Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2007, às 09h43min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Weliton Prado e Ronaldo Magalhães, a suspensão da implementação do programa nacional Luz para Todos", na maior parte do Estado, tendo em vista a não-renovação do contrato firmado entre a Eletrobrás e a Cemig. Estiveram presentes: Aurélio Pavão de Farias, Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia; Ricardo José Charbel, Superintendente do Programa Luz para Todos da Cemig; Marcílio de Sousa Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Coordenador Adjunto do Programa Luz para Todos da Região Sudeste e Assessor Externo da Presidência de Furnas; Sérgio Soares, Gerente de Engenharia e Controle do Programa Luz para Todos da Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina; Higino Zacarias de Souza, Coordenador de Divulgação e Política do Programa Luz para Todos da Cemig. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; três requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Nelson Hubner, ao Presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais e ao Coordenador Adjunto do Programa Luz para Todos da Região Sudeste, Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, solicitando informações e providências sobre a implementação do Programa Luz para Todos no Município de Novo Oriente de Minas; requerimento do Deputado Padre João, solicitando envio de ofício ao Governador do Estado solicitando a inclusão na "Lei Delegada nº 160/2003 e no Decreto nº 44.022/2005 , entre as funções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, a função deliberativa; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de reunião na cidade de Piranga para debater, em audiência pública, a importância e os mecanismos de controle social e a transparência do Programa Bolsa Família; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Domingos Sávio, Lafayette de Andrada, Wander Borges, Neider Moreira e Elmiro Nascimento, solicitando ofício ao Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado, Presidentes da Eletrobrás e da Cemig e concessionárias ligadas ao Programa Luz para Todos, solicitando providências para a imediata continuidade do referido programa, em especial, a celebração de novo contrato entre Governo Federal e concessionárias, a definição, a disponibilização de recursos pelas partes envolvidas, a agilização da contratação de empresas executoras, bem como a definição do cronograma de obras no Estado de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião de 27/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, após as intervenções funcionais e pedagógicas executadas por sua diretoria; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações da Cemig sobre a execução, as metas e os relatórios do Programa Luz para Todos em Minas Gerais; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, questões relativas à paralisação das obras de construção da barragem de Berizal; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública no Município de Teófilo Otoni para discutir o Decreto 44.035 2005 , que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal, e realizar audiência pública para debater as causas da interrupção do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Rosalem, Diretora de Gestão de Pessoas da ECT, - RQN 2169 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a implantação do aterro sanitário no Município de Divinópolis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ângela Carvalho Dias Coelho, Secretária-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, - RQN 3207 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de Deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, solicitando ao Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes a inclusão do trecho Pedra Dourada a Vieiras no Programa Links Faltantes, com o objetivo de garantir o acesso da Zona da Mata, interligando a microrregião de Tombos com a região de Muriaé, beneficiando toda a população; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando a realização de audiência pública para discutir o impacto da crise financeira que está atingindo os Municípios, principalmente em decorrência da diminuição dos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Francisco Penaforte, Prefeito Municipal de Itanhomi, encaminhando sugestão de obra prioritária desse Município para inclusão no PPAG; da Sra. Maria Lúcia Cardoso, Deputada Federal, - RQN 674 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, Presidente em exercício da Eletrobrás, - RQN 852 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião na cidade de Ipatinga para debater, em audiência pública, a revitalização do Ribeirão Ipanema, que divide os Bairros Caçula e Cidade Nobre; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/02/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig, - RQN 1403 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a remoção do lixo recolhido em Belo Horizonte para a cidade de Esmeraldas, a coleta de esgoto de Nova Contagem, bem como a construção de um presídio estadual nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/02/2010, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Promotor de Justiça da Comarca de Contagem - RQN 5102 2009 -; do Sr. Roberto Carlos Rodrigues da Silva, Secretário de Meio Ambiente de Três Marias. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Carlos Rodrigues da Silva; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Cecília Ferramenta, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Regional Imaculada Conceição, localizado no Município de Guanhães, com o objetivo de verificar as consequências da crise financeira, que afeta o referido hospital, para o atendimento da população; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Peçanha, destinada a discutir a pavimentação asfáltica em diversos trechos dessa região; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja formulado voto de pesar pelo falecimento do Vereador José Eduardo Batista, do Município de Pratinha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Sebastião Donizete de Souza, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – no Estado - RQN 4475 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater e obter informações sobre a situação imobiliária dos Bairros Chácaras Rio Preto e Parque Areia, no Município de Unaí, que, em razão de entraves na regularização fundiária, carecem de serviços de infraestrutura básica; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública em Capelinha com a finalidade de debater as autuações e multas aplicadas pela Polícia Militar Florestal e pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - aos agricultores familiares desse Município e região; requerimentos do Deputado Ademir Lucas, solicitando que sejam formulados pedido de providência à Delegada Cristiane Duarte, da Delegacia de Homicídios de Contagem, e ao representante do Ministério Público do Estado nesse Município para apurar as causas que levaram à queda do muro da Escola Municipal Isabel Nascimento de Mattos, localizada no Bairro Petrolândia, em 26/10/2009, que vitimou três pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - RQN 2738 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados aos consumidores e trabalhadores, bem como à economia dos Municípios, em decorrência do processo de centralização dos serviços da Cemig em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja convidado o Sr. Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, para prestar informações sobre a outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas à duplicação da BR-381; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -, com a finalidade de obter informações sobre os projetos e programas voltados para as Prefeituras e Associações Microrregionais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 15h07min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, o Sr. Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, que prestará esclarecimentos sobre a outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Estiveram presentes: Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle Interno de Outorgas da Setop; Marco Migliorini, Gerente do Proaero; Júlio Diniz Oliveira, assessor da Superintendência de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -; Mônica Lanna, Assessora da Sede. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando cópia do Detalhamento de Receitas e Despesas da Câmara; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana - RQN 3131 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues (com anexo); requerimento dos Deputados Carlin Moura, Juninho Araújo, José Henrique, Rosângela Reis e Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Belo Oriente, com o objetivo de discutir a instalação da Comarca Judiciária nesse Município; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, com a finalidade de discutir e buscar soluções para o grave problema enfrentado pelo Hospital Siderúrgica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a formulação de convites ao Sr. Diogo Prosdocimi para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Deputados Júlio Delgado, Saraiva Felipe e Maria Lúcia Cardoso – RQN 674 2007 -; do Sr. Pedro Francisco Pereira do Vale; do Sr. João Cláudio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santa Julina; do Sr. Marcos Araújo Barbosa, Prefeito Municipal de Juliana. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Cláudio da Silva, Marcos Araújo Barbosa; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Araxá para debater o PL 637 2007 , do Deputado Dinis Pinheiro; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir os impactos da edição das Portarias nºs 1.569 e 1.570 do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Barbacena para discutir o Convênio de Cooperação celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e a Copasa, que delega parcialmente à Copasa a competência dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de João Pinheiro para debater o baixo índice de execução do Projeto Luz para Todos no Município e região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Braz, Prefeito Municipal de Muriaé; da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça - RQN 464 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Braz; emenda ao PL 637 2007 ; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a morosidade na outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais realizados, nos anos de 2005 e 2006, respectivamente; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando realização de audiência pública na cidade de Viçosa para debater as ações de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Viçosa - UFV -, em especial, a construção do novo alojamento para os estudantes; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública na cidade de Uberlândia para discutir a atual situação da segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando realização de visita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - a fim de obter informações sobre a indenização devida à Massa Falida "Industrial Malvina"; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; do Sr. Ronaldo Schuck Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; dos Srs Ciro Pedrosa, Humberto Souto, Ronaldo Schuck, Geraldo – RQN 674 2007 ; do Sr. Itamar de Oliveira Pacheco Filho – RQN 462 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 852 2007 -; do Sr. Dilzon Melo – RQN 789 2007 -; do Sr. Ronaldo Schuck – RQN 852 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Rose Mary da Silva, Eni Maria de Souza Lino e Maria de Paula, Presidente, Vice-Presidente e Diretora da Associação da Economia Informal do Canteiro, respectivamente, os Srs. Gleison Renato Siqueira, Gladistone de Souza e Luiz Gomes Brandão, Diretores, e Leonardo Calixto da Silva, tesoureiro dessa associação, e Aroldo José Santos, Presidente da Cooperativa de Compras Comuns dos Empreendedores de Shoppings Populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre os termos do acordo de transferência dos "camelôs" para o Shopping Popular Oiapoque, bem como as cópias dos contratos e respectivos acordos celebrados com os empreendedores populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de visita da Comissão ao Shopping Popular Oiapoque, com o objetivo de verificar "in loco" a situação dos empreendedores populares frente ao aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do referido shopping e a iminente rescisão unilateral de contratos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do Shopping Popular Oiapoque, bem como a iminente rescisão unilateral dos contratos de alguns empreendedores populares; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação de aproximadamente 200 famílias residentes na faixa de domínio da BR-381/MG, compreendendo os Municípios de Sabará e Santa Luzia, em virtude da ordem, emanada do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, de desocupação da área e demolição, sem direito à indenização das obras realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dilzon Melo, Jô Moraes, Hélio Morito Shinoda, Luiz Fernando Faria – RQN 788 2007 -, do Sr. José Alberto Costa Byrro – RQN 675 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 677 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, pelo empenho na publicação dos atos de outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para agilizar a publicação dos demais atos de delegação; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Orlando Carvalho, sobre o andamento dos processos sob análise desse Tribunal, relativos aos aprovados no último Concurso de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para conferir a maior celeridade possível no julgamento desses processos e homologação dos respectivos resultados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 18/07/2007, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Alexandre Silveira, Luciano Rocha Faria e Miguel Correia Júnior - RQN 674 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil, - RQN 2736 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos Diretor Financeiro e de Relações com Investiduras da Copasa – RQN 2434 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig, - RQN 3840 2009 -; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, - RQN 3750 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro dos Transportes; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a implementação e regulamentação dos serviços de mototáxi no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Djalma Bastos de Moraes, - RQN 3841 2009 -; do Sr. Murilo de Campos Valadares, Secretário de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; do Sr. Fuad Noman, - RQN 4299 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Comunidade da Vila Bem Querer, pela sua ascensão a Distrito do Município de Riacho dos Machados; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular destinada a debater, em audiência pública, a regularização cadastral do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem, que carece de serviços de infraestrutura básica em razão do loteamento irregular; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2010, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, - RQN 6532 2010 -; do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro, Presidente da Codevasf, - RQN 6420 2010 -; do Deputado Federal Mário Heringer; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Heringer e Augusto Henrique Lio Horta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 29/09/2010, 22/09/2010, 15/09/2010 e 08/09/2010, não realizadas

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil – RQN 2737 2008 -; do Sr. Márcio Nunes – RQN 2740 2008 e RQN 2739 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Geraldo Teixeira dos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia das reuniões de 08/10/2008, 01/10/2008, 24/09/2008, 17/09/2009, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, bem como os benefícios e impactos de sua execução em nosso Estado, no que se refere à redução do déficit habitacional e à geração de empregos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Urbano - "RQN 2506 2008 . Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal; Marta Garske, Diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades; Antônia de Pádua, Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab/MG -; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário-Adjunto Municipal de Habitação de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, destinada a obter informações sobre a efetivação das intervenções, anunciadas pelo Ministro dos Transportes a representantes da bancada mineira e do Movimento pela Duplicação da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, a situação das famílias residentes na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia, tendo em vista ordem do DNIT para desocupação da área, sem pagamento de indenização. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito de Nova Ponte, em que manifesta repúdio ao PLC 26 2007 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim - RQN 828 2007 . Estiveram presentes: Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Bom Destino, de Santa Luzia; Padre Edson Marques de Alcântara, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Santa Luzia; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, Administrador da Regional do Borges da Prefeitura de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindon Carlos Resende da Cruz; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César, solicitando que sejam realizadas visitas ao Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar recursos para a construção de 1136 casas populares no Bairro Jardim Célia, de Uberlândia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio ofício ao DNIT e ao Ministério das Cidades para discutir a retirada de famílias na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio de ofício ao DNIT/MG solicitando a reconsideração da decisão de retirar as 200 famílias que ocupam a faixa de domínio da BR-381; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando a regularização da referida ocupação mediante a concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos do art. 1º da MP 2.220/2001 e cópia dos documentos referentes ao procedimento que motivou a notificação nº 27/07, dirigida à Associação Comunitária Bairro Bom Destino, pelo DNIT; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião, correspondência de substituição de membro na Comissão e rascunho de ata da reunião do dia 04/12/1964

