Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Fernandes Leite, secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Verde e Ouro Preto, solicitando apoio para substituição do modelo previdenciário vigente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Fernandes Leite; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arnaldo Penna, os graves problemas por que passa o Hospital das Clínicas de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Tomaz Aroldo da Mota Santos, professor e reitor da UFMG; Edison José Corrêia, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG; João Lúcio dos Santos Júnior, diretor do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; Márcio Gallo, representante dos residentes do Hospital das Clínicas; Nelma de Carvalho Lage, do Conselho Administrativo; Emiliano Bonacorsi Riani, do Diretório Acadêmico; José Carlos Lanna, coordenador de serviços clínicos/cirurgia do Hospital das Clínicas; e Roberto de Assis Ferreira, chefe de Pediatria do Hospital das Clínicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arnaldo Penna solicitando que esta comissão, junto com a Direção da Faculdade de Medicina e a Direção do Hospital das Clínicas, dirija-se ao secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de expor-lhe a situação por que passa o Hospital das Clínicas da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/03/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Pedro Vitorino dos Reis, presidente do Núcleo da Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg – em Barbacena, encaminhando cópia de documento enviado ao Conselho de Educação do Estado, em que solicita providências com vistas à regulamentação da lei que estabelece normas para o acesso ao curso de formação de auxiliar de enfermagem, e pedindo a interferência da Casa junto ao conselho para a solução da questão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Pedro Vitorino dos Reis; requerimento do deputado Antônio Roberto, solicitando que a Comissão de Saúde e Ação Social interceda junto ao presidente e ao diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, respectivamente Srs. Vicente Augusto Jaú e Adilson Save, e ao presidente da Fundação Educacional Lucas Machado, Sr. Cláudio Almeida de Oliveira, no sentido de viabilizar acordo para acabar com a greve dos funcionários do Hospital Universitário São José, do Ambulatório Silviano Brandão e da Unidade de Atendimento Materno-Infantil e Adolescência Professor Argeu Murta - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Marco Régis, sobre o programa estruturante de saúde contido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, apresentando cópia do documento nº 1 apresentado na Jornada Sudeste da Sociedade Brasileira de Medicina Legal interpretando o pensamento dos médicos legistas mineiros, com vista a mudanças administrativas em andamento; e do Sr. Carlos Eduardo Ferreira, presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, comunicando a suspensão do contrato com o SUS caso não seja obtido equilíbrio econômico financeiro da assistência médico-hospitalar.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria da Saúde, Cid Veloso, Paulo Bhering e Marco Antônio Vasconcelos, responsáveis, respectivamente, pelo Programa de Saúde da Família, pela implantação de consórcios intermunicipais de saúde, pela descentralização e regionalização do sistema de urgência-emergência e pela redefinição do papel do Estado no setor de saúde; José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde; Mônica Fernandes Abreu, diretora de Assistência Sindical da Fhemig; Maria Amélia Pessoa, representante dos contratados da Fhemig; Nazaré Juventino Avelino, do Hospital Júlia Kubitschek; e Valdir Ferreira, do conselho comunitário do movimento.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Calil Fouad Nicolau Cury e Carlos Eduardo Ferreira; requerimento do deputado Arnaldo Penna solicitando que sejam convidados os Srs. Tomaz Aroldo da Mota Santos, João Lúcio dos Santos Júnior e Edison José Correia, respectivamente, reitor da UFMG, diretor do Hospital das Clínicas e diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, para comparecerem a esta comissão, com a finalidade de discutir os graves problemas por que passa o Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Starling, deputada federal, líder do PT na Câmara dos Deputados, informando que a criação da CPMF teve voto contrário da bancada do PT.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sandra Starling; correspondência da Sra. Lúcia Vânia Abrão Costa, secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando planilha atualizada com o último repasse, que demonstra os valores mensais transferidos ao governo do Estado para pagamento dos serviços assistenciais de natureza continuada; correspondência do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, encaminhando cópia da Lei 11802 1995 ; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que seja convidado o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde para participar da reunião em que será apreciado o PL 2147 1994 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 09h15min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, sobre a avaliação do seminário Saneamento é Básico e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sílvio de Carvalho Mitre, secretário de Estado da Habitação; Carlos Henrique de Melo, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos – Assemae -; Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo, diretor-geral do Departamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais; Cassilda Teixeira de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes – Seção de Minas Gerais; Ruy José Viana Lage, presidente da Copasa-MG; Solon Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais – Sindágua; Nílson Jorge de Lima, representante do Município de Justinópolis; José Nélson de Almeida Machado, da Abes-MG; Isabel Chiotti, representante do Crea-MG; Evaristo Garcia, representante do presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leo Heller, pró-reitor adjunto de Pós-Graduação da UFMG; Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Controle de Atividades de Infra-Estrutura da Feam; e Marcelo Libânio Coutinho, da Fundação Nacional de Saúde em Belo Horizonte

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, comunicando que os Srs. Ruy José Viana Lage e Solon Pereira o substituirão nesta reunião; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando ciclo de debates sobre tabagismo, alcoolismo e drogas ilícitas; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a participação da Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan – pra esclarecer sobre a consultoria que está sendo realizada na Deloitte Touche Tohmatsu Internacional, sobre o tema “Saneamento”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir o Sr. Thadeu Rezende Provenza, diretor científico da Asprecam, sobre o Programa Alcançar a Prevenção.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Eclésia Regina Alves dos Santos, coordenadora de Pneumologia Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando dados sobre a tuberculose em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Thadeu Rezende Provenza, diretor científico da Asprecam.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Eclésia Regina Alves dos Santos; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com as 35 entidades participantes do seminário legislativo Saneamento É Básico, para que haja uma avaliação sobre o referido seminário; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados o Srs. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, Tomaz Aroldo da Mata Santos, reitor da UFMG, Juarez Oliveira Castro, diretor do Hospital das Clínicas da UFMG, e Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde, a fim de se tratar da real situação do Hospital das Clínicas; requerimento prejudicado da comissão solicitando que sejam convidados o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, e o Sr. Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde, para falar sobre a saúde na Região Metropolitana; requerimento prejudicado do deputado Irani Barbosa solicitando que esta comissão interceda em favor do não-fechamento do Hospital das Clínicas da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1997, às 09h45min, com o objetivo ouvir o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde, sobre as denúncias feitas pelo Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde - Cosems-MG - em relação à aplicação de recursos públicos nos municípios mineiros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de estado da Saúde, solicitando oportunidade de prestar esclarecimentos à esta comissão; requerimento do deputado Gilmar Machado em que solicita sejam convidados os Srs. Osterno Oliveira Brás, presidente nacional da União Nacional de Centros de Recuperação de Alcoólatras - Uni-Cereas -, Edgard Mendonça, coordenador distrital do Uni-Cereas-MG, e Espedito Antônio da Costa, vice-presidente do Uni-Cereas-MG, para discorrerem sobre o tratamento e a recuperação de pessoas vítimas de alcoolismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da Assembleia, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo estadual para conter a leishmaniose, a dengue, a lepra e a tuberculose, como também a situação e o controle da hanseníase nos leprosários do Estado.

