Segurança pública

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10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater o aumento da violência no Município. Estiveram presentes: Márcio Simões Nabake, Delegado da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Ponte Nova; Major Adilson Moreira da Silva, Comandante da 21ª Cia Independente de Ponte Nova; José Carlos Estevam Mansur, Prefeito Municipal de Urucânia; Vereador Bosco César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia; Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri; Galba Cotta de Miranda Chaves, Promotor de Justiça da Comarca de Jequeri; Juliana Soares de Paula, do Município de Urucânia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos animadores dos Grupos de Reflexão da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso de Urucânia; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/09/2009, às 10h08min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimentos do Vereador Gilberto Ripposati em que solicita ações em benefício de Uberaba, a criação da Guarda Escolar nas escolas estaduais e a realização de estudos com vistas à regulamentação da prestação de serviços pelos profissionais da polícia civil e militar, em seus horários de folga; do Sr. Genilso Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional, informando que foi instaurada sindicância para apurar as acusações feitas pela Sra. Maria Angélica de Almeida à Comissão Especial da Execuções das Penas; do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento dos Vereadores João Gilberto Ripposati, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônnio Carlos Silva Nunes, Carlos Godoy, Cleber Humberto de Sousa Ramos; Jorge Ferreira da Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra e Samuel Pereira, solicitando a realização de audiência pública com finalidade de debater melhorias para a Penitenciária Doutor Aluízio Ignácio de Oliveira; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, versando sobre a situação da carreira no Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências; pedido de adiamento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações a policiais militares do 36º BPM por terem efetuado apreensão de 40kg de drogas em um sítio usado, provavelmente, como laboratório de refino de entorpecentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lita de presença; a ordem do dia da reunião

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 19h15min, na Câmara Municipal de Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça; Vânia Célia Ferreira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba; Eliane Cristina de Melo, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Uberaba; Fabrízio de Morais Mussulim, Coordenador Local da Defensoria Pública de Uberaba; Glorival Bernardes de Oliveira, Delegado Regional da Polícia Federal; José Paulino da Silva Filho, Chefe de Polícia Civil do 5º Departamento de Uberaba; Coronel PM Flávio Aquino, Comandante do 5º CRP Uberaba; Wagner Guerreiro, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba; Francisco Gouvea, Delegado Regional da Polícia Civil; Wellington Cardoso, Secretário de Trânsito da Prefeitura de Uberaba; Vereadores Luiz Humberto Dutra, José Severino, Jorge Ferreira, Itamar Ribeiro, João Gilberto Riposati e Lourival dos Santos; Júlio César de Aguiar, Diretor da Guarda Municipal; Tenente-Coronel PM Sidney Araújo e Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências do Sr. João Gilberto Ripposati, Vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando criação da Guarda Escolar nas Escolas Estaduais e a ampliação do número de profissionais civis e militares e do número de patrulhas rurais e solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para fornecer armamento moderno, coletes à prova de balas, equipamentos de informática e viaturas para os órgãos policiais de Conceição das Alagoas, atendendo à solicitação de Vereadores desta cidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para agilizar a assunção pela Subsecretaria de Administração Prisional das cadeias públicas dos Municípios da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para recompor o quadro de escrivães e agentes da polícia nas cidades que compõem a 5ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à TV Assembleia ofício para que veicule e divulgue campanha publicitária do Disque Denúncia nº 181; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir a guarda dos trilhos do ramal do Distrito Industrial II Uberaba junto à Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais - Casemg -; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euler Braga, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Unaí, agradecendo a realização de audiência pública no referido Município pela Comissão, os requerimentos apresentados e aguardando a resposta dos mesmos; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 4695 2009 -; do Sr. Júlio Delgado, Deputado Federal - RQN 4693 2009 -; do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Regional da Política Rodoviária Federal - RQN 4926 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 4870 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Euler Braga; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando encaminhamento aos Srs. Cel. PM Antônio de Pouza Filho, Comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Poços de Caldas, e Antônio Carlos Corrêa de Faria, Delegado Regional de Segurança Pública em Poços de Caldas, voto de congratulações por esse Município ter sido considerado, em um levantamento do Ministério da Justiça, o 5º colocado do país no ranking das dez cidades que apresentam o menor índice de violência contra jovens; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação. Inclui ainda 14 requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara e João Leite, solicitando: (1) encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para transformar a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Governador Valadares em Delegacia Especializada, devidamente estruturada e equipada; (2) encaminhamento ao Presidente do Tribunal de Justiça de pedido de providências para instalar novas varas criminais na Comarca de Governador Valadares; (3) visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, com a presença da Prefeita, da Presidente da Câmara e do Juiz de Direito da 1ª Vara, do Município de Governador Valadares, para tratar da instalação de novas varas criminais da referida Comarca; (4) encaminhamento ao Ministro da Justiça de pedido de providências para incluir o Município de Governador Valadares no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci -, e para criar delegacias da Polícia Federal, nos Municípios de Ipatinga e Teófilo Otôni, no intuito de desafogar os trabalhos da Delegacia Regional de Governador Valadares; (5) encaminhamento ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT - de pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; (6) encaminhamento ao Presidente da Cemig de pedido de providências para solucionar o impasse entre essa empresa e o DNIT no que diz respeito à iluminação do trecho da BR-116 que atravessa o perímetro urbano de Governador Valadares; (7) que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a construção de uma nova sede do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; (8) encaminhamento à Subsecretaria de Administração Prisional de pedido de providências para a construção de instalações adequadas para a recepção das visitas aos presos da Comarca de Governador Valadares; (9) encaminhamento ao Governador do Estado e ao Chefe da Polícia Civil da pauta de reivindicações da Polícia Civil do Município de Teófilo Otôni entregue a esta Comissão em audiência pública para tomada de providências cabíveis; (10) encaminhamento ao Ministro da Fazenda e ao Superintendente Regional da Receita Federal de pedido de providências para designar auditores fiscais para que a avaliação de pedras preciosas e semi-preciosas seja realizada no Município de Teófilo Otôni sem a necessidade de transporte das mesmas para Belo Horizonte, e que seja encaminhada ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Fazenda, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico cópia das reivindicações dos produtores locais; (11) que seja enviado ao Ministro da Justiça e ao Superintendente da Polícia Federal pedido de providências para instalar delegacias da Polícia Federal em Teófilo Otôni; (12) envio ao Ministro da Justiça e ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - PRF - de pedido de providências para designar efetivos e enviar viaturas para reforço do 12º Distrito da PRF, com sede no Município de Teófilo Otôni; (13) encaminhamento ao Defensor Público-Geral de pedido de providências para ampliar o número de defensores designados para as comarcas de Teófilo Otôni e Governador Valadares; (14) encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para oferecer aos detentos das penitenciárias do Estado cursos profissionalizantes, atividades esportivas, assistência psicológica e educativa

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24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2009, às 10h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, sobre o projeto "Redes de Saúde e Paz". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Estadual Antônio Júlio, encaminhando matéria publicada pelo jornal "O Tempo" sobre a situação da Cadeia Pública de Três Pontas. Estiveram presentes: Elza Machado de Melo, Professora da Faculdade de Medicina da UFMG e Presidente do Núcleo de Promoção Saúde e Paz; Maicon Prata, Advogado, representante da OAB/Betim; Marilene Lana, Assessora da Prefeitura Municipal de Betim e Elizabete da Silva, Secretária Executiva da Mesa-SUS-Betim. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Antônio Júlio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Elisa Costa, Prefeita Municipal de Governador Valadares; Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Everton Villaron de Souza, Juiz de Direito Titular da 1º Vara Criminal da comarca de Governador Valadares; Wilian Nascimento Santos, Delegado da Polícia Federal; Wendel Kaizer de Freitas, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Eliane Alves de Andrade, Inspetora da Escola da Superintendência Regional de Ensino do Governador Valadares; Gilvan de Oliveira Machado, Defensor-Público; Cel. P.M. Cícero Nunes Moreira, Comandante da 8º Região da P.M; Marcos José de Paula, Delegado Regional em Governador Valadares; Adailson Cunha de Magalhães, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Governador Valadares - Consep -; Cel. José Natal, ex-Comandante da Polícia Militar e Presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2009, às 10h15min, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio, obter esclarecimentos sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da influenza A (H1N1) nos estabelecimentos prisionais. Estiveram presentes: Luiz Felipe Caram, Subsecretário de Vigilância Sanitária; Guilherme Augusto Soares de Lima, Superintendente de Atendimento ao Preso; Cláudia Edna Calhau de Castro, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Francisco Leopoldo Lemos, Superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde; Mariana Alencar Sales, Referência Técnica da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade; Luciana Moura Fonseca, Marolinta Dutra e Rodrigo Delage, Defensores Públicos. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, Promotora de Justiça e Subcoordenadora do CAOCrim, informando o recebimento de ofício do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia, referente aos jovens custodiados no Ceresp e comunicando que solicitará informações acerca do andamento processual aos Promotores de Justiça da Ação Penal; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Davi Rezende Pereira, que informa sobre a realização pelo Deop-MG da licitação para a reforma da Cadeia Pública de Santa Rita de Sapucaí; do Deputado Federal Miguel Martini, encaminhando solicitação do Prefeito de Jacutinga e demais lideranças do Sul de Minas para que a Comissão realize reunião de audiência pública no referido Município devido à insegurança em que vivem os cidadãos; do Sr. Nézio Antônio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando informações sobre a construção de anexo à cadeia pública do local; do Sr. Leonardo Estevam Lopes, Delegado de Polícia - RQN 3697 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as seguintes correspondências da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, do Deputado Federal Miguel Martini e do Sr. Nézio Antônio Papa Júnior; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidada a Professora Elza Melo, da Faculdade de Medicina da UFMG, Coordenadora do Projeto Reconstruindo a Rede da Paz, para explanar sobre o referido projeto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública nos Municípios de Unaí, Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Curvelo, para debater com as comunidades e autoridades locais a questão da segurança pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 10h15min, no Município de Teófilo Otôni a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública municipal, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Maria José Haueisen Freire, Prefeita do Município de Teófilo Otôni; Vereador Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni; Willian Nascimento Santos, Delegado da Polícia Federal; Urlênio Ramon Cardoso, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Waldite Alves Costa, Diretora Pedagógica da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otôni; Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Sandro Lúcio Fonseca, Comandante da 15ª Região da Polícia Militar; Isaías Pontes de Melo, Delegado Regional em Teófilo Otôni; Fantoni Pessoa Pereira, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública Centro de Teófilo Otôni; e Leandro Brito, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública Sul de Teófilo Otôni. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 09h41min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião

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Reunião da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Minuta da ata da reunião da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 17/11/1967, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicações em pauta

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Ata 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 09/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Ata 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 12/05/1967, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Ata 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 28/04/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 25/06/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 04/06/1964, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 02/09/1965, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 26/08/1965, quando foram distribuídas indicações, requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Documentos da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 14/04/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto. Inclui: ata e relatório das atividades realizadas pela Comissão no mês de março

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1966, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto

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Reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, às 15 horas, com a finalidade de proceder à escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 30/03/1960, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimento e indicação em pauta

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1960, quando foram distribuídos para parecer indicações e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimentos e indicação em pauta

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18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

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2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, às 14 horas, quando foram discutidas e votadas as emendas referentes ao Projeto 203. Inclui: ata da reunião e edital de convocação

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

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1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/05/1970, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Domingues e Artur Fagundes respectivamente para os cargos

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6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 11 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater segurança pública no Município de Conselheiro Lafaiete e região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ofício à Delegada Andréia Aparecida Alves da Cunha Soares, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, solicitando-lhe agilização na apreciação do Inquérito nº 0024.06.246.369-0; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Major PM Nilton José Galdino e o Tenente-Coronel Domingos Sávio de Mendonça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 09h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento de proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando convocação do Tenente Coronel PM Silas Barnabé, Tenente PM Robson Rome Lopes Pereira e o Cabo PM César Arlindo, todos do 40º BPM, sediado no Município de Ribeirão das Neves, e os convidados que menciona para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre denúncias de corrupção envolvendo policiais militares veiculadas no jornal "Eh. Notícia" e sobre a divulgação de documento interno da PMMG contendo o nome de policiais da 204ª Companhia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da PMMG, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, solicitando-lhe o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais - EPIs - para os policiais militares que realizam policiamento ostensivo em motocicletas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando-lhe a criação de mais 3 varas especializadas da infância e da juventude em Belo Horizonte; o requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando envio de ofício ao Governador do Estado, pedido-lhe o aumento dos efetivos das polícias civis e militares para os Municípios que compõem a Comarca de Manga, bem como a criação de uma companhia da PMMG na referida Comarca; o requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando envio de ofício ao Presidente da República, Ministro da Justiça e ao Presidente da Funai, solicitando-lhes a transferência da sede da Funai, ou de um posto avançado, de Governador Valadares para São João das Missões, uma vez que 80 por cento dos índios estão na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à segurança pública no Município de Betim e região. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária; Carlaile de Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal de Betim; Cel. PM Evandro Theófilo Elias, Comandante da 7ª Região da PMMG; Delegado Elbert Barra, Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Vereadores Divino Lourenço da Silva e Beto Mania, Presidente e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Betim, respectivamente; Oscar Diniz Resende, Procurador-Geral do Município de Betim; José Pinto de Melo, Superintendente de Segurança Pública de Betim; Cel. PM Waldemar Roberto, Superintendente de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Betim; Delegado João Bosco Rodrigues Silva, Titular da 8ª Delegacia Seccional de Betim; Ten. Cel. PM José Luiz de Oliveira Nunes, Comandante do 33º Batalhão da PMMG de Betim; Marcelino Antônio Alexandre, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Betim e Região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 09h37min, com o objetivo de averiguar denúncia de violência sofrida pelo menor L.H., bem como debater questões relacionadas a empresas clandestinas de segurança particular. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Delegado Dagoberto Alves Batista, Chefe da Dopcad e Delegada Andrea Aparecida Alves da Cunha Soares, Chefe da Depca, representantes do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral de Polícia Civil; Keziah Soares Cunha Horta, mãe do menor; Peterson Salum Pereira e João Carlos Silvério, organizadores da festa; Esmeraldo do Passos e Fernando Antônio Fagundes, representantes dos Sindicato de Vigilantes de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/11/2007, às 09h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - RQN 1115 2007 -; dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG e Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, convidando os membros desta Comissão para solenidade de inauguração da 98ª Área Integrada de Segurança Pública - Aisp -, em Montes Claros; dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional, convidando os membros da Comissão para solenidade de inauguração do presídio de Montes Claros. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior e Marco Antônio de Castro e dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior e Genilson Ribeiro Zeferino; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para discutir a instalação de uma nova seccional da Polícia Civil e a construção da sede do 41º Batalhão da PMMG, no Barreiro, bem como a aplicação dos Programas Olho Vivo e Fica Vivo na referida região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater com os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - órgão da execução penal com atribuição definida pelos arts. 62 a 64 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) - e demais interessados pelo aperfeiçoamento do sistema de defesa social estadual e nacional; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater a expansão do Programa Lares Geraes Segurança Pública por meio da consignação facultativa imobiliária residencial em folha de pagamento dos servidores públicos e militares estaduais, na forma do art. 4º, inciso VI, da Lei 15025 2004 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Sr. Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, de pedido de informações sobre: a) qual o número de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab nos últimos cinco anos e qual a totalidade de unidades residenciais; b) qual a porcentagem das unidades destinadas aos servidores da área de segurança pública conforme legislação pertinente; c) qual a previsão orçamentária contida no PPAG 2008-2011, destinada ao Programa Lares Geraes Segurança Pública; d) quantos servidores já foram contemplados com o Programa Lares Geraes Segurança Pública; e) quantos servidores já foram cadastrados no referido programa; f) quais os principais motivos que inviabilizam a concessão dos benefícios; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando formulação de votos de congratulações ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pela inauguração do Presídio de Montes Claros, no dia 06/11/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir convênios e parcerias entre a Polícia Militar e empresários, nos moldes do "Projeto São Cristóvão", realizado em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Marconi Augusto Braga, Secretário-Geral do Tribunal de Contas; Tenente-Coronel Rogério Andrade, Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, encaminhando a "Síntese das Ações do Departamento Penitenciário Nacional do ano de 2007 e Metas para 2008". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Kuehne; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da festa especial para homenagear as mães da Vila Cemig, iniciativa dos policiais da 11ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar do Barreiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha de assaltantes que usavam roupas de agentes da Fundação Nacional de Saúde - Funasa -, farda da Polícia Militar e uniforme da Prefeitura de Montes Claros em assaltos na cidade de Salinas e em toda região Norte de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da operação que culminou na prisão de um mecânico de nome Adílson, conhecido pela alcunha de "Cirurgião", adulterador de veículos com conhecimentos técnicos em mecânica e lanternagem; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de apelo ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com vistas a que sejam tomadas providências em relação a situação caótica de trabalho dos peritos criminais no Município de Formiga; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de apelo ao General de Divisão José Mário Facioli, Comandante da 4ª Região Militar, com vistas a que sejam tomadas providências na agilização do processo de registro de armas dos Militares do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir convênios e parcerias entre a Polícia Militar e empresários de diversos ramos, nos mesmos moldes ou semelhante ao "Projeto São Cristóvão", realizado em BH, conforme matéria publicada no Jornal Hoje em Dia de 24/02/08; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências sobre a transferência dos presos condenados da cadeia pública de Pitangui para penitenciárias próximas, facilitando visitas dos familiares; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências para que a cadeia pública de Pitangui seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências para aumentar o efetivo da Polícia Civil no Município de Pitangui; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para discutir o aumento do índice de criminalidade nos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de apelo ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que se adotem providências cabíveis para reforma da cadeia pública de Itamarandiba; o requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Patrocínio, para verificar as condições precárias do local; o requerimento do Deputado Bráulio Braz, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública no Município de Leopoldina; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 12/05/2008, não realizada

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2008, às 14h44min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Álvaro Assumpção Cagnani, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando reivindicações da cidade de Poços de Caldas, sobre a aplicação da Lei Federal nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha). Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Álvaro Assumpção Cagnani; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Cabo PM Paulo Henrique Bonfim, lotado no 13º Batalhão da Polícia Militar, em reconhecimento aos 20 anos de serviços prestados para a Polícia Militar e a comunidade, e que seja dada ciência deste requerimento ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Corregedor de Justiça e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça de pedido de providências em relação à aplicação, equivocada, de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade a dois menores de 12 anos, conforme sentença proferida nos autos do Processo nº 0071.07.031.064-5, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Boa Esperança; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informação sobre o número de servidores administrativos concursados e efetivados lotados nesta Secretaria; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, encaminhando cópia das reivindicações dos servidores administrativos da Defesa Social; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2008, às 14h35min, com o objetivo de debater as causas e circunstâncias do incêndio ocorrido durante motim na Cadeia Pública Juca do Aníbal, em Arcos. Estiveram presentes: Delegado Osvaldo Wiermann Júnior, Titular da Delegacia Especializada de Homicídios; Delegado Carlos Alves Francisco, Titular da Delegacia de Polícia de Arcos; Capitão Araken de Freitas Leite, Comandante da 13ª Companhia Independente de Formiga; Edson da Cruz Lima, Agente Penitenciário de Arcos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Sargento PM Ederson de Assis Carvalho, lotado no 5º Batalhão da PM, pela dissertação "Projeto Olho Vivo: a íris dos olhos da segurança pública"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares pela atuação na operação que resultou na prisão de 10 pessoas e apreensão de maconha nas cidades de Divinópolis, São Sebastião do Oeste e Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhando ao Cel. Gilmar Simões de Lima, Comandante da 4ª Região da PM, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação ao Capitão PM Marco Antônio Rodrigues Oliveira, em face do seu indiciamento por formação de quadrilha e corrupção passiva, na Operação Pasárgada, bem como informações quanto ao número de militares colocados à disposição do Chefe do Poder Executivo de Juiz de Fora, qual a justificativa e a duração desta disponibilidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão à Cadeia Pública de Campos Gerais, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1939 2007 , que dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional - RQN 2447 2008 . Estiveram presentes: Marcos Siqueira de Moraes, Empreendedor Público; Major Welton José da Silva Baião; Delegado Mário José Correia Santos, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional; Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim -; Marcos Afonso de Souza e Celso Magalhães, respectivamente Presidente e Diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal e Marcelo Hildebrand, representando a Empresa Insielsat. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Carneiro, Diretor Comercial da Empresa Insielsat, solicitando audiência pública para apresentação do Sistema MIP - Monitoramento Integrado de Presos -; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Escrivão de Polícia I, André Luiz Lima, que baleou um assaltante e dominou o outro durante assalto em viagem de ônibus de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, para Belo Horizonte; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2008, às 09h45min, no Município de Pitangui, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Maria Isabel de Abreu Corgosinho, Diretora Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; Vereador Messias Júlio de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui; Ten. Cel. PM José Luís Oliveira Nunes, Comandante do 7º Batalhão da PMMG de Bom Despacho; Augusto Costa Neto, Delegado Regional de Polícia Civil; Raimundo Cançado, Delegado de Pitangui; Vanderlei Capanema, Defensor Público; Jânio Francisco das Chagas, Presidente da Amepe. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, realizada a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Délio Malheiros, em 15/05/2008, às 11 horas, com o objetivo de tratar e discutir questões relativas aos servidores administrativos dos quadros da defesa social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 2800 2008 e RQN 2835 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e André Quintão, em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos, para debater e dar encaminhamento à Campanha do Desarmamento e à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades apuradas em visita desta Comissão à cadeia pública de Patrocínio, dia 12/06/2008; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a denúncia de supostas irregularidades na transferência de agentes de segurança penitenciária e acusações infundadas contra estes servidores; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada audiência pública para debater questões gerais sobre o Instituto dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e propor soluções para as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para realizar exames, principalmente no interior do Estado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública em Montes Claros, para debater problemas relacionados à segurança das áreas rurais no Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para tratar de supostas irregularidades na prisão em flagrante do Soldado BM Olésio Gonzaga da Silva; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Promotor Wagner Lúcio Teixeira Leão e ao Dr. Paulo Eduardo Andrade Reis, Juiz de Direito Substituto da 2ª Auditoria Militar de 1ª Instância pela decisão de relaxar a prisão do Soldado BM Olésio Gonzaga da Silva; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos bombeiros militares pela atuação na operação que culminou no resgate do Sr. José Francisco da Silva, operário que ficou preso em uma cisterna, no Município de Igarapé; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, pleiteando solicitação ao Secretário de Defesa Social de informações acerca da atual situação da população carcerária feminina no Estado, tendo em vista a não inclusão no Mutirão Nacional de Assistência Jurídica de Mulheres em Situação de Prisão; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Barbacena, para apurar o assassinato do detento Júlio César da Silva, dia 03/11, bem como a fuga de presos ocorrida dia 01/11; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Cel. BM Jediael Alves Costa, em razão de sua brilhante atuação frente ao Comando de Montes Claros; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, pleiteando solicitação ao Secretário de Estado de Defesa Social, providências para que sejam enviadas viaturas e efetivos para reforçar a estrutura das polícias civil e militar no Município de Conceição do Rio Verde, bem como a impressão de cartazes com a fotos dos criminosos procurados pelo crime de homicídio cometido contra José Oscar Pereira Paiva; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, pleiteando solicitação ao Procurador-Geral de Justiça, providências para que seja nomeado um Promotor de Justiça para a Comarca de Conceição do Rio Verde; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião de debate público da Comissão para debater o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasc -; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2008, às 14h41min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando providências no combate ao aumento da criminalidade no referido Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Sargento Wesley Santos e aos demais bombeiros militares, pela atuação que culminou no parto de uma criança no caminho para o hospital, dia 17/11, numa viatura do Corpo de Bombeiros em Montes Claros; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, solicitando remessa a esta Comissão das cópias dos procedimentos nos quais foram apuradas denúncias de maus-tratos supostamente cometidos por agentes penitenciários da unidade prisional Dênio Moreira, no Município de Ipaba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública no Município de Uberaba para discutir o aumento da criminalidade no Município e região; o requerimento dos Deputados Adalclever Lopes, Antônio Júlio, Irani Barbosa, Sávio Souza Cruz, Gilberto Abramo, Getúlio Neiva, Ivair Nogueira e Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para discutir a cobrança indevida de valores, por servidores públicos, para que a banca examinadora do Ciretran do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras exerça suas atividades fora da cidade sede do citado departamento; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 17h01min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

