Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2000 , de autoria do deputado Ermando Batista e outros, que acrescenta § 8º ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a execução da programação orçamentária decorrente de emendas constitucionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Ermano Batista e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, João Paulo, Bené Guedes, Dimas Rodrigues e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação, listas de presença, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Alencar da Silveira Jr., José Milton e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Marcelo Gonçalves, Eduardo Brandão, Antônio Júlio e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, roteiro de reunião, propostas de emendas, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, correspondências, convites encaminhados a autoridades para participação em reunião, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que altera o art. 209 da Constituição Estadual - responsabiliza o ente que efetuar tombamento pela conservação e restauração, além de isentá-lo de tributos, quando se tratar de imóvel.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), João Paulo e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Adelino de Carvalho, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, documentos relacionados ao tema, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, correspondência, notícia do Assembléia Informa, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2000 , de autoria do deputado Chico Rafael e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a apresentação de projeto de lei que tenha por objeto a instituição de tributo ou a alteração da legislação tributária vigente nos 90 dias que antecedem o término da sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente e relator), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Júlio e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cristiano Canêdo e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documento relacionado ao tema, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2000 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que dá nova redação aos arts. 13 , 15 , 20 , 27 , 30 , 33 , 35 e ao §4º do art. 14 da Constituição Estadual e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - adapta a Constituição do Estado ao texto da Constituição da República, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho, Antônio Genaro e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2000 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina o envio, em 30 dias, à ALMG de todos os convênios celebrados pelo governo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Djalma Diniz e Rêmolo Aloise. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Paulo Pettersen, Irani Barbosa, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - permite a estabelecimento não-bancário receber receita pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Bené Guedes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Eduardo Brandão e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Ambrósio Pinto, Luiz Tadeu Leite, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2003 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado - estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos de suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público farão publicar, de forma detalhada, demonstrativos da despesa mensal com a remuneração e o subsídio de seus membros e dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Sebastião Navarro (vice-presidente), Chico Rafael (relator), Chico Simões e Domingos Sávio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Bittar, Adalclever Lopes, Biel Rocha, Ermano Batista e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 74 da Constituição Estadual - dispõe sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Roberta Ramos (relator), Fábio Avelar e Vanessa Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Leonídio Bouças, Ivair Nogueira, Antônio Genaro e Maria Olívia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 76 da Constituição Estadual - estabelece que o cidadão terá acesso à prestação de contas do governador; fixa prazo para o Tribunal de Contas responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determina a divulgação das decisões na imprensa oficial e internet.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Chico Simões (vice-presidente e relator), Chico Rafael, Leonídio Bouças e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Antônio Júlio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio e Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - determina que a lei orçamentária assegurará investimentos prioritários também em segurança pública, não inferiores aos destinados a transporte e a sistema viário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Biel Rocha (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente) Leonardo Moreira (relator), Chico Rafael e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que acrescenta § 2º ao art. 187 da Constituição Estadual - determina a aplicação de 12% da receita do Estado em ações e serviços de saúde.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Jô Moraes (vice-presidente e relatora), João Bittar, Leonídio Bouças e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Alberto Bejani, Adalclever Lopes, Fábio Avelar e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2003 , de autoria do deputado Roberto Carvalho e outros, que acrescenta artigos à Constituição Estadual - cria a Auditoria Popular de Fiscalização e Acompanhamento de Gastos Públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Passos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Chico Rafael e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Zé Maia, José Henrique, Irani Barbosa e Chico Simões.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na Lei Orçamentária Anual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira e Elisa Costa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sônia Maria Pires de Mendonça Dantas, chefe de gabinete do deputado Miguel Martini, comunicando a impossibilidade do deputado comparecer a reunião ordinária desta comissão, por estar em Brasília representando a União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murílio Hingel, secretário do Estado de Esporte; do Sr. Ivair Nogueira, deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado; da Sra. Marcilene do Carmo Lages, da Coordenação de Convênios da Secretaria de Estado da Saúde; da Sra. Carmen Lúcia Miranda, da Fundação Nacional de Saúde; do Sr. Rômulo de Macedo Vieira, secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; do Sr. Melchior de Melo, superintendente regional do Incra; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais; da Sra. Olga Câmara, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; do Sr. Marco Cícero Arantes de Araújo, coordenador jurídico da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais; do Sr. José Gregório, coordenador de Defesa Civil da Sudene; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima; do Sr. Wanderley de Paula Vieira, da Emplacar Despachantes de Viçosa, protestando contra a cobrança indevida do seguro obrigatório.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sônia Maria Pires de Mendonça Dantas e Wanderley de Paula Vieira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira, presidente da Associação do Hospitais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 28/11/2000 não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esportes, comunicando a celebração de convênios de cooperação técnicas entre a Secretaria de Estado de Esportes e os municípios de Ervália, Engenheiro Navarro e Jequeri; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, informando que foi considerado irregular o convênio 496.143 e seus apensos celebrados entre a Polícia Militar do Estado e diversas entidades, para patrulhamento de diversos bairros da capital; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado de Minas Gerais, com os recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; lista de correspondências com os respectivos assuntos; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja convidado a comparecer o superintendente-geral da Fhemig, Dr. João Baptista Magro Filho, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca das denúncias veiculadas na imprensa com relação a processos licitatórios dessa autarquia e outras possíveis irregularidades; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundo referente ao mês de abril de 2000; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de parcela para o Programa Nacional de Alimentação Escolar; do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, solicitando que se cobre do Executivo um programa de refinamento de dívidas estaduais, nos moldes do Refis; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando prorrogação de contrato com o Estado e informando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Geraldo Renaul, presidente do Iplemg, esclarecendo sobre as providências tomadas com referência aos pedidos de informando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Júlio Delegado, deputado federal, encaminhando emendas aprovadas no orçamento da união para 2000, no Congresso Nacional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Banco do Brasil, referente ao recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais, no período de outubro de 1998 a fevereiro de 2000, com diversas autoridades; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja convidada a Procuradoria-Geral do Estado para prestar informação sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que seja desconsiderado o convite referente à Procuradoria-Geral da Fazenda, aprovado em requerimento por esta comissão em 30/05/2000; do deputado Mauro Lobo solicitando seja convidado o presidente da Cohab para prestar informações sobre o quadro geral de financiamentos concedidos por esse órgão; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o impacto causado pelo aumento da carga tributária com a nova Lei do Micro Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; o edital de convocação.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 20h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia da Paraíba; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente do Incra/MG.

Estiveram presentes: Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG; Fabrício Torres Sampaio, vice-diretor geral do DER-MG; Aroldo Carlos Costa, diretor de Operação de Via do DER-MG; José Brígido Pereira Júnior, procurador jurídico do DER-MG; Antônio Sérgio Tonet, chefe de gabinete da Procuradoria de Justiça; Délio Malheiros, do Procon da Assembleia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidas a participar de reunião diversas autoridades para debater o Fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Estado de Minas Gerais – Pasep-MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater com a Ademg os gastos com a administração superior, conforme a execução orçamentária do ano de 2000; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir a repercussão do PL 1449 2001 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que sejam convidadas autoridades a participar da reunião sobre a Cemig e as consequências ocasionadas pelo plano de redução de energia elétrica instituído pelo governo federal; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando a convocação do presidente do Tribunal de Contas e/ou do conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, na condição de relator do Processo de Licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para participarem de reunião desta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre dados populacionais dos municípios de Minas Gerais tomados como base o cálculo pelo Tribunal de Contas da União para a definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM - para 2001, e de colher subsídio para análise da situação dos municípios mineiros que se sentem prejudicados com os coeficientes definidos para o referido repasse, com vistas à adoção das providências necessárias.

