Documentos relativos ao seminário legislativo Voluntariado: Você Faz a Diferença, realizado entre 03 e 05/12/2001, em Belo Horizonte, com os objetivos de discutir a atuação, os entraves e as possibilidades do trabalho voluntário, na busca de sugestões e contribuições para que ele se consolide e se fortaleça no Estado, incluindo proposta de legislação, levantamento de temas para pesquisa e definição de uma agenda básica para o setor.

O evento abordou os seguintes temas: "O voluntariado como ação transformadora nas diversas dimensões humanas"; "Caminhos e descaminhos do voluntariado: gestão, sustentabilidade e mudanças sociais".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Comunicação e mobilização social"; "O papel das empresas no voluntariado"; "Marco legal do 3º setor"; "Gestão e sustentabilidade"; "Redes sociais" e "Capacitação de recursos e seu código de ética".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Antônio Júlio; Antônio Carlos Gomes da Costa; Marcelo Abrantes Linguitte; Demóstenes Romano; deputado Alberto Pinto Coelho; Paulo César Coelho Ferreira; Mônica Beatriz Galiano de Corullon; Paulo Haus Martins; Armindo dos Santos de Souza Teodósio; Francisco de Almeida Lins; Sérgio Azevedo; deputado Sávio Souza Cruz; Marília Ávila; Cássio Martinho; Custódio Pereira; deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Participaram do evento as seguintes entidades: Administração Regional Centro-Sul – Assessoria de Planejamento/PBH; Associação dos Mestres de Obras e Encarregados de Minas Gerais – Amoemg; Associação Hahasiah; Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Associação Municipal de Assistência Social – Amas; Central do Voluntariado; Centro de Referência para o Terceiro Setor/PUC Minas; Clínica Ammor; Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial; Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra de Minas Gerais; Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Cooperativa de Consumo Ordem e Progresso Ltda.; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Fundação Belgo-Mineira; Fundação CDL Pró-Criança; Fundação Unimed; Grupo de Apoio à Cidadania de Contagem; Instituto de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos – Ipese; Instituto Telemig Celular; Missão Ramacrisna; Motoclube Tigres do Asfalto; Mulher e Saúde – Musa - Centro de Referência de Educação em Saúde da Mulher; Novo Viver – Contagem; Núcleo de Pesquisa de Projetos da Prefeitura de Belo Horizonte – NUPP-PBH; Oficina de Imagens; ONG Diga Não à Violência; Parceria – Assessoria, Projetos e Pesquisas Sociais – APPS; Projeto Céu e Terra; Projeto Fred; Projeto Vida; Projeto Vida Athiva – Contagem; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente – Setascad; Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania – PBH; Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde -; Sindicato dos Psicólogos; União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp-MG; Visão Mundial.

Integraram a comissão de representação: Ação Social Igreja Batista Salgado Filho; Alfabetização e Evangelização Internacional; Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Minas Gerais, do INSS, ex-Inamps - Asas/MG; Associação Atlética Esportiva Canto de Rua; Associação Comunitária dos Moradores de Santa Rita de São Domingos do Prata; Associação de Amigos do Serro - Aaser; Associação de Defesa dos usuários Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais - Aducon/MG; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais - Apae - Núcleo Belo Horizonte; Associação de Prevenção do Câncer da Mulher/Mamamiga - Asprecam; Associação dos Usuários do Restaurante Popular de Belo Horizonte; Associação Municipal de Assistência Social - Amas; Associação Popular de Apoio ao Desempregado; Associação Pró-criança; Associação Regional dos Portadores de Deficiência Manhuaçu Minas Gerais; Casa dos Movimentos Populares; Central do Voluntariado; Centro de Referência para o Terceiro Setor – PUC Minas; Centro Infantil Alvorada; Centro Infantil Comunitário Creche Liginha; Centro Social do Durval de Barros de Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso - Cesdub; Clube da Maturidade de Minas Gerais; Colegiado de Grupos de idosos de Minas Gerais - Cogimig; Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial; Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial - Comissão de Comunicação e Divulgação; Comunidade Menino Jesus de Praga dos Bairros Rosana e Bom Sossego - Comjesp; Comunidade Reviver; Comunidades Terapêuticas Crer-VIP/Projetos Antidrogas de Minas Gerais; Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem; Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Lima; Conselho de Saúde do Município de Belo Horizonte; Creche Vovó Gininha - CMDCA; Criança não é Brinquedo; Cruz Vermelha de Belo Horizonte; Fraternidade Espírita Cristã Francisco de Assis; Fraternidade Francisco de Assis - Fecfas; Fundação Brasileira de Direito Econômico - FBDE; Fundação CDL Pró-Criança; Fundação Dom Bosco; Grupo de Apoio à Cidadania; Grupo de Conveniência Estrela Dalva; Grupo de Fé e Política do Barro Preto; Guarda Mirim de Sabinópolis; Associação Hahasiah - Cooperativa social pela Vida - Coopevi; Hope Weild Wide Brasil; Hospital das Clínicas - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Lar Comunitário das Operárias de São José; Missão Ramacrisna; Nosso Lar Casa de Assistência ao Portador de Paralisia Cerebral; Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida; Operation Smile Toda Criança Merece Viver Sorrindo; Parceria Assessoria de Projetos e Pesquisas Sociais Ltda.; Projeto de Vida; Projeto em Nome de Minas - o Evento de Todas as Torcidas; Projeto Fred; Projeto Manuelzão; Projeto Vida - Voluntários Integrados na Defesa Ambiental; Projeto Vida Athiva; Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; Secretaria Municipal de Esportes; Serviço Voluntário de Assistência social - Servas; Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente - Setascad; Sindicato dos Psicólogos; União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Unsp - Sindicato Nacional; Visão Mundial.

Inclui: programa/convite; regulamento; memória das reuniões preparatórias e listas de presença; relação das entidades de apoio; documento aprovado nos grupos de trabalho; documento aprovado na plenária final (publicação); relação da comissão de representação; matérias jornalísticas; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura) à Fiemg, em Belo Horizonte, realizada em 20/11/2012, às 15h30min, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, com o objetivo de debater a implantação do piso salarial regional no Estado.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de Comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura) aos Shoppings Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, realizada a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., em 29/09/2005, às 14 horas, com o objetivo de conhecer a realidade dos empreendedores populares. Inclui: o resultado de visita de Comissão; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) ao Ministério Público do Trabalho, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 7462 2016), em 16/12/2016, às 14 horas, com o objetivo de que sejam encaminhadas às autoridades as reivindicações dos taxistas, relativas ao estabelecimento de normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no estado e suas repercussões no âmbito trabalhista.

Estiveram presentes: João Carlos Gontijo de Amorim, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho; Sônia Toledo Gonçalves, procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho; representantes de lideranças taxistas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à sede do Ministério do Trabalho em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra (RQC 6933 2016), em 29/11/2016, às 9 horas, com o objetivo de que seja encaminhado ao superintendente do Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja definida uma visita específica para receber comissão de deputados estaduais, vereadores e taxistas para o encaminhamento de reivindicações dos taxistas.

Estiveram presentes: João Carlos Gontijo, superintendente regional do Ministério do Trabalho; funcionários da seção de fiscalização do Ministério do Trabalho; representantes de lideranças taxistas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, realizada a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 8082 2017), em 09/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de verificar os desdobramentos da audiência pública realizada em 25/04/2017.

Estiveram presentes: Paulo Rangel, presidente da BH Airport; Guilherme Motta, gestor de relações institucionais da BH Airport; Adriano Pinho, diretor de Infraestrutura da BH Airport; Dany Oliveira, gerente de Rotas da BH Airport; Rafael Laranjeira, gerente de Operações da BH Airport; Janete Ribeiro, gestora de comunicações da BH Airport; Gilson Brito, presidente da Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte; Astrid Dias, diretor da Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Aeroporto da Pampulha, realizada a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 8081 2017), em 09/05/2017, às 8 horas, com o objetivo de debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 25/04/2017.

Estiveram presentes: Hélio Cardoso, superintendente do Aeroporto da Pampulha; José Lúcio Rocha, gerente comercial do Aeroporto da Pampulha; Mark Antônio, gerente de tráfego aéreo do Aeroporto da Pampulha; Wagner Antônio Soares, técnico da Infraero; Rogério Miranda, da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, realizada a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8409 2017 e RQC 8411 2017), em 20/06/2017, às 17 horas, com o objetivo de debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A.

