Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental (RQC 895 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o déficit de investigadores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e a ampliação de vagas proposta pela Lei Orgânica (RQC 897 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os índices de desemprego no Estado de Minas Gerais e as políticas de combate ao desemprego (RQC 899 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços sociais que ele trouxe nos últimos 25 anos (RQC 900 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, medidas para o aperfeiçoamento das formas de escolha dos conselheiros tutelares de Minas Gerais (RQC 902 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão e Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8213 1991, que obriga a reserva de vagas para contratação, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho (RQC 904 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o projeto de parceria público-privada para a prestação dos serviços do posto Unidade de Atendimento Integrado – Uai – Praça Sete, com a presença da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e representantes da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – (RQC 905 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de reunião com o presidente do Senado Federal para a discussão do Projeto de Lei 87 2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros (RQC 909 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos nesta reunião Gelson Alves da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – e Edson Fernandes de Brito, analista do Movimento por Mais Vagas na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 913 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater, em audiência pública, a situação da Mercedes-Benz – Daimler Chrysler –, tendo em vista a crise que se instalou no setor automotivo, bem como da empresa Fastplas Automotive, fornecedora de peças para a Mercedes-Benz, que está fechando as portas e, portanto, demitirá 50 funcionários (RQC 914 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a realidade e os desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus (RQC 916 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para proceder à abertura das negociações com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus (RQC 917 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os recorrentes acidentes e a realidade da produção de fogos de artifício no Município de Santo Antônio do Monte (RQC 918 2015) comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1310 2015), realizar audiência pública, para debater a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, tendo em vista que, conforme já adiantado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria deverá tramitar de forma que possibilite a realização de um amplo debate em torno do tema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, comunicando a indicação do deputado Geraldo Pimenta para compor, como membro suplente, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Aécio Neves, senador, informando a impossibilidade de participar da presente audiência pública, tendo em vista que está em missão oficial do Senado Federal, participando de homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que será condecorado pela Câmara de Comércio Americana com o prêmio Person Of The Year 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Padre João, deputado federal; Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra 3; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST-MG; Luiz Cláudio Araújo, secretário jurídico adjunto da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Gilberto Antônio Gomes, representante da Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-Conlutas; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese-MG; Valter de Assis Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Cassiano, representante da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 349 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mara Ferraz Hazan, diretora da 1ª Secretaria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Carlos Luís Cassiano, secretário de formação sindical da Força Sindical de Minas Gerais; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindeletro MG; Jairo Nogueira Filho, diretor e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – pedido de providências para a abertura de negociação com seus trabalhadores diante da greve iniciada em 18/03/2015 com o objetivo de discutir suas reivindicações (RQC 634 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que se posicionem contrariamente à tramitação e ao conteúdo do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes (RQC 636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal para discutir o Projeto de Lei 4330 2004 para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 640 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4330 2004, para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 642 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais documento apresentado nesta reunião, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 650 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antonio Lerin, deputado estadual, informando que abre mão da vaga de membro efetivo desta comissão; de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando o deputado Isauro Calais como membro efetivo desta comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 349 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados (RQC 350 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para apresentar, em audiência pública, o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego em Minas Gerais (RQC 351 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação da Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz-MG – (RQC 352 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscando junto aos órgãos estaduais, municipais e lideranças informações detalhadas sobre as mesmas, e (II) que seja realizado pela consultoria da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social um mapeamento completo dessas ocupações, com o objetivo de que esta comissão possa tomar providências (RQC 353 2015); requerimentos (6) da deputada Geisa Teixeira solicitando visita técnica para averiguar a situação real em que vivem os moradores dos seguintes locais: (I) ocupação William Rosa (RQC 354 2015); (II) ocupação Dandara (RQC 355 2015); (III) ocupação Guarani Kaiowá (RQC 356 2015); (IV) ocupação Rosa Leão (RQC 357 2015); (V) ocupação Esperança (RQC 358 2015); (VI) ocupação Vitória (RQC 359 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais (2): (I) indicando o deputado Dirceu Ribeiro para membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Antonio Lerin; (II) indicando o deputado Antonio Lerin para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Dirceu Ribeiro; de Dirceu Ribeiro, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Antonio Lerin, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da LCP 100 2007 ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição até aqui para fins previdenciários (RQC 98 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico do Município de Sete Lagoas e região (RQC 99 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal de transporte coletivo de passageiro ao idoso e à pessoa com deficiência (RQC 100 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 101 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Plano Nacional de Educação, mais especificamente sobre as implicações da aprovação da meta quatro para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – (RQC 102 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a implantação do cartão intermunicipal de transporte gratuito para idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 103 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 105 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção dos asilos em Minas Gerais (RQC 106 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal de idosos (RQC 107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a transposição da roleta pelo idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Edificações e Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER –, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 108 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara Federal pedido de providências para que paute e coloque em votação naquela casa legislativa o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 110 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao ministro da Saúde para discutir os Projetos de Lei 2295 2000 e 4924 2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 111 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – Coetrae-MG – (RQC 133 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências para que proceda abertura de linha de crédito para compra de motocicletas e equipamentos de proteção individual – EPIs – (RQC 136 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 170 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço, para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 171 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 172 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a segurança e prevenção de acidentes de trabalho no polo de produção de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte, Japaraíba, Moema, Arcos, Araújos, Lagoa da Prata, Itapecerica e Pedra do Indaiá (RQC 174 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a educação superior no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, bem como as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 175 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e Emprego pedido de informações para que tal órgão encaminhe à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos cinco anos (RQC 177 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos líderes de bancadas na Câmara Federal pedido de providências para que ajudem a colocar em pauta, apoiem e votem favoravelmente ao Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 178 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 180 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados em Minas Gerais (RQC 182 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação do setor sucroenergético em Minas Gerais (RQC 183 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais (RQC 184 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a abertura de capital da Caixa Econômica Federal (RQC 185 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos e as medidas cabíveis diante do contingenciamento orçamentário nas instituições federais de ensino superior de Minas Gerais (RQC 186 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 176 2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamentos de precatórios (RQC 187 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder e (II) que sejam