Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rubens Barcelos, presidente da Câmara Municipal de Aimorés, encaminhando cópia de requerimento do vereador Guilhermino de Souza Castro, manifestando apoio ao projeto de lei federal que amplia o período de licença-maternidade para as mães de crianças prematuras; do Sr. Amaury de Oliveira Macedo, presidente da Câmara Municipal de Prata, encaminhando cópia de requerimento do vereador Anuar Arantes Amui, manifestando apoio ao projeto de lei federal que amplia o período de licença-maternidade para as mães de crianças prematuras e ao que estende aos municípios a isenção do IPI na aquisição de equipamentos por órgãos de segurança pública. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rubens Barcelos e Amaury de Oliveira Macedo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 03/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a situação dos 108 funcionários da Ceasa/MG que estão sendo demitidos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor-Geral do Sindieletro; da Comissão dos Funcionários da Ceasa, informando a situação de 108 funcionários daquela empresa na iminência de serem demitidos. Estiveram presentes: Edson Rezende e Carlos Cateb, respectivamente Presidente e Assessor Jurídico da Ceasa/MG; Gualter Martins dos Santos, Presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa/MG; Rogério Fernandes e Adaílton Nunes, respectivamente Presidente e Diretor da Força Sindical de Minas Gerais; Rinaldo Hudson de Oliveira Castro, Presidente da Comissão de Funcionários Pós 1988 e Jorge Prado, Diretor do Sindados/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista e da Comissão dos Funcionários da Ceasa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Jorge Prado, Diretor do Sindados; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios e documentos de fiscalização realizados pelos auditores fiscais do trabalho Erastótenes Gonçalves e João Batista Soares Lage, relativos aos estabelecimentos rurais situados no Município de Unaí; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam solicitadas à direção da Prodemge informações sobre as providências tomadas quanto ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores contratados pela CLT sem a realização de concurso público, considerado nulo de pleno direito pelo Ministério Público do Trabalho; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Adailton Nunes, Diretor da Força Sindical, Rinaldo Hudson de Oliveira Castro, Presidente da Comissão de Funcionários Pós 1988; Jacinto Augusto Jardim Leal, Orientador de Mercado da Ceasa/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Célio Moreira, esclarecimentos sobre a atuação do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas - e sobre o Programa Minas Solidária. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andréa Neves da Cunha, Presidente do Servas, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Amilcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro - RQN 438 2003 . Estiveram presentes: Luis Henrique Penna, Diretor da Casa da Associação da Família de Caná; Neusa Lima, Assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social; Maria Diva Souza dos Santos, Presidente do Movimento de Luta Pró-Creche; Vicente Eustáquio Parreira, Presidente do Conselho Metropolitano de Contagem; Ronaldo Sena Camargo, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Andréa Neves da Cunha; requerimento da Comissão de Trabalho solicitando que seja enviado ofício à Bancada Federal mineira requerendo que sejam pedidas informações à Caixa Econômica Federal sobre a aplicação dos recursos oriundos dos jogos das Loterias; requerimento da Comissão de Trabalho solicitando que seja reiterado convite à Presidente do Servas, Sra. Andréa Neves, para expor sobre a sua atuação e também sobre o programa Minas Solidária, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater a exploração e os maus-tratos aos idosos em instituições asilares dessa cidade, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h15min, na Câmara Municipal de Três Marias, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, a situação das condições de trabalho, perda de direitos adquiridos, terceirizações dos serviços com descumprimento da legislação trabalhista e exploração pelas empreiteiras e crescimento do número de acidentes de trabalho. Estiveram presentes: Alberto Barbosa, Chefe de Gabinete do Prefeito; Vereador Marcos Ramos; Ana Cláudia do Nascimento Gomes, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Marta de Freitas, Engenheira de Segurança e Diretora da Fundacentro/MG; Alberto Marques Filho e Claudio Benedito, respectivamente Gerente de Desenvolvimento Humano e Organizacional e Advogado da Empresa Votorantim Metais; Antônio Carlos Fernandes, Gerente Executivo do INSS/Diamantina; Luis Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Três Marias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 14h45min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o tema "Geração de trabalho, emprego e renda", tendo como objetivo a divulgação, o esclarecimento e a promoção dos diversos programas disponíveis de geração de emprego e renda. Estiveram presentes: Marcus Vinícius da Costa Villarim, Diretor de Articulação Governamental da Saip do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Valcy Lopes Garcia, Gerente Regional do Banco do Brasil/Norte de Minas; Maria Zulmira Galvão da Silva, Técnica Superintendente do Trabalho e Renda da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese -; Norma Valentina de Almeida, Chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador da DRT/MG, e Vereadora Fátima Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristiano Batista Neto, Presidente do Instituto Helena Antipoff e da Apae de Divinópolis, encaminhando relatórios das atividades destas instituições desenvolvidas em 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristiano Batista Neto e da Apae; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/05/2003, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Célio Moreira e Dalmo Ribeiro Silva, a decisão da Cemig de alterar os critérios de concessão de donativo para as instituições classificadas como de utilidade pública no Estado de Minas Gerais e o reassentamento das famílias que moram na área de servidão da torre da Cemig, da Rua Joana Lopes dos Santos, no bairro Petrópolis, nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Campos de Abreu, Vice-Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; do Sr. Aguinaldo Diniz Filho, Diretor Presidente da Cia. de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Euler Silva, Secretário de Serviços Urbanos do Barreiro; Walmir Anselmo de Mattos, Gerente de Projetos Especiais da Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional do Barreiro; Patrícia de Castro Batista, Gerente Executiva da Secretaria Municipal de Habitação de Belo Horizonte; Heloísa Carvalho, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Município; Tarcísio Andrade Neves, Engenheiro de Relacionamento Comercial da Cemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Campos de Abreu; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de gabinete do Secretário de Segurança Pública - RQN 1405 2000 ; do presidente do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG -, encaminhando informações sobre o projeto Bolsa de Empregos; do Sr. Jafete Abrahão, diretor-presidente da BHTrans - RQN 1298 2000 ; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a Representação nº 054 de autoria do vereador Julio Carlos Gasparette; do Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais - RQN 1404 2000 ; do Sr. Silvio de Carvalho Grossi, presidente da Associação Mineira de Municípios enviando cópia do Ofício AMM 129/2000, dirigido ao presidente da República Fernando Henrique Cardoso, manifestando total indignação pela não participação de nossos municípios mais carentes no Programa de Desenvolvimento Integrado Socioeconômico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio da Cruz, Paulo Rogério dos Santos, Silvio de Carvalho Grossi; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando que sejam convidados representantes de diversas entidades para discutir o PL 1044 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater e obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho de pessoas envolvidas com os resíduos sólidos emitidos pelas oficinas mecânicas do Estado de Minas Gerais e as soluções para o setor; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública para discutir o cronograma de implementação do Programa Luz para Todos na Região Leste de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Jô Moraes, as condições de trabalho dos empregados de empresas de segurança e vigilância privada do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro, denunciando a morte por acidente do Sr. João Miguel Justiliano Gomes, funcionário da empreiteira contratada pela Cemig; do Sr. Maurício Azeredo Dias Costa, Diretor-Presidente da Prodemg - RQN 2874 2004 . Esteve presente: Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a participação do setor publicitário no Estado de Minas Gerais, visando evitar a demissão dos empregados que prestam serviço publicitário no Estado, tendo em vista as inúmeras manifestações contra as campanhas publicitárias; requerimento do Deputado Jesus Lima solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a intimidação de trabalhadores na extração de madeira e lenha, a exploração de mão de obra com turnos ininterruptos de revezamento, práticas das empresas terceirizadas prestadoras de serviço contratadas pela Cenibra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, esclarecimentos sobre a auditoria realizada no contrato celebrado entre a Empresa GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista, Coordenador-Geral do Sindieletro; da Sra. Martha Lyra Nascimento, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2522 2004 . Estiveram presentes: Rodrigo Souza de Albuquerque e João Medeiros Silva Neto, Promotores de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; os relatórios de Auditoria feitos pela Auditiria Geral do Estado - Auge; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para obter informações sobre a atual situação financeira da Loteria Mineira e sobre o contrato dessa autarquia com a Empresa GTECH do Brasil, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com convidados que menciona, para se discutirem em audiência pública ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em dez empresas públicas; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado solicitando providências no sentido de rescindir o contrato da Loteria Mineira com a Empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos, os critérios de repasse de recursos da Loteria Mineira para entidades da sociedade civil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amílcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro, informando os nomes dos representantes da Fundação para a Comissão Especial encarregada de definir diretrizes metodológicas para a elaboração do Índice Mineiro de Responsabilidade Social; da Sra. Lúcia Pacífico, Deputada Estadual, encaminhando denúncia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Material Elétrico de Bocaiuva. Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes Barros, Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais; Ronaldo José Sena Camargo, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Hely Tarqüínio, Secretário Adjunto de Estado da Saúde; Otaviano Lage, Assessor da Presidência e Coordenador de Comunicação Social do Conselho Estadual de Segurança Alimentar; Celso Penna Fernandes Júnior, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Conselheiro Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Amílcar Martins e Lúcia Pacífico; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Inácio Luiz Gomes Barros, Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, no sentido de enviar a esta Comissão relatório dos repasses feitos nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2002 e de janeiro a junho de 2003 do lucro da Loteria, com as fotocópias das respectivas notas fiscais das prestações de contas; requerimento do Deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com o objetivo de discutir os problemas e desafios da educação e da assistência social na rede conveniada de atendimento a crianças, adolescentes e famílias em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o PL 1044 2000 , que altera o art. 1º da Lei 9444 1987 , que dispõe sobre as licitações e os contratos da administração centralizada e autárquica do Estado e dá outras providências. Estiveram presentes: Alfeu da Silva Mendes, representante da Ocemg; Walter Tesch, representante do Trabalho na Aliança Cooperativista Internacional - ACI; Ronize Magalhães Figueiredo, advogada e especialista em Cooperativismo; Anemar Pereira Amaral, representante do Ministério Público do Trabalho; Margarida Barreto Campos, delegada regional do Trabalho; e Wagner Francisco Alves Pereira, representante da Confederação-Geral dos Trabalhadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Marília Campos, a contratação de cooperativas de trabalho e de serviços terceirizados por empresas legalmente constituídas. Estiveram presentes: Dárcio Guimarães Andrade, Juiz do Trabalho aposentado e ex-Presidente do TRT; Márcio Túlio Viana, Professor de Direito do Trabalho na PUC e na UFMG; Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas; Geraldo Magela da Silva, Presidente da Fetrabalho; Gustavo Arouca, Diretor Jurídico da Ocemg; Ronaldo Pires, Presidente do Sindicoop. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona o manifesto e as resoluções do debate público que discutiu e avaliou o tema "Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater a questão do desemprego no Município de Timóteo; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a prestação de serviços de fisioterapia no sistema Unimed em Minas; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a proliferação danosa de cooperativas destinadas, prioritariamente, à burla da legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Marinho; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública desta Comissão para debater o processo de demissão em massa que vem sendo implementado pelo Jornal Diário da Tarde dos Diários Associados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a maneira pela qual os bancos e as instituições financeiras operam no mercado do Estado em relação aos empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, informações sobre a demissão de 154 trabalhadores da Prodemge. Esteve presente: Jorge Alberto Gouvêa Prado, Diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja convidada a participar de reunião desta Comissão a Dra. Júnia Soares Nader, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Prodemge; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Gerente-Executivo do Ibama/MG, ao Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, manifestando o apoio da ALMG a uma política de integração entre os órgãos de defesa do meio ambiente e os mineradores que atuam nas cidades de Pains, Arcos, Iguatama, Córrego Fundo, Doresópolis e região; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja requerida aos órgãos acima citados a avaliação de sugestões apresentadas pelo Presidente da Associação dos Mineradores de Pains e Região – Ampar -, em relação à política de fiscalização das atividades mineradoras nos referidos Municípios; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir medidas de proteção aos portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando ao Major Vítor Fernando de Andrade, Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig -, o envio do balanço desta Fundação referente ao ano de 2002; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, convidados sobre a situação dos servidores do Hemominas e da Fhemig admitidos por meio de contrato temporário. Estiveram presentes: Alexandre Prado, chefe de Divisão Jurídica de Recursos Humanos da Hemominas; Renato Almeida de Barros, diretor administrativo do Sind-Saúde; Fausto Ferrer Fróes, superintendente da Fhemig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício à Hemominas, à Fhemig e à Funed, formulando apelo para que não seja efetivada a dispensa dos servidores contratados sem que as consequências de tal dispensa sejam devidamente discutidas e que esta comissão seja convocada para análise da matéria e avaliação do desempenho dos servidores das referidas instituições; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos também nesta reunião os Srs. Aloísio Fernandes Moreira, diretor da UNSP, e Guilherme Ribeiro, diretor do Sindicato dos Médicos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício à presidente da Hemominas, questionando o fechamento do plantão; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 15h30min, no Auditório da Cemig, nesta Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Marília Campos, a realidade do trabalho na indústria energética no Estado. Estiveram presentes: Maria Helena da Silva Guthier, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Carlos Otávio Duarte Piancastelli, Auditor Fiscal do Trabalho; João Márcio Siqueira, Chefe de Gabinete da Presidência da Cemig; Marcelo Correia, Coordenador-Geral do Sindieletro; Agenor Queiroz, Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem; Gustavo Charlemont, Diretor Executivo do Sindimig; Rodrigo Campos, Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa de Furnas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., o tema "Gestão para o Desenvolvimento Sustentável no Setor de Reparação Automotiva". Estiveram presentes: Adolpho Valladares Portela, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Flávia Mourão Parreira do Amaral, Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Cláudio Arnaldo Lambertucci, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de Mimas Gerais – Sindirepa -; José Ricardo Santana, Presidente da Associação das Oficinas Reparadoras de Automóveis de Minas Gerais – Assora -; Wilson Thibes Pisani Jr., Diretor da Pró-Ambiental Soluções em Resíduos; Luiz Guilherme de Matos Zigmatas, Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea -; Plínio da França Figueiredo Filho e Márcio William Carvalho Farah, Consultores da Assora; Ana Luíza Dolabella de Amorim Mazzini, engenheira química da Feam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alcides Avelino Freire, Presidente da Central Nacional dos Trabalhadores. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alcides Avelino Freire; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiências públicas para debater a Medida Provisória 258, de 15 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Receita Federal do Brasil; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando reunião para discutir os problemas relacionados à produção de carvão vegetal na Região de Suaçuí/Guanhães, a ser realizada no Município de Guanhães; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a criação de alternativas concretas de geração de emprego e renda para a região, com representantes das instituições federais e estaduais vinculadas aos programas de geração de emprego e renda, a ser realizada no Município de Pirapora; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de audiência pública para debater a situação do trabalho dos Empreendedores Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de uma visita desta Comissão aos Shoppings Populares de Belo Horizonte e região metropolitana; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja mantida a audiência pública para tratar da situação da produção de carvão vegetal, no Município de Rio Vermelho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, esclarecimentos sobre a atual situação financeira da Loteria Mineira e sobre o contrato dessa autarquia com a Empresa GTECH do Brasil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César Monteiro de Barros, Gerente de Relações Industriais da Lafarge Brasil; da Sra. Tânia Machado, do Instituto Centro Cape; do Sr. José Mauro Romualdo da Silva, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - RQN 2441 2004 . Estiveram presentes: José Mauro Romualdo da Silva, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais; Genedempsey Bicalho da Cruz, Ex-Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio César Monteiro de Barros e Tânia Machado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater as questões trabalhistas na região Noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em Irapé, para debater o processo de construção da barragem e reassentamento dos proprietários de terras atingidos pela obra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 15h15min, no Auditório da Copasa, nesta Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Marília Campos, a situação dos servidores que atuam no setor de saneamento, esgoto, captação e distribuição de água no Estado. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Anemar Pereira Amaral, Procurador-Chefe Substituto do Ministério Público do Trabalho; Juarez Amorim e Ricardo Augusto Simões Campos, respectivamente Diretor de Operações Metropolitano e Secretário-Geral da Presidência da Copasa; José Maria dos Santos, Presidente do Sind'água, Maurício Pereira de Jesus, Diretor do Saemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Wilian Vagner Moreira, Diretor do Sindieletro, denunciando a ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores do quadro próprio e terceirizados da Cemig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilian Vagner Moreira; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública com a finalidade de debater as políticas para fomentar o instituto do gás natural a fim de coibir o crescente número de desemprego nesse setor; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos trabalhadores rurais assentados em áreas pertencentes à Acesita, vendidas à Cenubra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 01/08/2006 e 18/07/2006, não realizadas

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Sr. Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, sobre a questão de aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Divino de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, encaminhando moção de apoio apresentada pelo vereador Fortunato Francisco do Couto ao setor sucroalcooleiro, em suas reivindicações de reativação do Pro-Álcool; do Sr. Roberto Carvalho Silva, presidente da Mineração Morro Velho Ltda., informando que considera desnecessária a condução ou a participação da Morro Velho em qualquer estudo que vise a reabertura ou reativação das áreas de responsabilidade da referida empresa; do Sr. Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima, agradecendo convite para participar da audiência pública em Raposos e informando que por motivo de viagem não poderá comparecer; da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social, encaminhando as planilhas com a indicação dos valores repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social para a manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Edson Jardim, representante da secretária de Imprensa da Confederação Brasileiras de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Stelo Aleixo de Castro, ex-presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Timóteo; Oswaldo Silva, representante da Associação da Construção de Belo Horizonte; Maria Raimunda Nunes da Silva e Jorge Santos, representantes da União Nacional dos Servidores Públicos de Minas Gerais - UNSP; João da Paz Rocha, presidente Associação dos Aposentados de Nova Lima; José Dias Pereira, diretor de Expansão da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Adahil Batista de Jesus, representante da Associação dos Aposentados da Construção Civil; e Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Antônio Divino de Miranda, Vitor Penido de Barros, Wanda Engel Aduan e Roberto Carvalho Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a criação de políticas de incentivo à produção e ao consumo de gás natural, a fim de coibir o aumento do desemprego nas empresas que atuam em áreas voltadas para a utilização desse combustível. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando apoio para a derrubada do veto parcial proposto pelo Presidente da República ao projeto de lei que concedeu reajuste a todos os benefícios do INSS; do Sr. James Andris Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando esclarecimentos sobre a não aprovação de emendas à LDO propostas por esse órgão e pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes: João Vilhena e Otávio Ferraz, Diretores Técnicos da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig -; Ciro Augusto Piçarro, Vice-Presidente da Amir; Fernando Renno Campos, Sócio-Diretor da Redep/Alternativa e Diretor-Tesoureiro da Amir; Dirceu Efigênio Reis, Diretor-Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários - Sincavir/MG -; João Paulino Pires, Presidente da Associação Mineira do Gás Natural Veicular. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Robson de Souza Bittencourt e James Andris Pinheiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Administração do Shopping Popular Caetés, referente à visita da Comissão a esse estabelecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Administração do Shopping Popular Caetés; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Subcomissão de Assistência Social da Câmara dos Deputados para que esse órgão requeira à Caixa Econômica Federal informações sobre os critérios para a aplicação dos recursos oriundos dos jogos explorados pela Loteria Federal; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Santo Antônio do Monte para discutir as condições de trabalho, emprego e alternativas de renda para a região; requerimento dos Deputados André Quintão, Marília Campos e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater propostas de redução da jornada dos trabalhadores sem redução dos salários, manutenção dos cinco turnos de jornada de trabalho e ratificação da convenção 158 da OIT; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o cooperativismo do trabalho. Estiveram presentes: Fábio Antônio da Silva e Carlos Fabiano Braga, representantes do ramo trabalho/Fetraminas; Antônio Carlos Oliveira Pereira, procurador do Trabalho; Ronaldo Sucato; Margarida Barreto de Almeida Campos, auditora fiscal do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos na reunião os Srs. Odacir Klein, Fábio Antônio da Silva e Carlos Fabiano Braga; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/10/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar Silva, Coordenador da pesquisa "Juventude Brasileira e Democracia: Participação, Esferas e Políticas Públicas", encaminhando exemplar da publicação "Diálogo Nacional para uma Política Pública de Juventude"; do Sr. Wilian Vagner Moreira, Diretor do Sindieletro, denunciando a ocorrência de acidentes de trabalho na Cemig, com funcionários terceirizados e da própria empresa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Itamar Silva e Wilian Vagner Moreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 26/09/2006, 19/09/2006, 12/09/2006, 05/09/2006 e 29/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edward Félix, da Associação Geral dos Empreendedores dos Shoppings Populares; dos Srs. Robson de Souza Bittencourt e Hermélio Soares Campos, respectivamente Presidente e Diretor da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte; da Sra. Maria Ângela Rocha Pereira, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edward Félix, Robson de Souza Bittencourt e Hermélio Soares Campos, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Maria Angêla Rocha Pereira; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiências públicas para discutir os problemas relacionados ao encerramento das atividades desde janeiro de 2005 da Empresa Prominex, arrendatária da Codemig para exploração de feldspato em Governador Valadares; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando discutir o embargo realizado pela Polícia Florestal por razões ambientais nas atividades do garimpo de feldspato e berilo no Município de Divino das Laranjeiras; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para apurar os acontecimentos que levaram à agressão de trabalhadores metalúrgicos na campanha salarial do ano em curso; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação do tratamento dos autistas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando auxílio desta Comissão na apuração e no esclarecimento de fatos ocorridos nos Municípios de São Vicente de Minas, Andrelândia, Minduri, Cruzília e Caxambu; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e a ordem do dia das reuniões de 25/10/2005, 18/10/2005 e 11/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Barbosa, Deputado Federal, relatando as ações realizadas por ele com vistas à dispensa da Certidão Negativa de Débito – CND - para o repasse de recursos para entidades de assistência social; do Sr. Rogério Silveira Diniz Abreu, Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da DRT do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastótenes Gonçalves e João Batista Soares Lage; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 1956 2003 -; do Sr. José Sena Neto, Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia de moção de parabéns aos Senadores que votaram a favor do salário mínimo de R$ 275,00 e de repúdio aos que votaram contra; do Sr. Antônio Carlos Andrada, Deputado Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista – BSP -, indicando o Deputado Marcelo Gonçalves como membro efetivo da Comissão, na vaga do Deputado Alencar da Silveira Jr.; da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações de interesse da Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Barbosa, Rogério Silveira Diniz Abreu, José Sena Neto, Antônio Carlos Andrada e da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão juntamente com representantes da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales dos Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, com o objetivo de discutir os programas executados por essa Secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 29/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Mariana para discutir a situação de desemprego de centenas de artesãos que trabalham com pedra-sabão, provocada pela falta de matéria-prima para o trabalho; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora da ALMG sugestão para que seja promovida alteração no Regimento Interno do nome da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; requerimento de autoria da Comissão solicitando que o PL 8 2003 seja também distribuído a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 02/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a Campanha Nacional de Valorização da Residência Médica. Estiveram presentes: Jandira Maciel, coordenadora da área de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde; Ricardo da Cruz Lage, presidente da Associação dos Médicos Residente da Fhemig; Roberto Marini Ladeira, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG; Otaviano Correa da Veiga Lima; Aluísio Pimenta, presidente do Instituto Teotônio Vilela. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ouvir na reunião o Sr. Guilherme Campos, representante da Federação Nacional dos Médicos na Comissão Estadual de Residência Médica; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando à Mesa da Assembleia Legislativa cópia do contrato efetivado entre o Estado de Minas Gerais e a firma Mercedes Benz, sediada no Município de Juiz de Fora; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, o direito de os maridos das funcionárias públicas serem assistidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. Estiveram presentes: João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Maurício José de Carvalho, diretor de Previdência do Ipsemg; José Braga, secretário-geral do Ipsemg; Moisés Melo e Edilane Andrade, membros do Conselho Beneficiário do Ipsemg; João Diniz Pinto Júnior; Renato Barros; Maurício José de Carvalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o plano de assistência social no período de 1999 a 2000; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a possibilidade de demissão de 300 funcionários das empresas Copasa e Cemig. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio às medidas econômicas do governo federal. Estiveram presentes: Stalin Amorim Duarte, diretor de Gestão Empresarial da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais - Cemig; Marcello Lignani Siqueira, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Lúcio Célio Guterres, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Minas Gerais - Sindieletro; Sólon Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água - Sindágua. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado solicitando que sejam estudadas formas de evitar demissões de servidores da Copasa e Cemig; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ao presidente da República, ao governador do Estado, ao Ministério Público Federal e à Delegacia Regional do Trabalho manifesto Não ao Trabalho Infantil e abaixo-assinado resultante do debate público realizado nesta Casa no dia 16/08/1999; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de correspondência à Área de Pessoal desta Casa, com pedido de esclarecimentos sobre reclamação formulada no CAC pelo Sr. Antônio Carlos Teodoro de Aguiar (com anexo); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/10/2006, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, os procedimentos adotados para análise, pelo Tribunal de Contas, e a publicação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos processos e concessões de aposentadoria dos servidores públicos estaduais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir e dar encaminhamento à situação dos trabalhadores de Minas Gerais que se deslocam para a colheita da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a situação dos servidores de função pública atingidos pela resolução do Tribunal de Contas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/12/2005, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Secretário Particular do Governador - RQN 2981 2004 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silas Brasileiro, Deputado Federal - RQN 786 2003 -; do Sr. Evando Coelho, enviando exemplares da Revista de Informação Legislativa, referentes à proteção à criança e ao empregado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Evando Coelho; requerimento das Deputadas Marília Campos e Jô Moraes solicitando a realização de audiência pública com entidades da sociedade civil, autoridades estaduais, nacionais e cidadãos sobre reforma trabalhista e sindical; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/09/2003, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeira Silva, a paralisação dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e os seus desdobramentos. Estiveram presentes: Hélio Machado, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Maria Souza Pinto de Alvarenga, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima; Célio Gomes Florini, diretor-geral do IMA. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja ouvido o Sr. Sebastião Soares, diretor da União Nacional dos Servidores Públicos - Unsp; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Souza Irmão, encaminhando sugestões para uma melhor distribuição dos percentuais de prêmios das diversas loterias da Caixa; do Sr. Werther Clayton de Resende, Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, dando ciência de requerimento apresentado pelo Vereador Alfredo Pinheiro Diniz Zanussi, solicitando a criação de lei com o objetivo de oferecer uma contribuição às famílias de baixa renda, para o pagamento das contas de água e luz; do Sr. José Reginaldo Inácio, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e Secretário Regional da 3ª Secretaria da Região Sudeste, dando ciência da reativação dessa Secretaria, sediada em Belo Horizonte; do Sr. José Ferraz, Conselheiro do Tribunal de Contas - RQN 2499 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Souza Irmão, Werther Clayton de Resende e José Reginaldo Inácio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ivo José, para o cargo de presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 16 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e fixar dia e horário das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 21/02/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Federação Estadual da Instituições de Reabilitação do Estado de Minas Gerais, solicitando empenho na aprovação da Emenda de despesas nº 1239-4, que objetiva a inclusão social da pessoa portadora de necessidades especiais; do Sr. Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados; do Sr. Amílcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando o "Perfil de Minas Gerais 2005"; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro-MG; do Sr. Wagner Francisco Alves Pereira, Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcos Montes Cordeiro, Secretário de Desenvolvimento Social e Esportes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Federação Estadual da Instituições de Reabilitação do Estado de Minas Gerais e dos Srs. Aldo Rebelo, Amílcar Martins, Marcelo Correia de Moura Baptista, Wagner Francisco Alves Pereira e Marcos Montes Cordeiro; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de audiências públicas com a finalidade de discutir alternativas para geração de emprego na região do Aeroporto Carlos Prates; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a desoneração das tarifas de transporte público; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando informações sobre o projeto Meia Tarifa, que propiciará a redução final do valor das passagens; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública para obter informações e debater os critérios de funcionamento do Programa de Combate a Pobreza Rural – PCPR - MG; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de Ciclo de Debate regionalizado, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, com o tema "Implantação do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/04/1999, às 18 horas, na Casa Cultural do Município de Mariana, com objetivo de discutir com representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a violação do direito a organização sindical cometida pela companhia Vale do Rio Doce - CVRD - contra o Sindicato Metabase Timbopeba. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jorge Luiz Gonçalves Andrade, gerente da Mina Timbopeba, encaminhando a justificativa da sua ausência na reunião e esclarecendo que a situação da Companhia Vale do Rio Doce e do Sindicato Metabase Timbopeba se encontra em trâmite final. Estiveram presentes: Eduardo Maia Botelho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Maria Izabel Dacal Barrio, subdelegada do Trabalho em Conselheiro Lafaiete; Júlio César de Freitas, presidente do sindicato Metabase Timbopeba; Paulo Barbosa, Marcelo Moreira Santiago e José Julião, padres em Mariana; José Cláudio Adão, Valério dos Santos e Rubens Barbosa da Silva, membros da Diretoria do Sindicato Metabase Timbopeba; Marcelo de Almeida Braga. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Jorge Luiz Gonçalves Andrade; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Mina de Timbopeba, em companhia dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Extração do Ferro e Metais do distrito de Antônio Pereira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhando oficio à Organização Internacional do Trabalho – OIT -, por intermédio do Ministério das Relações Interiores, com o objetivo de levar ao conhecimento daquele órgão as irregularidades ocorridas na CVRD; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 03/04/2006, às 14h30min, no Centro Cultural Prof. Francisco Matos Filho (Auditório da Casa Azul), Município de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o tema "Geração de trabalho, emprego e renda", tendo como objetivo a divulgação, o esclarecimento e a promoção dos diversos programas disponíveis de geração de emprego e renda. Estiveram presentes: Heliana Kátia Tavares Campos, Secretária de Articulação Institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Wagner Francisco Alves Pereira, Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado - Ceter-; Márcio Luiz Guglielmoni, Presidente da Comissão Municipal do Trabalho de Contagem; André Teixeira, Chefe de Gabinete da Prefeita de Contagem; Fábio Bittencourt, Secretário Adjunto de Governo do Município de Vespasiano; Carlos Calazans, do Ministério do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a proposta de investimentos da Petrobras em Minas Gerais, que prevê a expansão da Refinaria Gabriel Passos em Betim e a construção de um polo petroquímico em Ibirité. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Passos, Coordenador do Movimento de Luta Pró-Idoso, solicitando que esta entidade seja recebida em audiência ou reunião destinada à discussão de pauta relativa à questão do idoso; do Sr. Marcos Montes Cordeiro, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 222 2003 . Estiveram presentes: Sylvestre de Vasconcelos Calmon, Gerente-Geral da Petrobras em Minas Gerais; Rodrigo Fiúza da Costa, engenheiro e Promotor Industrial do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais – Indi -; Ricardo Andrade Cestari, Gerente Setorial de Empreendimentos; Gilson Ademar de Campos, Gerente de Implementação; Vitor Meniconi, Gerente de Empreendimentos da Regap; Dora Coe de Oliveira, Gerente de Tecnologia Petroquímica. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Passos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a situação dos metalúrgicos da cidade de João Monlevade e região, em especial a escala de revezamento/tabela francesa, terceirização, horas extras e jornada de trabalho. Estiveram presentes: Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado Regional do Trabalho e Minas Gerais; Dirson Fraga de Assis, advogado da Companhia Siderúrgica Belgo-Arcelor; José Quirino dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Material Eletrônico, Desenhos/Projetos e Informática de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e São Domingos do Prata; José Antônio de Lacerda, Presidente da CUT-MG; João Paulo Pires de Vasconcelos, ex- Deputado Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 24/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Pastor George, a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e a criação de Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos, visando oferecer subsídios para a elaboração de projeto de lei federal sobre a matéria. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Quirino dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Material Eletrônico, Desenhos/Projetos e Informática de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e São Domingos do Prata-MG. Estiveram presentes: Antônio Caminhas, Diretor Médico do Bloco Cirúrgico do Hospital João XXIII; Alaércio Aparecido de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos – Sinic -; Maria Eugênia Muller Garcia, Pedagoga do Centro de Ensino de Instrumentação Cirúrgica – Cenig -; Sofia de Oliveira Ávila, Presidente do Sindicato dos Instrumentadores Cirúrgicos/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Quirino dos Santos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 07/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 527 2003 -; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro; do Sr. Vitor Fernando de Andrade, Presidente da Ultramig - RQN 905 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento dos Deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no Vale do Jequitinhonha, em Araçuaí; requerimento dos Deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para debater os fatos e circunstâncias que resultaram no assassinato, no Município de Unaí, de quatro servidores do Ministério do Trabalho lotados em Minas Gerais; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidado o Dr. Sebastião Costa, Diretor de Comercialização e Articulação Regional do Sebrae/MG, para expor as ações dessa entidade em favor da geração de emprego e renda em nosso Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública desta Comissão com os convidados que mencionam para discutir o Estatuto do Idoso em vigor; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando: (I) que seja convidado o Diretor Geral da Loteria Mineira para prestar esclarecimentos à Comissão em data a ser definida oportunamente e (II) que seja solicitada ao mesmo cópia do contrato com a empresa GTECH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Jaqueline Patricia Rocha, Presidente do Conselho Tutelar de Itamarandiba. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jaqueline Patricia Rocha; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Cemig de alterar os critérios de concessão de donativo para as instituições classificadas como de utilidade pública, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Viana e Bené Guedes, a paralisação dos serviços de atendimento à saúde e à educação e a concessão de benefícios previdenciários à população no Estado. Estiveram presentes: Francisca Ferreira de Souza, representante da Diretoria Colegiada do Sintsprev/MG; Maria Machado Cota, vice-presidente das Organizações Filiadas da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; Angel Ferreira, 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Cleuza Maria Faustina, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, representantes de diversas entidades, sobre a proliferação danosa das cooperativas destinadas prioritariamente a burlar a legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos no Estado. Estiveram presentes: Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Zenaide Gomes França, assessora da Fetaemg; Margarida Barreto de Almeida Campos, fiscal do Trabalho e presidente da Câmara Interinstitucional de Cooperativas de Trabalho; Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de Minas Gerais - Fetrabalho; Fábio Antônio da Silva, presidente da Fetraminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 31/10/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater o abuso das taxas cobradas pela BHTRANS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/10/2006, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública desta Comissão para obter informação e debater os critérios de funcionamento do Programa de Combate à Pobreza Rural - PCPR - MG; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais proposta de realização de Seminário Regionalizado sobre Geração de Trabalho, Emprego e Renda, organizado de forma conjunta com o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda e as Comissões Municipais de Emprego, tendo como objetivo a divulgação, o esclarecimento e a promoção dos diversos programas disponíveis de geração de emprego e renda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo a implantação de um programa integrado de funcionamento ininterrupto para o atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional no Município de Ipatinga; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para debater com representantes da população de Cambuí, na região Sul de Minas Gerais, a iminente transferência da empresa ArvinMeritor, sediada nesse Município, para o Município de Limeira (SP), sob a alegação de estratégia comercial; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/08/2004, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Martins, Deputado Federal - RQN 786 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação de desemprego de centenas de garimpeiros que trabalham na extração de ouro nos Córregos Antônio Pereira e Xaxá, situados no distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a reparação dos prejuízos por 64 famílias que foram desabrigadas em virtude da inundação ocorrida no Município de Sarzedo em 17/01/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/09/2003, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade do trabalho na indústria energética no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o não cumprimento pelas agências bancárias da Lei 12971 1998 , que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos das instituições bancárias e financeiras; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular para discutir, em debate público, o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da Proposta de Ação Popular nº 4/2003, da Asmare, e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 8 2003 e que seja convidada a Comissão de Saúde para participar desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a proposta da Unisa, referente o pagamento do crédito trabalhista aos seus 873 ex-funcionários. Estiveram presentes: Marcelo José da Mata, psicólogo da Secretaria do Trabalho e Promoção Social de Contagem; Paulo de Medeiros Neto, comissário na concordata suspensiva da empresa Unisa; Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'anna, promotor de justiça da 2ª Vara da Fazenda Pública de Falência e Concordata; Cristiano Laborne Costa, diretor da Unisa; Marcelo Tostes, advogado da Unisa; Vitor Hugo Nery Santiago, ex-funcionário da Unisa e gerente da empresa Garbo; Patrícia Rios Cardoso, advogada do Sintibor; Paulo Antônio da Silva, do Sintibor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 14/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Araújo Castro, chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho - RQN 302 1999 ; do Sr. Agnus Rodrigues Silva, diretor de qualificação profissional da Secretaria do trabalho, encaminhando em anexo montante de recursos financeiros repassados ao Estado de Minas com suas devidas distribuições por clientela do FAT, aprovada pela Comissão Estadual de Emprego; da Sra. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, acusando o recebimento do oficio nº 1.640/99/SMG, e informando o encaminhamento do mesmo aos Ministérios da Justiças e Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo de Araújo Castro, Agnus Rodrigues Silva e Dóris Simch Brochado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado à empresa de processamento de dados - Dataprev – moção de protesto contra as perseguições à diretora da Federação Nacional de Trabalhos em Processamento de Dados, Wania Costa Val, que recebeu advertência formal da empresa face a um boletim sindical distribuído como referências à mesma; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; ordem do dia da reunião de 28/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr. e Jô Moraes solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, para discutir a atualização das pensões das viúvas de servidores falecidos, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/11/2006, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2004, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a iminente transferência da empresa ArvinMeritor do Município de Cambuí para o Município de Limeira (SP). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Heringer, Deputado Federal; do Sr. José Antônio Costa, Diretor da Unidade Tecnologias de Ar e Emissões da ArvinMeritor; do Sr. João Nogueira Fanuchi, Prefeito Municipal de Cambuí. Estiveram presentes: Sigmar Pereira dos Santos, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Cambuí; Vereador Luiz Dircélio da Rosa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cambuí; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Industrial de MG – Indi -; Denise Déia da Silva, Delegada Regional do Trabalho (substituta) - DRT/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Heringer, José Antônio Costa e João Nogueira Fanuchi; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro; do Sr. Lucas Diniz Chaves, Presidente da Associação de Cegos de Juiz de Fora; da Sra. Adriane Penna, Procuradora Jurídica da Feam - RQN 903 2003 -; do Sr. Rômulo Nagib Lasmar, do Departamento de Relações Institucionais do Bradesco. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista, Lucas Diniz Chaves e Rômulo Nagib Lasmar; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o PL 8 2003 ; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a geração de emprego e renda para a mulher, com a finalidade de subsidiar o parecer desta Comissão ao PL 794 2003 ; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e Defesa do Consumidor, para debater a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à Economia Popular Solidária; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja solicitada ao Presidente desta Casa Legislativa a constituição de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à Economia Popular Solidária; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Valéria Pereira Barretos, representante do Movimento Economia Solidária; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que "Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais" e o que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso" e dá outras providências, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, sobre a perícia e o perito médico do INSS, bem como sobre a irregularidades com a concessão de benefícios previdenciários no Estado. Estiveram presentes: Maria Tereza Nady Domingues de Souza, presidente da Associação dos Médicos Peritos do Estado de Minas Gerais; Eduardo Henrique Almeida, médico perito; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador; Francisco José Caldeira Reis, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais; Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS no Estado; Ricardo Luiz Dias Garcia, gerente executivo do INSS em Poços de Caldas e região; Paulo Roberto Venância de Carvalho, diretor do Sind-Saúde; Sérgio Andrade, do Sintsprev; Hervécio Cruz, representante da CUT na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Lúcio Guterrez, presidente da CUT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado oficio ao Ministério da Previdência Social, no sentido de agilizar a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 2.175-29, que contempla a carreira do médico perito da Previdência Social como carreira de Estado no seu artigo 19, e que seja aberto concurso público o mais rápido possível para a referida carreira; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido no sentido de se aprovar a Medida Provisória nº 2.175, especialmente o art. 19, que unifica as carreira de médico e de médico perito da Previdência Social; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myriam Araújo Coelho, Superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde - RQN 1239 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos em Ponte Nova, para apurar denúncias de exploração de mão-de-obra adulta e infantil e outras irregularidades trabalhistas na Empresa Gina; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento do Centro de Triagem e Encaminhamento Social – Cetes - e do Centro de Referência Estadual do Migrante – Crem -, ambos de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita desta Comissão aos centros acima mencionados; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja marcada uma visita desta Comissão à Presidência da Cemig a fim de discutir o trabalho terceirizado na referida empresa e que seja convidada a Delegacia Regional do Trabalho; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de analisar a situação do mundo do trabalho no setor de saneamento, esgoto, captação e distribuição de água no estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 14/10/2003, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/04/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de administração - RQN 2739 2001 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a jornada de trabalho de seis horas nos casos de trabalho ininterrupto de revezamento, que, apesar de prevista em norma constitucional, é descumprida por várias empresas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, substituto do diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia dos ofícios remetidos ao Banco do Brasil para o crédito dos valores indicados em favor do municípios e dos fundos relacionados, referente à parcela de agosto do Programa Brasil Criança Cidadã/99; de Aracy dos Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de idade e dos Deficiente Físicos do Brasil, solicitando modificação no Projeto de Lei Federal 1506/1996, que concede aos idosos o passe-livre nos transporte coletivos interestaduais; da Sra. Raymunda Martins Fontes, endereçada ao presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto, relatando indignação com o descumprimento da Lei 10419 1991 ; do Sr. Carlos Roberto da Silva, presidente da Associação de Deficientes do Oeste de Minas - Adefom -, encaminhando proposta de emenda da nova regulamentação da Lei 10419 1991 , que concede passe-livre para pessoas acima de 65 anos e portadores de deficiências. Estiveram presentes: Gildásio José Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Siderúrgicos, Metalúrgicos de Coronel Fabriciano e Timóteo - Metasita; Geraldo Villar Guimarães, secretário-geral do Sindicato de Ipatinga; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada trabalhista; Uriel Villas Boas, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos; João Paulo Pires de Vasconcelos, ex-deputado federal; Paulo Ferreira Chaves, técnico de Produção I e laboratorista da Companhia do Vale do Rio Doce. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Roberto da Silva, José Pereira da Silva, Aracy dos Santos e Raymunda Martins Fontes; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de discutir os projetos habitacionais da referida secretaria para o ano 2000, bem como as parcerias e os convênios firmados; requerimento do deputado Ivo José solicitando: (I) audiência pública com a Comissão do Trabalho da Câmara Federal, para discutir o descumprimento da legislação trabalhista, em especial a jornada de trabalho de 6 horas, que não é cumprida por diversas empresas; (II) que seja encaminhada moção de repúdio às autoridades que menciona, pela forma com que as questões trabalhistas têm sido tratadas pelas empresas e pelo governo federal, responsável pela fiscalização e pela proteção das relações de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - RQN 311 1999 ; do Sr. Luiz Antônio Rocha Mascarenhas, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaúna, manifestando-se contra o repasse de verbas de subvenção social pelo Poder Legislativo e a favor da destinação desses recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antônio Rocha Mascarenhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., o valor das taxas cobradas para reboque de carros e diárias de depósitos. Estiveram presentes: André Luiz Portilho e Bertoldo de Souza Costa, respectivamente Gerente de Coordenação de Administração e Finanças e Supervisor da Gerencia de Apoio Operacional da BHTRANS; Júlio César Galant Ariz e Carlos Alberto Costa e Silva, respectivamente Sub-Chefe e Coordenador de Administração de Trânsito do Detran; Paola Zshaber Lima, Diretora do Sinder/MG; Antônio Lúcio da Silva, Presidente do Sindicato dos Despachantes de BH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 05/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro; da Sra. Maria Bernadete Lopes, Presidente da Apae de Conceição dos Ouros; da Sra. Alda de Lourdes Oliveira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista, Maria Bernadete Lopes e Alda de Lourdes Oliveira; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do Estado na Política Nacional de Assistência Social, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 16/11/2004, 09/11/2004, 26/10/2004, 19/10/2004, 05/10/2004, 28/09/2004 e 21/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bernardo de Souza, Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. João Leite, Secretário de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 729 2003 -; da Sra. Martha Lyra Nascimento, Chefe de Gabinete do Senador José Sarney; do Sr. Renato Barros, representante do Sind-Saúde. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bernardo de Souza e Renato Barros; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir o não cumprimento da Lei 10419 1991 , que concede passe-livre no transporte intermunicipal para deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando audiência pública, no município de Diamantina, com a finalidade de discutir sobre o impasse que ocorre nessa região quanto a exploração de areia para o emprego na construção civil, com técnica artesanal; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Marília Campos e André Quintão solicitando que o requerimento aprovado no dia 30/09/2003 seja desmembrado em duas audiências públicas para debaterem o projeto que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e o projeto que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as repercussões, o alcance e os efeitos em Minas Gerais da reestruturação do INSS, decorrente do Decreto-Lei nº 3081 do governo federal, de 10 junho de 1999. Estiveram presentes: Afonso Ligório, superintendente do INSS em Minas Gerais; José Carlos de Oliveira, coordenador de Arrecadação e Fiscalização do INSS de Minas Gerais; Liliane Monteiro Araújo e Euler Andrade de Oliveira, respetivamente presidente e vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuição Previdenciária de Minas Gerais; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Previdenciários - Fenaspas; Maria Machado Cota, 2ª vice-presidente da Confederação Latino-Americana de Jubilados e Pensionados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja convidado o Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente institucional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a respeito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal - RQN 2925 2001 ; do Sr. João Peixoto dos Santos, solicitando apoio para resolver questão junto à Prefeitura Municipal de Coração de Jesus; comunicação do líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Andrada, indicando o deputado Djalma Diniz para membro efetivo desta comissão na vaga da deputada Maria Olívia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam convidados para audiência pública desta comissão com a Prodemge os indicados em lista anexa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Prodemge, para que se abstenha de promover atos de demissão no quadro técnico dessa empresa, até conclusão de discussões sobre a situação dos seus servidores; requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja convidada a Comissão de Saúde para participar da audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 1.880, de autoria do deputado Federal Edmar Moreira, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião do dia 07/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2002, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a transferência do escritório regional da Cemig de Ipatinga para Governador Valadares. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Tarcísio Andrade Neves, superintendente de Relacionamento Comercial da Cemig, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Vinícius Varela de Souza, vice-prefeito de Ipatinga; Robson Gomes da Silva, Eli Rodrigues e Benigno Leite Filho, vereadores de Ipatinga; Marcelo Correia Moura Batista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tarcísio Andrade Neves; documentos relacionados ao tema; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; notícia do Assembléia Informa; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Marília Campos e André Quintão, o Projeto de Lei nº 3.638/2000, do Senador Paulo Paim, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências, em tramitação no Congresso Nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza de Fátima, Secretária Executiva do Governador - RQN 1240 2003 . Estiveram presentes: Santos Fagundes, Assessor do Senador Paulo Paim; Simone Montes Pinto Monteiro, Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; Simone Aparecida Albuquerque, Secretária Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Márcio José Ferreira, Coordenador do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Belo Horizonte; Isabel Garcia Leão, Presidente da Congregação dos Deficientes Auditivos de Belo Horizonte; do Sr. Flávio Couto e Silva de Oliveira, Superintendente da Coordenadoria Estadual de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente; Maria Dolores da Cunha Pinto, Presidente da Apae/BH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa solicitação para que os prédios desta Casa sejam adaptados à acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a política de concessão de bolsas para alunos de escolas especiais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas ao Senado Federal as notas taquigráficas desta reunião juntamente com as propostas apresentadas para subsidiar a discussão e votação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 20h10min, em Itabirito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a falência da Usina Queiroz Júnior S.A. e suas consequências para os trabalhadores dessa empresa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Solano Viana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Siderurgia, Fundição, Metalurgia, Construção Metálica, Mecânica e de Materiais Elétrico e Eletrônico de Itabirito, justificando sua ausência e fornecendo dados sobre o Relatório Final da Auto-Falência dessa Usina. Estiveram presentes: Sebastião Rodrigues da Costa, síndico da massa falida; José Ricardo Souza Rodrigues, promotor do Ministério Pública Estadual; Rildo Xavier de Morais, vereador de Itabirito; Jairo Luiz Lessa, proprietário da V.D.L. Siderurgia Ltda.; José Maria Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Itabirito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Solano Viana; a lista de presença; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Teresinha Hannas, presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Estatutários do INSS, encaminhando matéria de autoria do Sr. Onias A. do Prado e pedindo apoio à categoria dos funcionários aposentados da Previdência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Teresinha Hannas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 1240 2003 -; do Sr. Carlos Alberto Parrilo Calixto, Prefeito de Santa Luzia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Parrilo Calixto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cândido Bonifácio da Silva, diretor-administrativo do Colégio Salesiano de Belo Horizonte, e de representante da Inspetoria São João Bosco solicitando apoio às entidades filantrópicas que serão prejudicadas caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar Federal nº 77/99; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias do ofício e das planilhas que contêm os valores repassados para os municípios relacionados, referentes aos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cândido Bonifácio da Silva e César Cláudio Moreira Giraldes e da Inspetoria São João Bosco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Inácio Luiz Gomes de Barros, Diretor-Geral da Loteria Mineira - RQN 877 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando ao Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Deputado Agostinho Patrús, informações sobre a atual situação dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagem – DER - MG, especialmente quanto à política salarial e de benefícios praticada nessa autarquia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública para discutir a situação dos locadores de veículos para transporte coletivo interestadual; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o Plano de Assistência Social - 1999 a 2000. Estiveram presentes: Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Márcia Maria Biondi Pinheiro, coordenadora do Fórum Mineiro de Articulação da Política de Assistência Social; Sérgio Cardoso Motta, secretário-adjunto de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Wanda Engel, secretária de Estado Nacional da Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 818 2003 -; do Sr. Leandro Rabelo Acayaba de Resende, Presidente da Câmara Municipal de Varginha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/11/2003, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo eleger o vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Amilcar Martins para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião de 18/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 09h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e determinar dia e horário das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha, presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais solicitando a participação desse sindicato nas reuniões que visam a discutir o programa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de reunião desta Comissão a fim de se discutir a utilização dos recursos do FAT em Programas de Qualificação Profissional no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que o Ministério Público acompanhe as reuniões desta comissão e as discussões acerca da utilização dos recursos do FAT; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira ao Instituto de Educação do Trabalhador a ata da constituição do IET, o Estatuto, a ata da assembleia que elegeu a atual diretoria e a relação dos cursos desenvolvidos, desde a sua criação, com as respectivas planilhas de custos; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira do Instituto Lumen e da Fundação Renato Azeredo ata de constituição e cópia do estatuto das referidas entidades, documentação comprobatória da indicação e eleição da última diretoria das supracitadas entidades e relação dos projetos de Qualificação Profissional desenvolvidos com recursos do FAT, de 1996 em diante, com as respectivas planilhas de custos (inclui resposta do Sr. Carlos Magno Machado, coordenador de Pesquisa da Lumen); requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira da Setascad o Plano Estadual de Qualificação Profissional e os Programas de Qualificação Profissional; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria do Trabalho, da Secretaria da Fazenda, do Conselho do FAT, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para discutir a utilização dos recursos do FAT em programas de qualificação profissional no Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando do Tribunal de Contas informações acerca de programas e projetos de qualificação profissional financiados pelo FAT que estejam sendo objeto de análise; a lista de presença; a pauta; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a criação de políticas governamentais de incentivo à produção de gás natural, com vistas a evitar possíveis demissões em empresas ligadas ao setor. Estiveram presentes: José Góes Júnior e Míriam de Paula Rêgo, respectivamente Gerente de Captação de Clientes e Gerente de Planejamento da Gasmig; Cláudio Arnaldo Lambertucci, Presidente do Sindirepa/MG; Pedro Zwaal, Coordenador da Câmara Setorial do Gás Natural Veicular e Industrial; Áureo Miranda Stradiotto, representante dos Instaladores Registrados e dos Fabricantes de Equipamentos na Câmara Setorial do Gás Natural Veicular e Industrial; Adriana Cristina de Castro, representante dos Organismos de Inspeção na Câmara Setorial do Gás Natural Veicular e Industrial; Sérgio Mattos, Vice-Presidente do Minaspetro; Fernando Rennó, representante dos Postos de Abastecimento de GNV; Vítor Meniconi, Gerente de Empreendimentos da Refinaria Gabriel Passos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, medidas de proteção aos portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Inácio Luiz Gomes de Barros, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - RQN 2180 2004 . Estiveram presentes: Célia Maria da Silva, Médica Hematologista do Ambulatório da Fundação Hemominas; Henrique Timo, Coordenador da Atenção à Saúde Adulto e ao Idoso da Gerência de Assistência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Marcos Fontoura de Oliveira, Gerente de Coordenação de Informação e Atendimento ao Usuário da BHTRANS; Cláudio Henrique Machado Santos, representante da Associação dos Drepanocíticos de Minas Gerais – Dreminas - Santa Luzia; Gilberto Miranda, representante da Associação Centro dos Hemofílicos do Estado de Minas Gerais - Cheminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para debater a situação dos 108 funcionários da Ceasa/MG que estão sendo demitidos; requerimento dos Deputados André Quintão, Marília Campos e Alberto Bejani solicitando que seja realizada audiência pública para exposição e esclarecimentos por parte da Auditora Geral do Estado, Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, do relatório de auditoria realizada na Loteria do Estado de Minas Gerais, que averiguou o contrato firmado entre a Loteria Mineira e empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados