Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a atuação e a estrutura física dos conselhos municipais de desenvolvimento ambiental.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, solicitando audiência pública para debater temas relacionados aos limites entre os Municípios de Carandaí e Ressaquinha; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RQN 374 2011 ; do Sr. Célio de Faria Santos, prefeito de Camanducaia, solicitando atenção especial quanto a possível regulamentação dos procedimentos relativos a pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de devolver às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre o tema; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 807 2011 ; do Sr. João Jesus Macedo, presidente da Câmara Municipal de Paracatu, acusando recebimento de cópia de notas taquigráficas encaminhadas por esta comissão; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 547 2011 .

Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, superintendente de Gestão Ambiental – Suga; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador geral das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico da Área de Meio Ambiente da Emater; Expedito Manoel Fernandes Filho, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança; e João Pedro da Silva, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cor Jesus Moreno, Célio de Faria Santos e João Jesus Macedo; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o projeto de revitalização elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte que almeja proteger o conjunto urbano dos Bairros Prado e Calafate (RQC 1998 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 14/09/2011 e 31/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 15h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o sistema de abastecimento de água, a ampliação e a operação do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Maria Regina Rodrigues, membro do Movimento Divinópolis Contra Corrupção e da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Wagner Bonifácio Xavier, assessor do Sindágua/MG; José Nilton Teodoro, vice-presidente da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Flávio Lima de Oliveira, membro do Movimento Divinópolis Contra Corrupção e da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Arnaldo Batista Silva, presidente da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; e André Luiz Tavares de Oliveira, supervisor de marketing do Fórum Pró-hospital São João de Deus.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a emancipação de distritos no Estado (RQC 8151 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos municípios do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária desta comissão, na qual foram debatidas formas alternativas de prevenção da dengue (RQC 8152 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos social, ambiental e histórico da possível construção de um centro administrativo municipal no Bairro Lagoinha (RQC 8153 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os documentos que integram o estudo de viabilidade da construção de um centro administrativo municipal no Bairro Lagoinha (RQC 8154 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação e avaliação patrimonial dos imóveis pertencentes ao município (RQC 8155 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os investimentos realizados pela Prefeitura nos últimos 10 anos (RQC 8156 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o “Plano de Chuva” a ser adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte durante o período chuvoso na capital (RQC 8157 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita às obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 8158 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a metodologia de apuração do critério a que se refere o inciso II do art. 4º da Lei nº 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, relativo às Unidades de Conservação (RQC 8159 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia de apuração do critério a que se refere o inciso II do art. 4º da Lei 18030 2009 (RQC 8160 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Montes Claros, para debater, a prestação de serviços de saneamento básico aos consumidores dos Municípios do Norte de Minas (RQC 8161 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que as obras na rodovia que liga os Municípios de Fama e Campos Gerais, passando pelo Distrito de Córrego do Ouro, sejam as primeiras do contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - e a empresa Magna a serem realizadas (RQC 8162 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para aumento do efetivo policial e para melhoria da infraestrutura e dos equipamentos utilizados na segurança pública do Distrito de Córrego do Ouro, localizado em Campos Gerais (RQC 8163 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae em São Sebastião do Paraíso (RQC 8164 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o resgate do transporte ferroviário no Estado, em especial o transporte ferroviário de passageiros no trecho que abrange os Municípios de Belo Horizonte, Sarzedo, Ibirité, Mário Campos, Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Jeceaba, Congonhas e Conselheiro Lafaiete (RQC 8165 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 8166 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico em exercício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre eventual denúncia contra o promotor de justiça Ali Mahmoud Fayez Ayoub.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro, e que sejam formulados convites às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (RQC 5164 2012 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em São João das Missões, com objetivo de discutir problemas de segurança e a atuação dos seguintes órgãos federais: Funai, Sesai, Funasa e Conab (RQC 5187 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional pedido de providências para que os consórcios intermunicipais sejam reconhecidos como pessoa jurídica autônoma em relação aos municípios que os integrem, em especial no tocante à celebração de convênios destinados ao repasse de recursos (RQC 5165 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Incra/MG pedido de providências em prol da agilização das ações de concessão de crédito e de implantação de infraestrutura nos assentamentos rurais, em especial nas regiões Norte e Noroeste de Minas (RQC 5166 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências em prol da agilização do processo de licenciamento ambiental aberto por pequenos produtores rurais e por integrantes de assentamentos rurais, em especial nas Regiões Norte e Noroeste de Minas (RQC 5167 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – pedido de providências para que mantenha e intensifique a execução dos projetos sob sua gestão executiva, em especial o apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APLs –, por meio da modalidade de kits da linha de exploração agropecuária de natureza compatível às atividades regionais e para que seja priorizada a elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para a Região Noroeste de Minas Gerais (RQC 5168 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja remetido à Caixa Econômica Federal pedido de providências pela extensão do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, aos assentamentos rurais da Região Noroeste de Minas Gerais (RQC 5169 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Minas e Energia e à Cemig pedido de providências pela ampliação e pelo rápido atendimento às famílias residentes nas Regiões Norte e Noroeste de Minas por meio do Programa Luz para Todos e do Programa de Universalização (RQC 5170 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Idene pedido de providências pela ampliação e pelo rápido atendimento das famílias que residem nas Regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais, por meio do Programa Água para Todos (RQC 5171 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama – pedido de providências para a abertura do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e do Parque Serra das Araras, inclusive com a imediata solução para o problema das famílias que ainda se encontram na área dos mencionados parques (RQC 5172 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que seja rediscutida a divisão e as áreas limítrofes do Parque Serra das Araras e da Reserva de Acari, situados na Região Noroeste de Minas Gerais, onde se encontram várias famílias cuja propriedade de terras ainda se encontra em situação jurídica indefinida em face da criação do parque e da reserva (RQC 5173 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, em resposta aos RQN 685 2015 (Of. 1224 2015 SGM), RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM), RQN 687 2015 (Of. 1226 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da AB Nascentes das Gerais, em resposta aos RQO 1708 2015, RQO 1709 2015, RQO 1710 2015, RQO 1711 2015, RQO 1712 2015, RQO 1713 2015, RQO 1714 2015, RQO 1715 2015, RQO 1716 2015 e RQO 1717 2015 (Of. 1616 2015 SGM); de Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, em resposta ao RQN 689 2015 (Of. 1228 2015 SGM); de Humberto Pereira de Abreu Júnior, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, em resposta ao RQO 1840 2015 (Of. 1633 2015 SGM); de Rafael de Camargo Huhn, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando relatório final da comissão especial instituída pela Resolução nº 1.197/2013, para as providências cabíveis.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael de Camargo Huhn; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Distrito de Sagarana, no Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e nas intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Cariranha (RQC 2922 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal, questionados pelo Tribunal de Contas da União, bem como os efeitos da Lei Federal nº 12.869, de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências (RQC 2923 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte (RQC 2924 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 2925 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Betim para debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 2926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1996, às 14 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. José Militão Costa, secretário de Estado de Assuntos Municipais; Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; João Alberto Vizzotto, superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; e Maria Coeli Simões Pires, procuradora da ALMG, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a administração do novo município até a sua instalação, a participação do novo município até sua instalação, a participação do novo município nas parcelas das receitas distribuídas aos municípios remanescentes, as eleições de 1996 nos novos municípios e a autonomia municipal.

