Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a destinação de uma viatura para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a transferência do escrivão de polícia - Masp 344.149 - lotado no Município de Elói Mendes para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social pedindo-lhe que seja designado um delegado de polícia civil para atender ao Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG e ao Chefe da Polícia Civil solicitando-lhes encaminharem a esta Casa relação contendo os valores de diária pagos por graduação: de soldado a coronel, e de agente de polícia a delegado-geral de polícia, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ibrahim Abi-Ackel, Secretário de Defesa Social - RQN 6692 2006 -; do Sr. Eduardo Betti Menezes, Chefe do Detran-MG - RQN 6642 2006 -; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Comandante-Geral da Polícia Militar sobre o cronograma de implantação e em que fase se encontra o programa Cinturão de Segurança Pública, criado para impedir que facções criminosas de outros estados venham a agir em nosso Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais do 38º BPM do Município de São João del-Rei, por sua participação exitosa em operação que resultou na apreensão de mais de 300 Kg de maconha e na prisão de 4 criminosos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG apurando eventual transgressão disciplinar por parte do comando do 20º BPM, no ato de entrega de novas viaturas policiais ao Município de Ouro Fino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/11/2006, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara, o PL 1354 2004 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Estadual, e esclarecer a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados pela União ao Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sr. Hilton Secundino Alves; Delegado Willian Leroy, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Sr. Ricardo Sales Cordeiro, Sub-Defensor Público Geral, representando a Defensoria Pública, a Sra. Júnia Roman Carvalho, representando a Associação dos Defensores Públicos, e a Sra. Graziela Reis, representando o Conselho Regional de Psicologia; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o esquema de prostituição infantil no Município de São Francisco. Estiveram presentes: Major PM Jorge Bonifácio de Oliveira; Luciana Kellen Santos Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de São Francisco; Luzia Ferreira Neves, representante do Conselho Tutelar de São Francisco; João Henrique Furtado de Oliveira, Delegado da Comarca de São Francisco; Vereadores Armando Gonçalves e Antônio Afonso de Almeida, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para analisar possíveis irregularidades ocorridas na penitenciária desse Município, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos a fim de verificar in loco a situação de penúria relatada em ofício nº 0299/AAJ/04, elaborado e encaminhado à esta Comissão pelo Bel. Marcelo Machado, Delegado de Polícia Civil Classe Especial, Chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio/DI, relatando que várias mortes têm ocorrido no interior das celas da referida delegacia, praticadas pelos próprios presos, em razão das péssimas condições das instalações; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, em que acrescenta lista de convidados ao requerimento aprovado no dia 19/10/2004 com o objetivo de debater o aumento da criminalidade relacionada com as drogas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado José Milton solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a grave situação em que se encontra a Região Alto Paraopeba, em razão do aumento da criminalidade; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, requerendo a indicação de um delegado em Uberaba para acompanhar as investigações do Inquérito Policial nº 98/04, que apura o desaparecimento de disquetes do Cartório Eleitoral da Comarca de Carmo do Rio Claro, relativos às eleições no Município de Conceição da Aparecida; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Ipem para se obterem esclarecimentos sobre a instalação, aferição e funcionamento dos radares de controle de velocidade; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Ponte Nova com o fim de discutir os principais problemas relacionados à segurança pública que assolam a região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Ricardo Mendanha, Diretor-Presidente Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS -, requerendo que envie a esta Casa as seguintes informações: (I) os valores arrecadados por essa empresa por meio de aplicação de multas de trânsito nos últimos três anos e a respectiva destinação desta receita; (II) os critérios utilizados na definição de locais de instalação dos equipamentos de medição de velocidade (radares) , pesquisas e métodos afins que comprovem a necessidade, bem como se há posterior avaliação das consequências advindas da instalação, redução de acidentes etc., quais as empresas responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos de medição de velocidade (radares) e quais os termos /valores dos contratos firmados; (III) quais os valores dos recursos destinados à BHTRANS pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos três anos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Sr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, para tratar de possível surto de meningite na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos e tomar conhecimento das providências que estão sendo tomadas, com a presença dos membros desta Comissão e do Presidente da Comissão de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Criminais, requerendo a imediata suspensão das visitas na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos em função da morte de um preso por meningite, fato que oferece risco de contágio aos visitantes e aos policiais que trabalham nesse local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja esta suspensão comunicada ao Chefe da Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindipol-MG -, solicitando que o Hospital da Polícia Civil faça tratamento psiquiátrico para policiais civis; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Saúde - RQN 3550 2004 -; do Sr. Lúcio Fonseca César, Vereador da Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando audiência pública em Leopoldina para debater o crescimento do índice de violência a fim de encontrar soluções; do Sr. Agilio Monteiro Filho dando conhecimento ao Plano de Metas para o Biênio 2005-2006 da subsecretaria de Estado de Administração Penitenciária; do Sr. Urciano José Ribeiro, solicitando designação de policiais civis, especialmente uma Delegada, para assegurar a Delegacia de Mulheres e ainda detetives e escrivão para Araxá, devido ao crescimento de boletins de ocorrência. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antonio Marcos Pereira, Lúcio Fonseca César, Agilio Monteiro Filho e Urciano José Ribeiro; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tenologia para discutir, em audiência pública, a situação nas escolas públicas e particulares do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública em Corinto para proceder o levantamento das condições da cadeia pública desse Município, suas condições de funcionamento, seus recursos e sua logística, bem como discutir a possibilidade de instalação de um posto do Instituto Médico Legal - IML - no Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 15/03/2005, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos por esta Comissão, por ocasião da realização da audiência pública do dia 27/04/2005 no Município de Itaúna, as pessoas que menciona, a fim de que os mesmos possam prestar esclarecimentos pertinentes à matéria objeto do evento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o Sr. Luiz Wagner Ferreira Cirilo, Delegado de Polícia Titular da Delegacia Especializada de Vigilância Geral, a fim de que esclareça os motivos que fundamentaram o ato de disponibilidade do servidor Laurimar Rosa de Lima, Masp 378.115; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Sócrates Edgard dos Anjos, requerendo providências no sentido de liberar uma viatura para os Municípios de Canápolis e Monte Alegre de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a realidade e as perspectivas das experiências de ressocialização de detentos no sul de Minas. Estiveram presentes: Cel. Samuel Pitta Peroni, Superintendente de Atendimento ao Sentenciado, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adair Rocha, Assessor Especial do Ministro da Cultura; Lael Santiago, Presidente da Apac de Pouso Alegre; Terezinha Maria Fernandes Bender, Coordenadora da Pastoral Carcerária da Cidade de Pouso Alegre; Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER - Regional Itajubá; Maria Dailes Dutra Santos, voluntária da Pastoral Penitenciária de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues solicitando visita à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, no Município de Juiz de Fora, em razão da rebelião em andamento no local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da Revista “Espaço Urbano - Idéias e Informações”, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; da Sra. Maria Aparecida Motta Martins, Delegada de Polícia da Comarca de Jequitinhonha – RQN 4863 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Superintendente de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – RQN 4862 2005 -; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Fazenda; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Cel. PM, Chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 4808 2005 -; do Sr. Rivaldo Martins Costa, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente, informando a aprovação de uma moção de solidariedade à família do ex-Detetive Lahyre Paulinelli de Magalhães, assassinado em sua residência em junho de 2005; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Paulo Rogério dos Santos, aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rivaldo Martins Costa e do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, a superlotação dos estabelecimentos prisionais e alternativas para minorar a situação; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social encaminhando documento contendo denúncias e requerendo providências para confirmação das irregularidades e punição dos infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Vereador Regino Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Regino Cruz; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, questões referentes à necessidade e à urgência da instalação de um pelotão da PMMG no Bairro Regina, Capital; requerimento do Deputado Roberto Ramos solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação da carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol-MG -, solicitando tomada de providências para sanar a grave e comprometedora situação do sistema prisional do Estado; do Sr. João Aurélio Tabosa, Presidente da Associação de Moradores Pró-Melhoramentos do Bairro Rua Nova, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa o envio de 15 novos policiais para a cidade de Aimorés. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Marcos Pereira e João Aurélio Tabosa; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realização de audiência pública desta Comissão para debater questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, região do Barreiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de audiência pública desta Comissão para discutir e propor soluções para o conflito existente no Condomínio JK; requerimento da Bancada do PMDB solicitando que seja debatido o desativamento dos destacamentos de menor porte da Polícia Militar de Minas Gerais em Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2005, às 14 horas, na Câmara Municipal de Patos de Minas, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, levantamento sobre a segurança pública na região de Patos de Minas, a fim de se obter um diagnóstico da situação no Estado. Estiveram presentes: Antônio do Valle e Maria Beatriz Savassi, Prefeito e Vice-Prefeita de Patos de Minas, respectivamente; Vereador João Bosco, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Geraldo Eustáquio dos Santos, Diretor da Assessoria Técnico-Operacional da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante da 10ª RPM; Cap. BM Itamar Caetano Filho, Comandante da 18ª Cia. Do CBMMG; Delegado Victor Hugo Heisler, da 43ª Delegacia Regional da Polícia Civil; Delegado Gilberto Nunes Teixeira, da 10ª Delegacia Regional da Polícia Civil; José Ricardo Souto, Presidente da OAB/Patos de Minas; Augusto Alves de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Patos de Minas; Jair Fernandes, Presidente do Conselho Tutelar de Patos de Minas; Adelson da Costa Lima, do Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas; Ten. Cel. Kleber, Comandante do 15º Batalhão da PMMG; Capitão Roberto Martins, do 28º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, requerendo providências quanto aos fatos mencionados no Boletim de Ocorrência nº 7.722, de 03/01/2005, oriundo do 18º Batalhão da PMMG; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Betim e ao Prefeito desse Município dando ciência do envio deste pedido de providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a regulamentação das guaritas de segurança dos condomínios fechados da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Prof. Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Crisp/UFMG, justificando sua ausência. Estiveram presentes: Elaine Matozinhos e Fred Costa, Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Fátima Gottschalg e Marcos Sanches, da Associação de Moradores e Proprietários do Bairro Estoril III; Talma Ferreira dos Santos, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Fazenda da Serra; Bruno Gorini, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativo ao tema da reunião; a correspondência do Sr. Cláudio Chaves Beato Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 10h15min, à Avenida 15 de Novembro, Município de Ilicínea, com o objetivo de Apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os fatos mencionados no Boletim de Ocorrência da PMMG nº 2.149/2005, que trata de suposta prática de estupro contra menor praticada por Vereador desse Município. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Muniz Silva, Promotor de Justiça, informando sobre a impossibilidade de comparecer à audiência. Estiveram presentes: Adilson Pires Ferreira e Creusa Maria Rezende, Vereadores à Câmara Municipal de Ilicínea, Ten. Cel. José Fernando Cantarino, Comandante do 24º Batalhão da PMMG; Adilson Adriano de Souza, Vice-Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Ilicínea; Aristeu Lopes e Santa Neves Teixeira Lopes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flávio Cesar de Almeida Santos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança requerendo que sejam tomadas providências para a prisão preventiva do Vereador Sidnei Alves Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Ilicínea, acusado de crime de estupro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança e ao Procurador Ronald Albergaria, responsável pela Promotoria de Combate aos Crimes contra a Infância e a Juventude, encaminhando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/01/2015, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio,
Maria Tereza Lara, a implantação de rampas de escape de caminhões nas rodovias dentro do território mineiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências do Padre José Ferreira Filho, missionário dos operários, justificando sua ausência na reunião; abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfego no anel rodoviário. Estiveram presentes: Tomás Alexandre Ahougie, Assessor de Relações Metropolitanas e Metrô da BHTRANS; Marília Fernandes Zaza Von Dolinger, Supervisora e Engenheira da Superintendência Regional do DNIT/MG; Haroldo Carlos da Costa, Diretor do Projetos do DER/MG; José Marcos Souto e Valter Barrueco Filho, Consultores do Sindiextra; José Geraldo de Castro Gonçalves, Diretor do Sinditanque; Ulisses Martins Cruz, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - Setcemg -; José Acacio Carneiro, Presidente do Sindicato de Transportadores Autônomos de Cargas no Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Ferreira Filho; o abaixo-assinado; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério de Souza Abrantes, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem; do Sr. Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando documentos relativos à violência dos grupos de extermínio do Estado do Rio Grande do Norte; do Sr. José Henrique Portugal, Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, encaminhando cópia da ata da audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 23/02/2006, cujo tema tratado foi "Segurança Pública no Município de Três Pontas". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aldo Rebelo e José Henrique Portugal; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião em Capelinha para debater, em audiência pública, a questão da segurança pública no Município e adjacências, uma vez que a população encontra-se aterrorizada, em virtude da onda de violência que vem ocorrendo na região; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel PM Hélio dos Santos Júnior; requerimento dos Deputados Dinis Pinheiro e Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião no Município de Paraopeba, para discutir, em audiência pública, o aumento da violência, especialmente quanto ao tráfico e uso de entorpecentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 14/03/2006 e 07/03/2006, não realizadas

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 19/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 02/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 23/12/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação para reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater a expansão do Programa Lares Geraes por meio de empréstimo consignado para os servidores estaduais. Estiveram presentes: Valter Silva Teixeira, Vice-Presidente da Cohab; Ten. Cel. Aloísio Fagundes de Andrade, Chefe do Centro de Promoção Social da PMMG; Delegado Vagner Vidal, Diretor de Recursos Humanos da Polícia Civil de Minas Gerais; Marivaldo Araújo Ribeiro, Gerente Regional em Minas Gerais da Caixa Econômica Federal; Euber Wandaik Vieira, Gerente do Banco do Brasil em Minas Gerais; Maria Carmen Gomes Ferreira, Diretora da Central de Coordenação Geral - Seplag. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando que esta Assembleia se empenhe a fim de que sejam destinados recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da PMMG e para a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Joab de Paula Alves; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/09/2007, às 09h45min, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Luiz Tadeu Leite, com o objetivo de conhecer as providências adotadas pela 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova após a tragédia ocorrida no local. Estiveram presentes: Wanderley José Miranda, Diretor responsável pela Cadeia Pública de Ponte Nova; Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Cristiane Lima, Assessora Civil da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de moções de aplauso ao Chefe da Polícia Civil, pela atuação competente e eficaz na apuração da tentativa de homicídio do Sr. Ronaldo Silveira Saturnino, radialista e Conselheiro Tutelar no Município de Taiobeiras, que culminou na prisão do ex-Prefeito Joel da Cruz Santos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de moções de aplauso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pela firme e eficaz atuação do Juiz Evandro Cangussu, Titular da Comarca de Taiobeiras, na decretação da prisão do Sr. Joel da Cruz Santos, acusado de participar, como mandante, da tentativa de homicídio do Sr. Ronaldo Silveira Saturnino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia da Denúncia de nº 25036; do Sr. Henrique Aparecido Pimenta, solicitando a intervenção desta Comissão sobre irregularidades que resultaram no desligamento da corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Ministro da Justiça de pedido de providências para aumentar o efetivo da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Presidente da República pedido de providências para que envide esforços na realização da Conferência Nacional sobre as drogas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social de pedido de providências para reduzir a superlotação do Presídio de Sebastião Satiro, em Patos de Minas, bem como medidas para a sua humanização e para o aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado de pedido de providências para a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos na região de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristovão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia"; o requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando encaminhamento ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais de pedido de providências para a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio no Município de Bonfinópolis de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Bairro Industrial, realizada a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em 11/02/2010, às 09h30min, com o objetivo de obter informações a respeito dos homicídios ocorridos no Bairro Industrial, supostamente praticados pela mesma pessoa. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 15h30min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 14h10min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da Segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Antério Mânica, Prefeito de Unaí; Vereador Euler Braga, Presidente da Câmara Municipal de Unaí; Athaíde Francisco Peres Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Unaí; Cristian Arley Silva Lages, Delegado da Polícia Federal em Minas Gerais; Cel. Sebastião Pereira de Siqueira, Comandante da 16ª Região da Polícia Militar de Unaí; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, Chefe da 16ª Região da Polícia Militar de Unaí; Ten. Cel. Geraldo Donizete Luciano, Comandante do 28º Batalhão em Unaí e Celso Ávila Prado, Delegado Regional da Polícia Civil em Unaí. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Delvito Alves em que solicita que seja realizada visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos à cadeia pública de Unaí para verificar as condições estruturais da unidade e dos presos; requerimento do Deputado Delvito Alves em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para implantação do Centro Integrado de Informações de Defesa Social - Cinds -, do Centro Integrado de Atendimento e Despacho - Ciad -, do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds - e do Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária - PCNet - no Município de Unaí e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a construção da sede da 16ª Região Integrada de Segurança Pública e de um Centro de Medidas Sócio Educativas que atenda adolescentes em conflito com a lei; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a implantação do projeto "Olho Vivo" e "Fica Vivo" nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que a designação de agentes penitenciários femininos que atuem na cadeia pública de Buritis; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a criação de Área Integradas de Segurança Pública - Aisp -, no bairro Cachoeirinha, em Unaí; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma as cadeias públicas das Cidades de Buritis e Vazante com o objetivo de liberar policiais civis e militares para as funções de investigação e de policiamento ostensivo; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para implantar a Patrulha de Prevenção Ativa e o Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco - Gepar -, nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na BR-251 no trecho compreendido entre Unaí-MG e Brasília-DF; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público Geral pedido de providências para designar Defensores Públicos nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para reimplantar o posto fiscal avançado na BR-251 no trecho que liga Unaí à Brasília (DF); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Doutor Ronaldo, questões relativas à segurança pública e a crimes raciais na internet, em especial a proliferação de sites neonazistas. Estiveram presentes: Gumercindo Nunes Horta Neto, Delegado da Polícia Federal; Capitão Evandro Borges, Coordenador Adjunto Operacional do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos; Marcos Brafman e José Vaintraub, Diretores da Federação Israelita de Minas Gerais - Fisemg -; Adriana Abreu Magalhães Dias, Antropóloga, Mestre e Doutoranda em Antropologia Social e Membro da Associação Brasileira de Antropologia e da Latin American Jewish Studies Association; Sérgio Pitchon, Consul Honorário da República da Polônia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Inácio Franco em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as denúncias de roubo de gado na região Centro-Oeste, envolvendo acusações sobre a Polícia Civil de Pará de Minas; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Prudente de Morais para debater questões pertinentes à segurança pública local e regional; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso ao Cabo PM Luis Carlos Ferreira Souza e ao Soldado Jefferson Souza Amaral pela efetiva ação policial que frustou a tentativa de assalto a cooperativa de crédito em São José de Almeida, distrito de Jaboticatubas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia Especializada de Homicídios de Betim, pelas ações rápidas de repressão ao crime realizadas este ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Maria Tereza Lara, encaminhando o livro "Segurança Pública: Outros olhares, Novas Possibilidades", de autoria de João Trajano Sento-Sé. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 09h14min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, emendado pela Deputada Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Secretário de Desenvolvimento Social e ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais de pedido de providências para implantar ações preventivas, aumentar o quadro de servidores e o número de veículos para atender a população no Município de Jacutinga; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, emendado pelo Deputado João Leite, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Secretário de Defesa Social de pedido de providências para instalar duas unidades da Polícia Militar na divisa com o Estado de São Paulo, uma na Rodovia MG 290 e outra na nova ligação asfáltica que passa pelo Município de Albertina; o requerimento do Deputado João Leite, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil de pedido de providências para combater o aumento da criminalidade no Município de Santa Rita do Sapucaí e o elevado número de fugas na Cadeia Pública local; o requerimento dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio e Deputada Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social de pedido de informações sobre qual será a destinação da Cadeia Pública de Santa Rita do Sapucaí após a reforma; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Secretário de Esportes e Juventude de pedido de providências para implantar programas e ações na área de esportes e na prevenção do uso de drogas junto às Prefeituras do Estado visando a prevenir o aumento da criminalidade; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Subsecretário de Políticas Antidrogas Cloves Benevides de pedido de providências para intervir junto ao judiciário agilidade nos leilões de bens confiscados oriundos do tráfico de drogas no Estado; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Governador, ao Vice-Governador, ao Secretário de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil de pedido de providências para realizar estudos de implantação de vilas para moradia de policiais civis e militares no Estado; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça e à direção da Polícia Rodoviária Federal e pedido de providências para destinar mais equipamentos e ampliar o quadro de pessoal da 11ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; o requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Machado para discutir a instalação de uma unidade prisional na Cidade; a comunicação de ausência em reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, tomar conhecimento do trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Minas Gerais. Esteve presente o Tenente-Coronel Alexandre Lucas Alves, Secretário-Executivo da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais. Foram recebidas as seguintes correspondências: dos Srs. Paulo César Moreira e Fernando Molinari Peres, respectivamente Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitando que esta Comissão realize audiência pública no referido Município; do Sr. Benedito Antônio de Souza Godói, Vereador da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando relatório da visita realizada por ele na Delegacia de Monte Sião e sugestões apresentadas pelo Delegado Lacy de Souza Moreira; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social - RQN 4101 2009 e RQN 4283 2009 -; do Sr. Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4385 2009 e RQN 4283 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Moreira e Fernando Molinari Peres e do Sr. Benedito Antônio de Souza Godói; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Fino pela comemoração do 10º aniversário de fundação; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais pelo lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para aumentar o efetivo dos servidores da Cadeia de Santa Rita do Sapucaí; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as condições de segurança dos juízes, promotores e servidores do judiciário, bem como a segurança patrimonial de objetos apreendidos nos processos, e sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar documentos que aprovam a atuação policial que culminou na prisão de um Vereador no Município de Muzambinho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para regulamentar o cargo de Chefe de Departamento no âmbito da Polícia Civil e construir o prédio para a sede da Região Integrada de Segurança Pública na Cidade de Lavras; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para realizar obras de reforma e ampliação da cadeia pública e da Delegacia de Polícia no Município de Monte Sião; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o tratamento que vem sendo fornecido aos dependentes químicos custodiados pelo Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao referido Secretário e ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências para transformar a Companhia de Polícia Militar de Campo Belo em Companhia Independente para harmonizar a estrutura de unidades das polícias civil e militar na Risp de Lavras; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado a todas as Prefeituras e Câmara Municipais do Estado material informativo contendo informações sobre a função e a importância da Defesa Civil debatidas na presente reunião; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e Deputados João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública com os Prefeitos para discutir a Defesa Civil no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Minuta da ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 09/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimentos e indicações em pauta

Minuta da ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/11/1967, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 28/05/1968, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Bello e José Gomes Domingues respectivamente para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h09min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da segurança pública em Pará de Minas e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 5323 2009 -; da Sra. Ionice de Paula Ribeiro, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - RQN 4861 2009 . Estiveram presentes: Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, Prefeita Municipal de Patos de Minas; Vereador Amarildo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da Vara Criminal de Patos de Minas; Paulo César de Freitas, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria da Comarca de Patos de Minas; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal de Uberlândia; Sérgio Pereira Borges, Chefe Substituto da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Patos de Minas; Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social; Susie Adriane Silva Pereira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas; Jane Campos, Diretora Regional da Sedese de Patos de Minas; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas; Walner Dias, Defensor Público; Cel. PM Marco Aurélio do Vale, Comandante da 10ª Região Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, Chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas e Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militar em Patos de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Toninho Gama, Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu; Cristiano Jomar Costa Campidelli, Delegado de Polícia Federal; João Pessoa, Superintendente Regional de Educação; Rosângela Barbosa Toledo, Diretora Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Governador Valadares; Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM; Lourival Silva Pereira, Delegado Assistente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; José Carlos Bolsoni, Delegado Regional de Segurança Pública de Manhuaçu; Cláudio Fynei Gonçalves de Oliveira, Presidente do Consep em Manhuaçu; Vereadora Maria Imaculada Dutra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Moises Raposo Clemente; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, encaminhando o III Diagnóstico da Defensoria Pública; decisão da presidência. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; a Decisão da Presidência; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento aos PMs do 34º Batalhão da Polícia Militar de manifestação de aplauso pela apreensão de uma tonelada de maconha no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social de cópia do III Diagnóstico da Defensoria Pública, entregue pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais a esta Comissão; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio, solicitando realização de reunião com convidados para discutir as diretrizes e os desdobramentos da I Conferência Nacional de Segurança Pública; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Vereador Edinho Ribeiro e demais Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa da Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Belo Horizonte de manifestação de aplauso pelo lançamento da referida Frente Parlamentar; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, Assessora da Defensoria Pública-Geral - RQN 5124 2009 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social; do Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito. Estiveram presentes: Vereador Hélio Ferraz Baiano, Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Joemilson Donizetti Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal; Breno Linhares Lintz, Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal em Uberlândia, representando Jerry Antunes De Oliveira, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais; Altemiro Olinto Cristo, Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia; Adriana Helena Bueno Vieira, Supervisora Regional de Educação; Evaldo Gonçalves da Cunha, Coordenador Local da Defensoria Pública em Uberlândia; Cel. PM Dilmar Fernandes Crovato, Comandante da 9ª Região de Polícia Militar; Gilmar Souza Freitas, Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil; Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militares; Juarez Alves Pereira, Presidente do Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Michel Curi e Silva; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção da sede do Instituto Médico Legal no Município de Uberlândia e para a implantação do Posto de Polícia Integrada - PPI -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para instalação de banheiros e toldos na Penitenciária Pimenta da Veiga e no Presídio Jacy de Assis para propiciar melhores condições aos parentes dos presos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para instalar câmeras de segurança do Programa Olho Vivo na Av. Afrânio Rodrigues da Cunha no Município de Uberlândia; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter informações da Polícia Civil de Minas Gerais sobre sua eficiente atuação no esclarecimento dos homicídios creditados ao "serial killer" do bairro Industrial, em Contagem; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Luiz Humberto Carneiro em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais e designar mais delegados, policiais federais, peritos e escrivães para Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública dotando-o de infraestrutura, equipamentos e pessoal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a humanização dos estabelecimentos prisionais de Uberlândia com aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências, no Município de Uberlândia; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para garantir o pagamento de diárias de viagens e adquirir viaturas descaracterizadas para o trabalho investigativo; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a aquisição de um prédio próprio ou locado destinado a implantação da delegacia regional; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação do efetivo policial; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para manutenção de viaturas e equipamentos atuais e aquisição de novos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para ampliação do projeto Jovens Construindo a Cidadania - JCC -, e do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de clínicas públicas de tratamento de dependentes químicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para viabilizar recursos materiais e humanos com o objetivo de ampliar o Programa Consep Rural, que hoje conta com 23 unidades; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de 8 Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação da 2ª Delegacia Regional nomeando 40 agentes e 20 escrivães para atender a demanda; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para fornecer assistência jurídica do Estado ao Policial Militar quando este, no exercício de sua função, se envolva em conduta eventualmente ilegal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites recebidos

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo o reconhecimento em relação aos valores daquela instituição e informando que a pauta de reivindicações dos policiais civis de Teófilo Otoni foi encaminhada à Superintendência-Geral de Polícia para análise; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social - RQN 4700 2009 -; do Sr. João Francisco Andrade de Lima Oliveira, Delegado de Polícia - RQN 4400 2009 -; Valdiney Camilo, Juiz de Direito, encaminhando para as providências cabíveis cópias parciais dos autos 07080719797-3. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção de medidas urgentes com relação aos fatos ocorridos no Presídio do Município de Poços de Caldas, que noticiam a existência de diversas condutas delituosas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Sub-Secretário de Administração Penitenciária pedido de informações sobre os treinamentos de tiros oferecidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social aos agentes de segurança penitenciária efetivos e contratados; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja formulada manifestação de aplauso ao Cb PM Ronei Alexandre da Silva Horta e ao Sd. PM Wilson Suzuki Barbosa, lotados na 124 CIA do 22º BPM, pelos bons atendimentos prestados à população; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Distrito de Pedra Menina, a pedido dos Vereadores do Município de Rio Vermelho, para discutir e averiguar a situação da segurança pública nesses locais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso aos PMs lotados na 1ª CIA PM IND, em Nova Lima, pelo empenho na operação Água Limpa, que culminou na apreensão de entorpecentes, bem como diversos armamentos e materiais utilizados no preparo e tráfico de drogas e aos policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam -, pela apreensão de 50 Kg de cocaína, realizada em 09/12/2009, em Esmeraldas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Civil solicitando a apuração de denúncias relatadas a esta Comissão de irregularidades cometidas supostamente pelo Delegado Regional de Alfenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de informações sobre as providências tomadas pela Secretaria em face de denúncias de fugas na cadeia pública de Várzea da Palma, encaminhadas pelo Poder Judiciário local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia pedido de providências para apurar o desaparecimento do Sr. Ricardo Luiz Venturelli Bueno; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada visita ao Bairro Industrial, no Município de Contagem, para obter maiores informações a respeito dos homicídios ocorridos naquele bairro, supostamente praticados pela mesma pessoa; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 09/02/2011; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/02/2010, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhados pedidos de providências ao Chefe da Polícia Civil, ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para sanar irregularidades na Cadeia Pública de Ervália, tanto nas condições estruturais quanto nas condições de trabalho dos servidores; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que seja oficiado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para averiguar possíveis irregularidades na Penitenciária de Agostinho Oliveira Júnior, no Município de Unaí, sobre a transferência do armamento e do Corpo da Guarda para a área interna da Penitenciária; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado voto de congratulações aos policiais militares da 182ª Cia Especial, do 36º Batalhão da 3ª Região da Polícia Militar do Estado, que participaram da recuperação do veículo do Sr. Juscelino Luiz Ribeiro; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, de Simonésia, contendo solicitações da comunidade do referido Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam providências para realizar obras destinadas a adequar a rede física utilizada pela Polícia Civil em Barbacena; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a realização de estudos para melhorias salariais dos servidores da área da defesa social; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a construção da sede da 13ª Região Integrada de Segurança Pública do Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a ampliação do quadro efetivo de delegados e escrivães da 13ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar melhorias nas cadeias públicas dos Municípios de Barroso, Andrelândia, Congonhas, Santos Dumond e Prados e para realizar a transferência administrativa das mesmas para a Subsecretaria de Administração Penitenciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Subsecretário de Políticas Antidrogas pedido de providências para celebrar convênio que atenda jovem dependente químico no Município de Barbacena e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude pedido de providências para incluir o campo de futebol do Bairro Santa Tereza, em Barbacena, no Programa "Campos de Luz"; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a possibilidade de implementar o sistema de justiça itinerante na região de Barbacena, especialmente para atendimento à população de Bias Fortes; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça, ao Diretor-Geral e ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para ampliar o quadro de pessoal de suas unidades que atendem a região compreendida entre Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora e reabrir o Posto da PRF no Município de Barbacena; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado voto de congratulações aos Delegados Wagner Pinto, Marcelo Manna e Getúlio Vargas de Lacerda e suas equipes pelo esclarecimento do homicídios do ex-Presidente da Câmara de São João de Manhuaçu, Américo Courradesqui; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncias recebidas pela instituição; do Sr. Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3397 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 3697 2009 -; do Sr. Paulo César Duarte, Diretor do Conselho de Segurança Pública de Diamantina, solicitando intercessão da ALMG para a obtenção de verba que possibilite a reforma da cadeia pública do referido Município; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 4028 2009 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 3916 2009 -; do Sr. Antônio Marco Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol/MG -, encaminhando ofício do Sr. Marcelo Armstrong da Silva, Diretor da Subsede do referido sindicato, no Município de Juiz de Fora, solicitando a solução de problemas relativos à Polícia Civil no referido Município; da Sra. Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando sobre a instauração de procedimento preliminar de apuração administrativa contra Carlos Henrique Naciff Ferreira, gestor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, e do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 3987 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Duarte, Antônio Marcos Pereira e Luciana Nobre de Moura; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Desembargador Joaquim Alves de Andrade pedido de providências para implantar uma Apac em Igarapé e solicitando ainda a realização de audiência pública no referido Município, para tratar de assunto referente à instalação da Apac; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Itajubá, em 04/09/2009, às 08 horas, com o objetivo de participar de debate sobre o toque de recolher para menores. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2009, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Porto, Gerente-Geral de Rádio e TV da ALMG, informando sobre a campanha de divulgação do "Disque Denúncia 181" e do Deputado Rômulo Veneroso, justificando sua ausência na reunião anterior desta Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Patrícia Porto e do Deputado Rômulo Veneroso; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/11/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Manoel Inácio Bueno, da Câmara Municipal de Monte Sião, solicitando aumento da segurança pública no referido Município; do Deputado Fahim Sawan, Coordenador da Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e Entorpecentes, convidando os membros desta Comissão a participarem do debate público sobre o enfrentamento do narcotráfico e descriminalização. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel Inácio Bueno e do Deputado Fahim Sawan; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião e a ordem do dia de 27/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 16h43min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Carlos Bacelar, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Estado da Bahia, solicitando que esta Comissão acompanhe a apuração da veracidade das acusações contra os jovens Bruno Leonardo Seixas Rodrigues e Anna Rafaela Seixas Rodrigues, acusados de tráfico de drogas; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo a manifestação de congratulações enviada por esta Casa ao Delegado Denival Campos Cruz, à Delegada Adjunta Lucila de Goiás Vasconcelos e aos Agentes de Polícia e Funcionários da Delegacia Seccional de Ouro Fino; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindepo/MG e Denílson Martins, Vice-Presidente do Sindol/MG e Sindpol/MG, solicitando audiência pública desta Comissão para abordar a situação funcional dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, que menciona; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, encaminhando cópia do teor do voto nº 17.723, relativo às investigações realizadas diretamente pelo Ministério Público. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Carlos Bacelar, do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, do Sr. Edson José Pereira e Denílson Martins e do Sr. Edson José Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Rogério de Oliveira Silva, Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, solicitando manifestação contra a privatização do sistema penitenciário; do Sr. Eduardo Mendes de Sousa, Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado, convidando para a 1ª Conferência Livre de Segurança Pública - Conseg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério de Oliveira Silva e Eduardo Campos de Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro da Comissão; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 14h39min, com o objetivo de homenagear os policiais da Operação Vandec III, que desmantelou quadrilha especializada em assalto a bancos. Estiveram presentes: Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça; Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, Promotor de Justiça; Delegados Antônio Carlos Corrêa de Faria, Hugo Malhano dos Santos, João Octacílio Silva Neto e Wanderson Gomes da Silva; Policiais Antônio Elmar Saraiva, Carlos César Hott, Cláudio Manoel Fernandes, Denilson Ferreira da Silva, Denilson Gonçalves de Assis, Eli César de Oliveira; Endemburgo de Resende; Fernando Bráulio Silva; Geraldo Magela dos Passos; João Batista Alves; João Carlos do Nascimento Gonçalves; Jonathas Nunes da Silva; Jorge José da Silva; José João Alves de Souza; José Paulo da Silveira Chaves; Marcus Vinícius Utsch Grijó; Orlando Julio A. de C. Júnior; Rodrigo Alves Solano; Wagner Pinheiro dos Santos; Welber Sandro Muniz; Yul Brinner Souza Von Randow. Inclui: o resultado da reunião; a ata; recorte de publicação do diário oficial de Minas Gerais contendo errata da ata; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação de 16/04/2009, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2009, às 10h07min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando envio de ofício à Corregedoria da Polícia Civil pedindo providências para a apuração das Denúncias nºs 18.124, 18.181, 18.199, 18.214, 18.249, 18.274 e 18.402, oriundas da Ouvidoria de Polícia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10h13min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Desembargador Joaquim Alves de Andrade de manifestação de congratulações por sua dedicação e brilhante trabalho à frente do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, que incentiva a criação e expansão da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Coronel PM Flávio Aquino, Comandante da 5ª Comando Regional de Polícia - CRP - de Uberaba e ao Delegado José Paulino da Silva Filho, Chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, pedido de informações sobre a possível atuação de grupos criminosos na Escola Estadual Horizonta Lemos, conforme denúncia feita a esta Comissão em audiência pública no Município de Uberaba; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento à Corregedoria da Polícia Civil de pedido de providências para apurar denúncias oriundas da Ouvidoria de Polícia; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando que sejam convidados o Subsecretário de Administração Prisional e o Chefe da Polícia Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre as medidas preventivas adotadas para evitar a propagação da Influenza A (H1N1) nos estabelecimentos prisionais, e que seja convidado um representante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Influenza A (H1N1) para participar da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia da reunião de 11/08/2009, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de ouvir o Cel. PM Renato Vieira de Souza, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, sobre a política de segurança do Estado e apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; publicação da Polícia Militar de Minas Gerais versando sobre o seu "Plano Estratégico 2009 - 2011"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à cadeia pública do Município de Santa Rita do Sapucaí para averiguar as condições que se encontram as instalações e o trabalho dos servidores; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil fotos (em anexo), da atual situação da citada cadeia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, João Leite, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Manhuaçu para debater segurança pública no Município e região; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, realizada a requerimento do Deputado Tenente Lúcio, em 25/03/2009, às 16h30min, com o objetivo de tratar de questões relativas às unidades prisionais dos Municípios de Uberlândia e Betim. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Civil pedido de providências para apuração de denúncias que mencionam, oriundas da Ouvidoria de Polícia; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias que mencionam, oriundas da Ouvidoria de Polícia; requerimento prejudicado do Deputado Neider Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública municipal em Pitangui, para debater o aumento da criminalidade, por já existir proposição aprovada anteriormente com o mesmo objetivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h12min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Esteve presente o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, solicitando pedido de moção de apoio favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Federal de nº 356/09. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva; o requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências e gestões junto ao Departamento de Obras Públicas - Deop -, para que as obras dos centros sócios educativos em andamento no Estado sejam concluídas com a maior urgência possível; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, João Leite, ao Presidente da ALMG, versando sobre a realização de reunião; comunicação de ausência; ordem do dia da reunião de 19/05/2009, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) a desmanches e ferros-velhos, realizada a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite, Sebastião Helvécio e Délio Malheiros, em 16/12/2008, às 14h45min, com o objetivo de dar ciência aos proprietários dos referidos estabelecimentos do teor da Lei 17866 2008 , que dispõe sobre o controle do desmonte de veículos e dá outra providências. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 14h32min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cartilha de Lei 17866 2008 , que dispõe sobre o controle do desmonte de veículos e dá outras providências; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG de pedido de providência para regularizar a situação do efetivo policial no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como interceder junto à Secretaria de Defesa Social, para que os 4 agentes penitenciários possam assumir a guarda da cadeia pública; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso às autoridades que contribuíram para a reforma da cadeia do Município de Conceição do Mato Dentro; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de voto de congratulações ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, por terem atendido requerimento desse parlamentar no sentido de designar policiais militares e civis para recomporem a força de segurança no Município de Itamarandiba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Campos Gerais, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 02/09/2008, às 14h45min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores, os equipamentos, o local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Joaquim Geraldo de Carvalho, Prefeito do Municipal de Campos Gerais; Vereador Antônio Marcos Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Campos Gerais; Flávio Junqueira Silva, Juiz de Direito da Comarca de Campos Gerais; Delegada-Adjunta Cláudia Edna Calhau Andrade, do Núcleo de Gestão Prisional; Ten. Cel. PM José Fernando Cantarino, Comandante do 24º Batalhão da PMMG; Fernando Ribeiro Cruz, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Gerais; Delegado Mauro Nogueira de Paulo, Diretor da Cadeia Pública de Campos Gerais; Delegado João Simões de Almeida Júnior, Regional de Alfenas; José Maurício Vilela, Presidente da Loja Maçônica de Campos Gerais; Cláudio Lúcio Ribeiro, representante da OAB. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Roberta Chaves Soares, Juíza de Direito da Comarca de Rio Vermelho, prestando informações e pedindo providências em relação à situação em que se encontra a Delegacia de Polícia desta Comarca. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita desta Comissão à cadeia pública e ao destacamento da PM do Município de Rio Vermelho, para verificar as condições de trabalho dos servidores, os equipamentos, o local e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando manifestação de aplauso ao Desembargador Sérgio Antônio de Resende, pela posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Adam dos Santos, Delegado-Geral de Polícia - RQN 523 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada audiência pública para ouvir policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários que hoje se encontram residindo em casas funcionais cedidas pelo Estado e que estão sendo ameaçados por marginais, requerendo, ainda, que sejam ouvidos também os familiares dos referidos servidores; requerimento de Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita a retificação do objeto da audiência pública do requerimento aprovado em 21/10/2008; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita que seja ouvido por esta Comissão um cidadão que relatou que o seu pai foi vítima de assalto em uma padaria, no início da década de 1970; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita a apuração de formação de quadrilha pelos Srs. Márcio Lacerda, Duda Mendonça, Deputado Estadual Roberto Carvalho e Deputado Federal Virgílio Guimarães, com vistas à tomada da Prefeitura de Belo Horizonte, com a utilização da prática de compra de votos (apoio político), reeditando a prática do "mensalão"; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita que seja realizada audiência pública desta Comissão, com a finalidade de discutir o uso indevido de reunião da Comissão de Direitos Humanos para fins político-partidários; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Cultura para debater o tráfico de peças sacras, obras de arte e outros bens culturais de Minas Gerais, bem como a necessidade e viabilidade da criação de uma delegacia especializada na defesa do patrimônio histórico e cultural no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para que sejam esclarecidas denúncias envolvendo invasão de domicílios por parte da PMMG, sem ordem judicial, a pretexto de investigar denúncias anônimas; requerimento do Deputado Célio Moreira, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Secretário de Defesa Social, solicitando-lhe providências para que sejam designados dois agentes de polícia para o Município de Caetanópolis e viaturas para atender a população nos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba; requerimento do Deputado Célio Moreira, em que solicita providências para a reforma da cadeia pública de Paraopeba, tendo em vista seu estado precário, sendo que o promotor local já ingressou em juízo a interdição da referida cadeia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Paraisópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Tiago Ulisses, questões relativas à segurança no referido Município e região. Estiveram presentes: Wagner Ribeiro de Barros, Prefeito Municipal de Paraisópolis; Ana Maria Afonso Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Paraisópolis; Capitão José Carlos Batista, Subcomandante da 5ª Companhia Independente de Itajubá e Alexandre Valentin, Delegado Regional de Itajubá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2008, às 14h45min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir a parceria recém firmada entre a PMMG e empresários do setor de combustíveis do Município de Montes Claros. Esteve presente o Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e ordem do dia da reunião de 05/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do 1º Tenente PM Nelson Henriques Pires, Presidente da AOPMBM, tecendo considerações sobre desvirtuamento da Lei 9455 1997, que versa sobre o crime de tortura. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. 1º Tenente PM Nelson Henriques Pires; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros, pelos relevantes serviços prestados à sociedade local, por meio do encaminhamento de adolescentes, na prática da cidadania, civismo, disciplina e capacitação para o primeiro emprego; o requerimento dos Deputados Lafayette de Andrada e Antônio Júlio, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, solicitando-lhe a instalação de uma sede da PM no Município de Rio Preto, tendo em vista o crescimento do turismo na região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Nova Ponte, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Cel. PM James Ferreira dos Santos, pela posse como Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando visita da Comissão ao Ceresp de Ipatinga, para conhecer as condições em que se encontram os presos custodiados pelo Estado; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando visita da Comissão ao Conselho Tutelar e à Casa Abrigo de Menores de Ipatinga, para conhecer as condições de funcionamento e tratamento dispensados aos adolescentes postos sob custodia dos referidos estabelecimentos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda 7 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando: (1) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que resultou na prisão do assaltante Elias Soares Falcão, o "Elias Maluco", acusado de libertar 10 presos da delegacia de Juatuba, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais dos mesmos a referida manifestação; (2) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais e bombeiros militares que participaram da operação que resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos que confessou participação no crime bárbaro em Santa Luzia, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, e ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral da CBMMG, para que façam constar das pastas funcionais dos mesmos a referida manifestação; (3) encaminhamento de manifestação de aplauso ao 2º Sargento PM Luiz Carlos Gomes de Miranda, nº 090.730-3, Comandante do Destacamento do Município de Oliveira Fortes, pelos relevantes serviços prestados, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar de sua pasta funcional a referida manifestação; (4) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da investigação que resultou na prisão de seis pessoas, na apreensão de drogas e bens materiais no Município de Contagem, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, para que faça constar das pastas funcionais dos mesmos; (5) audiência pública para discutir a parceria recém firmada entre a Polícia Militar do Estado e os empresários do setor de combustíveis, de Montes Claros; (6) visita da Comissão ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, para discutir questões relativas a segurança pública no Estado e entregar relatório de audiências realizadas pela Comissão; (7) visita da Comissão à cadeia pública do Município de Manga, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando averiguação de denúncia encaminhada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, a respeito do trabalho da Polícia Civil de Santa Rita de Caldas e do caos da segurança pública no Estado, conforme documentação anexa; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos bombeiros militares pelo desenvolvimento do projeto de responsabilidade social "Bombeiro Mirim" no Município de São Sebastião do Paraíso, que recebeu o prêmio de "Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social" da Secretaria Estadual de Defesa Social, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM/9ª Cia, pelos relevantes serviços prestados em ação policial localizando veículo roubado em desmonte; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao 3º Sargento PM Dilson de Oliveira Costa, nº 54.319-9, lotado na 12ª Cia PM, por sua atuação, em dia de folga, que culminou na prisão de dois assaltantes em tentativa de roubo a mão armada dentro de um estabelecimento comercial no Município de Janaúba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de suspeitos de participar de uma quadrilha de assaltantes paulistas desarticulada em Governador Valadares, e que seja dada ciência destes requerimentos ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais as referidas manifestações; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis pela ação que culminou na prisão de um dos integrantes da mais ousada e bem articulada quadrilha do país, o paulista Tiago Rodrigo Martins da Silva, no Bairro Aparecida, em Belo Horizonte, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de MG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública em Buritizeiro e região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para solucionar o problema de vazamento de água e a troca de registros danificados no Complexo Penitenciário Pio Canedo, no Município de Pará de Minas; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma Vara de Execução Criminal na Comarca de Pará de Minas, tendo em vista que as audiências estão sendo marcadas para o ano de 2011, dificultando a efetiva prestação jurisdicional à população; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2008, às 14h15min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha de roubo de cargas em Nova Era; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares da operação que culminou na prisão de dois sequestradores que abordaram um estudante de 26 anos, no bairro João Pinheiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação da 9ª Companhia do 34º Batalhão da PMMG, onde foram presas 7 pessoas no bairro Carlos Prates; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na apreensão de drogas no Município de Muzambinho; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, para debater a crescente onda de violência nas escolas públicas da Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Ubá, realizada em 10/04/2008, às 09h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Mário José Correia Filho, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Nilo Marques Martins Júnior, Juiz da Vara de Execução Criminal de Ubá; André Resende Padilha, Promotor da Vara de Execução Criminal de Ubá; Ten. Cel. José Carlos Gomes Saraiva, Comandante do 21º Batalhão PM de Ubá; Wagner Luiz Abranches, Delegado Regional da 32ª Delegacia Regional de Ubá; Delegado Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, da 32ª Delegacia Regional de Ubá. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2008, às 14h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater as condições de trabalho e analisar as reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social. Estiveram presentes: Naide Souza de Albuquerque Roquette, Diretora da Superintendência Central da Política de Recursos Humanos; Luciana Meireles, Diretora de Carreiras e Remuneração; Capitã PM Niuza Ferreira de Alvarenga Maciel, Chefe de Seção de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Joaquim Francisco Neto, Assessor de Planejamento Institucional da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 2050 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita da Comissão ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, para tratar e discutir questões relativas dos servidores administrativos dos quadros da defesa social; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/04/1967, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Rodrigues e Eurípedes Craide respectivamente para os cargos. Inclui: ata; 03 cédulas de votação; edital de convocação da reunião

Minuta da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 10/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h06min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliana Piola, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5495 2010 , RQN 5500 2010 e RQN 5499 2010 -; do Sr. Carlin Moura, convidando os membros da Comissão para audiência pública da Comissão de Participação Popular, em 31/3/2010, às 16 horas, no auditório desta Casa, com a finalidade de ouvir a sociedade civil organizada e de receber propostas quanto à reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública; dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, Presidente e Vice-Presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando apoio da Comissão para aprovação do PL 4349 2010 ; dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol, Cláudio de Oliveira Reis, Diretor do Sinpef, José de Souza Lacerda, Presidente da Aspcemg, Geraldo Ferreira de Castro, Diretor do Sindepo Minas, e Miguel Arcanjo Pinto Fernandes, Diretor da Adepolc, solicitando especial atenção da Casa ao pleito de órgãos distintos das Polícias Judiciárias para terem acesso a sigilo telefônico, informações e localização de ERBs e unidades de telefonia móvel; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3914 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5322 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Carlin Moura, dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Cláudio de Oliveira Reis, José de Souza Lacerda, Geraldo Ferreira de Castro e Miguel Arcanjo Pinto, e do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho da Justiça Federal de pedido de providências para a instalação de uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí, facilitando, assim, a prestação jurisdicional da Justiça Federal à população dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilene Assunção, solicitando providência acerca das agressões sofridas por ela no Município de Senhora do Porto; da Sra. Carmem Rocha, Presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, encaminhando sugestões de programas de combate à violência contra a mulher; correspondência conjunta dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da PMMG, do Cel. PM Cézar Braz Ladeira, Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, do Maj. PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, do Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e do Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público do Estado - RQN 5209 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Carmem Rocha e dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Edvaldo Piccinini Teixeira, Cézar Braz Ladeira, Márcio Ronaldo de Assis, Luiz Gonzaga Ribeiro e Álvaro Rodrigues Coelho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à Delegada da Polícia Civil de Guanhães pedido de providências para agilizar e concluir o Inquérito Policial nº 0002730-34-2010, já que a vítima está temendo por sua vida; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja indicada para representar esta Comissão, em audiência pública, na Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às 14 horas, para discutir a Lei Maria da Penha e na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social", em Betim, em 10/03/2010, às 9 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2009, às 09h08min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Estiveram presentes: Ronan Rodrigues da Silva, Agente Penitenciário; e Cláudio Anderson dos Santos, Agente Penitenciário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Tenente Lúcio, solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, representantes dos agente penitenciários; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando audiência pública no Município de Teófilo Otôni para debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no Município e região; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Presidente da Cemig pedido de providências para efetuar melhorias na iluminação pública do Município de Unaí com o intuito de prevenir a violência e a criminalidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de voto de congratulações ao Cabo PM Luciano Santana Bremer e ao Cabo PM Rogério Gomes da Silva pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Teófilo Otoni, especialmente na Escola Estadual de Barra do Cedro; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a Segurança pública no referido Município e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando cópia da Denúncia 22705; do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral, parabenizado os trabalhos da ALMG e encaminhando material informativo sobre o trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal realizado em Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional e do Sr. José Maria Marques, Presidente do SINDASPMG/UNIMAPS, solicitando a criação de uma Comissão de Apuração das supostas irregularidades no período da greve de Agentes Penitenciários. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim, Belmar Azze Ramos e José Maria Marques; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado dos Transportes e ao Diretor-Geral do DNIT pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça e ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal desta polícia no Estado, especialmente na área abrangida pela 6ª Delegacia; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal daquele órgão com vistas a atender às comarcas situadas na área da 12ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada visita desta Comissão à Ministra de Estado da Casa Civil com a finalidade de reivindicar a duplicação da BR-381 e entregar um abaixo assinado com a mesma reivindicação; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e à Secretária de Educação pedido de providências para formar uma parceria que objetive levar o Programa de Erradicação das Drogas - Proerd - a todas as escolas estaduais; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para implantar a Promotoria da Infância e Juventude na Comarca de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para criar uma Companhia Independente da Polícia Militar em Coronel Fabriciano; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja construída a sede da 12ª Risp em Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja construído um novo prédio para funcionamento do Instituto Médico Legal no Município de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a implantação de um Centro de Internação do Adolescente na área da 12ª Risp; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam o aumento do efetivo da Polícia Civil da referida Risp; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a implantação de uma Apac na Comarca de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que a criação de uma Divisão Especializada de Repressão a Crimes Ambientais que atenda a área da 12ª Risp; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para reunião às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/11/2009, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 16h02min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado da Bahia pedido de informações para apurar o sequestro cumulado com roubo de carga, do Sr. Moisés Fernando Vasconcelos, caminhoneiro residente em Ipatinga, cujo inquérito policial encontra-se sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Roubo de Cargas de Feira de Santana; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, solicitando realização reunião de audiência pública para debater, com a comunidade e autoridades, sobre segurança pública e os crimes raciais na internet, em especial a existência de "sites" neonazistas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Subsecretário de Administração Penitenciária, para discutir a situação da Cadeia Pública do Município de Boa Esperança; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Chefe da Polícia Civil, para debater o quadro de pessoal daquela corporação no mesmo Município; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à TV Paranaíba, no Município de Uberlândia, em 06/11/2009, às 12h30min, com o objetivo de debater a segurança pública. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 16h08min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o aumento da violência aos taxistas da Grande BH e dos Bairros Barroca, Calafate, Coração Eucarístico, Grajaú, Gutierrez, Prado e Santo Agostinho. Estiveram presentes: Major PM Idsel Fagundes, Chefe da Seção de Planejamento Operacional do Comando de Policiamento da Capital; Major PM Daniel Garcia, Comandante da 125ª Cia da Polícia Militar de Minas Gerais; Roberto Neves Silva, Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Andréa Cláudia Vacchiano Bravo, Delegada Titular da 5ª Delegacia Regional Sul; Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais; Márcio Antônio da Silva, Diretor da Coopertaxi-Belo Horizonte; Iraci Firmino da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Coração Eucarístico. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Neves, Presidente do S.O.S. Bairros - União dos Bairros Prado, Barroca, Calafate e Gutierrrez -, solicitando providências para melhoria da segurança pública nos referidos bairros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pedido de providências para que o presídio do Município de Jequeri seja assumido, na sua gestão, pela Subsecretaria de Administração Penitenciária, no intuito de liberar policiais civis para as atividades próprias de investigação criminal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig, Djalma Morais, pedido de providências para ampliar e melhorar a iluminação pública no Município de Urucânia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pedido de providências para elevar o efetivo policial, as viaturas e outros equipamento necessários ao policiamento no Município de Urucânia e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado João Leite, em que solicitam a divulgação, por esta Casa, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Etapa Estadual, que se realizará no período de 21/07/2009 a 23/07/2009; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado João Leite, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG de Divinópolis, na pessoa do Tenente Coronel Eduardo Campos, extensiva aos organizadores da Primeira Conferência Livre de Segurança Pública de Divinópolis, manifestação de congratulações pela realização do referido evento; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Três Pontas para debater questões relativas à segurança pública, em especial, a recente rebelião ocorrida na cadeia pública, e que seja realizada visita à cadeia do referido Município; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar ou ampliar o Projeto Olho Vivo nos Bairros Barroca, Calafate, Grajaú, Gutierrez, Prado, Coração Eucarístico e Santo Agostinho; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Délio Malheiros, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da presente reunião visando a subsidiar as estratégias de atuação das forças policiais junto à Integração e Gestão de Segurança Pública - Igesp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Délio Malheiros, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater formas de prevenção do crime de roubo nas proximidades de estabelecimentos bancários e segurança nas agências bancárias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilvam Almeida Sá, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, convidando para apresentação do Programa Brigada Comunitária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilvam Almeida Sá e Marco Antônio Monteiro de Castro, agradecendo a receptividade da ALMG quando ele esteve presente nesta instituição; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o aumento da violência contra taxistas da Grande BH; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o aumento da violência nos Bairros Barroca, Calafate, Coração Eucarístico, Grajaú, Gutierrez, Prado e Santo Agostinho; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município de Santa Rita do Sapucaí, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 22/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de averiguar as condições de trabalho dos servidores, bem como as condições estruturais da unidade. Estiveram presentes: Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Ruy Muniz e Sargento Rodrigues. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 14h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Sérgio Franco, Juiz de Direito da Comarca de Pouso Alegre; Tereza Cristina Coutinho, Promotora de Justiça da Comarca de Pouso Alegre; Rafael Bobra Arakak, Delegado da Polícia Federal em Varginha; Emilson Loures da Silva, Chefe Substituto da 11ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; Romilda dos Reis, Superintendente Regional de Ensino; Juliana Campolina, Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Raquel Ribeiro Costa, Coordenadora Regional em Pouso Alegre da Defensoria Pública; Cel. PM Márcio Martins Santana, Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Eduardo Pinto, Delegado Regional da Polícia Civil; Hafez Tadeu Sadi, Chefe do Departamento do 6º Departamento da Polícia Civil; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Ten. Cel. José Dimas da Silva Fonseca, Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar; Prefeito Agnado Perugine, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre; Vereador Paulo Henrique, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG, em resposta a requerimento da Comissão; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando providência em episódio envolvendo policiais civis e militares ocorrido no Estado; do Sr. Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, pedindo informações acerca do andamento das solicitações pedidas em requerimentos aprovados em audiência pública realizada no referido Município e do Sr. Márcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público Coordenador Regional de Juiz de Fora, encaminhando cópia de documentos e moção de apoio que dizem respeito à criação de frente parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado, oriundas das Câmaras Municipais das Comarcas de Rio Preto, Santos Dumont, Bicas e Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cezar Romero Machado Santos, Edson José Pereira, Alexandre Maciel de Barros e Márcio Luiz Vieira Baesso; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamento à assunção das cadeias de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passaram para a administração do Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de divulgar relatório final da apuração de supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Governador Valadares, em curso na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao Sub Tenente PM Cleubert Rodrigues de Oliveira manifestação de congratulações pelos serviços prestados à comunidade e à Polícia Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao soldado PM Charles Pierre Santana, lotado no Regimento de Cavalaria, manifestação de congratulações pela ação que culminou na prisão de um assaltante dentro de um ônibus da linha de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao Sargento BM Nilton César Mendes Leite e ao Cabo BM Renato de Campos Silva manifestações de aplauso pelo ato de bravura na ação consciente e voluntária que praticaram ao intervirem em um assalto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional, para debater e apontar soluções para a superlotação do Ceresp de Betim, requerendo, ainda, que seja debatida a possibilidade dos detentos de Betim ficarem nesta Comarca; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que solicita que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para a redução urgente do número de detentos do Ceresp de Betim e que os mesmos possam ficar detidos nesta Comarca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 14 horas, em Montes Claros, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio, com o objetivo de debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Fernando Antônio Bonhsack, Delegado-Chefe da Polícia Federal de Montes Claros; Antônio Fábio Gonçalves Martins, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Roberta Albanita, Subsecretária de Estado de Assistência Social; Roberto Rocha Tross, Coordenador Especial da Juventude; Marina Fonseca Mota de Matos, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Montes Claros; Ten.-Cel. Milton Rodrigues Abreu, Subcomandante da 11ª RPM; José Messias Sales Alves, Delegado Regional da Polícia Civil; Luiz Tadeu Leite, Prefeito de Montes Claros; José Benedito, Prefeito de Janaúba; Atos Mameluque, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, a tentativa de fuga do detento Fernando Jorge Tavares e denúncias de irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, durante a gestão do Diretor Carlos Henrique Naciff Ferreira. Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, Assessor Chefe de Gabinete; Vanessa Fusco, Promotora e Sub-Coordenadora do CAOCrim; Carlos Henrique Naciff Ferreira, Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária - Sindasp -; Simone Vieira Barbosa, Hodney Silva, Hélio Ferreira de Carvalho, Fábio Souza Teixeira, Coraci Raimundo de Oliveira e Rinaldo Santiago dos Santos, agentes penitenciários; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Marcos Vinícius Cortezi, Sub-Corregedor da Secretaria da Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, indicando a Vereadora Cida Pereira para participar da presente reunião; correspondência dos Vereadores Cida Pereira e Geovane Honório, da Câmara Municipal de Governador Valadares, contestando as acusações contra o Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; correspondência da Sra. Roberta de Assis, em que se manifesta contrariamente à administração do Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedidos de providências para que seja implantado um centro de saúde na Penitenciária Jason Soares de Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, atenuando a saída e escolta dos presos para atendimento nos postos de saúde local; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhada proposta de intervenção governamental intitulada "Programa Segurança: Eu Quero", da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas e de Juízes do Fórum de Mantena, solicitando providências para sua inserção no planejamento estadual, com a dotação orçamentária correspondente; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam ouvidos na presente reunião Cida Pereira e Geovane Honório, Vereadores do Município de Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 15h41min, com o objetivo de apresentar à Comissão, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, os planos da Subsecretaria de Administração Prisional relativos à política prisional do Estado. Esteve presente Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, para debater os diversos aspectos envolvidos na construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja encaminhado ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informações sobre o projeto do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, relativas ao número de presos a serem atendidos, à assistência jurídica, psicológica e social dos presos, ao valor de referência por preso no modelo de atendimento atual do Estado, no projeto das PPPs e no modelo das Apacs, à razão da fixação do prazo de 27 anos para o contrato, à razão da escolha de Ribeirão das Neves para sede do complexo e à razão da escolha do modelo das PPPs para sua execução; requerimento prejudicado do Deputado Domingos Sávio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública municipal em Pitangui para debater o aumento da criminalidade, por já existir proposição aprovada anteriormente com o mesmo objetivo; a lista de presença; o edital de convocação; o convite encaminhado

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 09h15min, em Pitangui, com o objetivo de debater o aumento da criminalidade no Município de Pitangui. Estiveram presentes: Evandro Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Pitangui; Adalberto José Rodrigues Filho, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Pitangui; Ana Cristina de Oliveira Bicalho Leão, Delegada de Polícia da Comarca de Pitangui; Augusto Costa Netto, Delegado Regional de Pará de Minas; Major Pedro Ivo Vargas, Comandante da 19ª Cia Independente de Pará de Minas; Hellen Caires Teixeira, Defensora Pública de Pitangui. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; manuscritos recebidos em reunião; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Neider Moreira e Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social para fazerem a entrega do relatório da presente reunião; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Neider Moreira e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, de pedido de providências para a transferência de 46 presos condenados da cadeia pública de Pitangui para uma penitenciária da região; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando envio de ofício a Sra. Catia Emanuelli, Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp -, convidando-a para participar de reunião desta Comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido por esta Secretaria, em especial as políticas públicas de prevenção em segurança pública; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2008, às 09h33min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir a possibilidade de ampliação do prazo para os servidores da área de segurança pública que vivem em casas funcionais cedidas pelo Estado e a respeito de ameaças que vêm sofrendo em função de suas atividades. Estiveram presentes: Ten. Cel. Sérgio de Aguiar Baiense, Chefe do Centro de Promoção Social da PMMG; Vagner Vidal, Delegado de Polícia Nível Especial, Diretor de Recursos Humanos; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindipol/MG -; Sub.Ten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Naíla Marcela Nery Ferrari, membro do Grupo Coordenador do Lares Gerais - Segurança Pública; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sindasp. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Subsecretaria de Administração Penitenciária de pedidos de informação sobre as providências tomadas para apurar as ameaças de criminosos contra a vida de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e seus familiares; o requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, para dar-lhes ciência dos graves problemas tratados nesta audiência pública e efetivar a entrega das notas taquigráficas da reunião; a comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça Curador da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis, convidando para o lançamento da cartilha "Abuso Sexual Infanto-juvenil, algumas informações para os pais ou responsáveis". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a transferência do Sargento Warnei Borges da Silva para Almenara em função de acusação do Ten. Cel. Marco Antônio de Souza Rodrigues, Comandante da 19ª BPM, de ter o filho do citado sargento passado a mão nas costas de sua filha durante pose para fotografia; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para receber o Dr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a atual situação da população carcerária no Estado, tendo em vista a recente notícia publicada no "Jornal Estado de Minas" onde relata que "existem 400 mil presos no Brasil e trinta por cento deste número representam pessoas presas indevidamente"; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/12/2008 não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 10h02min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2008, às 14h06min, com o objetivo de discutir denúncias de desvio de função na Polícia Militar do Município de Bom Despacho. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim -; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais de Minas Gerais - AOPMBM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 18/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, de pedido de providências para a apuração imediata do crime de assassinato a uma adolescente de 13 anos e de lesões e estrupo contra a irmã de 12 anos, ocorridos na madrugada de domingo, no Município de Pedro Leopoldo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater a crescente onda de violência nas escolas do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 02/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater a repercussão da Lei Seca no Brasil, principalmente no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Major PM Adirson Barbosa do Prado, da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito; Cel. BM Cláudio Vinício Serra Teixeira, Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros; Márcio Lobato Rodrigues, Coordenador de Operações Policiais do Detran. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares, pela atuação na operação que resultou na apreensão de drogas na garagem de um prédio no Bairro São Mateus, em Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais civis, pela atuação na operação que resultou na prisão de dois traficantes e na apreensão de drogas em uma fazenda próximo ao Município de Uberlândia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais federais, pela atuação na operação que resultou na apreensão de drogas no entroncamento com a BR-040, próximo ao Conjunto Califórnia, na Região Noroeste da capital; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Defesa Social de pedido de providências para inclusão dos prestadores de serviço contratados temporariamente, para exercer a função Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo, no rol de benefícios do Prêmio por Produtividade instituído pela Lei 17600 2008 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando informações sobre as providências tomadas com relação ao RQN 1897 2008 , de autoria desta Comissão; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 12/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Montes Claros; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão às cadeias públicas das comarcas de Frutal, Coronel Fabriciano e Ubá, para verificarem as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária, tendo em vista a ocorrência de rebeliões nos referidos locais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho e reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social; o requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando visita conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as condições precárias do local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional de manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 549 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais que dispõem sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica; o requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos, para debater a questão de empresas clandestinas de segurança no Estado; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando reunião em Pitangui, para debater, em audiência pública, a segurança pública no Município e região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre os episódios ocorridos nas cadeias públicas dos Municípios de Rio Piracicaba, Conselheiro Lafaiete e Monte Belo, bem como as providências tomadas em relação aos fatos; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Weliton Prado, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre a composição do quadro de servidores da Polícia Civil no Estado; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, tecendo considerações sobre diretrizes da política penitenciária; do Sr. André Amorim Siqueira, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário - RQN 1730 2007 -; do Sr. Nelzio Antonio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando intervenção junto à Administração Pública Federal e Estadual, a fim da promoção de soluções urgentes, para transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação nesta Comarca; Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia da reunião ordinária do dia 03/03/2008 e solicitando recursos para término da construção da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Kuehne, André Amorim Siqueira, Nelzio Antônio Papa Júnior e Joab de Paula Alves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, cópia do Procedimento Administrativo nº 01/08, que apura a superlotação da cadeia pública de Frutal, remetida pelo Dr. Vinícius de Souza Chaves, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Frutal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 10h10min, em Barbacena, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Mário Raimundo de Melo, Diretor da Superintendência Regional de Ensino Barbacena; Ronaldo Braga, Presidente da Câmara Municipal de Barbacena; Juliana Resende Campolina de Sá, Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -; Edson Rezende, Vice-Prefeito de Barbacena; Marco Aurélio Brasil, Defensor Público em Barbacena; Cel. PM José Eduardo da Silva, Comandante da 13ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena; Cel. Geraldo Magela Moreira de Freitas, Comandante da Guarda Municipal de Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, em 06/05/2009, às 15 horas, com o objetivo de visitar o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Maurício Campos Junior, Secretário de Estado e Defesa Social; Luzia Soraia Gahder, Secretária Adjunta de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presenças em visita