Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 19/03/2009.Finalidades:I - estabelecer interlocução c...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação qu...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 41 2015, de autoria do deputado Isauro Calais e outros, que modifica o art. 5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que trata da escol...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentado...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 38 2015, de autoria do deputado João Vítor Xavier e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição Estadual (obriga a inserção no currículo do Ensino Médio d...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abon...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o M...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 25 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros que acrescenta o § 4º ao art. 73 da Constituição Estadual (inclui as funções de Ouvidoria, desempenhadas por setores de...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 23 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que dá nova redação ao caput do art. 13 da Constituição do Estadual (insere a sustentabilidade como um dos princípios ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 22 2015, de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros que acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171 da Constituição Estadual (acrescenta ao rol de competência dos municípi...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabeleci...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 17 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que dispõe sobre a investidura em cargos e empregos públicos, acrescentando o § 5º no art. 21 da Constituição E...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 16 2015, de autoria da deputada Arlete Magalhães e outros que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição Estadual (assegura a participação de parlamentares dos sexo...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constitu...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 12 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4 da Constituição Estadual (Estabelece sanções para a unidade administrativa r...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição Estadual (inclui a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgã...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 10 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 09/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 9 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 13 da Constituição Estadual (estabelece a obrigatoriedade de publicação no Diário...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 08/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (caracteriza como de risco e prejudicial à integri...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que espec...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos da...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será p...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à consti...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 3 2015 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual (to...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no a...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição Estadual (garante a liberação de servidor público para exercí...
15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos d...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constituciona...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondênci...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre aPEC 11 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição do Estado, incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos ó...
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura)
Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça
19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do de...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos ...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos d...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos d...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h45min, no Palanque Oficial do Parque Fernando Costa, Praça Vicentino Rodrigues da Cunha, 110 -...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado ...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do de...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das ...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Agropecuária e Agroindústria
8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às qu...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Agropecuária e Agroindústria
9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às qu...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Agropecuária e Agroindústria
10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às q...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Agropecuária e Agroindústria
20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado ...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidas e...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)
Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Politíca Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos d...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial