Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2003, às 09h15min, em Três Corações, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia, Adalclever Lopes e Maria Tereza de Lara, a destinação de obra inacabada que, originalmente, destinar-se-ia a unidade carcerária e de verificar a viabilidade de implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado em Três Corações. Estiveram presentes: Marcio Vani Benfica, juiz de direito da 1ª Vara Cível; Tereza Cristina Cota, juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Três Corações; Victor Lucio Pimenta de Faria; José Carlos Ferreira Gomes, presidente da Câmara Municipal de Três Corações; Edson Antônio Arger, juiz do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Paulo Valério Jr., comandante da 28ª Companhia da Polícia Militar; Odair José, da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal; Adair Ribeiro, reitor da Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor; Edson Volpini, delegado regional de Três Corações. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião.

Documentos relativos à visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Município de Santa Luzia, realizada a requerimento do deputado Roberto Ramos, em 31/05/2005, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da Apac e de verificar as condições para a futura internação de sentenciados, além de tratar de assuntos relativos a direitos humanos com a autoridades locais. Estiveram presentes: Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia; Aluísia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia; Marco Antônio de Melo, diretor do Fórum de Santa Luzia; e Dorman J. Barreto Lyrio. Inclui: o resultado e a pauta da visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2005 às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a situação da segurança nas escolas públicas e particulares do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, superintendente de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Giberto Resende, subsecretário de Administração do Sistema de Educação; Luiz Rogério de Andrade, da Policia Militar do Estado de Minas Gerais; Adriana do Carmo Ferreira, diretora estadual do Sind-UTE; Magda Lopes Campbell, diretora executiva da Associação dos Professores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria José Vidigal, diretora do Colégio Efigênia Vidigal; Mário de Assis, presidente da federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 15/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003 às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria da Fazenda contemplando os valores a serem arrecadados pelas contribuições das grandes empresas, como Fiat, Petrobras e Belgo Mineira, e, além disso, quanto será arrecadado nos municípios onde não há unidade do Corpo de Bombeiros, considerando-se para este cálculo apenas os imóveis residenciais; emendas e propostas de emendas ao PL 1078 2003 ; as listas de presença; a pauta da reunião; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o resultado da reunião de 21/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, e apreciar a matéria em pauta. Estiveram presentes: Deputada Federal Jô Moraes; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça; Delegado Wagner Pinto de Souza, Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Wilson Chagas Cardoso, Diretor de Inteligência da PMMG; Delegado Wellington Péres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família; Delegado Edson Moreira da Silva, Chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Relbert Chihaidre Verly, Juiz da 13ª Vara Criminal; Silvana Fiorillo Rocha Resende, Chefe da Divisão Especializada da Mulher, Idoso e Deficiente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Carmen Rocha Dias, Presidente do Conselho Estadual da Mulher; Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim -; Maria Izabel Ramos de Siqueira, Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais; Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta aberta de família das vítimas de Contagem; requerimentos de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para a contratação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Agente da Polícia Civil; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja que encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a criação de um Programa Estadual de Proteção às Mulheres e suas Famílias, Ameaçadas ou Vitimadas por Atos de Violência", no qual esteja incluída a estruturação de casas de passagem, destinadas a receber mulheres e seus filhos, quando a permanência destes em suas residências os expuser a risco; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para que as Delegacias de Mulheres disponham de psicólogos e assistentes sociais para atendimento às vítimas de violência ou ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para o credenciamento de clínicas médico-psicológicas, visando a avaliar o grau de periculosidade, quando ocorrerem ameaças por parte de homens contra mulheres, com o objetivo de orientar medidas preventivas que visem a evitar a consumação das ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Delegado Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para que sejam realizados cursos de capacitação, destinados aos agentes públicos que atuem no atendimento das chamadas por meio dos números 190 e Disque Denúncia da Polícia Civil (181), visando a uma maior agilidade e qualidade dos serviços prestados à população mineira, principalmente no caso de denúncias de ameaças e violência contra as mulheres, para que os denunciantes tenham seus pedidos de socorro atendidos de acordo com a real importância da denúncia ou queixa; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição dos quadros de servidores que atuam na 13ª Vara Criminal, bem como a designação de um Juiz Cooperador, tendo em vista o grande acúmulo de processos na referida Vara, que possui competência para conhecer e julgar causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Secretaria Especial de Políticas para a Mulher nos moldes da existente no governo federal, bem como para a implantação de Centros Integrados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CIM - nas sedes das delegacias regionais de Polícia Civil em Minas Gerais; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam convidadas para participar desta audiência pública a Sra. Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, e a Sra. Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados às Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil pedidos de providências para agilizar a apuração sobre possíveis falhas nos procedimentos de recepção de denúncias, bem como no reconhecimento de corpos pelo Instituto Médico Legal; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para a readequação do espaço físico do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familar - CIM -, a fim de abrigar adequadamente o Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia de Mulheres, o Posto do IML, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e as salas para atendimento psicológico e social, visto que a atual estrutura possui espaço precário, sem condições ideais para atendimento às mulheres vítimas de violência; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que sejam encaminhadas ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da presente reunião, bem como pedido de providências pela imediata instalação dos Juizados Especiais de Combate à Violência contra Mulheres, pela instalação de novas varas especializadas no combate à violência doméstica na Comarca de Belo Horizonte (varas da "Lei Maria da Penha ), bem como pelo aumento do número de servidores e de juízes cooperadores nestas varas, tendo em vista que as atuais varas acumulam mais de 28 mil processos em andamento; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência pela implantação de um sistema que digitalize as impressões digitais de todas as carteiras de identidade em Minas Gerais (Sistema Afis), bem como banco de dados; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, discutir a situação do credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de centros de formação de condutores no Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de providências para a iluminação pública da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, em Contagem, como medida preventiva para a segurança dos moradores; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlin Moura e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a urgente iluminação pública e poda de árvores na Rua Aderbal Rodrigues Vaz, local onde supostamente vêm ocorrendo crimes contra mulheres; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Ruy Muniz em que solicitam que seja realizada reunião em Prudente de Morais para, em audiência pública, discutir a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar de Minas Gerais e a possível transferência da Corporação para outro Município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Mauro de Oliveira Ruela, solicitando providências quanto à atual situação do Ceresp de Juiz de Fora; do Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do pronunciamento do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), em que agradece a realização de audiência pública desta Comissão em Pitangui e do Sr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz de Direito, encaminhando cópia do Projeto "Renascer Mata Atlântica". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro de Oliveira Ruela, Alexandre Maciel de Barros e Nilo Marques Martins Júnior; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, para debater o aumento dos índices de violência naquela região; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à instalação de um posto policial nos Distritos de Brumal e Barra Feliz, situados no Município de Santa Bárbara; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências visando à implantação do sistema de emissão eletrônica de alvarás de soltura em Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências visando à concessão de incentivos fiscais a empresas que empreguem egressos do sistema prisional; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à implantação de vídeo-audiências nas penitenciárias, no Ceresp de Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e da Deputada Maria Tereza Lara, em solicitam que seja encaminhado ao Juiz de Direito encarregado das Execuções Penais e à Promotoria da Justiça da Comarca de Cataguases pedido de informações sobre o encaminhamento das solicitações dos detentos daquela Comarca, conforme correspondência encaminhada a esta Comissão pelos detentos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, do Município de Simonésia, em que solicita a disponibilização de um pelotão da Polícia Militar para o Município, tendo em vista a sua extensão territorial e a premente necessidade do aumento de efetivo naquela localidade; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que sejam realizadas reuniões de audiência pública desta Comissão nos Municípios de Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas, Pouso Alegre, Manhuaçu, Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Juiz de Fora, Divinópolis, Formiga e Lavras, com a finalidade de debater, com a comunidade e autoridades, a questão da segurança pública em seus Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público, apresentando o Grupo de Atuação Estratégica - Gaep -, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Belmar Azze Ramos; pedido de retirada de proposição da pauta do PL 900 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em Patrocínio, para debater questões de segurança e violações de direitos humanos, como os direitos atinentes ao equilíbrio do meio ambiente e desvios de conduta de agentes públicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 900 2007 ; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja convidado o Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, para apresentar a esta Comissão o planejamento da referida Subsecretaria com relação à política prisional no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social - RQN 2182 2008 -; do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1462 2007 -; do Sr. Isaías Caldeira Veloso, Juiz da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal de Juri - RQN 2050 2008 -; do Cabo Neto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, solicitando reforço no número de policiais militares lotados no referido Município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cabo Neto; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada memória da reunião realizada com a Junta Central de Saúde da PM, dia 15 de maio de 2008, ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG e à Cel. PM Maria de Lourdes Faria de Feraz, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar, requerendo, ainda, que os referidos comandos se manifestem formalmente sobre os assuntos pontuados na citada reunião; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da prisão de três suspeitos de assaltar o motorista e três estudantes e de pôr fogo num ônibus escolar, em Contagem; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater a atuação e a importância do Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da referida reunião e a ordem do dia da reunião de 23/06/2008, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Central de Tornozeleiras Eletrônicas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, em 23/04/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Arcos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a segurança na Região Centro-Oeste e as sugestões para ação integrada entre os municípios.

Estiveram presentes: Ester Lages Lopes, presidente do Conselho de Segurança Pública de Arcos; Roberto Alves da Silva, prefeito de Arcos; Halph Carvalho de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Arcos; Antônio Pereira Neto, comandante da 13ª Cia Polícia Militar de Minas Gerais; César Henrique Bittencourt da Cunha, comandante da 241ª Cia. PMMG de Arcos; Alexandre Andrade de Castro, chefe do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis; Ricardo Augusto de Bessa, delegado de Polícia Civil de Arcos; Joubert José Silva Leite, delegado de Polícia Civil de Formiga; Robson Rodarte Lopes, prefeito de Pains; Marley Ferreira de Assunção, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para o aumento do efetivo da polícia judiciária no Município de Arcos (RQC 7605 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a construção emergencial de centros socioeducativos para atender municípios na Região Centro-Oeste do Estado, tendo em vista os elevados índices de atos infracionais envolvendo jovens e a falta de condições para o cumprimento de medidas de internação (RQC 7604 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a instalação de novas varas na Comarca de Arcos, bem como para a criação de uma nova Comarca no Município de Pains, com o objetivo de ampliar a prestação jurisdicional nesses municípios (RQC 7599 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à Defensora Pública-Geral e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a designação de defensores públicos para atuarem na Comarca de Arcos (RQC 7597 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à secretária estadual de Planejamento e Gestão e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a assunção das unidades prisionais dos Municípios de Arcos, Santo Antônio do Monte e Pompéu (RQC 7595 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para o aumento do efetivo da polícia ostensiva no Município de Arcos (RQC 7591 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao subsecretário de Políticas sobre Drogas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a implantação de um centro de tratamento de dependentes químicos no Município de Arcos (RQC 7589 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 10h15min, no Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sebastião Costa e Luzia Ferreira a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana Perdigão e Pitangui.

Estiveram presentes: Elenita Batista Lopes, delegada de Polícia de Nova Serrana; Sônia Maria Batista Couto, prefeita de Araújos; Joel Pinto Martins, prefeito de Nova Serrana; Fábio José de Oliveira, vice-prefeito de Nova Serrana; Antônio Donizete Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana; Rodrigo Peres Pereira, juiz diretor do Foro da Comarca de Nova Serrana; Alexandre Andrade de Castro, chefe do 7° Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais – Divinópolis; Irineu José Coelho Filho, delegado regional de Polícia Civil de Nova Serrana; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – Divinópolis; Paulo Sérgio da Silva, comandante da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar em Nova Serrana; Thales Gustavo de Oliveira Costa, comandante do 6° Pelotão de Bombeiros Militar de Nova Serrana; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; Robério Antônio de Campos, prefeito de Leandro Ferreira; Marcílio Valadares, prefeito de Pitangui; Ivan Ulisses Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Araújos; Antônio Hilarino Estevão, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Pará; Juliano da Silva Pereira, presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira; Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui; Wanderley de O. Almeida, vereador de Conceição do Pará; Henrique Tero Costa, promotor de justiça da 2ª Promotoria Criminal; Alderico Carvalho Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria Criminal; Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, promotor de justiça diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Pitangui; Thiago Augusto Vale Lauria, promotor de justiça da Comarca de Pitangui.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando da 15ª RPM/Teófilo Otoni pedido de providências para que seja garantido o amparo ao 3º Sgt. PM André Walmir Pereira de Souza, uma vez que ele e sua família estão sofrendo ameaças por parte dos familiares de menor impúbere, acolhida na residência do referido policial militar em razão de reiteradas agressões sofridas em seu ceio familiar (RQC 10168 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 , e pela atuação em ocorrência, durante o Carnaval, em Nova Lima, que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas de fogo, munição, drogas, objetos de valor e quantia em dinheiro e pela participação em operação, em Santana do Riacho, que resultou na apreensão de comprimidos de drogas sintéticas, nos termos do RQN 8041 2014 (RQC 10167 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir, solicitando visita ao Município de Monte Sião para conhecer a situação da segurança pública local e para avaliar as ações necessárias ao combate da violência e da criminalidade (RQC 10166 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre o aumento da criminalidade nas Comarcas de Nova Serrana e Pitangui (RQC 10165 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir sobre a designação de juízes para a Comarca de Nova Serrana (RQC 10164 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas desta reunião (RQC 10163 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios que compõem as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função dos altos índices de criminalidade nos últimos anos (RQC 10162 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo nos Municípios que compõem as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função da elevação dos índices de criminalidade na região, e para a designação um delegado de polícia para o Município de Papagaios, que se encontra sem titular (RQC 10161 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a implantação de delegacias de polícia nos Municípios de Perdigão e Araújos, em função dos altos índices de criminalidade nos últimos anos e da influência direta do crescimento da população de Nova Serrana (RQC 10160 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que permita a aquisição de câmeras de alta definição pelas prefeituras, a fim de serem utilizadas no programa Olho Vivo", descentralizando a gestão e facilitando a inclusão de novos municípios ("RQC 10159 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a designação, com urgência, de juízes para a Comarca de Nova Serrana, em função do elevado número de processos em tramitação e que aguardam para serem sentenciados (RQC 10158 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implantação de um centro de internação de adolescente em conflito com a lei para atender as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função do aumento da criminalidade juvenil (RQC 10157 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 12/09/1973, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 26/09/1973, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 27/06/1966, às 14h30min, quando foi distribuído o Projeto 3697 1966. Inclui ata, rascunho de ata, comunicações de substituição e edital de convocação para reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1972, com a finalidade de eleger o presidente da Comissão. Na ocasião foi eleito o deputado Jésus Trindade Barreto. Inclui: edital; cédulas de votação; lista com membros efetivos e suplentes da Comissão.

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 27/05/1971, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Foram eleitos os deputados Jairo Pereira e João Bello, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídas indicações para parecer.

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 28/06/1972, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência da presidente do Centro dos Chauffeurs de Belo Horizonte, Rosário Scotellaro, ao presidente da Comissão, deputado Jésus Trindade Barreto, confirmando presença em reunião da comissão, para tratar de assuntos ligados ao combate a acidentes de trânsito e a poluição do meio ambiente; correspondência do presidente do Centro das Indústrias das Cidades Industriais de Minas Gerais, Waldyr Soeiro Emrich, ao presidente da Comissão confirmando a presença em reunião da comissão; correspondência do secretário da comissão, Sr. Marcos Malgaço, à Divisão de Secretariado, encaminhando lista com o nome das autoridades a serem ouvidas em reunião extraordinária.

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1972, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 10/05/1972, com o objetivo de ouvir o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Odelmo Teixeira da Costa, sobre assuntos ligados à segurança pública no Estado

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 08/06/1973, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os deputados Jesus Trindade Barreto e João Bello, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata da reunião; cédulas de votação; edital de convocação; edital de convocação para as reuniões a se realizarem diariamente, às 14h45min, a partir do dia 22/11/1972.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater, em audiência pública, a adoção de ações preventivas com vistas a coibir fugas, rebeliões e entrada de objetos nas carceragens de delegacias, cadeias públicas, penitenciárias e centros de remanejamento do Estado. Estiveram presentes: Genílson Ribeiro Zeferino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária; Cel. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral de Polícia Civil; Herbert José Almeida Carneiro, Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de Minas Gerais; Paulo Roberto Santos Romero, Promotor de Justiça, e Marcos Afonso de Souza, Presidente do Conselho Estadual de Criminologia e Política Penitenciária. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater e buscar soluções preventivas e de combate à violência nos estádios de futebol; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e a Comissão de Direitos Humanos, para discutir sobre o desaparecimento do Professor Reginaldo Nunes Pinto, Vice-Diretor da Escola Estadual Francisco Firmino de Mattos em Contagem, bem como providências cabíveis a serem adotadas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação manifestação de aplauso aos policiais civis e promotores de justiça elencados, que participaram da força-tarefa denominada "Operação Vandec II", em homenagem ao Cabo PM Vandec Costa da Silva, morto durante um assalto no Município de São Gotardo; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Célio Moreira, solicitando visita da Comissão ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para discutirem problemas dos militares matriculados no curso de Sargentos, os quais estão em vias de serem desligados do referido curso, tendo em vista a condição de dispensados temporariamente por questões de saúde; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 14h32min, com o objetivo de discutir a matéria constante em pauta.

Foi acusado o recebimento de correspondência: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia integral das manifestações referenciadas, registradas nesta ouvidoria, onde são narrados fatos com possível envolvimento de policiais militares com indícios, em tese do cometimento dos crimes que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento da manifestação de congratulações aos policiais civis, pela operação que culminou na apreensão de drogas no Município de Ouro Fino; o requerimento dos Deputados Deiró Marra, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Maria Lúcia Mendonça e Gláucia Brandão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a crescente violência nas escolas, inclusive a prática de violência moral (bullying) e trotes; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, solicitando que seja convidado Carlos Henrique Naciff Ferreira, ex Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, para reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a tentativa de fuga do preso Fernando Jorge Tavares e denúncia de irregularidades na administração da referida penitenciária; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, solicitando encaminhamento ao Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, de pedido de providências para a elaboração de um levantamento estatístico sobre os atos infracionais cometidos nos Municípios da região metropolitana, iniciando-se pela cidade de Betim que possui um preocupante índice de criminalidade; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elísio Simões de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Medina, solicitando ações de prevenção e de combate ao uso de crack e outras drogas no município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (5) - RQN 7379 2014 , RQN 7728 2014 , RQN 8379 2014 , RQN 7543 2014 e RQN 6163 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral - RQN 8661 2014 ; do Sr. Sérgio Ursine da Cunha Mello, chefe de gabinete do secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 7738 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elisío Simões de Oliveira; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião em conjunto com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10650 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Medina, para debater, em audiência pública, a política de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no Município e região (RQC 10651 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014 e 03/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 10h50min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Braulio Braz, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Raquel Nunes de Paula, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Muriaé; Aloysio Aquino, prefeito de Muriaé; Cláudio Nazário da Silva Machado, comandante do 47º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais da 4ª RPM; Wellington Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; e Rangel Martino de Oliveira Paiva, delegado da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam transformados em leis todos os decretos criados acerca da prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos (RQC 7347 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de estudos para a criação e implementação de um programa de reestruturação e adaptação das comunidades terapêuticas com vistas à integração dessas instituições junto a rede de atendimento aos dependentes químicos (RQC 7348 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam encaminhados ao ministro Fernando Damata Pimentel pedido de providências solicitando empenho na solução dos problemas gerados pelo crescente uso de drogas no Município de Muriaé e na região da Zona da Mata e as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7349 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam encaminhadas ao juiz diretor do Foro da Comarca de Muriaé e à diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça do Ministério Publico Estadual na Comarca de Muriaé as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7350 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam envidados esforços para agilizar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III - Caps-Ad III - no Município de Muriaé (RQC 7351 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a implantação do Serviço Residencial Terapêutico - SRT -, bem como Equipes de Consultório de Rua, no Município de Muriaé, tendo em vista a crescente necessidade desses atendimentos na região (RQC 7352 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implantação de câmeras “Olho Vivo” no Município de Muriaé, para ampliar o monitoramento e ações de prevenção à criminalidade no município (RQC 7353 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para expandir as ações do programa Aliança pela Vida no Município de Muriaé, especialmente no que se refere à ampliação dos convênios para disponibilização dos recursos do Cartão Aliança pela Vida no Município e região (RQC 7354 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, de assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e a possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Vereador Ailton Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Vereador Walker Oliveira, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Infância e da Juventude pedido de providências para a apuração das denúncias de tortura contra adolescentes acautelados no Presídio de São Sebastião do Paraíso; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre os motivos que levaram ao falecimento da detenta Márcia Cândida de Melo, bem como a relação de todos os atendimentos a presos realizados nos anos de 2009 e 2010 (inclui resposta da Sra. Maria Luiza Borges Ferreira Westin, Assessora Jurídica da Santa Casa de Misericórida) ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso e à Polícia Civil pedido de providências para a apuração das causas do falecimento da referida detenta; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas dos depoimentos de presos, ouvidos durante a visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ocorrida em 19/05/2010 e do DVD com a gravação desses depoimentos (inclui resposta do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e resposta da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia dos relatórios de vistoria nos presídios da Comarca de São Sebastião do Paraíso elaborados pela juíza e pelo promotor da Vara de Justiça Criminal desse Município nos últimos dois anos (inclui 2 respostas do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Passos pedido de cópia de inquéritos relacionados a denúncias de tortura na Comarca de Monte Santo de Minas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias dos depoimentos dos presos apurados por essa Corregedoria nos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso em função de denúncias de tortura nesses locais, e que sejam repassados tais depoimentos, assim que recebidos, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional moção de aplauso pela atuação da Subsecretaria na intervenção no Presídio de São Sebastião do Paraíso devido a denúncias de torturas contra presos no local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar o desaparecimento de aproximadamente 1500 processos na Comarca de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia do relatório de visita dessas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso, realizada no dia 19/05/2010; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam solicitadas às administrações dos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso cópias dos livros de registros das unidades prisionais com informações registradas nos últimos 365 dias antes da referida visita; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre as diligências e inquéritos instaurados em face das denúncias de tortura nos referidos presídios; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e denúncias de possível tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o sistema de internações e tratamentos psiquiátricos, terapêuticos e reeducativos de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado. Estiveram presentes: Marco Antônio Bragança de Matos, Superintendente de Atenção à Saúde; Guilherme Augusto Faria Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, Coordenador do CAO-Crim; Marina Lage Pessoa da Costa, Defensora Pública; Paulo Roberto de Souza, Delegado Geral de Polícia e Conselheiro de Criminologia e Política Criminal de MG; Sílvia Maria Soares Ferreira; Naíla Anacleto, Coordenadora Estadual da Pessoa Privada de Liberdade da SES; Marta Elizabeth de Souza, Coordenadora Estadual de Saúde Mental da SES; Ursulla Almeida Rey Costa, Assistente Social Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Paulo Repsold, Psiquiatra Forense e Diretor da Associação Mineira de Psiquiatria; Naray Paulino, Psiquiatra Forense da UFMG; Luciana Ferreira Torquato, Psicóloga Forense do Instituto Médico Legal- IML -; Aloísio Andrade, Conselheiro Titular do Conselho de Criminologia e Presidente do Conselho Antidrogas; Celso de Magalhães Pinto, Diretor e Conselheiro do Conselho de Criminologia; Alessandra Rates, Paciente do Instituto Raul Soares; Benedito Antônio Dutra, pai de preso dependente químico com problemas psiquiátricos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Doutor Rinaldo Valério, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas dessa reunião à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução, do Tribunal do Juri e da Auditoria Militar - CAO-Crim -, ao Programa de Atenção Integral ao Paciente Judicial do Tribunal de Justiça - PAIPJ -, à Defensoria Pública, ao Conselho Estadual de Criminologia e ao Fórum Mineiro de Saúde Mental (inclui resposta do Sr. Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira - CAO-CRIMO); requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Doutor Rinaldo Valério, solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o cronograma de implantação do "Plano de Ação para Assistência às Pessoas Portadoras de Transtorno Mental com e/ou Determinação de Medida de Segurança em Processos Transitados e Julgados"; requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Doutor Rinaldo Valério, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Secretário de Estado de Saúde e ao Secretário de Estado de Defesa Social para que os mais de 200 pacientes portadores de transtorno mental que tiveram a medida de segurança decretada pelo Poder Judiciário mas que estão irregularmente internados no sistema prisional, conforme denúncia apresentada na reunião conjunta das Comissões de Saúde e Segurança Pública do dia 17/06/2010, sejam alocados nas instituições apropriadas para o cumprimento de medida; requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Doutor Rinaldo, solicitando que seja encaminhado pedido de providência aos Secretários de Estado de Defesa Social e de Estado de Saúde, no sentido de providenciar o aumento do número de leitos no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, localizado no Município de Barbacena, para acolher os condenados que sofrem de transtornos mentais e que estão em cumprimento de medida de segurança; comunicação de substituição em reunião; a listas de presença; pautas da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4772 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4381 2013 e RQN 4927 2013 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4812 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4660 2013 ; do Sr. Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional, prestando informações relativas ao requerimento encaminhado por meio do of. 1693/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para que seja dada especial atenção em relação ao plantão regionalizado em Patos de Minas, responsável pelo atendimento das ocorrências oriundas das cidades de Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba (RQC 7154 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado no Estado sistema semelhante ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento, para melhor combater o roubo de veículos e de cargas nas estradas estaduais (RQC 7153 2013 ); requerimento do João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja dado acesso às Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento – Sinivem -, para assegurar maior agilidade nas investigações e combate ao roubo de veículos e de carga no Estado (RQC 7152 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF - pedido de providências para que seja implantada uma unidade da PRF no Município de Patrocínio (RQC 7151 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de providências para que seja implantada uma delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas (RQC 7150 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para que a inauguração das estradas que ligam Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre e de Coromandel à divisa do Estado de Goiás não sirvam como possíveis rotas de fuga de criminosos de roubo de cargas e de veículos (RQC 7149 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 23º BPM, pela execução de operação de combate ao crime organizado e tráfico de drogas e pela prisão em flagrante de Washinton Martins Fagundes, por tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas, desobediência, resistência a prisão, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo (RQC 7148 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 26º BPM pela rápida atuação na prisão em flagrante de Sebastião Gomes dos Santos no Sítio Mandemas, localidade rural de Duas Barras no Distrito de Senhora do Carmo – Itabira (RQC 7147 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 19º BPM pela participação em operação que, no dia 08/07/2013, culminou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de um menor pela prática do crime de tráfico de drogas em Teófilo Otoni (RQC 7146 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 7143 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Poços de Caldas para debater o aumento de 115,15% de crimes violentos nesse município, conforme pesquisa feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, divulgada no portal G1.com, em 07/08/2013 (RQC 7140 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater os frequentes assaltos, furtos e roubos nas residências e centro comercial do bairro Guarani, região norte da Capital (RQC 7139 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Monte Sião e a necessidade de coordenação entre os diversos órgãos do sistema de segurança pública do Estado (RQC 7138 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a situação da polícia judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um batalhão do Corpo de Bombeiro nesse município.

Estiveram presentes: José Vicente Medeiros, prefeito de Montes Claros em exercício; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; César Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, comandante 7º Batalhão de Bombeiro Militar – 11ª Região Integrada de Segurança Pública; Rogério da Silva Evangelista, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Thiago Garcia Amorim, delegado de Polícia Federal; Eduardo Oswaldete Borborema Rodrigues, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento prejudicado do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir sobre as ações de “flanelinhas” (RQC 6124 2013); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo para discutir as questões referentes aos planos de segurança elaborados em nosso Estado para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014 (RQC 6123 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do delegado Márcio Nabak sobre as ameças de morte aos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia (RQC 6122 2013); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para o apoio e segurança dos profissionais de imprensa da região do Vale do Aço, bem como para uma apuração mais célere dos crimes contra o jornalista Rodrigo Neto e contra o fotojornalista Walgney Assis Carvalho (RQC 6121 2013); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública em Nanuque para discutir a questão de segurança nas divisas do Estado de Minas Gerais (RQC 6120 2013); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Belo Oriente, para debater de forma geral a segurança nos distritos municipais, especialmente no distrito de Perpétuo Socorro, em Belo Oriente (RQC 6119 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 128ª CIA. PM, do 22ª BPM, pela operação que culminou na apreensão de um menor no Aglomerado da Serra, no dia 29/03/2013 (RQC 6118 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª Cia. PM, do 49º BPM, pela operação que culminou na prisão de duas pessoas por envolvimento com o tráfico de drogas no Bairro Céu Azul, nesta Capital (RQC 6117 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento da 25º CIA Independente, com sede no Município de Guanhães, bem como dos destacamentos da referida unidade (RQC 6.116/13); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater graves denúncias sobre falhas no atendimento aos cidadãos que acionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop (RQC 6115 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Delegacia de Polícia Civil, ao Quartel da Polícia Militar e ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual, do Município de Passa-Quatro, para discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o Quartel da Polícia e um policial militar foi atingido (RQC 6114 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o direito de porte de arma para oficiais de justiça, agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 6113 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso para escrivão de Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista o investimento feito pelo Estado para a realização deste concurso e o déficit do efetivo da Polícia Civil (RQC 6112 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da corporação no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de bombeiros, além de informações sobre a infraestrutura, em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6111 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da polícia judiciária no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais, além de informações sobre a infraestrutura da Polícia Civil local, em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6110 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os valores arrecadados com as taxas de segurança e com a taxa de incêndio no ano de 2012, assim como sobre a execução orçamentária e financeira desses valores, em termos de regionalização (RQC 6109 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da corporação no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais, além de informações sobre a infraestrutura da polícia em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6108 2013); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que inicie, com a maior brevidade possível, a construção da sede do Corpo de Bombeiros em Montes Claros, tendo em vista as necessidades da região (RQC 6107 2013); requerimento dos deputados João Leite, Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite, Sargento Rodrigues, Paulo Guedes, Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção, em caráter de urgência, da sede da Polícia Civil de Montes Claros e para o envio de novos veículos para o atendimento local e regional (RQC 6106 2013); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir o leilão dos cães farejadores, considerados como bens inservíveis, que será realizado pela Polícia Militar nos termos de edital público (RQC 6105 2013); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha no Aglomerado Sumaré, em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6608 2013 , e aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que Culminou na apreensão de mais de 10 kg de maconha, nos termos do RQN 6611 2013 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5600 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6580 2013 ; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça - RQN 7108 2014 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública substituto do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cap. PM Israel Calixto, comandante da 1ª Cia da Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais; major PM Fabiano Rocha, comandante da 127ª Cia do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; 2º-Sgt. PM Edson de Jesus Oliveira; 3º-Sgt. PM Wilson dos Santos Thiago; soldados Halann Cristyan Rodrigues de Matos, Felipe William Magalhães, Israel Lucas de Souza Paixão, Willian Pereira da Silva, Leandro Duarte Nunes Siqueira e Carlos Eduardo Magalhães Alves.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a melhoria da iluminação pública dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, e para a manutenção da poda das árvores nessa região (RQC 9738 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita para discutir sobre a construção de uma sede para a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - na região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, nesta Capital, em terreno já disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9737 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão os seguintes pedidos de providências para a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital: aumento do efetivo da polícia militar e da polícia civil; instalação de câmeras de vídeo-monitoramento do Projeto Olho Vivo; construção de sede para uma Aisp no terreno já cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9736 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de uma fração militar da 16ª Companhia da Polícia Militar para atender a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital, e para que seja considerada a instalação de uma nova Companhia da Polícia Militar nessa região (RQC 9735 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional-Sul, pela realização da operação Touché, que culminou na prisão de Alexandre Hermínio Rocha, vulgo Alex Calcinha, líder do tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, que se encontrava foragido, nos termos do RQN 7594 2014 (RQC 9734 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater as condições estabelecidas em contrato de concessão dos imóveis funcionais que compõem o Residencial das Américas, eentre outros abrangidos pelo Programa Lares Geraes Segurança Pública (RQC 9733 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito e ao promotor de justiça responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itaúna pedido de providências para apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna, e para as devidas punições aos responsáveis (RQC 9732 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que, em ação conjunta com a Polícia Civil, realize a devida apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna (RQC 9731 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Itaúna para discutir a autoria das pichações em muros da cidade, com os dizeres Deus cria, bandido mata", "Alegria de bandido é ver PM pegar fogo", "A nossa meta é matar a polícia" e "X-9 morre", frases ameaçadoras e afrontosas à Polícia Militar de Minas Gerais ("RQC 9730 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos policias civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil pela atuação na operação Sagaz, em Ribeirão das Neves, que resultou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do RQN 7707 2014 (RQC 9729 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis que atuaram na operação Nuvem Branca, em 10/4/2014, no Município de Lagoa Santa, que resultou na prisão de 4 homens e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do RQN 7708 2014 (RQC 9728 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para que o 2° Pelotão da Polícia Militar, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, pertencente à 46ª Companhia da 25ª Companhia Independente, seja elevado à condição de companhia (RQC 9727 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de permanência de 30% para 50%, que está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9726 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de reconvocação de 30% para 50% , o qual está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9725 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, a precariedade do serviço de segurança pública dentro do projeto e no município, posto que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado sensação de medo e impunidade na população (RQC 9723 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento próximo à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Vaz de Melo, n° 1200, Barreiro, em Belo Horizonte, mormente nos horários de início e término das aulas do turno noturno (RQC 9721 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, as falhas apontadas no Plantão Regionalizado do Município de Ubá, o que vem causando desgaste aos policiais militares e, por consequência, insegurança para a população (RQC 9719 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela atuação em operação que resultou na prisão de um traficante e na apreensão de droga, nos termos do RQN 7644 2014 (RQC 9718 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize a apuração dos fatos que envolvem ocorrência na qual um policial militar, soldado Ciro Cézar Oliveira Nésio, e duas pessoas, Bruno Gomes Freire e Cláudia Oliveira Menezes, foram baleadas no estabelecimento Café do Carmo, no Bairro Sion em Belo Horizonte (RQC 9717 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 10h11min, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de esclarecer denúncias de pagamento de propinas efetuado pelo Prefeito de Alfenas a Vereadores, apreciar matéria constante da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira, Coordenador do Comitê Gestor das Ações Federais de Emergência de Minas Gerais - CGE MG - informando a respeito da publicação no "Diário Oficial da União", de 13/02/2001, da Resolução nº 8, de 12/02/2004, do Conselho Federal de Defesa Civil, que institui a constituição do comitê; do Sr. Wagner Lopes de Souza, Delegado Regional de Polícia Civil de Alfenas, informando da impossibilidade de comparecimento a reunião devido a outros compromissos; do Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas, informando a impossibilidade de comparecimento à reunião devido a outros compromissos; do Sr. Cassio de Paula Lemos Drumond, Diretor da Copasa, informando o não comparecimento devido a outros compromissos. Estiveram presentes: Gilvan Alves, Procurador de Justiça, Coordenador da Promotoria Especializada de Crimes de Prefeitos do Ministério Público; Andrezza Torres Chagas, Assessora da Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Alfenas; Marcial Antônio de Oliveira, Presidente do PT de Alfenas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata publicada em 13/03/2004 e 16/03/2004; as correspondências dos Srs. Reinaldo Landulfo Teixeira,Wagner Lopes de Souza, José Wurtemberg Manso e Cassio de Paula Lemos Drumond; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção da sede própria da Delegacia Regional de Montes Claros, que funciona atualmente precariamente em imóveis alugados; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar a situação carcerária do Estado, condição de trabalhos dos agentes públicos e morte do agente penitenciário Leonardo Evangelista, além da transferência de presos das Delegacias de Furtos e Roubos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, requerendo a relação dos projetos apreciados nessa Casa Legislativa, contendo número, ementa e situação (aprovação ou rejeição) nos anos de 2002 e 2003, e também cópia dos projetos que versem sobre saneamento básico, taxas municipais, concessão para exploração e distribuição de água, e exploração ou construção de terminal rodoviário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Procurador de Justiça Gilvan Alves, Coordenador da Promotoria Especializada de Crimes de Prefeitos do Ministério Público, que sejam afastados de seus cargos o Prefeito Municipal de Alfenas e os Vereadores, tendo em vista depoimentos, imagens exibidas, e laudo de transcrição nº 4/02904; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Ministério Público e à Polícia Militar segurança pessoal para a testemunha Andrezza Torres Chagas, em virtude das denúncias apresentadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/02/2010, às 14h29min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, congratulando os trabalhos desta Comissão; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5103 2009 -; do Deputado Federal Bonifácio Andrada, comunicando apoio a projetos que alteram dispositivos da Lei de Execução Penal; do Sr. Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Comissão de Administrativos da Polícia Civil, solicitando a inserção da Carreira de Natureza Administrativa da Polícia Civil no quadro de pessoal da Lei Complementar 84 2005 ; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia da Denúncia nº 23.825; do Deputado Federal Ciro Pedrosa - RQN 4693 2009 -; do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social, comunicando sobre a data de conclusão da análise de justificativa de agentes penitenciários cujos contratos foram rescindidos; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando exemplar da publicação Fortalecimento da Ouvidoria de Polícia"; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, encaminhando exemplar do livro "Olhares Sobre a Prevenção à Criminalidade" e da Revista de Proteção Social e Intervenção Estratégica do Programa Fica Vivo; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, encaminhando o Catálogo da Exposição de Grafite do Programa Fica Vivo; do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral - "RQN 5020 2009 -; do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Regional no Estado do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - RQN 5218 2009 -; do Sr. Pedro Meneguetti, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 5035 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5027 2009 -; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 5110 2009 -; do Sr. Luiz Alberto Albuquerque Souza, Chefe de Gabinete do Deputado Federal Aelton Freitas - RQN 4693 2009 -; do Sr. Pabloneli de Sousa Vidal, Diretor de Gestão de Vagas da Secretaria de Defesa Social - RQN 4701 2009 -; do Sr, Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 4692 2009 -; do Cel. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4551 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5220 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4871 2009 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social - RQN 5030 2009 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 4695 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Dilene Dileu, do Deputado Federal Bonifácio Andrada, do Sr. Francisco José Guimarães Filho, do Sr. Paulo Alkmim e da Sra. Fabiana de Lima Leite; requerimento do Deputado João Leite e das Deputadas Gláucia Brandão e Maria Tereza Lara, emendado pela Deputada Gláucia Brandão, em que solicitam que seja a realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e a Comissão de Educação para debater e propor soluções com relação aos conflitos e violências nas escolas públicas de Minas Gerais (bullying); requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja realizada reunião com convidados para discutir notícias veiculadas na imprensa sobre a venda de carteiras de habilitação, denominada "Máfia das Carteiras de Motoristas"; requerimento do Deputado Ruy Muniz, emendado pela Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião com convidados para discutir a violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando a implantação de um pelotão com o efetivo correspondente a fim de atender a sede da Comarca no Município de Estrela do Sul; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, César Nunes, pedido de agilidade e rigor na apuração do assassinato de Maurílio Ferreira Gomes, ocorrido no Município de Nova Viçosa (BA); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja realizada visita, juntamente com a bancada feminina, à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, com a finalidade de conhecer as ações e as providências para conter a onda de violência contra as mulheres no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h13min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais federais e militares que participaram da operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de duas toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína, em Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, solicitando a convocação de peritos para a Polícia Civil; do Sr. João Sindasp, solicitando providências com relação ao desrespeito à Lei de Execuções Penais no Presídio de Unaí; do Sr. Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de justiça adjunto administrativo - RQN 5631 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5285 2013 ; da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça - RQN 5657 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5810 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 5666 2013 e RQN 5792 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Srs. Eduardo de Araújo Pedra e João Sindasp; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião no Município de Campina Verde para discutir, em audiência pública, a segurança pública na cidade, tendo em vista sua proximidade em relação às fronteiras dos Estados de Goiás e São Paulo e a falta de efetivo policial no município (RQC 8655 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária do Município de Ibiraci pedido de providência para instaurar inquérito policial para apurar suposta fraude na contratação de empréstimo realizado entre o Sr. Paulo Francisco Albino e o Banco Finasa BMC S.A. (RQC 8654 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apresentar projeto de lei complementar visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 8653 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com convidados para que seja entregue pessoalmente aos contemplados a moção de aplauso a que se refere o RQN 6251 2013 (RQC 8649 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Conselho de Criminologia e Política Criminal - CCPP - e à Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - pedido de providências para apurar denúncias, contidas em anexo, referentes ao Presídio de Unaí (RQC 8647 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 09h40min, com o objetivo de obter subsídios, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, para a discussão do PL 46 2003 , de autoria do Deputado Miguel Martini, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências. Estiveram presentes: André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - Cao Crimo -; Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; Jorge Ivanovitch, Gerente da Área de Fiscalização e Maria Celina Costa de Almeida, Procuradora Geral, da Anatel; José Moreira da Silva Ribeiro, Gerente de Regulamentação e Negócios de Interconexão da Telemig Celular; Adalton Cristiano Caetano, Coordenador de Sites e Contratos da Oi; Getúlio Eustáquio de Aquino, advogado da Vesper S.A.; José Vicente Cabral, Supervisor de Segurança Corporativa da Tim/Maxitel. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Dr. Cássio Salomé, Juiz da Vara de Conflitos Agrários, para a reunião que irá discutir a adoção de mecanismos que possibilitem o uso de terras apreendidas de organizações criminosas para a reforma agrária no Estado e debater ações e projetos que possam ser desenvolvidos com recursos provenientes da alienação de bens móveis e semoventes apreendidos em decorrência de prática de crime de tráfico de drogas; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja agendada visita desta Comissão à Anatel em Brasília e ao Ministério das Comunicações, com a presença do Dr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, e da Dra. Maria Celina Costa de Almeida, Procuradora Federal com atuação junto à Anatel/MG; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eloísa Cunha, da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando que esta comissão envie esforços junto ao governador para que providencie a construção de banheiros externos para uso de visitantes no presídio de Paracatu; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Comarca Alta do Rio Doce, solicitando informações sobre o andamento do pedido de internação em comunidade terapêutica particular para o adolescente Marlon Douglas de Souza Salgueiro; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil; do Sr. Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo a autoridades que menciona para o aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, em razão dos crescentes índices de violência registrados no referido município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloísa Cunha, Maria Cristina de Souza Trulio e Paulo Tadeu Silva D'Arcádia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as ações já adotadas para a apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações e sobre a efetividade destas ações (RQC 6941 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a determinados policiais militares pela atuação nas manifestações ocorridas durante o mês de junho de 2013 (RQC 6893 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações (RQC 6892 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e sejam feitos estudos junto à Polícia Militar para este fim (RQC 6891 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e para que sejam feitos estudos junto à Polícia Militar com esta finalidade (RQC 6890 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos policiais militares Sd. PM Reginaldo e a Cb. PM Vaneza, baleados no Município de Ribeirão das Neves no exercício de suas atividades durantes as manifestações (RQC 6887 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a construção de banheiros externos para uso dos visitantes do presídio de Paracatu (RQC 6886 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a depredação do patrimônio público e privado causada pela ação de vândalos durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte nas últimas semanas (RQC 6885 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário estadual de Políticas Antidrogas pedido de providências para que disponibilize vaga em comunidade terapêutica para a internação do adolescente M. D. de S. S. (RQC 6884 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a convocação dos excedentes do concurso de escrivães da Polícia Civil de 2011 (RQC 6883 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à delegada Lorena Vaz de Melo e às equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências nas regiões dos Bairros Belvedere e Vila da Serra, localizados nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 6882 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para exibição de imagens pela Polícia Militar da manifestação ocorrida em 26/06/2013, e para solicitar empenho à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais na investigação e prisão das pessoas que praticaram crimes (RQC 6881 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Mateus Leme para discutir a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade (RQC 6817 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Carmo do Cajuru para debater a segurança no município e região (RQC 6816 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, o furto de gado e equipamentos agrícolas no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio, deputado estadual, justificando sua ausência nesta reunião, em virtude de compromisso anteriormente agendados; do Sr. Alair Ricardo Ferreira, da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha, encaminhando sugestões para a melhoria da segurança pública na Zona Rural do Estado.

Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional; Alexandre França Campbell Penna, coordenador de Investigações e Polícia Judiciária; Marcos Abreu e Silva, diretor-executivo da Faemg; José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro; Islande Batista, delegado-chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Márcio Simões Nabak, delegado-chefe do Deoesp; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alair Ricardo Ferreira; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar, em caráter de urgência, uma força-tarefa com a participação das Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal, da Secretaria da Agricultura, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com intuito de enfrentar os constantes roubos em diversas propriedades rurais no Estado (RQC 4455 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara, e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da Delegacia Especializada de Segurança Rural, com vistas a coibir o roubo e furto de gado, bem como de utensílios e máquinas agrícolas (RQC 4456 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Andrada, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações pedido de providências para universalizar o sinal de telefonia celular nas áreas rurais e distritos municipais que ainda não disponham desse serviço (RQC 4457 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador para encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado (RQC 4458 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara, e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências em relação ao roubo de gado e equipamentos agropecuários no Estado (RQC 4459 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a cooperação dos Estados nas questões relacionadas a segurança pública, bem como instalar o Fórum Legislativo de Segurança Pública.

Estiveram presentes: Efraim Filho, deputado federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; Walter Prado, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e membro da Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre; Cabo Maciel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Gilsinho Lopes, deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; Major Araújo, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Cabo Almi, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; Capitão Samuel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe; Sargento Aragão, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins; Delegado Cavalcante, deputado e presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Sargento Amauri Soares, deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Fábio Manhães Xavier, coordenador-geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal do Depaid-Senasp-Mj; Denilson Feitosa, secretário adjunto de Defesa Social; Robson Lucas da Silva, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Roberta de Mesquita Ribeiro, Defensora Pública do Estado; Cel. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Welington Peres Barbosa, delegado-geral, da Polícia Civil de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondências de autoridades (15) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, a necessidade de construção de saída de escape de veículos no anel rodoviário, na altura dos Bairros Betânia e Olhos D'Água.

Estiveram presentes: Edson Amorin de Paula, diretor de Operações da BHTrans; Davidson Matos Carvalho, engenheiro e supervisor substituto da Unidade Local de Contagem; Francisco Alberto Moreira Cardoso, gerente de Geometria e Terraplanagem da Diretoria de Projetos e Coordenador do Projeto do Anel Rodoviário; Agnaldo Lima de Barros, subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária; José Acácio Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado de Minas Gerais; Geraldo Donizete da Silva, comandante do 1º Pelotão da 1ª Cia – Policiamento do Anel Rodoviário; Anderson Tavares Abras, chefe do Núcleo de Tráfego e Segurança Viária da Gerência de Tráfego e Segurança Viária da Diretoria de Operações do DER/MG; Gilmar Carvalho, presidente da Federação dos Transportadores Autônomos de Minas Gerais – Fetrami.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora pela atuação na operação, denominada Maré de Azar", que culminou na apreensão, em uma gráfica, de cerca de três mil folhas contendo marcações usadas nas apostas de jogo do bicho e no desmanche de várias bancas que praticavam a jogatina ilegal, no Bairro Vitorino Braga, Município de Juiz de Fora ("RQC 5349 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2011, às 14h15min, no Ginásio Coberto José Fidélis de Faria na rua Deodoro José Martins no Centro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda, a segurança pública da comarca de Tarumirim, em especial a ausência de efetivo policial e material.

Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Jussara do Carmo Vieira, assessora técnica de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e diretor financeiro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Adelaide Dutra, secretária municipal de Assistência Social de Betim; Andrea Mismoto Carelli, promotora e Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude – CAO/IJ; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Adriele Gonçalves, integrante do Projeto Tambores de Betim.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Participação Popular e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança.

Estiveram presentes: Roberta Corrêa Lima Ignácio da Silva, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Giselle da Silva Cyrilo, subsecretária de Atendimento de Medidas Socioeducativas; Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de Polícia Civil; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Projeto Estruturador Aliança pela Vida; Talles Andrade de Souza, gerente do Projeto Estruturador Minas Mais Segura; Alexandre Magno de Oliveira, chefe da Seção de Polícia Comunitária; e Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 10/11/2014, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a questão da violência nos estádios do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Wilson Chagas Cardoso, coordenador do Núcleo de Operações da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; José Henrique Maia Ribeiro, defensor público do Estado de Minas Gerais; Idzel Mafra Fagundes, assessor militar da Defensoria Pública de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Afonso Celso Raso, presidente do América Futebol Clube; José Severiano Braga da Silva, gerente de operações do Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança do Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A; Helber Gurgel Carneiro, gerente operacional da BWA - Administração de Arenas; e Felipe Tavares Paes Lopes, pesquisador do curso de educação física na Faculdade de Educação Física da Unicamp.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região Sul do Estado e a relação entre o consumo de drogas e a prática de crimes violentos.

Estiveram presentes: Luís Carlos Lima, secretário de Defesa Social de Poços de Caldas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; Edilson Ivair Costa, comandante da 18ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais – Poços de Caldas; Frederico Antônio de Lima, major do 29º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Poços de Caldas; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil – Poços de Caldas; José Ricardo Macedo, chefe substituto da 13ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal; Lúcia Elena Rodrigues, secretária de Promoção Social de Poços de Caldas; Fátima Livorato, secretária de Saúde de Poços de Caldas; Fernando de Paiva Posso, secretário de Governo de Poços de Caldas; José Maria Siqueira Vieira, 1°-secretário da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Almeida de Oliveira, vereador de Machado; Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, prefeito de Caldas; Élder Cássio de Souza Oliva, prefeito de Ipuiuna; e Rosely Dias Barcelos, presidente da ONG Poços de Luz.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eloísio do Carmo Lourenço; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, no Núcleo Habitacional NS2 – MG 401 – Projeto Jaíba, no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada, e de debater a precariedade do serviço de segurança pública no referido município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade.

Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito de Jaíba; Carlos José Correa, superintendente estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Marcos Antônio Egídio, gerente da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – Ministério da Integração Nacional; Jefferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Cláudio Marques Dias, engenheiro de Obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Júnior Leonir, presidente da Câmara Municipal de Jaíba; Noélson Costa Oliveira, vereador de Jaíba; Alexandro da Silva Almeida, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Antônio Soares Alkimim, comandante da 238ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais – Jaíba; César Luiz da Silva, presidente do Conselho de Segurança Pública de Jaíba; José Valci Ferreira de Araújo, presidente do Conselho de Irrigação de Jaíba; Marcos Braga Medrado, gerente-executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba; Adelmar Ramos Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; e Reginaldo Antônio da Silva, comerciante de Jaíba.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba (RQC 9823 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município (RQC 9824 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Codevasf o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto (RQC 9825 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba (RQC 9826 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da Polícia Militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba (RQC 9827 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba (RQC 9828 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação desse órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 9829 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba (RQC 9830 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos presidentes da Copasa e da Codevasf para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba (RQC 9831 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a violência contra as Comunidades Quilombolas em Minas Gerais, especialmente em relação às ameaças de morte sofridas pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, e pela Sra. Evane Lopes Dias Silva, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu.

Estiveram presentes: Eunice Maria Santos Rezende, assessora da Subsecretaria de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Cristiane Moreira, delegada da Polícia Civil; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público federal; Vanderlei Dias Gonçalves, vereador de Pedro Leopoldo; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Sandra Maria da Silva, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Rogério Correia, sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, conforme veiculado na imprensa.

Estiveram presentes: Frederico César do Carmo, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Estado de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Luis Flávio Sapori, professor universitário da PUCMinas; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia; e Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindpol/MG.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora pela prisão de três homens e de uma mulher envolvidos no tráfico de drogas.

Estiveram presentes: Carlos Eduardo Santos Rodrigues, delegado; Rogério Marinho Junior, Leonardo Gomes Leal, Valuce Alonso Moretto, Raphael Pereira Neto Luz e Bruno Augusto Oliveira do Morin, investigadores de polícia; Rafael Ramos dos Santos e Douglas de Lima Alves, escrivães de polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 – LDO – demonstrativo dos recursos a serem aplicados na segurança pública (RQC 7053 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração dos supostos atos de abuso de autoridade e assédio moral praticados pelo delegado Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba (RQC 7051 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no 3º Departamento de Polícia Civil em Vespasiano, na 3ª Delegacia Regional de Vespasiano e na Delegacia de Polícia da Comarca de Lagoa Santa pela participação em operação que, no dia 22/06/2013, foi designada para cumprimento de 21 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão na cidade de Lagoa Santa (RQC 7046 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª e na 3ª Delegacias Especializadas Antidrogas pela participação em operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de tráfico de drogas e armas no Centro de Belo Horizonte (RQC 7042 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; o edital de convocação das reuniões de 21/06/2013, 24/06/2013 e 01/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 31º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três pessoas que explodiram um caixa eletrônico no Município de Conselheiro Lafayette (RQC 6046 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a elevação do 7º Pelotão BM de Ituiutaba a Companhia (RQC 6045 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 40 kg de maconha, na Vila Sumaré, região Noroeste da Capital (RQC 6044 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares e civis lotados, respectivamente, no Batalhão Rotam e no Instituto de Criminilística da Polícia Civil, pela participação em operação que culminou na identificação e no fechamento de uma rádio clandestina denominada Voz da Periferia", utilizada por traficantes da organização criminosa "Arara", cujos apresentadores informavam aos marginais sobre a presença de policiais no Aglomerado Cafezal, no Bairro Serra, nesta Capital ("RQC 6043 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. do 1º BBM e na 123ª Cia. do 22º BPM, pela bravura no salvamento de uma idosa em um incêndio criminoso no aglomerado do Morro do Papagaio, no Bairro Vila Barragem Santa Lúcia (RQC 6042 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 143ª Cia. do 14º BPM pela participação em operação que culminou na identificação e na prisão de quadrilha que pretendia arrombar caixas eletrônicos e assaltar bancos e estabelecimentos comerciais na região de Ipatinga (RQC 6040 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 82ª Cia. do 14º BPM, na 2ª Cia. Rotam e na 1ª Cia. M ESP pela participação em operação que culminou na prisão de uma quadrilha especializada em roubos a bancos, oriunda do Estado de São Paulo, que havia arrombado um caixa eletrônico da agência do Banco Santander, em Ipatinga (RQC 6038 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de adolescente, de 257 pedras de crack, de 1243 pinos de cocaína, além de vários materiais utilizados para o tráfico de drogas no Aglomerado da Serra (RQC 6037 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 35º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um jovem que gerenciava a venda de drogas na região de Santa Luzia e na apreensão de 5 kg de maconha, 1 kg de cocaína, cinco mil pinos para armazenar cocaína e uma balança de precisão (RQC 6036 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao delegado Dr. Ailton Pereira e a sua equipe, formada pelo inspetor Eduardo Rampazo e pelos investigadores Gustavo Lúcio Sales, Aroldo Souza Arcanjo e Roosewelt Sanie da Silva, pela investigação e elucidação do crime que vitimou o engenheiro químico João Gabriel Camargos (RQC 6034 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Militar de Jaguariaíva, no Estado do Paraná, que participaram da operação que culminou na prisão em flagrante de criminoso que cometeu latrocínio contra o engenheiro químico João Gabriel Camargos, em assalto ao ônibus que fazia a linha Poços de Caldas a Belo Horizonte (RQC 6032 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas ao ministro da Justiça e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados cópias das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 09/04/2013, para conhecimento (RQC 6030 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para a formação de uma força-tarefa com a finalidade de combater o aumento da violência e da criminalidade nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual, bem como o transporte clandestino no Estado (RQC 6029 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada solicitando que audiência pública para discutir o aumento da violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais e para debater as medidas efetivadas pelos órgãos e entidades participantes da 6ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 09/04/2013 (RQC 6028 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado (RQC 6027 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os desdobramentos das trinta propostas prioritárias aprovadas no documento final do fórum técnico Segurança nas Escolas - Por uma Cultura de Paz, em 2011 (RQC 6025 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Werneck, situada na área hospitalar de Belo Horizonte, em razão do grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio (RQC 5835 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2013, às 10h15min, na Escola Estadual José Cristiano, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Emilly Keteln Ferrari, no Município de Rio Pardo de Minas, em 04/05/2013.

Estiveram presentes: Geraldo Cantídio, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas; Flávio Júnior Colares da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Cássia Virgínia Teixeira Gomes, secretária-adjunta de Defesa Social; Rogério da Silva Evangelista, delegado-geral de Polícia e chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Giovane Rodrigues de Oliveira, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Charles de Paiva Reis, comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Polícia Civil em Montes Claros; Luís Cláudio Freitas do Nascimento, delegado de Polícia Civil de Rio Pardo de Minas; Maria Eni Santos Froes, superintendente regional de Ensino em Janaúba; Tatiany Ferrari Viana, mãe de Emilly Ketlen Ferrari; Leandro Gomes Campos, pai de Emilly Ketlen Ferrari; Diogo Emanuel Domingos Sena Dias Correa, advogado da família de Emilly; Jobson Dutra Campos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas; Veronita Augusta dos Santos, presidente do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas; Antônia de Lourdes Teixeira e Silveira, presidente da ONG Girassol; Wellington dos Santos Andrade, presidente da Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade; e Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP – e da Divisão Especializada de Referência à Pessoa Desaparecida – DRPD.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/6/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; os editais de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros.

Estiveram presentes: Edson Aires dos Santos, engenheiro civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit; Márcio Simões Nabak, delegado de Polícia e chefe da Deoesp; Geraldo Eugênio de Assis, diretor da Associação de Proteção Entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores – Fenacat; Virgínia de Cássia Barbosa Laika, assessora jurídica da Fenacat; Ricardo de Azevedo, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; e Lorileno Cerato Reveilleau, assessor jurídico da Associação dos Transportadores de Carga Geral Ltda.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Dnit pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de paradas com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1788 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Superintendência de Seguros Privados – Susep – as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1786 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de parada com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1787 2011 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg – e à Fenacat as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1789 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos fabricantes de caminhões no Brasil, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec – e à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – pedido de providências para que os caminhões produzidos no país contenham, de série, dispositivo de rastreamento por satélite, como forma de inibir o roubo de caminhões e cargas (RQC 1790 2011 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Susep pela aplicação de multa às associações de caminhoneiros no Brasil, que, conforme entendimento dessa superintendência, exerceriam atividade seguradora (RQC 1791 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, a atuação dos rondas noturnos e motovigias em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ricardo Garcia Machado, comandante do 22º BPM – PMMG; Renalberto de Lima da Silva, presidente da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte; Fernando Carlos Gomes, advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte; e Gilberto Carneiro de Abreu, membro do Conselho Fiscal da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 09h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Durval Ângelo, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Geórgia Ribeiro Rocha, gerente-executivo do projeto estruturador Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, gerente-executivo do projeto estruturador Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, gerente-executivo do projeto estruturador Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente-executivo do projeto estruturador Prevenção Social da Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Henrique Ribeiro Moreira, chefe da Gestão de Custos do Estado-Maior da PMMG; Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público e assessor da Defensoria Pública Geral; e Ramon Alves Campos Neres, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/05/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado André Quintão, solicitando visita da Comissão e da Comissão de Participação Popular à Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad - e ao Centro de Internação Provisória de Adolescentes em Belo Horizonte, para conhecer a situação de atendimento ao adolescente acusado de cometer ato infracional; o requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando audiência pública para debater questões de segurança pública no Município de Betim e região; o requerimento dos Deputados Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira, solicitando audiência pública municipal em Betim para debater o aumento da criminalidade no Município, considerado o mais violento da Grande BH; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao Secretário de Estado de Defesa Social para a instalação, com a possível urgência, de uma Delegacia da Mulher que atenda o Município de Além Paraíba e suas proximidades; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições de participação e a efetividade da parceria entre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - e a PMMG, no Município de Ribeirão das Neves, solicita ainda que seja discutida as condições de trabalho dos policiais militares lotados no referido Município; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Superintendente da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais solicitando informações sobre a verba destinada à segurança das casas lotéricas do Estado, seus percentuais em relação a outros Estados da Federação e qual a forma de aplicação da citada verba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2014, às 13 horas, na Câmara Municipal de Buritizeiro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a segurança no município e a situação da ponte Marechal Hermes, que liga o município a Pirapora.

