Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Cel. Polícia Militar Márcio Martins Sant’Ana, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 7027 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa e André Quintão solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para apresentar o Projeto Via Albuquerque e solicitar sua inclusão no programa de revitalização da Savassi (RQC 1187 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública na cabana dos Ciganos Kalóns de Belo Horizonte para debater as demandas dessa comunidade, bem como as propostas e desafios da Associação Guiemos Kalóns (por solicitação dessa Associação) (RQC 1188 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica no Estado e seu consequente impacto na cobrança de serviços e mercadorias (por solicitação do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco/MG) (RQC 1189 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o valor da verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que não é reajustada desde 2008 (por solicitação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig) (RQC 1190 2011); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a prestação pela Copanor de serviços de água e esgoto a comunidades de até 200 habitantes localizadas na área de atuação da referida Companhia, em cumprimento à Lei 16698 2007 e ao inciso 131 da Lei 19417 2011 (RQC 811 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita às localidades situadas no Vale do Jequitinhonha desprovidas de atendimento de sistema de água e esgoto geridos pela Copanor (RQC 808 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 865/2011, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, a qual será responsável pela economia popular solidária (por solicitação do Fórum Mineiro de Economia Solidária) (RQC 809 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho no Município de Araçuaí para, em audiência pública, debater a situação dos cortadores de cana frente à acelerada mecanização do campo (por solicitação da Prefeitura e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de concurso público para o provimento de cargos de nível superior para reestruturação da Sedese (RQC 812 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para comemorar os 21 anos de fundação da Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – Asmare – e os 10 anos de fundação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea – e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR – e debater o papel dessas entidades na defesa dos direitos dos catadores e pelo reconhecimento de seu trabalho como agentes ambientais empreendedores urbanos, sempre com foco nas ações que buscam desenvolvimento e inclusão social (por solicitação do Insea) (RQC 1586 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para comemorar os 10 anos do Fórum Estadual do Lixo e Cidadania e os 10 anos do Festival Lixo e Cidadania e para debater desenvolvimento sustentável, multiculturalismo, empreendedorismo e educação ambiental (por solicitação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos) (RQC 1587 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública, no Município de Montes Claros, com a finalidade de discutir assuntos de interesse dos agentes de segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas, em especial no que se refere à política remuneratória e planos de carreira da categoria (por solicitação da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas) (RQC 1588 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente com a finalidade de debater em audiência pública a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas (RQC 1589 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-presidente da Copanor para concluir urgentemente as obras de tratamento de água e esgoto do distrito de Queixada, no Município de Novo Cruzeiro, cuja finalização estava prevista para julho de 2010 (RQC 2383 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 10/11/2011, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Planejamento e Gestão, Sra. Renata Vilhena, pedido de informações sobre o patrimônio de propriedade do Estado que esteja disponível, assim compreendidos os bens imóveis ociosos, discriminados por município (RQC 471 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao diretor-geral da Arsae, com a finalidade de apresentar-lhe as seguintes demandas: a) do Município de São Sebastião do Paraíso, referente à discordância com relação à cobrança de tarifa pela Copasa antes da efetiva implantação da rede de água e esgoto e b) relativa ao não atendimento de comunidades com menos de 200 habitantes pela Copanor, infringindo a Lei 16698 2007 (RQC 469 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao diretor-presidente da Copanor, com a finalidade de discutir os critérios estabelecidos por essa entidade para atendimento das comunidades rurais, em cumprimento à Lei 16698 2007 (RQC 470 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Moraes, pedido de informações sobre a implementação do Programa Luz para Todos nas comunidades quilombolas Baú, Ausente, Fazenda Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova, situadas no Município do Serro (RQC 466 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Eloi Ferreira de Araújo, pedido de informações sobre o andamento do processo de reconhecimento das comunidades quilombolas Baú, Ausente, Fazenda Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova, situadas no município do Serro (RQC 463 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, pedido de providências para a agilização da chamada pública para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural dirigida ao atendimento às comunidades tradicionais do Estado, em cumprimento à Lei 12188 1996 (RQC 465 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedido de providências para a instalação do escritório da Fundação Cultural Palmares em Minas Gerais e a promoção de debates para esclarecimentos sobre o desenvolvimento e acesso a políticas e programas de cultura afro-brasileira no Estado, tais como o Projeto Parabólica (RQC 468 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, pedido de providências para a instalação dos computadores já adquiridos pela Escola Estadual de Três Barras, situada no Município de Conceição do Mato Dentro, para que os alunos da comunidade local possam ter acesso às novas tecnologias de comunicação e à internet (RQC 467 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Telecomunicações Oi pedido de providências para a instalação de telefones públicos no Distrito de Três Barras, Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 464 2011); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Sargento Rodrigues, Liza Prado e Luiz Carlos Miranda solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para, em audiência pública, debaterem a proposta do Movimento Estudantil Mineiro de criação de um fundo social vinculado aos royalties da mineração (RQC 462 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda a projeto de lei; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - RQN 6944 2010 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 6719 2010 e RQN 6972 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para, em audiência pública, com a participação de entidades do movimento estudantil, prestar esclarecimentos e discutir a destinação dos recursos referentes à cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem (RQC 324 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, a realização de eventos de música eletrônica em Juiz de Fora e discutir, em especial, o indeferimento pela Prefeitura desse Município do alvará para a realização do evento “GOA”, inicialmente previsto para 19/03/2011 (RQC 325 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, a proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte (RQC 326 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação, o mais brevemente possível, dos candidatos aprovados no VI Concurso para Defensor Público (RQC 327 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2011, às 10h15min, na Escola Estadual de Três Barras, no Município de Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, o andamento do processo de reconhecimento da Comunidade Três Barras como quilombola e acompanhar a execução dos programas do governo federal nessa localidade.