Estiveram presentes: Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça; Rômulo de Carvalho Ferras, procurador-geral adjunto institucional e coordenador do CAO Meio Ambiente; Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de Justiça.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, convocada a requerimento dos deputados Roberto Andrade e Gustavo Valadres (RQC 8405 2017), para 05/06/2017, às 15 horas, com o objetivo de debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Ata da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 06/12/1966, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Documentação da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 30/06/1966, às 15 horas, quando foram requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e sobre o Memorial do Dr. José Pedreira Cavalcanti. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Memorial dos Credores da União de Propagandistas Católicos - UPC -; Memorial dos Credores da UPC

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (7ª Legislatura), realizada em 25/03/1971, às 15 horas, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Foram eleitos os deputado Carlos Eloy e Heraldo Lopes respectivamente para os cargos.

Inclui: ata e edital de convocação da reunião.

Ata reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 13/03/1969, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Bello e Eurípedes Craide, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata; editais de convocação da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 19/03/1968, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Waldir Morato e Eurípedes Craide respectivamente para os cargos. Foram distribuídos requerimentos e o ofício do Sr. Edson Ferrari Ferreira. Inclui: ata; correspondência do Sr. Edison Ferrari Ferreira, solicitando que seja envidado esforço no sentido de reconhecer a classe dos desenhistas; editais de convocação de reuniões; correspondência do Presidente da Associação Nacional dos Inquilinos - ANI -, Oscar Noronha Filho, ao Presidente da ALMG, encaminhando o Segundo Memorial às Autoridades Nacionais, sobre o problema do inquilinato no país; Segundo Memorial às Autoridades; estatuto da ANI; rascunho de requerimento tratando sobre a correspondência da ANI

Documentação da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 21/05/1970, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Pires da Luz e Joaquim Mariano, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; Ofício 76/70, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta, Vereador Nilton Paulo Homercher, à ALMG, solicitando apoio quanto ao aumento do valor do salário mínimo

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 25/04/1967, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Navarro Vieira e Joaquim Mariano da Silva, respectivamente, para os cargos. Foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer. Inclui: ata; relação dos membros efetivos e suplentes da Comissão; edital de convocação da reunião

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 19/03/1963, às 15h30min, com a finalidade de eleger Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata da reunião especial e convocações para reuniões de 06/03/1963 e de 21/02/1963

Documentação da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 22/02/1965, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata e edital de convocação para reunião; convocação para reuniões a serem realizadas em 19/02/1965 e 18/02/1965

Documentação da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 09/03/1966, às 14h40min, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da reunião; cédulas de votação; rascunho de ata da reunião; editais de convocação para reuniões nos dias 09/03/1966, 07/03/1966, 01/03/1966, 25/02/1966, 18/02/1966 e 28/01/1966

Ata da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 14/03/1964, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata de reunião; edital de convocação para reuniões de 12/03/1964, 09/03/1964, 05/03/1964

Documentos da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), do dia 20/03/1961, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da reunião; edital de convocação da referida reunião; edital de convocação de reunião do dia 16/03/1961, que não ocorreu por falta de quorum

Documentos da reunião especial da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 31/03/1960, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata, o edital de convocação da reunião e as atas das reuniões dos dias 29/12/1959 e 22/12/1959, que não ocorreram por falta de quorum

Minuta da ata da reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas e de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada em 06/05/1966, às 10 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Trabalho e Ordem Social e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 26/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; rascunho da ata; edital de convocação da reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Trabalho e Ordem Social (6ª Legislatura), realizada em 23/04/1969, às 16 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; rascunho da ata; editais de convocações para reuniões

Documentos relativos ao seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, realizado em 10/09/1999 (Teófilo Otoni), em 14/09/1999 (Divinópolis), em 16/09/1999 (Uberlândia), em 18/09/1999 (Patos de Minas), em 20/09/1999 (Varginha) e em 21/09/1999 e entre 27 e 30/09/1999 (Belo Horizonte), com os objetivos de discutir os temas relacionados com o desemprego e direito ao trabalho de interesse para a sociedade, municípios, Estado e União, de proporcionar a troca de experiências entre os segmentos da sociedade civil que possam contribuir para ações sociais não governamentais, e de colher subsídios e oferecer propostas para ações legislativas e executivas relacionadas aos temas debatidos, em especial as que visem à elaboração de políticas de geração de emprego e renda.

O evento abordou os seguintes temas: "Trabalho e desemprego no Brasil e no mundo", "Políticas governamentais de geração de emprego e renda" e "Experiências não governamentais na geração de emprego e renda".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Experiências na área rural (assentamentos, cooperativas, aquicultura, agricultura familiar, pequena produção florestal/rural)"; "Experiências formais na área urbana - geração de emprego/renda (cooperativas, turismo, incubadoras de empregos e outras)"; "Experiências não formais na área urbana - geração de trabalho/renda (catadores de papel, renda mínima, bolsa-escola, Banco Popular e outras)"; "Recursos e fundos públicos e sua utilização: aplicação, distribuição e resultados (FAT, FGTS, Fundos de Pensão, BNDES, Sudene, Banco do Nordeste e outros)"; "Experiências das Micro e Pequenas Empresas"; Experi.

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Anderson Adauto; senador José Alencar Gomes da Silva; Márcio Pochmann; deputado Ivo José; Manoel Costa; Beatriz Azeredo; João Luiz Homem de Carvalho; deputado Miguel Martini; Heguiberto Guiba Navarro Dolla Bella; Osmani Teixeira de Abreu; João Pedro Stédile; Eduardo Silveira de Noronha Filho; deputada Elbe Brandão; deputado Durval Ângelo.

Participaram do evento as seguintes entidades: Ação Social Arquidiocesana - ASA; Agentes de Pastoral Carcerária; Agentes de Pastoral Negros - APNs; Associação Comercial de Minas - ACM; Associação das Micro e Pequenas Empresas - Amme; Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG; Associação Mineira das Micro, Pequenas e Médias Empresas - Amipeme; Associação Mineira de Municípios - AMM; Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL; Câmara Interinstitucional de Proteção ao Trabalho Adolescente e Combate ao Trabalho Infantil - Cipta; Cáritas Brasil - Regional Leste II; Casa do Movimento Popular - Região Industrial da Grande BH; Central dos Movimentos Populares - CMP; Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT/MG; Centro das Indústrias das Cidades Industriais de MG - Cici-MG; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes; Unitrabalho/Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet-MG; Centro Técnico de Recursos Humanos/Divisão de Turismo e Hotelaria; Comissão Patoral da Terra - CPT; Comunidade Eclesial de Base - CEB; Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Regional Leste II; Conselho Indigenista Missionário - Cimi-MG; Conselho Regional de Leigos - CNL - Leste II; Consultoria em Políticas Públicas - CPP; Cooperativa Interdisciplinar de Serviços Profissionais Ltda. - Intercoop; Coordenação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais; Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania/PBH; Delegacia Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - DRT-MG; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese; Escola Sindical 7 de Outubro; Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais - Federaminas; Federação das Associações Microrregionais - Femam; Federação das Cooperativas de Trabalho de Minas - Fetrabalho; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais - Faspa; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Força Sindical; Formação de Recursos Humanos; Fórum Mineiro de Educação para Cidadania - Fomec; Fórum Político Integrado; Fórum Político Inter-religioso; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam; Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - Unitrabalho; Fundação João Pinheiro - FJP; Fundação Movimento, Direito e Cidadania; Instituto Estadual de Florestas - IEF; Instituto São Tomás de Aquino; Ministério do Trabalho e Emprego - Mite; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; Movimento Evangélico Progressista - MEP; Projeto Recreação/Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR; Pastoral do Menor - Regional Leste II; Pastoral do Mundo do Trabalho; Pastoral Operária; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas - Instituto de Relações do Trabalho; Projeto Pastoral Construir a Esperança - PPCE; Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos - SEJDH; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan; Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente - Setascad; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Betim; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae/MG; Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais - Saemg; Sindicato dos Empregados na Indústria de Destilação e Refino de Petróleo - Sindipetro; Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Sindicato dos Metalúrgicos BH/Contagem; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro; Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações e de Operadores de Mesas Telefônicas - Sintel; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais - Sind'água; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Minas Gerais - Sind-Saúde; Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino - Sind-Ute; Social Democracia Sindical - SDS/MG; Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg/FAE; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG/Cedeplar e Unitrabalho.

Integraram a comissão de representação: Semad; Seplan; Setascad; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo; CUT/MG; Fetaemg; Dieese; CGT; Fiemg; Faemg; Sebrae/MG; CNBB - Regional Leste II; Cáritas Brasil; Pastoral Operária; MEP; PUC Minas; Uemg; UFMG/Unitrabalho; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fetrabalho.

Inclui: convites/programa; memórias das reuniões preparatórias e listas de presença; regulamento; relação das entidades de apoio; documento de propostas da interiorização; documentos de propostas das CTIs/recolhidos em eventos sem CTIs/interiorização; documento aprovado nos grupos de trabalho; documento aprovado na plenária final; relação da comissão de representação; notícias do Assembléia Informa; documentos relacionados.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de agenciamento de reclamações trabalhistas no Município de Leopoldina (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Telemaco Pompei e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fernando Junqueira (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Luiz Junqueira e Telemaco Pompei. Foram designados membros suplentes os deputados: Humberto Almeida, Emílio Gallo, João Navarro, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Início das atividades: 09/03/1978 - Término das atividades: 30/11/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; listas de presenças; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na Indústria Extrativa de Minas Gerais.

Autoria: deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Elbe Brandão (relatora), Bilac Pinto, Arlen Santiago, Dimas Rodrigues, Diniz Pinheiro e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Cristiano Canêdo, Ermano Batista, Sebastião Costa, Antônio Genaro, Antônio Andrade e Agostinho Silveira. Posteriormente, os deputados Dimas Rodrigues, Arlen Santiago e Chico Rafael foram substituídos pelos deputados Chico Rafael e Fábio Avelar (vice-presidente) e Márcio Cunha, respectivamente.

Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2002, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da Comissão os deputados: Adelmo Caneiro Leão (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Bilac Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Márcio Cunha e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os
deputados: Durval Ângelo, Cristiano Canêdo, Ermano Batista, Antonio Genaro, Antônio
Andrade e Agostinho Silveira.

Início das atividades: 20/09/2001 – Término das atividades: 13/06/2002.

Em 12/03/2002, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 07/05/2002, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, a requerimento da deputada Elbe Brandão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; intimações; convites para participar das reuniões; termo de contrato de consultoria; relatório de viagem realizada; acordo de líderes; termo de adiantamento; relatório de autuação; lista de procedimentos instaurados contra indústrias extrativistas; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).

Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).

Foram designados membros os deputados: Orlando Andrade (presidente), Silvio Menicucci (vice-presidente), Alvimar Mourão, Edgar Vasconcelos e Carlos Cotta. Posteriormente os deputados Silvio Menicucci e Orlando Andrade foram substituídos pelos deputados Raul Belém e João Araújo Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 08/08/1967 - Término das atividades: --/--/1969

Inclui: resolução; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição de membro de comissão; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarquínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - substitui a expressão "cinco anos ou mais de serviço continuado" por "1.800 dias ou mais de serviço", para efeito de estabilização prevista no citado artigo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dalmo Ribeiro (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Alencar da Silveira Jr. e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Eduardo Daladier, Eduardo Hermeto, Elbe Brandão e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois de decorridos 30 dias do pedido de aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Luiz Vicente Calicchio e Sérgio Emílio. Foram designados membros suplentes os deputados: Oscar Corrêa, Luiz Alberto Rodrigues, Narciso Michelli, Geraldo da Costa Pereira e Hidelbrando Canabrava.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.

Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Wilson Tanure (relator), Cícero Dumont, Emílio Haddad e Luiz Baccarini.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Marco Regis (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Adelmo Carneiro Leão e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Edson Rezende, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2003 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção do servidor militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Leonídio Bolças e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Chico Rafael, Djalma Diniz, Lúcia Pacífico e Marília Campos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que revoga o art. 211 da Constituição Estadual - revoga artigo que concede a ex-governador, a título de representação, subsídio mensal e vitalício de valor igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Milton Lima (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Arthur Fagundes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Luiz soares, Delfim Ribeiro, Hidelbrando Canabrava, Ferraz Caldas e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - permite ao Poder Executivo a implantação, por meio de lei específica, do novo sistema de previdência e assistência social dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Sávio Souza Cruz (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Bené Guedes e Pinduca Ferreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Rogério Correia, Eduardo Brandão, Glycon Terra Pinto e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2001 , de autoria do deputado Dimas Rodrigues e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos empregados da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Anderson Adauto, Sargento Rodrigues e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves (relator), Fábio Avelar, Cabo Morais, Maria Olívia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.