Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Januária com o objetivo de debater o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região (RQC 7027 2013 ); requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que disponibilize aparelhos de Raio-X e bloqueadores de sinais de telefones celulares para a Penitenciária do Município de Ipaba (RQC 7028 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que instale um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo 3 - Caps-Ad 3 - no Município de Patrocínio (RQC 7029 2013 ); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando audiência pública no Município de Muriaé para debater o enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região (RQC 7030 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para enviar esforços para esclarecer aos municípios da Região do Vale do Aço sobre como proceder para o credenciamento e habilitação de comunidades terapêuticas no âmbito da Ação Governamental Cartão Aliança pela Vida (RQC 7031 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, alternativas de gestão do sistema penal no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião, do Bairro Betânia, tratando questões de segurança pública em Belo Horizonte, especialmente a localização das delegacias de polícia, o roubo de carros para o desmanche e comércio de peças usadas e ainda sobre instalações, equipamentos e recursos humanos do Instituto Médico Legal; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando o envio de cópia das notas taquigráficas e da ata da reunião realizada pela Comissão em Itaúna, no dia 27/04/2005, a fim de instituir expediente em trâmite naquela Corregedoria. Estiveram presentes: Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Alves Costa Neto e Alexandre Humberto Caramatti Manata, Diretor-Geral e Diretor de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior e do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a atual política de remuneração dos quadros da PMMG, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária, no Estado. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja o Deputado Federal Cabo Júlio convidado a participar da presente reunião; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando que seja agendada visita desta Comissão ao Governador do Estado, com o objetivo de se discutir a situação funcional e estrutural das forças de segurança do Estado, juntamente com as Lideranças de Governo, Maioria, Minoria e Blocos desta Casa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, o crescente aumento da criminalidade no Município e na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Ten. Cel. Marcelo Aleixo; Dr. Nilton de Fátima Miranda, Delegado de Polícia; Prefeito Municipal de Ibirité Antônio Pinheiro Filho; outras autoridades municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano da Silva Martins; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da PMMG, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do projeto de planejamento e orçamento da mudança da sede da 11ª Cia. da PMMG, atualmente estabelecida no Conjunto Teixeira Dias, região do Barreiro; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a filmagens da TV Assembleia desta reunião ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral da PMMG, para que tomem ciência da gravidade da situação em Ibirité; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Governador Aécio Neves para solicitar, para o Município de Ibirité, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a transformação do 1º Distrito Policial em Delegacia Seccional e a construção de uma cadeia pública adequada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Coronel Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, solicitando cópias do termo de cooperação, com vistas às ações do Projeto São Cristóvão, firmado entre a PMMG e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - Setra-BH -, o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis - Minaspetro - e o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir -, tendo em vista informações do Ten. Cel. Rogério Andrade prestadas em reunião desta Comissão, em 26/5/08; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópias das notas taquigráficas e fotografias apresentadas em reunião desta Comissão, realizada dia 26/5/08 e solicita, ainda, que sejam tomadas providências para a suspensão dos termos de cooperação que, porventura, tenham sido firmados; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, solicitando audiência pública, para discutir o PL 1759 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 10h10min, na Câmara Municipal de Prudente de Morais, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a requerimento dos Deputados Maria Teresa Lara, João Leite, Ruy Muniz e Carlin Moura, a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a possível saída da corporação desse Município por falta de condições da segurança do referido imóvel. Estiveram presentes: Juracy Guimarães Filho, Procurador do Município de Prudente de Morais; Vereador Jocimar César Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romoaldo, Comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar; Sargento PM Geraldo Pereira Gonçalves, Comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia do 36º Batalhão da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para regularizar o pagamento de funcionários da Prefeitura por meio da agência bancária existente no Município e não em espécie, como atualmente vem sendo feito; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - pedido de providências para instalar semáforos e faixas de pedestres em frente à Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizado na Rodovia MG-424, no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o fechamento do Posto Fiscal na MG-424 no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a construção da sede da Região Integrada de Segurança Pública - Risp - de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros na mesma Região, bem como adequar todos os Municípios atendidos pela Corporação no Estado aos mesmos que compõem as respectivas Risps; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo da Polícia Civil na referida