Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2003 , de autoria do deputado Roberto Carvalho e outros, que acrescenta artigos à Constituição Estadual - cria a Auditoria Popular de Fiscalização e Acompanhamento de Gastos Públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Passos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Chico Rafael e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Zé Maia, José Henrique, Irani Barbosa e Chico Simões.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que acrescenta § 2º ao art. 187 da Constituição Estadual - determina a aplicação de 12% da receita do Estado em ações e serviços de saúde.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Jô Moraes (vice-presidente e relatora), João Bittar, Leonídio Bouças e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Alberto Bejani, Adalclever Lopes, Fábio Avelar e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - determina que a lei orçamentária assegurará investimentos prioritários também em segurança pública, não inferiores aos destinados a transporte e a sistema viário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Biel Rocha (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente) Leonardo Moreira (relator), Chico Rafael e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 76 da Constituição Estadual - estabelece que o cidadão terá acesso à prestação de contas do governador; fixa prazo para o Tribunal de Contas responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determina a divulgação das decisões na imprensa oficial e internet.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Chico Simões (vice-presidente e relator), Chico Rafael, Leonídio Bouças e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Antônio Júlio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio e Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 74 da Constituição Estadual - dispõe sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Roberta Ramos (relator), Fábio Avelar e Vanessa Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Leonídio Bouças, Ivair Nogueira, Antônio Genaro e Maria Olívia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2003 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado - estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos de suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público farão publicar, de forma detalhada, demonstrativos da despesa mensal com a remuneração e o subsídio de seus membros e dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Sebastião Navarro (vice-presidente), Chico Rafael (relator), Chico Simões e Domingos Sávio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Bittar, Adalclever Lopes, Biel Rocha, Ermano Batista e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Bispo Gilberto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Genaro e André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Fabiano, Ricardo Duarte, José Henrique, Leonardo Moreira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - permite a estabelecimento não-bancário receber receita pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Bené Guedes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Eduardo Brandão e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Ambrósio Pinto, Luiz Tadeu Leite, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2000 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina o envio, em 30 dias, à ALMG de todos os convênios celebrados pelo governo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Djalma Diniz e Rêmolo Aloise. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Paulo Pettersen, Irani Barbosa, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2000 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que dá nova redação aos arts. 13 , 15 , 20 , 27 , 30 , 33 , 35 e ao §4º do art. 14 da Constituição Estadual e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - adapta a Constituição do Estado ao texto da Constituição da República, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho, Antônio Genaro e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2000 , de autoria do deputado Chico Rafael e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a apresentação de projeto de lei que tenha por objeto a instituição de tributo ou a alteração da legislação tributária vigente nos 90 dias que antecedem o término da sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente e relator), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Júlio e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cristiano Canêdo e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documento relacionado ao tema, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que altera o art. 209 da Constituição Estadual - responsabiliza o ente que efetuar tombamento pela conservação e restauração, além de isentá-lo de tributos, quando se tratar de imóvel.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), João Paulo e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Adelino de Carvalho, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, documentos relacionados ao tema, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, correspondência, notícia do Assembléia Informa, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Alencar da Silveira Jr., José Milton e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Marcelo Gonçalves, Eduardo Brandão, Antônio Júlio e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, roteiro de reunião, propostas de emendas, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, correspondências, convites encaminhados a autoridades para participação em reunião, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2000 , de autoria do deputado Ermando Batista e outros, que acrescenta § 8º ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a execução da programação orçamentária decorrente de emendas constitucionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Ermano Batista e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, João Paulo, Bené Guedes, Dimas Rodrigues e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação, listas de presença, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissão Especializada, criada pela Secretaria de Estado da Fazenda, para apurar as variações do VAF nos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, referentes aos anos de 1992 a 1995 (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Arnaldo Penna (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Gilmar Machado, Alberto Pinto Coelho, Paulo Piau e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes: José Henrique, José Maria Barros, Ronaldo Vasconcellos, Durval Ângelo, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças e Alencar da Silveira Jr.

Início das atividades: 05/03/1996 – Término das atividades: 29/11/1996.

Em 20/06/1996, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cartas de intimação; comunicação de indicação de membros da comissão; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
Principal: desenvolver ações voltadas à análise e ao equacionamento do problema, em especial:
I - coletar, junto às diversas instituições públicas e a segmentos da sociedade, disgnósticos e propostas de ação de modo a colaborar com a Mesa da Assembleia na construção de um painel circunstanciado da conjuntura internacional e local;
II - organizar ciclo de debates sobre o assunto, com o objetivo de aprofundar o estudo do tema e encontrar alternativas de curto, médio e longo prazos para a ação do Estado e da sociedade civil na prevenção e no combate aos efeitos da crise;
III - acompanhar a implantação das medidas propostas, sugerindo os devidos ajustes no âmbito do Legislativo e dos demais Poderes do Estado.

Membros: deputados André Quintão (coordenador), Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Domingos Sávio, Jayro Lessa, Wander Borges.

Participantes das reuniões: Flávio Riani, Antônio Eduardo Martins, Marcos Alves Penido, André Abreu Reis, Iran Almeida Pordeus, Mário Reis, Alysson Paixão Alves de Oliveira, Vilson Luiz da Silva, Murilo Ferreira da Silva, Marco Antônio de Jesus, Antônio da Costa Miranda, Leonardo Vitor Siqueira, Gilman Viana Rodrigues, Affonso Damásio Soares, Rômulo Luiz Campos, Celso Costa Moreira, Luiz Custódio Cotta Martins, Eric Miranda Abreu, Carlos Evandro Corrêa, Luiz Antônio Fontes Castro, Wilson Starling Júnior, Paulino Cícero de Vasconcelos, José Oswaldo Rosa de Souza, Wegton José Alvarenga Silva, Valério Vieira, Efraim Gomes de Moura, Pedro Valadares, Clarise Fernandes da Silva, Arisson Carvalho de Araújo, Aguinaldo Diniz Filho, Leonardo Purri Miranda, Frederico César Mafra Pereira, Edelson Sebastião Fernandes Meirelles, Patrus Ananias, Mateus Cópio Fábregas, Gustavo, João Lopes do Nascimento, Samuel Rodrigues, Aécio, Alfredo Souza Matos, Leonardo, Carlúcia, Fausto Sales, Antônio Cândido da Cruz, Bruno Passeti, Raphael Guimarães Andrade, Ronaldo Lamounier Locatelli, Mauro Borges Lemos, Nilton Manoel, Cristiano Augusto Lopes, Paulo César, Jeferson Beachou Coelho, Elísio Cacildo Vieira, João Vítor Resende e Décio Abreu.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2010.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do coronel da Polícia Militar, Eduardo Mendes de Souza, para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado - IPSM (17ª Legislatura).

Origem: MSG 23 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 7 2011 .

Membros efetivos: deputados João Vítor Xavier (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relator), Bosco e Carlos Henrique. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, Luiz Henrique, Vanderlei Miranda, Hely Tarqüínio e Fabiano Tolentino.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1993 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 212 e acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da ciência e da tecnologia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Tarcísio Henriques, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Gilmar Machado, Cleuber Carneiro, Péricles Ferreira, Wanderley Ávila, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Dilzon Melo, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Geraldo Rezende, Maria José Haueisen, Raul Messias, Agostinho Patrus, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Ajalmar Silva, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos, Simão Pedro Toledo, José Braga e Antônio Genaro.

Inclui: atas, roteiro de reunião, notas taquigráficas, requerimentos, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução orçamentária dos itens que especifica.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Almir Paraca, Luzia Ferreira e Tony Carlos.

Início das atividades: 28/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2012 , de autoria do deputado Almir Paraca e outros, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição do Estado, inserindo a sustentabilidade ambiental dos processos de produção de bens e serviços como critério para a graduação de impostos instituídos pelo Estado.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente ad hoc), Almir Paraca, Célio Moreira, Rômulo Veneroso e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ulysses Gomes, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Ivair Nogueira.

Início das atividades: 29/11/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2012 , de autoria do deputado Pompílio Canavez e outros que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre a destinação de recursos orçamentários do Estado e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente/relator), Bruno Siqueira (vice-presidente), Glaycon Franco, Pompílio Canavez e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Tadeu Martins Leite, Fred Costa, Maria Tereza Lara e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 20/04/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2012 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos e incisos ao art. 39 da Constituição do Estado, concedendo ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Henrique (presidente), Luzia Ferreira (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Antônio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Durval Ângelo, Doutor Viana, Fábio Cherem, João Vitor Xavier e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 30/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, assegurando ao servidor público civil e militar o direito de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas no período que menciona.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), Gustavo Corrêa e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Celinho do Sinttrocel, Luiz Henrique, Rosângela Reis, Fabiano Tolentino e Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; pautas de reuniões; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Fahim Sawan e João Leite. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gilberto Abramo, Durval Ângelo, Inácio Franco, Braulio Braz e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2007 , de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta inciso ao art. 152 da Constituição Estadual - veda ao Estado a cobrança de ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Delvito Alves (relator), Gilberto Abramo e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Carlos Mosconi, Jayro Lessa, Sávio Souza Cruz e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisão da remuneração do servidor público civil e militar, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: César Mesquita (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Carlos Andrada, Cabo Morais e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Fábio Avelar, Sargento Rodrigues, Bené Guedes e Sebastião Costa.

Inclui: relatório das atividades da Comissão, resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2007 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que acrescenta o art. 157-A à Constituição Estadual - torna a Lei Orçamentária Anual de execução obrigatória.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ivair Nogueira, Sebastião Costa, Almir Paraca, Fábio Avelar e Leonardo Moreira. Posteriormente o deputado Leonardo Moreira foi substituído pelo deputado Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicações de substituição de membro da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina que todos os convênios celebrados pelo governo do Estado sejam enviados à Assembleia no prazo de 30 dias contados de sua assinatura, para conhecimento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Elmiro Nascimento, João Leite (relator) e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Domingos Sávio, Adalclever Lopes, Arlen Santiago, André Quintão e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultados; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 2007 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que acrescenta inciso ao art. 76 da Constituição Estadual - determina que o Tribunal de Contas do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa separadamente e individualizados os pareceres prévios das contas do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Fahim Sawan e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Veneroso, Dalmo Ribeiro Silva, Padre João, Fábio Avelar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento (2), encaminhando exemplares do PPAG 2012-2015 e da LOA de 2012; da Secretaria de Transportes, encaminhando relatório contendo relação de obras realizadas pelo Estado; da Sra. Denise Reif Kroeff, diretora do Departamento de Apoio à Comercialização e à Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado entre esse Ministério e o governo do Estado; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termos aditivos a convênios firmados com a Emater-MG; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência dos recursos que menciona ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Eugênio da Costa Arsky, coordenador-geral de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, com vistas à complementação de estruturas físicas no Parque Estadual do Rio Preto; do Sr. Levy Pacheco de Oliveira Júnior, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da CEF, comunicando o cancelamento de contrato de repasse de recursos entre o Ministério do Esporte e a Uemg; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado entre esse Ministério e a Emater-MG; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da receita corrente líquida para a composição do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2012; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, convidando para a reunião de audiência pública do dia 11/06/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública no Município de Frutal para debater os benefícios da implantação do projeto urbanístico Cidade das Águas para o desenvolvimento econômico do município e da região (RQC 3697 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a regulamentação do art. 11-A da Lei 14937 2003 (RQC 3698 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando o Detalhamento de Receitas e Despesas dessa Casa, referente a setembro de 2009; da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, informando a liberação dos recursos referentes a convênio firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, informando liberação de recursos financeiros para implantação de Telecentros em escolas e bibliotecas públicas; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente de Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, dando ciência dos convênios celebrados pela Secretaria em setembro de 2009; do Senador Renato Casagrande, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, convidando para o 5º Fórum Senado Debate Brasil, em Brasília, no dia 02/12/2009. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o e-mail do Senador Renato Casagrande; do Deputado Carlos Mosconi, Presidente da Comissão de Saúde, convidando para reunião no Plenarinho I, no dia 28/10/2009; parecer sobre o RQN 4793 2009 ; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1991 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que dá nova redação ao § 2º do art. 203 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e para a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Márcio Miranda (relator), Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Wilson Pires, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Bernardo Rubinger, Maria Elvira, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, José Maria Pinto, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Posteriormente, os deputados Elmiro Nascimento e Gualter Monteiro foram substituídos pelos deputados Sebastião Costa e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, parecer, emenda, requerimento, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e indireta nas instituições financeiras credenciadas pelo Estado, uma vez que o Bemge foi privatizado

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr., Gilmar Machado, Luiz Fernando Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (relator), Mauri Torres, José Braga, Gil Pereira e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 1998 , de autoria do deputado Agostinho Patrus, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas da administração pública estadual pelas cooperativas de crédito, onde não houver instituições financeiras oficiais, mediante a celebração de contratos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Júlio e José Maria Barros. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Bené Guedes e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a destinação de recursos para o cumprimento de propostas priorizadas em audiências públicas regionais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Anderson Adauto e Alencar da Silveira Júnior. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton Vilela, Sebastião Costa, Antônio Júlio, Alberto Pinto Coelho e Álvaro Antônio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 162 da Constituição Estadual - proíbe a retenção ou a restrição ao repasse ou ao emprego dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Irani Barbosa (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas e José Braga. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Aílton Vilela, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Pinto Coelho (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Gilmar Machado, Álvaro Antônio e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Carlos Pimenta, Sebastião Helvécio, Maria José Haueisen, Ivair Nogueira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a compensação, no exercício financeiro seguinte, da diferença não aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), João Leite (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), Djalma Diniz e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, José Maria Barros, Sebastião Costa, Antônio Júlio e Maria José Haueisen.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 2º do art. 69 , da Constituição Estadual - exclui do governador a prerrogativa de solicitar urgência para projetos relativos a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, Geraldo Rezende, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Cecé, José Bonifácio, Almir Cardoso, Maria Olívia, José Maria Barros, Mauri Torres, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Carlos Murta, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Alencar Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos de previdência de governador, secretário de estado e deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Bilac Pinto (relator), Hely Tarqüínio, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Antônio Genaro, Elmo Braz, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Marcos Helênio, Djalma Diniz, José Maria Barros, José Bonifácio, Kemil Kumaira, Miguel Barbosa, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, José Henrique, Antônio Roberto, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a opção de recolhimento de tributos em banco oficial ou particular, autorizados pela administração fazendária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Marcos Helênio (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Glycon Terra, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Mauri Torres, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Maria Olívia, José Bonifácio, Miguel Martini, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Jorge Eduardo de Oliveira, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Paulo Piau, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1995 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves, que suprime o §2º do art. 15 da Constituição Estadual - suprime dispositivos que limitam valores para licitação de obras de engenharia, compras e serviços a cargo dos poderes do Estado ou entidade pública, tendo como referência os da União.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra (presidente), Álvaro Antônio (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), João Leite, Mauri Torres, José Bonifácio, Arnaldo Penna, Jorge Eduardo Oliveira, Anderson Adauto, Paulo Piau, Leonídio Bouças, Ivo José, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Aílton Vilela, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Andrade, Elmo Braz, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos do orçamento destinados a Uemg, Unimontes e instituição de pesquisa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ailton Vilela, Arnaldo Penna, João Leite, José Maria Barros, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Carlos Murta, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Pinto Coelho (relator), Kemil Kumaira, Ajalmar Silva, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, parecer, correspondências, emendas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, convites encaminhados a autoridades para participarem de reuniões, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública regional, das propostas resultantes de audiências públicas municipais realizadas pelos poderes públicos locais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Cecé (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), José Renato, Geraldo Rezende, Dilzon Melo, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, José Braga, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Marcos Helênio e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Simão Pedro Toledo, Geraldo da Costa Pereira, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Maria Olívia, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Ibrahim Jacob, Sebastião Jacob, Sebastião Costa, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Wilson Pires, Ivo José e Antônio Fuzatto.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poderá ser superior, em cada quadrimestre, à variação nominal da receita estadual ocorrida no período.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cóssimo Freitas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Jaime Martins, Roberto Amaral, Álvaro Antônio, José Bonifácio, José Braga, Ronaldo Vasconcellos, Glycon Terra Pinto, Hely Tarqüínio, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger (relator), José Renato, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Maria Olívia, Célio de Oliveira, Miguel Barbosa, Ibrahim Jacob, José Leandro, João Marques, Wellington de Castro, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre receita tributária, tributos estaduais e direito de retenção.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcísio Henriques (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Célio de Oliveira (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Ajalmar Silva, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu, João Batista, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo, Simão Pedro Toledo, Ambrósio Pinto, Maria Elvira, Anderson Adauto, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Cleuber Carneiro, Milton Salles, Homero Duarte, José Leandro, Dilzon Melo, Ibrahim Jacob, Marcos Helênio e Ivo José.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, listas de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos servidores aposentados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Jorge Hannas, José Renato, Bonifácio Mourão, Geraldo Santanna, Reinaldo Lima, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Paulo Fernando, Célio de Oliveira, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Geraldo da Costa Pereira, Maria Elvira, Jorge Eduardo, Ivo José, Maria José Haueisen, Sebastião Costa, José Militão, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1992 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que altera o caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre o percentual da receita resultante de impostos arrecadados pelo Estado destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Ibrahim Jacob, Jorge Eduardo, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Márcio Miranda, Wilson Pires, Sebastião Costa, Milton Salles, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Jorge Hannas, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Ermano Batista, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Homero Duarte, José Leandro Filho e Álvaro Antônio, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1991 , de autoria do deputado Reinaldo de Lima, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - dispõe sobre lei orçamentária e investimentos em programas de educação, saúde, habitação, saneamento básico, proteção do meio ambiente, fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, esporte e cultura.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Paulo Carvalho, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Milton Salles, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Costa, Ivo José, Maria Elvira, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Fuzzato, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, José Leandro, Simão Pedro Toledo, José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária e financeira do Executivo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Sebastião Helvécio, Cóssimo Freitas, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Márcio Miranda, Mauro Lobo, Geraldo Santanna, Rêmolo Aloise, Antônio Júlio, Marcos Helênio, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Wanderley Ávila, Célio de Oliveira, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente, em 15/04/1992, o deputado João Batista foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, pauta de reunião, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1988 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário de dotações orçamentárias destinadas à ALMG e aos Tribunais Estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pereira (vice-presidente e relator), José Ferraz, Jamil Júnior e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, romeu Queiroz, Irani Barbosa, Bernardo Rubinger e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão, acordo de lideranças e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente), José Renato (relator), Felipe Neri e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Ninico Resende, João Lamego, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário correspondente às dotações orçamentárias destinadas à ALMG e os tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Romeu Queiroz (relator), Bernardo Rubinger e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Márcio Maia, José Ferraz, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, emenda rejeitada, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Cidades Mineradoras - FADCM.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jaime Martins (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), José Mendes Barros (relator), Jaime Magalhães Alves e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, José Maria Chaves, José Mariva Vaz Borges, José Bonifácio Filho e Alcyr Nascimento.

Inclui: ata, documentos relacionados ao tema, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães, que acrescenta parágrafos ao art. 7 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência às Estâncias Hidrominerais - Faemmg.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Peixoto (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Jairo Magalhães Alves e Marcos Peixoto. Foram designados membros suplentes os deputados: José Pereira, José Maria Chaves, Jaciel Pereira, Euclides Cintra e Cleuber Carneiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de vencimentos ou proventos de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri, Dênio Moreira e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves, Raimundo Rezende, Ferraz Caldas e João Navarro.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a estes para efeito de aposentadoria, a cada período de 5 anos de exercício efetivo em cargo de natureza policial e no magistério estadual ou municipal.

Foram designados membros os deputados: José Geraldo de Oliveira (presidente), Luiz Alberto Rodrigues (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Fúlvio Fontoura e Eurípedes Craide.

Inclui: ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de vencimentos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rufino Neto (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cleuber Carneiro, Roberto Junqueira e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli, Antônio Milton Salles, Geraldo Pereira sobrinho e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indireta - estabelece condições para possibilitar a fiscalização financeira das autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Carlos Lemos (relator), Cícero Dumont e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, José Pereira, Narcélio Mendes, Antônio Milton Salles e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, para a execução do projeto de realização de estudo, para funcionamento de 14 ouvidorias de polícia no país; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação de Minas Gerais; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando lista de 10/11/2005 dos convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais para debater o PLC 72 2005 , do Tribunal de Justiça; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos ao Igam, para a implantação do sistema de abastecimento de água em Araçuaí; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos à Copasa para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Álvaro Assunpção Cagnani, vice-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando sugestão para a criação de créditos de ICMS diferenciados e subsidiados para micro-empresários. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao RQN 5599 2005 ; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando nos termos regimentais o arquivamento do RQN 5572 2005 , em que requer informações à Secretaria da Fazenda, para apreciação do PL 1991 2004 , por perda do seu objeto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.

Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 21h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 13h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2453 2011 (retirada pelo autor); as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 13h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 13h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 20h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 19h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 09/11/2011, às 13h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 13h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2337 2011 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 13h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 19h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; listas de decisão da presidência; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; listas de decisão da Presidência; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 16h46min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3164 2012 , rejeitadas; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.