Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas para o exercício de 2012, bem como o demonstrativo da receita corrente líquida; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social para manutenção dos Serviços de Ação Continuada; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Instituto Cultural Sérgio Magnani, referentes ao convênio que menciona; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. João Marcelo Intini, diretor do Departamento de Apoio à Produção Familiar e ao Acesso à Alimentação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia do termo aditivo ao programa que menciona; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Luciano Rezende, presidente da Comissão Especial das Taxas sobre Terrenos de Marinha da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, informando sobre o funcionamento da comissão e convidando esta Casa a participar e contribuir com ações referentes ao tema; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/07/2011. não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h45min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, para colher subsídios para apreciação do PL 3374 2006 , do governador do Estado. Estiveram presentes: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, presidente da Copasa; Marco Aurélio Vasconcelos, procurador-geral; Juarez Panisset, superintendente de Planejamento; Claudio César Dotti; Eugênio de Lima Silva; Elias Haddad, coordenador dos Projetos Estratégicos da Copasa; José Maria dos Santos, presidente do Sindágua; e Luiz Cláudio Simões, presidente, em exercício, da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; e as listas de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2003, às 19h30min; com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. lldeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 10h13min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita Souza da Silva, ministra da Assistência Social, encaminhando cópia da planilha com informações sobre a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando que o ministério liberou os recursos do convênio com o Sindicato Rural de Arinos e do convênio com a Prefeitura Municipal de Córrego Dantas; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, comunicando a prorrogação de vigência do Contrato nº 0118.411-57, firmado com o Estado, notificando a liberação de recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes e notificando a liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS, e, ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando demonstrativos contábeis dessa secretaria referentes ao mês de novembro de 2003 e encaminhando demonstrativo de apuração da receita líquida, referente aos últimos 12 meses; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato 0118.411-57, referente ao Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros, com recursos do BID; do Sr. Fábio Costa Marques, gerente de consolidação do Incra-MG, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo e Plano de Trabalho, referentes ao Convênio nº 25.000/02 celebrado entre o Incra/Copasa/CRT; do Sr. Rogério Carvalho de Castro, chefe substituto da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do Convênio registrado sob o nº CRT/MG/38.000/03, celebrado com a Fundação Renato Azeredo; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em municípios do Estado; do Sr. Geraldo Ferreira da Silva, encaminhando cópia de relatório referente ao procedimento investigatório instaurado em virtude do relatório final da CPI que investigou o processo de ajuste e as transformações do sistema financeiro público estadual, com destaque para a privatização do Bemge; do Sr. Alberto Albino, subsecretário substituto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informando a celebração do Convênio nº 76/2003, entre a União e o Ministério Público de Minas Gerais; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Ferreira da Silva; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios que menciona, em cumprimento à Lei nº 8.666; do Sr. Abelardo Bayma, secretário de Planejamento Estratégico e Gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, encaminhando cópia de convênios celebrados entre esse órgão e o Estado e o plano de trabalho que menciona; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando a realização de audiência pública para debater, com convidados, o PL 1005 2003 ; requerimento dos deputados Weliton Prado e Chico Simões solicitando a realização de audiência pública com a Comissão de Educação, para debater o PL 178 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos e Dimas Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação do contrato celebrado com a Secretaria de Turismo para implantação do Programa Turismo no Brasil até 30/12/2007, a celebração de convênios com a Emater/MG, a liberação de recursos financeiros com repasse do Orçamento Geral da União para a Secretaria de Turismo/MG e com recursos do FGTS, para a Copasa; do Sr. Jadir Gomes Rabelo, Coordenador-Geral de Finanças, Convênio e Contabilidade substituto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo aos convênios celebrados com a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, com a Emater, com a Fundecit/MG, com a Associação dos Agricultores Familiares de Simonésia e com a Cooperativa dos Empresários Rurais do Triângulo Mineiro; do Sr. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior substituto, comunicando a celebração de convênio com a Unimontes e com a UEMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa, em que solicita que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre os resultados obtidos com o empréstimo à Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda., para investimentos nas unidades de Itaúna e Vespasiano, com assinatura de protocolo intenção assinado entre a empresa e o governo de Minas em maio de 2004; comunicações de substituição em reunião; pedido de adiamento de discussão do PL 622 2007 ; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros para a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Emília Mauad e às entidades que menciona, destinados a garantir a execução de programas daquele fundo; da Sra. Lena Peres, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de termo aditivo a convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional da CEF, informando liberação de recursos financeiros para o Iepha-MG; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia das reuniões de 20/10/2010 e 13/10/2010, não realizadas

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros para a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Emília Mauad, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas desse fundo, a várias entidades escolares do Estado, a entidades que menciona; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de convênios celebrados entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado e a liberação de recursos para o Governo do Estado, destinados à manutenção dos serviços de ação continuada; do Sr. Sebastião Helvécio, Conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do parecer prévio dessa Corte sobre prestação de contas da Prefeitura Municipal de Prados, referente ao exercício de 2009, da qual foi relator, e dando ciência da nova sistemática que passou a adotar em seus pareceres com vistas a conferir maior qualidade ao suporte técnico oferecido ao Poder Legislativo para o julgamento de contas dos administradores; da Sra. Jomara Alves da Silva, Subsecretária de Obras Públicas, dando ciência dos convênios celebrados pela Secretaria de Transportes nos meses de maio, junho e julho de 2010; do Sr. José João Reis, Chefe do Departamento de Administração Financeira da Embrapa, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio com a Epamig; Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, liberando recursos financeiros para o Instituto Mineiro das Águas - Igam -, referentes à parcela do contrato que menciona; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto, da Assessoria de Cooperação Nacional do CNPQ, comunicando a celebração de convênios entre esse órgão e a Fepamig; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, Coordenadora-Geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo de prorrogação de convênio firmado entre esse órgão e a Emater-MG; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Fazenda, encaminhando cópia do demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado referente ao período de setembro/2009 a agosto/2010. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituições em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 29/09/2010, 22/09/2010, 15/09/2010 e 08/09/2010, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades desse órgão relativo ao 1º trimestre de 2003; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de março de 2003; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dando ciência à Casa da transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social de Minas Gerais; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente da Filial I/Gidur-BH da CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando que seja convidado Secretário da Fazenda para esclarecer dúvidas quanto aos projetos da reforma do Estado, que modificam a legislação tributária do Estado; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando informações sobre o Decreto 43284 2003 que permite renuncias fiscais, isenta e reduz a cobrança de impostos à Fiat e à Cia. Vale do Rio Doce; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 10h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sebastião Helvécio, informações sobre o convênio celebrado entre o CNPQ e a Fapemig para a implementação do projeto Pesquisa para o SUS - Gestão Compartilhada em Saúde. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando exemplar da cartilha Elaboração do PPA Municipal de 2006-2009; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação de Minas Gerais; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros à Copasa; da Sra. Regina Maria Andrade Brito, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, dando ciência à Casa da liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Esteve presente: José Geraldo de Freitas Drumond, presidente da Fapemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Brandi Aleixo, conselheiro do 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; do Sr. Alexandre de Paula Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais respostas às perguntas e aos pedidos de informação mencionados no requerimento; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja adicionado ao requerimento do deputado Miguel Martini pedido de informações sobre o cálculo atuarial do instituto e parecer jurídico da adequação do instituto à reforma previdenciária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando informações sobre as datas das eleições para a diretoria da entidade e a possibilidade de seu adiamento, sobre o processo de escolha da diretoria, os balanços patrimoniais dos últimos cinco anos e relatórios de consultorias e/ou auditorias realizadas no instituto; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Teresa Lara solicitando que sejam convidado o presidente da Loteria do Estado para discutir a criação de um Conselho Consultivo e Fiscal para a entidade; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o diretor do DER/MG para prestar esclarecimentos acerca contratos e celebrados entre esse órgão e a BR Distribuidora, referentes à aquisição de lama asfáltica; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seminário técnico para debater as leis de planejamento do Estado, a prestação de contas do governo e o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sebastião Helvécio, informações sobre o convênio celebrado entre o CNPQ e a Fapemig para a implementação do projeto Pesquisa para o Sistema Único de Saúde - SUS: Gestão Compartilhada em Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão, encaminhando a esta Casa relatório contendo o detalhamento- para 2004- dos programas sociais constantes do Plano de Ação Governamental (2004-2007) com anexo; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, atendendo a requerimento desta Comissão, formulado pelo deputado Irani Barbosa, encaminhando CD com a lista dos convênios assinados no âmbito do Confaz e que se encontram em vigência; da Sra. Sônia Maria Granda Silva, gerente-geral da agência Santo Agostinho da CEF, notificando a liberação de recursos para o Iter; do Sr. Walter Garcez Júnior, superintendente de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos para a Copasa e que, devido a reestruturação patrimonial da Caixa, alguns contratos foram desdobrados e vinculados a novos números; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Educação, informando a liberação de recursos do referido fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Augusto Anastasia; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando que sejam convidados os secretários de Estado da Fazenda e o de Desenvolvimento Econômico para participarem da audiência pública destinada a debater o PL 1991 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 14/04/1971, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Christovam Chiaradia e João Gomes Moreira, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer. Inclui: ata; editais de convocações para reuniões