Estiveram presentes: Eliane Lima Xavier, diretora judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Dídimo Inocêncio de Paula, diretor do Fórum Eleitoral da Capital.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Jairo Ataíde solicitando formulação de convites às autoridades em que cita; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2005, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as ações necessárias à criação de infra-estrutura para instalação de gasoduto, destinado à transferência de gás natural, no Município de Itajubá. Estiveram presentes:Olavo Bilac Pinto, secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Rodolfo de Toledo, secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio de Itajubá; Otacílio Rodrigues Silva, prefeito de Piquete, acompanhado por Jucimar Uchoas, assessor jurídico e procurador do Município de Piquete; vereador Cristian Gonçalves e Silva, tesoureiro da Câmara Municipal de Itajubá; vereador Geraldo José Canha, da Câmara Municipal de Itajubá; Benedito Olinto Oliveira Martins, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – Aciei -; Silém de Tarso Tavares Monteiro, vice-presidente da Aciei; Joé Góes Júnior, gerente de negócios da Gasmig; Nelson Gonçalves Filho, coordenador de infraestrutura da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas - Adismig; Cléber David, presidente do Clube de Diretores Lojistas de Itajubá, acompanhado por Edson Roberto de Martins, diretor do CDL de Itajubá; Rosemburgo Romano, ex-prefeito de Itajubá e ex-deputado federal; Rosemburgo Romano Júnior, empresário em Itajubá; Antônio José Vieira, industrial da Higident em Itajubá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2013, às 15 horas, na Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Luiz Pedro Corrêa do Carmo, prefeito de Ituiutaba; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; e Maurício Cassimiro, assessor de Integração da Secretaria de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, no Resplendor Tênis Clube, no município de Resplendor, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, esse município e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10/02/2011.

Estiveram presentes: Maria da Graças Cruz Ciríaco, assessora jurídica da Prefeitura; Fernanda Aparecida Miranda, gerente da Divisão de Expansão Leste; Vilma Rosa Ferreira, gerente da Divisão de Acompanhamento, Programação e Gestão Leste da Copasa; Cesar Romero e Silva, prefeito de Resplendor; Adaias Rocha Pires, presidente da Câmara Municipal de Resplendor; Thomas Ferreira Espeschit Arantes, juiz de direito da Comarca de Resplendor; Bruno Novais Cabral e Cleidison Batista de Andrade, servidores do Ministério Público; e Albino Júnior Batista Campos, gerente da Copasa do Distrito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a atuação da Copasa no Município de Paracatu.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cópia do “Contrato de programa” firmado entre a Copasa e a Câmara Municipal de Paracatu; da Presidência da Câmara Municipal de João Pinheiro, solicitando audiência pública para debater a atuação da Copasa nesse município; e do Sr. Messias Pinto Baraúna, encaminhando carta de esclarecimento aos consumidores da Copasa em Paracatu.