Estiveram presentes: Mamede Tufic Lauar, diretor superintendente da Subsecretaria de Governo de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais; Tadeu Mendonça; Carlos Alberto Pereira, chefe do Departamento Regional do IBGE; Jonas Vicente Pinto, vice-prefeito de Mário Campos; Gilberto José Pinto, prefeito de Resende Costa; Nilton Marcelino de Oliveira, vice-prefeito de Mateus Leme; Roberto da Costa Cruz, auditor interno da Prefeitura de Urucânia; Luiz Sérgio da Silva, assessor de Administração, Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São Gotardo; Alberto Agostinho Costa, prefeito de Mário Campos; Ângela Cruz, secretária municipal e presidente da Grambel; Maria da Glória Pinto Mayrink, prefeita de Urucânia; Míriam Elaine Venâncio, prefeita de São Gotardo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. João Bosco Murta Lage, presidente da 4ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos, coordenador do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Valorização do Magistério do Estado de Minas Gerais; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Minas Gerais, solicitando que seja apreciado o projeto de lei que cria a autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, que absorve as competências da Superintendência Geral Fundiária, para que seja votado por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a maior brevidade possível; do Sr. Januário de Souza Rocha Filho, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênio da Fundação Nacional de Saúde; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Elizabeth Regina Fragoso, coordenadora de Celebração e Cadastro da Fundação Nacional de Saúde; da Sra. Solange Maria de Fátima Gomes Paiva Castro, diretora de Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacionais de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo; do Sr. Darci Bertholdo, secretário de Estado substituto de Direitos Humanos; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 1501 2001 , de autoria do deputado Mauro Lobo, que cria a modalidade de licitação denominada pregão no Estado; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública para que o Poder Executivo apresente o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2001, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja ouvido nesta reunião o Sr. Marcos Birchal de Moura, diretor comercial da Dígitos Indústria e Comércio e Serviços de Eletrônica Ltda., para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concorrência pública nº 04/2001, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o secretário da Fazenda, o presidente da Comissão de Licitação e as empresas participantes do processo de licitação da concorrência pública nº 04/2001, para obter esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o secretário da Fazenda traga nesta audiência pública os documentos relativos as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes da concorrência pública nº 04/2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inclusão de proposição na pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja convidado o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para debater a Lei 13270 1999 ; requerimento dos deputados Rêmolo Aloise e Rogério Correia solicitando que seja enviado a esta casa relatório das aplicação de recursos de investimentos sob todas as formas diretas ou indiretas, estas por meio de repasses e/ou convênios referente aos exercícios de 1999, 2000 e 2001, até a presente data, das seguintes autarquias: BDMG, Comig, Copasa, Cemig, Epamig, Emater, Turminas, MGS, Prodemge e Rádio Inconfidência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Luis Carlos da Fonseca, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Esporte e Turismo; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando providências para assegurar aos membros desta comissão acesso direto ao Siaf/ MG; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao presidente da Assembleia um ciclo de debates para discutir o PL 1449 2001 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que o Sr. Frederico Penido compareça a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de favorecimento de instituições financeiras no processo de consignações envolvendo a Secretaria de Recursos Humanos e Administração; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 10h00min, com o objetivo avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2ª quadrimestre de 2001 do Poder Executivo, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativos da receita corrente líquida relativos aos períodos de setembro de 2000 a agosto de 2001 e de janeiro a agosto de 2001.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda; Maria da Conceição Barros Resende, contadora geral do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando envio de ofício ao presidente do BDMG para que responda várias questões relativas ao Programa de Investimentos Sociais na Área de Influência da Cia. Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Geraldo Rezende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando estudo sobre os decretos expedidos pelo governador, relativos à ratificação dos convênios celebrados pelo Estado junto ao Confaz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades dessa Corte no terceiro trimestre de 2001; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário dos Transportes, encaminhando cópia do Convênio nº 22/2001, entre a referida secretaria e o Município de Goianá; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Gestão do Funad; da Secretaria Nacional Antidrogas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; do deputado Rêmolo Aloise solicitando ao Sr. Maurício Guedes, diretor do Departamento de Estrada e Rodagem, a relação de todas as obras realizadas pelo Estado pela Construtora Egesa S.A no Estado de Minas Gerais; do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública com a presidente do Servas, Maria Lúcia Cardoso, para obter esclarecimentos sobre gastos, receitas, repasses e outros feitos pelo Servas a entidades e pessoas físicas; do deputado Luiz Fernando Faria, solicitando ao Departamento de Estrada e Rodagem informações sobre os contratos celebrado com a Carioca Servemg e com a Tercan Queiroz Galvão para a construção da BR-381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José, sobre indício de irregularidades e desvio de recursos do orçamento da União, envolvendo prefeituras do Estado, empresas fantasmas e utilização de laranjas.