Documentação da reunião especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Carlos Eloy e Dênio Moreira respectivamente para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 22/11/1974, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 23/08/1973, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Secretário de Estado da Indústria Comércio e Turismo, Fernando Afonso Noronha. Inclui: ata; lista nominal dos Deputados inscritos a fazer pergunta para o Secretário

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 10/10/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 25/06/1973, às 10 horas, com a finalidade de ouvir o Sr. Agnelo Corrêia Vianna, secretário de Estado de Educação

Documentação da reunião especial da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 12/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Marques e Martins Silveira, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Documentação da reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 26/01/1966, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de emedas a projeto em pauta. Inclui: ata de reunião, rascunhos de ata; comunicação de substituição em reunião

Ata da reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 29/12/1960, quando foi proposto um voto de louvor ao Diretor das Comissões pelo seu trabalho junto à Comissão e no setor da Secretaria e o Presidente da Comissão, Deputado Gregoriano Canedo, formulou aos Deputados da Comissão e funcionários da Diretoria das Comissões votos de felicidade no próximo ano

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 10h11min, com o objetivo de demonstrar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado por parte do Poder Executivo, referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos para a Copasa e a Sedese; do Sr. Rômulo Antônio Veigas, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, solicitando que se destinem emendas orçamentárias ao Fundo Estadual de Assistência Social visando o financiamento da Política e Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos por meio da Secretaria de Educação, para o Pnae Indígena; do Sr. Renato Nascimento Santana, diretor-geral do DER/MG - RQN 1511 2003 . Estiveram presentes: Luzia Soraia Ghader, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e Maria da Conceição Barros Resende, da Secretaria da Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do PMDI aprovado nesta Casa em 2003 e cópia do relatório contendo o detalhamento para 2004 dos programas sociais constantes no Ppag 2004-2007; do Sr. Experidião Izodoro Afonso Porto, presidente da Câmara Municipal de Pompéu e outros, solicitando que se transforme o Sistema Integrado de Assistência Tributária Fiscal - Siat - desse município em Siat Processador, a fim de evitar o transtorno dos cidadãos de Pompéu de terem que se deslocar até o Município de Curvelo para simples atendimentos na Administração Fazendária, bem como a manutenção no município dos funcionários estaduais que prestam seus serviços no Siaf; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2004; do Sr. Agostinho Patrús, encaminhando cópia de 12 convênios celebrados com interveniência do Deop ou DER/MG; do Sr. Francisco das Chagas Lopes, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, comunicando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato Rural de Patrocínio/MG; dos Srs. José Júlio Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, e Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, enviando a posição atualizada dos recursos do Novo Somma; do Sr. José Roberto Avelar, coordenador do Consfundef, encaminhando o relatório sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do exercício de 2003; do Sr. Fernando Ferraz, presidente do Sindicato dos Bancários, manifestando-se contrariamente ao fechamento de 43 agências pioneiras do Bemge; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, atendendo ao RQN 1901 2003 , desta Comissão, formulado pelo Deputado Mauro Lobo, solicitando informações relativas aos fundos estaduais administrados pelo BDMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo César, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para tratar do fechamento de agências bancárias do Banco Itaú no Estado; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando que seja formulado apelo ao deputado Mauri Torres, presidente da Casa, para que inclua na ordem do dia de Plenário o PL 23 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de dinheiro público e outras irregularidades apontadas no relatório da comissão especial sobre conjuntos habitacionais  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Péricles Ferreira, Ermano Batista, Cleuber Carneiro e Wilson Pires. Foram designados membros suplentes: Geraldo Rezende, Bernardo Rubinger, Baldonedo Napoleão, Ronaldo Vasconcellos, Jorge Hannas, Marcos Helênio e Márcio Miranda.

Início das atividades: 14/12/1994 – Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.

Inclui: requerimentos iniciais; ata; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; lista de presença; roteiro de reunião; ordens do dia; editais de convocação; erratas; comunicação de indicação de membros da comissão; questão de ordem; histórico da cronologia envolvendo o pedido de CPI; parecer técnico.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, os fatos que deram origem à liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Rezende e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Pereira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Geraldo Rezende, José Renato, José Leandro, Milton Salles e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Mauro Lobo, Elmiro Nascimento, Wanderley Ávila e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o deputado José Renato foi substituído pelo deputado Tarcísio Henriques, o qual foi eleito presidente da comissão.

Início das atividades: 04/04/1991 – Término das atividades: 12/09/1991.

Foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, a carga tributária federal incidente sobre os serviços de energia elétrica e os diferentes tributos federais cobrados na conta de luz, especialmente o encargo denominado Reserva Global de Reversão – RGR – com prorrogação prevista até 2035 por meio de medida provisória editada no final do governo passado, e ainda não analisada pelo Congresso Nacional.

Estiveram presentes: Rinaldo Sérgio Costa, auditor-fiscal da Receita Estadual; Maura Galuppo Botelho Martins, superintendente de Regulação Econômico-Financeira; Roberto Apolinário de Castro Júnior, analista jurídico do Ministério Público; Guilherme Machado Filho, gerente institucional da Cemig; Guilherme Torres, analista institucional da Cemig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; relatório da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Zé Maia solicitando informações à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a destinação e aplicação do total de recursos arrecadados com a cobrança de taxas de fiscalização de serviços de energia elétrica do TFSEE no período de 2002 a 2010 (RQS 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Câmara Federal manifestação de repúdio pela aprovação da Medida Provisória nº 517/2010 e ao Senado Federal pedido de providências para que se manifeste contrariamente à aprovação da medida; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/11/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais desse fundo; do Sr. Jair Asbahr, prefeito de Bueno Brandão, solicitando que esta Casa envide esforços para que seja atribuído, em benefício dos municípios que reclamaram da cobrança do pagamento do ICMS, efeito retroativo à pretendida isenção do referido imposto sobre energia elétrica consumida na iluminação pública; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União à Secretaria de Defesa Social, relativos ao contrato que menciona; do Sr. Agnaldo Maria Polito, diretor administrativo da Sociedade Beneficente São Camilo, solicitando sejam destinados a essa entidade recursos, por meio de emenda parlamentar, para o custeio de medicamentos e de material de consumo, para a aquisição de equipamentos e outros fins que menciona; da Sra. Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos, solicitando, em atenção a ofício da Santa Casa de Misericórdia desse município, sejam destinadas emendas parlamentares a essa instituição, que mantém o Hospital Regional do Câncer; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Ciência e Tecnologia; e do FNDE (252), emitindo comunicado relativo à liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 20h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/07/2011 às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 5092 2010 (rejeitada); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater a alíquota de ICMS sobre os serviços de energia elétrica no Estado e o consequente impacto na cobrança de serviços e mercadorias (RQC 1403 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros referentes a convênio com o Instituto Sul-Americano de Desenvolvimento Social, e informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à Secretaria de Meio Ambiente; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, informando o distrato de contratos que menciona entre a referida instituição e a Cohab-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhada aos senadores mineiros cópia da nota técnica elaborada por esta comissão sobre a dívida contraída pelo Estado de Minas Gerais junto à União (RQC 1487 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater o PLC 8 2011 - recebida a proposição e não apreciada; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório relativo às atividades dessa Corte no primeiro trimestre deste ano; do Sr. Demerval Silva Neto, superintendente federal (substituto) no Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e o IMA; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (4605) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Detran-MG sobre os valores arrecadados com a realização de leilões apreendidos na Capital, e o montante repassado à concessionária responsável pela guarda dos veículos (RQC 2221 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda ao PL 2447 2011 ; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 26/10/2011, às 14h15min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2011.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Aline Tavares, superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Maria da Conceição Barros Resende, diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Magno Simões de Brito, diretor central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda; e Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora de Gestão Fiscal da Seplag.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 14h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Emater para o manejo integrado de sub-bacias hidrográficas formadas do Rio São Francisco; dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União com a Setop, para intervenções em favelas-provisão habitacional; Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. João Vicente Diniz, Superintendente Federal de Agricultura de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio com o IMA, visando a apoiar a manutenção do Sistema Unificado de Defesa da Saúde Animal e Vegetal no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir a evasão de empresas do ramo de reciclagem que procuram melhores benefícios fiscais em outros Estados, conforme notícia veiculada na imprensa na presente data; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Festão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, informando a celebração do 1º termo aditivo ao convênio nº 001/2006, celebrado com o Semad; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Aécio Neves, Governador do Estado, encaminhando o Plano de Desenvolvimento Integrado 2007/2023; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros ao Igam; da Sra. Maria Ângela da Silva Batistas, Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do terceiro termo aditivo ao convênio com o ITR-MG; do Sr. Alcides Soares de Souza, Coordenador-Geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de convênio celebrado com a Polícia Militar de Sete Lagoas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a transferência de recursos financeiros à barragens de Peão, no Município de Jenipapo de Minas; Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS, relativos ao mês de Agosto/ 2007, destinados à Copasa para os programas Pró-Saneamento e Saneamento Para Todos; do Sr. Paulo Antônio M. Avela, Subsecretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e Municípios mineiros para execução de diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 20h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; listas de presença

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de setembro de 2002 a agosto de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de reunião com diversas autoridades para debaterem os PLs 1078 , 1079 , 1080 , 1081 , 1082 e 1083 2003 , do governador do Estado; requerimento da deputada Marília Campos solicitando a realização de audiência publica para discutir o PL 8 2003 , que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips -; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que a comissão emita parecer sobre o relatório de gestão fiscal dos Poderes do Estado apresentado em audiência pública a esta comissão; requerimento da deputada Marília Campos solicitando realização de audiência pública com a participação popular e de diversas autoridades na apresentação do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo Estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos servidores das Comarcas de Monte Belo e de Santa Bárbara, solicitando apoio na aprovação urgente do PL 2175 2005 ; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, encaminhando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma; do Sr. José Lopes Daldegan, presidente da Apae/Divinópolis, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas por essa entidade no exercício de 2004, bem como seu relatório fiscal; do Sr. Cristiano Batista Neto, presidente do Instituto Helena Antipoff, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas por essa entidade no exercício de 2004, bem como seu relatório fiscal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando realização de audiência pública para debater o PL 4514 2004 , em tramitação na Câmara Federal, que trata da flexibilização da dívida junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, relativa ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2008, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 2877 2008 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, no sentido de que os pensionistas sejam contemplados com abono criado no PL 2877 2008 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2008, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa para aplicação nos Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da infraestrutura em Municípios do Estado, Novo-Somma; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Renato Stoppa Cândido, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Cidades, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, visando à elaboração de planos municipais de regularização fundiária nos Municípios de Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Santa Luzia e a implementação de regularização fundiária jurídico-patrimonial de um assentamento informal ocupado por população de baixa renda em Ribeirão das Neves; do Sr. João Evangelista Bueno, da Codevasf, comunicando a liberação de recursos destinados à Emater-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação de emenda; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhada, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Secretário de Defesa Social, cópia de denúncia referente a favorecimento na licitação realizada pelo Governo do Estado, para aquisição de sistema de identificação balística e comparação automática, para o instituto de criminalística, requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado, ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado, pedido de informações sobre o leilão administrativo realizado para alienação da área denominada Parque das Mangabeiras, no Município de Contagem; carta do Deputado Lafayette Andrada ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; a correspondência do Presidente da Cohab para a Comissão atendendo a solicitação do Deputado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/05/2008, não realizada

Documentos relativos 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/10/2007, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 75/2005, celebrado com a Emater-MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Wilma Luiza Santana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação de recursos financeiros referentes aos convênios que menciona; da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços que menciona; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevasf, informando a liberação de recursos financeiros à Emater-MG; do Sr. Ederson Mantoan Zorato, Coordenador da Assessoria de Cooperação Nacional do CNPq, informando a celebração de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais; do Sr. Eugênio da Costa Arsky, Coordenador-Geral de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, comunicando a liberação de recursos financeiros relativos aos convênios que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada deproposição da pauta; parecer para o 1º turno de requerimentos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao desembargador Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o detalhamento do orçamento e dos gastos genéricos e despesas com investimentos, contratos, convênios firmados, etc, bem como a classificação e nomeação dos agentes partícipes, dos últimos dois anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 20h46min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; as listas de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 19h06mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades de janeiro a abril da 2008. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de inversão de pauta; requerimento de retirada de proposição da pauta; pedido de diligência; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projetos da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social para execução do projeto Programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; do Sr. Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades de setembro a dezembro de 2007; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, responsável pela Central de Convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Turismo do Estado para execução das ações previstas no Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil para Minas Gerais; dos Srs. Carla Rafaela Arthemalle e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União à Emater/MG, para execução do programa Minas Sem Fome. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ulysses Gomes, deputado, informando que estará ausente no país no período de 24/09 a 03/10/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedidos de retirada de proposição da pauta; propostas de emendas rejeitadas ao PL 3879 2013 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2008, às 10h12mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e do Sr. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do FGTS destinados à Copasa, para aplicação nos programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos; da Sra. Wilma Luiza Santa, Gerente da Unidade de Orçamento e Finanças do Ministério de Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o governo do Estado, para aplicação no Programa do Leite; do Sr. João Evangelista Bueno, da Superintendência Regional da Codevasf, comunicando a transferência de recursos para a Emater; do Sr. Silvano Silvério da Costa, Ordenador de Despesas Substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, informando a liberação de recursos destinados à Semad, para o estudo de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos para os Municípios da Bacia do Rio São Francisco; das Sras. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e Isabella Milagres Oliveira Souza, Gerente, notificando a liberação de recursos destinados à Emater; dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, informando a relação dos contratos celebrados com a Copasa no âmbito do programa Saneamento Para Todos; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos destinados ao Estado para aplicação no programa Mais Cultura; do Sr. Maurício Campos Jr., respondendo requerimento desta Comissão, referente ao processo licitatório para aquisição de sistema de identificação balística e comparação automática, realizado pela Polícia Civil; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, Superintendente Federal, comunicando a celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o IMA; do Sr. Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, comunicando a celebração de convênios com o Ministério Público, para consecução do projeto de reestruturação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e familiar e a implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Belo Horizonte e Região Metropolitana com a Defensoria Pública, para consecução do projeto de aplicação, criação, estruturação e implementação da Defensoria Pública Especializada na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em Betim e Contagem, e com o Tribunal de Justiça, para consecução do Projeto Maria da Penha; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, responsável pela Central de Convênios da Embratur, comunicando a celebração do 1º termo aditivo ao Convênio nº 69/2007, celebrado com a Secretaria de Turismo do Estado; do Sr. Fernando Antônio Brandão, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo de Minas, para o programa Índice de Gestão Descentralizada Estadual; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a celebração de convênios com a Unimontes; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Novo-Somma; da Sra. Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação do prazo de vigência de contratos celebrados entre o Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; solicitação de inversão de pauta; solicitação de retirada de proposição da pauta; parecer para o 1º turno do PL 593 2007 ; parecer para turno único dos RQNs 2715 2008 , 2716 2008 e 2719 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/05/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 1973 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 11h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando os informativos financeiros dessa Casa referentes aos meses de fevereiro e março de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando a presença do ex-governador do Estado, ou a seu procurador, para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa ao PRE 687 2003 , que rejeita as contas do governador referentes ao exercício de 2001; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando a criação de comissão especial para apurar irregularidades no acordo firmado entre o Estado e a Fiat automóveis, que trouxe prejuízos à arrecadação tributária do Estado entre 1992 e 1994; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1333 2003 ; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o relatório de Avaliação dos Programas PPAG para o exercício de 2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo da correspondência da Sra. Renata Vilhena; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 18/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Orçamento Geral da União para a Secretaria de Turismo do Estado; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; substitutivo ao PL 2399 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz de Figueiredo Lázaro, diretor de desenvolvimento e articulação institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, informando a celebração do Convênio nº 3/2005 com o Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, informando dos processos licitatórios que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1005 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h35min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2006. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando as liberações de recursos do FGTS relativas ao mês de março, destinadas à Copasa, para os programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos e a prorrogação da vigência até 30/08/2008 de contratos de repasse do Orçamento Geral da União; do Sr. Edvaldo Mendes Araújo, Presidente da Fundação Cultural Palmares, comunicando a celebração de convênio com a UFMG para realização do projeto Espaço Cultural Palmares: Cultura e Ações Afirmativas na Universidade. Estiveram presentes: Dr. Bernardo Tavares de Almeida, Secretário Adjunto; Dr. Henrique Naves Pinheiro, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária; Dra. Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Central de Gestão Fiscal; Dra. Maria da Conceição Barros Rezende, Superintendente da Central de Contadoria Geral; Dr. Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor da Secretaria Adjunta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; resultado orçamentário fiscal, tema do debate da reunião; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja convidado o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, para prestar contas dos recursos recebidos e geridos pelo Sindicato, tendo em vista que o mesmo foi instado a fazê-lo por meio de ofício desta Casa, atendendo-se a requerimento do Deputado Irani Barbosa, e recusou-se, e que também seja convidado o Chefe do Tesouro da Receita Estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; da Sra. Ana Luiza Müller, diretora (substituta) do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando a formalização de termo aditivo ao Convênio nº 11/2009; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, dando ciência do crédito de recursos financeiros referentes a contratos celebrados entre essa instituição e o Estado, por meio da Secretaria do Esporte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013; e do FNDE (16), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, informando a liberação de recursos para a execução de programas do fundo; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, informando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para que a Secretaria da Fazenda traga informações concretas quanto aos custos diretos e indiretos estritamente vinculados a cada ponto de atendimento das agências bancárias do antigo Bemge, que correm o risco de serem fechadas, bem como outras informações sobre suas receitas e eventuais déficit; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de cumprir o que determina, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia e Antônio Júlio, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2010 e ao primeiro quadrimestre de 2011.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Roberto Simi, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e o governo de Estado; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros desse ministério em favor do Instituto Cultural Sérgio Magnani; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, coordenadora (substituta) de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual; Aline Tavares, diretora da Superintendência Central de Orçamento, da Seplag; Maria da Conceição Barros de Rezende, contadora-geral do Estado; Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora de Gestão Fiscal da Seplag.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ulisses Gomes solicitando audiência pública para obter informações da Setop sobre aplicação dos recursos no valor de R$ 50.000.00,00 repassados pela união em fevereiro de 2011, para ajuda emergencial aos municípios atingidos pelas enchentes; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a transferência de recursos financeiros desse Ministério em favor do governo do Estado com o objetivo de restabelecer a normalidade em municípios em situação de emergência; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de termo aditivo ao convênio que menciona, entre essa agência e o Igam, tendo o Estado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, como interveniente; do Zezé Perrella, agradecendo o encaminhamento de nota técnica sobre a dívida contraída pelo Estado junto à União; relatório da diretoria do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg – contendo a prestação de contas do exercício de 2010.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zezé Perrella e do Iplemg, com anexo; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda prejudicada; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública, com o objetivo de debater o PLC 8 2011 , convidando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Carlos Doorgal de Andrada, e o procurador-geral do Ministério Público, Glaydson Santos Soprani Massaria; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com o superintendente de Tributação da Secretária de Estado da Fazenda para obter esclarecimentos sobre expediente enviado recentemente a este parlamento visando a ratificação dos regimes especiais de tributação concedidos aos seguimentos econômicos: frigorífico, leite e laticínios, comércio eletrônico e telemarketing; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 20h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011 às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2571 2011 , rejeitada; pedido de inversão de pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedidos de inversão da pauta; propostas de emendas ao PL 3540 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 3452 2012 , rejeitada; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3451 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Júnior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre esse órgão e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros referentes ao contrato de repasse firmado com a Ruralminas, no âmbito do Programa Gestão de Recursos Hídricos; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo de convênio firmado entre esse Ministério e a Uemg; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, prestando informações relativas ao convênio celebrado entre a Embratur e a Setur-MG, que tem por objetivo apoiar a promoção do turismo no Estado e de seus produtos turísticos no mercado internacional; do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe (substituto) da Divisão de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo referente a convênio firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia; da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, dando ciência da celebração de convênio entre o CNPq e a Fapemig, com o objetivo de implementar o programa PPSUS, edição 2011; dos Srs. Vagner Tarcísio de Morais, Enéias Ferreira de Rezende e José Batista Neto respectivamente presidente, vice-presidente e vereador de Alfenas solicitando que seja encaminhado pedido de informações referentes aos vencimentos dos Promotores de Justiça dessa Comarca.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vagner Tarcísio de Morais; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a substitutivo; substitutivo ao PL 276 2011 (rejeitado); pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda nº1 ao PL 3843 2013 , rejeitada; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 18/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Camilo, deputado federal, solicitando informações sobre os gastos do Estado com as obras de reforma de estádios para a Copa do Mundo da Fifa de 2014; do Sr. Carlos Magno de Moura Soares, prefeito de Contagem, solicitando seja dada atenção especial às emendas de sua autoria no processo de execução das emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comunicando a celebração do convênio que especifica, firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a interveniência do Estado; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário (substituto) de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração do convênio que menciona entre esse ministério e a Epamig; do FNDE (218) informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Theresa Cristina Alonso de Souza, assistente social do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, solicitando a destinação de recursos financeiros a essa entidade por meio de emenda parlamentar para a aquisição dos bens que menciona; e do deputado Ivair Nogueira, comunicando sua renúncia como suplente da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública na cidade de Baependi para debater o PL 3687 2013 (RQC 7131 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação para que envie mapa fundiário com a lista de proprietários envolvidos na alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7385 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 11h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o relatório de avaliação dos programas do PPAG para o exercício de 2012; da Sra. Maria Aldenice Lopes, coordenadora geral (substituta) de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Comunidade Santo Antônio; e do FNDE (16) prestando informações relativas à liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedido de adiamento de discussão; pedidos de inversão da pauta; proposta de emenda ao PL 3968 2013 (rejeitada); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir o PL 3968 2013 (RQC 6879 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 25/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marta Sibéria Salomão Martins, gerente de Gestão Administrativa de Contratos e Convênios da Infraero, informando a celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Eden de Medeiros, coordenador da Coordenadoria de Controle de Convênios e Empréstimos da Embrapa, informando a liberação para a Epamig dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a extinção de contrato de repasse entre o Ministério dos Esportes e a Secretaria de