Estiveram presentes: Graziela Armelao, secretária municipal de Cultura e Patrimônio do Município de Conceição do Mato Dentro; Maria Isabel Rodrigues, assistente técnica da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Antônio José da Silva Neto, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Clever Alves Machado, da Área de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Minas Gerais; Carlos Roberto Horta, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenador-geral do Projeto Quilombolas de Minas Gerais 2008; Sidinei Seabra da Costa, presidente da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras; Dario Magno de Miranda Maia, coordenador regional da Emater em Diamantina; e Jesus Rosário, diretor de Cultura da Federação da Comunidade Quilombola de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a campanha “Fome, obesidade, desperdício: não alimente este problema”, do Conselho Nacional dos Nutricionistas e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, em comemoração ao Dia do Nutricionista.

Estiveram presentes: Denise Helena de Campos Damin, estudante de nutrição; Lívia Garcia Ferreira, professora da Universidade de Itaúna; Ivan Mourthé de Oliveira, conselheiro do Conselho Federal de Nutricionistas; Élido Bonomo, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª Região; e Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação para debater o papel das universidades públicas no processo de desenvolvimento social brasileiro, avaliando o trabalho que promovem na área de extensão objetivando sua integração com a sociedade de modo a favorecer a expansão e interiorização das políticas públicas sociais (RQC 2618 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a implantação da jornada de 30 horas para assistentes sociais, estabelecida pela Lei Federal n.º 12.317, de 2010.

Estiveram presentes: Glays Guerra, assessora jurídica da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais – 3ª Região; Alessandra Ribeiro de Sousa, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; Maria Isabel R. França, superintendente de Política de Recursos Humanos; Maria de Lourdes Morais Silva, gestora municipal de Saúde, Cosems-MG; Adelaide Dutra, secretária municipal de Assistência Social de Betim; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; e Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2011, às 13h15min, no Clube Literário e Recreativo, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental que fortaleçam a atuação dos conselhos tutelares em Minas Gerais (por solicitação do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares).

Estiveram presentes: Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Vanessa Lopes Léo, coordenadora do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares – Sul de Minas; Leonedes Camargo, secretário de Desenvolvimento Social; e Odair Cunha, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 1104 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 855 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor - RQN 1105 2011 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 446 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados manifestação de repúdio à PEC 18/2011, que propõe a redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos (RQC 2000 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento Social pedidos de providências com relação aos graves casos de infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente que foram constatadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, conforme levantamento realizado no 1º semestre de 2011 (RQC 1999 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e o resultado da reunião de 08/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da visita ao Sr. Bilac Pinto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, realizada no dia 29/08, com a finalidade de informá-lo sobre a situação gerada pela escassez de água para consumo humano nas comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, bem como expor a necessidade da imediata execução da Ação 1143 e a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico da Copanor, para que as comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso a esses serviços; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317/2010 (RQC 1922 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhada ao Conselho Federal de Nutricionistas e ao Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª Região – manifestação de aplauso em comemoração pelo dia do nutricionista e pelo lançamento da campanha “Fome, obesidade e desperdício: não alimente este problema” (RQC 1923 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental que fortaleçam a atuação dos Conselhos Tutelares em Minas Gerais (por solicitação do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares) (RQC 1921 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cristina Antunes de Deus e Silva, escrevente autorizada do Cartório de Registro de Imóveis de Betim - RQS 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de Justiça - RQN 608 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1103 2011 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios - RQN 1159 2011 ; e do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor - RQN 610 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja convidado representante da Comunidade Quilombola Brejo de Crioulos para expor assunto referente à sua comunidade (RQC 2058 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Sra. Gleisei Helena Hoffman, ministra-chefe da Casa Civil, e ao Sr. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedido de providências para encaminharem junto à presidente da República a assinatura do decreto presidencial confirmando o reconhecimento do território quilombola já declarado pela Portaria do Incra nº 737/2010, nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, em Mina Gerais (RQC 2057 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, as ações de cooperação entre o Estado e municípios que visem à formação inicial e ao desenvolvimento de programas de capacitação voltados aos professores de creches e pré-escolas das redes municipais, inclusive das instituições conveniadas com municípios (RQC 2056 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o alcance da Lei 16683 2007 (RQC 2055 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares - RQS 2011 ; e do Sr. Paulo César da Silva, coordenador do Contencioso da Procuradoria-Geral do Município de Contagem - RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag 2007-2011 – e discutir as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2012-2030 (RQC 1828 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Federal de Serviço Social manifestação de aplauso pela nota de 19/08/2011, intitulada “Conjunto Cfess/Cress contesta a Adin da CNS, que questiona a constitucionalidade da lei das 30 horas para assistentes sociais” (RQC 1829 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e para os sindicatos Serjus, Sindjus e Serjusmig (RQC 1827 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a contratação dos candidatos classificados no último concurso público do TJMG para a 1ª Instância, com ênfase nos candidatos ao cargo de psicólogo judicial (RQC 1824 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a destinação e a execução dos recursos orçamentários voltados aos servidores do Tribunal de Justiça, especificamente os relacionados ao cumprimento dos direitos como adicional de insalubridade, periculosidade e verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos (RQC 1825 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aprovisionar recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça do Estado efetuar o devido pagamento das despesas processuais de assistência judiciária, tais como indenização do transporte dos servidores, realização de perícias e demais despesas secundárias (RQC 1826 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores desse Tribunal, em cumprimento às Leis nºs 10856 1992 e 19480 2011 (RQC 1823 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Carlin Moura e André Quintão, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por ocasião do Dia do Conselheiro Tutelar.

Estiveram presentes: Andréa Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de justiça de Defesa da Infância e Juventude; Carmem Lúcia Freitas de Castro, diretora da Faculdade de Politicas Públicas da Uemg; e Sérgio Santos Costa, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, os avanços conquistados com a organização dos catadores de materiais recicláveis e o apoio das entidades da sociedade civil nos 10 anos do Movimento Lixo e Cidadania.

Estiveram presentes: Serafim Fernandes de Araújo, arcebispo emérito da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte; José Cláudio Junqueira, presidente da Feam; Gilberto Warllei Chagas, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Maria Cristina Bove Roletti, irmã, coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua; Regina Maria Manoel, coordenadora da Organização de Auxílio Fraterno; Maria das Graças Marçal, presidente da Asmare; e Heliana Kátia Tavares Campos, consultora na área de resíduos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião com finalidade de avaliar os resultados dos encaminhamentos da audiência pública do dia 15 de junho, destinada a debater a implantação de sistema de iluminação pública e abastecimento de água e coleta de esgoto na Comunidade Nascente Imperial (RQC 2462 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 1601 2011 uma vez que, no dia 27/09/2011, o mesmo foi entregue informalmente por esse deputado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e, em 29/09/2011, foi expedido e decreto presidencial declarando de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território do Quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia (RQC 2175 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública ou debate público para debater as políticas públicas de acompanhamento de programas que dizem respeito ao fortalecimento e estruturação dos conselhos tutelares do Estado, em decorrência da data comemorativa do Dia do Conselheiro Tutelar (RQC 2176 2011); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/10/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao presidente do Senado Federal manifestação de apoio ao Projeto de Lei Federal 278/2009, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere a conselhos tutelares (RQC 2648 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária e ao Fórum Mineiro de Economia Popular manifestação de aplauso pela passagem do Dia Nacional de Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro (RQC 2649 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/08/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a implantação da jornada de 30 horas para assistentes sociais, estabelecida pela Lei Federal n.º 12.317/2010 (RQC 1632 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ampliadas as turmas de educação de jovens adultos no campo (RQC 8640 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam efetivadas as deliberações da II Conae - Conferência Estadual de Educação -, realizada em outubro de 2013, especialmente as 23 propostas do eixo 5 que se referem à democratização da gestão das escolas, fomentando a participação popular em todas as instâncias de gestão da política de educação e constituição de uma política pública de educação popular, com garantia de conselho e com recursos específicos (RQC 8641 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providência para que seja agilizada a apresentação e aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSCs), que regula a atuação das OSCs - Organização da Sociedade Civil - em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciências e tecnologia e assistência social, entre outra, sem desresponsabilizar o Estado de suas funções, conforme plataforma nacional dos movimentos sociais e ONGs do Brasil (RQC 8642 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Romel Anízio, relator na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial do PL 177 2011 , de autoria do deputado Rogério Correia, que define e estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política Estadual de Desenvolvimento do Brasil Rural – Pedber -, cópia da Proposta de Ação Legislativa (PLE) 1671/2012 e cópia da ata da reunião desta Comissão que aprovou a referida proposta na forma do substitutivo em 28/11/2013 (RQC 8643 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado voto de congratulações para o Projeto Mova – Brasil pelos seus 10 anos de atuação na educação popular (RQC 8644 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando seja encaminhado voto de congratulações com a Rede de Educação Cidadã - Recid - pelos 10 anos de sua atuação na educação popular (RQC 8645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando reunião para debater em audiência pública o papel e a importância do Sistema Único de Assistência Social - Suas -, no que se refere às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher (RQC 8737 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10663 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado (RQC 10665 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10668 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10669 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, da Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Identidade Mineira (RQC 10670 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10671 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (RQC 10672 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10673 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 10674 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar (RQC 10675 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Infraestrutura (RQC 10676 2014); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença da reunião de 06/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Barroso, solicitando intervenção da Assembleia para que sejam realizadas as obras da Bacia do Nado (Córregos Lareiras, São João Batista e Marimbondo), no Bairro Santa Mônica, em Belo Horizonte, considerando a informação dada pela Sudecap, em audiência pública realizada por esta comissão em abril de 2011, de que referidas obras seriam iniciadas no segundo semestre de 2012; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 6665 2013 , RQN 6720 2013 , RQN 6734 2013 , RQN 6739 2013 , RQN 6822 2013 , RQN 3065 2012 , RQN 6809 2013 , RQN 6816 2013 e RQN 6827 2013 ; do Sr. Alfredo Gonçalves Filho, solicitando reunião no Instituto Federal do Sul de Minas – campus Muzambinho; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6676 2013 , RQN 6695 2013 e RQN 6701 2013 ; do Sr. Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça - RQN 6738 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 6417 2013 e RQN 6745 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho - RQN 6670 2013 , RQN 6708 2013 e RQN 6817 2013 ; e da Sra. Maria de Jesus Loredo Rocha, secretária municipal de Saúde de Araçuaí - RQN 6746 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Alfredo Gonçalves Filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater as ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil, por ocasião da Copa do Mundo (RQC 9558 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado pedido de providências para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para adequar o parágrafo 1º do Decreto 44687 2007 ao inciso III do art. 7º da Lei 19578 2011 (RQC 9559 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para proceder ao pagamento das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social em atraso de 2013 e 2014 (RQC 9561 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copanor pedido de providências para garantir melhores condições dos serviços prestados no Município de Novo Oriente de Minas, especialmente no que diz respeito à falta d'água, à cobrança da taxa de esgoto sem conclusão da obra, e à prestação de serviço no povoado de Americaninha e Frei Gonzaga (RQC 9562 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Seplag pedido de providências para nomeação e empossamento dos profissionais classificados no concurso público para o cargo de analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, regido pelo Edital Seplag/Sedese nº 01/2013 (RQC 9564 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença da reunião de 03/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a adequação do novo espaço de leitura da Biblioteca Pública Luiz Bessa, com condições necessárias de instalações sanitárias, bebedouros e acessibilidade para os frequentadores, principalmente pessoas idosas e deficientes (RQC 10522 2014 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; errata da comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 15/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações referentes ao atraso no repasse de recursos do programa escola integrada, desenvolvido nesse município, para as entidades conveniadas (RQC 10603 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações referentes ao atraso no repasse de recursos do programa escola integrada, desenvolvido em Belo Horizonte, para as entidades conveniadas (RQC 10604 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião com os participantes do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso (RQC 10605 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença da reunião de 14/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para discutir alternativas que preservem a integridade das famílias que residem nas ocupações da região Norte de Belo Horizonte (por solicitação das entidades de apoio destas ocupações) (RQC 10697 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir alternativas que preservem a integridade das famílias que residem nas ocupações da região Norte de Belo Horizonte (por solicitação das entidades de apoio destas ocupações) (RQC 10698 2014 ); a lista de presença; o resultado, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2014, 09/10/2014, 18/09/2014, 11/09/2014 e 04/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Transporte e Obras Públicas e de Governo pedido de providências para que, dentro de suas respectivas competências, sejam envidados esforços para a construção de ponte no Distrito de Itapiru, Município de Rubim, que assegure o trânsito dos moradores (RQC 10982 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar Estadual pedido de providências para que realizem estudo de viabilidade visando o aumento de efetivo policial no Município de Santa Helena de Minas e a estruturação do referido destacamento para melhor desempenho de suas funções, conforme demandado pela Câmara Municipal desse município por meio de ofício que relata a insegurança de seus habitantes (RQC 10983 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para liberação dos Recursos de emenda popular oriunda das audiências públicas do PPAG 2012/2015, exercício 2014, na Ação 1262 - Perícia Médico Legal -, cujo objeto é implantar a seção de sexologia forense no Instituto Médico Legal, mediante a aquisição de equipamento (RQC 10984 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 08/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – ofício contendo o relatório das emendas decorrentes de sugestão popular aprovadas no âmbito das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária no processo de discussão do projeto de lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, para o exercício 2015 (RQC 11004 2015); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a liberação dos recursos de emendas populares originadas das audiências públicas de revisão do PPAG, exercício 2014, na Ação 4173 - Apoio à Comercialização dos Empreendimentos Econômico Solidários (RQC 10886 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; lista de presença e a ordem do dia da reunião de 13/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifestação de apoio ao Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social e dá outras providências (RQC 10751 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/11/2003, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, no âmbito do Poder Judiciário, por meio da metodologia dos projetos Depoimento sem Dano ou Inquirição Especial de Crianças e Adolescentes.

Estiveram presentes: Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Esther Maria de Magalhães Arantes, psicóloga; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress 6ª Região; Márcia Regina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Márcia Emísia Jacinto Barbosa, assistente social judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente em Minas Gerais – Fevcamg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 19h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/11/2003, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa -, pedindo providências quanto à indenização das famílias que tiveram suas residências, localizadas nas ruas Quimberlita e Mármore, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, danificadas em razão de acidente ocorrido na rede de saneamento dessa região; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 18/11/2003, às 10 horas, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados da Comissão, a unificação dos programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente no que se refere aos impactos da referida medida na Política de Assistência Social. Estiveram presentes: Fernando da Mata Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte; Ana Maria Medeiros Fonseca, Secretária Executiva do Programa Bolsa Família da Presidência da República; Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Edmar Guarento Gadelha, do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais; Rosalva Alves Portella, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social; Maria Ângela Rocha Pereira, Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Serviço Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, articulada com o Poder Executivo, para discussão e desenvolvimento de estudos com o objetivo de aprimorar a regionalização do planejamento estadual, inclusive, sendo o caso, apresentando projeto de lei tratando da questão; PLE 127 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita seja realizado debate público com o tema "Participação Popular no Poder Legislativo"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 04/12/2003, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4091 2012 ; da Sra. Aparecida Canhestro, secretária-executiva e cerimonial da Associação Mineira dos Municípios - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Aparecida Canhestro; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para acompanhar a política pública de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade (RQC 10151 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César Jardim, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6418 2013 ; da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 6780 2013 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG - RQN 6821 2013 ; do Sr. Sebastião Ildeu Maia, secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Montes Claros - RQN 6763 2013 ; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria do Estado - RQN 6723 2013 ; do Sr. Pedro Angelo Almeida Abreu, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - RQN 6699 2013 ; do Sr. Paulo Sérgio Martins Alves, secretário de Planejamento em exercício - RQN 6686 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6663 2013 , RQN 6678 2013 e RQN 6679 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 6034 2013 e RQN 6804 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6419 2013 , RQN 6671 2013 , RQN 6688 2013 , RQN 6710 2013 e RQN 6810 2013 ; e do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6675 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão e Paulo Lamac solicitando debate público, em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e as situações de quebra de contratos (RQC 9393 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para adotar condições necessárias de segurança para a Central Integrada de Escolta, do Município de Juiz de Fora, tendo em vista a invasão ocorrida na Central de Ribeirão das Neves no dia 24 de fevereiro, colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários e da população (RQC 9394 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a convocação dos assistentes sociais classificados no processo de designação para o ano de 2014, na função pública de analista de educação básica, tendo em vista a Resolução 2.441/2013 da referida Secretaria, que estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação dos candidatos à designação para o exercício de função pública na rede estadual de ensino, bem como a divulgação da lista de classificados em 15/01/2014 (RQC 9395 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Inácio, chefe do gabinete (substituta) da ministra da Cultura - RQN 6854 2013 ; do Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Conab - RQN 6706 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6719 2013 , RQN 6793 2013 , RQN 6801 2013 , RQN 6812 2013 e RQN 6718 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6684 2013 e RQN 6702 2013 ; da Sra. Silvana Nascimento, subsecretária de Turismo e Esportes - RQN 6730 2013 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Agricultura - RQN 6726 2013 , RQN 6728 2013 , RQN 6733 2013 , RQN 6770 2013 , RQN 6786 2013 e RQN 6790 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 6775 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil agradecendo voto de congratulações com o governo mineiro formulado por esta Casa em atenção a requerimento do deputado Duarte Bechir, em virtude do lançamento da segunda etapa do programa Minas Comunica; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6664 2013 , RQN 6808 2013 ; RQN 6717 2013 e RQN 6722 2013 ; do Sr. Gil Pereira, secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - RQN 4071 2012 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6683 2013 ; do Hélio Augusto Martins Rabelo, subsecretário de Trabalho e Emprego - RQN 6703 2013 ; do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 6729 2013 , RQN 6795 2013 e RQN 6798 2013 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6698 2013 e RQN 6712 2013 ; da Sra. Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (substituta) do Ministério da Educação - RQN 6794 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências com relação à morte de crianças das comunidades indígenas Maxacali situadas nos Municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis devido ao surto do vírus Influenza B: (I) à Secretaria de Estado de Saúde(RQC 9973 2014 ); (II) à Secretaria Nacional de Saúde Indígena (RQC 9975 2014 ); (III) à Fundação Nacional do Índio – Funai (RQC 9976 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a morte de crianças das comunidades indígenas Maxacali situadas nos Município de Santa Helena de Minas e Bertópolis devido ao surto do vírus Influenza B (RQC 9974 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para discutir a disponibilização de espaço para veículos apreendidos em Minas Gerais, principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9601 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para debater, em audiência pública, a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 9605 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o resultado do plebiscito pela redução da tarifa de energia elétrica, realizado por organizações da sociedade civil (RQC 9396 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, no âmbito do Poder Judiciário, por meio da metodologia dos projetos Depoimento sem Dano ou Inquirição Especial de Crianças e Adolescentes (RQC 9171 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público com as Comissões d Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9172 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2004, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o tema “Democratização dos Meios de Comunicação” e apreciar proposições da Comissão. Estiveram presentes: José Paulo Cavalcanti Filho, Presidente do Conselho de Comunicação Social; Eduardo Guedes, Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo; José Guilherme Castro, Coordenador da Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária – Abraço -; Celso Augusto Schröder, Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Simone França, Secretária Executiva da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; Aloísio Soares Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2014, às 15 horas, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o funcionamento da comissão aos participantes do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso.

Estiveram presentes: José Luiz Corrêa e Dilma Aparecida de Oliveira, vereadores de São Sebastião do Paraíso; e Ana Paula Carvalho, coordenadora do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 19/02/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1473 2003 e RQN 1834 2003 -; do Sr. João Antônio Filocre Saraiva, Secretário Adjunto da Educação - RQN 1835 2003 e RQN 1272 2003 -; do Sr. Marcelo Gonçalves de Queiroz, Diretor de Habitação da Cohab/MG - RQN 1472 2003 -; do Sr. José Maria Borges, Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde - RQN 1847 2003 -; do Sr. Roberto Luciano Fortes Fagundes, Secretário de Estado de Turismo - RQN 1809 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para aprimorar o processo eleitoral de composição do Conselho Estadual de Cultura – Consec (RQC 10365 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/02/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Roberto Nascimento Silva, Secretário de Estado de Cultura - RQN 1836 2003 -; do Sr. Paulo de Tarso Barbosa Passos, Gerente de Relações Institucionais da Telemar, informando sobre a reforma do Museu do Telefone - RQS 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Barbosa Passos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2014, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, alternativas para a permanência e preservação da integridade das famílias que residem nas ocupações da Região Norte de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Pier Luigi Bernardes, padre da Pastoral dos Sem Casa; Patrus Ananias, deputado federal eleito e professor da PUC Minas; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Luiz Fernando Vasconcelos, advogado popular e militante das Brigadas Populares; Thales Augusto Nascimento Viote; Charlene Cristiane Egídio; Edna Gonçalves Lopes, representante comunitária da Ocupação Esperança; Eliema Carvalho do Nascimento, representante comunitária da Ocupação Vitória; e Tiago Castelo Branco Lourenço, arquiteto e urbanista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2004, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1473 2003 -; da Sra. Maria da Conceição Barros Rezende, Diretora da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 1845 2003 -; do Sr. Fuad Nomam, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 1846 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam convidados para a apresentação do Projeto Parlamento Jovem a PUC Minas/Unidade São Gabriel e a Escola do Legislativo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância, e do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância, solicitando audiência pública para debater o PLC 59 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6258 2013 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra - RQN 5299 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6033 2013 e RQN 6035 2013 ; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 6317 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a situação da educação indígena no Estado com ênfase nos impactos da Resolução 2442/2013, conforme cópia do ofício anexa (RQC 9041 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3077 2012 (RQC 9042 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado da Educação - RQN 1943 2003 e RQN 1944 2003 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater/MG - RQN 2070 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública para tratar da suspensão do Programa Bolsa Familiar para a Educação, que atende famílias em trinta cidades do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembleia, proposta para que esta Casa, por meio da Escola do Legislativo, ofereça curso sobre noções básicas de planejamento e orçamento públicos, instrumentos de planejamento, elaboração e acompanhamento da execução; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembleia, proposta do programa Conexão Assembleia-PUC Minas, organizado pela Escola do Legislativo, que tem por objetivo a realização anual do Parlamento Jovem, por meio de simulações com estudantes das atividades da Comissão de Participação Popular; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 15h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, com a participação dos representantes dos órgãos convidados para a 2ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 16/05/2014, para debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10006 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, pedido de providências para que seja suspensa a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, prevista na Resolução Nº 729/2013, art. 2º, inciso IV, e seja retomado, imediatamente, o Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para discussão da metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10007 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Carlos André Mariani Bittencourt, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/05/2014, que teve por finalidade debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10008 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 16/05/2014, para que se inicie a discussão sobre a metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10009 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público, por ocasião da III Conferência Estadual de Economia Solidária, com o tema “Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável” (RQC 10010 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 14h41min, com o objetivo de acompanhar a política pública, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual de estruturação da proteção social especial de alta complexidade.

Estiveram presentes: Isabela de Vasconcelos Teixeira, superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social; Volney Lopes de Araújo Costa, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/02/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Defesa Social pedido de providências para a interdição e a reforma do prédio onde funcionava o Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, em Governador Valadares; para apoiar a construção da ponte de acesso ao prédio, de quadra esportiva, de sala para visitas e equipamentos de convivência, bem como o fornecimento de mobiliário para o local; para transferir os adolescentes de outros municípios para perto de suas famílias, de forma que se respeite também a capacidade máxima do prédio; para ampliar o número de agentes socioeducativos e da equipe técnica; para adequar o programa de internação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase; para fornecer veículos apropriados para o manejo dos adolescentes para atividades externas e alimentação balanceada e higienizada (RQC 9105 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo - RQN 4714 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4943 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 5701 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4036 2012 e RQN 5364 2013 ; Sr. Eduardo Dalbosco, chefe da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 5699 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social - RQN 5698 2013 ; e da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra - RQC 7095 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2013, aos coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, no Município de Itinga, e apoiar o projeto político pedagógico dessa escola, por solicitação da Associação Mineira de Violentos – Amefa -, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDH - e o Instituto de Direitos Humanos (RQC 8977 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Turismo - RQN 4108 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6721 2013 , RQN 6768 2013 , RQN 6806 2013 , RQN 6811 2013 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6776 2013 ; do Sr. José Lauro Nogueira Terror, superintendente da Sudecap (interino) - Ofício 1545/2014/SGM; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa Minas Gerais - RQN 7382 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Lauro Nogueira Terror; requerimento do deputado André Quintão audiência pública para debater e acompanhar as políticas públicas estaduais destinadas a crianças e adolescentes, em especial as de enfrentamento à violência sexual (RQC 10267 2014); requerimento do deputado André Quintão audiência pública para debater e acompanhar as políticas públicas para os indígenas do Estado (RQC 10268 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para agilizar a conclusão das obras da moradia estudantil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina, e para manter o processo de negociação com os estudantes organizados no Movimento Popular Estudantil César Som (RQC 10269 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri pedido de providências para agilizar a conclusão das obras da moradia estudantil da Universidade, em Diamantina, e para manter o processo de negociação com os estudantes organizados no Movimento Popular Estudantil César Som (RQC 10270 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para o comprimento da Deliberação nº 8, do Eixo 6, da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, que prevê a criação de um fórum regional de discussão sobre a implantação dos serviços regionalizados de alta complexidade, reiterando a necessidade de o Estado assegurar que o repasse do piso mineiro de assistência social seja regular e automático, conforme legislação vigente, solicitando o financiamento das equipes de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conjugado com o financiamento das equipes de proteção social básica, nos Municípios, e a adequação da proposta estadual de regionalização dos serviços de PSA aos critérios já deliberados pela Comissão Intergestora Tripartite – CIT (RQC 10271 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que encaminhe à Comissão de Participação Popular diagnóstico atualizado para implantação dos serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade (RQC 10272 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado da Educação, prestando informações sobre a manutenção do Programa Bolsa Familiar; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Coronel PM e Chefe do Estado Maior da PMMG - RQN 2076 2003 , RQN 2106 2003 e RQN 2136 2003 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Diretor da DDFS/IEF - RQN 2071 2003 . Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 8 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 29/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10452 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10453 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Carlos Galvão, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional - RQN 1836 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, no Município de Virgem da Lapa, o tema Desenvolvimento Cultural do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e de Recursos Naturais, para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, com o Presidente do BNDES e com o Deputado Federal Sérgio Miranda, da Comissão Mista do Congresso Nacional, a destinação dos recursos do FGTS para saneamento e a construção de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a PLE 216 2004 , que encaminha sugestão por meio de um anteprojeto de lei que institui o Serviço Estadual de Engenharia e Arquitetura Pública; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regionalização, solicitando a construção de estações de tratamento de esgotos nos Municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja enviado ofício ao Congresso Nacional, requerendo que se inclua, no rol dos crimes classificados como hediondos, o desvio, para quaisquer outros fins, de recursos destinados a atender ao Título VIII, Capítulo II - Da Seguridade Social - , Seções I, II E III, da Constituição da República de 1988; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 2074 2003 ; do Sr. André de Paula, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, informando que assumiu a Presidência dessa Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. André de Paula; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2004, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a política pública de enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em especial a implementação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e a estruturação da rede de proteção e defesa de direitos.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Renata dos Santos Vieira, membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Civil de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal Regional de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, requerendo informações das providências que estão sendo tomadas para o ressarcimento dos proprietários do imóvel demolido pela Prefeitura situado à Rua Jataí, 945, Bairro Renascença; requerimento dos Deputados André Quintão e Rogério Correia solicitando a realização de uma reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, o programa do Governo Federal "Luz para Todos" e sua respectiva implementação, em parceria com o Poder Executivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Rogério Correia, o programa do Governo Federal "Luz Para Todos" e sua respectiva implementação, em parceria com o Poder Executivo do Estado. Estiveram presentes: Francisco de Assis Soares, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; Jésus Lima, Coordenador do Programa Luz Para Todos na Região Sudeste; Milton Tavares Campos, Coordenador do Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos em Minas Gerais; José Maria Macedo, Diretor de Distribuição da Cemig; Fernando Schuffner, Superintendente de Planejamento da Cemig; Newton Dutra, da Companhia Força e Luz em Cataguases-Leopoldina; Carlos Alberto de Almeida, do Sindieletro. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a PLE 216 2004 , que encaminha sugestão por meio de um anteprojeto de lei que institui o Serviço Estadual de Engenharia e Arquitetura Pública. Estiveram presentes: Tadeu Matos Fontes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Maria Ângela Braga, do Conselho Regional de Engenharia – Crea/MG -; José Tarcísio Caixeta, Vereador de Belo Horizonte; Marcílio de Oliveira Castro, da Ação Social Arquidiocesana. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Mauri Torres, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h15min, no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gustava Valadares, o tema Desenvolvimento Cultural do Vale do Jequitinhonha" nos termos da "PLE 215 2004 . Estiveram presentes: Maurício Antônio de Figueiredo, Assessor de Turismo e Cultura, da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Amilcar José Dias, Chefe de Gabinete do Presidente do Iepha; Neilton Pereira Lima, Presidente do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – Valemais -; Maria do Carmo Ferreira da Silva, Prefeita de Araçuaí; Pércles Ferreira, Prefeito de Salinas; Cláudio Waldete, Prefeito de Berilo; Jussara Prates, Secretária Municipal de Educação e Cultura, de Virgem da Lapa. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 28/10/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Namilton Nei Alves Coelho, Diretor Regional do Serviço Social do Comércio, - RQN 6506 2010 -; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social, - RQN 5914 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o conteúdo e instruir a elaboração dos pareceres ao PL 4964 2010, de autoria do Governador, que cria o Fundo da Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - Femcop -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Teatro Casa do Beco, na Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte, para debater diversas questões de interesse da comunidade, tais como a implantação do projeto Vila Viva e obras paralisadas do Orçamento Participativo de Belo Horizonte, regularização fundiária e título de propriedade para os moradores; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias para conhecimento das obras realizadas, especialmente, no que diz respeito ao campo de futebol lá existente, inclusive, com acesso aos projetos referentes às obras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2004, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 03/06/2004 e 27/05/2004, não realizadas

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhados ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, à Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - Supram Norte de Minas -, à Prefeitura Municipal de Miravânia e à Unidade da Polícia Militar local pedidos de providências, conforme denúncias encaminhadas pela Associação Mineira de Meio Ambiente - Amda -, requerendo que seja verificada a implantação na região de um projeto de plantio de eucaliptos pela a empresa Ibérica Agropecuária e o desmatamento do cerrado do platô; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) ao Parque Fernão Dias, Contagem, realizada a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 07/12/2010, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as obras realizadas, ter acesso aos projetos, especialmente no que diz respeito ao campo de futebol lá existente. Estiveram presentes: Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social; Marília Aparecida Campos, Prefeita de Contagem; Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita de Betim; Jander Muniz Filaretti, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Shelley de Souza Carneiro, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Leonardo Barreto Moreira Alves, Promotor de Justiça da Comarca de Contagem; Vereador Beto Diniz, Câmara Municipal de Contagem; Albert Plucky, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Célia Cristina Zatti, Presidente da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes; Gilson da Silva, Gerente Administrativo do Parque Fernão Dias; Vereador Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contagem. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) ao Bairro Nova Contagem, realizada a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 07/12/2010, às 14 horas, com o objetivo de verificar a implantação de rede de esgoto da Penitenciária Nelson Hungria, no Bairro Estaleiro II. Estiveram presentes: Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; Marília Aparecida Campos, Prefeita Municipal de Contagem; Leonardo Borges Castro, Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos; Marcelo Godinho Fernandes, Gerente da Copasa Distrito de Contagem; Leonardo Barreto Moreira Alves, Promotor de Justiça da Comarca de Contagem; Vereador Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Vereador Beto Diniz, Câmara Municipal de Contagem; Wander Batista Silva, Administrador Regional Vargem das Flores; Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos, Diretor da Penitenciária Nelson Hungria. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1240 2010 , PLE 1242 2010 , PLE 1262 2010 , PLE 1267 2010 , PLE 1273 2010 , PLE 1282 2010 , PLE 1289 2010 , PLE 1302 2010 , PLE 1308 2010 , PLE 1332 2010 , PLE 1333 2010 , PLE 1336 2010 , PLE 1434 2010 , PLE 1457 2010 , PLE 1339 2010 , PLE 1369 2010 , PLE 1410 2010 , PLE 1424 2010 , PLE 1430 2010 , PLE 1414 2010 e PLE 1446 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 25/11/2010, não realizada

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento do ofício do Deputado João Leite. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; PLE 1223 2010 , PLE 1224 2010 , PLE 1225 2010 , PLE 1226 2010 , PLE 1227 2010 , PLE 1228 2010 , PLE 1229 2010 , PLE 1230 2010 , PLE 1231 2010 , PLE 1232 2010 e PLE 1237 2010 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - requerendo informações sobre as obras de implantação da rede de coleta de esgotos sanitários que a empresa vem realizando na Penitenciária Nelson Hungria e no Bairro Estaleiro II, em Contagem, especialmente, aos locais a serem contemplados com essas obras, ao número de residências a serem atendidas, ao prazo para a conclusão das obras; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeita de Contagem, requerendo a realização de estudos e ações com vistas a transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e de atividades culturais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, requerendo informações sobre a situação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro e de um terreno localizado à margem da Rua Reginaldo Souza Lima, em ambos os lados da Rua São José, no Bairro Bernardo Monteiro, na cidade de Contagem, supostamente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura do Município de Contagem requerendo empenho na busca de soluções para o problema das inundações que, recorrentemente, vêm atingindo o entorno do km 478 da BR-381, especialmente no encontro dessa rodovia com a Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem, ocasionando graves danos aos moradores locais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências com vistas à solução dos problemas de refluxo de esgotos sanitários em residências situadas nas proximidades da Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Presidente da Copasa pedido de providências para que estude a viabilidade de celebrar convênio com as associações de moradores das cercanias da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, visando a utilização de parte da área verde da região para atividades de lazer e esporte, respeitadas as normas ambientais pertinentes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a suspensão imediata da cobrança indevida da taxa de esgoto, especialmente da população do Bairro Ipê Amarelo; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que se ceda a essa Prefeitura, por meio de convênio próprio, dois caminhões de limpeza de fossas sépticas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando autorização para a Prefeitura Municipal de Contagem, por meio de convênio próprio, fazer o lançamento dos dejetos das fossas sépticas dos bairros da região na Estação de Tratamento de Esgoto de Nova Contagem, até que as obras de coleta e tratamento do esgoto sejam concluídas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando pedido de informações sobre o cronograma das obras de coleta e tratamento de esgoto da região de Nova Contagem e do esgoto produzido no interior dessa Penitenciária, bem como cópia do convênio firmado com o Município de Contagem, transferindo à Copasa os serviços de água e esgoto; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Sr. Rodrigo Corrêa Oliveira, Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Renê Rachou, pedido de providências para que seja enviada uma equipe de técnicos e pesquisadores à região de Nova Contagem, para investigar a proliferação de uma espécie de caramujos gigantes, e se estes são nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Sedese - pedido de providências para a cessão à Polícia Militar de Minas Gerais de uma área no interior do Parque Fernão Dias, no Município de Contagem, para a construção do Colégio Tiradentes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando o restabelecimento e recuperação dos espaços esportivos localizados no interior desse Parque, degradados em decorrência do corte de diversas árvores e eucaliptos no início de 2010; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a recuperação das pequenas erosões próximas dos campos de futebol e do vestiário dos atletas, instalar gradil no entorno de um dos campos e recuperar o gradil do outro, reformar a entrada que dá acesso aos campos de futebol e contratar uma segurança mais efetiva à administração e às demais áreas do Parque; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ofícios às Prefeituras de Contagem e de Betim comunicando que, conforme informações prestadas pelo Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, o convênio de cessão do Parque à Oscip "Instituto de Valorização da Vida" foi rompido pelo Estado e que a Sedese mantém a intenção de municipalizar o espaço, estando à disposição para retomar as negociações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à empresa Autopista Fernão Dias S.A. e à Unidade Regional Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para, em caráter de urgência e dentro de suas respectivas competências, realizarem e fiscalizarem: a limpeza da tubulação de drenagem pluvial instalada sob o piso da BR-381, nas proximidades do encontro dessa rodovia com a Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem; a coleta de possíveis entulhos e resíduos espalhados na faixa de domínio da BR-381, nas proximidades dessa tubulação de drenagem; elaboração de projeto e execução de obra de alargamento do diâmetro da citada tubulação de drenagem pluvial. Inclui também requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Copasa requerendo informações sobre serviços de saneamento prestados pela empresa no Município de Contagem, em especial: à população atendida com coleta de esgotos sanitários; ao volume de esgoto sanitário tratado em relação ao volume de esgoto sanitário coletado; aos valores cobrados pelos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários; se há cobrança pela coleta de esgotos sanitários posteriormente lançados em corpos d'água sem tratamento prévio. Inclui ainda requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando as seguintes informações: se ainda está em vigor o contrato assinado em dezembro de 2009 entre essa Secretaria e a Oscip "Instituto de Valorização da Vida" para gestão e investimento naquele Parque; se a Oscip tinha autorização dos órgãos ambientais do Estado para promover o corte de árvores em uma área próxima dos campos de futebol existentes no Parque; sobre o destino da madeira proveniente do corte das árvores, seu volume em metros cúbicos e seu valor de mercado; se essa Secretaria não se opõe à doação de parte do Parque à Polícia Militar para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes, e qual seria sua localização e tamanho da área; sobre os projetos para a recuperação das instalações existentes no Parque; sobre qual a modalidade de contrato existente entre a administração do Parque e os comerciantes que exploram a venda de alimentos nos quiosques ali existentes, bem como sob qual forma se dá o ressarcimento à essa mesma administração dos custos operacionais desse comércio, tais como limpeza, fornecimento de água, luz, telefonia e segurança patrimonial

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2004, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o tema "Participação Popular no Poder Legislativo". Estiveram presentes: Maria de Fátima Junho Anastasia, Professora do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG; Gardene Maria Ferreira Aguiar, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Ana Cláudia Teixeira, Coordenadora do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais -; do Deputado Edson Portilho, Presidente da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 221 2004 , PLE 225 2004 e PLE 226 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações de interesse desta Comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG, pedido de informações sobre critérios para cancelamento da Carteira de Condutor de Veículo de Aluguel - Transporte Intermunicipal de Pessoas daqueles condutores que acumularem 5 pontos por infração de trânsito, inclusive com cópia integral dos atos que normatizam esta ação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Jô Moraes e André Quintão, solicitando que seja enviado ofício ao Ministro do Trabalho, requerendo que sejam consideradas na mesa de negociações da greve dos bancários, propostas que contemplem a reposição e pagamento dos dias parados e abono expressivo que possibilite saída negociada para a referida greve; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Educação, requerendo a liberação de verbas para a realização de reformas e melhorias na Escola Estadual Inês Geraldo de Oliveira, em Belo Horizonte; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 30/09/2004, 23/09/2004, 16/09/2004, 09/09/2004 e 02/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1254 2010 , PLE 1261 2010 , PLE 1274 2010 , PLE 1276 2010 , PLE 1287 2010 , PLE 1296 2010 , PLE 1303 2010 , PLE 1310 2010 , PLE 1321 2010 , PLE 1328 2010 , PLE 1331 2010 , PLE 1346 2010 , PLE 1350 2010 , PLE 1356 2010 , PLE 1364 2010 , PLE 1371 2010 , PLE 1375 2010 , PLE 1395 2010 , PLE 1419 2010 , PLE 1422 2010 , PLE 1432 2010 , PLE 1435 2010 , PLE 1440 2010 , PLE 1445 2010 , PLE 1450 2010 , PLE 1460 2010 , PLE 1463 2010 , PLE 1464 2010 e PLE 1465 2010 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença