Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 09h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: Sônia Andere, subsecretária de Tecnologia e Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação; Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, gerente executiva do projeto estruturador Aceleração da Aprendizagem na Região no Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, da Secretaria de Estado de Educação; Girlaine Figueiró, analista da Secretaria de Estado de Educação; Roberto Marcio Guerra, gerente-executivo do projeto estruturador Ensino Médio Profissionalizante; Gustavo Nominato Marques, gerente-executivo do projeto estruturador Escola em Tempo Integral; Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado, gerente executiva do projeto estruturador Escola Viva a Comunidade Ativa; Leonardo Petrus, subsecretário, gerente-executivo do projeto estruturador Novos Padrões de Gestão e Atendimento de Educação Básica e representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Roberta Kfuri Pacheco, gerente executiva do projeto estruturador Poupança Jovem; Jorge Carlos de Figueiredo, gerente do projeto estruturador Promédio – Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio; e Maria Inez Barroso Simões, gerente executiva do projeto estruturador Sistemas de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlin Moura, o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai-DR/MG –, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – e o governo do Estado de Minas Gerais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras e para a difusão do conhecimento científico e tecnológico no Estado.

Estiveram presentes: Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Marcílio César de Andrade, presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais; José Eustáquio Drumond, gerente de Tecnologia do Senai; Vander Ferreira Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Paulo Gazzinelli, consultor em Planejamento e Gestão em Ciência e Tecnologia; e Jose Roosevelt Perreira, pesquisador aposentado do Cetec.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 04/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Carlos Pinto, prefeito de Caxambu, agradecendo voto de congratulações pela escolha desse município para sediar o consórcio das universidades do Sul e do Sudeste do Estado; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, chefe de Gabinete de Educação - RQN 657 2011 ; da Sra. Maria das Graças Gomes, diretora da Escola Estadual de Jaguaritira, solicitando apoio para a resolução de problemas dos servidores dessa escola; do Sr. João Aurélio Tabosa, solicitando apoio junto ao Poder Executivo quanto a questões relativas a salários dos profissionais de ensino do Estado; da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra, secretária-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando pedido de providências para a implantação da Gestão Plena da Educação no referido município; do Sr. Saulo Clementino Martins Filho, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando cópia de requerimento em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à solução do impasse que levou à greve dos servidores da rede estadual de ensino; e do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, cumprimentando o presidente desta Casa, deputado Dinis Pinheiro, por ter este passado a compor a bancada dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Maria das Graças Gomes e Marcia Luiza Vilela Terra e dos Srs. João Aurélio Tabosa e Saulo Clementino Martins Filho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a precariedade do sistema de transporte escolar no Estado (RQC 1505 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hélio de Oliveira Santos, prefeito de Betim, encaminhando seu livro Naves-Mãe e a Pedagogia dos Sentidos; e do deputado Neilando Pimenta, justificando sua ausência a reunião.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Faculdade Adventista de Minas Gerais e com seu diretor-geral, Pastor Edinelson Storch, pela comemoração, no dia 29/05 do corrente ano, do Dia da Educação Adventista (RQC 951 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com o Serviço Educacional Lar e Saúde pela implementação do Programa Viva Melhor em Minas Gerais, possibilitando a interação entre os universitários adventistas e a coletividade (RQC 950 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o Programa Bom Começo: Programa de Acompanhamento da Saúde na Escola – PBC –, uma ação social empreendida pela Fundação Hospital de Olhos – Holhos (RQC 1071 2011); requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações pela escolha do Município de Caxambu para sediar o consórcio das universidades do Sul e Sudeste de Minas, chamada “Superuniversidade do Sudeste”: com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Sr. Luiz Cláudio Costa (RQC 1073 2011); (II) com o prefeito de Caxambu, Sr. Luiz Carlos Pinto (RQC 1074 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pelos seus 49 anos de existência (RQC 1072 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tenológico de Minas Gerais – Cetec –, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai DR/MG – e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, com a interveniência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes (RQC 1070 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando sejam ouvidos na reunião 11ª Reunião Ordinária desta Comissão representantes do Cetec (RQC 776 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Bosco e Dalmo Ribeiro Silva, as políticas, os planos e os programas de iniciativa do poder público e de entidades não-governamentais voltados à educação profissional e tecnológica.

Estiveram presentes: Roberto Márcio Guerra, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional; Carlos Pimenta, deputado e secretário de Estado de Trabalho e Emprego; Caio Mário Bueno Silva, professor e reitor do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - do Ministério da Educação; Lélia Inês Teixeira, superintendente de Inovação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Luiz Ronilson Araújo Paiva, coordenador de Formação Profissional Rural, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar/MG; Lúcio José de Figueiredo Sampaio, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai DR/MG; José Carlos Cirilo da Silva, superintendente regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/MG; Hormindo Pereira de Souza Júnior, doutor e professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; e Rodrigo Matsumoto Cobra, secretário-geral do DCE da Universidade Federal de Lavras - Ufla.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Clementino Martins Filho, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, solicitando intervenção junto ao governo do Estado para uma pacífica e rápida solução das pendências atinentes às reivindicações dos servidores do magistério; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 625 2011 ; do Sr. Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, e Evaldo Luiz de Almeida, 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, pedindo intercessão junto ao governo do Estado para a valorização dos profissionais de educação e para o encerramento da greve desses profissionais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; as correspondências dos Srs. Saulo Clementino Martins Filho, Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a abertura de sindicância para apurar denúncias de supostas irregularidades praticadas pela inspetora escolar lotada na Superintendência Regional de Ensino de Muriaé (RQC 949 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a abertura de sindicância para apurar denúncias de supostas irregularidades praticadas pela superintendente regional de Ensino de Muriaé (RQC 948 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater o PL 337 2011 (RQC 2251 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater a importância do Centro Universitário do Planalto de Araxá no desenvolvimento sustentável da microrregião do Planalto de Araxá e do Alto Paranaíba, suas mudanças, transformações e perspectivas – Uniaraxá (RQC 2250 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Bosco e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a precariedade em que se encontra a rede de ensino privado, especialmente quanto à organização e quanto à infraestrutura básica necessária para a formação dos estudantes (RQC 2248 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 05/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lúcia Maria Cabral, em que encaminha pedidos de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN - e de revisão de legislação, especialmente quanto à promoção por escolaridade; e do Sr. Edson Souza, vereador e outros vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, em que encaminha moção, manifestando-se sobre o PSPN.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Lúcia Maria Cabral e do Sr. Edson de Souza e outros; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Bosco solicitando visita à creche Cantinho do Amor, nesta Capital, para conhecer as atividades de ensino em educação infantil desenvolvidas por essa escola conveniada (RQC 1220 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/06/2011 e 15/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Bosco, em 03/05/2011, às 10h30min, com o objetivo de entregar reivindicações de gestores escolares contidas em documento elaborado por grupo de estudos proposto em audiência pública realizada em 06/04/2011, cuja finalidade foi debater a remuneração e o reposicionamento dos diretores de escolas estaduais.

Estiveram presentes: Maria Natalícia Carvalhais Câmara, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg; Rafael Maria de Oliveira, vice-presidente da Adeomg; e Ana Maria Belo de Abreu, representante da Adeomg.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) ao Centro de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG -, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 13/06/2011, às 15 horas, com o objetivo de buscar informações sobre a possível transformação da instituição em Universidade Tecnológica do Estado de Minas Gerais e de avaliar as ações a serem implementadas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à creche Cantinho do Amor, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Bosco e Maria Tereza Lara, em 08/08/2011, às 14 horas, com o objetivo de conhecer as atividades de ensino em educação infantil desenvolvidas pela creche.

