Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 09/07/2019, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos ao seminário Encontro dos Novos Municípios, realizado no período de 27/09/1993 e 28/09/1993, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Instalação dos novos municípios”, “Prioridades dos novos municípios” e “A participação política no processo de emancipação”.

Inclui: programa.

Documentos relativos ao Encontro dos Municípios Mineiros, realizado no período de 18/01/1993 a 20/01/1993, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover a integração entre os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores empossados em 01/01/1993 e o governo do Estado de Minas Gerais, bem como o conhecimento dos programas do Estado e de normas e procedimentos básicos da administração pública municipal.

Inclui: programa; regulamento; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 27/06/2019, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita (RQC 2639 2019), realizar audiência pública, para debater os impactos no desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte com a instalação de praças de pedágio na Rodovia MG-424, no trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência de convidados que teve por finalidade a prestação de informações sobre a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, o qual encaminha os Requerimentos 2715, 2719, 2764, 2929, 2934 e 2943. Foi aprovado o relatório da audiência de convidados que teve por finalidade a prestação de informações sobre a gestão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, o qual encaminha os Requerimentos 2536 e 2939.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diogo Oscar Borges Prosdocimi, subsecretário de Transporte e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra; Daniel Ferreira de Souza, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais; Salim Salema Pimenta, vice-prefeito de Pedro Leopoldo; Aziz José Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo da Cruz Alves Andrade, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de audiência de convidados (3); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores por Minas Gerais pedido de providências com a sugestão de que, em homenagem aos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, seja aprovada uma emenda impositiva de bancada federal, no valor de R$ 25.000.000,00 para a melhoria da água pela empresa Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede (RQC 2536 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre o custo médio por empregado, inclusive com a apresentação da distribuição salarial – número de empregados por faixa salarial, em tabela de 20 faixas – e da distribuição de remuneração – número de empregados por faixa de salários, mais benefícios, mais gratificações, em tabela de 20 faixas – e informações sobre salários por função ou ocupação (RQC 2715 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os impactos e os prejuízos na geração de energia para o Estado de Minas Gerais com a venda das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, que foram leiloadas no ano de 2017 (RQC 2716 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as iniciativas de investimentos na agricultura familiar como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado (RQC 2717 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os projetos de iniciativa para a diversificação econômica do Estado, reduzindo a dependência de – commodities –, especialmente da mineração (RQC 2718 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a declaração da necessidade de investimentos da ordem de R$ 27.000.000.000,00 por parte da empresa, com especificação da aplicação de valores segundo destino e ano (RQC 2719 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a terceirização na instituição, com apresentação de dados sobre áreas terceirizadas, quantas empresas, quantos empregados envolvidos por empresa e área, número de acidentes e indicadores de gravidade de empregados terceirizados e, se possível, qual a média salarial por área e empresa dos trabalhadores das terceiras (RQC 2764 2019); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que sejam retomadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – Ferrugens, em Contagem (RQC 2841 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos perfis dos clientes urbanos e rurais da distribuidora, da participação de cada um deles no faturamento da empresa e do impacto de cada um na viabilidade financeira da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica (RQC 2929 2019); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a inclusão da sub-bacia de Vargem das Flores, em Contagem, no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI – e para que seja considerada como Zona de Interesse Metropolitano – ZIM –, em vista do estudo encomendado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e realizado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Coppetec –, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ –, que trata da vida útil do reservatório de Vargem das Flores (RQC 2930 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja regulamentada a LEI 22381 2016, que trata da política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores (RQC 2931 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências com vistas a descentralizar os processos necessários para a celebração de convênios de apoio à infraestrutura municipal, utilizando para isso as coordenadorias regionais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DEER-MG (RQC 2932 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja retomado o fornecimento de energia necessário para o funcionamento dos poços artesianos de comunidades rurais de áreas que convivem com a seca os quais se encontram paralisados por inadimplência com a empresa e para que seja alterado o mecanismo de cobrança de energia elétrica para esses poços, resolvendo, em especial, os problemas relacionados à titularidade dos serviços e à suspensão do fornecimento de energia em caso de inadimplência (RQC 2934 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o destino da arrecadação com as outorgas dos novos processos de concessão de rodovias estaduais anunciados pelo governo do Estado, especificando se será destinada para pavimentação, melhorias, manutenção e operação das demais rodovias estaduais e se, pelas estimativas da secretaria de que é titular, será suficiente para tal fim (RQC 2935 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja priorizada a pavimentação do trecho da LMG-760, seja com recursos do Tesouro Estadual, seja com compensações pelo desastre de Mariana, por meio da Fundação Renova (RQC 2937 2019); requerimento dos deputados Fernando Pacheco e Marquinho Lemos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que se proponha e se defenda a tese, no Poder Executivo Estadual, de que os recursos arrecadados pelo Estado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – sejam integralmente utilizados para fomentar a diversificação produtiva nos municípios mineradores (RQC 2938 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam ampliados os investimentos visando garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade para as cidades mais carentes do Estado (RQC 2939 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja priorizada a retomada das obras do Hospital de Resplendor, que já foi iniciada e paralisada em mandatos anteriores (RQC 2940 2019); requerimento dos deputados Fernando Pacheco e Marquinho Lemos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de informações sobre a situação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI – dessa região, com detalhamento sobre a etapa de elaboração ou consolidação em que se encontra e a previsão de encaminhamento a esta Casa do projeto de lei contendo o referido plano (RQC 2941 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA – pedido de providências para que acelerem as etapas de consolidação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI – dessa região, com o posterior envio a esta Casa do projeto de lei contendo o referido plano, bem como para que fortaleçam a equipe de trabalho da mencionada agência (RQC 2942 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para o desenvolvimento de um programa para o atendimento de domicílios de áreas rurais que estão sem acesso à energia elétrica no Estado devido aos critérios de atendimento gratuito de eletrificação rural estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – (RQC 2943 2019); requerimento dos deputados Fernando Pacheco e Marquinho Lemos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja retomada a implementação do projeto Aerotrópolis da região do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, focando nas oportunidades de desenvolvimento do aeroporto industrial e no planejamento de uso e ocupação do solo compatível com o projeto (RQC 2944 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de se firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da Amaje para viabilizar as obras de pavimentação do trecho mais problemático da MG-214, conhecido como Mandingueiro, e que seja autorizada a retomada da execução do projeto de pavimentação de toda essa rodovia, que já está licitada pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG (RQC 2945 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que sejam retomados e acelerados programas e projetos de regularização fundiária no Estado (RQC 2946 2019); requerimento dos deputados Marquinho Lemos e Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de se incluir o Parque Estadual da Serra Negra, na região do Alto Jequitinhonha, no programa de concessões de parques estaduais em estudo pelo Poder Executivo Estadual (RQC 2947 2019).

Documentos relativos à II Conferência Nacional das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 01/09/2005 e 02/09/2005, em Belo Horizonte.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; regimento; memória das reuniões preparatórias; relação das entidades de apoio; relação de delegados; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 19/06/2019, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos no desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte com a instalação de praças de pedágio na Rodovia MG-424, no trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas (RQC 2639 2019).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 03/07/2019, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Francisco Fredson L. S. Ferreira, gerente de Negócios do Setor Público do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 431 2019 (Of. 435 2019 SGM); de Sergio Gusmão Suchodolski, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, (2): (I) em resposta ao RQN 565 2019 (Of. 573 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 566 2019 (Of. 573 2019 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designada relatora. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando: (I) que que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Guaxupé pela comemoração dos 107 anos desse município e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação ao prefeito Jarbas Correa Filho (RQC 2459 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da República, ao governador do Estado e aos senadores da República por Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, com um convite para que essas autoridades realizem uma visita à região do Vale do Jequitinhonha para conhecer suas dificuldades (RQC 2513 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – de Diamantina pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam revisadas as outorgas para a captação de água no Rio Araçuaí, bem como seja averiguado o cumprimento das exigências dos planos para o uso de água nessa bacia hidrográfica (RQC 2515 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja realizado um amplo programa de reflorestamento na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí (RQC 2516 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja instalada uma balança na rodovia MG-677, entre os Municípios de Itamarandiba e Virgem da Lapa, tendo em vista que o tráfego de caminhões carregando peso excessivo de eucaliptos está danificando a rodovia (RQC 2517 2019); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Dalmo Ribeiro Silva e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização contra a degradação de nascentes, matas ciliares e reservas ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí (RQC 2518 2019); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, para que sejam executadas ações de controle e revitalização da Barragem do Rio Setúbal, em Jenipapo de Minas, tendo em vista a utilização das águas da barragem para consumo animal, irrigação e piscicultura (RQC 2519 2019); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Dalmo Ribeiro Silva e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que sejam elaborados e executados novos projetos para a construção de barraginhas na região do Vale do Jequitinhonha para a perenização dos rios, de modo a garantir o sustento das vidas humanas e da agricultura familiar na região (RQC 2520 2019); requerimento do deputado Zé Reis solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a falta de acesso a transporte pelos alunos da rede pública estadual nos conjuntos habitacionais Monte Sião I, Monte Sião II, Monte Sião IV e Minas Gerais, nesse município (RQC 2576 2019 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Rosângela Reis e Fernando Pacheco solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Expedito Marcolino, servidor desta Casa (RQC 3106 2019); requerimento das deputadas Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os procedimentos adotados quando da aprovação de loteamentos no tocante a equipamentos relacionados a serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário realizados pelo empreendedor (RQC 3107 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da folha de pagamentos da empresa, tanto as remunerações fixas quanto as variáveis, de 2017, 2018 e 2019 (RQC 3108 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da folha de pagamentos da empresa e de sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – de 2017, 2018 e 2019 (RQC 3109 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre os valores e o percentual em relação ao total do investimento da empresa aplicado em programas de eficiência energética nos anos de 2017, 2018 e 2019 (RQC 3110 2019); requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no Município de Belo Horizonte, para discutir as propostas de concessão de rodovias estaduais e seus impactos para os municípios em virtude da cobrança de pedágios (RQC 3111 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 15/07/2019, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Coronel Sandro (RQC 1784 2019), realizar audiência pública, para debater a regularização fundiária relativa ao Estado e aos municípios de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Jacqueline Ivonne Rosas Silva, arquiteta e diretora de Regularização Fundiária do NMC Projetos e Consultoria; Fernando Passalio de Avelar, subsecretário de Ensino Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Gustavo Batista de Medeiros, diretor de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Gerson Rodrigues dos Santos, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Luiz Teixeira Andrade, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; Dalmar Morais Duarte, diretor de Regulação Urbana do Município de Lagoa Santa; José Celso Ribeiro Viela de Oliveira, diretor de Regularização Fundiária do Colégio Registral de Minas Gerais; Matheus Guimarães Novais, superintendente de Obras Públicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra; Mauro Bonfim, especialista em Direito Administrativo; Walcir Boas Fonseca Júnior, gerente de projetos do Instituto Nacional de Apoio à Gestão Pública – Inagesp; Paulo Roberto Lukschal Amaral, superintendente estadual de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade, Celise Laviola, Coronel Sandro, Bartô, Virgílio Guimarães e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada visita ao Município de Lagoa Santa para conhecer o projeto local de regularização fundiária (RQC 3353 2019).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 01/12/2022, às 10h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, em resposta ao RQN 930 2019 (Of. 210 2021 SGM) - com anexo; do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –Igam –, em resposta ao RQN 2062 2019 (Of. 2283 2021 SGM) - com anexo; da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – (3): (I) em resposta ao RQN 2688 2019 (Of. 2528 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 9796 2021 (Of. 3118 2021 SGM) - com anexo; (III) em resposta ao RQN 9593 2021 (Of. 302 2022 SGM) - com anexo; do Ministério do Desenvolvimento Regional, em resposta ao RQN 8308 2021 (Of. 1484 2021 SGM); do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8309 2021 (Of. 1526 2021 SGM); do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (3); da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (3): (I) em resposta ao RQN 9594 2021 (Of. 267 2022 SGM); (II) em resposta ao RQN 9329 2021 (Of. 298 2022 SGM) - com anexo; (III) em resposta ao RQN 9334 2021 (Of. 299 2022 SGM) - com anexo; do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9547 2021 (Of. 2814 2021 SGM) - com anexo; da Secretaria de Estado de Saúde; da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9746 2021 (Of. 146 2022 SGM) - com anexo; do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 9796 2021 (Of. 3118 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10830 2022 (Of.765 2022 SGM) - com anexo; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (3); da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 10829 2022 (Of. 764 2022 SGM) - com anexos I; II; do Ministério da Cidadania, em resposta ao RQN 10832 2022 (Of. 753 2022 SGM) - com anexos I; II; III; da Secretaria de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 10833 2022 (Of. 767 2022 SGM) - com anexos I; II.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório do Assembleia Fiscaliza Mais 2022.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a esta casa que interceda perante o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – com vistas a que a reparação dos danos decorrentes de um desmoronamento ocorrido na MG-290, entre Jacutinga e Ouro Fino, não seja apenas uma medida paliativa e apresente resultados duradouros - com anexo; Antônio Pitangui de Salvo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg –, solicitando apoio desta Casa para a defesa da permanência dos municípios mineiros que estão correndo o risco de serem retirados da lista de municípios que integram o semiárido brasileiro; Gustavo Batista de Medeiros, chefe de Gabinete da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG –, informando a realização de consulta pública e audiência pública referentes à metodologia para o cálculo de juros sobre obras em andamento da Copasa-MG e encaminhando cópia do regulamento dessa consulta pública e dessa audiência pública - com anexos; Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG –, comunicando que, em virtude da alteração do horário de trabalho dos servidores estaduais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a audiência pública que trata da metodologia para o cálculo de juros sobre obras da Copasa em andamento fica transferida para o dia 28/11/2022, às 9 horas, com sessão virtual - com anexos; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para que o município faça a adesão ao Programa Alô Minas, do governo do Estado, com vistas a que seja contemplado com as melhorias da telefonia móvel em todo o município, inclusive em seus distritos, principalmente o Distrito do Boachá (RQC 10864 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na LEI 23797 2021 (RQC 11185 2021); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre o processo de regularização e ocupação das casas construídas no Bairro Residencial Solar I, no Município de Ubá, Minas Gerais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (RQC 11281 2021); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para que sejam realizadas obras de expansão da faixa à direita da pista de rolamento, no sentido BH-RJ, com o intuito de aumentar a segurança e facilitar o acesso à entrada e saída dos Bairros Paula Lima, Chapéu D'uvas e Dias Tavares, em Juiz de Fora, na altura do Km 761 da BR-040, e que sejam instaladas placas de sinalização, bem como outros meios de comunicação visual de orientação aos condutores que trafegam na região, uma vez que a entrada da via de acesso é utilizada por veículos de grande porte, e a falta da expansão da faixa de recuo e de sinalização adequada coloca em risco a vida de motoristas e pedestres (RQC 11586 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, à Prefeitura Municipal de Ubá e à Prefeitura Municipal de Divinésia pedido de providências para que seja realizado, em caráter emergencial, um projeto de intervenção na estrada municipal que liga Ubá à Divinésia, passando pelo Distrito de Ubari, buscando conferir aos moradores da região uma rota segura e trafegável, garantindo acesso a serviços essenciais como saúde e educação, e ainda que, enquanto o projeto não é apresentado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – colabore e atue conjuntamente com a Prefeitura de Ubá e a Prefeitura de Divinésia, buscando encontrar soluções e alternativas emergenciais para garantir uma trafegabilidade mínima nessa estrada que, mesmo sendo de competência do Município de Ubá, é de extrema relevância regional, tendo uma localização estratégica entre duas rodovias importantes, a MG-265 e MG-124 (RQC 11587 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG-457, que liga Santa Rita do Jacutinga a Bom Jardim de Minas, bem como seja executado um plano de recuperação da via como um todo, tendo em vista que esta se encontra intransitável em decorrência do elevado volume de chuva dos últimos meses, que causou danos estruturais severos, como o aumento do número de buracos, deslizamentos de encostas e barrancos nas margens de diversos trechos, gerando inúmeros transtornos à população (RQC 11588 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG-353, no trecho entre o Distrito de Monte Verde, em Juiz de Fora, e o Município de Rio Preto, uma vez que a estrada, que já se encontrava em situações precárias, com as constantes chuvas dos últimos meses, teve ainda mais agravadas suas condições de tráfego (RQC 11589 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG-124, no trecho entre os Municípios de Ubá e Divinésia, considerando-se que a estrada já se encontrava em situação precária e que as constantes chuvas dos últimos meses agravaram as condições de tráfego na via, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas que transitam no referido trecho (RQC 11650 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de informações sobre o número de apartamentos ocupados no Residencial Cidade Carinho, no Município de Ubá, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como o último levantamento quanto ao número de famílias que estão residindo nesse complexo, bem como seja informado o número de apartamentos desocupados, com vista à reintegração dessas famílias, por parte da Caixa Econômica Federal – CEF –, possibilitando, assim, que aquelas que se encontram na fila de espera de ocupação tenham acesso à moradia digna (RQC 11688 2022); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20/03/2022, uma vez que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias (RQC 11726 2022); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a reforma da praça localizada na Rua Aníbal Alves, no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesse município, que, segundo os moradores, necessita de melhorias e manutenção (RQC 12119 2022); requerimento do deputado Charles Santos solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Sete Lagoas pedido de informações acerca dos projetos de incentivo para fomento da agricultura familiar, aplicados no município, bem como sobre a adoção de alguma política pública de aquisição dos produtos oriundos de hortas comunitárias e de agricultura familiar pelo governo municipal, visando ao fortalecimento dessa pauta tão importante para o desenvolvimento social e econômico da cidade (RQC 12500 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do licenciamento dos trabalhadores – barraqueiros – que atuaram no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – por mais de cinco décadas e que não puderam prosseguir com suas atividades após as reformas do estádio (RQC 12654 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o histórico de multas ambientais aplicadas ao Município de Marliéria, desde janeiro de 2008 até junho de 2022, e sobre as ações preventivas e de acompanhamento que vêm sendo realizadas pela secretaria (RQC 12713 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – FNEM – e das entidades que o compõem (RQC 13434 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 – Minas Reurb, prevista no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, nos anos 2021 e 2022 (RQC 13618 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, à Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e à Associação Mineira de Municípios o Relatório Final do Fiscaliza Mais 2022 da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que trata do acompanhamento da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana – com anexo (RQC 13619 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado, objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da regularização fundiária em Minas Gerais (RQC 13620 2022); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município sobre o número de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S – e Regularização Fundiária de Interesse Específico – Reurb-E – emitidas no Estado entre os anos de 2018 e 2022 (RQC 13621 2022); comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 15/06/2022, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cleitinho Azevedo, Rosângela Reis, Braulio Braz, Elismar Prado e Fernando Pacheco (RQC 11916 2022), realizar audiência de convidados, para debater o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial – Minas Reurb –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Regularização Fundiária – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Gabrielle Sperandio Malta, chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH; Luíza Cristina Milagres Pereira, consultora jurídica da Temática da Regularização Fundiária da Fundação Israel Pinheiro; Maiara Vieira, gestora da Fundação Israel Pinheiro; Douglas Cabido, subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; João Luiz Teixeira Andrade, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA; Roberto Gomes de Souza, vereador da Câmara Municipal de Timóteo; Adriano Stanley Rocha Souza, pós-doutor em direito privado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR –, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – e pesquisador da temática da Regulação Fundiária.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 07/12/2022, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 13434 2022), realizar audiência, para a apresentação do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – FNEM – e das entidades que o compõem.

Foi realizada audiência Pública. Estiveram presentes: Mila Batista Leite Corrêa da Costa, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH; Barbara Marguti, coordenadora de Projetos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; João Luiz Teixeira Andrade, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA; Gilson de Jesus dos Santos, diretor-presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec/PR; Thiago Franco Tsuruda, subsecretário de Desenvolvimento de Vespasiano.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 17/11/2021, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Charles Santos (RQC 10424 2021), realizar audiência pública, para debater a efetividade do programa habitacional aplicado pelo Governo Federal, e por demais órgãos vinculados, aos munícipes de Ituiutaba, nos Bairros Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, além de outros bairros nos quais não foi entregue efetivamente a posse dos imóveis, que estão em estado de abandono e depreciação há mais de 5 anos, segundo relatos de moradores dessa localidade, que aguardam pela solução do caso.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Alê Silva, deputada federal; Iara da Silva Razuk, gerente de filial da Caixa Econômica Federal – CEF; Glaucia Mara Vieira Ladeira, gerente de filial da Caixa Econômica Federal – CEF; Cristiana Martins de Oliveira, líder do Movimento Nova Ituiutaba 2 e 4; Bruno Gomes de Oliveira, superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal – CEF; Edmar José Alves Machado, vereador da Câmara Municipal de Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Charles Santos solicitando que seja encaminhado ao tenente-coronel Waldir dos Santos Teixeira, comandante do 54º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Ituiutaba pedido de providências para que seja realizado policiamento preventivo nos Bairros Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, com o objetivo de garantir que os conjuntos habitacionais inacabados na região não sejam invadidos ou depredados (RQC 10824 2021); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Charles Santos e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal – CEF –, Bruno Gomes de Oliveira, pedido de informações sobre o cronograma de retomada das obras e de entrega dos imóveis referentes aos programas habitacionais Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, no Município de Ituiutaba (RQC 10825 2021); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – em Ipatinga pedido de providências para que seja agilizada a retomada das obras inacabadas dos conjuntos habitacionais Bom Jardim e Veneza II, após a aprovação, no Congresso Nacional, de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a conclusão de obras de moradias inacabadas (RQC 10826 2021).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 11/11/2021, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 2070 2019 (Of. 2284 2021 SGM) – com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 8285 2021 (Of. 1493 2021 SGM) – com anexos I; II; de Carolina Gaia, chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RQN 8308 2021 (Of. 1484 2021 SGM); de Maria Simone Ramos, coordenadora-geral de Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR –, em resposta ao RQN 8308 2021 (Of. 1484 2021 SGM); de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, em resposta ao RQN 7019 2020 (Of. 2208 2020 SGM); de Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8286 2021 (Of. 1603 2021 SGM); de Reynaldo Passanezi Filho, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 8310 2021 (Of. 1496 2021 SGM) – com anexo; de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade; de Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8813 2021 (Of. 2064 2021 SGM) – com anexos I; II.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para debater os projetos e as obras viárias que serão realizados na Estrada de Ferro Minas – Espírito Santo, que liga a Região do Vale do Aço, no Leste Mineiro, ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo (RQC 10679 2021); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhorias no trecho da BR-381 que liga Periquito a Governador Valadares (RQC 10681 2021); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios dos conselheiros tutelares nos municípios e homenageá-los pelo Dia do Conselheiro Tutelar (RQC 10712 2021); requerimento do deputado Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, do trecho da MG-448 entre os Municípios de Rio Pomba e Mercês – do km 134 ao 135 –, que se encontra em péssimo estado de conservação, considerando-se que a infraestrutura de uma ponte cedeu e há chances de desabamento iminente, com alto risco de acidente para os usuários (RQC 10719 2021) – com anexos; requerimento do deputado Fernando Pacheco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a manutenção e conservação da rodovia que dá acesso à cidade de Cataguases, em especial o trecho situado na Rodovia MG-120, que desemboca na Avenida Nicolau Siervi, na Vila Minalda, em reiteração ao RQC 2334 2019 (RQC 10749 2021) – com anexo; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Guanhães pelo aniversário de 146 anos desse município e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Dóris Campos Coelho, prefeita municipal de Guanhães (RQC 10757 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 02/04/2019, às 14h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Zé Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a viabilização e a implantação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Januária (RQC 1024 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a liberação de uma viatura para o Município de Mário Campos (RQC 1026 2019); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas para viabilizar a regularização fundiária de propriedades de pequenos produtores rurais assentados no Projeto Jaíba (RQC 1050 2019); requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater a proposta de fechamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – desse município, feita pelo governo do Estado (RQC 1058 2019); requerimento do deputado Marquinhos Lemos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e a execução dos planos municipais de saneamento básico, que é exigido pela Lei Federal 11445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (RQC 1086 2019).

Documentos relativos à Comissão Especial, composta de representantes das comissões de Agropecuária, de Meio Ambiente e de Direitos e Garantias Fundamentais, para comparecer na localidade de Cafundão, região de Mariana, para analisar conflito de terra lá existente (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Messias

Foram designados como membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), João Marques (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Wilson Pires e José Leandro. Foram designados como membros suplentes os deputados: Arnaldo Canarinho, Tarcísio Henriques, Antônio Carlos Pereira, José Maria Pinto e Ermano Batista.

Início das atividades: 14/04/1992 - Término das atividades: 09/07/1992

Em 04/06/1992, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 127 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 127, que altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 8 2011 e MSG 162 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 120, de 15/12/2011.

VET 128 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 128, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA –, e altera a LCP 90, de 12/01/2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.

Referência: PLC 18 2011 e MSG 173 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 122, de 04/01/2012.

VET 20914 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20914, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1583 2011 (Projeto de Lei) e MSG 175 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20010, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Adalclever Lopes, Leonardo Moreira e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Antonio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Glaycon Franco e Ulysses Gomes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5522 2016), realizar audiência de convidados, para o lançamento do movimento Maio Amarelo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jaqueline M. Barros Bernardes, educadora de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Rafaela Gigliotti Brandi, diretora-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DetranMG; Roberta Torres Lima, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária e representante estadual do Movimento Maio Amarelo; Andrea Cláudia Vacciano, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Camilo Angelus Prates de Almeida, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Osias Baptista Neto, sócio-diretor da Beta Engenharia e Arquitetura.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2016, às 13h15min, no Clube de Escarpas do Lago, Rua das Âncoras 750 - Zona Rural, Capitólio-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geisa Teixeira e Fred Costa (RQC 6571 2016 e RQC 6938 2016), realizar audiência pública, para debater no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Batista Ribeiro, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ana Cláudia Gesteira, assistente da Presidência de Furnas Centrais Elétricas S.A – Rio de Janeiro (RJ); Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo; Glayson Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas – Alfenas; Alexandre Gonçalves Fonseca, conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – São Sebastião do Paraíso; José Eneido Modesto, prefeito de Pratápolis e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Gilberto Rocha de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Clube Campestre de Escarpas do Lago; Valmir Braga, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas (RQC 6947 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6948 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental (RQC 6949 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/09/2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6950 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas (RQC 6951 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago (RQC 6952 2016); requerimento dos deputados Geisa Teixeira, Fred Costa, Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901 (RQC 6953 2016).

Documentos relativos à IV Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada em 21/10/2013, em Belo Horizonte, com o objetivo de eleger os delegados.

Inclui: regimento; edital de convocação para eleição de representantes da sociedade civil; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à V Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 19/09/2013 e 20/09/2013, em Jabuticatubas.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; regimento; memória das reuniões preparatórias; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à III Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada no período de 23/11/2011 a 25/11/2011, em Belo Horizonte.

Inclui: documento que deu origem ao evento; regimento; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à IV Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 26/02/2010 a 28/02/2010, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Gestão democrática: conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores”, “Estatuto das cidades, planejamento urbano e a função social da propriedade do solo urbano”, “Integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano” e “Relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano”.

Inclui: regulamento; regimento.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Edson Machado Monteiro, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4678 2016 (Of. 1005 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Wajdi Rashad Mishmish, chefe de gabinete do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 8506 2017 (Of. 1966 2017 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1779 2017 SGM); de Ana Elisa, pedindo informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e sobre como poderia participar de eventuais discussões referentes ao tema.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública em Buritizeiro para debater o desenvolvimento dos Municípios de Buritizeiro, Ponto Chique, Ubaí, Ibiaí, Santa Fé de Minas e São Romão, afetados pela péssima situação da Rodovia MG-161, especificamente no trecho que liga Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202 (São Romão) (RQC 10975 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de infraestrutura urbana e serviços públicos dos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Montes Claros (RQC 10976 2017).

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15h10min, obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS, nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”, previstos na Lei 13803 2000 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Nunes Borges, diretor de Análise Formal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Adilson Duarte, diretor de Auditoria Externa do TCE-MG; José Tanajura Carvalho, diretor de Informática do TCE-MG; e Domingos Caldonazo de Almeida, pesquisador do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Of. 2270/2001/SGM; notícia do Assembleia Informa; pedido de diligência; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o PLC 45 2001 ; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que o PLC 45 2001 seja baixado em diligência ao autor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/11/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9554 2017), realizar audiência pública, para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jasira Maria de Oliveira Lois Rodrigues, chefe do Departamento de Desenvolvimento Sustentável de Nova Lima; Daniel dos Santos Gonçalves, diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes; Robert Laviola Vagliano, secretário da Regional Noroeste de Nova Lima; Luiz Roberto Bendia, gerente da Área de Proteção Ambiental APA-Sul; Aluizio Pimenta Portilho, presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Luiz Fernando Barbosa Diniz, diretor da Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Sol; Felipe Chiste Dias, diretor do Memorial Vale do Sol Ltda; Wesley de Jesus Silva, vereador da Câmara Municipal de Nova Lima; Sérgio Leonardo, advogado do Memorial Vale do Sol.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12506 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4637 2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg; Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; André Almeida Santos Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilton César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h41, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12332 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê amarelo e seu imácto no Projeto Jaíba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental do gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Cassio Hélio Dias, secretário de Agricultura de Jaíba; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; Samuel de Paula Silva, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasp; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; José Olimpio Monteiro de Castro, produtor da Gleba C2 da etapa 1 do Projeto Jaíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9343 2017), realizar audiência pública, para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Rodrigues Fonseca, representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte; Patrícia Cristina Silva Andrade, representante dos Agentes do Combate à Endemias; Alexandre Tavares Costa, defensor público coordenador da Área Civil de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; João Rodrigues Pinheiro Filho, agente de combate à endemia; Nilo Sérgio Pacheco Paes, agente comunitário de saúde; Ewerton de Matos Silva, agente de combate à endemia II; Hélio Medeiros, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que seja realizada a entrega de correspondências e contas a pagar nos Bairros Boa Vista, Estrela D'Alva, Itaporã, Itamaracá, Brasilândia e Parque dos Buritis, antes zona rural, localizados próximo à BR-040, no Município de Caetanópolis-MG, que, por força de lei municipal, hoje são considerados zona urbana isolada (RQC 11251 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itacarambi pelos 55 anos de emancipação política desse município (RQC 11405 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Camanducaia pelo 150° aniversário desse município (RQC 11823 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento abusivo de 88,8% da tarifa do Metrô Belo Horizonte-Contagem, confirmado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (RQC 11863 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado (RQC 12050 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater projetos de impactos ambientais no entorno da Serra do Curral (RQC 12102 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Adote um amigo, destinado à adoção de animais, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 12163 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê-amarelo, e seu impacto no Projeto Jaíba (RQC 12332 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção de fornecimento de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Belo Horizonte para a produção de refeições nos dias não letivos de cada mês nas creches municipais, quando abertas para atividades administrativas ou pedagógicas, apenas com professores e funcionários (RQC 12340 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providências para que não seja fechada a agência de atendimento à população na cidade de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba (RQC 12373 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Sara pelos 20 anos de sua fundação (RQC 12374 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4631 2017, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros (RQC 12506 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impedimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de montagem de estruturas básicas para treinos na região da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, por assessorias esportivas especializadas em corridas de rua (RQC 12522 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Hospital Júlia Kubitschek por falta de insumos essenciais, como luvas de procedimento e fitas de esterilização (RQC 12523 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende, na Vila Bernadete (RQC 12550 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de criação do Parque Estadual de Rio Manso e seus impactos para o município (RQC 12551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte (RQC 9343 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do Município de Diamantina e o repasse de recursos federais destinados às referidas carreiras municipais (RQC 10285 2017); decisão da presidência.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita ao Município de Uberlândia para verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra e o reajuste abusivo da taxa de ocupação do estande (RQC 11930 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho (RQC 11975 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba (RQC 12016 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado (RQC 12017 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional (RQC 12018 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias (RQC 12019 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba (RQC 12020 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado (RQC 12021 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 12022 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo (RQC 12023 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e Agentes Comunitários de Saúde – ACSs do Município de Belo Horizonte (RQC 12024 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2018, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11420 2018), realizar audiência pública, para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iane Kestelman, presidente da Associação Brasileira de Deficit de Atenção – ABDA; Ana Christina Mageste Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil Sede Minas Gerais; Odília Lima Fantoni de Almeida, pessoa com TDAH; Cinthia Madureira de Aguiar e Silva, mãe de pessoa com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH; José Raimundo Lippi, presidente da Academia Mineira de Medicina; Christovão de Castro Xavier, neurologista infantil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2018, às 10h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11975 2018), realizar audiência pública, para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Paulo Antônio Melo Barbosa, presidente da Univila e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde; Rogério Batista, diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Nova Lima; Heitor dos Santos Teles Júnior, representante das transportadoras e dos motoristas.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (RQC 11420 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arrelaro, chefe de gabinete da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia da Moção nº 53/2017, de apoio à Associação Mineira de Municípios, aprovada por essa casa legislativa; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba, para verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias (RQC 11223 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores (RQC 11360 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas para a microcefalia no Estado (RQC 11361 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alimentação e os serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado (RQC 11362 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11474 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta Casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA (RQC 13010 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 4/2018, do Ministério Público do Estado, que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros (RQC 13011 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2015, às 14h01min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1775 2015), (RQC 1936 2015) e (RQC 2225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos empresários e dos trabalhadores dos setores moveleiro, comercial e industrial no Município de Ubá e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Neves Caiaffa São Paulo, técnica responsável do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas – Sebrae – de Ubá; Cláudia Carneiro Mendes, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego – Sine – de Ubá; Pedro Raymundo, secretário municipal de Finanças; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá; Aureo Calçado Barbosa, diretor-executivo do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá; José Carlos Reis Pereira, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Madeira de Ubá; Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Geraldo Faria, presidente da Federação dos Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá – Femac; Francisco Campolina, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Zona da Mata; Fernando Dias da Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto de Andrade (RQC 2159 2015), João Vítor Xavier (RQC 2228 2015), Noraldino Júnior (RQC 2612 2015), Iran Barbosa (RQC 2812 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 2821 2015) e (RQC 3126 2015) e Fred Costa (RQC 2925 2015) e (RQC 3103 2015), realizar audiência pública, para debater a utilização do aplicativo Uber no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG; Andrea Leal, gerente de Relações Governamentais da Uber; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Nelson Prata, assessor técnico de Engenharia de Trânsito do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Fernando Caetano, advogado do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Lúcio Bocão, vereador do Município de Belo Horizonte; Professor Wendel Mesquita, vereador do Município de Belo Horizonte; Alessandro Martinez, representante dos taxistas de São Paulo; Edgar Ferreira de Souza, presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros – Fencavir.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 19h30min, na Escola Estadual Maria Josefina, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3701 2015) e (RQC 3837 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Henrique Wykrota Tostes, diretor-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais; José Paulo Ribeiro Fontes Júnior, presidente da Associação Comunitária do Distrito de São Sebastião das Águas Claras; Fred Lanna, diretor de Esportes da Arca Amaserra; Walmir de Castro Braga, presidente da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca; Manoel Ambrósio de Oliveira, presidente da Associação de Proprietários do Condomínio Pasárgada; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Moradores do Jardim Canadá.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 19h45min, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3783 2015) e (RQC 3838 2015), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, gerente de Tráfego e Segurança Viária; Ten. PM Geraldo Donizete da Silva, comandante do Pelotão da MG-30 da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Gustavo Pasa, gestor administrativo e financeiro do Colégio Santo Agostinho; Walmir Braga, presidente da Frente Vetor Sul; Robert Laviola, diretor de segurança da Associação dos Condomínios Horizontais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges e Fred Costa (RQC 5528 2016) e (RQC 5727 2016), realizar audiência pública, para debater as condições da MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, anteriormente contemplada pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos, engenheiro da Diretoria de Projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Raimundo Aparecida Lima, gerente de área da Empresa Aperam BioEnergia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges (RQC 253 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2653 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública de Direitos Humanos; Katia Simone Zacche, gerente de promoção e proteção especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Betânia Peixoto Lemos, vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Alberto Diniz Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Jaime Rabelo Adriano, superintendente da Subsecretaria da Assistência Social; Ten. Cel. PM Vitor Augusto Araújo, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Júlio Flávio Lacerda, presidente da Associação Projeto Cidade Refúgio; Carlos Eduardo Ferreira Lemes, supervisor da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Davi Teodoro, integrante da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Tarcísio da Costa Morais, pessoa em situação de rua; Daniel Santos da Cruz, pessoa em situação de rua e integrante do Movimento da População de Rua.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Esporte, Lazer e Juventude, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 510 2015), (RQC 554 2015), (RQC 783 2015), (RQC 825 2015) e (RQC 5516 2016) e Wander Borges (RQC 4567 2015), (RQC 4695 2015), (RQC 4737 2015), (RQC 4751 2015) e (RQC 5043 2016), realizar audiência pública, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização desses eventos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio César Bragaglia de Montenegro, conselheiro de administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; Jairo Stacanelli Barros, psicólogo; Valdez Maranhão Ferreira Cruz, divulgador de eventos; João Wellington Esteves, empresário artístico da Associação Brasileira de Produtores de Eventos – Abrape.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Estatuto da Metrópole e Minas Gerais: novidades e perspectivas.

