Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objetos Digitais |
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05 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17796 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/09/2007 - 11/09/2007 |
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09 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18024 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/11/2007 - 24/01/2011 |
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14 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18250 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/03/2008 - 24/01/2011 |
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18 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18590 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
27/08/2008 - 24/01/2011 |
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23 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 18939, nº 18941 e nº 18953 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/02/2009 - 10/03/2009 |
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25 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total às Proposições de Lei nº 18922 e nº 18956 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2009 - --/--/2009 |
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22 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18865 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
--/--/2009 - --/--/2009 |
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31 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19248 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
28/10/2009 - --/--/2009 |
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32 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 19437 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/12/2009 - 24/01/2011 |
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34 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 19559, nº 117 e nº 118 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2010 - 24/01/2011 |
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01 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2011 - 20/12/2011 |
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03 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Leis nº 20925 e nº 20934 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
05/03/2012 - 07/03/2012 |
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05 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 21146 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
[03/07/2012] - 11/07/2012 |
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13 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 22287 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
29/08/2014 - 02/09/2014 |
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01 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22620 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
05/05/2015 - 06/05/2015 |
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08 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23179 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
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10 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23330 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 06/03/2017 |
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11 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23331 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 06/03/2017 |
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13 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23402 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 07/03/2017 |
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14 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23457 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
09/08/2017 - 10/08/2017 |
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18 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23563 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/08/2017 - 23/08/2017 |
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02 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 15452 e nº 72 e sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15521 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - --/03/2003 |
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6.2.2 |
Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Veto a Proposição de Lei |
Série |
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02 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 104 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
06/08/2007 - 08/08/2007 |
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17 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18632 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
19/08/2008 - 17/09/2008 |
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19 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18615 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
03/09/2008 - --/--/2008 |
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21 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18682 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/10/2008 - 24/01/2011 |
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24 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 18876, nº 18877 e nº 18947 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
17/02/2009 - 03/03/2009 |
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26 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18869 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2009 - 24/01/2011 |
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29 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19219 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
24/08/2009 - 24/01/2011 |
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07 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21279 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
10/09/2012 - 19/09/2012 |
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09 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 21425 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2013 - 07/03/2013 |
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10 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21512 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
26/02/2013 - 12/03/2013 |
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16 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 22352 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/09/2014 - 02/09/2014 |
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04 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23126 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
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07 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23177 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
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12 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23394 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2017 - 06/03/2017 |
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15 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23478 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/08/2017 - 22/08/2017 |
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17 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23562 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
22/08/2017 - 30/08/2017 |
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16 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23484 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
23/08/2017 - 30/08/2017 |
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19 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 24031 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
07/11/2018 - 08/11/2018 |
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05 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15520 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - 25/03/2003 |
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01 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 15347, nº 15465, nº 15477, nº 15479, nº 15484, nº 15508 e nº 15513 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - 18/03/2003 |
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03 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
--/--/2007 - 24/01/2011 |
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04 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17678 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
21/08/2007 - 05/09/2007 |
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08 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17882 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
23/10/2007 - 25/10/2007 |
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07 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17860 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
16/10/2007 - 30/10/2007 |
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12 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18251 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/03/2007 - 24/01/2011 |
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13 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18256 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/03/2008 - 13/03/2008 |
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16 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18515 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
12/08/2008 - 24/01/2011 |
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28 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19230 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/08/2009 - 15/09/2009 |
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30 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19257 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
23/09/2009 - 30/09/2009 |
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33 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nº 19568, nº 19621 e nº 19625 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/03/2010 - 24/01/2011 |
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36 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19586 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2010 - 24/01/2011 |
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17LEG |
17ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/2011 - 31/01/2015 |
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06 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21254 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
31/08/2012 - 25/09/2012 |
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11 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21549 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/03/2013 - 07/03/2013 |
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18LEG |
18ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/2015 - 31/01/2019 |
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14 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22336 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
01/09/2014 - 19/12/2014 |
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15 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 22337 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
--/--/2014 - 02/09/2014 |
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02 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22717 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
27/10/2015 - 28/10/2015 |
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03 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23125 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
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05 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23129 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
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06 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23130 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 17/12/2016 |
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09 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 23188 (18ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
30/08/2016 - 31/08/2016 |
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16LEG |
16ª Legislatura |
Legislatura |
01/02/2007 - 31/01/2011 |
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01 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17593 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
13/02/2007 - 13/03/2007 |
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10 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18073 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
11/12/2007 - 24/01/2011 |
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11 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18197 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
27/02/2008 - 13/03/2008 |
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15 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18512 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
10/07/2008 - --/--/---- |
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20 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 112 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
03/09/2008 - 01/10/2008 |
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27 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19168 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
18/08/2009 - 24/01/2011 |
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35 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 19574 e nº 19624 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
02/03/2010 - 24/01/2011 |
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37 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 120 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
17/08/2010 - 24/08/2010 |
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38 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 19958 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
24/08/2010 - 09/09/2010 |
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06 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17830 (16ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
03/09/2007 - 25/09/2007 |
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02 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 20846 e nº 20913 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
05/03/2012 - 31/01/2015 |
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04 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Leis nº 127, nº 128 e nº 20914 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
05/03/2012 - 07/03/2012 |
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08 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 21281 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
10/09/2012 - 25/09/2012 |
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12 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21845 (17ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
04/11/2013 - 07/11/2013 |
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03 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 71 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - 25/03/2003 |
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16 |
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições nº 15486, nº 15487, nº 15488, nº 15489, nº 15491, nº 15492, nº 15493, nº 15494, nº 15495, nº 15499, nº 15500 e nº 15501 (15ª Legislatura) |
Dossiê / Processo |
25/02/2003 - 20/03/2003 |
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