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 24/03/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos. Inclui: ata da reunião; correspondência do Sr. Alisson Pereira Guimarães, Diretor do Departamento Geográfico - S.C.A, ao Deputado Jorge Vargas, Presidente da ALMG, em resposta ao Ofício nº 2599/54/DG da Presidência da ALMG, que versa sobre o Projeto nº 956

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1964, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião; 03 (três) comunicados de substituição de membro na reunião; comunicação de substituição de membro na Comissão

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada às 14h30min, em 14/11/1961, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata da reunião, duas comunicações de substituição de membros da Comissão e o Edital de Convocação para a reunião de 26/10/1961

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2009, às 10h15min, no Auditório Municipal de Malacacheta, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, questões relativas ao abastecimento de água e ao saneamento básico no Município de Malacacheta, bem como às obras de redes da Copanor na região, em especial, a que liga Malacacheta a Água Boa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Donizete de Souza, Superintendente Regional do DNIT, agradecendo o convite para participar desta reunião e informando que o DNIT se restringe à infraestrutura de transportes no âmbito federal e que as rodovias que cortam os Municípios de Malacacheta e Água Boa estão sob a jurisdição desse órgão nesta audiência. Estiveram presentes: Padre Aureliano Ferreira de Souza, Prefeito de Malacacheta; José Irineu Cordeiro Rocha, Vice-Prefeito de Malacacheta; Denejando de Souza Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Malacacheta; Joanísio Freitas, Ex-Prefeito de Malacacheta; Tenente Reginaldo Luiz Cavalcanti; Jésus Sidrach Vieira, Gerente de Controle Interno da Prefeitura de Água Boa; José Nelson Sobrinho, Engenheiro Regional do DER em Teófilo Otoni;
Fábio Reis Nazareth, Promotor de Justiça; Marco Aurélio Senna Prates, Coordenador Operacional da Copanor; Lúcio Pereira da Costa, Encarregado do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto da Copasa, em Malacacheta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Donizete de Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais (16ª Legislatura), realizada em 25/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, os impactos da edição das Portarias nºs 1.569 e 1.570 do Ministério da Saúde, que instituem diretrizes para a atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades federadas, e regulamentam os procedimentos para a realização de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Estiveram presentes: Marcílio Stortini, Referência Técnica em Cardiologia da SES; Alzira de Oliveira Jorge, Gerente de Regulação e Atenção Hospitalar; Roseli da Costa Oliveira; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, Diretor de Assistência ao SUS da Santa Casa; Tânia Mara Assis Lima, Diretora-Geral do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; Kênia Aparecida, Gerente-Geral dos Ambulatórios do Hospital das Clínicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento de autoria do Deputado Weliton Prado contendo elucidações pertinentes à reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a criação de uma entidade reguladora dos serviços de saneamento básico no Estado, conforme previsto na Lei 11445 2007. Estiveram presentes: João Ubirajara Nogueira, Superintendente de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru -; Licínio Eustáquio Xavier e Marcelo Albano Morais, Assessores Ambientais da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Cláudio César Dotti e Juarez Pereira Panisset, Gerente do Departamento de Novos Negócios e Gerente do Departamento Estratégico da Copasa, respectivamente; Ronaldo Resende Pereira, Analista da Assessoria Técnica da Presidência da Copasa; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Carlos Henrique de Melo, Membro do Conselho Diretor da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae-MG -; Márcio Tadeu Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2008, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 09h45min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Roberto Carvalho, o projeto de transposição de linhas férreas da Ferrovia Centro-Atlântica, obter esclarecimentos dos órgãos responsáveis pelo licenciamento das obras e discutir o direito à indenização das vítimas de acidentes envolvendo trens da empresa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kelly Nunes Moraes, Presidenta da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes: Carlos Rogério Caldeira, Engenheiro do DNIT; Ubaldina Maria da Costa Isaac e André Andrade, respectivamente Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental e Analista Ambiental do Ibama-MG; Adelino Américo de Freitas, Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -; Celson José Resende Filho, Coordenador Técnico da Unidade Regional da ANTT; José Osvaldo Cruz, Coordenador de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA -; Padre Cássio Ferreira Borges, Presidente da Comissão de Representantes das Comunidades da Região Leste de Belo Horizonte Atingidas pela Linha Férrea. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kelly Nunes Moraes; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Estadual solicitando a elaboração do Plano Diretor da Bacia do Rio Sapucaí em parceria com o Comitê Gestor de Bacia, antes da execução do projeto de contenção de enchentes; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Estadual e à Copasa para que recebam, analisem e considerem todas as sugestões apresentadas ao projeto de contenção de enchentes na Bacia do Rio Sapucaí; requerimento do Deputado Almir Paraca ao Executivo Estadual e à Copasa solicitando o envio do projeto de barragens da Bacia do Rio Sapucaí ao Conama, ao Conarh, ao Comitê de Bacia do Rio Sapucaí, ao Ministério Público Estadual e Federal e à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta Casa para análise, antes de sua execução; requerimento do Deputado Almir Paraca ao Executivo Estadual e à Copasa para que apresente planejamento detalhado de indenizações e reassentamento das famílias atingidas pelo projeto de execução de barragens da Bacia do Rio Sapucaí, dando-lhes a oportunidade de se manifestarem em audiências públicas amplamente divulgadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2008, às 08h45min, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Cecília Ferramenta, a revitalização do Ribeirão Ipanema, que separa os Bairros Caçula e Cidade Nobre. Estiveram presentes: Paulo Sérgio Julião, Secretário Municipal de Assistência Social de Ipatinga; Terezinha Teodoro Dias; Maria Rodrigues dos Santos Souza; Ricardo Cadar, Secretário Municipal de Obras de Ipatinga; Deputados Federais Carlos William e Leonardo Quintão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2008, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado para que seja viabilizada a constituição de grupo de trabalho envolvendo as Prefeituras de Belo Horizonte e Sabará, o Governo Estadual e, ainda, dois representantes das comunidades afetadas, para agilizar a implementação do Projeto de Transposição da Linha Férrea Centro-Atlântica/Vale; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 14h38min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, com vistas à implantação de melhorias em sua estrutura e à atualização da metodologia adotada pela instituição. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães, Secretária de Estado da Educação, informando que, em razão de a Fucam não fazer mais parte da estrutura orgânica da Secretaria de que é titular, deixará de comparecer à reunião. Estiveram presentes: Cloves Benevides, Subsecretário Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Josué Nunes de Carvalho, Secretário de Governo da Prefeitura de Esmeraldas; Amauri Wagner Rodrigues Pereira, Presidente da Associação dos ex-alunos da Fucam; João Marcos da Silva, Auxiliar de Serviços de Educação Básica da Escola Estadual Visconde de Caeté; Ely Avelino, Presidente dos Técnicos Agrícolas do Estado de Minas Gerais - Sintamig -; Nelma França Ramos, do Corpo de Voluntariados da Fucam; Cel. Laurentino de Filocre; Gegê Angelino, Coordenador do Conselho Tutelar de Belo Horizonte; Padre Salvador Raimundo Fernandes, Prefeito eleito de Buritizeiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Vanessa Guimarães; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação da reunião de 03/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando seja realizada audiência pública no Município de São Francisco para discutir a grave situação, causada pela seca, em que se encontra a região Norte de Minas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 16h10min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a realidade da execução do Programa de eletrificação rural Luz para Todos no Estado. Estiveram presentes: Edson Rezende Morais, Coordenador do Programa Luz para Todos - Regional Sudeste e Goiás -; Ricardo Charbel, Superintendente do Programa Luz para Todos/Cemig; Marcílio de Sousa Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Paulo Menicucci, Coordenador dos Agentes de Comunicação do Programa Luz para Todos/Cemig; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do Programa Luz para Todos/Cemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a precariedade dos serviços públicos no Bairro Xangrilá e adjacentes, em virtude de impasse entre as Prefeituras de Ribeirão das Neves e Contagem; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Presidente da Cemig, Djalma Morais, para tratar da implementação do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, Ronaldo Magalhães e Padre João, solicitando que seja realizada visita ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, visando reforçar as reivindicações dos trabalhadores dessa Empresa, paralisados por melhores condições de trabalho e salário; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, no sentido de envidar esforços para avançar nas negociações e atender as reivindicações dos trabalhadores dessa Empresa, paralisados por melhores condições de trabalho e salário; requerimento dos Deputados Padre João, Almir Paraca, Weliton Prado e Antônio Carlos Arantes, solicitando seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a inclusão da previsão de recursos no PPAG 2008-2011 e posterior dotação orçamentária na LOA/2008, de recursos do Programa Luz para Todos para os Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer e debater o novo plano de expansão da Usiminas, sobretudo no que diz respeito à construção de nova unidade em Santana do Paraíso, na região metropolitana do Vale do Aço; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Deputado Vicentino Alves. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que sejam enviados ofícios a todos os Prefeitos dos Municípios do Estado solicitando a relação, com especificação do gasto e valores das despesas executadas pelo Município, mediante convênio ou não, com atribuições da União e do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais de todos os Municípios do Estado e Presidentes de Associações Microrregionais solicitando a cada uma dessas autoridades, a indicação de uma obra prioritária a ser realizada naquele município ou na microrregião, para inclusão no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Relator da Aneel, José Guilherme Silva Menezes Senna, e demais diretores, solicitando apelo no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela Cemig no processo nº 48500.000097/2007 contra a resolução homologatória nº 446/2007; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Neider Moreira e Ronaldo Magalhães, solicitando visita ao Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para tratar de assunto relativo aos Concursos Públicos de Remoção e de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro realizados nos anos de 2005 e 2006; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Neider Moreira e Ronaldo Magalhães solicitando a realização de audiência pública para discutir a morosidade na outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/07/2007, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando seja realizada audiência pública para debater a situação dos 86 Municípios do norte e nordeste de Minas, bem como a possibilidade da implementação do Programa Bolsa-Seca do Governo Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/03/2007, às 16h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Morais e Silva, Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Itajubá, solicitando desta Casa Legislativa atenção especial aos problemas da Região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes Morais e Silva; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião na cidade de Buritizeiro para debater, em audiência pública, a interdição da Ponte Marechal Hermes, que liga os Municípios de Buritizeiro e Pirapora; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de visita ao Presidente da Copasa com o objetivo de discutir a possibilidade de redução dos valores da tarifa de água dos Municípios que não participarão do subsídio cruzado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2007, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 16h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de discutir possíveis soluções para minimizar os impactos do despejo iminente da Comunidade Novo Lajedo, situada em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando a realização de audiência pública na cidade de Paracatu para discutir e avaliar a execução do Programa Luz para Todos no Noroeste do Estado; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública na cidade de Araçuaí, para avaliar a implantação do Programa Luz para Todos naquela região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 16h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja ouvido nesta Comissão o Presidente da Câmara Municipal de Corinto, Augusto Geraldo Félix; requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização, pela Cemig, de placas fotovoltaicas no Programa Luz para Todos; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando que sejam realizadas visitas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, com a finalidade de impedir o reajuste de 20,88% na tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, discutir a possibilidade de alterar o § 5º do art. 1º da Resolução Normativa nº 238 da Aneel; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando a viabilidade de liberação de recursos para atendimento às novas demandas de ligações de energia em nosso Estado; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Wander Borges solicitando enviar ofício ao Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais para as providências cabíveis em relação às denúncias recebidas nesta Comissão, da Câmara Municipal de Corinto, em especial, no que se refere aos Convênios nº 1/2004, 151/2004, 152/2004, 1/2005, 750/2005 e 044/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os impactos no Estado e nos Municípios do reajuste das tarifas de energia elétrica proposto pela Cemig; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado e Getúlio Neiva solicitando a realização de audiência pública na cidade de Teófilo Otoni para discutir a implementação do Programa Luz para Todos nas comunidades rurais desse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a suspensão da implementação do "Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos" em Minas Gerais, tendo em vista a não-renovação do contrato firmado entre a Eletrobrás e a Cemig; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2007, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, o aumento do valor dos aluguéis no Shopping Popular Oiapoque e a iminente rescisão unilateral dos contratos de alguns empreendedores populares. Estiveram presentes: Welton Petrillo Malta, Gerente Regional de Centros de Comércio Popular Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte; Mário Valadares Resende Costa, Sócio-Administrador da JAL Resende Costa Empreendimentos Ltda.; Rose Mary da Silva, Presidente da Associação de Economia Informal do Canteiro; Kênio de Souza Pereira, Advogado Especializado em Direito Imobiliário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Estadual com a finalidade de discutir a situação dos empreendedores informais localizados no Shopping Oiapoque; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião na cidade de Alto Caparaó para debater, em audiência pública, a nova demarcação da área do Parque Nacional do Caparaó, bem como a legalização da documentação das terras denominadas Córrego Três Barras; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando o envio de ofício à Cohab requerendo providências em relação aos Conjuntos Habitacionais Morro Alto e Caieiras, para que sejam suspensas as ações de despejo propostas por essa entidade, bem como a utilização dos recursos do PAC para a regularização fundiária dessas áreas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir problemas referentes à falta de rede de água e esgoto no Município de Contagem; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Carlin Moura, Elisa Costa e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a destinação dos lucros da empresa subsidiária da Copasa responsável pela exploração das águas minerais; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Carlin Moura, Elisa Costa e Padre João solicitando a realização de visita ao Governador do Estado para discutir a pauta da reforma urbana, com a presença de representantes dos movimentos sociais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando visita da Comissão à Copasa, para conhecer a estação de tratamento de esgoto do Município de Belo Horizonte, bem como a qualidade da água que retorna para o Rio das Velhas; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Saúde, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir o esquema de adulteração do leite longa vida em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de visita da Comissão ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, às autoridades que estão verificando a adulteração do leite longa vida e às indústrias e cooperativas envolvidas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walter Mussolini Sarno, Prefeito de Maria da Fé; do Sr. Tito Martins, Diretor Executivo de Assuntos Corporativos da Companhia Vale do Rio Doce. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Walter Mussolini Sarno e Tito Martins; pedido de retirada da pauta do requerimento de autoria do Deputado Carlin Moura, apresentado na reunião de 13/02/2008; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2007, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre fidelidade partidária; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Itabira para discutir a situação das 500 famílias residentes no Bairro Drumond; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/02/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de conhecer a realidade da execução do Programa de Eletrificação Rural "Luz para Todos" em nosso Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/03/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jupiaci da Silva Ramalho, Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Macrorregião do Leste de Minas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jupiaci da Silva Ramalho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para discutir e dar encaminhamento aos problemas enfrentados pela população de Nova Soberbo, distrito de Santa Cruz do Escalvado, tais como elevadas taxas de energia elétrica, deficiência na prestação de serviços da Copasa e enormes rachaduras nas casas da comunidade; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos gestores e técnicos do Programa do Governo Federal "Territórios da Cidadania", para apresentá-lo à população mineira, detalhando a sua abrangência e as perspectivas de execução nas regiões do Estado contempladas pelo Programa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sidney Antônio de Souza, Presidente da AMVER. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sidney Antônio de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e dar encaminhamento aos desdobramentos da política habitacional no Estado, em razão de reunião realizada nesta Comissão no ano de 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alceu Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu Moreira; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e dar encaminhamentos para a prestação de serviços da Copasa no Município de Congonhas; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer os estudos técnicos EIA-Rima e procedimentos e debater os impactos sócio-econômicos e ambientais da implantação de minerodutos no território de inúmeros Municípios de Minas Gerais, pelas Empresas MMX e Samarco Mineração; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Ana Maria Resende, Paulo Guedes, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Sudene no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasópolis, com o objetivo de conhecer e debater o projeto de construção de um sistema de barramentos para a contenção de enchentes ao longo do curso do Rio Sapucaí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de constituição de uma entidade reguladora, no âmbito estadual, destinada ao planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei 11445 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 16/04/2008, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Padre João solicitando que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado solicitando informações relativas às políticas habitacionais adotadas pelo Governo, visando esclarecer as seguintes questões: quantas moradias populares foram construídas durante sua gestão; quais os Municípios beneficiados e qual o montante de recursos despendidos na construção das referidas habitações populares, requerimento dos Deputados Weliton Prado e Padre João solicitando ao Presidente da Caixa Econômica Federal esclarecimentos sobre a viabilidade de cooperação técnica da Instituição para formação e capacitação de agentes da sociedade civil organizada, visando à implementação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para o acesso à terra, regularização fundiária e produção da moradia; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cancelamento do concurso público da Prefeitura de Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas às dívidas das prefeituras com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/06/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de apresentação do projeto das obras de transposição de linhas férreas na região leste de Belo Horizonte pela Ferrovia Centro-Atlântica, obter esclarecimentos sobre o licenciamento e autorização para a realização das obras e, ainda, discutir o direito à indenização das famílias das vítimas e mutilados pelos trens da Vale; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Padre João, Wander Borges e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o acordo celebrado entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte para o cadastro dos expositores da Feira BHMix, que tem por objetivo a transferência dos comerciantes instalados no prédio do Ipsemg para shoppings populares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam enviados ofícios à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, requerendo a elaboração de um inventário patrimonial completo, com todos os recursos necessários, para que se identifique as reais condições de conservação e uso dos utensílios, equipamentos, veículos e dependências imobiliárias das seis unidades da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, para apresentá-lo a esta Comissão e às Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando o relatório completo dos recursos humanos, constando todos os cargos, os titulares, formação profissional, situação funcional e salarial do quadro de servidores da Fucam até o dia 30/11/2008, especificando a lotação em cada uma das seis unidades e na administração, para que seja apresentado a esta Comissão e às Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Cecília Ferramenta e Paulo Guedes, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital da reunião; o edital da reunião de 12/02/2009, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2009, às 14h15min, no Clube Casa de Campo de Coronel Fabriciano, com o objetivos de buscar e debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, soluções para os graves problemas enfrentados pelo Hospital Siderúrgica, mantido pela Associação Beneficente de Saúde São Sebastião. Estiveram presentes: Chico Simões, Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano; José Anchieta Poggialli, Diretor Regional de Saúde de Coronel Fabriciano; Maurisson Magno de Morais, Advogado e representante da Associação Beneficente de Saúde São Sebastião; José Eustáquio Leite Soares, Gerente do Departamento Auxiliar de Diagnóstico do Hospital Márcio Cunha; Luiz Carlos dos Santos, Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade Vital Brazil; Ademir José Siman, Prefeito Municipal de Açucena e Presidente da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - Amdi -; Humberto Lopes de Assis, Prefeito Municipal de Belo Oriente; Joaquim Correia de Melo, Prefeito Municipal de Santana do Paraíso. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Promotor de Justiça Aníbal Tamaoki, de Coronel Fabriciano, justificando sua ausência na reunião. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aníbal Tamaoki; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Padre João e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as transições de governo nos Municípios, em função das eleições realizadas em outubro deste ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão na fatura de energia elétrica da cobrança de serviços prestados por terceiros, conforme previsto na Resolução nº 456/2000, da Aneel; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ademir Lucas e Wander Borges solicitando que seja realizada visita à Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, com o objetivo de obter informações sobre a organização popular local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11/2008 e 29/10/2008, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem, encaminhando cópia da representação feita pelo Município de Contagem e protocolada nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, referente à distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS -, a partir do cálculo do Valor Agregado Fiscal - VAF. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e da Sra. Marília Campos; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Município de Itabira, para discutir as demissões realizadas pela Vale e pelas empresas prestadoras de serviços a essa mineradora; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Carlos Pimenta e Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - solicitando estudos com vistas à criação e implantação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico no Estado, conforme previsto na Lei 11445 2007; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião e a ordem do dia da reunião do dia 26/11/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2009, às 14h15min, no Auditório do Centro Cultural Marli Sarney, Município de Janaúba, com o objetivo de propor, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, soluções para impedir o fechamento do Frigorífico Independência, com consequente aumento do índice de desemprego na região. Estiveram presentes: José Benedito Nunes Neto e Nilson Silva Filho, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Janaúba; Deputado Federal Virgílio Guimarães; Júlio Gonçalves Pereira, Vice-Presidente da Faemg; Huarrisson Antunes Cangussu, Presidente do Sindicato Rural de Janaúba; Geraldo Sarmento, Diretor do Sindicato Rural de Montes Claros e membro da Comissão de Pecuária de Corte da Faemg; João Cordoval de Barros, Prefeito de Matias Cardoso e Presidente do Consórcio União Geral; Hélio Pinheiro da Cruz Júnior e Sildete Rodrigues de Araújo, respectivamente Prefeito Municipal de Catuti e de Jaíba; Marcos Antônio Ferreira, Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros; João Dias Correa, Gerente-Geral do Banco do Nordeste - Agência Janaúba. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2009, às 15h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitos à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja agendada, como medida urgente, audiência da Comissão Intersetorial de Reestruturação e Apoio ao Hospital Siderúrgica de Coronel Fabriciano, com o Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja agendada, como medida urgente, audiência da Comissão Intersetorial de Reestruturação e Apoio ao Hospital Siderúrgica de Coronel Fabriciano, com o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja encaminhada cópia do relatório elaborado pela Associação Beneficente de Saúde São Sebastião, apresentado na audiência pública de 06/04/2009, da Comissão, no Município de Coronel Fabriciano, ao Secretário de Estado de Saúde e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a intenção, anunciada pelo Prefeito de Belo Horizonte, de suspender 136 obras e projetos nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a continuidade do programa de saneamento básico no Município de Contagem, firmado por meio de convênio entre o Estado e a Copasa; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja reiterado convite desta Comissão aos dirigentes do Frigorífico Independência e do BNDES para comparecerem à reunião nesta Casa, destinada a propor soluções para a continuidade das operações do referido frigorífico - unidade Janaúba -; requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Sebastião Helvécio e Ruy Muniz solicitando que seja enviado ofício ao BNDES encaminhando sugestões apresentadas e discutidas em audiência pública realizada no dia 09/03/2009, em Janaúba, relativas à paralisação das atividades do Frigorífico Independência nesse Município; comunicação de substituição de membro da Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação das vítimas de enchentes nos Bairros Betânia e Vila Bom Sucesso, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Célia Beatriz Gomes, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Belo Horizonte; Cláudia Santctis Viana, Diretora de Manutenção de Áreas de Risco da Urbel; Ricardo Aroeira, Coordenador do Núcleo de Execução de Projetos Especiais de Saneamento da Sudecap; Élcio Francisco de Siqueira, Gerente do Distrito Oeste, da Copasa; Sérgio Pereira da Silva, representante do Bairro Betânia; Eduardo Luiz Pinto, representante do Bairro Vila Bom Sucesso; Jonatas Henrique da Silva, representante do Movimento de Bairros, Vilas e Favelas - MLB. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Caeté, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, questões relativas à duplicação da BR-381, tendo em vista a frequente ocorrência de acidentes nessa rodovia. Estiveram presentes: Ademir da Costa Carvalho, Prefeito Municipal de Caeté; Vereador José Cristiano de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Caeté; Vereadora Dorinha Machado, Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade; Jobson Nogueira de Andrade, Vice-Presidente do Crea-MG; Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária Bom Destino. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a projetos de lei; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de debater, em audiência pública, questões culturais e a implementação dos programas sociais do governo voltados para as reservas indígenas do Estado; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Arinos para debater a ausência de energia elétrica, de responsabilidade da Cemig, em comunidades rurais desse Município; requerimento dos Deputados Duarte Bechir e Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública em João Monlevade, destinada a debater a suspensão das cessões de terrenos feitas pela prefeitura a empresas desse Município; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado oficio à Chefe da Unidade Estadual do IBGE, ao Subsecretário de Estado de Assuntos Municipais, à Diretora-Geral do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -, ao Juiz Eleitoral e ao Promotor de Justiça da Comarca de São João da Ponte, requerendo a realização de plebiscito em comunidades pertencentes aos Municípios de Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz, com vistas à solução de conflitos territoriais; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater a implementação de linha de ônibus complementar ligando o Bairro Paciência, de Sabará, ao Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2010, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlin Moura e Cecília Ferramenta, os problemas enfrentados pelos servidores estaduais cedidos aos Municípios. Estiveram presentes: Naide Souza Roquette, Superintendente Central de Políticas de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Juliana Barbosa Oliveira, Superintendente de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde; Breno Henrique Simas, Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; Ângela Eulália dos Santos, Diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais - Sind-Saúde/MG - e representante dos trabalhadores no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMS/BH -; Renato Almeida de Barros, Diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores Estaduais e Diretor do Sind-Saúde/MG; Fernando da Rocha, Diretor do núcleo Sind-Saúde/Montes Claros; Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, Diretor do Sind-Saúde/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Osvaldo Guimarães Lasmar, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Osvaldo Guimarães Lasmar; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que sejam encaminhados, às Promotorias de Saúde e de Patrimônio Público e à Delegacia da Seccional de Contagem, pedidos de providência para apurar as causas que levaram ao falecimento da Sra. Raimunda Corrêa Lima, ocorrido na Policlínica do Bairro Ressaca, no referido Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Aidê Cançado Almeida, Diretora do Departamento de Projeção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 17/11/2010, não realizada

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Lúcia Mendonça; do Sr. Edmar Xavier Maciel, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edmar Xavier Maciel; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita ao Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep - com a finalidade de discutir a avaliação periódica do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ou por sua Carga a Pessoas Transportadas ou não - DPVAT -; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Ipsemg solicitando empenho para o retorno do posto de atendimento do Município de São Francisco; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ademir Lucas, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, solicitando que sejam enviados ofícios a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais manifestando voto de congratulações com os Prefeitos e Vereadores eleitos para a nova legislatura 2009-2012; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o destino do campo do ICA Futebol Clube, localizado às margens da BR-381, km 10, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o impacto econômico nas finanças dos Municípios do "Pacote anti crise", criado pelo Governo Federal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2010, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando a realização de audiência pública no Município de Contagem, com o objetivo de conhecer os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Retiro; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando a realização de audiências públicas nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Central, Zona da Mata, Sul de Minas, Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, para debater o cumprimento das metas da segunda fase do PAC (PAC 2); requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do DER-MG, requerendo que seja celebrado convênio entre esse órgão e a Prefeitura Municipal de Peçanha para a pavimentação do trevo que liga a entrada da cidade e a rodoviária municipal; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2010, às 15h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública, em Taiobeiras, destinada a debater a utilização de serviços públicos, custeados por esse Município, pelas comunidades pertencentes ao Município de Rio Pardo de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da Comissão

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 15h10min, com o de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Peter Götz, Presidente da Global Parlamentarians on Habitat. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Peter Götz; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em que requer que seja enviado ofício ao Presidente desta Casa, solicitando a disponibilização de transporte regular da Assembleia Legislativa à Cidade Administrativa, de forma a viabilizar as atividades dos gabinetes parlamentares voltadas para o apoio às prefeituras municipais e entidades públicas e privadas; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater os problemas enfrentados pelos servidores estaduais cedidos aos Municípios; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública, em Ibiracatu, destinada a debater a utilização de serviços públicos, custeados por esse Município, pelas comunidades pertencentes ao Município de Pedras de Maria da Cruz; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição; a lista de presença; a ordem do dia reunião

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 15h02min, com o objetivo de conhecer e avaliar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fucam, especialmente em relação às mudanças implementadas pela atual diretoria, nomeada em dezembro de 2008. Estiveram presentes: Cloves Benevides, Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas; Amauri Wagner Rodrigues Pereira, Presidente da Associação dos Ex-Alunos da Fucam; Professor Valdomiro Araújo Azevedo, Cel. PM Ronaldo Caldas Leite, ex-Diretor-Administrativo da Fucam. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a alça ferroviária que a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. pretende construir em Sabará, no trecho compreendido entre Caetano Furquim e General Carneiro; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada visita à Bacia do Córrego Bonsucesso e às áreas de risco do Bairro Betânia, com a finalidade de conhecer as obras que visam a solucionar o problema das enchentes que atingiram essa região no início de 2009; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., no trecho compreendido entre os Bairros Horto, em Belo Horizonte, e General Carneiro, em Sabará; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja agendada audiência com o Diretor-Geral do DNIT e com o Ministro dos Transportes para discutir a pavimentação do trecho entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha da MGC-479; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador, Vice-Governador do Estado e ao Diretor-Geral do DER/MG, solicitando a federalização da MGC-479 e a inserção do projeto técnico-ambiental do governo federal no PAC para 2010; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam realizadas visitas técnicas às unidades educacionais da Fucam, para as quais sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a equipe técnica desse Ministério, com a finalidade de conhecer as condições físicas, organizacionais e patrimoniais da Fundação, após as intervenções realizadas pela nova diretoria, nomeada em dezembro de 2008; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral do Estado pedindo que seja designado membro do Ministério Público para acompanhar o processo de reestruturação da Fucam; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Carlin Moura, Cecília Ferramenta e Getúlio Neiva, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Presidente da Copasa, juntamente com as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 26/11/2009, solicitando: (1) rever todas as contas de água de Malacacheta, com a finalidade de excluir a cobrança de taxa de esgoto da população que não dispõe desse serviço; (2) instalar, na área central e parte baixa do referido Município, escritório dessa empresa para atendimento ao público; (3) a reforma e a manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto de Malacacheta, a fim de incluir a queima de gases; (4) proceder à ligação da rede de água e esgoto nas moradias populares localizadas no conjunto habitacional do Bairro Nossa Senhora das Graças e demais localidades do citado Município; (5) realizar a interligação da represa localizada na região de Setúbal para garantir o abastecimento de água para todo o Município de Malacacheta; (6) rever as obras de manutenção realizadas pela Copasa em Malacacheta, em razão dos danos causados nas vias públicas. Inclui também 3 requerimentos dos Deputados Carlin Moura, Cecília Ferramenta e Getúlio Neiva solicitando: (1) que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 26/11/2009 ao Promotor de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni; (2) solicitando que seja incluída no PPAG 2008/2011, revisão 2010, emenda com o objetivo de asfaltar a estrada que liga os Municípios de Água Boa e Malacacheta; (3) que seja encaminhado ofício, juntamente com as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 26/11/2009, ao Presidente da Copanor, solicitando a liberação de recursos já acordados com a Prefeitura Municipal para as obras de saneamento da Avenida Januária em Malacacheta

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a atuação da empresa DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda., contratada pela Gasmig para executar obra da rede de distribuição de gás natural no Município de Ouro Branco. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Edna Aparecida Campos, Gerente Regional do Trabalho em Conselheiro Lafaiete, justificando sua ausência na presente reunião e apresentando informações úteis ao debate proposto. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, Vice-Prefeita do Município de Ouro Branco; Antônio Carlos Oliveira Pereira, Procurador do Ministério do Trabalho da 3ª Região; Luiz Mauro Noronha de Almeida e Augusto Vieira de Loiola, respectivamente Gerentes dos Departamentos Jurídico e de Engenharia Gasmig; José Ibernon de Oliveira, Funcionário da DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda.; Wellington Vítor de Pádua. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Edna Aparecida Campos; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, requerendo que seja encaminhado ofício ao Vice-Governador do Estado solicitando empenho para a criação de uma comissão interinstitucional composta por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e da Fazenda - SEF -, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -, da Minas Participações S.A. - MGI -, desta Assembleia Legislativa, das Prefeituras, das Câmaras dos Municípios de Santana do Paraíso, Dionísio, Marliéria e das Associações de Moradores dos Bairros Residencial Paraíso, Águas Claras, Cava Grande e Baixa Verde, com o objetivo de proceder ao estudo e propor soluções para a regularização patrimonial dos imóveis adquiridos por meio de financiamento do sistema habitacional da extinta Minas Caixa; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública em Januária com a finalidade de debater o asfaltamento da BR-479, que liga esse Município ao Município de Chapada Gaúcha; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo e Padre João, requerendo que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, solicitando, em caráter de emergência, o fornecimento de cestas básicas aos trabalhadores da DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda.; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo e Padre João, requerendo que seja encaminhado ofício ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte solicitando seja agendada nova audiência entre a Gasmig, a DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda. e os trabalhadores desta, com a presença desta Comissão, destinada a buscar soluções para os problemas advindos do fim do contrato entre as referidas empresas; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo e Padre João, requerendo que seja encaminhado ofício à Gasmig solicitando cópia do processo licitatório da concorrência 012/2008, que conferiu à DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda. a responsabilidade pela construção, montagem e demais serviços necessários à instalação da citada rede de distribuição de gás natural, bem como a documentação referente à rescisão do contrato com a mencionada empresa, incluindo a avaliação do trabalho já realizado, o quantitativo de medições já quitadas e aquelas a vencer, as razões do término do contrato e as iniciativas da Gasmig para solucionar o débito para com os trabalhadores e fornecedores afetados; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo e Padre João, solicitando ao Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas que sejam juntadas as notas taquigráficas desta reunião ao Processo nº 00729-2009-088-03-00-5 e requerendo o bloqueio dos bens da Gasmig até que seja solucionada a insolvência para com os trabalhadores da empresa DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda.; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo e Padre João ao Ministério Público do Trabalho solicitando que seja ajuizada ação civil pública contendo pedido liminar para arrestar ou penhorar os bens da DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda. e, subsidiariamente, da Gasmig e da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, requerendo, também, que seja agendada reunião nesse Ministério para redigir o Termo de Ajustamento de Conduta, a ser celebrado entre a Gasmig, a Cemig , a DM Construtora e Serviços Técnicos Ltda. e os trabalhadores desta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer e debater as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, identificando as necessidades de adequação de sua estrutura física, organizacional e funcional, bem como da atualização de sua metodologia didático-pedagógica; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir e dar encaminhamento aos programas de habitação de interesse social, que compõem o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC -; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública para debater a política de abastecimento de água e esgoto de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Andrade, Conselheira Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando demonstrativo do resultado dos trabalhos desse tribunal no primeiro semestre de 2010. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Andrade; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santana do Paraíso para debater a política habitacional do Estado nesse Município, em especial, os impactos do leilão de habitações populares promovido pela empresa Minas Gerais Participações S.A - MGI - nos Bairros Águas Claras e Residencial Paraíso; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater os critérios utilizados pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para o cálculo e a cobrança do consumo não faturado de energia, bem como a liminar judicial que impede a empresa de cortar o fornecimento dos serviços nos casos de supostas irregularidades no medidor de energia elétrica; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a construção da Barragem de Congonhas; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que sejam enviados ofícios ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral requerendo a criação de Cartório Eleitoral no Distrito de Ressaca, em Contagem, e a inclusão da Penitenciária Nelson Hungria, localizada nesse Município, no programa de criação de seções especiais para presos provisórios, conforme Resolução nº 786, de 3/9/2009; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a decisão do Prefeito Municipal de Belo Horizonte de conferir poder de polícia de trânsito à Guarda Municipal; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada visita à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari/BH -, destinada a conhecer o funcionamento desse órgão, bem como o julgamento dos recursos contra penalidades impostas pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS -; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Malacacheta, com a finalidade de debater, em audiência pública, a falta dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Município, bem como a construção dos trechos de estradas faltantes na região, em especial, o que interliga Malacacheta a Água Boa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2010, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião;

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2010, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sérgio Luiz de Oliveira Freitas, Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Defesa. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sérgio Luiz de Oliveira Freitas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dilzon Melo; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o impacto dos encargos assumidos pelos Municípios para o funcionamento de órgãos estaduais e federais em seus territórios; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o impacto financeiro nos Municípios, em consequência da queda de arrecadação do Estado, bem como o papel dos auditores fiscais no combate à crise financeira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater as obras e a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Ribeirão das Neves, em especial, no Bairro Veneza; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação de linha de crédito oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - em favor dos Municípios mineiros, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional mediante utilização de recursos do Programa Estadual Novo Somma; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando a participação desta Comissão na caminhada do Movimento pela Duplicação da BR-381, no dia 14/09/2009, da Assembleia Legislativa até a sede do DNIT/MG, com o objetivo de acelerar o processo de duplicação da referida rodovia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo com a finalidade de debater a extração da pedra Lagoa Santa, o destino dos resíduos a serem retirados do dique da Lagoa do Sumidouro, bem como o preço pago pela desapropriação dos terrenos, em virtude do decreto de preservação do Parque do Sumidouro; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 4.413/2008, de autoria do Poder Executivo Federal, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2009, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, destinada a debater a queda da receita dos Municípios mineiros, em razão da crise econômica e financeira, e o consequente desequilíbrio diante da Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais, requerendo cópia dos contratos celebrados, por meio do Programa "Minha Casa, Minha Vida", para a construção de unidades habitacionais no Município de Contagem; requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho com a finalidade de debater os benefícios e os impactos do Programa Habitacional do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida" na Região Centro-Oeste do Estado; requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada visita à empresa de telefonia Oi, com o objetivo de viabilizar a instalação de rede de telefonia móvel nos distritos do Município de Caratinga e o acesso dos habitantes do Município de Ubaporanga ao número de emergência 190; requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada visita ao Promotor de Justiça do Município de Caratinga, para obter informações sobre a ação civil pública, que trata da desapropriação de área destinada à construção das unidades habitacionais de interesse social para o Programa "Minha Casa, Minha Vida"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a construção do terminal rodoviário metropolitano no Município de Sabará; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública destinada a discutir a inclusão dos Municípios integrantes das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Suaçuí na área de abrangência da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos sofridos pelos Municípios em razão da crise mundial, bem como as providências a serem tomadas pela Associação Brasileira dos Municípios para amenizar a situação; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -, por não comparecer e não enviar representante à audiência pública realizada por esta Comissão, em 12/8/2009, destinada a discutir a implementação de medidas emergenciais ao longo do eixo norte da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião