Documentos relativos à 93ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando que esse ministério liberou os recursos do convênio com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, do período de 10 a 14 de junho de 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre juros, TR e correção monetária; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos destinados ao Estado que beneficiarão os Municípios de Icaraí de Minas e Verdelândia; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando informações; da Sra. Solange Soares Nobre, superintendente de Apoio à Escola e ao Estudante da Secretaria da Educação, informando que o governo do Estado não deve documento algum ao FNDE, no quadro do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e encaminhando cópia de ofício enviado a esse fundo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Solange Soares Nobre; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que de convide o secretário de Estado de Meio Ambiente e o presidente da Feam para explicarem a demora na liberação da licença prévia ambiental para vários municípios mineiros, dificultando, assim, a liberação de recursos pelo governo federal, pois sem a licença fica o município impossibilitado de assinar os convênios; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 87ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 77ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, referentes às parcelas dos contratos que menciona, assinados com essa instituição financeira, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1291 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento, comunicando que esse ministério liberou recursos dos convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Cruzeiro de
Fortaleza, o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis e o Sindicato Rural de Pirapora; da Sra. Carmen Lúcia Miranda da Silveira, coordenadora-geral de convênios do Ministério da Saúde, encaminhando cópia da documentação que menciona, referente ao Convênio nº 2.278/2000; da Sra. Elisângela Vasconcelos Botelho, secretária da Presidência do Servas, informando que o presidente do Servas se encontra em missão oficial ao exterior pela Câmara dos Deputados.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Elisângela Vasconcelos Botelho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades.

Documentos relativos à 71ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando reunião conjunta com a comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apreciar o parecer de 2º turno sobre o PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira E Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 19h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte, encaminhando cópia do convênio celebrado entre a Copasa e o Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recurso do programa Somma em 30/09/2002; do Sr. João Carlos Correa Salas, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Integração Nacional, informando a liberação de recursos do convênio realizado entre esses Mistérios e o governo do Estado; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas deste fundo no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; proposta de emenda ao PL 2392 2002 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando informações à Copasa sobre obras realizadas para a instalação de poços artesianos com bombeamento de água com o uso de energia solar; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2002, não realizada.

Documentos relativos à 104ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 10/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, coordenador-geral da 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, agradecendo apoio à realização do mencionado evento nesta casa; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete do Governador do Estado, encaminhando demonstrativos contábeis referentes a outubro de 2002; do Sr. João Carlos Correa Salas, subsecretário de Planejamento, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 056/2001; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, agência Gutierrez, notificando liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Esportes – Programa Pró-Desporto; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme discrimina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; proposta de emenda ao a href="http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2002&n=2439&t=PL">PL 2439 2002; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/11/2002, às 15h30min, com o objetivo de demonstrar e avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, o cumprimento por parte do Poder Executivo das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2002 e a informação sobre a proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2003.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário-adjunto da Seplan; Luzia Soraia Silva Ghader, superintendente de Orçamento da Seplan; Flávio Riani, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda; Maria da Conceição Barros de Rezende, diretora da Superintendência Central da Controladoria.

Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 97ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 24/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PLC 53 2002 , do governador do Estado, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação pública do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, dos períodos de 29/07 a 02/08/2002; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, encaminhando informações sobre recursos liberados, via Caixa Escolar, para as escolas estaduais que menciona; do Sr. Fauze Martins Chequer, secretário-adjunto dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 92/2000, firmado entre a União e o Estado, destinado ao Projeto Provita.

Estiveram presentes: Murílio Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; Agamenon José Siqueira, secretário-adjunto; Gilberto José Rezende dos Santos, subsecretário; Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência de Pessoal; Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sind-UTE.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; edital de convocação; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 100ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1974 2002 ; proposta de emenda ao PRE 2472 2002 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 84ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2002, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 91ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, encaminhando informações referentes aos Contratos de Repasse nºs 117977-70, 118242-07, 134786-13, 121650-10, 127295-36, 127293-17, 127291-90, 127294-21, 127296-40, 127292-03 e 121635-19; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios do Escritório de Negócios Gutierrez da CEF, informando liberação dos recursos que menciona; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando transferências de recursos para o fundo e encaminhando cópia de planilhas informando transferência de recursos para os fundos municipais de assistência social; do Sr. José Roberto Avelar, coordenador do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Estado de Minas Gerais – Cacs-Fundef-Mg –, encaminhando relatório referente ao Fundef; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informe financeiro do mês de maio de 2002; do Sr. José Bomtempo, do jornal O Tempo, solicitando investigações sobre o abandono dos flagelados da seca em Minas; do Sr. José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Bomtempo; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 48 2001 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública para debater o PL 1372 2001 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 80ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de demonstração e avaliação, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2001, bem como da execução orçamentária do referido ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento; Soraia Luiza Silva Ghader, superintendente da Central de Orçamento; Flavio Riani, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda; Maria da Conceição Rezende, diretora da Superintendência Central da Controladoria Geral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h30min, com objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, sobre o atual regime de substituição tributária vigente para concessionários de veículos e comércio varejista de medicamentos no Estado, a fim de subsidiar o parecer sob PL 1988 2002 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Informativo do Tribunal de Contas da União de 18 a 22/11/2002; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia dos esclarecimentos referentes aos gastos com saúde e aos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais prestados por conselheiro desse tribunal; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, substituto do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação dos recursos do convênio entre esse ministério e o Sindicato dos Produtores Rurais de Januária; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, dando ciência de liberações de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio de cooperação técnica e financeira entre a Setop e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Barreto, representando concessionárias de veículos; e Carlos Garcia Leão, representando a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1279 2000 ; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, de 02/092002; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios que menciona e dos extratos publicados no Minas Gerais de 06/07/2002 e 02/08/2002; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao Projeto Revisão do Benefício de Prestação Continuada – 3ª etapa; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato Rural de Uberlândia.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 18/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, os convidados para a demonstração e a avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referente ao primeiro quadrimestre de 2002, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal; obter esclarecimento sobre as metas fiscais estabelecidas paras as contas públicas estaduais para o exercício de 2003, conforme dispõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação nesta Casa, e sobre a situação fiscal do Estado, que resultou no bloqueio, pela União, das receitas estaduais, bem como sobre as negociações que estão sendo feitas com o governo federal, conforme notícia veiculada na imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, por meio da Secretaria de Esportes; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilha em que se informa a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Estado; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Joaquim Garcia Morato Filho, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário-adjunto da Fazenda; Soraia Luiza Silva Ghader, superintendente da Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda; Flávio Riani, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Maria da Conceição Rezende, diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado Miguel Martini solicitando que se convidem algumas autoridades para prestar informações sobre o Departamento de Estrada e Rodagem relativas ao gasto com pagamentos de servidores; requerimento rejeitado do deputado Miguel Martini solicitando informações à Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais referentes à administração dessa entidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio celebrado com o Sindicato Rural de Buritis; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos desse fundo para a Secretaria da Educação; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União de 1998, e à Copasa, com recursos do FGTS, referentes as parcelas dos contratos que menciona; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002; do Sr. Tonico Ramos, advogado, solicitando apoio à campanha contra o ABN-Amro Bank e o Banco Santander, que rebaixaram o valor dos títulos brasileiros; do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional das Águas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tonico Ramos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Fazenda para que seja alterado o regulamento do ICMS, visando retirar o limite anual de receita de vendas de 51.200 Ufirs impostos às instituições de assistência social e de educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381 e sobre as auditorias realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado nos convênios assinados pelo ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, Sr. Maurício Guedes de Mello.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, justificando o não comparecimento a esta reunião; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre as condições de funcionamento do Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do referido Fundo; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relatório contendo detalhamento dos programas sociais constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental, que serão executados no decorrer de 2002; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos, por parte do Ministério da Agricultura, referentes a convênio firmado com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Social de Assistência Social, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do informe financeiro de fevereiro de 2002; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - RQN 2980 2001 ; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil da Cidade de Santa Luzia.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, secretária-adjunta de Meio Ambiente; Ivone Maria de Almeida da Luz, gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento; Magno Simões, assessor jurídico, e Cleber Campos, assessor especial do Secretário de Estado da Fazenda; Carlos Alberto de Oliveira, do Conselho de Recursos Hídricos da Faemg; Apolo Heringer Lisboa, responsável pelo Projeto Manuelzão; Mauro da Costa Val, presidente do Fórum Mineiro de Comitês; Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda ao PL 1774 2001 , acatada pelo relator; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando informações à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte sobre arrecadação dos cartórios de 2000 e 2001; comunicações de substituição em reunião; o requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidado o Sr. Murillio Hingel, secretário de Estado da Educação, para participar da reunião que debaterá o PL 1372 2001 , que institui o Plano de Carreira Profissional da Educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário de Transportes, encaminhando uma cópia do Convênio nº 15/2001; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a programas do FNDE; da Sra. Maria Ignês Bierrenbach, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando cópia dos demonstrativos contábeis relativos a setembro de 2001; do Sr. Pedro Alberto da Silva Alvarenga, secretário nacional de Segurança Pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema;a correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis; proposta de emenda ao PL 1761 2001 ; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que esta comissão proceda o levantamento e acompanhamento junto aos cartórios do lançamento e recolhimento ao fisco do ITBI e ITCD, bem como recolhimento de taxa judiciária, custas e emolumentos, taxa de fiscalização judiciária e selo de fiscalização previstos na Lei 13438 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 07/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 90ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2002, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda, rejeitada; lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 89ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 82ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 15h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, a liberação das verbas provenientes de empréstimos feito no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e no Fundo Somma, por meio do Banco Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais, a serem utilizadas na recuperação da Lagoa da Pampulha, na revitalização da Praça Sete e em outras obras na Capital.

