Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia do relatório final da CPI das Armas dessa Casa; da Sra. Solange Procópio Xavier, juíza de diretora substituta - RQN 1806 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2112 2011 e RQN 2174 2011 ; do Sr. Fábio Roberto Machado, promotor de justiça - RQN 1584 2011 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 1271 2011 e RQN 1839 2011 ; do Sr. Lúcio Meijon Campolina, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 2606 2012 ; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, chefe de gabinete Chefia da Polícia Civil - RQN 427 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir assaltos a joalherias de Shopping Centers (RQC 4494 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando reunião de audiência pública, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4493 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os gastos efetuados pelo Estado em segurança pública nos últimos 5 anos, bem como os valores repassados pela União através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, no mesmo período (RQC 4492 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência para que avalie a atribuição às Guardas Municipais de expedirem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds -, para infrações de baixo teor ofensivo, atendendo à reivindicação unânime dos guardas municipais de todas as regiões do Estado, presentes à audiência pública realizada por esta Comissão (RQC 4491 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Secretaria de Estado de Defesa Social a fim de discutir uma solução para a situação dos adolescentes infratores de Betim, devido ao fechamento do 2º DP para adolescentes (RQC 4490 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o deficit do efetivo da Polícia Civil e a repercussão na prestação de serviços de segurança pública à população mineira (RQC 4489 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao policial militar 1º Sgt. PM Douglas Morais de Carvalho, lotado no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam/PMMG, pelos 21 anos de serviços prestados (RQC 4488 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Comando da PMMG pedido de providências para que destine viaturas ao Município de Itamarandiba (RQC 4487 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Ccip -, relativa a Belo Horizonte, especialmente em relação aos valores efetivamente aplicados, à destinação de sobras e se os valores contemplam os planos de luz (RQC 4486 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliarem a possibilidade de se instalarem câmeras de vigilância nas imediações de parte de estabelecimentos do tipo correspondentes bancários, com vistas a coibir roubos e violências nesses estabelecimentos contra usuários e trabalhadores (RQC 4485 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que sejam encaminhados às Superintendências Regionais em Minas Gerais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil pedidos de providências para aumentarem os recursos destinados a prover maior segurança às operações de transferências de valores entre os estabelecimentos, inclusive os correspondentes bancários instalados (RQC 4484 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para avaliar a possibilidade de celebrar convênios com as instituições financeiras que possuem correspondentes bancários nos diversos municípios mineiros, com vistas a assegurar condições de segurança nesses estabelecimentos, tanto para seus funcionários quanto para seus usuários, haja vista o crescente número de eventos de defesa social envolvendo esses públicos (RQC 4483 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao delegado titular da 2ª Delegacia Distrital de Vespasiano para oferecer condições dignas aos indivíduos que, nos finais de semana, têm sido colocados dentro de um micro-ônibus à porta da referida delegacia, em condições desumanas, enquanto aguardam pela confecção do Reds (RQC 4482 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Délio solicitando que seja encaminhada ao capitão PM José Procópio Correia Júnior, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG, manifestação de aplauso por sua apresentação sobre o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre (RQC 4481 2012); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando debate público para discutir segurança pública e a cooperação dos Estados da Federação no combate à criminalidade (RQC 4480 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Walneida Maria de Carvalho Tiburcio, presidente da CDL de São Lourenço, e do Sr. Luiz Cesar Pereira Negreiros, presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Lourenço, solicitando intervenção junto ao Executivo para a implantação de um batalhão nesse município, uma vez que a condição de Companhia Independente da PM local já possui mais de cinco anos; do Sr. Antônio Júlio, deputado, solicitando intervenção desta comissão e encaminhando documento subscrito pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Martinho Campos, relatando a insegurança pública da população, sem a adoção de medidas repressivas à criminalidade pelas autoridades; do Sr. Rogério Correia, deputado, encaminhando cópia da Moção nº 467 dos vereadores de Uberaba, que solicitam empenho para que as reivindicações da Polícia Civil sejam contempladas; dos S Direitos Humanos – Aspra – solicitado providências cabíveis no âmbito desta comissão e encaminhando cópia do ofício dirigido aos subten. Raimundo Nonato Meneses Araújo, presidente da Aspra, e Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e secretário de Defesa Social, contendo denúncias sobre o atendimento indigno ao qual estão sendo submetidos os praças da PM, que trabalham nas guarnições de Atendimento Comunitário e no Centro Integrado de Atenção ao Menor; do Sr. Valmir de Paula Ramos, chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, encaminhando ofício do titular de Coroaci, que informa o andamento de diversas investigações ocorridas no município de Virgolândia; do Sr. Hélio Marcos Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, encaminhando moção do vereador Márcio Vovo, aprovada por essa Casa, na qual se manifesta apoio à greve dos servidores da Polícia Civil; do Sr. Oslens Alvarenga Dumont, presidente da Câmara Municipal de Juatuba, encaminhando cópia de moção de aplauso, aprovada por essa Casa, à atuação da Polícia Civil e dos delegados; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 3103 2012 , RQN 621 2011 e RQN 665 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQN 202 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado - RQN 655 2011 ; e do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 811 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Walneida Maria de Carvalho Tiburcio e dos Srs. Luiz Cesar Pereira Negreiros, Antônio Júlio, Rogério Correia, Raimundo Nonato Meneses Araújo, Luiz Gonzaga Ribeiro, Valmir de Paula Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Pedro Henrique Cunha, Edésio Andrade de Carvalho, Hélio Marcos Mendonça, Márcio Vovo e Oslens Alvarenga Dumont; requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Saúde para debater a prevenção ao uso de drogas, em especial o crack e o oxi, bem como o tratamento de dependentes (RQC 4239 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos peritos criminais do Estado, especialmente a deficiência na reposição de equipamentos e materiais básicos de trabalho e a inadequação para realização do serviço interno (RQC 4213 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater possíveis irregularidades no emplacamento dos veículos no Estado, realizado pelo Detran, conforme denúncia do jornal Estado de Minas (RQC 4240 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o avanço das drogas nas regiões do Vale do Aço e do Rio Doce e buscar alternativas de prevenção (RQC 4230 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater medidas que possam impedir a disseminação da nova droga conhecida como Oxi no Estado (RQC 4226 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a atuação dos Rondas Noturnos e Motovigias em Belo Horizonte (RQC 4219 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o PL 1133 2011 (RQC 4253 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a negativa de recebimento de ocorrência policial pelo delegado João Maurício Penna Lamounier, no dia 28/07, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA (RQC 4254 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/07/2011 e 05/07/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Aparecida Souza Lopes, presidente do Conselho Municipal de Defesa Social de Sete Lagoas, solicitando reunião pra relatar a situação do município e de onze cidades que pertencem à região; do Sr. Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz de direito, coordenador executivo do Projeto Novos Rumos, encaminhando o termo de reunião relativo à visita realizada à penitenciária Nelson Hungria; do deputado Estadual Romel Anízio, encaminhando sugestão para que esta comissão convide o major da Polícia Militar Oliveiros para expor sobre o combate à violência no campo, devido a sua exitosa experiência nessa área.

Estiveram presentes: Jorge Vieira da Rocha, major da Polícia Militar e subdiretor de Apoio Operacional; Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Apoio ao Emprego Operacional – Daop; Márcio Simões Nabak, chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Alexandre Chaves de Andrade, delegado de Polícia Federal; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal e do Juri; Thiago de Lima Machado, delegado de Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado, chefe do Departamento Estadual de Operações – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, investigador de Polícia Civil; Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Credemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosani Aparecida Souza Lopes, Luiz Carlos Rezende e Santos, Romel Anízio e Ilídio Gaspar Filho; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Sr. Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Cecremge (RQC 4506 2012); requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e João Leite solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que discutiu as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar no Município (RQC 4505 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para instalar uma fração do Corpo de Bombeiros no Município de Guanhães com o intuito de atender os 33 municípios da região, que possui uma população aproximada de 300 mil pessoas (RQC 4504 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil no Município de Guanhães, bem como a melhoria da infraestrutura dessas forças policiais (RQC 4503 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para a liberação do Samu no Município de Guanhães, em função da precariedade do socorro às vítimas de acidentes na região, principalmente na MG-120 (RQC 4502 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública de Guanhães pela Subsecretaria de Administração Prisional, possibilitando assim a liberação de vários servidores para o policiamento ostensivo (RQC 4501 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para discutir a situação da segurança pública nos municípios componentes da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, tais como efetivo das forças policiais e viaturas, bem como a instalação de um Posto de Perícia Integrada (RQC 4500 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Cambuí para debater as questões de segurança pública na Comarca, em razão do alto índice de criminalidade na região (RQC 4499 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número do efetivo policial na Cia. sediada no Município de Cambuí, devido aos óbices do policiamento ostensivo, conforme dados da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4498 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte pedidos de providências para que estudem a possibilidade de a Capital ser contemplada por um projeto-piloto de prevenção à criminalidade e de atuação conjunta da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Belo Horizonte, inclusive com a viabilização de um sistema de Reds compartilhado (RQC 4497 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando da Polícia Militar, à Chefia de Polícia Civil e aos Comandos das Guardas Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim pedidos de providências para a criação de uma comissão de estudos visando a integração dos protocolos operacionais de cada uma dessas corporações e a viabilização de um sistema de Registro de Ocorrências de Defesa Social unificado e compartilhado, com a participação do Sindguardas (RQC 4496 2012); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que agilize a utilização da internet para fins de registro de ocorrências policiais (RQC 4495 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradores do trabalho, solicitando que esta comissão encaminhe relatório de visita ao Instituto Médico Legal, realizada em 29/08/2012, bem como que informe se o governo do Estado fez pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa para fins de implementação de medidas para conferir maior eficácia à segurança pública no Estado, se ele foi ou não concedido, na ordem de quais valores; do Sr. Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da Comarca de Araçuaí - RQN 3714 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3609 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lutiana Nacur Lorentz; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência públicapara discutir a violência e a criminalidade no trânsito (RQC 5248 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando seja formulado voto de congratulações com o delegado Cláudio Utsch Moreira e sua equipe pela atuação no inquérito policial que apurou o homicídio de Fábio Pimentel Fraiha (RQC 5249 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a necessidade de construção de saída de escape de veículos no anel rodoviário, na altura dos Bairros Betânia e Olhos D'Água (RQC 5250 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao sargento PM Dalson Ferreira Victor pelos 20 anos de relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade mineira, bem como pela brilhante atuação na operação de abordagem a Helenilson Eustáquio da Silva Souza, condenado por tráfico de entorpecentes e com três mandados de prisão em aberto, com um comparsa armado, e que resistiu à voz de prisão (RQC 5251 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sargento Dalson Ferreira Victor para participar de reunião para que tome ciência de manifestação de aplauso aprovada por esta comissão (RQC 5253 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 178º Cia. do 14º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de vários explosivos enterrados em um matagal no Bairro Mangabeiras, no Município de Coronel Fabriciano (RQC 5254 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia e 3ª Cia. Rotam que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 50 kg de maconha, um revólver e uma balança de precisão, no Bairro Novo Boa Vista, nesta Capital (RQC 5255 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 192ª Cia. e na 62ª Cia. do 25º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de um menor e de 138 barras de maconha, no Município de Sete Lagoas (RQC 5256 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 31º BPM pela atuação na operação que culminou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de sete menores, armas de fogo, farta munição, além de cerca de 50 kg de maconha, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 5257 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita às instalações da Fundação Caio Martins - Fucam -, no Município de Esmeraldas (RQC 5258 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o possível envolvimento de policiais, civis e militares, na rede de tráfico de drogas no hipercentro de Belo Horizonte e no desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana. Estiveram presentes: Geraldo Ferreira da Silva, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e coordenador do Centro de Apoio Operacional - CAO; Clyton Brandão Damatta, subcorregedor da Polícia Civil ; Antônio de Salles Fiúza Gomes, subcorregedor da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando à Presidência da ALMG que seja dedicada uma semana do mês de agosto de 2003 à apreciação de todas as proposições em tramitação nesta Casa sobre assuntos relacionados à segurança pública; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam encaminhados pedidos de informação à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, requerendo levantamento, ano a ano dos últimos 10 anos, contendo informação sobre o quadro de pessoal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta destas comissões para debater sobre segurança pública, defesa social, e sobre o projeto Tolerância Zero no hipercentro de BH, com a participação dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao governador, encaminhando informações colhidas referentes à tramitação de processos judiciais contra os policiais que menciona; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Maria Tereza Lara, Fabiano Tolentino o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Paulo Sérgio dos Prazeres, secretário municipal de Desenvolvimento Social; Almir Resende Junior, prefeito de Carmo da Mata; Robson Kristnamurti da Silva Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Marcos Vinícius Alves da Silva e Edmilson Andrade, vereadores de Divinópolis; Marciel Araújo Ferreira, major; Ulisses Silva de Oliveira, capitão BM; Marcelo Nunes Júnior, delegado de Combate às Drogas e Operações Especiais; Luiz Gonzaga Militão, secretário municipal adjunto Antidrogas e de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo de Divinópolis; Marco Antônio Costa, promotor de justiça da Comarca de Divinópolis; Ronaldo Jardim Nunes, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar de Minas Gerais em Divinópolis; Richardson Miranda Machado, professor da Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Centro Oeste Dona Lindu; Wilson Fernandes Botelho, pastor e presidente do Projeto Quero Viver – Clínica de Recuperação de Álcool e Drogas; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Arcos, subscrita pela totalidade de vereadores, solicitando audiência pública nessa cidade, com a presença de representantes de municípios vizinhos, para debater a conscientização acerca da prevenção e combate ao uso de crack e de outras drogas; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, parabenizando a comissão pelo trabalho realizado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Arcos; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja realizada a Marcha de Combate ao Crack em cidades-polo do Estado, inclusive no Município de Sete Lagoas (emendado pelo deputado Vanderlei Miranda) (RQC 5862 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando audiência pública no Município de Patrocínio para discutir medidas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas (emendado pelo deputado Vanderlei Miranda) (RQC 6345 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para debater a política de prevenção ao uso do crack no Vale do Aço (RQC 6407 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis pedido de informações sobre a notícia veiculada pelo jornal Estado de Minas segundo a qual o Sr. Marcelo Amaral de Oliveira afirma ter trabalhado cerca de 20 anos no referido batalhão, sem a devida aprovação em concurso público, realizando serviços gerais, tais como limpeza de áreas e lavagem de viaturas (RQC 9891 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Luzia Ferreira e João Leite, solicitando audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Perdigão e Pitangui (RQC 9890 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para encaminhar projeto de lei complementar a esta Casa Legislativa visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial militar aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a Nota Técnica SCRLP n° 018/2014 remetida à Comissão de Segurança Pública não abrange a matéria em questão (RQC 9889 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas do Estado de Minas Gerais (RQC 9887 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos (RQC 9888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2012, às 09h30min, na Câmara Municipal de Guanhães, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Carlos de Miranda, as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar em todo o município.