Esportes, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Roberto Marinho Alves da Silva, secretário adjunto de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a extinção dos contratos de repasse que menciona, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, comunicando a celebração de convênios com a Epamig e a Emater para a execução de pesquisa agropecuária e extensão rural em prol do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, informando a celebração de convênio com o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a parceria público privada celebrada entre o governo de Minas Gerais e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., para reforma e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão (RQC 5667 2013 ); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa do Mundo pedido de cópia de todos os contratos e aditivos celebrados com a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 5668 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o custo total e unitário gasto pelo Estado de Minas Gerais para a emissão da renovação anual de licenciamento de veículos, no exercício de 2012 (RQC 5960 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio firmado entre as escolas estaduais do Estado de Minas Gerais e a Fundação Unibanco, com cópias do referido convênio e de todas as comunicações encaminhadas pela fundação à secretaria (RQC 5975 2013 ); pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 3524 2012 ; emendas ao PLC 31 2012 (rejeitadas); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h14min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2012 e ao 1º quadrimestre de 2013.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Contadora Geral; Leandro César Pereira; Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; e do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (substituto), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Itajubá, para debater a pauta de prioridades para a superação dos entraves e as principais demandas, visando o desenvolvimento das atividades das micro e pequenas empresas na Região Sul de Minas (RQC 5090 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Durval Ângelo, Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Pompílio Canavez e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os investimentos do Estado nas áreas de saúde e educação, tendo em vista a decisão liminar do TJMG para anular o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG -, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, que estabelece um cronograma de alocação de recursos nas áreas de saúde e educação, de modo a alcançar os patamares constitucionais mínimos de 12 e 25%, respectivamente, no ano de 2014) – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5091 2012 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1639 2011 (substituído); propostas de emendas ao PL 1639 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à implantação do projeto da Barragem de Congonhas, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento; e do FNDE (74), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações referentes aos últimos quatro meses, do valor bruto mensal, nominalmente identificado do subsídio ou da remuneração, com discriminação de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e vantagens de qualquer outra natureza, e das verbas indenizatórias de cada servidor e juízes (RQC 5054 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio José Tanus Braz, secretário de Esportes, comunicando a celebração de convênios entre essa secretaria e a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida auditado pela Controladoria-Geral do Estado, referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0251341-12, firmado com este Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social; e do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4976 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a receita do último exercício financeiro, decorrente da remuneração pela prestação de serviços às sociedades seguradores beneficiadas pelo Dpvat, nos termos do convênio em vigor, firmado por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4980 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações, com o envio de cópia a este Parlamento, sobre o convênio celebrado com as sociedades seguradoras beneficiadas pelo Dpvat, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 4981 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 14 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado doutor Viana, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2012.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência dos recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio de ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do TCE/MG, encaminhando o relatório de atividades referente ao primeiro trimestre de 2012; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social para o custeio das ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Renata Vilhena, secretária de planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2011.

Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, diretora da superintendência de Contadoria Geral, e Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública e Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora da Central de Gestão Fiscal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2781 2012 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h17min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Zé Maia e Doutor Viana, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2447 2011 , rejeitada; pedido de inversão de pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 14/12/2011 às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adelson Buitrago, vereador à Câmara Municipal de Itamonte, encaminhando cópia dos documentos que menciona, relativos a destinação de verba, pela Secretaria de Saúde, para construção de uma unidade básica de saúde e em que o prefeito Marcos Tridon agradece a intermediação do deputado Fábio Cherem; do Sr. Eduardo Antônio Codo dos Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida auditado pela controladoria-geral do Estado, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para as Secretarias de Transportes e de Desenvolvimento Regional; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS referentes às parcelas dos contratos que menciona e comunicando a assinatura de termo aditivo ao contrato que menciona de repasse entre a União, por meio da CEF, e o Estado; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL 717 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 4 2011 ; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2011, às 20h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão de proposição; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião para debater os PLs 2442 , 2447 , 2448 , 2449 e 2452/2011 (RQC 2220 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2011, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2109 2011 , rejeitada; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.