Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, solicitando avaliar a possibilidade do Posto de Saúde do Bairro Melo Viana, no Município de Esmeraldas, ser transformado em Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam; de Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, convidando para reunião a ser realizada no dia 07/08/2017 às 14h30min, em local a definir, para debater a situação das unidades de saúde da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (informação pessoal); de Paulo Lamac, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQN 6805 2017 (Of. 577 2017 SGM); Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do Ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares em resposta aos RQN 6281 2016 (Of. 22 2017 SGM) e RQN 6315 2016 (Of. 22 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Neusa Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sindsaúde-MG; Tiago de Oliveira, funcionário da Unidade Ortopédica Galba Veloso.

Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Santa Casa de Belo Horizonte e (II) ao Tribunal de Contas do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcos Rúbio e Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja fornecido gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – o medicamento pembrolizumabe, vendido como Keytruda, para pacientes com câncer suscetível ao mencionado fármaco e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o documento em anexo, com notícia veiculada pelo jornal New York Times e replicada pela Folha de S.Paulo (RQC 8934 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Santa Rosália no Município de Teófilo Otoni (RQC 8935 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações se o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama - Sismama -, incorporado ao Sistema de Informação do Câncer - Siscan -, revela indicadores de incidência do câncer de mama por estado e caso seja afirmado e disponibilizado para esta comissão os indicadores dos últimos 2 anos da referida neoplasia no Estado de Minas Gerais, para subsidiar os trabalhos destes parlamentares, inerentes a atividade fiscalizatória e (II) caso negativo, requer ainda seja encaminhado pedido de providências para que se implante essa opção nos sistemas para subsidiar políticas públicas e fiscalizatórias nos estados da Federação (RQC 8936 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento da unidade ortopédica do Hospital Galba Veloso e outras unidades da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – com emenda do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital Galba Veloso para averiguar as condições que levaram ao fechamento do setor ortopédico (RQC 9195 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Unidade Ortopédica Galba Veloso, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 9195 2017), em 08/08/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as condições que levaram ao fechamento da Unidade Ortopédica Galba Veloso.

Estiveram presentes: Sílvio Grandinetti Júnior, diretor do Hospital João XXIII; Neuza Freitas, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais; Rogério Pereira Fonseca, representante dos servidores da Unidade Ortopédica do Hospital Galba Velloso; Ângela Eulália dos Santos, representante da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7686 2017), realizar audiência pública, para debater a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mônica Soares de Barros, informando que está faltando o remédio sabutamol, para asma, nos postos de saúde de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paola Fernandes Viana, que reclama porque o projeto de lei que fixa o salário-base para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não recebeu parecer até o momento (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maximiliano Anarelli de Souza, informando que 17 de abril é o Dia Mundial da Hemofilia e convida a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a divulgar essa data (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, os seguintes requerimentos: (RQC 6573 2016); (RQC 6705 2016).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Siqueira Silveira, auditora fiscal do trabalho e coordenadora Estadual do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Maria Helena Roscoe, representante da Associação dos Amigos do Autista de Minas Gerais; Denise Martins Ferreira, assessora da Associação dos Transtornos do Espectro do Autismo de Minas Gerais; Cristina Abranches Mota Batista, superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social – Cais; Cyntia de Lima Prata, membro da Associação nos Transtornos do Espectro do Autismo de Minas Gerais – ASA-TEA; Ginna Claudia Mantovani Lacerda, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão de Cataguases; Lérida de Sá Orlandi, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Luís Renato Braga Areas Pinheiro, defensor-público titular da 2ª Defensoria de Família e coordenador local de Betim; Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, gerente assistencial do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Mônica Soares de Barros (com resposta da ALMG); Paola Fernandes Viana (com resposta da ALMG); Maximiliano Anarelli de Souza (com resposta da ALMG); Cássia (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para retomada do Programa de Prevenção ao Câncer de Mama, destinando recursos financeiros aos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – para diagnóstico e tratamento do câncer da mama (RQC 7998 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões regionais de saúde na Zona da Mata referentes a financiamento, credenciamento de serviços e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e ainda a atual situação do Hospital Regional de Juiz de Fora (RQC 7999 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek para conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital e as obras inacabadas, bem como o trabalho desenvolvido pela Associação de Voluntários Mãos Amigas, há mais de 20 anos (RQC 8000 2017); ratificação de requerimento (2); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8580 2017), realizar audiência pública, para debater a crise da saúde pública no Norte de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marisa de Souza Alves, prefeita Municipal de Bocaiúva; Dulce Pimenta Gonçalves, secretária de Saúde de Montes Claros; Adalberto Fernandes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva; Luiz Fernando Veloso, presidente da Associação Médica de Montes Claros; José Reis Nogueira de Barros, prefeito Municipal de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; Edivaldo Farias da Silva Filho, secretário Municipal de Saúde de Berizal e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional de Montes Claros; Marcelo Freitas, delegado de Polícia Federal de Montes Claros; Hely de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Montes Claros; João Geraldo Dias, prefeito Municipal de Engenheiro Navarro; Célio Santana, prefeito Municipal de Buenópolis; Francisco Silva Barbosa, vice-prefeito Municipal de Francisco Dumont; Rone Douglas Silva, prefeito Municipal de Olhos D’agua; Carlos Isaildon Mendes, prefeito Municipal de Janaúba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marisa de Souza Alves, Dulce Pimenta Gonçalves, Adalberto Fernandes Ferreira, Luiz Fernando Veloso, José Reis Nogueira de Barros, Edivaldo Farias da Silva Filho, Marcelo Freitas, Hely de Oliveira Penido, João Geraldo Dias, Célio Santana, Francisco Silva Barbosa, Rone Douglas Silva e Carlos Isaildon Mendes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 7810 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – no Leste de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG -, convidando para 3ª Fase do Processo de Consultas sobre a Primeira Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, quando serão realizadas duas audiências públicas em Belo Horizonte no dia 27/04/2017, às 17 horas, e no dia 12/05/2017, às 9 horas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Colen de Paula Costa, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Kelly Barros da Silva Fortini, coordenadora Estadual de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Katia Barbalho Diniz Costa, secretária Municipal de Saúde de Ipatinga; Charlene Geise Costa Soares, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales; Geraldo José do Carmo, prefeito de Vermelho Novo; Márcio Elias de Lima e Santos, prefeito de Inhapim; Ronaldo Oliveira, prefeito de Mesquita; Nardyello Rocha Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Paulo Cézar dos Reis, vereador de Ipatinga; Cassinha Carvalho, vereadora de Ipatinga; Domingos Sávio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Inhapim; Carlos Alberto Ramos Barros, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; Tiago Tessaro, diretor do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu - de Ipatinga; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente Regional de Saúde em Coronel Fabriciano; Mauro Oscar Soares de Souza Lima, superintendente do Hospital Márcio Cunha – Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 09h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6705 2017 (Of. 314 2017 SGM); de Toninho do Marra, vereador da Câmara Municipal de Nepomuceno solicitando o empenho desta Casa junto ao presidente de Furnas S.A. para que sejam priorizados os projetos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e da Santa Casa de Misericórdia do Município de Nepomuceno.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Toninho do Marra; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio, no Município de Pouso Alegre, um dos mais importantes no Estado e referência no Sul de Minas (RQC 9196 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança (RQC 9197 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Barbacena, para debater a respeito do fim do Programa Farmácia Popular, os impactos e medidas alternativas para a demanda de medicamentos (RQC 9198 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o pagamento dos repasses financeiros em atraso, devidos ao Hospital Deraldo Guimarães, do Município de Almenara, relativos a parcela extra do Pró-Hosp - R$ 265.910,13 -, quadrimestre de janeiro a abril de 2017, do Pró-Hosp - R$ 219.605,68 -, Rede de Urgência e Emergência - Samu - R$ 400.000,00 - e Rede de Urgência e Emergência de maio de 2017 - R$ 100.000,00 - (RQC 9199 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a metodologia de atuação da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (RQC 9200 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja efetuado com urgência o pagamento das três parcelas em atraso referentes ao repasse financeiro devido ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte, que passa por sérias dificuldades financeiras, com riscos ao funcionamento e ao atendimento de urgência e emergência em todos os municípios do Norte de Minas - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que o referido pagamento seja realizado a todos os Samus do Estado (RQC 9201 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formalizada a participação de membros desta comissão no Seminário de Urgência e Emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte, a ser realizado nos dias 01/09/2017, 02/09/2017 e 03/09/2017, no Município de Montes Claros (RQC 9390 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o lupus eritematoso sistêmico e comemorar o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lupus (RQC 8043 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possibilidades e inovações no tratamento das atrofias musculares raras (RQC 8045 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público sobre as medidas do Poder Judiciário e a judicialização da saúde (RQC 8046 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências, acompanhado de cópia do ofício da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, para que analise a liberação de 4 milhões de reais para pagar despesas com a epidemia de arboviroses - febre amarela, dengue, zica, chikungunya - nesse município (RQC 8047 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do Ministério da Saúde de criar uma fila única para cirurgias eletivas, em face do PL 2833 2015, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências (RQC 8098 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater com as autoridades locais e a população o enfrentamento da epidemia de chikungunya no município e região (RQC 8099 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta aos RQN 4625 2016 (Of. 1034 2016 SGM), RQN 4628 2016 (Of. 1034 2016 SGM), RQN 4629 2016 (Of. 1034 2016 SGM) e RQN 4630 2016 (Of. 1034 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 7435 2017 (Of. 1070 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 4302 2017 (Of. 1006 2017 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde em resposta ao RQN 6804 2017 (Of. 575 2017 SGM); de Gério Patrocínio Soares, chefe de gabinete substituto da Defensoria Pública em resposta ao RQC 8737 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gério Patrocínio Soares; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados ao Município de Crucilândia os recursos vinculados as ações e serviços públicos de saúde, em obediência ao parágrafo 2º do Artigo 198 da Constituição da República (RQC 9372 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política pública de prevenção e tratamento de hanseníase no Estado de Minas Gerais (RQC 9378 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento dos estudos para implementação de Parceria Pública Privada – PPP – na Fundação Ezequiel Dias – Funed – (RQC 9380 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Saúde com vistas à substituição dos micro-ônibus que transportam os pacientes de seus municípios de origem a outros municípios referenciados (RQC 9381 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública conjunta a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Capelinha, para debater a qualidade da água que está sendo fornecida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa – naquele município (RQC 9382 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa estadual de entrega domiciliar de medicamentos (RQC 9383 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza audiência pública para discutir a Rede Urgência e Emergência Macro Centro, com ênfase no Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja estendido o escopo da audiência pública a todos os consórcios intermunicipais de urgência e emergência existentes no Estado (RQC 9384 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita a todas as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, iniciando-se pelo Hospital Infantil João Paulo II (RQC 9385 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Bonifácio Mourão e Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências com vistas a liberar recursos financeiros necessários para que sejam feitas as adequações solicitados pela Vigilância Sanitária para o funcionamento da Unidade Ortopédica do Galba Velloso (RQC 9386 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, para discutir com o secretário a execução das obras e adequações de demandas pela Vigilância Sanitária de Belo Horizonte na Unidade Ortopédica do Hospital Galba Veloso, para o seu adequado funcionamento (RQC 9387 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça da Defesa de Saúde consubstanciadas em cópia dos laudos da Vigilância Sanitária de todas as unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - no Estado (RQC 9388 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Janaúba para debater a situação da saúde pública na microrregião de Serra Geral (RQC 9389 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inadimplência da Secretaria de Estado de Saúde no cumprimento das decisões judiciais, no âmbito da saúde (RQC 9404 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Resoluções Estaduais da Diretoria de Convênios e Resoluções Estaduais, da Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre os motivos da não transferência, ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Despacho, dos recursos alusivos ao ressarcimento da produção de Terapia Renal Substitutiva – TRS –, referente aos exercícios de 2015 a 2017 (RQC 9416 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama e as políticas públicas em Minas Gerais (RQC 9417 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre como prevenir o suicídio (RQC 9424 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desempenho da Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica, para acompanhar a execução da obrigação do Estado no repasse financeiro aos municípios (RQC 9452 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança, da saúde e das condições de trabalho na Usina Gerdau, no Município de Ouro Branco, e demais empresas do setor metalúrgico de Minas Gerais (RQC 9526 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para disponibilizar um helicóptero do Suporte Aéreo Avançado de Vida para as regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (RQC 9527 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fluxo de atendimento de pacientes oncológicos em todo o Estado, já que muitos pacientes não estão conseguindo iniciar o tratamento da doença no prazo de 60 dias, conforme determina a Lei Federal 12732 2012 (RQC 9528 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização de pagamentos do Estado e a implantação de política de saúde que atenda à demanda da Região Ampliada Oeste (RQC 9529 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizado ciclo de debates sobre as políticas públicas em oncologia no Estado (RQC 9627 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2017, às 13h32min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Suicídio, como prevenir.

Estiveram presentes: Norma Moreira Oliveira, voluntária do Centro de Valorização da Vida – CVV; Maila de Castro Lourenço das Neves, professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – do Centro Regional de Referência em Drogas; Humberto Correa da Silva Filho, psiquiatra; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria – AMP; Carlos Alberto Dias Viana, jornalista e radialista; Maurilo Andreas, publicitário; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Gustavo Nogueira Cardoso, médico da família, geriatra e médico legista da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 9385 2017), em 03/10/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar a estrutura e as condições de funcionamento da instituição.

Esteve presente: Luís Fernando Andrade de Carvalho, diretor do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 10039 2017), realizar audiência pública, para debater a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama por meio da campanha Outubro Rosa, realizada pelo Hospital Mário Penna.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Ângela Ferraz Mosqueira, diretora de Humanização do Instituto Mário Penna; Carolina Mourão Soares Rossi, superintendente hospitalar do Instituto Mário Penna; Adriane do Carmo Pedrosa, psicóloga do Instituto Mário Penna; Gabriel de Almeida Silva Júnior, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Márcio de Almeida Salles, médico do Conselho Federal de Medicina; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Mário Gissoni de Carvalho, assessor médico do Instituto Mário Penna; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador do Núcleo de Pesquisa Científica do Instituto Mário Penna; Alcino Lázaro da Silva, médico, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, membro da Academia Nacional de Medicina e da Academia Mineira de Medicina; Leandro Cruz Ramires da Silva, médico mastologista da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Ângela Ferraz Mosqueira, Carolina Mourão Soares Rossi, Adriane do Carmo Pedrosa, Gabriel de Almeida Silva Júnior, Márcio de Almeida Salles, Osmânio Pereira, Mário Gissoni de Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira, Alcino Lázaro da Silva e Leandro Cruz Ramires da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital João XXIII, realizada a requerimento dos deputados João Leite (RQC 8727 2017) e Carlos Pimenta (RQC 9385 2017), em 04/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de averiguar a estrutura e as condições de funcionamento e de trabalho da instituição, além das denúncias de fechamentos de leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – e enfermaria.

Estiveram presentes: Sílvio Grandinetti Júnior, diretor-geral do Hospital João XXIII; Marcelo Lopes Ribeiro, gerente assistencial do Hospital João XXIII.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 13/03/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater com o procurador-geral do MPMG a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Esteve presente: Marisa Alves, prefeita do Município de Bocaiuva.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as más condições da Maternidade Odete Valadares, bem como a infestação de formigas ocorrida nessa maternidade (RQC 11633 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater, por solicitação da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg, as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares (RQC 11639 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama as políticas públicas no Estado e ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec (RQC 11661 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados conjunta à Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11702 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater crise dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 11719 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 11720 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o novo estudo publicado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais – Cosems-MG, que apresenta atualização da dívida da saúde do Estado e municípios (RQC 11743 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater a dívida do Estado na área da saúde com os municípios da região (RQC 11744 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem, para debater a dívida do Estado com o município (RQC 11745 2018) - com anexo; requerimentos (3) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado o ofício do Município de Bocaiuva, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG – (RQC 11746 2018) - com anexo; (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 11747 2018) - com anexo; (III) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (RQC 11748 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 13h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11199 2018), realizar audiência de convidados, para fazer a entrega de voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vagner Abílio Belizário, diretor-presidente da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima; José Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Estiva; Roque José dos Santos, assessor contábil da Câmara Municipal de Estiva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vagner Abílio Belizário, José Roberto Pereira e Roque José dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11719 2018) e Carlos Pimenta (RQC 11720 2018), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Leonardo Quintão, deputado federal; Marcelo Mattar, promotor de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - e secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras; Guilherme Gonçalves Riccio, diretor de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Maurício Sérgio, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Flávio Mendonça Andrade da Silva, diretor de Saúde Suplementar do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Luís Márcio Araújo Ramos, diretor executivo da Fundação São Francisco Xavier; Helder Yankous, superintendente-geral da Fundação Hospital São Francisco de Assis; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Gilmar de Assis, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO-Saúde; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Bispo Dom Aloísio Vitral, diretor-presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas; Renato Fraga, gestor do Hospital Samaritano de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia de Oliveira Rocha, Maria Inês de Miranda Lima, Leonardo Quintão, Marcelo Mattar, Eduardo Luiz da Silva, Guilherme Gonçalves Riccio, Saulo Levindo Coelho, Maurício Sérgio, Osmânio Pereira, Flávio Mendonça Andrade da Silva, Luís Márcio Araújo Ramos, Helder Yankous, Paulo José de Araújo, Gilmar de Assis, Jorge Delbons, Ramon de Almeida Duarte, Bispo Dom Aloísio Vitral e Renato Fraga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ângela Carvalho de Jesus, moradora do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a pauta da jornada de trabalho e do piso salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros e sua abrangência a todas as regiões do país; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (35): (I) em resposta ao RQN 5675 2016 (Of. 2275 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 9781 2017 (Of. 3071 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9885 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9886 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9898 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9900 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9901 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9902 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9903 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9904 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9905 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9906 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9907 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9908 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9909 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9910 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9911 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9912 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9913 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9914 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 9915 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9916 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9917 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9918 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9919 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9920 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9921 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9923 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9924 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9925 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9926 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9928 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9929 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9930 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 10318 2018 (Of. 214 2018 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ângela Carvalho de Jesus; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 1549 2003, do deputado federal Celso Russomanno, que disciplina o exercício profissional da acupuntura e dá outras providências (RQC 11885 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação da nefrologia em Minas Gerais (RQC 11924 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Ministério da Saúde - MS - e ao deputado Federal Marcus Pestana pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as iniciativas necessárias ao enfrentamento e controle do surto de meningite que assola a cidade de Riachinho (RQC 11978 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Medicina do Trabalho - Amimt - pela comemoração do seu Jubileu de Ouro (RQC 12006 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 30 anos da criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 12115 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos partidos políticos com candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2018 solicitando que seja incluído nos programas de governo o compromisso de construção de um hospital para tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha (RQC 12118 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas ao pagamento dos recursos relativos ao 2º quadrimestre de 2017 devidos ao Centro Estadual de Assistência Especializada de Muriaé (RQC 12119 2018); requerimentos (4) dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Arlen Santiago e Dilzon Mello solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 12120 2018); (II) ministro da Saúde (RQC 12122 2018); (III) secretário de Estado da Fazenda (RQC 12124 2018); (IV) presidente da República (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Alto Caparaó, tais como galantamina, calcitonina e insulina glargina, além de fitas para medição de glicose, conforme correspondência recebida nessa comissão, e a previsão para regularização do abastecimento desses insumos (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Montes Claros, como galantamina 24 mg, conforme correspondência recebida nessa comissão a previsão para a regularização do abastecimento desses fármacos (RQC 12123 2018); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se proceda à liberação do valor de R$100.000,00, referentes à Resolução 6013, bem como à liberação de um veículo de aquisição direta para o Município de Capelinha, proveniente de emenda de autoria do deputado Arlen Santiago, às seguintes autoridades: (I) Secretaria de Estado (RQC 12126 2018); (II) Governadoria do Estado (RQC 12128 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre ações concretas da prevenção à dengue, febre chikungunya e zika, volume de investimentos, metas e resultados (RQC 12127 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a presença de representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemg - para avaliar a situação da Maternidade Odete Valadares, dos servidores ativos da Fhemig e dos aposentados (RQC 12129 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução imediata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS - incidente sobre óleo diesel para os caminhoneiros individuais e empresas transportadoras de suprimentos hospitalares (RQC 12130 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a estudar a viabilidade de construção de um hospital para o tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha, com o envio de equipe técnica ao local para analisar a situação da região, a fim de embasar esse estudo (RQC 12131 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja colocado na pauta de votação o PL 4241 2017, de autoria dessa comissão, que dispõe sobre despesas com ações e serviços de saúde (RQC 12132 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à juíza titular da 6ª Vara Federal da Advocacia-Geral Pública, Sônia Diniz, em Belo Horizonte, para sensibilizá-la sobre a situação da saúde no Estado, manifestada em ação civil pública impetrada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas - em 23/11/2017 (RQC 12134 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 12135 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Doutora Cláudia Borém Pimenta de Figueiredo, com os Doutores Eduardo de Morais e Farley Carneiro e com os demais diretores e conselheiros pela eleição para a nova diretoria da Unimed Norte de Minas, para o período de 2018 a 2021 (RQC 12137 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as possíveis medidas a serem tomadas para assegurar o cumprimento do artigo 14 da Lei Complementar Federal 141 2012, que estabelece o - Fundo da Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se á em unidade orçamentária e gestora de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde - de forma a garantir que o secretário de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como acontece hoje no Estado de Minas Gerais (RQC 12141 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos de essa secretaria manter 25 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - paradas e inutilizadas no galpão localizado no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, conforme divulgado pelo jornal - O Tempo -, em 15/05/2018 (RQC 12142 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para agilizar o repasse aos seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisrun -, Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha – Cisnorje – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – Cirsru -, das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - doadas ao Estado pelo Ministério da Saúde, haja vista que essas ambulâncias estão paradas em galpão no Bairro Padre Eustáquio, segundo notícia divulgada pelo jornal - O Tempo - em 15/05/2018 (RQC 12143 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências, acompanhado do Ofício 746 2018, recebido do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017, para que envie ao referido ministério informações detalhadas sobre o histórico mensal da dispensação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, número da demanda reprimida, quantidade, valor correspondente, valores atuais repassados pela secretaria e o diagnóstico situacional das pessoas com deficiência no Estado, por região de saúde, a fim de subsidiar a análise da viabilidade técnica para a recomposição dos preços desses itens e do impacto financeiro correspondente ao aumento do teto (RQC 12144 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Graziano Amorim Oliveira, pedido providências e manifestando sua indignação quanto à falta de medicamentos para os moradores do Município de Carangola; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do Sistema Estadual de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018 e colocando à disposição para apresentação dos dados em audiência pública; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6807 2017, RQN 6810 2017 e RQN 6812 2017 (Of. 576 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 9899 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9922 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10190 2018 (Of. 138 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10321 2018 (Of. 216 2018 SGM); de Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 6813 2017 (Of. 575 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Shaila de Jesus Ferreira, assistente social da Associação Presente; Talita de Souza Matos, enfermeira na Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer; Clâudia Magalhães, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher; Márcia Dayrell, gerente da Alta Complexidade da Comissão de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Lima Couto, médico mastologista; Charles Andreé Joseph de Pádua, médico oncologista; Thiago Turbay, assessor de Relações Governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama; Marcelo Luiz Pedroso, coordenador da Ação Solidária às Pessoas com Câncer; Igor Fernando de Oliveira, gerente da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas; Edson Luiz Duarte, vice-presidente da Associação de Combate ao Câncer; Claudemiro Pereira Neto, médico oncologista; Licoln Porto de Queiroz, médico fiscal e coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (Relatório Detalhado do Sistema Estadual de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018); correspondências de: Graziano Amorim de Oliveira e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11372 2018), realizar audiência pública, para debater o ensino a distância na formação dos profissionais de saúde, especialmente os da enfermagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucielena Maria de Sousa Garcia Soares, conselheira supervisora da Unidade de Processo Ético do Conselho Regional de Enfermagem em Minas Gerais – Coren-MG; Lívia Cozer Montenegro, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em Minas Gerais – Aben-MG; Andréa Hermógenes Martins, diretora financeira do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel; Rosali Isabel Barduch Ohl, colaboradora e membro da Comissão MEC-Cofen do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen-DF; Sônia Faleiro, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação; Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância - Abed; Júlio César Batista Santana, professor coordenador dos cursos de enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Marcos Antônio Garcia Vieira, residente multiprofissional da Saúde Mental do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para audiência pública a ser realizada em 10/04/2018 às 16 horas; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (40): (I) em resposta ao RQN 8518 2017 (Of. 1951 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9440 2017 (Of. 2823 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9442 2017 (Of. 2916 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9451 2017 (Of. 2825 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9713 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9716 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9717 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9718 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9719 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9721 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9722 2017 (Of. 3030 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9723 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9724 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9725 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9726 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9686 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9687 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9688 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9689 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9690 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXI)em resposta ao RQN 9691 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9692 2017 Of. 3030 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9693 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9694 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9695 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9696 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9697 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9698 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9699 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9700 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9701 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9702 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9703 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9704 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 9705 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 9706 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 9707 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 9708 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 9712 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 9715 2017 (Of. 3030 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 1744 2015 (Of. 1477 2017 SGM); (II) em resposta ao RQC 8110 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Contas do Estado no Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de que preste informações quanto às obras, à instrumentalização, e o custeio de operação (RQC 11401 2018); requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de que preste informações (RQC 11402 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos das Lei 22440 2016 e Lei 22921 2018 (RQC 11438 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação pública no Vale do Rio Doce e Mucuri, especialmente a atenção primária, cirurgias eletivas e os atrasos por parte do Estado nos repasses de recurso ao município (RQC 11476 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac – a possibilidade de construção no Município de Capelinha (RQC 11477 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para renovar a frota do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol – CIS – que se encontra em péssimas condições levando aos cidadãos a grande possibilidade de acidentes e também aumentando consideravelmente o custo de manutenção para os municípios que compõem o consórcio (RQC 11520 2018); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater sobre o PL 4677 2017, que dispõe sobre implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente conta a violência obstétrica no Estado (RQC 11637 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para debater as medidas instituídas pelo PL 3171 2015, que dispõe sobre-exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e a outros produtos (RQC 11638 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o surto de conjuntivite que tem se espalhado por todo o estado, bem como a adoção de medidas para combater a doença - proposição recebida e não apreciada (RQC 11569 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6318 2016), realizar audiência pública, para debater os processos de credenciamento de novos serviços no Sistema Único de Saúde - SUS -, o teto de financiamento do SUS no Estado, a urgência e emergência, melhoria do diagnóstico precoce de câncer para diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrell, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Terezinha Madureira Conceição, diretora-presidente do Hospital Imaculada Conceição no Município de Curvelo; Mara Cristina Vasconcellos Liberato, diretora administrativa do Hospital São Francisco de Assis no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; Sandra Marcia Diniz Lopes, diretora-médica do Instituto do Câncer; Sílvia Regina Pereira da Silva, diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; Rejane Valgas Oliveira Galvão, secretária Municipal de Saúde de Curvelo; Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador-geral do Hospital Ibiapaba do Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams - no Município de Barbacena; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Sérgio Squassoni Leite, gerente de Tecnologia da Informação e Engenharia do Hospital São Francisco de Assis, no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde e programas sociais de Barbacena; Porfírio Andrade, superintendente-geral da Santa Casa de Belo Horizonte; Narcélio Alves da Costa, diretor executivo do Conserge e secretário-geral do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - Cosecs; Euler Borja, presidente da Associação Evangélica Beneficente – Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Christian Tassi, administrador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Francisco Rodrigues da Cunha Neto, procurador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - Federassantas; Willian Nunes de Magalhães, secretário Municipal de Saúde de Patos de Minas; Dilson Godinho, diretor do Hospital Dilson Godinho no Município de Montes Claros; Gabriel Gil, membro efetivo da Sociedade Brasileira de Radioterapia; Felipe Toledo Rocha, superintendente do Hospital Hélio Angotti no Município de Uberaba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Dayrell, Terezinha Madureira Conceição, Mara Cristina Vasconcellos Liberato, Sandra Marcia Diniz Lopes, Sílvia Regina Pereira da Silva, Rejane Valgas Oliveira Galvão, Francisco de Assis Figueiredo, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, Jorge Delbons, Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira, Sérgio Squassoni Leite, José Orleans da Costa, Porfírio Andrade, Narcélio Alves da Costa, Euler Borja, Christian Tassi, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Kátia Rocha, Willian Nunes de Magalhães, Dilson Godinho, Gabriel Gil e Felipe Toledo Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10615 2017), realizar audiência pública, para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Alves Capanema Júnior, advogado, informando que a Secretaria Estadual de Saúde parou de fornecer medicamentos de uso contínuo através da Farmácia Popular de Belo Horizonte e que sua mãe está correndo risco de morte ou de perder o rim transplantado e solicita que a Comissão tome as medidas cabíveis para que se regularize o fornecimento; de Fernando Esteves da Fonseca, manifestando interesse em receber recursos para a construção de uma clínica municipal de fisioterapia em Itanhandu, tendo em vista a ausência de um espaço apropriado para o atendimento, que funciona atualmente num espaço cedido pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Apae – de Itanhandu e solicita que a Comissão leve o pleito ao governador do Estado e ao secretário de Saúde; de Leonardo José de Lima, informando da dificuldade que enfrenta com relação aos serviços de saúde em Esmeraldas, e pedindo ajuda dessa Comissão para que possa fazer seu tratamento em Contagem; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 7811 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7815 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7816 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8338 2017 (Of. 1730 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8512 2017 (Of. 1931 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mayla Magalhães Sousa, diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Daiana de Carvalho Souza, coordenadora da Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Saúde; Otto Henrique Tôrres Chaves, médico urologista, doutor em Cirurgia e professor benemérito da Faculdade de Ciências Médicas; César Miranda dos Santos, diretor jurídico associativo do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Alves Capanema Júnior, Fernando Esteves da Fonseca e Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para pagamento imediato dos serviços prestados pelo Hospital Bom Pastor, do Município de Varginha, para que a instituição tenha condições de retomar o atendimento aos pacientes com câncer da região (RQC 10174 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira dos dois hospitais públicos de Janaúba, no Norte de Minas (RQC 10326 2017); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves (RQC 10390 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a participação de representantes da sociedade civil e prestadores de serviços em saúde, com o objetivo de discutir as políticas públicas voltadas para a prevenção e o manejo clínico do câncer de mama no Estado (RQC 10444 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Rafael Costa Brandão, filho da ex-deputada Gláucia Brandão, ocorrido em 16/10/2017 e (II) que o presente requerimento seja encaminhado à família do jovem falecido, em nome de sua mãe (RQC 10445 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja restabelecido de maneira urgente o fornecimento de medicamentos pelo Estado, como aqueles destinados a pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos (RQC 10472 2017); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pelos 40 anos de sua existência e história (RQC 10555 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato pagamento dos recursos financeiros da contrapartida estadual para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município de São João Del Rei, no valor mensal de R$75.000,00, totalizando até outubro o valor de R$900.000,00, em virtude dos 12 meses de atraso (RQC 10556 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 427.273,38 ao Município de Capim Branco (RQC 10557 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 505.742,09 ao Município de Confins (RQC 10558 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.837.840,80 ao Município de Esmeraldas (RQC 10559 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 8.776.132,52 ao Município de Crucilândia (RQC 10560 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 337.533,04 ao Município de Piedade dos Gerais (RQC 10561 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 480.593,19 ao Município de Bonfim (RQC 10562 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 499.956,59 ao Município de Nova União (RQC 10563 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 602.150,94 ao Município de Moeda (RQC 10564 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 673.492,00 ao Município de Rio Manso (RQC 10565 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 887.149,01 ao Município de Mário Campos (RQC 10572 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.262.838,00 ao Município de São Joaquim de Bicas (RQC 10573 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.432.962,00 ao Município de Juatuba (RQC 10588 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.530.897,00 ao Município de Raposos (RQC 10590 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.799.042,00 ao Município de Matozinhos (RQC 10591 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.630.294,00 ao Município de Mateus Leme (RQC 10592 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.289.238,00 ao Município de Caeté (RQC 10593 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.894.496,00 ao Município de Pedro Leopoldo (RQC 10594 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.013.430,26 ao Município de Brumadinho (RQC 10596 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.053.537,00 ao Município de Sarzedo (RQC 10597 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.385.304,00 ao Município de Nova Lima (RQC 10598 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.628.919,00 ao Município de Mariana (RQC 10599 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.240.263,00 ao Município de Igarapé (RQC 10600 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.494.014,00 ao Município de Itabirito (RQC 10601 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.721.476,00 ao Município de Sabará (RQC 10602 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.514.920,00 ao Município de Ouro Preto (RQC 10603 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.758.448,00 ao Município de Vespasiano (RQC 10604 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 7.976.891,00 ao Município de Santa Luzia (RQC 10605 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 41.802.899,00 ao Município de Betim (RQC 10606 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 37.952.808,00 ao Município de Contagem (RQC 10607 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 18.125.263,00 ao Município de Ibirité (RQC 10608 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 315.547.233,00 ao Município de Belo Horizonte (RQC 10609 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 15.162.694,00 ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 10610 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 10.425.856,00 ao Município de Lagoa Santa (RQC 10611 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja realizado o pagamento do valor restante relativo ao convênio originado pela Resolução SES 2311, de 14/05/2010, destinado à construção do Centro de Zoonoses de Muriaé (RQC 10689 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liberar os valores restantes relativos ao convênio 2329-2013, para construção de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vermelho, no Município de Muriaé - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informação sobre a situação dos repasses de recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 10690 2017); requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4723 2017, que autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado (RQC 10693 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação da saúde no Município de Divinópolis, com a possibilidade de fechamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Roberto, deixando o município sem a porta de entrada para tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 10694 2017)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017) realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário adjunto de Estado de Saúde; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Délia Mara Villani Monteiro, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Gislene Gonçalves dos Reis, secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Luciana Morais Rocha, coordenadora substituta de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Rosângela Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Escola de Saúde Pública; Karina Ribeiro Andrade, assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Fabrício Simões, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Edvalth Rodrigues Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Três Pontas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$408.014,52; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.121.454,49 (RQC 10869 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Alfenas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$2.076,440,89; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$11.601.946,66 (RQC 10870 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Almenara do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$681.791,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$7.138.097,19 (RQC 10871 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Andradas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$335.978,13; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.974.156,66 (RQC 10872 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bandeira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$167.177,66; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 418.955,64 (RQC 10873 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bocaiuva do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$893.046.64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.336.488,98 (RQC 10874 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bom Sucesso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$389.395,64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.153.341.88 (RQC 10879 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.565.318,82 (RQC 10880 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Botumirim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$161.117,85; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.071.258,61 (RQC 10881 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.565.318,82 (RQC 10882 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Brasília de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 1.144.455,45; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.270.516,57 (RQC 10883 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Buenópolis do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$271.132,18; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$844.352,69 (RQC 10884 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Campo Azul do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$141.008.00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$386.039,19 (RQC 10885 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capelinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$626.472,77; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.102.935,63 (RQC 10886 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capitão Enéas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$391.951,40; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.034.193,98 (RQC 10887 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carlos Chagas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 369.290,64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 2.306.346,66 (RQC 10888 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carmo da Mata do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 597.066,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.289.477,80 (RQC 10889 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Catuti do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 208.898,58; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.281.349,01 (RQC 10890 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Claro dos Poções do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 256.157,86; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 617.022,16 (RQC 10891 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cônego Marinho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 74.285,71; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 660.722,46 (RQC 10892 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Coração de Jesus do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 659.852,08; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 2.012.919,48 (RQC 10893 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cristália do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$195.958,03; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$420.169,00 (RQC 10894 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Curral de Dentro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$211.981,75; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 550.717,78 (RQC 10895 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Diamantina do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 2.333.613,73; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$9.255.415,24 (RQC 10896 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Elói Mendes do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 278.227,92; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 925.787,48 (RQC 10897 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Engenheiro Navarro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 295.061,56; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$622.255,73 (RQC 10898 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Espinosa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$536.331,79; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.522.014,93 (RQC 10899 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Felisburgo do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$262.712,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$940.839,09 (RQC 10900 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Dumont do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 164.103,05; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.019.140,62 (RQC 10901 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Sá do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$691.115.49; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.038.671.15 (RQC 10902 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Funilândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 148.254,12; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$355.550,14 (RQC 10903 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Gameleiras do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$193.339,42; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$736.785,30 (RQC 10904 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Glaucilândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$72.235,62; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$250.248,66 (RQC 10906 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$269.581.94; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$652.559,41 (RQC 10907 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiracatu do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$268.166,33; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 479.886,56 (RQC 10908 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibituruna do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 96.948,72; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$175.756,73 (RQC 10909 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Icaraí de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$360.935,70; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$591.091,80 (RQC 10910 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ijaci do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 25.248,51; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.027.911,08 (RQC 10911 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Indaiabira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$287.973,00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.743.646,07 (RQC 10912 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacambira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$163.270,85; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$456.805,97 (RQC 10915 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacarambi do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$440.017,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.110.583,36 (RQC 10916 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jacinto do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$454.909,63; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.907.046,09 (RQC 10917 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jaíba do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.203.629,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.994.764,22 (RQC 10918 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Janaúba do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 2.580.136,55; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 11.607.017,71 (RQC 10919 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Januária do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$658.866,26; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 4.484.014,51 (RQC 10920 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Japonvar do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$341.594,61; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$760.848,13 (RQC 10921 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jequitaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$270.605,13; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$531.349,35 (RQC 10922 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Leme do Prado do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$167.447,95; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$468.698,00 (RQC 10923 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Luislândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$216.584,94; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$331.462,95 (RQC 10924 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mamonas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$224.559,20; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$680.429,73 (RQC 10925 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Manga do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$553.687,55; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.423.326,16 (RQC 10926 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Matias Cardoso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$375.666.76; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$982.827,26 (RQC 10927 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mato Verde do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$388.319,25; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$955.525,64 (RQC 10928 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mirabela do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$361.936,38; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.187.125,82 (RQC 10929 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montalvânia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$332.057,48; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.648.099,69 (RQC 10930 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montes Claros do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$9.514.627,16; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$50.804.926,10 (RQC 10931 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Monte Azul do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 926.245,96; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.619.765,62 (RQC 10933 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montezuma do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$235.471,99; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.396.424,79 (RQC 10936 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nanuque do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.189.740.91; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.776.894,09 (RQC 10937 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nazareno do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$191.139,36; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$585.214,59 (RQC 10938 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ninheira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$767.605,96; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$940.765,34 (RQC 10939 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nova Porteirinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$252.457,59; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$392.235,86 (RQC 10940 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Olhos D'Água do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$220.191,46; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$442.377,67 (RQC 10942 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Oliveira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.221.432,16; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$5.035.719,11 (RQC 10943 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Padre Carvalho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$136.237,15; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$432.440,46 (RQC 10944 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Pai Pedro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$226.332,93; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$513.886,94 (RQC 10945 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ponto Chique do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$108.145,35; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$390.688,66 (RQC 10946 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Porteirinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$986.788,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.434.390,13 (RQC 10947 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Riacho dos Machados do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$285.435,44; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$596.112,72 (RQC 10948 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ribeirão Vermelho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$367.534,73; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$162.855,02 (RQC 10949 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Rubim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$298.496,00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.111.756,64 (RQC 10950 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salinas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$720.599,31; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.232.981,72 (RQC 10951 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salto da Divisa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$192.237,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$692.296,92 (RQC 10952 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santa Maria do Salto do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$189.117,60; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$555.711,32 (RQC 10953 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santana do Riacho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$144.909,15; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$316.298,72 (RQC 10954 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santo Ântonio do Retiro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$292.760,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$763.663,51 (RQC 10955 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$240.970,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$5.804.482,85 (RQC 10956 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco de Paula do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$707.028,92; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$550.432,55 (RQC 10959 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João da Lagoa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$168.196,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.484.848,38 (RQC 10960 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João das Missões do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$380.409,70; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.262.207,86 (RQC 10962 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Pacuí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$151.163,30; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$490.123.33 (RQC 10963 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Paraiso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$671.862,08; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.839.018,67 (RQC 10964 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Romão do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$329.179,38; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$826.428,88 (RQC 10965 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Tiago do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$220.642,57; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$567.581,80 (RQC 10966 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Sapucaí Mirim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$84.953,76; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 299.925,32 (RQC 10967 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serra dos Aimorés do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$130.033,42; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$413.005,65 (RQC 10968 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serranópolis do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$130.816,60; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$545.056,30 (RQC 10969 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Taiobeiras do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.010.948,93; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 4.662.826,27 (RQC 10970 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ubaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$330.892,59; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.290.464,48 (RQC 10971 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Vargem Grande do Rio Prado do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$182.735,75; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$611.067,43 (RQC 10972 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Varzelândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$699.442,04; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.361.428,99 (RQC 10973 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Verdelândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$345.883,91; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.272.498,48 (RQC 10974 2017).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10845 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Carlos Mosconi, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas, e sua equipe sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Renata de Cássia Cassiano Santos, superintendente da Santa Casa de Poços de Caldas; Natália Mariano de Almeida Siqueira, arquiteta da Santa Casa de Poços de Caldas; Vanessa Barzagli de Carvalho, coordenadora de Fomento à Agropecuária da Prefeitura de Poços de Caldas; Patrícia Fernandes Velho Gil; membro da Comissão por Amor à Vida; Terezinha Machado Bonfá, membro da Comissão Por Amor à Vida; Carlos Mosconi, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas; Flávio Henrique Faria, vice-prefeito de Poços de Caldas; Marcelo Paschoal Gil, membro da Comissão Por Amor à Vida; Luiz Eliase, membro da Comissão Por Amor à Vida; Francisco Rondinelli, membro da Comissão Por Amor à Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores financeiros efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde individualizados dos exercícios financeiros de 2015 a 2017, informando as datas e valores dos respectivos repasses (RQC 10803 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento do salário dos servidores de saúde do Estado, o pagamento do 13° salário desses servidores, bem como a data base para esses pagamentos, tendo em vista que o Estado teve arrecadação maior do que o previsto (RQC 10818 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja efetivado o repasse ao Município de Muriaé de valores referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e todo o ano de 2017, conforme determinado na Deliberação CIB-SUS-MG 2320, de 13/04/2016 (RQC 10846 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o recém-criado Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro priorize o pagamento das parcelas em atraso referentes ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Roberto Cordeiro Martins, do Município de Divinópolis (10849 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência solicitando que o recém-criado Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro realize o pagamento de todas as parcelas em atraso na área da saúde com os municípios mineiros (RQC 10850 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência com vistas à reativação do convênio com o Município de Poços de Caldas para a construção do hospital do câncer (RQC 11003 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017), realizar audiência pública para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicoli Ribeiro Andrade, assessora da Diretoria de Planejamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Maria Aparecida Veloso, diretora da Escola de Saúde Pública; Rosângela Tatiana da Silva, diretora de Planejamento da Escola de Saúde Pública; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento de Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (3º relatório quadrimestral 2016 – Sistema Estadual de Saúde); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam mantidas as atividades realizadas pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri – Hospital Tristão da Cunha – (RQC 8226 2017) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a priorizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na região Leste de Minas, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales – (RQC 8227 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de discutir a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na região Leste de Minas Gerais (RQC 8228 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, assim como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e atualização da cesta de medicamentos (RQC 8229 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em São Sebastião do Paraíso para debater a crise financeira dos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado (RQC 8230 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem (RQC 8231 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem (RQC 8232 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública pra debater a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pactuados no Estado (RQC 8233 2017) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na saúde (RQC 8280 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita à unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas – no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, para fortalecer a presença da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerai – Hemominas – na região (RQC 8281 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com Eduardo Luiz da Silva, presidente eleito do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG – para o biênio 2017-2018, colocando a Comissão de Saúde à disposição do órgão para debater as políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado (RQC 8282 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para não permitir o encerramento do programa – Telesaúde –, celebrado com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, tendo em vista os benefícios que tem trazido para o povo mineiro, principalmente para os que residem no interior do Estado (RQC 8283 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8280 2017), seja realizada audiência pública, para debater as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde – CAO-Saúde – (2): (I) encaminhando despacho de Luiz Paulo Bhering Nogueira, promotor de Barbacena, que determinou a instauração de processo administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada a atividade do Hospital Regional de Barbacena, no que tange o funcionamento do tomógrafo – com anexo; (II) informando que as notas taquigráficas da audiência pública realizada em Cataguases foram enviadas ao promotor da comarca, Rodrigo Ferreira de Barros, para as providências cabíveis – com anexo; de Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso – ALMT –, encaminhando fotocópia de projeto de lei que regulamenta as terapias de caráter complementar naquele estado, em especial a ozonioterapia, de autoria do deputado Oscar Bezerra, para que os parlamentares mineiros o conheçam e manifestem seu apoio – com anexo; de Frank de Sousa Gonçalves, cidadão do Município de Sete Lagoas, (I) solicitando providências com relação à situação de Agripina Clara Gonçalves e pedindo que se oficie o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para que preste informações sobre a realidade da disponibilidade de vagas na Unidade de terapia intensiva – UTI –, especificando se tem funcionários para atender os leitos, sobre a lista de espera das cirurgias ortopédicas realizadas pelo médico Paulo Afonso, sobre os critérios de classificação e a quantidade de cirurgias realizadas por mês, (II) que se proponha um Termo de Ajustamento de Conduta à diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – com o objetivo de fazer mutirão de cirurgia de prótese de joelho para diminuir a fila de espera e (III) que seja aplicado o Estatuto do Idoso como critério de classificação na lista de espera e que seja dado à paciente o direito de fazer a cirurgia com o médico Paulo Afonso, com a maior brevidade possível, minimizando os riscos e preservando sua vida (contém informação pessoal sensível).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia de Oliveira, assessora-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Daniele de Cássia Domingues, do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Zeila de Fátima Abrão Marques, superintendente de Programação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Amália Loyola Murta de Souza, aposentada; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Tadahiro Tsubouchi, presidente Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG – OAB-MG; Hermann Alexandre Tiesenhausen, primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina; Orozimbo Henriques Campos Neto, diretor de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher; Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação; Nelson do Carmo, vigilante.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gilmar de Assis, Eduardo Botelho, Frank de Sousa Gonçalves (com encaminhamento da ALMG) e Hebert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, comunicando que não poderá comparecer na reunião desta comissão do dia 07/06/2017 e que será representado por Renato Luiz Dresch, desembargador e coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital São Camilo, de Coronel Fabriciano, que seria assumido pelo município (RQC 8527 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do repasse financeiro federal destinado a cirurgias eletivas realizadas em municípios mineiros do interior e ainda sobre as despesas causadas ao Município de Belo Horizonte pela utilização do Fundo Municipal de Saúde na cobertura de tais procedimentos (RQC 8528 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para dar celeridade à publicação dos termos de cessão de imóvel e do mobiliário do Hospital Doutor José Maria Morais, bem como a resolução de custeio, a fim de garantir o pleno funcionamento do hospital e o atendimento de saúde à população (RQC 8529 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Bocaiuva, para discutir a crise da saúde pública no Norte de Minas (RQC 8580 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do Ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares, em resposta à demanda de construção e manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais, informando que o gestor de saúde que desejar acessar os recursos para aquisição de equipamentos e realização da obra física deverá acessar o endereço www.fns.saude.gov.br e balizar a solicitação nas necessidades existentes, nos indicadores epidemiológicos, peculiaridades que norteiam a atuação da unidade, além da referência geográfica dos serviços - com anexos; de Leonardo José Lima (2): (I) informando as condições inadequadas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – Ribeirão das Neves; (II) sugerindo a criação de um Centro de Referência em Saúde Mental – Cersan – na área hospitalar de Belo Horizonte; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional – CAO–Saúde, em resposta ao (RQN 6248 2016) (Of. 2758 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Georgenor Cavalcante Pinto e Leonardo José Lima; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de judicialização para fornecimento de medicamentos pelo Estado, com a presença do advogado-geral do Estado e do secretário de Estado de Saúde (RQC 8100 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de participantes da audiência pública que debateu a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo, para entregar o relatório da reunião e propor um cronograma de efetivação da política pública de saúde direcionada às pessoas com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8101 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a contratação de psiquiatras, psicólogos e fonoaudiólogos para atuarem no Hospital Infantil João Paulo II (RQC 8102 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize curso de capacitação sobre transtornos do espectro do autismo – TEA – para os profissionais da atenção primária (RQC 8103 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à reativação da comissão técnica para implementação da política pública de atenção à população com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8104 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II com vistas a promover o fortalecimento do Centro de Referência ao Autismo (RQC 8105 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que normalize o fornecimento do medicamento risperidona aos pacientes que dele necessitam (RQC 8106 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer e ampliar o Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado – Pipa – (RQC 8107 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 8108 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Celise Laviola, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de unificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – Consurge – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvale – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informação sobre a viabilidade de unificação dos consórcios Consurge e Cisvale, antes da realização de tal audiência pública (RQC 8109 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no leste de Minas (RQC 8110 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que retome as obras do Hospital Infantil João Paulo II, com o respectivo repasse dos recursos financeiros (RQC 8111 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a negociar e prorrogar o prazo para a conclusão das obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-AD – no Município de Muriaé (RQC 8225 2017).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo Felippe Ferreira, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, em resposta ao RQN 10323 2018 (Of. 1346 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Universitário Clemente Faria, no Município de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cida Martins, membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, (I) solicitando apoio para evitar o fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti e da Santa Casa de Belo Horizonte e (II) convidando para a 14ª Conferência Municipal de Saúde nos dias 08/06/2017, 09/06/2017 e 10/06/2017, de 8h às 18h, no Minas Centro.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, (II) ao Hospital José Lucas Filho e Maternidade Juventina Paula de Jesus e (III) ao Hospital Júlia Kubitschek.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cida Martins; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - para debater o orçamento do Estado, mais especificamente o tema dos Restos a Pagar na área da saúde (RQC 8526 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 9h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 7812 2017) e Léo Portela (RQC 7820 2017), realizar audiência pública, para debater o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença e debater as doenças de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Ferrari, coordenadora do Ambulatório do Intestino do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Raquel de Oliveira Martins, vice-presidente da Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário; Maria das Graças Pimenta Sanna, coordenadora da Comissão de Assuntos Institucionais da Sociedade Mineira de Gastroenterologia; Patricia Mendes Santos Quintiliano, presidente da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Ana Cláudia Calixto Coelho, representante da Adiizom; Iracema Rocha Soares, coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho; Mariana Resende Batista, advogada da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII; Fabiana Queiroz Araújo, representante da causa do angioedema hereditário; Luciana Araújo Oliveira Cunha, médica do Ambulatório de Imunodeficiências Primárias do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Charles Carvalho, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Andrade do Carmo, diretor administrativo da Santa Casa de Bom Despacho; Luciano Martins Rena Silva, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8229 2017), realizar audiência pública, para debater a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, assim como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e atualização da cesta de medicamentos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rachel Brant Machado Rodrigues, neurologista; Fátima Valéria Rodrigues de Paula, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Regina Ribeiro, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde; Janete de Melo Franco, presidente da Associação dos Parksonianos de Minas Gerais – Asparmig; Mariana Resende Batista, advogada especialista em Direito Público e à Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde; Francisco Eduardo Costa Cardoso, professor de Neurologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e diretor do Departamento dos Distúrbios do Movimento do Hospital das Clínicas; Ravi Félix de Melo Gajo, neurologista da Santa Casa de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 10h15min, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 8230 2017), realizar audiência pública, para debater a crise financeira nos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Ana Maria Costa Cândido Lacerda, analista técnica de políticas sociais do Ministério da Saúde; Hosana Cabral Santi, consultora de Captação de Recursos da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas; Walker Américo Oliveira, prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso; Marcelo de Morais, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Adriano Rosa do Nascimento, interventor da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Antônio Donizete Lopes, supervisor de Políticas do Sistema Único de Saúde – SUS; Wandelson Aparecido Bicego, secretário Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso; João Batista da Silva, chefe da Auditoria do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8526 2017), em 06/06/2017, às 10 horas, com o objetivo de debater o orçamento de Minas Gerais, mais especificamente os restos a pagar na área da saúde.

Esteve presente: Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Bonifácio Mourão (RQC 7830 2017), realizar audiência de convidados, para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Lúcia Helena Fernandes da Gama, secretária Municipal de Saúde de Leopoldina; Elisângela de Mendonça Rodrigues, secretária Municipal de Saúde de Itamarati; Márcia Moreira de Morais, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; Juliana Silvestre Barreto Pinto, secretária Municipal de Saúde de Nazareno; Kênia Silveira Carvalho, secretária adjunta de Saúde de Contagem; Eduardo Luiz da Silva, primeiro secretário do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; João Batista da Silva, chefe da Seção de Auditoria do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador da Oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES-MG; Jardel Martins, secretário Municipal de Saúde de Belmiro Braga; Afonso Henrique Ferreira, prefeito de Belmiro Braga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja protocolado no Plenário projeto de lei que dispõe sobre as despesas com ações e serviços de saúde (RQC 8122 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o fechamento do Centro Viva Vida de São Lourenço – com emenda do deputado Carlos Pimenta estendendo a outros Centros Viva Vida do Estado a discussão sobre o desfinanciamento e o fechamento dessas unidades (RQC 8427 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária dessa Comissão para a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e para a Promotoria de Justiça da Saúde (RQC 8428 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, no Município de Belo Horizonte (RQC 8429 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Belo Horizonte para conhecer as instalações do hospital e manifestar apoio da comissão às demandas e necessidades da instituição (RQC 8430 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 04/05/2017 nesta Comissão, que debateu a situação dos vinte e seis hospitais no Estado que sofreram intervenção ética do Conselho Regional de Medicina para a Câmara Municipal de Congonhas (RQC 8431 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências manifestando a preocupação da Comissão ao PL 4135 2017 para retirar quaisquer dispositivos que permitam a alienação ou aluguel de imóveis, utilizados pelo Estado ou cedidos aos municípios, ou à União, para a prestação de serviços de saúde em Minas Gerais (RQC 8432 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Wilson Pollara, médico e secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para conhecer as ações desenvolvidas por ele na saúde pública do Estado de São Paulo quando ocupava o cargo de secretário Estadual de Saúde (RQC 8433 2017) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta (RQC 8000 2017) e Anselmo José Domingos (RQC 8281 2017), em 18/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital, a situação das obras inacabadas, o trabalho realizado pela Associação de Voluntários Mãos Amigas e o funcionamento da unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - dentro da instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Santa Casa de Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8430 2017), em 06/06/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações do hospital e manifestar o apoio desta comissão às demandas e necessidades da instituição.

Estiveram presentes: Saulo Levindo Coelho, provedor da Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Renato de Melo Couto, diretor executivo da presidência da Santa Casa de Belo Horizonte; Gonçalo de Abreu Barbosa, diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa de Belo Horizonte; Porfírio Marcos Rocha Andrade, diretor executivo da Santa Casa de Belo Horizonte; Guilherme Gonçalves, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7997 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que sofrem o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Juliana Colen, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas; Márcia do Carmo Bizerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Lourdes Machado, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Helder Magno da Silva, procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Saulo Aparecido Oliveira, secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Michel Renan Simão Castro, provedor do Hospital São Francisco – Três Pontas; Sérgio Cardoso Pinheiro, diretor administrativo do Hospital São João Batista de Viçosa; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Geraldo Silva, diretor-presidente do Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí; Tiago Lucas da Cunha Silva, representante do Hospital Bom Jesus de Congonhas; Lucas Matos Fantoni, diretor do Hospital Municipal Senhora Santana de Brasília de Minas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte; Giovanni Viggiano, diretor administrativo da Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete; Tadahiro Tsobouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador de oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marineide Chaves Andrade, oficial do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; correspondência de Marlei do Espirito Santo, chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Saúde, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Saúde e o secretário de Estado de Fazenda, com a presença dos convidados presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a situação de precariedade dos hospitais do Estado (RQC 8163 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital José Lucas Filho e à Maternidade Juventina Paula de Jesus, em Contagem, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6573 2016), em 09/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações dessas instituições.

Estiveram presentes: João Pedro Laurito Machado, superintendente do Complexo Hospitalar; Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito do Município de Contagem; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Contagem; Marcelo Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem; Wellington Moreira Lamy, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 10694 2017), realizar audiência pública, para debater a grave situação da saúde no Município de Divinópolis, com a possibilidade de fechamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto, deixando Divinópolis sem a porta de entrada para tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo José Lima, usuário de saúde mental, relatando a dificuldade dos usuários do Município de Esmeraldas em utilizar os serviços oferecidos e solicitando ajuda para conseguir se tratar no Centro de Referência da Assistência Social – Cras – do Município de Ribeirão das Neves.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital João XXIII.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Érika Santos, assessora técnica da Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Diovana Paiva, referência técnica da Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Adair Otaviano de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Warlon Carlos Elias, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis; José Orlando Fernandes Reis, diretor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto do Município de Divinópolis; Rodolfo Monteiro Barbosa, diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto do Município de Divinópolis; Josafá Anderson, vereador do Município de Divinópolis; Nego do Buriti, vereador do Município de Divinópolis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Érika Santos, Diovana Paiva, Adair Otaviano de Oliveira, Warlon Carlos Elias, José Orlando Fernandes Reis, Rodolfo Monteiro Barbosa, Josafá Anderson e Nego do Buriti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de insulina glargina no Estado de Minas Gerais (RQC 10748 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediata regularização do abastecimento e distribuição das insulinas e insumos para controle de diabetes no Estado de Minas Gerais (RQC 10749 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (RQC 10828 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja ouvido no dia 06/12/2017, Carlos Mosconi, ex-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e atual secretário Municipal de Saúde do Município de Poços de Caldas, e sua equipe médica sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas Gerais (RQC 10845 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP - conhecido como hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa (RQC 11257 2018), em 27/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto.

Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Antonieta de Cássia de Faria, diretora de Relações Sindicais Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Eduardo Sérgio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Joelísia Feitosa, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – Unsp; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – Assima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435 602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria-Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo; de Antônio Carlos Pereira, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apelo 32 2017, aprovada por essa Casa, em que solicita ao governo do Estado o restabelecimento do fornecimento de medicamentos especiais para o tratamento de pessoas com diabetes no referido município - com anexos; de Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, encaminhando as contribuições apresentadas pela associação ao Ministério das Cidades para a revisão do marco legal de saneamento - com anexo; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, agradecendo convite para audiência pública nesta Casa, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento e indicando representante para o referido evento; de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (2): (I) informando sobre paralisação das atividades dos médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado no dia 21/12/2017, caso não ocorra a regularização dos pagamentos atrasados, conforme deliberação em assembleia realizada em 04/12/2017; (II) informando que os métodos vinculados às administrações direta, indireta e fundacional do Estado entrarão em greve a partir de 21/12/2017, que os atendimentos aos casos de urgência e emergência serão assegurados e que, em 27/12/2017, ocorrerá nova assembleia geral extraordinária, quando serão decididos os rumos do movimento; André Christiano dos Santos, diretor-presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, informando que, em assembleia geral extraordinária realizada em 09/01/2018, os médicos peritos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – decidiram pela manutenção da greve e que, em 24/01/2018, em nova assembleia, serão decididos os rumos do movimento.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Glycon Terra Pinto Júnior - com anexo, Antônio Carlos Pereira - com anexos, Roberval Tavares de Souza - com anexo, Herbert José Almeida Carneiro, Fernando Luiz de Mendonça e André Christiano dos Santos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento da febre amarela no Estado (RQC 11163 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para ouvir o atual secretário, Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta da qual é titular quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios (RQC 11211 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elane Couto, informando que a Clínica Mantiqueira não está mais atendendo os conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; de Joel, solicitando empenho desta Casa para que sejam destinadas verbas para contratação de médicos e compra de medicamentos, pois há um ano aguarda para conseguir uma consulta com dermatologista e que faltam medicamentos de uso contínuo e medicamentos comuns; de Rogério Paulino Coelho, reclamando que teve sua consulta ortopédica no Hospital da Baleia desmarcada pelo motivo da falta do repasse de verbas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - aos credenciados e que isso vem prejudicando seu tratamento médico, além de ser informado que as consultas estão suspensas por tempo indeterminado; de Armindo Magalhães, solicitando ajuda desta Casa para interceder por ele junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, pois precisa de uma cópia processo de inclusão de dependente de irmão inválido e a entidade disse que o processo não foi encontrado; do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais, denunciando que o judiciário mineiro e o Ministério Público da Infância e Juventude têm promovido poucas ações reais para efetivação do direito à cidadania e dignidade da população de rua e que a situação atual recai sobre mães em situação de rua e alta vulnerabilidade social; de Thereza de Lamare Franco Neto, diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elane Couto, Joel, Rogério Paulino Coelho, Armindo Magalhães e Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre o motivo da transferência do transformador de energia elétrica da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá para a colônia de Bambuí (RQC 12281 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre a finalidade da substituição do sapateiro da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá (RQC 12282 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços prestados na Rede de Atenção em Oncologia, a fim de garantir tratamento integral e de qualidade a todos os pacientes com diagnóstico de câncer, observando o prazo legal para seu início (RQC 12418 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços de cuidados paliativos para os pacientes com câncer no Estado, a fim de garantir a integralidade do cuidado (RQC 12419 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a rescisão do convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (RQC 12420 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a legalidade de contratação de serviços de cooperativas em âmbito público e privado (RQC 12413 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais de saúde como ferramenta de gestão e de fortalecimento regional (RQC 12560 2018); o requerimento do deputado Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências para liberação de recursos financeiros no valor de R$2.000.000,00 para o Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, que se encontra em situação precária de atendimento (RQC 12561 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências com vistas ao repasse dos recursos financeiros devidos à Santa Casa e Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, no Município de Três Pontas, para evitar a suspensão da prestação de serviços de saúde (RQC 12562 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 10390 2017), realizar audiência pública, para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves, onde a demora na execução de procedimentos cirúrgicos tem gerado prejuízos e insatisfação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Felipe Attiê, deputado estadual, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/05/2018, às 15h30min, no Plenarinho II, com a finalidade de debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; de Dora Sadowski, pedindo informações sobre como entrar em contato diretamente com a Comissão de Ética para falar sobre o concurso da Secretaria de Saúde, pois conhece uma pessoa que passou dentro do número de vagas e até hoje não foi chamada, sendo a validade do concurso até 2019 e que já houve candidatos chamados via judicial; de Mário Inácio Júnior, informando que o mapa de Minas Gerais está desatualizado há mais de 7 anos e ele é de suma importância para a condição de saneamento básico no Estado e no Brasil; de Adair Genaro Ribas, solicitando verificar junto aos órgãos competentes a previsão de convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES - Edital 02 2014 -, no qual seu filho foi aprovado em segundo lugar para vaga em Ubá e que foram disponibilizadas 3 vagas; de Labib de Lima Syrio, pedindo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - interceda junto ao governo do Estado para liberação de recursos para a Santa Casa do Município de Caeté que está em vias de paralisar as atividades; de cidadão anônimo, informando que o Hospital Deraldo Guimarães do Município de Almenara está fechando por falta de repasse; de Wilson Santos, questionando que apenas alguns funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – que atuam na Casa de Saúde Santa Fé, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Três Corações, recebem o adicional de insalubridade e que os funcionários que questionam sobre áreas insalubres estão sendo coagidos e perseguidos para que não procurem seus direitos, com ameaças de punição; de José Carlos Lovantino, informando que alguns remédios que dependem de processo junto a Regional de Saúde de Manhumirim estão em falta na Farmácia Básica do Município de Alto Caparaó, entre eles, galantamina, calcitonina e insulina glargina - lantus -, remédios para controlar a glicose e fitas para realizar o teste de glicose, e questiona o por que no atraso da entrega desses medicamentos; de Fábio Alexsandro Silva, informando da falta de medicamentos no Município de Montes Claros e que há cinco meses sua mãe não recebe o medicamento galantamina ER 24 gr e solicita que se cobre do Governo do Estado uma posição; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 9935 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9936 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9937 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9938 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9939 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9940 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9941 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9942 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9943 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9944 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9945 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9946 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9947 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9948 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9949 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9950 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9951 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9952 2017 (Of. 13 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Edson Gomes, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Hilton Brant, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; José Jacinto da Mota Júnior, secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; Fabiano Augusto Carvalho Bretas, secretário Municipal de Saúde de Vespasiano; Fabrício Henrique dos Santos Simões, secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Lúcio Land, médico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, Edson Gomes, Hilton Brant, José Jacinto da Mota Júnior, Fabiano Augusto Carvalho Bretas, Fabrício Henrique dos Santos Simões e Lúcio Land.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Felipe Attiê, Dora Sadowski, Mário Inácio Júnior, Adair Genaro Ribas, Labib de Lima Syrio, cidadão anônimo, Wilson Santos, José Carlos Lovantino e Fábio Alexsandro Silva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinário da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 30/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de, obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre o Programa de Ações de Combate às Carências Nutricionais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mário Bulgarelli, presidente Câmara Municipal de Marília, encaminhando a cópia da propositura aprovada por esta Edilidade na Sessão do dia 15/03/2000.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde – SES –, encaminhando o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Poliana Cardoso Lopes; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, convidando para audiência pública, a realizar-se no dia 21/03/2018, às 14h30min, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com síndrome de down; do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – Cesmg –, convidando para a 526ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 19/03/2018, às 14h30min, para debater a política estadual de saúde mental; de Luciano Moreira de Oliveira e Nélio Costa Dutra Júnior, promotores de justiça, informando que, em razão da aposentadoria de Gilmar de Assis, ambos foram designados para a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO Saúde – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Estadual de Saúde – Cesmg – e Luciano Moreira de Oliveira e Nélio Costa Dutra Júnior; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Ensino a Distância – EAD – na formação dos profissionais de saúde, especialmente na enfermagem (RQC 11372 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para determinar o imediato pagamento de dívida no valor de R$5.200.000,00 para com o Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município de Poços de Caldas (RQC 11380 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4677 2017, de autoria da deputada Geisa Teixeira, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica (RQC 11394 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as assertivas constantes nas folhas 58-60 do 3º Relatório Quadrimestral de 2017 do Sistema Estadual de Saúde (RQC 11395 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Mádio Bento Costa pela realização da Operação - Tarja Preta -, que culminou por trazer a lume, para as devidas providências legais, esquema supostamente criminoso de venda ilegal de medicamentos de uso restrito, e com isso impedir o comprometimento da saúde dos cidadãos valadarenses e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Mádio Bento Costa na Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares (RQC 11396 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Roberto Carlos Machado, presidente da Associação Médica de Governador Valadares – AMGV – pela realização do Projeto AMGV 80, em homenagem aos 80 anos do Município de Governador Valadares e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Roberto Carlos Machado e demais associados da Associação Médica de Governador Valadares (RQC 11397 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – para expor e debater a precariedade das condições da saúde pública no Estado, especialmente em face da ausência, da mitigação ou da escassez dos repasses legais referentes à área da saúde, do governo do Estado aos municípios mineiros, e seus reais e virtuais impactos na saúde da população, com o intuito de aderir a viabilidade de propositura de ação popular pelo órgão, nos termos do Artigo 5º, inciso II, da Lei 7347, de 24/07/1985 (RQC 11398 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que este ano completa 18 anos, face às contas públicas da saúde no Estado (RQC 11399 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para debater a situação dos hospitais conveniados com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, quanto à falta de insumos e medicamentos, subfinanciamento da rede, atraso nos repasses de recursos, alto número de pessoas em espera por cirurgias eletivas, entre outras questões (RQC 11400 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com epilepsia, o precário atendimento médico e farmacêutico oferecido pelo Estado no tratamento dessa doença e a liberação da substância Canabidiol como opção de tratamento no Estado (RQC 11457 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para receber a Associação dos Parkinsonianos de Minas Gerais – Asparmig – com a finalidade de debater a doença de Parkinson, no dia 11/04/2018, em celebração do Dia Mundial e do Dia no Município de Belo Horizonte de conscientização da doença de Parkinson - proposição recebida e não apreciada (RQC 11504 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11477 2018), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de construção de hospital do câncer no Município de Capelinha com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Silva Lopes de Vasconcellos, solicitando ajuda da Comissão para que cobre uma resposta da Secretaria de Estado da Saúde sobre a solicitação de remédio para A.F.V.A. (contém informação pessoal que depende de consentimento); Márcio Eurípedes de Mesquita, de Lagoa da Prata, informando que está sofrendo perseguição política no seu município, que tem câncer de pele e estão lhe negando tratamento em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Welton Rubens Filho, farmacêutico no Município de Natércia, pedindo auxílio da Comissão para firma parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Fernando Esteves da Fonseca, de Itanhandu, manifestando interesse em receber do Governo do Estado de Minas Gerais para construção de uma Clínica Municipal de Fisioterapia, dentro dos procedimentos da Secretaria de Saúde do Estado; de cidadão anônimo pedido de providência para que o Ministério Público, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e outros órgãos fiscalizem o Hospital Regional de Betim; de cidadão anônimo solicitando saber porque os hospitais que tinha convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – não estão mais renovando os contratos com a instituição; de cidadão anônimo solicitando providências sancionatórias e inibitórias de comportamento nocivo à saúde pública no estabelecimento onde trabalha, por descumprimento da Lei 18552 2009 (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde; Fátima de Lurdes Martins Almeida, presidente da Câmara Municipal de Minas Novas; Mônica Marques de Abreu, presidente da Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita Municipal de Pedra Azul; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito Municipal de Capelinha; Laerth Vieira Filho, prefeito Municipal Água Boa; Fabio Salomão Lopes, presidente da Câmara Municipal de Água Boa; Anderson Viana da Silva, secretário Municipal de Saúde de Turmalina; Aécio Guedes Soares, prefeito Municipal de Minas Novas; Cláudio Monteiro Santos, presidente Câmara Municipal de Aricanduva; Orlando Cordeiro Oliveira, prefeito Municipal de Aricanduva; Graciano Batista dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Angelândia; João Paulo Batista de Souza, prefeito Municipal de Angelândia; Luiz Fernando Alves, prefeito Municipal Itamarandiba; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Edilson Nunes Araújo, prefeito Municipal de Veredinha; Gabriel Almeida, secretário-geral da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Santana, prefeito Municipal de Ponto dos Volantes; Diógenes Timo Silva, prefeito Municipal de Virgem da Lapa; Elias Silveira Godinho, prefeito Municipal de José Raydan. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Berenice Navarro Antoniazzi, Fátima de Lurdes Martins Almeida, Mônica Marques de Abreu, Silvana Maria Araújo Mendes, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Laerth Vieira Filho, Fabio Salomão Lopes, Anderson Viana da Silva, Aécio Guedes Soares, Cláudio Monteiro Santos, Orlando Cordeiro Oliveira, Graciano Batista dos Santos, João Paulo Batista de Souza, Luiz Fernando Alves, Lourdes Gomes Vieira, Edilson Nunes Araújo, Gabriel Almeida, Leandro Santana, Diógenes Timo Silva e Elias Silveira Godinho.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fabiana Silva Lopes de Vasconcellos, Márcio Eurípedes de Mesquita, Welton Rubens Filho, cidadãos anônimos, Warlen Francisco da Silva, João Paulo Cordeiro, Cláudio Monteiro Santos, José Elias Alves de Lima, Cláudio Lafaiete Chaves Oliveira, Osnar de Cristo Gomes de Melo, Fernando Monteiro Santos, Mônica Maria Cordeiro Praxedes, Altamiro Rodrigues da Silva, Geraldo Donizete Santos e Felisberto Santos Oliveira; ofícios (3) externando apoio à construção do hospital de câncer no Município de Capelinha das seguintes autoridades: (I) Warlen Francisco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; (II) João Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; (III) Cláudio Monteiro Santos, José Elias Alves de Lima, Cláudio Lafaiete Chaves Oliveira, Osnar de Cristo Gomes de Melo, Fernando Monteiro Santos, Mônica Maria Cordeiro Praxedes, Altamiro Rodrigues da Silva, Geraldo Donizete Santos e Felisberto Santos Oliveira, vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11633 2018) e Antônio Jorge (RQC 11639 2018), realizar audiência pública, para debater sobre as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares, em especial a infestação de formigas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, professora e ativista de Direitos Humanos; Gizeli Cristina de Souza Cardoso, paciente da Maternidade Odete Valadares; Marília Maia Coutinho, membro do Conselho de Mães da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Alcy Moreira dos Santos Pereira, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Carlos Alberto Menezes Calazans, assessor de Relações Sindicais da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Eugênio de Souza Costa, aposentado da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Fernandes Abreu, Gizeli Cristina de Souza Cardoso, Marília Maia Coutinho, Willian Santos, Alcy Moreira dos Santos Pereira, Carlos Augusto dos Passos Martins, Carlos Alberto Menezes Calazans e Eugênio de Souza Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, no Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Vagner Abílio Belizario (RQC 11199 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros necessários a manutenção da atividade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha (RQC 11208 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital Universitário de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente Faria (RQC 11210 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação vivenciada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a falta de medicamentos básicos, atraso nos salários dos servidores, paralisação dos atendimentos e atraso na realização das cirurgias eletivas (RQC 11213 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Segurança do Paciente (RQC 11219 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Dia Mundial de Conscientização sobre Esclerose Múltipla (RQC 11221 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa, no Município de Caeté, no dia 22/02/2018, às 19 horas, para discutir as dificuldades do hospital e seu possível fechamento (RQC 11246 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação do repasse de recursos devidos ao Município de Três Pontas e para a Santa Casa do Município (RQC 11254 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo de Minas Gerais pedido de informações relativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no período de 2015 a 2017, com o esclarecimento de quanto o Instituto arrecadou nesse período com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11255 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral do Ministério Público, ao Conselho de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado para discutir a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 11256 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a finalidade de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto e consequentemente, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde, bem como as difíceis condições de trabalho dos servidores da autarquia (RQC 11257 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge, solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2018 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, para as quais seja convidado o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 11258 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge, Gustavo Corrêa e Doutor Wilson Batista, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a recorrente falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde na capital e no interior do Estado e as difíceis condições de trabalho dos servidores decorrentes da sistemática indisponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis para o regular funcionamento do órgão (RQC 11259 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses no custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada - Ceae -, situado no Município de Muriaé (RQC 11260 2018) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do atendimento hospitalar, suspenso desde janeiro deste ano, aos conveniados desse instituto junto aos Hospitais Vera Cruz e Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 11261 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações relativas ao período de 2015 a 2017, esclarecendo quanto o instituto arrecadou com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11262 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11210 2018), em 12/11/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar in loco a infraestrutura e as condições de atendimento da unidade.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em Poços de Caldas, para debater a situação do Hospital do Câncer da Santa Casa desse município (RQC 12841 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Vale do Jequitinhonha, para debater a situação financeira dos hospitais filantrópicos dessa região (RQC 12842 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro Jurídico Universitário Newton Paiva, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6888 2016), em 19/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de propor e discutir a viabilidade de execução de um projeto-piloto de justiça terapêutica em algum município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Lavras, para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de drogas (RQC 699 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 700 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 701 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Saúde para prestar informações, nesta comissão, sobre o pagamento e assuntos relacionados ao Cartão Aliança Pela Vida (RQC 703 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater as medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas (RQC 704 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a saúde da mulher e as consequências do abuso de substâncias psicoativas e medicamentos (RQC 705 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack (RQC 706 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado debate público para que os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz –, Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni, coordenadores da pesquisa - Estimativa do número de usuários de crack e-ou similares nas Capitais do País -, possam expor e discutir os resultados encontrados no estudo (RQC 707 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e discutir os resultados da aplicação da Lei Federal nº 11.705, de 19/06/2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito de álcool no Brasil (RQC 708 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Recife, para conhecer a atuação do - Programa Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares -, no Estado de Pernambuco (RQC 709 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do uso de tabaco entre adolescentes, os programas de prevenção existentes e a ocorrência de doenças respiratórias relacionadas ao uso do tabaco no Brasil (RQC 710 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica e outras (RQC 712 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento significativo no consumo do crack nos pequenos municípios do Estado e para a apresentação de experiências exitosas para o enfrentamento da questão (RQC 713 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, a possibilidade de ampliar a sua implementação nos municípios e o programa - Aliança pela Vida - (RQC 714 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas no Brasil e em outros países (RQC 716 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da clínica médica nos programas públicos de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, bem como os resultados das políticas de redução de danos (RQC 718 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Belchir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Medina para debater com os convidados relacionados em anexo sobre a situação nesse município em relação à prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas (RQC 578 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela solicitando que seja realizada a – 4ª Marcha contra o uso de crack e outras drogas -, por ocasião do encerramento da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, no dia 27/06/2015 (RQC 579 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo Belo para discutir – Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 581 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga, com finalidade de discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas - (RQC 582 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 583 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 584 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 586 2015); requerimentos dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 587 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 588 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência Sobre Álcool e Drogas do Governo do Estado de Minas Gerais – Cread – SOS Drogas (RQC 589 2015); requerimento prejudicado dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja urgentemente encaminhado a Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas e a Secretaria de Estado da Saúde pedido de providência para o pagamento das parcelas em atraso às Comunidades Química Terapêuticas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e às credenciadas ao Programa Aliança Pela Vida (RQC 577 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Casa Azul.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do encerramento das atividades do Centro de Atendimento e proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2962 2015); requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, mantido pela ONG Associação Imagem Comunitária, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, para analisar os impactos decorrentes do encerramento de suas atividades, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2963 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os convênios firmados, os valores transferidos, a situação da prestação de contas destes convênios, o número de atendimentos, as palestras e os ciclos de debates realizados, o local e quantidade de ações de prevenção realizadas no âmbito do projeto - Território Aliança -, destinado às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e à recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2964 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a interdição de um imóvel abandonado situado na Rua Doutor Costa Reis, próximo à esquina da Avenida Darcy Vargas, no Bairro Ipiranga, por estar sendo utilizado como refúgio de usuários de drogas (RQC 2965 2015) - com anexo; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre as comunidades terapêuticas do Estado, contendo a quantidade de comunidades terapêuticas do Estado com o Cartão Aliança Pela Vida ativo e a quantidade de vagas ainda ativas, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o Cartão Aliança Pela Vida cancelados, a partir de 01/02/2015, e os motivos do cancelamento, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o pagamento do Cartão Aliança Pela Vida suspensos, a partir de 01/02/2015, e os motivos da suspensão, as informações sobre a continuidade do Cartão Aliança Pela Viva, qual o cargo e função das servidoras Marta Elizabeth e Miriam Abu-id na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 2966 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comissões de Saúde ou de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo visando discutir ação conjunta para propor alteração da legislação federal para inibir a propaganda de bebidas alcoólicas (RQC 2967 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3327 2015), em 03/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir com o secretário alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas (RQC 939 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que proceda ao pagamento das parcelas em atraso às comunidades terapêuticas credenciadas ao Programa Aliança pela Vida, bem como informações sobre a continuidade ou não do referido programa (RQC 940 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências com vistas a retomar as atividades do Grupo Gestor instituído pela Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 157, de 09/03/2012, com a inclusão de um membro efetivo da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e dois representantes das comunidades terapêuticas em sua composição, para proceder à revisão da Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 150, de 21/10/2011, de 21/10/2011, que dispõe sobre o registro, certificação e credenciamento de entidades que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 941 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando esta comissão a participar de visita e audiência pública daquela comissão, a serem realizadas no dia 17/06/2015, às 10h e às 19h, respectivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido município (RQC 2124 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas para debater o avanço do uso de crack no referido município (RQC 2125 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre a estratégia de enfrentamento ao aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte, bem como das ações de prevenção e combate à comercialização e uso de crack e outras drogas (RQC 2126 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2127 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre as crianças e adolescentes no âmbito das escolas do Estado (RQC 2128 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação e - ou tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, nos anos de 2012 a 2014 e no primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação desta demanda (RQC 2129 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 11h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Marcio Santiago, justificando sua ausência na reunião do dia 24/02/2015.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinário da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o programa Expansão das Vagas de Tratamento para Usuários e Dependentes de Substâncias Psicoativas, que tem por objetivo ampliar a rede de atendimento aos toxicômanos (RQC 86 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes no Estado (RQC 87 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o consumo de drogas entre jovens de 12 e 17 anos e a dependência causada, bem como políticas de combate às drogas no Estado (RQC 88 2015) - com anexo; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a construção de Rede Regional e Ampliação para o acolhimento do usuário de drogas e a regularização de repasses para as comunidades terapêuticas de Juiz de Fora e Região (RQC 300 2015); requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas (RQC 301 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 86 2015) e Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Márcio Santiago (RQC 714 2015), realizar audiência pública, para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, o programa estadual - Aliança pela vida - e a expansão das vagas de tratamento para usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rangel de Sá de Oliveira, técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Cloves Eduardo Benevides, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Robert William Carvalho, presidente do SindTerapeutica-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wellington Antônio Vieira, Rafael Miranda Alves Pereira, Rangel de Sá de Oliveira, Aloísio Andrade, Cloves Eduardo Benevides e Robert William Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e discutir a expansão do programa - Crack, é possível vencer - no Estado (RQC 1253 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a data e horário previstos para o pagamento dos recursos referentes ao programa - Cartão Aliança pela Vida - atrasados, dos meses de fevereiro, março e abril de 2015 (RQC 1254 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de entidades que aguardam credenciamento no programa Aliança pela Vida e qual o cronograma de aprovação de negativos, bem como sobre a situação em que se encontra cada processo (RQC 1256 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, relativo ao programa Aliança pela Vida, sobre o número de entidades que solicitaram mudança no contrato do módulo I para o módulo II, o status de cada processo de mudança no contrato, os prazos para a efetivação dos contratados e o motivo para o impedimento de internação em comunidades terapêuticas contratadas a partir de janeiro de 2015 (RQC 1260 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad – e à Secretaria de Estado de Saúde manifestação de repúdio em razão da ausência de seus representantes, previamente convidados, na audiência pública desta comissão realizada em 23/04/2015 (RQC 1263 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja o secretário de Estado de Saúde convocado para audiência pública para discutir questões relativas ao programa Aliança pela Vida (RQC 1264 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da suspensão do edital de credenciamento das comunidades terapêuticas, no âmbito do programa Aliança pela Vida, e sobre a reabertura desse edital e da definição dos prazos (RQC 1265 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 12 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul. Foi ouvido o seguinte cidadão: Almir Alves dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Estado de São Paulo, por ocasião da realização de audiência pública sobre justiça terapêutica, que acontecerá no Fórum de Santana, em 12/05/2015, às 13 horas (RQC 1385 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a distribuição aos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais as cartilhas remanescentes da campanha – Luta Contra o Crack. A Vida Tem Que Vencer -, editada em 2012 como resultado da Comissão Especial para o Enfretamento do Crack instituída na legislatura passada (RQC 1386 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Ione Pinheiro, solicitando seja ouvido o Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul (RQC 1387 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Leandro Genaro (RQC 301 2015), realizar audiência pública, para debater a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, justificando sua ausência na reunião do dia 05/05/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Vinicius Alves da Silva, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis; Almir Alves dos Santos, pastor e coordenador do Centro de Recuperação de Dependência Química – Credeq – e da Casa Azul - Lagoa Santa; Bruno Guimarães, pastor e presidente da Comunidade Terapêutica SOL - Nova Lima; Clayton Martins Miranda, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Ronaldo Fernandes de Morais, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Pablo Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular - Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Vinicius Alves da Silva, Almir Alves dos Santos, Bruno Guimarães, Clayton Martins Miranda, Ronaldo Fernandes de Morais e Pablo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados para debater e discutir o papel das maçonarias no combate ao crack e outras drogas, no Estado e no âmbito federal (RQC 4597 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Jorge e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador Fernando Damata Pimentel e ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, pedido de providências para reativação imediata do Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico – Caput -, importante núcleo para o tratamento de saúde dos jovens com histórico de uso e abuso de drogas mediante acolhimento clínico e psicossocial (RQC 4599 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 704 2015 que dispõe sobre a proibição da realização no Estado de eventos – open bar – (RQC 4602 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza visita às entidades em que especifica, com o objetivo de solicitar apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 9294, de 1996, que visa restringir a publicidade das bebidas com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas (RQC 4603 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 3435 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2277 2015, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Alexandre de Oliveira Fortes, vice-diretor-geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Fernando de Carvalho Porto, superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, agente da Polícia Federal e coordenador Estadual do programa Maçonaria: a favor da vida, contra as drogas; Gustavo Lemos Ferreira da Silva, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Soraya Romina Santos, Alexandre de Oliveira Fortes, Fernando de Carvalho Porto, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, Gustavo Lemos Ferreira da Silva, Aloísio Antônio Andrade de Freitas e Rodrigo Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas em Minas Gerais (RQC 5393 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (RQC 5394 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o consumo de drogas e a violência decorrente do uso de substâncias psicoativas no município (RQC 5395 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Brasília, no dia 30/03/2016, com o objetivo de participar da Assembleia Geral para a constituição da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 5396 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 10h05min, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Antônio Jorge (RQC 586 2015) e Missionário Marcio Santiago (RQC 300 2015) realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas, a construção de Rede Regional e ampliação para acolhimento ao usuário de drogas, bem como o papel das comunidades terapêuticas e a regularização dos repasses a elas destinados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cecília Vilella Guilhon, presidente do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora; Regina Célia de Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Andréia da Silva Stenner, chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, coordenadora do Consultório na Rua da Associação Casa Viva, em Juiz de Fora; Arine Caçador Martins, gestora Social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora; José Sóter de Figueirôa Neto, secretário Municipal de Governo de Juiz de Fora; José Eduardo Moreira Amorim, ex-superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora e diretor da Associação Casa Viva de Juiz de Fora; Moisés Cláudio Maria e Silva, presidente da Comunidade Terapêutica Juiz de Fora na Família de Cristo; Cláudio Fabricio Martins, presidente da Comunidade Terapêutica Pedra Fundamental Reciclando Almas, de Juiz de Fora; Daniel de Jesus Lage Ribeiro, diretor do Centro de Recuperação Vida Viva, de Juiz de Fora; Paulo Tristão Machado Júnior, juiz de direito da Comarca de Juiz de Fora e diretor do Fórum; Rodrigo Ferreira Barros, promotor de justiça; Denilson Clozato Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora; Flávio Procópio Cheker, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cecília Vilella Guilhon, Regina Célia de Souza, Andréia da Silva Stenner, Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, Arine Caçador Martins, José Sóter de Figueirôa Neto, José Eduardo Moreira Amorim, Moisés Cláudio Maria e Silva, Cláudio Fabricio Martins, Daniel de Jesus Lage Ribeiro, Paulo Tristão Machado Júnior, Rodrigo Ferreira Barros, Denilson Clozato Alves e Flávio Procópio Cheker.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 10h15min, no Centro de Eventos em Jaíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 2124 2015), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido Município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes, presidente da Associação Jaibense de Apoio ao Menor – Ajam - e assistente social voluntária da Ajam, respectivamente, solicitando colaboração da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - no sentido de articular recursos para investimentos em ações preventivas contra as drogas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito Municipal de Jaíba; João Aparecido do Nascimento, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil; Fábio Fernandes da Silva, membro do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; Auricharles Nunes Marins, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Jaíba; Antônio José de Lima Souza, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enoch Vinícius Campos de Lima, João Aparecido do Nascimento, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fábio Fernandes da Silva, Auricharles Nunes Marins e Antônio José de Lima Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes; requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - pedido de providências para agilizar a instalação da comarca de Jaíba, uma vez que sua criação já foi aprovada (RQC 2699 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incluir a Escola Estadual Núcleo Habitacional NH-1, área F, localizada no Projeto Jaíba, entre as escolas que receberão câmeras de vigilância eletrônica (RQC 2700 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para melhorias na Rodovia LMG-401, especialmente no trecho entre Jaíba e Mocambinho, no Projeto Jaíba (RQC 2701 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais no sentido de agilizar as solicitações contidas nos requerimentos apresentados na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada no Município de Jaíba (RQC 2702 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e ao combate as drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas (RQC 3428 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência - suas causas e consequências -, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim (RQC 3431 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 3432 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência suas causas e consequências, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte (RQC 3434 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2277 2015 que autoriza o governo do Estado a criar Programa de Inserção Laboral para Usuários de Drogas em Recuperação (RQC 3435 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada visita a cidade de Lisboa, em Portugal, para o encontro com autoridades sanitárias daquele país para discussão a absorção das experiências, em curso há mais de dez anos, sobre descriminalização das drogas e dos seus efeitos na sociedade e (II) que seja expedido ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, dando prévia ciência do afastamento do território nacional, consoante ao disposto no Artigo 54, paragrafo 5º do Regime Interno desta Casa (RQC 3439 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2238 2015), em 01/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de argumentar e demandar a expansão do programa - Crack, É Possível Vencer -, no Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 708 2015) realizar audiência pública, para discutir os resultados da aplicação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito do álcool no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica epidemiologista; Soraia Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Mônica Magda Mendes, gerente de Apoio Operacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Kléber Rangel Silva, diretor de Vigilância de Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead – Belo Horizonte; Valdir Ribeiro Campos, membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral, coordenador de Operações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG; Fábio Mehanna S. Carvalho, policial rodoviário federal; Carlos Bernardino Xavier do Vale, policial rodoviário federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, Soraia Romina Santos, Mônica Magda Mendes, Kléber Rangel Silva, Aloísio Andrade, Valdir Ribeiro Campos, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Anderson Alcântara Silva Melo, Fábio Mehanna S. Carvalho e Carlos Bernardino Xavier do Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela (RQC 713 2015), realizar audiência pública, para debater o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios do Estado e apresentar experiências exitosas para enfrentamento da questão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fabiane Oliveira, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliana Biancardi, assistente social do Centro de Reintegração Social Geraldo Lobato - Cresgel -, do Município de Oliveira; Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas -, do Município de Oliveira; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional de Belo Horizonte e secretário Municipal de Saúde de Sarzedo; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova – Provin -, do Município de Campo Belo; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Paulo Augusto Almeida Sardinha, psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija Flor do Município de Oliveira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Fabiane Oliveira, Juliana Biancardi, Petrina Carvalho de Oliveira, Jorge Tobias de Souza, Bruno Diniz Pinto, Frederico Duarte Garcia, Rodrigo Alberto Costa, Almir Alves dos Santos e Paulo Augusto Almeida Sardinha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir com o secretário Nacional de Política Sobre Drogas alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas (RQC 3327 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Grupo Cultural Afroreggae, no Estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho com crianças e jovens que vivem em comunidades carentes e violentas, expostas ao tráfico de drogas (RQC 3328 2015); requerimentos dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas (RQC 3329 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaúna, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3330 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados o consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3331 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 706 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD II do Município de Oliveira; Márcia Rocha Parizzi, integrante da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Valdecir Buzon, presidente do Grupo Vhiver; Arnor José Trindade Filho, integrante da Coordenação Municipal de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser Beija-Flor Desafio Jovem; Josadac Marques, coordenador do Instituto Mãos e Vozes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Petrina Carvalho de Oliveira, Márcia Rocha Parizzi, Sonia Lansky, Valdecir Buzon, Arnor José Trindade Filho, Jerson Pedro Avelar e Josadac Marques.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica ao secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas para argumentar e demandar a expansão do programa – Crack, é possível vencer – no Estado de Minas Gerais (RQC 2238 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Casa Azul para conhecer o trabalho e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos (RQC 2239 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha (RQC 2240 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri (RQC 2241 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Casa Azul, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2239 2015), em 23/06/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos.

Estiveram presentes: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul e Wellington Vieira, pastor e idealizador da Casa Azul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 712 2015), realizar audiência pública, para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, manifestando sua estranheza pela moção de repúdio a essa Secretaria requerida pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e ressaltando que considera o episódio um equívoco de comunicação; de Carmo Luiz, vereador do Município de Campinas–SP, manifestando seu protesto contra o projeto que prevê cotas em concursos públicos para dependentes químicos.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Granha Nogueira, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam-Leste; Tânit Jorge Sarsur, superintendente de acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social; Arnor José Trindade Filho, referência técnica da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; João Francisco de Souza Duarte, da Federação de Amor Exigente – Regional Belo Horizonte; Jorge Tobias de Souza, promotor de Justiça e coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado; Rodrigo Luiz de Paula Simões, coordenador de Informação ao Público do Narcóticos Anônimos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Granha Nogueira, Tânit Jorge Sarsur, Arnor José Trindade Filho, João Francisco de Souza Duarte, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Luiz de Paula Simões.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago (RQC 589 2015), em 18/08/2015, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela unidade.

Estiveram presentes: Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Mendes Ribeiro, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread - da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Corações, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5884 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de São Lourenço, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5885 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para debater o aumento do tráfico de drogas naquele município (RQC 5886 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Parceria Público Privada – PPP – Complexo Penal de Ribeirão das Neves (RQC 5887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química (RQC 5888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o PL 3196 2016 que regulamenta a exposição e venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, além de debater os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do dia 31/05 - Dia Mundial sem Tabaco (RQC 5889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD –, unidade Barreiro (RQC 5890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Mantena, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5891 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2125 2015), realizar audiência pública, para debater o avanço do uso de crack no Município de Pará de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Maria de Almeida Lima, diretora de Qualidade Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Viviane Cristina de Soares Carvalho, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD – Pará de Minas; Antônio Júlio de Faria, prefeito do Município de Pará de Minas; Carlos Roberto Lázaro, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Cléber de Faria Silva, secretário municipal de Saúde de Pará de Minas; Daniel Fioravante Barbosa, secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; José Raimundo de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Pará de Minas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Francis Diniz Guerra, delegado de Polícia Civil de Pará de Minas; Pedro Henriques de Lima, coordenador da Comunidade Terapêutica Feminina Só Vida – Pará de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sandra Maria de Almeida Lima, Neide Maria de Almeida, Viviane Cristina de Soares Carvalho, Antônio Júlio de Faria, Carlos Roberto Lázaro, Cléber de Faria Silva, Daniel Fioravante Barbosa, José Raimundo de Almeida, Francis Diniz Guerra e Pedro Henriques de Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h15min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Belo, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Duarte Bechir e Missionário Marcio Santiago (RQC 581 2015), realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anália Maria Ferreira, secretária Municipal de Assistência Social de Campo Belo; Raquel Fernandes Eliazar, enfermeira e coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial II da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo; Luciene de Souza Reis Casarino, conselheira Municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Campo Belo; Luiz Libério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Campo Belo; José Eufrásio Barreto, comandante da 161ª Companhia Especial de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, de Campo Belo; Pastor Ordeli Teixeira, presidente da comunidade terapêutica Projeto Vida Nova – Provin; Sérgio Luís Silva, diretor administrativo e financeiro do Projeto Vida Nova – Provin. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Anália Maria Ferreira, Raquel Fernandes Eliazar, Luciene de Souza Reis Casarino, Luiz Libério dos Santos, José Eufrásio Barreto, Pastor Ordeli Teixeira e Sérgio Luís Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3718 2015) realizar audiência pública, para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal nº 9294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Alessandra Schneider, assessora técnica de Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Jairo Edward de Luca, promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ângela Ferreira Vieira, Soraya Romina Santos, Luzia Ferreira, Alessandra Schneider, Fabiane Rodrigues, Gilmar de Assis, Jairo Edward de Luca, Aloísio Andrade, Frederico Duarte Garcia, José Maurício Lima Rezende, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, Lincoln Lopes Ferreira, Maurício Leão de Rezende, Jorge Tobias de Souza e Mauro Guimarães Junqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado do Antônio Jorge solicitando a adesão à campanha – Cerveja também é álcool -, visando apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Federal nº 9294, de 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas conforme definição técnica do Decreto 6117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 4328 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho realizado, as dificuldades enfrentadas e apoiar as ações desenvolvidas na unidade (RQC 5187 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, no Município de Belo Horizonte, para solicitar parceria na divulgação e coleta de assinaturas no âmbito da campanha Cerveja Também É Álcool (RQC 5188 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e João Leite, solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e afins, bem como para discutir o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança (RQC 5189 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/04/2015, na qual consta a denúncia apresentada por Almir Alves dos Santos (RQC 1769 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta, com convidados, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde, para debater as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1770 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Saúde sobre os motivos do cancelamento do cartão Aliança pela Vida das comunidades terapêuticas que especifica (RQC 3543 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Darcy Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de São Domingos das Dores, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas à obtenção de recursos para a compra de terreno e a construção de sede para a Associação dos Membros de Alcoólicos Anônimos de São Domingos das Dores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Darcy Lopes de Faria; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita aos Hospitais Raul Soares e Galba Veloso e ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido com as pessoas dependentes de álcool e outras drogas (RQC 3684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6091 2016), em 01/06/2016, às 8 horas, com o objetivo de participar da assembleia geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge (RQC 3329 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e ouras drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretária de Estado de Defesa Social; Flávia Santana da Silva, gerente técnica do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - 4ª Região; Fernanda Silva Prado, secretária executiva e psicóloga da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste - Acontece -, no Município de Cláudio; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - Feteb - e gestor do Centro de Recuperação e Dependência Química - Credeq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Flávia Santana da Silva, Fernanda Silva Prado e Wellington Antônio Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (RQC 87 2015) e Cabo Júlio (RQC 88 2015), realizar audiência pública, para debater o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes, a dependência causada e as políticas de combate às drogas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane A. Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Mariângela dos Santos Malta, diretora de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Priscila Santos Pereira, coordenadora clínica da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas; Soraya Romina Santos, assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser - Comunidade de Desafio Jovem; Jorge Tobias de Souza, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; José Henrique Ribeiro, defensor público da Defensoria Pública de Minas Gerais; Lucas Israel Silva de Oliveira, conselheiro do Conselho Tutelar Regional Leste de Belo Horizonte; Hudson Matos Ferraz Junior, major da Polícia Militar e assessor de Prevenção às Drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane A. Rodrigues, Mariângela dos Santos Malta, Priscila Santos Pereira, Soraya Romina Santos, Valéria da Silva Rodrigues, Frederico Duarte Garcia, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Jerson Pedro Avelar, Jorge Tobias de Souza, José Henrique Ribeiro, Lucas Israel Silva de Oliveira e Hudson Matos Ferraz Junior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, ocasião que serão tratados assuntos pertinentes a essa Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência dos: deputados Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência para debater a descriminalização das drogas (RQC 3924 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão de Segurança Pública para debater a transversalidade e intersetorialidade das - blitz - educativas de trânsito (RQC 3925 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pompéu para debater o avanço do consumo de – crack – e outras drogas nos municípios do interior do Estado (RQC 3926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado relato da denúncia recebida sobre o suposto uso do Centro Referencial da Juventude de Belo Horizonte por jovens que estão desenvolvendo artifícios para serem utilizados na - Marcha da Maconha -, que configuraria apologia ao uso de drogas (RQC 8807 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre os dependentes químicos em situação de rua (RQC 8808 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado seminário entre Brasil e Portugal para debater a descriminalização das drogas (RQC 8809 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do consumo de drogas ilícitas (RQC 8810 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis (RQC 8811 2017); comunicação de matéria conclusiva.