Estiveram presentes: Daniela Corrêa, prefeita de Ribeirão das Neves e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento de Minas Gerais, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq – e integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Juliana Dornelas Machado Flores de Mendonça, gerente de apoio à Ordenação Territorial da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; Rita de Cássia Lucena Velloso, professora-adjunta da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e integrante do Projeto de Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Gustavo Batista de Medeiros, chefe de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; José Abílio Belo Pereira, arquiteto e urbanista; João Costa Aguiar Filho, técnico na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDE – da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – na Unileste-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Direitos Humanos (18ª Legislatura) às Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 1585 2015), (RQC 1730 2015) e (RQC 1771 2015), em 03/07/2015, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação das ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Celise Laviola, Paulo Lamac, Marília Campos e Fred Costa (RQC 6323 2016), (RQC 6356 2016) e (RQC 6409 2016), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016, que prevê sua extinção.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliceli Márcia de Oliveira, professora coordenadora de Responsabilidade Social da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Mariana Bocelli Falconi Nunes Soares, aluna do curso Técnico em Meio Ambiente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Moraes, diretor de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; André Abreu Reis, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Douglas Oliveira Lobão, aluno da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 2231 2015) e Duarte Bechir (RQC 2367 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Henrique Pereira Dourado, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas, agradecendo o convite, informando o não comparecimento à audiência e esclarecendo que os recursos financeiros necessários à quitação da – bolsa da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – referentes ao ano de 2014 foram realizados, bem como que as futuras ações dessa autarquia serão determinadas pelo governo do Estado, em consonância com grupo de trabalho intersetorial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Monike Valent Silva Borges, mestranda do programa de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Márcia Brandão Magalhães, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape; Ronaldo José Senna Camargo, superintendente de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Bertoldo Mateus Oliveira Filho, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rogério de Araújo Souza, associado da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: resultado da reunião; relatório de audiência pública (2).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 19h40min, no Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira (RQC 5418 2016), (RQC 5481 2016) e Fred Costa (RQC 5941 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto nº 45 180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, bem como os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manacial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Padre João, deputado federal; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Nilma Aparecida, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco; Paulo de Castro, secretário municipal de Desenvolvimento de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco; Cláudio Coelho de Paula, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Adriana Ramos de Carvalho, geógrafa ambientalista; Ana Luísa Aladim, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Ouro Branco; Elcimar Fernando de Oliveira, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; João Paulo Coutinho de Oliveira, coordenador do Projeto Co-Criar.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Fred costa solicitando que seja requerido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do PL 1839 2015 e, consequentemente, do PL 3009 2015 e do PL 3043 2015 a ele apensados (RQC 6243 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 534 2015) e (RQC 564 2015), realizar audiência pública, para debater a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, situada no Município de Sabará.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fátima Regina de Souza Silva, diretora da Escola Estadual Paula Rocha; Natália Caillaux dos Santos, gerente de Ação Preventiva da Diretoria de Conservação e Restauração do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Tatiana Nunes de Oliveira, assessora da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sérgio Brant de Godoy, assessor da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sérgio Fagundes, arquiteto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais – Iphan; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Alex Charles Rodrigues, secretário municipal de Obras de Sabará; Lucas Silva, vereador da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2017, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antonio Carlos Arantes (RQC 9515 2017) e Fred Costa (RQC 9668 2017), realizar audiência pública para debater a falta de interesse pelo edital de ampliação do Minascentro e do Expominas e o fechamento do Minascentro para reforma.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Érica Campos Drumond, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais – Abih-MG; Ana Maria Diniz Braga, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Eventos de Minas Gerais – Abeoc-MG; Karla Delfim, membro do Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Maria Auxiliadora, diretora da MG Marketing; Ricardo Rocha de Faria, secretário de Estado de Turismo; Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; José Zito Vieira Filho, diretor de Serviços da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Marcos Aureo Luiz, assessor de comunicação da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais – Fethemg; Marcos Valério Rocha, coordenador regional da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA-MG; Ricardo Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; José Eugênio de Aguiar, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Minas Gerais – Sindetur; Bruno Coelho Amaral, gestor comercial da BH Airport – Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Carlos Rogério Zech Coelho, presidente do Convention & Visitors Bureau; Paulo César Boechat, vice-presidente da Brasil Convention & Visitors Bureau; José Cosme da Costa, diretor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte – Sindhorb; Bruno Bechelany Batista da Silva, presidente do Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos no Estado de Minas Gerais – Sindiprom-MG; Carlos Alberto Donâncio Rodrigues Xaulim, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Abrape; João Evangelista Teixeira Filho, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Buffets de Minas Gerais; Luiz Felipe Barreto Perez, chefe de gabinete do vereador Léo Burgues; Paulo Emílio Medeiros, diretor do Núcleo de Diversidade do Partido Progressista – PP – de Minas Gerais e presidente da M e R Turismo e Associados; Gustavo Arrais, secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Turismo de Minas Gerais; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Anderson Souza Rocha, vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL BH; Uriel Pinheiro, diretor da MG Marketing.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 19h15min, na Escola Estadual Cândida Cabral, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5944 2016) e (RQC 6176 2016), realizar audiência pública, para debater com o colegiado escolar Centro Educativo Cândido Cabral a importância do retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Santos, assessora pedagógica da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Rosimeire Pinto da Silva, presidente do Conselho Tutelar da Região Noroeste; Maria Luiza Cabral Linhares, secretária da Diretoria do Centro Educativo Cândida Cabral; Gilson Reis, vereador de Belo Horizonte; Welerson Eduardo da Silva Correa, defensor público da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Webster Silvino de Oliveira, superintendente da Superintendência Regional de Ensino – SRE – Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Alan Cardeque Soares Gonçalves, diretor da Escola Estadual Cândida Cabral e presidente do colegiado da escola; Arnaldo Átila de Moura, presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros João Pinheiro e Alto dos Pinheiros – Amajopap.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 1073 2015) e (RQC 1123 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 616 2015, da deputada Rosângela Reis, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presente: Sônia Maria Costa Greco, superintendente de Política Mineral; Ivan Garcia, chefe do Serviço de Extensionismo do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – em Minas Gerais; Luís Márcio Viana, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac (RQC 28 2015) e Fred Costa (RQC 144 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das entidades de direito privado, denominadas – caixas escolares –, pertencentes às municipalidades do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Coutinho de Campos, membro do Conselho da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; Patrícia de Sá, supervisora da Divisão de Organização Financeira da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C – Divof ; Fabrícia Beramino Peixoto, coordenadora da Prestação de Contas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C; Rosineide Batista de Sá, auxiliar de serviços gerais da Escola Municipal Oswaldo França Júnior; Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado de Educação; Nilton Pereira dos Santos, gerente de Controle de Prestação de Contas e Subvenções; Wanderson Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-Rede-BH; André Luiz da Cruz, diretor financeiro da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2105 2015) e (RQC 2108 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Branca de Castilha de Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Patrícia Terezinha Bianchette Leite, delegada regional de Conselheiro Lafaiete; Candida Paula Junqueira de Assis, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Marcelo Fonseca Prado, delegado titular de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Ten.-Cel. PM Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Cap. PM Juliano Brandão, da 65ª Cia. da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Ten. PM André Luiz Resende, da 65ª Cia. da Polícia Militar de Ouro Branco; Eduardo Andrade Domingos Machado, inspetor da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Inclui:resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 5959 2016), Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia (RQC 5988 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira – Ruralminas – e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Miriam Ester Soares, bióloga do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Divino Manoel do Nascimento, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; João d’Ângelis, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Amilton José Rodrigues Reis, assessor da presidência da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Eduardo César, diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba 2; Augusto César Soares dos Santos, ex-presidente da Associação dos Servidores da Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Eli Correia de Freitas, vereador da Câmara Municipal de João Pinheiro; Edmárcio Moura Leal, prefeito Municipal de Matias Cardoso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 6725 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele de Araújo Magalhães, diretora de Apoio à Gestão Municipal; Epaminondas Pires de Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Leonardo Pontes Guerra, conselheiro regional de Economia de Minas Gerais; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite (RQC 9661 2017), realizar audiência pública, para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –Unimontes; Cláudio Ribeiro Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Normando Martins Leite Filho, superintendente de Assuntos Estratégicos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Jefferson Tolentino Trindade, diretor-secretário do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros; Juracy Fagundes Jacome, prefeito de Nova Porteirinha; Geelison Ferreira da Silva, prefeito de Brasília de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1070 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele Cristina Mafia, assessora institucional do gabinete da Defensoria Pública-Geral; Vanessa Campolina Rabello Horta, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Nilton Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa – Amali – Nova Lima; Francisco Mourão, biólogo e conselheiro consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Raione Aiala Teotônio, presidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa – Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia (RQC 6844 2016), realizar audiência pública, para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte e o processo em curso, de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliete de Oliveira Soares, conselheira do Conselho Municipal de Habitação; Giovanni Braz Henriques, diretor de Formação Política do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações e Congêneres de Minas Gerais – Sintappi-MG; Thales Augusto Nascimento Viole, militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Luiz Torres Barros, analista técnico social da Urbel; Lucas Roany, trabalhador da Urbel e delegado sindical do Sintappi-MG; Gildásio Cosenza, representante dos trabalhadores da Prodabel e diretor do Sindados-MG; Ivan Mateus Dutra, presidente do Conselho de Saúde da Distrital Leste; Gilmar Cortes Santana, diretor do Senge-MG; Gilmar de Souza Pinto, secretário de formação da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eduardo Fajardo Soares, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM); de Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 688 2015 (Of. 1227 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9168 2014 (Of. 3520 2014 SGM); de Miguel Corrêa, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em resposta ao RQC 2023 2015 (Of. 1273 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Miguel Corrêa; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os imóveis abandonados em Belo Horizonte (RQC 2451 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considerando a importância do tema e seu impacto sobre as políticas públicas, tendo em vista a produção de efeitos no que se refere à transferência de recursos a partir de 2016 (RQC 2720 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para implementar o funcionamento dos restaurantes populares também aos feriados e finais de semana. Requer, ainda, que na impossibilidade de atendimento deste pleito, seja implementada outra solução para continuidade de fornecimento de alimentação gratuita ou subsidiada para a população em situação de rua (RQC 2721 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à limpeza do trecho da Rodovia MG-05 localizada entre o trevo na Avenida José Cândido da Silveira e o entrocamento da BR-381 (RQC 2723 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos albergues da Prefeitura de Belo Horizonte para verificar a infraestrutura e a capacidade de atendimento à população em situação de rua (RQC 2724 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção e oferta de banheiros públicos para uso da população em situação de rua. Requer, ainda que, até a construção os citados banheiros públicos, sejam disponibilizados sanitários químicos para uso daquela população (RQC 2725 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento em repúblicas voltados à população de rua, observado o limite máximo de usuários por unidade fixado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (RQC 2726 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Mariana pelo aniversário deste Município (RQC 2727 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 21100 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, e os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minascaixa (RQC 2728 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos popularmente como tuk tuk para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2729 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 2730 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a ocupação irregular de praças públicas de Belo Horizonte (RQC 2731 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a diminuição dos aterros sanitários em Minas Gerais (RQC 2732 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o atraso nas obras de drenagem de áreas sensíveis em Belo Horizonte e medidas preventivas elaboradas pela Prefeitura do Município, voltadas para o próximo período de precipitações (RQC 2733 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater as falhas nas redes de iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 2734 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o retardamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 2735 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e nas reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais (RQC 2736 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a cobrança retroativa da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) (RQC 2737 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga, nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce (RQC 2738 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a Região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 2739 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 2740 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o crescimento dos trabalhadores informais e o fechamento de lojas dos shoppings populares em Belo Horizonte (RQC 2741 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o planejamento das vias urbanas de Belo Horizonte (RQC 2742 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização irregular de recursos hídricos no Município de Sete Lagoas (RQC 2743 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a defasagem do efetivo operacional e a precariedade estrutural da unidade de saúde pública Hospital João Paulo II de Belo Horizonte que prejudica e inviabiliza o pleno atendimento de seus pacientes (RQC 2744 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Instrução Normativa Municipal nº 002/2015, que estipula a tarifação de sessões fotográficas e filmagens profissionais em espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (RQC 2745 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a suspensão do atendimento pelo SUS de pacientes provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado na Capital (RQC 2746 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a nova redação dada ao Artigo 83 pela Medida Provisória nº 684/2015 da Lei Federal nº 13.019/2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações da sociedade civil (RQC 2747 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área Arena BH, situada na Avenida Clóvis Salgado, para verificar a possibilidade do grupo Confraria da Ferrugem continue a se encontrar toda semana para viabilizar a segurança, patrocínios e banheiros químicos (RQC 2748 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Brumadinho para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 2749 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dirceu Ribeiro, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a cadeia produtiva do leite da região (RQC 2750 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3864 2012 .

Estiveram presentes: Geane Aparecida de Almeida Andrade, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue; Maria Tereza da Costa Oliveira, gerente de Vigilância em Saúde; Mauro Guimarães Junqueira, secretário de Saúde de São Lourenço e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG; Mauro Martins Teixeira, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Dengue e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG; Álvaro Eduardo Eiras, biólogo no Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG; Roberto Luiz de Lima, inventor do prato “anti-dengue” para vasos de plantas; Renato Almeida Barros, coordenador do Sind-Saúde; Gustavo Moreira Mamão, diretor da Ecovec S.A.; Ronaldo Oliveira de Paula, agente de combate a endemias do Centro de Saúde do Alto Vera Cruz/PBH; Raimundo Fonseca Filho, agente sanitário; e João Márcio Berto, médico homeopata e diretor da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 7953 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Ribeirão das Neves, a transformação da Penitenciária José Maria Alckimim em uma unidade educacional (RQC 7949 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da Rede Cidades (RQC 7942 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificamente nos limites entre a Capital e os Municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 7944 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater os impactos para os municípios mineiros da possível aprovação do Projeto de Lei Federal 7495/06 (RQC 7943 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à juíza titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, Ana Letícia Martins de Souza, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 7945 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 7946 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de fórum permanente para debate do transporte por meio de táxis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7947 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para que sejam respondidos os questionamentos apresentados por Carlos Deladier de Melo Teixeira em audiência pública realizada em 08/10/2013, conforme documento que segue anexo ao presente requerimento (RQC 7948 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 7950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, o processo de reintegração de posse de terras produtivas, localizadas em Itacarambi, que são objeto de litígio com os índios Xakriabá (RQC 7951 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a retenção, por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS –, de repasses a municípios do Estado, bem como a renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS (RQC 7952 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a modernização e a expansão do transporte metroviário em Belo Horizonte e região metropolitana, conforme anúncio recente por parte da Presidência da República, envolvendo recursos federais, estaduais e municipais.

Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais; Ronilda Maria Sabino Lobo, integrante do Comitê Pró-Metrô/Betim; Adriano Ventura, vereador em Belo Horizonte; Hermiton Quirino da Silva, presidente da Transcon; João Luiz da Silva Dias, assessor da prefeita de Betim; e José do Carmo Dias, secretário de Infra Estrutura e Obras de Betim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – de informações sobre o estado de conservação da rede aérea que alimenta os trens metropolitanos que circulam na região metropolitana de Belo Horizonte, considerando relatos de precariedade apresentados à Comissão (RQC 2465 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Conedru – pedido de informação sobre as perspectivas de retomada de trens urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme proposta apresentada na 3ª Conferência Metropolitana da RMBH, e sobre o planejamento de investimento nesses trens em áreas de elevada concentração populacional fora da RMBH, como Uberlândia e toda a região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Pontal (RQC 2464 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências pela implantação do transporte de passageiros nos trilhos existentes entre os Municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem, uma vez que esse trecho foi desativado em 1986, sendo utilizado desde então apenas para o transporte de cargas, prejudicando a qualidade de vida dos moradores do vetor Oeste da RMBH, estimados em mais de 1 milhão de pessoas (RQC 2468 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à CBTU e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de cópias do projeto de expansão e modernização do metrô de Belo Horizonte e região metropolitana e do cronograma de sua execução (RQC 2467 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à CBTU e à BHTrans pedido de informações sobre os investimentos que deverão ser feitos pelos entes estatais envolvidos na obra de expansão e modernização do metrô de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 2466 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando cópia do Projeto de Urbanização da via de acesso do Bairro Castanheira, no Município de Sabará.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público da comarca de Paracatu notas taquigráficas da audiência pública em quem foram debatidos temas relacionados à regularização fundiária (RQC 3012 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências em prol da agilização do processo de titulação de terras sob a posse de assentados existentes no Estado, em especial na Região Noroeste Mineira, tendo em vista reivindicações neste sentido recebidas durante audiência pública realizada desta comissão (RQC 3017 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter – pedido de providências para que intensifique seus esforços junto à Unidade Técnica Especial, visando a uma maior agilidade no desenvolvimento nos trabalhos desta Unidade, referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, o que resultaria em maior eficiência no processo de assentamento fundiário nos diversos municípios mineiros (RQC 3018 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências em prol da reabertura dos escritórios regionais existentes nos Municípios de João Pinheiro e Governador Valadares, para que o processo de assentamento fundiário não sofra um retrocesso no Estado de Minas Gerais (RQC 3016 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública com a presença da prefeita de Contagem e do prefeito de Varginha, a fim de se obter esclarecimentos sobre contratos firmados entre estes municípios e a empresa Nutriplus, que fornece alimentação escolar (RQC 3014 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de informações sobre a atuação em Minas Gerais das empresas denunciadas pelo MP do Estado de São Paulo, a saber: Nutriplus, SP Alimentação, Geraldo J Coan, De Nadai, Sistal e Terra Azul (RQC 3015 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o prefeito de Campanha para que esclareça temas relacionados à denúncia de fraude no contrato de fornecimento de alimentação escolar pela empresa Nutriplus, denunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (RQC 3019 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Rua Martim de Carvalho, 635 - Santo Agostinho - BH, realizada a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges (RQC 104 2015), em 02/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente sobre o processo de reassentamento das famílias e o impacto da obra na política de desenvolvimento urbano nos municípios situados ao longo da rodovia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - Hospital do Barreiro - Rua Dona Luiza, 311 - Milionários, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6101 2016), em 06/06/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer seu funcionamento.

