Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/11/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, ações necessárias à prevenção das possíveis enchentes e consequentes estragos causados pela chegada do período de chuvas.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de justiça, por meio do qual comunica a instauração de notícia de fato com requisição de pedido de informação a Coimbra quanto às medidas garantidoras dos direitos de moradia e segurança dos moradores de Vila da Reta; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 631 2011 ; e Sr. Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande, encaminhando informativo sobre as realizações da administração municipal no período de 2009 a 2012.
Estiveram presentes: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeira, superintendente de Controle e Emergência Ambiental do Sisema; Cláudio Palma, assessor da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Eduardo Cesar Reis, secretário-executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec; Capitão Anderson de Oliveira, diretor de Planejamento; Thiago Pereira Miranda, chefe da Divisão de Relações Externas; Leonardo Cristiano Matos, analista ambiental do Igam; Waldecir Maciel Januário, vereador de Santa Rita do Sapucaí; Almir Fernandes, procurador jurídico da Prefeitura de Itajubá; Luiz Alberto Dias Mendes, diretor de Operações do DER-MG; e Jorge Renó Mouallen, prefeito de Itajubá.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Spencer dos Santos Ferreira Júnior; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União – SPU – pedido de providências visando à suspensão do Processo Administrativo nº 04905.006373.2009 06, que trata do cadastramento dos imóveis que margeiam o Rio Sapucaí, em Itajubá, e a modificação do Decreto-Lei 9760/1946, levando-se em conta o curto prazo concedido aos proprietários (RQC 2439 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a realização de um inventário das iniciativas descentralizadas empreendidas pelos municípios na área de prevenção de desastres e de defesa civil (RQC 2437 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel que operam no Estado pedido de providências para que disponibilizem gratuitamente o envio de mensagens via SMS, com alertas meteorológicos a seus assinantes, a exemplo do que ocorre em outros países e estados da federação brasileira, como é o caso do Japão e do Estado do Rio de Janeiro, obtendo bons resultados na prevenção de desastres climáticos (RQC 2435 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências com vistas à celebração de uma parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM –, a fim de que realizem campanha para a expansão e o fortalecimento da rede de defesa civil nos municípios, considerando que 157 municípios não se encontram na rede estadual de defesa civil e que, dos municípios que se encontram na mencionada rede, 446 não dispõem de estruturação plena (RQC 2436 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA –, e à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedido de informações sobre o monitoramento e a fiscalização do nível dos reservatórios e barragens em Minas Gerais, tendo em vista o elevado nível observado em reservatórios como o de Nova Ponte, no Rio Araguari, e de São Simão, no Rio Paranaíba, bem como os prejuízos causados em anos anteriores, decorrentes da liberação do excesso de água represada, como ocorreu em Pirapora (RQC 2438 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e à Copasa pedido de informação sobre o andamento das obras de barramento em Itajubá e pedido de providências com vistas à garantia de prioridade para a fiscalização dessas obras, tendo em vista o atraso observado em relação ao cronograma anunciado pelo governo do Estado em 2007, no escopo do Projeto das Obras de Contenção de Enchentes na Bacia do Rio Sapucaí, além da importância dessas obras para Itajubá e região (RQC 2434 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/11/2011, não realizada.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