Estiveram presentes: Cláudia Araújo Torres, secretária de Meio Ambiente de Paracatu; Beatriz Paula de Azevedo Pires, bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Rosival Araújo, vereador da Câmara Municipal de Paracatu; e João Batista da Silveira, chefe do Departamento Operacional Oeste da Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Câmara Municipal de Paracatu e do Sr. Messias Pinto Baraúna; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2226 2015), realizar audiência pública, para debater as condições relativas ao funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Curty Farias, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Warla Flois Gandra, organizadora do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário municipal de Administração Regional Municipal Pampulha de Belo Horizonte; Heleno Oliveira de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Itamar Bicalho Vitor, presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Nilson Moreira dos Santos, vice-presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Alison Fernandes Lopes, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Weslley Pedrosa Marinhos, instrutor de autoescola e membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Thiago Henrique Ferreira Lara, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Arthur Rodrigues Costa Queiroz, membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Emerson Eustáquio Teixeira Lima, proprietário do Carros Antigos Lima; Nilson Moreira dos Santos, vice-presidente do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Arildo Marques de Oliveira, presidente do Caravan Opala Clube; Fabrício Gomes de Azevedo, representante de veículos Lanche Rápido; Mastrângelo Ferreira Pires, mecânico e organizador do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem; Igor Henrique Scalzo, organizador e vendedor da Confraria da Ferrugem; Ailton da Silva, serralheiro e membro do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem e Roberto Rodrigues Cordeiro de Oliveira, comerciante e organizador do Clube de Carros Antigos Confraria da Ferrugem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Magno de Moura, prefeito de Ipatinga; Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; e Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga a Ipatinga.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dario da Anunciação Grossi, prefeito de Caratinga, informando a esta comissão da sua impossibilidade de comparecer a esta reunião para discorrer sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga, declarando-se ainda, contrário ao processo de anexação dos referidos distritos; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade, no Município de Caratinga, solicitando que seja feita a verificação numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, no Município de Caratinga, devido a denúncias publicadas em jornais da região.

