Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Nogueira Rocha de Lucena, cidadão, denunciando a paralisação das obras de limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e reclamando que nenhuma informação é prestada à população sobre o assunto (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Sérgio Trindade, cidadão, solicitando o apoio desta comissão para que se faça a conservação da Rodovia MG-129, entre os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista o grande fluxo de veículos e os riscos a vida de usuários (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2): (I) em resposta ao RQO 1362 2015 (Of. 1186 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1845 2015 (Of. 1637 2015 SGM); de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9043 2014 (Of. 3444 2014 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Silas Costa Pereira, prefeito Municipal de Lavras, solicitando que seja transferido para esse município o domínio do trecho da Rodovia MG-354 que menciona; de Renato A. Soares, representante da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros – Atep –, apresentando esclarecimentos acerca do trabalho empreendido pela instituição, que representa os interesses das entidades que menciona, e alertando esta Casa para que não se confunda a ação desse grupo com o que tem lançado manifestos infundados contra a padronização de veículos de transporte escolar e a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nas vans – com anexos; de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; de Marçal Rodrigues Goulart, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero –, em resposta ao RQN 1088 2015 (Of. 1555 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; de Anderson Eduardo, advogado da Claro; de Frederico Lourenço Ferreira Delfino e Sinara Inácio Meireles Chenna, da Diretoria de Operação Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, respectivamente, em resposta ao RQN 317 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira Rocha de Lucena (com resposta da ALMG), Sérgio Trindade (com resposta da ALMG), Silas Costa Pereira e Renato A. Soares; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para agilidade na retomada das obras do Trevo da Quintas da Jangada, localizada no Município de Ibirité, referente ao Contrato nº 22003 2014 (RQC 2759 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Pedra do Sino, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2760 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2761 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito Roças Novas de Cima, no Município de Belo Vale, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2762 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Embiruçi, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2763 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Canabrava, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2764 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Boa Vista, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2765 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Picada, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2766 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Candidas, no Município de Raposos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2768 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Miguel Rodrigues, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2769 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Bela Vista, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2770 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Vargem Grande, no Município de Baldim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2771 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Capão da Serra, no Município de Sarzedo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2772 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de José da Vargem Alegre, no Município de Santa Cruz do Escalvado, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2773 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Carmo de União, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2774 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Altamira, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2775 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2776 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Suzana, no Município de Brumadinho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sucanga, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2778 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rensa, no Município de Rio Casca, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2779 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Valão, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2780 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São José do Almeida, no Município de Jaboticatubas, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2781 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rosário do Rio Grande, no Município de Itumirim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2782 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Lapinha, no Município de Santana do Riacho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2784 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São Félix do Cabaçal, no Município de Cantagalo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2785 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sítio Novo, no Município de Mateus Leme, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2786 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Retiro, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2787 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras de recuperação da Ponte Velha, localizada sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 2791 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras e dos projetos e o financiamento do metrô de Belo Horizonte (RQC 2792 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção e a importância de uma ciclovia na LMG-758 na Comunidade Esperança, Município de Belo Oriente (RQC 2793 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a manutenção do traçado original da Ferrovia Transcontinental EF 354 – ligando o Rio de Janeiro a Goiás, passando pelo Vale do Aço (RQC 2794 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os encaminhamentos governamentais e os procedimentos transitórios necessários para as rodovias constantes da Medida Provisória nº 82 2002, tendo em vista a publicação das Leis 12833 2013 e 12872 2013 (RQC 2795 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da Rádio Guarani (RQC 2796 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério das Cidades para tratar do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2797 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater a situação do transporte público nesse município e para acompanhar a evolução das providências acordadas na audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2798 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que se promova estudos necessários à criação de um Conselho Deliberativo de Transporte para a região do Município de Ribeirão das Neves, com vistas a sanar os diversos problemas do sistema Move que serve esse município, apontados da audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2799 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se aumente o efetivo do policiamento na estação do sistema Move que serve ao Município de Ribeirão das Neves, com vistas a aumentar a segurança dos passageiros e da população (RQC 2800 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que se complete a canalização do córrego situado na avenida que abriga a estação do Move no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2801 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja remanejada a frota e os horários dos ônibus integrantes do sistema Move que servem ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 2802 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja revisado o cálculo das tarifas do sistema de transporte público Move, que serve ao Município de Ribeirão das Neves, objetivando a cobrança de tarifas mais módicas para a população (RQC 2803 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a implantação e o uso de equipamento simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (RQC 2805 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para liberação imediata das verbas destinadas ao Município de Contagem pelo Programa Pró-Transporte, já devidamente aprovadas (RQC 2806 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte pedido de providências para realização conjunta de vistoria e revitalização da passarela localizada no Anel Rodoviário, BR-262, próximo ao Km 21,5, situado no Bairro Universitários, em Belo Horizonte (RQC 2807 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o retardamento das obras da BR-381 (RQC 2808 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos como – Tuk Tuk –, para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2809 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se instale redutores de velocidade na BR-369, nas proximidades do perímetro urbano do Município de Aguanil, tendo em vista a reiterada ocorrência de acidentes nesse trecho (RQC 2810 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam retomadas as obras na Rodovia MGC-455, entre os Municípios de Uberlândia e Campo Florido (RQC 2811 2015) – com anexo; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema de transporte Uber em Minas Gerais (RQC 2812 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os aplicativos de celular para táxi (RQC 2813 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o licenciamento ambiental das obras da LMG-760, por parte do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para retomada das obras de pavimentação que foram paralisadas por embargo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e aguardam definição há mais de um ano (RQC 2814 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento de investimentos e o cronograma de execução das obras de duplicação da BR-381 Norte executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e pelos consórcios responsáveis, nos perímetros urbanos dos seguintes municípios: Governador Valadares, Periquito, Naque, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Jaguaraçu, Nova Era, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte (RQC 2815 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação e a ampliação do Aeroporto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – Ipatinga – Santana do Paraíso –, para transferência de sua administração para o Governo de Estado e propostas de parceria público-privada (RQC 2816 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a debilidade do planejamento dos investimentos e o cronograma de execução por parte das concessionárias que administram a BR-381 Sul nos perímetros urbanos dos seguintes Municípios: Extrema, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Estiva, Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Oliveira, Carmópolis de Minas, Itaguara, Itatiaiuçu, Rio Manso, Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte (RQC 2817 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os transtornos no uso do serviço das operadoras de telefonia Telecom Italia Mobile – TIM –, Vivo e Oi nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do seu colar nas seguintes cidades: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-d'água, Santana do Paraíso, São João do Oriente, São José do Goiabal, Sobrália, Timóteo, Vargem Alegre (RQC 2818 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as implicações do Programa de Investimento em Logística – PIL –, em Minas Gerais, particularmente nas obras de duplicação da BR-381 Norte nos trechos entre Belo Horizonte a Governador Valadares que já estão em andamento (RQC 2819 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a padronização do transporte escolar (RQC 2820 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte (RQC 2821 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 3103 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e a redução do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat – dos ciclomotores – proposição recebida e não apreciada (RQC 3114 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangida pela Programa Caminhos de Minas (RQC 3159 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 19h15min, no Parque das Amendoeiras, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2358 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Contagem e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Rodrigo Geraldo Tomás, vice-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Obelino Marques da Silva, vereador do Município de Contagem; Eduardo Tadeu, vereador do Município de Contagem; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Sidney Gualberto da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vale das Amendoeiras; Thalys Marcelo Marques, administrador da Regional Nacional de Contagem; José Carlos de Menezes, administrador da Regional Ressaca de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2410 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 323 2015 (Of. 419 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 562 2015 (Of. 810 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 565 2015 (Of. 816 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Harley Lopes Oliveira, prefeito de Virgem da Lapa; Aécio Rodrigues Motoso, prefeito de José Gonçalves de Minas; Higor Maciel, prefeito de Berilo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da ferrovia Bahia-Minas (RQC 3301 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os serviços de hospedagem de dados, armazenamento, processamento, licenciamento, link de comunicação, backup de dados e outros relacionados à rede de informática e processamento de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3302 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Água Quente, Município de Águas Formosas, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3303 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Mucuri, Município de Teófilo Otoni, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3304 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possibilidade de afetação da estrada municipal 070 pelo Estado de Minas Gerais, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km (RQC 3305 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Divinópolis, com o objetivo de debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 3306 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada visita desta comissão em toda a extensão da Rodovia MG-050, com o objetivo de verificar o andamento das obras de duplicação e conservação da rodovia (RQC 3307 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a respeito da tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais (RQC 3308 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo a fim de discutir a respeito da postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, em Minas Gerais (RQC 3310 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos do Orçamento para a viabilização das obras de asfaltamento da rodovia MG-677 (RQC 3311 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Doutor Jean Freire e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para priorizar recursos para o asfaltamento da rodovia MG-677 que liga Ijicatu, no Distrito de José Gonçalves de Minas, à Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha (RQC 3312 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater, no Município de Contagem, o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas (RQC 3313 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da venda de parte da participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3314 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Rodovia MG-290, que liga o Sul de Minas a São Paulo, que está em péssimas condições de tráfego (RQC 3315 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de tráfego da MG-290, importante rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo (RQC 3316 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3317 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – o Edital nº 005 2014 para licitação do transporte coletivo de passageiros no Município de Juiz de Fora –, que tem por objetivo selecionar empresas ou consórcios de empresas aos quais será concedida a execução do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus e por veículos de pequeno porte adaptados para pessoa com deficiência física, englobando toda a área urbana e rural do município – proposição recebida e não apreciada (RQC 3429 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Mascarenhas, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Vivo Minas, em resposta ao RQO 1540 2015 (Of. 1597 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Ab Nascentes das Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com vistas a discutir a situação da duplicação, desapropriações e evolução das obras BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3104 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias pedido de providências para se agilizar as obras de construção de uma passarela sobre a Rodovia BR-381 para travessia dos moradores da Granja São João, no Município de Betim (RQC 3105 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para elaboração de convênio de cooperação com o Município de Contagem, repassando a este a prerrogativa de manutenção da Via Expressa – trecho que compreende o Município de Contagem – (RQC 3106 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para pavimentação da Rodovia MG-418, trecho entre os Municípios de Mantena e Santa Luzia de Mantenópolis (RQC 3107 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras entre os Municípios de Central de Minas e Mantenópolis (RQC 3108 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a implantação de iluminação pública e a construção de calçada às margens da Rodovia MG-030, no trecho entre o BH Shopping e a rotatória do seis pistas, em decorrência do elevado número de pedestres que transitam no local (RQC 3109 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para o atendimento da reivindicação feita pela Câmara Municipal de Prata para a construção de um viaduto com passarela na entrada principal da cidade, objetivando diminuir o número de acidentes no local (RQC 3110 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a retomada das obras e a situação atual do trevo da MG-431 que liga os Municípios de Itaúna e Itatiaiuçu, licitadas em 2013 e registradas sob o número 068 2013 (RQC 3111 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a atual situação do Aeroporto de Ubá e a previsão de início do seu funcionamento (RQC 3112 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilização de verbas para a realização de obras de melhoria e conservação na Ponte do Zamba, sobre o Rio Paraibuna, situada na LMG-874, Km 5, na divisa dos Municípios de Matias Barbosa e Juiz de Fora (RQC 3113 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da padronização do transporte escolar nas vans escolares e os graves problemas do transporte clandestino (RQC 3115 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerai – DER-MG – pedido de providências para reativação de balança para a fiscalização do transporte de cargas na Rodovia MG-290, no trecho entre os Municípios de Borda da Mata e Ouro Fino (RQC 3160 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, em Patrocínio, para debater a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce no Município de Patrocínio (RQC 3299 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 3417 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça; Cléa Amorim de Araújo, representante de movimentos sociais do Vale do Jequitinhonha; Igor Maciel Coelho, prefeito Municipal de Berilo; Adalberto de Sousa Cunha, vice-prefeito Municipal de Berilo; Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Davidson Pereira dos Santos, vereador do Município de Berilo; Gilvandro Pereira da Costa, vereador do Município de Berilo; José Oliveira Duarte, morador do Distrito de Lelivéldia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cassio Soares e Fabiano Tolentino (RQC 3306 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais, especialmente sobre os projetos em andamento, futuros projetos e o cronograma das obras de duplicação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 10 2015, aprovada por essa Casa, solidarizando-se com motoristas, usuários e proprietários de vans e micro-ônibus de Poços de Caldas e região, em virtude da publicação da Resolução nº 4777 2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – com anexo; de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1933 2015; de José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, encaminhando moção de protesto dessa câmara contra o Projeto de Lei Federal nº 5383 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro; de Antônio Carlos Pereira de Oliveira, representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, questionando sobre a parceria público-privada da MG-050 entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Luis de Oliveira, assessor de gabinete; Mailla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos; André Luis Cairo de Azevedo, engenheiro e gerente de Fiscalização de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Osmando Pereira da Silva, prefeito Municipal de Itaúna; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; Antônio Carlos Pereira de Oliveira, membro da Comissão do Centro Industrial da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, José Geraldo Guedes e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (por procuração de Carlos Moacyr Duarte Meira de Aguiar, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gilberto Abramo (RQC 2051 2015), Isauro Calais (RQC 2545 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2820 2015), realizar audiência pública, para debater a padronização do transporte escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joana Campos Brasil, assessora da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Karla Oliveira Resende Souza, advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais – Coopersind; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Carlos Eduardo Campos, presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc; Renato Augusto Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais – Cooperminas; Eduardo Penido Almeida Pinto, presidente da Associação dos Condutores de Escolares - Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana – AcecoBH; Professor Wendel, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública tendo como convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre o transporte de passageiros por táxi, dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3908 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação da BR-251, no trecho que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3909 2015); (II) presidenta da República (RQC 3916 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e (II) que seja encaminhado pedido de providências para melhoria das condições atuais de trafegabilidade desse trecho, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3910 2015); (II) presidenta da República (RQC 3917 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras na BR-367, no trecho mineiro, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3912 2015); (II) presidenta da República (RQC 3918 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3913 2015); (II) presidenta da República (RQC 3919 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) pedido de informações sobre a situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília e (II) que seja encaminhado pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3915 2015); (II) presidenta da República (RQC 3920 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte, com o aumento do fluxo de voos (RQC 3922 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3316 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de tráfego da MG-290, tendo em vista a importância dessa rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agnaldo Perugini, prefeito do Município de Pouso Alegre, justificando ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosângela Maria Dantas, prefeita do Município de Inconfidentes; Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Cláudio Lima do Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Antônio Rodrigues da Silva, prefeito do Município de Tocos de Moji; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Polícia civil e chefe de departamento de Pouso Alegre; Octávio Miranda Junqueira, líder do Movimento SOS MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Agnaldo Perugini; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições das estradas e o transporte de pacientes (RQC 4090 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 564 da BR-354, que liga Campo Belo aos Municípios de Lavras e Formiga (RQC 4091 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater o rompimento das barragens da Mineradora Samarco, ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4181 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 680 2015 (Of. 2557 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1240 2015 (Of. 1723 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1242 2015 (Of. 1725 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1243 2015 (Of. 1726 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1244 2015 (Of. 1727 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1698 2015 (Of. 2155 2015 SGM); de Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, em resposta ao RQN 1702 2015 (Of. 2409 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQC 2182 2015 (Of. 2957 2015 SGM); de Claudeci Alves Costa, presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, encaminhando cópia do requerimento do vereador Joaquim Martins Gomes em que solicita sejam realizados estudos com vistas à estadualização da estrada que liga o Distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, ao Município de Santa Bárbara do Leste.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Claudeci Alves Costa; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Divinópolis, para debater a situação da MG-050, especialmente quanto aos projetos em andamento e futuros, a concessão patrocinada pela empresa Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 4182 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o investimento nas obras do Anel Viário Contorno Norte (RQC 4184 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal 13154 2015, que exige o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e obriga seus condutores a portarem a autorização para condução de ciclomotores – ACC – (RQC 4274 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a adequação da Portaria 862 2015, desse órgão, à Resolução 555 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores (RQC 4276 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para prorrogar o prazo previsto na Portaria 862 2015 para que os proprietários de veículos ciclomotores fabricados anteriormente a 31/07/2015 efetuem o registro e o licenciamento desses veículos (RQC 4279 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para debater, com prefeitos e vereadores dos municípios que são servidos pela Rodovia MG-290, as condições dessa rodovia (RQC 4282 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada no dia 10/11/2015, que debateu as condições da Rodovia MG-290 (RQC 4283 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação do serviço de apoio ao usuário da Rodovia MG-290 e para a revisão das autorizações de tráfego para veículos especiais nessa rodovia (RQC 4286 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais na Rodovia MG-290 (RQC 4290 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação das balanças de pesagem e dos radares de fiscalização de velocidade na Rodovia MG-290 (RQC 4292 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para adequação da segurança nos trevos de acesso ao longo da Rodovia MG-290 (RQC 4293 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para priorizar a elaboração do projeto executivo para o aumento da capacidade viária da Rodovia MG-290, nos termos do Edital 110 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4298 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para dar início imediato às obras emergenciais de construção da 3ª faixa na Rodovia MG-290, no trecho Borda da Mata-Ouro Fino entre os Km 30,7 e 32, e em Jacutinga, na divisa com o Estado de São Paulo, entre os Km 82,7 e 84,9 (RQC 4299 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – pedido de providências para a adequação e a reestruturação do Posto Médico-Legal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no Município de Sete Lagoas (RQC 4301 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando seja realizada reunião com a Comissão de Minas e Energia para apresentação do projeto do plano de operação da Flyways Linhas Aéreas no Estado (RQC 4479 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a expansão do metrô do Município de Contagem (RQC 10720 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expansão do metrô do Município de Contagem (RQC 10722 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a municipalização do trecho da Rodovia MG-20, no Município de Belo Horizonte (RQC 10735 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de antena receptora de sinal de telefonia móvel e internet no Município de Pocrane (RQC 10738 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte dos moradores de Guapé e a situação das balsas que fazem a travessia até o município (RQC 10781 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Turvolândia pedido de providências para determinar a recuperação e o reforço de ponte localizada nesse município (RQC 10799 2017); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para agilizar a reforma da ponte de Santa Bárbara do Tugúrio, no Km 17 da Rodovia MG-448, que liga o referido município à Rodovia BR-040 (RQC 10844 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação e drenagem pluvial da estrada que liga a sede do Município de Perdões até o povoado de Machado (RQC 10961 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para implementação de um trevo de acesso ao Distrito de São Sebastião da Estrela, na altura do Km 662 da Rodovia BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Santo Antônio do Amparo (RQC 10978 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11036 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para construir passeio e meio-fio na estrada que liga os Bairros Grama e Filgueiras, no Município de Juiz de Fora (RQC 7509 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Santos Dumont, principalmente sobre o prazo de conclusão da aprovação (RQC 7511 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a planilha anual de custeios da conservação da Rodovia MG-214 (RQC 7512 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a documentação para autorização de extração de cascalho por esse órgão na Rodovia MG-214, inclusive nas margens do Rio Itamarandiba (RQC 7516 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais realizada em 06/12/2016, com a finalidade de debater as condições da Rodovia MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 7518 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para corrigir as intervenções feitas às margens da Rodovia MG-214 que causaram assoreamento e ressecamento das nascentes, além de outras consequências nas comunidades e escolas situadas às margens da referida rodovia; para revitalizar as nascentes atingidas; e para fazer o roçamento das margens da MG-214 (RQC 7523 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre quais empresas estão executando as obras relativas à construção da estação de tratamento de esgoto, no Município de Timóteo, quantos trabalhadores estavam contratados no início das obras e quantos trabalhadores estão em atividade atualmente (RQC 7529 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de antenas que permitam a ampliação de sinal de telefonia nos bairros e comunidades rurais do Município de Esmeraldas (RQC 7534 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a respeito do trânsito de veículo de carga em locais proibidos para esta finalidade em Belo Horizonte e região (RQC 5370 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir o atraso da entrega da Via 710, prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017 (RQC 5374 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a construção de uma via de mão inglesa no entorno do BH Shopping, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5377 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para implantação de dois radares eletrônicos no trevo de acesso ao Município de Bom Jardim de Minas, entre o Km 212 e o Km 214 da Rodovia BR-267, que liga os Municípios de Caxambu a Juiz de Fora (RQC 5380 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de placas indicativas de pontos turísticos no percurso da MG-050, sob responsabilidade de AB Concessões – Nascentes das Gerais, em que constem informações relativas às distâncias e às principais atrações (RQC 5381 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria e manutenção da pista da MG-760 (RQC 5383 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação da BR-418, no trecho entre Teófilo Otoni e a divisa com a Bahia, no piso asfáltico, na limpeza dos acostamentos e na sinalização da via (RQC 5470 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 7993 2017 (Of. 1407 2017 SGM); de Daniel Martins D’Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Américo Vespúcio em frente ao nº 750 e ao nº 865, esquina com a Rua Henrique Diniz, no Bairro Aparecida (RQC 10363 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a executar obras de implantação de acessibilidade e escadaria no quarteirão da Rua Recife, entre as Ruas Professor Milton Lage e Leopoldina de Oliveira, no Bairro Nova Esperança (RQC 10364 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de implantação de rede de escoamento de água pluvial na Rua Mateus Leme, no Bairro Ermelinda (RQC 10365 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de implantação de redutor de velocidade na Rua Castelo de Alenqueer, entre Ruas Castelo de Setúbal e Castelo Lamêgo, no Bairro Castelo (RQC 10366 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de implantação de rampa de acessibilidade com guarda-corpo na Rua Mariana Barcelos, nº 7, no Bairro Aparecida (RQC 10367 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de infraestrutura na Rua Renato Nascimento e na Rua Sigma, no Bairro Alto dos Caiçaras para a implantação de rede de esgoto no local (RQC 10368 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização total da entrada do Bairro Califórnia, localizada na Rua João Avelino Pereira, na altura do Km 530, primeira entrada do bairro, sentido Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa – (RQC 10369 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico na Rua Santa Josefina, no Bairro Aparecida (RQC 10370 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar estudos técnicos visando à implantação de linha de ônibus suplementar que faça o itinerário entre o Bairro Pedro II e a Estação do Metrô Vilarinho, em atendimento a toda a comunidade de Venda Nova (RQC 10372 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização da Praça João Balbino, localizada na Rua Aristides Ferreira, esquina com a Rua Sabará, no Bairro Colégio Batista (RQC 10373 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar projeto de cobertura da Quadra da Associação Comunitária Senhor Bom Jesus, localizada a Rua Vassouras, nº 452, Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10374 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização de duas quadras esportivas situadas em terreno municipal da Rua Antônio Peixoto Guimarães, nº 165, ao lado da Escola Estadual Professor Francisco Brant, no Bairro Caiçara (RQC 10375 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de redutores de velocidade na Rua Januário Borges, nº 60, e na Rua José Rachel de Pinho, nº 209, no Bairro Jardim Vitória (RQC 10377 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de faixa de pedestres com piso elevado na Rua Pedro Lessa entre as Ruas Conselheiro Mata e Euclides Andrade, no Bairro Santo André (RQC 10378 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de redutor de velocidade na Rua Argemiro Rodrigues e Silva, nº 270, no Bairro Aparecida (RQC 10379 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para instalação de redutor de velocidade na Rua Guararapes, esquina com a Rua Délio Salomão, no Bairro Novo Glória (RQC 10380 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de manutenção e reforma na quadra de esportes anexa ao Conjunto Habitacional Via Expressa I, no Bairro Califórnia (RQC 10381 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para a implantação de redutor de velocidade na Rua Gomes Pereira, nº 284, no Bairro Santa Inês (RQC 10382 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras para a abertura do quarteirão da Rua Recife, entre as Ruas Margarida Praxedes Torres e Martins Alves, no Bairro Nova Esperança (RQC 10383 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de asfaltamento na Rua São Pascoal, entre as Ruas Gustavo Murgel e Manhumirim, no Bairro Caiçara (RQC 10384 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico na Rua Lynda Demas Tavares, no Bairro Goiânia (RQC 10385 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de reforma e instalação de corrimão na escadaria situada na Rua Ildebrando Clark, no Bairro Dom Bosco (RQC 10386 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento na Rua Todos os Santos, em toda sua extensão, no Bairro Alto Caiçara (RQC 10387 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Walfrido de Gramont, no Bairro Califórnia (RQC 10388 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico da Rua Felisberta Camargos, entre o Anel Rodoviário e a Rua Cristina Maria de Assis, no Bairro Califórnia (RQC 10389 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adaptação da Rodovia MG-050, no trecho entre Passos e Itaú de Minas, e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes nessa via (RQC 10505 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, no contrato de parceria público-privada – PPP – entre a Concessionária Nascentes das Gerais e o governo do Estado, que apontou falhas, desvios e atrasos nas obras da MG-050 (RQC 10697 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Januária, para debater o asfaltamento na MGC-479, que liga Januária à Chapada Gaúcha (RQC 10698 2017) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a volta de voos nacionais no Aeroporto da Pampulha (RQC 10699 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a volta de voos nacionais ao Aeroporto da Pampulha (RQC 10700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa de telecomunicações Oi pedido de providências para a realização de melhorias no sinal e a prestação de esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7122 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a fiscalização feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Coronel Fabriciano nos veículos que circulam entre a sede do Município de Alvinópolis e o Distrito de Major Ezequiel (RQC 7123 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da BR-267 – Rodovia Vital Brazil –, na altura dos Kms 212 e 214, no Município de Bom Jardim de Minas (RQC 7124 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a redução do número de aeroportos beneficiados pelo novo Programa de Aviação Regional e seus impactos para o setor aeroportuário do Estado (RQC 7125 2016); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para a revisão do valor cobrado pela tarifa de voo operado a partir do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais Modal Aéreo – Pirma – no trecho Teófilo Otoni e Belo Horizonte (RQC 7126 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para abrir licitação para exploração de linha de ônibus intermunicipal do Distrito de Paraguai, no Município de Cajuri, passando pelo Distrito de São José do Triunfo – Fundão –, ao Município de Viçosa (RQC 7127 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de acidentes de trânsito na Rodovia MG-424, no trecho entre Prudente de Morais e Sete Lagoas (RQC 7128 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do Córrego Ferrugem, no Município de Contagem (RQC 7129 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para pavimentação urgente do trecho que liga Jacuí a Fortaleza de Minas (RQC 7130 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja instalado redutor de velocidade no Km 21 da MG-179 - Rodovia Machado Alfenas (RQC 7131 2016); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores (RQC 7196 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniel Martins D'Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM); de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8401 2017 (Of. 1801 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 7990 2017 (Of. 1405 2017 SGM), RQN 7991 2017 (Of. 1405 2017 SGM) e RQN 7995 2017 (Of. 1405 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Daniel Martins D'Albuquerque; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para liberação de recursos, no âmbito do Programa Mais Asfaltos, para o asfaltamento da estrada que liga o Município de Campo Belo ao Distrito de Porto do Mendes (RQC 10327 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à concessionária AB Nascentes das Gerais, em Divinópolis, pedido de providências para a urgente adaptação da via e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes no Km 364 da Rodovia MG-050, em Formoso da Serra, em Passos, sentido Itaú de Minas (RQC 10280 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conservação e a manutenção de rodovias estaduais e estradas vicinais mantidas pelo Estado na região dos Municípios de Monte Carmelo, Coromandel, Abadia dos Dourados e Patrocínio (RQC 9929 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhas (RQC 9968 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Olhos d'Água (RQC 9969 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bocaiúva (RQC 9970 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Claro dos Poções (RQC 9971 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cláudio (RQC 9972 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Verde de Minas (RQC 9973 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Águas Vermelhas (RQC 9974 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Angelândia (RQC 9975 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Araújos (RQC 9976 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Aricanduva (RQC 9977 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bugre (RQC 9978 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritis (RQC 9979 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritizeiro (RQC 9980 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Capitão Enéas (RQC 9981 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanário (RQC 9982 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caputira (RQC 9983 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carangola (RQC 9984 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caratinga (RQC 9985 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carlos Chagas (RQC 9986 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Chapada do Norte (RQC 9987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordisburgo (RQC 9988 2017); requerimento Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9989 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cristália (RQC 9990 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfinópolis (RQC 9991 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Divinolândia de Minas (RQC 9992 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Dom Silvério (RQC 9993 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Francisco Sá (RQC 9994 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Felisburgo (RQC 9995 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Formoso (RQC 9996 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Guidoval (RQC 9997 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Iapu (RQC 9998 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ibiracatu (RQC 9999 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Inhapim (RQC 10000 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipaba (RQC 10001 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirito (RQC 10002 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirinha (RQC 10003 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itacarambi (RQC 10004 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itamarandiba (RQC 10005 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Janaúba (RQC 10006 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Januária (RQC 10007 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Joaíma (RQC 10008 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de João Pinheiro (RQC 10009 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de José Gonçalves de Minas (RQC 10010 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Juiz de Fora (RQC 10011 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lagoa da Prata (RQC 10012 2017); requerimento do deputado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lontra (RQC 10013 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Luislândia (RQC 10014 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Mariana (RQC 10015 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manga (RQC 10016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manhumirim (RQC 10017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Morada Nova de Minas (RQC 10018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Montes Claros (RQC 10019 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nacip Raydan (RQC 10020 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova União (RQC 10021 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova Porteirinha (RQC 10022 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Novorizonte (RQC 10023 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Preto (RQC 10024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Padre Paraíso (RQC 10025 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Arinos (RQC 10040 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barbacena (RQC 10041 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barra Longa (RQC 10042 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Belo Horizonte (RQC 10043 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Berizal (RQC 10044 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de Operações da Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de informações sobre o mau funcionamento das redes de telefonia móvel e internet nesse município (RQC 10048 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de providências para melhoria do sinal das redes de telefonia e internet nesse município (RQC 10049 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10055 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10057 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga o Distrito de Itamuri a Belisário, no Município de Muriaé (RQC 10126 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10129 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10130 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 5927 2016 (Of. 2583 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6268 2016 (Of. 15 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6265 2016 (Of. 15 2017 SGM); de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM ); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 6713 2017 (Of. 346 2017 SGM ); (II) em resposta aos RQN 6775 2017 (Of. 356 2017 SGM ) e RQN 6776 2017 (Of. 356 2017 SGM ); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais de Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutor de velocidade eletrônico ou radar no Km 126 da Rodovia BR-459, onde se localiza o Bairro Pedreira, no perímetro urbano de Santa Rita do Sapucaí, com vistas a garantir a segurança da população que ali reside e que, para ter acesso ao município, necessita atravessar essa rodovia (RQC 8348 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia MG-383, no trecho entre o Município de Cristina e Itajubá, muito utilizado por ciclistas de toda região, permitindo maior segurança aos usuários dessa rodovia (RQC 8349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência da TV Minas e da Rádio Inconfidência para as novas dependências da Empresa Mineira de Comunicação – EMC – (RQC 8352 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de sinalização e redutores de velocidade na Rodovia MG-460, tendo em vista os inúmeros acidentes ocorridos pela falta de sinalização de trânsito e do excesso de velocidade, o que trará maior segurança para a população, principalmente para os que moram às margens da rodovia (RQC 8353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de transporte intermunicipal dos Municípios de Caeté, Rio Acima, Nova Lima e Raposos a Belo Horizonte realizado pela empresa Saritur (RQC 8355 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o recapeamento, ou operação – tapa buracos –, e sinalização na rodovia que liga o Município de Albertina à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, tendo em vista o alto índice de trânsito na rodovia com transporte universitário, escoamento da produção e o turismo com o Circuito das Malhas do Sul de Minas (RQC 8363 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de acompanhar a execução das obras na Rodovia MG-050, conforme cronograma apresentado pela concessionária da via em audiência pública realizada em 16/05/2017 (RQC 8367 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha-Paraguaçu-Alfenas-Areado, permitindo maior segurança na utilização da rodovia (RQC 8375 2017); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no trajeto do Centro de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins – (RQC 8398 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Manga para debater a construção de ponte sobre o Rio São Francisco no trecho entre o entroncamento da Rodovia MGC-135 Manga-Porto de Matias Cardoso e variante na Rodovia MG-401 (RQC 8416 2017); requerimento do Cassio Soares solicitando que seja realizada visita para verificar as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas (RQC 8418 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater soluções para o trevo na Avenida Beira Rio – Rodovia MG-145 –, em Santa Luzia (RQC 8625 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – por incorporação pela concessionária BH Airport (RQC 8629 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação total da ponte situada na rodovia que liga o Município de Cordislândia ao Município de Machado, passando por Carvalhópolis, utilizada para o escoamento da produção agrícola da região, o que gera impacto significativo na receita desses municípios (RQC 8630 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel – pedido de providências para inclusão da Comunidade do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, no Município de Três Pontas, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 8631 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 8632 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Borda da Mata ao Município de Senador José Bento, com extensão de 25km (RQC 8633 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Ouro Fino ao Município de Santa Rita de Caldas, com extensão de 40km (RQC 8634 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Município de Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, com extensão de 7km (RQC 8635 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária da Rodovia MG-354, que liga o Município de São Bento do Abade ao Município de Luminárias, e a Rodovia MG-451, que liga o Município de Carrancas ao Municípios de Minduri, bem como buscar soluções para a pavimentação asfáltica dessas rodovias (RQC 8637 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação do trecho da Rodovia MG-295 entre os Municípios de Consolação, Córrego do Bom Jesus e Cambuí (RQC 8705 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para tratar do novo sistema de emplacamento de veículos (RQC 8706 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública para debater o aplicativo Buser – o Uber de Ônibus –, que pretende realizar viagens intermunicipais, saindo de Belo Horizonte, a partir do mês de julho de 2017 (RQC 8953 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o anúncio da concessão de serviços para exploração de trechos de rodovias da Região Sul do Estado (RQC 8958 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 9446 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para afixar a placa que denomina de Governador Ozanam Coelho o viaduto de acesso ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no Km 6,16 da Rodovia LMG-800, no Município de Confins, em atendimento à determinação da LEI 21218 2014 (RQC 6016 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 6018 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de linhas do transporte intermunicipal na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 6020 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 6022 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para estudar a realização de um convênio com o Município de Ipaba para a incorporação da Rodovia BR-458, na altura do Km 133, à rede rodoviária estadual (RQC 6024 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 6026 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana e os sistemas utilizados nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6027 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que o Município de Passos seja indicado nas placas de orientação de destino das rodovias do Estado, em especial a Rodovia MG-050, com informações relativas a percursos e distâncias (RQC 6029 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar redutores de velocidade entre os Kms 10 e 12 da Rodovia Prefeito Renato Nascimento – MG-456 – no trecho que compreende as proximidades da Escola Municipal Mariano da Fonseca Reis, no Município de Lambari (RQC 6030 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o andamento do Edital 110, de 2013, que tem por objeto a elaboração do projeto de engenharia rodoviária para aumento de capacidade e restauração da Rodovia MG-290, no trecho entre Pouso Alegre e Ouro Fino, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, indicando em que fase se encontra o projeto, qual a previsão para seu término e como está o cumprimento do cronograma físico-financeiro (RQC 6031 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos provenientes das atividades do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 6032 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a melhoria da internet banda larga nos municípios das regiões Centro e Norte de Minas e (II) que sejam convidados para a referida audiência representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em Minas Gerais e de operadoras de telefonia celular no Estado, bem como usuários do serviço de internet de, pelo menos, duas cidades das regiões Centro e Norte de Minas (RQC 6033 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Vidal Santiago, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Candelária, solicitando que esta comissão realize audiência pública sobre as obras na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ana Paula de Oliveira Freitas, líder comunitária do Bairro Quintino, em Divinópolis, solicitando que esta comissão realize audiência pública na cidade de Divinópolis para debater assuntos referentes a parceria público-privada na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interina do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta aos RQN 2899 2015 (Of. 3552 2015 SGM) e RQN 2901 2015 (Of. 3552 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 681 2015 (Of. 3472 2015 SGM); de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Estado de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Vidal Santiago, Ana Paula de Oliveira Freitas e Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana (informação pessoal) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o intenso fluxo de veículos na Rodovia MG-238 e os impactos negativos no Município de Cachoeira da Prata (RQC 4687 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu, às seguintes autoridades: (I) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4697 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 4698 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências relativas ao contrato celebrado com a concessionária Nascente das Gerais – AB Concessões – em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da rodovia MG-050, em especial providências sobre as obras no entroncamento dessa rodovia com a Avenida Arlindo Figueiredo (RQC 4699 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam retomadas as obras da LMG-748, cuja ordem de serviço já foi emitida, mas as atividades se encontram paralisadas (RQC 4700 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pavimentação asfáltica na MG-231, que interliga os Municípios de Cordisburgo e Santana de Pirapama (RQC 4701 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas de acesso ao Município de Delfinópolis, tendo em vista a interdição, pela Capitania dos Portos, das balsas São João Batista do Glória e Rio Grande (RQC 4702 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Neilando Pimenta justificando sua ausência na reunião dos dias 15/09/2015, 13/10/2015, 20/10/2015 e 03/11/2015; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes (2): (I) em resposta aos RQO 2334 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2335 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2336 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2342 2015 (Of. 3503 2015 SGM) e RQO 2343 2015 (Of. 3503 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 2900 2015 (Of. 3550 2015 SGM) e RQN 2902 2015 (Of. 3550 2015 SGM); de Marcelo Vinaud Prado, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (2): (I) em resposta aos RQN 1634 2015 (Of. 2114 2015 SGM), RQN 1639 2015 (Of. 2114 2015 SGM) e RQN 1649 2015 (Of. 2114 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1648 2015 (Of. 2129 2015 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2897 2015 (Of. 3536 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3838 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itutinga, para debater a situação precária em que se encontra a BR-265, no trecho que liga o Município de Lavras a São João del-Rei, com vistas a buscar soluções imediatas para o melhoramento da rodovia e o aumento da segurança no tráfego (RQC 5102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a Resolução 412 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com fulcro no desenvolvimento e implantação do referido sistema no Estado (RQC 5104 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, com ênfase nas condições de trabalho dos motoristas e cobradores do sistema Move e dos ônibus convencionais do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5105 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras da Rodovia do Contorno, no Município de Andradas (RQC 5106 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito Industrial JF, no Município de Ouro Fino (RQC 5107 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-295, no trevo de acesso ao Município de Inconfidentes (RQC 5108 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Escolinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5110 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Santa Cruz, no Município de Borda da Mata (RQC 5112 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo à entrada do Bairro da Serrinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5113 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao Posto Girassol, no Município de Ouro Fino (RQC 5115 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao trevo do principal acesso ao Município de Ouro Fino (RQC 5116 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras de pavimentação do trecho de rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 5117 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, no trevo da entrada do Distrito de São José do Pântano, no Município de Pouso Alegre (RQC 5118 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de torre de telefonia celular ou repetidora de sinal nos Povoados de São Sebastião de Campinas e Caxambu, no Município de Dores de Campos, através do Programa Minas Comunica II (RQC 5119 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada uma operação – tapa-buracos – no trecho da MGC-383, que liga Madre de Deus de Minas e de São Vicente de Minas (RQC 5120 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 45 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feita a devida sinalização para indicar a bifurcação das Rodovias BR-393 e BR-116, com vistas a garantir a segurança dos motoristas que ali trafegam (RQC 5121 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade e indicadores de curva perigosíssima no Km 43 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feito estudo para possível mudança no traçado da curva, uma vez que o traçado atual tem provocado acidentes (RQC 5122 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, em Ibirité, para debater o sistema de internet (RQC 5123 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a pavimentação do trecho de 26 km, da MG-280, que liga o Alto do Rio Doce a Dores do Turvo, e o trecho de 14 km, que liga Cândido à Divinésia (RQC 5124 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a violação de direitos humanos, no transporte aéreo, das pessoas com deficiência (RQC 5125 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito de Crisólia, no Município de Ouro Fino (RQC 5126 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na MG-295, do Km 8 ao Km 10, próximo à Estação Dias, no Município de Brazópolis (RQC 5127 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a parceria público-privada – PPP – celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a MG-050, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 5128 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recuperação da BR-251, que se encontra com buracos, colocando em risco os motoristas que ali transitam (RQC 5184 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a manutenção da agência dos Correios recém-inaugurada na região central do Município de Montes Claros, superavitária e importante para toda a população montes-clarense (RQC 5185 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 11 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcio Gonçalves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Itaúna, que convida os membros da comissão para a audiência pública, a ser realizada em 10/05/2017, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pelos usuários da Rodovia MG-050.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alternativas de interligação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7676 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da pavimentação asfáltica da Rodovia MG-280 nos trechos Paula Cândido - Trevo de Divinésia – 14km – e Dores do Turvo - Alto Rio Doce (RQC 7678 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o asfaltamento do trecho da Rodovia Federal 101, que liga o Município de Nanuque ao Distrito de Taquarinha – Cristal, na região Norte do Espírito Santo, com aproximadamente 20km de extensão (RQC 7773 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da MG-280, nos trechos entre Paula Cândido e o Trevo de Divinésia – 14km – e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce – 26km – (RQC 7774 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 7775 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a realização de obras de manutenção de estrada em leito natural da BR-342, no segmento compreendido entre o entroncamento com a BR-367 e o Município de Caraí (RQC 7776 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Novo Cruzeiro (RQC 7777 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para habilitar o sinal de telecomunicação móvel nos distritos do Município de Jacinto (RQC 7778 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para autorizar o asfaltamento do trecho de 17km entre a área urbana do Município de Conquista e a Rodovia MG-428, passando pelo Município de Sacramento (RQC 7779 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de telefonia fixa, bem como a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no conjunto habitacional Parque das Acácias, em Teófilo Otoni (RQC 7780 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel nos Bairros Jardim Vitória, Bom Pastor e Águas Claras, em Santana do Paraíso (RQC 7781 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a empresa jornalística Opinião pelos 50 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor proprietário Geraldo Justiniano de Almeida (RQC 7864 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, reclamando da lotação do ônibus da linha 5455 – Girassol-Justinópolis – nos horários de pico (contém informação pessoal que depende de consentimento); de João Teixeira, cidadão, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Wilson Inácio de Novaes, cidadão, solicitando que os ônibus da Viação Atual – Saritur – possam realizar sua paradas no centro da cidade de Congonhas e não, no trevo dessa cidade (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara, cidadão, solicitando melhorias na estrutura da Via MG-05, no entorno dos Bairros Goiânia, Maria Goretti e Ipê (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Segemar Oliveira Magalhães, João Teixeira, Wilson Inácio de Novaes e Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a manutenção dos transportes coletivos metropolitanos do Estado (RQC 13004 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o transporte fretado licenciado e as repercussões do Decreto nº 44035 2005, bem como a Nota Técnica nº 04 2018, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – Caocrim – (RQC 13005 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para estudo e instalação de radar e redutores de velocidade na Rodovia BR-354, no trecho entre os Municípios de Candeias e Campo Belo, onde têm ocorrido diversos acidentes com vítimas fatais (RQC 13006 2018); comunicação da matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (8); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM); de Elivelto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia, em resposta ao RQN 9810 2017 (Of. 3227 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de guaritas na Rodovia Fernão Dias, BR-381, nas imediações do Km 459, em ambos os sentidos da rodovia, bem como entre o Km 466 e o Km 447, sentido norte da rodovia, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11351 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia Fernão Dias, BR 381, nas imediações do Km 533,5, em ambos os sentidos da rodovia, e no Km 534, na pista sul, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11352 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito (RQC 11356 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências que garantam a necessária e urgente melhoria nas condições da pista da Rodovia MG-758 (RQC 11363 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção para recomposição das estradas que ligam o Município de Jaguaraçu à Rodovia BR-381 (RQC 11364 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a realização de estudos sobre alteração no itinerário da linha 2600 – Duque de Caxias-Cidade Industrial (RQC 11365 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à concessionária Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para promover melhorias na sinalização no trecho dos quilômetros 343 e 344, da Rodovia BR-040, próximo ao Município de Felixlândia (RQC 11366 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico na Rodovia BR-111, no trecho que liga a cidade de Alto Jequitibá a Manhumirim (RQC 11376 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico do trecho da BR-101, entre as cidades de Manhuaçu e Ipanema (RQC 11377 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à manutenção da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11453 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para o asfaltamento da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11454 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao envio de cópia do plano de obras para as rodovias do Estado (RQC 11455 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop-MG – abaixo-assinado recebido em audiência pública realizada por esta comissão, em 13/03/2018, com a finalidade de debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11456 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no Programa Mais Asfalto, do trecho de estrada que liga o Distrito de Fonseca, pertencente ao Município de Alvinópolis, até o entroncamento com a MG-129, chegando ao Município de Catas Altas (RQC 11505 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de informações sobre a ausência de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 11547 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao recapeamento asfáltico do trecho da MG-482 localizado entre o entroncamento com a MG-111 e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passando pelo Município de Espera Feliz (RQC 11548 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à construção de um trevo no entroncamento das Rodovias MG-111 e MG-482, situadas entre os Municípios de Carangola, Alto Jequitibá e Espera Feliz (RQC 11549 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para melhorias no serviço de limpeza do Terminal Rodoviário de Belo horizonte, bem como para solucionar o problema de infiltrações, que são recorrentes nos períodos de chuva (RQC 11566 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reversão ao patrimônio da União da malha viária outrora sob o domínio do governo federal, cuja fiscalização se inseria nas competências da 9ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, no trecho da BR-267 entre a entrada 354 – B – Caxambu e a entrada BR-381 – Palmela – (RQC 11578 2018); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 – Estrada Parque Dom Helvécio, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 11610 2018); (II) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – (RQC 11612 2018); (III) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 11613 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a implantação de seis lombadas na BR-458, na altura do Km 117, no Município de Ipaba (RQC 11611 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam feitas obras de reparo no trecho da BR-108 que liga o Município de Pocrane à BR-474 (RQC 11614 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11691 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11693 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que atendia as comunidades rurais dos Municípios de Braúnas e Virginópolis, com o fim de garantir o direito de locomoção da população, que atualmente se encontra em situação de isolamento (RQC 11780 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recapeamento asfáltico de trecho da MG-123, entre a entrada do Município de Rio Piracicaba e o Município de Alvinópolis, passando pelo trevo do Distrito de Major Ezequiel (RQC 11782 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Rádio River FM pelo seu 20º aniversário e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lilian Costa Pires, no Município de Rio Vermelho (RQC 11783 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Ibirité, para debater a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos na região, conforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 5186 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja realizado o recapeamento da Via Expressa, no trecho que se encontra no Município de Contagem (RQC 5295 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – para discutir os radares de fiscalização de velocidade da Rodovia MG-030 (RQC 5296 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Silvio Higino de Rezende, subsecretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 6716 2017; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10771 2018 (Of. 591 2018 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 11296 2018 (Of. 1201 2018 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, em resposta ao RQN 11303 2018 (Of. 1206 2018 SGM); de Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, em resposta ao RQC 12628 2018 (Of. 1162 2018 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 12628 2016 (Of. 1162 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a continuidade com urgência das obras da MG-760 (RQC 12865 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam implementadas medidas urgentes para a sinalização de tráfego de ciclistas na BR-491, no trecho que liga o Município de Varginha à BR-381 (RQC 5471 2016); requerimento dos deputados Tony Carlos e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a produção e respectiva distribuição de placas de veículos automotivos, seus preços e decretos vigentes relacionados ao tema (RQC 5472 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a efetivação de um sistema integrado eficiente para a resolução dos problemas relativos à mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 5710 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos relativos às possíveis intervenções para melhorar o trânsito em Belo Horizonte (RQC 5711 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de aplicação no Estado da Resolução 517, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais (RQC 5712 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre (RQC 5713 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja realizada capina e limpeza da faixa de domínio da Rodovia BR-381 entre as Ruas Parreiras e 4, no Bairro Alegre, no Município de Timóteo (RQC 5714 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a retomada do funcionamento do posto de pesagem do Km 281,3 da Rodovia BR-381, no Município de Jaguaraçu (RQC 5715 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ferramenta Will-Go, aplicativo de transporte individual (RQC 5716 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a retirada de um poste de iluminação que se encontra inutilizado dentro do campo de futebol do Riviera, localizado na Rua Itaguá, no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 5717 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá (RQC 5718 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a adequação da circulação no cruzamento da Rua Estanislau Pedro Boardman com a Rua Manoel Ferreira Cardoso, no Bairro Nova Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5719 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para limpar as encostas da Rodovia MG-760 no trecho entre os Distritos de Cava Grande e Lavrinha, situados nos Municípios de Marliéria e Jaguaraçu, respectivamente (RQC 5720 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar sinalização indicando travessia de pedestres no Km 47 da MG-424, em frente ao câmpus da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – (RQC 5721 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para incluir no edital de licitação da concessão da MG-424 informação de que a concessionária vencedora será responsável pela construção de uma passarela para travessia de pedestres no Km 47, em frente ao câmpus da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ –, e também pela instalação de câmeras de videomonitoramento para aumentar a segurança da via (RQC 5722 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado aos diretores das operadoras Claro, Oi, Telecom Italia Mobile – Tim – e Vivo pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de uma torre de celular em Juiz de Fora, para beneficiar o Bairro Valadares (RQC 5723 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o transporte de passageiros por táxi dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e (II) que seja convidada à referida reunião a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 5724 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Prudente de Morais para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Subdistrito de Campo de Santana RQC 5725 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a limpeza das encostas da MG-760 no trecho entre os distritos de Cava Grande, em Marliéria, e Lavrinha, em Jaguaraçu (RQC 5726 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições da MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, anteriormente contemplada pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 5727 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – Arrudas, a formação de bota-fora clandestinos e a falta de limpeza e capina na Avenida Tereza Cristina, no entorno do Bairro das Indústrias, em Belo Horizonte (RQC 5729 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta feita pelo governo do Estado ao governo federal sobre o metrô de Belo Horizonte, envolvendo a transferência de todos os passivos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU –, inclusive os trabalhistas, para o Estado, conforme notícias amplamente divulgadas nas últimas semanas (RQC 5728 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a licitação do transporte coletivo no Município de Contagem (RQC 5782 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apurar o andamento das medidas adotadas em consequência do desabamento do viaduto da Avenida Pedro I, em Belo Horizonte (RQC 5783 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada das obras da Rodovia LMG-806, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 5784 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, em Conselheiro Lafaiete, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040 (RQC 5785 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que sejam convocados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia – IEF – para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas – Centro de Reabilitação – Cras –, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimento da Vale Fertilizantes e Empresa Galvani, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nessa discussão, em reunião conjunta (RQC 6013 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 5785 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Lima Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Carandaí; Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Alessandro Dalla Vedova, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Marcelo Alcides dos Santos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Marcus Vinícius Vieira Rodrigues, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Conselheiro Lafaiete; Glauco Peregrino, promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlos Magno Rodrigues, vereador de Conselheiro Lafaiete; Sandro José dos Santos, vereador de Conselheiro Lafaiete; Tarciano del Franco Martins, vereador de Conselheiro Lafaiete; Gildo Dutra, vereador de Conselheiro Lafaiete; Pedro Américo, vereador de Conselheiro Lafaiete; Wellington Rodrigues da Costa, presidente da Câmara Municipal de Cristiano Otoni; Weliton Luiz dos Reis, líder comunitário em Congonhas; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, do Movimento em Favor da Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tony Carlos e Paulo Lamac (RQC 5472 2016), realizar audiência pública, para debater a produção e a distribuição de placas de veículos automotores, bem como os preços e a legislação vigente sobre o tema.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Ivone de Oliveira Soares, chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Elizabethe Barbosa, assessora da Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Vinícius Rezende, assessor jurídico do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Dalmo Barbosa, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais – Afapemg; Leandro Meireles, gerente administrativo da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais – Afapemg; Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Condutores do Estado de Minas Gerais – Siprocfc-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Formiga para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade (RQC 6141 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a qual sejam convocados os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas – Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – Cras –, que tem previsão para ser instalado em Patos de Minas com investimento da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6442 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando pedido de providências para mudar os itinerários e ampliar o quadro de horários das linhas 3280 e 3285, com destino a Belo Horizonte, para garantir o atendimento do Bairro Parque das Indústrias, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6140 2016); (II) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 6142 2016); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de providências para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros nas regiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, às seguintes entidades: (I) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG (RQC 6144 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; (II) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6145 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade das rodovias estaduais, considerando que o Estado possui a pior malha rodoviária do país (RQC 6533 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3513 2016, que dispõe sobre a criação da Empresa Mineira de Comunicações (RQC 6534 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos centros de formação de condutores de Minas Gerais (RQC 6535 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6536 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto, no Estado, do pedido de recuperação judicial da Oi, maior operadora de telefonia do País (RQC 6537 2016) comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à operadora Oi pedido de providências para melhorar o sinal de telefonia móvel e de internet no Município de Santa Helena de Minas (RQC 6538 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para manter o veto nos termos dados pelo prefeito Márcio Lacerda ao Projeto de Lei Municipal 1881 2016 (RQC 6539 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para limpeza da Rodovia BR-040, nas proximidades do Município de Conselheiro Lafaiete, em cumprimento da Lei Municipal 5543 2013, conhecida como Lei da Dengue (RQC 6540 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido de providências para manter em funcionamento a Agência Filatélica dos Correios, na Rua Oscar Vidal, em Juiz de Fora, por se tratar de uma agência histórica, com grande representatividade no município (RQC 6541 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a instalação de uma trincheira para acesso à comunidade de Três Barras e o aumento do número de cabines em funcionamento na praça de pedágio próxima ao trevo de Moeda (RQC 6542 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a implantação de acesso seguro ao Distrito de Buarque de Macedo e à Rodovia BR-040, na altura do Posto Tubarão, vindo da Avenida Contorno Norte, e de trincheira de acesso aos Bairros Paulo VI e Santa Matilde, em Congonhas (RQC 6543 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre os contratos vigentes referentes à fiscalização eletrônica de velocidade na Rodovia BR-040 (RQC 6544 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de informações sobre o procedimento para licenciamento ambiental do projeto de duplicação da Rodovia BR-040 entre o Km 0 e o Município de Juiz de Fora, especificando em qual estágio ele se encontra; caso ainda esteja em análise, quais as providências pendentes e qual é o prazo previsto para a sua conclusão (RQC 6545 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a existência e o teor de eventuais projetos, sob sua análise, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, pelos setores leste e oeste, bem como no Município de Santos Dumont (RQC 6546 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de via marginal no Município de Conselheiro Lafaiete, no atual leito da Rodovia BR-040, ligando a Rua Congonhas ao Viaduto do Areal e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6547 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de passarelas para pedestres no atual leito da Rodovia BR-040 nas localidades de Gagé, Vila Marques, Vila Cardoso e Santa Rosa e, caso haja, qual o prazo previsto para a conclusão das obras (RQC 6548 20116); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de retorno no atual leito da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, na região da Barreira, ou de projeto que evite que os veículos oriundos dos bairros próximos necessitem atravessar esse leito e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6549 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de obstrução do acesso entre Lagartixa, no Município de Conselheiro Lafaiete, e Vargem Grande, no Município de Cristiano Otoni, e, caso haja, quais os motivos para essa obstrução (RQC 6550 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de iluminação no ponto conhecido como Túnel do Gagé, no Município de Conselheiro Lafaiete e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6551 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre o teor dos projetos, sob sua avaliação, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete pelos setores leste e oeste e qual o prazo previsto para início e término da construção de variante no Município de Santos Dumont (RQC 6552 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – pedido de informações sobre a localização da Praça de Pedágio 8, na entrada do Vale do Bom Jesus, na Rodovia BR-040 (RQC 6553 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a destinação do Imposto Sobre Serviços – ISS – referente aos serviços prestados na Praça de Pedágio 8, na Rodovia BR-040, Km 487+341 (RQC 6554 2016); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja viabilizada a implantação de dispositivo de retorno ou acesso em desnível na Rodovia Fernão Dias, no Município de Igarapé (RQC 6673 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2016, às 19h15min, no Exército da Salvação, no Subdistrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5725 2016), realizar audiência pública, para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Subdistrito de Campo de Santana.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cheila Reis, vereadora da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ana Brangioni, gerente de Habitação da Regional Leste de Minas da Caixa Econômica Federal; Jocimar César Brandão, vice-prefeito Municipal de Prudente de Morais; José de Lima Natal, secretário Municipal de Assistência Social de Prudente de Morais; João Onofre Dias Moura, vereador da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Francisco Martins, vereador da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Marcelo Luis Baião Salgado, gerente da Regional Leste de Minas da Caixa Econômica Federal; Marco Aurélio de Souza, presidente da Associação de Moradores Acasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cumprimento da LEI 19445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado (RQC 6856 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Borges, diretor executivo de Relações Institucionais da Oi, informando que essa empresa executará as obrigações de universalização estabelecidas para o serviço telefônico fixo comutado e encaminhando a relação de localidades atendidas no ano de 2015; de Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, solicitando informações relativas ao pedido encaminhado a esta Casa por meio do Ofício 595 2015 sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel oferecido nesse município; de Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Marcos Aurélio Cândido Rocha, vereador do Município de Caeté, solicitando desta Casa e dos demais órgãos responsáveis providências para aumentar a segurança na linha de ônibus 4810, que atende os Municípios de Belo Horizonte e Caeté; de César Augusto Santiago Dias, ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, prestando informações relativas a reclamação formulada por esta Casa em desfavor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro – Concer; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 5047 2016 (Of. 1693 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – no Estado, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM); de Moisés Queiroz Moreira, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQN 4084 2016 (Of. 562 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar defensa metálica – Guard-Rail – na Rodovia BR-460, com início no Km 28, sentido Lambari-Jesuânia, até a proximidade do perímetro urbano de Jesuânia, bem como a reconstrução dos redutores de velocidade no trecho da rodovia que corta o perímetro urbano desse município (RQC 6857 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que os quebra- molas situados próximo ao Km 101 da Rodovia MG-353, em Juiz de Fora, sejam amplamente sinalizados através de placas e pinturas (RQC 6858 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições do trânsito de carretas na Rodovia MG-129, que liga o Município de Ouro Preto a Ouro Branco, trecho que faz parte da Estrada Real – proposição recebida e não apreciada (RQC 7121 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela promulgação da Lei 10989 2016, que obriga a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – a destinar um vagão para transporte exclusivo do público feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 7197 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU –, em Belo Horizonte, para implantação de vagões exclusivos para mulheres, dentro do prazo estabelecido pela Lei Municipal 10989 2016 (RQC 7198 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga os Municípios de Bueno Brandão e Munhoz, numa extensão de 22km, no Programa – Estradas de Minas – (RQC 7199 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita à Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo e (II) que sejam convidadas as pessoas que menciona (RQC 7228 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 7374 2016), realizar audiência pública, para debater a utilização do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thaís Strozzi Coutinho Carvalho, consultora jurídica da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Marisa Dias Camargo, gerente administrativa da Aerovias del Continente Americano – Avianca; Juliana Dias, representante dos moradores da Pampulha; Fernanda Medeiros Azevedo, diretora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Nilson Lorentz Leal, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários; Doorgal Gustavo Borges de Andrada, desembargador; Marçal Rodrigues Goulart, superintendente de Gestão da Operação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Fued Abrão Júnior, superintendente de Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Miguel Costa, presidente da Associação Nacional das Concessionárias de Aeroportos; Paulo Roberto Mury, diretor Centro-Oeste da Aerovias del Continente Americano – Avianca; José Aparecido Ribeiro, representante da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Guilherme Mota, gerente de Relações Institucionais da BH Airport; Paulo César Rangel, diretor-presidente da BH Airport; Sandro Souza, gerente de Projetos Regulatórios da Latam Linhas Aéreas; Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, presidente da Associação dos Economistas de Minas Gerais; Ivo Faria da Costa, presidente da Associação Mineira de Gastronomia – Amiga; Paulo de Tarso Júnior, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Mark Antônio Stewart, gerente de Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA – da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Rubens da Trindade, representante da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Mário José Fernandes de Oliveira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – Pampulha; Antônio Sales, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; João Teixeira Filho, diretor do Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte; Rogério Carneiro Miranda, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jaraguá.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 15h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possíveis melhorias do transporte público em Belo Horizonte, com apresentação de estudo de viabilidade (RQC 7361 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7361 2016), realizar audiência pública, para debater as possíveis melhorias do transporte público em Belo Horizonte, com apresentação de estudo de viabilidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Djaniro Silva, diretor de Projetos e Obras da Metrominas; Diego Andrade, deputado federal; Jaime Martins, deputado federal; Miguel da Silva Marques, superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – em Belo Horizonte; Elvis Cortes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Doorgal Andrada, vereador eleito da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Nelson Timponi, representante da Associação de Moradores do Bairro São Bento; Paulo Sérgio Campos Gomide, representante da Associação de Moradores do Bairro Buritis; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Célio Moreira, ex-deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 15h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tony Carlos (RQC 7196 2016), realizar audiência pública, para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado, em resposta ao RQN 5411 2016 (Of. 2034 2016 SGM); de Rose Mirian Hofmann, diretora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Mendes de Souza Abood, delegada-geral de polícia e coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Ivone Oliveira Soares, chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; José Marcelo de Paula Loureiro, chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Alessandro Geraldo Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc; Sebastião Ferraz, chefe da Supervisão de Controle de Aprendizagem do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado (17ª Legislatura).

Origem: MSG 381 2013 do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 72 2013 .

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Luiz Henrique (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fábio Cherem, Duarte Bechir e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/05/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à Rodovia MG-290, em Pouso Alegre, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7228 2016), em 05/12/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da Rodovia MG-290, que liga os Municípios de Pouso Alegre e Jacutinga.

Estiveram presentes: Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Danilo Amâncio, prefeito do Município de Bueno Brandão; André Marques, prefeito eleito do Município de Borda da Mata; José Pocai, prefeito eleito do Município de Monte Sião; Eduardo Bortolotto, chefe de gabinete do prefeito de Jacutinga; Sebastião Elias, diretor regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Múcio Guilherme Brando de Carvalho, diretor de Obras e Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Adalberto Bahia, diretor de projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luiz Cairo de Azevedo, da Assessoria de Concessões do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luis Consentine Francelle, vereador eleito do Município de Jacutinga; Toninho Francelle, vereador eleito do Município de Ouro Fino; Mário Correa Filho, promotor do Município de Ouro Fino; Maj. Renato Silva, comandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre; 1º-Ten. Maximiliano Silva Soares, subcomandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, na Câmara Municipal de Formiga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 6141 2016), realizar audiência pública, para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Érica Maria Leão Costa, prefeita do Município de Córrego Fundo; Harildo Ferreira, assessor do deputado federal Zé Silva; Mauro César Alves de Sousa, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Arnaldo Gontijo de Freitas, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Flávio Santos do Couto, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Evandro Donizeth Cunha, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Pastor Manoel, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Rogério Alves de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Luiz Gustavo de Sousa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Formiga; Eugênio Vilela Júnior, prefeito eleito do Município de Formiga; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Marcos Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (RQC 7374 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para adoção de melhorias na Rodovia BR-265, no Município de Lavras, com a construção de um trevo de acesso ao Bairro Fonte Verde, no Km 353, e de uma passarela de pedestres no Bairro Água Limpa, no Km 350, além da instalação de radar na parte sinuosa da rodovia, sobre o Rio Capivari, no Km 333, na divisa dos Municípios de Lavras e Itumirim (RQC 7375 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5928 2016 (Of. 2583 2016 SGM); de Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa casa legislativa aos serviços prestados pelas operadoras Vivo e Tim – Telecom Italia Mobile – no referido município; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 5724 2016 (Of. 2333 2016 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU-BH – Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH –, em resposta ao RQN 5903 2016 (Of. 2463 2016 SGM); de Marcos Antonio Borges, representante de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 5905 2016 (Of. 2459 2016 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita às obras de duplicação da Rodovia BR-381, no lote 3.1, para acompanhamento e verificação do andamento das obras (RQC 7644 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as adversidades e soluções para o município (RQC 7645 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para realizar estudo, no âmbito das competências do Estado, para o funcionamento até meia-noite das linhas estruturais de transporte intermunicipal, rodoviário e metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo a integração desses modais (RQC 7646 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada visita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, para discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre Salto da Divisa e Almenara (RQC 7647 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos estaduais e federais na mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos transportes rodoviário, ferroviário e metroviário (RQC 7651 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado às operadoras Vivo, Tim – Telecom Italia Mobile –, Claro e Oi pedido de informações sobre a cobertura com sinal de telefonia celular nos distritos e aglomerados rurais do Município de Lavras (RQC 7656 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente sobre o prazo de sua conclusão (RQC 7665 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma para a execução do restante da obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, com encaminhamento de cópias dos contratos entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a Prefeitura Municipal e entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a empresa executora (RQC 7666 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o andamento do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, a data do requerimento da licença ambiental e a tramitação do processo, bem como sobre a fiscalização das obras envolvidas e os registros de não cumprimento de prazos e de especificações estabelecidos em contrato (RQC 7667 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma realizado até agora das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Timóteo com relação ao projeto de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, informando quantos metros de interceptores e de rede coletoras e quantas elevatórias já foram construídos, o valor investido até o momento e quanto falta para sua conclusão, bem como qual o valor investido previsto para o fim dessa obra (RQC 7668 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parcela da população de Timóteo que será beneficiada com a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, a porcentagem da população que atualmente paga a tarifa de esgoto coletado e o montante arrecadado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, no município, com a cobrança dessa tarifa (RQC 7669 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para aumentar a velocidade de 40km para 60km nas lombadas eletrônicas e nos radares que estão sendo instalados na Rodovia MG-369, próximo ao Km 74, no trevo do Município de Aguanil (RQC 7673 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 7675 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às operadoras Oi e Vivo para a instalação e o funcionamento de uma antena repetidora de sinal de celular no Distrito de Igrejinha, no Município de Poté (RQC 7679 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31 e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7680 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa Saritur pedido de providências para a revisão dos horários dos ônibus que fazem o itinerário Caeté-Belo Horizonte (RQC 7681 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Coordenadoria de Informática – Coinf – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31, no Município de Jesuânia e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7682 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, (2): (I) em resposta ao RQN 5902 2016 (Of. 2454 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5929 2016 (Of. 2591 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte (RQC 7876 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública em Capelinha, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no município (RQC 7877 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam liberados recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Matipó (RQC 7952 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Rodovia MG-050, incluindo as condições da obra, a concessão, o valor do pedágio e o contrato com o Estado (RQC 7953 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 7647 2017), em 19/04/2017, às 15 horas, com o objetivo de discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2017, às 10h30min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7645 2017), realizar audiência pública, para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – as adversidades e soluções para o Município de Bom Despacho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; João Martins de Resende, superintendente operacional Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Marcelo Chaves, diretor-geral da Faculdade UNA; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 11 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Rodovia MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à concessionária Triunfo Concebra, em Goiânia, pedido de providências para comparecimento a fim de dar explicações sobre a ausência de obras de melhoramento no trecho compreendido entre os Municípios de Araxá e Uberaba, na Rodovia BR-262, tendo em vista que o pedágio está sendo cobrado há bastante tempo (RQC 7768 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para comparecimento a fim de dar explicações sobre o atraso das obras na Rodovia BR-040, trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora, bem como o motivo do pagamento de pedágio no Posto 11, Km 714, por moradores dos Distritos de Corrêa de Almeida, Pedra e Mantiqueira (RQC 7770 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – em Coronel Fabriciano pedido de providências para realizar limpeza e capina na Rodovia MG-232, nos trechos que abrangem Joanésia, Mesquita e Braúnas (RQC 8351 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar, esclarecer e discutir o processo de licenciamento ambiental e liberação das obras da LMG-760 (RQC 8354 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 8356 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 8357 