Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, respectivamente (2): (I) convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 28/10/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Infraestrutura e Logística; (II) convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 29/10/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; de Felipe de Leon Bellezia de Salles, promotor de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas, em resposta ao RQN 2096 2015 (Of. 2428 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre os impactos sociais causados à população do entorno da área da Fazenda Capitão Eduardo pela implantação do projeto de construção de habitações de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida no referido local, inclusive quanto às medidas relativas ao transporte coletivo (RQC 3942 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações com detalhamento em mapa das áreas a serem preservadas e dos equipamentos públicos a serem implantados no Programa Minha Casa, Minha Vida, na Área de Proteção Ambiental – APA – da Fazenda Capitão Eduardo (RQC 3943 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em relação ao termo de compromisso celebrado com o Ministério das Cidades que trata, em especial, da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Fazenda Capitão Eduardo e em relação aos benefícios que se pretende alcançar para a população com o empreendimento (RQC 3944 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3949 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, no prazo de seis meses, para discutir e conhecer as iniciativas e desdobramentos para o projeto de reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru –, da Prefeitura Municipal de Betim e da Prefeitura Municipal de Contagem (RQC 3950 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 3951 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação do Bairro Solar do Barreiro, em Belo Horizonte, prevista no Decreto 333 2015 (RQC 3952 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta assuma o processo de articulação política, junto com as prefeituras de Betim e Contagem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e a Agência Metropolitana de Belo Horizonte, para reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias (RQC 3953 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja formado um grupo de trabalho, composto por representantes das prefeituras de Betim e de Contagem, por representantes do Governo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, além de moradores e lideranças comunitárias, para debater e buscar alternativas para viabilização da recuperação ambiental do Parque Fernão Dias, localizado entre os municípios de Betim e Contagem (RQC 3954 2015).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa, Felipe Attiê, João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja convidado Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para, em reunião desta Comissão, informar a real situação financeira e orçamentária do estado, de forma a esclarecer quais os programas governamentais estão sendo contingenciados e a repercussão na execução das respectivas políticas públicas (RQC 3445 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015, 17/12/2014, 10/12/2014, 03/12/2014 e 26/11/2014, não realizadas

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 11h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para entrega de diplomas referentes à manifestação de aplauso ao time de vôlei Sada Cruzeiro, nas pessoas dos senhores Vittorio Medioli, presidente do Sada Cruzeiro Vôlei e Gilvan de Pinho Tavares, presidente do Cruzeiro Esporte Clube e (II) que seja enviado aos referidos presidentes a manifestação de aplauso (RQC 4466 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – dando retorno à algumas demandas já colocadas na Comissão Temática solicitando soluções ao atendimento das pessoas com deficiência no Estado de Minas Gerai – com anexos; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliação dos espaços reservados a cadeiras de rodas nos ônibus, notadamente nos veículos que atendem diariamente os usuários dos serviços de reabilitação, como os das linhas 4103 e 4108 (RQC 3713 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que atue nos Municípios de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte com vistas a viabilizar o transporte de saúde para as pessoas com deficiência usuárias dos serviços de reabilitação em Belo Horizonte, em especial a Associação Mineira de Reabilitação - AMR - (RQC 3714 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para a implementação de políticas de apoio à criação de conselhos municipais de defesa dos direitos da pessoa com deficiência em todo o Estado (RQC 3715 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismas Prado solicitando que seja realizado debate público nos dias 28/11/2015 e 29/11/2015, com o tema Autismo em conferência (RQC 3830 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismas Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de pacientes alérgicos à proteína do leite de vaca e a normatização da dispensação de fórmulas infantis especiais (RQC 3833 2015); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para alterar o itinerário da linha 4108, com instalação de roteiros e pontos de parada na rua Otávio Coelho de Guimarães, de modo a atender os usuários da Associação Mineira de Reabilitação - AMR - (RQC 3712 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 4002 2015), realizar audiência pública, para debater o tema – Memórias da escravidão negra no Brasil.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Dulce Maria Pereira, coordenadora de Relações Internacionais do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Ouro Preto; Yone Maria Gonzaga, superintendente de políticas afirmativas e articulação institucional da Subsecretaria da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Andréia de Jesus Silva, advogada da Rede Coletivo Margarida Alves; Luciana da Cruz Neves, moradora da ocupação Dandara e militante do Círculo de Questões Raciais das Brigadas Populares; Beatriz Bento Souza, integrante da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e do Trabalho Escravo da OAB-MG; Gilberto da Silva Pereira, secretário-geral da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e do Trabalho Escravo da OAB-MG; Helio Carlos de Oliveira, vereador do município de Pouso Alegre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Hilda de Lima Souza, Nivia Mônica da Silva, Dulce Maria Pereira, Yone Maria Gonzaga, Andréia de Jesus Silva, Luciana da Cruz Neves, Beatriz Bento Souza, Gilberto da Silva Pereira e Helio Carlos de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regularização de propriedade e do fornecimento de água dos moradores do Residencial Pedro Lessa, na Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte e (II) que sejam convidados, entre outros, representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Copasa, da Urbel, da Associação Fala Pedreira e dos síndicos do Residencial Pedroles (RQC 4525 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18/11/15 e pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas na ocasião por João Batista Soares (RQC 4526 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao ouvidor-geral do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a apuração de denúncias de atos, em tese, de improbidade administrativa apresentadas aos órgãos de controle interno estadual por João Batista Soares, servidor estadual lotado na Delegacia Fiscal de Contagem (RQC 4527 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as lutas e desafios políticos dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, tendo em vista o importante papel da categoria social dos professores nos processos políticos que resultaram na queda da ditadura militar no Brasil, bem como na defesa dos direitos humanos (RQC 4528 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, Bernado Santana, pedido de providências para apuração de denúncia recebida sobre violações de direitos humanos supostamente praticadas pela direção do presídio de Alfenas-MG, entre elas falta de água para os detentos, transferências sem motivo aparente, ameaças e péssimas condições para visita dos familiares (RQC 4529 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 550 2015) e (RQC 22617 2015), realizar audiência pública, para debater e buscar as providências cabíveis quanto a má prestação de serviços pelas operadoras que fornecem televisão por assinatura e internet banda fixa, considerando o Código de Defesa do Consumidor, especificamente o art. 20, e a Lei 20019 2012 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia, em resposta ao RQC 3865 2015, desta comissão, em que informa que a fiscalização da adequação da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte é de competência do Poder Público Municipal, em especial do Procon Municipal.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor; Fernanda Oliveira Laranja Pinto, representante Institucional da TIM em Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - no Estado de Minas Gerais; Fábio Andrade, diretor de Relações Institucionais do Grupo América Movil do Brasil; José Luiz Gattás Hallak, diretor de Relações Institucionais da Oi; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Ilmerson Gonçalves de A. Gomes, diretor de Operações da Claro em Minas Gerais e Marcos Antônio Borges, Relações Institucionais da Oi em Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sílvia Helena Freitas Mafuz; Fernanda Oliveira Laranja Pinto; Marcelo Rodrigo Barbosa; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Fábio Andrade; José Luiz Gattás Hallak; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz; Ilmerson Gonçalves de A. Gomes e Marcos Antônio Borges.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2634 2015, que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento (RQC 4421 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -, ao Ministério Público, ao Procon Assembleia e à Delegacia do Consumidor pedido de providências para que seja realizada força-tarefa contra a fraude de entrega irregular de combustível em bombas nos postos do Estado, golpe conhecido como bomba baixa, e que os resultados sejam enviados a esta comissão e à Comissão de Segurança Pública em um prazo de 90 dias (RQC 4422 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a respeito da situação funcional dos dois fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - detidos em flagrante pela Polícia Federal, em Juiz de Fora, por estarem supostamente recebendo propina em um posto de combustível, em especial as providências administrativas tomadas (RQC 4423 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para apurar a possível ocorrência de crime contra a economia popular nos municípios mineiros atingidos pelos rejeitos da mineradora Samarco na forma de sobrepreço em produtos de uso doméstico e comercial, em especial água mineral (RQC 4424 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências às empresas Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Nextel, Oi, Sky e Algar, prestadoras de serviços de natureza continuada do setor de telecomunicações, para o pleno cumprimento das disposições da Lei 20019 2012, destacadamente do art. 3º, que trata da discriminação em documento de cobrança de períodos em que os serviços ficam indisponíveis (RQC 4425 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Procuradoria-Geral do Estado, à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Ministério Público Federal para apurar o cumprimento, em Minas Gerais, pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, televisão por assinatura e provedores de internet, da Lei 20019 2012, que trata da cobrança indevida de valores por prestadoras de serviços de natureza continuada. (RQC 4426 2015).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bosco e Roberto Andrade (RQC 2268 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre a criação de políticas públicas de fomento à dança.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Perrela Matos, diretora do Fórum Internacional de Dança – FID-; Patrícia Machado Coelho Lima, representante de Grupos e Artistas Profissionais do Interior de Minas Gerais – Viçosa; Maria Regina Fagundes Amaral, membro da diretoria da Associação Cultural Dança Minas; Rosa Antunã, representante dos Artistas Independentes do Estado de Minas Gerais; Cristiano Reis, gerente da Cia. de Dança da Fundação Clóvis Salgado; Alexandre José Molina, membro do Conselho Estadual de Cultura; Sandro Borelli, presidente da Cooperativa de Dança de São Paulo; Leonardo Lessa, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte – Ceacen - e Wenderson Godoi, representante de Grupos e Artistas Profissionais do Interior de Minas Gerais – Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 270 2015 ; de Rosângela Reis, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 602 2015 ; de Antônio Carlos Arantes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 609 2015 ; de Anselmo José Domingos, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1038 2015 ; de Luiz Humberto Carneiro, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 1301 2015 e PL 1302 2015 ; de Dilzon Melo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1596 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1845 2015 ; de Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1919 2015 ; de Ulysses Gomes, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 2070 2015 e PL 2243 2015 ; de Dirceu Ribeiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2408 2015 ;

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019, de 31/7/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (RQC 4077 2015 ); requerimentos (16) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto 40404 1999 , para esclarecer: qual o valor de Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Minas Gerais Participações S/A – MGI (RQC 4156 2015 ); (II) ao presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater (RQC 4158 2015 ); (III) ao presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (RQC 4159 2015 ); (IV) ao presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig (RQC 4161 2015 ); (V) ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI (RQC 4162 2015 ); (VI) ao presidente da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A – Metrominas (RQC 4163 2015 ); (VII) ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S/A - MGS (RQC 4165 2015 ); (VIII) ao presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge (RQC 4166 2015 ); (IX) ao presidente da Companhia Mineira de Promoções (RQC 4167 2015 ); (X) ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab (RQC 4169 2015 ); (XI) ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig (RQC 4170 2015 ); (XII) ao presidente da Rádio Inconfidência (RQC 4171 2015 ); (XIII) ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig (RQC 4172 2015 ); (XIV) ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG (RQC 4173 2015 ); (XV) ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor (RQC 4174 2015 ); (XVI) ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG (RQC 4175 2015 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Fábio Cherem e Agostinho Patrus solicitando que seja encaminhado ao Fundo para a Infância e a Adolescência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre de quem, quanto e quando foram recebidos valores que têm como base o disposto no Decreto 40404 1999 , referente ao período de 2014 a 2015 (RQC 4176 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima (RQC 3701 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater o corte orçamentário nos setores e subsetores da área da saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 3702 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Miraí pedido de informações para que apresente à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, se existe em curso, projeto de construção da capela mortuária e, em caso positivo, que informe o cronograma de obras e os motivos pelas quais as obras ainda não foram iniciadas (RQC 3703 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 666 2015, que altera a Lei 14937 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências (RQC 3704 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3705 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Léo Portela (RQC 1046 2015), realizar audiência pública, para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonara Alves, guarda civil municipal de Três Pontas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, adjunto da Seção de Gestão de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas-MG; Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre; Luiz Fernando Guimarães, guarda municipal de Itatiaiuçu; Alisson Ferreira Reis, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima; Danúbio de Souza Machado, presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima; Cléver Pinto Costa, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sabará; Geovanni Mapa, subcomandante da Guarda Civil de Ouro Preto e vice-presidente da Conferência dos Guardas Municipais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito Municipal de Santa Rita de Sapucaí as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada 27/05/2015 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de informações sobre as denúncias referentes à demissão do guarda municipal civil Elivelson Soares, incluindo detalhamento sobre o devido processo legal nesse procedimento de demissão (RQC 1965 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/05/2015, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências sobre a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais (RQC 1966 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Vara de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima, à Chefia da Guarda Municipal de Nova Lima e à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública para conhecimento, especificamente, dos debates ali anotados sobre o porte e uso de armas por agentes públicos e sobre sua segurança e integridade física, em particular na escolta de detentos, a exemplo dos casos dos agentes penitenciários Wandrew Schwenck, hoje paraplégico, e Ricardo Zavagi, morto, e (II) que seja informado às referidas entidades que a finalidade da referida reunião foi debater, em audiência pública, a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1967 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, para conhecimento das denúncias feitas por Luiz Fernando Guimarães acerca das condições deficitárias de trabalho da guarda municipal daquela cidade (RQC 1968 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação desta Casa que transcreva, na íntegra, o DVD exibido na 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, e que essa transcrição integre as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1969 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Pouso Alegre para debater as denúncias apresentadas contra o secretário Municipal de Defesa Social por Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre (RQC 1970 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 9ª Companhia de Polícia Militar Independente e no Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate –, pela operação policial realizada em 26/05/2015, no Município de Moeda, quando foram presos criminosos que explodiram caixas eletrônicos e apreendidas armas, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (III) que a referida manifestação seja entregue em reunião desta comissão (RQC 1971 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Uberlândia para debater sobre a política de contenção da criminalidade na área de abrangência da 9ª Região Integrada de Segurança Pública e (II) que sejam convidados para a referida reunião o Cel. Volney Marques, comandante da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, o delegado Samuel Barreto de Souza, chefe do 9º Departamento de Polícia Civil em Uberlândia, o juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Uberlândia, Adriano Arantes Bozola, promotor e titular da 21ª Promotoria de Justiça, o Cel. Adanil Firmino da Silva, diretor do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia, Rafael Rodrigues da Silva, diretor da Penitenciária Pimenta da Veiga em Uberlândia, Fernando Orlan Pires Resende, coordenador da Defensoria Pública Estadual na Comarca de Uberlândia (RQC 1972 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso realizado em 2013 (RQC 1973 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração e instauração do inquérito policial referente ao crime de furto ocorrido no dia 15/05/2015, na Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro (RQC 1974 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 09h15min, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais - OAB-MG - no Município de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 366 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão das obras de construção do hospital regional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danielle Vignoli Guzella Leite, 2ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva, subsecretário de Estado de Inovação e Logística em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito do Município de Conselheiro Lafaiete; João Paulo Fernandes Resende, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Cláudio Maurício dos Santos Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete; Elias Ribeiro de Souza, prefeito do Município de São Braz do Suaçuí e representante da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - Amalpa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 20h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das Apacs no estado, uma vez que essas instituições são de grande importância para mudança de paradigma do cenário carcerário estadual (RQC 3995 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo (RQC 3996 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre os custos, a infraestrutura e as condições de segurança da Cidade Administrativa, tendo em vista que parte da estrutura do telhado e janelas do prédio Minas foram derrubadas por conta das chuvas no dia 22/10/2015 (RQC 3997 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do município de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3998 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza no país, por meio de transferência direta de renda do programa Bolsa Família, que completou 12 anos de existência em 2015, com primeira geração de crianças livres da fome e na escola (RQC 3999 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima (RQC 4000 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações legislativas que tramitam na ALMG referentes à criação do Conselho Estadual LGBT com a participação dos órgãos do governo estadual que tratam do tema, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (RQC 4001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o tema memórias da escravidão negra no Brasil e (II) que sejam convidados: Humberto Adami Santos Júnior, presidente nacional da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Brasil, Daniel Dias Moura, presidente estadual da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no estado de Minas Gerais e Nilmário Miranda, secretário de estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 4002 2015).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do disposto nos arts. 142, inciso II, da Constituição Estadual, e 144, § 5º, da Constituição Federal (RQC 4619 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Alberto Souza de Almeida, diretor-geral do presídio de Teófilo Otôni, pela brilhante iniciativa de instalar nesse local viveiro de mudas de plantas nativas da região, que serão cultivadas pelos detentos e usadas para reflorestar áreas de preservação ambiental, ornamentar praças e espaços públicos (RQC 4621 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para a implantação do programa Minas Comunica no Município de Mariana e em seus distritos, assim como para a instalação de antenas de transmissão e a manutenção das que já se encontram instaladas (RQC 4622 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da demora na publicação de ato de reforma e promoção de militares junto à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 4678 2015 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos contratos de construção, manutenção, reforma e adaptação de rodovias estaduais, bem como das rodovias federais que estejam sob sua jurisdição (RQC 4679 2015 ).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 13h15min, no Cine Teatro Glória - Rua Professor Antônio Aleixo, nº 43 - Citrolândia - Betim, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 2926 2015), realizar audiência pública, para debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Erlinda Maria Silva, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Betim; Aécio Pinto Rodrigues e Vinicius Braga Saraiva de Resende, vereadores da Câmara Municipal de Betim; Raphael Martins Filho, chefe da Divisão de Assessoria Técnica da procuradora-geral do Município de Betim; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Júlio César Pinto, procurador e assessor presidência da Fhemig; José Coelho Ribeiro, superintendente da Defesa Civil de Betim; Gilberto Vieira Andrade, coordenador técnico da Superintendência Municipal de Defesa Civil; Tiago Francisco Duarte, chefe de Divisão de Projetos e Programas da superintendência de Habitação de Betim; Getúlio Ferreira de Morais, diretor da Casa de Saúde Santa Izabel; Hélio Aparecido Dutra, presidente da Associação Comunitária de Moradores da Colônia Santa Izabel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 674 2015 (Of. 888 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 823 2015 (Of. 1102 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1114 2015 (Of. 1534 2015).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 11/11/2015, José Reginaldo Inácio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, e Lourival Araújo Andrade, da Ação Sindical Mineral (RQC 4217 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar e debater o Relatório Técnico da Pesquisa – Identificação, Mensuração e Análise dos Acidentes, Doenças e Mortes no Setor Mineral –, realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI (RQC 4220 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de desemprego no Município de Além Paraíba (RQC 4223 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve dos petroleiros, iniciada no dia 01/11/2015 (RQC 4225 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a distribuição e a venda de gás liquefeito de petróleo e as condições de segurança para o seu uso (RQC 4226 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 2048 2015), realizar audiência pública, para debater as dificuldades dos moradores do Município de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio que interliga a referida cidade a Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kelsen de Oliveira Valle, prefeito municipal de Simão Pereira; Guilherme Paccola, assessor jurídico da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer; Davi Carvalho Pimenta, presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade no trecho da BR-381, Km 245,4 a 247,5, no Município de Coronel Fabriciano (RQC 3415 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 3417 2015); comunicações de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 4483 2015), realizar audiência pública, para discutir a importância da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – para o fomento à economia e ao desenvolvimento do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, em resposta ao RQN 882 2015 (Of. 2835 2015 SGM); de Alessandro Marques, da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Ferreira da Silva Araújo, presidente em exercício da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Asjuc; José Donaldo Bittencourt Júnior, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg; Hudson Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Orias Batista Freitas, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Fernando Barbosa Santos Netto, procurador do Estado; Marcos Araújo de Oliveira, diretor de Integração e Interiorização.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3271 2015), realizar audiência pública, para discutir e buscar as providências necessárias à construção de um centro de internação de menores no Município de Contagem, tendo em vista o aumento da criminalidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisangela Conceição Dias da Silva, assistente social do Presídio de Itajubá, encaminhando denúncia de abuso de poder, assédio moral, constrangimento ilegal e violência psicológica, entre outros crimes supostamente praticados pelo diretor-geral do presídio, Rodney Dantas Pinto; de Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de reconhecimento e parabéns dessa câmara a Rômulo Quintino da Silva, delegado de Polícia Civil, pelo trabalho à frente da 2ª Delegacia Regional de Capelinha – com anexo; de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, esclarecendo, em resposta ao RQC 1055 2015, que, por questões, de ordem administrativa, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – não tem condições, por ora, de aumentar o efetivo da Fração de Polícia Militar de São Miguel do Anta.

Foram votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria dos Santos Paes Costa, delegada-geral de Polícia Civil em Contagem; Cinara da Rocha e Santos Lima, delegada de Polícia Civil de Contagem; Andréa Mismotto Carelli, promotora de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Contagem; Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora do Município de Contagem; Ten.-Cel. PM Flávio Donato da Silva, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Josué Silva Brandão, delegado de Polícia Civil de Contagem; Bernardino Soares de Oliveira, superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Rodrigues da Silva, secretário Municipal de Defesa Social de Contagem; Frederico Ricardo Fonseca Carneiro, vereador do Município de Contagem; Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Henrique Vilaça Belo, defensor público da Infância e Juventude; Rafael Concesso da Silva, diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem; Raymundo Rabelo Mesquita, integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisangela Conceição Dias da Silva, Eduardo César Moreira e Márvio Cristo Moreira; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a situação precária da cadeia pública de Albertina, bem como para entregar o relatório da 49ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a matéria (RQC 3632 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a viabilidade de projeto de lei que torne obrigatório o diploma de técnico ou tecnólogo em radiologia para todas as pessoas que operem equipamentos que emitam radiações ionizantes, conforme solicitação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região Minas Gerais (RQC 3219 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde a correspondência de Marcelo Machado Borges, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando celeridade no término das obras e na destinação de recursos para custeio e equipamentos do Hospital Regional de Uberaba (RQC 3220 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Programa Estadual do Mamógrafo Móvel, apoio às biópsias, diagnósticos e o tratamento célere do câncer de mama no Estado, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – divulgada em 21/08/2015, onde mostra que quatro em cada 10 mulheres entre 50 e 69 anos não fizeram a mamografia (RQC 3221 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre as ações judiciais, que tratam de saúde pública, apresentadas pela Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de Uberlândia (RQC 3222 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de que sejam regularizados os pagamentos das biópsias de mama às Unidades de Assistência de Alta Complexidade – Unacons – do Estado (RQC 3223 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira do Santos, documentação recebida em audiência pública realizada no Município de Uberaba, em 20/08/2015, com o encaminhamento de uma Carta de Manifesto da Região do Triângulo Norte, pela consolidação, fortalecimento e qualificação do Sistema Único de Saúde – SUS – onde foram registradas as reivindicações da região, entregue pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems - Regional de Uberlândia (RQC 3224 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liberar os recursos destinados à execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Minas Gerais, no Município de Uberlândia (RQC 3225 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para viabilizar atendimento para o menor G.P.S.C., conforme documentação anexa apresentada em reunião no dia 19/08/2015 (RQC 3226 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para efetivação dos contratos com as Associações de Pais de Amigos dos Excepcionais – Apaes – dos Municípios de Carlos Chagas, Nanuque e Malacacheta, que trata de serviços médicos, uma vez que tais contratos já foram habilitados (RQC 3257 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -, no sentido de incluir, no projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento do Estado para o exercício de 2016, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, dotação orçamentária para a construção do Hospital Regional de Nanuque (RQC 3258 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências no sentido de habilitar uma Unidade Móvel de Suporte Avançado – USA – no Município de Nanuque (RQC 3259 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja celebrado o convênio de custeio, no valor de R$ 500.000,00, entre o Estado e o Município de Nanuque, com o fim de elaborar projetos executivos complementares relativos à obra do Hospital Regional de Nanuque (RQC 3260 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum das Juventudes da Grande BH, apresentando críticas e sugestões sobre a estrutura do planejamento e da Subsecretaria de Juventude e sobre processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019; de Farley Eduardo Lima, chefe de Gabinete do Prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 2401 2015 (Of. 3129 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultada da reunião; ata; a correspondência do: Fórum das Juventudes da Grande BH; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público do Bairro Cidade Industrial (RQC 4594 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte publico da Regional Petrolândia (RQC 4595 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público da Regional Sede (RQC 4596 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada visita, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Comsiv - para tratar do enfretamento da violência contra a mulher no Estado (RQC 4598 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os Fóruns Regionais contemplem, em todas as regiões, orçamento específico para as questões voltadas para a mulher (RQC 4600 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações específicas e transversais do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, que preveem recursos para a promoção dos direitos e a proteção da mulher no Estado, destacando os serviços e produtos que serão efetivamente ofertados a esse público (RQC 4601 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Everton Augusto Paiva Ferreira, coordenador-geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of.1777 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Redeminas - pedido de providências para que disponibilize tempo de programação a fim de promover informações sobre a equideocultura no Estado (RQC 1005 2015); requerimento do deputado Fabino Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para alterar a regulamentação sanitária no que se refere a equídeos, de maneira que seja permitida a utilização de apenas uma resenha para controle e fiscalização do mormo e da anemia infecciosa equina (RQC 1006 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, com cópia para todos os secretários de Estado de Fazenda do País, pedido de providências para que reitere junto ao Confaz a revogação do convênio ICMS 136/1993, a fim de que permita aos estados elaborarem suas próprias regulamentações da matéria e a simplificação, simultaneamente à redução de custos e fomento do segmento produtivo da equideocultura (RQC 1007 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o processo de estadualização da Ceasa Minas, a que se refere o PL 1295 2015, considerando os entraves legais e operacionais a serem enfrentados e a perspectiva de atendimento aos usuários (RQC 3146 2015); requerimento dos deputados Fabino Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o reestabelecimento de programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal do Estado (RQC 3464 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a licença/certificado de outorgas superficiais, coletivas, subterrâneas, instalações de horímetro e hidrômetro nas captações para irrigação da agricultura no Município de Monte Carmelo (RQC 3467 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 3488 2015), realizar audiência pública, para debater soluções que garantam a implementação da universalização do acesso e uso da energia elétrica, visando atender todos os usuários cadastrados que ainda não foram contemplados em programas do governo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Roberto Crispim Batista, diretor de Articulação de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Ronaldo de Oliveira, gerente do Programa de Obras Rurais da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Guilherme Ramos, João Cruz Reis Filho, Paulo Roberto Crispim Batista e Ronaldo de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3444 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Contagem e Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Túlio Simões Coelho, superintendente do Ibama, em resposta ao RQN 1018 2015 (Of. 1378 2015 SGM); de Carlos André Mariano Bittencourt, procurador-geral de Justiça, em resposta ao RQN 1958 2015 (Of. 2404 2015 SGM); de Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Izabel Pedrosa de Melo, arquiteta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão de Betim; Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Magela da Costa, secretário-adjunto de Meio Ambiente de Contagem; Luciano Flório da Silveira, secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Maciel Duarte, assessor de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Rodrigo Lemos, geógrafo da UFMG; Maurício Cassim, do Projeto Manuelzão; Irineu Inácio da Silva, vereador do Município de Contagem; Marius Fernando Cunha, gestor III da Prefeitura Municipal de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, Geraldo Magela da Costa, Luciano Flório da Silveira, Henri Dubois Collet, João Maciel Duarte, Rodrigo Lemos, Maurício Cassim, Irineu Inácio da Silva, Marius Fernando Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado (6), encaminhando relatório dos regimes especiais de tributação que especifica; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao cronograma de desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arnaldo Silva e João Alberto solicitando que seja encaminhado, junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi -, pedido de providências, acompanhado de uma relação detalhada contendo o nome, valor de investimento pretendido e data de protocolo junto ao Indi e aqueles já encaminhados aos órgãos competentes do governo, de empresas que estão com processos paralisados cujo interesse é o início de suas atividades comerciais no estado ou a ampliação de suas atividades, no caso de empresas que já se encontram instaladas no estado (RQC 3218 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema tributário no Brasil e em Minas Gerais (RQC 3389 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 3787 2015), realizar audiência pública, para entregar diploma referente à manifestação de aplauso ao Motogrupo Águias de Aço pelos 35 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline Karla Moreira Lipovetsky, presidente do Motogrupo Águias de Aço; José Senra Moreira, presidente de honra do Motogrupo Águias de Aço; José Guilherme do Couto, vice-presidente do Motogrupo Águias de Aço; Eduardo Canals, diretor executivo da Federação de Motoclubes de Minas Gerais; Bruno de Assis Abreu, representante da BH Harley Davidson; Anderson Souza Rocha, presidente da Convention & Visitors Bureau – Belo Horizonte; Luciano Sérgio Alves da Silva, diretor da Harley Owner Group. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jacqueline Karla Moreira Lipovetsky, José Senra Moreira, José Guilherme do Couto, Eduardo Canals, Bruno de Assis Abreu, Anderson Souza Rocha e Luciano Sérgio Alves da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smeonato, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidenta da República, em resposta ao RQN 2026 2015 (Of. 2425 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 504 2015 (Of. 733 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcy Picanço de Figueiredo, ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em resposta ao RQN 1849 2015 (Of. 2337 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 287 2015 (Of. 764 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 388 2015 (Of. 560 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 389 2015 (Of. 1439 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 527 2015 (Of. 722 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 529 2015 (Of. 792 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); de Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado, em resposta ao RQN 913 2015 (Of. 1261 2015 SGM); de Edson Douglas Veras, chefe interino da Assessoria Parlamentar e Federativa do Gabinete do Ministro da Integração Nacional, em resposta ao RQN 2353 2015 (Of. 2873 2015 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, em resposta ao RQN 5178 2013 (Of. 1811 2013 SGM); de Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça da Comarca de Frutal, em resposta ao RQN 9164 2014 (Of. 3517 2014 SGM).

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Constituinte (18ª Legislatura), realizada em 22/10/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para verificar a observância do Código de Defesa do Consumidor no Mercado Central de Belo Horizonte, em relação ao comércio de animais (RQC 3973 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para estudar a viabilidade de criação da Casa dos Artistas para o acolhimento desses artistas (RQC 3470 2015); requerimento dos deputados Wander Borges e Ione Pinheiro solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Lourdes Araújo, atriz do grupo de teatro Ponto de Partida, no Município de Barbacena (RQC 3474 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro e Cristina Corrêa solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Cultura realizada em 26/08/2015 para debater a situação dos teatros da Cidade e Kleber Junqueira, ambos localizados na capital (RQC 3475 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro e Cristina Corrêa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura à Prefeitura de Belo Horizonte para discutir a situação dos teatros da Cidade e Kleber Junqueira (RQC 3476 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião de seus 30 de anos de carreira (RQC 3479 2015); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater, com a presença do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG -, o PL 2130 2015, que declara patrimônio cultural do Estado o processo de fazer tricô do Município de Monte Sião (RQC 3482 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja formulado voto de congratulações com o senhor Augusto Nunes Filho pelos 45 anos da Fundação Clóvis Salgado – FCS –, completados no dia 03/09/2015 (RQC 3484 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais pedido de providências solicitando a inclusão de programa de música erudita da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais na programação da Rádio Inconfidência, nos moldes do programa, Um Toque de Classe, da extinta rádio Guarani (RQC 3485 2015); requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Thiago Cota, Wander Borges e Ione Pinheiro solicitando que seja entregue ao Presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes Filho, em reunião da Comissão de Cultura, Voto de Congratulações pelos 45 anos dessa Fundação (RQC 3486 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Cristina Corrêa e Ione Pinheiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com o grupo, Ponto de Partida, por ocasião dos 35 anos dessa Companhia de Teatro do Município de Barbacena (RQC 3487 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados para debater e discutir o papel das maçonarias no combate ao crack e outras drogas, no Estado e no âmbito federal (RQC 4597 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Jorge e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador Fernando Damata Pimentel e ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, pedido de providências para reativação imediata do Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico – Caput -, importante núcleo para o tratamento de saúde dos jovens com histórico de uso e abuso de drogas mediante acolhimento clínico e psicossocial (RQC 4599 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 704 2015 que dispõe sobre a proibição da realização no Estado de eventos – open bar – (RQC 4602 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza visita às entidades em que especifica, com o objetivo de solicitar apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 9294, de 1996, que visa restringir a publicidade das bebidas com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas (RQC 4603 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, informando a situação em que se encontra a luta dos servidores da Justiça no Estado, solicitando o apoio deste Legislativo à pauta do movimento e convidando para participar de sua agenda de protestos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Sargentos de 2015 (RQC 4075 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos positivos e negativos da proposta de fusão de cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil (RQC 4076 2015 ) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo José Charbel, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, encaminhando relatório informando sobre a evolução do Programa Minas Comunica II; de Maíra Rodrigues Paiva, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Integração Nacional, em resposta ao RQN 1004 2015 (Of. 1371 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 353 2015 (Of. 557 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2), (I) em resposta ao RQO 1841 2015 (Of. 1634 2015 SGM), (II) em resposta ao RQO 1842 2015 (Of. 1635 2015 SGM); de Cláudio Marcassa, diretor Regional do Senai DRMG, em resposta ao RQO 1920 2015 (Of. 2059 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ricardo José Charbel; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formado um grupo de trabalho com vistas a acompanhar as ações da Copasa no Município de Brumadinho, com a participação de membros da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, de autoridades municipais e dos órgãos relacionados à prestação de serviços de abastecimento de água, de saneamento básico e de proteção ao meio ambiente (RQC 3629 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Presidência da Codemig e à Prefeitura de Poços de Caldas as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 04/09/2015, em Poços de Caldas, que debateu a construção do centro de convenções (RQC 3631 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos permissionários para a venda de produtos alimentícios em vias públicas de Belo Horizonte (RQC 3679 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a situação atual da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, de Belo Horizonte (RQC 3680 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em Sabará, para debater a cobrança da taxa de esgoto pela Copasa, considerando o atraso no cumprimento do cronograma de obras por essa empresa (RQC 3681 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Passa Quatro por ocasião da comemoração do Dia do Marco da Renovação da Primeira República Brasileira, celebrado em 3 de outubro (RQC 3682 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola (RQC 1555 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, delegada-chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências com vistas a que seja dada proteção especial ao deputado Antônio Carlos Arantes que, durante debate sobre o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a terceirização de trabalhadores, foi desacatado, ameaçado e agredido verbalmente por Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, membro do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, e que haja a implementação imediata da identificação das pessoas que adentrem às dependências do Poder Legislativo Estadual (RQC 1858 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3144 2015), realizar audiência pública, para ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec –, com sede no Município de Belo Horizonte, e que aguarda o título de utilidade pública através do PL 1553 2015.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Marcelo Luiz Pedroso, diretor-tesoureiro da Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec. Foi ouvido o seguinte cidadão: Marcelo Luiz Pedroso.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Fundação Hospitalar São Francisco de Assis de Belo Horizonte - Complexo Hospitalar São Francisco (RQC 3358 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições dos pacientes de cidades do interior que fazem tratamento médico na Capital (RQC 3359 2015) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação da reestruturação do Complexo Hospitalar São Francisco e as necessidades atuais (RQC 3360 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da para debater o problema da macrorregionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Região Centro (RQC 3361 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o serviço prestado pelas operadoras de planos de saúde privados em Minas Gerais, com a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e das 10 operadoras que atuam no Estado com maior número de reclamações, conforme relação enviada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – em resposta ao RCQ 1135 2015, desta comissão (RQC 3362 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja pedido ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – que envie ofício à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas – pedindo a inclusão desta comissão no grupo de trabalho criado por essa instituição para a elaboração de política oncológica no Estado e (II) que esta Casa seja incluída entre os apoiadores da campanha criada pela Federassantas, Associação Médica de Minas Gerais – AMMG –, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – e Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM-MG – para melhoria dos hospitais oncológicos em Minas Gerais (RQC 3363 2015)/(RQC 3364 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a ampliar os incentivos financeiros para o custeio mensal dos hospitais oncológicos do Estado em 25% do valor repassado pelo Governo Federal, como foi feito recentemente para as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – e noticiado no Jornal Minas Gerais em 26/08/2015 (RQC 3365 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 23 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizado debate público para discutir medidas educativas para combater o trote telefônico no 190, da Polícia Militar, no 197, da Polícia Civil, e no 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e (II) que sejam convidados as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4683 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam formulados votos de congratulações com as subsedes do Sind-UTE-MG que mencionam, pela conquista histórica com a sanção da Lei 21710 2015, que estabelece política de valorização dos servidores da educação (RQC 4684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 3459 2015), realizar audiência pública, para apresentar e lançar o livro O Quarto Poder - Uma Outra História, de autoria do jornalista Paulo Henrique Amorim.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Paulo Henrique Amorim, jornalista e apresentador de televisão; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Paulo Henrique Amorim e Kerison Arnóbio Lopes Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Justiça Federal em Belo Horizonte, para acompanhar o Tribunal do Júri no dia 22/10/2015, quando ocorrerá o julgamento do episódio conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, no qual foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 3939 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos convidados na 19ª Reunião Ordinária sobre o episódio conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido no dia 28/01/2004, no qual foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo julgamento está previsto para o dia 22/10/2015 (RQC 3940 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Poços de Caldas - Rua Junqueira, n. 454, Bairro Centro, Poços de Caldas/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3082 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do Centro de Convenções de Poços de Caldas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria José Scassioti de Souza, vereadora da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, médico e ex-deputado estadual; Márcio Silva Cunha, juiz de direito na Comarca de Poços de Caldas; Alfredo José Martins, presidente da Associação Amigos de Poços de Caldas; Wilson José Guerra, gerente do Departamento de Meio Ambiente da Fundação Gorceix – Ouro Preto; Sebastião Navarro, ex-deputado estadual; Marcus Eliseu Togni, ex-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Paulo Cyro Baptista Scudino, consultor da Fundação Gorceix e Paulo César da Silva, ex-prefeito de Poços de Caldas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de providências para que não seja revertida a doação do imóvel de 50 hectares destinado à construção do centro de convenções deste município (RQC 3382 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Presidente da ALMG pedido de providências para a constituição de comissão especial para acompanhamento da construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3383 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig pedido de informações sobre as dotações orçamentárias já executadas no projeto do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3384 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que a Codemig mantenha o projeto de construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3385 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para que mantenha o projeto de construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3386 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que eja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Codemig, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas, para tomar conhecimento do posicionamento técnico da empresa sobre a construção do centro de convenções do município (RQC 3387 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de informações sobre os valores já investidos na construção do centro de convenções de Poços de Caldas (RQC 3388 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 904 2015 (Of. 1266 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Pe. Pierre Maurício de Almeida Cantarino pelo trabalho social em defesa dos mais necessitados, das crianças, dos jovens, dos adultos e dos idosos, bem como na recuperação de dependentes químicos, em Juiz de Fora (RQC 4105 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação de dupla função para motoristas no transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a variação salarial, os valores das tarifas, as planilhas de custo, o peso da massa salarial na composição final das tarifas e os subsídios governamentais relativos aos transportes coletivos de passageiros urbanos e intermunicipais na região (RQC 4106 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à greve dos petroleiros em curso no País e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro-MG – e à Federação Única dos Petroleiros – FUP – (RQC 4107 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da ferrovia Bahia-Minas (RQC 3301 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os serviços de hospedagem de dados, armazenamento, processamento, licenciamento, link de comunicação, backup de dados e outros relacionados à rede de informática e processamento de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3302 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Água Quente, Município de Águas Formosas, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3303 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Mucuri, Município de Teófilo Otoni, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3304 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possibilidade de afetação da estrada municipal 070 pelo Estado de Minas Gerais, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km (RQC 3305 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Divinópolis, com o objetivo de debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 3306 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada visita desta comissão em toda a extensão da Rodovia MG-050, com o objetivo de verificar o andamento das obras de duplicação e conservação da rodovia (RQC 3307 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a respeito da tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais (RQC 3308 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo a fim de discutir a respeito da postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, em Minas Gerais (RQC 3310 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos do Orçamento para a viabilização das obras de asfaltamento da rodovia MG-677 (RQC 3311 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Doutor Jean Freire e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para priorizar recursos para o asfaltamento da rodovia MG-677 que liga Ijicatu, no Distrito de José Gonçalves de Minas, à Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha (RQC 3312 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater, no Município de Contagem, o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas (RQC 3313 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da venda de parte da participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3314 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Rodovia MG-290, que liga o Sul de Minas a São Paulo, que está em péssimas condições de tráfego (RQC 3315 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de tráfego da MG-290, importante rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo (RQC 3316 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3317 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – o Edital nº 005 2014 para licitação do transporte coletivo de passageiros no Município de Juiz de Fora –, que tem por objetivo selecionar empresas ou consórcios de empresas aos quais será concedida a execução do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus e por veículos de pequeno porte adaptados para pessoa com deficiência física, englobando toda a área urbana e rural do município – proposição recebida e não apreciada (RQC 3429 2015).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o papel da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para o fomento à economia e ao desenvolvimento do Estado (RQC 4483 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cadeia produtiva de cafés especiais no Estado (RQC 4484 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel das – startups – no Estado (RQC 4485 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Nanuque para discutir a situação da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque (RQC 4486 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 79 2015), realizar audiência pública, para debater os graves atos de ingerência supostamente praticados pelo prefeito Municipal de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local, tais como ameaças e chantagens em desfavor dos policiais militares lotados na região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Cezar Mourão Almeida, juiz de direito da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Ipatinga, comunicando, em sede de tutela antecipada de pedido postulado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, que foi deferida a interdição administrativa parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, a fim de que não sejam admitidos novos presos na referida unidade prisional – com anexo; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, esclarecendo, em resposta ao RQC 1991 2015 (Of. 1119 2015 SGM), que foi firmado, conforme notas taquigráficas encaminhadas, compromisso por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social de verificar possibilidade de pactuação de um cronograma para nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo edital SEPLAG SEDS nº 07 2013 em substituição a contratos administrativos – com anexo; de Raul Marcel Alves, promotor de justiça, em resposta ao RQN 1468 2015 (Of. 1912 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 929 2015 (Of. 1310 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Hugo e Silva, coordenador de operações da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sd. Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jackson Batista Emburana, escrivão de polícia; Maj. PM Osvaldo de Souza Marques, chefe da Subcorregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Sd. PM Ederson Rocha Batista, 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar de São João da Ponte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Cezar Mourão Almeida e Helvécio Miranda Magalhães Júnior; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sd. PM Ederson Rocha Batista, lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte, pelos relevantes serviços prestados à sociedade (RQC 3517 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para discutir a denúncia de que o Sd. PM Ederson Rocha Batista vem sofrendo perseguição pelo Cel. PM César Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar – RPM –, em razão de alegado tráfico de influência realizado por Arnaldo Alves de Oliveira, prefeito Municipal de Campo Azul (RQC 3518 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, na qual o Sd. PM Ederson Rocha Batista imputa a prática, em tese, de crime de tráfico de influência a Arnaldo Alves de Oliveira, prefeito Municipal de Campo Azul, e ao Cel. PM Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar – RPM – (RQC 3520 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional (RQC 3522 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – em Betim (RQC 3523 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Parque de Exposição de Betim, onde se pretende instalar uma companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 3524 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão em Contagem para debater o aumento da violência no Bairro Nova Contagem (RQC 3525 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da Região do Vale do Aço (RQC 3526 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas a todas as unidades prisionais do Estado para verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais de suas instalações e as soluções de logística adotadas (RQC 3527 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para debater a viabilidade de transferência da 24ª Companhia da Polícia Militar para outra localidade (RQC 3528 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a regulamentação e a fiscalização dos valores cobrados pela alienação de placas automotivas no Estado (RQC 3529 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ana Carolina Rios Barbosa, gerente-geral substituta de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS -, em resposta ao RQO 1533 2015 (Of. 1590 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Casa de Saúde Padre Damião da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, localizada no Município de Ubá, pedido de providências para averiguar um suposto problema que teria ocorrido em 06/08/2015 com a paciente S. P. L. (RQC 3135 2015 - contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia - HC-UFU - em comemoração aos 45 anos de sua fundação (RQC 3137 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, para que sejam debatidos temas relacionados às políticas de saúde na Macrorregião de Saúde Centro-Sul do Estado de Minas Gerais (RQC 3138 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implementação de políticas de seguranças para os idosos nos hospitais públicos, privados, unidades básicas de saúde e postos de atendimento, como piso antiaderente, corrimãos, banheiros adaptados, cadeiras de rodas elétricas, camas e macas com suporte e motores para redução de quedas, portas de correr, quartos com lugares para acompanhantes, dentre outras adaptações necessárias para melhor atendimento aos idosos em Minas Gerais (RQC 3139 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de implementação de hospitais regionais voltados especificamente para o atendimento aos idosos com múltiplas especialidades médicas bem como atendimento por psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, buscando prevenção, tratamento e internação, desafogando os demais hospitais locais e regionais, gerando aumento de leitos e um tratamento mais especializado e atencioso com idosos mineiros (RQC 3140 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja avaliada a criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista (RQC 3141 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - cópia da correspondência recebida por esta comissão do presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, contendo moção de repúdio em razão da interrupção temporária das cirurgias eletivas dos municípios do interior do Estado pelo Tratamento Fora de Domicílio - TFD-BH - (RQC 3142 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a grave situação da saúde do Município de Rio Piracicaba (RQC 3143 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec -, com sede em Belo Horizonte, e que aguarda o título de utilidade pública através do PL 1553 2015 (RQC 3144 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações do Movimento Fórum Minas-ONG's-Aids, cujo objetivo é fomentar políticas de assistência e promoção da saúde e ações de prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs -, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - HIV-Aids - e Hepatites Virais em conjunto com organismos governamentais de enfrentamento dessas epidemias (RQC 3145 2015) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 15/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 24/11/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a Emenda à Constituição 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitação do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres de Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 4489 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a programação do dia 08/03/2016 (RQC 4491 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Bairro de Nova Contagem, no Município de Contagem, para debater as condições do transporte coletivo do bairro e do Município de Esmeraldas, com a presença das autoridades estaduais e municipais que fiscalizam e gerenciam esse serviço e (II) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Transportes, Comunicação e Obras Públicas, ocorrida no dia 19/11/2015 (RQC 4493 2015)/(RQC 4494 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as condições das casas que estão sendo entregues aos moradores de Barra Longa, que perderam todos os bens materiais em virtude do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, pois, segundo denúncia da ONG - Organização Não Governamental - Tearfund e da Convenção Batista Mineira, as casas entregues estão vazias, sem móveis, utensílios domésticos, material de higiene e limpeza e (II) que seja garantido também assistência psicológica e segurança pública na região (RQC 4496 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as barragens de rejeitos de mineração e suas implicações nos municípios onde estejam presentes (RQC 4498 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens, com a presença de representantes da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - e de outros órgãos de fiscalização das atividades das mineradoras para expor sobre o processo de fiscalização de barragens que contenham rejeitos de mineração (RQC 4499 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - pedido de informações consubstanciadas na cópia do Plano de Atendimento de Emergência - PAE - referente à barragem de rejeito de mineração localizada no Município de Congonhas (RQC 4501 2015).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Politíca Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges (RQC 2285 2015), realizar audiência pública, para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais; Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Nauto Martins, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas; Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta aos RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM) e RQN 1665 2015 (Of. 2146 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (2): (I) em resposta ao RQN 419 2015 (Of. 2018 2015); (II) em resposta aos RQN 1662 2015 (Of. 2147 2015 SGM) e RQN 1666 2015 (Of. 2147 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para debater a assinatura, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Convênio 6, de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, de que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ressaltando pedido de providências para assinatura desse convênio através do RQC 3149 2015 (RQC 3706 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco, detalhando os estudos de revitalização da Bacia Hidrográfica, principalmente no Estado de Minas Gerais (RQC 3707 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para conhecer os financiamentos aos agricultores na aquisição de equipamentos para uso da energia fotovoltaica (RQC 3708 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica (RQC 3709 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício às Secretarias de Estado, aos deputados estaduais e federais e aos ministros de Estado informando que o Resumo Executivo do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros, unidade SF-9, que contempla o diagnóstico, o prognóstico e o plano de ação das intervenções necessárias para recuperação da Bacia Hidrográfica, se encontra disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - (RQC 3710 2015) - com anexos.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 3639 2015), realizar audiência de convidados, para exposição, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, das conclusões sobre o desflorestamento em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, em resposta ao RQN 2096 2015 (Of. 2428 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda Teixeira Silva, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Carlos Alberto de Oliveira, analista da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Eduardo Nascimento, consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Heitor Soares Moreira, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Bruno Zuppo Janucci, diretor de Fiscalização dos Recursos Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Teixeira Silva, Adriana Araujo Ramos, Wagner Soares Costa, Olavo Machado Júnior, Carlos Alberto de Oliveira, Eduardo Nascimento, Marcelo da Fonseca, Maria Dalce Ricas, Heitor Soares Moreira e Bruno Zuppo Janucci.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho para estudar meios mais eficazes de fiscalização das áreas sujeitas ao desflorestamento no estado, com a participação do governo e da sociedade civil, em especial a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, o Instituto Estadual de Florestas - IEF -, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, a Secretaria Especial dos Direitos Animais - Seda -, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - (RQC 3729 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a origem dos desmatamentos detectados no período de 2011 a 2015 (RQC 3730 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a política pública para fiscalização e controle do desmatamento no Estado (RQC 3731 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam mantidos os compromissos assumidos para a concessão dos incentivos financeiros previstos pelo programa Bolsa Verde (RQC 3732 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que o Estado assuma a gestão das unidades de conservação já criadas (RQC 3733 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Inácio Franco e Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater e avaliar a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - (RQC 3734 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja incluído no Portal da ALMG o - Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros -, para livre acesso do público (RQC 3735 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência de convidados com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater e avaliar os entraves administrativos e demais obstáculos para a celeridade da tramitação dos licenciamentos ambientais (RQC 3736 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção - como áreas prioritárias de fiscalização - dos municípios com maior incidência histórica de desflorestamento, a priorização do fomento à adoção de sistemas agroecológicos de produção associados a outras práticas sustentáveis, a promoção de fóruns municipais envolvendo os poderes públicos municipais e a sociedade civil nos dez maiores municípios desmatados para discussão do desflorestamento - com o objetivo de encontrar alternativas econômicas para o problema -, a priorização e a regularização fundiária de unidades de conservação e a inserção na gestão ambiental rural do estado da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural - CAR - e das áreas inscritas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA - como referência para o acompanhamento e a fiscalização ambiental (RQC 3737 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marília Campos e Thiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando esta comissão para participar da audiência pública que debaterá o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019, a realizar-se no dia 04/11/2015.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos e Thiago Ulisses; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado voto de congratulações aos servidores desta Casa, Patrícia Maria da Costa e Wesley Fonseca, campeões da categoria servidor, e aos campeões das demais categorias da 12ª Edição da Corrida Rústica da Assembleia Legislativa pelo sucesso na competição (RQC 3885 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais (3): (I) em resposta ao RQN 2349 2015 (Of. 2925 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2350 2015 (Of. 2848 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2352 2015 (Of. 2927 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário municipal de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2185 2015 (Of. 3346 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e o desenvolvimento na carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, aprovados em concurso público realizado no ano de 2014 (RQC 4357 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Belo Horizonte para debater a situação que envolve a reforma do grupo central, que abrigava a Escola Estadual Delfim Moreira (RQC 4358 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a estratégia de fomento para crescimento do setor de Biotecnologia e Ciências da Vida e melhorar a competitividade das empresas (RQC 4360 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular – BNC - (RQC 4361 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pedido de informações sobre o início das obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, do município de Piedade dos Gerais, em caráter de urgência, conforme termo de compromisso 23235 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o FNDE (RQC 4362 2015); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de análise de viabilidade da implantação de um sistema de registro de presença biométrico para alunos das escolas da rede pública estadual de ensino (RQC 4363 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações referente aos servidores designados, afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, no âmbito da ADI 7876 (RQC 4365 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Minas Gerais – Iepha – pedido de informações sobre procedimento de tombamento do imóvel onde localiza-se o Colégio Angélica, no município de Coronel Fabriciano (RQC 4366 2015) – com anexos; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica à Escola Estadual Rodrigo de Castro Moreira Pena, localizada no município de Santa Bárbara, para conhecer o Projeto Viramundo (RQC 4368 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o encaminhamento do programa Valores de Minas (RQC 4369 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de informações sobre a proposta de incorporação pela Fundação João Pinheiro – FJP – do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – (RQC 4370 2015) – com anexos; requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações referente aos cursos do Pronatec, oferecidos pela instituição IFMG, campus Bambuí, tendo em vista o recebimento do ofício 26 2015, encaminhando pela Câmara Municipal de Oliveira, que relata o atraso no pagamento dos professores, às seguintes entidades: (I) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – (RQC 4372 2015) – com anexo; (II) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação (RQC 4373 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar a brilhante iniciativa do 49º Batalhão da Polícia Militar – Batalhão Venda Nova – pela realização do Projeto Debutantes da Paz (RQC 4374 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informação referente à possibilidade de criação de um campus universitário no município de Campo Belo, tendo em vista o recebimento do ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Campo Belo, que relata a necessidade do campus na região (RQC 4375 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para conhecer as demandas educacionais de cada território (RQC 4829 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Ensino do estado (RQC 4830 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja convidada a comparecer a esta Comissão, Silvia Maria Contaldo, professora, doutora e coordenadora do Fórum dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, a fim de que a mesma possa expor as perspectivas do referido programa em face da possibilidade de redução de verbas no exercício de 2016 (RQC 4831 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências referente à instalação, o quanto antes, do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – Conecit - (RQC 4832 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado aos Ministérios de Estado de Fazenda, da Educação e ao Conselho Superior da Fundação Capes, ofício contendo apelo para que o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid – seja mantido em todas as suas modalidades e alcance, sem qualquer corte ou contingenciamento de recursos previsto para o programa no Orçamento Geral da União (RQC 4833 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Jerônimo Arantes, localizada no município de Uberlândia, pelos 50 anos de fundação (RQC 4834 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Alice Paes, localizada no município de Uberlândia, pelos 50 anos de fundação (RQC 4835 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 15h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Adriane Cristina da Cruz, presidente da Associação Mães que Informam; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora d’Assumpção – Censa Betim; Eliane de Fátima Gomes, gerente de suporte logístico do Núcleo Vida; Terezinha Rocha, participante do Movimento das Pessoas com Deficiência; Maria José Almeida Santos e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Ferraz Ferreira; Adriane Cristina da Cruz, Natália Inês Costa, Eliane de Fátima Gomes, Terezinha Rocha, Maria José Almeida Santos e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do Deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de projeto de lei que trate da isenção tributária sobre impostos estaduais, entre eles o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - às pessoas com deficiência que sejam hipossuficientes (RQC 3436 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BH Trans - pedido de providências para promover a capacitação dos motoristas e agentes de bordo para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Belo Horizonte (RQC 3437 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Programa Maior Cuidado, com dados sobre o público atendido e as ações desenvolvidas (RQC 3438 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon MG - pedido de providências no sentido de orientar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado com relação às adequações de acessibilidade para atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (RQC 3440 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios utilizados pela perícia médica para verificação da deficiência dos candidatos inscritos nos concursos públicos em andamento naquela instituição (RQC 3441 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos, na 22ª reunião ordinária desta Comissão, realizada em 22/09/2015, Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, Terezinha Rocha, Eliane de Fátima Gomes, Adriane Cristina da Cruz, Maria José Almeida Santos e Natália Inês Costa (RQC 3644 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para tratar da criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN 2233 2015, de autoria da Comissão de Saúde (RQC 3645 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada visita técnica conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde para tratar da criação de centros de atendimentos às pessoas com transtorno do espectro do autismo, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN 2233 2015, de autoria da Comissão da Saúde (RQC 3646 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir as políticas de atenção à pessoa com deficiência, com a presença do doutor Drauzio Varella (RQC 3647 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do CAO-DH, encaminhando expedientes oriundos da Promotoria de Justiça de Jequitinhonha, referentes a tratativas a cerca da audiência pública realizada em 28/10/2015 – com anexos (informações pessoais); de Roberto Chateaubriand Domingues, gerente do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, encaminhando a moção aprovada durante a realização da II Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Belo Horizonte – com anexo; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 917 2015 (Of. 1270 2015 SGM); de Sindia Sousa, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Luciana Silva Garcia, coordenadora-geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, encaminhando a Informação nº 935 2015, sobre reconhecimento de diplomas obtidos no país de origem, especificamente o Haiti, acesso a cursos técnicos gratuitos e obtenção de bolsas de estudo em universidades estaduais – com anexo; de Thiago dos Santos Luz, procurador da República em São João del-Rei, em resposta ao RQO 1230 2015 (Of. 1205 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Nívia Mônica da Silva, Roberto Chateaubriand Domingues e Luciana Silva Garcia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre as retaliações e perseguições sofridas pelos servidores do Poder Judiciário do estado por parte da presidência desse órgão – a exemplo da cassação de promoções e descontos em remunerações –, em descumprimento a compromissos anteriormente assumidos e gerando graves violações aos direitos fundamentais desses servidores, considerando a participação dos mesmos em greve, além de sofrerem assédio moral por reivindicarem o cumprimento de acordos e leis aprovados por esta Casa, incluindo também os servidores do Ministério Público (RQC 4187 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis face ao fato de Anderson Alderico Teles Lopes – cabo da Polícia Militar –, que se encontrava em licença médica, ter sido investigado por equipe de agentes P2, do 52º BPM, em Ouro Preto, tendo sua via pessoal exposta (RQC 4188 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no município de Mariana, no dia 05/11/2015 (RQC 4189 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a democratização da comunicação, tendo em vista o importante papel dos meios de comunicação na luta, promoção e efetivação dos direitos humanos (RQC 4190 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o movimento grevista nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobras, com atividades paralisadas desde o dia 01/11/2015 (RQC 4191 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado às Corregedorias-gerais da Polícia Militar e da Polícia Civil, pedido de providências para apuração do suposto crime de abuso de autoridade, violação aos direitos e garantias fundamentais e liberdade individual, cometidos por Ronaldo Fernandes, capitão e comandante da 118ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais de Rio Casca (RQC 4192 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à empresa Samarco pedido de providências para que envidem esforços no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água no município de Governador Valadares, consequência do rompimento de suas barragens, tendo em vista, inclusive a ação civil pública com pedido de liminar já impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais e (II) que os mesmos esforços sejam envidados em relação aos demais municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo mesmo evento (RQC 4193 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando que sejam fiscalizadas todas as barragens de rejeitos de exploração mineral em Minas Gerais (RQC 4201 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo embargo das atividades da empresa Samarco na região de Mariana, devido ao rompimento de duas de suas barragens no dia 05/11/2015 (RQC 4206 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando quer seja realizada visita às barragens de contenção de rejeitos minerais, ainda a serem definidas, tendo em vista a tragédia ocorrida no município de Mariana, no dia 05/11/2015, quando duas barragens da empresa Samarco se romperam (RQC 4208 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Ministério Público de Minas Gerais por sua atuação no caso do rompimento de duas barragens da empresa Samarco, no município de Mariana (RQC 4209 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do estado manifestação de repúdio pelas declarações infelizes e apressadas do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, segundo o qual a empresa Samarco seria vítima da tragédia ocorrida em Mariana, no dia 05/11/2015, quando duas barragens se romperam (RQC 4210 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 15/10/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para prorrogar a data de início da fiscalização do porte da autorização para conduzir ciclomotores - ACC - (RQC 3864 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para verificar a adequação da venda de animais no Mercado Central ao Código de Defesa do Consumidor (RQC 3865 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor pedido de providências para a instauração de inquérito que apure a incompatibilidade entre o comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte e o Código de Defesa do Consumidor, acompanhado de laudo técnico-pericial sobre as condições sanitárias e de trato dos animais mantidos e comercializados no Mercado, da informação técnica 57 2013 CETAS/DITEC do Ibama e de vídeo com pareceres de técnicos ambientalistas, veterinários e professores sobre a incompatibilidade sanitária da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte (RQC 3866 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 2852 2015) e (RQC 2854 2015), realizar audiência pública, para debater a situação em que se encontram o Teatro da Cidade e o Teatro Kléber Junqueira.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cesária Alice Macedo, assessora de gabinete da Secretaria Adjunta de Estado de Cultura; Murilo Junio Rezende Pereira, chefe do Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura; Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas – Sinparc - ; Professor Wendel, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Pedro Paulo Cava, diretor e fundador do Teatro da Cidade; Kleber Junqueira, presidente e fundador do Teatro Kleber Junqueira; Rubem Reis, vice-presidente do Consec; Cássio Pinheiro, diretor de Artes Cênicas e Música da Fundação Municipal de Cultura; José Roberto Fernandes, vereador da Câmara Municipal de Sabará e Éder Paulo, diretor de produção executiva do Teatro Kleber Junqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater e apresentar a 8ª Edição do Festival de Arte Negra - FAN-, o maior festival latino-americano dedicado à cultura e à arte negra (RQC 3132 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater a luta de resistência cultural dos negros através dos chamados Clubes de Negros existentes em Minas Gerais, como parte da história, memória e do patrimônio imaterial em Minas Gerais (RQC 3133 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jesus Leão da Cunha, manifestando-se contrariamente ao PL 2252 2015, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Jesus Leão da Cunha; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 5 2015 , que fixa teto para aposentadorias e pensões, institui o regime de previdência complementar para os deputados estaduais, altera a Lei Complementar 132 2014 , e dá outras providências (RQC 3455 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e João Alberto (RQC 3404 2015 ), realizar audiência pública, para debater as parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais, o acompanhamento da gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e os indicadores de desempenho.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig, informando sobre a paralisação parcial das atividades dos servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado a partir de 13/10/2015, a jornada de trabalho desses servidores no período e a pauta de reivindicações e solicitando a intermediação desta Casa perante a administração do TJMG para a solução da situação.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Jardim, coordenador da Unidade Setorial de PPP, da Secretaria de Estado de Esportes; Antônio Amabile, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Itaner Debossan, coordenador especial de gestão das Unidades de Atendimento Integrado – UAIs; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais – Divinópolis; Flávio Faria Antunes, coordenador geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais; Gauberte Warleson Diniz Rocha, diretor-geral do Complexo Penal de Ribeirão das Neves; Felipe Chaves Ligório, coordenador Administrativo e Financeiro da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Samira Marx, assessora do chefe de planejamento da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH; Luciana Lott de Almeida Cunha, diretora da Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas Prisionais – Seds, Unidade responsável pela Gestão do Contrato e os Indicadores de Desempenho da PPP Prisional.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sandra Margareth Silvestrini de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater irregularidades no pagamento de honorários-aulas e honorários de aplicação de provas no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 3929 2015 ); requerimento dos deputados Marília Campos e João Magalhães solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério da Previdência Social para obtenção de informações e para discussão acerca da situação dos Fundos Previdenciários Estaduais e Municipais (RQC 3930 2015 ); requerimento dos deputados João Alberto e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (RQC 3931 2015 ); requerimento dos deputados João Alberto e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a manutenção do apoio técnico e consultivo aos municípios na implementação das parcerias público-privadas (RQC 3932 2015 ); requerimento dos deputados João Alberto e Ivair Nogueira solicitando que seja criado grupo de trabalho para a realização de estudo com vistas à reformulação da legislação sobre a parceria público-privada em parceria com as secretarias de Estado envolvidas no processo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 3936 2015 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que mantenha a implementação e o funcionamento de parcerias público-privadas em conformidade com o disposto na Lei 18038 2009 (RQC 3938 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública para debater a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais (RQC 3620 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha (RQC 3621 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para a Unidade de Pronto Atendimento Noroeste - UPA, anexa ao Hospital Odilon Behrens - HOB, em Belo Horizonte (RQC 3622 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as ações referentes aos editais de licitação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte (RQC 3623 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater possíveis irregularidades e abusos relatados em denúncias contra a empresa CZAR Serviços Ambientais Ltda, localizada no Município de Santa Luzia (RQC 3624 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os resultados obtidos com a realização dos fóruns regionais do Governo do Estado e analisar a divisão dos 17 territórios com a distribuição territorial dos órgãos do governo que atuam nestas regiões (RQC 3625 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Município de Conselheiro Lafaiete pelos 225 anos de sua emancipação política, ocorrida no último dia 19 de setembro (RQC 3626 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a greve dos funcionários da Justiça Federal (RQC 3627 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa pedido de informações sobre convênios celebrados com o Município de Brumadinho nos últimos dez anos, com o envio de cópias dos referidos convênios e esclarecimentos sobre a existência ou não de saldo restante dos que foram realizados desde 2008, bem como de cópias dos demonstrativos físico, financeiro e de obras (RQC 3630 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 832 2015), realizar audiência pública, para debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jaime Arturo Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maj. PM Harley Wallace Moreira, chefe de Seção de Operação da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Márcio Lobato, chefe do Departamento Antidrogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências sobre os fatos envolvendo o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, atualmente lotado no 45º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Paracatu, que responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prestação de serviço como segurança no Município de Pedra Bonita e (II) que sejam convocados à referida reunião o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, a Cb. PM Tatiane Ferreira da Conceição Martins, o Cb. PM José Izidoro de Paula, o 1º-Sgt. PM Lucas Alves de Moura, o Maj. PM German Egg Araújo de Resende e o 1º-Ten. PM Ednilson Emerique Caldeira, e convidados o Cel. Edvânio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região de Polícia Militar, o Cel. Renato Batista Carvalhais, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM – e Henrique Adriano da Silva Teixeira, advogado (RQC 1783 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à investigação, da forma mais adequada e célere possível, das circunstâncias da morte do jornalista Evany José Metzker, no Município de Padre Paraíso, e à Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que acompanhe esse caso no âmbito de sua competência, e (II) que seja realizada visita desta comissão ao Município de Padre Paraíso para conhecer as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1784 2015)/(RQC 1785 2015) – com anexo; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Uberlândia, para debater sobre roubos de cargas na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1786 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada em 14/05/2015, em Sete Lagoas (RQC 1787 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o aumento da segurança no entorno das universidades, em Sete Lagoas (RQC 1788 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências com vistas à melhoria do atendimento 190 em Sete Lagoas (RQC 1789 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que trabalhem de forma compartilhada e integrada na área de inteligência e também na efetivação das ações que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1790 2015).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 363 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da saúde no Vale do Mucuri.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Amélia Cardoso Mares Porto, coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otôni; Rozilene Ramos Almeida, presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Mariana Borges Machado Ferreira, secretária Municipal de Saúde de Nanuque; Ramon Ferraz Miranda, prefeito Municipal de Nanuque; Armando Rodrigues Gomes, ex-prefeito Municipal de Nanuque e diretor do Hospital Gecy Gomes; Nandes Lincoln Pessoa Romano, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nanuque; Milton José Tavares de Quadros, prefeito Municipal de Carlos Chagas; José Salin Amaro, reitor da Faculdade de Nanuque; Vandré França de Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nanuque; Ricardo Almeida Viana, secretário Municipal de Saúde de Carlos Chagas e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems - Regional Teófilo Otôni.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 20h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 16h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 899 2015 (Of. 2831 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas às fabricas Laticínios Boreal, no município de Rio Pomba, Fazenda Real, no município de Presidente Bernardes e Fundação Arthur Bernardes, do Departamento Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa. Foi aprovado relatório de audiência pública da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino (RQC 4623 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa solicitando que o documentário Dublê de Eletricista, que trata da terceirização no setor elétrico, seja apresentado durante pronunciamento do deputado Rogério Correia no Plenário desta casa (RQC 3768 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, ao presidente da Cemig, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal, ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 02/10/2015, juntamente com cópias do documentário Dublê de Eletricista, que trata da terceirização no setor elétrico (RQC 3769 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o PL 2223 2015, que dispõe sobre política de atendimento à mulher vítima de violência no estado, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 3770 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para priorizar, com disponibilização de recursos necessários, a elaboração de plano estadual de enfrentamento ao homicídio de jovens, a partir de uma ação conjunta e da colaboração da sociedade, nos termos recomendados no relatório final da comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados para investigar a violência contra jovens negros e pobres e (II) que seja esta casa comunicada acerca das medidas tomadas a respeito (RQC 3771 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao delegado regional de São João del-Rei pedido de providências para apuração de supostas ameaças sofridas por membros do movimento LGBT desse município (RQC 3773 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor do Hospital Mário Pena, de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de pacientes atendidos nessa unidade que possuam como local de nascimento ou de residência o município de Paracatu e que tenham sido encaminhados, nos últimos cinco anos, indicando o tipo de câncer diagnosticado em cada um deles (RQC 3774 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça, ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto ataque de fazendeiro e pistoleiros à comunidade de Cabeceira do Piabanha, no município de Salto da Divisa (RQC 3775 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para apuração de supostos atos abusivos que estariam sendo praticados por policiais militares de Nanuque, bem como eventual conflito entre a PMMG e a Polícia Civil (RQC 3776 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para buscar esclarecimentos e as providências cabíveis, inclusive quanto à observância dos requisitos legais, sobre as denúncias de pagamento de diárias, em valores exorbitantes, aos membros do alto escalão da Polícia Militar (RQC 4177 2015 ).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 17 horas, na Faculdade ASA - Rodovia MG-040, km 49, Brumadinho-MG , com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2749 2015), realizar audiência pública, para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diran Rodrigues de Souza Filho, subsecretário de Políticas Urbanas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais; Mirley Caetano de Mendonça, diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Ronaldo Matias de Sousa, diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da Copasa-MG; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;vLucas Machado de Sales, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho; Hernane Abdom Freitas, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Brumadinho; Breno Carone, vice-prefeito de Brumadinho e Antônio Cesar Pires Miranda Júnior, vice-presidente da Copasa-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta aos RQN 1716 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1720 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1722 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1728 2015 (Of. 2241 2015 SGM) e RQN 1730 2015 (Of. 2241 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 225 2015 (Of. 296 205 SGM); de Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQO 1998 2015 (Of. 2571 2015 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Renan Calheiros, senador da República, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1683 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao gabinete do ministro das Cidades e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 06/10/2015, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4012 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a importância do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio (RQC 4013 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 4014 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – sobre a realidade dos profissionais da área (RQC 4015 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 4017 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 4019 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil (RQC 4020 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza (RQC 4021 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal (RQC 4023 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – destinadas aos municípios (RQC 4024 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho – dentro da proteção social básica (RQC 4025 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios (RQC 4026 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, assim como já acontece com a saúde (RQC 4027 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 20/10/2015, no Município de Nova Lima, para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima (RQC 4028 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos (RQC 4029 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município (RQC 4030 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto 6638 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório (RQC 4031 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 4032 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Qualifica Suas –, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social (RQC 4033 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal 8742 1993 – e submeter a Lei Orçamentária Anual – LOA – ao Conselho Municipal de Assistência Social (RQC 4034 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – (RQC 4035 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social (RQC 4036 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em especial dos aprovados no Concurso 01 2014 (RQC 4037 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Ministério das Cidades, com a finalidade de debater os impactos da Resolução 556 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Mascarenhas, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Vivo Minas, em resposta ao RQO 1540 2015 (Of. 1597 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Ab Nascentes das Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com vistas a discutir a situação da duplicação, desapropriações e evolução das obras BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3104 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias pedido de providências para se agilizar as obras de construção de uma passarela sobre a Rodovia BR-381 para travessia dos moradores da Granja São João, no Município de Betim (RQC 3105 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para elaboração de convênio de cooperação com o Município de Contagem, repassando a este a prerrogativa de manutenção da Via Expressa – trecho que compreende o Município de Contagem – (RQC 3106 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para pavimentação da Rodovia MG-418, trecho entre os Municípios de Mantena e Santa Luzia de Mantenópolis (RQC 3107 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras entre os Municípios de Central de Minas e Mantenópolis (RQC 3108 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a implantação de iluminação pública e a construção de calçada às margens da Rodovia MG-030, no trecho entre o BH Shopping e a rotatória do seis pistas, em decorrência do elevado número de pedestres que transitam no local (RQC 3109 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para o atendimento da reivindicação feita pela Câmara Municipal de Prata para a construção de um viaduto com passarela na entrada principal da cidade, objetivando diminuir o número de acidentes no local (RQC 3110 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a retomada das obras e a situação atual do trevo da MG-431 que liga os Municípios de Itaúna e Itatiaiuçu, licitadas em 2013 e registradas sob o número 068 2013 (RQC 3111 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a atual situação do Aeroporto de Ubá e a previsão de início do seu funcionamento (RQC 3112 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilização de verbas para a realização de obras de melhoria e conservação na Ponte do Zamba, sobre o Rio Paraibuna, situada na LMG-874, Km 5, na divisa dos Municípios de Matias Barbosa e Juiz de Fora (RQC 3113 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da padronização do transporte escolar nas vans escolares e os graves problemas do transporte clandestino (RQC 3115 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerai – DER-MG – pedido de providências para reativação de balança para a fiscalização do transporte de cargas na Rodovia MG-290, no trecho entre os Municípios de Borda da Mata e Ouro Fino (RQC 3160 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, em Patrocínio, para debater a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce no Município de Patrocínio (RQC 3299 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Henrique Alves da Silva, secretário de Estado de Esportes, encaminhando relação de todos eventos realizados e agendados no Estádio Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho – até o final do ano, conforme solicitado pela comissão durante a visita realizada em 22/10/2015 – com anexo; de João Bosco Senra, diretor de Operação Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG –, e Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG –, respectivamente, em resposta ao RQN 2322 2015 (Of. 2846 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 2311 2015 (Of. 2843 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Henrique Alves da Silva; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a estratégia de fomento para crescimento do setor de biotecnologia e ciências da vida e melhorar a competitividade das empresas (RQC 4267 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Ouro Fino pelos 80 anos de sua existência e (II) que José Peres Romero Filho seja comunicado do referido voto (RQC 4269 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões relativas às feiras itinerantes em diversos municípios do Estado, tendo em vista os grandes prejuízos causados aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres do Estado (RQC 4289 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3081 2015), realizar audiência pública, para debater a criação de força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes de profissionais da segurança pública.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, chefe da Seção de Análise da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Hugo e Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luis Gustavo Melo Beltrão, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Alan Nogueira, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Luiz Carlos dos Reis, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as análises atuais – últimos períodos de 12 e ou 18 meses – referentes à quantidade de acidentes de trânsito, de prisões por tráfico de drogas e de entorpecentes, de furtos, de roubos, de violência contra a mulher, de assassinatos, de apreensão de armas, munições e drogas ocorridos no Estado de Minas Gerais, segmentado por município (RQC 3390 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 28º Batalhão de Polícia Militar, pela participação em operação, em Unaí, que resultou na apreensão de 470 mil maços de cigarros sem nota fiscal e na detenção de três pessoas (RQC 3391 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia pública do Município de Albertina, na Comarca de Jacutinga, em razão das péssimas condições em que se encontra, trazendo insegurança a toda a comunidade (RQC 3392 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e Comissão Extraordinária das Mulheres para discutir sobre a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais (RQC 3393 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as peculiaridades do PLC 2 2015, que acrescenta inciso e parágrafo ao Artigo 136 da LEI 5301 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (RQC 3394 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater denúncia de que cerca de quatro mil e seiscentos agentes penitenciários estariam no exercício de suas atividades sem o devido treinamento com arma de fogo – TCAF –, bem como para ouvir o agente penitenciário William Rocha, que, mesmo sem o aludido treinamento, estaria escalado para a realização de escolta de presos e (II) que sejam convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, o subsecretário de Estado de Administração Prisional e o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 3395 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhada Questão de Ordem ao presidente desta Casa para que se pronuncie sobre o RQC 3352 2015, aprovado no dia 02/09/2015, em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, o qual requer seja realizada audiência pública dessa Comissão para debater o sistema prisional do Vale do Aço, tendo em vista que, nos termos do Artigo 102, inciso VX, alínea – c –, do Regimento Interno, é competência da Comissão de Segurança Pública discutir a política carcerária do Estado (RQC 3396 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a criação imediata de uma força-tarefa permanente e interinstitucional voltada para a investigação e combate da violência contra profissionais da área de segurança pública, tendo em vista levantamento segundo o qual, desde 2003, já foram assassinados 184 profissionais da segurança pública (RQC 3397 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de equipe e instalação de posto ou serviço de medicina legal no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 3398 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a ampliação do quadro de servidores na Comarca de São Sebastião do Paraíso (RQC 3399 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reforçar o cinturão de segurança pública nos municípios que fazem divisa com o Estado de São Paulo, com vistas a conferir maior efetividade às ações de combate ao tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo a mão armada e demais crimes conexos, bem como para a ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar e reforço de recursos destinados ao aparelhamento e qualificação das unidades, considerando-se a localização próxima às divisas (RQC 3400 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para intensificar a atuação e fortalecer as ações de repressão qualificada ao tráfico de drogas, de armas e de explosivos nos municípios mineiros que fazem divisa com o Estado de São Paulo, considerando-se o aumento expressivo da incidência desses crimes nessas regiões (RQC 3401 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o fortalecimento das ações e campanhas de prevenção ao uso de drogas, especialmente dos trabalhos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd –, a cargo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 3402 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao prefeito de São Sebastião do Paraíso pedido de providências para que sejam implementadas ações direcionadas à prevenção social da criminalidade, inclusive com ampliação de câmeras de videomonitoramento nos locais de maior índice de infrações; destinação de guardas municipais para atuação nas escolas e ampliação das ações de iluminação pública (RQC 3403 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam ampliadas a fiscalização e o monitoramento das vias de São Sebastião do Paraíso e região, incluindo, no âmbito de sua competência, a BR-265, considerando-se a proximidade com o Estado de São Paulo e o crescimento dos índices de criminalidade da região (RQC 3406 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Montes Claros pedido de providências para que seja apurada a denúncia de abuso de poder durante manifestação popular no dia 07/09/2015, contra uma indígena Xakriabá (RQC 3407 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1695 2015 ), realizar audiência pública, para debater e elaborar um plano de ação para solucionar os problemas detectados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa, contendo o livreto Projeto Epidermólise Bolhosa, com orientações e explicações sobre a doença – com anexo; de Pablito, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando ata de audiência pública que discutiu a condição dos pacientes do interior que vêm fazer tratamento médico em Belo Horizonte e pedindo apoio desta comissão para que dê sequência ao trabalho, no intuito de sanar os problemas - com anexo; de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 300 2015 (Of. 1471 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 451 2015 (Of. 1495 2015 SGM]); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, em resposta ao RQN 1442 2015 (Of. 1862 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do gabinete pessoal da presidenta da República, em resposta ao RQN 928 2015 (Of. 1551 2015 SGM); de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde -, informando sua eleição para presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, no biênio 2015-2017; de Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde em resposta ao RQN 754 2015 (Of. 1081 2015 SGM); Francisco Lima, gerente executivo da Caixa Econômica Federal em resposta aos RQN 1131 2015 (Of. 1572 2015 SGM) e RQN 1136 2015 (Of. 1573 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Lúcia Barcelos, diretora da Secretaria de Mulheres, Gênero e Raça do Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Ruth Borges Dias, diretora de comunicação da Associação Médica de Minas Grais – AMMG; Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Cássia Simone da Silva, técnica de enfermagem do Hospital Galba Veloso; Edna Neves, auxiliar de enfermagem do Hospital João XXIII; Lindoneza Waléria Olímpio, auxiliar de enfermagem do Hospital João XXIII; Ivone de Oliveira Rocha, líder do movimento Filhos Separados; Walquíria Laurinda de Castro, usuária de saúde; Rosiléa Alves da Silva, médica e diretora clínica do Hospital Infantil João Paulo II; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Renato Almeida de Barros, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde; Carlos Augusto Martins Passos, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor e coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; Gilmar de Assis, coordenador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ministério Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Teófilo Faustino M. Torres Duarte, prefeito de João Monlevade e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios; Juraci Gonçalves de Oliveira, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica de Minas Gerais; Marcelino Jonas dos Santos, técnico de enfermagem do Hospital Alberto Cavalcanti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa, Pablito e Gilmar de Assis; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências visando a aprovação da abertura do curso de medicina na Universidade Federal de Itajubá – Campus Itabira (RQC 2857 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja notificada a Secretaria de Estado de Saúde, para que a mesma apresente informações sobre os apontamentos realizados nos itens 6 a 13 do Ofício 0606 2015 GAPRE CREFITO 4, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (RQC 2858 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública afim de debater a respeito das politicas públicas voltadas para a prevenção, sintomas e tratamento da doença de Alzheimer (RQC 2859 2015); requerimento dos deputados Antônio Lerin e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para que seja enviado cópia da prestação de contas do Hospital Regional de Uberaba - Hospital José de Alencar - (RQC 2860 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Saúde ao Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município de Cláudio (RQC 2862 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedido de informações sobre o total da arrecadação anual do Imposto sobre Operações Financeiras, a partir de 2003 até a presente data (RQC 2863 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, pedido de providências no sentido de priorizar o pagamento de todos os convênios da Saúde (RQC 2864 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à presidente da República, aos deputados Federais, e senadores de Minas Gerais e aos presidentes do Senado e da Câmara quanto ao corte de recursos de R$ 1,703 bilhão para a área da saúde, segundo tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda e noticiado pelo Jornal O Globo (RQC 2867 2015) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a Proteção e a Promoção da Saúde da População, expressas através das ações de Vigilância Sanitária (RQC 2869 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a previsão de nomeações dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde - SES, regido pelo Edital 02 2014 e homologado em 14/02/2015 para provimento de cargos das carreiras de ensino médio e superior do quadro de pessoal, visto que há eventuais contratações de servidores terceirizados e não há apresentação do cronograma de nomeações (RQC 2872 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguada a incineração de 40 toneladas de medicamentos vencidos realizada pela Fundação Ezequiel Dias – Funed – que deveriam ter sido distribuídos à população de Minas Gerais no ano de 2014 (RQC 3136 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 08/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – ofício contendo o relatório das emendas decorrentes de sugestão popular aprovadas no âmbito das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária no processo de discussão do projeto de lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, para o exercício 2015 (RQC 11004 2015); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, encaminhando proposta de emendas e alterações ao PL 2946 2015 - com anexo; de Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG –, encaminhando proposta de emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019 - com anexo; de Fábio Ramalho, deputado federal e presidente da Comissão de Legislação Participativa, convidando a presidenta desta comissão para participar da cerimônia de entrega do Selo Participação Legislativa, no dia 11/11/2015, no Salão Nobre dos Deputados; de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, em resposta ao RQN 9218 2014 (Of. 3654 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9193 2014 (Of. 3620 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 9336 2014 (Of. 24 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1491 2015 (Of. 2117 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcelos, secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9336 2014 (Of. 24 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vilson Luiz da Silva, Wagner de Jesus Ferreira e Fábio Ramalho; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as ações legislativas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – referentes à criação do Conselho Estadual LGBT com a participação dos órgãos do governo estadual que tratam do tema, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG – (RQC 4178 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre a tramitação de licenciamento de alteamento da Barragem da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, localizada no Município de Congonhas (RQC 4179 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião técnica desta comissão com convidados, para debater com entidades e grupos de pesquisa acadêmica as questões e soluções concernentes a tragédia que atingiu o Município de Mariana e os efeitos sociais, ambientais, econômicos e culturais decorrentes do rompimento das barragens da mineração na região, conforme solicitação do Instituto de Estudos Pró-Cidadania – Pró-Città – (RQC 4180 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o funcionamento e o alteamento da Barragem da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, localizada no Município de Congonhas, conforme solicitação da Câmara Municipal de Congonhas (RQC 4183 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta - Por Um Brasil Justo e Democrático -, elaborada a partir dos estudos realizados por economistas, cientistas sociais e acadêmicos do Brasil Debate, Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Fórum 21, Fundação Perseu Abramo, Le Monde Diplomatique Brasil, Plataforma Política Social e Rede Desenvolvimentista (RQC 4185 2015 - informação pessoal) – com anexo.