Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha (RQC 12300 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do tema Água, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12044 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do tema Agricultura Familiar, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12045 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Educação e Cultura, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12046 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas dos eixos Segurança Pública e Infraestrutura e Logística, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12047 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Saúde e Proteção Social, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12048 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12049 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14: (I) em resposta ao RQN 8451 2017 (Of. 1991 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8962 2017 (Of. 2624 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8963 2017 (Of. 2623 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9516 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9517 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9532 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9536 2017 (Of. 3150 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9544 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9572 2017 (Of. 3171 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9597 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9630 2017 (Of. 3160 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9677 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9847 2017 (Of. 15 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9848 2017 (Of. 15 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a organização e ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, resultando em ameaças real à integridade física e psicológica e à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11935 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das travestis, das transexuais e dos transexuais e a experiência do atendimento no Hospital Eduardo de Menezes (RQC 11951 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, pedido de providências para que seja intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para a não utilização do local como depósito de lixo, bem como buscar a articulação, junto à Prefeitura de Belo Horizonte, para a instalação de uma Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11970 2018); requerimento da deputada Marília solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte, pedido de providência para que junto com à Valor da Logística Integrada – VLI Logística -, empresa que administra a malha da Ferrovia Cetro-Atlântica, intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para não utilização do local como depósito de lixo, bem como a instalação de uma Unidade de Reconhecimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11971 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhadas à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado de Minas Gerais e às prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11972 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater na Estação Central do Metrô de Belo Horizonte, a previsão de aumento de tarifa, a noticia de possibilidade de privatização e falta de expansão das linhas do metrô em Belo Horizonte, conforme exposto na audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11973 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores (RQC 11980 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana (RQC 12001 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2018, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado conforme lista anexa, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, no dia 08/11/2018, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 12774 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado conforme lista anexa, para, em audiência pública, debater o PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, no dia 30/10/2018, às 15 horas, dando início ao processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 12775 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando providências para que seja priorizada, durante o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019, a destinação de recursos orçamentários para a implementação de ações políticas direcionadas às mulheres.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja cancelado o aumento previsto da tarifa de metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11852 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11853 2018) - com resposta; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, à União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte, à Associação de Inclusão e Acessibilidade de Belo Horizonte, à Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais -, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a ausência de cobradores nos ônibus, para conhecimento (RQC 11854 2018) - com respostas; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans -, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem e à Empresa de Transporte e Trânsito de Betim pedido de providências para o retorno imediato dos cobradores aos postos de trabalho em todas as viagens dos ônibus nos respectivos sistemas de transporte de passageiros municipais e metropolitano (RQC 11855 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o percentual de redução de custos com a ausência dos cobradores de ônibus nas viagens dos ônibus do transporte coletivo e o percentual de acréscimo nos salários dos motoristas dos ônibus que não contam com a presença dos cobradores, já que houve aumento das atribuições laborais desses motoristas (RQC 11856 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans -, à Empresa de Transporte e Trânsito de Betim e à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem pedido de informações sobre o percentual de redução de custos com a ausência dos cobradores de ônibus nas viagens dos ônibus do transporte coletivo e o percentual de acréscimo nos salários dos motoristas dos ônibus que não contam com a presença dos cobradores, já que houve aumento das atribuições laborais desses motoristas(RQC 11857 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para que sejam encaminhados a esta comissão os estudos técnicos e jurídicos que embasaram a extinção de postos de trabalho dos cobradores de ônibus do transporte coletivo metropolitano e municipal (RQC 11858 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre os motivos da continuidade das concessões às empresas de ônibus do transporte intermunicipal rodoviário de localidades do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, em face da supressão de muitos horários e até da paralisação dos serviços em várias linhas da região (RQC 11859 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja dada especial atenção à fiscalização dos elevadores e demais equipamentos de acessibilidade nos ônibus que atendem as linhas metropolitanas, entre Belo Horizonte e Betim (RQC 11860 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12380 2018), realizar audiência pública, para debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o PL 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os Artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elisabeth Chiari, conselheira do Conselho Federal de Nutricionistas; Madelaine Venzon, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, diretora de Finanças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Marcela Ferreira Rocha Lage, engenheira agrônoma do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eliane Novato Silva, coordenadora do Grupo de Estudos da Saúde do Trabalhador Rural da Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Viete Passos Freitas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Neide Pacheco, coordenadora do Comitê Local Contra o Pacote dos Venenos; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura ,Pecuária e Abastecimento – Seapa; Élido Bonomo, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG; Bruno Rodrigo Silva Diogo, componente da Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elisabeth Chiari, Madeleine Venzon, Maria Rita Fernandes de Figueiredo, Marcela Ferreira Rocha Lage, Viete Passos Freitas, Neide Pacheco, Padre João, Rodrigo Carvalho Fernandes, Élido Bonomo e Bruno Rodrigo Silva Diogo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11571 2018), realizar audiência pública, para debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a ausência de cobradores nos ônibus.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, subsecretária de Regulação de Transporte da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Vânia Aparecida Elias, diretora da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim; Lilian Jorge Salgado, advogada da Comissão de Defesa do Consumidor Ordem dos Advogados do Brasil Seção MG – OAB-MG; Cléo Olimpio, líder do Movimento Sem Cobrador Não Dá; Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Camilo Leles, secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região; Marco Antônio Rodrigues, membro da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza Machado Monteiro, Vânia Aparecida Elias, Lilian Jorge Salgado, Cléo Olimpio, Daniel Marx Couto, Camilo Leles e Marco Antônio Rodrigues.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12300 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da BR-367 nos trechos Minas Novas a Virgem da Lapa e Almenara a Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Silva Soares, deputado federal da Câmara dos Deputados; Liliana de Mendonça Porto, professora de antropologia da Universidade Federal do Paraná - UFPR; Diogénes Timo da Silva, prefeito Municipal de Virgem da Lapa; Fabiano Martins Cunha, superintendente da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - do Estado de Minas Gerais; Joveliano dos Santos Romão, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Romércio Oliveira Gobira, presidente da Câmara Municipal de Almenara; Diego Andrade, deputado federal da Câmara dos Deputados; Reginaldo Lopes, deputado federal da Câmara dos Deputados; Anisio Reis Lemos Soares, representante do Movimento Filhos do Vale; Nilton Aparecido Barbosa Machado, representante do Movimento Filhos do Vale; Lázaro Pereira Neves, prefeito Municipal de Berilo; Mauro Lopes, deputado federal da Câmara dos Deputados; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Diego Eustáquio Soares, prefeito Municipal de Chapada do Norte; João de Matos Souza, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Silva Soares, Liliana de Mendonça Porto, Diogénes Timo da Silva, Fabiano Martins Cunha, Joveliano dos Santos Romão, Romércio Oliveira Gobira, Diego Andrade, Reginaldo Lopes, Anisio Reis Lemos Soares, Nilton Aparecido Barbosa Machado, Lázaro Pereira Neves, Mauro Lopes, Padre João, Diego Eustáquio Soares e João de Matos Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Moura Murta, secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, em resposta ao RQN 8643 2017 (Of. 2249 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (17): (I) em resposta ao RQN 9513 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9514 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9515 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9547 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9560 2017 (Of. 3213 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9577 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9632 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9633 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9650 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9652 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9656 2017 (Of. 3154 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9669 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XIII) em resposta aos RQN 9581 2017 (Of. 3173 2017 SGM) e RQN 9606 2017 (Of. 3173 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9609 2017 (Of. 3181 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 8451 2017 (Of. 1991 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9563 2017 (Of. 3190 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9588 2017 (Of. 3032 2017 SGM); de William Sarayeddin, gerente de Relações Institucionais da Fundação Renova, em resposta ao RQN 9649 2017 (Of. 3199 2017 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – para tratar do acompanhamento dos resultados das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – oriundas do processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 11730 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 4770 2016 (Of. 1388 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6149 2016 (Of. 2681 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 8231 2017 (Of. 1725 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8576 2017 (Of. 2238 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8577 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8578 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8580 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8581 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8582 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8583 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8584 2017 (Of. 2232 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8588 2017 (Of. 2348 2017 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese - em resposta ao RQC 8827 2017; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnica-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (16): (I) em resposta ao RQN 9513 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9514 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9515 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9547 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9560 2017 (Of. 3213 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9577 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9632 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9633 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9650 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9652 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9656 2017 (Of. 3154 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9669 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9576 2017 (Of. 3195 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9511 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9518 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 10194 2018 (Of. 277 2018 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em resposta ao RQN 10540 2018 (Of. 573 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Danilo Marinho Lamêgo Borges, engenheiro civil, (I) solicitando uma intervenção durante audiência pública sobre as condições da BR367, de forma que possa efetivar o fechamento definitivo da faixa central da interseção supracitada, conforme feito também nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara e (II) solicitando que fosse visto a situação do acesso ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o PL 6299 2002, em Tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os Artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências (RQC 12380 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as novas instalações dos moradores (RQC 12412 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andrew Carl Diniz Benzaquen, estudante de direito na UNA - Campus Contagem, em que solicita apoio para criação de uma turma de formação continuada destinada ao estudo de democracia participativa; de Eloisa Selmi de Guimarães, solicitando para que a PLE 71 2016 não seja aprovada tendo em vista suposta inconstitucionalidade.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Andrew Carl Diniz Benzaquen (com encaminhamento da ALMG) e Eloisa Selmi de Guimarães (com encaminhamento da ALMG); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado (RQC 11546 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para acompanhar os resultados das Propostas de Ação Legislativa oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 11559 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e ausência de cobradores nos ônibus (RQC 11571 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª da legislatura), realizada em 07/06/2018, às 9h42min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11980 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa, juntamente a Frente Parlamentar Mista dos Correios.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Leonardo Monteiro, deputado federal; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG; Wolnei Cápolli Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região - Sintect-Ura; João Ricardo Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região - Sintect-JFA; Lino Francisco da Silva, diretor da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada de Minas Gerais - Anatec-MG; Reginaldo Freitas, diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA; Geraldo de Jesus França, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho no Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Monteiro, Robson Gome Silva, Wolnei Cápolli Dias, João Ricardo Guedes, Lino Francisco da Silva, Reginaldo Freitas e Geraldo de Jesus França.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Doutor Jean Freire, solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Estadual de Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte pedido de providências para que não sejam fechadas as agências de correios do Vale do Aço, em especial a da Praça 29 de Abril, no Município de Timóteo e, a do Bairro Bom Jardim, no Município de Ipatinga (RQC 12193 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que não haja o fechamento de agências e demissão de funcionários, previsto no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12194 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RQC 12195 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providencias para que sejam suspensos o fechamento das agências dos Correios e as demissões de funcionários da EBCT no Estado de Minas Gerais (RQC 12196 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmera dos Deputados pedido de providências para que seja colocado em tramitação o PL 6385 2016, que dispõe sobre a relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12197 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja dada publicidade aos contratos firmados pela empresa com seus franqueados, informações que não estão sendo disponibilizadas, conforme relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12198 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja revista a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - que extinguiu o cargo de operador de triagem e transbordo - OTT -, com a reintegração do referido cargo no plano (RQC 12199 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja realizada visita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG -, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Correios da Câmara dos Deputados (RQC 12200 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não se fazer representar na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/06/2018, que debateu a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12201 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República pela política em curso de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de fechamento de 513 agências e demissão de cerca de 5,3 mil trabalhadores, conforme relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na 3ª Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12202 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as proposta de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12203 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as demissões dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - que lideram movimentos de luta contra a política de desmonte de empresas e pelos direitos dos trabalhadores (RQC 12204 2018); requerimento do deputado do Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita a um Centro de Distribuição Domiciliária - CDD - da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, no Município de Belo Horizonte, para se verificar as condições do local (RQC 12205 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) ao Centro de Distribuição Domiciliária – CDD -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12205 2018), em 09/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de verificar as condições do local.

Estiveram presentes: Juarez Pinheiro Coelho Júnior, superintendente Estadual de Operações de Minas Gerais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Thiago Rocha, gerente do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Belo Horizonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Sérgio Luiz Guimarães Castro, assessor de Planejamento e Gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu Ribeiro, ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 9556 2017 (Of. 3221 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 9558 2017 (Of. 3171 2017 SGM), (III) em resposta aos RQN 9628 2017, RQN 9631 2017 e RQN 9640 2017 (Of. 3178 2017 SGM), (IV) em resposta aos RQN 9505 2017, RQN 9520 2017 e RQN 9563 2017 (Of. 3182 2017 SGM), (V) em resposta ao RQN 9529 2017 (Of. 3176 2017 SGM), (VI) em resposta aos RQN 9562 2017, RQN 9571 2017 e RQN 9573 2017 (Of. 3179 2017 SGM) e (VII) em resposta ao RQN 9615 2017 (Of. 3221 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas preposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira da Escola Família Agrícola no Estado (RQC 11539 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 11853 2018), realizar audiência pública, para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal; Maria Luíza Machado Monteiro, subsecretária de Regulamentação de Transporte da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop; Annie Oviedo, representante do Movimento da Tarifa Zero; Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Romeu José Machado, presidente do sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais; Gabriel de Brito Moreira, diretor de grêmios da União Colegial de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margarida Salomão, Maria Luíza Machado Monteiro, Annie Oviedo, Paulo de Tarso Morais Filho, Romeu José Machado e Gabriel de Brito Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11730 2018), em 05/05/2018, às 11 horas, com o objetivo de tratar do acompanhamento dos resultados das propostas de ação legislativas - PLEs - oriundas do processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016 - 2019, para o exercício 2018.

Estiveram presentes: César Lima, secretário adjunto; Geraldo Afonso Herzog, chefe de gabinete; Ricardo Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão e Apoios às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag; Solimar Assis, superintendente Central de Informações e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; Neila Batista, assessora de Diálogo Social da Secretaria de Estado de Governo - Segov.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (19): (I) em resposta ao RQN 4770 2016 (Of. 1388 2016 SGM), (II) em resposta ao RQN 6047 2016 (Of. 2694 2016 SGM), (III) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM), (IV) em resposta ao RQN 6818 2017 (Of. 699 2017 SGM), (V) em resposta ao RQN 8231 2017 (Of. 1725 2017 SGM), (VI) em resposta ao RQN 8576 2017 (Of. 2238 2017 SGM), (VII) em resposta ao RQN 8577 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (VIII) em resposta ao RQN 8578 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (IX) em resposta ao RQN 8579 2017 (Of. 2173 2017 SGM), (X) em resposta ao RQN 8581 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (XI) em resposta ao RQN 8582 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (XII) em resposta ao RQN 8583 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (XII) em resposta ao RQN 8584 2017 (Of. 2232 2017), (XIV) em resposta ao RQN 8588 2017 (Of. 2348 2017 SGM), (XV) em resposta ao RQN 9553 2017 (Of. 3171 2017 SGM), (XVI) em resposta aos RQN 9578 2017 (Of. 3219 2017 SGM), RQN 9582 2017 (Of. 3220 2017 SGM) e RQN 9585 2017 (Of. 3219 2017 SGM), (XVII) em resposta ao RQN 9602 2017 (Of. 3050 2017 SGM), (XVIII) em resposta ao RQN 9626 2017 (Of. 3198 2017 SGM) e (XIX) em resposta ao RQN 9667 2017 (Of. 3169 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de assuntos institucionais e comunicação social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 8236 2017 (Of. 2068 2017 SGM) e (II) em resposta ao RQN 9565 2017 (Of. 3192 2017 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao RQN 9519 2017 (Of. 3179 2017 SGM); de Luiza Moreira Arantes de Castro, presidente da Rede Minas, em resposta ao RQN 9524 2017 (Of. 3044 2017 SGM); de Yukari Miyata, diretor da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9540 2017 (Of. 3164 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em resposta aos RQN 9629 2017 (Of. 3167 2017 SGM) e RQN 9637 2017 (Of. 3167 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o PL 4813 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (RQC 11153 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos processos seletivos do concurso público dos professores e professoras do corpo docentes designadas nas unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 11156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado de Minas Gerais (RQC 11172 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as emendadas apresentadas no orçamento 2017-2018 sobre as politicas de igualdade (RQC 11173 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as emendas orçamentarias de 2016-2017 destinadas às políticas de igualdade (RQC 11180 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir propostas de apoio ao setor da pesca no Estado de Minas Gerais e questões relacionadas com essa cadeia produtiva (RQC 11186 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada debate público, sobre os 15 anos do Parlamento Jovem, que deverá ser celebrado e avaliado em 2018 (RQC 11236 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 18/05/2018, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para debater esse tema (RQC 11238 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12997 2018), realizar audiência pública, para debater, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação do passe livre para idosos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta aos RQN 10541 2018 (Of. 569 2018 SGM), RQN 10542 2018 (Of. 569 2018 SGM), RQN 10543 2018 (Of. 569 2018 SGM) e RQN 10563 2018 (Of. 569 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10974 2018 (Of. 848 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9521 2017 (Of. 3164 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9670 2017 (Of. 3155 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 10558 2018 (Of. 1038 2018 SGM); de Alex Moura de Souza Aguiar, diretor técnico e de expansão da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta aos RQN 9635 2017 (Of. 3172 2017 SGM) e RQN 9636 2017 (Of. 3172 2017 SGM); Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres, em resposta ao RQC 12446 2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Rodrigo Caetano Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI; Carlos Alberto dos Passos, coordenador do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Leandro Faria Campos, presidente do Conselho Municipal dos Idosos de Belo Horizonte; Avonil Rodrigues Vicente, aposentado; Eriênio Jaderson de Souza, diretor de Monitoramento do Sistema Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Zaira Carvalho Silveira, Rodrigo Caetano Arantes, Carlos Alberto dos Passos, Leandro Faria Campos, Avonil Rodrigues Vicente, Eriênio Jaderson de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018 às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação do passe livre para idosos (RQC 12997 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013 (RQC 12898 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca – do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada do Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12899 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Coaca – do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço - Aemva -, a Prefeitura Municipal de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas para que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região (RQC 12900 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhadas ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada do Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12901 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhados ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os processos de reintegração de posse n°s 3140457-34.2014.812.0024 e 3943654-95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão (RQC 12902 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhados ao Comandante da 12ª Região de Polícia Militar em Ipatinga pedido de providências para que aguarde a efetivação de acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço – Aemva – e os atuais moradores da área conhecida como Baixada do Angola em Ipaba, evitando, assim, potencial conflito em ação de reintegração de posse de área (RQC 12903 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) atendendo a PLE 263 2018, que seja realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade dos títulos de domínio rural e (II) após a realização da audiência, seja juntada cópia das notas taquigráficas ao processo de tramitação estabelecido no PL 3601 2016 para subsidiar o relator da proposição (RQC 12935 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 12836 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Abel Dionísio Barbosa, presidente da Associação de Moradores da Baixada da Angola; Frederico Medeiros de Castro Lima, advogado da Castro Lima Advogados; Silvanio Nogueira de Freitas, advogado; José Ailton de Fátima Alves, advogado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Abel Dionísio Barbosa, Frederico Medeiros de Castro Lima, Silvanio Nogueira de Freitas e José Ailton de Fátima Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte para debater o aumento da tarifa do metrô (RQC 12873 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Isabella Martins do Carmo, superintendente de coordenação da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10537 2018 (Of. 589 2018 SGM); de Marinésia Dias da Costa Makatsuru, presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim em resposta ao RQN 11057 2018 (Of. 1090 2018 SGM); de Lílian de Paiva Vieira, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região em resposta ao RQC 11854 2018 - com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta ao RQN 9987 2017 (Of. 213 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9991 2017 (Of. 125 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9545 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9658 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10545 2018 (Of.666 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10546 2018 (Of. 668 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10547 2018 (Of. 668 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9522 2017 (Of. 3031 2017 SGM); (IX) em resposta aos RQN 6043 2016 (Of. 2672 2016 SGM) e RQN 6091 2016 (Of. 2672 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 7285 2017 (Of. 1112 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9605 2017 (Of. 3152 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9661 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9986 2017 (Of. 310 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9990 2017 (Of. 213 2018 SGM); de Wagner Félix Soares, assessor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais em resposta ao RQN 9569 2017 (Of. 3165 2017 SGM); Caio Barros Cordeiro, diretor Tecnico-Legislativo da Prefeitura de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 10898 2018 (Of. 845 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10973 2018 (Of. 847 2018 SGM); de José Marques de Lima, diretor-pesidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em resposta ao RQN 10901 2018 (Of. 846 2018 SGM); de Juarez Pinheiro Coelho Junior, superintendente estadual de Operações de Minas Gerais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT- em resposta ao RQN 11155 2018 (Of. 1097 2018 SGM); de Rodrigo Azevedo Rodrigues, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região em resposta ao RQC 11854 2018 - com anexo; Carlos Henrique Silva Santos, chefe de assessoria parlamentar do Ministério dos Transporte, Pontos e Avaliação Civil em resposta ao RQC 12446 2018.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lílian de Paiva Vieira (com errata) e Rodrigo Azevedo Rodrigues; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12836 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita ao movimento grevista dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios -, em Belo Horizonte, para receber as demandas dos trabalhadores em greve (RQC 12634 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson José de Amorim, gerente do distrito regional de Diamantina da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta aos RQN 10548 2018 e RQN 10555 2018 (Of. 664 2018 SGM); de Rodrigo Azevedo Rodrigues, técnico administrativo do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais da 3ª Região, em resposta ao RQC 11854 2018 (Of. 628 2018 SGM).

Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes – Sesp – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 165 2017 que sugere alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte (RQC 12580 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura do Município de Araçuaí pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 213 2017 que sugere alteração do Programa 80 – Promoção de Defesa Civil (RQC 12582 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 156 2017 que sugere alteração do Programa 143 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal (RQC 12584 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e a Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 210 2017 que sugere alteração do Programa 4 - Infraestrutura e Logística da Polícia Civil e (II) da PLE 204 2017 que sugere alteração do Programa 3 - Gestão Estratégica da Investigação Criminal (RQC 12585 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA -de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 166 2017 – Programa 53 – Além da Porteira, (II) da PLE 190 2017 que sugere alteração do Programa 55 – Certifica Minas, (III) da PLE 162 2017 que sugere alteração do Programa 64 – Barragens de Minas e (IV) da PLE 189 2017 que sugere alteração do Programa 62 – Infraestrutura Rural (RQC 12586 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 158 2017 que sugere alteração do Programa 25 – Gestão de Conhecimento e de Tecnologia Agropecuária (RQC 12587 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, por meio de sua assessora, Sandra Brandão, pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (RQC 12588 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 154 2017 que sugere alteração do Programa 120 – Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos (RQC 12589 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 184 2017 que sugere alteração do Programa 104 – Segurança de Alimentos (RQC 12590 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 171 2017 que sugere alteração do Programa 123 – Educação Profissional de Segurança Pública (RQC 12591 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Prisional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 218 2017 que sugere alteração do Programa 208 – Infraestrutura do Sistema Prisional (RQC 12592 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 157 2017 que sugere alteração do Programa 145 – Saneamento é Vida e (II) da PLE 193 2017 que sugere alteração do Programa 147 – Nossa Cidade Melhor (RQC 12593 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 155 2017 que sugere alteração do Programa 122 – Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso da Água e (II) da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de desenvolvimento do Norte e do Nordeste (RQC 12594 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 191 2017 que sugere alteração do Programa 121 – Gestão Ambiental Integrada e (II) da PLE 153 2017 que sugere alteração do Programa 169 – Regularização Ambiental (RQC 12595 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 211 2017 que sugere alteração do Programa 203 – Prevenção Social à Criminalidade (RQC 12596 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providência para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 173 2017 que sugere alteração do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde (RQC 12597 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 220 2017 que sugere alteração do Programa 34 – Turismo como Fator de Sustentabilidade Regional (RQC 12598 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 188 2017 que sugere alteração do Programa 24 – Desenvolvimento de Atividades de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (RQC 12599 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 168 2017 que sugere alteração do Programa 36 – Promoção de Cidadania e Participação Social e (II) da PLE 167 2017 que sugere alteração do Programa 22 – Políticas de Proteção de Direitos Humanos (RQC 12600 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9987 2017 (Of. 213 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9991 2017 (Of. 125 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10535 2018 (Of. 437 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao deputado Nilto Tatto as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, de 11 de julho, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para conhecimento (RQC 12535 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12536 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG - pedido de providências com vistas à inclusão na pauta de reuniões da referida comissão, a apreciação do PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12539 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas à realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 6670 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – Peara -, e o Projeto de Lei 6299 2002, que altera os artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, de 11 de julho, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, tendo em vista os riscos da aprovação do Projeto de Lei 6299 2002 e sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira (RQC 12541 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6299 2002, do Senado Federal, que votaram favoravelmente à aprovação da proposição, para que reconsiderem seus votos, dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira (RQC 12542 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ofício à bancada dos deputados e senadores mineiros do Congresso Nacional a fim de sensibilizá-los quanto a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 6670 2016, que institui a Politica Nacional de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12543 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à bancada dos deputados e senadores mineiros no Congresso Nacional as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a Nota Técnica 4ª CCR 1 2018, emitida pelo Ministério Público Federal, a fim de sensibilizá-los quanto à necessidade de rejeição do referido Projeto de Lei dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira, para conhecimento (RQC 12546 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para não colocar em pauta o PL 13 2018 do Congresso Nacional – projeto de lei de crédito suplementar – enquanto não for solucionado o corte de recursos previstos para as obras de pavimentação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha, para conhecimento (RQC 12440 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para assumir a gestão dos trechos da Rodovia BR-367 no Estado, que estão sob jurisdição da União (RQC 12441 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional pedido de providências para a destinação de recursos orçamentários para a conclusão dos projetos e obras de pavimentação asfáltica da BR-367, especialmente nos trechos compreendidos entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara e entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas (RQC 12442 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para a inclusão de recursos orçamentários no plano plurianual e na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a pavimentação asfáltica da BR-367, especificamente nos trechos que passam pelos Municípios de Virgem da Lapa, Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa (RQC 12443 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que os recursos para manutenção da BR-367 no trecho que compreende os Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Virgem da Lapa, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa sejam transferidos aos referidos municípios (RQC 12444 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, da Organização dos Estados Americanos – OEA –, o texto elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12445 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA –, à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e às prefeituras dos Municípios de Minas Novas, Almenara e Salto da Divisa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12446 2018) - com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para análise do estudo elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12447 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a forma de distribuição de recursos para projetos e obras em rodovias no Estado, com discriminação por região (RQC 12448 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre o abastecimento das farmácias distritais e a eventual implantação do programa Remédio Fácil, previsto no Decreto 452 2015 (RQC 12449 2018) – com anexos.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da MSG 308 2017, de 2017 (RQC 9023 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da terceirização na vida do trabalhador brasileiro (RQC 9024 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que a referida fundação envide esforços com vistas à adoção de práticas de gestão compartilhada envolvendo alunos, servidores e professores do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart - (RQC 9025 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a contratação de professores de artes visuais por essa instituição, uma vez que inexiste curso de formação nessa área na referida fundação (RQC 9026 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Cultura as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 29/06/2017 (RQC 9027 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Fundação Clóvis Salgado as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 29/06/2017 (RQC 9028 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a previsão orçamentária para 2017, com detalhamento de seus programas e atividades finalísticas, custeio, plano de investimentos e os termos de parceria da instituição, bem como a execução orçamentária de 2016 e 2017 de todas as ações e programas, especialmente as informações relativas ao Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart -, detalhadas por curso (RQC 9029 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, a pedido do Fórum Estadual de Entidades de Defesa das Pessoas com Patologistas e Deficiências de Minas Gerais – Fopad –, para debater o desmonte do Programa Federal Farmácia Popular (RQC 9030 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a experiência artística do candidato conste como critério previsto em editais para a contratação de professores artistas para a Fundação Clóvis Salgado (RQC 9031 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que a experiência artística do candidato conste como critério previsto em editais para a contratação de professores artistas para a Fundação Clóvis Salgado (RQC 9032 2017); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para a recomposição do quadro de professores do Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart - da Fundação Clóvis Salgado, com abertura de vagas de professores artistas em quantidade equivalente ao número de servidores anteriormente contratados como função pública e (II) que sejam tomadas providências para a abertura de vagas de professores artistas, às seguintes autoridades: (I) Secretária de Estado de Cultura (RQC 9033 2017); (II) Fundação Clóvis Salgado (RQC 9034 2017); (III) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 9035 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que envie a esta comissão cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado - AGE - que trata do contrato de professores para o Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart - (RQC 9036 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado cópia de correspondência do movimento Menos Palácio Mais Arte entregue a esta comissão em audiência pública realizada em 29/06/2017, com a finalidade de debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado (RQC 9037 2017) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a exoneração de Cibele Navarro, diretora do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart - (RQC 9038 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a exoneração da professora Lúcia Ferreira, do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart -, das funções relacionadas a atividades de extensão (RQC 9039 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o andamento da concessão do espaço anexo ao Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart -, localizado na Avenida dos Andradas nº 723, Centro, em Belo Horizonte (RQC 9040 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado (RQC 9041 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à Fundação Clóvis Salgado, com foco especial nas atividades do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart –, para conhecer a dinâmica do funcionamento dos cursos e dar continuidade ao diálogo com a instituição acerca do fortalecimento dos programas de formação nas áreas artísticas abrangidas por esses cursos (RQC 9042 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 14/06/2017, às 14h30min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8517 2017), realizar audiência pública, para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentada pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Neila Batista, assessora de Diálogo Social da Secretaria de Estado de Governo; Raphaela Hytoni Rianchão Aittara, superintendente de Programas Especiais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ana Penido, subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Evina Teixeira da Cruz, diretora de Finanças da Escola Família Agrícola Bom Tempo; Mariana Serena da Silva, estudante da Escola Família Agrícola de Natalândia - EFA Natalândia; Padre João, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Wieland Silberschneider, subsecretário adjunto de Estado de Educação; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Arthur Augusto Lopes da Silva, diretor de Agroindústria Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; José Antônio Rodrigues Magalhães, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa; Isalino Firmino dos Santos, secretário executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa; Adão Pereira dos Santos, tesoureiro da Escola Família Agrícola Renascer. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Neila Batista, Raphaela Hytoni Rianchão Aittara, Ana Penido, Evina Teixeira da Cruz, Mariana Serena da Silva, Padre João, Adelmo Carneiro Leão, Wieland Silberschneider, Neivaldo de Lima Virgílio, Arthur Augusto Lopes da Silva, José Antônio Rodrigues Magalhães, Isalino Firmino dos Santos e Adão Pereira dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, que tem a Cemig Distribuição como gestora no Estado de Minas Gerias, suas diretrizes, destinação de recursos e montante disponíveis (RQC 8740 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchemeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 5968 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5987 2016 (Of. 2783 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6014 2016 (Of. 302 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6042 2016 (Of. 2678 2016 SGM), RQN 6076 2016 (Of. 2678 2016 SGM) e RQN 6083 2016 (Of. 2678 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6151 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações número 5 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças (RQC 8826 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhas as Notas Taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e outras vulnerabilidades, à ONU Mulheres, à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aos juízes titulares das Varas Cíveis da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao desembargador Wagner Ferreira, do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, à Defensoria Pública da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao deputado federal Adelmo Carneiro Leão, à vereadora Áurea Carolina da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - 6ª região -, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca–MG -, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA–BH -, ao Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, ao Conselho Estadual da Mulher – CEM -, à Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher e à Pastoral da Criança de Belo Horizonte (RQC 8827 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte (RQC 8828 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/07/2016 (RQC 8829 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuária de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte (RQC 8838 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para instituir uma comissão permanente composta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representantes da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa – e representantes das Escolas Família Agrícola – EFA -, à fim de acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ações Integradas e Intersetoriais das EFAs no âmbito do governo do Estado (RQC 8839 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação que se tome providências para que repasse de valor per capita, oriundos do Tesouro Estadual, às Escolas Famílias Agrícolas, seja realizado de acordo com o que dispõe o inciso I do Artigo 5 da Resolução SEE 684 2005 (RQC 8840 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 13/06/2017, às 9h45min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 8373 2017), realizar audiência de convidados, para debater a situação dos produtores de eucalipto do Leste de Minas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta aos RQN 5986 2016 (Of. 2665 2016 SGM), RQN 5995 2016 (Of. 2665 2016 SGM), RQN 6074 2016 (Of. 2665 2016 SGM), RQN 6095 2016 (Of. 2665 2016 SGM), RQN 6097 2016 (Of. 2665 2016 SGM), RQN 6109 2016 (Of. 2665 2016 SGM), RQN 6112 2016 (Of. 2665 2016 SGM) e RQN 6116 2016 (Of. 2665 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6010 2016 (Of. 2880 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 6038 2016 (Of. 12 2017 SGM), RQN 6040 2016 (Of. 12 2017 SGM) e RQN 6041 2016 (Of. 12 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5960 2016 (Of. 2675 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5979 2016 (Of. 11 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6053 2016 (Of. 2695 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6077 2016 (Of. 2699 2016 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6111 2016 (Of. 2751 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 5962 2016 (Of. 2683 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 5970 2016 (Of. 2675 2016 SGM); (XI) em resposta ao RQN 6031 2016 (Of. 2675 2016 SGM); (XII) em resposta ao RQN 6034 2016 (Of. 2675 2016 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 6069 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 6155 2016 (Of. 2708 2016 SGM); de Herbert José de Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adriana Maugeri, diretora executiva da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Cláudia Schanen Stancioli, secretária executiva da Câmara da Indústria de Base Florestal; Leonardo Brumano Kalil, da secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Sérgio Regina, engenheiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater; Novais Luz da Silva, associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipatinga; José de Castro Silva, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV – e associado da Advocacia Ambiental e Engenharia Florestal; Dárcio Calais, assessor técnico do Sindicato das Indústrias de Ferro de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Carolina Gomes, Adriana Maugeri, Cláudia Schanen Stancioli, Leonardo Brumano Kalil, Sérgio Regina, Novais Luz da Silva, José de Castro Silva e Dárcio Calais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária para os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Desenvolvimento Agrário e de Fazenda e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig - (RQC 8685 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado, conforme solicitação do movimento Menos Palácio Mais Artes (RQC 8688 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8690 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8692 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig – para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8695 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/07/2017 em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 8697 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/06/2017, às 15h06min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral do Ministério Público do Estado de pedido de informações sobre os impactos ocasionados pelas recomendações 5 e 6 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas, com relação a idade, sexo e cor, de 2013 a 2016 (RQC 8596 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - documentação sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situação e vulnerabilidade no Município de Belo Horizonte (RQC 8597 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério dos Direitos Humanos, por meio do documento ID 2802072, acerca das recomendações 5 e 6, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, de 2014, que tratam das medidas cabíveis para o atendimento de recém-nascidos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 8598 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que seja encaminhada as notas taquigráficas da 6º Reunião Ordinária à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Câmara Municipal de Belo Horizonte, à diretoria do Hospital Risoleta Neves, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos e ao Conselho Estadual das Mulheres (RQC 8599 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada uma câmara técnica intersetorial, com participação de representantes de entidades da sociedade civil que militam pela proteção social às mulheres usuárias de - crack - e outras drogas e da Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de acompanhar a implementação da Resolução Conjunta SES-MG/SEDPAC-MG/SEDESE-MG, de 18 de novembro de 2016, que autoriza a divulgação de orientações para os serviços públicos de atendimento a mulheres e adolescentes usuárias de - crack - e outras drogas e a seus filhos recém-nascidos, nas maternidades do Estado (RQC 8600 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público do Estado para tratar das recomendações do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - 5 e 6, de 2014, da Portaria 3 2016, do Tribunal de Justiça do Estado, e da Resolução Conjunta SES-MG/SEDPAC-MG/SEDESE-MG, de 18/11/2016, que autoriza a divulgação de orientações para os serviços públicos de atendimento a mulheres e adolescentes usuárias de - crack - e outras drogas e a seus filhos recém-nascidos e que sejam convidados representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do Poder Legislativo Municipal e de entidades da sociedade civil que militam pela proteção social às mulheres usuárias de - crack - e outras drogas (RQC 8601 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público Estadual pedido de informações sobre como vem sendo implementada a portaria 3 2016, do Ministério Público do Estado, uma vez que foi publicada a Resolução Conjunta SES-MG/SEDPAC-MG/SEDESE-MG nº 206, de 18/11/2016, que se contrapõe à referida portaria (RQC 8602 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das - Diretas Já - (RQC 8603 2017) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades (RQC 8604 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse da ocupação Maria Guerreira, localizada no Bairro Copacabana, em Belo Horizonte (RQC 8605 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8130 2017), realizar audiência pública, para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia Suzanne Lima Mendes, promotora de justiça assessora especial do Procurador-Geral da República; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Carla Annunciata de Carvalho, 1ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Eleusa Andrade Veiga, diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BH; Irene Adams, presidente do Projeto Ammor; Maria Nazaré Anjo dos Santos, 2ª diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Humberto Verdana, coordenador Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Neves; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Sofia Feldman; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Suzanne Lima Mendes, Aurea Carolina, Carla Annunciata de Carvalho, Eleusa Andrade Veiga, Irene Adams, Maria Nazaré Anjo dos Santos, Humberto Verdana, Henrique Oswaldo da Gama Torres, Ivo de Oliveira Lopes e Arnor José Trindade Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater sobre a política de cotas adotada especialmente pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 8507 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as Notas Taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária dessa comissão, ocorrida no dia 30/05/2017, para o Supremo Tribunal Federal, para a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para o Tribunal de Justiça de Minas gerais e para a ONU Mulheres (RQC 8508 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedindo as informações sobre a quantidade de abrigos municipais de crianças, a quantidade de crianças abrigadas desde 2013 e o perfil – idade, sexo e cor -, valores pagos aos abrigos por crianças, quantas famílias substitutas, quantas crianças estão com essas famílias – idade, sexo e cor – e qual valor pago por criança, quantidade de crianças adotadas de 2013 a 2017 (RQC 8510 2017); requerimento da deputada da Marília Campos solicitando que seja encaminhado à ONU Mulheres pedido de providências para averiguar e intervir, tendo em visita as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de grave violação dos direitos das mulheres no Município de Belo Horizonte, no que diz respeito a maternidade e a privação da convivência familiar com seus bebês (RQC 8513 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34 1994, bem como verificar os impactos ocasionais pelas recomendações 5 e 6, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas – idades, sexo e cor -, de 2013 a 2016 (RQC 8515 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situações de vulnerabilidade, no Município de Belo Horizonte (RQC 8516 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pela Associação Mineira da Escolas Família Agrícola – Amefa – (RQC 8517 2017)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8125 2017), realizar audiência pública, para debater o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lorena Luiza Chagas Lemos, coordenadora de Políticas de Equidade da Secretaria de Estado de Saúde; Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Célia Carvalho Nahas, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Regis Aparecido Andrade Spíndola, superintendente de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Sebastião Everton de Oliveira, da Coordenação de Educação de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte e presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Luiz Fellipe dos Reis Batista, representante da Rede de Adolescentes, Jovens e Educadores do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – RAD-Fevcamg; Wellington Rodrigues do Amorim, presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lorena Luiza Chagas Lemos, Desirée Martins Perez Garcia, Célia Carvalho Nahas, Nilmário Miranda, Regis Aparecido Andrade Spíndola, Sebastião Everton de Oliveira, Moisés Barbosa Ferreira Costa, Pedro Patrus, Luiz Fellipe dos Reis Batista e Wellington Rodrigues do Amorim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Selson Gomes Ferraz, diretor executivo do Instituto Válido Mucuri, de 18/05/2017, que vem informar que a terceira edição do Festival de Cultura do Vale do Mucuri – Mucuriarte – ocorrerá entre os dias 18/07/2017 e 22/07/2017 na cidade de Carlos Chagas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Selson Gomes Ferraz; requerimentos (3) do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que divulgue, em seu - site - e nos portais eletrônicos, dados e informações atualizados sobre a política de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como sobre os atendimentos realizados às vítimas, às seguintes entidades: (I) à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 8369 2017); (II) à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 8371 2017); (III) à Secretaria de Estado de Segurança Pública (RQC 8378 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos produtores de eucalipto do Leste de Minas (RQC 8373 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público para discutir a política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado de Minas de Gerais, considerando as discussões que aconteceram na audiência pública dessa Comissão ocorrida em 18/05/2017 (RQC 8376 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados no Bairro Petrolândia, na divisa dos Municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas que viabilizem o acesso e a permanência da população imigrante nas redes municipais e estadual de educação (RQC 8377 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes – as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária (RQC 8379 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária ao governador do Estado solicitando providências para a regulamentação da Lei 21147 2014, que instituiu a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado, bem como para que seja viabilizado convênio com o Instituto Nacional de Reforma Agrária com vistas à regularização fundiária para as comunidades tradicionais por órgãos do Estado, nos moldes do que já vem sendo feito com grande êxito por outros estados da Federação (RQC 8380 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, solicitando, após a regulamentação da Lei 21147 2014, prioridade na regularização fundiária de comunidades tradicionais que ocupam terras devolutas do Estado (RQC 8381 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária ao comandante-geral da Polícia Militar solicitando providências para que seja reforçada a segurança aos líderes e membros da Comunidade Quilomba Marobá dos Teixeira, em Almenara, Minas Gerais, que vem sofrendo atentados e ameaças na região (RQC 8382 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA – solicitando providências para a abertura de investigação para apurar a violação do direito da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, de Almenara, ter a propriedade de suas terras reconhecida e protegida pelo poder público, considerando-se que a referida comunidade vem sofrendo violência permanente, ao longo de décadas, e que já esgotou todos os recursos internos para a obtenção desse direito no País (RQC 8383 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária ao procurador-geral da República para que suscite, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal dos crimes praticados contra a Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, em Almenara, com finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte (RQC 8384 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária ao chefe da Polícia Civil pedido para garantir a agilidade da apuração dos crimes de tortura e roubo de documentos praticados contra lideranças da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, de Almenara, em 24/03/2017, estudando-se a possibilidade de avocação do inquérito por autoridade policial dotada de melhores recursos e infraestrutura (RQC 8385 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para que seja criado um sistema de proteção às comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária, por meio de articulação de órgãos de segurança pública, de defesa de direitos e de promoção de acesso a políticas públicas (RQC 8386 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária à Justiça Federal em Téofilo Otôni pedido de providências, no âmbito do processo 5369-65.2010.4.01.3813, para que se faça cumprir a liminar que determinou a retomada do controle do território tradicional pela Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, em Almenara, cujos líderes foram torturados recentemente, com indícios de que os crimes se relacionam ao processo administrativo de titulação (RQC 8387 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária à Superintendência Regional do Instituto Nacional da Reforma Agrária em Minas Gerais objetivando agilidade e priorização da regularização fundiária das terras da Comunidade Tradicional Marobá dos Teixeira (RQC 8388 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que seja realizada audiência pública para debater a situação precária da ocupação Vila da Conquista, no Bairro Havaí, em Belo Horizonte (RQC 8389 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que seja realizada visita à ocupação Vila da Conquista, no Bairro Alto Havaí, em Belo Horizonte, para verificar as condições de vida da comunidade local (RQC 8390 2017); requerimento do deputado do Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 21147 2014, com finalidade de viabilizar a regularização fundiária dos territórios ocupados por comunidades tradicionais no Estado (RQC 8391 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 7580 2017), realizar audiência pública, para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, localizada no Município de Almenara, e o atentado contra a família do presidente da associação da comunidade, ocorrido em 24/03/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais; Maria Rosa Jane Pujol, membro da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras; Elzi Dias de Souza Lima, membro da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras; Maria Elizabete Gontijo dos Santos, presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes; João Carlos Pio, superintendente de Povos e Comunidades Tradicionais da Subsecretaria de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Wagner Silva, coordenador da Superintendência de Investigação e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT-MG; Antônio Carlos da Silva, chefe substituto do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG; Thales Viote, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Minas Gerais; Jurandir Dias de Souza, presidente da Associação Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeras; Aderbal Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e membro do Comitê de Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia - ABA - e do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta; Jesus do Rosário Araújo, presidente da Federação Quilombola de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Emília da Silva, Maria Rosa Jane Pujol, Elzi Dias de Souza Lima, Maria Elizabete Gontijo dos Santos, João Carlos Pio, Wagner Silva, Frei Gilvani Luís Moreira, Antônio Carlos da Silva, Thales Viote, Estevão Ferreira Couto, Jurandir Dias de Souza, Aderbal Costa Filho e Jesus do Rosário Araújo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas vividos pela população jovem das comunidades quilombolas de Minas Gerais (RQC 8266 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - em escolas e hospitais públicos ou filantrópicos de Minas Gerais (RQC 8267 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados os seguintes requerimentos: (RQC 7001 2016); (RQC 7426 2016); (RQC 4860 2016); (RQC 6044 2016); (RQC 5689 2016); (RQC 6989 2016);
(RQC 5190 2016); (RQC 3716 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 18/05/2017, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para debater esse tema (RQC 8125 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que realizada audiência pública para debater a discriminação aos povos de comunidades tradicionais e a discriminação racial (RQC 8126 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 8127 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar as propostas de emenda ao PL 4092 2017 (RQC 8128 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DEER – pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas – PAC Arrudas –, visando à entrega dos títulos de propriedade aos moradores (RQC 8129 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade social, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância (RQC 8130 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse do Acampamento Nova Canaã, no Município de Rubim (RQC 8131 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio dos programas PAC Nova Contagem, PAC Barraginha e PAC Bacias, visando à entrega dos títulos de propriedades aos moradores (RQC 8140 2017); ratificação de requerimento (8).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a Empresa Mineira de Comunicação - EMC - seja administradora de todo o espaço do Centro Cultural Itamar Franco, inclusive o espaço destinado à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (RQC 8170 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento das deputadas Marília Campos, Ione Pinheiro e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e dá outras providências (RQC 7844 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 18/04/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretaria da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 3150 2015 (Of. 3830 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5657 2016 (Of. 2329 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5849 2016 (Of. 2714 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5961 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5982 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6019 2016 (Of. 2649 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6046 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6060 2016 (Of. 2696 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6093 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 6118 2016 (Of. 2680 2016 SGM); de Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça, em que reitera pedido de informações sobre a individualização da conduta das policias que teriam incorrido em abuso na remoção das famílias da Ocupação Primeiro de Maio, em Betim; de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Chefe do Gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 5850 2016 (Of. 2669 2016 SGM); de Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta ao RQN 5958 2016 (Of. 2656 2016 SGM); de Hudson Ferreira Sales, vice-diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG, em resposta ao RQN 5967 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal para obter informações acerca do processo judicial 2007.38.13.005635-5, que tramita perante a Vara Federal de Teófilo Otôni, tendo em vista a precária situação dos moradores de Salto da Divisa atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi (RQC 7920 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, para intensificar as atividades de negociação da Mesa de Diálogo e Negociação do Estado relacionadas ao conflito do Município de Salto da Divisa devido à instalação da Hidrelétrica de Itapebi, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7921 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar efetividade ao Conselho Estadual de Comunicação Social - Cecom - (RQC 7922 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para que seja realizada novo estudo para análise dos impactos ambientais causados pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, antes da renovação da licença que permite as atividades da referida hidrelétrica, que ocorrerá no ano de 2017 (RQC 7923 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, sobre o cumprimento, por parte da empresa Neoenergia, das normas e cláusulas estabelecidas para a permissão da construção da Hidrelétrica de Itapebi (RQC 7924 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxixó, manifestando-se contrariamente a tal ação (RQC 7925 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública da União as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, com a finalidade de debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7926 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/12/2016, para discutir o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo indígena kaxixó, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para assegurar os direitos desse povo (RQC 7927 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública de Minas Gerais - Núcleo da Defensoria Especializado em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, com a finalidade de debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7928 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional pedido de providências para a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7929 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão, em 15/12/2016, para discutir o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo indígena kaxixó, bem como que sejam tomadas as providências cabíveis para assegurar a disponibilidade de recursos hídricos naquela região (RQC 7930 2017); requerimento dos deputados André Quintão, Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das etnias indígenas em Minas Gerais, por ocasião da celebração do dia 19/04/2017 (RQC 7931 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/12/2016, que debateu o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo indígena kaxixó, para assegurar os direitos desse povo (RQC 7932 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos no Estado em caso de aprovação do PLP 257 2016, que estabelece o Plano de Auxilio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, altera a Lei 9496 1997, a Medida Provisória 2192-70 2001, a Lei Complementar 148 2014, e a Lei Complementar 101 2000, e dá outras providências (RQC 7933 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais pedido de informações sobre a distribuição dos royalties decorrentes da atividade de geração de energia da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa (RQC 7934 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta, com as Comissões de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater os riscos e efeitos maléficos do jogo chamado - Baleia Azul – em nossa sociedade (RQC 7935 2017); requerimentos (4) dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado ofício informando que foi realizada, no dia 30/03/2017, audiência pública para debater o PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências, bem como solicitar agilidade na apreciação do referido projeto no âmbito dessa Comissão, às seguintes autoridades: (I) ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 7936 2017); (II) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (RQC 7937 2017); (III) ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (7939 2017); (IV) ao presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (RQC 7941 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a educação integral e o ensino médio na Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - (RQC 7938 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7940 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto da reforma da previdência no Congresso Nacional, PEC 287 2016, conforme solicitação do Movimento Todos Contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social (RQC 7942 2017 - informação pessoal); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa solicitando que a comissão passe a acompanhar o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo, conforme relatado pela população em audiência pública dessa comissão realizada em 30/03/2017 (RQC 7943 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir a PEC 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, conforme solicitação do Movimento Todos Contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social (RQC 7944 2017 – informação pessoal); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no Bairro Petrolândia, na divisa dos Municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas que viabilizem o acesso e a permanência da população imigrante nas redes municipal e estadual de educação, conforme solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Educação (RQC 7945 2017) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, tendo em vista a precária situação dos moradores atingidos por barragens, pedido de providências para a priorização da apreciação do PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências (RQC 7946 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado pedido de providências para que a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupação Urbanas e Rurais, acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo, conforme relatado pela população em audiência pública dessa comissão, realizada em 30/03/2017 (RQC 7947 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que o Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrário acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Val, diante da iminência da ordem de despejo, conforme relatado pela população em audiência pública dessa comissão, realizada em 30/03/2017 (RQC 7948 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública dessa Comissão, para debater a expansão de sinal de telefonia celular móvel nos municípios e distritos ainda não contemplados pelo programa Minas Comunica (RQC 7949 2017 - informação pessoal); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica desta Comissão para verificar a situação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, localizada em Almenara, e sobre o atentado contra a família do presidente da Comunidade, ocorrido em 24/03/2017, por solicitação da entidade Comissão Pastoral da Terra, de Almenara (RQC 7950 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prática de compra de terras por empresas nacionais com capital internacional que vem ocorrendo no estado, afrontando, assim, a soberania nacional (RQC 7951 2017 - informação pessoal);

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 09 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Iara Franco Camargos, delegada de Polícia Civil; Elvira Míriam de Melo Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais – Fectipa; Débora Maria David da Luz, coordenadora do curso de serviço social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – campus Contagem e professora do curso de serviço social, campus Contagem e Coração Eucarístico; Lídia Rodrigues, coordenadora da Campanha Aliança Nacional de Adolescentes – ANA; Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial da política pró-criança e adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Estado do Paraná; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador da Associação Circo Belô e coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador-coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH; Wladmir Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Hugo Leonardo Goés Bento, psicólogo e mestre em processo subjetivação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Vitor Vinícius Ferreira da Silva, representante da Rede Estadual de Adolescentes no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Inclui: resultado da reunião; ata, errata da ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira (RQC 7575 2017), realizar audiência pública, para debater a PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dirlene Trindade Marques, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Aline Ruas, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Andre Sperling Prado, promotor de justiça, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização e Sociais do Ministério Público de Minas Gerais; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Dirlene Trindade Marques, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Aline Ruas, Andre Sperling Prado, Nilmário Miranda, Anderson Ferreira, Joceli Jaison José Andrioli e Beatriz da Silva Cerqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 19h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas preposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para mitigar a situação de mortandade dos peixes no período da piracema na Usina do Funil e outras usinas no Estado, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11102 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores, como licenças canceladas, o Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - e o seguro defeso (RQC 11103 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha, já que a referida exploração exigirá ação do poder público nas áreas ambiental, trabalhista e tributária, entre outras (RQC 11104 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para fortalecer e incentivar a política estadual da pesca e da aquicultura, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais (RQC 11105 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer e incentivar a política estadual da pesca e da aquicultura, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais (RQC 11106 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que considere a possibilidade de reconhecer os protocolos de solicitação de Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores para o exercício da pesca em Minas Gerais, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/07/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11107 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual Florestal - IEF - pedido de providências para que considere a possibilidade de reconhecer os protocolos de solicitação de Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores para o exercício da pesca em Minas Gerais, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária , realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11108 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso (RQC 11109 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas a melhorar o acesso ao Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores profissionais de Minas Gerais, visando corrigir dificuldades de registro, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11110 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 13 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11048 2017), realizar audiência pública, para debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Cordebelle, diretora de Proteção à Fauna do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Izabela Rezende, diretora de Pesca da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável Agrário; Vanessa de Oliveira Gaudereto, coordenadora Estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; Sandra Mara Fonseca, presidente da Colônia de Pescadores Z17 Lavras; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Valtim Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais - Três Marias; José Oswaldo Albergaria de Carvalho, coordenador de Aquicultura e Pesca do Escritório Federal em Minas Gerais; Ariolvado Teixeira Oliveira, presidente da Colônia de Pescadores de Almenara e região; Maurício Martins Lorena Filho, secretário de Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Santa Vitoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Cordebelle, Izabela Rezende, Vanessa de Oliveira Gaudereto, Sandra Mara Fonseca, Padre João, Valtim Quintino da Rocha, José Oswaldo Albergaria de Carvalho, Ariolvado Teixeira Oliveira e Maurício Martins Lorena Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 13h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 9687 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4126 2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tatiane Guimarães Perri Maciel, nutricionista da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Márcia Portugal Santana dos Santos, coordenadora Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa; Alex Douglas Martins Demier, analista de Desenvolvimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codesvasf; Luciano Fernandes de Souza, presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas – Coopemapi – Bocaiuva; César Ramos Júnior, diretor social da Federação Mineira dos Apicultores – FEMAP – Bambuí; Viviane Assunção da Rocha, analista de projetos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Antonio Afonso de Oliveira, presidente da Cooperativa dos Apicultores do Sul – Coapsul. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tatiane Guimarães Perri Maciel,Márcia Portugal Santana dos Santos, Adelmo Carneiro Leão, Gilson de Assis Sales, Alex Douglas Martins Demier, Luciano Fernandes de Souza, César Ramos Júnior, Viviane Assunção da Rocha e Antonio Afonso de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 13h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais o Relatório da Discussão Participativa da PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, para seu conhecimento, com o pedido de providencias para que alterações propostas ao plano, por meio de emendas apresentadas pela comissão, por sugestão da população, sejam executadas no exercício de 2018 (RQC 10832 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - o Relatório da Discussão Participativa da PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, para seu conhecimento, com o pedido de providências para que alterações propostas ao plano, por meio de emendas apresentadas pela comissão, por sugestão da população, sejam executadas no exercício de 2018 (RQC 10837 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov - o Relatório da Discussão Participativa da PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, para seu conhecimento, com o pedido de providências para que alterações propostas ao plano, por meio de emendas apresentadas pela comissão, por sugestão da população, sejam executadas no exercício de 2018 (RQC 10839 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 08h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10071 2017), realizar audiência pública, para debater a situação precária em que se encontra a Bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, no Alto Jequitinhonha.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Sousa de Albuquerque, corregedor-geral em exercício do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8507 2017.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Walmar Gonçalves de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – em Capelinha; Carlos Barbosa Xavier, prefeito Municipal de Turmalina; Warlen Francisco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Luciano Cordoval de Barros, coordenador do Projeto Barraginhas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – de Sete Lagoas; José Felipe Mota, vice-prefeito Municipal de Minas Novas; João Paulo Batista de Souza, prefeito Municipal de Angelância; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito Municipal de Capelinha; Alan Oliveira dos Santos, técnico em agropecuária do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - de Turmalina; Daniel Costa Sousa, presidente da Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – Arpa – e do Movimento SOS Fanado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Walmar Gonçalves de Souza, Carlos Barbosa Xavier, Warlen Francisco da Silva, Luciano Cordoval de Barrros, José Felipe Mota, João Paulo Batista de Souza, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Daniel Costa Sousa e Alan Oliveira dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - projeto de lei contendo o quadro pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater - visando à liberação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, do concurso para provimento de cargos dessa empresa (RQC 10400 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – não aplique a reforma trabalhista na empresa e realize reunião com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG sobre essa temática (RQC 10401 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de criar um grupo de estudo e execução voltado para a recuperação ambiental Bacia do Rio Fanado, envolvendo a União, os órgãos e entidades do Estado e as prefeituras, visando à realização de diagnóstico da situação ambiental da bacia e programa para execução de intervenções relacionadas à crise hídrica na região (RQC 10402 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências no sentido de não ocorrerem cortes orçamentário nos programas federais referente à convivência com a seca e ao combate à crise hídrica executados no Estado (RQC 10403 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedindo providências no sentido de promover a fiscalização das outorgas de águas concedidas nos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado - Minas Novas, Turmalina, Angelândia e Capelinha - com vistas a assegurar a quantidade e a qualidade das águas para os múltiplos usos existentes na região, tendo em vista o quadro de degradação ambiental em que se encontra a bacia (RQC 10404 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedindo providencias no sentido de realizar um diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e avaliar a necessidade de declarar situação crítica de escassez hídrica na região com vistas a minimizar os efeitos de seca, minorar a situação de grave degradação ambiental, atender aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplo usos da água nessa bacia (RQC 10405 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Flores pedido de providências no sentido de articular, junto à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, a instalação de posto de fiscalização na região do Alto dos Bois, Município de Angelândia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação ambiental e assim atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10407 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí pedido de providências no sentido de criar o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado com vistas a otimizar a gestão dos recursos hídricos nessa sub-bacia (RQC 10408 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no sentido de regularizar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto dos Municípios de Capelinha e Minas Novas com vistas a atender a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10409 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no sentido de incluir a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado no Programa Pró-Mananciais, desenvolvido pela empresa, e assim contribuir para atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra tal bacia (RQC 10410 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Coparnor - pedido de providências no sentido de regularizar o funcionamento da estação de tratamento de esgoto do Município de Angelândia com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10411 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências no sentido de elaborar e executar projeto de proteção e recuperação das nascentes dos cerca de 40 córregos da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e assim atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10412 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências no sentido de apoiar, por meio do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – Fundif -, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10413 2017); requerimento do deputado Douto Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências no sentido de apoiar, por meio do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10414 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada Nota de Repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Publico do Trabalho, André Esposito Roston, ao presidente da República, aos 53 deputados federais eleitos em Minas Gerais e aos dois senadores da República que representam Minas Gerais (RQC 10415 2017)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado e os motivos pelos quais o Estado de Minas Gerais está sendo afetado pela Portaria n° 226 2016, de 20/10/2016, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Técnica Estadual – UTE –, responsável pela execução e gerenciamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Minas Gerais (RQC 7577 2017 - informação pessoal) - com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7578 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as Políticas Públicas para as Mulheres, com ênfase na defesa dos direitos e enfrentamento da violência contra as mulheres (RQC 7579 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, no Município de Almenara, e o atentando ocorrido no dia 24/03/2017 contra a família do presidente da Associação da Comunidade (RQC 7580 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária e as condições do Acampamento Itapeva, localizado na divisa dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira (RQC 7581 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento Alvimar Ribeiro, no Município de Grão Mogol, e o reconhecimento daquele local como território tradicional geraizeiro e a regularização fundiária das terras pertencentes ao território (RQC 7582 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, presidente
da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando pedido de providências para que sejam acatadas as propostas apresentadas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2017 nos programas e nas ações relacionados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes; de Versiani Pena, desembargador terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, em resposta aos RQN 5655 2016 e RQN 5656 2016 (Of. 2322 2016 SGM); de Helbert Alexandre do Carmo, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG -, em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5854 2016 e RQN 6154 2016 (Of. 2668 2016 SGM); de Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, em resposta aos RQN 5852 2016 e RQN 6157 2016 (Of. 2670 2016 SGM); de José Marcos Furquim Werneck Santiago, gerente distrital de Controle de Zoonoses Leste da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, em resposta ao RQN 6082 2016 (Of. 2700 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (8): (I) em resposta ao RQN 5966 2016 (Of. 2679 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6021 2016 (Of. 2663 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5957 2016 (Of. 2693 2016 SGM); (IV) em resposta aos RQN 5965 2016 e RQN 6035 2016 (Of. 2682 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5991 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6054 2016 (Of. 2687 2016 SGM); (VII) em resposta aos RQN 6064 2016 e RQN 6065 2016 (Of. 2666 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 6120 2016 e RQN 6126 2016 (Of. 2688 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, em resposta ao RQN 5978 2016 (Of. 2765 2016 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig -, em resposta ao RQN 6088 2016 (Of. 2702 2016 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 5850 2016 (Of. 2669 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre o PL 3312 2016 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências (RQC 7575 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e dá outras providências (RQC 7576 2016).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Nasser Cury, subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6824 2017 (Of. 696 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para debater os impactos da reestruturação do Sistema Municipal de Educação de Contagem (RQC 10932 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade à tramitação e execução da Proposta de Convênio 4284 2017, a ser firmado entre a referida secretaria e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, a fim de garantir a continuidade do trabalho de excelência prestado à população mineira (RQC 10994 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18º Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu, em audiência pública, o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social - Ceaps -, do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que oferece atendimento a pacientes da triagem neonatal e seus familiares no Município de Belo Horizonte (RQC 10997 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama – de 2018 que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília (RQC 11037 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores com licenças canceladas, o Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG – e o seguro defeso e (II) que sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11048 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão ao Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais, acompanhada por representantes de apicultores, para tratar da importância do mel na alimentação e da necessidade de sua inclusão na merenda escolar (RQC 11049 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a viabilidade da alteração da categoria do mel de abelha, de modo a deixar de ser classificado somente como - produto para adoçar -, passando a ser reconhecido como alimento rico em nutrientes e passível de inclusão na merenda escolar (RQC 11050 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de informações sobre a despesa realizada em cada Superintendência Regional de Ensino, no âmbito da alimentação escolar, com a aquisição de mel de abelha para fornecimento, por meio da merenda escolar, aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11051 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10141 2017), realizar audiência pública, para debater o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social – Ceaps – do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico – Nupad – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, que oferece atendimento a pacientes da triagem neonatal e seus familiares, no Município de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4769 2016 (Of. 1388 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4772 2016 (Of. 1388 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5652 2016 (Of. 2273 2016 SGM); de Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação, em resposta ao RQN 6089 2016 (Of. 2650 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, diretor técnico-legislativo em exercício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, em resposta ao RQN 7422 2017 (Of. 1118 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Renata Moura Rabelo, assessora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Maria Zeno Soares da Silva, presidente da Associação de Pessoas com Doenças Falciformes e Talassemias de Belo Horizonte e Região Metropolitana – Dreminas; Claudiana de Souza Armendane Silva, presidente voluntária da Associação Mineira de Assistência à Mucoviscosidose – Amam; Eliane Dias Gontijo, vice-diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Nelio Januário, diretor-geral do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico – Nupad – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Renata Moura Rabelo, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Maria Zeno Soares da Silva, Claudiana de Souza Armendane Silva, Eliane Dias Gontijo e José Nelio Januário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos (RQC 9910 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das políticas de prevenção de criminalidade no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Azilton Ferreira Viana, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos –, em que solicita a indicação do Cellos como entidade responsável pela proposta e execução do Projeto Protagonismo LGBT – 2ª edição - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Andreza Rafaela Abreu, subsecretária de Politica de Prevenção Social a Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Mayesse Silva Parizi, representante dos gestores e técnicos da Política de Prevenção à Criminalidade; Eduardo Cerqueira Batitucci, doutor em sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e pesquisador da Fundação João Pinheiro - FJP; Joilson Almeida Souza, oficineiro do Programa Fica Vivo; Hélio Azevedo de Paula, oficineiro do Programa Fica Vivo; Sandro Drumond Brandão, procurador do Estado de Minas Gerais; Edmar Branco, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andreza Rafaela Abreu, Mayesse Silva Parizi, Eduardo Cerqueira Batitucci, Joilson Almeida Souza, Hélio Azevedo de Paula, Sandro Drumond Brandão e Edmar Branco.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Azilton Ferreira Viana; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas para a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel -, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap –, o Adilson Vieira de Freitas, representante dos moradores da Vila Arthur de Sá, a organização Brigadas Populares de Belo Horizonte, o Ministério Público da União - MPU - e a Defensoria Pública da União – DPU - as notas taquigráficas da 17º Reunião Extraordinária da comissão, em que se debateu a iminente remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá (RQC 10154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - pedido de providências para intensificação do serviço de limpeza urbana e reparos em vias públicas na Vila Arthur de Sá, uma vez que esse serviço se encontra comprometido, conforme relatado na 17º Reunião Extraordinária (RQC 10155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - pedido de providências para que sejam suspensas as obras da Via-710, uma vez que está em processo uma negociação entre os moradores da Vila Arthur de Sá para definir o remodelamento do projeto e (II) que seja garantida a iluminação pública na referida vila, conforme relatado na 17º Reunião Extraordinária, em que se debateu a iminente remoção dos moradores dessa localidade (RQC 10156 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Geras – Cemig – pedido de providências para garantir a iluminação pública na Vila Arthur de Sá, em Belo Horizonte, uma vez que nem toda a vila conta com iluminação, conforme relatado na 17º Reunião Extraordinária, em que se debateu a iminente remoção dos moradores dessa localidade (RQC 10157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - pedido de providências para que sejam realizadas obras nas vias públicas da Vila Arthur de Sá, de forma a reparar os danos causados pelas obras da Via-710, que deixaram restos de vergalhões e entulhos, bem como os danos nas calçadas, que representam perigo para os moradores, conforme relatado na 17º Reunião Extraordinária (RQC 10158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - pedido de providências com vistas à suspensão legal dos processos judiciais referentes à remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá, devido a ilegalidades no processo de remoção, conforme relatado na 17º Reunião Extraordinária, que debateu a iminente remoção dos moradores dessa localidade (RQC 10159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - pedido de providências para a instituição de uma câmara técnica, com a participação de moradores da Vila Arthur de Sá, representantes do Ministério Público Estadual – MPMG -, Ministério Público Federal – MPF -, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG -, Defensoria Pública da União - DPU-, representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel -, Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap - e da Secretária de Políticas Urbanas, com a finalidade de construir um plano de obras da Via-710 que inclua o reassentamento dos moradores da Vila Arthur de Sá nas áreas adjacentes à vila (RQC 10164 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Geraldo Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Subsecretaria de Política de Prevenção Social à Criminalidade, à Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça, a Eduardo Cerqueira Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro – FJP -, ao Ministério Público do Estado - MPMG - e à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado (RQC 10297 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Geraldo Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a que seja garantida a continuidade da execução dos programas de prevenção à criminalidade no Estado, uma vez que atualmente eles se encontram paralisados, conforme relatado na 18ª Reunião Extraordinária, que debateu, em audiência pública, a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado (RQC 10298 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para debater a continuidade da execução dos programas de prevenção à criminalidade do Estado, uma vez que atualmente eles se encontram paralisados, conforme relatado na 18ª Reunião Extraordinária, que debateu, em audiência pública, a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado (RQC 10299 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Geraldo Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja retomada, por parte do Poder Executivo, a execução dos programas de prevenção à criminalidade no Estado, que atualmente se encontram paralisados devido ao Mandado de Segurança nº 1.0000.17.056882-8/000, impetrado pelo Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania, relativo à impugnação do Edital Sesp/Supec nº 01/2017 (RQC 10300 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Geraldo Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei que Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências (RQC 10301 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir, e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eloisa Selmi Dei Guimarães, solicitando que a Comissão de Participação Popular não aprove a PLE 71 2016, argumentando que aprovação de referida proposição poderia ferir direitos constitucionais.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 09/11/2017, às 18 horas, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão do PL 4665 2017, encerrando-se o referido processo (RQC 10583 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6996 2017), realizar audiência pública, para debater a iminente remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Flávia Martins Machado, coordenadora do Núcleo Social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte; Trícia Mota Zandim, gerente do Setor de Desapropriação da Prefeitura de Belo Horizonte; Isabela Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Helder Magno da Silva, procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Ailton Rodrigues Magalhães, defensor público do Estado de Minas Gerais; Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel , diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap; Adílson Vieira de Freitas, representante dos moradores da Vila Arthur de Sá; Robson Onofre Knofel, representante dos moradores da Vila Artur de Sá; Edson Fernandes da Costa, liderança dos moradores da Vila Arthur de Sá. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Flávia Martins Machado, Trícia Mota Zandim, Isabela Gonçalves Miranda, Helder Magno da Silva, Ailton Rodrigues Magalhães, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, Adílson Vieira de Freitas, Robson Onofre Knofel e Edson Fernandes da Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana, ao promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais, à Corregedoria do Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG (RQC 10139 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, 415, Bairro São Benedito, no Município de Santa Luzia, tendo em vista o assunto debatido na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, sobre o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10140 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que realizada audiência pública para debater o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social - Ceaps - do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que oferece atendimento a pacientes e familiares da triagem neonatal, em Belo Horizonte (RQC 10141 2017) - com anexo.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 26/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 9161 2017), realizar audiência pública, para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Makota Célia Gonçalves, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira; Mameta Munhandê, representante do Terreiro Manzo Ngunzo Kaiango; João Carlos Pio de Souza, superintendente dos Povos e Comunidades Tradicionais; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG; Ricardo de Moura, presidente da Associação Resistência Cultural Afro-brasileiro Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente; Luiz de Odé, representante do Ilê Axê de Sango. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Nivia Mônica da Silva, Suzane Duarte Almada, Makota Célia Gonçalves, Mameta Munhandê, João Carlos Pio de Souza, Willian dos Santos, Ricardo de Moura e Luiz de Odé.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de informações acerca do andamento dos trabalhos de elaboração do projeto de lei que visa à alteração da Lei 15190 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado - Fhidro (RQC 10067 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Fazenda para se discutir a estruturação dos comitês de bacia do Estado (RQC 10068 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se fortaleça o Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - em sua estruturação física, orçamentária e de pessoal (RQC 10069 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água (RQC 10070 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária em que se encontra a Bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, no Alto Jequitinhonha (RQC 10071 2017).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 9556 2017), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Clarissa Bastos Dantas, gerente de Apoio aos Comitês das Bacias Hidrográficas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Danilo César Torres Chaves, diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luciano Alvarenga, assessor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; Gustavo Mallaco, membro do Colegiado e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Odorico Araújo, consultor da Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Clarissa Bastos Dantas, Danilo César Torres Chaves, Luciano Alvarenga, Gustavo Mallaco, Marcus Vinícius Polignano, Odorico Araújo e Rômulo Thomaz Perilli.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das políticas de prevenção de criminalidade no Estado (RQC 9910 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8697 2017), realizar audiência pública, para debater e comemorar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especias da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH; Débora Maria David da Luz, coordenadora do Curso de serviço social do Pontifícia Universidade Católica – PUC – Minas; Maria das Dores Nunes Lopes e Souza, secretária do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares; Regina Helena Cunha Mendes, coordenadora do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elvira Miriam de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais; Alessandra Kelly Belmonte, representante do Fórum de Abrigos; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-PBH; Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce, diretor-geral do Instituto Cultiva; Manuel Afonso Díaz Muñoz, membro da Coordenação Colegiada e secretário-geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - FDDCA; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais; Lucas Felipe Soares Diniz, beneficiário do Projeto Trampolim; Alexandro César de Alexandre Costa, membro da Rede de Adolescentes e Jovens do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Francisca dos Passos, Débora Maria David da Luz, Maria das Dores Nunes Lopes e Souza, Regina Helena Cunha Mendes, Elvira Miriam de Mello Cosendey, Alessandra Kelly Belmonte, Nilmário Miranda, Pedro Patrus, Marcelo Moreira de Oliveira, Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce, Manuel Afonso Díaz Muñoz, Moisés Barbosa Ferreira Costa, Lucas Felipe Soares Diniz e Alexandro César de Alexandre Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 7281 2017 (Of. 1108 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7284 2017 (Of. 1111 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7287 2017 (Of. 1114 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público para discutir o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (RQC 9800 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8127 2017), realizar audiência pública, para debater a Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; Leonardo Monteiro, deputado federal; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; Haruf Salmen Espíndola, historiador e professor na Univale – Governador Valadares; Márcio Vicente Teixeira Lima, vice-presidente do Centro de Atenção Primária Sócio-Econômico Ambiental de Aimorés – Capa; Jefferson Dias Batista, vice-prefeito de Aimorés; Adeir Geraldo de Oliveira vice-prefeito de Cuparaque; Neacir de Oliveira Silva, vereador da Câmara Municipal de Aimorés. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Leonardo Monteiro, Gustavo Xavier Ferreira, Haruf Salmen Espíndola, Márcio Vicente Teixeira Lima, Jefferson Dias Batista, Adeir Geraldo de Oliveira e Neacir de Oliveira Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 05/09/2023, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em resposta ao RQC 8685 2017; De Rodrigo Souza de Albuquerque, chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em resposta ao RQC 8508 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4126 2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências (RQC 9687 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Patrulha de Preservação à Violência Doméstica - PPVD - (RQC 9752 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizado em 30/06/2017, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 8814 2017), realizar audiência pública, para debater a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos trabalhadores – CUT-MG; Magaly Lucas Fagundes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – Fetrafi; Mari Lúcia Zonta, representante intersindical da Central da Classe Trabalhadora; Padre João, deputado federal; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Dieese na Central Única dos trabalhadores – CUT-MG; Romeu José Machado Neto, secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Genilton Miranda Junior, membro da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – Adere. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Magaly Lucas Fagundes, Mari Lúcia Zonta, Padre João, Gilson Reis, Marcelino Orozimbo da Rocha, Frederico Luiz Barbosa de Melo, Romeu José Machado Neto, Genilton Miranda Junior e Jorge Ferreira dos Santos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do governo na crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de baciais hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. (RQC 9556 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 22/08/2017, às 14h31min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: De Bernadete Esperança Monteiro, representante da Articulação das Mulheres do Campo, indicando Cáritas Regional Minas Gerais como entidade executora da Ação 4209 – apoio a inclusão produtiva e autonomia econômica das Mulheres do Campo, da emenda 362, programa 59; De Virgínia Kirchemeyer, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (4): (I) em resposta ao RQN 6017 2017 (Of. 304 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6820 2017 (Of. 697 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6826 2017 (Of. 700 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7037 2017 (Of. 773 2017 SGM); de Estevão Ferreira Couto, defensor público federal da Defensoria Pública da União, em resposta ao RQC 7926 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bernadete Esperança Monteiro; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação dos trabalhadores do setor moveleiro de Ubá e região (RQC 9369 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9453 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública para debater dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas de ensino superior dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (RQC 9454 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/06/2017, às 9h43min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 8604 2017), realizar audiência de convidados, para debater o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia Rochael, gerente de Promoção e Proteção Estadual da Secretaria de Assistência Social; Daniele Belletato, defensora pública da infância e juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; Célia Carvalho Nahas, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca -; Cristina Marum, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Carmélia Maria Viana da Rocha, vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher - CEM; Eleusa Andrade Veiga, tesoureira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Ângela Eulália dos Santos, conselheira Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Carla Anunciata de Carbalho, secretária da Mesa Diretora do Conselho; Claúdia Natividade, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Viviane Coelho Moreira, coordenadora dos direitos da Mulher – PBH; Terezinha Lúcia de Avelar, membro da Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher; Isabel Lisboa, superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulher da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac; Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em direitos humanos; Taciana Malheiros Lima Carvalho, gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA-PBH; Thaísa Amaral Braga Falheiros, defensora pública; Adriana Seixas, defensora pública; Sónia Lansky, médica da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Ermelinda Ireno, rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da infância e da juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; Wellington Amorim, presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Rochael, Daniele Belletato, Célia Carvalho Nahas, Cristina Marum, Cármelia Maria Viana da Rocha; Eleusa Andrade Veiga, Ângela Eulália dos Santos, Carla Anunciata de Carbalho, Claúdia Natividade, Viviane Coelho, Terezinha Lúcia de Avelar, Isabel Lisboa, Júnia Roman Carvalho, Taciana Malheiros Lima Carvalho, Thaísa Amaral Braga Falheiros, Adriana Seixas, Sônia Lansky, Ermelinda Ireno, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Wellington Amorim e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos (RQC 8603 2017), realizar audiência pública, para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das Diretas Já.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6101 2016 (Of. 2703 2016 SGM) e RQN 6105 2016 (Of. 2703 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Mara, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Nathalia Ramos Lopes dos Santos, membro da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude; Neuza Freitas, secretária de Políticas Sociais; Padre João, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco; Renan de Carvalho Santos, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Frederico Dumont Mamede, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Mara, Nathalia Ramos Lopes dos Santos, Neuza Freitas, Padre João, Adelmo Carneiro Leão, Lindolfo Fernandes de Castro, Renan de Carvalho Santos, Jairo Nogueira Filho, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Carlos Frederico Dumont Mamede e Eduardo de Souza Maia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 8814 2017) – com anexos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar o lançamento do Plano Popular de Emergência, elaborado pela Frente Brasil Popular (RQC 8815 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada ao governador do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, em que foi debatido o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola do Estado – EFAs – e na qual foi exposto o acordo entre o representante da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa -, os secretários de Estado presentes e os deputados estaduais participantes, em que o governo se compromete a repassar valores às EFAs e (II) pedido de providências para que o governo tenha celeridade no cumprimento do referido acordo (RQC 8816 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a regularidade do repasse dos recursos do tesouro estadual destinado às Escolas Família Agrícola – EFAs –, conforme a Lei 14614 2003, bem como a regularidade do repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (RQC 8817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para prorrogar o Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Escolas Família Agrícola – EFAs –, coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Educação e de Planejamento e Gestão (RQC 8818 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de parceria público-privada - PPP - nas áreas de educação e saúde da rede estadual (RQC 8819 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6994 2016) e (RQC 7083 2016), realizar audiência pública, para debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4842 2016 (Of. 1972 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Santana Assunção, juíza de Direito da 16ª Vara criminal especializada em Violência Doméstica; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ermelinda Ireno, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Benilda Regina Paiva Brito, coordenadora do Nizinga – Coletivo de Mulheres Negras; Ana Paula Martins Roberto, representante do Bloco Afro Angola Janga; Gilmara Silva Souza, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Programa Ações Afirmativas; Patrícia Habkouk, promotora de justiça especializada em Violência Doméstica; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública da Mulher em Situação de Violência. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza Santana Assunção, Larissa Amorim Borges, Cleide Hilda de Lima Souza, Ermelinda Ireno, Benilda Regina Paiva Brito, Ana Paula Martins Roberto, Gilmara Silva Souza, Patrícia Habkouk e Samantha Vilarinho Mello Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: L.S, estudante da Escola Estadual de Ensino Médio Monte Sinai (informação pessoal); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Esmeraldas, a Proposta de Emenda Constitucional Federal – PEC 241 2016 (RQC 7132 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear Elza Soares, Maria Mazzarelo Rodrigues e Dona Jandira, por ocasião do Mês da Consciência Negra, considerando-se a representatividade dessas mulheres na história e luta do movimento negro e feminista (RQC 7133 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 07/07/2016, às 14h14min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6358 2016), realizar audiência pública, para debater a violência sexual contra a mulher.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia e titular da Divisão Especializada de Atendimento da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres; Renata Salazar Botelho Guarani, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência; Ermelinda Ireno, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Maria de Lourdes dos Santos Borges, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Júlia Mendes Silveira Reis, organizadora da Mobilização contra a Cultura do Estupro; Letícia Gonçalves, doutoranda em bioética e saúde coletiva na Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz - e na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Áurea Carolina de Freitas e Silva, integrante do Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte; Juliana Souza Paradela, representante da Casa de Referência da Mulher Tina Martins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Danúbia Helena Soares Quadros, Isabel Cristina de Lima Lisboa, Renata Salazar Botelho Guarani, Ermelinda Ireno, Maria de Lourdes dos Santos Borges, Júlia Mendes Silveira Reis, Letícia Gonçalves, Áurea Carolina de Freitas e Silva e Juliana Souza Paradela.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a saúde nutricional da população, da prevenção ao tratamento, conforme solicitação da presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 9ª Região Minas Gerais (RQC 6732 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Fred Costa e Wander Borges, solicitando que seja realizada visita ao gabinete do promotor de justiça, Gilmar de Assis, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6733 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabrício Lima, presidente da Associação Casa do Estudante, requerendo a realização de audiência pública para debater a situação da associação que encontra-se ameaçada por demanda judicial da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta aos RQN 3184 2015 (Of. 3816 2015 SGM) e RQN 3235 2015 (Of. 3816 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fabrício Lima; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para enviar esforços para implementação de ações e atividades voltadas para o enfrentamento das várias formas de violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo, incluindo medidas destinadas à conscientização acerca do tema e à capacitação de seus servidores (RQC 6986 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Chefia-Geral de Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião realizada em 12/07/2016, para apurar as denúncias de intimidação sofridas por moradores da Comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no interior do Parque Estadual Alto Cariri (RQC 6988 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, com a participação das delegadas responsáveis pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 6989 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 6990 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema O Brasil Que Queremos (RQC 6992 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o assassinato de Lilian Hermógenes da Silva, ocorrido em 23/08/2016, e a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (RQC 6993 2016 - informação pessoal) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo sexismo no Poder Judiciário (RQC 6994 2016) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/09/2016, para realizar reunião com os representantes das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a participação da comissão, para debater a situação das famílias e a forma de garantir seu direito à moradia e (II) que o governo se manifeste contrário à reintegração de posse da ocupação Isidoro (RQC 6995 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iminente remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá (RQC 6996 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas municipais no Estado (RQC 6997 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária realizada em 27/09/2016, para que sejam exauridas as tentativas de auto composição e resolução pacífica do conflito em torno das ocupações, conforme preconizado pelos dispositivos do direito internacional no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Pidesc –, do qual o Brasil é signatário, a fim de se resguardar a integridade física e o direito de moradia das famílias, uma vez que conforme já apontado pelo Tribunal Internacional de Despejos e pela Comissão Especial de Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas – ONU –, trata-se do maior conflito fundiário da América Latina (RQC 6998 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do serviço público e as empresas estatais do Brasil (RQC 6999 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para realizar reunião de conciliação em que participem as lideranças das ocupações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, os movimentos que atuam em defesa das moradias e o governo do Estado, de forma que sejam exauridas as tentativas de auto composição e resolução pacífica do conflito em torno dessas ocupações e que seja garantido o direito à moradia das famílias (RQC 7000 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, na sede da Fundação João Pinheiro, no bairro Pampulha, para debater o PL 690 2015, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta, conforme solicitação do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho – Dacsap – (RQC 7001 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários pedido de providências para promover a intermediação, em conjunto com os secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do conflito entre a Comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no interior do Parque Estadual Alto Cariri, e Olinto Herculano Pimenta, representante dos proprietários de fazenda onde residem famílias (RQC 7002 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Moara Correa Saboia pela conquista de ser a primeira mulher negra a presidir a União Nacional dos Estudantes – UNE – e (II) que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo a esse voto (RQC 7003 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para implantar atividades junto aos servidores do Estado destinadas à formação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e à capacitação para os atendimentos a serem realizados conforme a competência de cada órgão (RQC 7004 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1480 2015 que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri (RQC 7005 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a violência sexual contra a mulher (RQC 7006 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, para tratar do PL 1480 2015 que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri (RQC 7007 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para garantir a proteção das famílias da Comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no interior do Parque Estadual Alto Cariri, tendo em vista as denúncias recebidas durante a reunião realizada no dia 12/07/2016 e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7008 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para elaborar, com urgência, plano de manejo do Parque Estadual Alto Cariri, tendo em vista a situação dos moradores da Comunidade Cabeceira do Piabanha, bem como para constituir o conselho consultivo da unidade (RQC 7009 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para retirar do Parque Estadual Alto Cariri todo o gado pertencente a fazendeiros da região (RQC 7010 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no Parque Estadual Alto Cariri, para avaliar as condições de vida da comunidade e o estado de conservação do parque (RQC 7011 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências acerca de quem partiu a ordem de uso da força para conter a manifestação das famílias da ocupação Temer Jamais, na região do Barreiro em Belo Horizonte, ocorrida entre a Vila Santa Rita e a Vila Pinho, por ocasião do iminente cumprimento de ordem de despejo, no dia 18/09/2016 (RQC 7012 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações acerca do custo total envolvido nas operações militares de repressão às manifestações dos movimentos populares, bem como no cumprimento das ordens de reintegração de posse emitidas pelo Poder Judiciário, no que diz respeito aos gastos com combustível de automóveis e aeronaves, munições não letais e demais custos envolvidos (RQC 7013 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir os gastos do governo do Estado nas operações militares de repressão às manifestações dos movimentos de ocupação, bem como para cumprir ordens de despejo, em relação aos gastos com outras áreas, como saúde, educação e assistência social (RQC 7014 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações com o nome dos policiais militares envolvidos na repressão violenta à manifestação de famílias de ocupações do Município de Belo Horizonte, ocorrida no dia 19/06/2015, na Rodovia MG-10, quando as famílias caminhavam em direção à cidade administrativa (RQC 7015 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/06/2016, às 13h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos moradores das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, desapropriadas na data de 20/06/2016 e (II) que sejam convidados para a reunião, dentre outros, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte - PBH -, Ministério Público do Estado Minas Gerais – MPMG -, Companhia de Habitação Popular – Cohab – e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social - Cejusc Social – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, além dos movimentos populares e moradores interessados (RQC 6493 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 14/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão compartilhada no Centro de Referência de Juventude de Belo Horizonte (RQC 6349 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6354 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, solicitando, que seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016, que prevê sua extinção (RQC 6356 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita dos membros desta comissão à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, em Belo Horizonte (RQC 6357 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência sexual contra a mulher, conforme solicitação do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência – Nudem - (RQC 6358 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 19/05/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 5474 2016), realizar audiência pública, para debater a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia do Amaral Xavier, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais; Paula Ozana Ramalho, representante das famílias da Ocupação Maria Vitória; Isabella Gonçalves Miranda, representante das Brigadas Populares; Alberto Diniz Junior, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Cláudio Alves e Silva, major comandante da 15ª Companhia do 49ª Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Luiz Fernando Vasconcelos, advogado popular do Coletivo Margarida Alves; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Hélcio Borges, secretário-executivo da Mesa de Diálogos; Paulo Rodrigues, representante das famílias da Ocupação São Lucas; José Antônio Mendes, tenente-coronel assessor militar da Companhia e Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia do Amaral Xavier, Paula Ozana Ramalho, Isabella Gonçalves Miranda, Alberto Diniz Junior, major da Polícia Militar Cláudio Alves e Silva, Adriano Ventura, Luiz Fernando Vasconcelos, Aylton Rodrigues Magalhães, Hélcio Borges, Paulo Rodrigues e o tenente-coronel José Antônio Mendes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH -, pedido de informações que justifiquem as reiteradas ausências dos representantes dos órgãos públicos municipais nas mesas de mediações de conflito instaladas pelo Poder Judiciário, haja vista a sua condição de ente da Federação responsável pela política habitacional no âmbito municipal e (II) que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016, que debateu a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira (RQC 6151 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado solicitando pedido de providências no sentido de incluir, nas reuniões da mesa de diálogos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab –, representantes dos moradores da Ocupação Primeiro de Maio, no Município de Betim, conforme demanda recebida, na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida no dia 19/05/2016, a fim de garantir o direito de moradia das famílias dessa ocupação e (II) que sejam encaminhadas, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 6152 2016); requerimentos (2) do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para que sejam apurados os abusos de autoridade e uso indevido da força no processo de remoção das famílias da Ocupação Primeiro de Maio, no Município de Betim, conforme relatado pelos participantes da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016, e (II) que sejam encaminhadas, as notas taquigráficas dessa reunião, às seguintes entidades: (I) Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - (RQC 6153 2016); (II) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH -, do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG - (RQC 6154 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH -, pedido de informações sobre o cadastramento e o plano de remoção e reassentamento das famílias das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, inclusive com a indicação de escolas que acolherão as crianças e os adolescentes (RQC 6155 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, pedido de providências para implementar uma mesa de negociação entre a prefeitura e as famílias afetadas, com a participação de representantes do Legislativo Municipal, da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, a fim de se chegar a um acordo para garantir o direito de moradia das famílias das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, tendo em vista o processo de remoção e reintegração de posse nessas ocupações (RQC 6156 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 19/05/2016 (RQC 6157 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção da cidadania para a população em situação de rua, conforme solicitação da Pastoral Nacional do Povo da Rua e do Movimento Nacional da População de Rua MG (RQC 6158 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 690 2015, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta, conforme solicitação do Diretório Acadêmico do Curso de Administração - Dacsap - da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (RQC 6159 2016) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao juiz da 3ª Vara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, pedido de providências para o atendimento da demanda feita pela Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG - de designação de urgência para realizar audiência de mediação, tendo em vista a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, que tem data prevista para execução em 31/05/2016, e (II) que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016 (RQC 6160 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 2789 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações do Bairro Vaticano e do Acampamento Aurora, na área rural, no Município de Jequitinhonha.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Iracilda Dias da Silva, prefeita do Município de Jequitinhonha; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG - de Belo Horizonte; Verinha Salomão, represente do Acampamento Aurora; Mônica Joelisa Costa, presidente da Associação do Acampamento São Geraldo do Município de Jequitinhonha; Melchior Augusto de Melo, superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – Superintendência Regional em Minas Gerais – Belo Horizonte; Aroldo Pinheiro de Araújo, coronel e comandante da 15ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - Teófilo Otoni; Wilton Soares Ribeiro Miranda, diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Aldenir Viana Pereira, diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrária – Seda; Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara do Município de Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Iracilda Dias da Silva, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Verinha Salomão, Mônica Joelisa Costa, Melchior Augusto de Melo, Aroldo Pinheiro de Araújo, Wilton Soares Ribeiro Miranda, Aldenir Viana Pereira e Francisco de Assis Souza Saraiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a importância da democracia no Estado Brasileiro que seja realizada no Acampamento Permanente em Defesa da Democracia, instalado na Praça da Liberdade (RQC 5859 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 03/05/2016, para o declínio de competência relativo aos Processos nº 0015 628 63 2015 8 13 0358, nº 0015 602 65 2015 8 13 0358, nº 0015 164 39 2015 8 13 0358 e nº 0015 610 42 2015 8 13 0358, para que a ação tramite perante o Juízo da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, na Comarca de Belo Horizonte, considerando-se a gravidade do conflito no processo de despejo das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha (RQC 5860 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de informações sobre o andamento do processo de remanejamento das famílias situadas no Acampamento Aurora, do Município de Jequitinhonha (RQC 5861 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para o fornecimento de energia elétrica ao Acampamento São Geraldo, no Município de Jequitinhonha (RQC 5862 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de providências para o fornecimento dos serviços de água e esgotamento sanitário ao Acampamento São Geraldo, no Município de Jequitinhonha (RQC 5863 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 03/05/2016, para que seja deferida, com urgência, a petição nº 1 0000 16 030628-8-000, de autoria da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH -, impetrando mandado de segurança com pedido liminar em face de ato omisso coator pelos fatos ocorridos durante o processo de despejo e reassentamento das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha (RQC 5864 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, devido a atuação respeitosa aos direitos humanos, do Coronel Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG - Teófilo Otonio, no processo de despejo das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha (RQC 5865 2016); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado Karla Dolabela Irrthum, juíza de direito da Vara única da Comarca de Jequitinhonha, solicitando a suspensão dos processos nº 0015 628 63 2015 8 13 0358, nº 0015 602 65 2015 8 13 0358, nº 0015 164 39 2015 8 13 0358 e nº 0015 610 42 2015 8 13 0358, considerando a gravidade do conflito no processo de despejo das famílias situadas no Acampamento Aurora, no Município de Jequitinhonha, considerando a forte solicitação dessas famílias em audiência pública, realizada em 03/05/2016 também sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública supra citada (RQC 5866 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (13): (I) em resposta aos RQN 3138 2015 (Of. 3817 2015 SGM), RQN 3152 2015 (Of. 3817 2015 SGM) e RQN 3249 2015 (Of. 3817 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3143 2015 (Of. 3858 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 3147 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3178 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3187 2015 (Of. 3823 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 3188 2015 (Of. 3822 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 3204 2015 (Of. 21 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 3210 2015 (Of. 3827 2015 SGM) e RQN 3225 2015 (Of. 3827 2015 SGM); (IX) em resposta aos RQN 3226 2015 (Of. 3815 2015 SGM), RQN 3227 2015 (Of. 3815 2015 SGM) e RQN 3256 2015 (Of. 3815 2015 SGM); (X) em resposta aos RQN 3240 2015 (Of. 3836 2015 SGM), RQN 3241 2015 (Of. 3836 2015 SGM) e RQN 3297 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 3246 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 3248 2015 (Of. 3830 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 3253 2015 (Of. 3830 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os problemas vividos pelos moradores da Agrovila 1, no Município de Jenipapo de Minas, após a construção da Barragem de Setúbal (RQC 6038 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação das famílias localizadas na Comunidade Cabeceira do Piabanha, no Parque Cariri, no Município de Salto da Divisa, e a preservação do Parque Cariri (RQC 6039 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o Fórum Mineiro de Educação Infantil seja incluído na composição do Fórum Estadual de Educação, conforme solicitado em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada no dia 10/05/2016, que debateu a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6040 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja dado apoio, por meio das Superintendências Regionais de Ensino, à criação e implementação dos Conselhos Municipais de Educação e seus respectivos sistemas municipais de educação (RQC 6041 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6042 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6043 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, para debater o PL 1831 2015, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG – (RQC 6044 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura de Contagem, ao Departamento de Estradas e Rodagens, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon –, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/04/2016, para conhecimento das demandas feitas pelos participantes da audiência sobre o transporte público na Regional de Petrolândia, no Município de Contagem (RQC 6045 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao prefeito do Município de Contagem para realizar processo licitatório para concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para todas as linhas de transporte do município (RQC 6046 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4595 2015) realizar audiência pública, para debater o transporte público na Regional de Petrolândia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram Presentes: Maílla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Transporte Metropolitano da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG; Cláudio Vanderley Souza, coordenador de transporte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; José de Oliveira França, pastor da Sociedade Civil da Igreja Batista do Tropical; Irineu Inácio da Silva, vereador do Município de Contagem; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maílla Virgínia de Faria Soares, Edilson Salatiel Lopes, Cláudio Vanderley Souza, José de Oliveira França, Irineu Inácio da Silva e Rodinei Ferreira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 16horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Instituionais (5): (I) em resposta ao RQN 3145 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3195 2015 SGM (Of. 3829 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 3211 2015 (Of. 3817 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3243 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3258 2015 (Of. 3818 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas no ano de 2015 (RQC 5473 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira (RQC 5474 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 13h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5688 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5689 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater a diminuição dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme diagnóstico divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social em março de 2016 e a disponibilidade de acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, às vagas em casas de abrigo ou a serviços de abrigamento de curta duração, acompanhadas ou não de seus filhos, conforme disposto na Lei Maria da Penha (RQC 5690 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg - (RQC 5692 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei criando o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5693 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que implante o passe livre para estudantes da rede pública do município e (II) que disponibilize aplicativo para telefones móveis com previsão de chegada dos ônibus municipais para todos os cidadãos (RQC 5695 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon – pedido de providências para aumentar o quadro de horários da linha 810, (II) reformular a linha 301C a fim de melhorar o quadro de horários, as condições dos veículos e o itinerário, para atender o Bairro Jacubas, e (III) autorizar outra empresa de ônibus, além da Viação São Gonçalo, a operar na linha 301C ou em outra que atenda o Bairro Jacubas (RQC 5697 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de informações sobre a situação dos projetos, da gestão e da previsão de início das obras nas linhas 1, 2 e 3 do metrô de Belo Horizonte (RQC 5699 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que melhore o atendimento do transporte público no entorno da Escola Estadual Lair Mendes Moreira (RQC 5700 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que intensifique a fiscalização do cumprimento dos horários na linha 305D e (II) que fiscalize o transporte clandestino no Município de Contagem (RQC 5701 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que avalie a possibilidade de mudança do quadro de horários da linha 174, (II) que altere o itinerário de outras linhas, a fim de que passem pela Rua Felisbino Pinto Monteiro, no Bairro Praia, em Contagem, (III) implante linhas de ônibus no Bairro Ouro Branco e (IV) que melhore a operação das linhas 303B e 306C, aumentando o quadro de horários e melhorando as condições dos veículos (RQC 5702 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que implante linha de ônibus do distrito-sede e bairros do entorno à região hospitalar de Belo Horizonte e (II) na impossibilidade dessa ação, que estenda o itinerário da linha 2561, que foi recentemente implantada, até aquela região (RQC 5703 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para melhorar o atendimento - quadro de horários e itinerários - nas linhas 1730, 1740, 6720 e 6780, a fim de que beneficiem os bairros do distrito-sede do Município de Contagem, e (II) para reavaliar a permissão dada às empresas de ônibus para que os veículos circulem sem o cobrador (RQC 5704 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que intensifique a fiscalização contra o transporte clandestino no Município de Contagem e das linhas de ônibus metropolitanas que atendem aos bairros do distrito-sede desse município (RQC 5705 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, no Município de Ibirité, a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos, conforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas - ATBM - (RQC 5190 2016) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da Ocupação Manoel Bahia, situada dentro do terreno da hidrelétrica (RQC 5191 2016 - informação pessoal) - com anexo.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 19h15min, em Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4596 2016), realizar audiência pública, para debater o transporte da Regional Sede desse município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Mariano Moura Martins, representante da Liderança Comunitária Quantas Jacuba de Contagem; Irineu Inácio, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Rodinei Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transporte da Secretaria de Transporte e Obras Públicas - Setop; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER; Cláudio Vanderley de Souza, coordenador de Transportes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon; Mário Guimarães Filho, representante da Associação do Bairro Ouro Branco de Contagem; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Mariano Moura Martins, Irineu Inácio, Rodinei Ferreira, Renato Guimarães Ribeiro, Edilson Salatiel Lopes, Cláudio Vanderley de Souza, Mário Guimarães Filho e Ricardo Luiz Faedda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 2750 2015 (Of. 3580 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 2214 2015 (Of. 3339 2015 SGM); de Diana Aparecida Sena e Edson Corrêa Lima, diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas e chefe do Departamento de Defesa Civil da Prefeitura de Congonhas, respectivamente, em resposta ao RQO 2390 2015 (Of. 3893 2015 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, desembargador superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - em resposta ao RQN 3133 2015 (Of. 3877 2015 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar de Minas Gerais aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 04/02/2016, conforme solicitação do vereador Pedro Luiz Neves Victer, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 4924 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ricardo Faria, Geraldo Pimenta e Marília Campos (RQC 5287 2015), realizar audiência pública, para debater o impacto, na Região Metropolitana, do fechamento de unidade de saúde e o projeto de municipalização do Hospital Regional de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rasível dos Reis Santos Junior, secretário da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, justificando sua ausência a esta audiência.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maria do Carmo, subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Leonildo Ferreira Lopes, diretor do Núcleo Regional Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde; César Miranda dos Santos, diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Geraldo Cristino de Assunção, membro do Conselho Municipal de Saúde de Betim; Antônio Carlos de Matos Rocha, vereador da Câmara Municipal de Betim; Carlos de Oliveira Silva, vereador da Câmara Municipal de Betim; Eutair Antônio dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Betim; Vinícius Braga Saraiva de Resende, vereador da Câmara Municipal de Betim; Tiago Santana, vereador da Câmara Municipal de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo, Leonildo Ferreira Lopes, César Miranda dos Santos, Geraldo Cristino de Assunção, Antônio Carlos de Matos Rocha, Carlos de Oliveira Silva, Eutair Antônio dos Santos, Vinícius Braga Saraiva de Resende e Tiago Santana.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Rasível dos Reis Santos Junior; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Betim e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pedido de providências para manter o funcionamento da Maternidade Pública e das Unidades Básicas de Saúde - UAIs - do Município de Betim, com prestação de serviços de qualidade, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS -, e para a manutenção da regionalização do Hospital Regional de Betim (RQC 5397 2016)/(RQC 5398 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG - e à Prefeitura de Betim as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada no dia 22/03/2016, que debateu o impacto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do fechamento da Maternidade Pública de Betim e o projeto de municipalização do Hospital Regional de Betim (RQC 5399 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de informações sobre o valor gasto com a rede de saúde pública do município, o percentual do orçamento municipal que esse valor representa e quais as fontes desses recursos (RQC 5400 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Betim e à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - I-Cismep - pedido de informações sobre o valor repassado mensalmente pela Prefeitura de Betim ao consórcio, o valor repassado por cada prefeitura consorciada, os serviços prestados pelo consórcio e a tabela de preços para cada procedimento (RQC 5401 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a realização de estudos de viabilidade com vistas à regionalização do atendimento no Hospital Santa Teresinha, localizado no Município de Mateus Leme, bem como em outros hospitais que apresentem condições técnicas para serem objeto dessa regionalização (RQC 5402 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para apurar e impedir quaisquer atos da Secretaria Municipal de Saúde de Betim no sentido de constranger os servidores do Sistema Único de Saúde de Betim - SUS-Betim - que se manifestam contrariamente ao fechamento da Maternidade Pública de Betim e unidades básicas de saúde bem como à proposta de municipalização do Hospital Regional de Betim, conforme relatado na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (RQC 5403 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Saúde às Unidades de Atendimento Imediato - UAIs - Guanabara e Alterosa, no Município de Betim, para que sejam verificadas as condições de atendimento nessas unidades (RQC 5404 2016).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 20/12/2016, às 09h45min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 5191 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada dentro do terreno da hidrelétrica.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Wilton Soares Ribeiro Miranda, diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mateus Alves, coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Jorge Alexandre Santos, presidente da Associação dos Pescadores de Salto da Divisa; Reginaldo Cordeiro, assessor da chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag; Adenildo Dantas Araújo, representante da Associação de Pedreiros de Salto da Divisa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Wilton Soares Ribeiro Miranda, Mateus Alves, Jorge Alexandre Santos, Reginaldo Cordeiro e Adenildo Dantas Araújo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7393 2016), realizar audiência pública, para apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial no Município de Marinho Campos, aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Elisabete Gontijo dos Santos, presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Letícia Helena de Oliveira Ferreira, diretora da escola Margarida Caxixó; Vanessa Alvarenga Caldeira, coordenadora do Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Povo Indígena Kaxixó; Rosana Cristina de Avelar, coordenadora geral do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Clariss Dantas, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Marilda Quintino Magalhães, engenheira ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Márcia Campanharo Zanetti, coordenadora técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; Poliane Janine de Oliveira, membro do Conselho Indígena Missionário; Célia Xakriaba, coordenadora de educação escolar indígena; Nilvando José de Oliveira, cacique da Comunidade Kaxixó; Altair Teodoro da Silva, vice cacique da Comunidade Kaxixó; José Antônio Ribeiro, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Agricultura - Seda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Elisabete Gontijo dos Santos, Letícia Helena de Oliveira Ferreira, Vanessa Alvarenga Caldeira, Rosana Cristina de Avelar, Clariss Dantas, Marilda Quintino Magalhães, Márcia Campanharo Zanetti, Poliane Janine de Oliveira, Célia Xakriaba, Nilvando José de Oliveira, Altair Teodoro da Silva, José Antônio Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7078 2016), realizar audiência pública, para debater a Semana Nacional da Comunicação, atendendo à solicitação do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Florence Poznanski, secretária-geral do Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais; Aldany Rezende, gerente de Marketing e Comunicação Social da Rede Minas; Aloísio Soares Lopes, representante da sociedade civil no Conselho Curador da TV Minas; Decador Nunes dos Santos, comunicador e educador popular da Cáritas e Asa Minas – Articulação do Semiàrido Mineiro; Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Florence Poznanski, Aldany Rezende, Aloísio Soares Lopes, Decador Nunes dos Santos e Kerison Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 19 horas, na Escola Estadual Paulina Aluotto, no Município de Brumadinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7227 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma do ensino médio.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Soares, vereadora do Município de Brumadinho; Andresa Rodrigues, professora e vereadora do Município de Mário Campos; Lilian Paraguai, coordenadora da Subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUte-MG – Brumadinho; Raquel Oliveira, professora da Escola Estadual Conselheiro Afonso Sena – Mário Campos; Letícia Arantes, estudante; Márcio Roberto Lopes de Souza, diretor da Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira; Wladimir Coelho, diretor de Ensino Médio da Secretaria de Educação; Reinaldo Fernandes, vereador do Município de Brumadinho; César Andrade, professor de história da Rede Estadual; Flávio Moreira, estudante; Gabriel Vinícius, estudante e presidente do grêmio da Escola Estadual Helena Guerra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Soares, Andresa Rodrigues, Lilian Paraguai, Raquel Oliveira, Letícia Arantes, Márcio Roberto Lopes de Souza, Wladimir Coelho, Reinaldo Fernandes, César Andrade, Flávio Moreira e Gabriel Vinícius.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 19h05min, na Escola Estadual João Lopes Gontijo, no Município de Ribeirão das Neves, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7225 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma do ensino médio.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vânia de Fátima Ramos, professora de ensino médio do Município de Ribeirão das Neves; Patrícia de Sá Freitas, assessora pedagógica da Superintendência Regional de Ensino; Wendermir Botelho da Silva, diretor da Escola Estadual João Lopes Gontijo; Gabriel Vinícius Silva Duarte, estudante; Matheus Willian Almeida, estudante da Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição; Arlem Hudson Rocha, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vânia de Fátima Ramos, Patrícia de Sá Freitas, Wendermir Botelho da Silva, Gabriel Vinícius Silva Duarte, Matheus Willian Almeida e Arlem Hudson Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016 (RQC 7405 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado, com a participação de estudantes das escolas ocupadas em Minas Gerais, para apresentar a situação vivida pelos alunos nas ocupações (RQC 7406 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que seja apresentado o Plano de Gestão Ambiental e Territorial para a tribo Kaxixo, localizada no Município Marinho Campos, aprovado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai - com participação do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes - (RQC 7393 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Cultural, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do ciclo de debates sobre Comunicação Pública realizado por esta Casa e debater a constituição da rede de canais de cidadania no Estado, bem como as ações a ela relacionadas no âmbito da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7394 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a expansão do atendimento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar e designação de um servidor de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, obrigatoriamente em cada uma das comarcas existentes nesses territórios e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 23/11/2016, com finalidade de debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7395 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a expansão do horário dos plantões e a designação de um servidor de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias situadas nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, devido a alta incidência de agressões dessa natureza no período noturno e nos finas de semana e (II) que sejam anexadas a este pedido de providência as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com finalidade de debater as políticas públicas referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7396 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais pedido de providências para implantação de um centro regional de referência da mulher para atendimento no Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, em pelo menos, um dos municípios polo de cada um desses territórios, considerando a possibilidade de estabelecimento de parcerias com municípios e organizações da sociedade civil e (II) que sejam enviados esforços para a melhoria das condições de atendimento da Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher nessa região de modo assegurar a qualidade e continuidade desse serviço (RQC 7397 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a oferta de capacitação continuada para profissionais vinculados à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam anexadas a este pedido de providências as notas Taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7398 2016); requerimento do deputado doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para expansão do atendimento a mulheres vítimas de violência em municípios dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, notadamente em comarcas onde a Defensoria ainda não está presente e capacitação dos defensores públicos do Estado na temática da proteção às mulheres (RQC 7399 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais pedido de providências para a criação de centros de prevenção à criminalidade nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 7400 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de delegacia especializada de atendimento à mulher na região dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (RQC 7401 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de casas de abrigamento para mulheres vítimas de violência e seus dependentes e para a oferta de capacitação continuada para profissionais vinculados à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam anexadas a este pedido de providência as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7402 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas, referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha, a todos os componentes da mesa dessa reunião (RQC 7403 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Maternidade Pública de Betim Haydée Espejo Conroy e ao Hospital Público Regional de Betim Osvaldo Rezende Franco, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria (RQC 5286 2016), em 15/03/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento das unidades.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acesso das mulheres trabalhadoras rurais às políticas públicas, conforme solicitação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - (RQC 4855 2015) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizado reunião de convidados para debater a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4860 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 19h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita a Maternidade Municipal de Betim para verificar as condições de funcionamento da unidade (RQC 5286 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto na região metropolitana do fechamento de unidades de saúde e o projeto de municipalização do Hospital Regional de Betim (RQC 5287 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/11/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6990 2016), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Andreza Abreu Gomes, coordenadora especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Flávio Alexandre Lima Ribeiro, coordenador metodológico da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcia Dayrell, diretora de Redes de Assistência de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Herta Chaves Coimbra, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nathália Batista Ramos, tenente da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Lízian Maria Silva Martins, representante das Mulheres da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha; Marlise Miriam de Matos Almeida, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem – e professora associada do Departamento de Ciência Política - DCP - da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maria Beatriz de Oliveira, coordenadora do Projeto Centro da Mulher; Alaíde Lucia Bagetto Moraes, coordenadora das Mulheres Trabalhadoras Rurais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG; Reinaldo Felício Lima, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Andreza Abreu Gomes, Flávio Alexandre Lima Ribeiro, Márcia Dayrell, Herta Chaves Coimbra, Simone Aparecida Albuquerque, Isabel Cristina de Lima Lisboa, Nathália Batista Ramos, Lízian Maria Silva Martins, Marlise Miriam de Matos Almeida, Maria Beatriz de Oliveira, Alaíde Lucia Bagetto Moraes, Nívia Monica Silva e Reinaldo Felício Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para debater as reformas e o ensino médio (RQC 7379 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir o grafismo urbano e a pichação como manifestação cultural, e o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que os praticam (RQC 7380 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à exposição - Estado de Sítio -, do artista Eder Santos, na Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard do Palácio da Artes, que trata das manifestações de pichação e grafismo, tidos como símbolos dos conflitos travados no espaço urbano (RQC 7381 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma –, à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Apropriação Indébita, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/11/2016, que debateu o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano e pichação em Belo Horizonte (RQC 7382 2016).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 22/11/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7082 2016), realizar audiência pública, para debater o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Oliveira, advogada; Ludmila Zaggo, pesquisadora do Grupo Cidade e Alteridade; Roberto Andrés, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fernando Nogueira, professor de direito da Universidade Federal de Lavras – Ufla; Frederico Eustáquio, coordenador nacional do Movimento Hip Hop Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Oliveira, Ludmila Zaggo, Roberto Andrés, Fernando Nogueira e Frederico Eustáquio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 09/11/2016, às 19h05min, na Escola Estadual Monte Sinai no Município de Esmeraldas, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada (RQC 7132 2016), realizar audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 241 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Assis de Oliveira, professora de história da Escola Estadual Monte Sinai; Camila Miranda Barros, integrante do movimento Revide e estudante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Adriana Pedrosa de Souza Silva, diretora da Escola Estadual Monte Sinai; Cesar Augusto Lorenço de Andrade, professor da Escola Estadual Jorge Almeida; José Antônio Pereira de Matos, professor universitário da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; L. S. V., estudante de ensino médio da Escola Estadual Monte Sinai; G. V. S. D., estudante e presidente do Grêmio Estudantil Margem Esquerda da Escola Estadual Helena Guerra; Lindomar Gomes, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Ultramig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Assis de Oliveira, Camila Miranda Barros, Adriana Pedrosa de Souza Silva, Cesar Augusto Lorenço de Andrade, José Antônio Pereira de Matos, L. S. V., G. V. S. D. e Lindomar Gomes.

Inclui: resultado da reunião; ata.