Foram ouvidos os Srs. Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Epidemologia da Secretaria de Estado da Saúde; João Carlos Pinto Dias, coordenador da Fundação Nacional de Saúde do Estado de Minas Gerais; Guilherme Riccio, superintendente da Fhemig; Aparecida de Faria Grossi, coordenadora de Hanseníase da Secretaria de Estado da Saúde; George Alves de Almeida, coordenador de Dengue e Leishmaniose da Secretaria de Estado da Saúde; Edna Moura Carvalho, assessora do Superintendente da Fhemig; José Tarcísio Portela, diretor de Ensino da Fhemig; e Augusto Monteiro Guimarães, diretor de Planejamento e Finanças da Fhemig.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; as listas de presença; a ordem do dia; minutas do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre o orçamento do Estado no que tange à área de saúde, para o exercício de 1997 e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde; e Patrícia Brandão Ribeiro, superintendente de Planejamento e Coordenação.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, sobre as cooperativas de saúde, os aumentos de mensalidades de planos de saúde, o seguro-saúde e a retirada da tabela de honorários da Associação Médica, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Julio Casoy, da United Medical, referente ao processamento adequado de RSS – Resíduos de Serviços de Saúde – (lixo hospitalar).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lincoln Marcelo da Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Cláudio Guimarães, da Associação Médica de Minas Gerais; e Reinaldo Guimarães, presidente da Comissão de Honorários Médicos da Associação Médica de Minas Gerais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Julio Casoy - com anexos; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública com a finalidade de discutir diversos aspectos relativos às atividades do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minutas do presidente da reunião, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre as dificuldades das instituições em atender os casos de urgência e emergência na região norte mineira diante da impossibilidade de receberem o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adib Jatene, ministro da Saúde, solicitando que esta comissão se manifeste a favor da emenda referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF –, a ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados; e da Sra. Marilu Guimarães, deputada presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Adoção e o Tráfico de Crianças Brasileiras, comunicando a instalação dessa CPI no dia 22/05/1996.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Manoel Andrade Capuchinho, presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; João Bosco Martins de Abreu, provedor do Hospital Haroldo Tourinho, na cidade de Montes Claros; Alexandre Pires Ramos, diretor do Hospital Haroldo Tourinho; Samuel Souza Figueira, da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; e José do Espírito Santo Batista de Castro, administrador financeiro da Santa Casa.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; correspondência dos Srs. Adib Jatene e Marilu Guimarães; requerimento de deputado Gilmar Machado, solicitado que seja expedido ofício por esta Casa ao governador, Eduardo Azeredo, ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reivindicando empenho em criar medida provisória provendo "Gratificação de Plantão Hospitalar" - com resposta do Sr. Carlos Sant'anna, chefe de gabinete do senador José Sarney; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja expedido ofício ao secretário de Estado da Saúde, pedindo a fixação do Índice de Valorização Hospitalar de Emergência, para os hospitais que atendem às urgências e emergências das cidades-polos do Estado e especificamente de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre os problemas enfrentados pelo Centro de Referência Estadual de Oftalmologia Social da Secretaria da Saúde e por sua unidade localizada no Município de Iguatama, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euler Miguel Fonseca Erse, do Grupo de Solidariedade Parkinson; e do Sr. Garibalde Mortoza Júnior, presidente da Sociedade e Obstetrícia e Ginecologia de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Edmundo Pereira Rodrigues, coordenador do Centro de Referência Estadual de Oftalmologia Social da Secretaria da Saúde; Manoel Bibiano Carvalho, prefeito de Iguatama; e Ângela Maria Barbosa, assessora do coordenador do referido centro.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Euler Miguel Fonseca Erse e Sr. Garibalde Mortoza Júnior; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam convidados os dirigentes da Santa Casa de Montes Claros e do Hospital Haroldo Tourinho, para debater e expor as dificuldades das instituições em atender casos de urgência e emergência na Região Norte Mineira, na impossibilidade de receberem o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência - IUHE; requerimento do deputado Hely Tarqüínio, solicitando que seja feita uma visita in loco ao Centro de Referência de Oftalmologia Social da Secretaria de Estado da Saúde e à cidade de Iguatama, em data a ser definida, para conhecer o trabalho do Sr. Edmundo Pereira; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Vitor Portela Silveira, diretor clínico do Hospital de Clínicas de Uberlândia, para debater sobre a situação do referido hospital; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam enviados ofícios ao superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Sr. Carlos Alberto Pereira, ao secretário de Saúde de Belo Horizonte, Sr. César Rodrigues Campos, e ao coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde, Sr. João Carlos Pinto Dias, para debaterem com a comissão o plano emergencial de trabalho para combate ao surto de dengue na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Estado; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando que seja convidado o Sr. Lincoln Marcelo da Silveira Freire para discutir e debater problemas dos planos de saúde, extinção da tabela dos honorários médicos e sua consequência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da reunião, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade; o convite encaminhado; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/05/1996, às 09h35min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o plano emergencial de trabalho para o combate ao surto de dengue em Belo Horizonte e no Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Christiano Augusto Bicalho Canedo, da Secretaria de Estado da Saúde, convidando para a III Conferência Estadual de Saúde.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Athos de Carvalho, da Diretoria Metropolitana de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Maria Tereza Costa Oliveira e Sônia Gesteira Matos, da Secretaria de Estado da Saúde; e Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Christiano Augusto Bicalho Canedo; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja convidado o presidente do Ipsemg, Sr. José Maria Borges, para expor sobre gestão financeira e de assistência médica-odontológica dessa autarquia, no dia 29/05; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minutas do presidente da reunião, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o Plano de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Passos Barcala Peixoto, coordenadora da Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Bipartite - Cibe - MG, dando ciência das deliberações tomadas pela comissão em outubro do corrente.

Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão. Foram ouvidos os Srs. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; César Augusto Xavier Moreira, superintendente de Saúde; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente comercial; Guilherme Roscoe, superintendente administrativo; Wagner Furtado Veloso, superintendente geral da Santa Casa; e João Agostini Neto, professor e chefe da Clínica de Olhos da Santa Casa.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Maria Passos Barcala Peixoto - com anexo; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando seja convidado o Sr. Benito Narey Ramos Dominguez, médico residente em Cuba, para discorrer sobre “Saúde família”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 21/08/1996, às 10h10min, com o objetivo de ouvir convidados sobre a situação dos funcionários com contrato administrativo da Fhemig e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde e gestor do SUS, encaminhando cópia do memorial remetido ao conselheiro Maurício B. Aleixo, referente à consulta sobre consórcios intermunicipais de saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Aulo Gomes Pereira, coordenador do IV Seminário Mineiro Sobre o Álcool e Outras Drogas; Mônica Abreu e Carlos Augusto dos Passos, diretores da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – Asthemg.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia 14/08/1996, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 08/08/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios (6) em que registram o recebimento de ofício da Comissão de Saúde, manifestando apoio ao ministro da Saúde à implantação da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira - CPMF -, dos seguintes deputados federais: José Santana de Vasconcellos, Danilo de Castro, Antônio Aureliano, Jaime Martins, Bonifácio Andrada e Tânia Azeredo Casagrande; do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG –, encaminhando subsídios sobre o PL 774 1996 ; e da Sra. June Hardy Sabino, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas – Abead –, convidando para o IV Seminário Mineiro sobre o Álcool e outras Drogas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. foi ouvida a Sra. June Hardy Sabino

