Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que adote as providências necessárias para a instalação da 3ª Vara na comarca de Janaúba (RQC 3693 2012 e RQC 4822 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, vice-presidente da 178ª Subseção OAB/MG, Várzea de Palma, solicitando providências para solucionar problema na administração e aplicação da justiça na comarca de Várzea de Palma; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, encaminhando o 2º Caderno de Gestão Sustentável do Ipsemg; do Sr. Giancarllo Alves Carneiro Nascimento e outros, vereadores de Itapecerica, encaminhando ofício sobre a situação da crescente onda de violência e consumo de drogas na referida cidade; do Sr. Walter Tosta, deputado federal; do Sr. Salomão Santos, assessor do deputado federal Aelton Freitas; da Sra. Carlaile Pedrosa, deputado federal; e do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, Jomara Alves da Siva e Giancarllo Alves Carneiro Nascimento; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Neider Moreira e Rogério Correia, o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual; Antônio Eduardo Macedo Soares, superintendente da Sefaz; Walter Tosta, deputado federal; Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Paulo César Marques da Silva, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal; Marcus Vinicius Bolpato da Silva, presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Joelson Dias, advogado e ex-ministro do TSE; Dermeval Franco Frossard, auditor-fiscal da Receita Estadual; Hugo René de Souza, gestor fazendário; Geraldo Henrique da Conceição, presidente do SindPúblicos e coordenador da Intersindical; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado – Affemg; e José Roberto Medeiros, membro da Affemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta em tramitação no Congresso Nacional para uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado e seus municípios (RQC 2857 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião com convidados para discutir o impacto das chuvas que estão assolando o Estado, os prejuízos causados aos municípios e os investimentos que serão necessários para a reconstrução desses, bem como conhecer e propor medidas preventivas para evitar novas tragédias dessa espécie (RQC 2853 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício à bancada mineira de deputados federais para que votem pela aprovação da PEC 02/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal (RQC 2854 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado de Minas Gerais solicitando as seguintes informações: quantos servidores da Cidade Administrativa foram demitidos em 31/10/2011; quais cargos ocupavam e quanto o governo vai economizar com essas demissões; quantos servidores de recrutamento amplo foram contratados por lei delegada nos anos de 2010 e 2011; e qual o custo dessas contratações (RQC 2856 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PLC 23 2012 (RQC 2858 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para apurar denúncia de fraude no processo de concessão do estacionamento de Especialidades Médicas (RQC 2859 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Superintendência Regional de Ensino em Janaúba.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind–UTE/MG; Andrea Eloiza Barbosa da Silva, coordenadora da Subsede Sind–UTE de Jaíba; e Felipe Estábile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3099 2012 (RQC 4828 2012 e RQC 3411 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para discutir o termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas e o governador do Estado, que prevê a adequação gradual da aplicação por parte do governo do Estado dos recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e da manutenção e desenvolvimento do ensino (RQC 3409 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e buscar esclarecimento sobre o deficit de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos para os consumidores e contribuinte de Belo Horizonte, em razão dos atrasos das obras do BRT, causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou irregularidades nos editais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vilmar Resende (2), presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitando intercessão perante a Defensoria Pública-Geral para que sejam assinados os atos de promoção dos defensores públicos que se encontram nas situações que menciona, para que sejam nomeados os 210 aprovados para esse cargo no último concurso e para que sejam preenchidos os 22 cargos vagos de defensor público no núcleo de Uberlândia; e do Sr. Clésio Andrade, senador, encaminhando cópia do documento Fortalecimento de Minas no cenário nacional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública sobre remuneração dos profissionais da educação, do dia 04/05/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vilmar Resende (2) e Clésio Andrade; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando apuração das denúncias de supostas irregularidades na utilização de recursos, destinados à saúde pública em Teófilo Otoni, bem como encaminhar cópia do laudo pericial contábil, emitido por auditoria legal constituída pelo vereador Renan Pereira, atinente à movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde – FMS – e da Prefeitura de Teófilo Otoni (RQC 846 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Ministério Público para se inteirar de processos abertos para investigação de denúncias feitas sobre a Cidade Administrativa (RQC 3705 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja deliberada pelo governador a jornada de 6 horas para os servidores da Cidade Administrativa (RQC 3709 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao governador para que informe se o Ipsemg paga aluguel para uso da Cidade Administrativa, qual o valor, condições e espaço (RQC 3706 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações acerca do cronograma e andamento de obras na Cidade Administrativa (RQC 3708 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de informações acerca do custo total da obra da Cidade Administrativa, bem como dos bens móveis e equipamentos (RQC 3707 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Antônio