Estiveram presentes: deputado federal Marcelo Álvaro Antônio; Juliano Lopes, Veré da Farmácia, Antônio Torres Gunda, vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Centro de Referência da Pessoa Idosa - Avenida Dom Pedro II, 3250 – Caiçara, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 239 2015), em 23/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de visitar o Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e diversos representantes da ONG Luz e Sabedoria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete do secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9074 2014 (Of. 3483 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de atendimento ao usuário do MOVE em Belo Horizonte (RQC 112 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma de obras da BR-040 entre o Anel Rodoviário e Conselheiro Lafaiete (RQC 116 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as implicações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte (RQC 117 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 118 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada na divisa dos bairros Belvedere, no Município de Belo Horizonte, e Vila da Serra, no Município de Nova Lima (RQC 119 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o alto índice de poluição do Rio das Velhas (RQC 121 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de operação urbana consorciada da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 124 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Coronel Gabriel Faria, na região do bairro Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 126 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Municipal nº 10.699, de 10/01/2014, que autoriza a alienação à PBH Ativos S/A, sob a forma de doação, de bens imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte (RQC 128 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 141 2015); requerimento de deputado Fred solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 144 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a política de desenvolvimento urbano do Município de Belo Horizonte, principalmente a verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento (RQC 147 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições dos acostamentos das BR-356 e BR-040, entre o trevo do Belvedere e o acesso a Ouro Preto; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os investimentos aplicados pelo poder público do Município de Belo Horizonte nos últimos 10 anos (RQC 151 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do Projeto Vila Viva no local (RQC 154 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Olho Vivo (RQC 156 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação dos imóveis, conhecidos como doze casas coloridas, tombadas pelo patrimônio histórico do Município de Belo Horizonte, localizados no bairro Santo Antônio (RQC 159 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção do Complexo Viário Barão-Raja no Município de Belo Horizonte (RQC 163 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação do imóvel em que funcionou a Escola Estadual Sarah Kubitschek, em Belo Horizonte (RQC 165 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, no Município de Nova Lima (RQC 167 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o esgotamento sanitário e a pavimentação do Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 169 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a transformação da penitenciária José Maria Alckmin em uma unidade educacional (RQC 173 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 176 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, as implicações da utilização da área da Estação Ecológica do Cercadinho, situada no Município de Belo Horizonte, para a execução de obras de infraestrutura de interligação e acesso a Rodovia BR-356 à Rodovia MG-030 (RQC 179 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção de ramal ferroviário na região de São Gotardo, no Alto Paranaíba, para viabilizar o projeto Cerrado Verde - o potássio de Minas Gerais (RQC 188 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios mineiros (RQC 192 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, as formas de reassentamento, indenizações, produção de moradia e desapropriações, oferecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário, em função das obras de revitalização da via (RQC 194 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a construção de estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 196 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto que prevê a construção do Anel Leste (RQC 211 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pela Copasa no Município de Belo Horizonte (RQC 212 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as permissões de táxis em Belo Horizonte (RQC 213 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 214 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a função pública relativa ao Ramal Ferroviário de Águas Claras (RQC 215 2015); requerimento de deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a regularização fundiária de loteamento nos municípios mineiros (RQC 216 2015); requerimento de deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 217 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a outorga de permissão de serviços públicos de transporte de táxi nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 218 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente nos limites entre Belo Horizonte e os municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 219 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o resgate do transporte ferroviário de passageiros no Estado (RQC 220 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, temas relacionados aos poços artesianos existentes no Município de Teófilo Otoni (RQC 221 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e eventuais situações de quebra de contrato (RQC 222 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a instalação dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica, por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, situado na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 223 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Olho Vivo nas esferas municipal e estadual (RQC 224 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 225 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 226 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o projeto de ampliação e melhorias nas linhas de metrô na Capital mineira, assim como o seu financiamento (RQC 227 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 228 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a finalização das obras de recuperação da Lagoa da Pampulha (RQC 229 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação do Rio Paraopeba (RQC 230 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Divinópolis, as obras de recuperação da MG-50 e os impactos na mobilidade urbana, segurança e acessibilidade dos moradores dos bairros adjacentes à via (RQC 231 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para tratar da legislação e gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais em face da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.089 2015, que institui o Estatuto da Metrópole (RQC 232 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a implantação estratégica do Distrito Industrial de Cambuí, tendo em vista o desenvolvimento sócio-econômico da região e a localização privilegiada do Município para instalação de indústrias (RQC 233 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja  realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Itumirim, para debater, em audiência pública, a incorporação da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - no referido Município, visando assegurar o cumprimento da função socioambiental deste patrimônio público no campo social, sua destinação a programas de regularização fundiária e habitacional de interesse social, a implantação de órgãos públicos, bem como a programas de reabilitação de áreas urbanas e de preservação da memória ferroviária (RQC 234 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as políticas públicas voltadas para o controle de natalidade de cães e gatos no Estado (RQC 235 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Sapucaí Mirim, para debater, em audiência pública, as questões relativas ao complexo piscicultor implantado na região, bem como estratégias possíveis para o desenvolvimento e fortalecimento do setor (RQC 236 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o funcionamento dos centros de castrações gratuitas de pequenos animais em Belo Horizonte (RQC 237 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à mata do bairro Planalto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a área a ser reduzida para a construção de 16 prédios residenciais (RQC 238 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 239 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as condições de trânsito da MG-030 (RQC 240 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, em espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 241 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 242 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 243 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para acompanhamento das obras de expansão do local (RQC 244 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte (RQC 245 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o atendimento prestado pelos Centros de Controle de Zoonoses dos municípios do Estado (RQC 246 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, debater o Sistema BRT-MOVE Metropolitano (RQC 247 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de São Thomé das Letras, a prestação de serviços públicos, bem como o desenvolvimento urbano e econômico local (RQC 248 2015); requerimento dos deputados Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 249 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, os critérios adotados pelo Governo Federal relativos ao repasse do Programa de Financiamento Estudantil - FIES - e do Progama Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (RQC 250 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de trânsito e tráfego da Avenida Contagem, nos limites dos Municípios de Belo Horizonte e Sabará (RQC 251 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação das obras de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 252 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte (RQC 253 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o acesso aos condomínios Vila Castela, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e outros condomínios situados na região às margens da Rodovia MG-030 (RQC 254 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora, bem como seus impactos e consequências para a população e ainda as formas de amenizar e solucionar tais impactos (RQC 255 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 256 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra os idosos no Estado (RQC 257 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto Rodoanel Sul, compreendendo o contorno rodoviário sul da região metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia BR-040, no Estado de Minas Gerais (RQC 258 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 259 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, as concessões de táxi em Belo Horizonte (RQC 260 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais (RQC 261 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381- trecho Governador Valadares - Belo Horizonte -, incluindo a abordagem a respeito dos estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para os melhoramentos e duplicação do referido trecho e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 262 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a violência contra a mulher no Estado (RQC 263 2015); requeirmento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a segurança pública nas nove regionais do Município de Belo Horizonte e as providências que adotadas pelo Poder Público Municipal para a solução deste problema (RQC 264 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja (RQC 265 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública,a implementação do tema Dislexia nas escolas públicas - identificação e práticas de alfabetização (RQC 266 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, situação das obras do Rodoanel Norte – Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 267 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o tema Desafios do gerenciamento e da utilização dos recursos hídricos em Minas Gerais (RQC 268 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15h36min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fred Costa e Wander Borges, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fred Costa e Wander Borges.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 387 2015), realizar audiência pública, para debater a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Nilza Maria Noronha Ferreira, representante dos idosos da Feira de Artesanato da Afonso Pena; Vanessa Cristina Pereira, coordenadora da Feira do Barreiro; Ludmila Lage Ottoni, gerente da Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte; Sandra Maria Souza Amaral, presidente da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Silva Lobo; Carla Martins Freitas Ferranti Diniz, advogada da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena; Luiz Augusto Pianetti, presidente da Federação Mineira de Artesãos e representante da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil; Helson Pereira Rezende, advogado da Associação dos Expositores de Minas Gerais; Adriano Ventura, verador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 257 2015), realizar audiência pública, para debater o alto índice de violência contra os idosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Claryssa C. F. de Almeida, técnica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social; Major Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 19h15min, no Auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - Faje - Avenida Dr. Cristiano Guimarães, nº 2127 - Bairro Planalto - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 245 2015), realizar audiência pública, para debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magali Ferraz Trindade, presidente da Associação do Planalto; Andréa Luisa Zhouri, doutora em sociologia e coordenadora do Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais – Gesta- UFMG; Iury Valente, biólogo; Juninho Pain, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; frei Gilvander Luis Moreira, da Comissão Pastoral da Terra e Wilson Ferreira Campos, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9169 2014 (Of. 3521 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Superintendência Regional de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas (RQC 387 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, questões relativas ao Centro de Perícias Integradas e, especialmente, sobre as condições do Instituto Médico Legal – IML (RQC 388 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad pedido de providências para que seja mantido o Escritório Regional do Instituto Estadual de Florestas - IEF, instalado no Município de Ouro Fino há mais de 20 anos (RQC 389 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais na Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à Divisa com o Estado de São Paulo, via Ouro Fino (RQC 390 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Viçosa, a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 566 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2015, às 17h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater em audiência pública, o encerramento das atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado – com emenda do deputado Paulo Lamac acrescentando que seja convidada também a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 819 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da legislação e a gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais, haja vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 13089 2015, que institui o Estatuto da Metrópole (RQC 820 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte, que visa permitir a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção: praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados no limite de 15% da área protegida (RQC 276 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, os custos das obras do BRT/MOVE em Belo Horizonte (RQC 277 2015); requerimento da deputada Rosangêla Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, e após, nos demais municípios, o Plano Master de Desenvolvimento do Vetor Leste do Estado, desenvolvido pela Fiemg que mapeará as potencialidades de todos os municípios no entorno da BR-381, de Belo Horizonte até Governador Valadares (); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Lagamar pelo seu aniversário, no dia 03 de março, que comemora o 52º aniversário de emancipação política (RQC 280 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater, em audiência pública, o desenvolvimento socioeconômico daquela localidade, considerando as políticas municipais e estaduais de apoio ao setor eletroeletrônico, bem como dificuldades enfrentadas por aquele segmento (RQC 281 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre os trechos rodoviários atualmente em recuperação ou melhoria, juntamente com seu cronograma de obras, abrangidos pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 282 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia – Osluz (RQC 391 2015);comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 819 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Caroline Natália Rodrigues Teixeira, bailarina do Cefar - Ballet Jovem do Palácio das Artes; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Cefar - Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Cefar – Ballet Jovem do Palácio das Artes; Maria Regina Fagundes Amaral, professora; Augusto Nunes Filho, presidente da Fundação Clóvis Salgado; José Walter Albinati Silva, ator, diretor e professor de teatro e Rômulo Duque Azevedo, presidente do Sindicato de Artes Cênicas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 240 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de trânsito da MG-030.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Odila de Matos, superintendente de Ação Regional da BHTrans; Valéria da Rocha, coordenadora de Meio Ambiente da Phoenix Mineração e Comércio; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Farley Rocha Soares, subcomandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar; Eduardo Machado, tenente da Polícia Militar de Minas Gerais; Walmir de Castro Braga, presidente da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul; Thiago Lenoir Moreira, chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Acima; Nilo Norden, diretor de Obras e Logística da Phoenix Mineração e Comércio; Guilherme Doval, gerente jurídico da Phoenix Mineração e Comércio; Humberto Lucchesi de Carvalho, membro titular do Conselho Deliberativo do Condomínio Vila Castela-MG e Rodrigo Mendes Carneiro, criador do grupo do WhatsApp Vigilantes da MG-030.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 261 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida de Oliveira, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - Apape; Julimar Barbosa dos Santos, comerciária e representante das mães presentes na audiência; Gabriel Rocha, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Matheus Marques Dutra, membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-MG e Rogério de Araújo Souza, pai de autista.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wasmália Bivar, presidente do IBGE, em resposta ao RQN 9077 2014 (Of. 3500 2014 SGM); de Eneida Magalhães de Lima, superintendente operacional da Copasa em Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9169 2014 (Of. 3521 2014 SGM); de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit, em resposta ao RQN 9076 2014 (Of. 3499 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9073 2014 (Of. 3482 2014 SGM).

