Fernão Dias, em razão da má prestação do serviço durante o acidente de trânsito ocorrido em 21/03/2015, na altura do Município de Brumadinho e (II) que sejam entregues, nesta oportunidade, as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Polícia Rodoviária Federal e às concessionárias Autopista Fernão Dias e Via 040 pedidos de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a LEI 13796 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado, bem como que o Ministério Público Federal acompanhe junto a esses órgãos a implementação do referido plano (RQC 1619 2015).

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1733 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante; 3º-Sgt. PM Edvan Domingos Delfino; Sd. PM Wellison Pereira Cipriano; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Pinto; 3º-Sgt. PM Roberto Ferreira de Paula; Sd. PM Péricles Porto Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 927 2015), em 06/05/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada para o exercício da atividade de polícia judiciária.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12892 2018), em 04/12/2018, às 08h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição.

Estiveram presentes: Hugo Malhano dos Santos, delegado-geral chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Ramom Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol MG; Felipe Costa Marques de Freitas, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e a Comissão Extraordinária das Mulheres para dar continuidade ao debate sobre as recomendações, editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de mães de usuárias de substâncias entorpecentes e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Gabriella Sallit, ativista da Organização não Governamental – ONG – Parto do Princípio, e Wellington Rodrigues de Amorim, conselheiro tutelar e coordenador do Fórum dos 45 (RQC 1598 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater as condições de segurança no município e adjacências (RQC 1599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências (RQC 1600 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal – IML – de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão (RQC 1601 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para solicitar esclarecimentos quanto à execução da Emenda Orçamentária 40-0, destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, especificamente em relação à aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com sede no Município de Cambuquira (RQC 1602 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice e o número de ocorrências policiais dos últimos três anos que envolveram armas de fogo que já haviam sido apreendidas anteriormente pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1603 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova ações de capina no imóvel ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – e outras medidas necessárias a sua manutenção (RQC 1604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar recursos para reforma do edifício ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, de modo a melhorar as acomodações e a estrutura de trabalho dos policiais civis ali lotados (RQC 1605 2015).

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas e (II) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que todos os problemas destacados no relatório da visita realizada ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – em 04/12/2018 sejam solucionados o quanto antes e (II) que seja anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada em 04/12/2018 ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, para conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição (RQC 13039 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Policial Militar, major Williana Costa Vieira, pelo eficiente e honroso serviço prestado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como coordenadora do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom – da 4ª Região de Polícia Militar, no posto de capitão, em 2008, e como coordenadora do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, de 2016 a 2018, quando retornou para Juiz de Fora na função de chefe do Copom e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes e ao comandante da 4ª Região de Polícia Militar, para fins de registro em respectiva pasta funcional (RQC 13040 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à União dos Militares do Estado de Minas Gerais – UMMG –, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM –, à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro – AMTPMBM –, ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais – COPM –, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, à Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – e ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS – ofício comunicando, com pesar, a morte do soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Marcos Vinícius Ataíde Gomes, PM 170934-4 ocorrida em 12/12/2018, entre Verdelândia e Janaúba e (II) que seja anexado a essa comunicação o RQN 7869 2017, encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em que a comissão já manifestava, em meados do ano passado, sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais militares lotados no destacamento da PMMG sediado no Município de Verdelândia, especificamente no tocante aos coletes à prova de balas e à viatura de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 13041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício comunicando, com pesar, a morte do soldado da PMMG Marcos Vinícius Ataíde Gomes, PM 170934-4 ocorrida em 12/12/2018, entre Verdelândia e Janaúba e (II) que seja anexado a essa comunicação o RQN 7869 2017, encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em que a comissão já manifestava, em meados do ano passado, sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais militares lotados no destacamento da PMMG sediado no Município de Verdelândia, especificamente no tocante aos coletes à prova de balas e à viatura de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 13042 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 1363 2015), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pela participação em ocorrência, em Bueno Brandão, que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes à prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro, e na prisão de sete pessoas.

Foram votados requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Emiliano Lages Ferreira; Subten. PM Paulo César de Almeida; Cb. PM Sergio Victor Pereira de Carvalho; Sd. PM Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior; 3º-Sgt. PM Benedito Vicente Martins Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência registrada pelo Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-009850597-001, especialmente no que se refere ao longo período necessário para sua formalização, cujo atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e término às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas e (II) que sejam convocados para a mencionada reunião o delegado de polícia de plantão, o investigador de polícia que recebeu a ocorrência e os policiais militares integrantes da equipe, e convidados a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1716 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar Do Estado de Minas Gerais – PMMG – da Regional Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 1718 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Conceição do Mato Dentro para discutir a criminalidade e o aumento do efetivo policial (RQC 1720 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na Estação São Gabriel, em Belo Horizonte (RQC 1724 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 200ª Companhia de Polícia Militar e no 17º Batalhão de Polícia Militar pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha na operação realizada no dia 13/05/2015, no Município de Uberlândia, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar nas pastas funcionais a referida manifestação e (III) que a manifestação seja entregue presencialmente na sede do Poder Legislativo (RQC 1732 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para a entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares da Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, que resultou na apreensão de R$ 476.640,00 (RQC 1733 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire (RQC 2169 2015), em 23/06/2015, às 16h30min, com o objetivo de encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – demandas da comissão sobre questões de segurança pública no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, em Contagem, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 292 2015), em 30/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos.

Esteve presente: Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça de Defesa da Infância e da Juventude, da Comarca de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães usuárias de substâncias entorpecentes encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014 (RQC 1 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 2 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/01/2015 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades e autoridades pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuárias de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e da Juventude (RQC 3 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente (RQC 4 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 201ª Companhia de Tático Móvel, pela apreensão de duas submetralhadoras 9mm, três carregadores alongados, quatro carregadores clock 9mm, 83 munições 9mm e uma barra prensada de maconha e pela prisão de Davidson Warley Gomes Dias, em operação realizada no dia 11/02/2015, em Belo Horizonte e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 5 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os – plantões regionalizados – e seus reflexos, tal como os longos deslocamentos a que são submetidos os policiais militares (RQC 6 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 7 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita desta comissão ao procurador-geral de justiça, para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 8 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes aprovados no último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 9 2015) – com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Juiz de Fora, para debater, em audiência pública, no âmbito do programa Divisa Segura, a política de segurança pública na Zona da Mata, com o objetivo de contribuir para a diminuição da crescente criminalidade na região, que faz fronteira com outros estados da Federação (RQC 10 2015); requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando que sejam ouvidos na 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 12/02/2015, os representantes dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento no cargo de agente de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 11 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a instalação de um batalhão de Polícia Militar no Município de Pará de Minas (RQC 12 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte - Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais pedido de providências para intensificar a fiscalização nos bairros adjacentes ao Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – , para coibir e punir eventuais comerciantes informais de alimentos em via pública (RQC 13 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a conclusão da Sindicância Administrativa nº 216488 2014, instaurada em face do delegado de polícia Vinícius da Costa Miguel, pela suposta prática de transgressão disciplinar tipificada nos incisos XX e XXIII do Artigo 150, combinado com incisos III e VI do Artigo 144 da LEI 5406 1969, e que seja dada notícia quanto às providências adotadas, de forma detalhada, diante da postagem realizada pelo delegado de polícia na rede social – Facebook –, oportunidade que teceu comentários inverídicos a respeito de ação parlamentar deste deputado no que tange aos agentes penitenciários contratados (RQC 14 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para abertura de apuração para promoção por ato de bravura destacada no Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-001663028-001 e Boletim de Ocorrência M7133-2015-80162729, pois a ação dos militares durante o patrulhamento resultou no salvamento de três vidas, sendo duas idosas e um homem com deficiência mental, vítimas do incêndio que destruiu a residência em que moravam no Município de Pouso Alegre (RQC 15 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFO 2015-PMMG –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 16 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso do Quadro de Oficiais da Saúde – QOS – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, referente ao Edital 13 2012, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo na instituição (RQC 17 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6 2015), realizar audiência pública, para debater os plantões regionalizados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e seus reflexos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9354 2015 (Of. 26 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Matscelo Boaz Tarley, assistente parlamentar do gabinete do Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. Winston Coelho Costa, diretor de apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Alexandre Castro, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Luciano Vidal, coordenador de Operações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Coronel Piccinini, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; 3º- Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Paulo Saback, delegado de polícia e presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Gabriel Ciríaco Fonseca, delegado de polícia; Thiago de Carvalho Passos, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião externa da Comissão de Segurança Pública para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 392 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Sete Lagoas para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade (RQC 393 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja acelerado o processo de assunção da cadeia pública da cidade de Canápolis, uma vez que no local existem cerca de quarenta presos, sendo alguns deles integrantes do Primeiro Comando da Capital – PCC –, e a segurança da cadeia é feita por apenas um agente desarmado, e seja feito o aproveitamento por parte Secretaria de Estado de Defesa Social dos servidores contratados pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 394 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir denúncia de ameaça de morte sofrida pelo vereador Adilson Pacheco, de Nova Serrana, após cobrar do prefeito municipal o cumprimento das promessas de campanha e questões ligadas à administração do município (RQC 395 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que analise a criação de uma delegacia especializada em atendimento à criança e ao adolescente em Juiz de Fora, haja vista a inexistência desse atendimento especializado na cidade e a demanda considerável, que justificam sua criação (RQC 396 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, os roubos e as explosões de caixas eletrônicos no Estado com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida de cidadãos, a exemplo dos cidadãos do Município de Jacuí e do Distrito de Monte Verde, pertencente ao Município de Camanducaia, onde em menos de dois meses ocorreram inúmeros crimes dessa natureza (RQC 397 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a situação do sistema socioeducativo para recuperação de adolescentes que pratiquem atos infracionais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme o Artigo 102, inciso V, alíneas a e c, e inciso XV, alínea a, do Regimento Interno (RQC 398 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para a transformação do cargo de técnico assistente da Polícia Civil - técnico de enfermagem em cargo de auxiliar de necropsia, garantindo aos servidores todos os deveres, direitos e prerrogativas previstos na legislação anterior (RQC 399 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para discutir, em audiência pública, denúncias de que o diretor-geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, teria utilizado gás de pimenta em cela fechada com detentas, entre elas uma grávida de cinco meses, que não representavam risco (RQC 400 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combate aos crimes que vem assolando a zona rural do Município de Conceição do Mato Dentro e região (RQC 401 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o empenho quanto ao julgamento da sindicância instaurada com o objetivo de conceder promoção por ato de bravura aos policiais militares Sd. PM Adail de Santana Cândido e Sd. Márcio Rodrigues Ferreira, que atuaram em operação que resultou no salvamento de duas idosas no Município de Monte Alegre de Minas (RQC 402 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Timóteo, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local, bem como a necessidade de maior efetivo policial e (II) que sejam convidados para a referida reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, o representante do Ministério Público local, bem como o juiz da Vara Criminal (RQC 403 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo – TCO – no Estado (RQC 404 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 565 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para o funcionamento de suas instalações.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna da Presidência da República, acusando o recebimento de requerimento desta comissão versando sobre a adoção de medidas de enfrentamento à violência; de Paulo Antonio Barroso e Juvenal Araújo Júnior, presidente da Secretaria Estadual do Movimento Negro do Partido Democrático Trabalhista – PDT – de Minas Gerais e presidente Nacional do Secretariado da Militância Negra do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB –, respectivamente, solicitando audiência pública desta comissão para discutir a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância no Estado de Minas Gerais; de Carlos Henrique Perpétuo Braga, juiz-presidente do 1º Tribunal do Júri, encaminhando cópia da manifestação apresentada pelo jurado Valdir Nobre, o qual fez parte do conselho de sentença da sessão realizada no dia 27/02/2015, alegando deficiência dos órgãos do Sistema de Defesa Social – com anexos; do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG –, representante legal dos servidores das carreiras técnico-administrativas lotadas na Secretaria de Estado de Defesa Social, encaminhando projeto de reestruturação da política remuneratória das citadas carreiras – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisa Smaneoto, Paulo Antonio Barroso, Juvenal Araújo Júnior, Carlos Henrique Perpétuo Braga e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Viçosa para esclarecer e debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes daquela cidade e região (RQC 681 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Bom Despacho, em caráter de urgência, para debater e buscar soluções para a promoção da segurança pública local, tendo em vista o aumento da criminalidade informada pelo vereador Doutor Fernando, presidente da Câmara Municipal (RQC 682 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apuração de denúncia envolvendo o diretor de segurança do Presídio de Unaí, Gilcinei Gonçalves da Silva, e outros agentes de segurança penitenciários, que teriam adquirido de forma irregular certificado de Ensino de Jovens e Adultos, mediante pagamento em dinheiro (RQC 683 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias BR-381 no dia 21/03/2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas, e (II) que sejam convidados para essa audiência pública representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT –, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e da concessionária daquele trecho da BR-381 (RQC 684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Amaury Silva, juiz de direto da Comarca de Itanhomi, encaminhando cópia do Relatório de Inspeção realizada na cadeia pública desta comarca quando da realização da Correição Ordinária Anual de 2015, para conhecimento e providências cabíveis – com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Amaury Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração de abuso de autoridade e favorecimento de presos, imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, bem como de inquérito civil, contra o mesmo acusado, por ato de improbidade administrativa (RQC 896 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, Léo Wagner, assessor de inteligência do Presídio de Passos, até que sejam devidamente apuradas as denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 898 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o PL 840 2015, que visa alterar a LEI 18185 2009, para prever, no Artigo 4, parágrafo 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração dos fatos imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos (RQC 906 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça a petição de habeas corpus entregue por Valdinei da Paixão Pinto a esse parlamentar durante visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, no dia 30/03/2015 (RQC 907 2015 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para que proporcionem um ambiente salubre aos agentes de segurança penitenciários e aos agentes administrativos lotados no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem e que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem seja fechado, bem com que os 120 presos ali detidos sejam transferidos para outras unidades, rechaçando a possibilidade de submeter os agentes públicos à situações constrangedoras no exercício de suas atividades (RQC 908 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, bem como transferir os 120 presos ali detidos para outras unidades (RQC 911 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a Francisco Santiago, promotor de justiça, pela atuação no caso do – bando da degola –, bem como à equipe de policiais civis que também atuaram nesse caso, que culminou no julgamento e na condenação dos acusados (RQC 912 2015); requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social (RQC 915 2015).

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, bem como para apurar as circunstâncias da morte do autor das denúncias (RQC 2602 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater questões relacionadas à vulnerabilidade social na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, em particular a população em situação de rua, usuários, dependentes químicos e migrantes no entorno da Estação Rodoviária e (II) que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Saúde, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte e da Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 2603 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos e (II) que sejam convidados para a referida reunião representantes da Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo a Veículos, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 2604 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Porteirinha para discutir a situação de violência urbana e rural, além da incidência de furtos e roubos na região e (II) que sejam convidados para a referida reunião o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Porteirinha e representantes do comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e do Sindicato dos Produtores Rurais (RQC 2605 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Juiz de Fora, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação ao aumento da criminalidade local, bem como sobre a necessidade de maior efetivo policial (RQC 2606 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Barbacena, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação à promoção da segurança pública local, e para a construção de unidade prisional naquela municipalidade, no Distrito de Pinheiro Grosso, conforme solicitado pela Câmara Municipal (RQC 2607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de internação de menores infratores no Município de Muriaé (RQC 1155 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que as manifestações de aplauso devidas aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem, sejam entregues em reunião desta comissão (RQC 1156 2015)/(RQC 1157 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, medidas que possam eliminar os riscos e garantir a segurança dos pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros que transitam diariamente pela Rodovia Fernão Dias BR-381, tendo em vista as recorrentes interdições provocadas pela circulação de veículos longos com excesso de carga (RQC 1158 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00 dentro do para-choque de um veículo apreendido e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, para que faça constar nas pastas funcionais dos militares congratulados (RQC 1159 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os atos de abuso de autoridade, perseguição e assédio moral perpetrados pelo 2º-Ten. Elmo Engracio Silva contra a Sd. PM Ana Luiza Dias Silva, lotada na 3ª Companhia de Missões Especiais da 3ª Região de Polícia Militar, e (II) que sejam convocados à referida audiência pública o 2º-Ten. PM Elmo Engracio Silva, da 3ª Companhia de Missões Especiais, e a Sd. PM Ana Luiza Dias Silva, e que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, representantes da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 1160 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o descumprimento de ordem judicial por parte do Ten.-Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, situado em Ouro Preto, uma vez que foi deferida judicialmente a transferência da Sd. PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira para Belo Horizonte e o referido comandante não obedeceu à decisão judicial e (II) que sejam convocados à referida audiência pública o Ten.-Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, a Sd. PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira e o Cap. PM QOS Thiago Versiani Pinheiro Faro, e que sejam convidados o diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o policial civil Glênio Rodrigues Soares, lotado na Delegacia de Mulheres da Capital, representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 1161 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – na solução desses crimes (RQC 1163 2015).

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Araçuaí, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (RQC 1366 2015) e João Alberto (RQC 1599 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de segurança no Município de Araçuaí e adjacências, as estratégias de combate à criminalidade e as ações de prevenção.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando informações e demandas sobre a situação precária da segurança pública no município – com anexo; de Carlos Henrique dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Araçuaí, encaminhando projetos sociais destinados ao trabalho com crianças e adolescentes (contém informação pessoal que depende
de consentimento); de trabalhadores em Educação da Microrregião de Araçuaí encaminhando ato público em manifesto às precárias condições de trabalho nas escolas municipais (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Armando Jardim Paixão, prefeito Municipal de Araçuaí; Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; Cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Teófilo Otoni; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Carlos Henrique dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Araçuaí; José Gilvane Santos Almeida, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araçuaí; Ivan Brandão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – Subseção Araçuaí; Edmar Silva Cassimiro, diretor do Presídio de Araçuaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlindo Dourado Souza, Carlos Henrique dos Santos e trabalhadores em Educação da Microrregião de Araçuaí; requerimento do deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja outorgada, também, competência à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO –, com vistas a evitar deslocamentos de viaturas para delegacias e o desguarnecimento de efetivo em vários municípios do Estado (RQC 2165 2015) - com anexos; requerimento dos deputados João Alberto, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a necessidade de maiores investimentos em segurança no Município de Araçuaí, bem como para apresentar os temas discutidos na 32ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no município, e o relatório da referida audiência pública (RQC 2166 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais com a finalidade de debater as demandas verificadas pela comissão durante a 32ª Reunião Extraordinária realizada no Município de Araçuaí, especialmente no que se trata ao tráfico de drogas no município e na região (RQC 2167 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, João Alberto e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação urgente de dois delegados de polícia para Araçuaí, considerando o baixo efetivo e o aumento da criminalidade (RQC 2168 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para debater a criação e implementação de mais uma vara judicial na Comarca de Araçuaí devido ao acúmulo de processos judiciais atinentes ao município e região (RQC 2169 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado Defesa Social para debater sobre a criação de um centro de atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Araçuaí (RQC 2170 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a formulação de estudos técnicos para a criação de uma companhia independente da Polícia Militar no Município de Araçuaí (RQC 2171 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e reaparelhamento da unidade de Araçuaí, incluindo a viabilização de viaturas para atender ao município e região (RQC 2172 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Doutor Jean Freire e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Teófilo Otoni, ao Maj. PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Teófilo Otoni, pedido de providências para que envidem esforços na realização de operações conjuntas das Polícias Militar e Civil para a repressão qualificada em Araçuaí, incluindo a identificação de alvos, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva, e demais ações necessárias, considerando-se o crescimento da criminalidade local, a condição atual de baixo efetivo policial na região, bem como a demanda trazida por moradores a esta comissão durante audiência pública realizada em 15/06/2015 (RQC 2173 2015); requerimento dos deputados João Alberto Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que haja o aumento do efetivo da Polícia Civil e o aparelhamento da delegacia de Araçuaí, incluindo a viabilização de viaturas para atender ao município e região, bem como para a implantação do plantão policial após as 18 horas e finais de semana (RQC 2174 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a análise de custo e viabilidade de implantação do programa Olho Vivo no Município de Araçuaí (RQC 2175 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais pedido de providências quanto à convocação dos 80 candidatos excedentes ao cargo de perito criminal, objeto do concurso público da Polícia Civil do Estado de de Minas Gerais – PCMG –, Edital 2013, e (II) que seja encaminhado ao diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte, Marco Antônio Fonseca Paiva, pedido de informação sobre os dados que demonstram a existência da demanda de convocação de excedentes ao cargo de perito criminal (RQC 2176 2015)/(RQC 2222 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater o aumento da criminalidade e buscar as providências necessárias com relação ao aumento do índice de criminalidade e violência nas cidades localizadas no – vetor norte – (RQC 2177 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o caso que envolve a morte de Leonardo Diogo Pereira Pires, em razão de descarga elétrica sofrida enquanto trabalhava em uma cerâmica na cidade de Araguari, conforme noticiado pelo vereador José Donizetti Luciano (RQC 2178 2015 – contém informação pessoal sensível) – com anexos; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre: a transferência de detentos de Governador Valadares para unidades prisionais de Juiz de Fora, as quais já se encontravam lotadas e receberam cerca de cento e setenta internos, o que agrava a situação dos presídios e penitenciárias da cidade; as medidas que serão tomadas para que a unidade suporte o recebimento de detentos de outras unidades; a justificativa da não previsão de contratação de novos policiais militares para Juiz de Fora e região no edital do próximo concurso público que será realizado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; e a previsão da Secretaria de Estado de Defesa Social para contratação de mais agentes penitenciários e policiais civis para Juiz de Fora e região, e investimento em infraestrutura ou construção de novos presídios (RQC 2179 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ten.-Cel. PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, e ao delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, de Poços de Caldas, Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, pedido de providências para que envidem esforços no sentido de atuarem de forma conjunta em ações de repressão qualificada à criminalidade na 18ª Região Integrada de Segurança Pública, em particular no Município de Andradas, tendo em vista as discussões anotadas na 29ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 2180 2015); requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a instalação de câmeras do programa – Olho Vivo –, e o aumento do efetivo policial naquele município (RQC 2181 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para entregar, em mãos, ofícios recebidos na 29ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como para debater a criminalidade no Município de Andradas e possíveis soluções (RQC 2182 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais que participaram de operação que resultou na apreensão de uma pistola furtada do deputado Cabo Júlio em 2010, e na prisão de um homem (RQC 2183 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação de uma companhia independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Município de Andradas com efetivo e infraestrutura adequados para atender às atuais demandas de segurança pública no município (RQC 2184 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Andradas, e (II) que sejam encaminhados às referidas autoridades os documentos assinados por entidades e associações municipais durante a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 2185 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pier Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 142 2015 (Of. 152 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado de Minas Gerais (RQC 1058 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de trotes para o telefone 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto sobre o tema no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1060 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências tendo em vista que os agentes de segurança penitenciários da Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco estariam realizando escolta de presos em número bastante reduzido, por vezes em área externa, em total afronta ao princípio da – supremacia de força –, norteador das ações policiais (RQC 1061 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Centro-Sul para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 1062 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 628 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Janaíssa Luiza Del Bissoni, superintendente de Relações Humanas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para realização de estudo para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, e que seja convidado representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para participar do referido estudo (RQC 1065 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria SUAPI 39 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualdade (RQC 1066 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor (RQC 1067 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para conhecer e debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social, bem como para debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1068 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas de Gerais – PMMG – pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos (RQC 1193 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Passos pela participação na investigação feita pela Agência de Inteligência Policial em parceria com o Departamento Estadual de Investigação Criminal do Estado de São Paulo, que acarretou a prisão de membros de quadrilha que atuava em vários municípios da região e a apreensão de grande quantidade de explosivos e armas (RQC 1194 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido (RQC 1195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1196 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública no Município de Paracatu, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, conforme noticiado pelo vereador Almir Camilo Andrade (RQC 1197 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação do imóvel no qual se encontrava instalada a Escola Estadual Angelina Nascimento para o funcionamento do quartel do 44º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Almenara (RQC 1198 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Paulo Lamac e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13/04/2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1199 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas às delegacias especializadas de atendimento à mulher de Belo Horizonte com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais e a logística de solução porventura adotada, considerando o aumento da violência praticada contra as mulheres e a necessidade de resposta efetiva e rápida pela polícia judiciária (RQC 1200 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto 44488 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST –, João Pedro Stédile (RQC 1201 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Além Paraíba, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade locais (RQC 1277 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 18h45min, no Clube do Ipê, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1886 2015), realizar audiência pública, para debater e reiterar os pedidos de providências já feitos em outras oportunidades às autoridades estaduais e municipais quanto aos transtornos causados aos moradores dos bairros da Região da Pampulha, em razão dos eventos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, e no Estádio Jornalista Felippe Drummond – Mineirinho.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudia Ferreira de Souza e Marta Alves Larcher, promotoras de justiça da Promotoria de Defesa da Habitação e Urbanismo, informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião e encaminhando documentos pertinentes (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando o nome do representante do Executivo Municipal nesta reunião.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José de Belo Horizonte; Raquel Guimarães, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha; Ten.-Cel. PM Marcelo Martins de Resende, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar – BPM; Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cel. PM Sandro Teatini, coordenador de segurança da Minas Arena; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Fernando Santana, presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cláudia Ferreira de Souza, Marta Alves Larcher e Vítor Valverde; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os crimes de lavagem de dinheiro no Estado, bem como a criação de – empresas laranja – utilizadas nesses crimes e nos demais crimes conexos e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Federal, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a Promotoria de Combate ao Crime Organizado e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – (RQC 2347 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para discutir os problemas relativos aos impactos urbanísticos sobre os bairros do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em Belo Horizonte, decorrentes da exploração do estádio pela empresa Minas Arena, bem como para a entrega de documentos relativos ao tema (RQC 2483 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação do perímetro de segurança no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em Belo Horizonte, nas datas de jogos de futebol (RQC 2495 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para exigir da Minas Arena a execução de medidas urbanísticas compensatórias que reduzam os impactos urbanísticos decorrentes da exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em Belo Horizonte, e nos bairros do entorno (RQC 2496 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais cópia do Ofício nº 20029 2015, assinado pelo comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, direcionado ao diretor de Jornalismo da TV Candidés, de Divinópolis, para conhecimento e adoção de providências para que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – se abstenha de escalar agentes de inteligência para monitoramento de locais e eventos, priorizando o policiamento ostensivo de praxe (RQC 2497 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para apuração de eventuais condutas delituosas e da prática, em tese, do crime de cárcere privado cometido contra Nayara Lopes e Yan D'Masoyy, da equipe da TV Candidés, durante cobertura a visita da secretária de Estado de Educação à Escola Estadual Monsenhor Domingos, em 11/03/2015 (RQC 2498 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para aumento do efetivo da Guarda Municipal no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, nas datas de jogos de futebol, além da atuação conjunta com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nessas ocasiões (RQC 2499 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria dos equipamentos de iluminação pública nos bairros do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, especialmente a substituição de lâmpadas de mercúrio ainda empregadas nesse serviço público (RQC 2500 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir os termos do contrato de concessão de exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – pela Minas Arena, e a necessidade de execução de medidas urbanísticas compensatórias para mitigar os efeitos nocivos da referida exploração sobre os bairros do entorno do estádio, em especial a troca de lâmpadas de mercúrio e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o secretário de Estado de Esportes e o presidente da empresa Minas Arena (RQC 2501 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola (RQC 1555 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, delegada-chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências com vistas a que seja dada proteção especial ao deputado Antônio Carlos Arantes que, durante debate sobre o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a terceirização de trabalhadores, foi desacatado, ameaçado e agredido verbalmente por Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, membro do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, e que haja a implementação imediata da identificação das pessoas que adentrem às dependências do Poder Legislativo Estadual (RQC 1858 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do subsecretário de Estado de Administração Prisional, do subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater o sistema prisional e socioeducativo do Estado (RQC 1555 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1157 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Bruno Simpson de Paula, comandante; 3º-Sgt. PM Flávio Martins de Azevedo; 3º-Sgt. Marcus Túlio Germano; Cb. PM Weslley Flamarion Caetano; Sd. PM Tiago Augusto de Faria Santos; Sd. PM Elias de Jesus Souza; Sd. PM Cleberson Luiz Farias; Sd. PM Mauro Lúcio de Toledo; Sd. PM Eduardo Mol Baliza; Sd. PM Sérgio Henrique Alves de Abreu; Cap. PM Leonardo Marques de Lacerda Faria; 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante da Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães; 2º-Sgt. PM Francisco Assis Ferreira; Cb. PM Reinaldo Paulo Ferreira; Sd. PM Anderson da Silva Sobrinho Teresa; Sd. PM Weliton Felipe Felix; Sgt. PM Giovani Diniz Figueiredo; Sgt. PM Wagner Carvalho dos Santos; Cb. PM Thiago Assunção Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo encaminhando denúncia de que na cidade de Mutum estão ocorrendo crimes em sequência, que já faleceram cinco pessoas de sua família e os acusados estão soltos, e solicitando a realização de visita da comissão ao município (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9275 2014; de Blal Yassine Dalloul, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP –, em resposta ao RQN 143 2015 (Of. 153 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater denúncia de que agentes de segurança prisional estão trabalhando com armas de grosso calibre – calibre 12 e fuzis – sem a devida capacitação (RQC 1497 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater suposta desídia da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – por não realizar a distribuição de coletes balísticos para os agentes prisionais e socioeducativos no Norte do Estado, que, mesmo existindo placas novas de coletes disponíveis na Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, trabalham com placas vencidas, colocando em risco sua integridade física (RQC 1498 2015); requerimentos (4) do deputado Cabo Júlio solicitando visita técnica desta comissão, acompanhada de autoridades da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, para apurar denúncia de falta de estrutura, aos seguintes locais: (I) Penitenciária de Francisco Sá (RQC 1499 2015); (II) Presídio Regional de Montes Claros (RQC 1500 2015); (III) Penitenciária Regional de Patrocínio (RQC 1501 2015); (IV) Presídio Alvorada, em Montes Claros (RQC 1502 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita desta comissão à cadeia pública do Município de Bocaiúva, acompanhada de autoridades da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, para apurar o fato de que somente um único agente desarmado faz a segurança de 120 presos, estando alguns soltos no espaço interno da cadeia, havendo grave perigo de rebelião e fuga, situação verificada pelo referido deputado – in loco – (RQC 1503 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre armas de fogo e outros armamentos que, já tendo sido apreendidos, retornam às ruas e são objeto de novas apreensões e (II) que sejam convidados representantes do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, bem como das Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil (RQC 1504 2015); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a proibição da entrada de adolescentes em – shopping centers – e (II) que sejam convidados o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as administrações dos – shopping centers – localizados em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Belo Horizonte e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 1505 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, os termos dos PLC 14 2015 que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, para garantir às policiais o direito de requerer sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada após 25 anos de contribuição, desde que contem, pelo menos, 15 anos de efetivo serviço, com proventos integrais (RQC 1506 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instalação de plantão regionalizado no Município de Viçosa, de modo que as ocorrências policiais ocorridas no Município de Porto Firme sejam ali encerradas (RQC 1507 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião desta comissão com o secretário de Estado de Defesa Social, para debater a situação dos órgãos de segurança pública no Estado, em particular no que toca a alocação de recursos para o exercício de suas atribuições precípuas e cotidianas (RQC 1508 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências visando autorizar os policiais militares do Município de Porto Firme a registrarem o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO –, visto que, após as 18 horas, as ocorrências policiais são encerradas no Município de Conselheiro Lafaiete, impondo um deslocamento de 200km – ida e volta – dos policiais militares, desguarnecendo-se o Município de Porto Firme (RQC 1509 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar um procurador de justiça para acompanhar o inquérito policial que apura a morte de Filipe Salles e a tentativa de homicídio da policial civil Fabiana Aparecida Sales, no intuito de garantir lisura na aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que o fato envolve policiais civis e militares (RQC 1510 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações quanto ao andamento do projeto para construção de um presídio no Município de Poços de Caldas, visto que o projeto se encontra aprovado e homologado, aguardando sua execução (RQC 1511 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 393 2015), realizar audiência pública, para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade de Sete Lagoas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sete Lagoas; Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas; Marli Aparecida Barbosa, vereadora da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas; Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cel. Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social; Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas; Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região de Polícia Militar de Curvelo; Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Sete Lagoas; João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas; Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas; Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas; Ismael Soares de Moura, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Andrade, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cláudio Henrique Nacif, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Pastor Fabrício Nascimento, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas – Acisel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 682 2015) e Cabo Júlio (RQC 1047 2015), realizar audiência pública, para debater soluções para a promoção da segurança pública no município, tendo em vista o aumento da criminalidade, e debater a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Fernando José Castro Cabral, prefeito Municipal de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Giovani Avelar Vieira, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho; Raimundo Cançado Rosado, delegado de Polícia Civil de Bom Despacho; Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Ten.-Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal (RQC 2097 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Bom Despacho seja reformada, ampliada e assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, bem como para que sejam realizados esforços a fim de retirar a interdição judicial da cadeia (RQC 2101 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Arlen Santiago solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que não seja transferida para Divinópolis a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, localizada em Bom Despacho (RQC 2102 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, para que não se efetive a transferência da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis (RQC 2103 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1601 2015), em 09/06/2015, às 08h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do Instituto Médico Legal – IML.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11536 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7604 2017 (Of. 1101 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Giselle Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de companhias e, por consequência, a transferência destas para sedes de Batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11528 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar o imediato reforço do efetivo policial da 6ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Município de Santa Rita do Sapucaí, com prioridade para a designação de um escrivão e um investigador de polícia para a unidade (RQC 11583 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam pagas as diárias devidas aos policiais militares por motivo de serviço, a título de indenização pelas despesas com alimentação e pousada, conforme determina o Artigo 87 da LEI 5301 1969 (RQC 11585 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo Riot, calibre 12 e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza (RQC 11593 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e viatura, modelo 4x4, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serra do Salitre (RQC 11594 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Lagoa Formosa (RQC 11595 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e munições .40 (RQC 11597 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar, sediada no Município de Douradoquara (RQC 11598 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Abadia dos Dourados (RQC 11599 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pratinha (RQC 11600 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Delta (RQC 11601 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Grupiara (RQC 11602 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada, de imediato, a Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Mantena, onde a 159ª Companhia de Polícia Militar foi elevada à categoria de Companhia Independente, mas não dispõe de atendimento de ocorrências após as 18 horas e aos finais de semana e feriados (RQC 11620 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos condomínios dos 98 apartamentos de propriedade do Estado de Minas Gerais localizados no Residencial das Américas, nesta Capital (RQC 11622 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre eventual constatação de irregularidade na atual gestão do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, notadamente quanto a José Pinto de Souza, diretor-geral, ao diretor de segurança Rodrigo e ao supervisor Daniel (RQC 11624 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Fred Costa e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita dos membros da Comissão de Segurança Pública aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10/07/2017, em Santa Margarida - Minas Gerais (RQC 9138 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/07/2017, que debateu o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9139 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que não sejam extintas 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9140 2017).

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2015, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para discutir a adoção de medidas de segurança em razão do aumento do índice de criminalidade que vem ocorrendo na cidade e (II) que a referida audiência pública seja realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio de Santa Rita do Sapucaí (RQC 2104 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco (RQC 2105 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e buscar medidas para diminuir a ocorrência de acidentes nos estabelecimentos que produzem ou comercializam materiais, artefatos e apetrechos explosivos em geral e (II) que sejam convidados para a referida audiência pública representante do Ministério Público do Trabalho, prefeitos e vereadores dos municípios em que são localizadas as pessoas jurídicas, empresários do ramo de explosivos em geral, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício – Sindfogos –, do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais – Sindemg –, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (RQC 2106 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 1068 2015), realizar audiência pública, para debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social do Município de Betim, bem como debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura Municipal de Betim, encaminhando o Plano Municipal de Segurança Pública de Betim; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, agradecendo o convite para participar da audiência pública e justificando sua ausência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Frederico Braga, juiz de direito; Carlos Frederico Rosignoli de Lima, defensor público; Cel. PM Roberto Lemos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar; Walter do Rosário Souza Felizberto, delegado-geral de Polícia Civil e chefe do 2º Departamento de Contagem; Gilberto Marques de Sá, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – da Subseção de Betim; Carlaile de Jesus Pedrosa, prefeito Municipal de Betim; Luis Flávio Sapori, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Prefeitura Municipal de Betim e Bernardo Santana de Vasconcellos.