Estiveram presentes: José Cordeiro de Oliveira, representante do Distrito Cordeiro de Minas; e Leonardo Oliveira, representante do Distrito de São Cândido.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dario da Anunciação Grossi e José Lopes da Silva (com anexos); pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática, sobre desmembramento de parte de território de municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública com os convidados que menciona para promover debate sobre o Estatuto do Idoso, aprovado no Congresso Nacional; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 19h43min, com o objetivo de buscar soluções, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., desafogar o trânsito no anel viário de contorno norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista a implantação do projeto Linha Verde. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Wander Borges, subsecretário de Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 5335 2005 . Estiveram presentes: Ramon Victor César, assessor especial da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Gustavo Gomes Machado, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; João Luiz Issa, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Pedro Leopoldo; Caio Joiter Teixeira, chefe da Divisão da Agricultura de Pedro Leopoldo; Jair Alves Lopes, secretário de Segurança Pública e Trânsito de Santa Luzia; Elzo Jorge Nassaralla, diretor-presidente da Engenheiros, Economistas e Consultores - Enecon S.A; Marcos Vilela de Santana, conselheiro do Instituto Horizontes e diretor-presidente do Grupo Santana; Fernando Furtado de Paula Ferreira, coordenador da Diretoria Executiva do Instituto Horizontes e Consultor da Fundação Dom Cabral; Teodomiro Diniz Camargos, presidente do Conselho do Instituto Horizontes, vice-presidente da Fiemg e presidente da Construtora Diniz Camargos; Rodrigo Andrade, superintendente técnico do Instituto Horizontes; Wilton Alvarenga Vianna Baptista, assessor do coordenador-geral do Dnit; Gelson Cunha; José Lincoln Magalhães, ex-vereador e membro do Instituto Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Tadeu Mendonça, secretario executivo da Associação Mineira de Municípios, pedindo apoio para que seja priorizada a votação da PEC 255; Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tadeu Mendonça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 26/10/2004 e 09/11/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer e debater o novo plano de expansão da Usiminas, sobretudo no que diz respeito à construção de nova unidade em Santana do Paraíso, na região metropolitana do Vale do Aço; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a situação dos feirantes e donos de barracas que trabalham no entorno do Mineirão, prejudicados com o fechamento do estádio para reforma. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maura Luciane de Souza - RQN 4295 2009 . Estiveram presentes: Fernando Sette, Subsecretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Dirceu Pereira, Diretor de Promoções e Eventos da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Ernani Francisco Pereira, Presidente da Associação de Barraqueiros da Área Externa do Entorno do Mineirão – Abaem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a implantação de serviço de telefonia móvel nos Distritos dos Municípios que menciona; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição do quadro de servidores da Comarca de Bom Despacho e a nomeação de Juiz de Direito para preencher a vaga existente na 1ª Vara da referida Comarca ou a designação de Juiz Cooperador; Cecília Ferramenta, requerimento dos Deputados Padre João e Carlos Gomes, solicitando que seja realizada visita ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete com a finalidade de conhecer as medidas a serem adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas de infraestrutura que inviabilizam a construção de moradias no loteamento popular São Jorge, nesse Município; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater o potencial da aquicultura no Estado e o projeto da Cooperativa Aquícola de Dionísio; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, em Manga, com a finalidade de debater a falta de regulamentação para o transporte de balsas que realizam a travessia do Rio São Francisco nesse Município, e em Rio Pardo de Minas, para debater a utilização de serviços públicos por comunidades pertencentes a esse Município, mas custeados pelo Município de Taiobeiras; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Weliton Prado, Doutor Ronaldo e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de comissão, composta por representantes da Subsecretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, da Ademg, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e dos feirantes, com o objetivo de buscar alternativas para a situação dos feirantes do entorno do Mineirão, tendo em vista a reforma do estádio, em atenção à condicionante nº 18 da licença de implantação das obras de modernização do referido estádio; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig, - RQN 3840 2009 -; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, - RQN 3750 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro dos Transportes; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a implementação e regulamentação dos serviços de mototáxi no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a renovação do contrato celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Itaú, especialmente no que se refere ao descumprimento de cláusulas sobre o fechamento de agências em pequenos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PLC 26 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sheila Samartini Gonçalves, superintendente da Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, informando que as notas taquigráficas da reunião desta comissão ocorrida em 30/09/2011, em Patrocínio, foram encaminhadas à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa, encaminhando informações sobre a atuação da Copasa em Paracatu; e do Sr. Lázaro Luiz Gonzaga, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, indicando o Sr. Emerson Gonçalves da Silva, diretor-superintendente dessa entidade, para participar de audiência pública em Arinos, em 23/09/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que a Região Noroeste do Estado de Minas Gerais possa acessar financiamentos para microempresas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (RQC 2128 2011); requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Ruralminas e à Codevasf pedido de providências para implantação de infraestrutura de acesso à água na Comunidade Rural de Vista Nova, em Urucuia, tendo em vista as grandes dificuldades que seus habitantes têm passado (RQC 2127 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento dos processos de regularização fundiária das pequenas propriedades rurais do Noroeste de Minas, haja vista que a falta dessa regularização tem dificultado o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas dos governos estadual e federal (RQC 2121 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o Programa Água Viva, realizado na Bacia do Rio Paracatu, seja estendido para a Bacia do Rio Urucuia (RQC 2123 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Incra/MG pedido de providências para que implante a infraestrutura de acesso à água e a complementação de habitação no Projeto de Assentamento Matão, bem como agilidade na obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF (RQC 2122 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que priorize, no Programa Caminhos de Minas, o asfaltamento de estradas de ligação entre os municípios do Noroeste de Minas, especialmente entre os municípios do Vale do Urucuia (RQC 2124 2011); requerimento do deputado Almeida Peixoto solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que inicie diálogo com a Assembleia Legislativa, com a finalidade de estabelecer um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (RQC 2120 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a criação de um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (RQC 2118 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema – e à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre quais municípios dispõem de órgãos exclusivos para gestão ambiental, relacionando também aqueles que contam com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em funcionamento (RQC 2119 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Betim pedido de informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em especial esclarecimentos sobre suposta falta de apoio àquele conselho (RQC 2116 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Emater pedido de providências para que seja ofertado curso de capacitação aos integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental dos Municípios de Iraí de Minas, Araguari e Uberlândia, tendo em vista a importância da capacitação de conselheiros, sobretudo para a gestão de políticas públicas, o que pode potencializar a atuação dos conselhos (RQC 2117 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Gasmig pedido de providências pela construção de um ramal de gás natural destinado ao atendimento do parque industrial cerâmico de Monte Carmelo, que abrigará mais de 30 novas empresas do setor (RQC 2126 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências pelo envio a esta comissão, o mais breve possível, do cronograma físico das obras de construção do gasoduto entre os Municípios de São Carlos, Uberaba e Uberlândia, tendo em vista a relevância e o alcance social e econômico de tal obra para toda a região do Triângulo Mineiro (RQC 2125 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo, no que concerne à demarcação dos seus respectivos limites territoriais (RQC 2043 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater ações necessárias à prevenção de possíveis enchentes e consequentes estragos decorrentes do período de chuvas (RQC 2064 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 15h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014.

Estiveram presentes: Ângela Porto, assessora da Cohab; e Mário Queiroz Guimarães Neto, gerente do programa Copa do Mundo 2014 da Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública em Muriaé para debater a aplicação dos recursos destinados pelos governos federal e estadual para a realização de obras de combate a enchentes (RQC 5211 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Prudente de Morais para debater e buscar esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pela atuação da empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental (RQC 5212 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges e Ivair Nogueira (RQC 2107 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos as normas gerais para instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos diante da ausência de legislação estadual específica.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado; Raquel Tomanik, arquiteta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão de Betim; Rachel Barcelos Pereira, responsável jurídica da Gran Viver Urbanismo; André Ferreira Borges e Antônio Luis Andrade de Carvalho, engenheiros agrimensores da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Oscar Diniz Rezende, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Paulo Viana Cunha, presidente da Comissão de Direito Urbanístico OAB-MG; Marcelo de Castro Moreira, advogado comercial da MIP Edificações e Daniel Fernandes Almeida Neto, gerente de Projetos da Geoline Engenharia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a construção do Centro de Convenções de Poços de Caldas (RQC 3082 2015).

Documentos relativos à 1ª Conferência da Região Metropolitana do Vale do Aço, realizada nos dias 12 e 13/11/2007, em Ipatinga, promovida em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais e com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, com os objetivos de: divulgar o marco legal e o arranjo institucional da RMVA; instalar a Assembleia Metropolitana; sensibilizar e mobilizar os participantes para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ações com vistas ao enfrentamento dos problemas da RMVA; eleger, como membros do Conselho Deliberativo da RMVA, um representante titular da sociedade civil organizada e respectivo suplente; dar posse ao Conselho Deliberativo da RMVA.

