Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 16/12/2022, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2025, às 16 horas, na Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância – Cead – da Universidade Federal de Viçosa – UFV –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 2879 2015) e (RQC 3046 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços ligados à tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e apresentar os ganhadores mineiros da 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Junio César de Paula, professor e pesquisador; Antônio Fernandes de Carvalho, professor; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Artur Bernardes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 114 2015) e (RQC 323 2015), realizar audiência pública, para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabíola Paulino, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Ana Paula Bicalho de Mello, coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para convocação de reunião do Comitê Executivo do Bolsa Verde, de forma a retomar o seu funcionamento (RQC 1758 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para o pagamento dos benefícios atrasados do Programa Bolsa Verde, estimados em 55 milhões de reais, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 13/05/2015 (RQC 1759 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações para que seja esclarecido quando se planeja efetivar o pagamento do passivo existente nos recursos do Bolsa Verde, da ordem de 55 milhões de reais a aproximadamente três mil beneficiários (RQC 1760 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Minas e Energia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Bosco, Tony Calos e Antônio Lerin Bosco (RQC 2580 2015), (RQC 2528 2015), (RQC 2510 2015), (RQC 2253 2015), (RQC 698 2015) e (RQC 463 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do gasoduto a partir do Município de Betim, às margens da BR 262, até a região do Triângulo Mineiro, o que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba.

Foram recebidas e votadas proposições da Comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Vladimir de Faria Azevedo, prefeito de Divinópolis; Osmando Pereira, prefeito de Itaúna; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Eduardo Lima Andrade Ferreira, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Cláudio Veras de Souza, consultor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; notas taquigráficas; requerimento dos deputados Hely Tarqüínio, Felipe Attiê, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Gil Pereira, Bosco, Antonio Lerin e Professor Neivaldo solicitando que seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governador, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig –, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig –, de prefeitos e vereadores da área de influência dos dois empreendimentos, para debater e propor soluções para a implantação da planta de amônia no município de Uberaba, bem como do gasoduto Queluzito-Uberaba, compreendendo aspectos técnicos e de financiamento dos empreendimentos, sendo que a coordenação do grupo de trabalho, por decisão dos membros das comissões será do Governador do Estado (RQC 2664 2015); requerimento dos deputados Hely Tarqüínio, Professor Neivaldo, Roberto Andrade e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, Turismo e Minas e Energia para debater a implantação da fábrica de amônia no município de Uberaba e do gasoduto Queluzito-Uberaba, com a presença do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger (RQC 2665 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize a análise do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão que interligará a Usina de Belo Monte aos centros de distribuição de energia elétrica de Minas Gerais (RQC 2666 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 13h45min, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 2041 2015) e (RQC 2096 2015), realizar audiência pública, para debater a extensão rural, cooperativismo e a agroindústria, por ocasião da 86ª Semana do Fazendeiro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro de Freitas Moreira, superintendente de Apoio à Produção Sustentável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Luciano Piovesan Leme, secretário Municipal de Governo de Viçosa; Marcos Roberto Fialho, secretário municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural de Viçosa; Clovis Andrade Neves, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Paulo Roberto Amaral, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio de Pádua Nacif, gerente executivo do Polo de Excelência em Florestas; Márcio Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – Ima; Ten.- Cel. PM José de Anchieta Machado, comandante da 10ª Companhia de PM Independente.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Tito Torres e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estabeleça programas de longo prazo para pesquisas de desenvolvimento das espécies florestais nativas, madereiras e não madereiras, de elevado potencial agroindustrial, especialmente para o cultivo da macaúba, que pode ser base para instalação da indústria de óleos vegetais e sustentação da plataforma mineira de biodiversidade para aviação (RQC 2668 2015); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Tito Torres e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados mecanismos de segurança para as pessoas que moram na zona rural do Estado (RQC 2669 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (RQC 4951 2016), (RQC 4956 2016) e Fábio Avelar (RQC 4953 2016), realizar audiência pública, para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, em Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Silva, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo; Paulo Tarso Alvim Miguel, superintendente da Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco; Eduardo Arantes do Nascimento, assessor da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Pedro Paulo Pozzolini, advogado da Comunidade do Quilombo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 4859 2016) e (RQC 4943 2016), realizar audiência pública, para debater a crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jaqueline de Fátima Santos, assessora técnica da Superintendência de Interlocução e Agroindústria – Siag; Bárbara Vieira, engenheira agrônoma do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Ribeiro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf-MG; Eduardo de Carvalho Pena, vice-presidente e presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Celso Costa Moreira, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam feitas as devidas gestões operacionais no sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica rural nas unidades rurais produtivas dos Municípios de Jacuí, Guapé e outros, a fim de evitar problemas como intermitência na transmissão, interrupção de fornecimento e oscilações anormais de tensão (RQC 5077 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para prestar assistência à cadeia produtiva do leite e combater a patologia da tripanossoma bovina, na Região de Passos, que vem afetando o plantel produtivo dos municípios da referida região (RQC 5078 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa –, pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias à dinamização dos processos de análise e seleção de projetos de investimentos originados pela Lei Federal 13137 2005, que dispõe sobre políticas de produção de leite com base na aplicação de recursos financeiros relativos a crédito presumido de Pis e Cofins, da indústria de produção láctea (RQC 5080 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se posicione como ator aglutinador do processo de criação do Conseleite, facilitando a interlocução entre os diversos atores que comporão o referido conselho (RQC 5081 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhando à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja pleiteada para o Estado a condição de território livre da febre aftosa sem vacinação, já alcançada por outros estados da União, ou a redução da exigência de vacinação para apenas uma dose anual por animal (RQC 5082 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de adequação da contagem de células somáticas – CCS – do leite, estabelecido pela Instrução Normativa 62, do referido órgão, para 01/07/2016, diante das dificuldades de atendimento da meta pelo setor produtivo, ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas para apoiar e provocar a melhoria técnica almejada (RQC 5083 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – para levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016 (RQC 5085 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2016, às 13h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Segurança no Campo.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cel. PM Antônio de Salles Fiuza Gomes, diretor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Robson José de Queiroz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Leandro Rico Moyano, coordenador do Departamento Técnico de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 5085 2016), em 31/03/2016, às 10horas, com o objetivo de levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 14h58min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6199 2016) e (RQC 6222 2016), realizar audiência pública, para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Bárbara Barroso Vieira, gerente técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Juliana Lemos Faria Gabriel, associada da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Júnia Patrícia Mafra Gonçalves, coordenadora de sanidade suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Nelson Guedes de Moura Filho, fiscal federal agropecuário da Superintendência de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; José Maria Salgado, diretor da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; Frederico Nunes de Oliveira, associado da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Roberto Silveira Coelho, diretor da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg – e sócio-proprietário do Grupo Cabo Verde; Joaquim Campos Pereira, sócio da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Sílvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais – Afrig; Maurílio Guimarães, prefeito de Curvelo; Marcos Dupim Mattoso, vice-prefeito de Curvelo; Humberto Freire, vereador de Curvelo; Geraldo Magela da Silva, conselheiro da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg; Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja realizada visita, em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e com as lideranças dos suinocultores, avicultores e bovinocultores, aos secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar da crise nesses setores no Estado, em razão da alta do preço do milho e da soja, com vistas à implementação de ações que possam beneficiá-los (RQC 6361 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas aos secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as notas taquigráficas da reunião conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 14/06/2016, para debater a crise na suinocultura e na avilcultura em razão da alta do preço do milho (RQC 6363 2016); requerimento dos deputados Nozinho e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, com vistas a tratar das ações do instituto quanto aos problemas enfrentados pelos suinocultores e avilcultores decorrentes da alta do preço do milho (RQC 6364 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, para apresentar as demandas discutidas na reunião conjunta, realizada em 14/06/2016, e debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão da alta do preço do milho (RQC 6366 2016); requerimento dos deputados Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências visando à modulação da ação fiscalizadora do órgão, de modo a evitar excessos na fiscalização de empresas agroindustriais, que vêm provocando o encerramento de atividades em alguns estabelecimentos (RQC 6368 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 9h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 7705 2017), Felipe Attiê (RQC 7708 2017), Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco (RQC 7847 2017), realizar audiência pública, para debater as melhorias necessárias aos processos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Estado, os impactos econômicos e o mapeamento dos lotes irregulares fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produto de
Origem Animal da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vice-prefeito de Brumadinho e presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais – Sinduscarne; Guilherme Rabelo, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon-MG; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; Flávio Marcos Lemos Viegas, membro do Comitê de Segurança Alimentar da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Kleber Eduardo da Silva Baptista, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental do Instituto Octávio Magalhães; Leandro Esteves Vasconcelos, fiscal sanitário municipal de nível superior e referência técnica em alimentos da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 7848 2017) e (RQC 8002 2017), realizar audiência pública, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região de Frutal, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente – APPs – e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecília Marchi Borges, prefeita Municipal de Frutal; Marcelo Passuelo, prefeito Municipal de Fronteira; Leandro Wili, promotor de justiça e Coordenador Regional das Promotorias do Meio Ambiente; Lucas Martins Staher Berbert, analista ambiental; José Victor de Resende Aguiar, superintendente regional do Meio Ambiente de Uberlândia; Fernando Ribeiro Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Frutal; Antônio Augusto Melo Malard, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 10525 2017), João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes (RQC 10549 2017), realizar audiência pública, para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima – Petrobras – referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Bruno Freixo Nagem, advogado da Petróleo Brasileiro – Petrobras; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Uberaba; Danilo de Siqueira Campos, diretor comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Lucas Pimenta de Figueiredo Brito, gerente jurídico da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Fúlvio Ferreira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Uberaba; Márcia Springer, gerente-geral de Projetos Especiais de Aquisições e Desinvestimentos; Tiago José Limoeiro de Oliveira, gerente setorial de Projetos de Refino, Gás e Energia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8139 2017) e (RQC 8213 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança do homem do campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Geovanne Gomes da Silva, diretor de Apoio Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil da Coordenação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jershon Ayres de Morais, ex-presidente da Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais – Viçosa; Sebastião Costa Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Arnaldo José da Silva, fazendeiro e engenheiro em Baldim; Roberta Corrêa Lima, superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 10h15min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Braulio Braz (RQC 10330 2017) e (RQC 10338 2017), realizar audiência pública, para debater a aplicação da LEI 22111, de 11/05/2016, que institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Erika Becari de Souza, analista; Carlos Delfin Soares Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Muriaé; Amarildo José Brumado Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; George Henrique Amar de Aguiar, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Glênio Martins de Lima Mariano, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Alexmiliano Vogel de Oliveira, mestre e doutor em Piscicultura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais, Braulio Braz e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para que se viabilizem treinamentos específicos para o profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10729 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Braulio Braz e Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com vistas à liberação de documentos do profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10731 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Braulio Braz, Dilzon Melo e Isauro Clais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fapemig para viabilização de recursos à Epamig com o objetivo de fomentar a pesquisa e a evolução do polo de excelência em piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10732 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (RQC 8239 2017) e (RQC 8606 2017), realizar audiência pública, para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Euler, diretora de Aquacultura; Vanessa Coelho Naves, assessora de gabinete; Vanessa Gaudereto, coordenadora estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Olímpio Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas; Narthagman Gonçalves Soares Moreira, assessor da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Minas Gerais; Eduardo Palmieri Lage, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson de Faria Braga, presidente da Associação de Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas e Região; José Eduardo Aracena Rasguido, representante da Minas Peixe Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Washington Luiz da Costa, Danilo Luiz de Queiroz, Ailton Mendes Batista, Nilton Roberto Oliveira Melo, Eduardo Nunes, Edmilson Ferreira Campos, Olímpio e Bruno.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 25/06/2019, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – Conafer-BR –, convidando a comissão para a audiência pública da Subcomissão de Assuntos Fundiários, dia 28/06/2019, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal para tratar questões fundiárias; de Ronaldo Alves de Oliveira, superintendente Estadual do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 205 2019 (Of. 197 2019 SGM); de José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 11919 2018 (Of. 1719 2018 SGM); de Luiz Ricardo de Medeiros Santiago, diretor de Relações Governamentais da Vale, (3): (I) em resposta ao RQN 1069 2019 (Of. 1082 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1070 2019 (Of. 1083 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1071 2019 (Of. 1082 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência de convidados que teve por finalidade a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, o qual encaminha os Requerimentos 2763, 2765, 2767 a 2770, 2774 a 2776, 2778, 2779, 2782 a 2785 e 2787 a 2792.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de audiência de convidados; correspondência de: Carlos Lopes; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que seja planejada e implementada uma 3ª pista na MG-07, no Sul de Minas, diante da importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2763 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja estudada e implementada a duplicação da BR-491, nos trechos que cortam o Sul de Minas, diante de sua importância para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2765 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – sejam aplicados no financiamento de políticas de pós-colheita e comercialização do café (RQC 2767 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a regularização sanitária e fiscal de alambiques de cachaça por meio da certificação do produto (RQC 2768 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja incrementada a aquisição direta de pescado da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, por meio do apoio à organização e à formalização da produção no Estado (RQC 2769 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvido programa de governo denominado – Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira –, com o intuito de promover a qualificação da produção leiteira no Estado e a integração produtor-indústria e de apoiar a implementação das novas regras estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (RQC 2770 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para implementação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar como instrumento de potencialização das vendas diretas de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 2774 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas (RQC 2775 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para apoiar o desenvolvimento de pesquisa pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, em especial projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig – que tenham como objeto o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar (RQC 2776 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja amplamente disponibilizada a Guia de Trânsito Animal Eletrônica – e-GTA – e que seu fluxo seja sincronizado com o da emissão de nota fiscal eletrônica (RQC 2778 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja implantado e acompanhado o Plano Estadual de Agroecologia, conforme determinação da LEI 21146 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo – (RQC 2779 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas da cadeia produtiva do café no âmbito do governo federal, com vistas à implementação de política internacional de comercialização do café, de forma a valorizar o produtor rural e conferir sustentabilidade à sua produção (RQC 2782 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam agilizados os processos de regularização fundiária de agricultores familiares, com especial atenção para os povos e comunidades tradicionais, como instrumento de acesso às políticas públicas (RQC 2783 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela LEI 22920 2018 (RQC 2784 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela LEI 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado (RQC 2785 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam incrementados a implantação e o funcionamento do Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG –, instituído pela Portaria nº 1.319, de 2013, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, como meio de ampliar a formalização de agroindústrias no Estado (RQC 2787 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvida ação de apoio ao setor produtivo, articulada com as instâncias deliberativas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene –, com o objetivo de elevar a quantidade de projetos produtivos financiados por esse órgão no semiárido mineiro (RQC 2788 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a elaboração de termo de referência com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a aprovação da construção e regularização ambiental de barragens para reservação de águas pluviais (RQC 2789 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País (RQC 2790 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja revista a exigência de Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – para o licenciamento ambiental de projetos agrossilvipastoris (RQC 2791 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja apurada a implantação de empreendimentos agropecuários sem a devida outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, em especial os que fazem captação direta no leito desse rio (RQC 2792 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 20/08/2019, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional, em resposta ao RQN 1406 2019 (Of. 1458 2019 SGM); de Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola, em resposta ao RQN 1793 2019 (Of. 1814 2019 SGM).

Foi discutido e votado proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebido e votado requerimento da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3654 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/09/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ruy Rezende Fontes, chefe de gabinete do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, em resposta ao RQN 207 2019 (Of. 198 2019 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as contribuições da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg – para o desenvolvimento dos municípios mineiros (RQC 4359 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os organizadores da Feira de Agronegócios do Noroeste de Minas – Agro Noroeste – pelo sucesso desse evento, realizado entre os dias 12 e 14/09/2019, no Município de João Pinheiro, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação a Hebert Couto, empresário proprietário do Grupo Líder e a Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro (RQC 4407 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/10/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/10/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Santana (RQC 3654 2019) e Coronel Henrique (RQC 3827 2019), realizar audiência pública, para debater o PL 876 2019, que altera a LEI 6310 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária, a PEC 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, e as perspectivas, importância e mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – para o desenvolvimento agropecuário do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ana Claudia Mendes Souza, diretora de relações internacionais da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Sanzio Mollica Vidigal, presidente da Associação dos Pesquisadores da Epamig – Aspe; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Feliciano Nogueira de Oliveira, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Paulo Piau Nogueira, prefeito do Município de Uberaba; Vanderli de Carvalho Barbosa, prefeito do Município de Felixlândia; Sergio Meirelles Filho, produtor de café; João José Leite, produtor de queijo da Serra do Salitre; Gilcemar Gonçalves Araujo, produtor; Francelino Caetano Rocha, produtor de azeite; Luiz Fernando Tavares, prefeito do Município de Campanha; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg; Luiz Fernando Reis, diretor da Associação Girolando; Tiago Barbosa da Mata, da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de operações técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Jose Roberto, produtor rural; Leonardo Brumano Kalil, diretor de Administração e Finanças da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Claudiomir José Martins Vieira, prefeito do Município de São Sebastião da Vargem Alegre; Frederico Ozanam de Souza, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; José Procópio Stella, produtor de vinho; Frederico José Gervasio Aburachid, presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais; Domingos Sávio de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/10/2019, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 03/12/2019, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geraldo Moisés de Oliveira, presidente da Associação do Bairro Cruzeiro, encaminhando proposta de plano de substituição de árvores da espécie murta no Estado e solicitando doações para a campanha de Natal do Centro Social Cruzeiro – com anexos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Moisés de Oliveira; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito municipal de Contagem pedido de informações sobre o planejamento das obras de duplicação dos viadutos sobre a BR-040, com acesso a – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
CeasaMinas –, e pedido de providências para que sejam priorizadas as obras do viaduto da Avenida Sarandi (RQC 5775 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que não permitam que a perspectiva de privatização da empresa acarrete a redução das ações de manutenção de seu espaço físico, sobretudo no que se refere à substituição das lâmpadas e a reparos no sistema de iluminação, haja vista a necessidade de garantir a segurança dos produtores, dos funcionários e do público em geral, bem como para que seja assegurada a devida limpeza de suas instalações (RQC 5777 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Tribunal de Contas da União, para debater problemas relacionados a bloqueios de declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – no Estado (RQC 5778 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Zenaido Lima da Fonseca, extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, por promover e fomentar o queijo cárstico como tipo de queijo mineiro, de origem e produção no centro-oeste mineiro e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Zenaido Lima da Fonseca (RQC 5852 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Matheus Alves por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Matheus Alves (RQC 5853 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Diego Fraga por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Diego Fraga (RQC 5854 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Vinícius Maciel por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Vinícius Maciel (RQC 5855 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Luan Odorizzi por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de- Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Luan Odorizzi (RQC 5856 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Rodrigo Carvalho Nogueira, mais conhecido como Rodrigo Piau, por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Rodrigo Carvalho Nogueira (RQC 5857 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/12/2019, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/03/2021, às 14h15min, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2022, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 12294 2022), realizar audiência pública, para debater a produção, o desenvolvimento e a expansão do café vulcânico no Estado, com o apoio do governo estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Priscilla Magalhães Gomes Lins, gerente de Agronegócio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; Margarete Marin Lordelo Volpato, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Willem Guilherme de Araújo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Ulisses Ferreira de Oliveira, diretor executivo da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Ivan Figueiredo, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG – Microrregião Poços de Caldas; Leandro Carlos Paiva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e associado benemérito da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Aparecido Venâncio Martins, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Marco Antônio Lobo Sanches, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Rogério Carvalho Fernandes, gerente de Certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Lucas de Carvalho de Arruda, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Caio Cesar Coimbra, gerente de Agronegócios do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vinicius Teixeira Andrade, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Rafael Almeida de Oliveira, superintendente de Políticas do Turismo da Subsecretaria de Estado de Turismo.

Inclui: resultado da reunião; ata; termos de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (3).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 07/12/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): (I) em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexos I; II; (II) em resposta ao RQN 10021 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; III; (III) em resposta ao RQN 10026 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; (IV) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexos I; II; (V) em resposta ao RQN 10027 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexo; de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG, (2): (I) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo;
de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, (2): (I) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10682 2022 (Of. 534 2022 SGM) - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais; relatório final do Assembelia Fiscaliza Mais; correspondência de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a esta Casa que proceda, com celeridade, à indicação dos membros que deverão compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf-MG –, nos próximos dois anos, considerando-se que se aproxima o fim do mandato dos membros atuais; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário, para fins do disposto na LEI 22858 2018, e no Artigo 79, XVIII, do Regimento Interno (RQC 12614 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU –, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – (RQC 12637 2022); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado (RQC 12755 2022); requerimento do deputado Coronel Sandro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência na Região Leste de Minas Gerais sobre os micros, pequenos e médios produtores rurais, bem como o regime de emprego de trabalhadores avulsos, temporários ou safristas no período da colheita do café, que dura em média sete meses (RQC 12787 2022); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Emygdio Gonçalves, ex-presidente da Cooperativa Agrária de Machado – Coopama –, que muito contribuiu para o desenvolvimento desse município e região, tanto na sua atuação como dedicado médico, como na de empresário relevante no ramo da agropecuária e (II) que seja ciência dessa manifestação aos seus familiares e à Cooperativa Agrária de Machado – Coopama – (RQC 12867 2022); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maricell Hussein pela sua importante contribuição na organização do evento – Expoqueijo Brasil 2021 –, no Município de Araxá, e (II) que seja ciência dessa manifestação a Maricell Maria de Deus Oliveira Barros Hussein na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 13436 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Parque Fernando Costa, em Uberaba, realizada a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 12135 2022), em 30/04/2022, às 15 horas, com o objetivo de acompanhar a abertura da Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – 2022.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, realizada a requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco (RQC 11926 2022), em 23/06/2022, às 10horas, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definir os prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Estiveram presentes: Antônio Carlos de Morais, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Otávio Martins Maia, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gelson Soares Lemos, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Cristiane Almeida Santos, diretora técnica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; errata do relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 06/04/2022, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/05/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26/10/2021, diante das discussões com o setor produtivo, levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 12259 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/06/2022, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.