Identificador
|
Título
|
Nível de descrição
|
Data
|
Objetos Digitais |
|
|
12 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 56 (14ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
21/02/2000 - 24/02/2000 |
|
|
|
18 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos às Proposições de Leis nº 14271, nº 14314, nº 14309 e nº 14329 (14ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2000 – 14/03/2000 |
|
|
|
16 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos às Proposições de Leis nº 14258, nº 14330 e nº 14333 (14ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2000 – 14/03/2000 |
|
|
|
04 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 13891, nº 13980, nº 14000 e nº 14060 (14ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
23/12/1998 - 16/03/1999 |
|
|
|
10 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14199 (14ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
22/11/1999 - 01/12/1999 |
|
|
|
10 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 15430, nº 15461 e nº 15470 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
26/02/2003 - 20/03/2003 |
|
|
|
07 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 15469 e nº 15472 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
26/02/2003 - 25/03/2003 |
|
|
|
14 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 15577 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
12/08/2003 - --/--/2003 |
|
|
|
15 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15585 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
13/08/2003 - 09/09/2003 |
|
|
|
08 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei Complementar nº 73 e nº 74 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/03/2003 - 18/03/2003 |
|
|
|
06 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos às Proposições de Lei nº 15341, nº 15466 e nº 15498 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/03/2003 - 19/03/2003 |
|
|
|
02 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 15452 e nº 72 e sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15521 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - --/03/2003 |
|
|
|
35 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16192 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
24/08/2004 - 15/09/2004 |
|
|
|
47 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16682 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
22/11/2005 – --/--/2005 |
|
|
|
43 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 91 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/08/2005 – --/--/2005 |
|
|
|
49 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos às Proposições de Lei nº 16810, nº 16814 e nº 16870 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
20/02/2006 – 14/03/2006 |
|
|
|
17 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos às Proposições de Lei nº 16317, nº 16334, nº 16349, nº 16350 e nº 16362 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - 18/03/2003 |
|
|
|
05 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17796 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/09/2007 - 11/09/2007 |
|
|
|
09 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18024 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/11/2007 - 24/01/2011 |
|
|
|
14 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18250 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/03/2008 - 24/01/2011 |
|
|
|
18 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18590 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
27/08/2008 - 24/01/2011 |
|
|
|
23 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 18939, nº 18941 e nº 18953 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/02/2009 - 10/03/2009 |
|
|
|
25 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total às Proposições de Lei nº 18922 e nº 18956 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2009 - --/--/2009 |
|
|
|
22 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18865 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
--/--/2009 - --/--/2009 |
|
|
|
31 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19248 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
28/10/2009 - --/--/2009 |
|
|
|
32 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 19437 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/12/2009 - 24/01/2011 |
|
|
|
34 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 19559, nº 117 e nº 118 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2010 - 24/01/2011 |
|
|
|
01 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2011 - 20/12/2011 |
|
|
|
03 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Leis nº 20925 e nº 20934 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
05/03/2012 - 07/03/2012 |
|
|
|
05 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 21146 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
[03/07/2012] - 11/07/2012 |
|
|
|
13 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 22287 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
29/08/2014 - 02/09/2014 |
|
|
|
01 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22620 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
05/05/2015 - 06/05/2015 |
|
|
|
08 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23179 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
|
|
|
10 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23330 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 06/03/2017 |
|
|
|
11 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23331 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 06/03/2017 |
|
|
|
13 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23402 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 07/03/2017 |
|
|
|
14 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23457 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
09/08/2017 - 10/08/2017 |
|
|
|
18 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23563 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/08/2017 - 23/08/2017 |
|
|
|
07LEG |
7ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/1971 - 31/01/1975 |
|
|
|
08/1977 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1977 |
Dossiê / Processo |
22/06/1977 - 28/06/1977 |
|
|
|
11/1977 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1977 |
Dossiê / Processo |
11/08/1977 - 31/08/1977 |
|
|
|
12/1977 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1977 |
Dossiê / Processo |
25/08/1977 |
|
|
|
09LEG |
9ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/1979 - 31/01/1983 |
|
|
|
04/1979 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1979 |
Dossiê / Processo |
19/11/1979 - 28/11/1979 |
|
|
|
05/1979 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1979 |
Dossiê / Processo |
19/11/1979 - 05/12/1979 |
|
|
|
07/1980 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1980 |
Dossiê / Processo |
11/08/1980 - 04/09/1980 |
|
|
|
14/1981 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1981 |
Dossiê / Processo |
--/10/1981 - 05/11/1981 |
|
|
|
18/1982 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1982 |
Dossiê / Processo |
31/03/1982 - 29/04/1982 |
|
|
|
02/1983 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1983 |
Dossiê / Processo |
10/08/1983 - 18/08/1983 |
|
|
|
03/1983 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1983 |
Dossiê / Processo |
10/08/1983 - 25/08/1983 |
|
|
|
04/1983 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1983 |
Dossiê / Processo |
19/08/1983 - 07/10/1983 |
|
|
|
05/1983 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1983 |
Dossiê / Processo |
09/09/1983 - 27/09/1983 |
|
|
|
06/1983 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1983 |
Dossiê / Processo |
23/09/1983 - 28/10/1983 |
|
|
|
19/1986 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1986 |
Dossiê / Processo |
18/09/1986 - 01/12/1986 |
|
|
|
10/1990 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1990 |
Dossiê / Processo |
22/03/1990 - 23/05/1990 |
|
|
|
12LEG |
12ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/1991 - 31/01/1995 |
|
|
|
05/1991 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1991 |
Dossiê / Processo |
19/06/1991 - 03/10/1991 |
|
|
|
18/1992 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1992 |
Dossiê / Processo |
10/03/1992 - 19/05/1993 |
|
|
|
26/1992 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1992 |
Dossiê / Processo |
22/06/1992 - 19/05/1993 |
|
|
|
35/1993 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/1993 |
Dossiê / Processo |
05/07/1993 - 25/05/1993 |
|
|
|
37/1993 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1993 |
Dossiê / Processo |
23/08/1993 - 02/09/1993 |
|
|
|
13LEG |
13ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/1995 - 31/01/1999 |
|
|
|
05/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1995 |
Dossiê / Processo |
14/06/1995 - 20/09/1995 |
|
|
|
07/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1995 |
Dossiê / Processo |
05/07/1995 - 02/04/1997 |
|
|
|
08/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1995 |
Dossiê / Processo |
09/08/1995 - 21/10/1995 |
|
|
|
10/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1995 |
Dossiê / Processo |
17/08/1995 - 18/04/1997 |
|
|
|
11/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1995 |
Dossiê / Processo |
17/08/1995 - 18/11/1995 |
|
|
|
13/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995 |
Dossiê / Processo |
12/09/1995 - 27/11/1995 |
|
|
|
14/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1995 |
Dossiê / Processo |
12/09/1995 - 23/11/1995 |
|
|
|
15/1995 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995 |
Dossiê / Processo |
12/09/1995 - 23/11/1995 |
|
|
|
23/1996 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1996 |
Dossiê / Processo |
01/04/1996 - 14/06/1996 |
|
|
|
24/1996 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1996 |
Dossiê / Processo |
09/04/1996 - 17/12/1996 |
|
|
|
31/1997 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1997 |
Dossiê / Processo |
04/03/1997 - 21/05/1997 |
|
|
|
43/1997 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1997 |
Dossiê / Processo |
17/09/1997 - 29/10/1997 |
|
|
|
45/1997 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997 |
Dossiê / Processo |
16/10/1997 - 10/12/1997 |
|
|
|
53/1998 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998 |
Dossiê / Processo |
12/05/1998 - 10/12/1998 |
|
|
|
56/1998 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/1998 |
Dossiê / Processo |
07/08/1998 - 13/01/1999 |
|
|
|
61/1998 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/1998 |
Dossiê / Processo |
11/11/1998 - 11/01/1999 |
|
|
|
03/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999 |
Dossiê / Processo |
04/03/1999 - 06/06/2000 |
|
|
|
04/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999 |
Dossiê / Processo |
10/03/1999 - 24/11/1999 |
|
|
|
10/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999 |
Dossiê / Processo |
22/04/1999 - 13/05/1999 |
|
|
|
14/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1999 |
Dossiê / Processo |
18/05/1999 - 02/06/1999 |
|
|
|
15/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999 |
Dossiê / Processo |
26/05/1999 - 18/09/2001 |
|
|
|
19/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1999 |
Dossiê / Processo |
08/06/1999 - 21/11/2000 |
|
|
|
25/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1999 |
Dossiê / Processo |
24/10/1999 - 30/10/2000 |
|
|
|
26/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1999 |
Dossiê / Processo |
19/11/1999 - 14/12/2000 |
|
|
|
30/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1999 |
Dossiê / Processo |
21/02/2000 - 11/10/2000 |
|
|
|
37/2000 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2000 |
Dossiê / Processo |
10/05/2000 - 24/08/2000 |
|
|
|
42/2000 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2000 |
Dossiê / Processo |
03/07/2000 - 05/07/2000 |
|
|
|
43/2000 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2000 |
Dossiê / Processo |
11/08/2000 - 19/10/2000 |
|
|
|
58/2001 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2001 |
Dossiê / Processo |
17/09/2001 - 26/09/2001 |
|
|
|
64/2001 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2001 |
Dossiê / Processo |
18/09/2001 - 13/11/2001 |
|
|
|
73/2001 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2001 |
Dossiê / Processo |
07/11/2001 - 11/12/2001 |
|
|
|
88/2002 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2002 |
Dossiê / Processo |
21/08/2002 - 29/11/2002 |
|
|
|
94/2002 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002 |
Dossiê / Processo |
25/11/2002 - 10/12/2002 |
|
|
|
15LEG |
15ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/2003 - 31/01/2007 |
|
|
|
07/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2003 |
Dossiê / Processo |
11/03/2003 - 12/03/2003 |
|
|
|
12/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2003 |
Dossiê / Processo |
17/03/2003 - 13/05/2003 |
|
|
|
15/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2003 |
Dossiê / Processo |
12/03/2003 - 18/06/2003 |
|
|
|
24/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2003 |
Dossiê / Processo |
18/03/2003 - 19/12/2003 |
|
|