Júlio e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que encaminhem cópia dos inquéritos em que figurem como investigados ou indiciados os Srs. Humberto Candeias, ex-diretor do IEF, Geraldo Fausto da Silva, ex-vice-diretora do IEF, Narciso Carlos de Almeida, ex-procurador do IEF, Itamar Ferreira Gomes, ex-chefe de gabinete do IEF, Sérvulo Figueiredo Godoy, ex-diretor do IEF, Fátima Figueiredo Paulo Guilherme, servidora da Vigilância Sanitária, Júlio de Oliveira, ex-diretor do IEF, Nádia Aparecida, ex-diretora de Áreas Protegidas do IEF, Cláudia Martins, coordenadora da Força Tarefa contra Incêndios, Regina Nonato, procuradora do IEF, e Astor Schmilindnein, empresário do ramo da aviação civil – recebida a proposição e não apreciada (RQC 3761 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2092 2010 (retirada pelo autor); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para tratar das diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e juventude, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG (RQC 3768 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, os Srs. João Afonso Baeta Costa Machado, chefe da Divisão Técnica da Diretoria de Transportes Metropolitanos, Regina Fátima Abrantes Rezende Ezequiel, advogada do Sindicato de Empresas de Transportes Coletivos – Setransp -, Marcos Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira de Usuários de Transportes - Amut -, Célio Bouzada, diretor de Transporte Público da BHTrans, Genesco Aparecido, presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel - e Amauri de Oliveira Bertu, gerente-geral do Banco Rural, sobre as condições de operação e de benefício do vale-transporte no Estado, notadamente na Região Metropolitana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Geraldo Linhares Filho, representante da Rio-Sul/Nordeste - Linhas Aéreas - no Estado, para comparecer à reunião conjunta com as comissões de Defesa do Consumidor e de Administração Públicas a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2001, às 16 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimentos sobre os motivos que levaram o DNER/MG a licitar, novamente, tanto as obras de duplicação da BR-040, quanto a supervisão e o controle dessas obras, uma vez que ainda não foram concluídas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER - RQS 2001 ; do Sr. Sílvio Peres, prefeito de Tumiritinga, e outros, solicitando apoio à manifestação popular com vistas a sensibilizar autoridades governamentais para a necessidade do asfaltamento da estrada que liga o Município de Itanhomi à BR-116. Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, chefe do 6° Distrito do DNER/MG; Maurício Lanna, proprietário da Empresa Consol; Tarcísio Keifer, residente do DNER/Sete Lagoas; Geraldo Magno Rezende, prefeito de Itumirim; e José Florisval de Ornelas, prefeito de Montalvânia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Elcio Santos Monteze; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 27/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater sobre a Legislação Eleitoral de 2010, obter esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral e sobre a prestação de contas eleitoral; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 15h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Gonçalves de Faria, representante dos Aposentados Civis do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Gonçalves de Faria; pedido de inversão de pauta; pedido de destaque de propostas a emendas; emendas ao PL 4388 2010 e ao PL 4387 2010 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação em que se encontra o hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado; a ordem do dia da reunião do dia 23/03/2010, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Nadalutti Filho, Diretor Presidente da Câmara Municipal de Pirapora - RQS 2010 ; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão – RQN 5559 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Nadalutti Filho; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Central, Zona da Mata, Sul de Minas, Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, o cumprimento das metas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC 2 -, como forma de estudar medidas que viabilizem a execução das ações e a liberação dos recursos no Estado com mais agilidade; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o voto em trânsito para os policiais militares que trabalharem no dia das eleições; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 30/03/2010 e 16/03/2010, não realizadas

Documentos relativos à visita da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura) à Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, realizada a requerimento dos Deputados Padre João, Délio Malheiros e Ivair Nogueira, em 23/03/2010, às 16h30min, com a finalidade de conhecer as instalações da nova sede do Governo. Inclui: a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a instalação de balanças próximas à ponte provisória sobre o Rio das Velhas BR-381 (RQC 1538 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as providências a serem tomadas em relação às inúmeras ocorrências de atuação por excesso de peso na balança da BR-050, entre os Municípios de Uberlândia e Uberaba (RQC 1537 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 14h45min, na Escola Municipal Maria da Assunção de Marco - BH, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, as possibilidades de duplicação e revitalização da rodovia MG-5, situada na confluência do Anel Rodoviário, na região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ivan Godoy, gerente de Tráfego e Segurança Viária; Francisco Alberto Moreia Cardoso, engenheiro da Diretoria de Projetos do DER; Luiz Fernando Libânio Menezes, gerente de Ação Regional Norte/Nordeste da BHTrans; Paulo Bastos, secretário adjunto da Administração Regional Municipal Nordeste da BHTrans; Maria das Dores Andrade Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Nordeste/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 20/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação das obras de recuperação do túnel que permite o retorno para motoristas na BR-356, sentido Belo Horizonte-Nova Liva e da respectiva passarela.