O evento abordou os seguintes temas: "Marco legal da Região Metropolitana do Vale do Aço e o arranjo institucional de gestão"; "Governança metropolitana"; "Diagnóstico da RMVA"; "Planejamento das cidades e a estratégia metropolitana"; “Ações do governo e projetos empresariais para o desenvolvimento da região".

O evento contou com as seguintes ações/atividades: "Proclamação e instalação da Assembleia Metropolitana"; eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; posse do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; entrega do projeto de lei de criação da agência metropolitana; reunião conjunta da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para votação dos regimentos e eleição das mesas diretoras.

Participaram do evento as seguintes autoridades: governador Aécio Neves; deputado Alberto Pinto Coelho; Márcio Fortes; Antonio Augusto Junho Anastasia; deputado Dilzon Melo; Dr. Jarbas Soares Junior; desembargador Orlando Adão Carvalho; conselheiro Elmo Braz Soares; Sebastião Quintão; Francisco de Assis Simões Thomaz; Geraldo Nascimento de Oliveira; Joaquim Correia de Melo; Pietro Chaves Filho; Nardyello Rocha de Oliveira; deputada Rosângela Reis; José Nilo de Castro; Maria Coeli Simões Pires; Rômulo Antônio Viegas; deputada Elisa Costa; Maria Madalena Franco Garcia; Dr. Genésio Zeferino da Silva Filho; José Oswaldo Lasmar; deputada Cecilia Ferramenta; Renata Maria Paes de Vilhena; Benny Schasberg; deputado Adalclever Lopes; Márcio Lacerda; José Carlos Carvalho; Fuad Jorge Noman Filho; Luciano Araujo; Rinaldo Campos Soares; Jean-Philippe Andre Demaël; Fernando Henrique da Fonseca.

Participaram do evento as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru; Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG; Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa.

Inclui: programa/convite; regulamento; documento de propostas das CTIs/recolhido em eventos sem CTIs/interiorização; matérias jornalísticas sobre o evento; notícias do Assembléia Informa; documentos relacionados.

Documentos relativos à 1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada nos dias 20 e 21/08/2007, em Belo Horizonte, promovida em parceria com governo do Estado de Minas Gerais e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, com os objetivos: de divulgar o marco legal e o arranjo institucional da RMBH; instalar a Assembleia Metropolitana; propor à Assembleia Metropolitana da RMBH macrodiretrizes de planejamento metropolitano; sensibilizar e mobilizar os participantes para o abastecimento de agendas, metas e planos de ação com vistas ao enfrentamento dos problemas da RMBH; eleger os membros do Conselho Deliberativo da RMBH.

O evento abordou os seguintes temas: "Marco legal da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o arranjo institucional de gestão"; "Governança Metropolitana"; "Plano de Governança Metropolitana da RMBH"; "Encontros temáticos para subsidiar a assembleia metropolitana na definição de macrodiretrizes para o Planejamento Urbano."

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Desenvolvimento econômico e social"; "Política urbana"; "Gestão ambiental".

O evento contou com as seguintes ações/atividades: "Proclamação e instalação da Assembleia Metropolitana"; exposição "Programas Governamentais Metropolitanos"; eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; eleição dos representantes dos Municípios para o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Prol da RMBH; posse do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; assinatura do decreto de regulamentação do Fundo Metropolitano; entrega do projeto de lei de criação da Agência Metropolitana.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Aécio Neves da Cunha; deputado Alberto Pinto Coelho; Antônio Augusto Junho Anastasia; desembargador Orlando Adão Carvalho; conselheiro Elmo Braz Soares, doutor Jarbas Soares Junior; doutor José Bonifácio Borges de Andrade; deputado Dilzon Melo; Fernando Damata Pimentel; deputado Ubiraci Prata Lima; Celso Cota Neto; deputado Roberto Carvalho; Sérgio de Azevedo; Fernando Luiz Abrucio; Maria Coeli Simões Pires; deputada Gláucia Brandão; vereador Totó Teixeira; Rômulo Antonio Viegas; deputado Wander Borges; Renata Maria Paes Vilhena; José Carlos Carvalho; Márcio Araújo de Lacerda; deputado Dinis Pinheiro; deputado Vanderlei Miranda; Iracema Generoso de Abreu Bhering; Luiz antônio Athayde; Antônio Eduardo de Noronha Amábile; Jussara Rocha; Aldanny Guimarães Rezende; deputado Délio Malheiros; José Abílio Belo; Maria Madalena Franco Garcia; Gustavo Gomes Machado; Lindberg Ribeiro Garcia; Teodoro Alves Lamounier; deputado Fábio Avelar; Regina Lucia Medeiros de Souza; Ilmar Bastos Santos; José Alberto da Mata Mendes; deputado João Leite; Maria Madalena Franco Garcia.

