Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, com os convidados relacionados, para debater o licenciamento ambiental para as rochas ornamentais, problemas com a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF - e propostas para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental (RQC 3118 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de providências para que se apure possíveis irregularidades nas atividades de extração de areia do Rio Pará, realizadas pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias feitas durante a visita ao Município de Carmópolis de Minas, realizada em 17/08/2015 (RQC 3121 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - Supram Alto São Francisco - pedido de providências para intensificar ações de fiscalização e acompanhamento da atividade de extração de areia do Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3122 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de regularização ambiental dos empreendimentos de extração de areia das empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., no Município de Carmópolis de Minas, devido às denúncias feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3123 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para fiscalizar a atividade de extração de areia no Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial, a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3124 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente da Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Almera ou Jacinto, para tratar de problemas ambientais em torno da barragem do Irapé e rios adjacentes; de Douglas Eduardo Rocha, denunciando loteamento em Área de Proteção Ambiental Especial Estadual - APEE - no Município de Caratinga; de Pedro Cardoso da Costa, bacharel em direito, (I) criticando os órgãos governamentais responsáveis pela gestão hídrica por não terem divulgado com antecedência informações à população com relação à diminuição dos reservatórios e à provável necessidade de racionamento de água e (II) questionando a ineficiente gestão em relação a um recurso tão essencial à sobrevivência humana.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vanessa de Oliveira Gaudereto, Douglas Eduardo Rocha (com resposta da ALMG) e Pedro Cardoso da Costa (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público para discutir, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas os – Desafios do Gerenciamento e da utilização dos Recursos Hídricos em Minas Gerais – (RQC 764 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Confins, com a finalidade de discutir sobre o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Tancredo Neves (RQC 765 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores, localizada no Município de Betim e no Município Contagem (RQC 766 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dilzon Melo, convidando os membros desta comissão para participar do Fórum das Águas 2015 - Seca e Energia: à procura de Soluções -, que será realizado em Varginha, em 26/03/2015 e 27/03/2015 – com anexo; do deputado Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para participar de audiência pública que tem como finalidade debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, a ser realizada em 19/03/2015, às 19 horas, no auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, em Belo Horizonte; de Reginaldo Soares, questionando a postura do governo em relação à autorização do funcionamento de minerodutos no período de escassez de água; de Jaime Nápoles Villela, procurador do Estado e chefe de gabinete do advogado-geral do Estado, em resposta ao RQN 2143 2011 (Of. 1465 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Dilzon Melo, Fred Costa e Reginaldo Soares (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, para debater sobre a situação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, tendo em vista a possibilidade de ampliação da Mina Apolo pela empresa Vale do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 454 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Município de Itanhandu, para debater as alternativas e soluções para a preservação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, em especial no que se refere à disposição de resíduos em seus afluentes e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 455 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas, por solicitações do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais - Sinarq - e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB MG - (RQC 458 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para expor e debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -, e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e (II) que sejam convidadas autoridades listadas em anexo (RQC 466 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater Parcerias Público Privadas - PPP - de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 470 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental relativo à reforma e duplicação da BR-381, em especial quanto às demandas de supressão de áreas da Mata Atlântica e medidas compensatórias a serem exigidas (RQC 473 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de cidadão anônimo, denunciando a interrupção de curso de rio, na zona rural de Itambacuri, para beneficiamento de lagoa em fazenda da região.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 323 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de preservação das nascentes da Serra da Moeda no Estado (RQC 324 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o futuro das políticas públicas de proteção do meio ambiente, bem como a preservação da biodiversidade, controles de poluição e degradação ambiental, sob a ótica de Gestão do Governo em nosso estado e (II) que seja convocado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 325 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública junto aos órgãos governamentais que compõe o sistema operacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para debater as propostas que visam a proteção ambiental, como a utilização da água da chuva, o reuso da água, a utilização da água em sua melhor forma e propostas de diminuição do consumo e uso consciente desta (RQC 326 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Itabirito, para debater a atual situação do Rio Itabirito (RQC 327 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto de Gestão das Águas - Igam - para conhecer a agenda das instituições e as ações relativas ao uso dos recursos hídricos e ao combate ao desperdício de água (RQC 328 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas (RQC 329 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise da água no Estado (RQC 330 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha – com emenda da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja incluso a discussão sobre a situação da Lagoa Vargem das Flores e (II) que seja incluso na lista de convidados as seguintes entidades: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, Prefeitura