Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, diversas questões referentes ao anel rodoviário de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal; Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; e Beatriz de Morais Ribeiro, diretora de Planejamento da Sudecap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legisltatura), realizada em 05/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar os pareceres para 1º turno do PL 534 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar máteria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h15min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcelos, secretário de Estado de Minas e Energia; Carmem Lúcia Antunes Rocha, relatora da Comissão Especial de Estudos Avançados e Constitucionais e Legais sobre a Privatização do Sistema Hidrelétrico; Lúcia Aquino, secretária-adjunta de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Olavo Machado Júnior, diretor da Fiemg; Josué Seroa de Motta Sobrinho, diretor da Amda; Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea/MG; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/Seção Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, deputado, membro da Frente Parlamentar Jorge Hannas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, convidados para obter informações sobre o contrato firmado entre o DER/MG e a Adter, os serviços prestados pela Adter e as auditorias realizadas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER/MG; Milton Carneiro vice-diretor geral do DER/MG; Lindberg Ribeiro Garcia, assistente das Diretorias de Operações e Vias e Transporte Metropolitano; e César Pomário, coordenador da BR-381.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira; correspondência do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER/MG, confirmando a sua presença; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 07/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 333 1999 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Rubens Coelho e Rômulo Perili, diretores da Copasa/MG; Geraldo de Oliveira Faria, assessor particular do governador do Estado; Murilo Bechelany e Pedro Scapolatempore, respectivamente assessor jurídico e superintendente jurídico da Copasa/MG; e Marco Antônio Resende, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 17h15min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 182 1999 ; emenda ao PL 182 1999 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona, com a finalidade de debater o PL 182 1999 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; resultados; pautas e editais de convocação das reuniões de 06/04/1999 e 08/04/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999 às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar máteria em pauta.

Esteve presente: Antônio Carlos Câmara, vereador de Monte Claros .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de discorrer, em audiência pública, sobre a revitalização do trecho ferroviário Varginha (MG) – Cruzeiro (SP).

Estiveram presentes: Murilo Paulino Badaró, do BDMG; Antônio Henrique Borges Paula, da Turminas; e Rodolfo Álvares Campos, da Ferrovia Centro-Altântica S.A..

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José e Maria Tereza Lara, solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Contas, do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Associação do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para reunião a ser realizada por estas comissões; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminhe informações sobre o montante gasto com pessoal e seu percentual em relação à receita corrente líquida do Estado; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 846 2000 , de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribual de Contas, encaminhando documentação visando instruir o parecer do relator, deputado Miguel Martini, para o 1º turno ao PL 846 2000 .

Estiveram presentes: José Geraldo de Carvalho e Guilherme Costa, respectivamente diretor-geral e diretor-administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Terenzi Neuenschwander e Stella Pimenta, respectivamente presidente e secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas; Marcelo Ferreira e Wallace Oliveira Chaves, respectivamente presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e presidente do Conselho Permanente da Asscontas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sylo da Silva Costa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 10/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Genaro, as denúncias sobre os ruídos excessivos gerados pelos ônibus intermunicipais.

Foram convidados: Flávio Menecucci, diretor-geral do DER/MG; Paulo Maciel Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente; e Jafete Abrahão, presidente da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana e Paulo Piau, diversos convidados, que irão dar continuidade à discussão sobre o afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas que estão sendo revogadas, em prejuízo do servidor, devido a morosidade da administração pública.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência de Pessoal da SEE/MG; Geralda Almeida Affonso e Debora Gambogi, respectivamente superintendente de Pessoal e diretora de Pessoal da SRHA/MG; Jucy Amaral, advogada da APPMG; Márcia Bahia, representante dos professores; Sebastião da Silva, representante dos diretores; Mário de Assis; Álvaro Kelmer; Wanderson Paiva; Walter Batalha; Berenice Pereira; Glória Cecílio; Neuza Guimarães; Nazaret Rosa; e Maria Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, os Srs. Mauro dos Santos Ferreira, secretário de Recursos Humanos e Administração, Murilo Hingell, secretário de Estado da Educação, José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Madga Lopes Campbell, presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, que irão discutir o afastamento preliminar de servidores para aposentadorias, e, que, por mudança da legislação e resolução, estão sendo notificados a voltar ao trabalho.

Estiveram presentes: Geralda Almeida Afonso, superintendente central de Pessoal da Secretaria de Administração; Débora Gamboji, diretora de Aposentadoria da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Educação; Nilda Dias Pinto Coelho, assessora de Maria de Lourdes Carvalho; Gilce Maria Guimarães Rolla, coordenadora da Área de Análise de Aposentadoria, Reforma e Pensão da Administração Direta Estadual do Tribunal de Contas; Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos, técnica de Contrato Externo do Tribunal de Contas; Jucy Amaral, advogada da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; e Márcia Bahia, professora e servidora pública em afastamento preliminar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, confirmando a presença das servidoras Gilce Maria Guimarães Rolla e Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos nesta reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicação do Diário do Legislativo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de Diretos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o atendimento à saúde prestado pela PMMG aos militares do Estado, especialmente os militares da ativa que são portadores de algum tipo de incapacidade ou doença.

Estiveram presentes: Gelson Rubem Alves de Almeida, diretor de Saúde da PMMG; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhdor do Sindicado dos Médicos/MG; major Ezequiel Silva, do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foi apresentada proposição das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada a presente reunião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em que pede seja enviado ofício ao governador do Estado, solicitando marcação de uma audiência pública para expor o tratamento dispensado pela PMMG a diversos militares com problemas de saúde e solicitar a adoção de medidas visando a solução desse problema, convidando autoridades para participar; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 1439 2001 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Domingos Sávio Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerias; Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cláudio Cassimiro Dias, do Centro Social de Cabos e Soldados; Antônio Elias da Silva Filho, major; Frederico Carlos Von Döllinger da Motta Bastos, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; e Luiz Flávio Sapori, do Núcleo de Estudos de Violência e Criminalidade da Fundação João Pinheiro.

Inclui: o resultado da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 20/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 25/04/2001, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas.

Estiveram presentes: Rubens da Trindade, assessor da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Rodrigo Costa Cortes, gerente regional da Azul Linhas Aéreas em Santana do Paraíso; Salvador Prado Júnior, gerente-geral de Recursos Humanos da Usiminas em Ipatinga.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à sede do Dnit em Brasília, para acompanhar a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações - RDC nº 165/2013-00 -, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381 (RQC 6647 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DER-MG pedido de providências para a implementação de restrição do trânsito de veículos automotores de carga na rodovia estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, nos períodos que menciona, além da adoção de outras medidas necessárias para aumentar a segurança dos usuários da rodovia, visando diminuir o grande índice de acidentes (RQC 6646 2013 ); requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para que seja formulado estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um anel viário no Município de Conceição de Mato Dentro, com a finalidade de minimizar o impacto do tráfego intenso e pesado de caminhões e veículos oriundos da atividade mineradora nesse e em outros municípios da região (RQC 6617 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de providências para que sejam analisados o ofício Cati Detran nº 752-13 e a Lei 19445 2011 e o Decreto 45997 2012 (RQC 6614 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Departamento de Transito do Estado com vistas à cooperação destes órgãos quanto ao depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros(RQC 6611 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja revogado o § 2º do art. 1º do Decreto 45997 2012 (RQC 6609 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as obras realizadas na Avenida Tereza Cristina, em Belo Horizonte, em especial quanto ao funcionamento do transito e tráfego de veículos, bem como as desapropriações restantes, a situação do Conjunto Habitacional Parque Arrudas, dos Centros Comunitário, Esportivo, Comercial e de Saúde, assim como do Cemei e a implantação do Parque Linear ao longo do Ribeirão Arrudas (RQC 6608 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a execução das obras de infraestrutura rodoviária no Estado, detentora da maior malha rodoviária federal do país (RQC 6607 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Paulo, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando a Representação nº 016/2012; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador de Manga, agradecendo a realização da audiência pública em 10/10/2011, no Município de Manga, na qual se discutiu o problema da travessia das balsas no Rio São Francisco entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, e solicitando outra audiência, em caráter de urgência, para tratar do mesmo assunto, uma vez que há dificuldades ainda não solucionadas; do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor executivo corporativo da Embratel, prestando informações relativas aos serviços de telefonia e às metas de universalização a serem cumpridas por essa empresa, em atenção ao Decreto nº 7.512, de 2011, da Presidência da República, e à Resolução nº 536, de 2009, da Anatel; do Sr. Ramon Victor César, diretor-presidente da BHTrans; Ariel da Silva, chefe do departamento operacional de Cartas do Correios; do Sr. Célio Pereira Soares, diretor de Controle de Transporte Especial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem; Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando, em atenção a requerimento do vereador Werley Ferreira de Macedo, que se estude a possibilidade da apresentação de projetos de lei e da realização de audiências públicas que visem diminuir a quantidade de propagandas de bebidas alcoólicas no País.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do vereador Marcelo de Paula; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 3486 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as obras dos córregos Jatobá/Olaria que contemplam tratamento de fundo de vale, construção de bacias de detenção de cheias, remoção e reassentamento de famílias, desapropriação de áreas e imóveis e tratamento urbanístico de áreas remanescentes (RQC 3430 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providência para melhoria de sinalização e para que seja analisado e orçado o projeto de duplicação da rodovia MGC- 262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3415 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações referentes à revitalização do anel rodoviário e se consta no projeto a alça para ligação entre o anel e a Rodovia MG-5 (RQC 3414 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que a Prefeitura some esforços junto ao governo para a duplicação da Rodovia MGC-262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3413 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais para subsidiar a elaboração de parecer do PL 398 2011 (RQC 3392 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop e ao DER/MG pedido de providências para dar celeridade à regulamentação do transporte rodoviário intermunicipal feito por veículos cooperativados, que não está regulamentado no Decreto 44035 2005 (RQC 3391 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça, Sr. Alceu José Torres Marques, e ao responsável pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga, Dr. Rafael Pureza, as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais (RQC 3390 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao secretário da Setop e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012 e pedido de providências para que a Lei 19445 2011 seja alterada, de acordo sugestão da cópia de requerimento em anexo (RQC 3389 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) (RQC 3361 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater a revogação de todos os editais em Minas Gerais para recuperação de rodovias federais do Programa Restauração e Manutenção - Crema 2ª Etapa, pelo Dnit (RQC 3314 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às obras da alça do Belvedere, localizada no Vetor Sul de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer os trabalhos que estão sendo realizados e a estrutura do projeto (RQC 3313 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as obras de pavimentação da Rodovia Parque Bispo Dom Helvécio, que liga a sede do Município de Marliéria à entrada do Parque Estadual do Rio Doce, sejam retomadas. (RQC 3312 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater os reflexos para os consumidores e contribuintes de Belo Horizonte dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit - BRT - causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou possíveis irregularidades nos editais (RQC 3309 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao presidente da empresa MRS Logística S.A. pedidos de providências: (I) para elaboração de projetos e execução em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de alcançar o gabarito de 6,0 metros, bem como o alargamento do pontilhão localizado na Rua Hum, confluência com a Rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência, na região do Barreiro; (II) para que estude a possibilidade de implantação de horários alternativos em que circulam as composições férreas na localidade, já que as mesmas passam à 1 hora e às 3 horas da manhã; (III) e para que estude a viabilidade de implantação de uma passagem inferior de veículos, interligando à Rua Cinco com a Av. Serrinha, no Bairro Independência (RQC 3307 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, para conhecer e acompanhar a execução das obras do BRT em Belo Horizonte, inclusive no que se refere à paralisação da área correspondente à estação Pampulha (RQC 3306 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação das obras de expansão do Metrô - Belo Horizonte, Betim e Contagem (RQC 3305 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as obras de adequação e ampliação do escoamento de águas como medidas de risco de alagamento do Córrego do Leitão, Bacia integrada pelos Bairros Santo Agostinho, São Pedro, Gutierrez, São Bento, Santa Lúcia, Cidade Jardim, Lourdes, Luxemburgo e adjacentes (RQC 3304 2012); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião com o Dr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, para que apresente à Casa a real situação do Programa Caminhos de Minas (RQC 3294 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de reiteração dos RQN 1076 2011 , RQN 1524 2011 e RQN 1523 2011 (RQC 3279 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalar faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) na Avenida Sinfrônio Brochado nº 120 esquina com Rua José Brandão no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3277 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalação de semáforo ou faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) no cruzamento entre a Rua Visconde de Ibituruna com a Avenida Olinto Meireles no Bairro Barreiro (RQC 3276 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para que se estude a viabilidade técnica de tornar mão única o trânsito na Rua Souza Magalhães, no trecho entre a Rua Américo Magalhães e a Av. Sinfrônio Brochado, no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3275 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para reforma de uma ponte na área rural do Município de Coronel Fabriciano, a 15 km do centro da cidade, na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão em frente à Fazenda Córrego Batista (RQC 3270 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópia dos relatórios de manutenção e aferição das balanças rodoviárias localizadas na região do Triangulo Mineiro nos últimos 5 anos, devido a denúncias de irregularidades levantadas na audiência pública realizada no dia 10/04/2012, no Município de Uberlândia (RQC 3236 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópias dos contratos firmados com as empresas terceirizadas responsáveis pela operação das balanças rodoviárias instaladas e operadas por eles na região do Triangulo Mineiro (RQC 3235 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de informações sobre os valores divergentes encontrados nas pesagens dos caminhões ocorridas nas balanças rodoviárias sob sua responsabilidade e nas balanças operadas por empresas terceirizadas na região do Triangulo Mineiro (RQC 3234 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 10/04/2012 no Município do Uberlândia (RQC 3233 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a necessidade de efetivar um plano emergencial com alternativas para o fluxo de veículos nas principais vias de acesso a Belo Horizonte quando da ocorrência de acidentes e de veículos danificados (RQC 3229 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que seja constituído um grupo de trabalho para debater mudanças na legislação de transporte de cargas, especialmente substâncias perigosas (RQC 3205 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informações referentes à arrecadação do transporte de cargas, tendo em vista a denúncia apresentada na audiência pública do dia 22/03/2012 (RQC 3204 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim que se verifique a possibilidade de retornar com a alíquota do ICMS sobre o diesel anteriormente praticada, qual seja, de 12% (RQC 3203 2012); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para agilizar o processo de licitação das obras do contorno de Jaíba, previstas no Programa Caminhos de Minas, com extensão de 5,5 Km (RQC 3202 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que este órgão promova um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - entre as empresas distribuidoras de combustíveis objetivando uma isonomia no tratamento aos transportadores (RQC 3201 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a duplicação dos viadutos localizados próximos ao Ceasa-MG, sobre a BR-040, sendo o primeiro situado no trevo da Avenida Severino Ballesteros Rodrigues e o outro na Avenida das Américas (RQC 3200 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a paralisação das obras de saneamento e pavimentação da Avenida A, do Bairro Maria da Conceição, do Município de Contagem (RQC 3199 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater os critérios e condições de remoção e reassentamento das famílias residentes nas áreas de risco do Bairro Vila Beatriz (RQC 3198 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para construção de uma rotatória nos trevos da MG-290 localizados no Município de Jacutinga (RQC 2981 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que promova ao Município de Caiana a delegação do trecho rodoviário da BR-482, desde o km 0 até o km 0,40, situado na localidade de Dores de Minas, bem como suas respectivas áreas de domínio e lindeiras (RQC 2980 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando visita técnica à MG-30, na altura do KM 30, em Nova Lima, para verificar a cessão de parte da pista que impossibilita a passagem de veículos (RQC 2975 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 2007 , de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Weliton Prado e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 62 e 70 da Constituição Estadual - extingue o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo, exceto nos casos de decisão de perda de mandato de deputado estadual e de aprovação da exoneração, de ofício, ou de destituição do procurador-geral de justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente ad hoc), Domingos Sávio, Durval Ângelo, Ruy Muniz e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Adalclever Lopes, Fahim Sawan, Padre João, Gustavo Valadares e Sebastião Costa.

Inclui: a comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que altera o § 1º do art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência para processar e julgar o vice-governador, deputado estadual, advogado-geral do Estado e procurador-geral de justiça nos crimes comuns.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Leonardo Moreira e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Hely Tarqüínio, João Leite, Gustavo Valadares e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação da Fazenda Experimental Getúlio Vargas e da Fazenda Nossa Senhora da Abadia, ambas no Município de Uberaba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Geraldo de Resende, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, encaminhando requerimentos de autoria do vereador Lúcio Machado do Carmo e outros, e solicitando as providências cabíveis relativamente a seus conteúdos; do secretário Antônio Augusto Junho Anastasia, informando a impossibilidade de comparecer à reunião do dia 05/05/2004; do Sr. Valdir Ferreira das Neves, solicitando a intercessão desta Casa para se resolver a situação dos funcionários municipais que prestam serviços à Polícia Civil. Estiveram presentes: Ana Flávia Bako, coordenadora do Programa de Inovação Tecnológica; Geraldo Fausto e Rubens Vargas Filho, diretores de Desenvolvimento Florestal Sustentável e de Monitoramento e Controle da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente; Carlos Henrique Torres de Souza, promotor de justiça; Eduardo Morato Fonseca, procurador-chefe substituto; Arnaldo José Bisinoto e Antônio de Bastos Garcia, procurador e diretor-geral da Secretaria de Agricultura de Uberaba; Antônio Nilson Rocha, chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa; Baldonedo Arthur Napoleão, Gilson Márcio Boncumpagni e Roberto Zito, presidente, chefe da Assessoria Jurídica e chefe regional da Epamig, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 13 horas, em Sete Lagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o estado de deterioração da BR-040 no trecho que liga Belo Horizonte a Sete Lagoas, duplicada nos últimos cinco anos. Estiveram presentes: Ronaldo Canabrava, prefeito de Sete Lagoas; Márcio Reinado Moreira, deputado federal; Paulo César Ferreira da Silva, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Leomar Fagundes de Azevedo, coordenador de Gerenciamento de Programa; Tarcísio Keifer Cardoso, engenheiro residente do DNER de Sete Lagoas; Enius Augusto Lopes Gonçalves, representante do Crea. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a requerimento do deputado Agostinho Silveira sobre subsídio para a elaboração do parecer sobre o PL 1774 2001 : Lúcia Rosa de Queiroz, assessora da Presidência da Fapemig; Magdala Alencar Teixeira; Patrícia Faleiro Pimentel; Frederico Leite Nascif; Auxiliadora Maria Moura Santi; Mirna Dayrell Xavier Segantini; Davidson Lopes de Figueiredo; David Márcio Santos Rodrigues; Maria Elizabeth Leite Quintão Torres; Tarcísio de Campos Ribeiro; Raquel Joana Rodrigues.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; fichas de inscrições de oradores da reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública para ouvir convidados dando continuidade à discussão sobre a situação da carreira do administrador público e o funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; requerimento do deputado Cristiano Canêdo solicitando envio de ofício ao senador Arlindo Porto manifestando apoio do Legislativo Mineiro à sua Proposta de Emenda Constitucional de nº 29/2001; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao promotor de justiça da Comarca de Boa Esperança informações sobre a representação formulada por vereadores contra o prefeito de Ilicínea; emenda ao PL 1774 2001 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) ao novo trevo de acesso ao Município de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Antônio Júlio, em 29/03/2011, às 09h30min, para verificar as condições em que se encontra o andamento das obras.

Estiveram presentes: José Porfíri de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Charles Daniel França Salomão, promotor de justiça da Comarca de Pará de Minas; Erasmo Lemos de Azevedo, engenheiro de residência em Bom Despacho; inspetor Cendon, chefe de Policiamento da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal; Alípio Augusto Caram Guedes, responsável ela 3ª Coordenadoria do DER/MG; Ildes Antônio Soares Pacheco, vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - Aeapam; Adalberto Otávio Campos, diretor da Egesa Engenharia S.A.; Torquato Iidio Monteiro, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Serra Verde.

Inclui: relatórios de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz, o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG –, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas, que prevê a adequação gradual da aplicação, por parte do governo, de recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Estiveram presentes: André Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto – Seplag; Eduardo Antônio Codo, subsecretário do Tesouro Estadual – SEF; Mauri Torres, conselheiro e relator do TAG do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Renato Barros, diretor do SindSaúde/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 15/05 ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação (RQC 3631 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais seja informado quais as providências foram adotadas decorrentes da audiência pública que teve como objetivo debater a situação da superintendência regional de ensino de Janaúba (RQC 3633 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 17/05 ao governador do Estado (RQC 3630 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva seja encaminhado ao governo do Estado solicitação de sobrestamento das ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias até que se conclua a discussão sobre a questão no âmbito da Assembleia (RQC 3629 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador do Estado para discutir sobre as ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado (RQC 3628 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-geral da República, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao governador do Estado (RQC 3627 2012); requerimento da Comissão de Direitos Humanos solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, bem como os direitos humanos violados por conta da não aplicação da referida lei (RQC 3475 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o possível descumprimento da Lei Federal 8666 1993, Lei de Licitações, nas permissões concedidas pelo DER/MG aos taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como as implicações socioeconômicas dessas permissões. Estiveram presentes: Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça; Luiz Otávio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG; Carlos Alberto Parrilo Calixto, presidente do Comitê Executivo da Ambel; Gilmar de Freitas Soares, presidente da Coopertramo Rádio Táxi; Izaías Pereira, presidente do Sincavir; Bruno Bugarelli Albergaria Kneip, coordenador do Procon-BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhado

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul José de Belém, prefeito de Araguari, solicitando intercessão junto ao Tribunal de Justiça com vistas ao envio de projeto para elevação da Comarca de Araguari a Comarca de Entrância Especial; do Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças, diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, encaminhando exemplar da cartilha Lei de Acesso à Informação no Brasil e da revista Saberes; e do Sr. Diego Ferreira Santos, presidente da Câmara Municipal de Prados, pleiteando apoio à manutenção da Comarca de Prados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raul José de Belém, Antônio Helder Medeiros Rebouças e Diego Ferreira Santos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, encaminhando moção de apoio dessa Casa ao PLC 23 2012 ; da Sra. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, vice-delegada em Uberaba do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, comunicando a adesão dos servidores da comarca de Uberaba à greve dessa categoria a partir de 22/3/2013 e dá ciência das reivindicações do movimento, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento destas; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG, dando ciência da realização, por esse órgão, da Audiência Pública nº 6, em 28/05/2013; do Sr. Reginaldo Luiz Silva Freitas, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, encaminhando moção de apoio do vereador José Divino de Melo à greve dos serventuários de justiça do Estado; e do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia de moção de reconhecimento e congratulação aos presidentes Lula e Dilma pelos 10 anos à frente do governo federal, formulada por essa Casa em atenção a requerimento do vereador José de Souza Lima Filho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, Antonio A. Caram Filho, Reginaldo Luiz Silva Freitas e Gil Antônio Diniz; proposta de emenda ao PL 3688 2013 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a instalação do Tribunal Regional Federal - TRF - com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte (RQC 6308 2013 ); requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir ações do governo do Estado em favor da Cerimônia de Beatificação de Francisca de Paula de Jesus, “Nhá Chica”, em Baependi no dia 04/05 (RQC 5713 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Nilson Rocha, chefe da AJU, indicando o nome do Sr. Vander Roberto Bisinoto para compor o grupo de trabalho que irá propor alternativas para a solução dos problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Nossa Senhora da Abadia, situadas no Município de Uberaba; do Sr. Edmar Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando requerimento do vereador Edson Sousa e outros em que solicitam que sejam pedidas ao governador providências relativas à situação dos defensores públicos da Comarca de Divinópolis; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, solicitando a atenção desta Casa em relação aos problemas vividos pelos defensores públicos estaduais; do Sr. Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, encaminhando nota oficial referente às reivindicações dos defensores públicos e solicitando apoio à luta pelos direitos da classe; do Sr. Paulo Eduardo Salge, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Uberaba - RQN 3039 2004 ; do Sr. Geraldo Magela de Andrade Cal, defensor público, solicitando apoio a fim de que seja solucionada a greve dos defensores públicos do Estado; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 2936 2004 ; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, diretor-geral substituto do IEF - RQN 3039 2004 ; do Sr. Eduardo Morato Fonseca, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Minas Gerais - RQN 3039 2004 ; do Sr. Christian Perillier Schneider, assessor especial do ministro da Saúde - RQN 2545 2004 e RQN 1638 2003 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 2936 2004 ; do Sr. Isalino Lisbôa, corregedor-geral de justiça do Estado - RQN 2905 2004 ; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, encaminhando cópia de moção de congratulações e aplausos, de autoria da vereadora Rosa Araújo, ao Sr. Fernando Antônio Fagundes, por ter assumido o cargo de secretário particular do governador do Estado; da Sra. Ana Maria Lammoglia Jabour, juíza de direito, comunicando que não há defensor público na Comarca de Além Paraíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Magela de Andrade Cal, Tarcísio Augusto Viana, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Ana Maria Lammoglia Jabour, Edmar Rodrigues e Glauco David de Oliveira Sousa; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir serviço de segurança privada no segmento de transporte de passageiros de Belo Horizonte; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao secretário de Planejamento sobre o Programa 0035 do PPAG; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao superintendente da Caixa Econômica Federal a instalação de uma agência no Município de Três Maria; requerimento do deputado George Hilton solicitando debate público, no Plenário, para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir, em audiência pública, os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental – Apas -, bem como a distribuição, a destinação e a aplicação de recursos do ICMS Ecológico; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 10/08/2004, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Haroldo Lima Bandeira, prefeito de Manga, solicitando auxílio para a solução do problema da falta de titulares dos cargos de juiz de direito, promotor de justiça e delegado de polícia no município; do Sr. Virgílio Galeno de Faria Alvim, presidente da 103ª Subseção da OAB-MG, solicitando esforços deste Poder com vistas ao provimento do cargo de juiz de direito da Comarca de Monte Alegre de Minas e à abertura de concurso público para o provimento dos cargos vagos de juiz de direito no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Haroldo Lima Bandeira e Virgílio Galeno de Faria Alvim; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o plano de carreira dos servidores da saúde do Estado; requerimento da deputada Marília Campos solicitando ao presidente da Copasa cópia dos três últimos convênios dessa companhia assinados com o Município de Contagem; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Tribunal de Contas de Minas Gerais informações sobre a existência de passivo mútuo entre o Estado e o INSS; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Domingos Sávio e Marília Campos, em que solicitam que seja constituída comissão especial para proceder a estudo sobre a situação dos servidores estaduais não efetivos, relativamente ao regime previdenciário e a garantia de seus direitos. pedidos de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 17/03/2004 e 24/03/2004, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15h00min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 346 1999 , de autoria do deputado Amílcar Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, visando obter subsídios para a elaboração do parecer do relator, deputado Doutor Viana, no 1º turno.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura; Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural; Flávio de Lemos Carsalade, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha; Ilma Arrudas de Araújo Abreu, presidente da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais; Diane Rocha Dutra, presidente da Associação Ambientalista Serra do Curral; Klaus Hannemann Wieloch; e Ana Luiza Paiva, estagiária de direito da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar de assunto referente à privatização de Furnas e os recursos hídricos nacionais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam em Manga e fazem a travessia do Rio São Francisco.

Estiveram presentes: Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, juíza diretora do Fórum da Comarca de Manga; Joaquim de Oliveira Sá Filho, prefeito de Manga; Francisco Farias Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Manga; Joao Cordoval de Barros, prefeito de Matias Cardoso; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de Manga; e Zildo Toswar Araújo, chefe de Núcleo da Administração da Hidrovia do São Francisco - Ahsfra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, pedindo informações da comitiva que esteve vistoriando a situação da MG-050, no dia 16/05/2013; do Sr. Paulo César Teodora, prefeito de Lagoa da Prata, solicitando que sejam dadas as denominações de Rodovia Juca Rabello ao trecho rodoviário entre o entroncamento da MG-176 e a ponte sobre o Rio São Francisco que divide os Municípios de Lagoa da Prata e Luz e de Rodovia Vital Ulisses de Castro ao trecho rodoviário entre a referida ponte e a cidade de Lagoa da Prata; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 4842 2013 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 3139 2012 ; do Sr. Dimas Fabiano, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de governo - RQN 4847 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a extensão das obras de reforma da MG-424 até o trevo de acesso a Pedro Leopoldo, uma extensão de aproximadamente 2 km, e a solução viária para o entrocamento da MG-424 e da Avenida Camilo Alves, na área urbana (RQC 7534 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater o superfaturamento de obras públicas realizadas na Região da Pampulha (RQC 7533 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG - pedido de providências para fiscalização do transporte, público intermunicipal de Ribeirão das Neves a Belo Horizonte (RQC 7532 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que suspenda a terceirização do DER-MG (RQC 7531 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para que a terceirização do DER-MG seja suspensa (RQC 7530 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre a lista de empresas de prestação de serviços e consultoria e suas respectivas áreas de atuação, bem como o número e função dos trabalhadores à disposição (RQC 7529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Vale, com quadro de horários que atenda a população (RQC 7528 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para limitação da contratação de trabalhos e consultoria às áreas que não sejam inerentes ao órgão, vedando a terceirização em atividades fins, como execução de projetos e todas as fases de fiscalização de obras e de transporte público (RQC 7527 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia, dando condições à instituição de realizar de forma direta as atividades fins hoje realizados por terceiros (RQC 7526 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, ao diretor-geral do DER, ao Sintder e à Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 04/09/2013 (RQC 7525 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 04/09/2013(RQC 7524 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Cachoeira do Campo, Distrito de Ouro Preto, para debater a situação da Rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (anexa a resposta do Sr Álvaro Campos de Carvalho, do Dnit)(RQC 7523 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para explicar a população local o Projeto Caminhos de Minas Caeté/Barão de Cocais (RQC 7522 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas moção de repúdio pelo não comparecimento de nenhum representante desta secretaria na reunião de audiência pública no dia 04/09/2013, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater a realidade das instituições rodoviárias (RQC 7521 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão no Programa Caminhos de Minas, o trecho de 14 km de terra que interliga os Municípios de Belo Vale, na região central do Estado (RQC 7519 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a expansão do número de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Horizonte, Belo Vale e Belo Horizonte, Bonfim e Belo Horizonte, com quadro de horários que atenda a população (RQC 7518 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado a diretor-geral da BHTrans pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho composto de representantes de vários segmentos da sociedade civil, em especial de entidades que atuam no ciclismo, quando da elaboração de estudos técnicos para obras de melhoria ou implantação de ciclovias no município (RQC 7516 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo solicitando visita à Lagoa da Pampulha, a fim de se averiguarem as condições de mobilidade urbana no entorno da Lagoa, especialmente no que concerne às ciclovias em suas partes críticas (RQC 7514 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de redutores de velocidade ou implantação de via de mão única no trecho compreendido entre o km 501 em Betim até a trincheira que faz ligação com o Município de Mário Campos (RQC 7513 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de uma passarela nas proximidades da Vila Santa Terezinha, no Município de Itatiaiuçu (RQC 7511 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de informações sobre as intervenções previstas e em execução na Rodovia BR-381 (RQC 7510 2013 ); requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado ao superintendente Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de placas indicativas para acesso aos Municípios de Santana da Vargem, Três Pontas, Varginha, Boa Esperança e Campos Gerais, na Rodovia BR-381, através da saída para a Rodovia BR-265, em direção a Nepomuceno e Coqueiral (RQC 7508 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos superintendentes da Ferrovia Centro Atlântica – FCA -, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes em Minas Gerais - Dnit -e da ANTT pedido de providências para viabilizar a transposição da linha férrea, a instalação de cancelas e de pontos de manutenção e manobra, a retirada do desvio, a indenização aos moradores prejudicados, a diminuição da velocidade, dos apitos sonoros, do peso excessivo dos vagões e do acúmulo de sujeira às margens da rodovia, bem como a doação dos imóveis pertencentes à antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA - para o Município de Carmo do Cajuru e a regularização da dívida da FCA, decorrente da não instalação de passagens de nível (RQC 7507 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o relatório constando calendário da execução das obras programadas para a readequação do trevo e confluência da MG-167 com BR-265, em Santana da Vargem (RQC 7401 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para redução da velocidade máxima de 80km/h para 60km/h nos radares próximos ao trevo de Santana da Vargem, na MG-167 (RQC 7400 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para colocação de redutores de velocidade no entrocamento das Rodovias MG-167 e BR-265, nas modalidades eletrônico e quebra-molas, limitando-a ao máximo de 40 km/h (RQC 7399 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que proceda estudo que viabilize melhorias físicas e novas sinalizações no entroncamento da BR-265 com a MG-167 (RQC 7398 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para readequar o entrocamento da BR-265 com a MG-167, em Santana da Vargem (RQC 7397 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para elaborar projeto de pavimentação asfáltica entre o trecho da Rodovia BR-262 ao Distrito de Itaipu, no Município de Araxá (RQC 7319 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja asfaltada a estrada de terra que interliga as cidades de Capetinga a São Sebastião do Paraíso, passando por Goianazes (RQC 7318 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Borda da Mata para debater as condições da Rodovia MG-290 (RQC 7317 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a doação de imóvel à Escola Estadual Ordem e Progresso, localizada no Município de Belo Horizonte, objeto do PL 3883 2013 (RQC 7316 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a execução do cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252 que liga o Município de Araújos a Moema (RQC 7315 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Resolução do Contran nº 245, de 27/07/2007 (RQC 7314 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o projeto das obras de melhoria e expansão do metrô, referente ao plano elaborado pelo governo de Minas Gerais (RQC 7313 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o início das obras do anel rodoviário - trechos norte e sul (RQC 7312 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências com a finalidade de minimizar os impactos causados pela não-conclusão da pavimentação do trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro, bem como avaliar a qualidade técnica do trecho já concluído (RQC 7311 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o novo contrato de asfaltamento para o trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro (RQC 7310 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de informações detalhadas sobre a licitação ou alocação de recursos referentes ao Projeto Crema 2 (RQC 7309 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informação acerca dos motivos que fundamentaram a construção de pontes provisórias no trecho da BR-367 que liga Salto da Divisa a Jacinto (RQC 7308 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras e a prestação de contas do convênio 497.166, firmado entre o Dnit e o DER/MG(RQC 7307 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit-MG pedido de informações acerca do andamento do projeto executivo de asfaltamento da BR-367 haja vista que há trechos ainda sem asfalto (RQC 7306 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que seja agilizado o processo licitatório do projeto executivo de asfaltamento da BR-367, no trecho localizado entre Minas Novas e Virgem da Lapa (RQC 7305 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique, solicitando que sejam encaminhadas à presidenta do Brasil, ao governador do Estado, ao ministro dos Transportes, ao presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ao secretário estadual de Obras do Estado, superintendente do Dnit/MG, a todos os deputados estaduais, federais e senadores da bancada mineira as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7304 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-presidente da empresa Consol-Espa pedido de providências para que seja incluído no lote nº 1 do projeto executivo elaborado para a BR-367 os trechos não asfaltados e as pontes entre os Municípios de Jequitinhonha e Jacinto (RQC 7303 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-presidente da empresa Consol-Espa pedido de providências para que, no projeto executivo elaborado para a BR-367, o trecho do Lote 1 passe o mais perto possível do perímetro urbano de Salto da Divisa, de forma a viabilizar a implantação do Projeto Museu do Percurso (RQC 7302 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de providências para que seja melhorada a sinalização dos seguintes logradouros do Bairro Jardim Vitória: Ruas Milton Dias, José Flausino, Paulo José da Silva, Henriqueta Lisboa, Jorge Vieira, Geraldo Ferreira da Glória, José Rachel de Pinho, Januário Borges, Josefino Pinto, Otávio Bernardes, Maria de Lourdes de Pinho, José de Lima Géo, Damião Santos Araújo, Armindo Gonçalves Ferreira, Geralda Gonçalves Nascimento e Avenida Dois; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando seja encaminhado ao diretor da BHTrans pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade nas proximidades das escolas situadas no Bairro Jardim Vitória (RQC 7300 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja duplicada a Rodovia MG-497 no trecho que liga o Município de Uberlândia ao Município de Prata (RQC 7299 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que seja duplicada a Rodovia BR-153 e construído um viaduto no entroncamento com a Rodovia MG-497 (RQC 7298 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam elaborados e executados os projetos técnicos necessários para a implementação das melhorias na via, acostamento e condições de segurança da Rodovia Estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, divisa com o Estado de São Paulo (RQC 7297 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído o entorno rodoviário de Esmeraldas ligando a MG-60, antes e depois do município, sem passar pela área urbana (RQC 7296 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as condições do transporte coletivo metropolitano nos Municípios de Ribeirão das Neves e Esmeraldas e acompanhar o cumprimento das determinações feitas pelo governador às empresas prestadoras desse serviço (RQC 7295 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para que se instalem torres de telefonia que atendam aos moradores do Distrito de Quartel do Sacramento e adjacências (RQC 7294 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que liga Belo Horizonte ao Distrito de São Sebastião do Gil, Município de Desterro de Entre Rios (RQC 7293 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Ivair Nogueira solicitando audiência pública, na cidade de Igarapé, para debater o transporte intermunicipal que atende ao município (RQC 7292 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado voto de congratulações ao jornal Itajubá Notícias, por ocasião do seu 10º aniversário, assim como seja dada ciência deste requerimento ao seu diretor-presidente, Rodrigo Marques (RQC 7291 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7290 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre obras públicas visando a melhoria das condições da MG-290, na Região Sul de Minas Gerais (RQC 7289 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da situação das obras do Rodoanel Norte, da RMBH (RQC 7288 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 10h30min, em Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as condições de segurança de tráfego no perímetro do novo trevo e de operacionalidade do terminal rodoviário Antônio Epaminondas Marinho.