Estiveram presentes: Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro; Jorge Humberto Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Buritizeiro; Esmeraldo Pereira, vice-prefeito de Pirapora; Marcelo Lauro de Lemos, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; José Rocha de Araújo, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - Pirapora; José Osvaldo Cruz, especialista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA; José Mendonça de Oliveira, vereador de Buritizeiro; Marcelo Mandel, delegado regional de Polícia Civil de Pirapora; e Marco Aurélio de Oliveira Resende, delegado de Polícia Civil de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Ana Maria Resende, Liza Prado, Luzia Ferreira, Maria Tereza Lara, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Estiveram presentes: Rosangela Maria Rigo, assessora da Secretaria Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Jô Moraes, deputada federal; Merry Camille Miller, cônsul dos Estados Unidos para Minas Gerais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral de Minas Gerais; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada-chefe da Divisão Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Idzel Fagundes, assessor militar da PMMG; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, do Estado-Maior da PMMG; Eliana Piolla, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Márcia de Cássia Gomes, integrante da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Gabriela Drummond Marques da Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e Wânia Pasinato, consultora autônoma em pesquisa aplicada em políticas públicas sobre a violência contra a mulher.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no vale do Jequitinhonha, especialmente em Araçuaí. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva e Artur Cândido Filho, prefeita e presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, respectivamente; Carlos Calazans, delegado regional do Trabalho; Fahid Tahan Sab, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais; Maria Cláudia Faria, sub-delegada regional do Trabalho em Araçuaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, os fatos e circunstâncias que resultaram nos assassinatos de 4 servidores do Ministério do Trabalho, ocorridos no Município de Unaí, e de analisar o andamento das investigações para apuração, prisão e punição dos culpados. Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, titular da Delegacia e Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldinho Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal do Ministério Público; Carlos Alberto Menezes Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Rômulo Luiz Campos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; José Augusto de Paula Freitas, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreia, Sargento Rodrigues e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Congresso Nacional, com o teor que menciona, tratando do assunto objeto desta reunião; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que esta reunião seja transformada em secreta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios de fiscalização de autoria do Sr. Nelson José da Silva, auditor fiscal do Trabalho, relativos aos estabelecimentos rurais situados em Unaí; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 2446 2008 -; do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia do relatório de inspeção da Cadeia Pública da Comarca de Águas Formosas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater programas de inclusão de menores infratores no mercado de trabalho; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso a policiais civis, pela atuação na operação que desmantelou e prendeu uma quadrilha de traficantes que operava no Morro das Pedras, apreendendo um vasto arsenal; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir os riscos de incêndio nos estabelecimentos prisionais do Estado e debater o orçamento da segurança pública de 2009; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a denúncia do Sargento inativo PM Warley Estevam Andrade, de violação do seu direito de "habeas-data", por parte do comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Sebastião Pereira Siqueira; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil, de pedido de informações sobre a existência de procedimento administrativo instaurado para apurar a denúncia enviada por um cidadão mineiro, de uso irregular de um veículo oficial da Polícia Civil, que foi fotografado em Porto de Galinhas/PE; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando, caso tenha sido instaurado procedimento administrativo para apurar a referida denúncia, informações sobre as conclusões das apurações e as providências já adotadas no processo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, as razões do aumento de furtos de veículos no Estado e a queda no índice de casos resolvidos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Eduardo Brás e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), Anderson Adalto, Eduardo Brás, Álvaro Antônio e Ibrahim Jacob. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, João Marques, Reinaldo Lima, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Mauro Lobo e João Batista. Posteriormente, o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Célio Oliveira.

Início das atividades: 25/09/1991 – Término das atividades: foi convocada uma reunião para o dia 18/03/1992, porém não houve reunião por falta de quorum.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de renúncia de cargo na comissão; formulários de inscrição em debates; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14 horas, com o objetivo de debater com os convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a política de segurança pública do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros a fim de debater, junto às autoridades competentes e a sociedade, o crescente aumento da criminalidade no referido município e na região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Associação de Proteção e Defesa ao Condenado - Apac - de Itaúna; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a participação do Inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, nesta reunião; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater a Execução Penal com a presença do Presidente e do Corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos Juízes de Execução Penal e dos Promotores de Justiça das varas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direito sejam designados delegados especiais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Luiz Otávio Valadares (relator), Luiz Vicente e Lourival Brasil. Foram designados membros suplentes os deputados: Cícero Dumont, Mário Assad, Gomes Moreira, Mário Pacheco e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que suprime o art. 141 da Constituição Estadual - dispõe sobre a livre nomeação, pelo governador do Estado, do chefe de Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Arnaldo Canarinho (vice-presidente), Gualter Monteiro (relator), Maria Elvira, Geraldo Rezende, João Marques, Ivo José, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Wilson Pires, Elisa Alves, Roberto Amaral, José Maria Pinto, Célio Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Milton Salles, Custódio Mattos, José Militão, Hely Tarqüínio, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Custódio Mattos, José Militão, Roberto Carvalho e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos, Baldonedo Napoleão, Antônio Pinheiro, Antônio Fuzatto e Ambrósio Pinto, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião,lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1992 , de autoria do deputado Glycon Terra Pinto, que dá nova redação ao art. 140 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Eduardo Brás (relator), Maria Elvira, Bernardo Rubinger, Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Maria Olívia e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Tarcísio Henriques, Ivo José, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro e Amilcar Padovani foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos e Antônio Genaro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 1997 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extingue o Tribunal de Justiça Militar e define que crime praticado por policial militar contra civis e contra patrimônio não militar será processado e julgado pela justiça comum.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Sebastião Navarro Vieira, Baldonedo Napoleão, José Maria Barros, Mauri Torres, Rêmolo Aloise, Luiz Fernando Faria, Anderson Adauto, José Henrique, Marcos Helênio, Ivair Nogueira, Irani Barbosa e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Aílton Vilela, João Leite, Paulo Piau, Antônio Genaro, Glycon Terra Pinto, Geraldo Costa Pereira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio, Miguel Barbosa e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, sinopse, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordem do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 1997 , de autoria do deputado João Leite, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado de Minas Gerais e suprime da Polícia Civil a função de Polícia Técnico-Científica

Foram designados membros efetivos os deputados: Kemil Kumaira (presidente), Luiz Fernando Faria (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas, João Leite, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Sebastião Costa, Paulo Pettersen, Jorge Eduardo de Oliveira, Geraldo Costa Pereira, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ermano Batista e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, José Maria Barros, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Roberto Amaral, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Toninho Zeitune, Antônio Júlio, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do caput do art. 142 da Constituição Estadual - permite a escolha de oficial da reserva para o exercício de comandante da polícia militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), Roberto Amaral, Mauri Torres, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Anderson Adauto, Marcos Helênio, Gilmar Machado, Bené Guedes e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Aílton Vilela, Hely Tarqüínio, Elbe Brandão, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Wilson Pires, Antônio Genaro, Gil Pereira, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1999 , de autoria do deputado João Leite e outros, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado, a partir do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, subordinando-a diretamente ao governador do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), João Leite e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivo José, Jorge Eduardo de Oliveira, Chico Rafael, Eduardo Daladier e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, alternativas de gestão do sistema penal no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião, do Bairro Betânia, tratando questões de segurança pública em Belo Horizonte, especialmente a localização das delegacias de polícia, o roubo de carros para o desmanche e comércio de peças usadas e ainda sobre instalações, equipamentos e recursos humanos do Instituto Médico Legal; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando o envio de cópia das notas taquigráficas e da ata da reunião realizada pela Comissão em Itaúna, no dia 27/04/2005, a fim de instituir expediente em trâmite naquela Corregedoria. Estiveram presentes: Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Alves Costa Neto e Alexandre Humberto Caramatti Manata, Diretor-Geral e Diretor de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior e do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Capelinha, para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas no município e região (RQC 7854 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas no município e região (RQC 7855 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dinis Pinheiro e Adalclever Lopes, presidente desta Casa e deputado, respectivamente, sugerindo que o tema “O judô como instrumento de educação, inclusão social e combate à violência – formando atletas cristãos” seja incluído no ciclo de debates Um Novo Olhar sobre a Questão da Dependência Química; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, convidando para reunião da Comissão de Segurança Pública com o objetivo de debater os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Werneck, no tocante ao grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio; do Sr. Uades Oliveira, sugerindo a alteração do nome desta comissão para “Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack, Álcool e outras Drogas”.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro, Adalclever Lopes, Ivair Nogueira e Uades Oliveira; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar pelo falecimento do professor José Elias Murad à sua família na pessoa de José Elias Murad Filho (RQC 6212 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao subsecretário de Políticas Antidrogas para que divulgue e amplie o Programa Aliança pela Vida para todos os municípios do Estado (RQC 6209 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita técnica ao ambulatório de internação de pacientes encaminhados para desintoxicação, por ordem judicial, do Complexo de Saúde Mental do Hospital Galba Veloso, com o objetivo de verificar e conhecer as condições de trabalho dos profissionais de saúde que atendem aos internos, bem como o tratamento a eles oferecido (RQC 6207 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião reservada com o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais ou seu representante para tratar sobre assuntos pertinentes a esta comissão (RQC 6214 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que dá nova redação aos arts. art. 39 , art. 61 , art. 66 , art. 90 , art. 106 , art. 110 , art. 111 , art. 136 , art. 137 , art. 142 e art. 143 da Constituição Estadual, acrescenta dispositivo a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros façam opção pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), José Milton e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Zé Maia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, emenda, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial voluntária com proventos integrais ao agente de segurança penitenciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo César (presidente), Vanderlei Jangrossi (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Domingos Sávio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Ademir Lucas, Fahim Sawan, Gil Pereira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2007 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e possibilita que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar optem pela integração ao seu quadro de pessoal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Adalclever Lopes, Inácio Franco e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Durval Ângelo, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Fahim Sawan e João Leite. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gilberto Abramo, Durval Ângelo, Inácio Franco, Braulio Braz e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2008 , de autoria do deputado Arlen Santiago e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 133 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Polícia Técnica Científica do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Délio Malheiros, Durval Ângelo e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Delvito Alves, Antônio Carlos Arantes, Padre João, Adalclever Lopes e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010 , de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira jurídica militar do Estado a dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requisito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa e Zé Maia (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Jayro Lessa, Vanderlei Miranda, Neider Moreira e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reunião; atas; emenda rejeitada; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicações de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010 , de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de nível superior integrante do corpo, quadro ou serviço de saúde ou veterinário a todo militar que tenha como requisito formação universitária para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Agostinho Patrus Filho, Antônio Júlio, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fahim Sawan, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Paulo Guedes e João Leite.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia Militar, ações educacionais de resistência às drogas e à violência nos estabelecimentos de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Bosco (vice-presidente), Rosângela Reis (relator), Elismar Prado e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Vítor Xavier, Neider Moreira, Bruno Siqueira, Antônio Lerin e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues outros, que acrescenta parágrafo ao art. 38 da Constituição do Estado, assegurando aos policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente e relator), Carlos Henrique (vice-presidente), Romel Anízio, Durval Ângelo e Marques Abreu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Tadeuzinho Leite, Sebastião Costa, Ulysses Gomes e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição do Estado, dispondo que o militar que teve como requisito curso universitário para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar terá contado, como tempo de efetivo serviço, um ano para cinco anos de efetivo serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes (relator), Tenente Lúcio e Ivair Nogueira e Tenente Lúcio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Durval Ângelo, Hely Tarqüínio, Neider Moreira, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues. Posteriormente o deputado Cássio Soares foi substituído pelo deputado Lafayette Andrada. Em 30 de janeiro o deputado Lafayette de Andrada foi eleito presidente da Comissão.