região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para construir mais celas no Presídio de Curvelo, visando separar os presos provisórios dos demais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o quadro de agentes penitenciários na região de Curvelo, em especial, Diamantina e Serro, com vistas a viabilizar a retirada definitiva das Polícias Militar e Civil da guarda das cadeias públicas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o número de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados - Apacs - na região de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a melhoria da estrutura e o aumento dos efetivos da 14ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, e que o Secretário comunique à Assembleia Legislativa todas as providências efetivadas solicitadas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de informações sobre a situação dos presos provisórios na Comarca de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig e aos Prefeitos de Várzea da Palma e Lassance pedido de providências para a adequada iluminação do trecho da Rodovia MG-496 que passa nas áreas urbanas desses Municípios; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para o tratamento de dependentes químicos no Município de Curvelo e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo e ao Diretor do Presídio de Curvelo pedido de informações sobre a situação dos adolescentes que se encontram nesse presídio; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Penitenciário pedido de providências para averiguar a situação do Presídio de Curvelo, especialmente em relação ao trato com os familiares; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisps - na região de Curvelo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2007, às 09h45min, em Monte Carmelo, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, atentados sofridos por policiais, além de outras questões relativas à segurança pública no referido Município e Região. Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, Prefeito Municipal de Monte Carmelo; Régio Paranhos Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Elismar Prado, Deputado Federal; Coronel PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante-Geral da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gilson Vital Antônio de Andrade, Delegado Regional de Araguari; Giovani Avelar Vieira, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria; Hamilton Pires Ribeiro, Promotor de Justiça. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rafael Geremias, Presidente da Liga das Associações de Moradores de Monte Carmelo, solicitando intervenções para aumentar o efetivo policial, agentes penitenciários e também duas viaturas para atender a região; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater o aumento da violência no Município. Estiveram presentes: Márcio Simões Nabake, Delegado da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Ponte Nova; Major Adilson Moreira da Silva, Comandante da 21ª Cia Independente de Ponte Nova; José Carlos Estevam Mansur, Prefeito Municipal de Urucânia; Vereador Bosco César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia; Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri; Galba Cotta de Miranda Chaves, Promotor de Justiça da Comarca de Jequeri; Juliana Soares de Paula, do Município de Urucânia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos animadores dos Grupos de Reflexão da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso de Urucânia; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis pedido de informações sobre a notícia veiculada pelo jornal Estado de Minas segundo a qual o Sr. Marcelo Amaral de Oliveira afirma ter trabalhado cerca de 20 anos no referido batalhão, sem a devida aprovação em concurso público, realizando serviços gerais, tais como limpeza de áreas e lavagem de viaturas (RQC 9891 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Luzia Ferreira e João Leite, solicitando audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Perdigão e Pitangui (RQC 9890 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para encaminhar projeto de lei complementar a esta Casa Legislativa visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial militar aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a Nota Técnica SCRLP n° 018/2014 remetida à Comissão de Segurança Pública não abrange a matéria em questão (RQC 9889 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas do Estado de Minas Gerais (RQC 9887 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos (RQC 9888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar de Minas Gerais, pela excelente atuação no sequestro de gerente de Banco, que felizmente obteve um desfecho favorável no dia 05/06/2012. (RQC 4533 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado de Minas Gerais - Dnit/MG - pedido de providências para responder com urgência ao pleito da Prefeitura de Governador Valadares, encaminhado e reiterado várias vezes, desde 2010, pelo Poder Público Municipal em ofícios e reuniões, em relação ao problema de trânsito que afeta a BR-116 na cabeceira da ponte para acesso de veículos a Governador Valadares na direção Rio-Bahia - em especial, as entradas e saídas do Bairro Vila Isa-, ocasionando graves contratempos no trânsito e afetando áreas urbanas adjacentes, com risco e registros crescentes de acidentes e mortes; bem como solicitação para que seja emitido parecer técnico, com base nos conhecimentos e práticas da Engenharia do Trânsito, sobre a melhor solução para a mobilidade e a segurança no local assinalado. (RQC 4532 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para averiguar e tomar as medidas cabíveis quanto à denúncia sobre supostos abusos de autoridade praticados por fiscais desse órgão em Teófilo Otoni, inclusive os de nome Antônio do Nascimento e Margareth, que estariam abordando de forma desrespeitosa taxistas dos Municípios vizinhos Carlos Chagas e Ataleia, a pretexto de coibir eventuais transportes ilegais de pessoas. (RQC 4531 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 19 horas, no União do Recanto Clube, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, os assaltos e roubos a residências e comércios dos Bairros Santo Inês.

Estiveram presentes: Alessandra Alvares Bueno da Rosa, delegada de Polícia Civil de Sabará; Flávio Henrique Naziazeno, comandante da 23ª Cia. do 16º Batalhão de Polícia Militar; Cézar Cerne de Souza, delegado da 3ª Delegacia Leste de Polícia Civil; Lydio de Miranda Murta, monsenhor, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré; Manoel Divino Lopes, presidente da União Pró Melhoramentos de Santa Inês; Davi Moraes Pinto, delegado de polícia de Sabará; Wellington Bessa (“Sapão”) e José Francisco Filho (“Pelé do Vôlei”), vereadores de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pela corregedoria no biênio 2009-2010; do Sr, Ottoni Lopes Alves Ferreira, presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedro Leopoldo, solicitando que esta comissão encaminhe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido para designar um juiz da vara criminal já instalada no Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo; do deputado Antônio Julio, encaminhando cópia do ofício do Sr. José Espíndola Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Pimenta, para conhecimento e avaliação de providências em relação ao processo administrativo do soldado da Polícia Militar José Espíndola Bitencourt Mendonça, lotado no Município de Piumhi; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 487 2011 ; da Sra. Aparecida Dantas Schweighofer, assistente executiva de Defesa Social, apresentando reivindicação da classe dos Assistentes e dos Analistas Executivos de Defesa Social; do Sr. Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, apresentando a conjuntura da Polícia Civil e as razões do movimento reivindicatório dos policiais civis e solicitando o apoio da Casa nas negociações com o governo estadual; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento aprovado por essa Casa no qual se pede o empenho desta Assembleia, com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de que o governo do Estado receba, em audiência, representantes dessa categoria para tratar de assuntos de interesse da corporação; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando o texto do expediente visando a instituição da assessoria parlamentar da Polícia Civil junto a esta casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriene Andrade, Ottoni Lopes Alves Ferreira, Antônio Julio, Divino Pereira de Brito, Aparecida Dantas Schweighofer, Denilson Aparecido Martins, Luiz Dutra e Jairo Lellis Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Pedro Leopoldo motivado, principalmente, pelo abuso de drogas (RQC 4212 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 123ª Cia. Tático Móvel/22º BPM, na124ª Cia. Especial/22º BPM, no Copaer, na Rocca e no Gate, pelo trabalho desenvolvido e eficaz atuação na prisão dos autores do roubo à residência na capital mineira (RQC 4241 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma unidade da Delegacia de Proteção ao Idoso no Município de Juiz de Fora (RQC 4224 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros (RQC 4231 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando visita ao superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, para discutir questões relacionadas ao tráfico de drogas no Município de Passos (RQC 4242 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas pedido de providências para designar um juiz para a Vara Criminal já instalada na Comarca de Pedro Leopoldo (RQC 4243 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o processo administrativo contra o Sd. PM José Espínola Bittencourt Mendonça, instaurado pela portaria 12.163/2009, da 7ª RPM (RQC 4244 2011); requerimento dos deputados João Leite e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar quatro policiais militares para o Município de Virgolândia, uma viatura policial e uma viatura patrulha rural, duas motos, para implantar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas do Município, bem como implementar plantão da Delegacia de Polícia Civil, aos finais de semana e feriados, na Comarca de Coroaci e de Peçanha (RQC 4245 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9223 2017) realizar audiência pública, para debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gisele Aparecida de Oliveira, diretora do Departamento de Expansão Urbana da Prefeitura de Nova Lima; Deborah Ribeiro Almeida Rodrigues, diretora jurídica da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; André Luiz Rocha, secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Lucas da Costa Matoso Galuppo, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Rivadávio Moutinho Costa, membro da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Leonardo Pinho Gomes, presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Bruno Santos Pimentel, vice-presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Felipe da Mata, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Idelbrando Sabato, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Maurício Rodrigues de Barros, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM-BM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 10h 30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 708 2015) realizar audiência pública, para discutir os resultados da aplicação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito do álcool no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica epidemiologista; Soraia Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Mônica Magda Mendes, gerente de Apoio Operacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Kléber Rangel Silva, diretor de Vigilância de Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead – Belo Horizonte; Valdir Ribeiro Campos, membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral, coordenador de Operações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG; Fábio Mehanna S. Carvalho, policial rodoviário federal; Carlos Bernardino Xavier do Vale, policial rodoviário federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, Soraia Romina Santos, Mônica Magda Mendes, Kléber Rangel Silva, Aloísio Andrade, Valdir Ribeiro Campos, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Anderson Alcântara Silva Melo, Fábio Mehanna S. Carvalho e Carlos Bernardino Xavier do Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, comunicando que o relatório final da Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack tem relevante contribuição a ser utilizado na criação e no apropriamento das políticas públicas estaduais a serem aplicadas nas ações desenvolvidas pela secretaria; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7379 2014 e RQN 6587 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5474 2013 .

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Maria Albanita Roberta de Lima, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Cássia Reis Donato, diretora de Proteção Especial da Sedese; Marcos Antônio dos Santos, diretor da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins/Governador Valadares; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fernanda Pinto Araújo, secretária da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Bernis; requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja aumentado o número de viaturas para atender o Município de Pedra Azul e região (RQC 9860 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que sejam realizados estudos necessários para a implantação de comunidade terapêutica no Município de Pedra Azul (RQC 9861 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a apresentação do Teatro Interativo - Túnel das Drogas, criado pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, nas escolas estaduais sediadas no Município de Pedra Azul (RQC 9862 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Novo Cruzeiro para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9864 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, o uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais (RQC 9866 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região (RQC 7236 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8811 2017), realizar audiência pública, para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis.