Estiveram presentes: José Porfírio de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Charles Daniel França Salomão, promotor de justiça da Comarca de Pará de Minas; Erasmo Lemos de Azevedo, engenheiro de residência em Bom Despacho; inspetor Cendon, chefe de Policiamento da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal; Alípio Augusto Caram Guedes, responsável pela 3ª Coordenadoria do DER/MG; Ildes Antônio Soares Pacheco, vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - Aeapam; Adalberto Otávio Campos, diretor da Egesa Engenharia S.A.; Torquato Izidio Monteiro, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Serra Verde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião, requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o diretor-geral do Dnit, Dr. Luiz Antônio Pagot, para prestar esclarecimentos sobre a situação do anel rodoviário, o andamento do processo para a contratação das obras de reforma da via e as intervenções que serão feitas no trecho (RQC 358 2011); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Minas Gerais, Dr. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, pedido de providências judiciais através da Procuradoria da República, junto ao Dnit, para agilizar o processo de contratação das obras de reforma do anel rodoviário (RQC 357 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater e acompanhar as ações do transporte ferroviário em Minas Gerais (RQC 356 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando visita ao presidente do Conselho de Transportes para debater a decisão do referido Conselho em relação ao parecer do DER sobre a concessão para a operação de empresas de transporte coletivo intermunicipal no novo terminal rodoviário do Município de Pará de Minas (RQC 355 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos locais onde se encontram instalados radares nesta Capital, para verificação da adequação desses equipamentos às necessidades do local e à legislação pertinente (RQC 354 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de passarela para travessia de pedestres na rodovia BR-262, nas proximidades do novo trevo de acesso ao Município de Pará de Minas e ao Bairro Serra Verde (RQC 353 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit/MG pedido de providências para agilizar a conclusão do parecer sobre as propostas de intervenção no novo trevo de acesso da BR-262 ao Município de Pará de Minas (RQC 352 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2013, às 14h15min, em Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a proposta de implantação de um anel viário no Município de Conceição do Mato Dentro.