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os índices de criminalidade no entorno da Unidade do Hospital São Francisco, localizado no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, considerando que a situação vem afetando diretamente os serviços prestados pela entidade, que promove importante atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a pacientes com traumas ortopédicos de vários locais do Estado e (II) que seja assegurado, nesta reunião, a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, do comandante do policiamento em Belo Horizonte, Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Wanderson Gomes da Silva, do gerente administrativo da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Júlio César Reis Oliveira, e de representantes das associações comunitárias e de moradores da região (RQC 2636 2015); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com urgência, no Município de Alpinópolis, para discutir o alto índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 2638 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas necessárias a aumentar o efetivo de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, considerando o anúncio feito em reunião desta comissão quanto à assunção de outras 92 unidades prisionais, que se encontram atualmente sob a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e a notoriedade do crescimento da população carcerária, bem como que eventuais contratações de novos agentes deem a preferência para aqueles que se encontram aguardando a nomeação aos cargos do último concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2639 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola (RQC 1888 2015), realizar audiência pública, para debater denúncias de atentado à liberdade de expressão e da prática, em tese, dos crimes de cárcere privado e de lesão corporal, sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan D'Masoyy, profissionais da TV Candidés.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de representantes da TV Candidés encaminhando documentos relativos às denúncias que serão apresentadas nesta reunião; de Wilde Wéllis de Oliveira, Marina Tomé Rocha, Geraldo Romeu da Costa, Moacir Lopes da Silva, Antonio Fernando Gomes, Jáderson Ferreira de Souza, Magno de Paula, Márcio Silva Terra e Vanda de Souza, vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, sugerindo a apresentação de projeto de lei que torne obrigatória a designação de, pelo menos, um médico-legista por comarca do Estado; de Jaime Arturo Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, afirmando, em resposta ao RQC 1883 2015 (Of. 1116 2015 SGM), que a administração central da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – não convocou reunião entre docentes e discentes para tratar de assunto relacionado ao uso e tráfico de drogas no âmbito da instituição e que não tem conhecimento da existência de gravação de reunião sobre o mesmo assunto; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 140 2015 (Of. 147 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carla Kreefft, chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação; Nayara Lopes, repórter da TV Candidés - Divinópolis; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Kleuver Luis Alves Mota, diretor da Escola Estadual Monsenhor Domingos - Divinópolis; Flaviano Cunha, diretor de Jornalismo da TV Candidés - Divinópolis; Yan D'Masoyy, repórter cinematográfico da TV Candidés - Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: representantes da TV Candidés, Wilde Wéllis de Oliveira, Marina Tomé Rocha, Geraldo Romeu da Costa, Moacir Lopes da Silva, Antonio Fernando Gomes, Jáderson Ferreira de Souza, Magno de Paula, Márcio Silva Terra, Vanda de Souza e Jaime Arturo Ramírez; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que agentes da Guarda Municipal intensifiquem a fiscalização de trânsito e atuação preventiva na região do Bairro Buritis, em Belo Horizonte (RQC 2443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a intensificação da atividade de inteligência policial na região do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, com ações de repressão qualificada das delegacias especializadas de repressão a furtos e roubos e ao tráfico de drogas (RQC 2444 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que batalhões de polícia especializada ampliem a área de recobrimento de atuação policial, com a realização de operações esporádicas de policiamento ostensivo no Bairro Buritis e região, em Belo Horizonte (RQC 2445 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para coibir o abuso na ocupação da Rua Vitório Magnavacca, no Bairro Buritis, nesta Capital, que ocorre principalmente à noite por clientes de bares locais, e para buscar promover a alteração da entrada de alunos do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – para a Rua Engenheiro Carlos Goulart, no mesmo bairro (RQC 2446 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para promover a alteração da entrada dos alunos do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – para a Rua Engenheiro Carlos Goulart, no Bairro Buritis, na Capital (RQC 2447 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve a exigência de medidas urbanísticas compensatórias das empresas Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – e MRV Engenharia e Participações em razão dos impactos urbanísticos causados no Bairro Buritis decorrentes das atividades das referidas empresas (RQC 2448 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – para tratar do PL 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995 (RQC 2449 2015); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências para averiguar conduta, em tese, irregular praticada por Milton Jerônimo Paulo, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que ao manifestar-se em audiência pública desta comissão, realizada em 24/06/2015, no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, considerou a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como – incompatível com o Estado Democrático de Direito –, às seguintes autoridade e entidades: (I) Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 2452 2015); (II) Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 2453 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – dando-lhe conhecimento e pedindo que tome as providências cabíveis com relação à manifestação do delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Milton Jerônimo Paulo, feita durante audiência pública desta comissão, realizada em 24/06/2015, no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, o qual considerou a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como – incompatível com o Estado Democrático de Direito – (RQC 2454 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2449 2015), em 01/07/2015, às 17 horas, com o objetivo de tratar do PL 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretaria adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (11).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações quanto à utilização das aeronaves da instituição, quais sejam, helicópteros e avião, incluindo-se as datas, os deslocamentos e a finalidade das viagens realizadas a partir do ano de 2014 – com emenda do deputado Cabo Júlio substituindo a expressão – a partir do ano de 2014 – por – a partir do ano de 2003 – (RQC 4582 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4620 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos detidos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, os quais voltaram a cometer delitos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Comissão de Saúde, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para discutir a realização de festas e eventos com bebidas alcoólicas liberadas, denominados – open bar – ou similares, bem como para discutir o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição desse tipo de evento no Estado (RQC 4695 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a implantação do projeto Bombeiro Sênior em todas as suas unidades (RQC 4696 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento do número de furtos e roubos nos Bairros Ipanema, Glória e São Salvador, em Belo Horizonte (RQC 4753 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos (RQC 4754 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para a convocação dos 76 candidatos ao cargo de perito criminal que ficaram como excedentes no concurso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – edital de 2013 – (RQC 4755 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2604 2015), realizar audiência pública, para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento de revisão da legislação referente à Taxa de Incêndio, para que o valor seja integralmente destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – nos municípios em que tem sede, com a finalidade de se investir em compras de veículos e equipamentos para as corporações – com anexo; de Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, justificando a ausência do Cb. PM Edir Lopes e do Sd. PM Frederico Augusto da Silva Batista à reunião da Comissão de Segurança Pública em 23/02/2016 – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti Brandi, diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Schirmer Albuquerque, promotor de justiça; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira Jr., diretor de Apoio Operacional; Cel. Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Adriano Assunção Moreira, delegado de polícia e chefe da Coordenação de Operações Policiais – COP; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado supervisor da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – Ascobom; Cap. BM Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Academia de Bombeiros Civil de Minas Gerais – Acadebom; Domingos Silvio Teixeira, presidente do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda; Giovanni Charles Paraízo, assessor jurídico do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Humberto Dutra e Lucas Pinheiro dos Santos Neto; requerimento dos deputados Antônio Jorge e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas e de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos, a atuação das comunidades terapêuticas e de ambulatórios e instituições afins e o andamento da Rede Complementar de Suporte Social de Atenção ao Dependente Químico, do programa Aliança pela Vida e do projeto Território Aliança (RQC 5153 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e da recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional (RQC 5154 2016) – com resposta da ALMG; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atuação do bombeiro civil no Estado (RQC 5155 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá (RQC 5156 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizado debate público sobre segurança pública, com a participação da Comissão Especial de Unificação das Polícias, da Câmara dos Deputados, para traçar um panorama da segurança pública, tendo em vista o crescimento constante da criminalidade e a necessidade de bem aparelhar as polícias, seja no aspecto da infraestrutura e organização, seja no que diz respeito ao efetivo (RQC 5159 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater o crescimento da criminalidade e a necessidade de aumento do efetivo policial (RQC 5290 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade no Município de São João del-Rei (RQC 5292 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a ocorrência de impedimento da participação de sargentos em treinamentos ou cursos, sob a alegação de estarem afastados por dispensa médica definitiva (RQC 5293 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os critérios e fundamentos legais utilizados na avaliação de desempenho dos bombeiros militares que se encontram afastados por dispensa médica (RQC 5294 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o imediato aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Capitólio (RQC 5353 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de drones próximos a presídios, delegacias, batalhões de polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, bem como sua regulamentação e sua utilização pelos órgãos de defesa social (RQC 5354 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice local de criminalidade (RQC 5355 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes de segurança penitenciários lotados no presídio de Lavras e escalados para trabalhar na unidade de Oliveira, sem receber auxílio para transporte e diária (RQC 5356 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 5357 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5358 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da 164ª Companhia de Polícia Militar, com sede no Município de Machado (RQC 5359 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para conferir a Sérgio Fernando Moro, juiz federal, o título de Cidadão Honorário por sua atuação em operações que buscam o enfrentamento de crimes contra a nação (RQC 5291 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5156 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sandra de Oliveira Silva Figueiredo, delegada de Polícia Civil de Jequitibá; Clélia de Castro Reis, vereadora do Município de Baldim; Marlene Coelho da Silva, vereadora do Município de Baldim; João Antônio da Trindade, prefeito Municipal de Baldim; Humberto Fernando Campelo Reis, prefeito Municipal de Jequitibá; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Alexandre Viana Corrêa, delegado de Polícia Civil de Baldim; Igor Martins Dias, vereador do Município de Baldim; Marconi Antonio Ferreira, vereador do Município de Baldim; Marcos Antonio Henrique, vereador do Município de Baldim; Moacir Eudes de Sena, vereador do Município de Baldim; Cloves Saturnino de Almeida, vereador do Município de Jequitibá; João César Martins Costa, vereador do Município de Jequitibá; Ubirajara Campelo Reis, presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim; Maj. PM Valdemir Gomes de Almeida, vice-presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no município, especialmente por meio de programas em escolas, como o – Fica Vivo –, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – e – Vozes do Morro –, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade (RQC 5926 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os policiais militares que realizaram, no dia 03/05/2016, a operação que culminou na prisão de dois integrantes da principal facção de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (RQC 5927 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nepomuceno para que sejam debatidos os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral (RQC 5928 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à penitenciária de São Joaquim de Bicas, nesse município, para verificação das condições de funcionamento da unidade educacional do presídio (RQC 5929 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba (RQC 5930 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas –, com a realização de investigação prévia para identificação dos flanelinhas clandestinos contumazes, em conjunto com a Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 5931 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma companhia de Polícia Militar na região do Bairro Santa Clara, em Vespasiano, já que a Companhia de Tático Móvel atualmente instalada na região possui atribuição específica de combate à criminalidade violenta e de recobrimento às demais unidades de Polícia Militar (RQC 5933 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no município (RQC 5936 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Iran Barbosa e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes (RQC 5948 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação de Subdestacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Distrito de Cavacos, no Município de Alterosa (RQC 5954 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município (RQC 5956 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, melhoria na estrutura e aumento do efetivo de policiais civis da delegacia de homicídios do Município de Vespasiano, bem como a continuidade de sua vinculação à Divisão de Homicídios da Capital (RQC 5960 2016); requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas imediações da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – Campus Cruzeiro, em Belo Horizonte (RQC 5932 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza em cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos, cidadão, pedindo apoio para o combate à criminalidade no Município de Mateus Leme (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ebinho Pascoal, presidente da Comissão da Segurança Pública da Câmara Municipal de Ipaba, solicitando apoio para a solução do grave problema do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, que possui vagas para 389 presos, e atualmente comporta 987, além do baixo número de agentes penitenciários trabalhando no local, da falta de armamentos e munições e da ausência de muros para o fechamento da unidade prisional; de Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador Estadual e coordenador Estadual de Defesa Civil, justificando a ausência das autoridades militares estaduais convocadas para a audiência pública ocorrida no dia 17/05/2016 e manifestando a disponibilidade de comparecimento no dia 31/05/2016 - com anexo; de Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQC 3629 2015 (Of. 64 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 4253 2016 (Of.741 2016 SGM); de Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis, em resposta ao RQN 4250 2016 SGM (Of. 740 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Subten. PM Israel Antônio Sanches Ventura, assessor do deputado federal Subtenente Gonzaga; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, assessor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Wagner Dias Ferreira, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos (com resposta da ALMG), Ebinho Pascoal e Helbert Figueiró de Lourdes.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 3522 2015), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tanit Sarsur, superintendente de acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Dilma Seabra Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Fernanda Pinto Araújo, representante da Federação das Comunidades Terapêuticas Católicas do Brasil; Flávia Assunção Diniz de Morais, diretora de gestão de rede de serviços complementares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Núbia Barros, psicóloga do Núcleo de Tratamento ao Adicto; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Onézimo Domingos Filho, representante das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; Márcio Antônio Gomes, diretor de articulação com as redes de serviços complementares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Bispo Edmar Malta, coordenador da Comunidade Terapêutica Betel; Ernane Souza Silva, presidente da Associação Projeto de Amor e Restauração Feminina; Jerson Pedro Avelar, coordenador-geral da Comunidade Vem Ser – Cláudio; Rogério de Souza Vieira, coordenador de comunicação da Ceami – Uberlândia; Reinaldo Ribeiro, superintende do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas – Cread – da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Amaury Inácio, coordenador técnico da Comunidade Abraço; Robert Willian de Carvalho, presidente da Organização não Governamental – ONG – Defesa Social; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Marcílio de Assis, superintendente da Associação Comunidade Terapêutica Mães e Filhos – Itaúna; Josivaldo Miguel da Silva coordenador da Comunidade Terapêutica CTL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5097 2016), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Oliveira Rocha Pereira, vereadora do Município de Campos Gerais; Raquel Maria Padua, vereadora do Município de Campos Gerais; João Carlos Coelho, vice-prefeito de Campos Gerais; Maj. PM Israel Calixto Júnior, chefe da Assessoria de Articulação Operacional da Seção de Planejamento Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maurílio Antônio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Djalma Santos Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Aloisio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; José Eugênio da Silva, vereador do Município de Campos Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 4ª Delegacia de Polícia Civil - Leste que atuaram na ocorrência em 22/03/2016, em Belo Horizonte, que resultou na apreensão de armas, drogas, munições, quantia em dinheiro, documentos falsos, aparelhos celulares e veículo roubado e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Andrea Cláudia Vacchiano – proposição recebida e não apreciada (RQC 5423 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2719 2015), realizar audiência pública, para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, deputado estadual, encaminhando depoimento de Ivanildo Dias de Almeida, recebido em 05/01/2016, referente à suposta prática de abuso de autoridade por parte de policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de cidadão anônimo encaminhando denúncias referentes à atuação do delegado de Polícia Civil lotado no Município de Raul Soares, entre elas perseguições a servidores públicos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (10); de Cristina de Grammont Silva, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, em resposta ao RQN 932 2015 (Of. 1550 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel. Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Júlio Campos Zica, delegado de Polícia Civil; Rafael Soares Mariano Costa, gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Camilo Ângelus, defensor público; Alberto D’Ávila, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras; Marcelo Marinho, representante da União das Associações da Zona Sul.