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4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 15h43min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, sobre a política de segurança do Estado. Esteve presente: Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

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24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 18h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

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15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a preparação da etapa estadual da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Ministério da Justiça, solicitando a indicação de um titular para participar como representante na Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Esteve presente o Ten PM Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim, do Ministério da Justiça e do Sr. Rogério de Oliveira Silva, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, solicitando designação de data da audiência pública para debater a participação da iniciativa privada no sistema penitenciário; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Tereza Lara em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, em Nova Serrana, para debater o aumento da violência no Município e Região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja enviado ofício ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, encaminhando cópia de documento assinado por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Floriano de Paula, em Governador Valadares, em que são registradas reclamações e denúncias sobre a administração do Sr. Carlos Henrique Naciff Ferreira; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, em 06/05/2009, às 15 horas, com o objetivo de visitar o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Maurício Campos Junior, Secretário de Estado e Defesa Social; Luzia Soraia Gahder, Secretária Adjunta de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presenças em visita

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25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 10h10min, em Barbacena, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Mário Raimundo de Melo, Diretor da Superintendência Regional de Ensino Barbacena; Ronaldo Braga, Presidente da Câmara Municipal de Barbacena; Juliana Resende Campolina de Sá, Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -; Edson Rezende, Vice-Prefeito de Barbacena; Marco Aurélio Brasil, Defensor Público em Barbacena; Cel. PM José Eduardo da Silva, Comandante da 13ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena; Cel. Geraldo Magela Moreira de Freitas, Comandante da Guarda Municipal de Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, tecendo considerações sobre diretrizes da política penitenciária; do Sr. André Amorim Siqueira, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário - RQN 1730 2007 -; do Sr. Nelzio Antonio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando intervenção junto à Administração Pública Federal e Estadual, a fim da promoção de soluções urgentes, para transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação nesta Comarca; Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia da reunião ordinária do dia 03/03/2008 e solicitando recursos para término da construção da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Kuehne, André Amorim Siqueira, Nelzio Antônio Papa Júnior e Joab de Paula Alves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, cópia do Procedimento Administrativo nº 01/08, que apura a superlotação da cadeia pública de Frutal, remetida pelo Dr. Vinícius de Souza Chaves, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Frutal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional de manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 549 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais que dispõem sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica; o requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos, para debater a questão de empresas clandestinas de segurança no Estado; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando reunião em Pitangui, para debater, em audiência pública, a segurança pública no Município e região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre os episódios ocorridos nas cadeias públicas dos Municípios de Rio Piracicaba, Conselheiro Lafaiete e Monte Belo, bem como as providências tomadas em relação aos fatos; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Weliton Prado, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre a composição do quadro de servidores da Polícia Civil no Estado; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Montes Claros; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão às cadeias públicas das comarcas de Frutal, Coronel Fabriciano e Ubá, para verificarem as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária, tendo em vista a ocorrência de rebeliões nos referidos locais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho e reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social; o requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando visita conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as condições precárias do local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater a repercussão da Lei Seca no Brasil, principalmente no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Major PM Adirson Barbosa do Prado, da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito; Cel. BM Cláudio Vinício Serra Teixeira, Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros; Márcio Lobato Rodrigues, Coordenador de Operações Policiais do Detran. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares, pela atuação na operação que resultou na apreensão de drogas na garagem de um prédio no Bairro São Mateus, em Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais civis, pela atuação na operação que resultou na prisão de dois traficantes e na apreensão de drogas em uma fazenda próximo ao Município de Uberlândia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais federais, pela atuação na operação que resultou na apreensão de drogas no entroncamento com a BR-040, próximo ao Conjunto Califórnia, na Região Noroeste da capital; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Defesa Social de pedido de providências para inclusão dos prestadores de serviço contratados temporariamente, para exercer a função Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo, no rol de benefícios do Prêmio por Produtividade instituído pela Lei 17600 2008 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando informações sobre as providências tomadas com relação ao RQN 1897 2008 , de autoria desta Comissão; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 12/08/2008, não realizada

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater a crescente onda de violência nas escolas do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 02/06/2008, não realizada

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12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, de pedido de providências para a apuração imediata do crime de assassinato a uma adolescente de 13 anos e de lesões e estrupo contra a irmã de 12 anos, ocorridos na madrugada de domingo, no Município de Pedro Leopoldo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

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26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2008, às 14h06min, com o objetivo de discutir denúncias de desvio de função na Polícia Militar do Município de Bom Despacho. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim -; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais de Minas Gerais - AOPMBM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 18/12/2008, não realizada

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1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 10h02min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

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26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça Curador da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis, convidando para o lançamento da cartilha "Abuso Sexual Infanto-juvenil, algumas informações para os pais ou responsáveis". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a transferência do Sargento Warnei Borges da Silva para Almenara em função de acusação do Ten. Cel. Marco Antônio de Souza Rodrigues, Comandante da 19ª BPM, de ter o filho do citado sargento passado a mão nas costas de sua filha durante pose para fotografia; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para receber o Dr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a atual situação da população carcerária no Estado, tendo em vista a recente notícia publicada no "Jornal Estado de Minas" onde relata que "existem 400 mil presos no Brasil e trinta por cento deste número representam pessoas presas indevidamente"; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/12/2008 não realizada