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correira (RQC 1225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Márcio da Silva Botelho, diretor- geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Waldyr Pascoal Filho, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade; Cristiano de Castro Lamêgo, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça e superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais; João Roberto Puliti, diretor emérito da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Itamar Pinto Coelho, diretor comercial da Cooperativa dos Produtores de Cachaça Artesanal de Alambique do Vale do Piranga; Carlos Eduardo Cabral de Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Quintão Carneiro.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal da Câmara dos Deputados, em resposta aos RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM) e RQN 1665 2015 (Of.2146 2015 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta aos RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM) e RQN 1665 2015 (Of.2146 2015 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Seminário Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional de Energia Solar Fotovoltaica - FrenteINFRA -, no dia 08/10/2015 das 8h30min às 18 horas, no Interlegis, em Brasília (RQC 3683 2015) – com anexos.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as mudanças previamente anunciadas pelo governo do Estado, na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 3685 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja elaborado o plano de investimentos para o saneamento básico com o fornecimento de água e implantação de redes de esgoto e estação de tratamento no Município de Esmeraldas (RQC 3686 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de fiscalizar e verificar a exploração de areia e seus impactos ambientais no Município de Esmeraldas (RQC 3687 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, com a Comissão de Moradores do Município de Esmeraldas, para acompanhar as demandas apresentadas na audiência pública ocorrida no dia 29/09/2015, em Esmeraldas (RQC 3688 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as notas taquigráficas da audiência pública ocorrida no dia 29/09/2015, em Esmeraldas (RQC 3689 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a expansão do programa de educação ambiental Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas para outras bacias hidrográficas do Estado (RQC 3690 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para liberação dos recursos financeiros necessários à continuidade da execução do programa de educação ambiental Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas (RQC 3691 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja criada uma diretoria de educação ambiental responsável pela instituição dos programas de educação ambiental a serem desenvolvidos especialmente para as crianças e jovens da rede estudantil de todas as regiões do Estado (RQC 3692 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja criado grupo de trabalho composto pelos órgãos, entidades e pessoas físicas listadas em anexo, com o objetivo de debater soluções para a revitalização do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3693 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental – APA – Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à luz do PL 2152 2015 que revoga a Lei 13958 2001 (RQC 3694 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião conjunta com o Grupo de Trabalho Parque Fernão Dias, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, com o objetivo de conhecer o pré-projeto de revitalização do Parque Fernão Dias elaborado pela Agência RMBH e debater formas de revitalizar esse parque e devolvê-lo à população (RQC 3695 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2): (I) comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 683947; (II) comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informação sobre o motivo pelo qual foram paralisadas ou não foram concluídas as obras contratadas pelo regime de Parceria Público Privada – PPP –, com base na Lei 18038 2009 (RQC 3119 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 11h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada reunião de convidados para a entrega de manifestação de aplauso ao Motogrupo Águias de Aço pelos 35 anos de sua fundação (RQC 3787 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 4340 2015), realizar audiência pública, para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Eduardo Notini, gerente de operações do Senai; Lúcio Sampaio, superintendente do Serviço Social da Indústria – Sesi-MG; Luiz Ronilson Paiva, coordenador da Formação Profissional Rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar; Nilo Raposo, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Eduardo Notini, Lúcio Sampaio, Luiz Ronilson Paiva e Nilo Raposo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Otacílio Júnior, aprovado dentro do número de vagas de portadores de deficiência física no concurso da Polícia Civil e considerado não deficiente por perícia realizada pela Acadepol, questionando os critérios utilizados pela perícia; de Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT, em resposta ao RQN 1470 2015 (Of. 1913 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro Especializado Nossa Senhora D’Assumpção.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Otacílio Júnior; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento institucional para pessoa com deficiência no Estado, notadamente o serviço de Casa Lar para adultos que perderam a referência familiar (RQC 3206 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo para os municípios mineiros, especialmente Pará de Minas, Betim e Oliveira (RQC 3207 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Governador Valadares, para debater a atenção à pessoa com deficiência naquele município (RQC 3208 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao secretário de Fazenda para discutir sobre a isenção tributária para aquisição de produtos e serviços para pessoa com deficiência, com a participação da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência – Conped – (RQC 3209 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a interrupção do pagamento da Bolsa Caade, tendo como convidado o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 3427 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para exibição das filmagens da visita técnica realizada por esta comissão ao Centro Especializado Nossa Senhora D´Assumpção - Censa - no dia 31/08/2015 (RQC 3430 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja designada audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos estaduais que foram cedidos à Fundação Hemominas, há mais de 10 anos e a possibilidade desses servidores de optares pela mudança de vínculo institucional, passando a se vincularem diretamente ao Hemominas (RQC 4095 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para apurar as acusações de torturas, corrupção e abuso de poder por parte da Polícia Militar de Minas Gerais feitas por Fábio de Souza Henrique e postadas nas redes sociais e (II) que sejam convocados e convidadas as pessoas e entidades relacionadas em anexo (RQC 4096 2015) - com anexos; requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre a atuação e a intervenção da Polícia Militar nas manifestações realizadas pelos movimentos sociais no estado e a proteção dos direitos e garantias fundamentais e (II) que sejam incluídos na lista de convidados para a mencionada reunião o secretário de Defesa Civil, o comandante-geral da PMMG, a deputada federal Jô Moraes e representantes de movimentos sociais (RQC 4097 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para convocar mesa de negociação já instituída para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, a fim de que continue acompanhando as famílias no processo de negociação, especialmente na reunião a ser realizada em 06/11/2015 no município, inclusive com a presença do comando da Polícia Militar local (RQC 4098 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024 12 246 811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública – Processo nº 1 0000 15087742 1000 e (II) que sejam enviadas para conhecimento, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/11/2015 para tratar do tema (RQC 4099 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - à sua presidência e aos componentes da Mesa da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 4100 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao comando-geral da Polícia Militar pedido de providências para intervir e colaborar nas negociações visando à resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no município de Pirapora, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015 (RQC 4101 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no estado (RQC 4102 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - do comando-geral e do comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - desta comissão, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área (RQC 4103 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área (RQC 4104 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3034 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega de diplomas referentes a manifestações de aplauso a jornalistas mineiros pelo brilhante trabalho em relação ao tema Defesa do consumidor.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Graziela Sant´Ana Reis, subeditora do Jornal Estado de Minas; Marina Rigueira, repórter do Jornal Estado de Minas; Pedro Rocha Franco, repórter do Jornal Estado de Minas; Luciane Evans, repórter do Jornal Estado de Minas; Marinella Castro, repórter do Jornal Estado de Minas; Francelle Marzano Resende, repórter do Jornal Estado de Minas; Paulo Henrique Lobato, repórter do Jornal Estado de Minas; Ludmila Pizarro Alves Silva, repórter do Jornal O Tempo; Queila Ariadne Batista, repórter do Jornal O Tempo; Ana Paula Pedrosa, repórter do Jornal O Tempo e Marciano Menezes da Cunha, editor adjunto do Jornal Hoje Em Dia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Graziela Sant´Ana Reis; Marina Rigueira; Pedro Rocha Franco; Luciane Evans; Marinella Castro; Francelle Marzano Resende; Paulo Henrique Lobato; Ludmila Pizarro Alves Silva; Queila Ariadne Batista; Ana Paula Pedrosa e Marciano Menezes da Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nova regulamentação, em vigor desde 31/07/2015, sobre o licenciamento, impostos e registro dos veículos ciclomotores (RQC 3746 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o registro de produtos de origem animal, tendo em vista a tradição dos pequenos produtores e de suas comunidades e o impacto cultural, social e econômico das exigências legais (RQC 3747 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da comissão de Cultura para receber o projeto de lei do poder executivo contendo o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais (RQC 3134 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3718 2015) realizar audiência pública, para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal nº 9294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Alessandra Schneider, assessora técnica de Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Jairo Edward de Luca, promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ângela Ferreira Vieira, Soraya Romina Santos, Luzia Ferreira, Alessandra Schneider, Fabiane Rodrigues, Gilmar de Assis, Jairo Edward de Luca, Aloísio Andrade, Frederico Duarte Garcia, José Maurício Lima Rezende, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, Lincoln Lopes Ferreira, Maurício Leão de Rezende, Jorge Tobias de Souza e Mauro Guimarães Junqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado do Antônio Jorge solicitando a adesão à campanha – Cerveja também é álcool -, visando apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Federal nº 9294, de 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas conforme definição técnica do Decreto 6117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 4328 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Luiz Campbell Marques, presidente da Comissão Permanente de Desburocratização da Administração Pública Brasileira do Senado Federal, comunicando a instalação da referida comissão e solicitando a contribuição desta Casa com sugestões e projetos para a redução da burocracia e o aumento da eficiência no atendimento à sociedade – com anexo; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Defesa Social, em resposta ao RQN 282 2015 (Of. 2013 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Mauro Luiz Campbell Marques; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a tramitação da lavratura da escritura pública de doação da área destinada ao conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado em Belo Horizonte e Contagem, conforme previsto na Lei 17617 2008 (RQC 3817 2015 ) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação fiscal dos municípios mineiros após a implantação dos sistemas previdenciários municipais (RQC 3818 2015 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as mudanças propostas pelo governo do Estado na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - por meio do PL 2946 2015 (RQC 3819 2015 ).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015 às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 1516 2015), realizar audiência pública, para debater a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxi-lotação, em Belo Horizonte, uma vez que seus usuários são os mesmos que utilizam ônibus.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em direitos humanos coletivos e socioambientais; Professor Wendel, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sérgio Luis Ribeiro de Carvalho, superintendente de Regulação do Transporte da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – Bhtrans e Antônio Carlos Alves Sena, presidente da Associação dos Motoristas de Táxi-Lotação de Belo Horizonte – AMTL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 393 2015), realizar audiência pública, para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade de Sete Lagoas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sete Lagoas; Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas; Marli Aparecida Barbosa, vereadora da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas; Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cel. Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social; Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas; Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região de Polícia Militar de Curvelo; Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Sete Lagoas; João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas; Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas; Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas; Ismael Soares de Moura, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Andrade, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cláudio Henrique Nacif, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Pastor Fabrício Nascimento, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas – Acisel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia (RQC 3594 2015) e Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4235 2015) realizar audiência pública, para: (I) debater a aplicação da Lei 21710 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências – Lei do Piso – e (II) realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Antônio David de Sousa Júnior e Wieland Silberschneider.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Escola Melo Viana, em Belo Horizonte, para verificar o andamento das obras de reforma e expansão dessa unidade de ensino (RQC 4437 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2015, às 19h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 3670 2015), realizar audiência pública, para lançar e apresentar o documentário Dublê de Eletricista.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Soniamara Maranho, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens; José Henrique de Freitas Vilela, diretor do Sindieletro-MG; Carlos Machado, produtor e diretor do documentário Dublê de Eletricista; Benedito Maia, jornalista, produtor e diretor do documentário Dublê de Eletricista; Alessandro José Nunes da Silva, técnico de Segurança do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Piracicaba-MG; Lúcio Nery de Souza, eletricista. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Soniamara Maranho, José Henrique de Freitas Vilela, Carlos Machado, Benedito Maia, Alessandro José Nunes da Silva e Lúcio Nery de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/01/2015, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia da Cunha, em que solicita a inclusão do PL 5707 2015 da transposição da proposta do orçamento 2015 previsto para a pasta; do Sr. José Divino Gomes Luiz, em que solicita que sejam beneficiados pela anistia prevista no PL 4048 2013 os policiais associados da Associação do Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; do Sr. Avelino Rodrigues Filho, em que sugere proposta de emenda ao PL 5219 2014 ; e do Sr. Sílvio Silva, solicitando apoio à aprovação do PL 5611 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Vânia da Cunha e dos Srs. José Divino Gomes Luiz, Avelino Rodrigues Filho e Sílvio Silva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.