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 8358 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 8359 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 8360 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 8361 2017); requerimento dos deputados Gustavo Santana, Anselmo José Domingos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8362 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre o cumprimento dos termos contratuais estabelecidos em convênio de cooperação celebrado com o Município de Tiradentes, em 30/11/2010, referente à prestação dos serviços de captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; ligações, coleta e transporte de esgotos sanitários; e tratamento e disposição final de esgotos sanitários nesse município (RQC 8364 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Tiradentes (RQC 8365 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para renovar a sinalização horizontal da Rodovia MG-320 e efetuar capina e limpeza no trecho que liga a Rodovia BR-381 ao Município de Marliéria (RQC 8366 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Claro Telecomunicações, em Belo Horizonte, pedido de providências para instalar uma torre de transmissão na comunidade Carlos Eules, no Município de Passa-Vinte, ou a expansão de recepção da torre já existente no município (RQC 8372 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação da pavimentação asfáltica na Rodovia LMG-820, especificamente no trecho entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata, e a instalação de cinco contenções do tipo – guard rail – e de quebra-molas no perímetro urbano (RQC 8414 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em caráter de urgência, o alto índice de acidentes ocorridos no trecho compreendido entre o Município de Serra do Salitre e o Distrito de Catiara – Serra da Catiara –, na Rodovia BR-146, nas proximidades do Km 87 (RQC 8415 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 8702 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte de produtos perigosos no Estado (RQC 8024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a liberação de recursos para o asfaltamento de vias urbanas na região central de Goiabeira, substituindo a pavimentação de bloquetes por pavimentação asfáltica (RQC 8027 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o início das obras de pavimentação dos segmentos I e II da Rodovia MG-280, entre os Municípios de Alto do Rio Doce e Dores do Turvo, com extensão de 26km, e entre os Municípios de Paula Cândido e Divinésia, com extensão de 14km (RQC 8346 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050 com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 8368 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir um reservatório no Município de Bom Despacho, com vistas a garantir a captação de água para a população (RQC 8399 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para retomar obras e realizar a manutenção de tratamento de esgoto da estação do Distrito de Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho (RQC 8400 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para aquisição de gerador de energia para a estação de captação de água no Município de Bom Despacho (RQC 8402 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para eliminar o mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Bom Despacho, próximo ao Serviço Social do Comércio – Sesc – e ao Bairro Jaraguá (RQC 8404 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir uma estação de tratamento de esgoto elevatória para tratar o esgoto do Córrego Areias, no Município de Bom Despacho (RQC 8406 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a arrecadação da referida empresa no Município de Bom Despacho referente às cobranças por abastecimento de água e por coleta e tratamento de esgoto (RQC 8410 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para se fazerem as recomposições asfálticas necessárias no Município de Bom Despacho em virtude de algumas obras realizadas pela referida empresa (RQC 8412 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para solucionar a falta de água no Bairro São Vicente, no Município de Bom Despacho, tendo em vista as inúmeras ocorrências registradas (RQC 8413 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – do Munícipio de Bom Despacho pedido de informações sobre o lucro obtido pela empresa, por exercício fiscal, com o tratamento de esgoto no referido município (RQC 8417 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a conclusão da obra de asfaltamento da Rodovia MG-220, em especial o trecho que interliga os Municípios de Diamantina e Três Marias (RQC 8626 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização da obra de recapeamento ou de – operação tapa-buraco – no trecho da Rodovia MG-367 que interliga as cidades de Virgem da Lapa e Araçuaí (RQC 8627 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de segurança na Rodovia MGT-265 – Divisório – e na Rodovia BR-356, Km 257 – em frente ao Condomínio Nova Muriaé –, que passam pelo perímetro urbano do Município de Muriaé, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas fatais nos trechos citados (RQC 8628 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, em Lavras, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira (RQC 8703 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pirapora, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas no município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Lagoa dos Patos, Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma, Ibiaí, Jequitaí e Francisco Dumont (RQC 8704 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à recuperação e ao reforço da ponte localizada no Município de Turvolândia, a qual, em razão do excesso de carga por ela suportada, encontra-se danificada (RQC 8950 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à empresa Expresso Unir, em Pedro Leopoldo, pedido de providências com vistas à ampliação do quadro de horários da linha intermunicipal 5130, que atende ao Bairro Dom Pedro I, no Município de São José da Lapa (RQC 8951 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 11h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutores de velocidade eletrônicos na Rodovia BR-459, no trevo do Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí e do Bairro do Capote, no Município de Piranguinho (RQC 8350 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a antecipar para 2018 o início das obras para a implantação de interseção em dois níveis, com duas alças adicionais para retornos, no acesso a São Sebastião do Paraíso, bem como para a construção de viaduto sobre a rodovia e contenção nos aterros de acesso a esse viaduto, na altura do Km 401,80 (RQC 8370 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para realizar estudos para solucionar os atrasos nos embarques e desembarques ocorridos no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, de Belo Horizonte, principalmente em vésperas de feriados, em razão da desativação da Estação José Cândido da Silveira (RQC 8636 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes – ANTT – pedido de providências com vistas à instalação de radar fixo para controle de velocidade na Rodovia BR-262, Km 4665, em frente ao Posto Jalé, entrada do Município de Araújo (RQC 8952 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de desligamento do sinal analógico de TV, que está previsto para ocorrer em Belo Horizonte e em 38 municípios do entorno, em novembro de 2017 (RQC 8954 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja dada ciência à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, por meio das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21/06/2017, das reclamações relativas aos problemas de transporte público no Município de Esmeraldas, para que sejam tomadas as devidas providências (RQC 8955 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à melhoria da oferta de linhas e horários de ônibus dos Bairros de Esmeraldas a Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, atualmente atendidos pelas empresas Saritur e Novo Retiro (RQC 8956 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado às empresas Viação Novo Retiro, Saritur e ao Consórcio Esmeraldas-Neves pedido de providências com vistas à melhoria de sua operação, principalmente quanto ao cumprimento dos quadros de horários, à condição dos ônibus – mecânica e conforto –, à ampliação de horários e itinerários e à criação de novas linhas, para melhorar o atendimento aos bairros de Esmeraldas, situados nas proximidades da BR-040 e LMG-808 (RQC 8957 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Leopoldina pedido de providências para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida dos Expedicionários, em frente ao Centro Social Urbano, no Bairro Bela Vista (RQC 8959 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação asfáltica da estrada de acesso da MGT-265 ao Distrito de Macuco, no Município de Muriaé e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o mapa detalhado da localização do Distrito de Macuco e da estrada que liga o distrito à MGT-265 (RQC 8960 2017) – com anexo; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Jacinto pedido de providências para a instalação e habilitação de antena com sinal de telefonia móvel no perímetro urbano do Município de Jacinto (RQC 9016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Rubim pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Salto da Divisa pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Santa Maria do Salto pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9019 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de equipamentos repetidores de sinal de rádio da rede da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nos mesmos pontos existentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, nos municípios componentes da Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha (RQC 9020 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Capelinha e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão no dia 30/06/2017 (RQC 9021 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações contendo o contrato de concessão que abrange o Município de Capelinha e região, com o objetivo de conhecer em detalhes o plano de serviço de telefonia desta área (RQC 9022 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7876 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maylla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Transporte Metropolitano do Estado de Minas Gerais; Anaelisa de Souza Braga, chefe da Gerência de Controle e Monitoramento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Flávia Diniz Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mônica Siebler, assessora técnica do Consórcio Esmeralda-Neves; Vânia Teixeira da Rocha, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Célio Dantas de Brito, secretário-adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Bernardo Baudson Costa, secretário de Obras, Trânsito e Transporte de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas; Oswaldo Evangelista Pereira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Agnaldo Lourenço de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Palhares Vieira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Maurício Moreira Melo, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mauro Lúcio Bibiano, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Raphael Avelar Figueiredo de Andrade, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luis Flávio Malta Leroy, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luiz Carlos de Castro Pinto Coelho, da Viação Novo Retiro; Eduardo Flor, tesoureiro da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro de Esmeraldas; Matscelo Boaz Tarley, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Floresta Encantada.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7877 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Capelinha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Élida Cícera Machado Cordeiro, vice-prefeita de Capelinha; Fernanda Laranja, executiva de Relações Institucionais da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito de Capelinha; Gedalvo Fernandes de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Agnaldo Rodrigues Mendes, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Alessandro Vinícius Neves Silva, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Cleuber Luiz de Miranda, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Emilson Santos Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Gilmar Isaias dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Antônio Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Batista Ferreira Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; José Avenir Ferreira Duarte, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Luciano Costa Barbosa, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Pereira da Cruz, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Soares Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Wilson Carlos de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Carlos Alexandre Cipriano, diretor regional da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Daniel Lessa Costa, promotor de justiça da 1ª Comarca de Capelinha; Flávio Signoretti Tavares, presidente da Subseção de Capelinha da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Maurício Teixeira dos Santos Junior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capelinha; Cap. PM Luis Sandoval Pires, da 23ª Companhia de Polícia Militar Independente; Luiz Guilherme Rossi, advogado; Paulo Roberto Medeiros, engenheiro, da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 8702 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Andrade, deputado federal; Vítor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima; André Luiz Rocha, secretário de Planejamento de Nova Lima; Osvaldo Lara Filho, secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Vila da Serra – Amavise; Luciano Caetano Couto, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 8024 2017), realizar audiência pública, para debater o transporte de produtos perigosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wanderlene Ferreira Nacif, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Cel. Nilton Resende Alvarenga, chefe do serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar do Ministério do Exército; Cel. BM Waldir Figueiredo Vieira, gerente operacional de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; 1º-Ten. BM Paulo Henrique Camargos Firme, diretor adjunto de Planejamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Bemad; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem; Rafael Sarto Muller, técnico em Regulação de Serviço de Transporte Terrestre da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT MG; 1º-Ten. Pedro Henrique Alves Barreiros, comandante de Policiamento do Anel Rodoviário e Rodovia MGC-262 do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Ten. Romulo Morati, chefe da Seção de Planejamento da Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente; Antônio Cláudio Sampaio Kubrusly, gerente de Apoio e Operações Especiais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Sérgio Luiz Pedrosa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; José Herculano da Cruz Filho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora e Zona da Mata; Wilton Filgueiras de Paula, inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; José Eduardo da Costa, repórter da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6636 2017 (Of. 279 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6778 2017 (Of. 362 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6927 2017 (Of. 646 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6721 2017 (Of. 318 2017 SGM); (V) em resposta aos RQN 6917 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6918 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6919 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6920 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6921 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6923 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6924 2017 (Of. 639 2017 SGM) e RQN 6926 2017 (Of. 639 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica (2): (I) em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6637 2017 (Of. 280 2017 SGM); de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6712 2017 (Of. 345 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as melhorias necessárias no transporte público que atende o Bairro Conjunto Alterosa, em Ribeirão das Neves, sobretudo para a criação de uma linha até o Centro de Belo Horizonte (RQC 8025 2017) – com anexos; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação asfáltica do trecho de 31km da estrada que liga o Município de Alvinópolis ao entroncamento com a Rodovia MG-326, chegando ao Distrito de Fonseca (RQC 8026 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater e preparar a visita do ministro de Transportes para discutir as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e do Anel Rodoviário, bem como as questões que foram tratadas em visita ao Ministério dos Transportes no dia 19/04/2017, quando também se tratou da situação da ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano (RQC 8347 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a viabilidade de inclusão da BR-459, no trecho entre o trevo do entroncamento com a BR-267 e a BR-146, em Poços de Caldas, até o trevo do entroncamento com a BR-383, em Itajubá, numa extensão de 156,1km, no programa de concessão da Rodovia MG-290, proposto pelo governo do Estado (RQC 9345 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a concretização do Convênio de Cooperação Técnico Operacional, a ser celebrado entre a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – e a Prefeitura de Caeté, com o objetivo de propiciar uma operação integrada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi (RQC 9346 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da BR-352, no trecho entre os Municípios de Arapuá e Tiros, que corresponde a 29km de estrada de terra (RQC 9347 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a administração do serviço de transporte público no Estado, especialmente quanto às partes contratantes indicadas nos contratos de consórcios vigentes, ao repasse de receita anunciado de, aproximadamente, R$ 169.500.000,00 e quanto ao investimento de R$ 651.900.000,00 em melhorias, para oferecer aos usuários um sistema com regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança e modernidade (RQC 9348 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Viação Niterói, em Lavras, pedido de providências para a reativação do ponto final da linha Lavras-Ribeirão Vermelho, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Ranchação, em Ribeirão Vermelho (RQC 9349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o papel da Cemig Telecomunicações – Cemig Telecom – na comunicação de voz e dados, em Minas Gerais (RQC 9350 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a possibilidade de ligação de rede de água na região da extinta Rede Ferroviária Federal, onde há ocupações irregulares, na divisa entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte (RQC 9351 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria do Patrimônio da União – SPU – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 01/08/2017, com a finalidade de debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9352 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União – SPU – pedido de providências com vistas à substituição do imóvel do Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal, para a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de proposta legislativa do Governo do Estado relativa ao transporte de cargas perigosas no Estado (RQC 9354 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para o recapeamento da Rodovia MG-211 no trecho entre os Municípios de Setubinha e Novo Cruzeiro (RQC 9362 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para melhorias na qualidade do sinal de telefonia e internet móvel no Município de Piranga (RQC 9363 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recapeamento da Rodovia BR-116 no trecho entre os Municípios de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 9364 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Juliano Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, pela diligência e atenção com que vem representando os cidadãos carmelitanos, especialmente ao apontar as demandas históricas do município perante a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro (RQC 9365 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-161, que liga o Município de Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202, em São Romão (RQC 9447 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível concessão, em lotes, à iniciativa privada, dos aeroportos da Pampulha e Carlos Prates (RQC 9448 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6928 2017 (Of. 640 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 3458 2015 (Of. 26 2016 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7752 2017 (Of. 1250 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7997 2017 (Of. 1409 2017 SGM); de Joaquim Carlos de Martins Guedes, diretor da Viação Novo Retiro, em resposta ao RQN 7989 2017 (Of. 1404 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Albertina (RQC 9458 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Fino (RQC 9459 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Monte Sião (RQC 9460 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Jacutinga (RQC 9461 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Borda da Mata (RQC 9462 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Bueno Brandão (RQC 9463 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Munhoz (RQC 9464 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Toledo (RQC 9465 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador Amaral (RQC 9466 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador José Bento (RQC 9467 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhal (RQC 9468 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipuiúna (RQC 9469 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9470 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Silvianópolis (RQC 9471 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Turvolândia (RQC 9472 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordislândia (RQC 9473 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carvalhópolis (RQC 9474 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Soledade de Minas (RQC 9475 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Serrania (RQC 9476 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Elói Mendes (RQC 9477 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Três Pontas (RQC 9478 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 9479 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Poços de Caldas (RQC 9480 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itajubá (RQC 9481 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alegre (RQC 9482 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfim Moreira (RQC 9483 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Wenceslau Braz (RQC 9484 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Piranguinho (RQC 9485 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Paraisópolis (RQC 9486 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Sapucaí-Mirim (RQC 9487 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Gonçalves (RQC 9488 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Consolação (RQC 9489 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Córrego do Bom Jesus (RQC 9490 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cambuí (RQC 9491 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pedralva (RQC 9492 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itanhandu (RQC 9493 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião do Rio Verde (RQC 9494 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Luminárias (RQC 9495 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alto (RQC 9496 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Seritinga (RQC 9497 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Passa-Quatro (RQC 9498 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanha (RQC 9499 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Conceição do Rio Verde (RQC 9500 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Virgínia (RQC 9501 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião da Bela Vista (RQC 9502 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Marmelópolis (RQC 9503 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Caxambu (RQC 9504 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itutinga (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Mesquita (RQC 9584 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Goianá (RQC 9585 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Guapé (RQC 9586 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Santo Antônio do Itambé (RQC 9587 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro dos Ferros (RQC 9588 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Timóteo (RQC 9590 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Alfenas (RQC 9591 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Marliéria (RQC 9592 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Jaguaraçu (RQC 9593 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Campo do Meio (RQC 9594 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Chiador (RQC 9595 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Espinosa (RQC 9596 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Francisco Sá (RQC 9597 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Laranjal (RQC 9598 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Materlândia (RQC 9599 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Maravilhas (RQC 9601 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Palmópolis (RQC 9602 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Papagaios (RQC 9603 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Paula Cândido (RQC 9604 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Porteirinha (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gotardo (RQC 9607 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rodeiro (RQC 9608 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rosário da Limeira (RQC 9609 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sabinópolis (RQC 9610 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gonçalo do Sapucaí (RQC 9611 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro do Suaçuí (RQC 9612 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sem-Peixe (RQC 9613 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Antônio Dias (RQC 9614 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9615 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Dionísio (RQC 9616 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de criação de linha de voo para o Município de Janaúba, através do Projeto Voe Minas Gerais (RQC 9617 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Lavras, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 8703 2017), realizar audiência pública, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender aos Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Letícia Aparecida Belato Martins, prefeita de Monsenhor Paulo; Luiza Maria Lima Menezes, prefeita de Nepomuceno; Evandro Paiva Carrara, prefeito de Santo Antônio do Amparo; Fabiano da Silva Moreti, prefeito de Ijaci; Fabiano Ribeiro do Vale, prefeito de Itutinga; Geraldo Magno de Resende, prefeito de Itumirim; Hamilton Resende Filho, prefeito de Perdões; José Cherem, prefeito de Lavras; José Raimundo dos Santos, prefeito de Carrancas; João Paulo Felizardo, presidente da Câmara Municipal de Lavras; Douglas Ferreira de Freitas, vereador de Elói Mendes; Evandro Oliveira Miranda, vereador de Lavras; Marcos Possato, vereador de Lavras; Ten.-Cel. Paulo Marcos Ferreira, comandante da Companhia de Trânsito Rodoviário; Cândido Henrique de Andrade, coordenador da Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – em Oliveira; João Garcia dos Reis, vice-prefeito de Ingaí; Rogério Vilela, secretário de Obras do Município de Carmo da Cachoeira; Arnaldo Messias Mesquita, contador da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso; Antônio Vitor Gouveia Júnior, assessor da Prefeitura de Luminárias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a concessão metroviária em Belo Horizonte (RQC 9644 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Cultura, para debater – a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? – (RQC 9650 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação atual e as perspectivas do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 9652 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 9685 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Teófilo Otoni (RQC 9686 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Taiobeiras (RQC 9688 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Sobrália (RQC 9689 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Setubinha (RQC 9690 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9691 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de São João do Paraíso (RQC 9692 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santo Hipólito (RQC 9693 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santana do Paraíso (RQC 9694 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santa Maria do Salto (RQC 9695 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Salto da Divisa (RQC 9696 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Rubim (RQC 9697 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Poté (RQC 9698 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pescador (RQC 9699 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pai Pedro (RQC 9700 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Palmópolis (RQC 9701 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Jacinto (RQC 9702 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 9703 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itacambira (RQC 9704 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 9705 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nanuque (RQC 9706 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mutum (RQC 9707 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Minas Novas (RQC 9708 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mata Verde (RQC 9709 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ladainha (RQC 9710 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Japonvar (RQC 9711 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itaipé (RQC 9712 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciaba (RQC 9713 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciama (RQC 9714 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Icaraí de Minas (RQC 9715 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ipanema (RQC 9716 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itabira (RQC 9717 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisa Alegre (RQC 9718 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisópolis (RQC 9719 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 9720 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dores de Guanhães (RQC 9721 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 9722 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Goiabeira (RQC 9723 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Gonzaga (RQC 9724 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Alvinópolis (RQC 9725 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Bom Jesus do Amparo (RQC 9726 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Botumirim (RQC 9728 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 9729 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cabeceira Grande (RQC 9730 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Capelinha (RQC 9731 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Caraí (RQC 9732 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Conquista (RQC 9733 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Curral de Dentro (RQC 9734 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 9735 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (RQC 9786 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança de tráfego e a concessão do trecho do Anel Rodoviário localizado entre os Bairros Olhos d'Água e Betânia, em Belo Horizonte (RQC 9788 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Corinto, para debater a situação da MG-220 no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga o Município de Monjolos ao Município de Diamantina (RQC 9789 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da malha rodoviária sob a jurisdição da Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano – DEER-CRG – (RQC 9816 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada do Aeroporto Regional do Vale do Aço – Ipatinga-Santana do Paraíso – (RQC 9817 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262 (RQC 9818 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo proposto pelo governo federal para a concessão de rodovias (RQC 9856 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de uma ciclovia, com pista para pedestre, na Rodovia MG-232, ligando Santana do Paraíso a Ipatinga, na altura do Bairro da Gameleira até o Bairro Industrial, numa extensão aproximada de cinco quilômetros (RQC 9857 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas a efetuar adequações na Rodovia BR-265, implantando trevos no Bairro Fonte Verde e no Distrito Industrial, em Lavras (RQC 9889 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-265, entre Lavras e São João del-Rei, e a construção de passarelas no trecho urbano de Lavras, na mesma rodovia; não sendo possível, pelo menos que seja implementada a terceira faixa no referido trecho (RQC 9890 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se implemente, com urgência, um radar na Rodovia BR-265, na chamada – curva do Capivari –, no Município de Itumirim, bem como se realizem melhorias geométricas no traçado da rodovia no respectivo local e nos trevos existentes no trecho entre Lavras e São João del-Rei (RQC 9891 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à realização de estudos de tráfego visando solucionar os conflitos típicos de trânsito no trecho urbano da Rodovia BR-265, em Lavras (RQC 9892 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à cessão da faixa de domínio do trecho urbano da Rodovia BR-265 ao Município de Nepomuceno (RQC 9893 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à implementação de uma linha com características semiurbanas ligando Lavras a Itutinga, para possibilitar a diminuição da tarifa atualmente cobrada (RQC 9894 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à contratação de projeto de engenharia para a pavimentação da Rodovia LMG-862, entre Luminárias e São Bento Abade (RQC 9895 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à implementação de um radar na Rodovia BR-494, junto ao trevo de acesso à BR-381, em Oliveira (RQC 9896 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel (RQC 8347 2017) e (RQC 9446 2017), realizar audiência pública, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Cenci Hila Busch, cidadão, com reclamações sobre a superlotação e a insegurança dos ônibus de empresa de transporte Santa Edwiges, única concessionária de transporte público do Município de Betim; de Sebastião Jarleis de Lima, cidadão, reivindicando a discussão da necessidade de equiparar a idade mínima para que o idoso possa ter o direito do passe livre intermunicipal – 65 anos – e interestadual – 60 anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Flaviano Mirco Gaggiato, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Vale do Aço em Ipatinga; Jorge Luiz Pereira Cançado, gerente de Planejamento e Controle; Hugo José Gaspar Neto, supervisor de Obras da Empresa Construtora Brasil; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG; Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot-MG; André Luiz Coelho Merlo, prefeito de Governador Valadares; Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Sebastião de Barros Quintão, prefeito de Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, Gustavo Santana e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado aos Ministérios dos Transportes e da Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências acerca da ampliação de recursos orçamentários e da manutenção dos hoje existentes destinados à obra de duplicação da Rodovia BR-381, dada a relevância e o significado dessa obra para o Estado e para o Brasil (RQC 10084 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, Gustavo Santana e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências acerca dos recursos destinados à obra de duplicação da BR-381, assegurados no orçamento da União, bem como sejam envidados todos os esforços necessários à ampliação e suplementação dos referidos recursos, objetivando a conclusão e o fiel cumprimento do cronograma da referida obra (RQC 10085 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à bancada mineira no Congresso Nacional e ao Ministério de Transporte pedido de providências para a garantia da inclusão de novos recursos financeiros que venham a garantir a conclusão das obras de duplicação da BR-381, bem como para o fiel cumprimento do cronograma de sua conclusão na Lei Orçamentária (RQC 10086 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – com o objetivo de obter informações sobre a situação atual das obras de duplicação da BR-381 e o respectivo cronograma dos serviços (RQC 10090 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública com a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e das concessionárias que operam rodovias federais no Estado para se debater o processo de relicitação de trechos concessionados, de acordo com a medida provisória aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados (RQC 10406 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6709 2017 (Of. 343 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 6779 2017 (Of. 357 2017 SGM), RQN 6780 2017 (Of. 357 2017 SGM), RQN 6781 2017 (Of. 357 2017 SGM) e RQN 6782 2017 (Of. 357 2017 SGM); de Renato A. Soares, presidente da Cooperminas, denunciando irregularidades em abordagens fiscalizatórias por parte de agentes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e solicitando a intervenção desta Casa junto a esse órgão; de Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQN 7994 2017 (Of.1408 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais que passam pelo Estado (RQC 10272 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais no Estado (RQC 10274 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que realize, com urgência, a análise e a aprovação do projeto de ligação da via de acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata com a BR-040 e para que seja autorizada a abertura imediata da via de acesso ao Aeroporto Itamar Franco, que liga as Rodovias BR-040 e MG-353 (RQC 10702 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a realização, com urgência, da recuperação da cobertura asfáltica da Via Expressa no Município de Betim (RQC 10703 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 8676 2017 (Of. 2151 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em resposta aos RQN 8262 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8263 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8264 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8265 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8267 2017, RQN 8269 2017 (Of. 1676 2017 SGM) e RQN 8278 2017 (Of. 1676 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta aos RQN 8392 2017 (Of. 1799 2017 SGM) e RQN 8405 2017 (Of. 1799 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8394 2017 (Of. 1805 2017 SGM); de Diogo Garcia Gomes, advogado da Garcia Gomes Sociedade de Advogados, em resposta ao RQN 8493 2017 (Of. 1960 2017 SGM); de Celio Freitas Bouzada, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, em resposta ao RQN 8499 2017 (Of. 1963 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 9089 2017 (Of. 2373 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2374 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2734 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel em Teófilo Otoni pedido de informações sobre o mal funcionamento e a baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados ao referido município (RQC 11113 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações dos servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop –, em especial a instituição de plano de carreira, a concessão de reajuste salarial, a criação de gratificação semelhante à prevista em acordo assinado com representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag – e a atualização do valor pago a título de auxílio-alimentação (RQC 11114 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da Rodovia LMG-760, para que seja acompanhado e averiguado o andamento das obras (RQC 11123 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação do piso asfáltico da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde – proposição recebida e não apreciada (RQC 11231 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Braga, diretora-geral substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 8302 2017 (Of. 1712 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Tenente Lúcio, deputado federal, (2): (I) em resposta ao RQN 8394 2017 (Of. 1805 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8407 2017 (Of. 1797 2017 SGM); de Vicente de Paulo Diniz, superintendente do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8494 2017 (Of. 1961 2017 SGM).

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 17h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 11h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 11036 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Ribeiro Silva Souza, vereadora de Corinto; Haroldo Carlos da Costa, gerente de Manutenção de Pontes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Sócrates de Lima Filho, prefeito Municipal de Corinto; Valdir Pereira da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Adilson de Araújo, vereador de Corinto; João Raimundo Neto, vereador de Corinto; Rodrigo Mendes Chaves, secretário de Administração de Corinto; Paulo Dumond, secretário da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Marcos Francisco Santos Fonseca, vereador de Diamantina; Donaldo José de Almeida, presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Arnaldo Bruno Modesto Franco, representante do movimento – Somos Todos Corinto; Cleiton Assunção Alves de Oliveira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Maciel de Corinto; Márcio Batista Conceição, presidente da Associação de Ciclismo de Corinto; Marcos Raimundo de Oliveira, representante do movimento – Corinto em Ação; Paulo Bernardes, representante da Cooperativa Agropecuária de Corinto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9112 2017 (Of. 2368 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9106 2017 (Of. 2371 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9373 2017 (Of. 2778 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 9488 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9496 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, em resposta ao RQN 4177 2016 (Of. 1600 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 8504 2017 (Of. 1965 2017 SGM) e RQN 9086 2017 (Of. 2372 2017 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit; de Luiz Fernando Castilho, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 9441 2017 (Of. 2830 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9814 2017 (Of. 3230 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio a Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, pelo péssimo estado de manutenção da Rodovia BR-040, nos trechos compreendidos entre as praças de pedágio em Itabirito e Barbacena, (II) que seja formulado pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pela concessionária Via 040 no referido trecho da rodovia e (III) que seja dada ciência da referida manifestação aos Conselhos de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura – Invepar – e da Via 040 (RQC 11154 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de serviços para a exploração da Rodovia MG-424, do entroncamento com a Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas (RQC 11158 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja implantada uma passarela ou um semáforo para pedestres na Rodovia BR-381, Km 206, na altura do Bairro do Horto, no Município de Ipatinga (RQC 11159 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor regional da Telefônica Vivo em Monte Formoso pedido de providências para a instalação de antena para captação de sinal de telefonia móvel nesse município (RQC 11168 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11203 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de paralisação do metrô em Belo Horizonte (RQC 11209 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de manutenção da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde (RQC 11229 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação do piso asfáltico no perímetro urbano de Porteirinha (RQC 11230 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater: a ineficácia da LEI 16939 2007; a violência no trânsito enquanto problema de saúde pública; o direito de treinamento de ciclistas em vias públicas; a necessidade de campanhas educativas para motoristas e motociclistas quanto ao direito de circulação de ciclistas nas vias; e a necessidade de instalação de placas de orientação em locais de treino, como na região da Pampulha e em estradas estaduais que passam pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11232 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para duplicação da Rodovia BR-251, no trecho que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116 (RQC 11303 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga os Distritos de Itamuri e Belisário (RQC 11307 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da Rodovia BR-265 (RQC 11541 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a reconstrução da ponte localizada na BR-265, próxima ao trevo de acesso a Nazareno (RQC 11542 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 11356 2018), realizar audiência pública, para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Teixeira, cidadão, com solicitação de recapeamento de asfalto da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre de Souza Melo, cidadão, solicitando a realização de obras emergenciais de melhoria dos seguintes trechos: ligação da rodovia LMG-758 aos Municípios de Açucena, Belo Oriente e Naque, passando pelo Distrito de Naque-Nanuque; ligação do Município de Jaguaraçu com a BR-381; ligação entre os Municípios de Alvarenga e Conselheiro Pena – com anexo; de Rafael Reis, cidadão, solicitando o afastamento da MG-229 entre os Municípios Dom Joaquim e Senhora do Porto; de Samara Archanjo, cidadã, solicitando que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – reposicione a faixa de pedestre da Rua São Claret, no Bairro Nova Floresta, em Belo Horizonte, para dar mais segurança aos alunos da escola infantil Magnum (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Nei Magalhães, cidadão, reclamando sobre a situação precária em que se encontra a BR-418, no trecho do entroncamento do Município de Ataléia até Município de Nanuque – com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Martins Santos, coordenadora de Clientes da Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos em Minas Gerais; Rosely Fantoni, coordenadora da Educação para o Trânsito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e representante do Poder Público do Movimento Maio Amarelo em Minas Gerais; Ledwan Salgado Cotta, comandante de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG; Ten.–Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad; Anderson Tavares Abras; diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Cláudio Utsch Moreira, chefe da Coordenação de Operações Policiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Lopes, diretor técnico do Hospital João XXIII; Ronaro Ferreira, coordenador do Grupo de Pesquisa, Saúde e Violência no Trânsito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Teixeira, Alexandre de Souza Melo, Rafael Reis, Samara Archanjo e Nei Magalhães.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, pedido de providências urgentes no sentido de garantir o reestabelecimento do tráfego na Rodovia Domingos Corrêa, MG-320, na altura do Km 5, em São José do Goiabal (RQC 11824 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências dos Correios anunciado pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT –, bem como a situação dos trabalhadores, tendo em vista a previsão de demissões em massa (RQC 11933 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que sejam adotadas as intervenções necessárias à recuperação da MG-409 e da MG-105, que interligam as cidades de Águas Formosas e Teófilo Otoni (RQC 11974 2018) – com anexo; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco (RQC 12109 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8277 2017 (Of. 1679 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 9088 2017 (Of. 2375 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 9812 2017 (Of. 3229 2017 SGM) e RQN 9813 2017 (Of. 3229 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente à Águas Formosas (RQC 12207 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente de Minas à Águas Formosas (RQC 12208 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12209 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chaga ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12210 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para o reposicionamento da faixa de pedestres situada na Rua São Claret, no Bairro Silveira, em Belo Horizonte, para o local anterior da mesma (RQC 12272 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – pedido de providências para a implantação de sinal de telefonia móvel e internet no povoado de Rancho Novo, situado no Distrito de Penedia, pertencente ao Município de Caeté (RQC 12274 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação do trecho que compreende os Kms 30 e 31 da BR-460, especialmente na altura em que se verifica profunda depressão no asfalto (RQC 12357 2018); requerimentos (7) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22/06/2018, às seguintes autoridades: (I) presidente da República (RQC 12482 2018); (II) deputados federais e senadores por Minas Gerais (RQC 12483 2018); (III) ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (RQC 12484 2018); (IV) coordenador da Bancada Federal de Minas Gerais (RQC 12485 2018); (V) presidente da Câmara dos Deputados (RQC 12486 2018); (VI) presidente do Congresso Nacional (RQC 12487 2018); (VII) presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (RQC 12490 2018); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado a Fábio Ramalho, deputado federal, pedido de providências para que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desta Casa possa acompanhar a reunião da bancada federal de Minas Gerais com o presidente da República para debater sobre os cortes orçamentários nas obras de duplicação da Rodovia BR-381 (RQC 12492 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e com a Diretoria de Processo Legislativo – DPL – pela elaboração e implementação do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais – Silegis-MG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e à Diretoria de Processo Legislativo – DPL – (RQC 12493 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de dois quebra-molas e dois radares no Km 216 da BR-116, próximo ao Posto Jangadeiro, e também próximo ao trevo que dá acesso às cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 12816 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2018, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQC 12109 2018), realizar audiência pública, para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, subsecretária de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Antônio Carlos Braga, juiz de direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Celso Roberto Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco; Maj. PM Charley Ramos Vidal, comandante da 13ª Companhia de Policiamento Rodoviário – Barbacena; Fellipe Meireles Magalhães, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – Ouro Branco; Geraldo de Oliveira Mendes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Luciano Guimarães Pereira, secretário da Casa Civil de Ouro Preto; Merisson Dias Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Rodrigo de Paiva Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Ouro Branco.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 9483 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9492 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9489 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Marcos Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 10263 2018 (Of. 183 2018 SGM); de Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 10462 2018 (Of. 359 2018 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 10789 2018 (Of. 599 2018 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, em resposta ao RQC 11456 2018 (Of. 405 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 10264 2018 (Of. 184 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10774 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10781 2018 (Of. 587 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10792 2018 (Of. 588 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10796 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10783 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10784 2018 (Of. 588 2018 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Bruno Vinícius de Paula Silva, cidadão de Ribeirão das Neves, reclamando do valor das tarifas das linhas de ônibus nºs 6572, 6573, 6577 e 6571 (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bruno Vinícius de Paula Silva; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica ao canteiro de obras da duplicação da BR-381 para discutir o corte de recursos e a consequente paralisação das obras da rodovia (RQC 12515 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para a implantação de ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 12516 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá (RQC 12517 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de asfaltamento da Rodovia LMG-760 (RQC 12528 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da rodovia, o trânsito de carretas e a segurança na MG-129, na altura de Saramenha, em Ouro Preto (RQC 12607 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja construída uma passarela sobre o Rio Setúbal, no local conhecido como Barra de Setúbal, de modo a permitir o deslocamento da população, principalmente dos estudantes, nos períodos de chuva, até a Escola dos Ramalhos, que é utilizada, também, pela Justiça Eleitoral como sede de seção eleitoral (RQC 12616 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12623 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Bom Despacho para debater a duplicação da BR-262, no trecho entre os Municípios de Nova Serrana e Bom Despacho, em virtude dos graves acidentes ocorridos nos últimos anos (RQC 12627 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os órgãos cujos titulares foram convidados a participar da 3ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 12628 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que adote soluções emergenciais a fim de reduzir o número de acidentes no trecho da Rodovia MG-129 entre Ouro Branco e Ouro Preto, enquanto os estudos e projetos em análise pelo órgão não sejam concluídos (RQC 12629 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que se instalem dispositivos de controle de velocidade na Rodovia MG-129, notadamente entre Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista os riscos que os usuários correm diariamente ao transitar pelo trecho por conta das características geométricas da via e do grande volume de veículos, inclusive de grande porte, que por lá trafegam (RQC 12630 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que realize estudos sobre a possibilidade de se limitar as características dos veículos e das cargas autorizadas a circular na Rodovia MG-129, notadamente entre Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista as características geométricas do referido trecho, levando em consideração aqueles já realizados, inclusive os planos de manejo e estudos ambientais das unidades de conservação cortadas pela rodovia (RQC 12631 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 12627 2018), realizar audiência pública, para debater a duplicação da BR-262, no trecho entre os Municípios de Nova Serrana e Bom Despacho, em virtude dos graves acidentes ocorridos nos últimos anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rose Delegada, vereadora da Câmara Municipal de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Fernando Branco, vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho; Marcelão, vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho; Célio Luquini, secretário de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura da Prefeitura de Bom Despacho; Juliano Milan Toscano Barreto, secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Bom Despacho; Juliano Lopes Lobato, vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wendel Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 7760 2017 (Of. 1244 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10772 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10775 2018 (Of. 588 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10777 2018 (Of. 587 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10786 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10790 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11059 2018 (Of. 904 2018 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10476 2018 (Of. 347 2018 SGM); de Lauro Mendonça Costa, superintendente de Monitoramento e Articulação Legislativa da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 10791 2018 (Of. 595 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências para acelerar o processo de atração de novas companhias aéreas estrangeiras de baixo custo visando aumentar a concorrência com as empresas nacionais, de acordo com a Resolução Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – 400 2016 (RQC 12641 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de operações do Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão para a instalação de rede móvel de telefonia no Município de Rio do Prado (RQC 12697 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.