Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012 às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, em que solicita visita à Empresa Controlar S.A., no Município de São Paulo, para conhecer o programa de inspeção veicular de emissão de poluentes; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durval Ângelo, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 04/07/2012, em que Adolfo Aleixo Martins da Silva formaliza denúncias de prática, em tese, de infrações ambientais ocorridas no Balneário Água Limpa, situado nos Municípios de Nova Lima e Itabirito; e da Sr. Rosângela Reis, deputada e presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para audiência pública de 05/09/2012 às 14h30min, que realizará o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durval Ângelo e Rosângela Reis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durval Ângelo, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária dessa comissão, em Uberaba, em que foi debatida, em audiência pública, a medida liminar prolatada por juiz federal que impediu a discussão de temas referentes a imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, atingindo direitos humanos; e do Sr. Anderson Marques Martinez Lara, diretor de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Central Metropolitana, informando a realização de audiência pública dia 20/06/2012, em Confins, para tratar da ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e, em 21/06/2012, em Nova Lima, para tratar do licenciamento da ampliação do loteamento do Vale dos Cristais sob a responsabilidade da Odebrecht.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durval Ângelo e Anderson Marques Martinez Lara; requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de providências para que fiscalize a disposição do esgotamento sanitário no Condomínio Monte Verde, determinando o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes e informe a situação a esta comissão (RQC 3722 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 3718 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para análise da qualidade da água do Córrego Seco/Córrego Fechos após o ponto de despejo da água residuária da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Jardim Canadá, observando se há contaminação, e, se houver, seja identificada a fonte causadora e adotadas providências administrativas e legais, e que todos os resultados sejam encaminhados a esta comissão (RQC 3721 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de informações sobre a totalidade dos valores recolhidos e aplicados da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985 de 2000, sujeitas às decisões da Câmara de Proteção à Biodiversidade, destinados à implantação e manutenção das unidades de proteção integral localizadas no Estado e, em especial, àqueles destinados à Estação Ecológica de Fechos (RQC 3720 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, especialmente no que se refere às atividades de competência legal da Copasa e da Prefeitura Municipal de Nova Lima (RQC 3719 2012); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando visita à Fábrica da Ambev, no Município de Sete Lagoas, para verificar o plantio do pequizeiro (caryocar brasiliense), de acordo com a Lei 17682 2008 (RQC 3824 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Adriano Magalhães, por sua participação na Conferência da ONU Rio +20, em que apresentou as realizações do Estado para o desenvolvimento sustentável (RQC 3822 2012); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando seja encaminhado voto de congratulações ao deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por sua significativa participação na Conferência da ONU Rio +20 (RQC 3823 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, coordenador de Assuntos Parlamentares do Iphan, informando que as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/03/2012, quando ocorreu debate sobre os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, foram encaminhadas ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – Depam – para análise e manifestação; do Sr. Pedro Meneguetti, secretário de Estado de Fazenda em exercício, encaminhado nota técnica referente à matéria tratada no PL 2181 2011 ; do Sr. Cristiano Monteiro Parreiras, gerente-geral de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Ferrous Resources do Brasil S.A - RQS 2012 ; e da Sra. Isabel Cristina R. R. C. de Meneses, diretora de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana da Secretaria de Meio Ambiente, comunicando a realização de audiência pública para o licenciamento do empreendimento Malha de Distribuição de Gás Natural Centro-Sul/Oeste, a ser implantado pela Gasmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, Pedro Meneguetti, Cristiano Monteiro Parreiras e Isabel Cristina R. R. C. de Meneses; substitutivo ao PL 1023 2011 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para avaliar a situação dos municípios mineiros frente à Lei nº 12.305/2010, que institui o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, em decorrência do prazo dado aos municípios de se adequarem até agosto de 2014 para extinguir os lixões e criar aterros sanitários (RQC 3178 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular para debater o licenciamento de hotéis no Município de Belo Horizonte (RQC 3179 2012); requerimento dos deputados Almir Paraca, Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Delvito Alves e Luzia Ferreira solicitando ciclo de debates para se discutir e construir propostas, com a sociedade civil, sobre os temas “Tecnologias sociais”, “Sustentabilidade” e “Superação da pobreza”, que possam ser apresentadas pelo Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 (RQC 3488 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/05/2012 e 24/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, chefe de gabinete pessoal da Presidenta da República, e Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, consultor-geral da União, encaminhado respostas ao Ofício 97/2012, que contém ponderações sobre a Lei 14309 2002 e sobre o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ, que analisou o alcance do §1º da Lei Federal nº 5.709/71; do Sr. João da Silva Ferrão, presidente da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e outros, pedindo providências relativamente às consequências ambientais da ampliação do perímetro urbano de Poços de Caldas; do Sr. Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, gerente-executivo do Comam; e do Sr. Vasco de Oliveira Araújo, secretário Municipal de Meio Ambiente – Of. 3139/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, João da Silva Ferrão, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni e Vasco de Oliveira Araújo; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o modelo Sistema de Gestão Ambiental e análise dos resultados desse Sistema, a fim de identificar quais melhorias ambientais vêm sendo alcançadas (RQC 2986 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a implantação de inspeção veicular ambiental e de segurança no Estado (RQC 2985 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima (RQC 2984 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o assoreamento do lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte (RQC 2837 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Porteirinha as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no Município de Janaúba em 01/03/2012, e pedido de informações sobre denúncia de contaminação ambiental provocada por despejo de resíduos em cursos d'água (RQC 2982 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do PL 2181 2011 (RQC 2983 2012); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública em Congonhas para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, especialmente nas Minas Casa de Pedra e Namisa (RQC 3065 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a necessidade de aperfeiçoamento na construção e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Ventura Luiz, no Bairro Água Preta, de forma a não causar danos ao meio ambiente e à saúde da população (RQC 2840 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências na recuperação da infraestrutura do Município de Itabirito, seriamente danificado pelas enchentes e desbarrancamentos de encostas provocadas pelas intensas chuvas de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, e que possibilitem também a execução de obras de engenharia que previnam novos desastres no próximo período chuvoso – com emenda do deputado Sávio Souza Cruz (RQC 2833 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de decreto apresentada pelo IEF na reunião da Câmara de Atividades Agrosilvopastoris do Copam, realizada em 07/02/2012 (RQC 2918 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à equipe da ONG Vivacão voto de congratulações pelo sexto aniversário de sua fundação (RQC 2919 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Natural Municipal da Pampulha e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 2842 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para elaborar relatório técnico da Bacia do Rio Itabirito, demonstrando as causas e medidas cabíveis para evitar o recorrente processo de enchentes que vem ocorrendo no município (RQC 2834 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a compatibilidade da recente reestruturação funcional implementada no Instituto Estadual de Florestas – IEF – com a necessidade da elaboração de políticas públicas eficazes e que permitam equilibrar os interesses privados, tradicionais e o direito público ao meio ambiente (RQC 2839 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Durval Ângelo, Carlos Henrique, João Vítor Xavier e Liza Prado solicitando visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Direito do Consumidor e do Contribuinte ao Tribunal de Justiça do Estado para viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, que dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos em decorrência do desmoronamento da encosta (RQC 2832 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para agilizar a análise do Processo nº 172/09, referente à criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Campos Joviano, no Município de Delfim Moreira Sul (RQC 2841 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para apurar as denúncias apontadas pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pelo Instituto (RQC 5001 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais e os eventuais impactos que este projeto poderá causar nas bacias hidrográficas do Estado (RQC 5003 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para criar, no âmbito das ações governamentais de erradicação dos lixões e incorporação dos catadores em programas de coleta seletiva, estímulos para a organização de Fóruns Regionais de Lixo e Cidadania no Estado (RQC 5006 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão pedido de providências para liberar imediatamente a parcela referente aos contratos do Programa Bolsa Verde prevista para ser pagada em março de 2012 (RQC 5012 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a decisão do Igam que determina o fechamento da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, a dispensa da equipe de mobilização do Comitê, o modelo de gestão de recursos hídricos no Estado e o contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5014 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas para apurar e, se for o caso, sanar as irregularidades ambientais apontadas na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu (RQC 5016 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado, a irregularidade temporal nos repasses de recursos do Fhidro e o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, e que seja debatida a renovação e reformulação do Fhidro, considerando seu prazo de expiração, e as experiências de outros Estados – emenda do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Comissão de Minas e Energia seja convidada a participar da reunião (RQC 5017 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da água na Bacia do Rio Doce e averiguar denúncia de existência de surto de cianobactéria, presente em toda a extensão do Rio, que pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente e afetar mais diretamente os Municípios de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Raul Soares, Tumiritinga, Resplendor, Alpercata, Pedra Corrida, Itueta, Baixo Guandu e Colatina (RQC 5018 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as alterações recentes introduzidas no Código Florestal pela Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional (RQC 5019 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento dos Atingidos pela Operação Urbana do Isidoro, encaminhando solicitação de participação na Comissão de Acompanhamento da Operação Urbana de Isidoro; da Sra. Maria Dalce Ricas, da Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade e do Sr. Vilson Luiz da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício enviado ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Sr. Adriano Magalhães; da ONG Clarosofia Nucleo Mundial, encaminhando sugestões ao PPAG 2012-2015; e do Sr. José Roberto Siqueira, protestando contra obras de desvio de leito de rio que estariam sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de Mutum, as quais poderiam causar danos ambientais, e apresentando sugestões de obras alternativas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Movimento dos Atingidos pela Operação Urbana do Isidoro, da ONG Clarosofia Núcleo Mundial e dos Srs. Maria Dalce Ricas, Vilson Luiz da Silva e José Roberto Siqueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1630 2011 (RQC 4703 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a construção de mineroduto na Região Norte de Minas, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas (RQC 5047 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a expansão da Estação Ecológica de Fechos, situada no Município de Nova Lima (RQC 5048 2012 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e da Semad, às empresas Vallourec e Manesmann, Gerdal, Usiminas e CSN para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , especialmente no tocante às alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 (RQC 5049 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/11/2012 e 06/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anderson Marques Martinez Lara, diretor de apoio técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Central Metropolitana, informando a realização de audiência pública em 20/06/2012, em Confins, para tratar da ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e, em 21/06/2012, às 20 horas, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima, para tratar do licenciamento da ampliação do loteamento do Vale dos Cristais sob a responsabilidade da Odebrecht; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Anderson Marques Martinez Lara; emenda ao PL 1799 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para realizar um levantamento das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa (RQC 2843 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor (RQC 2836 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos relativos à tentativa da Mineradora Vale de buscar, por meio de medidas judiciais, derrubar o tombamento da Serra da Piedade, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 2835 2012); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte (RQC 2838 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 14/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 10h09min, com o objetivo de realizar um levantamento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Rogério Correia, das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa.