Municipal de Betim, Prefeitura Municipal de Contagem, Consórcio Lagoa da Pampulha, Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores - APA Vargem das Flores -, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e Sebp (RQC 331 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise hídrica e as medidas de conscientização e mobilização da sociedade para o uso racional e reutilização da água (RQC 332 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a distribuição das áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 333 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a energia eólica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes no anexo (RQC 334 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o assoreamento do Lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 335 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio das Velhas no Estado (RQC 336 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os - Desafios do gerenciamento e da utilização dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - (RQC 337 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente - Caoma - e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências a respeito da situação descrita por vereadores à Câmara Municipal de Campo do Meio, que relatam problemas causados pela incineração do lixão no referido município (RQC 338 2015) – com anexo (informações pessoais); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater e apresentar o projeto - Programa Conservador de Águas - desenvolvido pelo Município de Extrema, nacionalmente elogiado e conhecido, e que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento da população, tendo, inclusive, recebido prêmio da ONU de melhores práticas ambientais no planeta e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes em lista anexa (RQC 339 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater sobre a viabilidade da construção de um condomínio dentro da Mata do Planalto, localizada na região Norte da capital, uma vez que a mata é uma das últimas unidades de Mata Atlântica na capital e (II) que sejam convidadas as pessoas e entidades relacionadas (RQC 340 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliana de Fátima Rodrigues Braga, reclamando sobre a falta de legislação que puna aquele que desperdice água; de Solange Almeida, solicitando que esta Casa também faça um trabalho de conscientização contra o desperdício de água; de Marcia Fernanda Silva Mendes, sugerindo que os shoppings centers fechem aos domingos com o intuito de economizar água e luz; de Wilton Santana, questionando a postura desta Casa em relação ao funcionamento dos minerodutos durante este período de escassez de água; de Getúlio Vargas Pereira, reclamando da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia; de Arnaldo Jordy, deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, encaminhando o Relatório de Atividades da referida comissão durante sua gestão, correspondente à Sessão Legislativa de 2014 – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eliana de Fátima Rodrigues Braga (com resposta da ALMG), Solange Almeida (com resposta da ALMG), Marcia Fernanda Silva Mendes (com resposta da ALMG), Wilton Santana (com resposta da ALMG), Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG), Arnaldo Jordy e Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, solicitando aprovação do PL 575 2011 em 2014 (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015 às 15 horas, com o objetivo de empossar o vice-presidente.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cássio Soares e Inácio Franco, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar aos gestores do Parque Estadual de Ibitipoca os votos de congratulação pelo excelente trabalho de gestão do referido parque (RQC 2986 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o número excessivo de liberações de licenciamentos ambientais no Estado em um curto período de tempo (RQC 2987 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do impacto ambiental gerado pela instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito (RQC 2988 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, criado pelo Decreto 40170 1998, para conhecer as condições de preservação da área de grande valor ecológico e paisagístico (RQC 2989 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL 2352 2015, de autoria do governador, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, anexado ao PL 1602 2015, de autoria do deputado Ivair Nogueira e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2990 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da diminuição de aterros sanitários em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2991 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2992 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental – APA – e reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2993 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o intuito de discutir a respeito da situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2994 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Medina, para debater, com os convidados relacionados em anexo, a situação do fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, tendo em vista o desabastecimento que tem acarretado sérios problemas para a população local, e as condições do reservatório decorrentes da degradação ambiental (RQC 2996 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Município de Carmópolis de Minas, um dos municípios banhados pelo Rio Pará, para verificar a situação do rio, que tem sofrido com as atividades de extração de areia e revolvimento de sedimentos (RQC 2997 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável - Semad - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com o objetivo de debater e solucionar o descarte indevido de lixo hospitalar no Município de Caldas, conforme denúncia (RQC 2998 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs - ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2999 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerias - MPMG -, pedido de providências no sentido de fiscalizar os loteamentos clandestinos no Bairro Tupã, na Área de Proteção Ambiental - APA - Vargem das Flores, no Município de Contagem (RQC 3000 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências relativas ao recolhimento do lixo hospitalar depositado ilicitamente em terreno no Município de Caldas, evitando contaminação da população e do meio ambiente pelos resíduos acumulados (RQC 3001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da duplicação, desapropriação e evolução das obras na BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit -, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3002 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater acerca dos investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 3003 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater a contaminação do Rio Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 3004 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a contaminação do Rio Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh – (RQC 3005 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em relação à suposta falta de licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no mencionado município, conforme denúncia contida na documentação em anexo (RQC 3006 2015); requerimentos (2) dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro São Sebastião, em Araguari, que, conforme denúncia, está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, às seguintes entidades: (I) Superintendência de Regularização Ambiental - Supram - do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 3007 2015) e (II) Prefeitura Municipal de Araguari (RQC 3008 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos, resultado da parceria entre o governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas – (RQC 3009 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando seja realizada audiência pública com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, dos comitês de bacias hidrográficas e das prefeituras municipais, para debater o cumprimento das diretrizes nacionais para o saneamento básico, instituídas pela Lei Federal 11445 2007 (RQC 3010 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a existência de autorização do órgão ambiental para a Companhia de Tecidos Santanense rebaixar as águas da Represa do Carioca, o que tem ocorrido, segundo denúncia em anexo recebida em audiência pública realizada no Município de Pará de Minas, em 11/08/2015 (RQC 3011 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja enviado ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pará de Minas solicitando o encaminhamento a esta comissão de cópia da perícia técnica ambiental, realizada a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, que identificou as causas de proliferação de aguapés e da poluição do Lago Azul, no Município de Pará de Minas (RQC 3014 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de rever urgentemente a forma de atendimento no posto do Sistema Ambiental de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - no Município de Divinópolis, tendo em vista que os usuários, segundo denúncia recebida por esta comissão em audiência pública realizada em Pará de Minas, em 11/08/2015, estão sendo tratados de forma inadequada e descortês e tendo dificultado seu acesso aos serviços que o referido posto deveria prestar (RQC 3015 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 11/08/2015, no Município de Pará de Minas, aos promotores de Justiça e prefeituras dos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Itatiaiaçu e de Pará de Minas (RQC 3016 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira (RQC 766 2015), realizar audiência pública, para debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores - Contagem; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores - Contagem; Jeferson Rios Domingues, membro da Associação de Proprietários de Áreas da Várzea das Flores e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores - Contagem; Fabiano de Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Comerciantes de Várzea das Flores – Ascovar; Anselmo Ávila, engenheiro e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Magela da Costa, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Ronner Gontijo, Jeferson Rios Domingues, Fabiano de Oliveira Cruz e Anselmo Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a condição em que se encontra a Lagoa Vargem das Flores (RQC 2073 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Cássio Soares solicitando que seja enviado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2076 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (RQC 2077 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2078 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas relativas à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 03/06/2015 que debateu a preservação e a revitalização da Lagoa Várzea das Flores, para a Promotoria de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (RQC 2079 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública, no prazo de seis meses, tendo em vista avaliar o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores (RQC 2080 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, cuja composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas – IEF -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, a Prefeitura Municipal de Betim, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério Público De Minas Gerais - MPMG - e o Conselho da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 2083 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem, na pessoa do secretário Sant Clair Schmiett Terres, pedido de informações sobre a Lei Complementar 176 2014, que altera a Lei Complementar 065 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental e (II) requer informações sobre a Lei Complementar 175 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82 2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, informando ainda se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor Municipal (RQC 2088 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcia Aparecida da Mata Almeida, criticando a mineração na Serra da Gandarela; de Valdir Braz de Azevedo, pedindo aos membros desta comissão apoio a um projeto de lei que trate sobre o incentivo da carona solidária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcia Aparecida da Mata Almeida (com resposta da ALMG) e Valdir Braz de Azevedo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015 (RQC 980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, com lista de convidados a ser apresentada oportunamente (RQC 981 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a respeito do PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências e (II) que sejam convidadas as seguintes autoridades em anexo (RQC 982 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater a contaminação provocada pela atividade da mineradora canadense Kinross Gold Corporation, no referido município (RQC 983 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir o desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha (RQC 984 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - em relação aos aspectos da precariedade e o sucateamento da estrutura, da situação dos funcionários e as possibilidades de retirada do valor do vencimento básico - VT - da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama - e de implantação de plano de carreira e da morosidade dos processos de licenciamento e suas consequências, bem como as formas de solução elencadas pelo governo do Estado (RQC 1044 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o PL 695 2015 que dispõe sobre a remarcação da área e perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto e dá outras providências (RQC 1045 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Marília Campos e Wander Borges (RQC 466 2015), realizar audiência pública, para debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais a serem apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Soares Costa, gerente de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Paulo Simões, consultor coorporativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Bruno do Carmo Silva, diretor de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Emílio Mouchrek, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG - e presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Carlos Alberto Oliveira, assessor de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Grais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luiz Márcio Viana, assessor de relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Adriana Araújo Ramos, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, Maria Dalce Ricas, Luiz Sávio de Souza Cruz, Wagner Soares Costa, Paulo Simões, Bruno do Carmo Silva, Emílio Mouchrek, Hideraldo Buch, Carlos Alberto Oliveira, Eduardo Nascimento e Luiz Márcio Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades minerárias na Serra da Neblina, no Município de Cataguases (RQC 1033 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as proposições da força-tarefa criada pelo Decreto 46733 2015, no que se refere às propostas de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e (II) que sejam convidados todos os órgãos que compõe a força-tarefa (RQC 1034 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizado pelo Poder Executivo, estudo sobre a distribuição das superintendências e escritórios regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e respectivas áreas de atuação, devendo analisar, ainda, a possibilidade de descentralização dos processos de licenciamento (RQC 1035 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - para suplementar os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, que no orçamento de 2015 totalizam R$17.000.000,00, uma vez que o valor necessário é da ordem de R$87.000.000,00 (RQC 1036 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – sobre os avanços realizados e as propostas de modernização do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1037 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de descentralização do licenciamento ambiental quanto aos parâmetros de supervisão do sistema governamental de meio ambiente em relações aos aspectos locais e adequação às diretrizes de proteção ao meio ambiente (RQC 1038 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades de conservação do Estado, com ênfase na regularização fundiária, na destinação de recursos da compensação financeira, na gestão compartilhada e na estruturação das unidades de conservação (RQC 1039 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 20922 2013, com foco no artigo que trata sobre a proteção das áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade (RQC 1040 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Prevenção e Controle a Incêndios Florestais, em sua estrutura, implementação, orçamento e execução (RQC 1041 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1042 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que envie relatório da execução orçamentária do Programa Bolsa Verde, desde sua criação, para subsidiar audiência pública a se realizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 1043 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luciano Flório da Silveira, secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim, (I) informando à Casa que a empresa Pema Locações Ltda. solicitou licença ambiental para atividade de lavras e extrações de rocha para produção de brita, incluindo obras de infraestrutura no referido município, (II) informando que o Codema marcou audiência pública para analisar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima - e (III) informando que o referido relatório se encontra à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de São José da Barra, para debater o impacto ambiental e social das atividades executadas pela Furnas Centrais Elétricas S.A. e as ações de preservação e sustentabilidade desenvolvidas pela empresa, com a participação da diretoria da hidrelétrica e das prefeituras dos municípios que abrigam o Lago de Furnas (RQC 893 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização para tratar da legislação e gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais em face da entrada em vigor da Lei 13089 2015, que institui o Estatuto Metrópole (RQC 894 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Confins, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 765 2015), realizar audiência pública, para discutir o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Douglas Gameiro, gestor de qualidade em meio ambiente da BH Airport – Confins; Ricardo de Magalhães Barbalho, gestor da APA Carste Lagoa Santa; Aysser Lopes Daher, vereador da Câmara Municipal de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Douglas Gameiro, Ricardo de Magalhães Barbalho e Aysser Lopes Daher.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Liana Notari Pasqualini, diretora regional de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 5264 2016 (Of. 1914 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6960 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 5262 2016 (Of. 1912 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7466 2017 (Of. 1075 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8593 2017 (Of. 1999 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6956 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9228 2017 (Of. 2776 2017 SGM); de Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3014 2015 (Of. 2342 2017 SGM); de Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6974 2017 (Of. 807 2017 SGM); de Pablo César de Souza, superintendente da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8469 2017 (Of. 1956 2017 SGM); de Marcelo Gonçalves Soares, técnico do MPU da Procuradoria da República – Ministério Público Federal -, em resposta ao RQN 8572 2017 (Of. 1996 2017 SGM); de Cristiano Monteiro Parreiras, diretor de Meio Ambiente de Ferrous Resources do Brasil Ltda., em resposta ao RQN 9231 2017 (Of. 2555 2017 SGM); de Edenir Ubaldo Monteiro e Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, diretor de Áreas Protegidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e secretário Municipal de Meio Ambiente, respectivamente (2): (I) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara Municipal de Campinas-SP, encaminhando cópia da Moção 257 2017, do vereador Pedro Tourinho, aprovada por essa Casa, que protesta contra impunidade após dois anos do rompimento da Barragem do Fundão – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja designado um promotor de justiça com dedicação exclusiva para atuar na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (RQC 11090 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11196 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes e que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11342 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8005 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares.

Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 6958 2016. Foi aprovado o relatório de visita ao Parque do Cedro, no município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, administradora da Regional Vargem das Flores – Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Leonardo Gomes Lara, chefe da seção Condicionantes Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Betim; Antônio Célio Silva, engenheiro civil da Superintendência Municipal de Habitação de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Sebastião Pedro de Araújo, presidente da Associação Amigos da Várzea; Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Aprovargem; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Unidade de Conservação APA – Vargem das Flores –, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laio Filipe da Silva, vereador da Câmara de Betim; Wellington Silveira, administrador regional de Petrolândia da Prefeitura Municipal de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Leonardo Gomes Lara, Antônio Célio Silva, Wagner Donato Rodrigues, Washington Luiz Paes Souza, Ronner Gontijo, Sebastião Pedro de Araújo, Geraldo Ferreira Pinto, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Laio Filipe da Silva e Wellington Silveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; ratificação de requerimento (1).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Parque do Cedro, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8006 2017), em 11/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores.

Estiveram presentes: Roberto de Souza Oliveira, supervisor operacional do Sistema Paraopeba da Copasa; Rômulo Perilli, diretor de Operações Metropolitanas da Copasa; João Batista, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Hugo Leonardo França Marques, administrador regional do bairro Icaivera; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da APA Várzea das Flores, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as providências tomadas em relação aos resíduos perigosos, oriundos da fábrica da Rhodia em São Paulo, que ficaram estocadas nas dependências da Ecovital, município de Sarzedo, tendo em vista a Deliberação Normativa Copam 211 2016, que regulamenta o Artigo 12 da Lei 13796 2000 (RQC 7503 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito das condições da área de preservação permanente existente no bairro Vitória, de Belo Horizonte (RQC 7504 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem Das Flores - Aprovargem -, (I) solicitando providências sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14 2016, do município de Contagem, que altera a Lei Complementar 82 2010, que trata de mudança de zoneamento em trechos da Bacia Vargem das Flores, permitindo o uso residencial unifamiliar e multifamiliar que produz adensamento populacional, impactando na proteção desta bacia e (II) solicitando, por isso, providências no sentido de proteger a Bacia Vargem das Flores – com anexos; de João Germano Lima Rocha, secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona, do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhados de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Ferreira Pinto; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do município de Frutal e região (RQC 7431 2016) – com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 3676 2016 e o PL 3677 2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tratam, respectivamente, do licenciamento ambiental de barragens e da alteração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - (RQC 7432 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – (5): (I) em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4985 2016 (Of. 1582 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Lacerda Coutinho, cidadão, questionando quando será realizado o pagamento dos serviços prestados via Programa Bolsa Verde; de Vilson Kaio Pinheiro, cidadão, em que denuncia suposta irregularidade nas obras de perfuração de poços feitas pela empresa contratada pela prefeitura no município de Caeté; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4312 2016 (Of. 754 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4520 2016 (Of. 1030 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4696 2016 (Of. 1250 2016 SGM); de Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de operação metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, em resposta ao RQN 3912 2016 (Of. 338 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 1252 2015 (Of. 1871 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Lacerda Coutinho (com resposta da ALMG) e Vilson Kaio Pinheiro; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o plano diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e a situação hídrica do estado (RQC 6954 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das capivaras na Lagoa da Pampulha (RQC 6955 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às estações elevatórias de esgotamento sanitário, executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG -, no município de Contagem (RQC 6956 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, localizado no município de Paracatu (RQC 6957 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas (RQC 6958 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6907 2016), realizar audiência de convidados, para discutir os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Carlos Calazans, diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato Alves Pereira, Carlos Calazans e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para informar os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema (RQC 6907 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Marília Campos (RQC 1551 2015), realizar audiência de convidados, com a presença da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e outras entidades, para debater a preservação das nascentes do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando para participar da reunião com convidados daquela comissão no dia 20/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de apresentar o aplicativo Agrosmart, desenvolvido com o intuito de economizar água e energia e que contribui com o aumento da produtividade da agricultura.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lígia Vial, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Márcio Tadeu Pedrosa, assessor da Diretoria de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Guilherme Gonçalves, assessor técnico da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ênio Resende, coordenador técnico de meio ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Licínio Xavier, assessor de meio ambiente da Associação Mineira dos Municípios - AMM. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adauta Oliveira Braga, Lígia Vial, Márcio Tadeu Pedrosa, Guilherme da Silva Oliveira, Guilherme Gonçalves, Ênio Resende, Marcus Vinícius Polignano e Licínio Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gil Pereira.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações acerca do posicionamento destas entidades em relação às alterações realizadas no Plano Diretor do Município de Contagem e que impactam a Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 1379 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Buritis, para debater a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, não autorizadas pela legislação e pelos órgãos competentes, nem construídas segundo os ditames técnicos exigidos e, discutir a grave situação de insustentabilidade hídrica regional decorrente, com a resultante degradação acelerada dos cursos de água principal e afluentes daquela crucial bacia fluvial da região Noroeste de Minas Gerais, atingindo inclusive toda a respectiva área de proteção daquele sistema ambiental (RQC 1550 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Marília Campos solicitando que sejam convidados para a próxima reunião ordinária a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e demais entidades que promovam a preservação de nascentes no Estado de Minas Gerais (RQC 1551 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada uma visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para discutir os impactos ambientais e o assoreamento da Lagoa Central, localizada no Município de Confins, bem como a cerca das condicionantes ambientais inerentes às obras de ampliação de Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com a presença da Área de Proteção Ambiental - APA - Carste de Lagoa Santa (RQC 1182 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - pedido de informações sobre as obras de drenagem pluvial em torno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial sobre o estudo do impacto da drenagem das águas na Lagoa Central, localizada no Município de Confins (RQC 1183 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre a retirada constante de água da Lagoa Central de Confins, por meio de carros-pipa, para uso nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como sobre a autorização junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o referido procedimento (RQC 1184 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre o planejamento ambiental do município, bem como sobre os projetos de preservação ambiental previstos e em andamento (RQC 1185 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre o licenciamento corretivo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial quanto à compensação ambiental e demais ações decorrentes de preservação do meio ambiente (RQC 1186 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de providências para promover a limpeza das Lagoas dos Mares, Central e Vargem Bonita, localizadas no Município de Confins, em períodos que não coincidam com o período de procriação das aves, que acontece no mês de setembro (RQC 1187 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, (I) manifestando-se contra o artigo 2° do PL 2946 2015, que exclui a Polícia Ambiental do Sisema, trazendo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental do Estado e (II) solicitando nova análise do projeto no que se refere a esse tema – com anexos.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita técnica ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas (RQC 9639 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença da Fundação Renova, para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, bem como a gestão da fundação (RQC 9640 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Fundação Renova para que essa informe os programas e ações que estão sendo desenvolvidos para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9641 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre a remuneração do quadro pessoal da entidade, bem como a planilha de gastos, fontes de custeio e de investimentos da fundação (RQC 9642 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fundação Renova para que seja dada maior transparência nas suas atividades e ações, na implementação e na gestão dos programas das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9643 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco e Thiago Cota solicitando: (I) que seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – Renca – por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo Federal no Palácio do Planalto (RQC 9645 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os requerimentos RQC 3006 2015, RQC 3007 2015, RQC 3011 2015, RQC 3014 2015, RQC 3123 2015, RQC 3448 2015, RQC 3730 2015, RQC 3731 2015, RQC 4212 2015, RQC 4213 2015, RQC 4214 2015, RQC 4682 2015, RQC 6449 2016, RQC 6878 2016, RQC 7503 2016, RQC 9054 2017, de pedido de informação e que os mesmos sejam apreciados em Plenário (RQC 9646 2017); requerimentos (2) dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 9647 2017) e (II) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – (RQC 9648 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo e Wander Borges (RQC 1041 2015), realizar audiência pública, para debater o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em relação aos aspectos de estrutura, implementação, orçamento e execução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Getúlio Vargas Pereira, (I) reiterando a reclamação da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia e (II) pedindo apoio para tomar as providências necessárias; do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Agropecuária e Agroindustrial e Extraordinária das Águas a participarem da reunião ordinária que ocorrerá no dia 27/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater acerca da transposição e revitalização do Rio São Francisco.