Participaram do evento as seguintes entidades: Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; Fundação João Pinheiro - FJP; Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Indi; Insituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Ordem dos Advogado do Brasil/Seção de Minas Gerais - OAB/MG; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura no Estado de Minas Gerais - Crea/MG; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB; Insituto Horizontes - IH; Observatório das Metrópoles da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Universiade Federal de Minas Gerais - UFMG; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes; Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Projeto Manuelzão; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru; Secretaria de Estao de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Inclui: origem do evento; programa/convite; memória das reuniões preparatórias; listagem de delegados; regulamento; documento de propostas das CTIS/recolhidos em eventos sem CTIs/interiorização; matérias jornalísticas sobre o evento; notícias do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema e publicação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h53min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o recolhimento, o repasse e o custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 . Estiveram presentes: Leonardo Honório Rodrigues, gerente da Receita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudinei Turatti, assessor jurídico do Recivil; Evérsio Donizete de Oliveira, presidente da Associação dos Tabelionatos de Protesto do Estado de Minas Gerais; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - Sinoreg; João Marques de Vasconcelos, vice-presidente do Sinoreg; Dante Ramos Júnior, representante da Anoreg-Brasil; Wolfgang Jorge Coelho, presidente da Anoreg/MG; Francisco José Resende Santos, presidente da Serjus; Vanuza de Cássia Arruda, presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor público. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 09 horas, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Quintão e Adalclever Lopes, a atuação de instituições de ensino superior em Estado que oferecem o curso de medicina sem o devido credenciamento, em especial a situação da Univaço, e a repercussão sobre a economia da região com o fechamento dos cursos e a situação dos alunos formados que correm risco de não terem reconhecidos seus diplomas deviso a ação movida pelas entidades classistas. Estiveram presentes: Januzzi Souza Reis, presidente da Câmara de Planos e Legislação; Alessando Moreira Lima, diretor-geral do Instituto de Ensino da Funcec; Eduardo Bolina Rodrigues, presidente do Diretório Acadêmico; Rommel Mafra de Oliveira, presidente da Associação de Pais e Alunos; Carlos Haroldo Piancastelli, diretor da Faculdade de Medicina; Sigrid Terezinha Campomizzi, conselheira e delegada regional em Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h16min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a regularização fundiária do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Sidney Martins, Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; José William Campomizzi, Gerente de Gestão da Expansão de Redes de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Copasa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; Paulino de Souza, Presidente da Associação do Bairro Liberdade ll de Contagem; Luiz Antônio dos Reis, Secretário da Associação Bairro Liberdade ll de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que sejam encaminhados ofícios, bem como as notas taquigráficas desta reunião, ao Presidente da Câmara Municipal de Contagem, requerendo a possibilidade de incluir o Bairro Liberdade II (setores I, II e III) no Plano Diretor desse Município como área de interesse público social; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando à Promotoria de Justiça de Contagem, à Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações a reabertura do Inquérito Civil nº 0079.08.000.372-0, que trata do fornecimento dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e da Ação Civil Pública nº 0079.03.083292-1, que versa sobre a responsabilidade civil do empreendedor; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves que seja autorizado o atendimento da população do Bairro Liberdade II pelo posto de saúde do Bairro Liberdade; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que seja agendada visita destas Comissões ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de discutir a viabilidade de se revogar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - celebrado entre o Ministério Público do Estado e a Copasa, bem como sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao referido Procurador; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Antônio Carlos Arantes, a política estadual de municípios, desenvolvimento regional e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas.

Estiveram presentes: Álvaro Eduardo Goulart, subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e gerente do Projeto Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e gerente do Programa Travessia; Weslei Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional; Alexandro Moks do Carmo, diretor-geral do Iter e gestor das Ações Legitimação de Posse em Áreas Rurais e Legitimação de Posse em Áreas Urbanas; Ângela Porto, assessora da Presidência da Cohab; Frederico Amaral e Silva, gerente dos projetos Plataforma Multimodal de Transportes da RMBH e Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Felippe Ferreira de Mello, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Aldenir Vianna Pereira, gestor das ações Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações de Cidadania e Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas, Indígenas e Tradicionais do Iter; Frederico de Santana Tescarolo, gerente do Projeto Sistema de Informações Metropolitanas da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; Adrian Machado Batista, gerente do Projeto Nova Metrópole – Expansão da Mobilidade Urbana na RMBH da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; e Eliana Custódio da Cruz, gerente do Projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais (16ª Legislatura), realizada em 25/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, os impactos da edição das Portarias nºs 1.569 e 1.570 do Ministério da Saúde, que instituem diretrizes para a atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades federadas, e regulamentam os procedimentos para a realização de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Estiveram presentes: Marcílio Stortini, Referência Técnica em Cardiologia da SES; Alzira de Oliveira Jorge, Gerente de Regulação e Atenção Hospitalar; Roseli da Costa Oliveira; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, Diretor de Assistência ao SUS da Santa Casa; Tânia Mara Assis Lima, Diretora-Geral do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; Kênia Aparecida, Gerente-Geral dos Ambulatórios do Hospital das Clínicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento de autoria do Deputado Weliton Prado contendo elucidações pertinentes à reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, convidados para discuitr a duplicação das BRs 381 e 262.