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Santana de Vasconcellos, Danilo de Castro, Antônio Aureliano, Jaime Martins, Bonifácio Andrada e Tânia Azeredo Casagrande, do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire e da Sra. June Hardy Sabino (com resposta da ALMG); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Gilmar Machado, o Sr. Vítor Portella Silveira, diretor clínico do Hospital das Clínicas de Uberlândia, sobre a situação desse hospital.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 09h40min, com o objetivo de ouvir convidados sobre os efeitos danosos de vários medicamentos e o Seguro Saúde e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ministério da Saúde, dando ciência da Proposta de Emenda à Constituição Federal 256-A 1995; e da Sra. Gláucia Bráulio Melo Matos, solicitando que a Comissão de Saúde encaminhe sua denúncia com relação ao medicamento Voltaren às autoridades do Ministério da Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos o Sr. Roberto Porto Fonseca, superintendente-geral da Funed; Milton Machado Mourão, presidente do Conselho de Saúde da Fiemg; Benedictus Philadelpho de Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde; Maria Passos Barcala Peixoto, superintendente operacional adjunta da Secretaria de Estado da Saúde; e Márcio Ibrahim de Carvalho, conselheiro de Saúde da Fiemg.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; as correspondências do Ministério da Saúde e da Sra. Gláucia Bráulio Melo Matos; requerimento do deputado Hely Tarqüínio, solicitando uma visita in loco à unidade psiquiátrica da Fhemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h45min, com o objetivo de, ouvir o Ten.-Cel. Márcio José de Almeida, secretário-executivo do Cedec, sobre a situação dos municípios atingidos pela seca no Norte e Nordeste do Estado, bem como informar as providências que o governo está tomando neste sentido, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darcísio Perondi, deputado federal, que dá ciência do relatório final da comissão especial destinada a proferir parecer à PEC Federal 169-A 1993; e da Coordenadoria de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando que esta comissão indique um membro representativo para compor o Comitê Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Darcísio Perondi; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Saúde, convidando o Sr. Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, para expor as linhas gerais do programa estruturante Saúde Pública, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, apresentando manifestação contra a tramitação nesta Casa do PL 2263 1994 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Conselho Estadual de Saúde, convidando para reunião programada para o dia 13/03/1995, às 14 horas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado um ofício ao Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado de Saúde, pedindo informações sobre os aparelhos adquiridos para o Hospital Cardiominas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos requerimentos arquivados em 1994.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comunidade de São Pedro do Jequitinhonha, solicitando socorro em favor da população ameaçada pelas dragas que exploram a mineração de diamantes na região de Diamantina; e dos servidores públicos estaduais, nativos e inativos, remanescentes da extinta quadra civil, solicitando empenho desta comissão para resolver a questão dos descontos em folha para atendimentos médico-hospitalares sem que seja oferecida assistência aos servidores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas – Deop -, para complementar solicitação de informações contida no RQN 460 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ten. Cel. Márcio José de Almeida, secretário-executivo do Cedec, a comparecer para expor sobre a situação dos municípios atingidos pela seca no Norte e Nordeste do Estado, bem como informar as providências que o governo está tomando neste sentido; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h35min, com o objetivo de ouvir o Sr. Rui Moreira de Carvalho, presidente do Cardiominas, sobre o destino dos equipamentos adquiridos para a Cardiominas, como também o atual estágio da construção do seu prédio, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Cícero Gomes da Silva, presidente, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando manifestação de repúdio à extinção das contribuições paraestatais destinadas ao Sesi, ao Sesc, ao Senac e ao Senai.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Cícero Gomes da Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados para participar dos trabalhos desta comissão, no dia 27/09/1995, às 10 horas, os secretários de Estado de Saúde e de Lazer e Turismo, o secretário municipal de Desenvolvimento e Ação Social, o presidente do Servas, e representante do Núcleo de Estudo Escola de Terceira Idade, a fim de promover um amplo debate sobre a situação do idoso no Estado; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que sejam enviadas ao Conselho Estadual de Saúde cópias de todos os projetos relacionados especificamente à área de saúde, quando de seu recebimento nesta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 09h45min, com o objetivo de discutir com convidados, a requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto, a respeito do PL 310 1995 e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Moreira de Carvalho, presidente da Fundação Cardiominas, encaminhando a relação dos equipamentos pertencentes a essa fundação que estão sendo doados em comodato a hospitais públicos e filantrópicos; do Conselho Estadual de Saúde, informando a eleição da nova Mesa Diretora; e do Sr. Dante Alário Júnior, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac -, colocando-se à disposição desta comissão para participar de seminário com a finalidade de discutir a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Heliana Maria Vasconcelos, coordenadora do Departamento de Odontologia da Secretaria de Promoção Humana do Município de Frutal; Arnaldo de Almeida Garrocho, coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde; Berenice Navarro Antoniazzi,
Telma Advíncula Ozório e Terezita de Fátima Fernandes, coordenadoras do Programa do Câncer Bucal; Antônio Heitor de Queiroz e
Antenor de Castro, respectivamente prefeito e vereador de Frutal.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Ruy Moreira de Carvalho e Dante Alário Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir a Sra. Yeda Lúcia do Couto, cirurgiã dentista, sobre as atividades profissionais junto ao Núcleo Odontológico para pacientes especiais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Pedro Victor Cafuri, diretor da Diretoria Regional de Saúde – DRS –
de Patos de Minas, solicitando que esta comissão faça intermediação junto ao governador, no sentido de rever os vencimentos dos servidores da Secretaria de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Pedro Victor Cafuri; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Roberto Porto Fonseca, superintendente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para informar sobre o seu trabalho e seus planos de atuação à frente desse órgão, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cézar Rodrigues Campos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando reunião especial na Região Metropolitana desta Capital para debater as Lei 11719 1994 e Lei 11720 1994 ; e das diretorias da Associação Médica de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, em que solicitam uma congregação de todas as entidades e forças políticas interessadas na melhoria do Sistema de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Cézar Rodrigues Campos; requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto solicitando que sejam convidados a comparecer os Srs. Heliana Maria Vasconcelos, coordenadora do Departamento de Odontologia da Secretaria de Promoção Humana do Município de Frutal, Berenice Navarro Antoniazzi e Telma Advíncula Ozório, coordenadoras do Programa do Câncer Bucal em Minas Gerais, e Arnaldo Almeida Garrocho, coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de discutir o PL 310 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício aos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao relator da proposição que institui a CPMF, explicitando o apoio desta comissão e propondo o aumento da receita destinada a custear os gastos com a saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando um fórum técnico ou clico de debates sobre a situação da saúde no Estado e no país; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao governador, pedindo medidas necessárias ao aprimoramento da qualidade do atendimento prestado pela Colônia Santa Isabel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Darcísio Perondi, relator da Comissão Especial da Câmara Federal, encaminhando documento sobre a situação da saúde e do financiamento das redes públicas, filantrópicas conveniadas ao SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Darcísio Perondi; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 08/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre a Lei 11802 1995 , conhecida como Lei Carlão, relativa a saúde mental, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Celso Mello de Azevedo, comunicando a situação difícil enfrentada pelas Santas Casas de todo o país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Marx Golgher, do Conselho Regional de Medicina; Ricardo Pereira, da Comunidade Psiquiátrica Mineira; Solange Campos, da Faculdade de Ciências Médicas; Gustavo Fernando Julião de Souza, da Faculdade de Medicina da UFMG; Cláudio Moretzsohn, da Associação dos Hospitais de Minas Gerais; e Bruce Hodge.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Celso Mello de Azevedo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/03/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício ao Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado de Saúde, solicitando que faça nesta comissão uma explanação dos planos dessa secretaria para o corrente ano e que esclareça outros assuntos; requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto solicitando que seja enviado um ofício ao secretário de Estado de Saúde para que sejam indicados representantes desse órgão para participar da discussão do PL 2147 1994 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/03/1995, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, convidando para o lançamento da chapa que concorrerá à eleição da Diretoria – gestão 95-98.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Lincoln Marcelo Freire sobre o trabalho realizado pela Associação Médica de Minas Gerais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 01/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Cristiano Canêdo, sobre o Programa de Saúde da Família - PSF - em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Médica de Minas Gerais, encaminhando a Lei 610 1950, que beneficia os médicos de São Paulo por meio do Departamento de Previdência dessla entidade; da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva e da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MG, convidando para a 1ª Jornada Mineira de Enfermagem em Terapia Intensiva; e do Sr. Paulo Mendes Soares, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale da Paraibuna, solicitando apoio para a realização da reunião do programa Somma.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Hélio Areas, secretário adjunto da Saúde; Maria Rizoneide Negreira de Araújo, coordenadora do Programa de Saúde da Família, da Secretaria da Saúde; Eugênio Vilaça, consultor da Organização Mundial de Saúde; Élcio Silva Dias, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems; Maria José Cabral Grillo Caldeira Brant, coordenadora do Núcleo do PSF da UFMG; Miriam Araújo Coelho Tibúrcio, secretária de Saúde de Perdões; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté,

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Paulo Mendes Soares e da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva e da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MG; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que sejam formulados convites ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ao relator do PLC 9 1995 , aos deputados médicos da bancada mineira dessa Casa Legislativa e aos representantes da Federação das Cooperativas Médicas de Minas Gerais, para discutirem a proposição supramencionada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente em exercício da comissão, deputado Marco Régis, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bernardo F. Alhais, pediatra, sugerindo comemoração dos 15 anos de luta e vitória contra a poliomelite no Brasil e em Minas Gerais; e da Sra. Christina Mageste Castelar Campos, diretora do Centro Psicopedagógico, visando atender um pedido de uma criança de 7 anos, que tem um tumor cerebral e que gostaria de ser incluída no Guinness Book of Records com o maior número de votos de pronto restabelecimento recebidos por uma única pessoa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. João Bernardo F. Alhais (com anexos) e Christina Mageste Castelar Campos (com anexos); requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado o Sr. Roberto Porto Fonseca, superintendente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para informar sobre o seu trabalho e planos de atuação à frente da instituição, como também o resultado de sua última viagem à Cuba; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados os Srs. Christiano Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, e Célio de Oliveira, presidente da Cardiominas, para informar sobre o destino dos equipamentos adquiridos para essa instituição, como também o atual estágio da construção do seu prédio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 10h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Carlos Pimenta e Marco Régis, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Veneroso, presidente da Câmara Municipal de Betim, sobre o requerimento aprovado nessa Casa solicitando seja enviado à Assembléia anteprojeto de lei que autorize o Estado de Minas Gerais a liberar as escrituras públicas de doação ou concessões de direito real de uso aos donos de posse de todos os imóveis residenciais com áreas de, no máximo, 600 m2, pertencentes ao Estado de Minas Gerais, desapropriadas na década de 1950, terrenos devolutos e terrenos pertencentes ao Estado (Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig), situados em Citrolândia, Santa Isabel e Monte Calvário, no Município de Betim; e do Sr. Arlen de Paulo Santiago Filho, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da – Sudene –, alegando que as prefeituras e entidades do Norte de Minas não estão recebendo os repasses dos recursos por Brasília, destinados a pagamentos dos convênios de ação continuada, creches, asilos, Apaes, etc.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Rômulo Veneroso e Arlen de Paulo Santiago Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, sobre os problemas que vem sofrendo a população de Presidente Bernardes, em decorrência da recusa da Prefeitura Municipal em fornecer autorizações de internação hospitalar - AIHs - ao Hospital Santo Antônio, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Carlos Pinto Dias, coordenador regional da FNS em Minas Gerais, dando ciência sobre moção aprovada pelos participantes do Simpósio de Atualização da Doença de Chagas, reunidos no XXI Congresso Argentino de Cardiologia em Buenos Aires; da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, convidando para o I Seminário Externo, intitulado a Externação do Instituto Raul Soares; do secretário de Estado de Saúde, convidando para o Encontro Interestadual de Secretário de Estado de Saúde da Região Sudeste; e do Sr. Geraldo Henrique Alves, presidente da Associação de Defesa da Criança, do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania, tratando de assunto de defesa da criança e do adolescente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Cícero Plínio Bitencourt, superintendente operacional de Saúde; José Turíbio Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes; Istelamares Quintão de Souza, presidente do Hospital Santo Antônio; Otacílio Ambrósio de Viveiros, Sebastião Soares de Oliveira, Arlindo de Barros, Agostinho Pedro Teixeira e Vicente Agostinho de Souza, vereadores.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. João Carlos Pinto Dias e Geraldo Henrique Alves; requerimento do deputado Marco Helênio solicitando audiência pública com finalidade de discutir a Lei 11802 1995 , com representantes do Fórum de Saúde Mental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Médica de Minas Gerais, em que dá ciência da criação da Comissão de Ensino Médico, com a preocupação de avaliar criticamente o ensino médico no Estado, propondo medidas e sugestões a serem encaminhadas à Abem, à Cinaem e a instituições de ensino médico; da Sra. Maria José Queiroz Pereira, presidente da Cipa, encaminhando cópia enviada ao Inaps de relatório, após uma nova inspeção e reunião com os funcionários do Hospital Juscelino Kubitschek; e do Sr. Ursicino Queiroz dando ciência da instalação da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à constituição que trata do Sistema Único de Saúde, e solicitanado que a comissão envie subsídios à aludida proposta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Colônia Santa Isabel, realizada no dia 26/06/1995.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria José Queiroz Pereira; o relatório de visita; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/05/1995, às 09h45min, com o objetivo de comemorar a 56ª Semana Brasileira de Enfermagem e discutir o tema “Enfermagem comp espaço de inserção de trabalhadores sem qualificação específica”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento Psiquiátrico Mineiro, solicitando que sejam ouvidos membros representativos da comunidade psiquiátrica sobre a Lei 11802 1995 ; do Sr. Ricardo de Menezes Macedo, presidente do Sindicato dos Médicos, solicitando o envio de cópia do projeto sobre o código sanitário, em tramitação nesta Casa; e do coordenador de Vigilância Sanitária, encaminhandoBoletim Anual de Controle de Infecções Hospitalares.

Foram ouvidas as Sras. Zídia Rocha Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, e Maria Auxiliadora Córdova Christófaro, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Aben.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ricardo de Menezes Macedo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Médica de Minas Gerais, agradecendo a participação do deputado Marco Régis, em ocasião do café da manhã em comemoração do Dia Mundial da Saúde; e do Sr. Sílvio M. F. Brum, gerente administrativo, da Federação Mineira de Cooperativas Médicas, solicitando uma audiência com esta comissão, para discutir o projeto de lei em tramitação na Câmara Federal sobre a taxação das cooperativas médicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Sílvio M. F. Brum; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja feito convite à Sra. Yeda Lúcia do Couto Victor, professora do Núcleo Odontológico para Pacientes Especias Washington França Couto, para explanar sobre suas atividades nesta área profissional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre a prevenção do câncer de mama e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Thadeu Rezende Provença e José Flávio Mendes Mafra, coordenadores do Programa Alcançar a Prevenção, desenvolvido pela Associação do Câncer da Mulher, e a Sra. Leila Araújo Pimenta, presidente da Associação de Prevenção do Câncer da Mulher,

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do vice-presidente da comissão, deputado Marco Régis, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 27/04/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Deosdethe Alexandre Salomão, presidente da Câmara Municipal de Andradina (SP), transmitindo termos do Requerimento 33 1995; e do Movimento Psiquiátrico Mineiro, manifestando repúdio à Lei 11802 1995 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Deosdethe Alexandre Salomão e do Movimento Psiquiátrico Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 20/04/1995, às 09h45min, com o objetivo de discutir com convidados o PL 2147 1994 , que dispõe sobre o Código Sanitário.