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Lamac e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h45min, na Escola Estadual Professora Dora Silva, em Caetanópolis, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 5096 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luciana Correia, promotora de justiça; Célio Moreira, ex-deputado estadual; Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar; Arlem Peterson Silva Ribeiro, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – responsável pelos Municípios de Paraopeba, Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional de Polícia Civil em Sete Lagoas; Alisson Henrique da Silva, diretor da Escola Estadual Professora Dora Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Anselmo José Domingos, Léo Portela e Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o 3º-Sgt. Lucas Alonso Guazelli, atualmente lotado na 147ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, sobre a sua transferência do 4º Batalhão de Polícia Militar – BPM – mediante procedimento que possivelmente violou os Artigos 5º e 37 da Constituição Federal (RQC 5497 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares da Comarca de Paraopeba por sua brava atuação, embora com um efetivo bastante reduzido, na prevenção e no combate ao crime na região (RQC 5498 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite, Léo Portela e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o atendimento dos 12 mil processos em trâmite (RQC 5499 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Caetanópolis pedido de providências para que sejam realizadas ações de manutenção do espaço público, tais como o aumento da iluminação pública e a capina de lotes vagos, objetivando favorecer a segurança pública no município (RQC 5500 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba que, com uma população de cerca de cinquenta mil habitantes, atualmente é atendida por 43 policiais militares, os quais devem atuar em uma área geográfica aproximada de 1.800km² (RQC 5501 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando do 25º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e à Delegacia Regional de Polícia Civil em Sete Lagoas pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime nos municípios da Comarca de Paraopeba (RQC 5502 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à concessionária – Via 040 – pedido de providências para a implantação de câmeras de segurança na Rodovia BR-040, sobretudo nos acessos aos Municípios de Caetanópolis, Paraopeba, Araçaí e Cordisburgo, mantendo parceria com as prefeituras, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e a Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista a necessidade de prevenção e combate à criminalidade na região (RQC 5503 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Anselmo José Domingos, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas – e Centro de Referência de Assistência Social – Cras – nos Municípios de Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo (RQC 5504 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Léo Portela, Anselmo José Domingos e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas – Caps AD – em todos os municípios da Comarca de Paraopeba (RQC 5505 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba, que é atendida por apenas um delegado de polícia, três escrivães e oito investigadores, sendo necessária a alocação imediata de pelo menos oito novos investigadores na comarca, tendo em vista a perspectiva de duas aposentadorias em 2016 (RQC 5506 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizada viatura caminhonete 4x4 para patrulha rural da Comarca de Paraopeba, considerando a extensa zona rural dos quatro municípios da região (RQC 5507 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao diretor de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – sugestão para que seja elaborada campanha sobre a utilização do Disque 181, destinada à população em geral, ressaltando a importância desse mecanismo para a segurança pública e a garantia de sigilo das informações prestadas e que a mesma campanha seja veiculada na mídia eletrônica e radiofônica da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 5508 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que sejam realizadas ações integradas de combate à criminalidade na Comarca de Paraopeba, ao longo da Rodovia BR-040 (RQC 5509 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago (RQC 2515 2015), em 04/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de entregar ao secretário de Estado de Defesa Social relatórios das audiências públicas realizadas por esta comissão que tiveram por finalidade debater a segurança pública nos Municípios de Andradas, Aimorés e Araçuaí; debater a situação dos aprovados em concurso público no ano de 2013 da área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social e debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013, e solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Associação de Magistrados de Minas Gerais – Amagis –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4572 2015), em 11/12/2015, às 9 horas, com o objetivo de acompanhar as atividades de grupo de trabalho constituído pela Associação de Magistrados de Minas Gerais - Amagis, com o intuito de estudar e apresentar proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciário, tendo em vista a importância do tema para a execução penal.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 19h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1163 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na solução desses crimes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo, informando o representante do Executivo Municipal que participará da audiência pública destinada a discutir as condições de segurança do hipercentro de Belo Horizonte (2).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada-geral de Polícia Civil; Ângela Macedo Ferreira Grecov, gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do policiamento da Capital; Milton Jerônimo Paulo, delegado do 1º Departamento da Polícia Civil; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais – CAO Crime; Lincoln Ferreira Nascimento, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – do Hipercentro; Rodrigo Sérgio Prates, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Marcos Innecco Correa, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL BH.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 1057 2015), em 28/10/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir demandas verificadas pela Comissão de Segurança Pública, em especial o crescimento da violência e do tráfico de drogas no Município de Viçosa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Penitenciária de Teófilo Otoni, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3527 2015), em 15/10/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo lotado no presídio, bem como as condições estruturais de suas instalações e as soluções de logística adotadas, em razão da rebelião de presos que culminou com a morte de três detentos e a evasão de 15, que ainda não foram recapturados.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 22º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 06/10/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Estiveram presentes: Maj. PM Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Cap. PM Alexandre Barbosa, do 22º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2067 2015), realizar audiência pública, para debater e solicitar as providências cabíveis com relação à crise que assola a Política Estadual de Segurança Pública, notadamente em razão da falta de investimentos necessários a sua melhor estruturação, tendo em vista a aprovação por esta Casa Legislativa do PL 1659 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Machado Costa, desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Gladyston Martins Andrade, diretor de Planejamento Setorial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 3019 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos agentes de segurança prisional e aos oito policiais militares lotados no 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – pela prisão de um homem que se passava por agente penitenciário em Juiz de Fora, que foi preso portando falsa identidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, equipamentos e uniforme do Sistema Prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Raquel Maria Cunha Xaves, agente de segurança penitenciária e assessora regional de Inteligência da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - Juiz de Fora; Raphael Fernandes dos Reis, diretor-geral do Presídio de Bicas e ex-assessor de Inteligência da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Alexandre Correa Barreto, agente de segurança penitenciário e diretor adjunto da Casa do Albergado de Juiz de Fora; Wesley França de Araújo, agente de segurança penitenciário da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - Juiz de Fora; Willian de Oliveira Cerqueira, agente de segurança penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Pedro Luciano de Souza, agente de segurança penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Vanderly Ferreira Duarte, agente de segurança penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Dalmo Lopes Netto, agente de segurança penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Raphael Moreira Fantini, agente de segurança penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Maj. PM Robson Garrido de Paiva Silva, comandante da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Gilson Ricardo da Silva Freitas, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Alex Sandro Corrêa Pinto, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Riller Silveira Andrade, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Ricardo Ataídes da Silva, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Wesley de Araújo Botto, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Marcelo da Silva Neves, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de João Monlevade, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tito Torres (RQC 1362 2015), realizar audiência pública, para discutir o aumento da criminalidade e violência no Município de João Monlevade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, prefeito Municipal de João Monlevade; Djalma Augusto Gomes Bastos, presidente da Câmara Municipal de João Monlevade; Guilherme Nasser Silvério, vereador da Câmara Municipal de João Monlevade; Maj. PM Jayme Alves da Silva, comandante da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente de Minas Gerais; Bernardo de Barros Machado, delegado regional de Polícia Civil de João Monlevade; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal; Rodrigo Fraga, promotor de justiça da Comarca de João Monlevade; Fabiano Dutra da Silva, diretor do Presídio de João Monlevade; Antônio Fiuza, diretor de Integração da Gestão da Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3264 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helbert Alexandre do Carmo, subcorregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 6086 2013 (Of. 3124 2013 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal (2): (I) em resposta ao RQN 1911 2015 (Of. 2416 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1915 2015 (Of. 2471 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Hugo Leonardo Duarte, líder do Movimento SOS Polícia Civil; Francisco Roque da Rocha, representante do Movimento SOS Polícia Civil; Thiago Oliveira, representante do Movimento SOS Polícia Civil; Júlio Emílio Duarte Filho, excedente do Curso de Formação de Oficiais dos Bombeiros Militares; Fabrício Queiroz Carvalho, representante da comissão dos aprovados excedentes do concurso público para médico-legista e perito criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3392 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia pública do Município de Albertina, na Comarca de Jacutinga, em razão das péssimas condições em que se encontra, trazendo insegurança a toda a comunidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Dias de Freitas, assessora de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Mara de Cassia Rinco, vereadora da Câmara Municipal de Albertina; João Eusébio Cruz, delegado-geral de polícia e chefe de departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Walter da Mota Matos, delegado-geral de Polícia Civil; Rovilson Edivino Ferreira, prefeito Municipal de Albertina; José Ulisses Diniz, presidente da Câmara Municipal de Albertina; João Batista Rafael, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Demétrio Panicanni, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Marto Reginaldo Luis, vereador da Câmara Municipal de Albertina; José Alex Orru, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Leandro de Luca, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Gustavo José Facanali, vereador da Câmara Municipal de Albertina.

Inclui: resultado da reunião; ata.