Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Cássio Soares, Sargento Rodrigues, Zé Maia, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carline Moura, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando que seja realizado fórum técnico das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública para debater a segurança nas escolas (RQC 773 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para promover ações de qualificação e orientação aos gestores educacionais da rede estadual de ensino sobre alimentação escolar (RQC 803 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governo do Estado para incluir profissional da área de nutrição na estrutura da Secretaria de Estado de Educação para orientar sobre a alimentação escolar (RQC 802 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao MEC para mobilizar ações que modifiquem a legislação vigente de forma a assegurar a oferta de alimentação escolar nos 365 dias do ano e não apenas nos 200 dias curriculares (RQC 774 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre o número de unidades da rede estadual de ensino que já atendem ao disposto no caput do art. 14 da Lei Federal 11947/2009 (RQC 777 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as condições precárias na segurança de algumas escolas da rede estadual de ensino, em especial a ocorrência de enfrentamento entre gangues, agressões, e a morte de um adolescente (RQC 703 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública para debater a situação dos servidores públicos da educação, no Município de Betim (RQC 702 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de informações acerca dos fatos relatados em documento encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia pelo Sind-UTE, subsede Pouso Alegre (RQC 699 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura seja encaminhado voto de congratulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/MG – pela realização do 22º Fórum Estadual da Unime/MG (RQC 698 2011); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja audiência pública para debater a implementação, no Estado, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec (RQC 781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2016, às 09h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 29 2015) e (RQC 3060 2015), realizar audiência pública, para debater a organização e as diretrizes da educação indígena no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 3284 2015 (Of. 3783 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3285 2015 (Of. 3783 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alcione Silva, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado da Educação; Célia Xakriabá, coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação; Darklane Rodrigues Dias, assessora do gabinete do deputado André Quintão; Maria Aparecida Costa Oliveira, professora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alcione Silva, Célia Xakriabá, Darklane Rodrigues Dias e Maria Aparecida Costa Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a educação indígena em Minas Gerais e os reflexos da Resolução 2442/2013 da Secretaria de Estado de Educação na organização das escolas indígenas.

Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da tribo Xakriabá – São João das Missões; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Carolina Willyrich, coordenadora substituta da Funai em Governador Valadares; e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação dos efeitos da Resolução 2442/2013 nas escolas indígenas de todas as etnias do Estado (RQC 9583 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê início imediato aos estudos necessários para a criação da categoria escolar indígena (RQC 9584 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, em parceria com as redes municipais de ensino, realize um diagnóstico sobre as demandas referentes à educação indígena na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9585 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o impacto do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 para o trabalhador da educação indígena e as alternativas a serem adotadas (RQC 9586 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Visita da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, a requerimento dos Deputados Carlin Moura, Gláucia Brandão e Dalmo Ribeiro, em 10/08/2009, às 10 horas, com o objetivo de tratar da situação funcional dos professores designados e efetivados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Estiveram presentes: Dra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Dr. Francisco César Silva Melo, Subsecretário de Gestão da Seplag; Prof. Octávio Alves Brito, Subsecretário de Ensino Superior da Sectes; Profa. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da Uemg; Prof. Dijon de Moraes Júnior, Vice-Reitor da Uemg; Profa. Santuza Abras, Diretora-Geral do Campus de Belo Horizonte; Profa. Lavínia Rosa Rodrigues, membro do Conselho Universitário da Uemg; professores da Uemg. Inclui: relatório da visita; a lista de presença; resultado da visita do dia 23/06/2009, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (72): (I) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas no estado de Minas Gerais (RQC 10429 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 10232 2017), realizar audiência de convidados, para debater a situação do Cesec Poeta Murilo Mendes, de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Helenita de Barros e Freitas Fuscaldi, supervisora pedagógica do Centro Estadual de Educação Continuada Clemente de Faria – Cesec – Poeta Murilo Mendes; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; Isaac Mamede da Silva, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; José França, vice-presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Mário de Assis, assessor executivo da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Helenita de Barros e Freitas Fuscaldi, Janine Maria Nogueira, Isaac Mamede da Silva, José França e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro e João Leite solicitando que seja realizada visita ao prédio situado na Rua Rio de Janeiro, 341, onde a Secretaria de Estado de Educação pretende realocar o Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, a fim de avaliar as condições de adequação das instalações ao funcionamento da referida escola (RQC 10616 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação e à diretoria do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes as notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, realizada em 31/10/2017, que debateu a situação do referido centro (RQC 10619 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da veiculada mudança de sede do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, da Rua Itambé, 49, no Bairro Floresta, para a Rua Rio de Janeiro, 341, Centro (RQC 10621 2017); requerimento dos deputados João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação o abaixo-assinado entregue à Comissão por integrantes da comunidade escolar do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, solicitando a permanência do referido centro no endereço atual (RQC 10622 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2018, às 14h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12566 2018), realizar audiência pública, para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sebastião Martins de Medeiros, da Escola Estadual Mário Porto, solicitando aos deputados que elaborem um projeto que permita às escolas cobrarem caixa escolar para que possam ter acesso a telefone, tinta para imprimir, serviços de manutenção e outros, tendo em vista a ausência de verba do estado para as escolas (informação pessoal); de Daniele Silva Rodrigues, doutoranda na Universidade Federal de Minas Gerais, solicitando aos deputados que cobrem do executivo a regularização do repasse à Fapemig para o pagamento dos bolsistas, tendo em vista as muitas dificuldades enfrentadas pelo atraso do pagamento; de Cleide Moreira de Oliveira, manifestando que a proposta da SEE para o pagamento dos dias de greve do servidor de Superintendência Regional de Ensino está impossível de ser cumprida e solicitando ajuda dos deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Matilde Oliveira de Araújo Lima, pedagoga do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST; Wallace Oliveira dos Santos, jornalista do jornal Brasil de Fato; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Matilde Oliveira de Araújo Lima, Wallace Oliveira dos Santos e William Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Sebastião Martins de Medeiros, Daniele Silva Rodrigues e Cleide Moreira de Oliveira.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilza Maria da Rocha, solicitando que esta comissão verifique o andamento do seu processo de aposentadoria; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8348 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8352 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8353 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8354 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 8355 2017 (Of. 1775 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais (RQC 9790 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a possibilidade de restituir às instituições públicas de ensino superior o ICMS pago a maior, nos últimos cinco anos, relativos ao RICMS 02, conforme dispõem os incisos 57 e 58 do Artigo 12 da Lei 6763 1975 (RQC 9823 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja regularizado o repasse de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar aos municípios de Itacarambi e São João das Missões – com emenda dos deputados Celise Laviola, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Dirceu Ribeiro solicitando que acrescente-se ao final do RQC 9863 2017 o seguinte – e aos demais municípios que não tenham recebido tal repasse – (RQC 9863 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção e a devida manutenção de escola de educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi (RQC 9864 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à implantação de carreira específica para a docência na educação indígena e para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seus cargos (RQC 9865 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a oferta da educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi, para qual sejam convidados representantes das Prefeituras Municipais e das Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e das aldeias situadas na região (RQC 9866 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação, à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio - Funai -, às Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e aos representantes das aldeias situadas na região, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/09/2017, para conhecimento (RQC 9867 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Proeduque, do Instituto de Educação e Cidadania - IEC -, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica oferecida nas redes municipais de ensino (RQC 9965 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Fábien Oliveira, por sagrar-se campeão na Olimpíada Internacional de Tecnologia e Inovação - International Create Challenge -, realizada em Martigny, na Suíça, com o projeto Milênio Bus, tornando-se o primeiro brasileiro a ser campeão de referida olimpíada, (II) que seja agendada reunião desta comissão para proceder à entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 9966 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira, no município de São Brás do Suaçuí, pela obtenção do primeiro lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10031 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós, no município de Conselheiro Lafaiete, pela obtenção do segundo lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10032 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, por ter sido esse município agraciado com o título de Cidade de Aprendizagem pela 3ª Conferência Internacional sobre Cidades de Aprendizagem, na cidade de Cork, na Irlanda e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 10036 2017) – com anexo; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para se conhecerem as metas e diretrizes da rede mundial pela educação da Unesco, denominada Learning Cities - Cidades Aprendizagem -, na qual o Brasil é representado pela cidade mineira de Contagem, que receberá o título de Cidade Aprendizagem no dia 20/09/2017, na Irlanda (RQC 10038 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para se debater o programa Meu Primeiro Negócio, desenvolvido pela Fundação Junior Achievement Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 10047 2017); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para reforma geral da Escola Estadual Odilon Behrens, situada no município de Barão de Cocais, tendo em vista ser a escola mais antiga do município e receber atualmente cerca de 1200 alunos (RQC 10096 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção da Escola Estadual Adelaide Bias Fortes pela vitória no prêmio Gestão Escolar 2017, instituído pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena e pela Secretaria de Estado de Educação e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10242 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Planejamento e Gestão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício (RQC 10304 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, bem como acompanhar as metas e estratégias estabelecidas no plano estadual e federal de educação (RQC 10306 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores totais e per capita, referentes à rede de ensino estadual, das despesas com merenda escolar, repassados a cada unidade escolar em 2017 (RQC 10420 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, pedido de informações sobre as unidades escolares que adotam o tempo integral, com no mínimo 7 horas por dia, na rede pública estadual, elencando-se as unidades de ensino, o número de alunos atendidos em tempo integral por unidade, a despesa com a unidade de ensino relatadas no rol com despesa por aluno, o valor repassado a cada unidade, em 2017, e a posição das unidades no indicador do Ideb (RQC 10421 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Ministro Alfredo Vilhena Valadão, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola em tempo integral (RQC 10422 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à escola Estadual Imperatriz Pimenta, em Ibirité, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola (RQC 10424 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindute, (I) apresentando diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelos servidores amparados pela Lei Complementar 138 2016 e (II) pedindo apoio para a aprovação do PLC 71 2017 e emendas; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (74): (I) em resposta ao RQN 6640 2017 (Of. 281 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIV) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lucas Fernando de Oliveira Santos pelo desempenho nas Olimpíadas do Conhecimento, em Abu Dhabi nos Emirados Árabes, que lhe rendeu medalha de ouro na modalidade elétrica industrial, representando o Senai de São João del Rei e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Senai (RQC 10513 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Conselho Estadual de Educação, com a finalidade de conhecer a estrutura e a distribuição dos processos de acordo com as competências e atribuições (RQC 10530 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814212 2015, no valor de R$350.000,00, para a reforma geral do Centro de Educação Profissional Tancredo Neves no município de Brazópolis, bem como a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 10553 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que seja incluído o município de Belo Oriente como local de aplicação das provas do Enem (RQC 10575 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater projeto de prevenção a incêndio nas escolas no estado (RQC 10625 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a situação em que se encontram os produtores rurais frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, em virtude do cumprimento do percentual obrigatório de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, sua legislação e os avanços necessários para fortalecimento desta classe, visando suprir as dificuldades vivenciadas pelo produtor, garantir emprego e renda para o mesmo e ainda assegurar segurança alimentar para as crianças beneficiadas com o programa (RQC 10636 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em Belo Horizonte e à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em Passos, pedido de providências para determinar a apreciação da solicitação de Ana Paula de Fátima Coelho quanto a possibilidade de exercer suas funções na unidade da instituição na cidade de Passos (RQC 10645 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do curso superior de administração pública na qualidade da gestão pública mineira (RQC 10706 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça celeridade na apreciação do PL 4249 2017, que altera a Lei 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição da República (RQC 10716 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso nº 834210 2016, cujo objetivo é a reforma geral da Escola Estadual Sara Kubitschek, no município de Carrancas (RQC 10717 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Irene de Melo Pinheiro, profissional exemplar da área de educação, além de grande psicóloga e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à deputada Ione Pinheiro (RQC 10718 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre Reforma do Ensino Médio e Aprendizagem – Lei 10097 2000 – bem como os impactos sobre a realização da aprendizagem na reforma do ensino médio que passa a jornada para seis horas (RQC 10761 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com os alunos, professores e diretor da Escola Municipal João Paulo I e prefeito de Caputira, premiados pelo projeto Horta Escolar – preparo do solo e cultivo de orgânicos –, na VII Mostra Simonesiense de Trabalhos Científicos – Mosit –, realizada na cidade de Simonésia (RQC 10775 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de entrega dos votos de congratulações ao prefeito de Caputira e diretor, professores e alunos da Escola Municipal João Paulo I, conforme RQC 10775 2017 (RQC 10776 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações para que informe a quantidade de kits escolares distribuídos, em 2017, aos alunos da rede estadual de ensino, bem como quais escolas foram beneficiadas (RQC 10777 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra (RQC 9561 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos Institutos Federais e das Universidades Federais de Minas Gerais (RQC 9565 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7508 2017 (Of. 1083 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos e desdobramentos dos pleitos apresentados na audiência pública realizada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/09/2017 (RQC 9852 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita técnica, acompanhada da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg - e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG -, à Secretaria de Estado de Educação para apresentação de demandas debatidas na audiência pública realizada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/09/2017, referente a formulação de um plano de valorização do diretor de escola estadual (RQC 9853 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação do Cesec Poeta Murilo Mendes, de Belo Horizonte (RQC 10232 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro, diretora da Escola Estadual José Brandão, situada no município de Caeté, pelas obras de reforma dessa escola (RQC 10288 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de professores designados de Passos, encaminhando abaixo-assinado solicitando a continuidade dos contratos de designação dos professores da Uemg Unidade de Passos, para o ano de 2018.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Eugênio Klein Dutra, ocorrido em 22/11/2017 e (II) que seja dada ciência desta manifestação aos filhos de Eugênio Klein Dutra (RQC 10816 2017); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos repasses referentes ao Programa de Transporte Escolar para os municípios, convidando para a reunião a secretária de Estado de Educação, o secretário de Estado de Fazenda e o secretário de Estado de Governo (RQC 10829 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para solucionarem, de imediato, a situação dos docentes da Uemg, especialmente da Unidade de Passos, onde a comunidade acadêmica está sendo prejudicada com a alternância de professores e a interrupção das aulas e dos projetos de pesquisa e extensão (RQC 10830 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 10776 2017), realizar audiência pública, para entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações formulados com o prefeito de Caputira e com o diretor, os professores e os alunos da Escola Municipal João Paulo I, localizada no município de Caputira.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Géssica Aparecida Dutra, professora; Morevane Maria de Almeida, professora; Suellen Alves Goulart, professora; A. C. F. G., aluna premiada; T. A. T., aluna premiada; Y. R. S., aluna premiada; Celso Gonçalves Antunes, prefeito de Caputira; E. M. S. P., aluno premiado; M. C. S., aluno premiado; Cícero Palmeira Muniz de Carvalho, professor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Géssica Aparecida Dutra, Morevane Maria de Almeida, Suellen Alves Goulart, A. C. F. G., T. A. T., Y. R. S., Celso Gonçalves Antunes, E. M. S. P., M. C. S. e Cícero Palmeira Muniz de Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Magalhães, Celise Laviola e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12812 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 13h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 6171 2016) e Carlos Pimenta (RQC 6183 2016), realizar audiência pública, para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - que decretaram greve geral no dia 02/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jordana Perdigão Alvarenga, representante dos estudantes da Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg; Michele Santos, representante dos servidores da Unimontes; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Estado de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes; Emmanuel Almada, presidente da Associação dos Docentes da Uemg – Aduemg; Bruno Rocha Santos, membro do DCE – Unimontes; Wagner José Ramos do Prado, representante dos Técnicos e Analistas Administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jordana Perdigão Alvarenga, Michele Santos, Warlene Salum Drumond Rezende, Márcio Rosa Portes, José Eustáquio de Brito, João dos Reis Canela, Gilmar Ribeiro dos Santos, Emmanuel Almada, Bruno Rocha Santos e Wagner José Ramos do Prado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rogério Correia, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e aos secretários de Planejamento e de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que sejam incorporados imediatamente aos salários básicos dos funcionários da Unimontes e da Uemg o – pó de giz – e o Gedeps (RQC 6359 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Geraldo Pimenta, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que o atual governo propõe para a Uemg e a Unimontes (RQC 6360 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e aos secretários de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam realizadas gestões e envidados esforços com vistas ao atendimento da correção salarial, que está em torno de 45% (RQC 6362 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação e posse dos professores e serventuários da Unimontes que lograram êxito no concurso público (RQC 6365 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rogério Correia, Gil Pereira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que seja instituída, ainda este ano, a bolsa-aluno para os estudantes da Uemg e da Unimontes (RQC 6367 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola (RQC 7170 2016), em 01/11/2016, às 17 horas, com o objetivo de: (I) debater as ocupações, nas escolas e universidades, por estudantes, que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, (II) obter informações e (III) evitar possíveis conflitos nessas ocupações.

Estiveram presentes: deputada federal Jô Moraes; Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça; Jackson Rafael Campomizzi, procurador e coordenador da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos; Maria Elvira Evangelina do Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerias; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação; Sérgio Barbosa Menezes, secretário de Estado de Defesa Social; Jaime Miranda, representante do consórcio Cebraspe-Cesgranrio, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; Bruna Helena Fagundes, coordenadora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes – e representante da ocupação estudantil do Colégio Estadual Central; Andrey Paris, diretor da união Colegial de Minas, regional sul – UCMG-Sul de Minas; Thales Augusto Nascimento Viote, representante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap; Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames-BH; Luiza Louzada de Souza, representante do movimento Levante Popular da Juventude; Henrique Leite, representante do movimento Levante Popular da Juventude; Maria Clara Cruz Marcelino de Araújo, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Ari de Franca; Maria Bueker Gouveia da Silva, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Santos Dumont; Suellen Batista da Rocha, representante da ocupação estudantil da Escola Estadual Maria Carolina Campos – BH.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Supremo Tribunal Federal - STF -, realizada a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Douglas Melo e Ivair Nogueira (RQC 269 2015), em 05/03/2015, às 13 horas, com o objetivo de discutir os efeitos dos Embargos de Declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 que declara inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 .

Esteve presente: Daiane Nogueira de Lima, chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, relator da matéria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Conselho Estadual de Educação, realizada a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 10530 2017), em 11/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a estrutura e a distribuição dos processos de acordo com as competências e atribuições.

Esteve presente: Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 9853 2017), em 29/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de apresentar as demandas discutidas na audiência pública realizada em 14/09/2017, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003, com a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg - e o Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais – Sindute-MG.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo, secretária de Estado de Educação; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Ana Maria Belo, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Raquel Coutinho e Campos, vice-presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Neuza Magalhães, secretária da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Carlos José Coimbra, conselheiro fiscal da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 7890 2017), em 24/05/2017, às 14 horas, com o objetivo de verificar a infraestrutura da unidade escolar e conhecer o terreno que foi doado pela Prefeitura Municipal de Betim para a construção de sua nova sede.

Estiveram presentes: Vinícius Resende, vice-prefeito do município de Betim; Luiz Custódio de Andrade, coodenador-geral da Diretoria Pedagógica e Administrativa de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Betim; Itamir Soares Lima, da Gerência de Obras de Edificações de Educação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Henrique Osvaldo Coutinho Nunes da Silva, da Gerência de Projetos de Edificações de Educação do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Elza Aguiar, vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Betim; Paulo Tekim, vereador do município de Betim; Ciene do Pinduca, vereadora do município de Betim; Carmem Lúcia Faria de Souza Braz, diretora da Escola Estadual Cândido Portinari; Lucrécia Aparecida Rodrigues, vice-diretora da Escola Estadual Cândido Portinari; Ademar Alves de Souza, presidente da Associação de Pais, Educadores, Alunos e Amigos das Creches e Escolas de Betim.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3042 2015), em 28/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal, eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Passos, realizada a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 1250 2015), em 11/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer e prestar apoio àquela nova escola de medicina do estado.

Estiveram presentes: Marisa da Silva Lemos, vice-diretora da Uemg Unidade Passos; Fábio Pimenta Kallas, presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp; Luiz Camilo Teodoro, diretor administrativo da Uemg; Ataíde Vilela, prefeito de Passos; o prefeito de São Tomás de Aquino; o prefeito de Alpinópolis; o prefeito de São João Batista da Glória; vereadores de Passos; vereadores de São Tomás de Aquino; vereadores de Alpinópolis; vereadores de São João Batista da Glória; Vivaldo Soares Neto, provedor da Santa Casa de Passos; professores da Uemg; servidores da Uemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, realizada a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 1023 2015), em 05/05/2015, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da instituição de ensino.

Estiveram presentes: Joaquim Campos Reis, prefeito de Pompéu; Suenne Layla Campos, secretária municipal de Educação de Pompéu; Silvânia Aparecida Galvão, diretora de ensino fundamental da Secretaria de Educação de Pompéu; Loizinho do Povão, vereador de Pompéu; Fabrício, sargento do 3º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Pompéu; Cláudio Aparecido da Silva, guarda municipal de Pompéu; Janaína Vasconcelos Gonçalves, diretora da Escola Estadual Paulo Campos Guimarães; Valéria Vieira Santiago, vice-diretora da Escola Estadual Paulo Campos Guimarães; José Wilbur Cordeiro, ouvidor municipal de Pompéu; Rosemary Ferreira da Silva, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1108 2015), em 16/04/2015, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a instalação da Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais e conhecer suas propostas para o Estado.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Iara Félix Viana, diretora da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Alcione Silva, representante da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Maria Tereza Lara, presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Central Elétrica de Furnas, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 652 2015), em 07/04/2015, às 8 horas, com o objetivo de conhecer as ações realizadas na área de educação dessa empresa e a possibilidade de absorção do Centro de Pesquisas pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e a doação da Escola de São José da Barra, que encontra-se sob a responsabilidade daquela usina, para o Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Cláudia Gesteira, gerente de Responsabilidade Sociocultural; Roberto Teixeira Siniscalchi, gerente-geral da Usina de Furnas; Antônio Sérgio Araújo, gerente da Usina de Furnas; Marcos Moraes, gerente de Administração; Jorge Teles, gerente do Centro Técnico de Ensaios e Suporte à Manutenção; Valquíria Andrade Pecinato, assessora de Administração e Logística; Flávia Daisson, gerente da Área de Pessoal, Educação Corporativa, Gestão e Conhecimento; Ricardo Teixeira, superintendente da Regional de Ensino de Passos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 450 2015), em 12/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de assistir à palestra – Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação – e de acompanhar discussão sobre a elaboração dos planos estadual e municipais de educação.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário Adjunto de Educação; Augusta Aparecida Neves Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Antonio David de Sousa Junior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Arnóbio Marques de Almeida Júnior, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN -, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 65 2015), em 05/03/2015, às 14 horas, com o objetivo de conhecer os projetos desenvolvidos na área tecnológica.

Estiveram presentes: Waldemar Augusto de Almeida Macedo, diretor do CDTN; professores da equipe do CDTN; pesquisadores da equipe do CDTN.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) às Escolas Estaduais Ana Salles e Delfim Moreira, realizada a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 52 2015), em 05/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que frequentam as referidas escolas.

Estiveram presentes: Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura, professora e dirigente da 18ª Superintendência Regional de Ensino; Luciane de Oliveira Knopp, professora e diretora da Escola Estadual Ana Salles; Rita de Cássia Rotondo Domingues, professora e diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; Veverton Vilas Boas, secretário municipal de Educação de Juiz de Fora; vereadores de Juiz de Fora.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) a Escola Estadual Ordem e Progresso, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo (RQC 4242 2015), em 25/11/2015, às 19 horas, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura dessa unidade escolar, notadamente sua rede de energia elétrica, durante o período noturno.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Acadepol; Aci Alves dos Santos, delegado e diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Júlio, tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo, soldado do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; Webster Silvino de Oliveira, diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Henrique de Paulo Ribeiro, engenheiro da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos, realizada a requerimento do deputado Nozinho (RQC 1591 2015), em 22/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a experiência exitosa da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo, secretária Estadual de Educação; Antônio Carlos Noronha Bicalho, prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo; Glória de Fátima Pessoa, secretária Municipal de Educação de São Gonçalo do Rio Abaixo; Eloísio Raimundo dos Santos, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Aílton de Figueiredo Neves, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Paulo Antônio da Fonseca, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Luiz Antônio dos Santos, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Rita de Cássia Castro, diretora da Escola Estadual Desembargador Moreira Santos; Maria do Rosário Magalhães Melges, diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos; Cristiane Carla Pereira, diretora da Escola Municipal de Tempo Integral de Vargem Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Fundação Arthur Bernardes, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3043 2015), em 28/08/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa, eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da UFV; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Empresa Laticínios Fazenda Real, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3041 2015), em 28/08/2015, às 12h30min, com o objetivo de conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela empresa Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnio César de Paula, professor e pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Arthur Bernardes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9014 2014 (Of. 3106 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 9010 2014 (Of. 3132 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação das entidades de direito privado, denominadas caixas escolares, pertencentes às municipalidades do estado (RQC 28 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a organização da educação indígena no estado (RQC 29 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação das Escolas Família Agrícola – Efas -, em particular no que diz respeito ao seu financiamento (RQC 30 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, acerca do financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – (RQC 31 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado da Educação pedido de providências para regularização e manutenção dos pagamentos às instituições privadas de ensino que oferecem cursos do Pronatec no estado (RQC 32 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as políticas de capacitação para os profissionais de educação do estado (RQC 33 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentar a Lei 13453 2000 que autoriza a criação do programa Ronda Escolar no estado, e tem por objetivo promover a segurança de estudantes, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino (RQC 34 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao município de Extrema para conhecer as iniciativas do referido município na preservação do meio ambiente, especialmente o projeto Conservador das Águas (RQC 35 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o ensino religioso no estado (RQC 36 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, na educação especial do estado, tendo em vista a saída de profissionais decorrente da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 37 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o tema educação no campo, no âmbito do estado de Minas Gerais (RQC 38 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a oferta de educação profissional na rede estadual (RQC 39 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para impedir o cancelamento das aulas do turno da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 40 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Plano Estadual de Educação (RQC 41 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a experiência pedagógica da Escola da Serra e (II) que sejam convidadas a participar da audiência, as pessoas listadas em anexo (RQC 42 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a revisão do Plano Estadual de Educação (RQC 43 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, localizada no município de São João do Oriente (RQC 44 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja realizado concurso público para preenchimento de cargos públicos vagos na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 45 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que envie a folha de desenvolvimento da carreira, incluindo a ficha financeira, de todos os servidores atingidos pela decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 no que se refere aos profissionais da educação básica, das universidades - Uemg e Unimontes - e cedidos às instituições conveniadas - Apaes e congêneres – (RQC 46 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a educação e a aprendizagem inclusiva aos alunos com necessidades educacionais especiais no estado e (II) que sejam convidadas as pessoas presentes em lista anexa (RQC 47 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a importância da atuação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - na educação especial do estado (RQC 48 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg (RQC 49 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a necessidade de provimento de novas vagas para professores em razão da declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 50 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a educação profissional na rede estadual, bem como a continuidade do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional - PEP - e sua articulação com o Pronatec (RQC 51 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita desta comissão às Escolas Estaduais Ana Salles e Central, ambas no município de Juiz de Fora, para verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que frequentam as referidas escolas (RQC 52 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os resultados do programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Uaitec - , bem como a possibilidade de expansão da rede para os próximos anos (RQC 53 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as razões da não realização da avaliação do Plano Decenal de Educação Estadual - PDEMG - de dois em dois anos pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei 19481 2011 que o instituiu (RQC 54 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o monitoramento da Lei 17348 2008 que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no estado (RQC 55 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as perspectivas de atuação do Estado para a reformulação do ensino médio (RQC 56 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o andamento das obras e a previsão para a conclusão do Complexo Cidade das Águas, com a instalação dos laboratórios de alta complexidade (RQC 57 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a ampliação da taxa líquida de escolarização, o enfrentamento à distorção idade-série e a evasão escolar no estado (RQC 58 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a reformulação dos currículos do ensino médio (RQC 59 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os rumos, a partir da nova gestão governamental, do projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento, que integrava o Programa Estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Sociedade do Conhecimento (RQC 60 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Sistema Mineiro de Inovação – Simi – (RQC 61 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 62 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a atualização da legislação que trata da carreira e remuneração da categoria e compatibilização do orçamento do estado, bem como da política de formação e capacitação para os referidos profissionais e implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (RQC 63 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica - Fiit - e a implementação de projetos neste tema (RQC 64 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN - localizado nesta capital, para conhecer os projetos desenvolvidos na área tecnológica (RQC 65 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as políticas, planos e programas de iniciativa do poder público e de entidades não governamentais da modalidade de educação profissional e tecnológica (RQC 66 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 57 2015), realizar audiência pública, para debater o andamento das obras e a previsão para a conclusão do Complexo Cidade das Águas, com a instalação dos laboratórios de alta complexidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dalmo Ribeiro Silva, deputado e membro desta comissão, em que comunica que esteve ausente da visita agendada para o dia 16/04/2015 haja vista