Estiveram presentes: Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade; Francisco Simões, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço – AMVA; Jackson Alberto de Pinho Tavares e Anchieta Poggiali, respectivamente prefeitos de Itabira e Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado George Hilton, a construção do aeroporto de Itajubá. Estiveram presentes: Júlio César Diniz de Oliveira, assessor para Assuntos Aeroportuários; Alexandre Canuto, assessor do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Rodrigo Imar Martinez Riêra, presidente da Câmara Municipal de Itajubá; Cleber David, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Itajubá; Silém de Tarso Tavares Monteiro, vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá; Antônio Raimundo Mendonça Rennó, secretário de Meio Ambiente e vice-presidente do Codema de Itajubá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital; correspondência do presidente da reunião, deputado Célio Moreira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de acessibilidade à região conhecida como Vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles, a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, à Nova Lima, pela Serra do Curral.

Estiveram presentes: Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Dorinha Alvarenga, diretora de Cidades do IAB; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Adrian Machado Batista, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, diretor-geral do Instituto Horizontes; Bruno Gorini, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul de BH; e Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, as demissões realizadas pela Vale e por empresas prestadoras de serviços à mineradora. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Anísio Rocha Figueiredo, Diretor de Relações Governamentais da Vale, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João Izael Querino Coelho e Roberto Ferreira Chaves, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Itabira; Vereador José Celso de Assis, Presidente da Câmara Municipal de Itabira; Wilson Starling Júnior, Assessor de Relações Institucionais e Comunitárias do Sindiextra; Mônica Aparecida Reis Silva; Diretora-Presidente da Interassociação dos Amigos de Bairros de Itabira; Maurício Henrique Martins, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira; Reginaldo Calixto Oliveira, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira - Acita -; Paulo Soares de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Itabira; Cácio Francisco Cota, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Itabira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Anísio Rocha Figueiredo; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Gina Beatriz Rende, secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano; Sabrina Maria Caneschi e Letícia Grazire Melgaço de Andrade, arquitetas da Paragon Arquitetura; Alessandro Runcini, diretor do Conselho da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL; Nacib Hetti, diretor emérito da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Nelson Galizzi, idealizador do Projeto Via Albuquerque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Nívio Tadeu Lasmar Pereira, secretário municipal de Meio Ambiente, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Elisa Costa, Welinton Prado, Zé Maia, Agostinho Patrus Filho e Lafayette de Andrada, a isenção do ICMS sobre empresas operadoras de transporte intermunicipal a pequenas distâncias. Estiveram presentes: Sra. Maria Luíza Machado Monteiro, Superintendente de Transporte Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Sr. Jefferson Nery Chaves, Assessor do Gabinete do Subsecretário de Estado de Fazenda; Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito de Ewbank da Câmara: Sr. Labenert Mendes da Silva, Vereador à Câmara Municipal de Santos Dumont; Sr. João César da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora; Sr. José de Bessa Mansur, Diretor da Empresa Transur Ltda., de Juiz de Fora; Sr. Jair da Fonseca Pinto, Diretor-Presidente da Empresa Barraca Turismo Ltda., Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h26min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras.

Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Beatriz Vignolo Silva, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Frei Gilvander Luís Moreira, representante do Movimento Capão Xavier Vivo; Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas; e Mario Werneck, advogado convidado pelo Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais – Sindiextra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Gisela Damm Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Ibama, que trata do licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Salinas; carta de apresentação da empresa Avalicon Engenharia Ltda., pela Ferrous Resourcer do Brasil S.A., para o desenvolvimento e implementação do empreendimento Serena que a Ferrous pretende realizar em Brumadinho; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz, os termos do Plano Nacional de Mineração.

Estiveram presentes: Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlos Eduardo Ferreira, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, consultor jurídico do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil; José Mendo Mizael de Souza, presidente do Conselho de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Gabriel Guimarães, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 11h18min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, a segurança das redes de energia da Cemig nos municípios mineiros.

Estiveram presentes: Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes da Cemig; João José Magalhães Soares, gerente de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem Estar da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Arcângelo Queiroz, diretor de Comunicação do Sindieletro; Leonardo Timóteo Antunes, diretor de Formação e Cultura do Sindieletro; e Fernando Luís de Almeida, engenheiro e assessor técnico da Câmara de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de audiência pública; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita destas comissões para averiguar a situação da rede elétrica na Capital (RQC 10764 2011 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que a empresa promova, independentemente da instauração e resultado de ações judiciais, a imediata indenização às famílias atingidas pelo acidente causado pelo rompimento da rede elétrica de Bandeira do Sul/MG, ocorrido em 27/02/2011 (RQC 10765 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião com convidados para ouvir as explicações do presidente do BNDES, membro da equipe da administração pública do governo federal que planejou e executou os planos de transferência de ações da Cemig, de propriedade da SEB – Southern Eletric Brasil –, empresa pertencente à AES, para o Grupo Andrade Gutierrez (RQC 10766 2011 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja feita a troca de toda a rede elétrica de Bandeira do Sul – adiada a votação (RQC 10767 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a instalação de redes de energia elétrica convencionais nas Ilhas de Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, beneficiando, assim, cerca de 500 pessoas.