Foram ouvidos os Srs. Farley Ladeia Barbosa, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rilke Novato Públio, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia; e Temístocles Marcelos, representante do Sind-Saúde/MG

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 06/04/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Estadual de Saúde, encaminhando edital de convocação de representantes desta comissão para reunião que será realizada no dia 10/04/1995, às 09 horas; da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, solicitando sessão especial da comissão para comemorar a 56ª Semana Brasileira de Enfermagem, com outros órgãos representativos da categoria “Enfermagem como espaço de inserção de trabalhadores sem qualificação específica”; e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, solicitando sugestões para o bom andamento do trabalho.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de ouvir convidados sobre a situação do idoso no Estado.

Foram ouvidos os Srs. Christiano Augusto Bicalho, secretário adjunto de Estado de Saúde; Zilda Prosdócimo, da Secretaria Estadual de Lazer e Turismo; Márcia Pinheiro, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Audineta Alves de Carvalho, do Núcleo de Estudo Escola de Terceira Idade; Ana Maria Mendonça Gomes Leite, do Servas; Antero Drumond Júnior e; Antônio Rodrigues Ferreira, coordenadorres de Atenção ao Idoso, da Secretaria de Estado de Saúde; Noemi macedo Gontijo, fundadora do Salão de Encontro em Betim; Aldo Manfroi, triatleta, campeão mundial de 94; Joaquim Romeu Cançado, médico cientista e pesquisador de doença de chagas; e Olímpia Mendes da Silva, servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 15h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, sobre a proposta que pretende desenvolver à frente de sua Pasta no ano de 1995.

Estiveram presentes: Christiano Augusto Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Florindo Silveira Filho, secretário municipal de Espinosa; Alberto de Azevedo Bahia, secretário municipal de Janaúba; Mário Reis da Fonseca Júnior, secretário municipal de Várzea da Palma; Breno de Castro Ferreira Júnior, secretário municipal de Contagem; Abília Silveira de Freitas, da Secretaria Municipal de Mato Verde; Ilma Dias Cardoso, secretária municipal de Matias Cardoso; Valdir José de Souza, da Secretaria Municipal de Betim; Guilherme Ricci, superintendente geral da Fhemig; Antônio Fernandes Lages, diretor da Maternidade Odete Valadares; Renato de Almeida Barros, diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais; José Luiz Verçoza, da Associação dos Hospitais de Minas Gerais e da Federação dos Hospitais; Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Maria José Antunes, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem; Vânia Lúcia Carvalho de Aguiar Faria, secretária-geral do Sindicato das Enfermeiras; Ricardo Ferreira Deusdará, do Sindicato dos Médicos; David Schimidt Santos, presidente da Federação das Cooperativas Médicas; e Paulo Borém, diretor das Federação das Cooperativas Médicas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Márcia de Sousa Almeida, presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam, encaminhando relação nominal dos alunos da Febem, que foram acolhidos na Fucam; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Olinto Godinho, o Sr. Benito Narey Ramos Dominguez, sobre o tema “Saúde família”.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, agradecendo à comissão pela oportunidade de comparecer à reunião no dia 07/11/1996 e expor os aspectos ligados ao problema de saúde.

Foi discutida e votada proposição da comissão. Foram ouvidos os Srs. Benito Narey Ramos Dominguez, médico; José Maximo Leão, prefeito de São Sebastião do Maranhão e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Suaçuí; Luiz Eduardo Miranda, médico do Tribunal de Justiça; Dorothéia Carneiro Vidigal, enfermeira do Hemominas; e Verônica Santos Freitas e Valéria de Abreu e Silva, assistentes sociais do Hemominas.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Celso Mello de Azevedo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam enviados ofícios ao governador do Estado, ao secretário de Estado da Saúde, ao secretário de Recursos Humanos e Administração e à presidenta do Hemominas, no sentido de efetivar os funcionários da Hemominas que passaram no concurso público e que ainda são regidos por contratos administrativos e função pública - com resposta da Sra. Ângela Gabriela Naves Givisiez, presidente da Fundação Hemominas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Simone Montez Pinto, promotora de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, informando a instalação da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Simone Montez Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião do dia 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para , no prazo de 120 dias, apurar diversas denúncias que envolvem o sistema penitenciário do Estado (13ª Legislatura)

Autoria: deputado Miguel Martini e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dimas Rodrigues, Geraldo da Costa Pereira, João Batista de Oliveira e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes: José Maria Barros, Marcos Helênio, José Braga, Arnaldo Penna, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo e Elbe Brandão. No decorrer dos trabalhos o deputado Miguel Martini foi substituído pelo deputado Baldonedo Napoleão.

Início das atividades: 23/03/1997 – Término das atividades: 13/08/1997.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais; e Processo 02/97 da Corregedoria da ALMG.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Carlos Alberto Pereira Gomes, superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; Jader Bernardo Campomizzi, secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde; Evaristo Garcia de Matos, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Gláucia Bráulio de Melo Matos, jornalista; e Rilke Novato Públio, presidente do Conselho Regional de
Farmácia, sobre os problemas acarretados por remédios com data de validade vencida e contendo impurezas; e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leandro Canabrava Turra, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, informando que a secretaria já concluiu a reavaliação do Projeto do Código Sanitário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Leandro Canabrava Turra; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 41, do Senado Federal, que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, convidando autoridades; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minutas do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2008, às 09h35min, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, com o objetivo de obter informações sobre o trabalho e as ações desenvolvidas pelo Ceter em 2008 e apreciar a matéria em pauta.

Esteve presente o Superintendente de Políticas de Trabalho e Renda do Ceter, Sr. Emílio Rodrigues Botelho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade em constante em lista anexa; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Wanderley Ávila, o Sr. Roberto Borges Martins, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea - sobre a pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/06/1999, às 19 horas, no Instituto Católico de Minas Gerais em Coronel Fabriciano, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, convidados sobre a pesquisa “Trajetória dos desempregados do Vale do Aço Mineiro”.

Esteve presente: Edgar Pontes de Magalhães, professor da PUC Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1996, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/05/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Rodrigues Ferreira, coordenador de Atenção ao Idoso, solicitando reunião especial para homenagear alguns idosos que se destacaram por marcantes qualidades cívicos sociais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater com convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, o futuro dos trabalhadores da Belgo Mineira após a unificação e controle pelos grupo Arbed (Bélgica), Usinor (França) e Acerália (Espanha). Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência para ouvir convidados sobre a situação dos servidores do Hemominas e da Fhemig admitidos por meio de contrato temporário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, convidando os membros da comissão para uma reunião no dia 16/03/2000, ocasião em que será realizada a votação do Regimento Interno para a Implementação do Fórum Estatual de Saúde e Segurança do Trabalhador em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Lutiana Nacur Lorentz e do Sr. João Batista Brito Pereira, subprocurador-geral do Trabalho, solicitando informação sobre quais foram os fatos que levaram o deputado Ivo José a tecer comentários sobre a forma como as questões referentes ao descumprimento da legislação do trabalho têm sido tratadas"; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público para discutir o tema "Legislação trabalhista - garantias e direitos dos trabalhadores"; requerimentos (5) do deputado Ivo José solicitando audiências públicas, com as entidades que menciona: (I) a fim de obter esclarecimentos sobre o Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado em relação aos projetos e programas para o combate ao desemprego, bem como a adoção das propostas aprovadas no Seminário Legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; (II) para obter esclarecimentos sobre programas de geração de emprego e renda no setor rural; (III) com o objetivo de debater sobre a política creditícia como alternativa de geração de emprego e renda; (IV) a fim de discutir a política de assistência social versus assistencialismo; (V) para discutir o "PL 703 1999 , com as entidades que menciona; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para discutir a jornada de trabalho e o salário mínimo, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Jorge Hannas, o Sr. Luiz Gonzaga Morando Queiroz, vice-presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids - Gapa -, para a divulgação do trabalho da instituição, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Cândido Martins Borges, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, encaminhando a Carta de Belo Horizonte, resultado do I Encontro Mineiro de Educação Sanitária e Comunicação; do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde - Cesmg -, encaminhando projeto de lei que dispõe sobre a reorganização e as atribuições deste conselho; e do Hospital da Baleia, encaminhando programa de marketing.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão. Foi ouvido o Sr. Luiz Gonzaga Morando Queiroz, vice-presidente do Gapa.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Antônio Cândido Martins Borges e José Rafael Guerra Pinto Coelho e do Hospital da Baleia; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando instauração do processo de investigação das denúncias feitas pela ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – sobre irregularidades ocorridas nesse órgão e a consequente punição dos responsáveis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência com diversos órgãos, para debater os altos níveis de desemprego verificados na Região Metropolitana de Belo Horizonte no mês de fevereiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vítor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima, em nome dos prefeitos reunidos no 67º Encontro de Cidades-Polo do Estado, pedindo que a comissão especial a ser designada para elaborar as diretrizes metodológicas para a composição do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IRMS -, criado pela Lei 14172 2002 , aguarde a próxima edição do referido encontro, em 07/08/2002 e 08/08/2002; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando ajuda financeira; do Sr. Jadilson Cordeiro Maciel, presidente da Câmara Municipal de Turmalina, solicitando manifestação formal desta Casa em relação às demissões efetuadas pela Acesita Energética S.A.; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3300 2002 ; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 3299 2002 ; da Sra. Cleuza Lopes de Souza Santos, da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil, solicitando cumprimento da Lei Federal nº 8.899 de 1994; do vereador Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando que sejam implementadas medidas que inibam o atendimento automatizado das empresas concessionárias de serviço público; do Sr. Guilherme Ribeiro Câmara, diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para tratar de assuntos referentes à contratação de médicos de família que atuam no Programa de Saúde da Família. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Ribeiro Camara; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao governador Itamar Franco para que remeta a esta Casa o projeto de lei contendo o plano de carreira do IMA; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Elbe Brandão solicitando proposta às entidades empresariais e de trabalhadores das indústrias extrativas minerais e vegetais do Estado para a formação de uma câmara permanente para discussão e regularização das questões relativas às condições de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; as ordens dos dias das reuniões de 15/10/2002, 08/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 10/09/2002, 03/09/2002, 27/08/2002, 20/08/2002, 06/08/2002 e 02/07/2002, não realizadas; os editais de convocação das reuniões de 06/08/2002, 24/06/2002 e 02/06/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado deputado Anderson Adauto, sobre a atual situação da previdência e do atendimento à saúde no Estado e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Borges, presidente do Ipsemg, encaminhando justificativa de ausência na presente reunião; dos prefeitos de cidades polos reunidos em Montes Claros, manifestando preocupação diante do momento em que passam as entidades ligadas à formação profissional e ao serviço social, como Senac e Sesc; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças, encaminhando demonstrativo de disponibilidade do Fundo para a Infância e Adolescência; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, vereador, dando conhecimento da Representação 21 1995, versando sobre a falência dos estabelecimentos de serviços de saúde conveniados ou credenciados ao SUS; e do Sr. Jací Custódio Jorge, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais, solicitando que esta comissão interceda junto à Secretaria Estadual de Saúde, para que encontre uma possível solução entre os anestesistas do Estado de Minas Gerais e remuneração aviltante do SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Luciano W. Ribeiro Reis, diretor de Saúde do Ipsemg; Álvaro Marcílio Júnior, diretor de Previdência do Ipsemg; Fábio Constante, superintendente hospitalar do Ipsemg; Osvaldo Fortini Levindo Coelho, médico do Ipsemg; Liliam M. Damasceno, presidente do Sindicato dos Funcionários do Ipsemg; José Augusto Braga, diretor do Departamento Jurídico do Sind-UTE; Moisés Oliveira Melo, presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg-Ascom; Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical; e João Diniz, do Conselho Fiscal do Sisipsemg.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; o relatório da reunião; as correspondências dos Srs. José Maria Borges, Marcelo Meira Bhering, Eduardo Bortolotto Filho e Jací Custódio Jorge e de prefeitos das cidades polo de Montes Claros; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão o Sr. Herculano Mourão Salazar, coordenador do MG Transplantes, e os Srs. Maurício Fernandes da Costa, Claret Hannas e Antônio Marx, a fim de tratarem sobre os problemas dos transplantes no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 31/10/1995, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Bruno Lombardi, comunicando que está sendo providenciada a designação de um defensor público para a Comarca de Betim, conforme o solicitado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Bruno Lombardi; ofício da deputada Magaly Machado, presidente da Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a Política Estadual de Combate à Prostituição Infanto-Juvenil, solicitando apoio para combater o comércio do sexo infanto-juvenil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rosângela Reis e Délio Malheiros, os impactos da crise financeira mundial na economia mineira, as possíveis mudanças nos investimentos do setor público, as consequências do pacote anti-crise lançado pelo Governo de Minas e debater, ainda, a demissão em massa que vem sendo verificada no setor guseiro em decorrência do desaquecimento da economia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Organização das Reuniões da Rede de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte, encaminhando abaixo-assinado dos integrantes da Rede de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte; do Sr. Willian Vagner Moreira, Diretor Coordenador-Geral do Sindieletro/MG; do Sr. Francisco Neto, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ipatinga, justificando a ausência do Prefeito de Ipatinga, Sr. Sebastião Quintão, à presente reunião; do Sr. Elísio Cacildo Vieira, Gerente-Executivo da Agência de Desenvolvimento de Ipatinga, agradecendo o convite e justificando a ausência à presente reunião.

Estiveram presentes: Raphael Guimarães Andrade, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ney Eduardo Mendes Santiago e Fernando Lana, respectivamente, Chefe de Gabinete e Assessor de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Pedro Parisi, Consultor Legislativo da Fiemg; Pierre Santos Vilela, Assessor Técnico da Faemg; Maisa Manini Costa Ribeiro, Assistente Econômico da Associação Comercial de Minas Gerais; Ernane Geraldo Dias, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas; Paulo Alberto de Magalhães Gomes Filho, Diretor de Administração de Dados Econômicos do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco e Congonhas; José Fernando Coura, representante do Sindiextra; Paulino Cícero, Presidente do Sindifer-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Comissão de Organização das Reuniões da Rede de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte, do Sr. Willian Vagner Moreira, do Sr. Francisco Neto e do Sr. Elísio Cacildo Vieira; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Itabira, para debater em audiência pública as demissões realizadas pela Vale e por empresas prestadoras de serviços àquela mineradora; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando que o Sr. Antônio Eduardo de Noronha Amábile, Presidente do Ceter/MG, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas por aquele Conselho; requerimento conjunto da Deputada Rosângela Reis e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Neider Moreira solicitando a realização de visita desta Comissão ao Governador do Estado para tratar dos impactos da atual crise financeira mundial na economia mineira e buscar soluções a curto e médio prazos para minimizar os efeitos da recessão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; a ordem do dia da reunião de 26/11/2008, não realizada; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/10/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sílvio Mitre, presidente do Fórum Nacional dos Secretários
Estaduais de Habitação e secretário da Habitação do Estado, dando ciência das conclusões de consenso definidas na XXXIII Reunião; e do Sr. Humberto Crivellari, diretor executivo do Centro de Estudos Octaviano de Almeida, dando ciência das comemorações do Dia do
Médico, ocorridas em 18/10/1996.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sílvio Mitre e Humberto Crivellari; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para que seja conhecida a situação da Santa Casa de Belo Horizonte, o papel que representa para o setor de saúde no Estado e o plano de saúde da instituição e seja convidado o Sr. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/10/1996, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, as demissões dos trabalhadores na região do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Jane Maria Coutinho, técnica da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Lucimere Leão da Silva, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra de Nova Era; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais – Fitiemg; Múcio Tosta, professor universitário da Newton Paiva; José Geraldo Siqueira, diretor da Fitiemg; e Hélio Martins da Silva, secretário sindical da Executiva Estadual do PT.

Foram discutidos e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados para participar dos debates desta reunião os Srs. Múcio Tosta, professor universitário da Newton Paiva, e José Geraldo Siqueira, secretário sindical da Executiva Estadual do PT; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública na Região do Vale do Aço, para debater com representantes das empresas do ramo de eucalipto (Cenibra, Acesita Energética, Companhia Agrícola Floresta Santa Bárbara – CAF), representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, na Região do Vale do Rio Doce, Vale do Suassuí e Vale do Aço, acerca do elevado índice de desemprego nesse setor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, encaminhando agradecimento as manifestações de felicitação quanto à posse de sua nova Diretoria; do Serviço de Mastologia da Fundação Socor, encaminhando convite para o lançamento da Campanha de Prevenção do Câncer de Mama; de servidores públicos de Santo Antônio do Pirapetinga, solicitando providências junto ao Ipsemg, no sentido de elaborar projeto de lei dispondo sobre o programa de cestas básicas e de rever o plano de empréstimo para a construção de reformas de moradias; e do líder comunitário de São João del-Rei, solicitando a construção de um hospital nessa localidade, para tratamentos especializados com reconhecimento pelo SUS-, para atendimento da microrregião.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, do Serviço de Mastologia da Fundação Socor e de servidores públicos de Santo Antônio do Pirapetinga (com resposta da ALMG); correspondência do Sr. Nivaldo José de Andrade, prefeito de São João del-Rei, encaminhando proposta votada por unanimidade, em que foi aprovada a construção do hospital público para tratamentos cirúrgicos especializados na referida cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h45min, com o objetivo ouvir convidados, a requerimento do deputado Jorge Hannas, sobre as dificuldades que enfrenta o MG transplantes e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Amélia Lopes P. de Aguiar, secretária de Estado de Saúde e presidente do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, solicitando ao presidente desta comissão que indique um membro para participar do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, reiterando a importância desta adesão; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Lei 9178 1995, de sua autoria, que estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que se especifica; e do Sr. Manoel Bonfim Freire, superintendente de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando pareceres técnicos emitidos por áreas do SES.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Herculano Mourão Salazar, coordenador do MG Transplantes, Maurício Fernandes da Costa e Claret Hannas, representantes da Grande Loja Maçônica, Paulo Eduardo Behrens, superintendente operacional de Saúde da Secretaria da Saúde, Antônio Marx, assessor jurídico da Grande Loja Maçônica, Marcílio Stortini, coordenador de Alta Complexidade da Secretaria da Saúde, e Maria Elba Pereira, assistente social do MG Transplantes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Regina Amélia Lopes P. de Aguiar (com resposta da ALMG), Campos Machado e Manoel do Bonfim Freire Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o tratamento e a recuperação de vítimas do alcoolismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Naves da Mota, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, em que solicita o apoio da comissão para que se revogue a Lei 7302 1978 , tendo em vista que o contexto em que foi editada está ultrapassado; e da Sra. Rosa Marta Araújo de Castro, da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Ubá, dando ciência de solicitação feita à Diretoria Regional de Saúde.

Estiveram presentes: Aloísio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes; June Hardy Sabino, conselheira do Conselho Estadual de Entorpecentes; Osterno Oliveira Brás, presidente da União Nacional de Centros de Recuperação de Alcoólatras - Uni-Cereas; Edgard Mendonça, coordenador distrital da Uni-Cereas; Espedito Antônio da Costa, presidente Uni-Cereas; e Wanderley Rosa Gomes, presidente da Uni-Cereas de Canápolis.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Naves da Mota (com resposta da ALMG) e Rosa Marta Araújo de Castro (com anexos e resposta da ALMG); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de ouvir convidados sobre o empréstimo que será concedido pelo Banco Mundial à Secretaria de Estado de Saúde, para promover a descentralização e regionalização do sistema de urgência e emergência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jean Jacques S'Antoine e Hector Sanches, respectivamente, chefe de equipe e representante do Banco Mundial, e Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; convite enviado.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 10h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o conteúdo do RQN 1579 1996 , do deputado Marco Régis, em que solicita a alteração da estrutura e da denominação da Delegacia do Erro Médico, permitindo que ela atenda a ocorrências de erro, omissão e negligência por parte de todos os profissionais liberais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, solicitando que a comissão apresente um projeto que verse sobre a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas e que disponha sobre a inclusão de advertência nos rótulos e anúncios de bebidas sobre os riscos de consumo de álcool para a saúde; e do Sr. Sílvio Mitre, secretário de Estado da Habitação de Minas Gerais, dando ciência do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Habitação, realizado em Vitória/Vila Velha (ES).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.Foram ouvidos os Srs. Adilson Save, diretor da Faculdade de Ciências Médicas; João Batista Gomes Soares, do Conselho Regional de Medicina; Tarquínio Vernalha, diretor da Junta Médica Federal da UFMG; Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Reinaldo Guimarães, diretor de Defesa do Exército Profissional; Roberto Porto Fonseca, superintendente geral da Fundação Ezequiel Dias; e Carlos Alberto Pereira, superintendente da Vigilância Sanitária

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Lincoln Marcelo Silveira Freire e Sílvio Mitre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor abandonado, em Minas Gerais, e realizar sindicância sobre o funcionamento dos órgãos, estabelecimentos e autoridades estaduais encarregados deste setor da assistência social (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Mário Assad e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Assad (presidente), Edgard de Vasconcellos (relator), Emílio Haddad, Eurípedes Craide, Maurílio Cambraia, Christovam Chiaradia e Heráclito Ortiga.

Início das atividades: [26/05/1969] – Término das atividades: [--/--/1969?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; ata; editais de convocação; lista de presença; correspondências; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor excepcional em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: Euclides Cintra e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Genival Tourinho (relator), Sebastião Fabiano, Lúcio Souza Cruz e Manoel Costa.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; lista de convidados para reunião; edital de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19248 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19248, que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.

Referência: PL 742 2007 (Projeto de Lei) MSG 415 2009 (Mensagem).

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18373 2009, de 04/09/2009.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Doutor Ronaldo (Relator), Lafayette de Andrada e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Adelmo Carneiro Leão, Tenente Lúcio, Fahim Sawan e Gláucia Brandão.

Inclui: atas; resultados de reunião; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; cédulas de votação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8810 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos do consumo de drogas lícitas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidade Terapêutica – Febract; Michelle Ralil, membro do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ângela Pereira Chaves, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – Conead; João Francisco, vice-presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Belo Horizonte e coordenador regional do grupo Amor Exigente; Levi Pereira Miranda, coordenador social do Centro de Referência de Assistência Social – Cras; Renato Willian, pasto do RAP; Elder Marcos Felício, cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza César Viana, Michelle Ralil, Ângela Pereira Chaves, Aloísio Andrade, João Francisco, Levi Pereira Miranda, Renato Willian e Elder Marcos Felício.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8841 2017), realizar audiência pública, para debater a questão dos dependentes químicos em situação de rua.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Oliveira Chagas, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional – República Fábio Alves dos Santos – do Abrigo Carlos Prates; Soraya Romina, membro da Associação Nacional Pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Érika Pinheiro Vaz, diretora de atendimento do Centro de Referência de Alcool e Drogas – Cread; Irene Adans, presidente do Projeto Ammor; Ângela Chaves, auxiliar de políticas públicas da Sepy; Valéria Viana Gualberto, da Coordenação Municipal de Saúde Mental; Daniela Vassalo Cruz, coordenadora do Consultório de Rua; Otílio Moraes de Castro, pastor e coordenador da Missão Batista da Cristolândia; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul de Acolhimento; Helbert Imbuzeiro, ex usuário de drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Oliveira Chagas, Soraya Romina, Érika Pinheiro Vaz, Irene Adans, Ângela Chaves, Valéria Viana Gualberto, Daniela Vassalo Cruz, Otílio Moraes de Castro, Almir Alves dos Santos e Helbert Imbuzeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Preservação e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Incluir: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h35min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda, em resposta ao RQN 10635 2018 (Of. 447 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h32min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6887 2017), realizar audiência pública, para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes.

Foi discutido e votado parecer sobre preposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza Cesar Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Janaína Nunes Rios Morais, diretora do Departamento Social da Associação Missão Maria de Nazaré; Luana de Souza Gonçalo, coordenadora de Prevenção da Terra da Sobriedade; Isabel Fernandes Lino de Azevedo, assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Santa Luzia; Márcio Rogerio de Oliveira, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente; André Ferreira, diretor de Descentralização de Políticas sobre Drogas; Humberto Cota Verona, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte; Matheus Henrique Dias, coordenador da Associação Missão Maria de Nazaré - Divinópolis; Giovanni Alexandre da Silva, presidente do Projeto de Vida; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract MG; Eduardo Rivelly, coordenador geral da Associação Maria de Nazaré; Rui Faria Campos, coordenador da Casa Dia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza Cesar Viana, Janaína Nunes Rios Morais, Luana de Souza Gonçalo, Isabel Fernandes Lino de Azevedo, Márcio Rogerio de Oliveira, André Ferreira, Humberto Cota Verona, Arnor José Trindade Filho, Matheus Henrique Dias, Giovanni Alexandre da Silva, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Eduardo Rivelly.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8018 2017), realizar audiência pública, para debater a rede de atenção psicossocial e as comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Flávia Assumpção Diniz de Morais, diretora de Gestão das Redes Complementares e Comunitárias de Atenção da Subsecretaria Política sobre Drogas; Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, coordenadora de Grupos de Mútua Ajuda da Terra da Sobriedade – Núcleo Nova Lima; Neusa Silva Santos Alves, coordenadora clínica do Núcleo de Atendimento a Toxicômanos; Rosimeire Maques, superintendente da Abraço; Josadac Marques, coordenador do Projeto Objetivos Globais da Organização das Nações Unidas – ONU – do Instituto Mãos e Vozes; Marcílio de Assis, superintendente do Centro Terapêutico Mães e Filhos; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Nova Vida – Provin; Rui Faria Campos, presidente da Cada Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica Chácara São João Paulo II da Missão Maria de Nazaré; Ronaldo Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febrac-MG; Pastor Epifânio Santiago, superintendente de Políticas Públicas sobre Drogas da Prefeitura de Betim; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Jean Carlo de Sousa Mendonça, gestor do Viva Livre Comunidade Terapêutica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Gonçalves Leite, Ana Luíza César Viana, Marta Elizabete de Souza, Flávia Assumpção Diniz de Morais, Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, Neusa Silva Santos Alves, Rosimeire Maques, Josadac Marques, Marcílio de Assis, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Matheus Henrique Dias, Ronaldo Viana, Pastor Epifânio Santiago, João Francisco de Souza Duarte, Aloísio Andrade e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as perspectivas do tratamento da dependência de Cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 8017 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Rede de Atenção Psicossocial e as Comunidades Terapêuticas (RQC 8018 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo solicitando seja realizada audiência pública para a subsecretária de Políticas sobre drogas para prestar esclarecimentos sobre o Programa Minas Acolhe (RQC 8019 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Pompéia, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9063 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Municipal Granja de Freitas, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9064 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao Comitê Gestor das Políticas para a População de Rua, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2017 (RQC 9065 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informação com vistas a esclarecer se esse órgão estadual retomará o financiamento dos - Consultórios na Rua - do Estado (RQC 9066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8811 2017), realizar audiência pública, para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis.

Foram recebidas proposições, à qual foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michelle Siqueira, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG; Juliana Paolineli, paciente em uso de Cannabis Medicinal; Renato Martins Prates, juiz federal; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Roberto Repsold, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes da Cannabis Medicinal; Wolney Pinto de Oliveira, gestor, em Itabirito, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Humberto Cota Verona, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde; Anderson Nazareno Matos, membro fundador da Frente Ativista Cannábica em Divinópolis; Edson Ferreira, paciente em uso de Cannabis Medicinal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michelle Siqueira, Juliana Paolineli, Renato Martins Prates, Lincoln Lopes Ferreira, Paulo Roberto Repsold, Leandro Ramires, Wolney Pinto de Oliveira, Aloísio Andrade, Humberto Cota Verona, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, Anderson Nazareno Matos e Edson Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2017, às 19h15min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5885 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Reno Ribeiro, secretária de Defesa Social do Município de São Lourenço; Natanael Paulino de Oliveira, vereador do Município de São Lourenço; Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço; Helson de Jesus Salgado, vereador do Município de São Lourenço; Paulo Márcio de Assis Jacinto, major e subcomandante da 17ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Kelvin Alvos Bastos, atirador do Tiro de Guerra 04-024. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabíola Reno Ribeiro, Natanael Paulino de Oliveira, Agilsander Rodrigues da Silva, Helson de Jesus Salgado, Paulo Márcio de Assis Jacinto e Kelvin Alvos Bastos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre dependentes químicos em situação de rua (RQC 8841 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Léo Portela, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Léo Portela.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.