Estiveram presentes: Maurício de Faria Soares, coordenador do Projeto Vigiágua; Rodolfo Carvalho Salgado Penido, gerente de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-presidente do Igam; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Copasa; Edson Rodrigues Gonçalves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo de Betim; Alan Jackson Alves Cabral, chefe da Divisão de Educação Ambiental, de Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim; Márcio Roberto Lima, coordenador de Controle Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Anderson Silva de Aguilar, diretor de Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Agostinho Dias Lacerda, do 33º Batalhão da Polícia Militar; João Batista de Souza, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, diretor-geral da Associação dos Moradores do Entorno da Várzea das Flores; Márcio Fagundes, jornalista do Hoje em Dia; Cristina Oliveira, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; José Aparecido Ribeiro, presidente do Conselho Empresarial de Política Urbana da ACMinas; Ronner Gontijo, coordenador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação de Proprietários de Área de Várzea das Flores; e Almir Nogueira do Pinho, engenheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo; Claudia Pires, conselheira titular de Política Urbana – Compur – e conselheira federal do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Rúsvel Beltrame, procurador-geral adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte; Iran Barbosa, vereador de Belo Horizonte; e Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012 às 09h59min, com o objetivo de eleger o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleita a deputada Luzia Ferreira para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 14h58min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira e Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para realizar o monitoramento da Rede de Atenção à Saúde do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4597 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4598 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a inspeção veicular no Estado (RQC 5129 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para debater o PL 2338 2011 , com vistas à criação de ações sustentáveis referentes à utilização de pneus reformados nas frotas de veículos da administração pública direta e indireta (RQC 5130 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Gustavo Corrêa solicitando que sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária as propostas de emendas desta comissão ao PL 3472 2012 (RQC 5190 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, líder do Movimento SOS Mimoso, manifestando a vontade e o propósito das comunidades Milivre, Mimoso, Mandacaru, Borá, Taquaril, Riachinho e comunidades solidárias de Montes Claros de preservar e garantir a sustentabilidade do Rio Borá para que o ambiente aquático da região possa servir como meio de subsistência para os pequenos produtores das comunidades, que dependem da agricultura de subsistência embasada na produção de hortifrutigranjeiros, e se encontram preocupados com o projeto de intenção de instalação de aterro sanitário às margens do rio; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012 às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 06/12/2012 às 10h30min, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, debater a inspeção veicular no Estado, apreciar a matéria constante na pauta e discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Feam; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Aginaldo Lima de Barros, subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Carlos Ramon de Melo, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de Minas Gerais; Harold Peter, presidente da Controlar S.A.; Fábio Sacioto, presidente da Câmara Automotiva Mineira; Fábio Branco, da Controlar; e Paulo Afonso de André, professor da Faculdade de Medicina da USP.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 10/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; substitutivo ao PL 142 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/12/2012 às 10h30min, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012 às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012 às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2012, às 10h30min, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 18/12/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012 às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e o edital de convocação das reuniões de 17/12/2012 e 13/12/2012, não realizadas.

Documento relativo à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à ArcelorMittal Brasil, em Juiz de Fora, convocada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 20/06/2013, às 11h00min, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à ArcelorMittal Brasil, em João Monlevade, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 29/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Estiveram presentes: Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Teófilo Torres, prefeito de João Monlevade; José Arcênio de Magalhães, secretário municipal de Meio Ambiente de João Monlevade; João Henrique Palmer Caldeira, diretor da ArcelorMittal Brasil – Unidade de Negócios em João Monlevade; e Cleber Marques, especialista em Meio Ambiente da ArcelorMittal Brasil – Unidade de Negócios em João Monlevade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Usiminas, em Ipatinga, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 08/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Estiveram presentes: Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro; e Pedro Luís Pereira Ribeiro, gerente corporativo de Meio Ambiente da Usiminas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Represa Várzea das Flores, em Betim, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 30/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros.