convidados representantes de servidores públicos em três níveis – federal, estadual e municipal (RQC 189 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho, que se dará no dia 28/04/2015 (RQC 190 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas Gerais e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população da região (RQC 193 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais do Estado (RQC 195 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as mudanças tributárias apresentadas pela proposta – Imposto Justo – produzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – (RQC 197 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos da mecanização do corte de cana no Estado de Minas Gerais (RQC 198 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais para que apoiem a aprovação do Projeto de Lei 3592 2012, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do senador Paulo Paim, o qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário (RQC 201 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão dos comerciários e suas implicações no Estado de Minas Gerais (RQC 202 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado em votação o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 203 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 204 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos empregados de empresas de transporte de valores (RQC 206 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 207 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a proposta de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT – e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores (RQC 208 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências solicitando agilidade na votação, apoio e o voto favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 54 1999, que garante estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 209 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h12min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1780 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta ao RQN 2848 2015 (Of. 3554 2015 SGM); de Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 3533 2015 SGM); de Alessandro Marques, da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM); de Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 3533 2015 SGM); de Ricardo de Paula Monteiro, chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Minas e Energia, em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2451 2015 (Of. 3278 2015 SGM); de Alexandre Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento dos vereadores da câmara em que solicitam o apoio desta Casa às reivindicações dos funcionários efetivos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – com anexo; de Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (2): (I) dando ciência da moção de apoio à consulta pública, que será realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE –, resultante da plenária temática – Qualificação do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – Suas – na Consolidação do Pacto Federativo –, realizada na 11ª Conferência Estadual da Assistência Social; (II) dando ciência da moção de apoio ao requerimento que propõe que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, seja recomposto sempre que o governo adotar medidas de ajustes fiscais que impactem no percentual recebidos pelos municípios, impedindo assim, as quedas dos repasses e consequentemente o comprometimento das políticas públicas, resultante da plenária temática – Qualificação do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – Suas – na Consolidação do Pacto Federativo –, realizada na 11ª Conferência Estadual da Assistência Social.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira e Maria Alves de Souza; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de mobilização e greve dos trabalhadores dos Diários Associados no Estado (RQC 5073 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dean William Moraes Carmeis, gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento Externo da Petróleo Brasileiro – Petrobras – (2): (I) em resposta ao RQN 11426 2018 (Of. 1372 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11427 2018 (Of. 1366 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Célia Vianna, moradora de Poços de Caldas, solicitando pagamento dos aposentados em dia; de Emanuel Gonçalves, morador de Belo Horizonte, solicitando ajuda dos deputados estaduais para que o débito do Estado com o Condomínio Residencial das Américas seja efetuado em dia, e sejam vendidos os apartamentos de propriedade daquele no mesmo local; de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando cópia de ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Hélio José, senador e primeiro-secretário em exercício do Senado Federal, em resposta ao RQC 12039 2018 (Of. 1161 2018 SGM); de André Quintão, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Cláudio do Mundo Novo para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista e Hélio José; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que seja discutido o impacto, no trabalhador, no aposentado, no idoso e no pensionista das pequenas cidades de Minas, do fechamento de 513 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – no país (RQC 11886 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade e a série de problemas que um eventual fechamento de mais de 500 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – ocasionarão para idosos, aposentados e pensionistas nas cidades do Estado (RQC 11887 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas para que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional (RQC 12091 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota do Programa de Integração Social – PIS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins – e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – sobre o óleo diesel (RQC 12092 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade (RQC 12093 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petróleo Brasileiro – Petrobras –, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discussão das prestações de contas da Petróleo Brasileiro – Petrobras – relativas aos últimos anos (RQC 12094 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da República e à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo (RQC 12095 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em R$2.000.000,00, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada no dia 30/05/2018, em várias unidades da Petróleo Brasileiro – Petrobras – no país (RQC 12185 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do Artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017, que altera o Artigo 46 da Lei Federal 12351 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portanto, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza (RQC 12190 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12294 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, no Município de Divinolândia (RQC 12699 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso (RQC 12700 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Tereza Andrade Cobra, solicitando aos deputados que intercedam pela regularização dos pagamentos dos servidores públicos aposentados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para discutir a situação atual das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e o cancelamento de benefícios previdenciários (RQC 12698 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Simone Morato Ramiro Rangel, técnica do Ministério Público da União – MPU – Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, em resposta ao RQC 11683 2018 (Of. 409 2018 SGM); de Isabella Martins do Carmo, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQC 11688 2018 (Of. 407 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogério Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogerio Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Senado Federal e ao senador Randolfe Rodrigues as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, para conhecimento (RQC 12039 2018); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Petróleo Brasileiro – Petrobras – pela política de privatização adotada pela empresa com a venda de suas refinarias e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Pullen Parente (RQC 12096 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras –, pedido de providências para garantir a manutenção do emprego na empresa com a retomada das atividades em suas refinarias (RQC 12097 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório 20-F da Vale S.A., registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 13/04/2018, que prevê o fechamento do complexo minerário de Itabira (RQC 12518 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento e a situação do setor de distribuição e engarrafamento de gás liquefeito de petróleo – GLP – (RQC 12519 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e os cancelamentos de benefícios previdenciários (RQC 12581 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Zuleica Reis Ávila, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2018, às 18h15min, na Escola Municipal Israel Pinheiro, em Caeté, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 11409 2018), realizar audiência pública, para debater o cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, informando que será representado na audiência por Roberto Navarro de Castro, fiscal de Transportes e Obras Rodoviárias da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roberto Navarro de Castro, fiscal de Transportes e Obras Rodoviárias da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Júlio César Batista, secretário de Obras do Município de Caeté; Nilo Teixeira Filho, vereador da Câmara Municipal de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12026 2018), realizar audiência pública, para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Muniz, cidadão, solicitando apoio desta Casa à demanda relativa a reservas de vagas gratuitas para idosos nos veículos de transporte interestadual de passageiros.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Soniamara Maranho, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e dirigente da Plataforma Operária e Camponesa da Energia; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Alda Lúcia Fernandes dos Santos, representante do Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e nos demais Municípios do Estado de Minas Gerais – Sindimetro-MG; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Padre João, deputado federal; João Santiago, diretor de Relações Intersindicais do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais; Felipe Pinheiro Martins de Paiva, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG; José Geraldo de Castro Gonçalves, diretor do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – SindTanque-MG; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Anselmo Luciano da Silva Braga, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maurício Muniz; requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira e (II) que a referida audiência seja realizada na porta da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no município de Betim (RQC 12086 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando que seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira (RQC 12087 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, informando o nome do servidor designado para representar a pasta em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social do dia 11/04/2018.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente (RQC 11841 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 11841 2018), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Gomes Bertelli, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Kenia Carvalho, assistente social do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte – GAA-BH; Daniela Moller, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess – Brasília - Distrito Federal; Alberta Emília Dolores de Goes, assistente social judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais – Ibdfam-MG