Estiveram presentes: Anastácio Guedes Saraiva, prefeito de Manga; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Cristina Bispo Barbosa, agente de comercialização da Cemig; Marlon Brito Gomes, técnico de expansão do Sistema Elétrico da Cemig; Patrocínia Néri Almeida, presidente da Associação da Ilha de Curimatá; Celino Lélis de Oliveira, presidente da Associação da Ilha da Ingazeira; Rosineide Pereira da Silva, presidente da Associação da Ilha do Corculho; José Luiz da Silva, presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Itacarambi; Cícero Ferreira de Lima, vice-presidente da Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi; e Sérgio Veloso da Fonseca, secretário de Agricultura de Itacarambi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para estudar, com Buenópolis, a possibilidade de reduzir as taxas de água e esgoto (RQC 9296 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências no sentido de ampliar a transparência no tratamento com os municípios atendidos pela empresa, tendo em vista as reclamações de representantes municipais apresentadas na audiência pública realizada no dia 28/11/2013, em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9299 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Alfenas, Leandro Ferreira, Tiradentes e São Gotardo, e promover a adequação da taxa de esgoto cobrada em relação aos serviços ali prestados: (I) à Copasa (RQC 9301 2014 ); (II) à Arsae-MG (RQC 9302 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Turmalina, uma vez que, em visitas realizadas por vereadores à estação de tratamento de esgotos do município, foram encontrados indícios de que o esgoto sem tratamento está sendo despejado no Ribeirão Santo Antônio: (I) à Arsae-MG (RQC 9303 2014 ); (II) à Copasa (RQC 9305 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre São Sebastião do Paraíso e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9304 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre Pouso Alegre e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9306 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres de Ipatinga e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como discutir os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes de queijo em decorrência da legislação sanitária vigente.

Estiveram presentes: Ana Helena Machado Junqueira, coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Sílvia Regina Gallo Araújo, representante da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; Clério Alves da Silva, chefe do Serviço de Inspeção Federal no Estado de Minas Gerais; Ronaldo Lima, gerente regional da Emater; Jonhson Werley de Assis, representante da Associação dos Feirantes de Ipatinga; e José Euler, prefeito de Mesquita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2001, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a proposta de regionalização da saúde no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Edson Honorato Figueiró, presidente da Ameje; Marcos Joseraldo Lemos, presidente da Amaje; Alvimar Alves Moreira, vice-presidente da Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha; Myriam Araújo Tibúrcio, presidente do Cosems; Iveta Malachias, diretora do Centro de Planejamento da SES; Maria de Jesus Murilo Rocha, secretária executiva de Consórcios de Saúde do Médio Jequitinhonha; Ronaldo Mota Dias, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams; e Danilo Mayrink, assessor da Associação dos Pequenos Municípios do Estado de Minas Gerais. Também estiveram presentes: prefeitos, secretários de Saúde e Lideranças do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, no Núcleo Habitacional NS2 – MG 401 – Projeto Jaíba, no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada, e de debater a precariedade do serviço de segurança pública no referido município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade.

Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito de Jaíba; Carlos José Correa, superintendente estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Marcos Antônio Egídio, gerente da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – Ministério da Integração Nacional; Jefferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Cláudio Marques Dias, engenheiro de Obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Júnior Leonir, presidente da Câmara Municipal de Jaíba; Noélson Costa Oliveira, vereador de Jaíba; Alexandro da Silva Almeida, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Antônio Soares Alkimim, comandante da 238ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais – Jaíba; César Luiz da Silva, presidente do Conselho de Segurança Pública de Jaíba; José Valci Ferreira de Araújo, presidente do Conselho de Irrigação de Jaíba; Marcos Braga Medrado, gerente-executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba; Adelmar Ramos Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; e Reginaldo Antônio da Silva, comerciante de Jaíba.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba (RQC 9823 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município (RQC 9824 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Codevasf o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto (RQC 9825 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba (RQC 9826 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da Polícia Militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba (RQC 9827 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba (RQC 9828 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação desse órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 9829 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba (RQC 9830 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos presidentes da Copasa e da Codevasf para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba (RQC 9831 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, a comercialização de placas de táxis, na cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Estiveram presentes: Leonardo Barbabela e João Medeiros, Promotores de Justiça e da Defesa do Patrimônio Público da Capital; José de Fátima Furbino, Assessor da Presidência da BHTRANS; Sérgio Antônio da Cunha, Presidente Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros; Jerson Josi Brito Lemos, Diretor Comercial; Antônio Francisco da Silva, Presidente Coomotáxi; Dirceu Efigênio Reis, Diretor Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir -; Edgar Ferreira de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros - Fencavir -; Tânia Maria dos Santos Alvarenga, Diretora Presidente da Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Mina Gerais – Cooavemig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 10h15min, no Centro Multiuso Galpão de Baldeação, em Ribeirão Vermelho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva, assuntos relativos ao patrimônio histórico e cultural vinculado à rede ferroviária de Ribeirão Vermelho, bem como conhecer as políticas culturais e turísticas do referido município.

Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Eliane Parreiras, secretária de Estado de Cultura; Ronaldo Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho; Mário Ferrari, chefe do Escritório Técnico do Iphan em São João del-Rei, César Mori Junior, presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Nilton Lasmar, ex-prefeito de Ribeirão Vermelho; e Vicente Ferreira, ex-ferroviário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência dos Srs. Ana Rosa Mendonça Lasmar, Tadeu Fernando Pereira Cantão e de vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, solicitando apoio para aprovação das emendas orçamentárias necessárias para a restauração do patrimônio ferroviário ribeirense; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 11h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Henrique e Dimas Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h00min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ambrósio Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, comunicando a escolha dos membros desta comissão que irão representar esta casa como membros na Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Ambel.