Estiveram presentes: Gilvan Alves Franco, procurador responsável pela Procuradoria de Crimes de Prefeitos; João Magalhães, deputado federal; João Augusto Fernandes, ex-prefeito de Águas Formosas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o PL 1372 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia, que estrutura a carreira do pessoal da educação e cria cargos que compõem as classes que a constituem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, comunicando liberações de recursos destinados à Copasa; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria da Educação, destinados à execução de programas desse Fundo; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a prestação de contas desse Tribunal relativa ao exercício de 2001; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e para Fundos Municipais de Assistência Social; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora de Habitação e Celebração de Convênios da Fundação Nacional de Convênios, encaminhando documentação relativa a convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria da Saúde; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural de Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Associação dos Cafeicultores de Araguari; do Sr. Luís Carlos da Fonseca, coordenador geral de Orçamentos e Finanças do Ministério do Esporte e Turismo, encaminhando cópia de convênio assinado entre o Ministério do Esporte e Turismo e a Secretaria de Estado de Esportes; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, justificando sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Helenice Machado Mendes Rutkowski e Mauro Santos Ferreira; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando seja convidado o secretário de Transporte e Obras Públicas para relatar os projetos da pasta da qual é titular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Cristovam Roberto de Novais, presidente do Instituto Helena Antipoff e da Associação dos Excepcionais de Divinópolis, enviando os relatórios anuais das atividades desenvolvias e as cópias dos balanços dos exercícios de 1999 e as cópias as publicações dos balanços das duas entidades; da Sra. Mônica Messenberg, secretária executiva do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à secretária de Educação do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública desta comissão, para debater com várias entidades representantes dos estudantes o Substitutivo nº1 ao PL 332 1999 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas as autoridades mencionadas no requerimento para que possam, em reunião desta comissão, abordar as implicações para o Estado de Minas Gerais da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; requerimento do deputado Márcio Cunha, convidando diversas autoridades para debater e explicar os motivos que levaram a retirada dos subsídios concedidos aos mutuários do Conjunto Habitacional Emboabas de Caeté no Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Alberto Bejani, solicitando audiência pública, convidando os prefeitos de Minas Gerais, as associações municipais, representantes de algumas Secretarias de Estado e outras autoridades para discutir as mudanças contidas no PL 830 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 09/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esporte; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do senador José de Alencar; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luiz André Rico Vicente, diretor superintendente da Açominas; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, colocando-se à disposição desta Casa para celebração de convênio que permita a colaboração do Crea na fiscalização de obras públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Túlio de Melo; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião com a Comissão de Administração Pública, para apreciarem conjuntamente o PL 846 2000 ; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debater, com convidados que menciona, possíveis irregularidades que poderiam estar havendo nos serviços contratados por entidades do governo do Estado junto à MGS; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, para debaterem os investimentos desta instituição financeira no Estado, mais especificamente na área mineira da Sudene para este ano; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária para debater, com convidados que menciona, a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando debater juntamente com convidados que menciona o PL 627 1999 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando envio de ofício ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, sub-secretário de Administração do Sistema de Ensino do Estado e sócio da Planejar Consultores Associados S/C Ltda., solicitando que informe quais as prefeituras do Estado mantêm contrato de assessoria com a Planejar; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando ao secretário da Educação o afastamento imediato do sr. Carlos Henrique Porto, até que sejam apurados os indícios de irregularidades envolvendo a Planejar Consultores; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Sr. José Augusto Trópia Reis, a procuradora-geral do Estado, Sra. Mizabel Abreu Derzi, e o assessor especial do governo, Sr. Alexandre Dyperrat, para prestarem esclarecimentos sobre os termos do acordo firmado entre a União e o Estado para a renegociação da dívida do Estado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto, solicitando seja convidado o secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sr. Ronaldo Perin, o gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Sr. Geovani Carvalho Alves, e o presidente do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais, Sr. Fernando César Correa, para debaterem sobre a criação do Prolar - Minas + Humana (Programa Habitacional Estadual); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 14/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado de Comunicação Social; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. César Claúdio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco; do Sr. Carlos Volpe de Paiva, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; do Sr. Melchior de Melo, superintendente regional do Incra; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, chefe da Unidade Central da Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja enviado ao presidente da Copasa pedido escrito de informação sobre onde foram aplicados os recursos liberados em 31/03/2000, pela Caixa Econômica Federal, referentes aos contratos informados em correspondência datada de 04 de abril deste ano; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam ouvidos por esta comissão os Secretários de Estado da Casa Civil e Comunicação Social e o de Planejamento e Coordenação Geral sobre as implicações financeiras e orçamentárias do PLC 10 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões 25/04/2000 e 11/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de Recursos para a Copasa; do Sr. Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos para a manutenção dos serviços assistências de ação continuada e abrigo de 2000; do Sr. Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, reiterando que se realizem estudos sobre o parcelamento de multas de trânsito de valor acima de R$ 200,00; dos Srs. Antônio do Valle e Zezé Perrella, deputados federais, agradecendo ao convite para participarem do debate público sobre a distribuição do ICMS aos municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio do Valle e Zezé Perrella; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião 13/06/2000 e 06/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrando entre essa secretaria, o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado e o Município de São João da Mata, objetivando a conclusão do terminal rodoviário de passageiros dessa cidade, e xerox do termo aditivo ao convênio nº 06/2000, firmado com o Município de Careaçu, com interveniência da Tamasa Engenharia S.A; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, agradecendo o convite formulado à Comissão de Orçamento desse tribunal para participar da reunião que discutiu a proposta orçamentária para 2001; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura Castro, do Tribunal de Contas, comunicando a decisão desse tribunal que considerou irregular os convênios celebrados entre a Polícia Militar do Estado, a Associação Comunitária do Bairro Santa Cruz, a Vila Jataí, a Vila Cemig, a Associação de Moradores e Proprietários do Bairro Floresta e o termo de doação celebrado entre a Policia Militar e a Sociedade de Inteligência e Coração, para as devidas providências do Poder Legislativo; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas na área de educação no Estado; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, relativos ao Projeto Roda Moinho; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra, encaminhando cópia do 4ª termo aditivo ao convênio firmado entre o Incra e o Detel, objetivando somar recursos técnicos operacionais e financeiros em prol da reforma agrária do Estado visando o desenvolvimento sustentável de projetos de assentamento; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando liberações de recursos financeiros à Copasa, com recursos do FGTS e para o Estado de Minas Gerais, para execução dos programas Pass e Habitar, com o recurso do orçamento geral da União 97 e 98.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Fazenda e o presidente da Cemig para que forneçam a esta comissão, explicações a respeito do não pagamento por parte do Estado das parcelas da dívida de R$ 1,12 bilhão a favor da Cemig, conforme acordado em 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Castro Viana, coordenador em exercício de Defesa Civil, encaminhando cópia do primeiro e do segundo termo aditivo ao convênio nº 022/99, firmado entre a Sudene e o Estado, para dar continuidade ao programa emergencial de combate aos efeitos da seca; do Sr. César Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo do ano de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir e esclarecer os motivos veiculados na imprensa do adiamento da inauguração da fábrica de caminhões Iveco, no Município de Sete Lagoas, com convidados que menciona; a lista de presença; o resultado da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de esclarecer os termos do acordo firmado entre a União e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Misabel Derzi, procuradora-geral do Estado e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando ao Detran de Minas Gerais a agilização da resposta do pedido de diligência relativo ao PL 252 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1208 2000 ; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 20/12/2000 e 19/12/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar Franco, governador do Estado; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado de Direitos Humanos; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Menezes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Anselmo Carvalho, gerente de Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei; do Sr. Pedro Alberto da Silva Alvarenga, secretário nacional de Segurança Pública; do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Administração da Secretaria Nacional Antidrogas; do Sr. Luiz Carlos da Fonseca, coordenador-geral de Orçamento e Finanças; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra; do Sr. José Nogueira Costa, prefeito de Santos Dumont; do Sr. Névio Batista Filho, presidente da Câmara Municipal de Martins Soares; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança; do Sr. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; manisfesto assinado por autoridades, prefeitos, vereadores, sindicatos e associações de Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre aplicações dos recursos do Fundo Somma liberados em 31/12/2000; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo celebrado ou a ser celebrado, entre o Estado e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública e essa companhia.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública; Flávio de Lima, ex-diretor do Centro de Política Tributária; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; José Luiz de Lima, superintendente de Crédito Tributário; Renato Bandeira de Mello, superintendente da Receita; Geraldo José Gomes, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando levantamento a ser realizado pela Procuradoria da ALMG de todos os processos de execução fiscal constantes do anexo do acordo assinado no dia 20/12/2000, entre a Fazenda Pública e a Companhia Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público parecer sobre este acordo e a sua adequação às exigências legais, avaliação sobre a nulidade deste ato no caso de não cumprimento dos dispositivos da lei; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda cópia de todos os acordos de transação celebrados pela Fazenda Pública Estadual, nos últimos cinco anos, e a relação de todos os débitos inscritos em "restos a pagar" referentes até o exercício de 1998, relacionando-os cronologicamente, e indicando os que foram quitados de janeiro de 1999 até a presente data e os termos dos pagamentos, descontos, parcelamentos e outras condições; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre a Fazenda Pública Estadual e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER-MG para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras no Estado sob a responsabilidade desse órgão, bem como para trazer o relatório dos pagamentos realizados às construtoras no mês de março de 2001 e seus respectivos objetos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves convidando autoridades que menciona para discutirem, em audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, a situação do setor da indústria têxtil, de fiação e vestuário, penalizado com a alta tributação de ICMS, que tem provocado a transferência de fábricas para outros Estados que oferecem isenções e atrativos fiscais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Dornelles, ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os trâmites do Plano de Careira, remuneração e valorização dos servidores do quadro da Secretaria de Estado da Educação, bem como sobre o concurso público para preenchimento de vagas do referido quadro.

Estiveram presentes: Antônio Hilário, coordenador-geral do Sindicato dos Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Renato Barros, representante da Coordenação Sindical.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/04/2001, às 10h00min, com o objetivo ouvir o Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG, em audiência pública, para obter esclarecimento sobre financiamentos concedidos por a diversas pessoas e empresas, principalmente usineiros, caracterizando como de alto risco.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Rezende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convidando para reunião do dia 25/04; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, justificando a sua ausência em virtude de compromisso assumidos anteriormente.

Esteve presente: José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Rezende; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini incluindo o Sr. Bernardo Wagner da Gama na lista das autoridades a serem ouvidas na audiência pública sobre o convênio firmado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do deputado Rogério Correia convidando servidores da Secretaria da Fazenda e um representante do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais para prestem esclarecimentos técnicos sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública com a Companhia Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD -, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia, bem como sobre o parecer da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Estado, que determinou o arquivamento do processo administrativo para averiguar a existência de irregularidades do referido acordo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromisso anteriormente assumidos; do Sr. Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da Companhia Vale do Rio Doce, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromissos anteriormente assumidos e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião; do Sr. Paulo F. de Almeida Lopes, comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião.

Estiveram presentes: Luiz André Nunes de Oliveira, gerente-geral jurídico da CVRD; Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da CVRD; Paulo Lopes de Almeida, diretor jurídico da CVRD; Gérson Ferreira do Rêgo, gerente jurídico regional da CVRD; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Augusto Trópia Reis, Tito Botelho Martins Júnior e Paulo F. de Almeida Lopes; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Breno Montoni, chefe do gabinete do Secretário de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária Executiva Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimentos do deputado Mauro Lobo solicitando à Seplan envio de demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; requerimentos do deputado Mauro Lobo solicitando envio das memórias de cálculo das receitas orçamentárias para o exercício de 2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando Termo de Entendimento visando o equacionamento da dívida estadual com empreiteiras firmado entre a Fazenda Pública Estadual e o Sindicato de Indústria da Construção Pesada - Sicepot; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, para a discissão do PL 1501 2001 , que institui, no âmbito do Estado, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens de serviço comuns e dá outras providências, em tramitação nesta Casa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Adailton Vieira Pereira, da Superintendência Central de Administração de Materiais da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária-adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Vanessa Martins Pimenta de Carvalho e Antônio da Costa Lima Filho, membro da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas; Maria de Lourdes Rezende dos Santos, advogada da Cemig; Pedro Mateus de Oliveira, superintendente da Cemig; José Araújo Lins, gerente da Área de Materiais da Cemig; Carlos Barbiere, gerente da Área de Informática; Eduardo Luís de Oliveira, assessor da Gerência de Aquisições de Serviço da Cemig; Márcia Rosana de Almeida Alves, coordenadora do Siad; Darcilene Magalhães, responsável pelo pregão eletrônico, representando a Prodemge e o Siemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Major Brigadeiro Marcos Vinícius Sfoggia, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidada para debater o PL 1501 2001 , que institui a modalidade de licitações denominada pregão no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando ao IEF relatório minucioso da aplicação de recursos de investimentos sob todas as formas diretas ou indiretas, estas últimas através de repasses e/ou convênios referentes ao exercício de 1999, 2000 e 2001, até a presente data; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando seja convidado o presidente da Comig para prestar esclarecimentos em reunião desta comissão, sobre a origem e os gastos das receitas desta companhia referentes aos anos de 2000 e 2001; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando informações ao Tribunal de Justiça sobre o PL 1683 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2001, às 19h00min, com o objetivo de colher subsídio, em audiência pública, para apreciação do PL 1279 2000 , do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Antônio Luis Bernardes; Milton dos Reis, presidente da Federação das CDLs; e Thadeu Leão Pereira.

Foram discutidas e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que não se aprecie o PL 1279 2000 sem ouvir o secretário de Estado da Fazenda,nesta comissão; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que participe desta reunião o Sr. Antônio Matos, presidente da Associação das Pequenas e Micro Empresas do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Martins Garcia, superintendente de Negócios em exercício da Caixa Econômica Federal, notificando cancelamento de contrato; do Sr. Antônio de Pádua Nacif, gerente-geral da Embrapa Café, informando que foi firmado convênio de cooperação técnica e financeira; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário de Transportes, encaminhando cópias de convênios; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra-MG, encaminhando cópias de termo aditivo e de convênios; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando uma cópia de Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do Informe Financeiro do Mês de Dezembro de 2001; da Sra. Eliane Fernandes da Silva, diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a celebração do Convênio nº 52/2001, com a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais; do Sr. José Menezes Neto, diretor do departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas que contêm informação sobre a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social do Estado e informando a liberação de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da decisão de sustar contrato firmado entre o DER-MG e a Construtora Asteca Ltda.; do Sr. Maurício Guedes de Melo, diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais; do Sr. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Saúde e um representante do Sindicato dos Servidores da Saúde para discutirem o aumento da jornada de trabalho, na Secretaria de Saúde, proposta no PL 1759 2001 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o diretor-geral do DER/MG preste esclarecimentos sobre a auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda sobre as obras da BR-381 e sobre a auditoria realizada pela Procuradoria-Geral do Estado sobre os convênios assinados pelo antigo diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a audiência pública para discutir com os governos federal e estadual a liberação de verbas provenientes de empréstimo do Bird e do Fundo Somma para a realização de obras; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen solicitando audiência pública pra esclarecer os indícios de irregularidades e desvios de recursos do orçamento da União envolvendo prefeituras do Estado, empresas fantasmas e utilização de laranjas; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando informações ao Bacen; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando seja convidado os secretários da Fazenda e do Planejamento para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2001, bem como avaliar a execução orçamentária do referido ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento e a ordem do dia da reunião 20/02/2002, não realizada.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, o PL 1759 2001 , do governo do Estado, que propõe a ampliação de jornada de trabalho, em especial os benefícios que está alteração trará para a população.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Milton Teixeira Carneiro, diretor de Construção do Departamento de Estrada e Rodagem; da Sra. Maria Ignês Bierrenbach, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Terezinha Antonini, da Secretaria de Estado da Saúde; Renato Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando sobre alterações em prazos de vigência de contratos firmados entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Esportes; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e encaminhando cópias de planilhas referentes à transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; e da Sra. Maria Elza da Silva, diretora de Ações de Assistência Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, comunicando que, em virtude do não-cumprimento da legislação pertinente pela Secretaria da Saúde, será suspensa, a partir de maio próximo, a transferência de recursos financeiros para o Estado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Elza da Silva; proposta de emenda ao PL 1729 2001 ; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja convidando o secretário de Estado da Educação para prestar informações sobre a suspensão, pelo Ministério da Educação, da transferência de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista que a Secretaria não encaminhou as informações solicitadas sobre o Conselho de Alimentação Escolar; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidado o presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais para explicar os altos gastos com a remuneração da administração superior desse órgão e com os gastos de manutenção e conservação dos estádios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre suspensão da transferência dos recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a secretária do Estado da Educação não encaminhou à Diretoria de Ações de Assistência Social do Ministério da Educação as solicitações relativas ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário André Carvalho Machado, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp –, encaminhando relação dos convênios celebrados em 2000 e 2001 entre o Ministério da Justiça e o Estado; do Sr. Paulo Pereira dos Santos, presidente do Instituto Helena Antipoff, encaminhando o relatório anual de atividades da entidade, referente a 2001; do Sr. Paulo Pereira dos Santos, presidente da Apae de Divinópolis, encaminhando o relatório anual de atividades da entidade, referente a 2001; do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes: José Roberto Avelar, superintendente de Finanças da Secretaria de Educação; Lúcia Vieira Sarapo, diretora de Apoio ao Estudante da Secretaria de Educação; Iedyr Bambirra, presidente da Federação de Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando seja enviado ofício ao secretário de Estado da Fazenda pedindo todos os precatórios pendentes de pagamentos pelo DER/MG; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Saúde pedindo documentação referente à implantação do sistema on-line nas regionais desta secretaria; requerimento do deputado Irani Barbosa, solicitando que seja enviado ofício ao DER/MG pedindo informações sobre os consórcios firmados com as construtoras Tercan/Queiroz Galvão – ANG/Barbosa Melo e Carioca/Servemg para construção da BR-381; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidada a Sra. Iedyr Bambirra, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Informativo do Tribunal de Contas da União, de 28/10 de 01/11/2002; da Fundação Educacional de Lavras, unidade agregada à Uemg, manifestando preocupação com os poucos recursos destinados à Uemg na proposta orçamentária do governo; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para Fundo Municipais de Assistenciais de Ação Continuada 2002, para municípios que menciona; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete do secretário da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, autarquias, fundações, fundos estaduais e o consolidado fiscal, referentes ao mês de setembro de 2002; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos destinados à