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3620 2015), realizar audiência pública, para debater a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudia Monteiro Rocha, coordenadora municipal dos Direitos da Mulher - Comdim - da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Priscila Nassif Del Lama, defensora pública; Tania Darc dos Santos, chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Andréa Carla Ferreira, representante da Executiva Estadual da Central Sindical e Popular - CSP - Conlutas; Daniele Aparecida Costa Caldas, gerente do Benvinda Centro de Apoio à Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Christina Diniz, secretária executiva do Conselho Estadual da Mulher; Firmínia Maria Oliveira Rodrigues, coordenadora estadual do Movimento Mulheres em Luta de Minas Gerais; Maria da Consolação Rocha, diretora do Sind-Rede/BH.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, assuntos relativos a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, de Sabará (RQC 564 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Rosangêla Reis (RQC 249 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Renato Alves Messias, chefe da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, coordenador do Comitê Gestor da BR-381-MG Norte; Sérgio de Oliveira Costa Garcia, coordenador de Obras Campo da BR-381-MG Norte; Márcio Antônio Moreira, presidente da Associação dos Bairros Borges, Vila Amélia Moreira e São Rafael do Município de Sabará; Ailton Gomes da Silva e Welington Duarte, vereadores da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autonomia e as atribuições da fiscalização integrada no Município de Belo Horizonte (RQC 1301 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016 (RQC 1302 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Agência Regional Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o teor e viabilidade do PLC 1 2015 (RQC 1303 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para a priorização da conclusão do projeto do centro de convenções de Poços de Caldas, com previsão de edificação na região sul desse município (RQC 1304 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenat e Tito Torres solicitando que sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1313 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências com vistas à instalação de passarela na Rodovia BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, e a instalação de iluminação pública no referido trecho (RQC 1314 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia BR-381, na altura da comunidade de Posse, em Caeté (RQC 1315 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e pontos de ônibus ao longo da BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, em Santa Luzia (RQC 1316 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas ao aumento do valor das indenizações relativas às desapropriações decorrentes das obras de duplicação e expansão da Rodovia BR-381 (RQC 1317 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 241 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado (RQC 1070 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização e urbanização do Bairro Água Limpa (RQC 1071 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de balanças de pesagem de veículos na Rodovia MG-030, considerando o tráfego intenso de carretas nessa via (RQC 1072 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1073 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a proposta de alteração da idade para a maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1074 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1075 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com minimamente a instalação de lombadas (RQC 1076 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG situado no Bairro Cidade Jardim (RQC 1077 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1079 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa (RQC 1080 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados (RQC 1081 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG com a finalidade de debater o cronograma e o andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado (RQC 1082 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1083 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cristina pelo 165º aniversário desse município, a completar-se no dia 13/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Márcio Barros Ribeiro (RQC 1084 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 106º aniversário desse município, a completar-se no dia 11/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Evanderson Xavier (RQC 1085 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta -TAC assinado pela companhia (RQC 1086 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030 (RQC 1087 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 114º aniversário desse município e seja dada ciência ao prefeito Noé Francisco Rodrigues (RQC 1088 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima (RQC 1089 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências (RQC 1090 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador Amaral pelo 23º aniversário desse município, a completar-se no dia 28/04/2015 e seja dada ciência ao prefeito Lairto Antonio de Almeida (RQC 1091 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo (RQC 1092 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Poço Fundo pelo 145º aniversário desse município, a completar-se no dia 02/04/2015 (RQC 1093 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (RQC 1096 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1097 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima (RQC 1098 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig (RQC 1099 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1100 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater a situação da Rodovia MG-050 que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais (RQC 1101 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo (RQC 1103 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes (RQC 1104 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1512 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem e do funcionamento do Centro de Formação Artísitca - Cefar da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Barbosa, gerente de marketing da Fundação Clóvis Salgado; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Centro de Formação Artística - Cefar; Cyntia Carneiro Lafetá, advogada do Centro de Formação Artística - Cefar; Paola Rittore, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Conceição Nicolau, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Regina Helena Alves da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sônia Denise Ferreira Rocha, mãe de aluno e Nestor Lombida, maestro da Big Band do Palácio das Artes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro, deputados, solicitando a inclusão de representantes da Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão, do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais e da Agência Nacional de Telecomunicações na lista de convidados da audiência pública aprovada por esta comissão no RQC 1302 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas aos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e ao elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1208 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades no processo de construção dos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e do elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1211 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Avenida Prudente de Morais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 1214 2015); requerimentos (3) do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado (RQC 1217 2015), (II) Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (RQC 1220 2015), (III) Defensoria Pública do Estado (RQC 1221 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades do Balett Jovem e o funcionamento do Centro de Formação Artística – Cefar da Fundação Clóvis Salgado (RQC 1512 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, as consequências, os impactos sobre a população e soluções para o transporte de cargas sobre trilhos que passam pelo perímetro urbano (RQC 1512 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 243 2015), realizar audiência pública, para debater o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, diretor financeiro do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - SindImóveis; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – Secovi-MG e representante, no Estado, da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; Lowell Revert, gerente executivo do Secovi-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas a apurar possíveis ilegalidades, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na gestão da educação infantil, envolvendo o não atendimento de requisitos de qualificação profissional, bem como de terceirização ilegal, conforme relato da diretora do Sind-Rede BH na audiência pública realizada em 12/03/2015, e sejam anexadas ao pedido de providências as notas taquigráficas da referida reunião, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 567 2015) ; (II) Ministério Público do Trabalho (RQC 568 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado voto de congratulações com a sra Dra Evangelina Castilho Duarte, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por seu trabalho de combate e violência contra a mulher (RQC 569 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG para debater a ampliação do número de vagas especializadas em violência contra a mulher no Estado (RQC 570 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para ampliação de varas criminais especializadas em violência contra a mulher no Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 12/03/2015, que debateu a violência contra a mulher no Estado (RQC 571 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliação sobre a possibilidade de se tornar públicas e acessíveis, por meio do portal da ALMG, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pelas comissões (RQC 572 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações para que envie cópia dos relatórios de acompanhamento do 9º Objetivo do Milênio, que versa sobre o combate à violência contra a mulher (RQC 573 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1774 2015), realizar audiência pública, para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, prefeito do Município de Lambari; Renato Coelho de Moura Júnior, vice-prefeito do Município de Cambuquira; Celso Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira; Antônio de Biaso Júnior, vereador do Município de Lambari e Roginaldo da Costa Batista, vereador do Município de Cambuquira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos às normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos mediante a ausência de legislação estadual específica (RQC 2107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco - MG (RQC 2108 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Associação Mineira dos Municípios - AMM - as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 2 de junho de 2015, que teve como finalidade debater o projeto Minas Comunica II (RQC 2109 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa do Município de Ouro Preto (RQC 2110 2015).