Esteve presente: Carlos Eduardo Silveira Gonçalves, presidente do Movimento de Luta Pró–Creche.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Cássio Soares solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais em face do julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF – da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10497 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de criar um campus em Uberaba, de forma a aumentar a oferta de vagas no ensino superior nesse município (RQC 10498 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o uso de software pirata e seus impactos econômicos e jurídicos (RQC 10499 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, os efeitos e consequências da operacionalização e aplicação da declaração pelo STF da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10500 2014 ); requerimento não recebido dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve dos servidores estaduais da educação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação em que se encontra a Superintendência Estadual de Ensino da cidade de Muriaé.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Walderez de Campos Palhares, solicitando visita à Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas e encaminhando documentos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG; Ivan da Silva Lomeu, diretor do Sind-UTE; e Sandro Areal Carrizo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Muriaé.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Walderez de Campos Palhares; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a situação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG -, especialmente a contratação e manutenção de corpo docente e a viabilidade de sua transformação em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (RQC 780 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja aprovada a participação desta Comissão na abertura do 1º Fórum de Integração Universitária, edição Sul/Sudeste de Minas Gerais, em homenagem aos 85 anos de fundação do Diretório Acadêmico Estudantil da Universidade Federal de Lavras – Ufla (RQC 902 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Neilando Pimenta, Paulo Lamac, Rogério Correia e Carlin Moura solicitando que seja realizado estudo nesta Casa, para viabilizar a elaboração e a publicação de uma cartilha que verse sobre a educação profissional e tecnológica no Estado, com o objetivo de divulgar e orientar instituições de ensino, estudantes e concluintes do ensino médio e da educação de jovens e adultos acerca da oferta da citada modalidade de ensino, iniciativa que consolidará as contribuições trazidas pelo debate público Cenários da Educação Profissional e Tecnológica em Minas Gerais, e com a participação de entidades da sociedade civil da educação na elaboração da referida cartilha (RQC 5601 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Vitor Xavier, deputado estadual, encaminhando e-mail da Sr. Raquel Araújo Freitas, que solicita providências em relação à promoção de alunos no Município de Contagem, conforme idade, sem observar o nível de aprendizagem dos mesmos; do Sr. Djam Antunes Quaresma e vereadores da Câmara Municipal de Águas Vermelhas, manifestando apoio à greve dos professores estaduais; e do Sr. Evandro Castanheira Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Lavras, manifestando o apoio dessa Casa à greve dos professores do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Vitor Xavier, Djam Antunes Quaresma e outros e Evandro Castanheira Lacerda; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para efetivar a implantação de programas de convivência social, destinados às pessoas com deficiência (RQC 2084 2011); requerimentos (I) dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhados à comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8035/2010: (I) a sugestão de emenda apresentada pela Federação Nacional de Educação Integrada dos Surdos – Feneis (RQC 2086 2011); (II) pedido de providências para inserir no projeto dispositivo que assegure aos pais o direito de optar entre a escola regular e a escola especial, como uma das estratégias de execução da meta 4 (RQC 2078 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas à comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8035/2010 e à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão, ocorrida em 19/09/2011 (RQC 2080 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências impedir o fechamento da Escola Municipal Santo Antônio (RQC 2085 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para garantir a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras – nos cursos de graduação de formação de professores, em cumprimento ao Decreto 5626/2005 (RQC 2082 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando visita à Escola Municipal Santo Antônio, para conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição na modalidade de educação especial (RQC 2081 2011); requerimento dos deputados Bosco e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão de percentuais das vagas destinadas a estudantes da comunidade do entorno da Escola Estadual Ordem e Progresso, conforme a demanda dessa comunidade (RQC 2083 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Educação as notas taquigráficas da reunião desta Comissão, realizada em 21/09/2011 (RQC 2079 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Campo Belo, para debater a instalação de cursos técnicos da rede federal de ensino (RQC 2092 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Diamantina, para discutir a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em municípios da região (RQC 2091 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para reunir subsídios para a apreciação do PL 2174 2011 (RQC 2088 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, no Município de Diamantina, para debater a implantação da Estação Conhecimento do Vale do Jequitinhonha, idealizado pela Fundação Vale (RQC 2089 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam encaminhados às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedidos de informações sobre denúncias relativas ao processo de concessão de aposentadoria especial para diretores de escolas estaduais (RQC 2087 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para averiguar as denúncias relativas a três escolas estaduais situadas no Município de Juiz de Fora (RQC 2095 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos adotados para cumprimento do disposto na Portaria Normativa nº 16/2011, do Ministério da Educação, que estabelece a possibilidade de certificação de conclusão do Ensino Médio com base na proficiência alcançada no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem (RQC 2096 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para comemorar os 80 anos do Padre Geraldo Magela Teixeira, reitor da UNA e incentivador de uma educação de qualidade (RQC 2090 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a aplicação da Lei 9401 1986 (RQC 2097 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a implantação do curso de medicina no campus da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM - na cidade de Teófilo Otoni (RQC 2093 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de informações sobre a implantação do Instituto Federal Tecnológico – Ifet - na cidade de Teófilo Otoni (RQC 2094 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/09/2011 e 14/09/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. André Quintão e Zé Maia, presidentes das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando para audiência conjunta em que será apresentada a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3269 2012 , RQN 3268 2012 ,RQN 3349 2012 , RQN 3411 2012 e RQN 3228 2012 ; da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura, encaminhando o relatório anual do Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital; e da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Ifes do Ministério da Educação Of. 1922 2012/SGM, - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. André Quintão, Zé Maia, Eliane Parreiras e Adriana Rigon Weska; requerimentos (2) do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2012: (I) no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 5028 2012 ); (II) no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (RQC 5029 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/10/2012, 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 19/09/2012 e 12/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais –, em especial o curso de ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direito da UFMG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, deputado, em que informa que a correspondência lida na reunião ordinária desta comissão do dia 13/06/2012, de autoria do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado de Minas Gerais, já foi respondida pelo secretário de Estado e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado Nárcio Rodrigues; do Sr. Ailton Cláudio Fernandes, secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima - RQN 3019 2012 ; e do Sr. Vilson Antônio dos Santos, vereador e presidente do Diretório Municipal do PSDB em Pará de Minas, solicitando intervenção perante a Universidade Luterana do Brasil nesse município, para que as Sras. Neuza Antônio Costa, Marisa Ruth Duarte, Karina Fátima Pereira e Vanessa Aparecida Rezende Silva colem grau no curso de pedagogia.

Estiveram presentes: Amanda Flávio de Oliveira, professora e diretora da Faculdade de Direito da UFMG; Fernando Jayme, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG; José Luiz Borges Horta, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Renato Cardoso, professor da Faculdade de Direito da UFMG; Txai Silva Costa, coordenador do Centro Acadêmico de Ciências do Estado; Felipe Henrique Dias Barbosa, estudante do Curso de Ciências do Estado da UFMG; e Rafael Leal, presidente da União Estadual dos Estudantes – UEE/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Duarte Bechir e Vilson Antônio dos Santos; requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Educação as notas taquigráficas desta reunião e, após análise, sejam enviadas a esta comissão as informações sobre as perspectivas do Reuni em Minas Gerais, em especial quanto aos investimentos e às projeções dos cursos oferecidos pela UFMG, detalhando a ampliação de vagas, os recursos para os projetos de pesquisa e a extensão do curso de ciências do Estado, da UFMG (RQC 3846 2012); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG para que disponibilize informações sobre a história e a reestruturação do curso de ciências do Estado na página da internet da referida faculdade (RQC 3848 2012); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada à Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG manifestação de apoio à consolidação e ao fortalecimento do curso de ciências do Estado da referida faculdade (RQC 3849 2012); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Diretoria-Geral da ALMG e à Gerência-Geral da Escola do Legislativo pedido para que sejam analisadas as possibilidades de: se firmar convênio com a Faculdade de Direito da UFMG para participação dos alunos do curso de ciências do Estado em cursos e estágios da ALMG; que nos concursos públicos para ingresso de servidores nesta casa tenha como requisito a graduação em ciências do Estado, para provimento de cargos cujas funções sejam compatíveis com tal formação; que se permita a participação de estudantes do curso de ciências do Estado na organização e realização do Parlamento Jovem 2013 (RQC 3847 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para a disponibilização de recursos para melhoria da iluminação do prédio onde funciona a Escola Estadual Leônidas Marques Afonso, situada no Município de Jaboticatubas, para aumentar a segurança daquela escola, conforme solicitação encaminhada por correspondência (RQC 3850 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informação sobre a relação das escolas estaduais que serão beneficiadas com a verba a ser disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – para obras de construção ou cobertura de quadras esportivas, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2 – , do governo federal, e que a referida secretaria encaminhe a relação de escolas situadas nos municípios de Ituiutaba, Poços de Caldas e Pouso Alegre, que serão contempladas com a verba de 1,7 milhão de reais (RQC 3851 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/02/2012, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação, prestando informações relativas ao requerimento desta Comissão encaminhado pelo Ofício nº 3303/2011/SGM; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 1826 2011 e RQN 1827 2011 ; do Sr. Toninho Pinheiro, deputado federal - RQN 1920 2011 ; do Sr. Ademir Camilo, deputado federal - RQN 1920 2011 ; e da Sra. Maria Céres Pimenta Spínola Castro, secretária adjunta de Educação - RQN 1512 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; a correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada ao deputado federal Eduardo Barbosa e ao Sr. Sérgio Sampaio Bezerra, presidente das Federações das Apaes de Minas Gerais, cópia do ofício SMGO nº 713/2011, encaminhado pelo Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (RQC 2717 2012); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada à presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg – cópia do ofício GS 003038/2011, enviado pela Sra. Ana Lúcia de Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, em resposta a requerimento desta Comissão, aprovado em 26/10/2011 (RQC 2718 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Carlin Moura solicitando audiência pública para debater o processo de reestruturação que resultou no fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem – Funec – no Município de Contagem e a possibilidade de inclusão dessa fundação no Programa de Educação Profissional – PEP – da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG (RQC 2716 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para receber coordenadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – INCT – Nanocarbono em Minas Gerais, para conhecer os projetos desenvolvidos por esse instituto (RQC 2719 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o reposicionamento das diretoras de escolas apostiladas com direito ao vencimento do cargo comissionado, ou seja, que tenham aposentado antes da publicação da Lei 14683 2003 (RQC 2721 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 10h15min, no Clube do Município de Nepomuceno, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em universidade tecnológica, nesse município.