que estava participando de audiência pública da Comissão de Saúde em Pouso Alegre; de Felipe Estabile Moraes, membro da comissão organizadora da VII Conferência Municipal de Educação, solicitando que sejam indicados três representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participarem como delegados nessa conferência, promovida pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação; de Mariah Brochado, secretária de Estado de Casa Civil adjunta, em resposta ao RQN 9019 2014 (Of. 3135 2014 SGM); de Adalclever Lopes, presidente desta casa que, nos termos do inciso IV do artigo 173 do Regimento Interno, deixa de receber o RQN 815 2015 (Of. 1404 2015 SGM); de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, em que comunica a indicação do deputado Professor Neivaldo para compor, como membro efetivo, esta comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Miguel Corrêa Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente da Cidade das Águas Unesco - Hidroex. Foi ouvido o seguinte cidadão: Miguel Corrêa Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Dalmo Ribeiro Silva e Rogério Correia; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão às instalações e aos laboratórios recém-criados na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Passos, destinados a receber o curso de medicina, com a finalidade de conhecer e prestar apoio àquela nova escola de medicina de Minas Gerais e (II) que seja enviado pedido de providências ao chefe do Poder Executivo, acerca da efetiva implantação da referida graduação (RQC 1250 2015) – com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em conjunto com as Comissões de Trabalho, da Previdência e de Ação Social para debater, em audiência pública em Uberlândia, os desdobramentos da Lei Complementar 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos servidores da educação (RQC 1251 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, em Uberlândia, a reforma da grade curricular do ensino médio no estado e (II) que seja convidada para participar da audiência pública a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos (RQC 1252 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, as consequências da implementação da Cidade das Águas no município de Frutal, com a presença do ex-secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias e do ex-secretário de Estado de Obras Públicas (RQC 1255 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que envie à esta comissão as cópias das atas das reuniões desse órgão nas quais foram debatidas, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig – e a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, a criação e a implantação do projeto Cidade das Águas no município de Frutal (RQC 1257 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão à Cidade das Águas, no município de Frutal, com a finalidade de verificar sua estrutura e averiguar se os recursos disponibilizados foram condizentes com a necessidade do incremento científico e tecnológico do estado (RQC 1258 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão acompanhadas de pedido de providências para que, no exercício de suas competências, possam averiguar se os recursos financeiros disponibilizados e utilizados na implantação da Cidade das Águas, no município de Frutal, foram aplicados de forma regular e adequada às reais necessidades do projeto e se esses recursos geraram efetivo progresso à ciência e tecnologia do estado, notadamente na região do Triângulo Mineiro e do município em que o projeto se encontra instalado (RQC 1259 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, aspectos do desenvolvimento do Programa Escola Integrada em Belo Horizonte, em atendimento à correspondência enviada a essa comissão pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte na qual se informa que não estão sendo realizados os repasses de recursos daquele programa para as entidades cadastradas, conforme convênio estabelecido na Resolução 3 2010, conjunta da Secretaria de Estado e Secretaria Municipal de Educação (RQC 1261 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a falta de repasses de recursos para o funcionamento da Escola de Tempo Integral, no município de Belo Horizonte (RQC 1262 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 38 2015), realizar audiência pública, para debater o tema – Educação no Campo – , no âmbito do estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Professor Samuel Gazolla Lima, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando copia de proposição aprovada em 25/05/2015, em que solicita providências às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para viabilizar em parceria com o governo federal, a construção de uma unidade educacional federal no município, através do programa Brasil Profissionalizado, para qual solicita especial atenção dessa comissão – com anexo; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 337 2015 (Of. 431 2015 SGM); de Eros Biondini, deputado federal, solicitando a esta casa que não seja incluída nenhuma menção aos termos – gênero – e – orientação sexual – na lei que vier a estabelecer o Plano Estadual de Educação, bem como em suas metas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Maria Roseno, coordenadora de Educação do Campo da Superintendência de Temáticas e Modalidades Especiais de Ensino da Secretaria de Educação; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Soraia Alves de Azevedo, pedagoga; Juliana de Souza Matias, diretora regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas das Famílias Agrícolas; Vandeli Paulo dos Santos, coordenador da Juventude Quilombola da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais; Terezinha Sabino de Souza, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST- Setor de Educação Setorial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Maria Roseno, Luiz Ronaldo Carvalho, Soraia Alves de Azevedo, Juliana de Souza Matias, Idalino Firmino dos Santos, Vandeli Paulo dos Santos e Terezinha Sabino de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Professor Samuel Gazolla Lima e Eros Biondini; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação tecnológica estadual, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – (RQC 1859 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações que inclua o diagnóstico das escolas rurais em funcionamento no estado, através das superintendências de ensino (RQC 2186 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Horácio Narciso de Góes, sediada no bairro Pinhalzinho dos Gòes, no município de Ouro Fino (RQC 2187 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Pio XII, sediada no distrito do Serro, no município de Borda da Mata (RQC 2188 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Verner Grimberg, sediada na Estância Climática de Monte Verde, no município de Camanducaia (RQC 2189 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Delfim Moreira, sediada no município de Virgínia (RQC 2190 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado para a reforma e construção da Escola Estadual Magalhães Carneiro, sediada no município de Silvianópolis (RQC 2191 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2192 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor Custódio Ribeiro de Miranda, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2193 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Elvira Lopes de Resende, sediada no município de Perdões (RQC 2194 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Juvenal Brandão, sediada no município de Ouro Fino (RQC 2195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Delorme de Avelar Muniz, sediada no município de Ouro Fino (RQC 2196 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Tiradentes, sediada no município de Lavras (RQC 2197 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor Moreira Brandão, sediada no município de Camanducaia (RQC 2198 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Antônio Felipe de Salles, sediada no município de Cambuí (RQC 2199 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2200 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Teófilo Tavares, sediada no município de Monte Sião (RQC 2201 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Virgínia Marcondes, sediada no município de Camanducaia (RQC 2202 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Figueiredo, sediada no município de Sapucaí Mirim (RQC 2203 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Mendonça, sediada no município de Senador José Bento (RQC 2204 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Manoel Machado, sediada no município de Virgínia (RQC 2205 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual João Goulart Santiago Brum, sediada no município de Natércia (RQC 2206 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual José Gomes de Morais, sediada no município de Albertina (RQC 2207 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Padre Rogério Abdala, sediada no município de Monsenhor Paulo (RQC 2208 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado para a reforma e construção da Escola Estadual Vinícius Meyer, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2209 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual João Ribeiro de Carvalho, sediada no município de Conceição dos Ouros (RQC 2210 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, sediada no município de Pedralva (RQC 2211 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, sediada no município de Pedralva (RQC 2212 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandes, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2213 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela, sediada no município de Heliodora (RQC 2214 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Ana Paulo Pereira, sediada no município de Itajubá (RQC 2215 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Major João Pereira, sediada no município de Itajubá (RQC 2216 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, sediada no município de São João da Mata (RQC 2217 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Dom Otávio Chagas de Miranda, sediada no município de Borda da Mata (RQC 2218 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Presidente Wenceslau, sediada no município de Brasópolis (RQC 2219 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção do Centro Educacional Profissional Tancredo Neves, sediada no município de Brasópolis (RQC 2220 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a eficiência e a efetividade do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação - Simave - bem como a sua integração ao Sistema de Avaliações Nacional da Educação Básica - Saeb - utilizado para a produção de diagnóstico quanto ao desempenho dos alunos da educação básica de toda a rede pública do estado e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2221 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro (RQC 816 2015), realizar audiência pública, para debater a violência nas escolas do estado, considerando as discussões já promovidas por esta casa durante o fórum técnico Violência nas Escolas, realizado em 2011.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública classe especial do Estado de Minas Gerais; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Estado de Educação; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais; Janine Maria Nogueira, advogada; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Mércia Lúcia Diniz Souza, secretária municipal de Educação de Sete Lagoas-MG; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação; Hudson Matos Ferraz Júnior, major da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Ana Maria Belo de Abreu, Janine Maria Nogueira, Beatriz da Silva Cerqueira, Mércia Lúcia Diniz Souza, Antônio Carlos Ramos Pereira, Hudson Matos Ferraz Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para tratar da execução do programa Escola em Tempo Integral e (II) que sejam convidadas a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Estadual de Educação, os conselhos municipais e estaduais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, o Ministério Público, o Fórum DCA, os deputados da casa e outros atores que julgarem pertinentes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião com convidados, em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de esclarecer quais os rumos a serem adotados pelo governo para o programa de fomento a economia criativa e inovação tecnológica em face do fechamento do Escritório de Prioridades Estratégicas e (II) que seja convidado Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (RQC 1019 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada reunião pública para debater as mudanças de regras no Fies e o atraso no repasse do Pronatec pelo governo federal às entidades executoras e (II) que sejam convidados representantes do Ministério do Trabalho e da Educação, Utramig, Sindicato das escolas particulares, Sindicato das universidades particulares, PUC-MG, Newton Paiva-BH, UNA-BH, Funorte-Montes Claros, Pitágoras-Montes Claros e Santo Agostinho-Montes Claros (RQC 1020 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para debaterem a violência a que estão sujeitos os estudantes universitários de Sete Lagoas (RQC 1021 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião pública para debater a proposta do Governo do Estado de promover a redução do quadro de professores da educação básica e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes na lista anexa (RQC 1022 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, em Pompéu (RQC 1023 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que seja reformada e revitalizada a Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, em Pompéu (RQC 1024 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que se reiniciem as obras de construção da Escola Estadual do bairro Riacho da Mata no município de Sarzedo (RQC 1025 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que seja construída, com urgência, a quadra poliesportiva da Escola Professora Elza Cardoso Rangel, situada no bairro Marilândia, em Ibirité, no terreno limítrofe à escola, doado pela prefeitura local (RQC 1026 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que se reiniciem as obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, do município de Piedade dos Gerais, conforme Termo de Compromisso 23235 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (RQC 1027 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, até a conclusão dos efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 sejam mantidos os quadros de profissionais da educação nas escolas indígenas situadas em comunidades quilombolas, se necessário, por meio de regime de adjunção de servidores, no caso de escolas municipais (RQC 1028 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso à direção, professores e alunos da Escola Estadual Elias Salomão, no município de Mateus Leme, pela obtenção do Prêmio Bom Exemplo, na categoria educação e (II) que seja dada ciência desta moção de aplauso a diretoria da Escola Estadual Elias Salomão (RQC 1029 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a professora Irene de Melo Pinheiro pelo seu reconhecido e relevante trabalho prestado, com amor e dedicação, durante anos no comando da Fundação Helena Antipof e (II) que seja dada ciência desse voto à Irene de Melo Pinheiro (RQC 1030 2015); requerimento prejudicado do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Programa de Fomento a Novas Empresas de Tecnologia; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 15h09min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Paulo Lamac e Douglas Melo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Paulo Lamac e Douglas Melo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Douglas Melo e Ivair Nogueira solicitando que a comissão participe de audiência a ser agendada entre o Executivo Estadual e os ministros do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de discutir os efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 269 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de estado de educação, encaminhando o convite para a palestra - Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação; de Cristiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral, parabenizando o presidente desta comissão pela posse e desejando sucesso no exercício do cargo; Josimar Ribeiro de Avelar, vereador e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, em que encaminha cópia do pedido formulado pelo movimento dos atingidos pela Lei Complementar 100 2007 recebido nessa câmara municipal; de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual, em que informa que abre mão da vaga de membro efetivo desta comissão em favor do bloco formado pelas bancadas do PT e do PMDB e pelas representações partidárias do Pros, do PRB, do PCdoB, do PTdoB e do PR; de Rogério Correia, deputado estadual, em que indica o deputado Ivair Nogueira para membro efetivo desta comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rogério Correia; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Educação para assistir à palestra - Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação - com a finalidade de acompanhar e discutir a elaboração dos planos estadual e municipais de educação (RQC 450 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, no município de Araxá, a implantação de uma Superintendência Regional de Ensino naquele município (RQC 532 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, situada no município de Sabará (RQC 534 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Usina de Furnas para conhecer as ações realizadas na área de educação dessa empresa e a possibilidade de absorção do Centro de Pesquisas pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG – e (II) que seja considerada a possibilidade de doação da Escola de São José da Barra, que encontra-se sob a responsabilidade daquela usina, para o estado de Minas Gerais (RQC 652 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção urgente de novas instalações para a Escola Estadual Ana Salles, situada no município de Juiz de Fora (RQC 654 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos adotados, até o momento, para a aquisição de câmeras de segurança para a Escola Estadual Ana Salles, situada no município de Juiz de Fora (RQC 655 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o processo de restauração do Palacete Santa Mafalda, que abriga atualmente a Escola Estadual Delfim Moreira, situada no município de Juiz de Fora (RQC 656 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 17h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adalclever Lopes, deputado estadual, informando que o deputado Carlos Henrique se afastou do exercício do mandato parlamentar a partir de 07/04/2015 para assumir cargo de secretário de Estado de Esportes e Juventude.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para participar da primeira reunião da Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais e conhecer suas propostas para o estado (RQC 1108 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o Plano Estadual de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13005 2014 (RQC 1109 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 1020 2015), realizar audiência pública, para debater as mudanças de regras no Fies e o atraso no repasse do Pronatec pelo Governo Federal às entidades executoras.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando a comissão para participar de audiência pública a realizar-se em Frutal, no dia 08/05/2015, com a finalidade de debater a execução dos programas e ações de preservação promovidas pelo Projeto Cidade das Águas Unesco-Hidroex que visam contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos no estado, uma vez que a comissão mostra-se mobilizada acerca do tema; de Gerência de Consultoria Temática da ALMG, encaminhando o estudo técnico em resposta ao RQC 813 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sheila Venâncio de Jesus Pereira, superintendente de Ensino Tecnológico de Ensino Superior da Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais; Ernesto Faioli Nogueira, chefe da seção de Políticas do Trabalho; Rafael Gontijo, diretor de Expansão da Faculdade Pitágoras em Montes Claros; Dante Pires Cafaggi, vice-diretor do campus JK da Funorte em Montes Claros; Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Senai-Fiemg; Lúcio Flávio Sleutjes, diretor-geral da Faculdade Vértice de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sheila Venâncio de Jesus Pereira, Ernesto Faioli Nogueira, Rafael Gontijo, Dante Pires Cafaggi, Edmar Fernando de Alcântara e Lúcio Flávio Sleutjes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Iran Barbosa; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de aposentadoria dos servidores públicos na área de educação no estado e elucidar os motivos de sua demora (RQC 1587 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do mobiliário escolar das escolas públicas do estado (RQC 1588 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais (RQC 1589 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a gestão democrática nas escolas públicas estaduais e municipais, notadamente no que concerne à consulta das comunidades escolares para a nomeação dos gestores dessas instituições de ensino, (II) que seja convocado o promotor de justiça da Comarca de Uberlândia e (III) que sejam convidadas a Secretaria de Estado de Educação, as Secretarias Municipais de Ensino de Belo Horizonte e Uberlândia e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (RQC 1590 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada visita ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo com a finalidade de conhecer a experiência exitosa das escolas de tempo integral desse município e (II) que seja convidada para participar desta visita Macaé Evaristo, secretária de Estado da Educação (RQC 1591 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas ao Supremo Tribunal Federal, ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear e à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política aeroespacial em Minas Gerais, tendo em vista a política de desenvolvimento da ciência, tecnologia e da inovação (RQC 811 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar pedido de providências para que seja permanente o policiamento nas imediações da Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, por se tratar de área de alto risco de violência (RQC 812 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizado estudo técnico de aplicabilidade da Emenda 28 apresentada ao PL 5706 2015 e seja informado se sua aprovação efetivamente trará mudança salarial (RQC 813 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os planos para a educação no estado de Minas Gerais (RQC 814 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja esclarecida a autoria de mensagens difamatórias e caluniosas enviadas para celulares em Juiz de Fora, as quais contêm informações inverídicas sobre a posição adotada pelos deputados Noraldino Júnior e Isauro Calais em votação na Assembleia Legislativa e afirmam que ambos se negaram a ajudar os servidores da educação do estado (RQC 815 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas do estado, considerando-se as discussões já promovidas por esta casa durante o fórum técnico Violência nas Escolas, realizado em 2011 (RQC 816 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para que seja realizado concurso público para preencher os quadros de pessoal do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear e (II) que seja avaliada a possibilidade de que os recursos auferidos pela entidade por serviços prestados à iniciativa privada sejam destinados e gerenciados pelo próprio centro (RQC 817 2015); requerimento não recebido do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja esclarecida a autoria de mensagens difamatórias e caluniosas enviadas para celulares em Juiz de Fora, que contém informações inverídicas sobre a posição adotada pelo deputado Noraldino Júnior em votação da Assembleia Legislativa, mensagens estas que afirmam que o deputado se negou a ajudar os servidores da educação no estado; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1859 2015), realizar audiência pública, para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação do estado, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana de Araújo Marques Braga, coordenadora do Sistema Mineiro de Inovação; Régia Ruth Ramirez, membro do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT Estadual e Nacional; Lais Moreira Silva, diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG; Vinícius Barros Rezende, secretário de estado-adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Leonardo Dias de Oliveira, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Renato Cabral, presidente do Instituto Inovação; Roberto Rosenbaum, diretor da Superintendência de Inovação Tecnológica; Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, assessor de Planejamento e Qualidade do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Rogério Mamão Gouveia, coordenador de C&T e Tecnologia de Informação do PT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana de Araújo Marques Braga, Régia Ruth Ramirez, Lais Moreira Silva, Vinícius Barros Rezende, Leonardo Dias de Oliveira, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Paulo Renato Cabral, Roberto Rosenbaum, Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, Paulo Sérgio de Oliveira e Rogério Mamão Gouveia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ideologia de gênero no PL 2882 2015 (RQC 1843 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Betim, bem como a pauta da categoria dos trabalhadores em educação e a manutenção dos direitos e das garantias já conquistados pelos servidores municipais (RQC 1853 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité (RQC 1854 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião com convidados para conhecer o livro intitulado Lei da Generosidade, uma proposta inovadora para redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja convidado Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1855 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Mancilha Cancela, autor do livro intitulado Lei da Generosidade, que propõe medidas inovadores para a redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja comunicado sobre a homenagem, Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1856 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja promovido anualmente pela Casa um concurso de redação para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino (RQC 1857 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Dirceu Ribeiro, Ivair Nogueira, Paulo Lamac e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências solicitando: (I) que assegure, caso seja compatível com a coisa julgada, aos servidores da educação básica e superior do estado alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, que preencherem os requisitos para fins de aposentadoria até 31/12/2015, o direito à aposentadoria pelo regime previdenciário próprio, (II) que sejam mantidos como válidos os efeitos produzidos pelo acordo celebrado entre a União, e o Estado e o INSS homologado judicialmente pelo STJ no Recurso Especial 1135162-MG, (III) que seja utilizado, desde que compatível com o ordenamento jurídico vigente, o critério tempo de serviço prestado ao Estado pelos servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 para fins de desempate no concurso público que será promovido para o preenchimento dos cargos, bem como para efeito de escolha de candidatos para fins de designação e (IV) que seja analisada viabilidade de os servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 que estejam afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho continuarem vinculados ao regime previdenciário próprio - Ipsemg -, mesmo após 31/12/2015, bem como seja assegurada aos readaptados que preencherem os requisitos legais para se aposentarem pelo Ipsemg (RQC 2430 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Emidinho Madeira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Paulo Lamac, Cristina Corrêa e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para que proceda à efetiva implantação do curso de medicina na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Passos-MG (RQC 2431 2015); requerimento sem efeito do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do prédio da Escola Estadual Alberto Delpino, na região do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 2432 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Florestal para debater as políticas para a educação no campo na referida região (RQC 2433 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João dos Reis Canela, professor e reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, justificando sua ausência na audiência pública da comissão realizada em 07/05/2015, em virtude de compromissos agendados anteriormente; de Wander Borges, deputado e presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais, convidando os membros da comissão para participarem da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais no dia 27/05/2015, em Montes Claros, na qual se debaterão a paralisação e a interrupção do andamento de concurso público na Unimontes; de Fernando Furtado, cidadão, reclamando sobre a Ouvidoria de Educação, que estaria se omitindo ante a denúncias de emissão de falsos diplomas expedidos com assinatura do reitor da Uemg, que estariam sendo usados para ingresso no serviço público estadual da região de Carangola, Muriaé e Manhuaçu; de Eliomar Cortes da Cunha, diretor da Escola Estadual José Henrique Filho, localizada em Aimorés, reconhecendo o avanço na extensão da parcela de remuneração de diretores de escolas para 50%, mas salientando que seja criada a possibilidade para que os diretores possam escolher a remuneração em dobro para o salário de melhor cargo, acrescida de 50%.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Wander Borges; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater o projeto de lei de autoria do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a implementação do piso salarial nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras - proposição recebida e não apreciada (RQC 1842 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 31 2015), realizar audiência pública, para debater o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jerusa Simone Garcia Trevisain, professora adjunta da Universidade Federal de Alfenas – Unifal; Adelina Martha dos Reis, pró-reitora de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Elza Fernandes de Araújo, assessora adjunta de Inovação da Fapemig; Vinícius Barros Rezende, secretário de Estado adjunto; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Eduardo Andrade Santa Cecília, chefe de gabinete da Reitoria da Uemg; Mauro Martins Teixeira, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências e professor do Instituto de Ciências Biológicas – ICB-UFMG; Rodrigo Antônio de Paiva Duarte, pró-reitor de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alexsander da Silva Rocha, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fapemig; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig; João Francisco de Abreu, presidente do Conselho Curador da Fapemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jerusa Simone Garcia Trevisain, Adelina Martha dos Reis, Elza Fernandes de Araújo, Vinícius Barros Rezende, Evaldo Ferreira Vilela, Eduardo Andrade Santa Cecília, Mauro Martins Teixeira, Rodrigo Antônio de Paiva Duarte, Alexsander da Silva Rocha, Paulo Sérgio Lacerda Beirão e João Francisco de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Plano Estadual de Educação – fundamentos para discussão e monitoramento.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação; Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, professora do Grupo de Pesquisa Política e Administração de Sistemas Educacionais da UFMG; Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Léo Portela, deputado estadual de Minas Gerais; Geraldo Grossi Junior, diretor de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; Paulo Sena, consultor legislativo da Câmara dos Deputados; Paulo Rubem Santiago, presidente da Fundação Joaquim Nabuco de Recife; Robert Vehine, professor da Universidade Federal da Bahia; Bruno Lazzarott, professor da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais; Luciano Mendes de Faria Filho, pesquisador do Observatório das Políticas para Educação da UFMG; Waldeck Carneiro, deputado estadual pelo Rio de Janeiro, professor e ex-diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Karla Roque Miranda Pires, presidente da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, encaminhando o CD que contêm os artigos dos estudantes e professores que tiveram seus trabalhos selecionados para a 2ª Feira Brasileira de Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação, ocorrida em 2014, na UFMG – com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Ana Salles e Escola Estadual Delfim Moreira no município de Juiz de Fora, à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães no município de Pompéu e ao campus da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – no município de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Karla Roque Miranda Pires; requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para conhecer e debater os objetivos do projeto Ouvidor Jovem que é uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado de Educação e a Ouvidoria Geral do Estado (RQC 2435 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com as Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública para debater e buscar soluções definitivas para os servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 2436 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater questões inerentes à Universidade do Estado de Minas Gerais, com destaque para a reeleição de reitor e sua autonomia administrativa e financeira (RQC 2437 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão na 46ª edição da Semana do Produtor Rural, a ser realizada no município de Florestal entre 13/07/2015 a 17/07/2015, para conhecer os trabalhos apresentados, especialmente no que diz respeito à temática – Educação no Campo – (RQC 2455 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Douglas Melo e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a situação funcional dos servidores da Educação afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e dos designados (RQC 2456 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando informações sobre diplomas supostamente falsos expedidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - para os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola – Fafile -, conforme denúncia encaminhada à comissão, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 1706 2015) e (II) Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 1707 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 39 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de educação profissional na rede estadual.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Herineia Pampolini, diretora da Escola Técnica Polimig unidade II Calafate; Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual; Soraia Alves de Azevedo, pedagoga da Fundação Caio Martins - Fucam; Thais Michelle Mátia Zacarias, diretora da Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário de Educação em exercício; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Márcio Fantini, professor e vice-diretor do Colégio Técnico da UFMG; Lindomar Gomes, diretor de ensino e pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Tunes Fonseca, da Escola de Formação Gerencial do Sebrae; Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Senai; Emerson Castro Rosa, diretor do Cotemig – Barroca; Mário Lúcio França de Oliveira, diretor da Escola Técnica Vital Brasil; Vicente de Paula Oliveira, diretor da Escola Novaerense; Robson Morais Martins, coordenador técnico do Centro Técnico Educacional Somarti. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Herineia Pampolini, Feliciana Alves do Vale Saldanha, Soraia Alves de Azevedo, Thais Michelle Mátia Zacarias, Antônio Carlos Ramos Pereira, Rafael de Freitas Morais, Márcio Fantini, Lindomar Gomes, Rafael Tunes Fonseca, Edmar Fernando de Alcântara, Emerson Castro Rosa, Mário Lúcio França de Oliveira, Vicente de Paula Oliveira e Robson Morais Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Douglas Melo e Professor Neivaldo (RQC 2456 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos servidores da Educação afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e dos designados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Guiomar Maria Jardim Leão Lara, ouvidora educacional da Ouvidoria-Geral de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Pátricia Resende, representante do Movimento dos Atingidos pela Lei 100; Nilcea Martins Nascimento, presidente da Associação Mineira dos Servidores Atingidos pela Lei 100 – Amsal; Cleonice Mendonça, vice presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Educação; Wieland Silberschneider, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão; Eduardo Bronzato, da Associação dos Efetivados de Minas Gerais – Aemg; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Guiomar Maria Jardim Leão Lara, Ana Maria Belo de Abreu, Pátricia Resende, Nilcea Martins Nascimento, Cleonice Mendonça, Antônio Carlos Ramos Pereira, Wieland Silberschneider, Eduardo Bronzato e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que nos próximos concursos públicos na área da educação seja considerada a possibilidade de se conceder pontuação por cada ano de efetivo exercício na área (RQC 3512 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas cópias dos requerimentos aprovados na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes entidades – Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - PNBB -, Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - AAPMG -, Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg -, Movimento dos Atingidos pela Lei 100 e Associação dos Efetivados de Minas Gerais – Aemg - (RQC 3513 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que os informes sobre a situação dos servidores impactados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 apresentados na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão sejam divulgados à todas as superintendências regionais de ensino (RQC 3514 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de inexigibilidade de perícia médica aos aprovados que já exerciam a mesma função para o qual foram aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3515 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir, Professor Neivaldo e Anselmo José Domingos solicitando: (I) que sejam envidados os esforços necessários para a formação de grupo de trabalho que tenha por objetivo propor alternativas e buscar soluções à situação funcional dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e (II) que o referido grupo de trabalho seja constituído por representantes, pelo menos, dos poderes executivo e legislativo estaduais, do Ministério Público Estadual, da OAB-MG, do INSS, da CNBB, da APPMG, do Sind-UTE, da Fapaemg, da Aemg, do Movimento dos Atingidos pela Lei 100, Sinduemg e Adunimontes (RQC 3516 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, convidando esta Comissão para a reunião em 08/09/2015, às 14h30min, em Montes Claros, com a finalidade de debater acerca da energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas; de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Casa Civil (24): (I) em resposta ao RQN 1339 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1340 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1342 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1344 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1345 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1346 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1348 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1349 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1351 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1352 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1355 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1358 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 1359 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 1360 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1365 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1366 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1368 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1369 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 1371 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XX) em resposta ao RQN 1372 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 1405 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 336 2015 (Of. 430 2015 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 487 2015 (Of. 688 2015 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 491 2015 (Of. 690 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 319 2015 (Of. 1295 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 . Foi ouvido o seguinte cidadão: Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja analisada por esta Comissão a possibilidade de criação de cargos de recrutamento restrito. Tratar-se-ão de cargos comissionados temporários, suficientes para abrigar os servidores atingidos, na tentativa de solucionar em definitivo a situação dos servidores da área da educação atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 2434 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação da pesquisa no estado (RQC 2630 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberação do recurso financeiro referente ao Termo de Compromisso 76680 2014, Plano de Trabalho 6831, assinado em 23/12/2014, no valor de R$599.313,99, relativo à primeira etapa da reforma geral com reconstrução do prédio escolar da Escola Estadual Professor Francisco Faria, com as execuções de estrutura, superestrutura e fechamentos (RQC 2640 2015) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os apontamentos realizados nos itens 6 a 13 do Ofício 0606 2015 Gapre Crefito 4, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, com o levantamento de inadequações e imprecisões em leis e decretos estaduais (RQC 3048 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja aberta negociação com os servidores das superintendências regionais de ensino com o intuito de discutir e revisar as tabelas salariais e os critérios das funções gratificadas desses servidores (RQC 3050 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a implantação do curso de medicina em Poços de Caldas, recentemente anunciada pelos Ministérios da Saúde e da Educação (RQC 3051 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Universidade Federal de Uberlândia - UFU - pedido de providências com vistas à criação de um campus dessa universidade em Tupaciguara, para os cursos de agronomia, medicina veterinária, odontologia e engenharia (RQC 3052 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que contemplem crianças com transtornos do déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem - TEA - e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3053 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos funcionários das Caixas Escolares de Belo Horizonte (RQC 3054 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização para debater a nova redação dada, pela Medida Provisória 684 2015, ao Artigo 83 da Lei Federal 13019 2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações de sociedade civil e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3055 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Colégio Santa Catarina, de Juiz de Fora, que obteve a 64ª colocação no Enem (RQC 3057 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 3058 2015) – com anexos; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a importância do diagnóstico e do tratamento de TDAH e dislexia na educação básica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3325 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adequação dos horários de funcionamento das escolas para melhorar o desempenho dos adolescentes nos estudos e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3326 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos técnicos e analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - de Pará de Minas, Divinópolis e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3340 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema da Democratização da comunicação: educação para a mídia (RQC 3662 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes - pedido de providências para que seja implementado um polo da Rede Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Rede Uaitec - no bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 3663 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do Governo Federal, contida no Programa de Ajuste Fiscal, que propõe a redução orçamentária do Sistema S (RQC 3664 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja ouvido nesta reunião ordinária Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 3665 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira (RQC 1589 2015) realizar audiência pública, para debater os aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Avelar Gomes, secretária geral da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - Ames; Juliana Souza Paradela, presidente do Grêmio Estudantil do Cefet-MG; Thaís Michelle Mátia Zacarias, diretora da Regional MG-ES da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico - Fenet; Laís Moreira Silva, diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG; Kessia Cristina Teixeira de Paula Silva, diretora de mulheres da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Nina Gabriela D´Angelo Santos, diretora de Assistência Estudantil da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor de Ensino Médio da Secretária de Estado de Educação - SEE; Francisco Faria, presidente da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes; Bruno Francisco Pinheiro, tesoureiro da Umes Betim; Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, presidente do Grêmio Estudantil A União Faz a Força; Nicolas Guilherme Lopes, presidente do Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil A União Faz a Força; Guilherme Henrique Vieira Marques, diretor da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - Ames; Nathan Kapler, membro da Juventude do PMDB; Patrick Silva, diretor de Assistência Estudantil da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Avelar Gomes, Juliana Souza Paradela, Thaís Michelle Mátia Zacarias, Laís Moreira Silva, Kessia Cristina Teixeira de Paula Silva, Nina Gabriela D´Angelo Santos, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, Francisco Faria, Paulo Sérgio de Oliveira, Bruno Francisco Pinheiro, Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, Nicolas Guilherme Lopes, Guilherme Henrique Vieira Marques, Nathan Kapler e Patrick Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1590 2015), realizar audiência pública, para debater a gestão democrática nas escolas públicas estaduais e municipais, notadamente no que concerne à consulta das comunidades escolares para a nomeação dos gestores dessas instituições de ensino.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública e coordenadora do projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais - Adeomg; Joana D'arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Stelita Alves Gonzaga, gerente de Funcionamento Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Marilda de Abreu Araújo, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG; Thais Mátia, diretora da Regional MG-ES da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Mária de Fátima Batista Amaral Lopes, vice-presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Webster Silvério de Oliveira, diretor educacional da Superintendência Regional de Educação Metropolitana B; Igor Prieto de Andrade, diretor educacional da Superintendência Regional de Educação Metropolitana C. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Ana Maria Belo de Abreu, Joana D'arc Gontijo, Stelita Alves Gonzaga, Marilda de Abreu Araújo, Thais Mátia, Mária de Fátima Batista Amaral Lopes, Antônio Carlos Ramos Pereira, Webster Silvério de Oliveira e Igor Prieto de Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o cronograma para reinício do processo de construção da Escola Estadual do Bairro Riacho da Mata, no município de Sarzedo (RQC 2457 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de informação sobre o cronograma para reinício do processo de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, no município de Piedade dos Gerais (RQC 2458 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Aparecida, no município de Ibirité (RQC 2459 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Águia Dourada, no município de Ibirité (RQC 2460 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Eldorado, no município de Ibirité (RQC 2461 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o cronograma para liberação de recursos para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual dos Palmares, no município de Ibirité (RQC 2462 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda ao restabelecimento do funcionamento do sistema de segurança e à contratação de vigias para a Escola Estadual Batista de Oliveira, no município de Juiz de Fora (RQC 2463 2015) – com anexos; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Segismundo Pereira, no município de Uberlândia, por ocasião dos 40 anos de sua fundação (RQC 2646 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristina Corrêa e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 2654 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir as alternativas propostas no RQC 2434 2015 de autoria do deputado Dirceu Ribeiro (RQC 2655 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Carangola para debater a existência de diplomas, supostamente falsos, expedidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, daquele município, conforme denúncia encaminhada a esta comissão (RQC 2656 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2015, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para renovar o Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários 19049 2013, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, a Sectes-MG e a Fundação Renato Azeredo – FRA – (RQC 2634 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que proceda a renovação por igual período do Convênio 173 2013, firmado em 23/12/2013 entre essa secretaria e a Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam – (RQC 2637 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontra a Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, interditada pela Defesa Civil devido aos estragos provocados pelas chuvas de 2011 e sem nenhuma intervenção até o momento (RQC 3056 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que sejam enviadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Educação, ao Conselho Estadual de Educação, ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Minas Gerais, subsede Ibirité - Sind-UTE-Ibirité – e aos membros da Câmara Municipal de Ibirité as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 03/09/2015, em Ibirité (RQC 3598 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para debater o PL 2882 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providências (RQC 3599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 17/09/2015 (RQC 3600 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para analisar o documento que estabelece a base nacional comum dos currículos de educação básica e oferecer contribuições para sua elaboração (RQC 3601 2015); requerimentos (2) dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Ibirité de agosto a dezembro de 2014, às seguintes autoridades: (I) Procurador-Geral de Justiça da União (RQC 3602 2015) e (II) Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 3605 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cadastro das 3917 famílias com pessoas com deficiência que estão matriculadas na rede municipal de ensino, conforme informado pela coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que participou da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, em 17/09/2015 (RQC 3603 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao prefeito e ao secretário de Educação de Ibirité para tratar dos problemas elencados na audiência pública desta comissão, em 03/09/2015 (RQC 3604 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades nos pagamentos dos salários, férias e gratificações pela Prefeitura Municipal de Ibirité, em dezembro 2014 e janeiro de 2015 (RQC 3606 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada de Minas Gerais pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação do Projeto de Lei 131 2015, do senador José Serra, que altera a lei de partilhas do pré-sal (RQC 3607 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, de Uberlândia, pelos 35 anos de sua fundação (RQC 3608 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3609 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Lafaiete para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3610 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Patos de Minas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3611 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3612 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Divinópolis para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3613 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Governador Valadares para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3614 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3615 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3616 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Uberaba para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3617 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Poços de Caldas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3618 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Araçuaí para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3619 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Cristina Corrêa (RQC 2654 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: abaixo-assinado dos servidores administrativos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, solicitando apoio desta Casa para a aprovação das reivindicações que visam corrigir as distorções salariais da categoria nos últimos 12 anos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Vinícius Barros Rezende, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lavínia Rosa Rodrigues, Warlene Salum Drumond Rezende, Vinícius Barros Rezende, Márcio Rosa Portes, Dijon Moares Júnior e Elias José Lopes de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para debater, em conjunto com a Câmara dos Deputados Federais, o Plano Nacional de Educação – PNE -, da Região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo - (RQC 3035 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os desafios, os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais (RQC 3036 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar (RQC 3037 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3038 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3039 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Viçosa, para conhecer os avanços a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3040 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão cremoso do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3041 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3042 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Viçosa, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3043 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de informações sobre o concurso público referente ao edital 01 2012, para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as denúncias de irregularidades no certame relacionadas ao conteúdo da prova e aplicação da mesma (RQC 3044 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09/07/2015, com a transcrição da solicitação de Fernando Machado Furtado sobre a investigação das denúncias sobre expedição de diplomas falsos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (RQC 3045 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3046 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3047 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac, Bosco e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Planejamento e Gestão e à advocacia geral do estado, pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da Uemg, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela Uemg para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião às autoridades e órgãos mencionados (RQC 3061 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual (RQC 3063 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/10/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta aos RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM) e RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete de Educação (12): (I) em resposta ao RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, acusando o recebimento de ofício que encaminha cópia do RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Carina Reyder, chefe de gabinete da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 2495 2015 (Of. 3054 2015 SGM) e RQN 2496 2015 (Of. 3054 2015 SGM); de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa, respectivamente, convidando os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para participarem de audiências públicas para debater o PL 2937 2015 que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, a ser realizada no dia 29/10/2015 às 17 horas, e no âmbito do eixo Educação e Cultura, a ser realizada em 05/11/2015, às 17 horas, ambas no auditório desta casa.