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Braga Corrêa, coordenadora estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais - Ibama; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Sérgio José Ferreira, major do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Braga Corrêa, Luiz Sávio de Souza Cruz, Sérgio José Ferreira, Rodrigo Bueno Belo e Marcelo da Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG) e Gil Pereira; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de autorização ou licenciamento ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios (RQC 1661 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências, com vistas a transferir para os municípios que contem órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente a competência para autorizar o funcionamento ou promover licenciamento de atividade de remoção de cascalho, em jazidas de até 2 hectares, para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos respectivos territórios, executadas por órgão ou entidade do próprio município, sem prejuízo de eventuais exigências referentes à exploração de direitos minerários (RQC 1662 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Carlos Pimenta, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de proteção e preservação da nascente histórica do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 1663 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias, localizado entre os Municípios de Contagem e Betim para conhecer as condições de preservação do referido parque (RQC 1664 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerias - ALMG - pedido de providências para que sejam priorizados e agilizados os projetos de lei em tramitação que dispõem sobre os temas ligados aos recursos hídricos, em especial no que diz respeito à conservação e uso racional da água e educação ambiental - proposição recebida e não apreciada (RQC 1665 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – pedido de providências solicitando a realização de estudos para identificar as nascentes existentes na Serra do Cabral, a começar pelo Município de Francisco Drumont, e propor ações imediatas de preservação destas nascentes (RQC 1666 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama – e à Agência Nacional de Águas – ANA – pedido de providências solicitando averiguação de denúncias em relação à devastação de flora, fauna e nascentes na Serra do Cabral, no Município de Francisco Dumont e cidades em seu entorno e (II) que haja a verificação in loco e a disposição de medidas urgentes e necessárias para coibir as inúmeras agressões ao meio ambiente no local, reportando a esta comissão os resultados das fiscalizações empreendidas em razão dessa denúncia (RQC 1667 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informação sobre os investimentos e recursos financeiros aplicados em proteção de nascentes, e a relação dos municípios beneficiados, tendo como base as disposições estabelecidas na Lei 12503 1997, que cria o Programa de Conservação da Água (RQC 1672 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando estudos técnicos para que se retome o Programa Bolsa Verde, esboçado pela Lei 17727 2008, e pelo Decreto 45113 2009, estimulando assim a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1673 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a construção do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado da Casa Civil – RQN 2399 2001 ; Luiz Octávio Rabello Barcellos, diretor da Empresa BRB Engenharia e Meio Ambiente Ltda., informando a atuação, também, na área de consultoria ambiental e se colocando à disposição desta comissão sobre as questões ambientais.

Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, secretário municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Neila Batista Afonso, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Argemiro Afonso Ramos, vereador da Câmara Municipal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Octávio Rabello Barcellos; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Dr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa, pedindo a abertura de sete poços artesianos e 50 mil metros de canos para a rede de distribuição de água nas comunidades de Mato Alto, Cedro, Mangabeira, Vereda, Manda-Saia, Fato, Pintado, Curralinho e Araçá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando disponibilização de água potável nas comunidades rurais de Capitão Enéas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando saneamento básico na área central do perímetro urbano do Município de Padre Carvalho; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração de oito poços artesianos na Reserva Indígena Xakriabá, em São João das Missões; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração de poços artesianos e equipamentos para os já perfurados no Município de Catuti; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando construção de barragens e perfuração de poços artesianos, para melhor atender o abastecimento de água potável da população de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração e equipamento de poços artesianos no Município de Riacho dos Machados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando saneamento básico no Município de Campo Azul; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Dr. Djalma de Bastos Morais, presidente da Cemig, pedindo a viabilização da iluminação pública no Município de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao Dr. Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o reflorestamento, com espécies nativas, das margens dos corpos d'água do Município de Luislândia e a recuperação da bacia dos Rios Verde Grande e São Francisco no Município de São João da Ponte; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, solicitando informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão das Barragens – com anexos; de Waldyr José da Cunha Jr., síndico do Condomínio Bairro Estância do Hibisco, solicitando a canalização ou urbanização do córrego que passa pela divisa desse condomínio com o bairro Santa Luzia e pela Avenida Santa Rita, em Contagem – com anexos (informações pessoais); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6161 2016 (Of. 2660 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); de Flávia Cristina Tavares Tôrres, procuradora da República no município de Passos, convidando esta Casa para audiência pública, no dia 14/02/2017, destinada a debater as intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas do balneário Escarpas do Lago; de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa (3): (I) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 2094 2015 (Of. 2461 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4897 2016 (Of. 1486 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5263 2016 (Of. 1913 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 7262 2016 (Of. 2443 2016 SGM); de João Carlos Cardoso Galvão, reitor da Universidade Federal de Viçosa, em resposta ao RQN 6160 2016 (Of. 2659 2016 SGM); de Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão de Representação, criada para acompanhar, analisar e buscar alternativas para os problemas causados pelo desmoronamento das barragens da Samarco Mineração S.A., em Mariana, e suas consequências para o referido estado – com anexo (CD).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Celinho do Sinttrocel, Waldyr José da Cunha Jr., Flávia Cristina Tavares Tôrres, Vítor Valverde e Theodorico Ferraço; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no estado, tendo em vista os serviços prestados aos munícipes mineiros e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 9056 2017); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração do projeto básico executivo destinado à construção de redes coletoras e seu respectivo implemento na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9057 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração (RQC 9058 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e as soluções ambientais advindas da regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, localizada no município de Betim (RQC 9059 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas aos participantes da audiência pública realizada em 28/06/2017, que debateu o PL 3676 2016, as notas taquigráficas dessa reunião, bem como as notas técnicas apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por ocasião da referida reunião (RQC 9060 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, à Copasa-MG e à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2017, que debateu os projetos de abastecimento de água da Copasa-MG no referido município (RQC 9061 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa possa apresentar os projetos de abastecimento de água do município de Esmeraldas (RQC 9062 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco solicitando seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9137 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 26/05/2000, às 9 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre o tema “Transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional e suas implicações para o Estado de Minas Gerais”.

Inclui: documento relacionado ao tema; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2000, às 08h30min, com o objetivo de discutir, em debate público, os temas “Reserva legal" e "Áreas de preservação permanente”.

Inclui: documentos relacionados ao tema; fichas de inscrição de oradores; pronunciamento do presidente da Casa; listas de presença; correspondências de autoridades (4) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Inclui: regulamento; notícia interna; documento relacionado ao tema; trabalhos apresentados; pronunciamento do presidente da ALMG na abertura do evento.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 05/12/2007, no Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam -, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, a implementação de políticas públicas para a pesca no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Marcelo Coutinho Amarante, da Gerência de Gestão de Fauna Aquática e Pesca do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Rander, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas; Vereador João Batista Donizete da Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Edson de Paula Gomes, assessor técnico da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca de Minas Gerais; Major PM Roberto Carlos Campos, Comandante da 10ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito; Raimundo Ferreira Marques, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais; Valmiro Antônio Pereira, Representante dos Pescadores de Patos de Minas; Valtinho Quintino da Rocha, da Colônia Z-5 dos Pescadores de Três Marias. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando denúncia de degradação ambiental pelo funcionamento irregular de uma pedreira em Ouro Preto; do Prefeito Municipal de Morro da Garça, José Maria de Castro Matos, e da Coordenadora da Agenda 21 Local, Liliane Diamantino Boaventura, convidando a Comissão para fazer parceria no desenvolvimento do Projeto Coletivo Educador, e também para participar do 1º Fórum Intermunicipal de Meio Ambiente, no Município de Morro da Garça, tendo como tema "Meio Ambiente e Cultura na Bacia do São Francisco; do Sr. Carlos Albérico Villar, do Consulado Geral do Uruguai em Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, do Sr. José Maria de Castro Matos e da Sra. Liliane Diamantino Boaventura, do Sr. Carlos Albérico Villar; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão em Patos de Minas, com os convidados que menciona, para analisar e debater o zoneamento das águas dos lagos das represas de Nova Ponte, Miranda, Capim Branco I e II, que impôs limitações à pesca profissional e amadora, especialmente nos rios Quebra-Anzol e Salitre; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater sobre alternativas para conviver com a seca e propiciar a sobrevivência dos seres vivos da região do Norte de Minas; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Administração Pública, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados