Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 14h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública no Município de Muzambinho para debater a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Região da Amog - Conmog -, formado pelos Municípios de São Pedro da União, Arceburgo, Monte Belo, Cabo Verde, Guaranésia e Muzambinho; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, solicitando visita ao Dr. Luciano Luiz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para buscar soluções para os impasses nas avenidas sanitárias de Itaúna com relação ao impendimento de ligação de energia elétrica; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Irani Barbosa, solicitando encaminhamento das notas taquigráficas de reunião de audiência pública realizada dia 22/06/09, em Santa Luzia, à Semad, Copasa, Fean, Ministério Público Estadual, Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Luzia; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, solicitando visita ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença dos Prefeitos e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Passa Tempo, Carmópolis de Minas e Oliveira, para tratar da recuperação da Lagoa Grande; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que sejam convidados o Ministro do Meio Ambiente e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para se manifestarem sobre a temática ambiental relacionada com a atividade agrossilvipastoril; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Neider Moreira, esclarecimentos, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre os problemas enfrentados por proprietários de imóveis no Município de Itaúna para obter ligação de energia elétrica. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sônia Borges Siqueira Rocha Godinho, Analista Ambiental da Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - Supram -; Helena Barbosa, Gerente de Gestão do Meio Ambiente da Distribuição da Cemig; João Alfredo Balieiro, Assessor da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15h37min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 17h13min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; emendas ao PL 2771 2008 ; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando ao Presidente da ALMG que seja constituída comissão especial para proceder estudos sobre as diretrizes e os subsídios para a formulação de uma política de desenvolvimento florestal com finalidade econômica voltada para o Estado de Minas Gerais e outros aspectos da legislação ambiental; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Inácio Franco, a forma como o IEF e outros órgão ambientais vêm fiscalizando os produtores rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público. Estiveram presentes: Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada da Semad; Itamar Pacheco, Diretor do Meio Ambiente da Polícia Militar; Guilherme Mendes Assessor da Superintendência da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Helysienne Arruda de Mello Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Pará de Minas; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Bueno, Comandante da 7º Companhia Independente da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito; Marcos de Abreu, Vice-Presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 16 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Inácio Franco, solicitando audiência pública municipal, em Pará de Minas, para avaliar as providências tomadas e os resultados obtidos a partir do grupo de trabalho composto por representantes dos órgãos públicos responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental da Região de Pará de Minas e lideranças rurais locais, criado na audiência pública no dia 10 de julho de 2009; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Inácio Franco, solicitando encaminhamento de ofício aos dirigentes da Semad, do IEF, do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada - CGFAI -, do Igam, da Polícia Militar do Meio Ambiente, do CAO-Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e da Secretaria Estadual de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Seapa - , para que busquem, na prática da fiscalização ambiental, o ajuste necessário de seus procedimentos administrativos, tendo em foco a realidade fática dos produtores e propriedades rurais, a incapacidade financeira do setor produtivo rural em atender todos os comandos legais e a premente revisão do código florestal, em curso no Congresso Nacional, sob pena de ser a atividade rural inviabilizada operacional e financeiramente; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, solicitando audiência pública no Município de Padre Paraíso, para debater uma possível solução acerca da instalação do lixão no Município com convidados que menciona; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, no Município de Pains, para discutir os efeitos da exploração mineral, especialmente calcário, atividade que vem impactando o meio ambiente naquele Município; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater as questões que impedem a implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto na região de São Sebastião de Maquiné, localizada no Município de Santa Luzia; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública no Município de Rio Pardo de Minas para discutir assuntos referentes ao Parque Estadual Serra Nova; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 20h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita ao Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Pedro Leopoldo, para averiguar as condições do dique construído em 1991, cuja exigência de demolição está tramitando no judiciário; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à audiência pública realizada em Pará de Minas e informando o nome de seus representantes no evento; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do CAO-MA, - RQN 4051 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilman Viana; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita ao Parque Estadual do Sumidoro, em Pedro Leopoldo, para averiguar as condições do dique construído em 1991, cujo processo de demolição tramita na Justiça, e a realização de reunião de audiência pública, na Câmara Municipal, para debater o assunto com autoridades locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 10h19min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que o PL 2333 2008 seja baixado em diligência às Secretarias Estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 23h29min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a emenda ao PL 2771 2008 , de autoria do Deputado Bráulio Braz; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública, no Município de Serranópolis de Minas, para discussão de assuntos relacionados ao conflito do Parque Estadual da Serra Nova do Talhado; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em audiência pública, para discussão sobre as perspectivas da aquicultura e dos seus impactos no desenvolvimento e no meio ambiente de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública, no Município de Bom Sucesso, com a finalidade de discutir questões relativas a pesca predatória no Rio das Mortes e a transposição dos peixes da Usina do Consórcio do Funil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 16h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 05/08/2009 às 11 horas, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva das Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Copasa pedido de providências para que o projeto de controle de odores na Estação de Tratamento de Esgotos de Nova Contagem seja implantado com o máximo de empenho e agilidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, a fim de que seja adotado parâmetro técnico para disciplinar a construção de Estações de Tratamento de Esgoto - Etes - em áreas densamente ocupadas, a exemplo do disposto na Deliberação Normativa nº 52, de 2001, do Copam, que dispõe sobre sistemas adequados de disposição final de lixo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam encaminhados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedidos de informações sobre o histórico do processo de regularização ambiental do empreendimento de mineração de areia da empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda., situada no Município de São José da Lapa, assim como cópias de todos os documentos que constam no referido processo; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Central - pedido de providências para que se verifiquem os níveis de emissão de gases e partículas emitidos pelas indústrias Belocal e Ical, situadas no Município de São José da Lapa, e que os laudos técnicos dessa verificação sejam enviados a esta Comissão; requerimento do Deputado Almir Para, solicitando que seja realizada visita técnica às instalações do empreendimento de mineração de areia realizado pela empresa Samitra Mineração e Transporte Ltda, no Município de São José da Lapa; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater questões referentes à má qualidade do ar no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2009, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2771 2008 de autoria do Deputado Padre João; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h10mim, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de apresentar o software de metodologia de avaliação vetorial de desempenho ambiental chamado Pirâmide, programado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT -, de acordo com o modelo desenvolvido pelo Engenheiro Civil Ricardo Wagner Reis Duarte (responsável exclusivo pela metodologia). Estiveram presentes: José Lucena Vaz, Professor da Escola de Música da UFMG; Ricardo Wagner Reis Duarte, Engenheiro Civil, Mestre em Habitação pelo IPT. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutirem, em audiência pública, a qualidade da água do Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do Paraíso; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando audiência pública municipal em Montes Claros para debater as consequências geradas ao Projeto Jaíba e ao Norte de Minas pela equiparação do Bioma Mata Seca à Mata Atlântica, conforme delimitação feita no mapa oficial do IBGE editado em 2009; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutirem e buscarem soluções para os problemas burocráticos e operacionais que estão prejudicando o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, do Igam e das Suprams, assim como nos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir a interpretação e a aplicação, pelos órgãos ambientais do Estado, da Lei Federal nº 11428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e do Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta essa lei, da aplicação da Emenda nº 19 ao PL 2771 2008 , que dispõe sobre a política florestal e de biodiversidade no Estado e do art. 7º da Lei Delegada 125 2007 , que dispõe sobra a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião no Município de Itajubá para, em audiência pública, discutir os impactos ambientais e eventuais irregularidades envolvendo extração de areia no Rio Sapucaí, no Município de Piranguinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando: (1) audiência pública para debater o impacto do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (2) audiência pública para debater a instalação pela Codevasf de cinco grandes barramentos de água nos Rios das Velhas (Santo Hipólito), Paracatu e Urucaia, projetos integrantes do processo de transposição do Rio São Francisco; (3) audiência pública para discutir ações de tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Rio das Velhas com foco no sistema de tratamento de esgoto dos Municípios de Sabará, Nova Lima e Sete Lagoas; (4) audiência pública para discutir a integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, com foco no processo de licenciamento ambiental, no enquadramento das águas no âmbito da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (5) encaminhamento de pedido de providências para o departamento de Estradas e Rodagens - DER - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real; (6) encaminhamento de pedido de providências para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 15h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Gomes, Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio, o texto do Decreto Federal nº 6.640 de 2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, bem como sua proposta de regulamentação. Estiveram presentes: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; João Carlos de Melo, Consultor de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram -; Wifred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Maria Elisa Castellanos Solar, Arqueóloga do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG -; Denes Martins da Costa Lott, Analista de Meio Ambiente na Vale do Rio Doce; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Maurício Cravo, Espeleólogo e Consultor de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2009, às 09h30min, no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, os impactos ambientais causados pela poluição do Córrego Liso no Município de São Sebastião de Paraíso e suas consequências para a saúde da população local. Estiveram presentes: Ailton Rocha de Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Milton Olavo de Paiva Franco, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam/MG -; Luis Augusto Belloti, Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso e Curador do Meio Ambiente; Amilton Ferri Vasconcelos, Analista Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Regional Sul; Francisco Landi Pereira, Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso; Welington Mumic, Presidente do Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couros e Peles do Estado de Minas Gerais - Sindpeles -; Mauro Westin, Presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema -; Geraldo Alvarenga Resende Filho, Diretor da Gonçalves Salles S.A - Laticínios Aviação -; José Luiz Corrêa, Vereador do Município de São Sebastião do Paraíso. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, justificando sua ausência, indicando servidor para representá-la no evento e encaminhando convite para o XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias - Encob; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, os impactos ambientais causados pela construção do presídio estadual em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves. Estiveram presentes: Humberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça, Curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Ponte Nova; Edson Soares Leite Júnior, Secretario Municipal de Meio Ambiente; Ricardo Motta de Almeida, Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - Codema -; Marcelo Poleska, fiscal do Crea; Hélcio Totino, representante da ONG Puro Verde. Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos entregue ao Presidente da Comissão por ocasião da audiência pública; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Gisele Kimura, Diretora de Educação Ambiental da Associação para Proteção ambiental do Vale do Mutuca, solicitando audiência pública para discutir a aprovação e implantação do loteamento Vila Castela II , no Município de Nova Lima; do Sr. Paulo José da Silva, Presidente da Associação de Moradores dos Bairros Cidade Jardim e Mar e Terra, com sede no Município de Divinópolis, solicitando a limpeza ou a doação de lote do Estado localizado no Bairro Cidade Jardim daquele Município; do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Empresa Plastivida Insituto Sócio-ambiental dos Plásticos, reiterando pedido de informações sobre a política ambiental do Estado; do Sr. Antônio Henrique dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente - RQN 3026 2008 -; do Sr. Douglas de Oliveira, denunciando graves problemas de poluição sonora e atmosférica na cidade de Além Paraíba e a degradação ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em consequência da construção da hidrelétrica de simplício, e solicitando o apoio da ALMG com vistas à solução desses problemas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Gisele Kimura, do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo e do Sr. Douglas de Oliveira; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater o Decreto 45016 2009 , que trata do monitoramento eletrônico ambiental no transporte de carvão vegetal; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, Irani Barbosa, Sávio Souza Cruz e Gil Pereira, solicitando que seja convidado Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar a esta Comissão relato das atividades desenvolvidas pela Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater a Lei 15910 2005 , suas alterações e efeitos; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando manifestação de aplauso ao Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, pela realização do II Fórum de Legislação Ambiental em Uberaba; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, na cidade de Montes Claros, para debater as necessidades para a produção de biodisel no Norte Mineiro; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada visita técnica ao Parque Tancredo Neves, na cidade de Ponte Nova, no dia 18/03/2009, para verificar os impactos ambientais causados pela construção do presídio Estadual; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves onde foi construído o presídio estadual, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 18/03/2009, às 11 horas, com o objetivo de averiguar os impactos ambientais causados pela construção do presídio estadual, em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves. Esteve presente: Humberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça, Curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Ponte Nova. Inclui: relatório da visita; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as condições do dique em 1991, no Parque Estadual do Sumidouro, cujo processo de demolição está tramitando na justiça. Estiveram presentes: Marcelo Jerônimo Gonçalves, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo; Reginaldo Alves Saraiva, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Tereza Corteletti, Promotora de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o Decreto Federal nº 6.640 de 2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, bem como sua proposta de regulamentação. Estiveram presentes: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; João Carlos de Melo, Consultor de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram -; Wifred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Maria Elisa Castellanos Solar, Arqueóloga do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG -; Denes Martins da Costa Lott, Analista de Meio Ambiente na Vale do Rio Doce; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Maurício Cravo, Espeleólogo e Consultor de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2009, às 09h30min, na Praça de Esportes do Município de São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as degradações ambientais, o assoreamento de cursos d'água e destruição e supressão de vegetação da flora e fauna locais provocados pela extração de areia na região. Estiveram presentes: Francisco Fagundes de Freitas, Prefeito Municipal de São José da Lapa; José Haroldo da Silva, Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São José da Lapa; Carlos Alberto Torezani, Procurador Jurídico Interino do Município de São José da Lapa; René Vilela, Coordenador do Programa Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Ministério do Meio Ambiente - Gescom/MMA -; Elói Azalini Máximo, Analista Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Roberta Lino de Souza Maciel, Analista do Ministério Público; Carolina Doreto, Secretária Municipal de Meio Ambiente de São José da Lapa; Procópio de Castro, Presidente do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião a ata; a lista de presença; o edital de convocação; ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Depurado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, sobre a temática ambiental relacionada à atividade agrossilvipastoril.

Esteve presente: Luiz Carlos Cardoso Vale, Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal - DDCF -, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Foram discutidas e votadas proposições das Comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se incorporem ao processo de revalidação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Funil medidas que visem à adequação e eficiência do sistema de transposição de peixes e, se necessário, a implantação de alternativas ao sistema de elevatória utilizado na usina; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que determine a realização de vistoria no sistema de transposição de peixes da Usina Hidrelétrica Funil, a fim de se verificarem seu funcionamento e preservação das espécies da ictiofauna; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado, ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pedido de providências para que se empenhe na implantação do zoneamento da pesca em todas as bacias hidrográficas do Estado, conforme determina a Lei 14181 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura do Estado; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do IEF pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa destinada a fiscalizar e coibir a pesca predatória praticada na Usina Hidrelétrica Funil; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, a fim de atender ao disposto no art. 15 da Lei 11726 1994 , exija-se aprofundamento na avaliação dos impactos culturais nos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs - e Relatórios de Impacto Ambiental - Rimas - que instruem os licenciamentos ambientais nas áreas de interesse arqueológico, espeleológico e paleontológico; requerimento do Deputado Sávia Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Copam pedido de providências a fim de que se constitua um grupo de trabalho para estudar e propor alternativas destinadas a incluir no processo de licenciamento ambiental aspectos relacionados à proteção cultural dos bens espeleológicos; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, os resultados da "Expedição pelo Velhas 2009", atividade promovida pelo Projeto Manuelzão cujo objetivo é divulgar a necessidade de revitalização do Rio das Velhas e identificar problemas ainda por resolver. Estiveram presentes: Geraldo José dos Santos, Vice-Diretor do Instituto Mineiro de Gestão de Águas; Simone Ribeiro Rolla, Superintendente de Coordenação Técnica da Semad; Ronaldo Matias de Sousa, Gerente-Adjunto do Projeto Estruturador de Revitalização do Rio das Velhas da Copasa; Vanessa Kelly Saraiva, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -; Rogério de Oliveira Sepulveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH/Velhas -; Marcus Vinícius Polignano, Coordenador do Projeto Manuelzão e Coordenador de Educação Ambiental da Meta 2010; Myriam Mousinho, Empreendedora Pública/Sistema Estadual de Meio Ambiente; Eduardo Tavares, Ouvidor Ambiental do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2009, às 10h17min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, as questões que impedem a implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto na região de São Sebastião de Maquiné, no Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: Deputado Federal Mário Heringer; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária Bom Destino. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2009, às 11 horas, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, com o objetivo de discutir, em audiência pública no Município de Bom Sucesso, questões relativas à pesca predatória no Rio das Mortes e a transposição de peixes da Usina do Funil. Estiveram presentes: Vereador Luiz Claudio da Mata, Vice-Presidente; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional da Promotoria de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Fernando Pimentel Martins, Secretário de Meio Ambiente de Bom Sucesso; Paulo Roberto Machado Carvalho, Gerente-Geral do Consórcio Hidrelétrica do Funil; Vereador Júlio Morais de Oliveira, da Câmara Municipal de Bom Sucesso; Major Rosângela e Ten. Soares, da Polícia Ambiental; Sargento Lourival, da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 22/09/2009, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando visita ao Procurador-Geral de Justiça para discutirem o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2002 entre o Ministério Público e a Copasa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao Presidente da Copasa, para que seja agilizada a realização de estudos técnicos para fins de implantação de sistema de abastecimento de água e esgoto para a a comunidade de São Sebastião de Maquiné, no Município de Santa Luzia; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando encaminhamento, ao Prefeito e ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Luzia e ao Procurador-Geral de Justiça, de cópia das notas taquigráficas da 22º Reunião Ordinária, realizada no dia 13/10/2009; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Carlos Gomes e Neider Moreira, solicitando encaminhamento, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de pedido de providências pelo envio de técnicos ao Município de Padre Paraíso, para que realizem "oficinas" junto ao Poder Público Municipal, destinadas a auxiliar o processo de definição do modelo de coleta seletiva a ser implantado no Município; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater a invasão da Reserva Legal da Etapa I do Projeto Jaíba; requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando audiência pública para debater a criação do Parque Estadual Cedro da Mantiqueira; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando encaminhamento, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de pedido de informações sobre a extensão do suposto dano ambiental provocado pela empresa Replasa nas cabeceiras dos Córregos Treme Treme e Raiz, situados no Município de Rio Pardo de Minas, bem como sobre as providências e penalidades porventura adotadas; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2009, às 09h15min, realizada na câmara Municipal de Padre Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, questões relacionadas ao lixão do Município de Padre Paraíso. Estiveram presentes: Fabrício Gomes Costa, Prefeito Municipal de Padre Paraíso; Vereador Raimundo Luiz Vieira Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Padre Paraíso; Caroline Priscila, Técnica Ambiental da Superintendência Regional do Meio Ambiente do Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; Freire Fonseca, Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais; José Natalino Martins Jardim, Frei da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2009, às 10h15min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de debater a invasão da Reserva Legal da Etapa I do Projeto Jaíba pelos sem-terra. Estiveram presentes: João Paulo Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Sustentável do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Júlio Neil Cassa Louzada, membro da equipe técnica do Projeto Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater a situação do licenciamento ambiental do Aeroporto Carlos Drumond de Andrade (Aeroporto da Pampulha); requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento de ofício ao Ministério Público com as informações solicitadas pela Sra. Mônica Fiorentino, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, no Ofício nº 3.308/PJHU/09, motivadas pelo RQN 3181 2008 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para, em audiência pública, debaterem a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - que torna obrigatória a inspeção veicular para controle de emissão de gases poluentes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento à Associação das Mineradoras de Pains, Arcos e região pedido de informações sobre as providências adotadas em face das reclamações e denúncias apresentadas pela população e autoridades na audiência pública ocorrida em Pains, no dia 11/11/2009; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento, ao Sr. Fábio Galindo Silvestre, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas do Alto São Francisco, de pedido de informações sobre as providências que a força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e órgãos ambientais adotou em relação à mineração no Município de Pains; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia da reunião de 10/11/2009 e 03/11/2009, não realizadas; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, os impactos ambientais causados pela exploração mineral, em especial de calcário, no Município de Pains. Estiveram presentes: Diógenes Scipioni Vial, Superintendente de Mineração de Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Maria Cláudia Pinto, Superintendente Regional da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito de Pains; Paulo de Tarso Faria, Presidente da Câmara Municipal de Pains; Mário Silva Oliveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pains; Willian Mendonça, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pimenta; René Vilela, da Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável - Gescon -; Carlos Von Sperring, Consultor do Sindiextra; Adriano Garcia de Souza, Chefe do Escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Lavras; Fábio Galindo Silvestre, Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes do Alto São Francisco; Letícia Ribeiro Marquete, Procuradora da República. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e o edital de convocação da reunião de 05/11/2009, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento, à Codevasf e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, de pedido de providências para que realizem diagnóstico ecológico das condições da fauna e da flora nas áreas protegidas do Projeto Jaíba, bem como dos impactos causados ao ecossistema pelas atividades desse projeto e eventuais utilizações indevidas dessas áreas, inclusive em relação a ocupações ilegais; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, pedido de providências para que fiscalizem e garantam a integridade das Reservas Legais das Etapas I e II do Projeto Jaíba, bem como das diversas unidades de conservação que compõem o mosaico de áreas protegidas da região do Jaíba, além de apurarem a responsabilidade da Ruralminas em relação às invasões ocorridas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento de pedido de providências à Copasa Serviços de Irrigação S.A., solicitando agilidade no cercamento da Reserva Legal da Etapa II do Projeto Jaíba, a fim de se evitarem novas invasões e depredações dessa área; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento pedido de informações, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, sobre quais foram as condicionantes e medidas mitigadoras determinadas nos processos de licenciamento ambiental das Etapas I e II do Projeto Jaíba, bem como pedido de providências para que elaborem relatório detalhado contendo o estágio de cumprimento de cada uma dessas condicionantes e medidas mitigadoras; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para aprovarem requerimentos provenientes da audiência pública dessas Comissões, realizada em Córrego Liso, no dia 12/11/2009; requerimento do Deputado Getúlio Neiva, solicitando audiência pública para ouvirem o Presidente da Copanor, Dr. Márcio Kangussu, sobre o andamento das obras de saneamento básico em mais de 600 localidades dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, com o objetivo de se conhecer o impacto ambiental dessas obras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2009, às 14 horas, com o objetivo de tomar conhecimento, em audiência pública, dos resultados obtidos pelo grupo de trabalho criado em reunião desta Comissão realizada em 10/07/2009, responsável pela gestão e fiscalização ambiental do Município de Pará de Minas e região. Estiveram presentes: José Batuíra de Assis, Assessor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais; João Paulo Sarmento, Diretor do Monitoramento e Fiscalização do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Pará de Minas; Marcos de Abreu e Silva, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Eugênio Mendes Diniz, Presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Capitão Raimundo Lopes Ferreira, Comandante do Pelotão Especial de Meio Ambiente e Trânsito de Divinópolis; Irajá Ferreira Nogueira, Presidente do Sindicato Rural de Divinópolis; Luiz Antônio Garcia de Carvalho, Presidente do Sindicato Rural de Luz; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada; José Porfírio de Oliveira, Prefeito de Pará de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 10h05min, com o objetivo de discutir, em reunião de audiência pública, as questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores rurais. Estiveram presentes: Célio Lessa, Analista Ambiental do IEF; Luci Espeschit, Superintendente-Adjunta Regional do Incra; Ênio Resende de Souza, Coordenador Estadual de Meio Ambiente; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, Assessor da Área Ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Lúzio Adriano Horta de Oliveira, Procurador do Incra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 27 Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o projeto de instalação da usina hidrelétrica pertencente à bacia hidrográfica Rio Grande e sub-bacia Rio da cachoeirinha, no Município de Bueno Brandão; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que encaminhem projeto de lei que isente o produtor rural de taxas e emolumentos referentes à obtenção e consumo doméstico de água e às atividades agropecuárias; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado à Semad e a IEF pedido de providências para que seja delegada definitivamente ao Poder Municipal a gestão ambiental na zona urbana, no que se refere a intervenções de baixo impacto como a manutenção da arborização urbana, poda e supressão de árvores em lotes urbanos, entre outras; requerimento solicitando que seja encaminhado à Semad e ao Igam pedido de providências para que seja simplificada a autorização para construção de cisterna ou simples poço para produção de água para dessedentação, sem a cobrança de taxas, nos mesmos padrões do uso d'água em quantidade "insignificante"; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado à Semad e ao Comandante da Polícia Militar Ambiental pedido de providências para regulamentação e, se necessário, alteração do convênio entre o IEF e a PMMG, de modo que, em caso de identificação de irregularidade ou infração ambiental dentro da propriedade rural por policial militar, seja notificado o órgão ambiental competente para que seus agentes verifiquem e comprovem o fato e, somente assim, seja lavrado auto de infração e comunicação ao Ministério Público; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27 Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Fábio Avelar, os impactos sociais e ambientais da construção, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, de cinco barramentos (três na bacia do Rio Paracatu, um no Rio Urucaia e outro no rio das Velhas) pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Estiveram presentes: Geraldo José dos Santos, Vice-Diretor Geral do Igam; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Márcio Ângelo Júnior, Vice-Prefeito do Município de Santo Hipólito; Ricardo de Castro Machado, Prefeito de Presidente Juscelino; Rogério de Oliveira Sepulveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH-Velhas -; José Américo Carniel, Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia; Olavo Renígio Condé, Presidente do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste e Membro da Câmara Técnica de outorga do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e membro da Coordenação do Projeto Manuelzão/UFMG; e Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Júlio César Ribeiro de Oliveira, solicitando providências contra as Minerações Belocal Ltda. e João Vaz Sobrinho Ltda., sediadas no Município de Arcos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita técnica, com a presença de representantes da Fetaemg, a três assentamentos: um deles com graves problemas ambientais, outro com pequenos problemas ambientais e um terceiro, onde não haja ocorrência de problemas ambientais; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida ao Copam cópia de um relatório de cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas em licenciamento ambiental aprovado nos últimos quatros anos pelo órgão licenciador, no qual estejam contemplados, entre outros temas, a situação da aversação de reserva legal, a proteção das áreas de preservação permanente, as condições da fauna e a destinação de resíduos sólidos e do esgoto, em fase da CNR de 08/01/2008, da Câmara Normativa e Recursal do Copam; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida à Semad cópia de inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado entre o Incara/DF e a Sema, cujo objetivo é agilizar os procedimentos legais para o licenciamento ambiental de assentamento para fins de reforma agrária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 16h34min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providência pela realização de levantamentos, estudos e ações necessários à promoção e adequação ambiental das indústrias de curtume, situadas no Município de São Sebastião do Paraíso, assim como a despoluição dos Córregos Liso, Coolapa e Sapé, que nascem naquele Município; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que faça gestões junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em prol da implantação do aterro sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da República pedido de providências em prol da implementação de programas de fomento e apoio aos setores calçadista e de curtume, com vistas à ampliação do emprego e da renda proporcionados por essas atividades e à busca de melhorias em suas condições sócio-ambientais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido para que determine ao órgão ambiental competente providências em prol do imediato levantamento e fiscalização de curtumes e outros empreendimentos industriais situados nas microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o intuito de avaliar as condições e a eficiência dos respectivos sistemas de tratamento e disposição final de efluentes, avaliar a qualidade físico-química dos efluentes lançados em terrenos e corpos d'água das microbacias em questão, identificar empreendimentos sem as devidas licenças ambientais e fontes de poluição difusas, corrigir irregularidades identificadas, enviar de cópia dos laudos e relatórios referentes à fiscalização em questão, e que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informação sobre qual o órgão ambiental responsável pela fiscalização das microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, do Município de São Sebastião do Paraíso a remessa de cópias das informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 10h32min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairo Cruz Moreira, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado - RQN 3181 2008 -; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-MA - RQN 3181 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) às Avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira, a requerimento do Deputado Neider Moreira, em 13/05/2009, às 9 horas, com o objetivo de verificar "in loco" as condições estruturais das avenidas citadas. Estiveram presentes: Fernanda Hanigmann, Promotora de Justiça da Comarca de Itaúna; Geraldo Eduardo Vieira de Barros Puça, Analista de Meio Ambiente da Cemig; Sônia Soares Siqueira, Analista da Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Alto do São Francisco; Sirlene Aparecida de Souza, Gerente do Instituto Estadual de Florestas. Inclui: relatório da visita; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 14h28min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o projeto para instalação de usina hidrelétrica pertencente à bacia hidrográfica Rio Grande e sub-bacia Rio da Cachoeirinha, no Município de Bueno Brandão. Estiveram presentes: Mário Batista da Silva Filho, Diretor de Turismo da Secretaria de Turismo do Município de Bueno Brandão; Mariza de Sousa Pinto Fontana, Prefeita Municipal de Socorro; Marcos Lomônico, Diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Socorro; Vereador Joaquim de Assis dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Bueno Brandão; Vereador Pedro Sábio Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Socorro; Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, Regional Sul; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Alan de Alvarenga Menezes, Diretor-Presidente da empresa Hi Brazil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da construção de barramento no Rio das Velhas, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento, ao Governador do Estado, a diversos órgãos estaduais e federais e entidades que lidam com questões ambientais e a algumas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, de relatório da audiência pública ocorrida na 27º Reunião Ordinária desta Comissão, no dia 15/12/2009, às 10 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 10h15min, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira e Irani Barbosa, com o objetivo de apresentar relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima, convidando a Comissão a participar do IV Seminário "Veredas: Oásis do Sertão, Até quando?". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - a formalização de sua decisão de que o Aeroporto da Pampulha não será utilizado para operações com aeronaves que não atendam a Portaria nº 993/2007 da Anac; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discussão de atividades consideradas irregulares por diversas associações que atuam na região da Pampulha; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas aos resíduos de indústrias mineiras considerados perigosos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT -, que estão sendo lançados na natureza; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater o Decreto nº 6.640, de 07/11/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública na cidade de Minas Novas com o intuito de discutir alternativas e soluções para preservação do Rio Fanado; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 1804 2009; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, na cidade de Montes Claros, para discutir as reais necessidades para a produção de biodiesel no Norte Mineiro; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 2771 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) ao Ministério Público, em Belo Horizonte, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, em 30/06/2009, às 16 horas, com o objetivo de discutir as questões que impedem a Cemig de fazer ligações elétricas em imóveis construídos a partir de 2002 nas Avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira, no Município de Itaúna. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos Subsecretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; Cristiano Dias Carneiro, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaúna; Marta Larcher, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria Metropolitana Fernanda Honigmamn, Promotora de Justiça da Comarca de Itaúna Sônia Soares Siqueira Rocha Godinho, Analista Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - Supram -; representantes da Cemig, da Copasa e do IEF. Inclui o relatório de resultado da visita; a lista de presença; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 14h30min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de obter esclarecimentos do Instituto Estadual de Florestas - IEF - sobre proposta de redução da área da Reserva Biológica Serra Azul, conforme previsto no PL 2858 2008 . Estiveram presentes: Sidenisio Lopes, Gerente da área de revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Francisco Mourão, Membro do Conselho Diretor da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de debater em audiência pública o PL 2771 2008 que dispõe sobre a adoção de procedimentos visando à obtenção de sustentabilidade das atividades econômicas, aliados à proteção dos remanescentes florestais e campestres, compatibilizando o equilíbrio entre essas atividades e a necessidade de resguardar o meio ambiente. Estiveram presentes: Fábio Milagres Rodrigues, Analista Ambiental do Ibama; José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Afonso Romano, Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça, Coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Eduardo Antônio Arantes Nascimento, Assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária; Paulino Cícero de Vasconcellos, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação de Agricultura do estado de Minas Gerais - Faemg -; Bernardo de Vasconcelos, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva, Diretor de Meio Ambiente e Créditos de Carbonos da AES Tietê, apresentando o Projeto "Reflorestamento com espécies nativas das bordas dos Reservatórios da AES Tietê". Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando audiência pública para ouvir a Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre a instituição da política governamental para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, na Cidade de Itamarandiba, para discutir a efetiva implementação do Parque Estadual da Serra Negra; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir a aprovação e implantação do loteamento Vila Castela II, no Município de Nova Lima, tendo em vista a ocorrência de danos ambientais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita, em companhia da Deputada Estadual Ana Perugini PT/SP, aos Municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, para conhecer a realidade das nascentes do Rio Jaguari, que supre com suas águas o Sistema Canteira de Abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando que seja feito apelo ao Governador do Estado para que determine, aos órgãos competentes da Administração Pública Estadual, a realização de medidas compensatórias para atendimento da população do Município de Ponte Nova, para que sejam aplicados recursos em proteção ambiental e programas socioeconômicos; a lista de presença; ordem do dia; os convites encaminhados

Lista de presença relativa à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) ao Parque Estadual do Sumidouro, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 13/08/2009, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições do dique construído em 1991 no parque, cujo processo de demolição está tramitando na justiça

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2009, às 09h15min, a requerimento do Deputado Wander Borges, com o objetivo de debater, em audiência pública, o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE- Central, da Copasa. Estiveram presentes: Andreia Martins de Souza Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Luciano Lugão da Silva, Presidente da Comissão de Obras e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Israel de Paula Ferreira, representante da Associação de Moradores do Condomínio Aldeia do Lago; Jorge Martins Borges, Engenheiro Sanitarista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 18042 2009 . Estiveram presentes: Marília Fernandes Zazá Von Dollinger, Supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte no Estado de Minas Gerais - DNIT -; Leomar Fagundes de Azevedo, Assessor da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER -; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounie, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Márcio Doti, Diretor de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Eduardo Costa, Jornalista da Rádio Itatiaia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando envio de ofícios ao DNIT, pedindo providências junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - para que seja iniciado com urgência o licenciamento ambiental do projeto de ligação viária entre a BR-356 e a MG-030; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pedindo anulação dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping, realizados pelo Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que avoque ao Copam os licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Nova Contagem, a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 20/08/2009, às 9 horas, com o objetivo de verificar a situação do mau cheiro gerado pela ETE, conforme denunciado pela população local. Inclui o relatório de resultado da visita e lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Maurício Pentenusso, da cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - CCPR - Itambé , solicitando que a ALMG opine sobre o Projeto de Energia Renovável para a Utilização de Biomassa e Caldeiras; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça - RQN 3575 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Petenusso; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Serra do Salitre, para discutir o impacto ambiental que será causado na região pelas atividades mineradoras das empresas Fosfértil e Galvani Indústria, Comércio e Serviço Ltda.; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja convidado o Engenheiro Ricardo Wagner Reis Duarte para expor sobre o programa para avaliação vetorial de desempenho ambiental por ele desenvolvido; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para debater, em reunião de audiência pública, o texto do Decreto Federal nº 6.640/2008, que alterou o Decreto nº 99.556/1990, bem como sua proposta de regulamentação em andamento; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas, a fim de debater a forma como o IEF e outros órgãos ambientais vêm fiscalizando os produtos rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Caratinga, a fim de discutir a inadimplência da Copasa, no que se refere ao contrato para exploração do esgoto sanitário firmado com este Município; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São José da Lapa, a fim de discutir as degradações ambientais, o assoreamento de cursos d'água e a destruição e supressão de vegetação da flora e fauna locais provocados pela extração de areia na região; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Luzia, a fim de esclarecer à população os benefícios e as implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - , autorizada pela Copasa; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, documento contendo denúncias relativas a empresas que tratam os resíduos industriais de forma inadequada, em descumprimento às normas e exigências ambientais, para que sejam tomadas as medidas necessárias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando encaminhamento ao BDMG de pedido de providência para ampliar a oferta de crédito para a atividade de silvicultura por meio do Fundo Pró-Floresta; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para apurar a implantação do complexo industrial da empresa Galvani; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para ouvir o Presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF - sobre a proposta de redução da Reserva Biológica Serra Azul, conforme dispõe o PL 2858 2008 ; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, em 20/08/2009, às 18 horas, com o objetivo de solicitar a elaboração de um projeto de recuperação da Lagoa Grande e entregar documentos contendo denúncias relativas a empresas que descumprem as exigências ambientais quanto à eliminação de resíduos industriais. Inclui o relatório de resultado da visita e lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2009, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Domingos Sávio, soluções para o grande assoreamento das lâminas d'água da Lagoa Grande, localizada na divisa das cidades de Passa-Tempo, Oliveira e Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Daniel Geraldo Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo; Lúcia Aparecida Elcorab Alvim, Prefeita Municipal de Passa Tempo; Américo Pinto Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira; Ananias Santos, Vereador da Câmara Municipal de Oliveira; Dirceu da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; Fabrício Lancleder de Andrade Reis, Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Meio Ambiente de Carmópolis de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h02min, a requerimento do Deputado Neider Moreira, com o objetivo de em audiência pública, discutir ligações de energia elétrica em áreas urbanas consolidadas consideradas Áreas de Preservação Permanente - APPs -, com base na Resolução nº 369, de 2006, do Conama. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher e Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotoras de Justiça; Eduardo Martins, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Carlos Alberto Coelho, Gerente de Meio Ambiente da Cemig; Édio Gonçalves Pinto, Vereador à Câmara Municipal de Itaúna. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho Estadual de política Ambiental - Copam - de pedido de providências para que ocorra, de forma unificada, a concessão de autorização ambiental em relação ao processo de implantação das avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira e loteamentos lindeiros, no Município de Itaúna, com as devidas medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos ambientais, se for o caso, bem como que, doravante, em situações análogas, o Copam trate o assunto de modo global, e não lote a lote; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando visita ao Município de Itaúna, para verificar as condições estruturais das Avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2009, às 14h45min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de em audiência pública municipal, prestar à população luziense esclarecimento acerca dos benefícios e implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE -, já autorizada pela Copasa. Estiveram presentes: Ronaldo Matias de Souza e Sérgio Neves Pacheco, Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes e Gerente do Distrito do Alto do Rio das Velhas, respectivamente, representando, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereador Alípio Marques Rocha, 2º-Secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Gilberto da Silva Dorneles, Prefeito de Santa Luzia; Willer Marques da Silva, Secretário de Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia; Mário Lacerda Verneck Neto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG; Vereador Lacy Carlos Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Maria Emília Alves, Presidente da Associação Ativa do Bairro Boa Esperança; Vereador Wilson Jardim, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Vicente de Paula, Secretário de Governo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, o Decreto nº 6640/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Diego Andrade, Diretor de Operação Sudoeste da Copasa, indicando representante da empresa em visita técnica da Comissão aos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva; do Cel. PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho, chefe da Seção de Meio Ambiente - RQN 2841 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Diego Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir a efetiva implementação do Parque Estadual Serra Negra, criado pelo Decreto Estadual nº 39.907/1998 . Estiveram presentes: Charles Alessandro Castro Mendes, Consultor Jurídico da Semad; Nádia Aparecida de Araújo, Diretora de Áreas Protegidas do IEF; Gelte Antônio Costa, Prefeito de Itamarandiba; Valdessi Fernandes dos Santos, Presidente da Câmara dos Vereadores de Itamarandiba; Raimundo Aparecido Lima, Gerente da Arcelor Mittal Jequitinhonha; Maurício Lafaete Monteiro, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba - Aciai. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relacionadas aos resíduos de indústrias mineiras. Estiveram presentes: Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Integrada da Semad; Bruno de Matos Texeira, Engenheiro Ambiental da Semad; Paula Santana Diniz, Engenheira Química; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada - CGFAI -, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Afrânio Lúcio de Vasconcelos, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Preservação da Qualidade de Vida e Ecologia - DEPQVE -; Pedro Parizzi, Consultor Legislativo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos de denúncia de crimes ambientais, por irregularidades nos procedimentos da operação dos Depósitos de Resíduos Individuais sem licença de instalação e operação na unidade da Indústria Tiph, no Município de Alfenas; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Belo Oriente, em conjunto com a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, para debater o plano de construção do aeroporto da Usiminas e as possíveis consequências da obra no que se refere aos transportes e ao meio ambiente; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Fábio Avelar e Wander Borges, solicitando que seja agendada reunião com a Diretoria da Copasa, para encaminhar as sugestões colhidas na audiência pública ocorrida no dia 11/05/2009, acerca da construção da Estação de Tratamento de Esgoto Central, no Município de Coronel Fabriciano; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com o Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Ilmar Bastos Santos, para expor sobre a situação ambiental das avenidas do Município de Itaúna e a dificuldade de ligação de energia elétrica nestas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os resultados da Expedição do Projeto Manuelzão, ao longo do Rio das Velhas, denominada Festivelhas; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz e Irani Barbosa, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedindo a adoção de medidas para que a estocagem provisória dos resíduos sólidos se dê em prazo definido, volume máximo autorizado e que estabeleça condições de armazenamento como condicionantes do licenciamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/05/2009, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que sejam encaminhados aos Secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Defesa Social e ao Superintendente da Supram Norte ofícios solicitando especial atenção ao processo de licenciamento do empreendimento da empresa Ibérica Agropecuária Ltda., no Município de Miravânia, em face de denúncias encaminhadas pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - AMDA -; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 10h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o PL 4130 2009 , de autoria do Deputado Chico Uejo, que dispõe sobre a criação da Taxa de Proteção Ambiental - TPA. Estiveram presentes: Augusto Henrique Lia Horta, Chefe de Gabinete, e Daniel Medeiros de Souza, Diretor de Normas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; Eliziene Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Eduardo Nascimento, Assessor Sindical na Área de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Bernardo Rodrigues Souto, advogado do Sindicato dos Postos de Combustíveis no Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, a municipalização do licenciamento ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros. Estiveram presentes: Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada e Augusto Pio Horta, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Albano Ferreira de Morais, Assessor Ambiental da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Ubaldina Isac, Coordenadora da Área de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Geraldo Antunes da Conceição, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Frederico José Gervásio Aburachid, Membro do Conselho de Meio Ambiente da Fiemg e especialista em Direito Ambiental; Maria Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 22/06/2010 e 15/06/2010, não realizadas; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os efeitos da Recomendação Conjunta 01/2010, de 09/06/2010, do Ministério Público do Estado, referente à Lei 10.257/2001, que versa acerca das diretrizes gerais da política urbana; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a municipalização do licenciamento ambiental, bem como a gestão ambiental na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para que sejam promovidos, nas diversas regiões do Estado, eventos sobre a municipalização do licenciamento ambiental e sobre gestão ambiental, com o objetivo de capacitar lideranças e gestores municipais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/08/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luis Carlos Dias Martins, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, encaminhando o Relatório Anual de Chuvas 2009/2010; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, encaminhando exemplar do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, - RQN 6405 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luis Carlos Dias Martins e José Carlos Carvalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 03/08/2010 e 13/07/2010, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Cláudia Pinto, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - RQN 5041 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto Quarta Pelotização, que prevê a expansão das plantas da Samarco Mineração, a construção de um mineroduto e de concentrador, conforme matéria jornalística veiculada no Jornal "O Tempo", do dia 14/07/2010; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos da expansão do Condomínio Alphaville, denominada Alphaville II, no Município de Nova Lima, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 05/10/2010, 28/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010, 31/08/2010, 24/08/2010 e 17/08/2010, não realizadas

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2010, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a instalação de depósito de lixo na comunidade da represa, no Município de Perdões; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, o qual estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Município de Extrema, pela comemoração dos 5 anos do Projeto Conservador das Águas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/11/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 09/04/2010, às 09h45min, no Clube Piraquaras, Município de Três Marias, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, a contaminação do lençol freático da região por metais pesados. Estiveram presentes: Adair Divino da Silva, Prefeito de Três Marias; Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Justiça; Rosangela Gurgel Machado, Gerente de Qualidade do Solo da CEAM; Benjamin Alves Rabello Filho, Juiz Eleitoral; Fabiano Magella Lucas de Carvalho, Prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Ricardo Barbosa dos Santos, Gerente-Geral de Meio Ambiente, da Votorantim Metais Zinco - Unidade Três Marias -; Waldemar Stein, Vice- Presidente do Clube dos Piraquaras; Ronilson D'Assunção Oliveira, Presidente da Associação do Bairro Beira Rio. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2010, às 09h15min, no Salão Paroquial Rua Hibris nº 402, Município de Sabará, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público. Estiveram presentes: Júnia Cibele, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Sabará; Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, Vereadora à Câmara Municipal de Sabará; Ubaldina Maria da Costa Isac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental, do Ibama em Minas Gerais; Antônio Caminhas Fasceane Júnior, advogado, representante da Comissão Urbanística da OAB; Luiz Roberto Nascimento Silva, Diretor da União Rio Empreendimentos S.A.; Haydée Cardoso de Araújo, Coordenadora do Movimento SOS Mata do Inferno; Cynthia Silveira Pimentel, Promotora de Justiça, Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação Urbanística. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 18h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 02/02/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Domingos Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, encaminhando os documentos que menciona, relativos ao Pacto das Águas, elaborados pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos do Parlamento Cearense; do Sr. Thiago Alexsander Costa Grego, Subsecretário de Inovação e Logística dos Sisema, enviando o I Relatório de Sustentabilidade do Sisema. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Domingos Filho; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam encaminhados, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Regional Sul, pedidos de providências para que nos processos de licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas a serem instaladas na bacia hidrográfica do Rio Grande, os estudos ambientais levem em consideração todas as intervenções previstas nesse curso d'água para fins de geração de energia hidrelétrica; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que para que se abstenha de homologar o Licenciamento Ambiental nº 24931-2008/001/2009 e o Protocolo nº 423720/2009 em tramitação nesse órgão, até que sejam debatidas as questões de interesse da comunidade no âmbito do Poder Legislativo; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Bueno Brandão pedido de informações sobre o andamento de projeto de lei ou de qualquer outra iniciativa do Executivo quanto às questões ambientais do Município, informando ainda a esta Comissão se foi realizada alguma audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal, para debater a instalação da Central de Geração Hidrelétrica - CGH - nesse Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam solicitadas, à Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, cópias dos Ofícios 319 e 362 2009 expedidos pelo Gabinete do Prefeito e anexados ao Processo 249931/2008/001/2009, que se encontra em tramitação na Supram-SM, e seja marcada, por esta Comissão, visita técnica aos Municípios Bueno Brandão e Munhoz, para que se conheça a região onde se pretende instalar as barragens de energia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2010, às 10h15min, na Pousada do Verde, no Município de Passa Quatro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, as ações vinculadas à criação do Parque Nacional da Mantiqueira, por meio da proposta do Instituto Chico Mendes, envolvendo os Municípios mineiros localizados na Serra da Mantiqueira. Estiveram presentes: Antônio Claret, Vice-Prefeito Municipal de Passa Quatro; Vereador Ludgero Bustamante Moreira, da Câmara Municipal de Passa Quatro; Flávio Mafra Brandão de Azevedo, Promotor de Justiça da Comarca de Passa Quatro; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, Assessor Sindical, e Andréia de Fátima da Silva, Diretora Regional, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Clarismundo Benfica do Nascimento, Diretor do APA Serra da Mantiqueira; Orlando Mohallem, Presidente do Clube Montês Itajubense - CMI -; Luiz Análio, Presidente do Sindicato Rural de Passa Quatro; Deputados Carlinhos Almeida e Pe. Afonso Lobato, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. José Valmir, Prefeito Municipal de Marmelópolis; Sr. Carlos Antônio, Prefeito de Delfim Moreira; Sr. João Esteves, Vice-Prefeito do Município de Itanhandu; Sr. Otacílio Rodrigues, Prefeito Municipal de Piquete (SP); Sr. Júnior Filippo, Prefeito Municipal de Guaratinguetá (SP); Vereador João Carlos, da Câmara Municipal de Passa Quatro; Ênnia Guedes, Assessora Jurídica da Federação da Agricultura de Minas Gerais - Faemg. Inclui: o resultado da reunião a ata; proposta APA dos Município Altos da Mantiqueira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/02/2010, às 10h09min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: Ricardo augusto Simões Campos, Diretor-Presidente da Copa - RQN 4916 2009 e RQN 5091 2010 -; do Sr. Ricardo Luiz Ferreira dos Santos, Presidente em exercício da Companhia dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor-Técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - RQN 4765 2009 e RQN 4766 2009 -; do Sr. Augusto Henrique Lio horta, Chefe de Gabinete do Secretário de Meio Ambiente - RQN 3094 2009 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor-Geral do IEF - RQN 4497 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental da expansão do BH Shopping e sua repercussão e impacto na região do entorno, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semed - e ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de informações a respeito das providências tomadas em relação ao RQN 3573 2009 da Comissão, que trata dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada visita técnica ao Bairro Belvedere para verificar a repercussão e o impacto urbanístico dos empreendimentos imobiliários em implantação e expansão na região, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação do projeto de exploração da Mina da Serrinha, no Distrito de Piedade do Paraopeba, no Município de Brumadinho, e os constrangimentos a que têm sido submetidas as comunidades do entorno envolvidas nesse projeto; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam convidados os gestores e técnicos do Sisema, para que, em audiência pública nesta Comissão, apresentem o Relatório de Sustentabilidade 2008 por eles elaborado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, a instalação de empreendimento verticalizado na orla da lagoa central de Lagoa Santa. Estiveram presentes: Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Frederico Binato, Procurador-Geral do Município de Lagoa Santa; Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa; Vera Chacham, Diretora de Proteção e Memória do Iepha/MG; Luiz Antônio Cruz Souza, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG; Patrícia Boson, Liderança Local; Procópio de Castro, Presidente do Subcomitê de Bacias do Ribeirão da Mata; Ivson Rodrigues, Presidente do Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa; Maria de Fátima Guimarães Gouvea, Diretora de Meio Ambiente do Circuito Turístico das Grutas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h10min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o relatório de sustentabilidade 2008, elaborado pelos gestores e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - Sisema. Estiveram presentes: Thiago Alexsander Costa Grego, Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Professor Mário Dantas, Coordenador do Fórum Mineiro de Comitê de Bacias Hidrográficas e Representante de Lupércio Ziroldo Antônio, Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 10h13min, realizada na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas. Estiveram presentes: Ademar Vilhena de Souza, Engenheiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, de Alfenas; Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas da Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional de Meio Ambiente do Ministério Público da Bacia do Rio Grande; José Leoni Bellini, Secretário do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Alfenas - Codema -; Rogério Ramos do Prado, Coordenador de Extensão da Unifenas e Membro da Câmara Técnica de Turismo do Lago de Furnas; Eduardo Engel, Presidente da Associação dos Usuários do Lago de Furnas - Asul -; Guilherme Frasson Neto, Chefe do Departamento Operacional Sul da Copasa; Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Alfenas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o licenciamento ambiental da expansão do BH Shopping, sua repercussão e impacto na região do entorno. Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo Vasconcellos Novais, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Sinai Waisberg, Conselheiro da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere - AABB -; Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Maria Goretti Senna, Editora do Jornal do Belvedere e Condomínios de Nova Lima; Francisco Mourão, Conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 4916 2009 e RQN 5091 2009 -; do Sr. Ricardo Luiz Ferreira dos Santos, Presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - RQN 5093 2009 -; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - RQN 4765 2009 e RQN 4766 2009 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete do Secretário de Meio Ambiente - RQN 3094 2008 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor-Geral do IEF - RQN 4497 2009 -; do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG, solicitando a realização de seminário sobre as alterações do Novo Código Florestal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições das Comissões. Foi aprovado o relatório de audiência pública realizada por esta Comissão em 15/12/2009, sobre os impactos sociais e ambientais da construção, em Minas Gerais, de 5 barramentos, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento intitulado "Obras de ampliação do Bh Shopping"; correspondência dos Srs. Durleno Barbosa Rezende, relativo à audiência pública, e Zenaido Lima da Fonseca; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública na região sul do Estado para debater ações vinculadas à criação do Parque Nacional Alto da Mantiqueira, por meio da proposta do Instituto Chico Mendes e com o envolvimento dos Municípios mineiros localizados na Serra da Mantiqueira; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, no Município de Três Marias, os problemas de contaminação do lençol freático no Bairro Beira Rio, situado no Município de São Gonçalo de Abaeté, na divisa com o Município de Três Marias; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater e buscar soluções para o problema que atinge o Bairro do Pires, no Município de Congonhas, devido ao entupimento de dois mananciais que contêm várias nascentes que abastecem de água a comunidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Ponte Nova para debater questões relacionadas à Nova Lei Florestal Mineira e tomar conhecimento das proposições apresentadas à Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, da Câmara dos Deputados; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pelo Instituto Xopotó do diagnóstico socioeconômico e ambiental de 10 Municípios da Bacia do Rio Xopotó e de considerações a respeito das atividades do Instituto e do pagamento a produtores rurais por serviços ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/03/2010, não realizada. Inclui ainda 5 requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado pedido de providências: (1) ao Ministério Público Estadual, para que sejam verificados os critérios de enquadramento do BH Shopping como imóvel não condominial e o modo como se dão os cálculos dos fatores de depreciação e de comercialização do empreendimento; (2) ao Crea-MG, para que sejam fiscalizadas as obras de expansão do BH Shopping, tendo em vista a ausência de avisos sobre a responsabilidade das obras; (3) ao Ministério Público Estadual, para que recomende à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a não-concessão da Licença de Operação - LO - das obras de expansão do BH Shopping enquanto não for definido seu licenciamento pelo Estado; (4) ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que avoque a si o processo de licenciamento da expansão do BH Shopping, tendo em vista o impacto regional causado pelo empreendimento em mais de um Município; (5) à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para que fiscalize o empreendimento do BH Shopping no que se refere à disposição irregular de anúncios publicitários, tendo em vista as denúncias apresentadas por associações de moradores da região nesta audiência pública

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 4134 2009 , que trata da necessidade de devida habilitação legal para exercício da fiscalização das normas ambientais por parte dos agentes públicos, civis ou militares, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a municipalização do Licenciamento Ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a exploração mineral que a Companhia Vale do Rio Doce pretende executar na Mina do Apolo, localizada na Serra da Gandarela, que perpassa os Municípios de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a paralisação do asfaltamento da estrada que liga Piedade do Paraopeba à BR 040, no Município de Brumadinho, por motivos ambientais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a legislação estadual sobre o desenvolvimento da pesca e aquicultura, buscando procedimentos e normas para o bom desenvolvimento do setor, tornando-a referência de alternativa eficiente da pesca e aquicultura no agronegócio; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater, com a população local e representantes governamentais, os impactos sócio-econômicos da ampliação e instalação do Parque Estadual do Sumidouro, determinado pelo Decreto Estadual 44935 2008 ; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa pedido de informação sobre a quantidade de empreendimentos, não-passíveis de aprovação na atual legislação, que tiveram alvarás concedidos durante a legislação anterior, bem como os nomes dos respectivos empreendedores e proprietários dos terrenos nos quais se encontram esses empreendimentos; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que o Estado avoque o licenciamento ambiental de empreendimentos verticalizados na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa dentro do perímetro do entorno estabelecido pela Deliberação Municipal nº 5, de 09/04/2001, nos termos da Deliberação Normativa 74 2004 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Copam -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a realização de ações com vistas ao fortalecimento e ao apoio institucional aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e do Entorno do Reservatório de Funas; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando à Copasa a implantação de uma usina piloto de tratamento de esgotos na Região do Alto Rio Grande, conforme estudos e projetos já encaminhados à empresa pela Associação dos Usuários do Lago de Furnas - ASUL- ; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre o atendimento, pelos Municípios da Região Sul do Lago de Furnas, do cronograma de implantação de sistemas de tratamento de esgotos previstos nas Deliberações Normativas Copam nº 96/2006 e 128/2008, bem como sobre as medidas adotadas por aquele órgão para corrigir as irregularidades identificadas em seus trabalhos de fiscalização, que estão em fase de conclusão, da implantação desses sistemas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h15min, realizada na Romaria, no Município de Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, soluções para problemas encontrados no Bairro Pires, no Município de Congonhas, referentes ao entupimento de dois mananciais com várias nascentes que abastecem de água a comunidade. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Scheilla Samartini Gonçalves, Superintendente da Supram Central; Júnia Silveira Martins, Gerente Distrital do Alto Paraopeba - DTAB -, da Copasa; Thaís Rego de Oliveira, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; Adherbal Guimarães Rego, Diretor Administrativo da Nacional Minérios SA - Namisa -; Ottomar Bamberg, Gerente Administrativo da Namisa; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente; Padre Paulo Barbosa, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Cláudio Guimarães Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema -; Sandoval Souza Pinto Filho, Representante da Sociedade Civil no Codema; Vani Aparecida Severino Silva, Presidente da Associação da Comunidade do Pires. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Congonhas, para avaliar o cumprimento do cronograma de execução das obras da estrada Engenho Pires e de recuperação de áreas degradadas e de nascentes, de responsabilidade da empresa Namisa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - recomendando que, na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - referente à regularização ambiental das obras da estrada Engenho-Pires, no Município de Congonhas, de responsabilidade da empresa Namisa, seja incluída, como medida compensatória pelo dano ambiental, a construção de um estacionamento específico, onde os caminhões de minério possam ser guardados e lavados adequadamente, em local próximo ao Bairro Pires, sendo considerada também a distância necessária para evitar a poluição do ar no referido Bairro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 23/03/2010 e 16/03/2010, não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2010, às 09h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a regularização da atividade mineradora de extração de pedra Lagoa Santa, realizada pela Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia. Estiveram presentes: Leonardo Maldonado Coelho, Chefe do Núcleo Jurídico da Supram Central; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Marcelo Jerônimo Gonçalves, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo; Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Superintendente do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Terezinha de Lourdes Moreira Cotta, Proprietária da Mineradora Terezinha de Lourdes Moreira Cotta; Helenice Salomão Bastos, líder comunitária; Ivson Rodrigues, Chefe do APA Carste de Lagoa Santa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o processo de outorga para uso da água na Bacia do Médio e do Baixo Rio Piedade, que apresenta possíveis irregularidades; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja encaminhado, ao Igam, à Superintendência de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, pedido de informações sobre o processo de outorga para uso da água na Bacia do Médio e do Baixo Rio Piedade; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Pe. João, solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências relativo à baixa qualidade da iluminação pública em ruas e trevos dos Bairros do Pires, Barnabé, Campo das Flores e Mineirinha, no Município de Congonhas; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Pe. João, solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito - DNIT - pedido de providências para instalação de passarela sobre a BR-040, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Bairro do Pirres, no Município de Congonhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2010, às 16h15min, na Associação Comunitária de Fidalgo, no Município de Fidalgo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, os impactos sócio-econômicos da ampliação e instalação do Parque Estadual de Sumidouro determinado pelo Decreto Estadual 44.935/2008 . Estiveram presentes: Kal Sena, Vereador do Município de Pedro Leopoldo; Maurício José Viana, representante dos Agricultores de Quinta do Sumidouro; Itamar Soares Bastos, Comerciante de Pedras Lagoa Santa; Silvio Eduardo da Silva, Comerciante de Pedras Lagoa Santa; Geraldo Mendes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; e João Batista Mendes dos Reis, morador do distrito de Fidalgo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Jair Asbahr, Prefeito Municipal de Bueno Brandão, prestando informações relativas às usinas hidroelétricas nos Bairros Limoeiro e Cachoeirinha; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal" que contém o relatório final da subcomissão temporária que participou do fórum das Águas das Américas e do V Fórum Mundial das Águas; do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, Superintendente Técnico e de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -, prestando informações relativas à obra de reforma/ampliação do BH Shopping; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - "RQN 4766 2009 e RQN 4765 2009 -; do Sr. Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5603 2010 -; da Sra. Jane Pereira dos Santos, Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, acusando o recebimento de convite para audiência pública da Comissão e indicando representante; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, agradecendo pelo encaminhamento do relatório de audiência pública realizada para debater os impactos sociais e ambientais da construção de cinco barramentos, no Estado, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jair Asbahr, do Senador José Sarney, do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, da Sra. Jane Pereira dos Santos e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pela UFMG dos relatórios sobre indícios de contaminação por arsênio das águas dos rios e córregos da Bacia do Rio Paracatu, supostamente provocada pela atividade de extração de ouro por empresa instalada no Município de Paracatu; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizado debate público para discutir proposições em tramitação na ALMG relacionadas ao tema Política Estadual de Mudanças Climáticas"; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a aplicação do Código Florestal Mineiro; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a instalação de um empreendimento comercial verticalizado, já aprovado, prestes a se realizar na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita sejam enviados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e ao Ministério Público Estadual, pedidos de providências a respeito de denúncias de crimes ambientais feitas pela Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzitos da Região de São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a regularização da atividade mineradora de extração da pedra Lagoa Santa, realizada na Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do "Decreto 44844 2008 , sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, no Município de Sabará, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Alfenas, para discutir questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação de loteamento e extinção da Mata do Isidoro/Granja Werneck, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a destinação dos recursos financeiros oriundos do PAC 2 para as obras da transposição do Rio São Francisco e para a reativação de sua hidrovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/04/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2010, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, - RQN 6406 2010 e RQN 6462 2010 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe da Secretaria de Meio Ambiente, - RQN 5315 2009 -; do Sr. José Corrêa Braga Neto, Vereador da Câmara Municipal de Peçanha, encaminhando ata da reunião daquela Casa Legislativa, realizada em 20/09/2010, em que expõe sua preocupação com a questão ambiental no país, especialmente a falta d'água; do Sr. Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, encaminhando cópia do Projeto Minas d'Água, do Sr. Girlatan Padilha Ponte; do Sr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão, Chefe do Núcleo Jurídico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, - RQN 5094 2009 -; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Demonstrativo Gráfico de Resultados do Primeiro Semestre/2010. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Corrêa Braga Neto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação e o resultado da reunião do dia 23/11/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 16/11/2010 e 09/11/2010, não realizadas; a ordem do dia da reunião do dia 26/10/2010, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhada, ao Governador do Estado, à Ministra do Meio Ambiente, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Procurador da Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - e ao Coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, correspondência do Sindicato Rural de Passa Quatro contendo documento elaborado em função de audiência pública da Comissão, ocorrida em Passa Quatro em 15/04/2010; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião do dia 07/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011 às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião extraordinária com técnicos do executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/20011 (RQC 1873 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão ao promotor de justiça e ao juiz de direito do Município de Caldas (RQC 1777 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados aos prefeitos de Caldas, Santa Rita de Caldas e Poços de Caldas pedidos de informações sobre as medidas tomadas em relação à proteção de animais domésticos, tendo em vista a ocorrência de maus tratos e matança de cachorros e gatos nesses municípios - inclui resposta do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas (RQC 1776 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as providências tomadas diante da solicitação em reunião realizada na Secretaria em 16/05/2011, quando se debateu a situação do lixo nuclear produzido pela Usina Nuclear INB, localizada no Município de Caldas (RQC 1783 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, Luiz Henrique, André Quintão, Gustavo Valadares e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação da população do norte do Estado e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que sofre com a falta de água para consumo humano (RQC 1775 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605/1998 (RQC 1781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Duarte, da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda., apresentando relato de danos ambientais na Serra Azul, no Município de Brumadinho, causados pela empresa MMX em conluio com funcionários da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sérgio Duarte; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Fred Costa solicitando que sejam encaminhados às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e Contagem, à Caixa Econômica Federal e à Copasa pedido de providências para encaminharem relatório trimestral e cronograma físico e financeiro das obras e ações referentes ao saneamento da Lagoa da Pampulha (PAC 2 e outras) (RQC 1113 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade ambiental do empreendimento Porto de Areia Minas Ltda., de propriedade do Sr. Jefferson Benedito Rennó, de que trata o laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas, datado de 17/09/2010, que recomenda, entre outras medidas, a interdição e embargo imediato do empreendimento, tendo em vista que a atividade de extração de areia às margens do rio Sapucaí-Mirim estava ocorrendo por força de liminar judicial, sem devidas licenças ambientais dos órgãos competentes, e que seja enviada cópia deste requerimento e documentos anexos ao Ministério Público da comarca de Paraisópolis (RQC 1122 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 1121 2011); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Fábrica Novélis e à Barragem de Resíduos de Ouro Preto e audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para averiguar a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1022 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano (RQC 1114 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a implantação de um empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental e a transferência do lixão municipal para local próximo a afluentes do Rio Verde Grande.

Estiveram presentes: Valcir Soares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Rafael Macedo Chaves, chefe do escritório regional do Ibama em Montes Claros; Yuri Trovão, diretor de Departamento Jurídico da Supram Norte de Minas; Aramis Mameluque Mota, secretário do Meio Ambiente de Montes Claros; Soter Magno, coordenador do Movimento SOS Sapucaia; Cláudio Pinto Leite, supervisor de Unidade da Revita Engenharia S.A.; Antônio Henrique Sapori, vice-presidente do PV Montes Claros; e Edilson Gonçalves Silva, líder do Movimento SOS Mimoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Luzia Ferreira, o possível impacto ambiental causado pela captação deficiente de esgoto, bem como a disposição inadequada de resíduos no Município de Nova Lima, o que poderá contaminar os mananciais de captação de água da Copasa situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca, na Serra da Moeda.

Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo do Município de Nova Lima; Maria Auxiliadora Alvarenga, diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Francisco Pinto da Fonseca, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam; Eugênio Álvares de Lima e Silva, superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; e Carlos Roberto Rodrigues, prefeito de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011 às 09h37min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, gerente-executivo do projeto estruturador Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Guilherme Passos Friche, assessor de Gestão Estratégica e Inovação, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Luiz Guilherme Melo Brandão, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Marcos Affonso Ortiz Gomes, gerente-executivo do projeto estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, da Semad; Luiz Alberto Rodrigues, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Valter Zschaber Júnior, gerente-executivo do projeto estruturador Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e Frank Deschamp Lamas, gerente-executivo do projeto estruturador Vida no Vale – Copanor, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.