Foram recebidas proposições, à qual foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michelle Siqueira, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG; Juliana Paolineli, paciente em uso de Cannabis Medicinal; Renato Martins Prates, juiz federal; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Roberto Repsold, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes da Cannabis Medicinal; Wolney Pinto de Oliveira, gestor, em Itabirito, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Humberto Cota Verona, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde; Anderson Nazareno Matos, membro fundador da Frente Ativista Cannábica em Divinópolis; Edson Ferreira, paciente em uso de Cannabis Medicinal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michelle Siqueira, Juliana Paolineli, Renato Martins Prates, Lincoln Lopes Ferreira, Paulo Roberto Repsold, Leandro Ramires, Wolney Pinto de Oliveira, Aloísio Andrade, Humberto Cota Verona, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, Anderson Nazareno Matos e Edson Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a realidade e as perspectivas das experiências de ressocialização de detentos no sul de Minas. Estiveram presentes: Cel. Samuel Pitta Peroni, Superintendente de Atendimento ao Sentenciado, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adair Rocha, Assessor Especial do Ministro da Cultura; Lael Santiago, Presidente da Apac de Pouso Alegre; Terezinha Maria Fernandes Bender, Coordenadora da Pastoral Carcerária da Cidade de Pouso Alegre; Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER - Regional Itajubá; Maria Dailes Dutra Santos, voluntária da Pastoral Penitenciária de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues solicitando visita à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, no Município de Juiz de Fora, em razão da rebelião em andamento no local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a situação funcional dos servidores “ad hoc” da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, em que externam profundo respeito por este Poder Legislativo, lamentam os fatos ocorridos no dia 25/06/2003 e condenam a utilização do termo "banda podre" por certos parlamentares; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda, atendendo solicitação da Comissão e informando os valores arrecadados referentes à Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis, informando sobre os bons serviços prestados por funcionários dessas Prefeituras à Polícia Civil e à sociedade e solicitando que sejam feitos esforços para que estes funcionários tenham proventos e benefícios compatíveis com as funções que realizam; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, agradecendo o convite para participar da reunião e justificando sua ausência; do Sr. José Edvaldo Tavares de Miranda, Vereador da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, destacando a importância da reunião e ressaltando a importância dos serviços prestados pelos servidores “ad hoc” para os Municípios mineiros. Estiveram presentes: Sérgio Francisco de Freitas, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais; Tânia Darc dos Santos, da Corregedoria da Polícia Civil; Simeão Lopes, Diretor do Instituto de Criminologia; Maria das Mercês Assis Cardoso, Presidente da Associação Integrada dos Servidores ad hoc da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis e dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e José Edvaldo Tavares de Miranda; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a ida desta Comissão a Juiz de Fora, no dia 07/08/2003, para ouvir o Delegado da 7ª DRSP/MG, Dr. Antônio Garcia de Freitas, e o Delegado Eurico da Cunha Neto sobre furtos de cargas, desmanche de veículos, receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante da Polícia Militar pedindo-lhe maior segurança no Bairro Lindeia, Capital; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo que seja dada orientação aos delegados regionais no sentido de esclarecer que os servidores “ad hoc" ou os servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais por meio de convênios só exerçam funções burocráticas e de forma alguma função de natureza policial e que a Corregedoria fiscalize o cumprimento dos respectivos convênios; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo que se proceda a estudos, no sentido de assegurar a contagem do tempo de serviço como servidores "ad hoc" ou servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais à Polícia Civil, por meio de convênio, como pontuação específica para fins de classificação prevista em edital dos futuros concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo informações acerca de quem compete processar as aquisições de suprimentos utilizados em todas as unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1551 2004 , de autoria do Deputado George Hilton, que dispõe sobre sistema de bônus e de pontuação para merecimento destinado aos policiais civis e militares que apreenderem armas, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a utilização irregular de viaturas policiais para o atendimento de fins estranhos ao interesse público; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/05/2004, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a destinação de uma viatura para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a transferência do escrivão de polícia - Masp 344.149 - lotado no Município de Elói Mendes para o Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social pedindo-lhe que seja designado um delegado de polícia civil para atender ao Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG e ao Chefe da Polícia Civil solicitando-lhes encaminharem a esta Casa relação contendo os valores de diária pagos por graduação: de soldado a coronel, e de agente de polícia a delegado-geral de polícia, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h12min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Esteve presente o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, solicitando pedido de moção de apoio favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Federal de nº 356/09. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Hélio Cesar da Silva; o requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências e gestões junto ao Departamento de Obras Públicas - Deop -, para que as obras dos centros sócios educativos em andamento no Estado sejam concluídas com a maior urgência possível; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, João Leite, ao Presidente da ALMG, versando sobre a realização de reunião; comunicação de ausência; ordem do dia da reunião de 19/05/2009, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Detran/MG; da Sra. Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia da Comarca de Guanhães - RQN 5607 2010 -; correspondência do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 5210 2009 -; do Sr. Sérgio Antônio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5543 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5325 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5326 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, agradecendo por aprovação de emenda constitucional que redundou na afirmação dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas do Estado; o Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5607 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e do Sr. Marco Antônio Monteiro; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a aplicação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros e incentivar as Prefeituras que ainda não desenvolvem este trabalho a fazê-lo em parceria com o governo estadual e outras entidades; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia", bem como o tratamento dado aos dependentes químicos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias Estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Assistência Social, às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para discutir sobre o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais a respeito do possível envolvimento de membros da Corporação nos homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos da Polícia Civil de Minas Gerais a respeito dos referidos homicídios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 08h58min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando que seja convidado o Comandante-Geral da Polícia Militar para prestar explicações a esta Comissão sobre a atuação da Polícia Militar e os fatos ocorridos na partida final do Campeonato Mineiro 2007, realizado no dia 06 de maio, entre as equipes do Cruzeiro e Atlético no Estádio do Mineirão; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil, solicitando-lhes informações sobre quais providências e procedimentos estão sendo adotados pelas duas corporações para coibir a violência e o aumento da criminalidade na região da Savassi; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Ademg, solicitando-lhes providências no sentido de se reavaliar a capacidade de público do Estádio Magalhães Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater a crescente onda de violência nas escolas do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 02/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alaíde Maria Alves e do Sr. Girvany Aparecido de Morais, moradores da cidade de Açucena, solicitando intervenção para pleitear a designação de um delegado da Polícia Civil para o município; do Sr. Carlos Mosconi, deputado, encaminhado solicitação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, que pleiteia audiência no município; e do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando, para conhecimento, moção de repúdio dessa Casa feita ao governador do Estado pelo salário pagado aos funcionários da segurança pública, em especial os delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Alaíde Maria Alves e dos Srs. Girvany Aparecido de Morais, Carlos Mosconi e Luiz Dutra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para a iluminação da Rodovia MG-050 no trecho que se inicia no Bairro Açude, em Betim, até a ponte que faz divisa com o Município de Juatuba, bem como na portaria do Clube do Servidor, no sentido centro de Betim (RQC 4204 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais militares que atuaram na diligência que culminou na apreensão de dinamite e na prisão de envolvidos responsáveis pelo material que seria utilizado na explosão de viadutos na capital (RQC 4205 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais e bombeiros militares lotados na Patrulha Rural do 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e no 2º Pelotão do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 846 tabletes de maconha prensada, num total de 1.763,5 kg e a prisão de dois envolvidos no Município de Curvelo (RQC 4206 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis, sob a coordenação do Dr. Islande Batista, pelas investigações que culminaram na apresentação do detento Cléverson da Silva Oliveira, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4208 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar um delegado de polícia para a cidade de Açucena, conforme ofício encaminhado pelos cidadãos Alaíde Maria Alves e Girvany Aparecido de Morais (RQC 4209 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Andradas, para debater a violência nesse município, conforme solicitação do Consep local (RQC 4207 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h11min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 34° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de cerca de 20 kg de maconha, 50 kg de pasta de cocaína, além de armas e dinheiro, nos termos do RQN 6659 2013 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, promotor de justiça de Monte Carmelo, justificando sua ausência na reunião realizada nesse município e externando a preocupação do Ministério Público com o crescimento da criminalidade local, principalmente crimes violentos e crimes contra o patrimônio, e encaminhando sugestões de requerimento para serem discutidos na comissão; do Sr. Armando Fortunato, vereador de Varginha, encaminhando pedido para que esta comissão interceda a fim de que sejam convocados os 65 candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7337 2014 .

Estiveram presentes: 1°-Sgt. PM Hely Januário de Souza; 3°-Sgt. PM Emerson Eustáquio da Silva; Cb. PM Douglas Almeida dos Santos; Cb. PM Frederico José Torres; Sd. PM Josué De Araújo Bento; Sd. PM Admilson Henriques de Moraes; Sd. PM Rafael Gentil Marlier de Oliveira; Beatriz Siqueira Marques Almeida, esposa do cabo PM Douglas Almeida.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Armando Fortunato e Elisa Smaneoto; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que avalie a possibilidade de transformar o pelotão de Polícia Militar de Itamarandiba em Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 9595 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo policial militar e civil no Município de Itamarandiba (RQC 9594 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à presidente da República, aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República e ao vice-presidente da República o trecho das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Itamarandiba no dia 14/4/2014, com a fala da estudante Ana Luiza Guimarães (RQC 9593 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam encaminhados à Delegacia Regional de Capelinha as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Itamarandiba no dia 14/04/2014, e pedido de providências para a apuração de denúncias de uso de aparelho de telefonia celular por presos detidos em Itamarandiba, bem como de regalias concedidas aos detentos, e que a conclusão das investigações sejam encaminhadas ao órgão de execução do Ministério Público local, para as providências cabíveis, e a esta comissão (RQC 9592 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que o Município de Aricanduva passe a fazer parte da circunscrição policial do Município de Capelinha, tendo em vista a facilidade de deslocamento entre estes municípios (RQC 9591 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a realização de atuação conjunta das polícias civil e militar, destinada a identificação de criminosos com atuação recorrente no Município de Itamarandiba, por meio de operações policiais de presença e repressão à criminalidade de forma qualificada, e que o resultado destas operações seja encaminhado a esta comissão (RQC 9590 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o devido empenho na apuração do crime de latrocínio que vitimou o Sargento Luiz Alberto de Matos, lotado no 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Uberlândia (RQC 9589 2014 ) requerimento do deputado João Leite solicitando seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que realize vistoria nas áreas de circulação de torcedores no Estádio Magalhães Pinto, uma vez que o espaço entre as cadeiras não é suficiente para a passagem das pessoas, conforme denúncia encaminhada por cidadão (RQC 9588 2014 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando audiência pública para discutir a situação da segurança no Município de Uberaba, devido ao expressivo aumento da criminalidade e vandalismo na cidade (RQC 9587 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Corinto, para discutir a segurança no Município (RQC 4467 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Wernek, situada na área hospitalar de Belo Horizonte, em razão do grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio.

Estiveram presentes: Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Elizângela Aldrin Cota Ramos, comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Márcia Rocha Parizzi, coordenadora da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Rejane Ferreira dos Reis, pediatra da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Camila Raquel Milagres Resende Silva, gerente de Hotelaria e Segurança Patrimonial do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Vanessa Araújo Bertolini, gerente do Banco Bradesco; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Cleiton Camilo Dutra, assessor de gabinete do subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Gouvêa Teixeira, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sinval José Campos, gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte; Adoílson Mamédio dos Santos, da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – Cipa - da Santa Casa de Belo Horizonte; Guilherme Gontijo Carvalho, morador e empresário da região da Santa Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, solicitando a garantia de vida e idoneidade física, moral e mental do Sr. Pedro Meyer Ferreira Guimarães, durante seu período de cárcere, bem como, acaso liberto, quando de seu retorno ao convívio social; do Sr. João Carlos de Freitas Costa, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, solicitando a intervenção junto à Secretaria de Estado de Segurança, no sentido de reestruturar a delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas, com a efetivação de delegado e aumento do número de agentes e escrivão; da Sra. Lucy Augusta Aznar de Freitas, juíza de direito (em substituição) da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia de ocorrência da última vistoria no presídio de Timóteo; da Sra. Regina Affonso de Carvalho - RQN 2470 2012

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, João Carlos de Freitas Costa e Lucy Augusta Aznar de Freitas; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de possível excesso na prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra, de 26 anos, durante a realização do Axé Brasil 2012 no Mega Space, em Santa Luzia, que veio a falecer em seguida (RQC 4476 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as circunstâncias da prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra (RQC 4475 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social correspondência da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães e pedido de providências para a manutenção da integridade física do seu irmão, Pedro Mayer Ferreira Guimarães, uma vez que se encontra preso e há denúncias de ter sofrido violência durante a sua custódia (RQC 4474 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre, por solicitação das entidades integrantes do fórum técnico Segurança no Trânsito, a ser realizado por esta Casa (RQC 4473 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sávio Souza Cruz, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir a possibilidade de se instituire inventário de máquinas e equipamentos agropecuários no cartão do produtor rural, com vistas ao controle para a prevenção de furtos e roubos (RQC 4472 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4471 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a inclusão do Bairro Jardim Vitória, nesta capital, no Programa Fica Vivo, onde se encontra a Escola Municipal Professor Milton Lage, bem como seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que inclua essa área nas ações preventivas realizadas pelo Gepar - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco -, uma vez que, devido à ociosidade, as crianças e adolescentes que frequentam a escola estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas, havendo percepção quanto ao aumento da violência e da criminalidade no Bairro (RQC 4470 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares da 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 1 tablete e duas porções de crack, 8 kg de cocaína, 3 balanças de precisão, celulares, colete balístico, réplicas de fuzil, dinheiro e outros objetos usados por um casal para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4469 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 11847 2018), realizar audiência pública para debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberto Simão, superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Geris – PCMG; Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Dário Luiz da Rocha Lopes, diretor do Instituto de Criminalística; Thales Bittencourt de Barcelos, diretor do Instituto Médico-Legal – IML; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Fonseca Paiva, ex-superintendente de Polícia Técnica; Cláudio Vilela Rodrigues, perito criminal aposentado.

Inclui: resultado da reunião; ata; decisão da presidência; questão de ordem do deputado Paulo Guedes; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da resolução SESP 18 de 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (RQC 11905 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, bem como os documentos e a mídia digital anexos, à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria da Polícia, solicitando a apuração de denúncias de irregularidades praticadas pelo delgado de Polícia Rodrigo Bossi em inquéritos envolvendo o lobista Nilton Monteiro (RQC 11915 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado, para conhecimento (RQC 11916 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Instituto de Criminalística, no Município de Belo Horizonte, para verificar – in loco – as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando a destinação de custeio e investimento do referido órgão (RQC 11917 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8699 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança pública no Bairro União, em Belo Horizonte, onde tem ocorrido o aumento de roubos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cíntia Cristina da Silva, cidadã, solicitando apoio desta comissão para a implantação de posto policial no terminal de ônibus do Vilarinho, no shopping Estação, em Belo Horizonte; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Luciana L. Lara Luce, defensora pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, em resposta ao RQN 7178 2017 (Of. 752 2017 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 7178 2017 (Of. 752 2017 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 7188 2017 (Of. 763 2017 SGM); de Edison Lobão, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 7188 2017 (Of. 763 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Reni Tiago, coordenadora da Comissão de Moradores Voluntários do Bairro União; Wilma Toledo Guirlanda, coordenadora da Comissão de Moradores Voluntários do Bairro União; Juliana Alves do Nascimento, moradora do Bairro União; Ana Paula Teixeira, moradora do Bairro da União; Adaiza Fernandes Rocha, moradora do Bairro União; Flávio Barcellos Guimarães, coordenador da Regional Nordeste; Júlio Cesar Pereira de Freitas, gerente de operações da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Rafael de Souza Horácio, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Ronald Gouveia, delegado de Polícia Civil da Regional Leste de Belo Horizonte; Davi Batista Gomes, delegado de Polícia Civil; Jefferson Geraldo Alexandrino, inspetor de Polícia Civil; Cleiton Xavier da Silva, coordenador da Comissão de Moradores Voluntários do Bairro União; William Souza, morador do Bairro União; Herman Rodrigues de Sá, morador do Bairro União; Diogo Alves da Paixão, diretor-geral do BHB Hotel; Rodrigo Avelino, Ímpar Hotel.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Cíntia Cristina da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Conceição da Barra de Minas e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 9421 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Bom Jardim de Minas e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala (RQC 9425 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de coletes à prova de bala aos policiais civis lotados no Município de Nazareno (RQC 9426 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, bem como coletes à prova de bala e rádio comunicadores aos policiais militares lotados no Município de Nazareno (RQC 9427 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Madre de Deus de Minas, em substituição aos que se encontram vencidos (RQC 9428 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Professor Aluízio Ignácio Oliveira, no Município de Uberaba, para fiscalizar a ocorrência de falhas nas revistas, uma vez que a unidade sequer dispõe de equipamento de raio X, e, ainda, verificar suposta ausência de controle dos visitantes, o que permitiria até mesmo prostituição no interior da referida penitenciária (RQC 9433 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir graves denúncias apresentadas pelo Sgt. PM Renato Augusto de Miranda, inclusive com tentativa de apropriação de seus pertences pelo diretor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. PM Marcelo de Resende, sem atendimento ao devido processo legal (RQC 9444 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a Portaria nº 3033/2007, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no Município de Ribeirão das Neves, no dia 13/03/2007. Esteve presente o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor-Geral da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando realização de visita destas Comissões ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; lista de presença e edital de convocação da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 10h50min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Braulio Braz, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Raquel Nunes de Paula, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Muriaé; Aloysio Aquino, prefeito de Muriaé; Cláudio Nazário da Silva Machado, comandante do 47º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais da 4ª RPM; Wellington Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; e Rangel Martino de Oliveira Paiva, delegado da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam transformados em leis todos os decretos criados acerca da prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos (RQC 7347 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de estudos para a criação e implementação de um programa de reestruturação e adaptação das comunidades terapêuticas com vistas à integração dessas instituições junto a rede de atendimento aos dependentes químicos (RQC 7348 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam encaminhados ao ministro Fernando Damata Pimentel pedido de providências solicitando empenho na solução dos problemas gerados pelo crescente uso de drogas no Município de Muriaé e na região da Zona da Mata e as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7349 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz, Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam encaminhadas ao juiz diretor do Foro da Comarca de Muriaé e à diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça do Ministério Publico Estadual na Comarca de Muriaé as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7350 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam envidados esforços para agilizar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III - Caps-Ad III - no Município de Muriaé (RQC 7351 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a implantação do Serviço Residencial Terapêutico - SRT -, bem como Equipes de Consultório de Rua, no Município de Muriaé, tendo em vista a crescente necessidade desses atendimentos na região (RQC 7352 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implantação de câmeras “Olho Vivo” no Município de Muriaé, para ampliar o monitoramento e ações de prevenção à criminalidade no município (RQC 7353 2013 ); requerimento dos deputados Braulio Braz e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para expandir as ações do programa Aliança pela Vida no Município de Muriaé, especialmente no que se refere à ampliação dos convênios para disponibilização dos recursos do Cartão Aliança pela Vida no Município e região (RQC 7354 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), convocada para 15/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 09h45min, no Auditório da Credinova, Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, a segurança pública no Município de Nova Serrana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia Fernandes Soalheiro, Juíza de Direito de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza, Promotora de Justiça da Comarca de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social; Deputado Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Ten. Cel. PM Alcides Raimundo da Silva da PMMG; Joel Pinto Martins, Prefeito de Nova Serrana; José Nonato da Silva, Delegado Regional da 47ª; José de Arimatéia Luciano, Delegado Titular da Comarca; Capitão Eurípedes da Silva, Comandante da 100ª Companhia de Nova Serrana; Ailton Célio Duarte, Presidente do Conselho de Segurança de Nova Serrana. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Vânia Fernandes Soalheiro e Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, no Colégio São Paulo da Cruz, B. Barreiro de Baixo, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a falta de segurança e o aumento do índice de criminalidade na região do Barreiro, a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com o oferecimento de plantão 24 horas e a implantação de uma delegacia de polícia e de uma Companhia da Polícia Militar no Barreiro de Cima. Estiveram presentes: Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Titular da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro; Paulo César Funghi Alberto, Administrador Regional do Barreiro; Ten. Cel. Marcelo Aleixo, Comandante do 5º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a superlotação dos estabelecimentos prisionais do Estado de Minas Gerais e buscar alternativas para melhorar essa situação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Antônio Nunes da Silva e Humberto Gonçalves, Presidente e Procurador do Conselho Federal dos Detetives Profissionais, respectivamente; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre a existência de relatório sobre o episódio investigado em Itaúna. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social; Luiz Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Otto Teixeira Filho, Chefe de Policia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Delegado Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador da Superintendência Regional da Polícia Civil; Rogério Filippetto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a correspondência do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/10/2007, às 09h45min, em São João das Missões, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, com o objetivo de debater em audiência pública municipal questões relativas ao assassinato do índio xacriabá Avelino Nunes Macedo. Estiveram presentes: José Nunes de Oliveira, Prefeito Municipal de São João das Missões; João Cordoval de Barros, Prefeito Municipal de Matias Cardoso; Vereador Antônio Araújo Santana, Presidente da Câmara Municipal de São João das Missões; João Pereira da Silva, Vice-Prefeito de São João das Missões; Raimundo Nonato Gonçalves, Delegado Regional de Januária; Waldemar Adilson Krenak, Representante da Funai em Minas Gerais; Luís Antônio Chaves, Diretor-Geral do Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter/MG -; Domingos Nunes, cacique da aldeia xacriabá; Santo Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho; Antônio Pocidónio, cacique. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando averiguação de denúncia encaminhada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, a respeito do trabalho da Polícia Civil de Santa Rita de Caldas e do caos da segurança pública no Estado, conforme documentação anexa; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos bombeiros militares pelo desenvolvimento do projeto de responsabilidade social "Bombeiro Mirim" no Município de São Sebastião do Paraíso, que recebeu o prêmio de "Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social" da Secretaria Estadual de Defesa Social, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM/9ª Cia, pelos relevantes serviços prestados em ação policial localizando veículo roubado em desmonte; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao 3º Sargento PM Dilson de Oliveira Costa, nº 54.319-9, lotado na 12ª Cia PM, por sua atuação, em dia de folga, que culminou na prisão de dois assaltantes em tentativa de roubo a mão armada dentro de um estabelecimento comercial no Município de Janaúba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de suspeitos de participar de uma quadrilha de assaltantes paulistas desarticulada em Governador Valadares, e que seja dada ciência destes requerimentos ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais as referidas manifestações; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis pela ação que culminou na prisão de um dos integrantes da mais ousada e bem articulada quadrilha do país, o paulista Tiago Rodrigo Martins da Silva, no Bairro Aparecida, em Belo Horizonte, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de MG, para que faça constar das pastas funcionais a referida manifestação; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública em Buritizeiro e região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para solucionar o problema de vazamento de água e a troca de registros danificados no Complexo Penitenciário Pio Canedo, no Município de Pará de Minas; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando encaminhamento ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma Vara de Execução Criminal na Comarca de Pará de Minas, tendo em vista que as audiências estão sendo marcadas para o ano de 2011, dificultando a efetiva prestação jurisdicional à população; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de ouvir o Cel. PM Renato Vieira de Souza, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, sobre a política de segurança do Estado e apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; publicação da Polícia Militar de Minas Gerais versando sobre o seu "Plano Estratégico 2009 - 2011"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à cadeia pública do Município de Santa Rita do Sapucaí para averiguar as condições que se encontram as instalações e o trabalho dos servidores; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil fotos (em anexo), da atual situação da citada cadeia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, João Leite, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Manhuaçu para debater segurança pública no Município e região; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo de Morais, solicitando a transferência de inquérito da 11ª Delegacia de Homicídios de Santa Luzia para outra Delegacia; da Sra. Dilene Dileu, Vereadora da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para garantir a implementação do Projeto Educação Atrás das Grades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dilene Dileu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde para debater o sistema de internação e tratamento psiquiátrico, terapêutico e reeducativo de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Rui de Almeida Magalhães, juiz de direito da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte; Adriano César Ribeiro Araújo, chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Antônio Leandro Bettoni da Silva, gestor estratégico da PMMG para a Copa do Mundo; Marcus José Tibúrcio Lima, comandante do Batalhão Copa; Andrea Cláudia Vacchiano, delegada de polícia e coordenadora da Superintendência de Investigação da Polícia Judiciária; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de polícia; Luiz Fernando de Souza Cruz, gerente-geral de Polícia Legislativa da ALMG; Robson Lucas da Silva, corregedor da Advocacia-Geral do Estado; Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública; Wagner Alan de Mattos, assessor de Gestão Estratégica para a Copa do Mundo da PMMG; Winton Coelho Costa, chefe da Seção de Estado-Maior de Planejamento de Emprego Operacional; Ricardo Garcia Machado, assessor do comandante-geral da PMMG junto à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; o edital de convocação.