Estiveram presentes: Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Reinaldo César de Lima Guimarães, prefeito de Conceição do Mato Dentro; Marcelo Mota Machado, promotor de justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro; Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães, coordenador da unidade regional do DER; Ricardo Queiroz Reis, prefeito Municipal de Dom Joaquim; Geraldo Lúcio Albino, prefeito de Senhora do Porto; Coryntho José de Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro; Maurício Martins, gerente-geral de Desenvolvimento Social; Milton Carneiro, assessor do vice-governador e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Conceição de Mato Dentro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Guido de Andrade, corregedor-geral de justiça, encaminhando cópia da ata da audiência de instalação das varas que menciona, da comarca de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Guido de Andrade; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Agostinho Patrús, Doutor Viana e Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício à Sra. Maria Jaci Ribeiro e ao Sr. Frederico Faria Ribeiro manifestando pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado do Trabalho e ex-prefeito de Montes Claros, Sr. Mário Ribeiro da Silveira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 10h15min, no município de Ipatinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, com diversos segmentos da sociedade, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Chico Ferramenta, prefeito de Ipatinga; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de justiça de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Amagis; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Grossi, juíza diretora do Foro de Ipatinga; e Adélio Duarte, presidente da Subseção da OAB de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, no Fórum Dr. Pedro Aleixo, Município de Contagem, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, juiz-presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; Elpídio Nunes Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Nádia de Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Francisco Correa Neto, juiz diretor do Foro de Contagem; Antônio Fiuza Gomes, comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; William de Paula Eduardo, do 7º Comando da Polícia Militar de Minas Gerais; Marco Aurélio Assis Davis, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público; Antônio Calos Gama, ex-presidente da Subseção da OAB de Contagem; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores de 1ª Instância; Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais; Lígia Correa de Araújo, diretora da Defensoria Pública de Minas Gerais; e Antônio José Calhau, consultor da ALMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, no Fórum Benjamin Colucci, no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão do judiciário do Estado, no Município de Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Minas Gerais; Vítor dos Santos Martins Ferreira, juiz de diretor em Substituição do Foro de Pouso Alegre; Winston Jones Paiva, presidente da Subseção da OAB em Juiz de Fora; José Amando Pinheiro da Silveira, vice-presidente da Amagis; Élcio Correa Costa, presidente da Amagis – Juiz de Fora; Wanda Sarmento de Castro, presidente da Associação do Ministério Público Regional de Juiz de Fora; Antônio José Calhau, consultor desta Casa; Cristino Domingos, delegado regional de Juiz de Fora; e Cristiano Valadares, juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, no que se refere ao depósito dos veículos apreendidos.

Estiveram presentes: João Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; João Viana da Costa, procurador do DER; Major Gibran Conde Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ramon Sandoli, coordenador de Operações Especiais do Detran; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; Coronel William Costa Baía, responsável pela Departamento de Transporte Clandestino do Sintram; Rafaela Gigliotti Brandi, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran/MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Santana da Vargem, para debater as condições do trevo que faz o entroncamento das rodovias MG-167 e BR-265 (RQC 6603 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252, que liga o Município de Araújos ao Município de Moema (RQC 6556 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Elói Mendes (RQC 6553 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Varginha (RQC 6550 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Sete Colinas de Uberaba, pela data comemorativa do aniversário de 45 anos de inauguração, bem como pelo serviço de comunicação e informação prestado à comunidade de Uberaba e Região (RQC 6548 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de informações para que justifique o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 6545 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências solicitando justificativas para o aumento da tarifa de pedágio na rodovia MG-050 (RQC 6542 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de cópia dos autos em que foram apurados e restou comprovado o superfaturamento das obras do Estádio de Futebol Governador Magalhães Pinto (RQC 6540 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando expediente procedente da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Seplag e à SEE com vistas à situação de diretor de Escola, visando a permanência dos atuais diretores no exercício de seus cargos até final regulamentação nos termos da Lei 15293 2004 , sem prejuízo de seus atuais vencimentos; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo à secretária de Estado de Educação para que estude a situação dos professores dos conservatórios estaduais de música, em especial dos professores do Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, no que tange o concurso público realizado em 2001; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sebastião Venceslau Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Nova Era, solicitando que esta Comissão interfira junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de Mias Gerais para que seja feita a contratação de pelo menos três Oficiais de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Venceslau Siqueira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, as condições de trabalho dos servidores da área dos sistema prisional e as reivindicações da classe, tais como vale-refeição, carga horária, escala, carteiras funcionais, prêmio por produtividade, entre outros; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja solicitado ao Presidente do TRE-MG a instalação de urnas de votação, no pleito de 2010, em unidades do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado, visando permitir que membros das referidas corporações possam sufragar seus votos, dispensando idêntico tratamento aos presos provisórios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 16h15min, no município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberaba.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Marcos Montes Cordeiro, prefeito de Uberaba; Everardo Leonel Hostalácio, juiz diretor do Foro de Uberaba; Evaldo Marco Antônio, presidente da Subseção de Uberaba; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h15min, no município de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberlândia.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria Luíza Santana Assunção, juíza diretora do Foro de Uberlândia; Murilo Cremasco Júnior, vice-presidente da OAB 13ª Subseção; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, em que requer que sejam analisadas as sugestões de serventuários da justiça e as propostas de emenda ao PL 3342 2012 e ao PL 3540 2012 ; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo (2), encaminhando cópia de moção e cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; do Sr. Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 3675 2012 ; da Comissão dos Jornalistas Profissionais da Subsecom-Segov, solicitando empenho para o atendimento das reivindicações que apresenta; da Sra. Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando o relatório Localização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Escala Subnacional: Minas Gerais 2010; da Sra. Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT-MG, encaminhando o livro 70 Anos da Justiça do Trabalho; e do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, encaminhando o livro Planejamento Estratégico: Gestão com
Resultados 2012-2023, produzido pelo Ministério Público do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marilena Chaves, Deoclecia Amorelli Dias e Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 3688 2013 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5635 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quitão, PL 8 2003 , que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, institui e disciplina o termo de parcerias, e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão; Maria Tereza Correia da Silva, assessora do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia; Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam; Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical dos Servidores Públicos; Teresa de Lamare, representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja aprovado o nome do Sr. Benedito Donizethe Carvalho Pinto, presidente da Amivida, a participar da reunião desta comissão no dia 28/08/2003, com a finalidade de ouvir os diretores e conselheiros da FSSAS; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a participação de Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam, nesta reunião; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a participação do Sr. Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais, nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documento relacionado ao tema

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Chico Rafael, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lúcio Urbano, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tibagy Salles de Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; José Luiz Ribeiro Melo, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Juvenir da Silva Teodoro, vice-presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus; Gil Carlos Dias, jornalista da Amojus; Marcelo J. Rezende dos Santos, 3º vice-presidente do Serjusmig; Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita de Carmópolis de Minas; Valdemar de Menezes e Ronaldo Filizola, juízes de direito de Sete Lagoas; Cilson José da Silva, presidente da OAB – Seção Sete Lagoas; representantes do Município de Visconde do Rio Branco; e João Araújo de Andrade, vereador de Tocantins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, desembargador, representará este Tribunal no debate público sobre o PLC 17 1999 ; correspondência da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, 1º vice-presidente do Serjusmig, encaminhando protestos sobre a falta de convite para os servidores de 1ª instância do referido sindicato, para participar do debate público desta Casa, realizada na presente data; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valmir Neves, presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Capelinha - Aciac -, manifestando repúdio à reforma administrativa proposta pelo governo; do Sr. João Carlos de Abreu Rocha, presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, manifestando apoio dessa Casa à reivindicação salarial dos trabalhadores da Copasa; de professores e servidores das escolas estaduais de Monte Azul e Alpinópolis e de representantes da comunidade de Inhapim, encaminhando abaixo-assinados em repúdio à proposta de reforma apresentada pelo governador; do Sr. José Coelho Júnior, de Minas Novas, em que requer a esta Casa elaboração de projeto de lei que dê fim ao recesso parlamentar e às férias de julho dos juízes de direito e promotores de justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Carlos de Abreu Rocha, José Coelho Júnior e dos professores e servidores das escolas estaduais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir, em audiência pública, a grave situação dos municípios mineiros em razão da redução nos repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, o Livro IV do PLC 17 1999 , que trata da Justiça Militar Estadual.

Estiveram presentes: Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; José Honorato Ameño, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Luiz Barbosa e Joaquim Geraldo Filho, sargentos da Aspra; Felipe José Aidar Martins, capitão BM; Zoé Ferreira Santos, capitão PM da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; da Dra. Vanessa V. Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes F. F. Villarinhos, juíza de direito, do Poder Judiciário do Estado, parabenizando o deputado desta Casa, Anderson Adauto, pelas emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h49min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a regulamentação dos aplicativos desenvolvidos para celulares que permitem acionar táxis, de forma a discutir suas consequências legais de funcionamento, impactos na segurança pública e do direito do consumidor.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga de Andrade, juíza de direito; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop - e conselheiro da Ocemg; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Cláudio Henrique de Ávila, presidente da WayTaxi; Pedro Henrique Somma Campos, gerente de Operações da 99Taxis; Domingos Alexandre Burato Pacheco, gerente regional da 99Taxis; José Carlos da Silva Neves, gerente regional de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.