Copasa referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas por este órgão no terceiro trimestre de 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos dos deputados Antônio Carlos Andrada e Ermano Batista solicitando diversas informações à Seplan sobre a proposta orçamentária contida no PL 2396 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria da Fazenda, da Cebrafarma e de diversas concessionárias de veículos para debaterem o PL 1988 2002 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que a comissão agilize apuração técnico administrativa das obras anunciadas em função da recente enchente no Sul do Estado, e que se proceda à análise detalhada dos preços das empreiteiras envolvidas, bem como à análise da necessidade de emergência em cada contrato assinado; requerimento dos deputados Miguel Martini e Mauro Lobo solicitando que seja realizada a inspeção das obras emergenciais em rodovias no Sul de Minas, autorizadas pelo governador, e que seja analisado todo o processo de autorização junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado da Fazenda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esporte; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado do Direitos Humanos; Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rubens Coelho de Mello, presidente da Copasa - RQN 1388 2000 ; Dalmir da Costa Bessa, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo; José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Marcelo Pereira Borges, coordenador do CAC; João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja oficializado convite aos Srs. Antônio Francisco Patente, ex-presidente da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais; e os delegados da Polícia Civil, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos Faria, a fim de prestarem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa, relacionadas com a atividade das máquinas caça-níqueis; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja oficializado convite ao diretor da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, bem como aos responsáveis pela elaboração das propostas parciais do orçamento dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para prestar informações sobre a proposta orçamentária para 2001; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando envio de ofício ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, pedindo cópias dos contratos de verbas destinadas e verbas liberadas pelo Fundo Somma para o Município de Caratinga; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais informações referentes à arrecadação e aplicação dos recursos dessa autarquia, discriminados por valor, fonte de arrecadação, destinação da aplicação, no período de 1996 a 2000, em audiência a ser realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença dos Srs. Antônio Francisco Patente, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos de Faria, conforme requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2000, 26/09/2000, 19/09/2000, 12/09/2000, 05/09/2000 e 29/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PRE 916 2000 , rejeitada; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, com convidados, sobre os termos do acordo firmado entre união e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Mizabel Derzi, procuradora-geral do Estado; e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 16/08/2000 e 09/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 18h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 17 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 14h00min, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a proposta orçamentária para 2001, após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes: Fernando Faria Abreu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Paulo Roberto Araújo, diretor de Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo Claudino Graça Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa; Renato Lima Costa, diretor de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Renato Cardoso Soares, secretário de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luis Carlos da Fonseca, coordenador geral de Orçamento e Finanças; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Ferraz da Silva, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário; do Sr. Ronaldo Gontijo, secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente do Regional da Codevasp; Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao Projeto de Lei nº 28 2000; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Márcio Cunha reiterando pedido de informações à COMIG; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença de diversos convidados para discutir o PL 802 2000 ; requerimento do deputado Ivair Nogueira convidando representantes de associações de municípios, do IBGE da Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais e do TCU e o prefeito de Mário Campos para debater a definição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de São Tomás de Aquino; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades desenvolvidas no terceiro trimestre de 2000; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando liberação de recursos para o Fundo Municipal Social do Estado de Minas Gerais, para manutenção do Programa Ação Continuada Rede Abrigo 2000; do Sr. Rodrigo de Almeida Pontes, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta de emenda ao orçamento de 2001 para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, que visa atender necessidades decorrentes da criação daquele conselho; do Sr. Juventino Ruas de Abreu Júnior, pró-reitor de Planejamento, Administração e Finanças da Unimontes, solicitando a inclusão daquela Universidade do Orçamento de 2001.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam discutidas, em audiência pública, as implicações do microcrédito em Minas Gerais com os presidentes do BDMG e do Sebrae; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; a ordem do dia.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando seja pedido ao secretário da Fazenda o envio de relação dos convênios assinados com municípios e das subvenções sociais destinadas a eles, conforme o demonstrativo da execução orçamentária de fevereiro de 2001, bem como seja ele convidado a comparecer a reunião da comissão, para debate; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando seja o secretário da Fazenda convidado a comparecer a reunião para prestar esclarecimentos sobre acordo entre o Estado e a Cia. Vale do Rio Doce com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em divida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde; da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas.

Estiveram presentes: Onofre Alves Batista Júnior, procurador regional da Fazenda Pública de Ipatinga; Luiz Henrique Novas Zacarias e Márcio José de Aguiar Barbosa, procuradores da Fazenda Pública de Ipatinga; Marismar Cirino Mota e Éder Souza, procuradores da Fazenda Pública de Belo Horizonte; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; proposta de emenda a projetos de resolução; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando ao secretário de Estado da Fazenda cópias de todos os pareceres dos procuradores fiscais do Estado relativos às transações ocorridas nos últimos quatro anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.