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21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2008, às 09h33min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir a possibilidade de ampliação do prazo para os servidores da área de segurança pública que vivem em casas funcionais cedidas pelo Estado e a respeito de ameaças que vêm sofrendo em função de suas atividades. Estiveram presentes: Ten. Cel. Sérgio de Aguiar Baiense, Chefe do Centro de Promoção Social da PMMG; Vagner Vidal, Delegado de Polícia Nível Especial, Diretor de Recursos Humanos; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindipol/MG -; Sub.Ten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Naíla Marcela Nery Ferrari, membro do Grupo Coordenador do Lares Gerais - Segurança Pública; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sindasp. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Subsecretaria de Administração Penitenciária de pedidos de informação sobre as providências tomadas para apurar as ameaças de criminosos contra a vida de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e seus familiares; o requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, para dar-lhes ciência dos graves problemas tratados nesta audiência pública e efetivar a entrega das notas taquigráficas da reunião; a comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 09h15min, em Pitangui, com o objetivo de debater o aumento da criminalidade no Município de Pitangui. Estiveram presentes: Evandro Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Pitangui; Adalberto José Rodrigues Filho, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Pitangui; Ana Cristina de Oliveira Bicalho Leão, Delegada de Polícia da Comarca de Pitangui; Augusto Costa Netto, Delegado Regional de Pará de Minas; Major Pedro Ivo Vargas, Comandante da 19ª Cia Independente de Pará de Minas; Hellen Caires Teixeira, Defensora Pública de Pitangui. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; manuscritos recebidos em reunião; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Neider Moreira e Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social para fazerem a entrega do relatório da presente reunião; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Neider Moreira e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, de pedido de providências para a transferência de 46 presos condenados da cadeia pública de Pitangui para uma penitenciária da região; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando envio de ofício a Sra. Catia Emanuelli, Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp -, convidando-a para participar de reunião desta Comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido por esta Secretaria, em especial as políticas públicas de prevenção em segurança pública; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 15h41min, com o objetivo de apresentar à Comissão, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, os planos da Subsecretaria de Administração Prisional relativos à política prisional do Estado. Esteve presente Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, para debater os diversos aspectos envolvidos na construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja encaminhado ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informações sobre o projeto do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, relativas ao número de presos a serem atendidos, à assistência jurídica, psicológica e social dos presos, ao valor de referência por preso no modelo de atendimento atual do Estado, no projeto das PPPs e no modelo das Apacs, à razão da fixação do prazo de 27 anos para o contrato, à razão da escolha de Ribeirão das Neves para sede do complexo e à razão da escolha do modelo das PPPs para sua execução; requerimento prejudicado do Deputado Domingos Sávio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública municipal em Pitangui para debater o aumento da criminalidade, por já existir proposição aprovada anteriormente com o mesmo objetivo; a lista de presença; o edital de convocação; o convite encaminhado

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, a tentativa de fuga do detento Fernando Jorge Tavares e denúncias de irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, durante a gestão do Diretor Carlos Henrique Naciff Ferreira. Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, Assessor Chefe de Gabinete; Vanessa Fusco, Promotora e Sub-Coordenadora do CAOCrim; Carlos Henrique Naciff Ferreira, Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária - Sindasp -; Simone Vieira Barbosa, Hodney Silva, Hélio Ferreira de Carvalho, Fábio Souza Teixeira, Coraci Raimundo de Oliveira e Rinaldo Santiago dos Santos, agentes penitenciários; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Marcos Vinícius Cortezi, Sub-Corregedor da Secretaria da Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, indicando a Vereadora Cida Pereira para participar da presente reunião; correspondência dos Vereadores Cida Pereira e Geovane Honório, da Câmara Municipal de Governador Valadares, contestando as acusações contra o Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; correspondência da Sra. Roberta de Assis, em que se manifesta contrariamente à administração do Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedidos de providências para que seja implantado um centro de saúde na Penitenciária Jason Soares de Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, atenuando a saída e escolta dos presos para atendimento nos postos de saúde local; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhada proposta de intervenção governamental intitulada "Programa Segurança: Eu Quero", da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas e de Juízes do Fórum de Mantena, solicitando providências para sua inserção no planejamento estadual, com a dotação orçamentária correspondente; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam ouvidos na presente reunião Cida Pereira e Geovane Honório, Vereadores do Município de Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 14 horas, em Montes Claros, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio, com o objetivo de debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Fernando Antônio Bonhsack, Delegado-Chefe da Polícia Federal de Montes Claros; Antônio Fábio Gonçalves Martins, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Roberta Albanita, Subsecretária de Estado de Assistência Social; Roberto Rocha Tross, Coordenador Especial da Juventude; Marina Fonseca Mota de Matos, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Montes Claros; Ten.-Cel. Milton Rodrigues Abreu, Subcomandante da 11ª RPM; José Messias Sales Alves, Delegado Regional da Polícia Civil; Luiz Tadeu Leite, Prefeito de Montes Claros; José Benedito, Prefeito de Janaúba; Atos Mameluque, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG, em resposta a requerimento da Comissão; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando providência em episódio envolvendo policiais civis e militares ocorrido no Estado; do Sr. Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, pedindo informações acerca do andamento das solicitações pedidas em requerimentos aprovados em audiência pública realizada no referido Município e do Sr. Márcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público Coordenador Regional de Juiz de Fora, encaminhando cópia de documentos e moção de apoio que dizem respeito à criação de frente parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado, oriundas das Câmaras Municipais das Comarcas de Rio Preto, Santos Dumont, Bicas e Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cezar Romero Machado Santos, Edson José Pereira, Alexandre Maciel de Barros e Márcio Luiz Vieira Baesso; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamento à assunção das cadeias de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passaram para a administração do Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de divulgar relatório final da apuração de supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Governador Valadares, em curso na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao Sub Tenente PM Cleubert Rodrigues de Oliveira manifestação de congratulações pelos serviços prestados à comunidade e à Polícia Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao soldado PM Charles Pierre Santana, lotado no Regimento de Cavalaria, manifestação de congratulações pela ação que culminou na prisão de um assaltante dentro de um ônibus da linha de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao Sargento BM Nilton César Mendes Leite e ao Cabo BM Renato de Campos Silva manifestações de aplauso pelo ato de bravura na ação consciente e voluntária que praticaram ao intervirem em um assalto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional, para debater e apontar soluções para a superlotação do Ceresp de Betim, requerendo, ainda, que seja debatida a possibilidade dos detentos de Betim ficarem nesta Comarca; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que solicita que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para a redução urgente do número de detentos do Ceresp de Betim e que os mesmos possam ficar detidos nesta Comarca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 14h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Sérgio Franco, Juiz de Direito da Comarca de Pouso Alegre; Tereza Cristina Coutinho, Promotora de Justiça da Comarca de Pouso Alegre; Rafael Bobra Arakak, Delegado da Polícia Federal em Varginha; Emilson Loures da Silva, Chefe Substituto da 11ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; Romilda dos Reis, Superintendente Regional de Ensino; Juliana Campolina, Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Raquel Ribeiro Costa, Coordenadora Regional em Pouso Alegre da Defensoria Pública; Cel. PM Márcio Martins Santana, Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Eduardo Pinto, Delegado Regional da Polícia Civil; Hafez Tadeu Sadi, Chefe do Departamento do 6º Departamento da Polícia Civil; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Ten. Cel. José Dimas da Silva Fonseca, Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar; Prefeito Agnado Perugine, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre; Vereador Paulo Henrique, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município de Santa Rita do Sapucaí

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município de Santa Rita do Sapucaí, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 22/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de averiguar as condições de trabalho dos servidores, bem como as condições estruturais da unidade. Estiveram presentes: Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Ruy Muniz e Sargento Rodrigues. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