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janine Maria Nogueira, advogada; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Janine Maria Nogueira, Mário de Assis e Marco Antônio Batista da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos na 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Janine Maria Nogueira, advogada, Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, e Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra (RQC 4045 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a emissão, pela Seplag, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que trabalham no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 4046 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Rodrigues (RQC 2432 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do prédio da Escola Estadual Alberto Delpino, na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia de Jesus Pereira Santos, diretora da Escola Estadual Alberto Delpino; Janaína Ester Cardoso Teixeira Dias; Sandra Lúcia da Cruz, comerciante na comunidade vizinha; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional; Juliano Lopes Lobato, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Roberto dos Santos, diretor da Escola Estadual Celso Machado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia de Jesus Pereira Santos, Janaína Ester Cardoso Teixeira Dias, Sandra Lúcia da Cruz, Leonardo Petrus, Juliano Lopes Lobato e José Roberto dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Cultura da ALMG, convidando os membros desta Comissão para reunião realizada no dia 25/08/2015, às 16 horas, no salão nobre, com a finalidade de receber o projeto de lei do Poder Executivo contendo o plano estadual de cultura de Minas Gerais; de Walison Pereira Costa: (I) denunciando a invasão do terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, no bairro Aparecida e (II) pedindo providências, já que o invasor está construindo no local; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 362 2015 (Of. 454 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 489 2015 (Of. 689 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 485 2015 (Of. 687 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Educação (2): (I) em resposta ao RQN 349 2015 (Of. 1296 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 356 2015 (Of. 1297 2015 SGM); de Sérgio Antônio Condé, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, (I) encaminhando cópias da ata da audiência pública realizada, em 22/06/2015 e (II) solicitando apoio da Casa a suas reivindicações concernentes aos critérios do governo federal para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Walison Pereira Costa (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja observado o investimento de, no mínimo, um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do estado na Fundação de Amparo à Pesquisa em Minas Gerais – Fapemig – conforme preceitua o Artigo 212 da Constituição Estadual (RQC 2626 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as implicações e o combate ao assédio moral virtual entre os estudantes das redes públicas e privadas de educação no estado (RQC 2628 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02/07/2015, às Secretarias de Estado de Governo, da Fazenda, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao deputado Tiago Ulisses, relator do PL 1503 2015, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências (RQC 2643 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a Emenda à Constituição 59 2009, que dispõe sobre a universalização do ensino infantil – garantindo a matrícula para todas as crianças de 4 e 5 anos – (RQC 3049 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Espionagem no setor público e privado – desafios para o setor de inovação e tecnologia de informação no estado - (RQC 3059 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes para a educação escolar indígena no estado (RQC 3060 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião dos seus 30 anos de existência (RQC 3318 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião dos seus 30 anos de existência (RQC 3322 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e apresentar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios (RQC 3323 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando a participação e apoio desta casa no evento do projeto Túnel das Drogas, realizado pelo 49º Batalhão de Polícia Militar, no Shopping Estação BH, entre os dias 31/08/2015 e 04/09/2015 (RQC 3324 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1854 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT-MG - e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute; Alfredo Ananias Avelar, diretor educacional; Rafael Calado Alves, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité; João Carlos Alves Arêas, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité - e conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Flávio Andrade do Carmo, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité - e conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Alfredo Ananias Avelar, Rafael Calado Alves, João Carlos Alves Arêas e Flávio Andrade do Carmo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino (RQC 3340 2015) e Rogério Correia (RQC 3654 2015) realizar audiência pública, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SRE’s.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e presidente da CUT-MG; Antônio David de Souza Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Wieland Silber Schineider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão; Francisco Moreira, secretário adjunto de Governo; Diego Roger Ramos Freitas, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Antônio David de Souza Júnior, Wieland Silber Schineider, Francisco Moreira e Diego Roger Ramos Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados relacionados, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – (RQC 3654 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Ivair Nogueira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja acatada a solicitação dos servidores da Uemg de ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, conforme Artigo 59 da Lei 15788 2005, para suprir as necessidades do quadro de pessoal da instituição (RQC 3655 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater tópicos do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – com datas posteriormente a serem definidas (RQC 3656 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 3037 2015), realizar audiência pública, para debater a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Elizete Alves Macedo Matoso, presidente do Colegiado dos Dirigentes de Escolas da Regional de Curvelo; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Leonardo de Souza Lima, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana A; Márcio Antonio Fonseca, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B; Frederico Maximiliano Vieira dos Santos, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Webter Silvino, superintendente Regional Metropolitano B. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Maria Belo de Abreu, Elizete Alves Macedo Matoso, Antônio David de Sousa Júnior, Leonardo de Souza Lima, Márcio Antonio Fonseca, Frederico Maximiliano Vieira dos Santos, Hércules Macedo e Webter Silvino.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4234 2015), realizar audiência de convidados, para promover a integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais - Feemg - com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação, encaminhando diagnóstico utilizado para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEE- MG; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sind-UTE; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Tiago de Souza Lima Gomes, assessor do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Suely Duque Rodarte, Mônica Maria de Souza, Ana Maria Belo de Abreu, Tiago de Souza Lima Gomes e Antônio Carlos Ramos Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Carlos Ramos Pereira; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Professor Neilvado solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar o lançamento da Frente Parlamentar pela Educação no Campo (RQC 4389 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Paulo Lamac (RQC 49 2015) e Arnaldo Silva (RQC 2437 2015), realizar audiência pública, para debater os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg, bem como questões relativas a sua autonomia administrativa e financeira e a reeleição de reitor.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Nunes Vasconcelos, pro-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; Allynson Takehiro Fujita, diretor da Fundação Educacional de Ensino Superior de Frutal – Uemg; Adailton Vieira Pereira, pro-reitor de planejamento, gestão e finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Nunes Vasconcelos, Dijon Moraes Junior, Márcio Rosa Portes, Elias José Lopes de Freitas, Allynson Takehiro Fujita e Adailton Vieira Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam avaliados os critérios da licitação para aquisição de mobiliário escolar, no valor de R$276.143.589,00, tendo em vista que os vencedores do certame são, em torno de 90%, provenientes de outros estados, trazendo prejuízos para as empresas estabelecidas em Minas Gerais, que contribuem com seus impostos para a receita do estado e (II) que reconsidere realizar as compras da forma como sempre ocorreu, via caixa escolar, com menor preço, possibilitando a venda pelas empresas de forma regionalizada (RQC 3332 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações ao Senai de Pará de Minas, denominado Centro de Formação Profissional Doutor Celso Charuri e aos estudantes estudantes C. F. de F. e D. R. de A. pelas medalhas conquistadas nas competições Worldskill Leipzig, Worldskill América Bogotá e Worldskill São Paulo (RQC 3341 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Paulo Lamac, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para o aumento dos recursos orçamentários destinados à referida instituição, objetivando que o desenvolvimento da Universidade do Estado de Minas Gerais seja acompanhado da melhora qualitativa da estrutura existente, considerando o crescimento da universidade com a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos (RQC 3343 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do estado, o porcentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e (II) que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião às autoridades mencionadas (RQC 3344 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos da universidade, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos (RQC 3345 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos campi da Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 3347 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada denúncia que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, em Belo Horizonte, sofreu invasão e está, inclusive, com edificações em construção no local e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Ministério Público e à prefeitura de Belo Horizonte, para conhecimento e providências cabíveis (RQC 3348 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto (RQC 3700 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de turmas no período noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso e as providências necessárias para impedir o seu cancelamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 1354 2015 (Of. 1773 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Cristina Loos Brugger, representante dos pais e mães dos alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Webster Silvino de Oliveira, superintendente de Ensino da Metropolitana B; Marcelo Carvalho Ferreira, chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol; Aci Alves dos Santos, diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Ermelindo Martins Caetano, assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Leandro da Costa Januário, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Alexandre Brandão, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Cristina Loos Brugger, Webster Silvino de Oliveira, Marcelo Carvalho Ferreira, Aci Alves dos Santos, Ermelindo Martins Caetano, Leandro da Costa Januário, Alexandre Brandão e Jorge Wagner Ribeiro Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o programa federal Cidades Digitais, bem como as medidas para fortalecer e efetivar a implantação do programa no estado (RQC 4233 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência de convidados para integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Feemg – com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (RQC 4234 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política remuneratória introduzida pela Lei 21710 2015 e fazer um balanço dos cinco primeiros meses de vigência desta lei (RQC 4235 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras do Condomínio Temático das Águas, considerando que conforme documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$18 milhões, que 80% da obra está concluída e que os recursos do governo federal para conclusão da obra estão autorizados (RQC 4236 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo do campus da Uemg no Complexo Cidade das Águas – Hidroex -, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$54 milhões, que 33% da obra está concluída e que os recursos de financiamento do BNDS, para conclusão, estão autorizados (RQC 4237 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de construção de 300 alojamentos, biblioteca, complexo de laboratórios e centro de educação a distância, do Complexo Cidade das Águas – Hidroex –, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo da referida estrutura foi de R$75 milhões, que 90% da obra está concluída e que os recursos para a conclusão estão na conta do governo (RQC 4238 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre se há instrumentos legais firmados com as instituições listadas abaixo, para a participação do Condomínio Temático das Águas (RQC 4239 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre a relação contabilizada de todas as despesas, detalhando a origem e destinação dos recursos aplicados, a situação atual dos pagamentos de convênios celebrados e a prestação de contas referente à gestão anterior (RQC 4240 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se proceda análise de riscos na rede de energia elétrica da Escola Estadual Ordem e Progresso e (II) que seja enviada cópia deste requerimento a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec – e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 4241 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, durante o período noturno, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura desta unidade escolar, notadamente a sua rede de energia elétrica e (II) que a visita seja acompanhada de representante da Superintendência de Infraestrutura Escolar da SEE de Minas Gerais e, se possível, de técnicos da área similar da ALMG, bem como representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Superintendência Metropolitana B (RQC 4242 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que seja mantido o ensino noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso, acompanhado de cópia de relatório da 19ª Reunião Ordinária, que debateu a oferta de turmas no período noturno daquela escola (RQC 4244 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Academia de Polícia Civil - Acadepol - e aos representantes do corpo docente da Escola Estadual Ordem e Progresso cópias do relatório da audiência pública realizada na 19ª Reunião Ordinária, em 12/11/2015, que debateu a oferta de turmas no período noturno na referida escola e as providências necessárias para impedir seu cancelamento, bem como do ofício a ser enviado ao governador do Estado, solicitando providências para manter o turno noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 4245 2015) - com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2015, às 09h14min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: O Plano Nacional de Educação – PNE – da região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espirito Santo.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Mônica Maria Souza, diretora estadual do Sindute; Célia Maria Fernandes, vice-reitora da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Analise de Jesus da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Fórum Nacional de Educação; Reginaldo Lopes, deputado federal e coordenador da região sudeste da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE; Domingos Sávio, deputado federal; Delegado Edson Moreira, deputado federal; Geraldo Grossi Junior, diretor de Cooperação e Planos de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – Sase; Arnóbio Marques de Almeida Júnior, secretário da Sase; Carlão, secretário adjunto de Estado de Educação; Plínio Comte Leite Bittencourt, deputado e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Branco, prefeito municipal de Fronteira do Vale; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo de Sena Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2015, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano Piovesan Leme, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Viçosa, em resposta ao RQO 1982 2015 .

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater e requerer as providências necessárias a oferta de turmas no turno noturno e/ou impedir seus cancelamentos na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 3700 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Silva Rodrigues, solicitando a interferência desta comissão junto ao executivo para a regularização do repasse à Fapemig para pagamento dos bolsistas; da Câmara Municipal de Arcos, encaminhando moção de repúdio ao governador do Estado e aos deputados estaduais pelo atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente os da área da educação; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 11028 2018 (Of. 871 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11031 2018 (Of. 870 2018 SGM); de Suzana Campos de Abreu, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, em resposta ao RQC 12305 2018 (Of. 1029 2018 SGM); da Câmara Municipal de Sacramento encaminhando requerimento aprovado nessa casa em que se solicita que os deputados estaduais cobrem do governo do estado o pagamento dos salários e o atendimento das reivindicações dos professores e demais servidores ativos e inativos da rede estadual de ensino – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Arcos, Suzana Campos de Abreu e Câmara Municipal de Sacramento; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Zenolia Pimenta Vasquez Vieira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Jurandir Vieira da Silva (RQC 12583 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o presidente da Favenorte pelos 15 anos da entidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Oscar Lisandro Teixeira (RQC 12608 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para debater a necessidade da operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da referida universidade (RQC 12610 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para proceder, com urgência, ao pagamento das bolsas-auxílio ofertadas pela Fapemig, cujos valores vêm sendo repassados aos estudantes com atraso desde 2016 e desde maio de 2018 não foram efetuados (RQC 12653 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizado o funcionamento da turma do 1º período da Escola Estadual Eunice Weaver – ensino fundamental, médio e EJA –, no segundo semestre do ano letivo de 2018, no município de Ubá e (II) que o pedido seja encaminhado ao referido órgão (RQC 12665 2018) – com anexos (informações pessoais); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3036 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Educação Especial da Superintendência de Modalidade e Temática Especiais de Ensino da Secretária de Estado de Educação; Lecir Andréia Martins Magalhães, delegada da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil - Apabb; Denise Martins Ferreira, psicóloga e representante das Mães e Familiares de Pessoas com Deficiência; Cláudia Barsand Deleucas, professora do curso de Educação Física da PUC e do Ensino Especial da Rede Municipal; Cristina Beatriz Monteiro Silveira, psicopedagoga especialista em educação inclusiva; Patrícia Cunha, coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de BH; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Thiago Helton Ribeiro, membro da Comissão de Acessibilidade da PUC Minas Barreiro e apresentador do quadro inclusivo - Faça Parte - na Rede Record Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho, Lecir Andréia Martins Magalhães, Denise Martins Ferreira, Cláudia Barsand Deleucas, Cristina Beatriz Monteiro Silveira, Patrícia Cunha, Romerito Costa Nascimento e Thiago Helton Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, com a manutenção do número de vagas e dos postos de trabalho (RQC 3593 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a aplicação da Lei 21710 2015 que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências, bem com realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sindute–MG - e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg - (RQC 3594 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3323 2015), realizar audiência pública, para: (I) debater os avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e (II) apresentar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Duarte Bechir, deputado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando esta Comissão a participar da 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16/11/2015, às 15 horas, no auditório, para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag -, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação – SEE -, realizado em 2011 para o cargo de professor, tendo em vista que entre esses candidatos há servidores designados que já trabalham no estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Grais – Fiemg; Rodrigo Teixeira Neves, gerente-geral de Micro e Pequenas Empresas do BDMG; Armando Santos Guimarães, vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas do CDL; Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, gerente de Negócios Pessoa Jurídica da Superintendência Estadual do Banco do Brasil; Gustavo Costa de Souza, coordenador de Parcerias Institucionais da Fapemig; Fernando Abreu, superintendente de Integração da Federaminas; Marden Márcio Magalhães, diretor de operações do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Anderson Costa Cabido, diretor técnico do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Alberto Rodrigues, Olavo Machado Júnior, Rodrigo Teixeira Neves, Armando Santos Guimarães, Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, Gustavo Costa de Souza, Fernando Abreu, Marden Márcio Magalhães e Anderson Costa Cabido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2015, às 08h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3656 2015), realizar audiência pública, para debater tópicos do Enem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane de Miranda, coordenadora da Associação Pré-UFMG; Wladimir Tadeu Silveira Coelho, diretor do ensino médio da Superintendência de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; Júlio César de Moura, professor da Escola Estadual Professora Henriqueta Lisboa; Percy Fernandes Vieira, professor da Escola Terra Negra; João Marcelo Torres Madureira, professor da Escola Terra Negra; Antônio Marcos de Lacerda, professor da Escola Estadual Odilon Behrens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adriane de Miranda, Wladimir Tadeu Silveira Coelho, Júlio César de Moura, Percy Fernandes Vieira, João Marcelo Torres Madureira e Antônio Marcos de Lacerda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais (3): (I) em resposta ao RQN 2349 2015 (Of. 2925 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2350 2015 (Of. 2848 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2352 2015 (Of. 2927 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário municipal de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2185 2015 (Of. 3346 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e o desenvolvimento na carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, aprovados em concurso público realizado no ano de 2014 (RQC 4357 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Belo Horizonte para debater a situação que envolve a reforma do grupo central, que abrigava a Escola Estadual Delfim Moreira (RQC 4358 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a estratégia de fomento para crescimento do setor de Biotecnologia e Ciências da Vida e melhorar a competitividade das empresas (RQC 4360 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular – BNC - (RQC 4361 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pedido de informações sobre o início das obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, do município de Piedade dos Gerais, em caráter de urgência, conforme termo de compromisso 23235 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o FNDE (RQC 4362 2015); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de análise de viabilidade da implantação de um sistema de registro de presença biométrico para alunos das escolas da rede pública estadual de ensino (RQC 4363 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações referente aos servidores designados, afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, no âmbito da ADI 7876 (RQC 4365 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Minas Gerais – Iepha – pedido de informações sobre procedimento de tombamento do imóvel onde localiza-se o Colégio Angélica, no município de Coronel Fabriciano (RQC 4366 2015) – com anexos; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica à Escola Estadual Rodrigo de Castro Moreira Pena, localizada no município de Santa Bárbara, para conhecer o Projeto Viramundo (RQC 4368 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o encaminhamento do programa Valores de Minas (RQC 4369 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de informações sobre a proposta de incorporação pela Fundação João Pinheiro – FJP – do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – (RQC 4370 2015) – com anexos; requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações referente aos cursos do Pronatec, oferecidos pela instituição IFMG, campus Bambuí, tendo em vista o recebimento do ofício 26 2015, encaminhando pela Câmara Municipal de Oliveira, que relata o atraso no pagamento dos professores, às seguintes entidades: (I) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – (RQC 4372 2015) – com anexo; (II) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação (RQC 4373 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar a brilhante iniciativa do 49º Batalhão da Polícia Militar – Batalhão Venda Nova – pela realização do Projeto Debutantes da Paz (RQC 4374 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informação referente à possibilidade de criação de um campus universitário no município de Campo Belo, tendo em vista o recebimento do ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Campo Belo, que relata a necessidade do campus na região (RQC 4375 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para conhecer as demandas educacionais de cada território (RQC 4829 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Ensino do estado (RQC 4830 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja convidada a comparecer a esta Comissão, Silvia Maria Contaldo, professora, doutora e coordenadora do Fórum dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, a fim de que a mesma possa expor as perspectivas do referido programa em face da possibilidade de redução de verbas no exercício de 2016 (RQC 4831 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências referente à instalação, o quanto antes, do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – Conecit - (RQC 4832 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado aos Ministérios de Estado de Fazenda, da Educação e ao Conselho Superior da Fundação Capes, ofício contendo apelo para que o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid – seja mantido em todas as suas modalidades e alcance, sem qualquer corte ou contingenciamento de recursos previsto para o programa no Orçamento Geral da União (RQC 4833 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Jerônimo Arantes, localizada no município de Uberlândia, pelos 50 anos de fundação (RQC 4834 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Alice Paes, localizada no município de Uberlândia, pelos 50 anos de fundação (RQC 4835 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4623 2015), realizar audiência pública, para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Diretores das escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, superintendente Central de Administração de Pessoal; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerias – Adeomg; Fabiana França Bastos, diretora da Escola Estadual Doutor Avelar; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Fabiana França Bastos, Paulo Renato Barbi Brescia e Macaé Maria Evaristo dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja enviado a Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam aceitos nos processos de designação os profissionais da Lei Complementar 100 2007 que estavam afastados e foram exonerados em dezembro (RQC 4981 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para reforma do telhado do prédio do Instituto de Educação de Minas Gerias, em Belo Horizonte (RQC 4986 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública com os senadores Aécio Neves Cunha e Antônio Augusto Junho Anastasia, para debater a atual situação dos servidores incluídos na Lei Complementar 100 2007 (RQC 4988 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3230 2016 e o PLC 50 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a assistência do Estado pelo Instituto da Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 5261 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, aos profissionais da educação do estado (RQC 5262 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – pedido de providências com vistas à urgência na construção da Escola Estadual 13 de Maio, em Uberlândia (RQC 5263 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013, e seus impactos para os estudantes do estado (RQC 5264 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o tema - Ensino médio: reformulação curricular, enfrentamento da evasão escolar e medidas para melhoria do desempenho escolar - (RQC 5265 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Família Sou Fã, idealizado e elaborado pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia (RQC 5266 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação da Superintendência de Educação em Viçosa (RQC 5267 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Educação – SEE – para a efetiva instalação da Superintendência de Educação em Viçosa, tendo em vista o recebimento do Ofício 24 2016, encaminhado pela presidência da Câmara Municipal de Viçosa (RQC 5268 2016) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os parlamentares que participaram da votação em 1º e 2º turno do PLC 27 2007 para a audiência pública objeto do RQC 4988 2016, na qual se pretende ouvir os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia para debater a atual situação dos servidores ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5269 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Educação para concessão dos pedidos de aposentadorias dos diretores das escolas da rede estadual de ensino em débito com a previdência estadual, mediante parcelamento dos pagamentos dos Documentos de Arrecadação Estadual – DAE – por eles devidos, e retenção, nos proventos de aposentadoria, dos valores devidos (RQC 5270 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados com o superintendente regional de ensino do município de Uberlândia e com as diretoras das escolas estaduais Noraldino Lima e Professor Valentim, do município de Prata, para esclarecer questões inerentes ao exercício de suas funções e o relacionamento institucional entre a Superintendência Regional de Ensino, as escolas estaduais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 5271 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que todos os superintendentes de ensino e todos os diretores de estabelecimentos de ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos parlamentares em qualquer prédio público (RQC 5272 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia (RQC 3594 2015) e Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4235 2015) realizar audiência pública, para: (I) debater a aplicação da Lei 21710 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências – Lei do Piso – e (II) realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG e presidente da CUT-MG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Antônio David de Sousa Júnior e Wieland Silberschneider.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Escola Melo Viana, em Belo Horizonte, para verificar o andamento das obras de reforma e expansão dessa unidade de ensino (RQC 4437 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizado debate público para discutir medidas educativas para combater o trote telefônico no 190, da Polícia Militar, no 197, da Polícia Civil, e no 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e (II) que sejam convidados as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4683 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam formulados votos de congratulações com as subsedes do Sind-UTE-MG que mencionam, pela conquista histórica com a sanção da Lei 21710 2015, que estabelece política de valorização dos servidores da educação (RQC 4684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de que o terreno vizinho à Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, seja cedido à Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação da referida escola (RQC 4243 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o tema: Custo aluno qualidade – CAQ – (RQC 4333 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o PL 2882 2015 (RQC 4334 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao presidente de Furnas, Flávio Decat de Moura e à Secretaria de Estado de Educação o relatório da visita técnica à Escola de Furnas, em 07/04/2015 (RQC 4336 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da transferência ao Estado do imóvel ocupado pela Escola Estadual de Furnas, localizada em São José da Barra (RQC 4338 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - com a finalidade de conhecer os projetos a serem implementados em 2016 e a estrutura técnica e administrativa dessa fundação e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4339 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento (RQC 4340 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, pedido de providências referente à liberação do recurso financeiro para a execução da obra da Escola Estadual Ana Salles, em Juiz de Fora, conforme o Termo de Compromisso 781293 2015, homologado em 02/09/2015 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 4371 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 16h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais, em resposta ao RQN 899 2015 (Of. 2831 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas às fabricas Laticínios Boreal, no município de Rio Pomba, Fazenda Real, no município de Presidente Bernardes e Fundação Arthur Bernardes, do Departamento Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa. Foi aprovado relatório de audiência pública da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino (RQC 4623 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 4340 2015), realizar audiência pública, para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Eduardo Notini, gerente de operações do Senai; Lúcio Sampaio, superintendente do Serviço Social da Indústria – Sesi-MG; Luiz Ronilson Paiva, coordenador da Formação Profissional Rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar; Nilo Raposo, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Eduardo Notini, Lúcio Sampaio, Luiz Ronilson Paiva e Nilo Raposo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5334 2016), realizar audiência pública, para debater o tema Desafios da diversidade – transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raimundo Carvalho e Diego Hernandez, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Rede Estadual de Ação pela Família.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica – Secretaria de Estado de Educação; Enilda Costa Fagundes, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Adriana Ribeiro Alves do Valle, advogada, presidente da Comissão de Diversidade da OAB–MG e coordenadora do Projeto do Transenem; Gabriela Lamounier, assessora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sayonara Naider Bonfim Nogueira, professora e consultora acadêmica; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – NUH; Thiago Alves da Silva Costa, professor de filosofia no Transenem e integrante do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; Eduardo Salabert, professor de literatura e criador do Projeto Transvest – Curso Preparatório Para Enem; Diogo Oliveira Gomes, integrante do Coletivo Mooca – Direitos Humanos; Alexandre Cesar Kawakami, advogado e professor de direito empresarial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Enilda Costa Fagundes, Adriana Ribeiro Alves do Valle, Gabriela Lamounier, Sayonara Naider Bonfim Nogueira, Douglas Miranda, Marco Aurélio Máximo Prado, Thiago Alves da Silva Costa, Eduardo Salabert, Diogo Oliveira Gomes e Alexandre Cesar Kawakami.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 2005 2015 (Of. 2458 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2351 2015 (Of. 2926 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2535 2015 (Of. 3137 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2538 2015 (Of. 3138 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação e resgate da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas do estado, nos anos iniciais do ensino fundamental, ministrada por professor especializado (RQC 4840 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério de Educação do Governo Federal, ofício informando a situação financeira a qual está passando a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – e (II) solicitando providências para regularização da dívida de R$2.600.000,00 da UFVJM referente a serviços de terceirização de vigilantes, manutenção e limpeza (RQC 4841 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para atualização do modo de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - para os deficientes visuais, para que a realizem de forma independente, incluindo-se, entre as opções disponíveis, o recurso digital, método que já vem sendo utilizado por outras bancas organizadoras (RQC 4842 2015); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no município de Uberlândia, especificando se há, no planejamento de obras a serem executadas na rede estadual de ensino, previsão de ampliação e reforma dessa escola (RQC 4843 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014 (RQC 4862 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade (RQC 4864 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à liberação de recursos para reforma da estrutura física da Escola Estadual Antônio Pinheiro Diniz, no município de Ibirité, que se encontra comprometida (RQC 4354 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao município de Felixlândia para apurar o atraso de salários dos servidores da área de educação e a falta de merenda escolar para os alunos (RQC 4356 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberar recursos, em caráter de urgência, para atender a Escola Estadual Padre Epifânio Gonçalves, no município de Barra Longa, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. (RQC 4419 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5346 2016), realizar audiência pública, para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Melide Paoli Lopes, secretária Municipal de Educação; Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova; Maria Helena Pereira, presidente da Câmara Municipal de Teixeiras; Imaculada da Conceição Barbosa, secretária Municipal de Educação de Pedra do Anta; Viviane Aparecida Gomes Moura, secretária Municipal de Educação de Araponga; Elizete Aparecida Batalha, secretária Municipal de Educação de Cajuri; Cristina Fontes Araújo Viana, ex-presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmino Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Edmar Pereira Lopes, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá; Sávio José do Carmo Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio Francisco, vereador da Câmara Municipal de Porto Firmino; Vicente Afonso de Freitas, presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Anta; Randolpho Martino Júniora, advogado da Câmara Municipal de Viçosa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Melide Paoli Lopes, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, Maria Helena Pereira, Imaculada da Conceição Barbosa, Viviane Aparecida Gomes Moura, Elizete Aparecida Batalha, Cristina Fontes Araújo Viana, Idelmino Ronivon da Silva, Hércules Macedo, Edmar Pereira Lopes, Sávio José do Carmo Silva, Geraldo Luis Andrade, Antônio Francisco, Vicente Afonso de Freitas e Randolpho Martino Júniora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Paulo Lamac (RQC 4864 2016) e (RQC 4987 2016), realizar audiência pública, para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade e a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da universidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 1674 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1675 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1676 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1694 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2348 2015 (Of. 2924 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 2559 2015 (Of. 3143 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de administração pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Neide Elisa Portes dos Santos, doutora em educação e professora de gestão da educação básica na Uemg; Liliana Borges, membro da Diretoria do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Uemg; Jander Lúcio, representante dos servidores da Uemg; Vítor Santos Figueiredo, representante dos estudantes da Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dijon Moraes Junior, Gabriela Câmara Siqueira, Márcio Rosa Portes, Neide Elisa Portes dos Santos, Liliana Borges, José Eustáquio de Brito, Jander Lúcio e Vítor Santos Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4978 2016); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4979 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar (RQC 4984 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4984 2016), realizar audiência pública, para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3110 2015 (Of. 3392 2015 SGM); de Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do relatório de auditoria e do inteiro teor da decisão relativos à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio do estado – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rachel Matos Dornelas, analista técnica da Unidade de Educação e Empreendedorismo Cooperativo; Ivone Candida, analista de projetos educacionais do Senai; Eder da Silveira Martins, secretário municipal de Educação de João Pinheiro; Eduardo Soares de Oliveira, diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rachel Matos Dornelas, Ivone Candida, Eder da Silveira Martins, Eduardo Soares de Oliveira e Rafael de Freitas Morais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre Pires de Lima; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas, em especial as ações da Secretaria de Estado de Educação no enfrentamento do problema (RQC 5333 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Desafios da diversidade - transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar - (RQC 5334 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja autorizado o remanejamento dos saldos de recursos de custeio para recursos de capital no orçamento da Uemg, para possibilitar os investimentos necessários para a adequação da infraestrutura da universidade destacando a construção das sedes das unidades da Uemg em Ubá, Barbacena e João Monlevade, a aquisição de terreno ou imóvel para sediar as unidades da Uemg em Campanha, Diamantina e Leopoldina e a reforma e ampliação das unidades da Uemg em Abaeté, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Ibirité, Ituiutaba e Passos (RQC 5335 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros, para debater a situação dos equipamentos adquiridos para o Hospital das Clínicas Dr Mário Ribeiro da Silveira e apreendidos pela Polícia Federal, sendo posteriormente doados ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5336 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte - Compur - pedido de informações sobre a atual situação do Processo 01 165 515 13 76 sobre o fracionamento do terreno pertencente à Uemg no bairro Cidade Nova, cuja pendência tem travado o início da construção do campus Belo Horizonte (RQC 5337 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Uemg pedido de providências para garantir a presença de professores dessa universidade em todas as suas bancas de concurso para professor universitário (RQC 5338 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para que seja apresentado o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de auditoria relativa à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio e (II) que seja convidado Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno desse órgão (RQC 5339 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao Processo 01 165 515 13 76 sobre a flexibilização de parâmetros de parcelamento do solo do terreno da Uemg, que tramita no Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte – Compur – (RQC 5340 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da inspeção escolar na rede estadual de educação (RQC 5341 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao reitor da Uemg pedido de informações sobre os gastos na formação e no aprimoramento profissional do corpo docente dessa universidade nos últimos dez anos, custeados com recursos públicos (RQC 5342 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a realização de concursos para os cargos vagos atualmente existentes na Uemg (RQC 5343 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a criação de 1.500 cargos de professor universitário, 631 cargos de analistas universitários e 361 cargos de técnicos universitários na Uemg, para atender à demanda de integralização de todos os cursos oferecidos e garantir o funcionamento adequado dessa universidade (RQC 5344 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que regulamente a concessão de bolsas de estudo para os alunos da Uemg (RQC 5345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Viçosa para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município (RQC 5346 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13185 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - bullying - em todo o território nacional (RQC 5347 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho (RQC 5348 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para retomada dos trabalhos da comissão criada em agosto de 2015 para avaliar a equivalência dos certames realizados para profissionais da Universidade de Minas Gerais anteriores à Lei Complementar 100 2007 como concurso público (RQC 5349 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, pedido de informações sobre a atual situação previdenciária dos servidores da Uemg ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5350 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para realização de estudos acerca da viabilidade de designação de todos os profissionais dessa universidade, afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5351 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité, expondo diversos problemas na referida unidade e apresentando pauta de reivindicações; de Sandra Regina Goulart Almeida, vice-reitora da UFMG.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, quando da regulamentação da inclusão do nome social nas listas de chamada das escolas, seja adotada a inclusão em ordem alfabética (RQC 6167 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema - Educação para a sustentabilidade - (RQC 6168 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para implantar polo de atendimento no município de Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às Superintendências Regionais de Ensino de Ponte Nova e de Ubá (RQC 6169 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação – SEE - pedido de informações sobre a destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016 (RQC 6170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que decretaram greve geral a partir do dia 02/05/2016 (RQC 6171 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o time de futsal feminino do qual fazem parte alunas da Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza – Colégio Polivalente – pela conquista, de forma invicta, do Campeonato Mundial Escolar de Futsal Feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação às alunas integrantes do time de futsal feminino, à Vicente de Paula Campeiz e à Helvécio Cicarrini na Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza (RQC 6172 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os estudantes P.H.R.G, L.S.O., G.S.A. e com o professor Gieze Américo Reginaldo, da Escola Estadual João Rodrigues, de Prudente de Morais, pelo projeto Faraday ao Dínamo - Dispositivo de Segurança na Bicicleta – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Rosélia da Silva Carvalho (RQC 6173 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos que estão sendo adotados em relação ao programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – Uaitec –, bem como as expectativas e previsões de futuras expansões no estado (RQC 6174 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Paulo Rocha, no município de Sabará, para verificar a situação da licitação das obras de reforma e restauração da referida escola e (II) que sejam convidados a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (RQC 6175 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/02/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Planejando a educação em Minas Gerais – metas e estratégias para financiamento e redução das desigualdades educacionais.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Elen Vieira Santos, assessora Educacional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Karol Oliveira de Amorim Silva, coordenadora do Núcleo de Ensino e Profissionalização da Penitenciária José Maria Alkimim – Ribeirão das Neves; Vanda Lúcia Praxedes, membro e pesquisadora do Programa Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Pesquisa sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Feliciana Alves Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – Proeduc; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação; Júnia Sales Pereira, subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – São Paulo – SP; Juarez Tarcísio Dayrell, professor da Faculdade de Educação da UFMG – Observatório da Juventude da UFMG; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wieland Silber Schneider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5264 2016), realizar audiência pública, para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013 e seus impactos para os estudantes do estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e diretora da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Stephannye Vilela dos Santos, tesoureira-geral da União Brasileira dos Estudantes – Ubes; Thais Mátia, diretora da Regional Minas Gerais – Espírito Santo – da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – Fenet; Max Pereira Ziller, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes – UNE-MG; Lúcio Otoni, gerente geral da Cineart e diretor do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Bruna Helena Fagundes, Stephannye Vilela dos Santos, Thais Mátia, Max Pereira Ziller e Lúcio Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da situação das aposentadorias e dispensas amparadas por lei dos ex servidores efetivados da Lei Complementar 100 2007 – proposição recebida e não apreciada – (RQC 5611 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para autorizar a elaboração de planilha referente às obras de reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, do município de Inconfidentes e (II) a liberação de recursos para a sua execução e para aquisição do mobiliário de que ela necessita (RQC 5612 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do ensino da diversidade no estado, sobretudo para a preservação da história de matriz africana, por ocasião das comemorações aos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente (RQC 5613 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade (RQC 5614 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar os relevantes trabalhos prestados pelo Instituto JK ao estado e homenagear seu sócio fundador Aníbal Teixeira (RQC 5615 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a educação inclusiva e a importância da inserção do assistente social no processo de mediação das demandas sociais presentes no espaço escolar (RQC 5616 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4862 2016), realizar audiência pública, para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, superintendente Central da Administração de Pessoal – Scap – Seplag; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira e Paulo Renato Barbi Brescia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a publicação da opção de vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou secretário de escola, nos termos do Artigo 23 da Lei 21710 2015, sobretudo a dos servidores pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas (RQC 5405 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 20 anos da Lei 9394 1996 – LDB –, seus avanços e desafios (RQC 5406 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja divulgado o cronograma mensal de novas nomeações de profissionais da educação, conforme acordo firmado entre o governo do estado de Minas Gerais e o Sindute em janeiro de 2015 (RQC 5407 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Sindute, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/03/2016 (RQC 5408 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensas as perícias médicas para admissão dos profissionais da educação até que haja acordo sobre uma nova política para exames admissionais desses profissionais (RQC 5409 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das perícias médicas realizadas para a admissão dos profissionais da educação (RQC 5410 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para pleitear a volta do cargo de vice-diretor nos quadros pessoais dos Centros Estaduais de Educação Continuada – Cesecs – (RQC 4863 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – (RQC 4987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foi foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para retomar ao caixa escolar das escolas de Minas Gerais, a compra de carteiras escolares hoje compradas pelo Pregão 01 2015, desta forma as empresas mineiras poderiam voltar a vender para as escolas de Minas Gerais (RQC 6865 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Minas Gerais para conhecer o atual processo de aquisição de carteiras escolares e as alternativas possíveis para esse processo e (II) que seja convidada para participar dessa visita a secretária de Estado de Educação (RQC 6866 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o não pagamento aos municípios da parcela relativa ao transporte escolar (RQC 6867 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear o Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação - FAI -, de Santa Rita do Sapucaí, pelos 45 anos de fundação (RQC 6868 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear os 50 anos de fundação da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, de Santa Rita do Sapucaí (RQC 6869 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 4 2015, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU - e estabelecendo a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e da União (RQC 6870 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação dos funcionários públicos efetivos de Minas Gerais, da carreira do magistério – ocupantes do cargo de diretor escolar, a partir de 2004 – para debaterem acerca da incorporação da gratificação por opção remuneratória para o cargo de diretor escolar, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei 21710 2015 (RQC 6871 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 7349 2016), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Escola Estadual Helena Aparecida – Educação Especial –, localizada no município de Lagoa da Prata, solicitando apoio para implementar a etapa do ensino médio técnico como forma de garantir a conclusão do nível de educação básica para pessoas com deficiência e para impedir o fechamento das escolas estaduais de educação especial em Minas Gerais; de Escola Estadual Novo Horizonte – Educação Especial – localizada no município de Uberlândia, enviando o projeto Horta Especial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosaura de Castro, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação; Maria Abadia de Sá Matos, supervisora de Educação Especial da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Samya Nara Rocha Mendes, presidente da Comissão de Direitos Escolares – OAB – Uberlândia; Hugo Mendes Miranda, diretor da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Nei Cabral da Silva, diretor da Escola Estadual Helena Aparecida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, Rosaura de Castro, Maria Abadia de Sá Matos, Samya Nara Rocha Mendes, Hugo Mendes Miranda, Márcio Rogério de Oliveira e Nei Cabral da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 6233 2016), realizar audiência pública, para debater a aquisição de carteiras escolares no estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário-adjunto de Estado de Educação; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Fernando Antônio França Sette Pinheiro, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Contagem; Leandro Resende Mendes, auditor setorial da Secretaria de Estado de Educação – Controladoria-Geral do Estado; Ricardo Medeiros Teixeira, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Passos; Roberto Chaves Nogueira, diretor do Sindicato da Indústria Moveleira – Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Carlos Ramos Pereira, Leonardo Petrus, Fernando Antônio França Sette Pinheiro, Leandro Resende Mendes, Ricardo Medeiros Teixeira e Roberto Chaves Nogueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do importante retorno do sétimo ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral com o colegiado escolar, Centro Educativo Cândido Cabral (RQC 6176 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja reaberta a negociação com os representantes dos servidores das superintendências regionais de ensino para reposição dos dias de greve desta categoria em 2015 (RQC 6177 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05/05/2016, com vistas a atender as reivindicações apresentadas durante a reunião, especialmente quanto à reposição dos dias da paralisação de 2015, à adequação das tabelas das carreiras e à revisão dos critérios de concessão de gratificações das superintendências regionais de ensino (RQC 6178 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula da educação infantil, a partir de 2016, para crianças de quatro e cinco anos (RQC 6179 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de diagnóstico territorial, em regime de colaboração com os municípios, para verificar a demanda por educação infantil, por faixa etária, em Minas Gerais (RQC 6180 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13146 2015 -, que guardam interface com as diretrizes pedagógicas educacionais do estado, para adoção de providências, no que couber, pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 6181 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos do PL 3517 2016, de autoria do governador do estado, que dispõe sobre a extinção dos cargos vagos das carreiras do Poder Executivo (RQC 6182 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – que vive hoje uma das piores crises de sua história (RQC 6183 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da insuficiência de repasses financeiros e do possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte (RQC 6234 2016); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o estudante Vitor Campos Moura Neves e Siqueira pela conquista do certificado de proficiência em mandarim, tendo sido o primeiro colocado em Minas Gerais e o terceiro colocado no país em concurso nacional realizado pela Unesp-SP em 2015, do qual participou como representante de nosso estado, (II) bem como pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos em mandarim na Universidade de Whuan e (III) que seja dada ciência dessa manifestação ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, ao diretor do Instituto Confúcio, à Embaixada da China no Brasil e ao aluno Vitor Campos Moura Neves e Siqueira (RQC 6322 2016) (informação pessoal); requerimento dos deputados Rogério Correira, Celise Laviola, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016 (RQC 6323 2016).