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laudicena Curvelo Pereira, gerente da área de Preservação Ambiental de Vargem das Flores do IEF; Robespierre Oliveira Silva, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente de Betim; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Joaquim Braga, gerente da Divisão de Produção Serra Azul – Vargem das Flores da Estação de Tratamento de Água da Copasa; Jeferson Rios, presidente da Associação de Proprietários de Áreas de Várzea das Flores; e Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, diretor da Associação de Moradores do Entorno da Várzea das Flores – Amovar.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Aiuruoca para debater as alterações dos limites da área do Parque da Serra do Papagaio, conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7023 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/07/2013, 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Sályma Freitas, enviando reportagem relatando a morte de um cavalo enquanto puxava charrete com turistas em São Lourenço e solicitando providências ao Ministério Público e ao governo do Estado a fim de proibir o uso de charretes em Minas Gerais e de capacitar charreteiros para buscarem outras fontes de sustento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sályma Freitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013 às 17h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emenda ao PL 276 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 03/09/2013 às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Brasileiro de Queiroz, promotor de justiça - RQN 6046 2013 ; da Sra. Adriana Cristina Araújo e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, encaminhando pedido de aprovação do PL 472 2011 ; e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais em que pede a aprovação do PL 575 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriana Cristina Araújo e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 11/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para homenagear a Prefeitura Municipal de Extrema, pelo recebimento do Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas (RQC 5606 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os serviços prestados pela Copanor na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5607 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, situada no Município de Guiricema, a fim de verificar a conformidade ambiental do empreendimento, especialmente no tocante à regularidade das valas para recebimento e aterro dos rejeitos, aos estoques de resíduos esperando aterramento, à presença de fauna sinantrópica no local, bem como ao transporte de resíduos realizado entre as fontes geradoras e sua disposição final (RQC 5614 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos (RQC 5615 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de apurar denúncias de lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios (RQC 5616 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apure as denúncias de reativação do lixão existente na estrada que liga a BR – 262 ao Município de Leandro Ferreira e para que informe o resultado da fiscalização (RQC 5617 2013 ); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública para debater a energia eólica em Minas Gerais (RQC 5699 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visitas nos Municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, a fim de acompanhar a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – em atividade de monitoramento da qualidade do ar (RQC 5702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 3802 2012 ; e do Sr. Julio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil e de relações Institucionais em exercício - RQN 2685 2012 e RQN 3316 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013 às 10h06min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2241 2011 ; e da Sra. Neil, solicitando audiência pública no Município de Mantena, para debater a degradação dos rios da região.

Estiveram presentes: Eunice Tavares de Paiva, presidente da Associação de Amigos do Trevo; Mauro Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Sudecap; Weber Coutinho, gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Geraldo Magela, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; e Everton Ouriques, Conselheiro da Ecovias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Neil; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o PL 3607 2012 , que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais – PMCE -, bem como os demais projetos de lei em tramitação nesta Casa que tratam desse assunto (RQC 5882 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que implante o sistema de abastecimento de água nas comunidades de São José e Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte, a fim de que chegue a essas localidades água tratada (RQC 5883 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Itabirito cópia do Ofício nº 1.754/2012, da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, prestando informações relativas ao RQN 2685 2012 (RQC 5884 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências no intuito de garantir que as reuniões da Comissão Extraordinária das Águas sejam realizadas conjuntamente com esta comissão e, quando for o caso, com a participação da Comissão de Minas e Energia (RQC 5971 2013 ); requerimentos (3) do deputado Ivair Nogueira solicitando visita às seguintes, usinas com finalidade de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 : (I) Usiminas em Ipatinga (RQC 5972 2013 ); (II) ArcelorMittal, em João Monlevade (RQC 5973 2013 ); (III) ArcelorMittal, em Juiz de Fora (RQC 5974 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais solicitando apoio à proposta de alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes contra animais e solicita que sejam realizadas enquetes e consulta pública sobre o PL 472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias sobre o processo de degradação ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA – Morro da Pedreira, em decorrência das inúmeras infrações ambientais originadas pela pressão antrópica nessa APA e nas áreas circunvizinhas (RQC 6818 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em Rio Paranaíba, para debater a morte de cães e gatos vítimas de envenenamento nesse Município (RQC 6819 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o falecimento de um cão pastor alemão do canil da Polícia Militar de Minas Gerais por insolação e desidratação, em fevereiro deste ano (RQC 6820 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a distribuição de áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 6821 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a reabertura do córrego Engenho Nogueira no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (RQC 6822 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o desmatamento no Estado e conhecer as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para combater tal ação (RQC 6823 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Inimutaba para debater a atividade de garimpo na região Central de Minas (RQC 7006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Vespasiano, para debater a construção da nova via de acesso à empresa Cimento Liz e seus impactos ambientais (RQC 7007 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – os seguintes pedidos de providências: que seja promovida uma expedição de campo, com a participação da equipe técnica responsável e dos demais interessados na revisão dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, a fim de sanar as dúvidas existentes; e reunião ordinária do Conselho Consultivo do referido parque, com a participação da comunidade e dos demais interessados, para debater a citada revisão dos limites (RQC 7008 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IEF o pedido das seguintes informações sobre o Parque Serra do Papagaio (RQC 7009 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013 às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 12/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013 às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/02/2013 às 18h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Célio Moreira e Duarte Bechir, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila, encaminhando denúncia da suposta reativação de um lixão localizado na estrada que liga a BR-262 à cidade de Leandro Ferreira; do Movimento pela Preservação da Serra e das Serrinhas, encaminhando cópia de solicitação e de abaixo-assinado que enviou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente a respeito de intervenções na referida serra; e do Sr. Renan Calheiros, senador e presidente do Congresso Nacional, em que encaminha exemplar do Relatório Anual nº 1, de 2012, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Camila, do Movimento pela Preservação da Serra e das Serrinhas e do Sr. Renan Calheiros; requerimento dos deputados Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o PL 3405 2012 (RQC 5382 2012 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir o PL 3687 2013 (RQC 5493 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública, no Município de Luminárias, para debater a regularização ambiental das mineradoras de quartzito da Região Sul, envolvendo os Municípios de Luminárias, Baependi, São Tomé das Letras, Carrancas, São Bento Abade e Cruzília (RQC 5506 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião com convidados para debater a importância da água, em razão da comemoração do Dia Mundial da Água (RQC 5605 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 276 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de ONGs do Movimento Ambientalista, em que requerem audiências públicas para debater a Lei Florestal do Estado; do Sr. Geraldo, encaminhando sugestão de aproveitamento dos aterros mantidos pelas mineradoras para o descarte de lixo; do Sr. Leonardo Caruso de Assis, solicitando a exibição do documentário “Terráqueos” aos membros desta comissão e o estudo de formas para amenizar e punir os maus tratos com os animais; do Sr. Marcos José Barbosa Araújo, solicitando análise a respeito dos problemas decorrentes da construção de uma estação de tratamento de esgoto próxima a um ponto turístico no município que reside; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - RQN 5157 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais; do Sr. Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; e do Sr. Célio Moreira, deputado e presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões para a agenda da Assembleia Legislativa no período entre 2013 e 2015.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Vinícius Meireles Laender, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – HidroEx; Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor e gestor da ação Vida no Vale da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Valter Zschaber Júnior, gestor da ação Saneamento Básico; Isabella Mária Ribeiro Lamounier, da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente Desenvolvimento Sustentável; Felippe Ferreira de Mello, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Filipe Galgani Gomes, gestor da ação Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso à Água da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Alessandra Martins de Melo, gestora das ações Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas – Fhidro – do IEF; Vanessa Coelho Naves, gestora da ação Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; e Marcelo Rodrigues Martins, gestor da ação de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de ONGs do Movimento Ambientalista e dos Srs. Geraldo, Leonardo Caruso de Assis e Marcos José Barbosa Araújo; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013 às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4452 2013 ; do Sr. Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG - RQN 1817 2011 ; do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013 ; da Sra. Aparecida Linhares Pimenta, secretária de Saúde de Poços de Caldas - RQN 5068 2013 ; do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço - RQN 5066 2013 ; do Sr. Júlio César Luciano, promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Patrimônio Público, prestando esclarecimentos relativos a requerimento desta Comissão, em que foi encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQC 6054 2013 ; do Sr. Régis Maciel Ferreira Junior, da Diretoria de Atendimento a Denúncias de Cidadão e de Órgãos de Controle, prestando informações sobre a granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, objeto de audiência pública realizada por esta comissão em 30 de abril; do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para participar das audiências públicas que serão realizadas em agosto; dos Srs. Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e Sávio Souza Cruz, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando para reuniões de monitoramento das políticas estaduais de agropecuária e de energia e mineração, a serem realizadas, respectivamente, nos dias 24 e 10 de setembro; do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, que encaminha e-mails conclamando esta comissão a participar de manifestação pela preservação da vida de 10 cães que serão mortos para servir de técnica veterinária na Universidade Federal de Viçosa e contra a retirada pela Prefeitura de Belo Horizonte das capivaras que vivem no entorno das margens da Lagoa da Pampulha; solicitam também o apoio ao abaixo-assinado pela aprovação do PL 4051 2013 ; e do Sr. Adimar Damasceno Breder, solicitando apoio para a aprovação do PL 575 2011 ; e fôlder encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário sobre o curso Novo Marco Regulatório da Legislação Mineral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio César Luciano, Josué Costa Valadão, Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adimar Damasceno Breder e Instituto Brasileiro de Direito Minerário; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essas políticas, e que sejam convidadas as Comissões de Saúde, de Minas e Energia e a Extraordinária das Águas (RQC 7.280 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documento relativo à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2013 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reuniões de audiência pública, nos dias 24 de abril, no Teatro desta Casa, e 8 de maio, na Câmara Municipal de Frutal, com a finalidade de ouvir os comitês de bacia e discutir questões relacionadas ao uso de água e à gestão de recursos hídricos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater a respeito da venda de 11 cães pela Polícia Militar de Minas Gerais pelo critério da maior oferta, sem a inclusão de exigibilidades e monitoramento referentes ao bem-estar do animal, excluindo-se a possibilidade de alguma forma de adoção responsável (RQC 6125 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de apurar denúncias, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, do lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, em que solicita adequação da Lei Florestal de Minas Gerais ao Código Florestal Brasileiro de 2012 com a relação aos pequenos proprietários até um módulo fiscal e de um a quatro módulos fiscais; do Sr. Fausto Caetano, em que sugere que o projeto que altera a Lei Florestal do Estado de Minas Gerais disponha sobre uma compensação para os pequenos e médios produtores rurais que mantêm reservas em suas propriedades.