Estiveram presentes: Rodrigo Barros Fernandes, secretário municipal de Planejamento e Coordenação Geral; Murilo Campos Valadares, secretário municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental e Maria Christina Rodrigues, secretária municipal de Coordenação de Gestão Regional da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 78ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, dando ciência da liberação de recursos referentes aos convênios com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central e com a Prefeitura Municipal de Gurinhatã; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando informações relativas ao convênio firmado com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, publicado no Diário Oficial da União, em 30/06/2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José e outros solicitando a audiência pública para analisar as atuais condições de funcionamento do Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro; a lista de presença; o edital de comprovação.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, para a apreciação do PL 1279 2000 , do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, acompanhado dos Srs. Geraldo Gomes e Marcos Afonso; Antônio de Pádua, presidente do Sindifisco; Milton Reis, presidente da federação das CDLs; Antônio F. C. Matos, presidente da Associação das Micros e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Fazenda pedindo a relação das 500 maiores empresas devedoras do Estado, bem como o valor do débito de cada uma delas; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidados os Srs. Caio Brandão, presidente da Ruralminas, e Murilo Badaró, presidente do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as prefeituras e proprietários rurais e discutir o orçamento de 2002 para a referida fundação; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando ao secretário da Fazenda a relação dos pagamentos efetuados ao Estado na última anistia fiscal, como os respectivos valores recebidos; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, a redução da carga tributária proposta nas operações com ferro, aço e no setor de blocos de cimento, fibrocimentos e produtos correlatos, contemplada no PL 1974 2002 .

Foi comunicado o recebimento do Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União referente ao período de 04 a 08/11/2002.

Estiveram presentes: José Luis Magalhães Neto, presidente do Conselho da Caf-Santa Bárbara Ltda.; Rubens de Oliveira Gomes, gerente tributário do Conselho da Caf-Santa Bárbara Ltda.; Kátia Weidig Gallo, assistente do gerente tributário; Moacir Brant Filho, analista de Marketing da Usiminas; Juventino Franca, gerente jurídico da Usiminas; Martha Regina Teixeira, assessora da Presidência a Usiminas; Geraldo Nery Lopes, assessor jurídico da Precon; Antônio Carlos Pereira, presidente da Siprocimg; Marcelo Luis Dahlem, coordenador fiscal da Gerdau; Alfredo Hualem, diretor comercial da Açominas; Cássia Adriana Lima, chefe da Área de Tributos da Açominas; e Luís Cláudio, vereador do Município de Ouro Branco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Milton, solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem desta reunião; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre o contrato de concessão firmado entre a Gtech Brasil Ltda. e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado cópia da prestação de contas relativa ao Convênio nº 063/98, celebrado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2001, às 14 horas, com o objetivo de demonstrar e avaliar, em audiência pública, o do Poder Executivo sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1ª quadrimestre de 2001.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Paulo Araújo, superintendente de Orçamento da Secretária de Planejamento e Coordenação Geral; Flávio Riani, secretário adjunto de Administração Financeira; Maria Conceição Barros Resende, contadora geral da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão e Miguel Martini, o alto valor dos gastos com a remuneração da administração superior da Ademg e os gastos com a manutenção e conservação dos estádios, bem como obter esclarecimentos sobre a denúncia de possível irregularidade na contratação do escritório Silva e Araújo Advogados Associados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, informando que foi firmado convênio entre a entidade e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informe financeiro referente às atividades dessa Casa em abril de 2002; da Sra. Elizabeth Matos de Menezes, gerente do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando que a transferência de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar continuará ocorrendo regularmente; do Sr. Milton Teixeira Carneiro, diretor de Construção do Departamento de Estradas e Rodagem, encaminhando cópia da complementação da documentação referente às obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias – BR-381; boletim informativo do Tribunal de Contas da União do mês de maio de 2002.

Estiveram presentes: Flávio Anielo Modenesi, presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Paulo Sanderson Gil Nunes, assessor da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Fernando Ladeira Aragão, diretor Financeiro e Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais; Arlindo Aires, chefe de Gabinete da Ademg; José Luis Freitas Silva, sócio-diretor da Silva e Araújo Advogados Associados.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Milton Teixeira Carneiro e da Sra. Elizabeth Matos de Menezes; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2002, esclarecer sobre as metas fiscais estabelecidas para as contas públicas estaduais do exercício de 2003 e prestar informações sobre a situação fiscal do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 22/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação da Lei 13270 1999 , que dispõe sobre a execução do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Pasep.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, em atenção a pedido da Secretaria da Saúde, encaminhando cópia do 3º Termo Aditivo Simplificado de Remanejamento de Recursos ao Convênio nº 243/99, bem como cópia da publicação do extrato desse documento no Diário Oficial da União.

Estiveram presentes: Luciano Fialho, procurador do Estado; o Sr. Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidandos o presidente e a diretora da Empresa Cervejaria Cintra de Mojimirim (SP), o Sr. Flávio Favale, proprietário da Empresa São Matheus (ES), o proprietário da Empresa Beira-Mar, do Município de Contagem para prestar esclarecimentos sobre denúncia apresentada pelo deputado Durval Ângelo no Plenário desta Casa, sobre sonegação fiscal praticada nos Estados envolvidos; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando informações ao BDMG sobre os contratos realizados com a s empresas que se encontram em fase de execução; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando do presidente do BDMG maior flexibilidade na renegociação com mutuários inadimplentes; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidando o Sr. Guaraci Marques do Sind-Almg para participar da reunião que debaterá o Pasep/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Miguel Vinícius da Silva, subsecretário da 2ª Câmara do Tribunal de Contas; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Leopoldo Bessone, presidente da Previminas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando que se convide o presidente do BDMG para prestar esclarecimentos acerca de financiamentos, considerados de alto risco, concedidos pelo banco a diversas pessoas e empresas; requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1250 2000 ; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidandas diversas autoridades para debater o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação e o resultado da reunião 05/04/2001, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. Bento José Burgarin, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas; e do Sr. Ronaldo Perin, presidente da Cohab.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que se oficie o secretário da Fazenda para incluir Caprinos no item 6(2) do anexo que se refere às isenções, no regulamento do ICMS; requerimento do deputado Rogério Correia convidando os secretários da Fazenda e da Saúde para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento constitucional com gastos no setor da saúde; requerimento do deputado Miguel Martini convidando diversas autoridades para debater em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor as irregularidades inerentes ao convênio 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, referentes a recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais, no período de outubro de 1998 e fevereiro de 2000; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 10/05/2001, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em divida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde; da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas.

Estiveram presentes: Onofre Alves Batista Júnior, procurador regional da Fazenda Pública de Ipatinga; Luiz Henrique Novas Zacarias e Márcio José de Aguiar Barbosa, procuradores da Fazenda Pública de Ipatinga; Marismar Cirino Mota e Éder Souza, procuradores da Fazenda Pública de Belo Horizonte; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; proposta de emenda a projetos de resolução; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando ao secretário de Estado da Fazenda cópias de todos os pareceres dos procuradores fiscais do Estado relativos às transações ocorridas nos últimos quatro anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando seja pedido ao secretário da Fazenda o envio de relação dos convênios assinados com municípios e das subvenções sociais destinadas a eles, conforme o demonstrativo da execução orçamentária de fevereiro de 2001, bem como seja ele convidado a comparecer a reunião da comissão, para debate; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando seja o secretário da Fazenda convidado a comparecer a reunião para prestar esclarecimentos sobre acordo entre o Estado e a Cia. Vale do Rio Doce com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de São Tomás de Aquino; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades desenvolvidas no terceiro trimestre de 2000; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando liberação de recursos para o Fundo Municipal Social do Estado de Minas Gerais, para manutenção do Programa Ação Continuada Rede Abrigo 2000; do Sr. Rodrigo de Almeida Pontes, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta de emenda ao orçamento de 2001 para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, que visa atender necessidades decorrentes da criação daquele conselho; do Sr. Juventino Ruas de Abreu Júnior, pró-reitor de Planejamento, Administração e Finanças da Unimontes, solicitando a inclusão daquela Universidade do Orçamento de 2001.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam discutidas, em audiência pública, as implicações do microcrédito em Minas Gerais com os presidentes do BDMG e do Sebrae; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; a ordem do dia.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luis Carlos da Fonseca, coordenador geral de Orçamento e Finanças; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Ferraz da Silva, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário; do Sr. Ronaldo Gontijo, secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente do Regional da Codevasp; Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao Projeto de Lei nº 28 2000; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Márcio Cunha reiterando pedido de informações à COMIG; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença de diversos convidados para discutir o PL 802 2000 ; requerimento do deputado Ivair Nogueira convidando representantes de associações de municípios, do IBGE da Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais e do TCU e o prefeito de Mário Campos para debater a definição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 14h00min, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a proposta orçamentária para 2001, após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes: Fernando Faria Abreu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Paulo Roberto Araújo, diretor de Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo Claudino Graça Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa; Renato Lima Costa, diretor de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Renato Cardoso Soares, secretário de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 18h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 17 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 16/08/2000 e 09/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, com convidados, sobre os termos do acordo firmado entre união e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Mizabel Derzi, procuradora-geral do Estado; e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PRE 916 2000 , rejeitada; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado do Direitos Humanos; Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rubens Coelho de Mello, presidente da Copasa - RQN 1388 2000 ; Dalmir da Costa Bessa, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo; José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Marcelo Pereira Borges, coordenador do CAC; João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja oficializado convite aos Srs. Antônio Francisco Patente, ex-presidente da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais; e os delegados da Polícia Civil, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos Faria, a fim de prestarem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa, relacionadas com a atividade das máquinas caça-níqueis; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja oficializado convite ao diretor da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, bem como aos responsáveis pela elaboração das propostas parciais do orçamento dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para prestar informações sobre a proposta orçamentária para 2001; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando envio de ofício ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, pedindo cópias dos contratos de verbas destinadas e verbas liberadas pelo Fundo Somma para o Município de Caratinga; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais informações referentes à arrecadação e aplicação dos recursos dessa autarquia, discriminados por valor, fonte de arrecadação, destinação da aplicação, no período de 1996 a 2000, em audiência a ser realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença dos Srs. Antônio Francisco Patente, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos de Faria, conforme requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2000, 26/09/2000, 19/09/2000, 12/09/2000, 05/09/2000 e 29/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esporte; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que a comissão agilize apuração técnico administrativa das obras anunciadas em função da recente enchente no Sul do Estado, e que se proceda à análise detalhada dos preços das empreiteiras envolvidas, bem como à análise da necessidade de emergência em cada contrato assinado; requerimento dos deputados Miguel Martini e Mauro Lobo solicitando que seja realizada a inspeção das obras emergenciais em rodovias no Sul de Minas, autorizadas pelo governador, e que seja analisado todo o processo de autorização junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado da Fazenda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria da Fazenda, da Cebrafarma e de diversas concessionárias de veículos para debaterem o PL 1988 2002 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Informativo do Tribunal de Contas da União, de 28/10 de 01/11/2002; da Fundação Educacional de Lavras, unidade agregada à Uemg, manifestando preocupação com os poucos recursos destinados à Uemg na proposta orçamentária do governo; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para Fundo Municipais de Assistenciais de Ação Continuada 2002, para municípios que menciona; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete do secretário da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, autarquias, fundações, fundos estaduais e o consolidado fiscal, referentes ao mês de setembro de 2002; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos destinados à Copasa referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas por este órgão no terceiro trimestre de 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos dos deputados Antônio Carlos Andrada e Ermano Batista solicitando diversas informações à Seplan sobre a proposta orçamentária contida no PL 2396 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre suspensão da transferência dos recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a secretária do Estado da Educação não encaminhou à Diretoria de Ações de Assistência Social do Ministério da Educação as solicitações relativas ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário André Carvalho Machado, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp –, encaminhando relação dos convênios celebrados em 2000 e 2001 entre o Ministério da Justiça e o Estado; do Sr. Paulo Pereira dos Santos, presidente do Instituto Helena Antipoff, encaminhando o relatório anual de atividades da entidade, referente a 2001; do Sr. Paulo Pereira dos Santos, presidente da Apae de Divinópolis, encaminhando o relatório anual de atividades da entidade, referente a 2001; do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes: José Roberto Avelar, superintendente de Finanças da Secretaria de Educação; Lúcia Vieira Sarapo, diretora de Apoio ao Estudante da Secretaria de Educação; Iedyr Bambirra, presidente da Federação de Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando seja enviado ofício ao secretário de Estado da Fazenda pedindo todos os precatórios pendentes de pagamentos pelo DER/MG; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Saúde pedindo documentação referente à implantação do sistema on-line nas regionais desta secretaria; requerimento do deputado Irani Barbosa, solicitando que seja enviado ofício ao DER/MG pedindo informações sobre os consórcios firmados com as construtoras Tercan/Queiroz Galvão – ANG/Barbosa Melo e Carioca/Servemg para construção da BR-381; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidada a Sra. Iedyr Bambirra, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando sobre alterações em prazos de vigência de contratos firmados entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Esportes; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e encaminhando cópias de planilhas referentes à transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; e da Sra. Maria Elza da Silva, diretora de Ações de Assistência Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, comunicando que, em virtude do não-cumprimento da legislação pertinente pela Secretaria da Saúde, será suspensa, a partir de maio próximo, a transferência de recursos financeiros para o Estado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Elza da Silva; proposta de emenda ao PL 1729 2001 ; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja convidando o secretário de Estado da Educação para prestar informações sobre a suspensão, pelo Ministério da Educação, da transferência de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista que a Secretaria não encaminhou as informações solicitadas sobre o Conselho de Alimentação Escolar; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidado o presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais para explicar os altos gastos com a remuneração da administração superior desse órgão e com os gastos de manutenção e conservação dos estádios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, o PL 1759 2001 , do governo do Estado, que propõe a ampliação de jornada de trabalho, em especial os benefícios que está alteração trará para a população.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Milton Teixeira Carneiro, diretor de Construção do Departamento de Estrada e Rodagem; da Sra. Maria Ignês Bierrenbach, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Terezinha Antonini, da Secretaria de Estado da Saúde; Renato Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Martins Garcia, superintendente de Negócios em exercício da Caixa Econômica Federal, notificando cancelamento de contrato; do Sr. Antônio de Pádua Nacif, gerente-geral da Embrapa Café, informando que foi firmado convênio de cooperação técnica e financeira; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário de Transportes, encaminhando cópias de convênios; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra-MG, encaminhando cópias de termo aditivo e de convênios; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando uma cópia de Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do Informe Financeiro do Mês de Dezembro de 2001; da Sra. Eliane Fernandes da Silva, diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a celebração do Convênio nº 52/2001, com a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais; do Sr. José Menezes Neto, diretor do departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas que contêm informação sobre a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social do Estado e informando a liberação de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da decisão de sustar contrato firmado entre o DER-MG e a Construtora Asteca Ltda.; do Sr. Maurício Guedes de Melo, diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais; do Sr. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Saúde e um representante do Sindicato dos Servidores da Saúde para discutirem o aumento da jornada de trabalho, na Secretaria de Saúde, proposta no PL 1759 2001 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o diretor-geral do DER/MG preste esclarecimentos sobre a auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda sobre as obras da BR-381 e sobre a auditoria realizada pela Procuradoria-Geral do Estado sobre os convênios assinados pelo antigo diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a audiência pública para discutir com os governos federal e estadual a liberação de verbas provenientes de empréstimo do Bird e do Fundo Somma para a realização de obras; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen solicitando audiência pública pra esclarecer os indícios de irregularidades e desvios de recursos do orçamento da União envolvendo prefeituras do Estado, empresas fantasmas e utilização de laranjas; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando informações ao Bacen; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando seja convidado os secretários da Fazenda e do Planejamento para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2001, bem como avaliar a execução orçamentária do referido ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento e a ordem do dia da reunião 20/02/2002, não realizada.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2001, às 19h00min, com o objetivo de colher subsídio, em audiência pública, para apreciação do PL 1279 2000 , do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Antônio Luis Bernardes; Milton dos Reis, presidente da Federação das CDLs; e Thadeu Leão Pereira.

Foram discutidas e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que não se aprecie o PL 1279 2000 sem ouvir o secretário de Estado da Fazenda,nesta comissão; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que participe desta reunião o Sr. Antônio Matos, presidente da Associação das Pequenas e Micro Empresas do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Major Brigadeiro Marcos Vinícius Sfoggia, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidada para debater o PL 1501 2001 , que institui a modalidade de licitações denominada pregão no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando ao IEF relatório minucioso da aplicação de recursos de investimentos sob todas as formas diretas ou indiretas, estas últimas através de repasses e/ou convênios referentes ao exercício de 1999, 2000 e 2001, até a presente data; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando seja convidado o presidente da Comig para prestar esclarecimentos em reunião desta comissão, sobre a origem e os gastos das receitas desta companhia referentes aos anos de 2000 e 2001; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando informações ao Tribunal de Justiça sobre o PL 1683 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, para a discissão do PL 1501 2001 , que institui, no âmbito do Estado, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens de serviço comuns e dá outras providências, em tramitação nesta Casa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Adailton Vieira Pereira, da Superintendência Central de Administração de Materiais da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária-adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Vanessa Martins Pimenta de Carvalho e Antônio da Costa Lima Filho, membro da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas; Maria de Lourdes Rezende dos Santos, advogada da Cemig; Pedro Mateus de Oliveira, superintendente da Cemig; José Araújo Lins, gerente da Área de Materiais da Cemig; Carlos Barbiere, gerente da Área de Informática; Eduardo Luís de Oliveira, assessor da Gerência de Aquisições de Serviço da Cemig; Márcia Rosana de Almeida Alves, coordenadora do Siad; Darcilene Magalhães, responsável pelo pregão eletrônico, representando a Prodemge e o Siemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando Termo de Entendimento visando o equacionamento da dívida estadual com empreiteiras firmado entre a Fazenda Pública Estadual e o Sindicato de Indústria da Construção Pesada - Sicepot; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Breno Montoni, chefe do gabinete do Secretário de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária Executiva Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimentos do deputado Mauro Lobo solicitando à Seplan envio de demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; requerimentos do deputado Mauro Lobo solicitando envio das memórias de cálculo das receitas orçamentárias para o exercício de 2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD -, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia, bem como sobre o parecer da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Estado, que determinou o arquivamento do processo administrativo para averiguar a existência de irregularidades do referido acordo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromisso anteriormente assumidos; do Sr. Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da Companhia Vale do Rio Doce, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromissos anteriormente assumidos e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião; do Sr. Paulo F. de Almeida Lopes, comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião.

Estiveram presentes: Luiz André Nunes de Oliveira, gerente-geral jurídico da CVRD; Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da CVRD; Paulo Lopes de Almeida, diretor jurídico da CVRD; Gérson Ferreira do Rêgo, gerente jurídico regional da CVRD; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Augusto Trópia Reis, Tito Botelho Martins Júnior e Paulo F. de Almeida Lopes; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/04/2001, às 10h00min, com o objetivo ouvir o Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG, em audiência pública, para obter esclarecimento sobre financiamentos concedidos por a diversas pessoas e empresas, principalmente usineiros, caracterizando como de alto risco.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Rezende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convidando para reunião do dia 25/04; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, justificando a sua ausência em virtude de compromisso assumidos anteriormente.

Esteve presente: José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Rezende; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini incluindo o Sr. Bernardo Wagner da Gama na lista das autoridades a serem ouvidas na audiência pública sobre o convênio firmado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do deputado Rogério Correia convidando servidores da Secretaria da Fazenda e um representante do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais para prestem esclarecimentos técnicos sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública com a Companhia Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os trâmites do Plano de Careira, remuneração e valorização dos servidores do quadro da Secretaria de Estado da Educação, bem como sobre o concurso público para preenchimento de vagas do referido quadro.

Estiveram presentes: Antônio Hilário, coordenador-geral do Sindicato dos Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Renato Barros, representante da Coordenação Sindical.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Dornelles, ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre a Fazenda Pública Estadual e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER-MG para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras no Estado sob a responsabilidade desse órgão, bem como para trazer o relatório dos pagamentos realizados às construtoras no mês de março de 2001 e seus respectivos objetos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves convidando autoridades que menciona para discutirem, em audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, a situação do setor da indústria têxtil, de fiação e vestuário, penalizado com a alta tributação de ICMS, que tem provocado a transferência de fábricas para outros Estados que oferecem isenções e atrativos fiscais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo celebrado ou a ser celebrado, entre o Estado e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública e essa companhia.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública; Flávio de Lima, ex-diretor do Centro de Política Tributária; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; José Luiz de Lima, superintendente de Crédito Tributário; Renato Bandeira de Mello, superintendente da Receita; Geraldo José Gomes, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando levantamento a ser realizado pela Procuradoria da ALMG de todos os processos de execução fiscal constantes do anexo do acordo assinado no dia 20/12/2000, entre a Fazenda Pública e a Companhia Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público parecer sobre este acordo e a sua adequação às exigências legais, avaliação sobre a nulidade deste ato no caso de não cumprimento dos dispositivos da lei; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda cópia de todos os acordos de transação celebrados pela Fazenda Pública Estadual, nos últimos cinco anos, e a relação de todos os débitos inscritos em "restos a pagar" referentes até o exercício de 1998, relacionando-os cronologicamente, e indicando os que foram quitados de janeiro de 1999 até a presente data e os termos dos pagamentos, descontos, parcelamentos e outras condições; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar Franco, governador do Estado; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado de Direitos Humanos; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Menezes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Anselmo Carvalho, gerente de Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei; do Sr. Pedro Alberto da Silva Alvarenga, secretário nacional de Segurança Pública; do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Administração da Secretaria Nacional Antidrogas; do Sr. Luiz Carlos da Fonseca, coordenador-geral de Orçamento e Finanças; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra; do Sr. José Nogueira Costa, prefeito de Santos Dumont; do Sr. Névio Batista Filho, presidente da Câmara Municipal de Martins Soares; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança; do Sr. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; manisfesto assinado por autoridades, prefeitos, vereadores, sindicatos e associações de Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre aplicações dos recursos do Fundo Somma liberados em 31/12/2000; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1208 2000 ; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 20/12/2000 e 19/12/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando ao Detran de Minas Gerais a agilização da resposta do pedido de diligência relativo ao PL 252 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de esclarecer os termos do acordo firmado entre a União e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Misabel Derzi, procuradora-geral do Estado e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir e esclarecer os motivos veiculados na imprensa do adiamento da inauguração da fábrica de caminhões Iveco, no Município de Sete Lagoas, com convidados que menciona; a lista de presença; o resultado da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Castro Viana, coordenador em exercício de Defesa Civil, encaminhando cópia do primeiro e do segundo termo aditivo ao convênio nº 022/99, firmado entre a Sudene e o Estado, para dar continuidade ao programa emergencial de combate aos efeitos da seca; do Sr. César Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo do ano de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrando entre essa secretaria, o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado e o Município de São João da Mata, objetivando a conclusão do terminal rodoviário de passageiros dessa cidade, e xerox do termo aditivo ao convênio nº 06/2000, firmado com o Município de Careaçu, com interveniência da Tamasa Engenharia S.A; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, agradecendo o convite formulado à Comissão de Orçamento desse tribunal para participar da reunião que discutiu a proposta orçamentária para 2001; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura Castro, do Tribunal de Contas, comunicando a decisão desse tribunal que considerou irregular os convênios celebrados entre a Polícia Militar do Estado, a Associação Comunitária do Bairro Santa Cruz, a Vila Jataí, a Vila Cemig, a Associação de Moradores e Proprietários do Bairro Floresta e o termo de doação celebrado entre a Policia Militar e a Sociedade de Inteligência e Coração, para as devidas providências do Poder Legislativo; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas na área de educação no Estado; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, relativos ao Projeto Roda Moinho; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra, encaminhando cópia do 4ª termo aditivo ao convênio firmado entre o Incra e o Detel, objetivando somar recursos técnicos operacionais e financeiros em prol da reforma agrária do Estado visando o desenvolvimento sustentável de projetos de assentamento; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando liberações de recursos financeiros à Copasa, com recursos do FGTS e para o Estado de Minas Gerais, para execução dos programas Pass e Habitar, com o recurso do orçamento geral da União 97 e 98.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Fazenda e o presidente da Cemig para que forneçam a esta comissão, explicações a respeito do não pagamento por parte do Estado das parcelas da dívida de R$ 1,12 bilhão a favor da Cemig, conforme acordado em 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de Recursos para a Copasa; do Sr. Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos para a manutenção dos serviços assistências de ação continuada e abrigo de 2000; do Sr. Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, reiterando que se realizem estudos sobre o parcelamento de multas de trânsito de valor acima de R$ 200,00; dos Srs. Antônio do Valle e Zezé Perrella, deputados federais, agradecendo ao convite para participarem do debate público sobre a distribuição do ICMS aos municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio do Valle e Zezé Perrella; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião 13/06/2000 e 06/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado de Comunicação Social; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. César Claúdio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco; do Sr. Carlos Volpe de Paiva, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; do Sr. Melchior de Melo, superintendente regional do Incra; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, chefe da Unidade Central da Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja enviado ao presidente da Copasa pedido escrito de informação sobre onde foram aplicados os recursos liberados em 31/03/2000, pela Caixa Econômica Federal, referentes aos contratos informados em correspondência datada de 04 de abril deste ano; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam ouvidos por esta comissão os Secretários de Estado da Casa Civil e Comunicação Social e o de Planejamento e Coordenação Geral sobre as implicações financeiras e orçamentárias do PLC 10 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões 25/04/2000 e 11/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Sr. José Augusto Trópia Reis, a procuradora-geral do Estado, Sra. Mizabel Abreu Derzi, e o assessor especial do governo, Sr. Alexandre Dyperrat, para prestarem esclarecimentos sobre os termos do acordo firmado entre a União e o Estado para a renegociação da dívida do Estado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto, solicitando seja convidado o secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sr. Ronaldo Perin, o gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Sr. Geovani Carvalho Alves, e o presidente do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais, Sr. Fernando César Correa, para debaterem sobre a criação do Prolar - Minas + Humana (Programa Habitacional Estadual); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 14/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esporte; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do senador José de Alencar; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luiz André Rico Vicente, diretor superintendente da Açominas; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, colocando-se à disposição desta Casa para celebração de convênio que permita a colaboração do Crea na fiscalização de obras públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Túlio de Melo; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião com a Comissão de Administração Pública, para apreciarem conjuntamente o PL 846 2000 ; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debater, com convidados que menciona, possíveis irregularidades que poderiam estar havendo nos serviços contratados por entidades do governo do Estado junto à MGS; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, para debaterem os investimentos desta instituição financeira no Estado, mais especificamente na área mineira da Sudene para este ano; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária para debater, com convidados que menciona, a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando debater juntamente com convidados que menciona o PL 627 1999 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando envio de ofício ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, sub-secretário de Administração do Sistema de Ensino do Estado e sócio da Planejar Consultores Associados S/C Ltda., solicitando que informe quais as prefeituras do Estado mantêm contrato de assessoria com a Planejar; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando ao secretário da Educação o afastamento imediato do sr. Carlos Henrique Porto, até que sejam apurados os indícios de irregularidades envolvendo a Planejar Consultores; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Cristovam Roberto de Novais, presidente do Instituto Helena Antipoff e da Associação dos Excepcionais de Divinópolis, enviando os relatórios anuais das atividades desenvolvias e as cópias dos balanços dos exercícios de 1999 e as cópias as publicações dos balanços das duas entidades; da Sra. Mônica Messenberg, secretária executiva do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à secretária de Educação do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública desta comissão, para debater com várias entidades representantes dos estudantes o Substitutivo nº1 ao PL 332 1999 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas as autoridades mencionadas no requerimento para que possam, em reunião desta comissão, abordar as implicações para o Estado de Minas Gerais da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; requerimento do deputado Márcio Cunha, convidando diversas autoridades para debater e explicar os motivos que levaram a retirada dos subsídios concedidos aos mutuários do Conjunto Habitacional Emboabas de Caeté no Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Alberto Bejani, solicitando audiência pública, convidando os prefeitos de Minas Gerais, as associações municipais, representantes de algumas Secretarias de Estado e outras autoridades para discutir as mudanças contidas no PL 830 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 09/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o PL 1372 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia, que estrutura a carreira do pessoal da educação e cria cargos que compõem as classes que a constituem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, comunicando liberações de recursos destinados à Copasa; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria da Educação, destinados à execução de programas desse Fundo; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a prestação de contas desse Tribunal relativa ao exercício de 2001; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e para Fundos Municipais de Assistência Social; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora de Habitação e Celebração de Convênios da Fundação Nacional de Convênios, encaminhando documentação relativa a convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria da Saúde; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural de Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Associação dos Cafeicultores de Araguari; do Sr. Luís Carlos da Fonseca, coordenador geral de Orçamentos e Finanças do Ministério do Esporte e Turismo, encaminhando cópia de convênio assinado entre o Ministério do Esporte e Turismo e a Secretaria de Estado de Esportes; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, justificando sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Helenice Machado Mendes Rutkowski e Mauro Santos Ferreira; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando seja convidado o secretário de Transporte e Obras Públicas para relatar os projetos da pasta da qual é titular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José, sobre indício de irregularidades e desvio de recursos do orçamento da União, envolvendo prefeituras do Estado, empresas fantasmas e utilização de laranjas.