Estiveram presentes: Juliana Vilela Lourençoni Botega, diretora do Cefet-MG – Campus Nepomuceno; Thamara Veiga Bela, aluna do Cefet-MG; Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno; Francisco Ricardo Gattini, vereador e presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; Adilson Lopes de Oliveira, assessor de Cooperação Institucional do Cefet-MG; Irlen Antônio Gonçalves, vice-diretor do Cefet-MG; Isaías Gonçalves Ribeiro, aluno do Cefet-MG; e José Maria de Oliveira, vice-prefeito de Nepomuceno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Maria Tereza Lara em que solicitam a nulidade, por iniciativa da Mesa da Assembleia por meio da apresentação de projeto de resolução, do art. 4º da Resolução nº 2.253/2013 da Secretaria de Estado de Educação (RQC 6307 2013 ); requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude à Secretaria de Estado de Educação, com a presença de representantes dos professores de Educação Física, para debaterem os encaminhamentos propostos na audiência pública conjunta realizada no dia 30/04/2013 (RQC 6310 2013 ); requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à secretária de Estado de Educação as notas taquigráficas da audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada no dia 30/04/2013, às 14h45min (RQC 6313 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação o abaixo-assinado entregue pelos representantes dos professores de Educação Física audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada no dia 30/04/2013, às 14h45min (RQC 6315 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e o edital de convocação das reuniões dos dias 23/04/2013 e 17/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que audiência pública para debater a realização do Consórcio para o Centro de Pesquisa, com sede no Município de Caxambu, formado pelas Universidades Federal de Viçosa - UFV -, Lavras - Ufla -, Alfenas - Unifal -, São João del-Rei - UFSJ -, Ouro Preto - Ufop -, Juiz de Fora - UFJF - e de Itajubá - Unifei (RQC 5593 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara em que solicita a continuidade da participação desta comissão no ciclo de debates Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito, ocorrido na ALMG em 2012, e que será reativado pela Comissão de Segurança Pública (RQC 5597 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os reflexos da Lei 20369 2012 (RQC 5594 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Sr. Délzio Bicalho Carvalho, presidente da Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais, pedido de providências solicitando a manutenção do funcionamento da Escola de Enfermagem Clóvis Salgado, em virtude da importância desta e de suas atividades para a saúde pública do Estado (RQC 5595 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o desenvolvimento científico do Estado nas áreas de inovação tecnológica, pesquisa universal, manutenção de equipamentos, apoio ao pesquisador mineiro, aquisição de livros técnicos científicos institucionais, bolsa de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, apoio a projetos de extensão em interface com a pesquisa e o Programa Santos Dumont, bem como divulgar a disponibilização de bolsas de pesquisa pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig (RQC 5596 2013 ); requerimento (perda de objeto – art. 180, IV) do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação, solicitando a homologação do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 01/2011, de 11/07/2011, para o provimento de cargos da carreira de professor de educação básica - anos iniciais do ensino fundamental, bem como a nomeação dos aprovados no curso deste ano letivo (RQC 5591 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação do nome de Fábio Caldeira Castro da Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, informando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio, licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário para que realizem prestação de contas semestrais nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa; da Sra. Sueli Maria Baliza Dias, secretária municipal, agradecendo o convite para participar das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012/2015, exercício 2014; do Sr. Emerson Rodrigues Viana, sugerindo que quem classificou no concurso da Secretaria de Estado de Educação para os cargos de ATB, P1A, Supervisão e Orientação, possam assumir as vagas seguindo de classificação e que os classificados possam requerer a vaga por meio de recurso, pela Lei 100; do Sr. Jorge Batista, reclamando da cobrança indevida de um curso que a té o momento era gratuito, oferecido pela Faop – Fundação de Ação de Ouro Preto; da Sra. Simone Maria de Oliveira, professora efetiva do Estado, reclamando da resolução que a remanejou da escola em que trabalhava para assumir a biblioteca, contrariando laudos médicos e informando que perdeu seu cargo para pessoas beneficiadas pela Lei 100, que não fizeram concurso; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5979 2013 ; e do Sr. Admilson José Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Campanha, encaminhando moção de aplauso aos deputados pela atuação na condução do processo de incorporação da Fundação Cultural Campanha da Princesa à Uemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, Sueli Maria Baliza Dias, Jorge Batista, Simone Maria de Oliveira e Admilson José Ferreira; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a revisão do Decreto 46206 2013 e a valorização do servidor diretor de escola, com a presença dos convidados que menciona, para apresentação de estudo sobre a qualidade da educação no estado (RQC 8970 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita à Secretaria de Educação para debater reivindicações formuladas pelos diretores de escolas estaduais, especialmente sobre remuneração, certificação, carga horária e outros (RQC 8971 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, chefe de Gabinete de Educação, em que encaminha ofício do Sr. Leonardo Petrus, da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, justificando a ausência de representante desse órgão na reunião desta comissão ocorrida em 28/11/2011, e informa que a demanda de construção de escola estadual no Bairro Petrovale consta no plano de atendimento da SEE-MG, que procura terreno para abrigar prédio próprio com 14 salas de aula; do Sr. Francisco José Penna, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ao orçamento, com vistas à aquisição de equipamentos que propiciam impacto nas atividades acadêmicas, tanto de ensino como de pesquisa e extensão, incluindo-se as ações assistenciais; e da Sra. Karen Dantas Kopper, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação - RQN 1656 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires e do Sr. Francisco José Penna; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Vale da Eletrônica, no Município de Santa Rita do Sapucaí, para conhecer o funcionamento do Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel (RQC 2620 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Instituto Federal de Ensino, campus do Município de Inconfidentes, para conhecer o trabalho realizado por essa instituição (RQC 2621 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja formulado voto de congratulação com o professor José Graziano da Silva, por sua eleição, em 26/06/2011, para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO –, sendo o primeiro latino-americano a ocupar esse cargo (RQC 2622 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja formulado voto de congratulação com o professor José Graziano da Silva pela homenagem recebida na Universidade de Uberlândia – UFU –, com o título de “Doutor Honoris Causa” (RQC 2623 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h45min, com o objetivo de reconhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o relevante trabalho realizado pela Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pela ocasião da comemoração dos 40 anos do curso de pedagogia.

Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Santuza Abras, vice-reitora da Uemg; Rogério Bianchi Brasil, diretor-geral do Campus de Belo Horizonte da Uemg; Dolores Maria Borges de Amorim, diretora da Faculdade de Educação da Uemg; Cristiane Silva França, coordenadora do curso de Pedagogia da FAE-Uemg; Regina Rosa do Santos Leal, coordenadora da Pós Graduação Lato Sensu da Uemg; Úrsula Viana Mansur, presidente do Diretório Acadêmico da FAE-Uemg; Tomaz de Andrade Nogueira, do Conselho Estadual de Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o fechamento da Escola Estadual do Quilombo, distrito de Sabinópolis, na região do Vale do Rio Doce.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - RQS 2011 ; e da Sra. Maria Céres Pimenta Spínola Castro, secretária-adjunta de Educação - RQN 1655 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eliezer Pacheco e Maria Céres Pimenta Spínola Castro; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública para debater a possibilidade de suplementação, pelo Estado, dos valores repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –, visando aprimorar o atendimento dos alunos indígenas, quilombolas e matriculados em escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social (RQC 2561 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o papel das universidades públicas no processo de desenvolvimento social brasileiro, avaliando o trabalho que promovem na área de extensão, objetivando sua integração com a sociedade de modo a favorecer a expansão e interiorização das políticas públicas sociais (RQC 2562 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para conhecer os projetos premiados na Edição 2011 do Prêmio Jovem Cientista do CNPq, apresentados pelos acadêmicos Kaiodê Leonardo Biaque, do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, e Uende Aparecida Figueiredo, da UFMG (RQC 2560 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a secretária de Estado de Educação e com a superintendente Regional de Ensino de Uberaba pela realização do XVII Encontro de Gestores Escolares, realizado no Município de Araxá (RQC 2564 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a secretária de Estado, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pela realização do Congresso Mineiro de Ensino Superior, ocorrido no mês de novembro, que debateu as perspectivas e desafios para a educação superior em Minas Gerais e lançou o selo Universidade Cidadã, pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho (RQC 2563 2011); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidenta da República, ao ministro da Educação e ao reitor da UFVJM pedido de providências para que seja criado um campus da UFVJM nos Municípios de Capelinha e Itaobim (RQC 2565 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Bosco e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação, na Secretaria de Estado de Educação, de equipe responsável pela estruturação de alimentação escolar, bem como a disponibilização de um nutricionista por superintendência regional de ensino, e que sejam informadas as alternativas legais que estão sendo adotadas para suprir as necessidades relacionadas especialmente na elaboração de cardápios da merenda escolar, conforme ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 2559 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Bosco e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiências públicas regionalizadas conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater, prestar esclarecimentos e acompanhar a aplicação da Lei Federal 11947/2009, no tocante ao atendimento da alimentação escolar (RQC 2558 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 10h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlin Moura, o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – DR/MG e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, com a interveniência do Governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que justifica sua ausência à reunião.

Estiveram presentes: Olavo Machado Júnior, presidente da Fiemg; Marcílio César de Andrade, presidente do Cetec; Vander Ferreira Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Lucas Rodrigues Coelho, membro da Diretoria da Associação dos Aposentados da Carreira de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais – Apoct; Lúcio José de Figueiredo Sampaio, diretor-regional do Senai; e José Roberto Tavares Branco, pesquisador do Cetec.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja apresentada emenda ao PL 2521 2011 , para assegurar a construção do prédio da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende, no Bairro Petrovale, no Município de Betim (RQC 2537 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja apresentada emenda ao PL 2521 2011 , para assegurar a implantação, em prédio próprio, de uma escola estadual no Bairro São Judas Tadeu, no Município de Ouro Fino, cuja planilha de custos e demais documentos pertinentes à obra já foram protocolizados na Secretaria de Estado de Educação (RQC 2538 2011); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário de Estado de Educação acerca dos questionamentos apresentados nesta reunião pelo Sr. Vander Ferreira Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, especialmente sobre a natureza pública ou privada das atividades a serem desenvolvidas pelo Cetec (RQC 2536 2011); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os resultados da implantação da Lei Federal 11947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do programa Dinheiro Direto na Escola.

Estiveram presentes: Cibele Cristina Bueno de Oliveira, consultora do Programa de Aquisição de Alimentos; Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora regional do Vale do Aço do Sind-UTE; Maria Izabel Lopes da Silveira, secretária-executiva do Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais; Élido Bonomo, presidente e coordenador de Gestão do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar – Cecane – da Ufop; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar; Ademar Moreira Pires, assessor técnico da Emater; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar; e Alcides Guedes Filho, delegado federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pelas comemorações dos 40 anos do curso de Pedagogia e, ainda, que a referida manifestação seja entregue em reunião desta Comissão (RQC 2508 2011); requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as estratégias de erradicação do analfabetismo adotadas pelo Estado, por sugestão do seminário legislativo Pobreza e Desigualdade (RQC 2507 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina de Fátima Santos Faria, assistente técnica da Educação, pedindo providências com vistas à revisão da legislação relativa ao tempo de serviço para aposentadoria a ser cumprido por diretor de escola.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cristina de Fátima Santos Faria; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência para debater as PECs 33/2009 e PEC 386/2009, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 2367 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à prefeita de Betim pedido de providências para a cessão de espaço para a construção de escola estadual de ensino médio na região do Bairro Petrovale (RQC 2501 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando visita à Secretaria de Estado de Educação, tendo como convidados representantes da Prefeitura de Betim e da comunidade da região do Bairro Petrovale, para pleitear a construção de escola estadual de ensino médio na região, bem como solicitar que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito ao acesso à educação aos alunos do 9º ano da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares, que, em 2012, não poderão ser matriculados no ensino médio em escola situada na sua região por falta de vagas (RQC 2499 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de uma escola estadual de ensino médio na região do Bairro Petrovale, no Município de Betim (RQC 2500 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja apresentada emenda ao PPAG 2012-2015 para a construção de escola estadual de ensino médio na região do Bairro Petrovale, no Município de Betim (RQC 2502 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja apresentada emenda ao PPAG 2012-2015 para construção de escola estadual no Bairro São Judas Tadeu, no Município de Ouro Fino, cuja planilha de custos e demais documentação pertinente já se encontra protocolizada junto à Secretaria de Estado de Educação (RQC 2504 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para dar continuidade ao debate sobre a instalação de novos campus e sobre a alteração do nome da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, em cidades dessa região (RQC 4857 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 23/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2011, às 14h38min, na quadra da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares, no Município de Betim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, a construção do espaço físico da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende no Bairro Petrovale, que atualmente funciona em espaço cedido pela Escola Municipal Valério Ferreira Palhares.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhado ofício em que justifica a sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Anderson Fernandes da Silva e Carolina Santos Gessner de Castro, assistentes técnicos educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sandra Angélica Castro Gomes, secretária de Educação do Município de Betim; Lílian Melo Alves, vice-diretora da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende; Adriana Oliveira Corrêa, diretora da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares; Flávio Manoel Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Petrovale; Yan Victor Leal, presidente dos Grêmios Estudantis da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende e Escola Municipal Valério Ferreira Palhares; e Leila Márcia Soares, administradora regional do Bairro Petrovale.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Tereza Lara; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2011, às 18h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a educação no campo.

Estiveram presentes: Mônica Maria de Souza, professora e diretora do Sind-Ute; Padre João, deputado federal; Antônio Lídio de Mattos Zambon, coordenador-geral da Educação do Campo do Ministério da Educação; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Charles Moreira da Cunha, professor do curso de licenciatura em educação do campo - Faculdade de Educação – UFMG; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; Osvaldo Samuel Costa Santos, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; e Nilson José de Oliveira, representando a turma Dom José Mauro do curso de licenciatura em educação do campo da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 10h14min, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva, para apreciação do PL 2174 2011 , que obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elma Jacob, em que informa o recebimento do convite para esta audiência pública e esclarece que o órgão competente para o assunto a ser debatido é a Corregedoria Estadual de Defesa da Educação; e do deputado Marques Abreu, em que justifica sua ausência a esta reunião.

Estiveram presentes: Sônia Andère Cruz, subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais; Sérgio Eustáquio da Silva, professor e componente da Gerência de Avaliação de Políticas Educacionais; José Francisco Soares, professor da Faculdade de Educação da UFMG.

Inclui: resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Elma Jacob e Marques Abreu; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/11/2011, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Neilando Pimenta, deputado, justificando sua ausência em reunião desta comissão em 26/10/2011; do Sr. Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, encaminhando cópia de moção de apoio às reivindicações do Sind-UTE/MG, em atenção à iniciativa do vereador Werley Ferreira de Macedo; do Sr. Nelson Dias de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Frei Inocêncio, pedindo sejam envidados esforços com vistas à solução da greve dos professores da rede estadual; e dos Srs. Cleuber Luiz de Miranda e Wilson Carlos de Abreu, vereadores da Câmara Municipal de Capelinha, e Laerte Ferreira dos Santos, presidente dessa Casa, solicitando apoio à criação, nesse município, de polo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Neilando Pimenta, Rogério Bernardes Coelho, Nelson Dias Araújo, Cleuber Luiz de Miranda, Wilson Carlos de Abreu e Laerte Ferreira dos Santos; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o plano de ampliação e expansão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, bem como a capacidade de irradiação das ações educacionais e sociais dessa universidade (RQC 2307 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais da bancada mineira na Câmara dos Deputados solicitando empenho no encaminhamento da votação da PEC 386/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista (RQC 2368 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública à Escola Municipal Maria Silva Lucas, situada no Município de Contagem, para verificar as condições de segurança na escola, em face da denúncia de agressão cometida por um ex-aluno à diretora dessa escola (RQC 2366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 26/10/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando visita à Escola Estadual Ordem e Progresso para obter esclarecimentos sobre o edital para o processo seletivo 2012 e a Portaria nº 001/EEOP/ACADEPOL/PCMG/2011 (RQC 2306 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o fechamento da Escola Estadual do Quilombo, distrito de Sabinópolis (RQC 2308 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre os valores dos contratos firmados entre a Fundação Renato Azeredo e o governo de Minas entre 2002 e 2011, bem como sobre quais órgãos da administração pública fizeram os repasses (RQC 2311 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre quais medidas foram tomadas com relação a ofício enviado por representantes dos Centros de Educação Continuada – Cesecs –, em 22/02/2011, em que solicitam um quadro de pessoal que assegure atendimento eficiente à comunidade (RQC 2312 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a educação no campo (RQC 2309 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação e a todos os deputados membros da comissão criada para intermediar a negociação entre professores e governo do Estado as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 06/04/2011 e o documento de propostas encaminhado pela Adeomg (RQC 2304 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando visita à secretária de Estado de Educação para entregar as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 06/04/2011 e apresentar as propostas da Adeomg (RQC 2305 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública na Escola Municipal Valério Ferreira Palhares, que abriga o anexo da Escola Estadual Prof. Vera Maria Rezende, para debater a construção de escola estadual no Bairro Petrovale (RQC 2310 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2011, às 10h15min, no Campo Belo Tênis Clube, no Município de Campo Belo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a instalação de cursos técnicos da rede federal de ensino nesse município.

Estiveram presentes: Maria Floripes de Paula, secretária de Educação, Esporte e Lazer de Campo Belo; Jaine Aparecida Santos Couto, presidente da Câmara Municipal de Cristais; Romeu Tarcísio Cambraia, prefeito de Campo Belo; Belchior Soares, vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Belo; Reginaldo Lopes, deputado federal; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; e João Batista Lima, prefeito de São Francisco de Paula.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Paulo Lamac, em 31/10/2011, às 14h30min, com o objetivo de visitar a diretora da escola, Sra. Marisa de Oliveira Costa, para obter esclarecimentos sobre o edital Processo Seletivo 2012 e a Portaria nº 001/EEOP/ACADEPOL/PCMG/2011.

Estiveram presentes: Marisa de Oliveira Costa, diretora da Escola Estadual Ordem e Progresso; Maria de Lourdes Rodrigues Fassy, superintendente regional de Ensino da Superintendência Metropolitana B; Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado-geral e diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol; Hudson Ferreira Sales, assessor institucional da Polícia Civil; Maize Bregues, diretora pedagógica da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana B.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a educação infantil no Município de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Tatiana Veloso Ferraz, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte; Elaine Andrade da Silva, representante de pais da comunidade Camilo Torres; e Gustavo Alexandre Magalhães, procurador municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Bosco, Paulo Lamac e Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e ao Sind-Rede (RQC 2247 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luciana, em que se manifesta sobre a situação e a remuneração atual dos professores do Estado e sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN; da Sra. Paula Galvão, em que informa a falta de professores na sua escola, situada no Município de Ibiá, e pede a valorização desses profissionais; do Sr. Antônio, em que reivindica aumento de salário para os professores; da Sra. Maria José, em que apresenta indagações sobre a greve dos professores e sobre a aplicação do PSPN; da Sra. Maria Sebastiana Gonçalves de Oliveira, em que se manifesta sobre o subsídio e a aplicação do piso salarial; e do deputado Neilando Pimenta, em que justifica sua ausência a esta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio, Luciana, Paula Galvão, Maria José e Maria Sebastiana Gonçalves de Oliveira; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando que seja elaborada agenda de atividades desta comissão, de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais e com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de educação, ciência e tecnologia do Estado (veja também os RQCs 1500, 1501, 1503, 1504, 1499/2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a disponibilização pela internet de informação sobre as designações do quadro de magistério em todas as Superintendências Regionais de Ensino durante todo o ano letivo (RQC 1407 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com Ana Maria Belo de Abreu pela sua eleição como presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg (RQC 4833 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação do curso técnico de estética e do curso tecnólogo de estética em Minas Gerais e da respectiva profissionalização (RQC 1405 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à nova direção da União Estadual dos Estudantes – UEE/MG – na pessoa do presidente eleito, Sr. Rafael Leal Pegado (RQC 1406 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à nova direção da Adeomg nas pessoas da presidente eleita, Sra. Ana Maria Belo de Abreu, e do vice-presidente eleito, Sr. Rafael Maria de Oliveira (RQC 1408 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Flávio Cheker solicitando que seja reparada a situação de injustiça feita aos ocupantes do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica; do Senador Heráclito Fortes, comunicando que encaminhou o of. 1982/2007/SGM à apreciação do Senador Raimundo Colombo, Presidente da CPI das ONGs no Senado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vicente de Paula Oliveira e Heráclito Fortes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Educação, com vistas à reforma da estrutura física da Escola Estadual Maria das Graças Costa, localizada no Município de Contagem; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para, em audiência pública, debater o tema "Estatuto da Juventude e Plano Nacional da Juventude"; requerimento do Deputado Deiró Marra solicitando que seja convocado o Tenente Coronel José Wilson da Paixão Lisboa, Comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar, de Patrocínio, para comparecer à reunião da Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização de ônibus irregulares e sucateados, utilizados no transporte escolar rural do Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião no Município de Montes Claros para, em audiência pública, expor e discutir com políticos e lideranças mineiras a qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho norte mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2007, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixado em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; renúncia ao pedido de vista do parecer; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Educação ao pedido de providências para a interdição da Escola Estadual Clarimundo Carneiro, no Município de Uberlândia (RQC 4989 2013); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a política de atendimento às crianças com altas habilidades/super dotação no Estado (RQC 6836 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater a possível implantação de consórcio de universidades nesse município (RQC 6837 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Cultura, de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Participação Popular (16ª Legislatura) ao Prédio da Secretaria do Estado de Educação e ao Centro de Referência do Professor, realizada a requerimento dos Deputados João Leite e Gláucia Brandão, em 17/07/2007, às 11 horas, com o objetivo de verificar as atuais instalações dos referidos prédios. Estiveram presentes: Deputado João Leite e Deputada Gláucia Brandão. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosimeire das Graças do Couto, juíza de direito da Secretaria do Juízo da Terceira Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, solicitando cópia das imagens da reunião no dia 20/08/2008, para fins de instrução penal; do Sr. Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais, que encaminha exemplares dos livros Da coragem, do orgulho e da paixão de ser professor e Temas (quase épicos) de desporto; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento, que denuncia a falta de vagas em creches públicas no município; do Sr. Élcio Ferraz de Lima, em que solicita incentivo à formação educacional dos professores; e do Sr. Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia, prestando informações relativas ao PL 3948 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosimeire das Graças do Couto e dos Srs. Cláudio Augusto Boschi, Lucas Oliveira, Élcio Ferraz de Lima e Narcio Rodrigues; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) dos deputados Bosco, Duarte Bechir, Célio Moreira e Elismar Prado solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Diamantina (RQC 6430 2013 ); (II) Carangola (RQC 6431 2013 ); (III) Passos (RQC 6432 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Célio Moreira, Bosco, Duarte Bechir, Elismar Prado e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Divinópolis (RQC 6433 2013 ); (II) Campanha (RQC 6434 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3924 2013 (RQC 6427 2013 ); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, no Município de São João do Oriente: (I) à secretária de Estado de Educação (RQC 6422 2013 ); (II) ao governador (RQC 6423 2013 ); requerimento deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informação solicitando o número de escolas estaduais e/ou etapas de ensino fundamental que foram municipalizadas no ano de 2012 até a presente data no Município de Belo Horizonte (RQC 6424 2013 ); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública no Município de Itabirito para debater a transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6425 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a educação do campo no Estado, incluindo as escolas famílias agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6426 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a implantação do uniforme escolar, de uso obrigatório pelo corpo discente dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, para avaliar os impactos e o clima de insegurança e exposição a riscos e ameaças a que ficaram sujeitos as crianças e os adolescentes, filhos de policiais e bombeiros militares desse educandário (RQC 6429 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6643 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6644 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos pais da estudante Amanda Linhares dos Santos, ofício comunicando pesar pelo seu falecimento (RQC 6645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlin Moura, a criação do Cadastro de Informações da Educação Brasileira - Cineb -, que tem por objetivo identificar nacionalmente os alunos em dívida com estabelecimentos de ensino e possibilitar a consulta ao histórico de devedores crônicos e dos cheques sem fundos emitidos por eles. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Dornas, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, Vereadora de Belo Horizonte; Renato Ângelo Salvador Ferreira, Analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia; Celina Arêas, Diretora do Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas -; Iedyr Gelape Bambirra, Presidente da Confederação Nacional e da Federação Estadual das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Frederico Porto, Diretor de Políticas Institucionais da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Danilo Santana, Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - ABC -; Fernando Vidal Ferreira, Presidente da Empresa Check Check Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil S.A.; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Dornas; carta dos pais de alunos às autoridades governamentais; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos.

Estiveram presentes: Adelmo Teixeira da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Felixlândia; Flávia Martins Pereira Camilo, professora em Felixlândia; Margarida Marília Lopes, professora da Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade, em Felixlândia; e Jairo Gonçalves de Fonseca, presidente do Conselho de Cidadania de Felixlândia.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Valéria Elisa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/3/2014 e pedido de providências para apuração das seguintes denúncias apresentadas por trabalhadores na área de educação, no município de Felixlândia: assédio moral, desvio de função, contratações irregulares de funcionários, atraso nos pagamentos salariais e no 13º e em especial possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (RQC 9.352 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de providências com relação às denúncias feitas na reunião, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/03/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.353 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Educação, pedido de providências para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb no município de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/3/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.354 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para verificar a morosidade dos processos de improbidade administrativa contra o prefeito de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/03/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.355 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano.

Estiveram presentes: Felipe Estábile, assessor-chefe de Relações Institucionais de Estado de Educação; Jorge Figueiredo, superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; Fernando Rezende, gerente do Projeto PlugMinas; Bruno Dias Magalhães, superintendente de Políticas de Trabalho e Emprego da Sedese; e Rafael de Freitas Morais, superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esteve presente: Vicente José Gamarano, gerente do Projeto Estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 13h45min, na Sala de Teatro Chiquinha Dias Paes, em Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, André Quintão e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano.

Estiveram presentes: Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, gerente do Programa de Intervenção Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação; Lara Farah Valadares, gerente do programa Melhor Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Gislene Maria Bicalho, diretora da Superintendência Regional de Ensino; e Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais.

Estiveram presentes: Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Rede de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Ricardo Assis Alves Dutra, assessor de Governança da Secretaria de Estado da Saúde; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fernanda Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Estela Mares Guillen de Souza, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Deficientes; Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de aluno de escola especial conveniada com a prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Arnaldo Reis Barbosa, Pai de Aluno Especial; Laura Beleza Rocha, chefe de Gabinete do vereador Leonardo Mattos; Cláudia Maria Bueno Zico, assistente social; Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de criança com Síndrome de Down; Denise Martins Ferreira, diretora da Associação dos Amigos dos Autistas; Regina Mara Godoy, mãe de aluno da Escola Rogêdo; Cleusa Almeida de Barros, professora de Educação Física da Associação dos Amigos do Instituto São Rafael; e Ciro José de Araújo, pai de aluno excepcional da Escola Equipe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 3924 2013 , de autoria dos deputados Liza Prado e Alencar da Silveira Jr., que assegura ao aluno matriculado na Rede Pública Estadual de Ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona.

Estiveram presentes: Maria Conceição Ramalho, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; José Marcos Nunes de Oliveira, pastor da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa; Claudiney Cândido dos Santos, Antônio Carlos Chaves Barreto e Eliézer Wesley de Magalhães, pastores da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa; Eduardo Mendes Goulart, pastor distrital da Igreja Adventista do 7º Dia; André Vidal dos Santos, advogado da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa; Eduardo Batista da Silva e Cláudio Antônio Hirle Lima, pastores da Igreja Adventista do 7º Dia; Cerdeira Ferreira, advogado da Associação Mineira Sul da Igreja Adventista do 7º Dia; José Luis Carvalho Afonso, secretário Ministerial da Associação Mineira Central; e Sérgio Sampaio Bezerra, vice-presidente das Apaes do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 21h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião do dia 19/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, e que sejam convidados os membros das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10655 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação, e que sejam convidados os membros da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 10659 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, a alimentação escolar na rede estadual de ensino, bem como os resultados da implantação da Lei Federal 11947/2009.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Neilando Pimenta, justificando sua ausência nesta reunião, por estar numa audiência com o governador de Estado.

Estiveram presentes: Eduardo Leal, delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Adair Gomes Ribeiro, superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Educação; Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais – Consea/MG; Vilson Luiz da Silva, presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais – CAE-MG; Ademar Moreira Pires, coordenador técnico e gestor do Programa de Alimentação Escolar; Nilo Furtado Teodoro, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais – Faspa-MG; Élido Bonomo, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Regional em Minas Gerais e coordenador do Cecane – Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar – da Ufop; e Cláudia Romero D'ávila, agente de Desenvolvimento Econômico do MDA em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Alencar da Silveira Jr., Liza Prado, Luiz Carlos Miranda e Sargento Rodrigues, a destinação dos recursos referentes à cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – para a área de educação e desenvolvimento social.

Estiveram presentes: Luiza Adelaide Lafetá, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE/MG; Maíra Neiva, da Diretoria da Associação de Pós-graduandos da PUCMinas; Maurício Noronha, chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Luiz Begazo, presidente do Movimento pelos Royalties do Minério; Robson Bruno Lacerda, secretário de Comunicação do Diretório da Juventude Socialista do PDT; e Giordan Oliveira, secretário-geral da União Colegial de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sind-UTE; requerimento dos Deputados Ana Maria Resende, Maria Lúcia Mendonça, Deiró Marra, Carlin Moura e Vanderlei Jangrossi, solicitando debate público com o objetivo de subsidiar a discussão do PL 2215 2008 , do Governador do Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE; da Sra. Maria da Conceição Teixeira dos Santos, Servidora Pública Estadual. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e da Sra. Maria da Conceição Teixeira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marcelo José Ferreira, Procurador da República, Humberto Donizete Ferreira e Daniel Cruvinel, Presidentes das Câmaras Municipais de Patrocínio e Coromandel, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo José Ferreira, Humberto Donizete Ferreira e Daniel Cruvinel; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado, à Secretaria de Estado da Educação, pedido de providências pelo apoio à edição da "Revista Magalhães" e de "Suplemento Literário", produzidos pela Escola Estadual Professora Maria de Magalhães Pinto, localizada no Município de Igarapé, e para que seja celebrado convênio para a cobertura da quadra de esportes da mencionada escola, conforme vídeo e notas taquigráficas que encaminha, referente à audiência pública realizada por esta Comissão em 28/04/2010; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião de audiência pública para comemorar os 25 anos da "Lei do Grêmio Livre" - Lei Federal 7.398/84; requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita reunião de audiência publica para obter esclarecimentos sobre o processo de concessão de benefícios funcionais e previdenciários aos servidores da área de Educação; requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita reunião de audiência pública, preferencialmente no Município de Itaobim, para debater a situação da Escola Família Agrícola Bontempo, mantida pela Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha; requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita que seja encaminhado, à Secretaria Municipal de Educação de Ibirité, pedido de informações sobre os motivos do não pagamento de vencimentos de servidores desse Município, conforme relato contido no Ofício nº 026/2010, do Sind-UTE de Ibirité; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ruy Muniz, Carlin Moura e Lafayette de Andrada, solicitando que seja realizada visita à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para tratar das aposentadorias especiais dos servidores da Educação; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência pelo diálogo com os servidores da Educação, como forma de solução para a greve em curso; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Zailde Figueiredo Santos, Coordenadora do Sind-UTE de Teófilo Otoni, solicitando providências no sentido de resolver a questão do transporte escolar no referido Município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Zailde Figueiredo Santos; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com as de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para, em audiência pública, discutirem a situação referente ao ensino de educação ambiental na rede pública; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja distribuído a esta Comissão o PL 59 2007 , de autoria do Deputado Weliton Prado; requerendo do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretária de Estado da Educação, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, solicitando-lhes a ampliação e cobertura da quadra poli-esportiva, a construção de um salão multi-meios para abrigar a biblioteca, os computadores, a TV e o vídeo, da Escola Estadual Professor Teodoro Coelho, Município de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir o PL 30 2007 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a inovação tecnológica e as parcerias estratégicas entre as instituições oficiais de ensino e pesquisa e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no Estado; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado, ao Ministro da Educação, pedido de providência para a implantação do Campus Avançado da Universidade Federal de Uberlândia - UFU - no Município de Patrocínio; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir o tema "inclusão, por via legal, de disciplina ou conteúdo na grade curricular dos ensinos fundamentais e médio das escolas estaduais"; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Governador do Estado, solicitando-lhe a implementação da política remuneratória aos profissionais da educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2010, às 09h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura e Durval Ângelo, a situação salarial dos profissionais de educação do Município de Ibirité, bem como o assédio moral sofrido por dirigentes e associados do Sind-UTE Ibirité, do Comando de Greve e do Sindibirité, após apresentarem denúncias contra o Poder Executivo do referido Município. Estiveram presentes: Fernando Luiz Electo de Almeida, Procurador do Município de Ibirité, da Secretaria Municipal de Educação; Maria Isabel Marra, Presidente do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -; Édison Luis de Oliveira Preto, Coordenador-Geral do Sind-UTE Subsede-Ibirité; Valdivino Coelho Paiva, Presidente do Sindibirité; Gilson Reis, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro Minas -; Antônio Carlos Cassimiro, William Parreira e Cícero da Silva, Vereadores da Câmara Municipal de Ibirité. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h51min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite, o art. 4º da Resolução nº 2253/2013 da Secretaria de Estado de Educação, o qual determina que os componentes curriculares de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental sejam ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100 2007 .

Estiveram presentes: Raquel Elizabeth de Souza Santos, subsecretária da Educação Básica; Kátia Lúcia Moreira Lemos, professora-adjunta e coordenadora do Projeto de Ginástica Aeróbica Esportiva da UFMG; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Adenilson Idalino de Souza, subsecretário de Esportes; Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física – 6ª Região; Pelé do Vôlei, vereador de Belo Horizonte; e Rui Martins Alves Pereira, vereador e 1º-secretário da Câmara Municipal de Itajubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Praça da Feirinha, no Município de Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Duílio de Castro e Liza Prado, em 09/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de participar do ato de apoio às Apaes.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita das Comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor -, realizada a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara, Elismar Prado e Tadeu Martins Leite, em 19/03/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar as instalações da Unincor - Campus de Medicina.

Estiveram presentes: Marcelo Junqueira, professor e reitor da Unincor; João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde; José Afonso Soares, diretor tesoureiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Rafael Leal dos Santos Pegado, presidente da União Estadual dos Estudantes; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 14h15min, na Câmara Municipal de Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em municípios da região.

Estiveram presentes: Geraldo da Silva Macedo, prefeito de Diamantina; Maurício da Paixão Maia, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Cássio Moreira, vereador da Câmara Municipal de Diamantina; e Leonardo Soeiro Pinheiro, diretor da Associação Comercial e Industrial de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o Programa Bom Começo: Programa de Acompanhamento da Saúde na Escola – PBC –, ação social empreendida pela Fundação Hospital de Olhos – HOlhos.