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Estatuto do Trabalho, proposto pelo Senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 11912 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira (RQC 12026 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho – MPT – em Minas Gerais a ata e as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11683 2018) – com anexo; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG –, em que se requer auxílio para a aprovação do plano de recuperação da Mendes Júnior, às seguintes autoridades: (I) Fernando Pimentel, governador do Estado (RQC 11687 2018) – com anexo; (II) Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 11688 2018) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa AngloGold Ashanti pedido de providência para que cessem os processos de demissão em curso na empresa e para a abertura imediata de negociação com os sindicatos representantes de seus trabalhadores (RQC 11689 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à empresa AngloGold Ashanti as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, que debateu, em audiência pública, o processo de demissão em massa de funcionários da empresa em Sabará, Nova Lima e região (RQC 11690 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do emprego no setor extrativo vegetal e minerário no Estado (RQC 11692 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 1 2015, que trata de alteração do Artigo 34 da Constituição Estadual (RQC 11694 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase (RQC 11784 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os impactos da reforma trabalhista no Estado (RQC 11809 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG – pedido de providências para que as negociações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro-MG – visem ao atendimento das reivindicações dos professores da rede particular de ensino no Estado (RQC 11810 2018) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro – pedido de providências para a imediata abertura de negociações com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – Sinpospetro BH – com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores do setor (RQC 11811 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 11171 2018) e Celinho do Sinttrocel (RQC 11407 2018), realizar audiência pública, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Foi realizada audiência pública.

Estiveram presentes: Nilo Teixeira Filho, vereador de Caeté; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Marcelino Antonio Edwirges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir as consequências do fechamento de postos de atendimento da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – no interior do Estado, conforme solicitação do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – SindSul – (RQC 11558 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11482 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos (RQC 11483 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e na região do Vale do Aço como um todo (RQC 11484 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11485 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais (RQC 11486 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11487 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11499 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diantes das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos (RQC 11500 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais (RQC 11501 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11502 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Caeté, para debater o cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC 262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11555 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geralda Gonçalves Coelho, moradora do Município de São João Evangelista, solicitando o apoio desta casa para a continuidade de recebimento do seu auxílio-doença (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, comunicando a decisão da categoria de entrar em greve a partir do dia 11/12/2017, uma vez que as reivindicações apresentadas desde 2015 ainda não foram atendidas pelo governo; de Philippe Barbosa, chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, em resposta ao RQN 5242 2016 (Of. 1936 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geralda Gonçalves Coelho e Adolfo Garrido; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da empresa multinacional AngloGold Ashanti no Município de Nova Lima e região, tendo em vista o anúncio feito pela empresa, conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11171 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11204 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e seus impactos nos direitos sociais no Brasil (RQC 11235 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que institui o Estatuto da Adoção (RQC 11237 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg –, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/02/2018 (RQC 11297 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 11298 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira, cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11299 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre se há dívida do Estado com o instituto, qual é seu valor e qual é o cronograma de pagamento a hospitais e clínicas conveniados e credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11300 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providência no sentido de aperfeiçoar a Central de Relacionamento com o Beneficiário do referido instituto, com a finalidade de dar celeridade ao atendimento das demandas dos servidores beneficiários (RQC 11301 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de demissão em massa na planta da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11407 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, pela passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28/04/2018 (RQC 11408 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11409 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9741 2017), realizar audiência pública, para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; César Lima, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Hugo Vocurca Teixeira, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor-chefe de Relações Trabalhistas e Sindical da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Cristiano Matta Machado, diretor de Políticas de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Alexandre Pires, presidente do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – CBI.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 16h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 10223 2017), realizar audiência pública, para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Angelita Rangel Ferreira, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev-MG; Gustavo Henrique Teixeira, coordenador da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 18h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 10222 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos e empresas públicas para a sociedade brasileira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magaly Lucas Fagundes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais; Eliana Brasil Campos, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Luciana Bagno, diretora do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e representante de Minas Gerais na Comissão de Empresa do Banco do Brasil; Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Sérgio Hiroshi Takemoto, diretor vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Fenae – São Paulo; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, solicitando a intervenção desta Casa para que sejam tomadas providências quanto ao atraso no pagamento de diárias aos conselheiros desse órgão; de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1729 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sílvia Cristina Silva Santos Batista; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Previdência, que investigou as contas do seguro social do País, o qual declarou a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10501 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica para averiguar as condições de trabalho da Barragem Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10503 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho na Barragem Casa da Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10504 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do Artigo 2-C da Lei 7998 1990 (RQC 10430 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público sobre a situação da indústria mineira e a retomada do emprego no Estado (RQC 10453 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que a Casa contribua na divulgação pública do Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, por meio da reprodução de mais mil exemplares do capítulo referente aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano, e à própria Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, assim que o referido relatório for publicado (RQC 10208 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical em Minas Gerais, assim que o relatório seja publicado (RQC 10209 2017); requerimentos (2) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes entidades: (I) Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG – (RQC 10210 2017); (II) Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 10212 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em 2018, com o objetivo de discutir os encaminhamentos sugeridos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg – e de interesse da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano no Estado (RQC 10211 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da Advocacia Geral da União – AGU – Consultoria Jurídica – Conjur – no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos (RQC 10213 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, tão logo este seja publicado (RQC 10214 2017); requerimentos (3) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes autoridade e entidades: (I) governador do Estado (RQC 10215 2017); (II) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 10216 2017); (III) entidades representadas na referida reunião (RQC 10217 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos para a sociedade brasileira – com emenda do deputado André Quintão solicitando acrescentar após – bancos públicos – a expressão – e empresas brasileiras – (RQC 10222 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 10223 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a – Primavera de Lutas – e a campanha salarial unificada dos metalúrgicos do Estado (RQC 10295 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente à manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sitramico –, pelos seus 70 anos (RQC 10296 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no orçamento federal de 2018 dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9912 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes ocorridos na usina da Siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, e a saúde e a segurança dos trabalhadores no setor siderúrgico no Estado (RQC 9402 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à usina da Siderúrgica Gerdau e ao Sindicato dos Metalúrgicos, em Ouro Branco, para averiguar recentes acidentes ocorridos nesse local (RQC 9407 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 9741 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da perícia médica e a revisão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 9828 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores públicos municipais aposentados de Ipatinga e a contribuição previdenciária nesse município – com emenda do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a alteração de – servidores públicos municipais de Ipatinga – para – servidores públicos municipais de Ipatinga e Timóteo – (RQC 9829 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, diante da falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura (RQC 9832 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor Desenvolvimento Integrado – PDDI – do Vale do Aço (RQC 9846 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos dos cortes orçamentários previstos no orçamento da União para o exercício de 2018, com relação ao Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9847 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as campanhas salariais e as datas bases do segundo semestre de 2017, no contexto da Lei da Reforma Trabalhista aprovada neste ano no Congresso Nacional (RQC 9848 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 9355 2017), realizar audiência pública, para debater o relatório preliminar da Comissão da Verdade que trata dos crimes da ditadura contra o movimento sindical e os trabalhadores.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Claudio Luciano Valença Motta, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, prestando informações relativas às atividades da referida comissão e colocando-se à disposição das comissões desta Casa, especialmente a Comissão de Direitos Humanos, para colaborar em qualquer ação implementada em favor dos idosos (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valéria Peres Morato Gonçalves, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Seção Minas Gerais – CTB Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Emílio Peluso Neder Meyer, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos; Jurandir Persichini Cunha, conselheiro e coordenador adjunto da Comissão da Verdade de Minas Gerais e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Alexandre Sales, membro do Instituto 25 de Março Sérgio Miranda; Oraldo Paiva, membro da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; José Francisco Neres, membro da Direção Estadual do Partido Comunista Brasileiro – PCB; João Paulo Pires de Vasconcelos, diretor da Central Única dos Trabalhadores – CUT – do Vale do Aço; Sebastião Neto, membro do Fórum dos Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação – São Paulo; Luiz Gustavo Riane, servidor público da Secretaria de Governado; Cláudio Ferreira Santos, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Minas Gerais – Sintest-MG; Eduardo Sérgio Coelho, membro da União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais – UGT-MG; Gilberto Antônio Gomes, secretário executivo da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Túlio Lopes, secretário político da Unidade Classista do Partido Comunista Brasileiro – PCB; Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Everson de Alcântara Tardeli, diretor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – FTIEMG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Claudio Luciano Valença Motta.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; de William Sarayeddin, gerente de Engajamento da Fundação Renova, em resposta ao RQN 6984 2017 (Of. 638 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Quintão, deputado estadual, justificando sua ausência na reunião do dia 10/08/2017; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o relatório preliminar da Comissão da Verdade que trata dos crimes da ditadura contra o movimento sindical e os trabalhadores (RQC 9355 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para comemorar os 70 anos do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sitramico-MG – (RQC 9357 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a situação do setor de engenharia e construção no Estado (RQC 9358 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as constantes demissões que vêm ocorrendo no setor da construção pesada no Estado (RQC 9359 2017); requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja encaminhado à Câmara Federal pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública para se debaterem as condições de funcionamento e a situação fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – (RQC 9360 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Lerin (RQC 8813 2017), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irani Fernandes Leandro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Marilda Rodrigues Silva, assessora da Superintendência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; José Maria Riani Filho, assessor da Gerência Regional de Coleta e Distribuição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; Robson Gomes da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG – e diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect; João Ricardo Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região – Sintect-JFA; Wolnei Cápolli Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região – Sintect-URA; Danilo César Torres, coordenador de Segurança Empresarial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; José Luiz Ferreira de Almeida, gerente de Atividades Externas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; Roberto Caldeira Flores Junior, coordenador da Gerência de Relacionamento com o Empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; Geraldo de Jesus França, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região – Sintect-JFA; Reginaldo de Freitas, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Zona da Mata e diretor de Relações Sindicais e Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região – Sintect-JFA; Jorge Luiz dos Santos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região e Região – Sintect-JFA.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bárbara Miranda Vilaça, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute – Subsede Contagem, solicitando a esta Casa que seja apresentado projeto de lei com vistas à regulamentação, no Estado, do direito das servidoras lactantes a horário especial de trabalho, conforme previsto no Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bárbara Miranda Vilaça; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RQC 8813 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 7840 2017), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natalia Ituassu, fisioterapeuta; Ana Maria Chagas Sette Câmara, coordenadora regional da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - Minas Gerais; Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Marcelo Renato Massahud Junior, conselheiro efetivo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Éder Luciano Vaz dos Santos, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais; Ivan Ervilha Paletta de Cerqueira, presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais – Semprefito-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM); de Frederico Pozenato Moreira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Tombos, encaminhando moção aprovada por esse Legislativo, de repúdio ao governo federal pelas tentativas de suprimir direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores do País através da Proposta de Emenda à Constituição 287 2016; de Geraldo Moreira da Costa Filho, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando cópia de moção aprovada por esse Legislativo, de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, e solicitando que esta Assembleia interceda junto ao Congresso Nacional para que vote contra a proposta de reforma da previdência; de Wander Lúcio Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, enviando cópia da Representação 43 17, aprovada por essa câmara, em que solicita encaminhamento de moção em protesto contra uma eventual votação da Proposta de Emenda à Constituição 287 2016; de vereadores da Câmara Municipal de Guaranésia, encaminhando moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 287 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja incluído em ordem do dia o PL 3947 2016, que está pronto para apreciação pela comissão (RQC 8164 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam direitos dos trabalhadores e as iniciativas e atividades da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – Ctasp – (RQC 8165 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a valorização dos profissionais de enfermagem (RQC 8166 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nos centros de formação de condutores no Estado (RQC 8167 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do governo federal na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – (RQC 8168 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Reforma da Previdência para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do governo federal na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – (RQC 8169 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 7714 2017), Marília Campos (RQC 7716 2017) e Celinho do Sinttrocel (RQC 7743 2017), realizar audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016, que trata da reforma da previdência social, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Lúcia Teixeira de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio aprovada por essa câmara à Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016; de José Aparecido Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Olhos D'Água, encaminhando moção de repúdio aprovada por essa câmara à reforma da previdência e à reforma trabalhista, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe em Minas Gerais do Ministério Público do Trabalho; Maria Alves de Souza, diretora de Políticas Sociais e Previdência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Ilva Maria Franca Lauria, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – Anfip-MG; Paulo Renato Paim, senador da República; Zildo Gomes Viana, tesoureiro da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais – Feticom; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Everson de Alcântara Tardeli, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Carlos Cassiano, secretário de Assuntos Jurídicos da Força Sindical do Estado; Cláudio Ferreira Santos, secretário Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros e presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de Minas Gerais – Sintest-MG; Francisco Panadés Rubió, representante em Minas Gerais da Central Geral dos Trabalhadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8754 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam na instituição, com a participação de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito – 4 (RQC 8755 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais pela ocupação da antiga sede do jornal Hoje em Dia, na Rua Padre Rolim, em Belo Horizonte, por ex-servidores do jornal (RQC 8756 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e, em especial, segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8757 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas as seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQC 9349 2015 (Of. 25 2015 SGM); de Rubens Barcelos, presidente da Câmara Municipal de Aimorés, encaminhando nota de repúdio à reforma da previdência e convocando os parlamentares estaduais a se posicionarem contra a reforma – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rubens Barcelos; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as mudanças na Lei 8069 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, propostas pelo Projeto de Lei Federal 5850 2016 (RQC 7747 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7833 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais e estaduais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7834 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4962 2016, que altera a redação do Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – (RQC 7835 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos realizados pela Fundação Renova, com o objetivo de reparar, restaurar e reconstruir as áreas impactadas pelo acidente de trabalho ampliado ocorrido na Barragem de Fundão, no Município de Mariana, em 05/11/2015 (RQC 7836 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na previdência social, contidas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7837 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na legislação trabalhista (RQC 7838 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre os nomes das empresas envolvidas na reconstrução da Barragem de Fundão, quais tarefas cada uma realizará e quais os respectivos responsáveis técnicos (RQC 7839 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado (RQC 7840 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública para debater a exclusão dos servidores estaduais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7841 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, solicitando informações sobre o andamento das providências requeridas por esse órgão em ofício enviado a esta Casa em 09/09/2016, relativas a denúncias de irregularidades no regime laboral de profissionais de enfermagem do Estado, e encaminhando informações sobre o funcionamento do sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho – MPT – com anexo; de Sônia Toledo Gonçalves, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, informando ter sido realizada reunião com entidades da sociedade civil para tratar das propostas de reforma trabalhista e previdenciária, ocasião em que foi constituído o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, bem como encaminhando cópia da Carta em Defesa dos Direitos Sociais e de notas técnicas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT – e solicitando desta Casa contribuição para o debate das reformas citadas – com anexos; de Rebeca Breves de Melo Silva e Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensores públicos da Defensoria da Infância e Juventude de Contagem, informando terem assumido a responsabilidade pelo órgão em 18/01/2017; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Benedito Adalberto Brunca, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em resposta ao RQN 5951 2016 (Of. 2696 2016 SGM); de José Eduardo Rangel e João Moreira, secretário-geral e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – Fenale –, respectivamente, informando que, em reunião extraordinária da diretoria executiva dessa entidade, em 20/02/2017, foi aprovada por unanimidade moção de repúdio, a ser encaminhada à Comissão Especial da Reforma da Previdência e a todas as assembleias legislativas, contra as tentativas do governo, através da Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, de suprimir direitos dos servidores públicos em geral e especificamente dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal e dos demais trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência Social; de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do Ministério do Trabalho, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lutiana Nacur Lorentz, Sônia Toledo Gonçalves, José Eduardo Rangel e João Moreira; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos garis e a decisão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego relativa à saúde e à segurança do trabalho no setor, em especial o transporte de garis na parte externa dos caminhões de coleta de lixo (RQC 7713 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, que trata da reforma da previdência social, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 7714 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, conforme solicitação do – Movimento Todos contra a Reforma da Previdência – e da – Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social – (RQC 7715 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, conforme solicitação do – Movimento Todos contra a Reforma da Previdência – e da – Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social – (RQC 7716 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei 6787 2016, que altera o Decreto-Lei 5452 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 6019 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário (RQC 7717 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, de autoria do presidente da República, que altera os Artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição (RQC 7718 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a lista das empresas que atuam na área de saneamento básico e que têm isenções fiscais do Estado (RQC 7719 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, que prevê mudanças na previdência social (RQC 7720 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves que foram exonerados recentemente e não tiveram seus direitos garantidos (RQC 7721 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3875 2016 (RQC 7722 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a situação do emprego na indústria e sua perspectiva no Estado e no país (RQC 7723 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril (RQC 7724 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as notas técnicas produzidas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT – com o posicionamento da instituição sobre proposições em tramitação no Congresso Nacional atinentes ao direito do trabalho, com vistas a contribuir para a efetiva realização de amplo debate sobre as iniciativas de reformas na legislação trabalhista (RQC 7725 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Metropolitana para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7726 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional de Vertentes para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7727 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Central para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7728 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Sul para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7729 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja realizada audiência pública para debater alterações na legislação trabalhista (RQC 7730 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Médio e Baixo Jequitinhonha para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7731 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitante que seja realizada audiência pública na Regional da Zona da Mata para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7732 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Oeste para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7733 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Mucuri para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7734 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Alto Jequitinhonha para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7735 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Aço para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7736 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Caparaó para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7737 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Rio Doce para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7738 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Noroeste de Minas para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7739 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Sudoeste de Minas para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7740 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Triângulo Sul para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7741 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Norte para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7742 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações na previdência social, contidas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7743 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja formulada manifestação de apoio e solidariedade a Eduardo Guimarães, jornalista, em virtude da perseguição da qual foi vítima (RQC 7744 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja formulada manifestação de apoio à União Nacional dos Estudantes – UNE – pela jornada que será realizada no dia 07/04/2017, contra a Reforma da Previdência e em defesa da educação (RQC 7745 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Triângulo Norte para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7746 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h08min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Osmar Gasparini Terra, ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, informando o recebimento das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; de Mayra Camilo, do Departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios, em resposta ao RQN 5221 2016 (Of. 1931 2016 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Ana Paula de Ávila Pinto, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4638 2016 (Of. 1221 2016 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, encaminhando esclarecimentos acerca da implantação do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – Capacita Suas – em Minas Gerais e informando que as primeiras turmas iniciaram suas atividades em agosto – com anexo; de Adriana Augusta de Moura Souza, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM); de Ana Carolina Tetzl Rocha, analista processual da Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 214 2016 SGM); de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 5240 2016 (Of. 1934 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4132 2016 (Of. 1386 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4140 2016 (Of. 848 2016 SGM); de Antônio Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios, em resposta ao RQN 5221 2016 (Of. 1931 2016 SGM); de Benedito Adalberto Brunca, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, encaminhando, em resposta ao RQC 6625 2016 (Of. 1726 2016 SGM), nota técnica relativa aos apelos feitos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – com anexo; de Renata Cristina Azeredo de Lima Sousa, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Previdência Social, informando, em resposta ao RQC 6625 2016 (Of. 1726 2016 SGM), que cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, contendo o debate sobre o sistema de previdência e seguridade social, foi encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS –, para análise; de João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, em resposta ao RQN 5232 2016 (Of. 1925 2016 SGM); de Paulo Sérgio Costa Almeida, superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao RQN 5233 2016 (Of. 1926 2016 SGM); de Leonardo de Melo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; de Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Osmar Gasparini Terra, Rosilene Cristina Rocha, Benedito Adalberto Brunca e Renata Cristina Azeredo de Lima Sousa; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Demissão Voluntária – PDV – adotado pela mineradora Samarco (RQC 7146 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos nacionais e estaduais da Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7148 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Justiça do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7149 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e a precarização que vem ocorrendo na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Correios (RQC 7150 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a grave crise da emissão de carteiras de trabalho nos postos do Sistema Nacional de Emprego – Sine – e nas agências do Ministério do Trabalho no Estado, prejudicando a geração de emprego e renda, e (II) que sejam convidados para a referia audiência o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, o presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais (RQC 7151 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões e os critérios de reavaliação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, conforme notícia divulgada pelo próprio instituto (RQC 7152 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o contexto atual da engenharia nacional, tendo em vista a crise no setor, que traz implicações como a perda de tecnologias nacionais e de profissionais altamente qualificados para outros países (RQC 7153 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja agendada reunião entre a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e essas secretarias para debater a valorização das carreiras relacionadas à engenharia pública, com a participação de representantes das categorias profissionais (RQC 7154 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestação de repúdio aos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016 (RQC 7155 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, que estabelece teto para os gastos públicos, acarretando graves prejuízos para a manutenção dos serviços públicos (RQC 7156 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 6880 2016), realizar audiência pública, para debater a atual situação da Justiça do Trabalho e sua repercussão no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mara Ferraz Hazan, vice-presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas – Amat; Marilda Silva, diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Juliana Benício Xavier, advogada do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – Sitraemg; Ricardo Antônio Mohallem, desembargador e presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 3ª Região; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Glauco Rodrigues Becho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Vinícius Marcus Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais – Sinad; Luiz Gonzaga de Oliveira, presidente do Sindicato da Construção Civil de Contagem; Eduardo Sérgio Coelho, secretário do servidor público da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Gilberto Antônio Gomes, presidente da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 6582 2016), realizar audiência pública, para debater a importância, a situação e a perspectiva da engenharia pública e dos trabalhadores do segmento no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carolline Vilela Rodrigues, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Henrique Francisco dos Santos, engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José Amador Ubaldo, assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU-MG; Luiz Gonzaga Chaves Campos, diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Gilmar Cortes Santana, diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – Senge-MG; Antonio Geraldo da Silva, presidente do Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais – Singeo-MG; Daniel Gonçalves Rocha, gestor de Transporte e Obras Públicas do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Bernardo Abraão Lopes presidente da Associação de Ex-alunos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4138 2016 (Of. 615 2016 SGM); de Sheila Fraga Massad Nogueira, chefe substituta da Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho, em resposta ao RQN 4144 2016 (Of. 599 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Justiça do Trabalho e a repercussão dessa situação no Estado (RQC 6880 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência do Congresso Nacional, as propostas de alteração na seguridade e na previdência social (RQC 6882 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Marum, chefe de gabinete da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, informando a impossibilidade de o presidente dessa entidade comparecer à audiência pública da comissão, realizada em 07/06/2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Marum; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância, a situação e a perspectiva da engenharia pública e dos trabalhadores do segmento no Estado (RQC 6582 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado, que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público (RQC 6583 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aparelho locomotor multifuncional denominado Up Rose na reabilitação de pessoas com deficiência física (RQC 6584 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões trabalhistas e sindicais relacionadas com as barragens do Estado de Minas Gerais (RQC 6585 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados públicos da Minas Gerais Administração e Serviços (RQC 6586 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (RQC 6587 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 388 2015, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas – fundos de pensão (RQC 6588 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 268 2016, que altera a Lei Complementar 108 2001 (RQC 6589 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater demissões na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 6590 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado fórum técnico para debater o setor minerário no Estado, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população (RQC 6591 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia de espaço de participação de representantes dos trabalhadores e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nas decisões sobre as prioridades para reparação e mitigação dos impactos desse rompimento (RQC 6592 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 4977 2016 (RQC 6593 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para debater as questões trabalhistas nas barragens de rejeitos do Estado (RQC 6594 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Motorista (RQC 6595 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13103 2015 (RQC 6596 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita às obras de limpeza e contenção realizadas na Região da Barragem de Germano, no Município de Mariana, para verificar as condições de trabalho e segurança no local (RQC 6597 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização do trabalhador assalariado rural e a violação de direitos coletivos dos trabalhadores rurais, bem como para apurar denúncias de trabalho em condições precárias, especialmente nas regiões produtoras de café (RQC 6598 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a contribuição do cooperativismo no campo do trabalho para mitigar o desemprego no Estado (RQC 6599 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas ao pagamento do piso salarial profissional, ao plano de carreira e aos direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde (RQC 6600 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de demissão de diversos funcionários concursados da Águas Minerais de Minas Gerais, empresa subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, nos Municípios de Cambuquira, Caxambu e Lambari (RQC 6601 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre o inventário do impacto do rompimento da Barragem de Fundão para os agricultores familiares no Estado, indicando o que será objeto de indenização e o tempo previsto para os pagamentos (RQC 6602 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – pedido de providências para a realização de pesquisa sobre a situação das barragens no Estado, com participação das instituições de ensino e pesquisa (RQC 6603 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome da empresa, o número de trabalhadores e os respectivos responsáveis técnicos (RQC 6604 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de conferência do setor minerário no Estado, em caráter emergencial, para debater a situação do setor, com a participação dos trabalhadores, dos empresários, do poder público e da população (RQC 6605 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral pedido de informações sobre todas as empresas responsáveis pelo trabalho nas barragens no Estado, contendo o nome, o número de trabalhadores e os responsáveis técnicos de cada uma delas (RQC 6606 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, para investigação das denúncias apresentadas sobre as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem nas instituições públicas e privadas do Estado (RQC 6607 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para assegurar a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais e piso salarial dos assistentes sociais em todo o Estado, e para a constituição de um grupo de trabalho, com representação dos assistentes sociais (RQC 6608 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM –, em Belo Horizonte, pedido de providências para incluir em sua agenda a discussão acerca da exigência de cumprimento da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todos os municípios que não a cumprem (RQC 6609 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado às prefeituras dos municípios que não cumprem a Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, pedido de providências para sua aplicação imediata (RQC 6610 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial, em todas as instituições públicas e privadas do Estado (RQC 6611 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos presidentes das câmaras de vereadores dos municípios pedido de providências para aplicação imediata da Lei Federal 12317 2010, que fixa a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial (RQC 6612 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para agendamento de reunião com as centrais sindicais e federações para tratar da situação do setor metalúrgico do Estado, que sofre de forma acentuada os efeitos da crise econômica (RQC 6613 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para estabelecer um calendário de reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação das centrais sindicais, para viabilizar a efetiva representação dos trabalhadores no conselho (RQC 6614 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – Ceter-MG – pedido de providências para o agendamento de reunião extraordinária para discutir o desemprego no Estado, com a participação de todas as centrais sindicais com atuação no Estado e desta comissão (RQC 6615 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – pedido de providências para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Centrais de Abastecimento – Ceasa – emitida contra a Ocupação William Rosa, até que sejam encontradas alternativas compatíveis com o direito à moradia, e que sejam tomadas providências para intermediar a negociação dessa ocupação com o governo federal (RQC 6616 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retomar as reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com a participação da representação sindical (RQC 6617 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pedido de informações sobre o posicionamento do governo acerca do fechamento da planta da Vale Manganês, em Ouro Preto, com demissão em massa dos seus funcionários, tendo em vista a utilização, pela empresa, dos incentivos concedidos pelo governo federal (RQC 6618 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de informações sobre o posicionamento do governo federal em relação ao corte dos direitos dos trabalhadores e demissões ocorridas na Indústria de Material Bélico do Brasil – Imbel –, com sede em Itajubá, e sobre o montante de recursos orçamentários previsto para a referida empresa para os anos de 2015 e 2016, detalhando os valores destinados a despesas com recursos humanos (RQC 6619 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para retirada da pasta da Previdência do Ministério da Fazenda e a criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social (RQC 6620 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares e Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano odontológico a seus funcionários dos exercícios financeiros de 2013 e 2014 (RQC 6621 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais e senadores da bancada mineira carta da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para dar ciência do seu lançamento e solicitar adesão ao movimento (RQC 6622 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social pedido de providências para agendamento de reunião com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente (RQC 6623 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para agendamento de reunião do líder da bancada mineira com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão da carta elaborada pela frente (RQC 6624 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social, para conhecimento (RQC 6625 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao gabinete do ministro da Fazenda pedido de providências para agendamento de reunião entre o ministro da Fazenda e a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social e para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente (RQC 6626 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações sobre o retorno da emissão de carteiras de trabalho no Estado, uma vez que o serviço está suspenso há mais de 30 dias e sobre a situação em que se encontra o convênio entre o Sistema Nacional de Emprego – Sine –, governo de Minas e Ministério do Trabalho e (II) que seja dada ciência desse requerimento ao Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Geração de Renda – Ceter-MG – e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – (RQC 6627 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5224 2016), realizar audiência pública, para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ilva Maria Franca Lauria, coordenadora da Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Barroso, conselheiro consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; Vanderley José Maçaneiro, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; Gabriel Corrêa Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5211 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dorisdaia Carvalho de Humerez, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Orlene Veloso Dias, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Minas Gerais - Seção Minas Gerais – Aben-MG; Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, em resposta ao RQC 4012 2015 (Of. 3352 2015 SGM) – com anexo; de Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 4139 2016 (Of. 51 2016 SGM); da Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas e de Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas, solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando o manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência: de Alberto Angerami; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 184 2015), realizar audiência pública, para debater a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio, representante da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas e representante da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – FSDTM-MG –, respectivamente, solicitando intermediação da comissão para agendamento de reunião com o governador do Estado para debater a atual situação do setor metalúrgico do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Mário Parreiras de Faria, auditor-fiscal do trabalho; Márcio Luiz Guglielmoni, superintendente de Gestão de Atendimento ao Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Paulo César dos Santos, secretário-geral da Força Sindical de Minas Gerais; Gilberto Antônio Gomes, diretor da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Luiz Adriano Luft, secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Cláudio Batista Vieira, chefe do Departamento de Engenharia Metalúrgica da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – em Minas Gerais; Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos – Ilaese.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 09h15min, no Minascentro, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5210 2016), realizar audiência pública, para debater condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Walleska Moreira Santos, superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alessandra Ribeiro de Souza, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social; Analice Ribeiro Pazzini Lobo, analista de Políticas Públicas da Associação Mineira de Municípios; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Fábio Francisco Maia, diretor de Administração Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2016, às 10h15min, no Centro de Convenções de Mariana, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5208 2016), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Cleonice Caetano Souza, coordenadora do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais; Poliane Aparecida de Freitas, coordenadora do Movimento – Justiça Sim, Desemprego Não; Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Geraldo Emediato de Souza, procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais; Carlos Antônio Amorim Neto, gerente-geral de Infraestrutura da Samarco Mineração; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop; Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Pedro Mário Ribeiro, diretor de Políticas Salariais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Miguel Eduardo Torres, vice-presidente da Força Sindical Nacional; Valério Vieira dos Santos, vice-presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes; José Geraldo Domingues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado de Minas Gerais – Sitramonti-MG; José Reginaldo Inácio, secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília - Distrito Federal; Antônio Claret Fernandes, coordenador estadual do Movimento dos Atingidos pelas Barragens – MAB; Roger Lúcio Moraes, diretor do Sindicato Metabase de Mariana; Renato Barros, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Jasseir Alves Fernandes, diretor da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo; Ângelo