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9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilvam Almeida Sá, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, convidando para apresentação do Programa Brigada Comunitária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilvam Almeida Sá e Marco Antônio Monteiro de Castro, agradecendo a receptividade da ALMG quando ele esteve presente nesta instituição; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o aumento da violência contra taxistas da Grande BH; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o aumento da violência nos Bairros Barroca, Calafate, Coração Eucarístico, Grajaú, Gutierrez, Prado e Santo Agostinho; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o aumento da violência aos taxistas da Grande BH e dos Bairros Barroca, Calafate, Coração Eucarístico, Grajaú, Gutierrez, Prado e Santo Agostinho. Estiveram presentes: Major PM Idsel Fagundes, Chefe da Seção de Planejamento Operacional do Comando de Policiamento da Capital; Major PM Daniel Garcia, Comandante da 125ª Cia da Polícia Militar de Minas Gerais; Roberto Neves Silva, Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Andréa Cláudia Vacchiano Bravo, Delegada Titular da 5ª Delegacia Regional Sul; Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais; Márcio Antônio da Silva, Diretor da Coopertaxi-Belo Horizonte; Iraci Firmino da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Coração Eucarístico. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Neves, Presidente do S.O.S. Bairros - União dos Bairros Prado, Barroca, Calafate e Gutierrrez -, solicitando providências para melhoria da segurança pública nos referidos bairros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pedido de providências para que o presídio do Município de Jequeri seja assumido, na sua gestão, pela Subsecretaria de Administração Penitenciária, no intuito de liberar policiais civis para as atividades próprias de investigação criminal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig, Djalma Morais, pedido de providências para ampliar e melhorar a iluminação pública no Município de Urucânia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pedido de providências para elevar o efetivo policial, as viaturas e outros equipamento necessários ao policiamento no Município de Urucânia e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado João Leite, em que solicitam a divulgação, por esta Casa, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Etapa Estadual, que se realizará no período de 21/07/2009 a 23/07/2009; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado João Leite, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG de Divinópolis, na pessoa do Tenente Coronel Eduardo Campos, extensiva aos organizadores da Primeira Conferência Livre de Segurança Pública de Divinópolis, manifestação de congratulações pela realização do referido evento; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Três Pontas para debater questões relativas à segurança pública, em especial, a recente rebelião ocorrida na cadeia pública, e que seja realizada visita à cadeia do referido Município; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar ou ampliar o Projeto Olho Vivo nos Bairros Barroca, Calafate, Grajaú, Gutierrez, Prado, Coração Eucarístico e Santo Agostinho; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Délio Malheiros, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da presente reunião visando a subsidiar as estratégias de atuação das forças policiais junto à Integração e Gestão de Segurança Pública - Igesp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Délio Malheiros, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater formas de prevenção do crime de roubo nas proximidades de estabelecimentos bancários e segurança nas agências bancárias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 16h08min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à TV Paranaíba, no Município de Uberlândia

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à TV Paranaíba, no Município de Uberlândia, em 06/11/2009, às 12h30min, com o objetivo de debater a segurança pública. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

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25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 16h02min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado da Bahia pedido de informações para apurar o sequestro cumulado com roubo de carga, do Sr. Moisés Fernando Vasconcelos, caminhoneiro residente em Ipatinga, cujo inquérito policial encontra-se sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Roubo de Cargas de Feira de Santana; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, solicitando realização reunião de audiência pública para debater, com a comunidade e autoridades, sobre segurança pública e os crimes raciais na internet, em especial a existência de "sites" neonazistas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Subsecretário de Administração Penitenciária, para discutir a situação da Cadeia Pública do Município de Boa Esperança; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando visita ao Chefe da Polícia Civil, para debater o quadro de pessoal daquela corporação no mesmo Município; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a Segurança pública no referido Município e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando cópia da Denúncia 22705; do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral, parabenizado os trabalhos da ALMG e encaminhando material informativo sobre o trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal realizado em Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional e do Sr. José Maria Marques, Presidente do SINDASPMG/UNIMAPS, solicitando a criação de uma Comissão de Apuração das supostas irregularidades no período da greve de Agentes Penitenciários. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim, Belmar Azze Ramos e José Maria Marques; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado dos Transportes e ao Diretor-Geral do DNIT pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça e ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal desta polícia no Estado, especialmente na área abrangida pela 6ª Delegacia; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal daquele órgão com vistas a atender às comarcas situadas na área da 12ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada visita desta Comissão à Ministra de Estado da Casa Civil com a finalidade de reivindicar a duplicação da BR-381 e entregar um abaixo assinado com a mesma reivindicação; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e à Secretária de Educação pedido de providências para formar uma parceria que objetive levar o Programa de Erradicação das Drogas - Proerd - a todas as escolas estaduais; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para implantar a Promotoria da Infância e Juventude na Comarca de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para criar uma Companhia Independente da Polícia Militar em Coronel Fabriciano; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja construída a sede da 12ª Risp em Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja construído um novo prédio para funcionamento do Instituto Médico Legal no Município de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a implantação de um Centro de Internação do Adolescente na área da 12ª Risp; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam o aumento do efetivo da Polícia Civil da referida Risp; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a implantação de uma Apac na Comarca de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que a criação de uma Divisão Especializada de Repressão a Crimes Ambientais que atenda a área da 12ª Risp; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para reunião às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/11/2009, não realizada

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23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2009, às 09h08min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Estiveram presentes: Ronan Rodrigues da Silva, Agente Penitenciário; e Cláudio Anderson dos Santos, Agente Penitenciário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Tenente Lúcio, solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, representantes dos agente penitenciários; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando audiência pública no Município de Teófilo Otôni para debater com a comunidade e autoridades a questão da segurança pública no Município e região; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Presidente da Cemig pedido de providências para efetuar melhorias na iluminação pública do Município de Unaí com o intuito de prevenir a violência e a criminalidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de voto de congratulações ao Cabo PM Luciano Santana Bremer e ao Cabo PM Rogério Gomes da Silva pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Teófilo Otoni, especialmente na Escola Estadual de Barra do Cedro; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilene Assunção, solicitando providência acerca das agressões sofridas por ela no Município de Senhora do Porto; da Sra. Carmem Rocha, Presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, encaminhando sugestões de programas de combate à violência contra a mulher; correspondência conjunta dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da PMMG, do Cel. PM Cézar Braz Ladeira, Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, do Maj. PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, do Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e do Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público do Estado - RQN 5209 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Carmem Rocha e dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Edvaldo Piccinini Teixeira, Cézar Braz Ladeira, Márcio Ronaldo de Assis, Luiz Gonzaga Ribeiro e Álvaro Rodrigues Coelho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à Delegada da Polícia Civil de Guanhães pedido de providências para agilizar e concluir o Inquérito Policial nº 0002730-34-2010, já que a vítima está temendo por sua vida; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja indicada para representar esta Comissão, em audiência pública, na Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às 14 horas, para discutir a Lei Maria da Penha e na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social", em Betim, em 10/03/2010, às 9 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h06min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliana Piola, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5495 2010 , RQN 5500 2010 e RQN 5499 2010 -; do Sr. Carlin Moura, convidando os membros da Comissão para audiência pública da Comissão de Participação Popular, em 31/3/2010, às 16 horas, no auditório desta Casa, com a finalidade de ouvir a sociedade civil organizada e de receber propostas quanto à reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública; dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, Presidente e Vice-Presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando apoio da Comissão para aprovação do PL 4349 2010 ; dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol, Cláudio de Oliveira Reis, Diretor do Sinpef, José de Souza Lacerda, Presidente da Aspcemg, Geraldo Ferreira de Castro, Diretor do Sindepo Minas, e Miguel Arcanjo Pinto Fernandes, Diretor da Adepolc, solicitando especial atenção da Casa ao pleito de órgãos distintos das Polícias Judiciárias para terem acesso a sigilo telefônico, informações e localização de ERBs e unidades de telefonia móvel; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3914 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5322 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Carlin Moura, dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Cláudio de Oliveira Reis, José de Souza Lacerda, Geraldo Ferreira de Castro e Miguel Arcanjo Pinto, e do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho da Justiça Federal de pedido de providências para a instalação de uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí, facilitando, assim, a prestação jurisdicional da Justiça Federal à população dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Minuta da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 10/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

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Reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura)

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 14/04/1967, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Rodrigues e Eurípedes Craide respectivamente para os cargos. Inclui: ata; 03 cédulas de votação; edital de convocação da reunião

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6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2008, às 14h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater as condições de trabalho e analisar as reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social. Estiveram presentes: Naide Souza de Albuquerque Roquette, Diretora da Superintendência Central da Política de Recursos Humanos; Luciana Meireles, Diretora de Carreiras e Remuneração; Capitã PM Niuza Ferreira de Alvarenga Maciel, Chefe de Seção de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Joaquim Francisco Neto, Assessor de Planejamento Institucional da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 2050 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita da Comissão ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, para tratar e discutir questões relativas dos servidores administrativos dos quadros da defesa social; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Ubá

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Ubá, realizada em 10/04/2008, às 09h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Mário José Correia Filho, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Nilo Marques Martins Júnior, Juiz da Vara de Execução Criminal de Ubá; André Resende Padilha, Promotor da Vara de Execução Criminal de Ubá; Ten. Cel. José Carlos Gomes Saraiva, Comandante do 21º Batalhão PM de Ubá; Wagner Luiz Abranches, Delegado Regional da 32ª Delegacia Regional de Ubá; Delegado Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, da 32ª Delegacia Regional de Ubá. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2008, às 14h15min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha de roubo de cargas em Nova Era; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares da operação que culminou na prisão de dois sequestradores que abordaram um estudante de 26 anos, no bairro João Pinheiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação da 9ª Companhia do 34º Batalhão da PMMG, onde foram presas 7 pessoas no bairro Carlos Prates; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na apreensão de drogas no Município de Muzambinho; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, para debater a crescente onda de violência nas escolas públicas da Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

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11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando averiguação de denúncia encaminhada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, a respeito do trabalho da Polícia Civil de Santa Rita de Caldas e do caos da segurança pública no Estado, conforme documentação anexa; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos bombeiros militares pelo desenvolvimento do projeto de responsabilidade social "Bombeiro Mirim" no Município de São Sebastião do Paraíso, que recebeu o prêmio de "Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social" da Secretaria Estadual de Defesa Social, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM/9ª Cia, pelos relevantes serviços prestados em ação policial localizando veículo roubado em desmonte; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao 3º Sargento PM Dilson de Oliveira Costa, nº 54.319-9, lotado na 12ª Cia PM, por sua atuação, em dia de folga, que culminou na prisão de dois assaltantes em tentativa de roubo a mão armada dentro de um estabelecimento comercial no Município de Janaúba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de suspeitos de participar de uma quadrilha de assaltantes paulistas desarticulada em Governador Valadares, e que seja dada ciência destes requerimentos ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais as referidas manifestações; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis pela ação que culminou na prisão de um dos integrantes da mais ousada e bem articulada quadrilha do país, o paulista Tiago Rodrigo Martins da Silva, no Bairro Aparecida, em Belo Horizonte, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de MG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública em Buritizeiro e região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para solucionar o problema de vazamento de água e a troca de registros danificados no Complexo Penitenciário Pio Canedo, no Município de Pará de Minas; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma Vara de Execução Criminal na Comarca de Pará de Minas, tendo em vista que as audiências estão sendo marcadas para o ano de 2011, dificultando a efetiva prestação jurisdicional à população; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do 1º Tenente PM Nelson Henriques Pires, Presidente da AOPMBM, tecendo considerações sobre desvirtuamento da Lei 9455 1997, que versa sobre o crime de tortura. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. 1º Tenente PM Nelson Henriques Pires; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros, pelos relevantes serviços prestados à sociedade local, por meio do encaminhamento de adolescentes, na prática da cidadania, civismo, disciplina e capacitação para o primeiro emprego; o requerimento dos Deputados Lafayette de Andrada e Antônio Júlio, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, solicitando-lhe a instalação de uma sede da PM no Município de Rio Preto, tendo em vista o crescimento do turismo na região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Nova Ponte, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Cel. PM James Ferreira dos Santos, pela posse como Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando visita da Comissão ao Ceresp de Ipatinga, para conhecer as condições em que se encontram os presos custodiados pelo Estado; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando visita da Comissão ao Conselho Tutelar e à Casa Abrigo de Menores de Ipatinga, para conhecer as condições de funcionamento e tratamento dispensados aos adolescentes postos sob custodia dos referidos estabelecimentos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda 7 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando: (1) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que resultou na prisão do assaltante Elias Soares Falcão, o "Elias Maluco", acusado de libertar 10 presos da delegacia de Juatuba, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais dos mesmos a referida manifestação; (2) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais e bombeiros militares que participaram da operação que resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos que confessou participação no crime bárbaro em Santa Luzia, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, e ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral da CBMMG, para que façam constar das pastas funcionais dos mesmos a referida manifestação; (3) encaminhamento de manifestação de aplauso ao 2º Sargento PM Luiz Carlos Gomes de Miranda, nº 090.730-3, Comandante do Destacamento do Município de Oliveira Fortes, pelos relevantes serviços prestados, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar de sua pasta funcional a referida manifestação; (4) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da investigação que resultou na prisão de seis pessoas, na apreensão de drogas e bens materiais no Município de Contagem, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, para que faça constar das pastas funcionais dos mesmos; (5) audiência pública para discutir a parceria recém firmada entre a Polícia Militar do Estado e os empresários do setor de combustíveis, de Montes Claros; (6) visita da Comissão ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, para discutir questões relativas a segurança pública no Estado e entregar relatório de audiências realizadas pela Comissão; (7) visita da Comissão à cadeia pública do Município de Manga, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2008, às 14h45min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir a parceria recém firmada entre a PMMG e empresários do setor de combustíveis do Município de Montes Claros. Esteve presente o Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e ordem do dia da reunião de 05/05/2008, não realizada

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20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Paraisópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Tiago Ulisses, questões relativas à segurança no referido Município e região. Estiveram presentes: Wagner Ribeiro de Barros, Prefeito Municipal de Paraisópolis; Ana Maria Afonso Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Paraisópolis; Capitão José Carlos Batista, Subcomandante da 5ª Companhia Independente de Itajubá e Alexandre Valentin, Delegado Regional de Itajubá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Adam dos Santos, Delegado-Geral de Polícia - RQN 523 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada audiência pública para ouvir policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários que hoje se encontram residindo em casas funcionais cedidas pelo Estado e que estão sendo ameaçados por marginais, requerendo, ainda, que sejam ouvidos também os familiares dos referidos servidores; requerimento de Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita a retificação do objeto da audiência pública do requerimento aprovado em 21/10/2008; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita que seja ouvido por esta Comissão um cidadão que relatou que o seu pai foi vítima de assalto em uma padaria, no início da década de 1970; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita a apuração de formação de quadrilha pelos Srs. Márcio Lacerda, Duda Mendonça, Deputado Estadual Roberto Carvalho e Deputado Federal Virgílio Guimarães, com vistas à tomada da Prefeitura de Belo Horizonte, com a utilização da prática de compra de votos (apoio político), reeditando a prática do "mensalão"; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita que seja realizada audiência pública desta Comissão, com a finalidade de discutir o uso indevido de reunião da Comissão de Direitos Humanos para fins político-partidários; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Cultura para debater o tráfico de peças sacras, obras de arte e outros bens culturais de Minas Gerais, bem como a necessidade e viabilidade da criação de uma delegacia especializada na defesa do patrimônio histórico e cultural no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para que sejam esclarecidas denúncias envolvendo invasão de domicílios por parte da PMMG, sem ordem judicial, a pretexto de investigar denúncias anônimas; requerimento do Deputado Célio Moreira, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Secretário de Defesa Social, solicitando-lhe providências para que sejam designados dois agentes de polícia para o Município de Caetanópolis e viaturas para atender a população nos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba; requerimento do Deputado Célio Moreira, em que solicita providências para a reforma da cadeia pública de Paraopeba, tendo em vista seu estado precário, sendo que o promotor local já ingressou em juízo a interdição da referida cadeia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Roberta Chaves Soares, Juíza de Direito da Comarca de Rio Vermelho, prestando informações e pedindo providências em relação à situação em que se encontra a Delegacia de Polícia desta Comarca. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita desta Comissão à cadeia pública e ao destacamento da PM do Município de Rio Vermelho, para verificar as condições de trabalho dos servidores, os equipamentos, o local e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando manifestação de aplauso ao Desembargador Sérgio Antônio de Resende, pela posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Campos Gerais

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Campos Gerais, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 02/09/2008, às 14h45min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores, os equipamentos, o local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Joaquim Geraldo de Carvalho, Prefeito do Municipal de Campos Gerais; Vereador Antônio Marcos Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Campos Gerais; Flávio Junqueira Silva, Juiz de Direito da Comarca de Campos Gerais; Delegada-Adjunta Cláudia Edna Calhau Andrade, do Núcleo de Gestão Prisional; Ten. Cel. PM José Fernando Cantarino, Comandante do 24º Batalhão da PMMG; Fernando Ribeiro Cruz, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Gerais; Delegado Mauro Nogueira de Paulo, Diretor da Cadeia Pública de Campos Gerais; Delegado João Simões de Almeida Júnior, Regional de Alfenas; José Maurício Vilela, Presidente da Loja Maçônica de Campos Gerais; Cláudio Lúcio Ribeiro, representante da OAB. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 14h32min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cartilha de Lei 17866 2008 , que dispõe sobre o controle do desmonte de veículos e dá outras providências; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG de pedido de providência para regularizar a situação do efetivo policial no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como interceder junto à Secretaria de Defesa Social, para que os 4 agentes penitenciários possam assumir a guarda da cadeia pública; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso às autoridades que contribuíram para a reforma da cadeia do Município de Conceição do Mato Dentro; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de voto de congratulações ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, por terem atendido requerimento desse parlamentar no sentido de designar policiais militares e civis para recomporem a força de segurança no Município de Itamarandiba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) a desmanches e ferros-velhos

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) a desmanches e ferros-velhos, realizada a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite, Sebastião Helvécio e Délio Malheiros, em 16/12/2008, às 14h45min, com o objetivo de dar ciência aos proprietários dos referidos estabelecimentos do teor da Lei 17866 2008 , que dispõe sobre o controle do desmonte de veículos e dá outra providências. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h12min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Esteve presente o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, solicitando pedido de moção de apoio favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Federal de nº 356/09. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva; o requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências e gestões junto ao Departamento de Obras Públicas - Deop -, para que as obras dos centros sócios educativos em andamento no Estado sejam concluídas com a maior urgência possível; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, João Leite, ao Presidente da ALMG, versando sobre a realização de reunião; comunicação de ausência; ordem do dia da reunião de 19/05/2009, não realizada

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Civil pedido de providências para apuração de denúncias que mencionam, oriundas da Ouvidoria de Polícia; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias que mencionam, oriundas da Ouvidoria de Polícia; requerimento prejudicado do Deputado Neider Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública municipal em Pitangui, para debater o aumento da criminalidade, por já existir proposição aprovada anteriormente com o mesmo objetivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, realizada a requerimento do Deputado Tenente Lúcio, em 25/03/2009, às 16h30min, com o objetivo de tratar de questões relativas às unidades prisionais dos Municípios de Uberlândia e Betim. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

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11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de ouvir o Cel. PM Renato Vieira de Souza, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, sobre a política de segurança do Estado e apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; publicação da Polícia Militar de Minas Gerais versando sobre o seu "Plano Estratégico 2009 - 2011"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à cadeia pública do Município de Santa Rita do Sapucaí para averiguar as condições que se encontram as instalações e o trabalho dos servidores; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil fotos (em anexo), da atual situação da citada cadeia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, João Leite, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Manhuaçu para debater segurança pública no Município e região; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10h13min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Desembargador Joaquim Alves de Andrade de manifestação de congratulações por sua dedicação e brilhante trabalho à frente do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, que incentiva a criação e expansão da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Coronel PM Flávio Aquino, Comandante da 5ª Comando Regional de Polícia - CRP - de Uberaba e ao Delegado José Paulino da Silva Filho, Chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, pedido de informações sobre a possível atuação de grupos criminosos na Escola Estadual Horizonta Lemos, conforme denúncia feita a esta Comissão em audiência pública no Município de Uberaba; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento à Corregedoria da Polícia Civil de pedido de providências para apurar denúncias oriundas da Ouvidoria de Polícia; o requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio, solicitando que sejam convidados o Subsecretário de Administração Prisional e o Chefe da Polícia Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre as medidas preventivas adotadas para evitar a propagação da Influenza A (H1N1) nos estabelecimentos prisionais, e que seja convidado um representante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Influenza A (H1N1) para participar da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia da reunião de 11/08/2009, não realizada

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2009, às 10h07min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando envio de ofício à Corregedoria da Polícia Civil pedindo providências para a apuração das Denúncias nºs 18.124, 18.181, 18.199, 18.214, 18.249, 18.274 e 18.402, oriundas da Ouvidoria de Polícia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 14h39min, com o objetivo de homenagear os policiais da Operação Vandec III, que desmantelou quadrilha especializada em assalto a bancos. Estiveram presentes: Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça; Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, Promotor de Justiça; Delegados Antônio Carlos Corrêa de Faria, Hugo Malhano dos Santos, João Octacílio Silva Neto e Wanderson Gomes da Silva; Policiais Antônio Elmar Saraiva, Carlos César Hott, Cláudio Manoel Fernandes, Denilson Ferreira da Silva, Denilson Gonçalves de Assis, Eli César de Oliveira; Endemburgo de Resende; Fernando Bráulio Silva; Geraldo Magela dos Passos; João Batista Alves; João Carlos do Nascimento Gonçalves; Jonathas Nunes da Silva; Jorge José da Silva; José João Alves de Souza; José Paulo da Silveira Chaves; Marcus Vinícius Utsch Grijó; Orlando Julio A. de C. Júnior; Rodrigo Alves Solano; Wagner Pinheiro dos Santos; Welber Sandro Muniz; Yul Brinner Souza Von Randow. Inclui: o resultado da reunião; a ata; recorte de publicação do diário oficial de Minas Gerais contendo errata da ata; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação de 16/04/2009, não realizada

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16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Rogério de Oliveira Silva, Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, solicitando manifestação contra a privatização do sistema penitenciário; do Sr. Eduardo Mendes de Sousa, Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado, convidando para a 1ª Conferência Livre de Segurança Pública - Conseg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério de Oliveira Silva e Eduardo Campos de Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro da Comissão; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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