Estiveram presentes: Lucas Gomes Moreira, assessor da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Roberto de Lima, prefeito de Oratórios; Eriverto Otaviano da Cruz, presidente da Câmara Municipal de Oratórios; Luiz Otávio Teixeira Magalhães, consultor técnico da Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e região e Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga; Sílvio Trivellato Sobrinho, administrador da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá; Carlos Eduardo Silva, 1º-secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica de Piranga.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto e Fausto Caetano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013 às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes, as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rhaulivam Freire, manifestando preocupação pela ausência de limites à atuação das mineradoras, especialmente na região de Itatiaiuçu; do Sr. Ricardo Pieroni, solicitando providências acerca da mortandade de peixes no Rio das Velhas, causada pela poluição das águas advindas da região próxima a Belo Horizonte; do Sr. Ricardo Rodrigues Fragoso, diretor-geral da ABNT, comunicando sua impossibilidade de participar de visita à ArcelorMittal Brasil, em 29/05/2013, no Município de João Monlevade; e do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 1817 2011 .

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Antônio Marcos Generoso Cotta, secretário de Meio Ambiente de Itabirito; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça e coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Paulo Maciel Junior, coordenador da ONG Nascente Ambiental; Mariana Gontijo, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF; e Manno Andrade França, assessor especial da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Rhaulivam Freire, Ricardo Pieroni e Ricardo Rodrigues Fragoso; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, vinculada à Semad, pedido de providências para verificar a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6692 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Monte Carmelo pedido de informações acerca das providências adotadas em relação aos processos administrativos nºs 0000848/2013 e 0000849/2013, requeridos por Sabina Donizete Araújo, a qual manifesta indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6694 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados ao coordenador regional de Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, para providências, um arquivo de CD com fotos e o abaixo-assinado subscrito por moradores do Bairro Boa Vista em Monte Carmelo, no qual manifestam indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6697 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Tiradentes pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6824 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Poços de Caldas pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6825 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de São Lourenço pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6826 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, questionando a respeito da regulamentação que incidirá sobre sua propriedade, tendo em vista a divergência entre as regras do novo Código Florestal Brasileiro e da Lei Florestal Mineira; e comunicação do Bloco Transparência e Resultado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os “lixões” existentes na Capital e o descarte irregular de diversos materiais (RQC 5419 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luiza Ferreira, a degradação ambiental no Município de Divinópolis e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walderato Vitorino Dias, pesquisador da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, encaminhando documentos referentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, em que renuncia à vaga de membro suplente desta comissão; da Associação Mineira de Municípios, convidando para o Seminário de Meio Ambiente – I Encontro Estadual de Secretários de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária; e do Sr. João Carlos Pires denúncia sobre os danos provocados à saúde da população de Matozinhos, em virtude da instalação de empresa siderúrgica em bairro residencial.

Estiveram presentes: Paula Fernandes dos Santos, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – Alto São Francisco; Maria Aparecida de Oliveira Borges, representante dos moradores do Bairro Manoel Valinhas; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis; Marquinho Clementino, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Antônio Augusto Melo Marlard, gerente de produção sustentável da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco; Wilson Salustiano Pereira, diretor da Cosifer; Eduardo da Print Jr. e Careca da Água Mineral, vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Walderato Vitorino Dias, Associação Mineira de Municípios e João Carlos Pires; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater a situação do Parque Nacional do Caparaó (RQC 7734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o PL 3687 2013 (RQC 7735 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional pedido de providências para que seja apurada denúncia de Luiz Roberto Pereira Barbosa quanto à atividade de caça de animais silvestres na mata e no entorno da usina hidrelétrica Maurício, em Leopoldina, registrada em unidade da Polícia Militar do Meio Ambiente nesse município sob o Boletim de Ocorrência de nº M.2805/2013/0000522 (RQC 7737 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social em Varginha, solicitando apoio para a aprovação de projeto de preservação ambiental no Município de Carmo da Cachoeira.

Estiveram presentes: Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Afluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor de Empreendimentos de Grande Porte – Meta 2014; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa Drenurbs; Elaine Matozinhos, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Arlene Marquesine, moradora do Bairro São João Batista.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater os projetos de lei em tramitação nesta Casa que dispõem sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, especialmente o PL 3915 2013 (RQC 5966 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Diamantina, a fim de debater a atividade de garimpo na região (RQC 5967 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no primeiro semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5968 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no segundo semestre de 2013, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5969 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a poluição causada pela Petrobras no Município de Betim e região, no que se refere ao trabalho com enxofre e com outros materiais a céu aberto, e à falta de investimentos da citada estatal na Refinaria Gabriel Passos (RQC 5970 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providência para que envie o Parecer Técnico nº 2.488/2012 (RQC 6054 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Represa Várzea das Flores, com a finalidade de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros (RQC 6055 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os processos de convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação, especialmente em relação à venda de 11 cães pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 6056 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reunião de instalação da referida comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Lafayette de Andrada e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Piedade do Rio Grande, para debater a extração de areia na região e a produção de tijolo artesanal nas margens do Rio Grande e seus afluentes (RQC 5877 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater o descumprimento de condicionantes referentes à implantação de atividades minerárias no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5880 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa manifestação em que evidencia a sua preocupação com relação ao desenvolvimento das atividades da Comissão Extraordinária das Águas em sobreposição à área de atribuição temática desta comissão (RQC 5885 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ramon R. Almeida, em que encaminha documentos relativos aos problemas causados pelas empresas Recex Reciclagem de Sucatas e Metais Ltda. em Bela Vista de Minas, conforme denúncias realizada anteriormente a essa comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ramon R. Almeida; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio da Velhas em Minas Gerais (RQC 6544 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Usina da Gerdau, no Município de Ouro Branco, para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos (RQC 6547 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental – Suprams (RQC 6551 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas pedido de providências para viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha (RQC 6554 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte, e que seja dada ciência da providência tomada ao autor da denúncia (RQC 6558 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas pedido de providências para que implante sistema de abastecimento de água na comunidade de Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte (RQC 6576 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais (RQC 6577 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o PL 3607 2012 , do governador do Estado, que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais - PMCE -, bem como os demais projetos de lei em tramitação nesta Casa que tratam desse assunto.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5546 2013 ; do deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, em que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão para o exercício de 2014 do PPAG 2011-2015.

Estiveram presentes: Zuleika Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Luiz Augusto Barcelos Almeida, superintendente de Sustentabilidade Empresarial da Cemig; João Bosco Senra, analista ambiental da Copasa; Rodrigo Sant’Anna Alvim, 2º-diretor-secretário da Faemg; Eduardo Arantes Nascimento, assessor de meio ambiente da Fetaemg; Milton Nogueira da Silva, secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais – FMMC; Miriam Ester Soares, coordenadora do Grupo Gestor do Plano ABC.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mosconi; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, no Município de Patrocínio, para debater, em audiência pública, o novo marco regulatório da mineração (RQC 7800 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão no exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (RQC 7801 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para criar, urgentemente, um arranjo produtivo local", de base mineral, para extração e beneficiamento de quartzo, que atenda Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Inimutaba, Presidente Juscelino e demais municípios onde se extrai o quartzo no Estado ("RQC 7802 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração da Câmara Federal pedido de providências para realizar debate no Município de Curvelo e/ou Diamantina sobre a regulamentação do garimpo nas regiões Central do Estado e do Vale do Jequitinhonha (RQC 7803 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG - pedido de providências para este órgão se posicione sobre proposta de solução de mobilidade urbana para o tráfego na região das empresas Cimentos Liz, Premo, Beck Aço e Nova Granja, em Vespasiano, e dê ciência do posicionamento à sua autora, vereadora Adriana Lara, e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8007 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, no processo de licenciamento e regularização ambiental da Cimentos Liz, reconsidere a proposta de construção de uma via de acesso como medida para a mitigação de impactos no tráfego de veículos no Município de Vespasiano e que garanta a proteção ambiental do Ribeirão da Mata (RQC 8014 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Vespasiano pedido de providências para que no processo de licenciamento ambiental do projeto de construção de via de acesso, firmado entre a Cimentos Liz e esse órgão, seja garantida a proteção do Ribeirão da Mata e de suas áreas de proteção ambiental marginais, tendo em vista as intervenções previstas para o referido curso d'água e para os remanescentes de áreas verdes (RQC 8016 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que adote as medidas cabíveis com vistas à proteção do Ribeirão da Mata e de suas áreas marginais, em face das intervenções previstas pelo projeto de implantação da via de acesso à Cimentos Liz, em Vespasiano, em área próxima ao referido curso d'água, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 06/08/2013 (RQC 8018 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião em Vespasiano, para debater, em audiência pública, a poluição atmosférica de origem industrial, a fiscalização ambiental das emissões de efluentes e a viabilidade de implantação de monitoramento on line nesse município, que possibilite a leitura automática de dados pelo órgão ambiental competente no Estado (RQC 8020 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater as políticas públicas destinadas à saúde, à proteção e ao bem-estar dos animais e os projetos de lei em tramitação nesta Casa relacionados ao tema (RQC 8022 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que promova campanhas a fim de incentivar a população residente no entorno dos parques estaduais a visitá-los, bem como que seja reservado a esses moradores um percentual do número de visitas mensais a unidades de conservação (RQC 8027 2013 ); requerimentos (3) do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos seguintes órgãos para que fiscalizem a empresa Mineração Usibrita, no que concerne à poluição atmosférica e sonora, uma vez que a atividade é desenvolvida ininterruptamente, e ao trânsito de veículos pesados na estrada Serra Negra, única via de acesso para os moradores do Residencial Saraiva: (I) à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (RQC 8033 2013 ); (II) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Betim (RQC 8034 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8035 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda.

Estiveram presentes: Cristina Eliza de Carvalho Almeida, consultora da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada – Arca Amaserra; Bertholdino Apolonio Teixeira Junior, presidente do IEF; Fernando Gomes Ribeiro, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Alceu Torres Marques, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – Caoma; Gilberto Morato, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Fernando Flecha Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto; Luís Marcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; João Carlos de Melo, diretor de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Francisco Mourão Vasconcelos, membro do Conselho Consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; e Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões 05/11/2013, 29/10/2013 e 15/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013 às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Vagner Luciano de Andrade, pedindo informações acerca da implementação de unidades de conservação no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vagner Luciano de Andrade; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde, e que sejam enviados ofícios às entidades que menciona solicitando seu comparecimento na reunião, nos termos do art. 100, VII, do Regimento Interno (RQC 8362 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada em 06/11/2013 (RQC 8345 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2239 2011 ; do Sr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, promotor de justiça da Comarca de Ouro Preto - RQN 5677 2013 ; da Sra. Maria Juliana, em que pede a aprovação do PL 471 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Juliana; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em debate público, a requerimento do deputado Célio Moreira, os temas a serem debatidos pela Assembleia Legislativa em 2014 para aprimorar a legislação de proteção aos animais no âmbito estadual.

Estiveram presentes: Daniela de Souza, superintendente de Atendimento e Controle Processual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad; Neluce Soares, diretora de Pesquisa e Proteção da Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Irma Luzia de Paiva Reis, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda e secretária da Frente Mineira pela Biodiversidade; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson Rodrigo Lamounier, professor e coordenador do Curso de Medicina Veterinária da PUC Minas; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental da Superintendência Estadual do Ibama; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliano Trant de Miranda, subcomandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 05/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam apresentadas emendas aos Projetos de Lei nºs 4550 e 4551/2013 (RQC 8709 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 20h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Salto da Divisa com o objetivo de debater o PL 4743 2013 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relutado e a ordem do dia da reunião de 10/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5869 2013 ; e do Sr. Luiz Barroso, em que faz pedido da realização de obras de saneamento nos Córregos Lareira e Marimbondo nos Bairros de Santa Mônica e São João Batista, em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Barroso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013 às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Nova Lima (RQC 8344 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da ETE Nova Lima (RQC 8343 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao canil municipal de Manhuaçu para verificar as condições dos animais lá mantidos (RQC 8475 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições dos animais mantidos no canil municipal de Manhuaçu (RQC 8476 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião no Município de Confins, para debater, em audiência pública, o assoreamento e a poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, causados especialmente pelas obras de ampliação do Aeroporto Tancredo Neves (RQC 8474 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, a ausência do serviço de abastecimento de água nos Bairros Atalaia, Vivendas do Vale, Recanto do Lago Azul, Londrina, Vale dos Araçás e Araçás (RQC 8608 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando eventos para debater os seguintes temas: ética, abolicionismo e bem-estar animal; legislação de proteção aos animais e autonomia normativa dos Estados; gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios; o uso de animais no ensino e na pesquisa; guarda responsável e controle populacional de animais; animais e controle populacional de animais; animais de produção e de prestação de serviços; animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição (RQC 8611 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais (RQC 8612 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a disposição inadequada de resíduos em vários locais da região metropolitana (RQC 8614 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado pedido de providências às entidades que menciona para que indiquem representantes para o grupo de trabalho criado por esta comissão destinado a estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda (RQC 8617 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documento relativo à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a guarda responsável e controle populacional de animais.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 .

Estiveram presentes: Lílian Marotta, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público de Minas Gerais; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e à Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Andrea Oliveira Dias Temponi, autoridade sanitária especialista em políticas e gestão em saúde, da Secretaria de Estado de Saúde; Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Christina Malm, professora da Escola de Veterinária da UFMG; Ana Liz Ferreira Bastos, coordenadora técnica de Vigilância Ambiental do Município de Itabirito; Flávia Soares de Senna Mello, analista ambiental da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet, coordenadora da Comissão Interinstitucional dos Animais do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental responsável pelo Núcleo de Fauna Silvestre do Ibama; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da PUC Minas; Bruno Divino Rocha, presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; e Jefferson Ribeiro da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Valério Rocha, que encaminha denúncia sobre a poluição do Córrego Cintra, no Município de Montes Claros; do Sr. Renzo Sansoni, que encaminha por meio do Fale com a Assembleia, denúncia sobre a poluição do Rio Uberabinha, no município de Uberlândia; do Sr. Wellington Donato, que encaminha denúncia sobre as atividades poluidoras desenvolvidas pela empresa Ecosteel no Município de Sarzedo; do Sr. Germano Luis Gomes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que solicita encaminhamento de contribuições para o grupo de trabalho criado com o objetivo de estabelecer diretrizes e novas estratégias para análise de processos de regularização ambiental; do Sr. Antônio Dias Vieira, gerente técnico e de Fiscalização do Crea-MG – Of. nº 2.563/2014/SGM; do Sr. Clésio Cândido Amaral, gestor da Divisão de Fiscalização Ambiental e Saneamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; do Sr. Juvenal de Souza e Silva, denunciando a degradação ambiental que a barragem de rejeitos da empresa Votorantim Metais e Zinco teria causado no Córrego Lavagem, em Três Marias; e da Sra. Andreia de Castro Costa Xavier, gerente executiva do Centro de Documentação da Agência Nacional de Águas - RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Valério Rocha, Renzo Sansoni, Wellington Donato, Germano Luis Gomes Vieira, Antônio Dias Vieira, Juvenal de Souza e Silva e Andréia de Castro Costa Xavier; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião especial destinada a comemorar o Dia da Árvore (RQC 10613 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita técnica com finalidade de conhecer os limites propostos pelo PL 4743 2013 (RQC 10614 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando debate público para discutir a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Minas Gerais (RQC 10615 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o corte de árvores em uma invasão de área ao lado do Loteamento Monte Sinai, no Município de Contagem, de acordo com a Denúncia 28035, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10616 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 123 da Lei 20922 2013 (RQC 10618 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização preventiva de incêndios no Parque do Rola Moça, em especial na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, com o envio do resultado dessa fiscalização para esta comissão, e seja ampliada a instalação de câmeras de monitoramento que possibilitem a identificação dos responsáveis por incêndios criminosos (RQC 10619 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014 e 05/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Magela Rodrigues, encaminhando denúncia sobre a poluição das nascentes nos loteamentos Belo Monte e Colina Três, no Município de Itabira; do Sr. Anderson de Sá da Silva, em que denuncia o descarte de sangue bovino no Rio Guavinipã, no Município de Bocaiuva; da Sra. Cyntia Mesquita Beltrão, em que manifesta contrariedade à aprovação do PL 5245 2014 ; e do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional do Ministério Público do Estado - RQN 6041 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Magela Rodrigues, Anderson de Sá da Silva e Cyntia Mesquita Beltrão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, com a presença da Sra. Carla Aparecida Nunes, representante da comunidade Mato Grosso, no Município de Itaúna, o suposto funcionamento irregular de pocilga mantida pela empresa Beneficiamento Fonseca Ltda. (RQC 10255 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/06/2014, 10/06/2014 e 03/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014 às 10h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o uso de animais no ensino e na pesquisa.