Antônio Lopes Eleutério, vice-presidente do Sindicato Metabase de Mariana; Paulo Roberto da Silva, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 17h15min, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5209 2016), realizar audiência pública, para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christianne Prezote, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Luciano Magalhães Sant’Anna, advogado do Município de Raposos; Marcelo Carlos da Costa, chefe de Controle Interno do Município de Raposos; Evandro Augusto Zeferino, vereador da Câmara Municipal de Raposos; Oquênes de Assis Viana, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip; Robert Salles Roque, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública em 28/04/2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (RQC 5208 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos (RQC 5209 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado (RQC 5210 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem (RQC 5211 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000 (RQC 5212 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 432 2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição escrava (RQC 5213 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5807 2013 (RQC 5214 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as novas propostas e iniciativas que atingem os servidores públicos enquadrados na Lei 100 (RQC 5216 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 131 2015, que revoga a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na exploração do pré-sal (RQC 5217 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 30 2015 (RQC 5218 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que propõe a redução da idade mínima para início de trabalho (RQC 5219 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5220 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público, com a participação dos prefeitos dos municípios mineradores, para discutir a atividade de mineração e seus impactos no Estado (RQC 5221 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para que seja promovida ampla discussão do marco regulatório para a mineração, com participação de todos os atores envolvidos, de forma a assegurar mecanismos para que a atividade minerária seja desenvolvida em benefício da sociedade, respeitando direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e do meio ambiente (RQC 5222 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 5223 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social (RQC 5224 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra – pedido de providências para que se reabram as negociações com o sindicato representante de seus trabalhadores para garantir a renovação do acordo coletivo de trabalho de 2015-2016 e evitar a perda dos postos de trabalho em decorrência dos impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5225 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a realizar uma conferência estadual da mineração com o objetivo de debater e deliberar sobre a atividade minerária no Estado, com a participação de todos os atores envolvidos (RQC 5227 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas barragens mineiras (RQC 5228 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Federal 37 2011, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do Artigo 2º do Decreto-Lei 227 1967, pedido de providências para que garanta a inclusão de dispositivos sobre saúde e segurança do trabalhador no referido projeto (RQC 5230 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração no Estado, a Norma Regulamentadora nº 22 – NR 22 – e o ambiente organizacional da produção de minério (RQC 5231 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, da Previdência e da Ação Social pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho, conforme previsto pela Lei Federal 8213 1991 (RQC 5232 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 5233 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o planejamento e os desdobramentos das atividades do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – Ceter – (RQC 5234 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13019 2014, reformada pela Lei Federal 13204 2015 (RQC 5235 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos no mundo do trabalho do acordo de recuperação do Rio Doce firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração (RQC 5236 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como a greve e as reivindicações dos auditores-fiscais do trabalho (RQC 5237 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados moção de repúdio à prisão de manifestantes contra os impactos do rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, ocorrida em 25/11/2015, nas dependências da Câmara dos Deputados (RQC 5238 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015 (RQC 5239 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado (RQC 5240 2016); requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho, Ivair Nogueira, Dalmo Ribeiro Silva, Celinho do Sinttrocel, Ricardo Faria, Inácio Franco, Geraldo Pimenta, Dirceu Ribeiro e Dilzon Melo solicitando que sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos, à ArcelorMittal Brasil, à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas –, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais – Cefet-MG –, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores (RQC 5241 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações e (II) que seja encaminhada cópia desse pedido à reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5242 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os seguintes questionamentos apresentados pela comissão de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – atingidos pelos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876: a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – conforme dispõe o Artigo 19-A da Lei Federal 8036 1990; o pagamento das férias prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos (RQC 5243 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP –, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016 (RQC 5244 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, preservando a autonomia departamental (RQC 5246 2016); requerimento dos deputados João Alberto, Alencar da Silveira Jr. e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regulamentação dos jogos na geração de emprego e renda, convidando a Loteria Mineira como importante autarquia para esse debate (RQC 5247 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna, advogado do Município de Raposos, solicitando que seja dada continuidade à audiência pública realizada na cidade de Raposos em 06/04/2016, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater acerca da legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Marcus Vinícius Viana Sant’Anna, cirurgião geral do Hospital Mater Dei, informando a necessidade de afastamento da deputada Geisa Teixeira, por 15 dias, a contar de 05/04/2016 (contém informação pessoal sensível); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2272 2015 (Of. 2906 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna e Marcus Vinícius Viana Sant’Anna; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5642 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regionalização dos serviços de alta complexidade na assistência social (RQC 5643 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos – Peab – (RQC 5644 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal (RQC 5645 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para imediato agendamento de reunião com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Raposos, visando à abertura de negociação e ao diálogo com a categoria (RQC 5646 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT- MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para que apure as denúncias de perseguições contra os servidores públicos de Raposos (RQC 5647 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para providências (RQC 5648 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos como legítimo representante dos servidores públicos municipais (RQC 5649 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à deputada federal Jô Moraes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária para conhecimento e providências que entender necessárias (RQC 5650 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Marco Aurélio de Almeida Rosa, assessor especial do ministro do Ministério da Defesa, em resposta ao RQN 5241 2016 (Of. 1935 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas que alteram os direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras (RQC 7491 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos causados à saúde do trabalhador pela exposição do benzeno bem como as normativas atuais (RQC 7492 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 1059.20160610 do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG – que solicita informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão de Barragens (RQC 7493 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns desses parques (RQC 7494 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – contra a Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e Broken Hill Proprietary – BHP – Billiton Brasil Ltda., visando à garantia de emprego para os trabalhadores do Complexo Minerário Germano, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto (RQC 7495 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais – CAS – pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei 385 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – para estabelecer que a contribuição sindical seja cobrada somente dos filiados aos sindicatos (RQC 7496 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos (RQC 7497 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio às ocupações das escolas e universidades no Estado, que ocorrem em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, e que constituem espaços de debate e mobilização contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, e do Projeto de Lei 193 2016, denominado Escola sem Partido, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de apoio à direção de cada uma das escolas e universidades, bem como à Secretaria de Estado de Educação (RQC 7498 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao Congresso Nacional pela apreciação da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, sem que haja debate com a sociedade, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de repúdio aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (RQC 7499 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão do Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários, o que pode agravar o problema do desemprego no Estado e piorar o atendimento bancário de algumas cidades menores (RQC 7500 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.