Início das atividades: 02/06/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 2011 , de autoria dos Deputados Durval Ângelo, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e outros, que altera a Constituição do Estado, por meio do acréscimo do artigo 300 e da revogação do III do art. 139 , criando o Sistema Estadual de Trânsito e retirando da Polícia Civil a competência para exercer atividades relacionadas ao trânsito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente/relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Duarte Bechir, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cássio Soares, Délio Malheiros, Adelmo Carneiro Leão, Carlos Mosconi e João Leite.

Início das atividades: 09/08/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2013 , de autoria da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack e outros deputados, que acrescenta a alínea h" ao inciso IV do "art. 161 da Constituição do Estado, autorizando a destinação do adicional do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas, cigarros, produtos de tabacarias e armas ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Vanderlei Miranda, Luzia Ferreira, Célio Moreira e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Wilson Batista (vice-presidente), Fred Costa, Marques Abreu, Tenente Lúcio e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2013 , de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que altera o art. 142 da Constituição do Estado, estabelecendo requisitos para o ingresso nas instituições militares do Estado, especificamente nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e de Oficiais Capelães.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Anselmo José Domingos e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Rosângela Reis, Lafayette de Andrada, Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente o deputado Anselmo José Domingos foi substituído pelo deputado Cabo Júlio.

Início das atividades: 14/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de substituição de membros; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras da presença de estabelecimentos prisionais nos municípios que abriguem instituições dessa natureza

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), João Leite (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Vanderlei Miranda e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Leonídio Bouças, Paulo Lamac, Romel Anízio, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 31/10/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; lista de presença; pauta de reunião; editais de convocação; proposta de emenda.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 149 2008 , do governador Aécio Neves / IND 18 2008 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlos Pimenta, Dimas Fabiano e Ronaldo Magalhães. Suplentes: deputados Fahim Sawan, Fábio Avelar, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Zé Maia.

Início das atividades: 29/03/2008 – Término das atividades: 29/04/2008

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimentos; cédulas de votação; mensagem; errata; correspondências; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 .

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Leonardo Moreira. Suplentes: deputados Ademir Lucas, André Quintão, Gilberto Abramo, Lafayette de Andrada e Ruy Muniz.

Início das atividades: 30/11/2007 – Término das atividades: 12/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição em reunião; roteiro de reunião; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação da jornalista Vilma Tomaz Ribeiro para compor Conselho de Defesa Social na qualidade de representante da sociedade civil, categoria imprensa (16ª Legislatura).

Origem: MSG 125 2007 , do governador Aécio Neves / IND 04 2007 .

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), João Leite, Sargento Rodrigues (relator) e Vanderlei Jangrossi. Suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, Ademir Lucas, Neider Moreira, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Início das atividades: 20/11/2007 – Término das atividades: 04/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais ligados à 5ª Delegacia Regional de Polícia de Governador Valadares na formação de uma quadrilha destinada a práticas criminosas, tais como assassinato de pessoas, tortura e corrupção, denominada pela imprensa de "Comando da Morte" (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Célio Oliveira (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Jorge Hannas e Roberto Amaral. Foram designados para suplentes: Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Anderson Adalto, João Marques, Ivo José, Sebastião Costa e Maria Olívia. Posteriormente, o deputado Paulo Carvalho foi substituído pelo deputado Geraldo Rezende.

Início das atividades: 27/10/1992 – Término das atividades: 12/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro na comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Sérgio Rodrigues Leonardo, Vilma Tomaz, Rogério Jorge de Aquino e Silva e Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz para o cargo de conselheiro do Conselho de Defesa Social (17ª Legislatura).

Origem: MSG 270 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 64 , 65 , 66 e 67/2012 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Maria Teresa Lara (vice-presidente), Fred Costa (relator), Adalclever Lopes e Antônio Carlos Arantes. Membros suplentes: deputados Durval Ângelo, Tadeu Marins Leite, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva e Zé Maia.

Início das atividades: 06/09/2012 - Término das atividades: 29/11/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão e pareceres.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Luiz Henrique, Rogério Correia e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do relatório da visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia, e pedido de providências para reforma e reconstrução da sede da referida delegacia (RQC 621 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 9h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições.

Estiveram presentes: Fabiana Leite, coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Geraldo de Almeida, delegado regional de Combate ao Crime Organizado; Cleverson Natal, assessor de Direitos Humanos; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia da Superintendência da Polícia Civil; Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - Crisp; Almir, membro da Rede Desarma Brasil; Antônio Rangel, membro do Instituto Viva Rio e coordenador nacional da Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições; Luis Flávio Sapori, secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz; Heder Martins de Oliveira, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra; e Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
I - traçar, a partir dos estudos técnicos existentes no Estado e da interlocução com a sociedade, diagnósticos precisos sobre a incidência da aids, das demais DSTs, do alcoolismo, das drogas e entorpecentes em Minas Gerais;
II - mapear os projetos existentes relacionados direta ou indiretamente ao assunto;
III - propor ações e estratégias efetivas de:

• conscientização da sociedade, em especial dos jovens, sobre o assunto;
• prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
• normatização de condutas para o envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada em metas e objetivos, traduzidos em resultados estatísticos;
  IV - propor alternativas para um maior alcance dos tratamentos oferecidos no Estado;
  V - colaborar na elaboração e acompanhar a implantação de um plano estadual antidrogas.

Membros: deputados Fahim Sawan (coordenador), Célio Moreira, Gilberto Abramo, Neider Moreira e Rosângela Reis.

Participantes das reuniões: Geisa Fernandes Calvert, José Geraldo de Oliveira Silva, Heloísa Agne Mendes Marra, Roberto Rocha Tross, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Raquel Martins Pinheiro, Valdir Fernandes, Raymundo Roja Júnior, José Henrique Pinto da Silva, Valdecir Fernandes Buzon, Carlos Starling, João Gentilini Faciani de Castro, Davi Greco, José Geraldo de Oliveira Silva, Major Welton José da Silva Baião, Dilma Abreu Rocha, Charles Carvalho Castro, Cleiton Camilo Dutra, Ana Regina Machado, Stanley Ramos Gusman, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da Silva, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Maria Lúcia Antônio, Zilton Alves da Silva, Cloves Eduardo Benevides, Anthero Drummond Júnior, Miguel Alves Ferreira Júnior, Edna de Fátima Alves e Castro, Marco Antônio Rios, Roberto Rocha Tross, José Danilo Borges Araújo, Ana Carolina Porto Machado, Antônio Ernani de Carvalho, Heli Andrade, Vânia Célia Ferreira, José Catanant Neto, Gualter Goulart Júnior, Ernani Uemura Barbosa, Marcilene Jacinto Queiroz, Ítalo Guimarães, Serafim Eusébio, Roberta Duarte Silva, Lourdes Machado, Aparecida Celina Alves de Oliveira, Nilton Ferreira da Silva, Valdo Alonso do Carmo, Rosines Silva França, Vitor José Couto, Domingos Ventura de Miranda, Mayra Sucupira Oliveira, Maria de Fátima Viana Moura, Cíntia Renata, Maria Helena Brito Miranda, Luiz Augusto, Marcelo Rocha, Felipe Viegas Tameirão, Heloísa Marra, Maria Albanita Roberta de Lima, Pedro Paulo Pinto, Antônio de Miranda Silva, Nilo Caetano, Daniela Gonçalves, Valdeci Antônio Ferreira, Flávia Fonseca, Marcelo Carlos da Silva, Marco Antônio Noronha, Delmo Gonçalves Barbosa, Elizabeth Coutinho Magalhães, Ulisses Gonçalves Lança, Paola Domingues Botelho, Sandra Pereira da Silva, Rosilene Estevam Nazar, Reginaldo Souza da Silva, Helenice Pereira da Silva Ribeiro, Vanessa Maria Rodrigues Coelho, Cristina da Cunha Hueb Barata de Oliveira, Sander Simaglio Maciel, Noêmia de Souza Lima, Adélia Maria Batista, Samir Caetano Amim Jorge, Thiago Victor Barbosa, Thiago Franco, Carlos Magno, Paulo César Silva, Marcus Eliseu Togni, José Júlio Balducci, Sérgio Luís Krizizanski, Raulina Maria Adissi, Carlos Eduardo Tomazzo, Antônio de Sousa Filho, Eduardo Bustamente Stephan, Sidney Kelly Santos, Maria Helene Braga, Joca, Denis Gomes Alves Pinto, Paulo Rezende, Valdir Sementile, Álvaro Assumpção, Dilma, Ruth Lies Scholte Carvalho, Aloísio de Andrade, Ricardo Aparecido dos Santos, Rodrigo Paschoal, Gustavo Henrique Machado, Ronaldo Viana, Tiago Franco, Tadeu Luciano Pereira, João Geraldo de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Ricardo Nascimento Rodrigues, Joel Gomes Moreira Filho, Aloísio Antônio de Andrade Freitas, Gisele Onete Bahia, Daniel Diniz Nepomuceno, Ricardo Ernane Lacerda Gonçalves Oliveira, Tânia Maria Marcial, José Henrique Pinto da Silva, Gustavo Jabrazi, Márcia Cristina Alves, Gilberto Marques de Sá, Alair Cesar Rabelo, Conceição Aparecida Rezende, Carlos Roberto de Souza, Cláudia Márcia Costa Passos, Maria do Carmo Diniz Ferreira, Enoc Medeiros, Maria de Fátima Carlos Ferreira, Wanda Martins de Oliveira, Willian Pádua Aparecido de Resende, Rosimeire Helena e Sousa Silva, Tairises da Silva Roque, Clóvis de Paula Pimenta, Jorge Roberto Silva Alves, Walter Franco, Maria Lúcia Mendonça, Maria Ângela Girardi, Sérgio Santos de Almeida, Gustavo Leite de Sousa, Joventino de Oliveira Alves, Fabrício Oliveira Louzada, José Luiz de Oliveira, Pedro Paulo da Silva, Roseli Aparecida Rodrigues, Adair Brasilino da Silva.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 31/01/2011.

A Comissão realizou três debates públicos:

• 15/06/2009 - Contextualização do Uso de Drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH;
• 19/16/2009 - HIV/Aids: Prevenção, Assistência e Parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil;
• 09/11/2009 - Enfrentamento ao Narcotráfico e Descriminalização das Drogas.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; pautas de reunião; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; boletins informativos de periódicos; registro de questões feitas em debate; fôlderes; histórico de atividades.