Estiveram presentes: Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Andrea Oliveira Dias Temponi, autoridade sanitária especialista em gestão de políticas públicas da saúde, da Secretaria de Saúde; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Myrian Morato Duarte, membro da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Ezequiel Dias; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da PUC Minas; José Mauro Granjeiro, presidente do Conselho de Controle Experimental Animal; Octávio Augusto França Presgrave, coordenador do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de realizar novo balanço, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreira, Luzia Ferreira, Duarte Bechir e Rômulo Veneroso, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura, indicando o Sr. Fernando Antônio Freire Vieira para integrar o grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos sobre o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; da Sra. Patricia, em que se queixa do mau funcionamento da Delegacia de Proteção Animal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, coordenadora do Projeto Água de Minas; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sandra Mara de Oliveira Vicente, diretora da Escola Municipal Anne Frank; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem; Weber Coutinho, gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da UFMG; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Eduardo Miranda e Silva, gerente do Pampulha Iate Clube – PIC; Jader Gonçalves de Almeida, vice-presidente do Iate Tênis Clube; Porcelino Orcelino Andrade, vice-presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB; Almir José Caixeta, diretor tesoureiro do Clube Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Eliane Parreiras e Patricia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Neusinha Bonsucesso, que encaminha denúncia sobre o descarte irregular de esgoto, de lixo e de outros materiais no córrego que perpassa a Av. JK, no trecho entre os números 330 e 400, no Município de Jaboticatubas; e do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, presidente em exercício da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte - RQN 8178 2014 .

Estiveram presentes: Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga; Paulo Fernandes Sheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Moacyr Afonso Figueiredo, coordenador de Áreas Protegidas da Regional Nordeste do IEF; e Samuel Oliveira Brito, vereador de Santa Maria do Salto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Neusinha Bonsucesso; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ciclo de debates sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos(RQC 10324 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Salto da Divisa para debater, em audiência pública, o PL 4743 2013 (RQC 10456 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que confira a consistência dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri conforme a alteração proposta pelo PL 4743 2013 (RQC 10457 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja disponibilizada no site da Assembleia consulta pública ao PL 4743 2013 (RQC 10458 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a fábrica de ração Independência, situada no Distrito Industrial do Município de Campo Belo, tendo em vista que o mau cheiro exalado pela referida fábrica, segundo relata a comunidade local, tem provocado náuseas, mal-estar, dores de cabeça e vômito na população (RQC 10459 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Itamonte para debater, em audiência pública, os limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto (RQC 10460 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam fiscalizadas as atividades de disposição final de resíduos da construção civil no Distrito de Macacos, no Município de Nova Lima, de acordo com a Denúncia nº 306301509, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10461 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o índice de poluição atmosférica e os efeitos para o meio ambiente das atividades de empresas instaladas no município de Timóteo, especificamente nos Bairros de Limoeiro, Recanto Verde, Alphavile, Macuco, Santa Terezinha, Alegre, Licuri e Celeste, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10462 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião e o edital de convocação das reuniões de 02/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto - RQN 5797 2013 ; do Sr. Afonso Gonzaga, presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais, encaminhando informações sobre resultados de estudo sobre a caracterização das areias descartadas de fundição na região do Alto São Francisco.

Estiveram presentes: Andreia Oliveira Dias Temponi, especialista em políticas e gestão em saúde e autoridade sanitária; Luiz Augusto Cândido Benatti, superintendente substituto do Ibama; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Valéria Maria de Andrade Almeida, médica veterinária e fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Gibram Condé Guedes, chefe da Seção de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar; delegada Andréa Pochmann e subinspetora Melissa de Castro Botelho Falcão, da Delegacia de Crimes Contra a Fauna da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Edna Cardoso Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do corredor ecológico do Sul de Minas (RQC 8984 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira, Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi e Duarte Bechir solicitando debate público conjunto com as Comissões de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Participação Popular e de Saúde, para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9117 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a realização de novo balanço, no segundo semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 9118 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre os resultados do monitoramento da qualidade da água da Lagoa da Pampulha (RQC 9119 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor da UFMG, pedido de informações sobre o estudo relativo ao monitoramento da qualidade da água com base na fauna ictiológica da Lagoa da Pampulha (RQC 9120 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014 às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, às 10h15min, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Horácio Figueiredo, chefe de gabinete da Agência Nacional de Águas - RQC 9542 2014 ; do Sr. Léo Burguês de Castro, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, solicitando audiência pública para discutir a concessão de licença para expansão da Mina Ponto Verde, em Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Horácio Figueiredo e Léo Burguês de Castro; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das capivaras na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 10055 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que se manifeste acerca da solicitação da Câmara Municipal de Lima Duarte para substituir a diretoria do Parque Estadual de Ibitipoca (RQC 10059 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais possivelmente causados pela expansão das atividades da mineradora South American Ferro Metals – SAFM – em Itabirito (RQC 10257 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 10677 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação; o edital de convocação das reuniões de 16/07/2014 e 15/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Yury Bessa e Silva, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Vespasiano - RQN 6048 2013 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5073 2013 .

Estiveram presentes: Paula Meireles Aguiar, coordenadora do Núcleo Jurídico do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Samuel Gomes Mariano, gerente regional da Associação Brasileira de Fundição em Minas Gerais – Abifa/MG; e Rogério Silva Júnior, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações para que envie cópia integral do protocolo de intenções firmado entre essa secretaria e a Empresa Sul Americana de Metais S.A. referente ao empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol, atualmente em fase de licenciamento ambiental junto ao Ibama (RQC 9532 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional – CAO-MA – pedido de informações para que envie cópia da ação civil pública relacionada ao Projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9540 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam encaminhadas ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, ao Instituto de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig/MG, à Defensoria Pública Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ibama e à Agência Nacional de Águas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 09/04 (RQC 9542 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de cópia do estudo relativo à adução de 6.200 metros cúbicos/hora de água da Represa de Irapé de que trata a Resolução nº 72, de 20/03/2012, dessa agência, para utilização no empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol (RQC 9545 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao CAO-MA e ao Ministério Público Federal cópia do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão em reunião de audiência pública realizada no dia 09/04 (RQC 9546 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de estudos de avaliação ambiental integrada dos empreendimentos de natureza minerária como política pública de Estado, bem como que a apresentação desses estudos seja obrigatória para processos de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, especialmente em relação aos empreendimentos em desenvolvimento no Norte de Minas (RQC 9547 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1665 2011 (RQC 9549 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater o PL 1273 2011 (RQC 9550 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, os Projetos de Lei nº 1665 e 1060/2011 (RQC 9551 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4608 2013 (RQC 9557 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da SAM, tendo em vista os questionamentos constantes do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão (RQC 9530 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de providências para a revogação da outorga preventiva de água da barragem de Irapê para o empreendimento minerário Projeto Vale do rio Pardo conduzido pela Sul Americana de Metais S.A., tendo em vista os questionamentos constantes no documento entregue a esta comissão pelo Movimento Geraizeiro (RQC 9536 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental proporcionado pelo Mineroduto Minas-Rio na Região Central do Estado (RQC 9544 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para que delegue ao Estado o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, das barragens e das demais estruturas do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A., no Vale do Rio Pardo, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9555 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para suspender o licenciamento ambiental do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A. relacionado ao Projeto Vale do Rio Pardo até que se avalie a possibilidade de processar o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, da barragem e das demais estruturas no âmbito do Estado, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9556 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena Batista Murta, da Superintendência Regional de Regularização Ambiental de Leste Mineiro, convidando para audiência pública, no dia 19/03, no Município de Nanuque; do Sr. Leonardo Batista Amancio, em que denúncia de existência de um lixão em sua cidade; do Sr. Fernando Flecha de Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Escola de Minas da Ufop, indicando o Sr. Paulo de Tarso Amorim de Castro como representante desse departamento para atuar no grupo de trabalho sobre o desenvolvimento sustentável do Sinclinal Moeda, da Comissão de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2013, com o envio de relatório à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 9307 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providência para aumentar o efetivo e melhorar a estrutura da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais, haja vista a existência de apenas um servidor efetivo e dois servidores cedidos lotados na referida delegacia (RQC 9308 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada à Sra. Cecília Falcão Barroso cópia da documentação recebida por esta Comissão em resposta ao RQN 5546 2013 , por meio do qual foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça o Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, que trata das condições ambientais da Bacia do Córrego Lareira, no Bairro São João Batista (RQC 9309 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao diretor-superintendente do Grupo Vitória da União pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas para implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9310 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas ao Grupo Vitória da União para a implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9311 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9316 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2014, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014 às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, questões relativas a animais de produção e de prestação de serviços.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas que serão realizadas nos dias 02, 04, 16, 23 e 30/04/2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5071 2013 , RQN 6043 2013 , RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário em exercício da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4882 2013 .

Estiveram presentes: Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated Minas; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Cleiton Ricardo Soares Gomes, comandante da Companhia PM Independente de Policiamento com Cães; Edmar Carvalho de Jesus, do 2º Pel. da 2ª Cia. do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Alexandre de Mendonça Andrade, inspetor e coordenador do Canil Central da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Gladstone Corrêa de Araújo, diretor da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte; Orivaldo Tenório Vasconcelos, coordenador de pesquisa do comportamento animal da Funep/Campus Unesp/Jaboticabal; e Marcelo Paulo Rodrigues, presidente da Associação dos Carroceiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Companhia PM Independente de Policiamento com cães para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9480 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao Canil Central da Polícia Civil do Estado para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9482 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9483 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita técnica desta Comissão a rodeio indicado pela Federação Mineira de Rodeios para conhecer o tratamento conferido aos animais durante a preparação e a apresentação desses eventos (RQC 9485 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa delegacia (RQC 9486 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Cosette Xavier Silva, gerente de Meio Ambiente, da SAM; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas; Gislando Vinícius Rocha de Souza, superintendente regional de Meio Ambiente do Norte de Minas; Carlos Alberto da Silva Santos, superintendente de Política Mineral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Jean de Carvalho Breves, engenheiro de Planejamento e Sistema Elétrico da Cemig; Pablo Andrade Dias, coordenador estadual do Movimento Atingidos por Barragens; Alexandre Gonçalves, agente de pastoral da Comissão da Pastoral da Terra em Montes Claros; Eder de Silvio, diretor de Engenharia da SAM; Geraldo Magela Gomes, diretor de Relações Institucionais da SAM; Adair Pereira de Almeida, representante da Comunidade do Distrito Vale das Cancelas do município de Grão Mogol; e Antônio Rodrigues da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a instalação de relógios digitais em todos os plenarinhos bem como no auditório e no teatro, com o objetivo de cronometrar o tempo destinado à exposição dos convidados em eventos (RQC 9548 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias fazendo considerações sobre o meio ambiente e manifestando sua preocupação com o processo de degradação ambiental por que passa a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 16/12/2014, às 14h15min, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 10h07min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiza Ferreira e Célio Moreira, novo balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thamyres, encaminhado sugestões para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para água potável; e da Sra. não realizada Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7408 2014 .

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Andréa Regina Mello Fonseca, professora da Escola Estadual Madre Carmelita; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal; José Lauro Nogueira Terror, secretário de Obras de Belo Horizonte; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Antônio Eustaquio da Rocha Soares, presidente do Pampulha Iate Clube – PIC; e Joventino Tavares dos Santos, presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Sra. Thamyres; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Campos Brasil Jost, denunciando a poluição do Córrego Paciência após a instalação de mineradoras do distrito de Acuruí, em Itabirito; da Sra. Elizangela Maria do Espírito Santo Rocha e do Sr. Giovanni Lorenzeni Fiorini, encaminhando manifestações contrárias à construção de prédios na área da Serra do Curral; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8185 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Cláudia Campos Brasil Jost, Elizangela Maria do Espírito Santo Rocha e do Sr. Giovanni Lorenzeni Fiorini; requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de informação sobre os empreendimentos não residenciais situados na área de influência da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha que não estão participando do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes – Precend – e quais as razões disso (RQC 10952 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que realize campanhas de divulgação e incentivo à participação no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes – Precend (RQC 10953 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital pedido de que envie estudo realizado pela empresa Icatu Meio Ambiente Ltda. intitulado “Programa de biomonitor amento ecotoxicológico - bioacumulação de metais em peixes da Lagoa da Pampulha”, de autoria do professor Ricardo Motta Pinto Coelho e da equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (RQC 10954 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 11/12/2014 e 10/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiência pública de 30/04/2014; da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual ao Meio Ambiente – Feam –, convidando para oficinas regionais para a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais; do Sr. Wellington Luiz Cândido, encaminhando denúncia sobre a prática de pesca predatória no Rio das Velhas, na região entre os Municípios de Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito e as imediações de Beltrão e Lassance; da Sra. Rosângela Borges, do gabinete do procurador-geral de justiça - RQN 6041 2013 ; e do Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Almir Paraca, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Wellington Luiz Cândido e Ricardo Motta Pinto Coelho; requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo n º 1, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, pedido de informações para que envie cópia do protocolo de intenções e de outros acordos firmados por essa instituição com a Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM - relacionados ao projeto Vale do Rio Pardo (RQC 9533 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo nº 1, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica - AEE - do setor de mineração que considere, entre outros aspectos, os impactos ambientais de minerodutos, especialmente quanto ao uso de recursos hídricos (RQC 9534 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Célio Moreira solicitando visitas à Barragem de Três Marias, à Barra de Guacuí e as demais localidades conforme programação, com o objetivo de verificar a situação do Rio São Francisco desde a nascente, em São Roque de Minas, até a divisa com o Estado da Bahia (RQC 9838 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: convites dos deputados Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, e Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, sobre eventos a serem realizadas por essas Comissões, respectivamente, em 05 e 12/11; e-mail da Sra. Adriana Araújo, solicitando apoio à Sociedade Mineira Protetora dos Animais e à Aspan Sabará; do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral e do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o acórdão relativo à decisão prolatada por esse tribunal em 14/05/2014, nos autos do Processo n° 872163; do Sr. Antônio Américo de Campos Júnior, procurador-geral do Município de São João del-Rei – Ofício nº 2.564/2014/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 8795 2014 e RQN 8707 2014 ; do Sr. Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - RQN 8795 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3380 2012 , RQN 8183 2014 e RQN 8186 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Mosconi, Adriana Araújo, Alexandre Pires de Lima e Antônio Américo de Campos Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014 e 16/09/2014, não realizadas.