Estiveram presentes: Gilvan Alves Franco, procurador responsável pela Procuradoria de Crimes de Prefeitos; João Magalhães, deputado federal; João Augusto Fernandes, ex-prefeito de Águas Formosas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades dessa Corte no terceiro trimestre de 2001; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário dos Transportes, encaminhando cópia do Convênio nº 22/2001, entre a referida secretaria e o Município de Goianá; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Gestão do Funad; da Secretaria Nacional Antidrogas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; do deputado Rêmolo Aloise solicitando ao Sr. Maurício Guedes, diretor do Departamento de Estrada e Rodagem, a relação de todas as obras realizadas pelo Estado pela Construtora Egesa S.A no Estado de Minas Gerais; do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública com a presidente do Servas, Maria Lúcia Cardoso, para obter esclarecimentos sobre gastos, receitas, repasses e outros feitos pelo Servas a entidades e pessoas físicas; do deputado Luiz Fernando Faria, solicitando ao Departamento de Estrada e Rodagem informações sobre os contratos celebrado com a Carioca Servemg e com a Tercan Queiroz Galvão para a construção da BR-381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando envio de ofício ao presidente do BDMG para que responda várias questões relativas ao Programa de Investimentos Sociais na Área de Influência da Cia. Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Geraldo Rezende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando estudo sobre os decretos expedidos pelo governador, relativos à ratificação dos convênios celebrados pelo Estado junto ao Confaz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 10h00min, com o objetivo avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2ª quadrimestre de 2001 do Poder Executivo, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativos da receita corrente líquida relativos aos períodos de setembro de 2000 a agosto de 2001 e de janeiro a agosto de 2001.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda; Maria da Conceição Barros Resende, contadora geral do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.