Estiveram presentes: Lucimar Ferreira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Guanhães; Arnoldo Assis Ribeiro Júnior, juiz titular da 1ª Vara Civil, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães; Márcio Kakumoto, promotor de justiça da Comarca de Guanhães; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Edgard Antônio de Souza, major e comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Valmir de Paula Ramos, chefe do 8º Departamento da Polícia Civil; Dermeval de Pinho Neto, vereador de Guanhães.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais civis e militares no Município de Engenheiro Caldas (RQC 4246 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que ofereça às crianças e aos adolescentes do Município de Engenheiro Caldas, ainda em 2011, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd (RQC 4247 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para efetuar o policiamento na zona rural do Município de Engenheiro Caldas (RQC 4248 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Tarumirim as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 4249 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitam que sejam encaminhados ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para apurar denúncias, feitas por cidadãos de Engenheiro Caldas, de irregularidades na conduta de alguns policiais civis do município (RQC 4250 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República e ao ministro da Educação as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para a criação de mais ofertas de ensinos técnico profissionalizante e superior para os jovens do Município de Engenheiro Caldas (RQC 4251 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004 às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Sinões, esclarecimentos sobre os resultados da investigação sobre o esquema de fraudes fiscais por meio de emissão de notas frias, operado pelo empresário Evandro Torquette, assim como tentar identificar e debater as possíveis causas facilitadoras desse tipo de fraude na legislação estadual que rege a matéria, ou mesmo em sua execução, com a presença da força-tarefa criada para investigar o caso. Estiveram presentes: Pedro Meneguetti, subsecretário de Estado da Receita Estadual; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - CAO Crimo; Fernando César Mattos, promotor de justiça e coodenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Ordem Econômica e Tributária; Antônio Carlos de Faria, delegado e coordenador de Operações da Superintendência-Geral de Polícia Civil, acompanhado do Sr. Adam Santos; José Vuotto Nievas, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Evandro Torquette. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando à Secretaria da Fazenda o envio do levantamento de todos os regimes especiais e benefícios fiscais para o setor siderúgico nos últimos 10 anos e do estudo da legislação com propostas de modificação; as lista de presenças; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 10h10min, na Câmara Municipal de Prudente de Morais, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a requerimento dos Deputados Maria Teresa Lara, João Leite, Ruy Muniz e Carlin Moura, a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a possível saída da corporação desse Município por falta de condições da segurança do referido imóvel. Estiveram presentes: Juracy Guimarães Filho, Procurador do Município de Prudente de Morais; Vereador Jocimar César Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romoaldo, Comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar; Sargento PM Geraldo Pereira Gonçalves, Comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia do 36º Batalhão da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para regularizar o pagamento de funcionários da Prefeitura por meio da agência bancária existente no Município e não em espécie, como atualmente vem sendo feito; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - pedido de providências para instalar semáforos e faixas de pedestres em frente à Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizado na Rodovia MG-424, no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o fechamento do Posto Fiscal na MG-424 no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a construção da sede da Região Integrada de Segurança Pública - Risp - de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros na mesma Região, bem como adequar todos os Municípios atendidos pela Corporação no Estado aos mesmos que compõem as respectivas Risps; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo da Polícia Civil na referida região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para construir mais celas no Presídio de Curvelo, visando separar os presos provisórios dos demais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o quadro de agentes penitenciários na região de Curvelo, em especial, Diamantina e Serro, com vistas a viabilizar a retirada definitiva das Polícias Militar e Civil da guarda das cadeias públicas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o número de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados - Apacs - na região de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a melhoria da estrutura e o aumento dos efetivos da 14ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, e que o Secretário comunique à Assembleia Legislativa todas as providências efetivadas solicitadas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de informações sobre a situação dos presos provisórios na Comarca de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig e aos Prefeitos de Várzea da Palma e Lassance pedido de providências para a adequada iluminação do trecho da Rodovia MG-496 que passa nas áreas urbanas desses Municípios; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para o tratamento de dependentes químicos no Município de Curvelo e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo e ao Diretor do Presídio de Curvelo pedido de informações sobre a situação dos adolescentes que se encontram nesse presídio; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Penitenciário pedido de providências para averiguar a situação do Presídio de Curvelo, especialmente em relação ao trato com os familiares; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisps - na região de Curvelo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a prevenção e o combate ao uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo de Futebol no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ten. Alberto Nery Rocha e Cb. Júnior, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Curvelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Magda Marília Ribeiro, analista educacional e membro do Fórum da Paz; Dionízia Gonçalves Veiga, coordenadora do Conselho Tutelar de Curvelo; Paulo Dayrell de Oliveira, assessor de gabinete do prefeito de Curvelo; Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Cláudio de Paula Costa, promotor de justiça da Comarca de Curvelo; Adalberto Pelli, defensor público da Comarca de Curvelo; Giovanni Idalmo de Faria, tenente-coronel da PMMG; André Pelli, delegado regional de Polícia Civil de Curvelo; Walter de Araújo, presidente da Associação de Amparo Social e Cultural de Curvelo; Cleyton Cordeiro Vieira, assessor de Inteligência do Presídio de Curvelo; e Alex Pacheco Magalhães, delegado de Polícia Civil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da fluidez do trânsito de veículos de Belo Horizonte e as alternativas para a sua solução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otávio Leite, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, informando que foi aprovado requerimento para que as proposições e conclusões do Fórum Legislativo de Segurança Pública sejam apresentadas àquele colegiado; dos Srs. Marcos Vinícius Pedroso, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, e Lineu Marques Tonelli, vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, solicitando apoio para que seja encaminhada uma viatura ao 2º Pelotão da Polícia Militar da 112ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais, uma vez que os índices de violência aumentaram; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 3741 2012 e RQN 4320 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça - RQN 4505 2013 ; do Sr. Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga, solicitando a doação de uma viatura para uso da Polícia Militar que atua no município; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, juiz de direito da Comarca de Pompéu, comunicando a interdição do prédio do estabelecimento prisional local.

Estiveram presentes: Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de Controle e Monitoramento da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Belo Horizonte; Célio Freitas Bouzada, diretor de Planejamento da BHTrans; Marcos Antônio de Oliveira, gerente de Simulação de Transportes, Trânsito e Programação Semafórica da BHTrans; Charlinston Marques Moreira, gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da RMBH; José Guilherme do Couto, assessor da Presidência do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Welson Alexandre Santos, diretor da Área de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Delegado Edson Moreira, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Vinícius Pedroso, Adhemar Marcos Filho e Carlos Eduardo Vieira Gonçalves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a situação criada pela atuação dos chamados “flanelinhas”, que configuraria atos de extorsão na abordagem dos condutores no momento em que estriam estacionando seus veículos.

Estiveram presentes: Deusuite Matos Pereira de Assis, gerente de coordenação de Ação Regional; Luiz Rogério de Andrade, comandante da 1ª Região de Polícia Militar – Comando de Policiamento da Capital; Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da Capital; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça; Itamar Pacheco de Oliveira, gerente de Controle Institucional da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª reunião Conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, a proposta apresentada pela Universidade Vale do Rio Verde – UninCor - para a substituição da penitenciária do Município de Três Corações. Estiveram presentes: Eduardo Betti Menezes; Edson Arja, auditor e conselheiro Substituto do Tribunal de Contas; José Roberto de Paiva Gomes, prefeito de Três Corações; Márcio Vani Benfica, juiz de direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Três Corações; Rubens de Andrade Maciel, promotor de justiça da Comarca de Três Corações; Adair Ribeiro, reitor da Unincor; José Carlos Ferreira Gomes, presidente da Câmara Municipal de Três Corações. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Cadeia Pública de Monte Carmelo, realizada a requerimento do deputado Tenente Lúcio, em 24/03/2011, às 14 horas, com o objetivo de avaliar as condições da referida cadeia e os motivos que levara o juiz da comarca local a determinar o seu fechamento.

Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, prefeito de Monte Carmelo; Juiz Abenias César de Oliveira, juiz da Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo; Marcus Vinícius Ribeiro, promotor da Infância e da Juventude e Direitos Humanos da Comarca de Monte Carmelo; Hamilton Pires Ribeiro, promotor de justiça da Comarca de Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado e diretor da Cadeia Pública de Monte Carmelo; Hamilton de Lima, delegado da Comarca de Monte Carmelo; Márcio Siqueira, delegado e chefe do 16º DP da Polícia Civil; Cláudia Coelho, delegada em Monte Carmelo; Sérgio Ricardo Dumont Costa, comandante do 46° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcos Aurélio Daniel, comandante da 157ª Cia. Polícia Militar Minas Gerais – Especial de Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores de Monte Carmelo; Ademir Pereira França, presidente do Conselho da Comunidade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao soldado PM João Luiz Chagas, lotado na 6ª Cia do 1º BPM, por seu empenho em prestar atendimento à população, especialmente aos portadores de deficiência auditiva (RQC 6335 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique e Bonifácio Mourão solicitando audiência pública em de Açucena para discutir o sistema prisional no município e região (RQC 6334 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando debate público para discutir a proposta de redução da maioridade penal no Brasil (RQC 6333 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha pedido de providências para que, no desempenho de suas funções institucionais, se empenhe em acompanhar e diligenciar a conclusão da Ação Penal nº 0296742-13.2008.8.13.0123, em que figura como ré Natália Mendes da Silva (RQC 6332 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de infratores apreendidos nos últimos cinco anos nos termos da Lei nº 8.069/1990, sobre o número de reincidentes, as condições como ocorreram estas detenções e sobre o grupo de ato infracional, dentro das circunscrições do 1º BPM (RQC 6331 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM e na Coordenadoria de Ensino CFS/Efas pela participação em operação que culminou na prisão de oito cambistas e quatro flanelinhas, nos arredores do Mineirãoque seja encaminhada manifestação de aplauso ; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações aos policiais militares lotados no 24º Batalhão de Polícia Militar de Varginha pela atuação na operação que culminou na apreensão de 3 kg de cocaína, em ação iniciada por denúncia anônima (RQC 6330 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir suposto ato de transferência arbitrária de agentes penitenciários do presídio de Montes Claros, após apresentarem denúncias de irregularidades na administração do presídio ao representante do Ministério Público (RQC 6328 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir os desvios de função na Polícia Civil, uma vez que investigadores de polícia estão exercendo função de perito criminal (RQC 6327 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião com as autoridades/entidades que mencionam para discutir problemas de criminalidade a vulnerabilidade social na região hospitalar de Belo Horizonte, no Bairro Santa Efigênia, envolvendo denúncias de uso de drogas, prostituição, presença de adolescentes em situação de risco, deficiência de efetivo no policiamento ostensivo e na ausência de videomonitoramento dos espaços públicos (RQC 6326 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando visita à área hospitalar de Belo Horizonte, no Bairro Santa Efigênia, com as autoridades que mencionam para conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas (RQC 6325 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o grande volume de chamadas ao telefone 190, para atender ocorrências de perturbação de sossego e poluição sonora, uma vez que a acumulação dessas ocorrências, principalmente nos finais de semana, tem prejudicado o trabalho da Polícia Militar na prevenção e no combate à criminalidade (RQC 6184 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando visita da ao presídio de Itaúna para verificar as condições em que se encontra, tendo em vista que estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para 60 (RQC 5505 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros, informando que a falta de sucesso nas operações de busca e salvamento do Sr. Vinícius Maia de Carvalho não ocorreu por falta de empenho e motivação dos militares envolvidos e que a instituição concentrou todos os esforços disponíveis; do Sr. Geraldo Santos Pires, prefeito de Sabinópolis, em resposta ao ofício que encaminhou as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em Guanhães, informa que o município também vem sofrendo com o aumento da criminalidade e que o aparato policial é insuficiente para prestar serviços de segurança; do Sr. Marcone Gonçalves dos Santos, secretário de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando exemplares do livro Mutirão carcerário: raios-X do sistema penitenciário brasileiro; do Sr. Gilberto Vieira dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Betim - RQN 3106 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini (2), comandante da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 768 2011 e RQN 1874 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) - RQN 2709 2012 , RQN 2760 2012 , RQN 2768 2012 e RQN 2773 2012 ; do Sr. Adolfo de Pinho Tavares, presidente da Câmara Municipal de Sabinópolis, solicitando audiência pública nesse Município; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal - RQN 3095 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1933 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3107 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Matuzail Martins da Cruz, Geraldo Santos Pires, Marcone Gonçalves dos Santos e Adolfo de Pinho Tavares; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de convênio entre a Prefeitura e o Dnit, com a finalidade de projetar e construir uma rampa de escape" próxima ao trevo do Bairro Betânia ("RQC 4603 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar e na Coordenadoria de Ensino Cefs/Efas, que participaram da operação que culminou na apreensão de mais de 100 Kg de drogas, encontrados durante patrulha de rotina no aglomerado Morro das Pedras, nesta Capital (RQC 4610 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar, que atuaram na operação de combate à caça predatória de animais silvestres na Zona Rural de Mucuri, distrito de Teófilo Otoni, e culminou na apreensão de 30 armas e na prisão de vários indivíduos (RQC 4612 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação no Bairro Retiro, no Município de Contagem, que culminou na apreensão de 326 pedras de crack, 66 papelotes de cocaína, munições, dinheiro, facas, triturador de maconha, toucas ninja, além de outros materiais úteis para a fabricação e comercialização de substâncias entorpecentes e outros crimes (RQC 4613 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Cristiano Motta, agente de segurança penitenciária, que vem sofrendo várias ameaças (RQC 4614 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre todo e qualquer procedimento administrativo em desfavor do agente penitenciário Cristiano Motta, Masp. 1259081-6, lotado no Centro de Apoio Médico Pericial - Camp -, que havia denunciado detentos e agentes penitenciários, incluindo cópias de inteiro teor dos documentos arrolados nos aludidos procedimentos (RQC 4615 2012 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para proceder ao monitoramento da Rede de Defesa e Segurança do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4616 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja utilizado o bafômetro nas saídas das casas noturnas da Capital, bem como nas portas de restaurantes e bares que comercializam bebidas alcoólicas, a fim de se evitar que motoristas conduzam veículos alcoolizados (RQC 4617 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Polícia Civil de Minas Gerais pela investigação e captura da quadrilha especializada em saidinhas de banco" no Município de Belo Horizonte ("RQC 4623 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de informações sobre as mudanças que estão ocorrendo no Hospital da Polícia Civil, especialmente a substituição de antigos funcionários, alguns com mais de 20 anos de trabalho na instituição (RQC 4625 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes pedido de providências para que sejam construídas barreiras físicas nos espaços que dividem as pistas do Anel Rodoviário, especialmente embaixo das passarelas e viadutos ali existentes, bem como que os radares, denominados pardais", existentes nessa rodovia, sejam substituídos por lombadas eletrônicas, com o objetivo de se evitar colisões entre veículos advindas de frenagens bruscas ("RQC 4627 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 17/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício dos servidores da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina, encaminhando um manifesto pela permanência do Dr. Ailton Aparecido de Lacerda no seu posto de delegado regional de Diamantina; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, encaminhando cópia da Lei nº 5.534/2009, do Estado do Rio de Janeiro, em que se disciplina o uso de escuta telefônica com exclusividade da Polícia Civil e solicitando apoio a que projeto de igual teor seja apresentado a esta Assembleia; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindepominas, encaminhando cópias de resoluções do secretário de justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e sugerindo que normas de mesmo teor sejam editadas no Estado; do Sr. Emilio Carlos Walter, promotor de justiça - RQN 6309 2010 ; e da Diretoria do Sindepominas encaminhando nota de repúdio à usurpação de competência da Polícia Civil pela Polícia Militar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Edson José Pereira e da Diretoria do Sindepominas; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para discutir a implementação de ações e diretrizes na área de defesa social, bem como debater a implantação do programa Fica Vivo, nos Bairros Esperança e Bom Jardim, nesse município (RQC 4115 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia, para averiguar possíveis condições precárias de funcionamento (RQC 4116 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas - Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na operação “Viajante”, em que foram desarticuladas duas quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de cocaína e crack em Minas Gerais (RQC 4117 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º BPM/Vespasiano, na Diretoria de Inteligência 3/BH, e na 25º BPM/Sete Lagoas, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na prisão de integrantes de uma das quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de cocaína e maconha em Minas Gerais (RQC 4118 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Cia./21º BPM Ubá, pelo trabalho desenvolvido da equipe na prisão de integrantes de uma das quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de maconha em Minas Gerais (RQC 4119 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1º Sgt. BM Sérgio Pereira da Silva, lotado no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação no resgate de um cidadão que tentava suicídio em uma das vigas do Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte (RQC 4120 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 126ª Cia. PM ESP/5º BPM, em Belo Horizonte, pela eficaz atuação da equipe na descoberta de laboratório de refino de crack, na região do Barreiro (RQC 4121 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª Cia. PM/IND MAT, em Teófilo Otoni, pela atuação da equipe na apreensão de 104 kg de maconha (RQC 4122 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares rodoviários lotados no 3º PEL PM /3ª Cia PM Ind e na 5ª Cia PM IND MAT / 5 RPM, no Município de Uberaba, pela eficaz atuação da equipe na apreensão de cerca de 300 kg de maconha próximo a Campina Verde (RQC 4123 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Presídio Sebastião Satiro, no Município de Patos de Minas, para apurar denúncia de superlotação veiculada no jornal Hoje em Dia, no dia 30/01/2011 (RQC 4124 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social o abaixo-assinado da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Aaspesen - e pedido de providências para viabilizar a etapa de prova de títulos para o próximo concurso para os cargos de agente penitenciários e socioeducativos (RQC 4125 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Natalândia, para conhecer e discutir as questões de segurança pública no meio rural na Região Noroeste de Minas (RQC 4126 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio solicitando visita da Comissão de Segurança Pública à 3ª Delegacia Regional de Diamantina para conhecer o trabalho desenvolvido pelo delegado (RQC 4127 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, desembargador e coordenador do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, agradecendo a presença do presidente da comissão na sede do programa, encaminhando cópia do expediente enviado à Secretária de Estado e Defesa Social para a colaboração na identificação de presidiários, e renovando o convite aos membros da comissão para visitem Apacs; dos Srs. Junior Leonir Guimarães Freitas e José Geraldo Soares de Aguiar, da Câmara Municipal de Jaíba, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Projeto Jaíba, os quais solicitam providências para o aumento do efetivo policial na região, devido ao crescimento do índice de criminalidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 6ª Delegacia da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na identificação de uma refinaria de drogas, que abastecia diversas regiões da cidade de Juiz de Fora (RQC 5876 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à sargento PM Junia Dias Murta, aposentada, pela participação em operação que consagrou na primeira prisão em flagrante realizada por policial feminina em Minas Gerais, há 30 anos (RQC 5875 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM e no Batalhão de Eventos - BPE - que participaram da operação que culminou na identificação e prisão do suspeito de ter promovido o tiroteio que resultou na morte de um homem e deixou 15 pessoas feridas durante um baile funk, no Aglomerado da Serra (RQC 5874 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar possíveis condutas de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito de Carbonita, Marcos José Geraldo Lemos (RQC 5873 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para acompanhar a investigação e a conclusão do inquérito policial originado dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº M0712-2013-0000095, que narra a prisão de José Maurício de Figueiredo pela possível prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, ocorridos no Município de Carbonita, tendo em vista a gravidade dos fatos (RQC 5870 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a segurança nos prédios dos fóruns das várias comarcas do Estado, ressaltando-se a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados (RQC 5869 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para que se empenhe na investigação e na conclusão do inquérito policial originado dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº M0712-2013-0000095, que narra a prisão de José Maurício de Figueiredo pela possível prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica (RQC 5868 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 2º Cia Rotam e na Cia. Independente de Polícia de Cães que participaram da operação que culminou na prisão de dois homens e na apreensão de 616 pinos de cocaína, meio quilo de crack, 43 buchas de maconha, duas balanças de precisão e material para embalar drogas, além de armas e dinheiro, no Bairro Fazendinha, região leste de Belo Horizonte (RQC 5867 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 23º Cia. PM Independente, que participaram da operação que culminou na prisão de um homem que cometia exercício ilegal da profissão de médico, além de falsidade ideológica, no Município de Carbonita (RQC 5866 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a implementação da unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Timóteo (RQC 5834 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a questão da segurança no Município e região.

Estiveram presentes: Mariana Aparecida Pereira e Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas; Silvana Prado de Souza Garcia, presidente da 39ª Subseção da OAB/MG; Ivan Almeida, procurador-geral do Município de Ouro Fino; Lauro Tandeli, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Sérgio Henrique Soares, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar; João Euzébio Cruz, delegado e chefe da 17º Departamento de Polícia Civil de Ouro Fino; Oldair Aparecido de Freitas, comandante da 137ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar; Paulo Afonso Pereira, presidente da Associação Comunitária Industrial e Agrícola de Ouro Fino; José Aparecido Tavares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Antônio Carlos Brandão, defensor público; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de Ouro Fino; Nelson José Antônio, Coordenador Municipal da Defesa Civil de Ouro Fino.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para implantar uma nova vara judicial na Comarca de Ouro Fino (RQC 4348 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que esse órgão volte a emitir carteira de identidade para os munícipes de Ouro Fino (RQC 4349 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros pedido de providências para implantar uma brigada civil de combate a incêndios no Município de Ouro Fino (RQC 4350 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para elevar a Delegacia Seccional de Ouro Fino em Delegacia Regional, bem como elevar a 137ª Cia. da Polícia Militar em Companhia Independente (RQC 4351 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a manutenção da política de formação de novos policiais militares, por meio da realização constante de concursos públicos, com o intuito de recompor o efetivo da corporação (RQC 4352 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata assunção da cadeia pública do Município de Ouro Fino, com o objetivo de liberar policiais civis e militares para o exercício de suas funções constitucionais (RQC 4353 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de mais um delegado de polícia para a Delegacia Seccional de Ouro Fino, bem como para aumentar o efetivo de policiais civis para a mesma delegacia (RQC 4354 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para implantar o Programa Olho Vivo no Município de Ouro Fino, com o objetivo de combater o aumento da violência e da criminalidade (RQC 4355 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao governador para discutir o aumento do índice de homicídios no Município de Governador Valadares, conforme dados apresentados durante audiência pública realizada nesse município (RQC 4356 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor o efetivo de médicos legistas e de peritos criminais para o Instituto Médico-Legal do Município de Governador Valadares, bem como o reaparelhamento e a aquisição de materiais para o efetivo combate à criminalidade (RQC 4357 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para recompor o efetivo da Polícia Civil de Governador Valadares, bem como investimentos para aquisição de materiais para a instituição (RQC 4358 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para a criação no Município de Governador Valadares de um grupo que atue no combate aos crimes cibernéticos, a exemplo do GCoc existente na Capital (RQC 4359 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para analisar as sugestões apresentadas pelo Ten. Cel. João Lunardi, comandante do 6º BPM, em audiência pública realizada por esta comissão em Governador Valadares (RQC 4360 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2011, às 10h15min, no Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Inácio Franco, denúncias de furto de gado nas regiões Centro-Oeste, Alto do Parnaíba e demais regiões do Estado.

Estiveram presentes: José Porfírio de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Agricultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Campos de Paula, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Augusto Costa Netto, delegado regional da 3ª DRPC/Pará de Minas, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; e José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro – Asrom.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de operações conjuntas nas regiões de Ibiá e Monte Santo de Minas, a fim de prevenir o roubo de gado e aumentar a segurança dos produtores rurais (RQC 585 2011 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando visitas ao procurador-geral de justiça, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, para debater o roubo de gado no Estado, com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de uma comissão de produtores rurais (RQC 584 2011 ); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para debater os procedimentos judiciais aplicados à apuração do roubo de gado no Estado (RQC 586 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felisberto Egg de Resende, advogado, sugerindo que esta comissão elabore uma lei para tratar da alimentação em quartéis militares; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta comissão acione o representante legal do Município de Poços de Caldas e o representante do Ministério Público local para prestar informações sobre o não comprimento da lei municipal que prevê o serviço de verificação de óbitos; do Sr. Marcelo Batista de Assis, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre as necessidades da categoria, em especial, o fornecimento do material de segurança para os agentes socioeducativos; do Sr. Avilmar da Silva Hemérito, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando informações sobre as providências tomadas por esta comissão em relação às demandas apresentadas na audiência pública realizada no dia 26/11/2010; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 6674 2010 ; do Ten.-Cel. PM Antônio Leandro Bettoni da Silva, subcomandante da Academia de Polícia Militar, informando o recebimento por essa Academia, em 18/11/2010, de prêmio do MEC denominado Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social - RQN 6680 2010 ; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 6605 2010 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, encaminhando a Recomendação nº 1/2011, em que o Sr. José Francisco de Oliveira Filho, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, relata as atribuições das Polícias Civil e Militar sob pena de responsabilidade; do Sr. Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - RQN 6312 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Felisberto Egg de Resende, Edson José Pereira, Marcelo Batista de Assis e Avilmar da Silva Hemérito; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a segurança na Praça do Papa, localizada nesta Capital (RQC 34 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às instalações do Disque-Denúncia 181, com sede em Belo Horizonte, para se conhecer a estrutura e as diretrizes desse projeto (RQC 35 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providência para análise da possibilidade de se subdividir a linha de ônibus 4107 (RQC 36 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providência para a reforma e reabertura do Centro de Saúde Cafezal e para a manutenção permanente da Praça Bela Vista, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 37 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 38 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao coronel Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, ao capitão Ildeu Heller Coelho Martins, comandante da Companhia da Polícia Militar 186 do 39º BMPM-MG, e ao major Carlos Alberto Sacramento, comandante da 1ª Companhia de Missões Especiais, voto de congratulações pelo serviço de prevenção e proteção à segurança dos foliões durante a 19ª edição do carnaval fora de época "Banda Mole", no Município de Contagem (RQC 39 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 10h15min, no anfiteatro da UFVJM em Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Marcelo Marinho, vereador na Câmara Municipal de Diamantina; Cristiano Araújo Simões Nunes, juiz da 1ª Vara da Comarca de Diamantina; Luciana Teixeira Guimarães Christofaro, promotora de justiça e diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Diamantina; João Carlos Mesquita de Moraes, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Fábio José Teixeira Castro Lopes, comandante da 36ª Companhia de Polícia Militar; Sargento Sidnei José Costa, coordenador do Proer de Diamantina; Kleber Valadares Coelho Júnior, delegado de Repreensão a Tóxicos e Entorpecentes de Diamantina; Vinícius Sampaio da Costa, delegado Regional de Polícia Civil de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2005, às 09h30min, no auditório da Escola Estadual Reny de Souza Lima, em Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a situação da cadeia da delegacia do Palmital. Estiveram presentes: Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Santa Luzia; Aluísia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia; Island Batista, delegado titular da Delegacia Seccional de Santa Luzia; Dorman J. Barreiro Lyrio, delegado titular do Palmital; Suzane Duarte Almada, Luiz Sérgio Ferreira Costa e Sérgio Diniz, vereadores à Câmara Municipal de Santa Luzia; Marilene Martinha Alcântara Silva, diretora da Escola Estadual Reny de Souza Lima; Ten. Cel. PM Ronildo José dos Santos; Fábio Alves dos Santos, coordenador de Assistência Jurídica da PUC Minas; e Mary Lúcia da Anunciação, coordenadora da Pastoral Carcerária e diretora da Apac de Santa Luzia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo-lhe a substituição dos policiais civis que se encontram em desvio de função como carcereiros nas cadeias públicas de Ouro Preto e de Visconde do Rio Branco por agentes de segurança penitenciária; requerimento do deputado Durval Ângelo encaminhando ao secretário de Estado de Defesa Social cópia dos relatórios de visita desta comissão aos projetos Prolae, em Ouro Preto, e Renascer, em Visconde do Rio Branco, e solicitando a celebração de convênio da secretaria com essas entidades, conforme permitido pela Lei 11404 1994 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo a transferência de cinco adolescentes da cadeia de Ouro Preto para um centro de intervenção de adolescentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santa Luzia, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o assunto; requerimento deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício à Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo providências para apurar denúncia de maus tratos contra detentos da Penitenciária Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas, bem como de privação de banho de sol e inexistência de acompanhamento jurídico; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia, pedindo-lhe a interdição da cadeia pública do Palmital, face às condições insalubres e indignas de manutenção dos presos provisórios e sentenciados no local; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo-lhe transferência dos adolescentes que se encontram cumprindo medida sócio-educativa de internação na cadeia pública do Palmital, para um centro de internação de adolescentes; requerimento do deputado Paulo Cesar, solicitando à Chefia da Polícia Civil do Estado apoio ao delegado titular da Delegacia Seccional de Santa Luzia, no exercício de suas funções, em razão dos constantes conflitos que lhe cabem administrar; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, os arrastões que tem ocorrido em shoppings de Belo Horizonte, marcados pelas redes sociais, sobretudo por jovens com o objetivo de tumultuar e praticar ações ilícitas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça de Minas Gerais, agradecendo o convite para audiência pública que teve a finalidade de discutir o plantão regionalizado da Polícia Civil e informando que não foi possível seu comparecimento em virtude de compromissos institucionais agendados na mesma data; do deputado Paulo Guedes, encaminhando documentos do Sr. Sindoval Pereira Ruas, relatando que seu filho, Sandockan Santos Ruas, está sento acusado de assassinato e outros crimes e pedindo apoio desta comissão para apuração dos fatos narrados; do Sr. Geraldo Rodrigues Teixeira, vereador de Arcos, agradecendo a atenção desta comissão ao realizar audiência pública nesse município; do Sr. Guido Marcedo Mayol, superintendente regional substituto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - RQN 5398 2013 .

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral chefe do 1º Departamento de Polícia de Belo Horizonte; José Geraldo Rodrigues Santos Silva, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Dâmocles Freire Júnior, chefe de segurança do BH Shopping; Sânzio Pereira Alves, chefe de segurança do Shopping Pátio Savassi; Daniel Vianna Vieira, superintendente do Boulevard Shopping; Renan Fernando Ferreira e Souza, gerente de Marketing do Minas Shopping; Hudson Gonçalves, coordenador de Segurança do Shopping Diamond Mall.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos André Mariani Bittencourt, Paulo Guedes e Geraldo Rodrigues Teixeira; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de informações sobre as ações judiciais e administrativas adotadas pelo Ministério Público, em especial pela Promotoria de Direitos Humanos, para a defesa dos interesses e direitos dos agentes de segurança pública do Estado de Minas Gerais e de seus familiares, considerando que, entre 2003 até a presente data, 173 agentes de segurança pública foram mortos no Estado, em serviço ou em razão dele, conforme cópia anexa (RQC 10323 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais militares pela atuação na manutenção da segurança pública no Estado durante a Copa do Mundo de Futebol, em especial na contenção das ações de vândalos infiltrados entre manifestantes em Belo Horizonte (RQC 10322 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para manter fechados seus portões de acesso nos dias de jogos da Copa do Mundo de Futebol no estádio Mineirão para garantia da segurança pública no entorno do citado estádio (RQC 10321 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para estabelecer o dever de identificação funcional de todos os promotores e procuradores de justiça no exercício de suas atribuições, por meio do uso de crachás, para que se facilite a identificação dos agentes e, por conseguinte, o atendimento da população mineira (RQC 10320 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 09 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de verificar in loco, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a situação da cadeia pública de Caratinga e de colher subsídios para debater, em audiência pública, a superlotação desse estabelecimento prisional. Estiveram presentes: Ernane Campos Porto, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Wanderson Stenner Alves, comandante da 74ª Cia. Especial de Polícia Militar de Minas Gerais; José Clemente Piedade de Almeida, juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Samuel Saraiva Cavalcante, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; e Sílvio Henrique Pagi Corrêa, delegado regional de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de resultado de visita das Comissões; as fichas de oradores da reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor da Faculdade Integrada de Caratinga, pedindo-lhe o engajamento junto ao Judiciário e ao Ministério, no sentido de promover um mutirão para solucionar a situação prisional da população carcerária desse município; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando visitas ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, com a participação de convidados que menciona, para a entrega da proposta da sociedade de Caratinga, que se refere à questão prisional do município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, pedindo que sejam tomadas providências para a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Caratinga; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Defesa Social e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo que sejam tomadas providências para solucionar o problema da alimentação dos presos da cadeia pública local; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo a apuração de denúncias recebidas por estas comissões em visita realizada à cadeia pública local, de possível prática de tortura aos presos por parte dos policiais militares; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça de Defesa do Diretos Humanos; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Vanessa Andrade de Barros, pesquisadora do Observatório Nacional do Sistema Prisional; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, coordenadora do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nelson Messias de Morais, coordenador do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça; José Ricardo dos Santos Freitas Veras, juiz coordenador executivo do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça; Guilherme Augusto Alves Lima, diretor de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Eduardo Coelho, assessor da Superintendência de Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Batista de Souza Júnior, da Diretoria de Trabalho e Núcleo de Parcerias da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fernando Tadeu Davi, coordenador do Projeto de Monitoramento de Unidades Prisionais; Amarildo José de Merlo, pároco e coordenador da Pastoral Carcerária de São Joaquim de Bicas; Geraldo Magela Ribeiro, padre e coordenador diocesano da Pastoral Carcerária de Divinópolis; Micharlis Stânio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igarapé.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/01/2015, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, denúncias de que filhos recém-nascidos de dependentes químicos têm sido colocados à disposição de adoção, mesmo contra a vontade dos pais biológicos.