Estiveram presentes: Guiomar Lara, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação; Ricardo Queiroz Guimarães, diretor-presidente da HOlhos; Marcos Pinotti, professor e coordenador do Laboratório de Bioengenharia da UFMG; e Márcia Guimarães, diretora do Hospital de Olhos de Minas Gerais e vice-presidente da HOlhos.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Regimar Medeiros de A. Marques; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas e cópia da transmissão da TV Assembleia da presente reunião às Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 1973 2011); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir a viabilidade das proposições que tramitam nesta Casa sobre a inclusão de conteúdos nos currículos escolares; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em que solicita que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, conhecer e debater o processo de instalação do campus da Universidade Federal de Ouro Preto no Vale do Aço, bem como os benefícios dessa iniciativa nas cidades da região; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para, em audiência pública, no Município de Ipatinga, discutir a qualificação sócio-profissional e a inserção de jovens no mercado formal de trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a forma como estão sendo tratados os estudantes universitários beneficiados pelo Prouni, uma vez que há suspeitas de fatos que implicaram na violação a direitos fundamentais; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, subsidiar a discussão do PL 254 2007 , que dispõe sobre a prática do bungee jump no Estado de Minas Gerais, e examinar a aplicabilidade da Lei 16686 2007 , que dispõe sobre a prática de esporte de aventura no Estado, e solicitando informações da Secretária de Estado da Educação sobre as providências tomadas para a inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino médio da rede pública estadual; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir a situação funcional dos docentes da Universidade do Estado de Mina Gerais - Uemg -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho. Estiveram presentes: Juarez Guimarães de Abreu, Diretor de Qualificação Profissional da Sedese; Elvira Miriam Veloso Cosendey, Coordenadora de Políticas Públicas para a Juventude da DRT/MG; Guilherme Siqueira de Carvalho, Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais - Ceter -; Eva Maria dos Reis Gomes, Professora e Psicóloga da Associação Ação Social Pela Vida; Leonardo de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, as questões referentes à exploração dos bares situados no Estádio Governador Magalhães Pinto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão de Administração Pública, encaminhando representação da Câmara Municipal de Muriaé; do Sr. Paulo Henrique de Oliveira, vereador à Câmara Municipal de Guaranésia, solicitando audiência junto à comissão para viabilização do início das obras da E. E. Alice Autran Dourado. Estiveram presentes: Mariane Ribeiro Bueno, procuradora do Estado; Márcia Antônia Amorim, secretária da Associação dos Sub-Locatários dos Bares do Mineirão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Domingos Sávio e Paulo Henrique de Oliveira; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Políticas Públicas da Câmara dos Deputados, em diversas regiões do Estado, como atividades preparatórias para a Conferência Estadual da Juventude; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando debate público da comissão em parceria com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir o tema "Parcerias públicas para o fortalecimento do esporte mineiro"; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam convocados os Srs. Fernando Sasso, diretor-geral da Ademg, e seu diretor Carlos Guedes para prestarem esclarecimentos sobre o processo de concorrência pública para a prestação de serviços de exploração dos bares no Estádio Magalhães Pinto, sob pena de responsabilidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de magistério, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Eurípedes Craide (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Euclides Cintra e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, João Navarro, Mário Assad, Geraldo da Costa Pereira e Marcelo Caetano.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1982 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta item ao art. 195 e altera o art. 196 da Constituição Estadual - permite o atendimento de pessoa deficiente pelo Plano de Assistência Social do Estado que promoverá sua educação através de convênios com entidades privadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Genésio Bernardino (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Mário Assad, José Laviola, Mendes Barros e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1986 , de autoria da deputada Vera Coutinho, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - fixa o vencimento inicial do pessoal do magistério portador de diploma de segundo grau e de curso superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), Paulo Almada, Jairo Magalhães Alves e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Ferraz Caldas, Ademir Lucas (relator), Gil César, Narcélio Mendes e Mário Pacheco. Em função da mudança de legislatura, posteriormente, foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), José Duarte (vice-presidente), Raul Messias (relator), Jairo Magalhães Alves e Romeu Queiróz. Também foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Narciso Michelli, Maria Elvira, Bonifácio Mourão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, instrução da Assessoria Técnico-consultiva da ALMG, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1991 , de autoria do deputado Homero Duarte, que altera os prazos previstos nos §§ 1 e 2 do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre as fundações educacionais de ensino superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Milton Salles (relator), Jorge Hannas, Bonifácio Mourão, Cóssimo Freitas, José Renato, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, Márcio Miranda, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Amaral, Antônio Fuzatto, Elmiro Nascimento, Paulo Pettersen, Antônio Júlio, Mauri Torres, Marcos Helênio, Hely Tarqüínio, José Maria Pinto, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Célio de Oliveira, José Leandro, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1991 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que dá nova redação ao inciso VIII do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre a seleção competitiva interna para o exercício de cargo comissionado de diretor e vice-diretor de escola pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Cleuber Carneiro (relator), Ibrahim Jacob, Bonifácio Mourão, Paulo Carvalho, Tarcísio Henriques, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, Márcio Miranda, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, José Leandro e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Jaime Martins, Eduardo Brás, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes e Roberto Luiz Soares. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Bené Guedes, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Paulo Carvalho foram substituídos pelos deputado Ambrósio Pinto, Dilzon Melo, Ronaldo Vasconcellos, Ajalmar Silva e Jorge Eduardo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1992 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que altera o caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre o percentual da receita resultante de impostos arrecadados pelo Estado destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Ibrahim Jacob, Jorge Eduardo, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Márcio Miranda, Wilson Pires, Sebastião Costa, Milton Salles, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Jorge Hannas, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Ermano Batista, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Homero Duarte, José Leandro Filho e Álvaro Antônio, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1992 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das escolas de 1º e 2º grau, integrantes da rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Batista (relator), Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Maria José Haueisen, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Ermano Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Ivo José, Reinaldo Lima, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Custódio Mattos, Paulo Fernando, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Elisa Alves e Custódio Mattos foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Álvaro Antônio e Eduardo Brás, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 1993 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera a redação do caput do parágrafo primeiro do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina novo prazo para que as fundações educacionais de ensino superior instituídas pelo Estado ou com sua participação se manifestem por sua absorção, como unidades, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, ou pela extinção dos vínculos que mantenham com o Poder Público Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bernardo Rubinger (presidente), Baldonedo Napoleão (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa, Agostinho Patrus, Francisco Ramalho, Homero Duarte, Célio de Oliveira, José Leandro e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Anderson Adauto, Maria Elvira, Geraldo da Costa Pereira, Maria José Haueisen, Antônio Fuzzatto, Jorge Hannas, Cleuber Carneiro, Wanderley Ávila, Péricles Ferreira, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu e Antônio Genaro.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta os termos “latim” e “escolas privadas” no parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garantia pelo Estado do ensino de latim nas escolas públicas e privadas do segundo grau.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, João Leite, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Gilmar Machado, Durval Ângelo, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Schettino, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, José Maria Barros, Bilac Pinto, Paulo Piau, Ivo José, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, recibo de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos do orçamento destinados a Uemg, Unimontes e instituição de pesquisa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ailton Vilela, Arnaldo Penna, João Leite, José Maria Barros, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Carlos Murta, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Pinto Coelho (relator), Kemil Kumaira, Ajalmar Silva, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, parecer, correspondências, emendas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, convites encaminhados a autoridades para participarem de reuniões, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a compensação, no exercício financeiro seguinte, da diferença não aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), João Leite (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), Djalma Diniz e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, José Maria Barros, Sebastião Costa, Antônio Júlio e Maria José Haueisen.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que acrescenta a alínea e" ao inciso III do "art. 36 da Constituição Estadual - permite aos regentes de ensino aposentar-se voluntariamente aos 25 anos de serviço, se mulher, e aos 30 anos, se homem.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Barros (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Glycon Terra Pinto, Sebastião Navarro Vieira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Paulo Pettersen e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1991 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que dá nova redação ao § 2º do art. 203 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e para a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Márcio Miranda (relator), Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Wilson Pires, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Bernardo Rubinger, Maria Elvira, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, José Maria Pinto, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Posteriormente, os deputados Elmiro Nascimento e Gualter Monteiro foram substituídos pelos deputados Sebastião Costa e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, parecer, emenda, requerimento, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1999 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que altera a Seção III do Capítulo II do Título IV da Constituição Estadual e acrescenta dispositivo ao art. 242 - determina que o Estado inclua o turismo como atividade educativa e promova a conscientização pública sobre o turismo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente e relator), Cabo Morais, Elbe Brandão e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1999 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que altera dispositivos do art. 206 da Constituição Estadual - dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), José Milton (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Álvaro Antônio, Pastor George, Bilac Pinto e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de justificação de ausência em reunião, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que suprime o § 2º do artigo art. 288 da Constituição Estadual - elimina restrição à opção pelo regime de 40 horas semanais para o especialista em educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Arlen Santiago e César de Mesquita. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Christiano Canedo, Dimas Rodrigues, Eduardo Hermeto e Fábio Avelar. Posteriormente o deputado Dimas Rodrigues foi substituído pelo deputado Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário da Casa Civil - RQN 2983 2004 ; da Sra. Gabriela Conceição, gerente executiva da Sociedade Brasileira de Computação, encaminhando considerações sobre a reforma universitária; do Sr. Paulo Carlos de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, encaminhando informações sobre a situação dos designados com tempo de serviço, amparados pela Constituição Federal de 1988; da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, convidando para o 5º Congresso de Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Carlos de Oliveira e Gabriela Conceição e da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião com a Assessoria de Planejamento e Controle da Secretaria de Estado da Educação para que possa prestar esclarecimentos sobre dúvidas a respeito da distribuição e do valor do Orçamento para a Educação no ano de 2005; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da não-regulamentação da Lei 14334 2002 pelo Poder Executivo Estadual; requerimento do deputado George Hilton solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a Produção do Biodeisel no Estado, principalmente nas regiões carentes como os Vales do Jequitinhonha,e Mucuri e Norte e Noroeste do Estado; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pitangui, para debater a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo CT/Itac, que tem como agente mantenedor a Epamig, em face da iminência do fechamento do mesmo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/10/2004, 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004 e22/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2000 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta disposições ao art. 198 da Constituição Estadual - acrescenta o ensino da computação e da informática aos critérios de garantia de educação pelo poder público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ailton Vilela (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Nivaldo Andrade e Pastor George. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Luiz Menezes, Dimas Rodrigues, Luiz Fernando Faria e José Milton.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão manter cursos de capacitação de alunos egressos de escolas públicas, visando possibilitar-lhes acesso ao ensino universitário das respectivas instituições educacionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Anderson Adauto, Ailton Vilela, Luiz Tadeu Leite e Alberto Bejani.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado garanta transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Maria Lúcia Mendonça (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Domingos Sávio e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ana Maria Resende, Neider Moreira, Adalclever Lopes e Ruy Muniz.

Inclui: resultados das reuniões; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2007 , de autoria o deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão manter cursos de capacitação de estudantes egressos de escolas públicas, visando proporcionar-lhes acesso ao ensino universitário das respectivas instituições educacionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Carlos Pimenta, Lafayette de Andrada e Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Gláucia Brandão, Maria Lúcia Mendonça e Paulo César.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais, no território do Estado, aos alunos uniformizados de ensino fundamental, médio e superior das redes públicas municipal, estadual e federal, portadores de carteira de identidade estudantil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Paulo César (relator), Célio Moreira e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Wander Borges, Deiró Marra, Gil Pereira, Sargento Rodrigues e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2007 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que altera o § 1º do art. 203 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado poderá destinar recursos a bolsas de estudo também para os ensinos tecno-profissionalizante e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca, João Leite (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Vanderlei Miranda e Maria Lúcia Mendonça (relatora). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Paulo Guedes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Luiz Tadeu Leite e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2009 , de autoria dos deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e altera o parágrafo 1º do art. 199 da Constituição Estadual - transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em autarquia estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ruy Muniz (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Carlin Moura, Gil Pereira e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Wander Borges, André Quintão, Ademir Lucas, Elmiro Nascimento e Vanderlei Jangrossi.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.