Estiveram presentes: Carolina Godoy Leite Vilaça, defensora pública federal; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais; Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Beatriz Santos Damasceno, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde; Grabriella Sallit, blogueira, ativista da ONG Parto do Princípio e advogada especialista em Direitos Reprodutivos da Mulher; Renata Adriana Rosa, assessora parlamentar da deputada federal Jô Moraes; Cláudia Natividade, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia; Flávia Gotelip, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Neusa Cardoso de Melo, representante da Rede Feminista de Saúde; Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Wallace Medeiros Xavier, 1°-secretário da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Walter Veloso Dutra, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde; Algernon Paiva Filho, pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita ao procurador-geral de justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 11015 2015 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas encaminhadas para a adoção nos anos de 2013 e 2014 (RQC 11014 2015 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/01/2015, e pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuários de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6/2014, do Ministério Público do Estado, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e Juventude (RQC 11013 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Pier Senesi, sobre esclarecimentos e informações quanto a adoção do perímetro de proibição de estacionar nas regiões do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, conforme padrão Fifa" estipulado durante a Copa do Mundo nesta Capital ("RQC 11012 2015 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014, 02/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Rodrigues e Sargento Rodrigues, a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados nos prédios dos fóruns das várias comarcas do Estado, bem como discutir a formação de colegiados juízes para o processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados pro organizações criminosas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Flávio Corbart, subcorregedor de Polícia Civil da 1ª Subcorregedoria, solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, a fim de subsidiar investigações no procedimento protocolado sob o número 196.494. Of. 1030; do vereador Wendel, presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para audiência pública em 23/04/013, com a finalidade de discutir questões relativas a licenciamento, segurança e estrutura dos eventos realizados na Praça do Cardoso no Aglomerado da Serra; dos Srs. José Raimundo Maciel e Márcio Araújo da Silva, vereadores de Pouso Alto, encaminhando a moção de apoio nº 02/2013, que manifesta apoio à PLC 23 2012 ; do Sr. Gilvan Rodrigues, vereador de Paracatu, encaminhando cópia de ofício enviado ao comandante-geral da Polícia Militar solicitando a transferência do major da Polícia Militar Carlos Sandro de Oliveira Aquino, comandante do 45º BPM; do Sr. Cleber Humberto de Sousa Ramos, vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando apoio para a implantação de uma área integrada de segurança pública rural no Município de Uberaba; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 3861 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4155 2012 .

Estiveram presentes: Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais; Shirley Fenzi Bertão, procuradora de justiça e 1ª vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público; Sandra Margareth Silvestrine da Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor Público, assessor da Defensoria Pública Geral; Nikolas S. Macedo Katopodis, defensor público; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Antônio dos Santos, delegado de Polícia; Flávio Boson Gambogi, secretário do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital; Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Amagis; Wanderley Salgado de Paiva, presidente do Centro de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fernando Campelo Martelleto, diretor jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; César Augusto Hygino Porto, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; Robert Wagner França, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Walter Luiz de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Eli Lucas de Mendonça, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; José Oswaldo Furtado de Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Arthur Bernardes Lopes, juiz de direito de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem; Rúbio Paulino Coelho, juiz do Tribunal de Justiça Militar; Carlos Antônio dos Santos, delegado de Polícia Civil de Minas Gerais; Renato Batista Carvalhais, da Polícia Militar de Minas Gerais; Wanderson Castelar Gonçalves, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Flávio Prado Kretli, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Corbart, Wendel, José Raimundo Maciel, Cleber Humberto de Sousa Ramos e Gilvan Rodrigues; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2003, às 15h02min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a apuração das denúncias de envolvimento do delegado de polícia Alexandre Luiz com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador de justiça; Adriano Arantes Bozola e Daniel Marotta Martinez, promotores de justiça da Comarca de Uberlândia; José Carlos Fernandes Júnior e André Tuma D. Ferreira, promotores da Comarca de Uberaba; Rodrigo Sousa de Albuquerque e Cássia Virgínia S. T. Gontijo, promotores de justiça de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja transformada a presente reunião em caráter reservado para o fim a que se destina; requerimento Sargento Rodrigues solicitando que seja expedido ofício ao procurador-geral de justiça, solicitando a inclusão dos depoentes no programa Pro-Vita, em razão da apuração das denúncias do envolvimento do delegado Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões na região do Triângulo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao procurador-geral de justiça, para que sejam tomadas as providências necessárias; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Cristiane Campos Amorim Barony e Flávia Cunha de Lima, promotoras de justiça, solicitando esforços junto a Secretaria de Defesa Social com o intuito de estabelecer o Município de Carangola como sede do Plantão Regional da Polícia Civil; do Sr. Ivair Nogueira, deputado estadual, encaminhando denúncia sobre o funcionamento e conduta de agentes do presídio de São João del-Rei; do Sr. Mário Luiz Alves de Oliveira, presidente na Consultoria e Estudos Pedagógicos – Consep – de Carangola, solicitando audiência pública nesse município, para debater e propor melhorias no combate à violência e uso abusivo de drogas; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, em resposta ao ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão que debateu as ações preventivas de criminalidade, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas e veículos em bairros de Belo Horizonte, informando que o governo do Estado viabilizou alocação de recursos financeiros que permitirão a implantação de medidas visando a garantia da segurança da população nos eventos relacionados a Copa das Confederações e do Mundo; do Sr. Antônio Moreira, vice-presidente da Associação da Floresta, encaminhando abaixo-assinado em favor da manutenção da 5ª delegacia de polícia no Bairro Floresta; do Sr. Salim Salema Pimenta, vereador de Pedro Leopoldo, solicitando esforços para a nomeação de dois delegados de polícia para atuarem na Comarca de Pedro Leopoldo; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 3708 2012 , RQN 3714 2012 e RQN 3513 2012 ; do Sr. Fabiano Villas Bôas, secretário-executivo da Defesa Civil do Estado - RQN 3785 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3611 2012 , RQN 2228 2011 e RQN 2948 2012 ; do Sr. Mauro Moraes, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - RQN 3830 2012 ; do Sr. Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé - RQS 2012 e RQS 2012 ; do Sr. Adriano Assunção Moreira, delegado titular da 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, agradecendo voto de congratulações; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Pessoal - RQN 3739 2012 , RQN 3742 2012 , RQN 3804 2012 e RQN 3942 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2816 2012 , RQN 3099 2012 , RQN 3739 2012 e RQN 3989 2012 ; do Sr. Charles, presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RQN 3830 2012 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - RQN 3808 2012 ; do Sr. Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, notificando a paralisação da categoria em 30/01/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristiane Campos Amorim Barony, Ivair Nogueira, Mário Luiz Alves de Oliveira, Rômulo de Carvalho Ferraz, Antônio Moreira, Salim Salema Pimenta e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a fiscalização dos projetos de segurança contra incêndio, vistorias de liberação e de funcionamento de casas noturnas, cinemas, teatros, espaços destinados a eventos culturais e esportivos, boates e similares no Estado (RQC 5491 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando reunião para conhecer o plano de segurança contra incêndio e pânico adotado em Minas Gerais e os critérios exigidos para a emissão de alvarás de funcionamento de casas noturnas e afins (RQC 5490 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as condições de segurança e legalidade das casas noturnas e boates em funcionamento no Estado (RQC 5498 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a segurança das casas noturnas e de eventos realizados no Estado (RQC 5488 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, tendo em vista a formatura de 410 delegados de polícia, sejam os mesmos distribuídos em todas as comarcas de Minas Gerais, minimizando os impactos dos plantões regionais nas delegacias de Polícia Civil (RQC 5487 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Cel. Cláudia Romualdo por assumir o comando da 1ª Região Integrada de Segurança Pública, também denominada Comando de Policiamento da Capital (RQC 5486 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja formulado voto de congratulações com o delegado Rogério Melo Franco extensivo a todos os membros do 4º Departamento da Polícia Civil pela grande apreensão de drogas ocorrida nas vésperas do carnaval, em Juiz de Fora (RQC 5485 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo da 254ª Cia. PM do Município de Tupaciguara (RQC 5484 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas pertinentes para assunção da cadeia pública do Município de Tupaciguara pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 5483 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Hospital da Polícia Civil, nesta Capital (RQC 5482 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Companhia PM Tático Móvel do 13º BPM que participaram da operação que culminou na localização do homem que havia ameaçado um policial legislativo no trânsito, no Bairro Universitário, nesta Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5481 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha que transportava drogas de Rondônia a Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5480 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na apreensão de 90 kg de maconha e 80 papelotes de cocaína, além da apreensão de uma adolescente e da prisão de integrantes de uma quadrilha que traficavam drogas em um comércio de fachada na Vila São Paulo, região Nordeste da Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5479 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Companhia Independente da 12ª RPM que participaram da operação denominada Santa Cruz, que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de dois menores, que estariam envolvidos no tráfico ilícito de drogas, na região de Inhapim, pelo excelente trabalho (RQC 5478 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais e policiais militares lotados, respectivamente, na 8º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal e no 2º Pelotão da 107ª Companhia Independente do 7º BPM, que participaram da operação, no Município de Luz, que culminou na apreensão de uma tonelada de maconha encontrada em um caminhão tombado na BR-262, pela excelente atuação (RQC 5477 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam, no Gate, na 214ª Cia do 48º BPM e aos policiais civis lotados na Divisão de Investigação de Crimes Patrimoniais, na 1ª Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos, na 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo e Latrocínio e no Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, pela excelente atuação na operação que solucionou o sequestro do gerente de banco e de sua família, no Município de Sarzedo (RQC 5476 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Companhia Independente da 12ª RPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 28 barras de maconha, totalizando 50 kg da droga, no Município de Caratinga, pelo excelente trabalho (RQC 5475 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º Batalhão da BPM que participaram da operação que culminou na prisão de dois homens e de uma mulher, e na apreensão de 33 barras de maconha, além de outros materiais úteis ao tráfico ilícito de entorpecentes, no Bairro Morro Alto, no Município de Vespasiano, pelo excelente trabalho (RQC 5474 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, o aumento da criminalidade em Iturama e regiões vizinhas. Estiveram presentes: Dijalme José de Queiroz, Presidente da Câmara Municipal de Iturama; Nilo Cláudio da Costa Pádua, Adaer Lauristão Ferreira, Januário Francisco Andrade, Cláudio Tomaz Freitas e Vagner José Ferreira, Vereadores da Câmara Municipal de Iturama; Deputado Federal Nárcio Rodrigues; Marli Maria Braga Andrade, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Iturama; Cel. PM Hamilton, Comandante da 5ª Região da PMMG; João Tomaz Sobrinho, Delegado Titular da 12ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Carneirinho e União de Minas; Sérgio Campos, Honório José Lacerda, Fradique Gurita e Jacó do Ambrósio, Prefeitos Municipais de Fronteira, Limeira do Oeste, Campina Verde e União de Minas, respectivamente; Benice Maia e Wildirley Barbosa, Prefeita e Vice-Prefeito de Itapagipe, respectivamente; Alcindo Leonel, Presidente da Câmara Municipal de Itapagipe; Jocioni Ferreira, Sinvaldo Roberto Barbosa e Nair Franco, Vereadores da Câmara Municipal de Itapagipe; Ricardo Vilela Perroni, Presidente da Câmara Municipal de Carneirinho; Francisco das Chagas Pereira, João de Deus Medeiros e Joaquim Geraldo Neto, Vereadores à Câmara Municipal de União de Minas; João Pessoa, José Euripedes da Silva e Eliane Fonseca, Vereadores à Câmara Municipal de Limeira do Oeste; João Batista Barbosa Silva e João Batista Barbosa, Vereadores à Câmara Municipal de Campina Verde; Eduly Amaral Borges, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h06min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais que participaram de operação que culminou na prisão de suspeitos de roubo a agência bancárias e na apreensão de armas de fogo, dinheiro, munição e dois veículos, no Município de Riachinho, nos termos dos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amaury Silva, juiz de direito da Comarca de Itanhomi, encaminhando cópia do relatório de inspeção realizada na cadeia pública dessa comarca quando da realização da correição ordinária anual de 2014, para conhecimento e providências; do Sr. Luiz Flávio, subcorregedor de Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando o encaminhando das notas taquigráficas da reunião extraordinária desta comissão realizada em Janaúba; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República - RQN 7289 2014 ; do coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchinni, chefe da assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Roberto de Assis Junior, comandante do 28º BPM / 16ª RPM; 1º-Sgt. PM Ronaldo de Souza Pereira, da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito/16ª RPM; Cb. PM Wellington Diniz da Silva, da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito/16ª RPM; capitão PM Kisler Marcos Souza Rodrigues, do 28º BPM / 16ª RPM; 2º-Ten. PM Gilmar Vicente de Freitas, do 28º BPM / 16ª RPM; 3º-Sgt.PM Karter Pereira Mota, do 28º BPM / 16ª RPM; 3º-Sgt.PM Gilson dos Santos Souza Viana, do 28º BPM / 16ª RPM; Cb. PM Warlen Josemar Rodrigues Fernandes, do 28º BPM / 16ª RPM; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Douglas Antônio Ramos Magela, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Edvan Luiz Silva Nogueira, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Bruno Fernandes Barbosa, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Leandro Moura Dantas, escrivão de Polícia Civil de Riachinho; Leandro Marcos dos Santos, agente de Polícia Civil de Riachinho; Murillo Wagner G.C. Oliveira, agente de Polícia Civil de Riachinho; Rogério da Silva, agente de Polícia Civil de Riachinho; Thiago Assunção Setúbal, agente de Polícia Civil de Riachinho.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Amaury Silva; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas em Poços de Caldas, para discutir, em audiência pública, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da Região Sul do Estado, conforme dados do Informativo dos Índices de Criminalidade Violenta em Minas Gerais, ano 2013, divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e para debater a relação entre consumo de drogas e prática de crimes violentos na região (RQC 9474 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a violência nos Bairros Jaraguá e Dona Clara e a instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública – Aips - na Região da Pampulha (RQC 9473 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião no Município de Paracatu, para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local (RQC 9472 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município para debater o aumento da criminalidade local (RQC 9471 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Duarte Bechir e Célio Moreira, solicitando debate público para discutir a redução da maioridade penal (RQC 9470 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos policiais civis de Riachinho, que participaram de operação que culminou na prisão de suspeitos de roubo a agências bancárias e na apreensão de armas, dinheiro, munição e veículos, nos termos dos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 (RQC 9469 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implantação de um batalhão da Polícia Militar no Município de Igarapé, em substituição à companhia independente instalada no local (RQC 9468 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a política de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Ubá e região.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Nilo Marques Martins Júnior, juiz de direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Ubá, agradecendo o convite e justificando a ausência na audiência pública.

Estiveram presentes: Eulália Guilhermino, secretária de Desenvolvimento Social; Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Vinícius Samôr de Lacerda, vice-presidente da Câmara Municipal de Ubá e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Câmara Municipal de Ubá; Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Rafael Gomes de Oliveira, delegado Antidrogas e Homicídios de Ubá; Bruno Fernandes Torres Lana e Thereza Rachel D'Ávila Riani Lana, promotores de justiça da Comarca de Ubá; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Nilo Marques Martins Júnior; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao comando-geral e ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais moção de aplauso à Major PM Elisangela Aldrin Cota Ramos, comandante da 5ª Cia de Polícia de Belo Horizonte, pela ação efetiva de combate à criminalidade, notadamente ao tráfico de drogas na Praça Raul Soares e imediações (RQC 10184 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando reunião no Município de Uberlândia para debater, em audiência pública, a política de prevenção e combate ao uso do crack e outras drogas no município e na região (RQC 10185 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja elaborado estudo de viabilidade para implantação de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de Ubá, onde foram identificados cerca de 100 adolescentes em situação de risco, haja vista que aquele município já possui imóvel destinado para esse objetivo (RQC 10186 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Casa Civil do Estado pedido de providências para que o Município de Ubá e região sejam incluídos nos programas Fica Vivo, Poupança Jovem e Centro de Referência da Juventude (RQC 10187 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que sejam enviados ao Município de Ubá e região os novos policiais militares admitidos em concurso público a fim de incrementar o efetivo policial que se encontra atualmente insuficiente para atendimento à população do município (RQC 10188 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade para credenciamento e adesão de comunidades terapêuticas de Ubá e região ao cartão 'Aliança pela Vida' (RQC 10189 2014 ); lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2012, às 09h45min, na Câmara Municipal de Frutal, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin, o alto índice de criminalidade no município.

Estiveram presentes: Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de Justiça da Comarca de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Marcileia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Comendador Gomes e de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Stefano Renato Raymundo, juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado; Valdecy de Souza Neves Júnior, diretor do presídio de Frutal; Alexandre Augusto Fernandes Saad, vice-presidente da Cidade das Águas Unesco Hidroex; Ronaldo Wilson Santos, diretor da Uemg – Campos Frutal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Silvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, encaminhando minuta de substantivo ao PL 865 2011 , que dispõe sobre diretrizes para elaboração da política pública estadual de segurança pública e dá outras providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Silvio Antônio de Oliveira Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Esmeraldas pela participação em operação que culminou na apreensão do menor D.L.F., integrante de quadrilha que atua na região metropolitana e suspeito de ser autor do homicídio que vitimou o bombeiro militar reformado Haroldo Cândido dos Santos (RQC 7472 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública manifestações de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na prisão de quadrilha especializada em furtos a residências na região do Belvedere e Vila da Serra, nesta Capital (RQC 7471 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para manutenção da prisão preventiva, ordenada pelo órgão jurisdicional competente, dos manifestantes que praticaram atos criminosos e de vandalismo nas comemorações da Independência do Brasil (RQC 7470 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de providências para que se reúna com os presidentes das comissões permanentes e com o Colégio de Líderes para debater a aplicação de artigos do Regimento Interno (RQC 7469 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais por sua atuação, eficiente e condizente com a democracia e o direito, nas manifestações ocorridas 07/09/2013 (RQC 7468 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça e ao juiz de direito da Comarca de Rio Vermelho pedido de providências para que determinem a internação provisória do adolescente D.P.L., autor do crime tipificado no art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio), contra o soldado PM Higor Daniel Claudino Câmara dos Santos (RQC 7467 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados na Comissão de Segurança Pública para debater os riscos do uso de linhas cortantes em pipas e o PL 4218 2013 (RQC 7466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 09h44min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tiago Ulisses, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de São Lourenço.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Fábio Garcia Macedo Filho, juiz de direito da Vara Criminal, Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: Francisca Aparecida da Costa, secretária-adjunta de Saúde; Ana Paula Di Lorenzo, presidente do Conselho Tutelar de São Lourenço; Patrícia Steiner de Almeida Cabral, gerente de Saúde Mental do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – São Lourenço; Ralph Eboli Lage, secretário municipal de Desenvolvimento Social; Ricardo de Mattos, vereador; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Paulo Valério Júnior, comandante do 57° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais de São Lourenço; Luciano Belfort de Andrade Santos, delegado Regional de Polícia Civil de São Lourenço; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, promotor de Justiça Criminal da Comarca de São Lourenço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Garcia Macedo Filho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Sabará, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges, a política de prevenção e combate ao uso de Crack e outras drogas no Município de Sabará e região.

Estiveram presentes: Moacir Barbosa de Figueiredo, secretário de Governo de Sabará; Marcus Aurélio de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Sabará; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wellington Alves, capitão PM; Guilherme Guimarães Catão, delegado titular da 3ª Delegacia de Sabará; Leonardo Carvalho Carreira, defensor público da Comarca de Sabará; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Conceição Aparecida Duarte Arruda Sebastião, Cláudio Soares do Carmo, Lucas Silva, Hamílton Luiz Alves, José Roberto Fernandes e Dirlei José Prates, vereadores de Sabará; Júlio Flávio Lacerda, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Sabará; Andreia Lizandro, presidente do Conselho Tutelar de Sabará; Glaiciane Sampaio, gerente de Ações Sociais da Casa dos Direitos Humanos – Desenvolvimento Social de Sabará; Leonardo Leite, escrivão de Polícia Civil de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funcionais asseguradas ao defensores públicos e aos procuradores do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Eros Biondini, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que o Estado realizará nos estabelecimentos de ensino ações educacionais de prevenção às drogas e à violência, voltadas para crianças e adolescentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente); André Quintão (vice-presidente); Fahim Sawan (relator); João Leite; Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta; Maria Lúcia Mendonça; Eros Biondini; Ivair Nogueira; Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente os deputados Luiz Tadeu e Maria Luiza Mendonça foram substituídos pelos deputados Getúlio Neiva e Gustavo Valadares, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; pauta de reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente); Delvito Alves (vice-presidente); Zé Maia (relator); Délio Malheiros; Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares; Fábio Avelar; Hely Tarqüínio; Carlos Pimenta.

Inclui: resultado; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - concede prazo para que as praças excluídas da Polícia Militar, incluídas nos quadros do Corpo de Bombeiros, exerçam opção para retornar à Polícia Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonídio Bouças (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Jayro Lessa, Jô Moraes, Adalclever Lopes e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - determina que a lei orçamentária assegurará investimentos prioritários também em segurança pública, não inferiores aos destinados a transporte e a sistema viário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Biel Rocha (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente) Leonardo Moreira (relator), Chico Rafael e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 2003 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - integra ao quadro efetivo de Perito Criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), José Henrique (relator), Gustavo Valadares e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alencar da Silveira Júnior, Antônio Genaro e Durval Ângelo.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2002 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que dá nova redação a parágrafos dos arts. 13 , 74 , 76 , 77 , 78 e 81 da Constituição Estadual - modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, sobre o Tribunal de Contas e sobre os princípios da segurança e da juridicidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista (vice-presidente), Maria José Haueisen, Luiz Fernando Faria, Fábio Avelar e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, requerimento, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2002 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre promoção do servidor policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha, Hely Tarqüínio, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Ambrósio Pinto, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Luiz Tadeu Leite.

Inclui: resultados de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2002 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 137 da Constituição Estadual - dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Elaine Matozinhos (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Márcio Cunha e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Cabo Morais, Luiz Tadeu Leite, Edson Rezende e Marcelo Gonçalves.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, listas de presença, listas de convidados, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação, convites encaminhados à autoridades para participarem de reuniões, notícias do Assembléia Informa e publicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipais armadas, que integrarão suas ações às das outras polícias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Cabo Morais e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Sebastião Costa, Agostinho Silveira, Cristiano Canêdo e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, correspondências, lista de presença, convites enviados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2001 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao quadro efetivo de perito criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Cabo Morais e João Pinto Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Paulo Piau, José Milton, Dilzon Melo e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2001 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil, passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Bené Guedes e Bilac. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Jorge Eduardo de Oliveira e Kemil Kumaira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2000 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 140 da Constituição Estadual - assegura a garantia de inamovibilidade ao delegado de polícia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Ermano Batista e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Carlos Andrada, Ambrósio Pinto, Ronaldo Canabrava e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1999 , de autoria da CPI da Carteira de Habilitação, que acrescenta o art. 300 à Constituição Estadual e revoga o inciso III do art. art. 139 - prevê a criação do Sistema Estadual de Trânsito, ao qual transfere a competência que retira da Polícia Civil para exercer atividades relacionadas ao trânsito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), Ivo José e João Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, Márcio Cunha, Adelmo Carneiro Leão, Amilcar Martins e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a estruturação da Política Militar e do Corpo de Bombeiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), João Leite e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando Faria, Agostinho Silveira, Amílcar Martins, Adelmo Carneiro Leão e Alberto Bejani.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, emendas, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2000 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 137 da Constituição Estadual - subordina as Polícias Militar e Civil ao governador do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Kangussu e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Menezes, Hely Tarqüínio, Luiz Tadeu Leite, Pastor George e Bilac Pinto. Em 05/04/2001, os deputados Cabo Morais e Doutor Viana foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documentos relacionado ao tema, correspondências, requerimento, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
I - traçar, a partir dos estudos técnicos existentes no Estado e da interlocução com a sociedade, diagnósticos precisos sobre a incidência da aids, das demais DSTs, do alcoolismo, das drogas e entorpecentes em Minas Gerais;
II - mapear os projetos existentes relacionados direta ou indiretamente ao assunto;
III - propor ações e estratégias efetivas de:

• conscientização da sociedade, em especial dos jovens, sobre o assunto;
• prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
• normatização de condutas para o envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada em metas e objetivos, traduzidos em resultados estatísticos;
  IV - propor alternativas para um maior alcance dos tratamentos oferecidos no Estado;
  V - colaborar na elaboração e acompanhar a implantação de um plano estadual antidrogas.

Membros: deputados Fahim Sawan (coordenador), Célio Moreira, Gilberto Abramo, Neider Moreira e Rosângela Reis.

Participantes das reuniões: Geisa Fernandes Calvert, José Geraldo de Oliveira Silva, Heloísa Agne Mendes Marra, Roberto Rocha Tross, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Raquel Martins Pinheiro, Valdir Fernandes, Raymundo Roja Júnior, José Henrique Pinto da Silva, Valdecir Fernandes Buzon, Carlos Starling, João Gentilini Faciani de Castro, Davi Greco, José Geraldo de Oliveira Silva, Major Welton José da Silva Baião, Dilma Abreu Rocha, Charles Carvalho Castro, Cleiton Camilo Dutra, Ana Regina Machado, Stanley Ramos Gusman, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da Silva, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Maria Lúcia Antônio, Zilton Alves da Silva, Cloves Eduardo Benevides, Anthero Drummond Júnior, Miguel Alves Ferreira Júnior, Edna de Fátima Alves e Castro, Marco Antônio Rios, Roberto Rocha Tross, José Danilo Borges Araújo, Ana Carolina Porto Machado, Antônio Ernani de Carvalho, Heli Andrade, Vânia Célia Ferreira, José Catanant Neto, Gualter Goulart Júnior, Ernani Uemura Barbosa, Marcilene Jacinto Queiroz, Ítalo Guimarães, Serafim Eusébio, Roberta Duarte Silva, Lourdes Machado, Aparecida Celina Alves de Oliveira, Nilton Ferreira da Silva, Valdo Alonso do Carmo, Rosines Silva França, Vitor José Couto, Domingos Ventura de Miranda, Mayra Sucupira Oliveira, Maria de Fátima Viana Moura, Cíntia Renata, Maria Helena Brito Miranda, Luiz Augusto, Marcelo Rocha, Felipe Viegas Tameirão, Heloísa Marra, Maria Albanita Roberta de Lima, Pedro Paulo Pinto, Antônio de Miranda Silva, Nilo Caetano, Daniela Gonçalves, Valdeci Antônio Ferreira, Flávia Fonseca, Marcelo Carlos da Silva, Marco Antônio Noronha, Delmo Gonçalves Barbosa, Elizabeth Coutinho Magalhães, Ulisses Gonçalves Lança, Paola Domingues Botelho, Sandra Pereira da Silva, Rosilene Estevam Nazar, Reginaldo Souza da Silva, Helenice Pereira da Silva Ribeiro, Vanessa Maria Rodrigues Coelho, Cristina da Cunha Hueb Barata de Oliveira, Sander Simaglio Maciel, Noêmia de Souza Lima, Adélia Maria Batista, Samir Caetano Amim Jorge, Thiago Victor Barbosa, Thiago Franco, Carlos Magno, Paulo César Silva, Marcus Eliseu Togni, José Júlio Balducci, Sérgio Luís Krizizanski, Raulina Maria Adissi, Carlos Eduardo Tomazzo, Antônio de Sousa Filho, Eduardo Bustamente Stephan, Sidney Kelly Santos, Maria Helene Braga, Joca, Denis Gomes Alves Pinto, Paulo Rezende, Valdir Sementile, Álvaro Assumpção, Dilma, Ruth Lies Scholte Carvalho, Aloísio de Andrade, Ricardo Aparecido dos Santos, Rodrigo Paschoal, Gustavo Henrique Machado, Ronaldo Viana, Tiago Franco, Tadeu Luciano Pereira, João Geraldo de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Ricardo Nascimento Rodrigues, Joel Gomes Moreira Filho, Aloísio Antônio de Andrade Freitas, Gisele Onete Bahia, Daniel Diniz Nepomuceno, Ricardo Ernane Lacerda Gonçalves Oliveira, Tânia Maria Marcial, José Henrique Pinto da Silva, Gustavo Jabrazi, Márcia Cristina Alves, Gilberto Marques de Sá, Alair Cesar Rabelo, Conceição Aparecida Rezende, Carlos Roberto de Souza, Cláudia Márcia Costa Passos, Maria do Carmo Diniz Ferreira, Enoc Medeiros, Maria de Fátima Carlos Ferreira, Wanda Martins de Oliveira, Willian Pádua Aparecido de Resende, Rosimeire Helena e Sousa Silva, Tairises da Silva Roque, Clóvis de Paula Pimenta, Jorge Roberto Silva Alves, Walter Franco, Maria Lúcia Mendonça, Maria Ângela Girardi, Sérgio Santos de Almeida, Gustavo Leite de Sousa, Joventino de Oliveira Alves, Fabrício Oliveira Louzada, José Luiz de Oliveira, Pedro Paulo da Silva, Roseli Aparecida Rodrigues, Adair Brasilino da Silva.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 31/01/2011.

A Comissão realizou três debates públicos:

• 15/06/2009 - Contextualização do Uso de Drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH;
• 19/16/2009 - HIV/Aids: Prevenção, Assistência e Parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil;
• 09/11/2009 - Enfrentamento ao Narcotráfico e Descriminalização das Drogas.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; pautas de reunião; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; boletins informativos de periódicos; registro de questões feitas em debate; fôlderes; histórico de atividades.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 9h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições.

Estiveram presentes: Fabiana Leite, coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Geraldo de Almeida, delegado regional de Combate ao Crime Organizado; Cleverson Natal, assessor de Direitos Humanos; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia da Superintendência da Polícia Civil; Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - Crisp; Almir, membro da Rede Desarma Brasil; Antônio Rangel, membro do Instituto Viva Rio e coordenador nacional da Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições; Luis Flávio Sapori, secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz; Heder Martins de Oliveira, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra; e Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Luiz Henrique, Rogério Correia e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do relatório da visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia, e pedido de providências para reforma e reconstrução da sede da referida delegacia (RQC 621 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Sérgio Rodrigues Leonardo, Vilma Tomaz, Rogério Jorge de Aquino e Silva e Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz para o cargo de conselheiro do Conselho de Defesa Social (17ª Legislatura).

Origem: MSG 270 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 64 , 65 , 66 e 67/2012 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Maria Teresa Lara (vice-presidente), Fred Costa (relator), Adalclever Lopes e Antônio Carlos Arantes. Membros suplentes: deputados Durval Ângelo, Tadeu Marins Leite, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva e Zé Maia.

Início das atividades: 06/09/2012 - Término das atividades: 29/11/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão e pareceres.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais ligados à 5ª Delegacia Regional de Polícia de Governador Valadares na formação de uma quadrilha destinada a práticas criminosas, tais como assassinato de pessoas, tortura e corrupção, denominada pela imprensa de "Comando da Morte" (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Célio Oliveira (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Jorge Hannas e Roberto Amaral. Foram designados para suplentes: Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Anderson Adalto, João Marques, Ivo José, Sebastião Costa e Maria Olívia. Posteriormente, o deputado Paulo Carvalho foi substituído pelo deputado Geraldo Rezende.

Início das atividades: 27/10/1992 – Término das atividades: 12/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro na comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação da jornalista Vilma Tomaz Ribeiro para compor Conselho de Defesa Social na qualidade de representante da sociedade civil, categoria imprensa (16ª Legislatura).

Origem: MSG 125 2007 , do governador Aécio Neves / IND 04 2007 .

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), João Leite, Sargento Rodrigues (relator) e Vanderlei Jangrossi. Suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, Ademir Lucas, Neider Moreira, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Início das atividades: 20/11/2007 – Término das atividades: 04/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 .

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Leonardo Moreira. Suplentes: deputados Ademir Lucas, André Quintão, Gilberto Abramo, Lafayette de Andrada e Ruy Muniz.

Início das atividades: 30/11/2007 – Término das atividades: 12/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição em reunião; roteiro de reunião; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 149 2008 , do governador Aécio Neves / IND 18 2008 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlos Pimenta, Dimas Fabiano e Ronaldo Magalhães. Suplentes: deputados Fahim Sawan, Fábio Avelar, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Zé Maia.

Início das atividades: 29/03/2008 – Término das atividades: 29/04/2008

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimentos; cédulas de votação; mensagem; errata; correspondências; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras da presença de estabelecimentos prisionais nos municípios que abriguem instituições dessa natureza

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), João Leite (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Vanderlei Miranda e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Leonídio Bouças, Paulo Lamac, Romel Anízio, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 31/10/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; lista de presença; pauta de reunião; editais de convocação; proposta de emenda.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2013 , de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que altera o art. 142 da Constituição do Estado, estabelecendo requisitos para o ingresso nas instituições militares do Estado, especificamente nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e de Oficiais Capelães.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Anselmo José Domingos e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Rosângela Reis, Lafayette de Andrada, Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente o deputado Anselmo José Domingos foi substituído pelo deputado Cabo Júlio.

Início das atividades: 14/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de substituição de membros; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2013 , de autoria da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack e outros deputados, que acrescenta a alínea h" ao inciso IV do "art. 161 da Constituição do Estado, autorizando a destinação do adicional do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas, cigarros, produtos de tabacarias e armas ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Vanderlei Miranda, Luzia Ferreira, Célio Moreira e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Wilson Batista (vice-presidente), Fred Costa, Marques Abreu, Tenente Lúcio e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 2011 , de autoria dos Deputados Durval Ângelo, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e outros, que altera a Constituição do Estado, por meio do acréscimo do artigo 300 e da revogação do III do art. 139 , criando o Sistema Estadual de Trânsito e retirando da Polícia Civil a competência para exercer atividades relacionadas ao trânsito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente/relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Duarte Bechir, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cássio Soares, Délio Malheiros, Adelmo Carneiro Leão, Carlos Mosconi e João Leite.

Início das atividades: 09/08/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição do Estado, dispondo que o militar que teve como requisito curso universitário para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar terá contado, como tempo de efetivo serviço, um ano para cinco anos de efetivo serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes (relator), Tenente Lúcio e Ivair Nogueira e Tenente Lúcio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Durval Ângelo, Hely Tarqüínio, Neider Moreira, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues. Posteriormente o deputado Cássio Soares foi substituído pelo deputado Lafayette Andrada. Em 30 de janeiro o deputado Lafayette de Andrada foi eleito presidente da Comissão.

Início das atividades: 02/06/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues outros, que acrescenta parágrafo ao art. 38 da Constituição do Estado, assegurando aos policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente e relator), Carlos Henrique (vice-presidente), Romel Anízio, Durval Ângelo e Marques Abreu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Tadeuzinho Leite, Sebastião Costa, Ulysses Gomes e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia Militar, ações educacionais de resistência às drogas e à violência nos estabelecimentos de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Bosco (vice-presidente), Rosângela Reis (relator), Elismar Prado e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Vítor Xavier, Neider Moreira, Bruno Siqueira, Antônio Lerin e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010 , de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de nível superior integrante do corpo, quadro ou serviço de saúde ou veterinário a todo militar que tenha como requisito formação universitária para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Agostinho Patrus Filho, Antônio Júlio, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fahim Sawan, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Paulo Guedes e João Leite.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010 , de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira jurídica militar do Estado a dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requisito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa e Zé Maia (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Jayro Lessa, Vanderlei Miranda, Neider Moreira e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reunião; atas; emenda rejeitada; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicações de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2008 , de autoria do deputado Arlen Santiago e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 133 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Polícia Técnica Científica do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Délio Malheiros, Durval Ângelo e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Delvito Alves, Antônio Carlos Arantes, Padre João, Adalclever Lopes e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Fahim Sawan e João Leite. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gilberto Abramo, Durval Ângelo, Inácio Franco, Braulio Braz e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2007 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e possibilita que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar optem pela integração ao seu quadro de pessoal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Adalclever Lopes, Inácio Franco e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Durval Ângelo, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial voluntária com proventos integrais ao agente de segurança penitenciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo César (presidente), Vanderlei Jangrossi (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Domingos Sávio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Ademir Lucas, Fahim Sawan, Gil Pereira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que dá nova redação aos arts. art. 39 , art. 61 , art. 66 , art. 90 , art. 106 , art. 110 , art. 111 , art. 136 , art. 137 , art. 142 e art. 143 da Constituição Estadual, acrescenta dispositivo a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros façam opção pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), José Milton e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Zé Maia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, emenda, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dinis Pinheiro e Adalclever Lopes, presidente desta Casa e deputado, respectivamente, sugerindo que o tema “O judô como instrumento de educação, inclusão social e combate à violência – formando atletas cristãos” seja incluído no ciclo de debates Um Novo Olhar sobre a Questão da Dependência Química; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, convidando para reunião da Comissão de Segurança Pública com o objetivo de debater os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Werneck, no tocante ao grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio; do Sr. Uades Oliveira, sugerindo a alteração do nome desta comissão para “Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack, Álcool e outras Drogas”.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro, Adalclever Lopes, Ivair Nogueira e Uades Oliveira; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar pelo falecimento do professor José Elias Murad à sua família na pessoa de José Elias Murad Filho (RQC 6212 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao subsecretário de Políticas Antidrogas para que divulgue e amplie o Programa Aliança pela Vida para todos os municípios do Estado (RQC 6209 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita técnica ao ambulatório de internação de pacientes encaminhados para desintoxicação, por ordem judicial, do Complexo de Saúde Mental do Hospital Galba Veloso, com o objetivo de verificar e conhecer as condições de trabalho dos profissionais de saúde que atendem aos internos, bem como o tratamento a eles oferecido (RQC 6207 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião reservada com o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais ou seu representante para tratar sobre assuntos pertinentes a esta comissão (RQC 6214 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Capelinha, para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas no município e região (RQC 7854 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas no município e região (RQC 7855 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, alternativas de gestão do sistema penal no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião, do Bairro Betânia, tratando questões de segurança pública em Belo Horizonte, especialmente a localização das delegacias de polícia, o roubo de carros para o desmanche e comércio de peças usadas e ainda sobre instalações, equipamentos e recursos humanos do Instituto Médico Legal; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando o envio de cópia das notas taquigráficas e da ata da reunião realizada pela Comissão em Itaúna, no dia 27/04/2005, a fim de instituir expediente em trâmite naquela Corregedoria. Estiveram presentes: Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Alves Costa Neto e Alexandre Humberto Caramatti Manata, Diretor-Geral e Diretor de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior e do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1999 , de autoria do deputado João Leite e outros, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado, a partir do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, subordinando-a diretamente ao governador do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), João Leite e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivo José, Jorge Eduardo de Oliveira, Chico Rafael, Eduardo Daladier e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do caput do art. 142 da Constituição Estadual - permite a escolha de oficial da reserva para o exercício de comandante da polícia militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), Roberto Amaral, Mauri Torres, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Anderson Adauto, Marcos Helênio, Gilmar Machado, Bené Guedes e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Aílton Vilela, Hely Tarqüínio, Elbe Brandão, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Wilson Pires, Antônio Genaro, Gil Pereira, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 1997 , de autoria do deputado João Leite, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado de Minas Gerais e suprime da Polícia Civil a função de Polícia Técnico-Científica

Foram designados membros efetivos os deputados: Kemil Kumaira (presidente), Luiz Fernando Faria (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas, João Leite, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Sebastião Costa, Paulo Pettersen, Jorge Eduardo de Oliveira, Geraldo Costa Pereira, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ermano Batista e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, José Maria Barros, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Roberto Amaral, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Toninho Zeitune, Antônio Júlio, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 1997 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extingue o Tribunal de Justiça Militar e define que crime praticado por policial militar contra civis e contra patrimônio não militar será processado e julgado pela justiça comum.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Sebastião Navarro Vieira, Baldonedo Napoleão, José Maria Barros, Mauri Torres, Rêmolo Aloise, Luiz Fernando Faria, Anderson Adauto, José Henrique, Marcos Helênio, Ivair Nogueira, Irani Barbosa e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Aílton Vilela, João Leite, Paulo Piau, Antônio Genaro, Glycon Terra Pinto, Geraldo Costa Pereira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio, Miguel Barbosa e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, sinopse, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordem do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1992 , de autoria do deputado Glycon Terra Pinto, que dá nova redação ao art. 140 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Eduardo Brás (relator), Maria Elvira, Bernardo Rubinger, Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Maria Olívia e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Tarcísio Henriques, Ivo José, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro e Amilcar Padovani foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos e Antônio Genaro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que suprime o art. 141 da Constituição Estadual - dispõe sobre a livre nomeação, pelo governador do Estado, do chefe de Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Arnaldo Canarinho (vice-presidente), Gualter Monteiro (relator), Maria Elvira, Geraldo Rezende, João Marques, Ivo José, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Wilson Pires, Elisa Alves, Roberto Amaral, José Maria Pinto, Célio Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Milton Salles, Custódio Mattos, José Militão, Hely Tarqüínio, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Custódio Mattos, José Militão, Roberto Carvalho e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos, Baldonedo Napoleão, Antônio Pinheiro, Antônio Fuzatto e Ambrósio Pinto, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião,lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direito sejam designados delegados especiais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Luiz Otávio Valadares (relator), Luiz Vicente e Lourival Brasil. Foram designados membros suplentes os deputados: Cícero Dumont, Mário Assad, Gomes Moreira, Mário Pacheco e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14 horas, com o objetivo de debater com os convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a política de segurança pública do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros a fim de debater, junto às autoridades competentes e a sociedade, o crescente aumento da criminalidade no referido município e na região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Associação de Proteção e Defesa ao Condenado - Apac - de Itaúna; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a participação do Inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, nesta reunião; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater a Execução Penal com a presença do Presidente e do Corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos Juízes de Execução Penal e dos Promotores de Justiça das varas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, as razões do aumento de furtos de veículos no Estado e a queda no índice de casos resolvidos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Eduardo Brás e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), Anderson Adalto, Eduardo Brás, Álvaro Antônio e Ibrahim Jacob. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, João Marques, Reinaldo Lima, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Mauro Lobo e João Batista. Posteriormente, o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Célio Oliveira.

Início das atividades: 25/09/1991 – Término das atividades: foi convocada uma reunião para o dia 18/03/1992, porém não houve reunião por falta de quorum.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de renúncia de cargo na comissão; formulários de inscrição em debates; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 2446 2008 -; do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia do relatório de inspeção da Cadeia Pública da Comarca de Águas Formosas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater programas de inclusão de menores infratores no mercado de trabalho; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso a policiais civis, pela atuação na operação que desmantelou e prendeu uma quadrilha de traficantes que operava no Morro das Pedras, apreendendo um vasto arsenal; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir os riscos de incêndio nos estabelecimentos prisionais do Estado e debater o orçamento da segurança pública de 2009; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a denúncia do Sargento inativo PM Warley Estevam Andrade, de violação do seu direito de "habeas-data", por parte do comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Sebastião Pereira Siqueira; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil, de pedido de informações sobre a existência de procedimento administrativo instaurado para apurar a denúncia enviada por um cidadão mineiro, de uso irregular de um veículo oficial da Polícia Civil, que foi fotografado em Porto de Galinhas/PE; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando, caso tenha sido instaurado procedimento administrativo para apurar a referida denúncia, informações sobre as conclusões das apurações e as providências já adotadas no processo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, os fatos e circunstâncias que resultaram nos assassinatos de 4 servidores do Ministério do Trabalho, ocorridos no Município de Unaí, e de analisar o andamento das investigações para apuração, prisão e punição dos culpados. Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, titular da Delegacia e Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldinho Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal do Ministério Público; Carlos Alberto Menezes Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Rômulo Luiz Campos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; José Augusto de Paula Freitas, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreia, Sargento Rodrigues e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Congresso Nacional, com o teor que menciona, tratando do assunto objeto desta reunião; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que esta reunião seja transformada em secreta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios de fiscalização de autoria do Sr. Nelson José da Silva, auditor fiscal do Trabalho, relativos aos estabelecimentos rurais situados em Unaí; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no vale do Jequitinhonha, especialmente em Araçuaí. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva e Artur Cândido Filho, prefeita e presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, respectivamente; Carlos Calazans, delegado regional do Trabalho; Fahid Tahan Sab, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais; Maria Cláudia Faria, sub-delegada regional do Trabalho em Araçuaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.