Estiveram presentes: Maria Teresa Monteiro de Castro Lisboa, diretora de Planejamento da Infraestrutura Rodoviária; Maria Goretti de Sena, editora do Jornal do Belvedere e Condomínios de Nova Lima; Lusimar Ferreira Lisboa, presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Lúcia; Ignez Pereira Martins, diretora do Instituto da Criança; Eneida Magalhães de Limas, superintendente operacional de Belo Horizonte - SPBH; Márcio de Castro Brant Moraes, gerente da Divisão de Expansão de Obras Especiais; Alexandre de Oliveira, supervisor da Unidade Local do Dnit em Contagem; Fábio Caldeira, vereador de Belo Horizonte; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Luiz Carlos Sternick, gerente de Marketing; Gegê Angelino, presidente dos Moradores do Bairro Santos Antônio.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando reunião com o Ministro dos Transportes para debater as obras de recuperação das rodovias BR 381 e BR 040 (RQC 2.917/12); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater a instalação, a operação e a manutenção das balanças controladas pelo DER/MG nas rodovias estaduais do Estado, bem como o teor dos contratos firmados com empresas terceirizadas que operam os referidos equipamentos (RQC 2.916/12); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando visita ao canteiro de obras para implantação e pavimentação da rodovia que liga o Município de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce, a fim de apurar possíveis irregularidades nas obras (RQC 2.915/12); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio, encaminhando ofício dirigido ao Sr. Helcio Zolini, diretor de Jornalismo do jornal Hoje em Dia, e cópia do projeto Escola e Trânsito: Uma Questão de Educação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 1588 2011 , RQN 2116 2011 , RQN 2118 2011 , RQN 1825 2011 , RQN 2115 2011 e RQN 2117 2011 ; do Sr. Wíssila de Freitas Deotti, diretora de Estudos e projetos de Transporte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - RQN 2116 2011 ; da Sra. Ana Paula P. Junqueira, secretária de Governo do Município de Uberlândia - RQS 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretario de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Nadson Lúcio Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Jacinto, encaminhando cópia de moção de repúdio às autoridades que menciona, aprovada por essa Casa, em razão do descaso diante das condições precárias da BR-367, no trecho entre Almenara e Salto da Divisa; do Sr. Gil Pereira, secretário de Desenvolvimento dos Vales do o Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, solicitando à Casa que apresente projeto de lei dando a denominação de Guimarães Rosa ao trecho da Rodovia MG-479 que liga os Municípios de Arinos e Chapada Gaúcha; da Sra. Gilmar de Souza Caires, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Salto, encaminhando cópia do Requerimento nº 27/2012, no qual se mencionam as condições precárias do trecho da BR-367 entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, e solicitando solução para o problema; do Sr. Evandro Castanheira Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Lavras, encaminhando solicitação de vereadores dessa Casa Legislativa com vistas a que seja oferecido desconto no IPVA aos motoristas que não cometem infração de trânsito; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente regional do Dnit - RQN 1880 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1496 2011 e RQN 1847 2011 ; do Sr. Gustavo Henrique Prandini de Assis, prefeito de João Monlevade, solicitando a mediação do presidente desta Casa junto ao governo do Estado para a liberação de recursos financeiros provenientes do convênio que menciona, celebrado entre esse Município e a Secretaria de Transportes; do Sr. Néliton Antônio Bastos, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa a fim de que seja suspensa a operação das balanças localizadas na Rodovia do Contorno e na Avenida Alcoa, em Poços de Caldas, em vista de problemas técnicos que elas estariam apresentando, com graves implicações para as empresas transportadoras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana Paula P. Junqueira e dos Srs. Sebastião de Abreu Ferreira e Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Logiguarda, pedido de informações contendo: critérios de repartição do produto da venda dos veículos levados em hasta pública; cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com o Estado, bem como suas posteriores alterações; cópia do último edital de leilão, acompanhada da lista de veículos, especificando o montante arrecadado e a divisão da receita e cópia dos editais de leilões em aberto (RQC 3175 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações e providências quanto à paralisação das obras de duplicação da rodovia MG - 6, via de ligação do Município de Belo Horizonte à Ribeirão das Neves (RQC 3174 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para agilizar a pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Itabira e Itambé do Mato Dentro, constante do Programa Pró-Acesso (RQC 3173 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências e informações quanto à situação da rodovia MG-32, via de ligação dos Municípios de Cipotânea e Alto Rio Doce (RQC 3172 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Betim para debater sobre a Estrada do Contorno da Petrobras (RQC 3171 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 3168 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando seja encaminhado ao DER/MG, pedido de providências para a implantação de uma linha de ônibus do Bairro Jardim Colonial, situado em Ribeirão das Neves, até Belo Horizonte (RQC 3149 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que sejam iniciadas as obras de duplicação da estrada MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte a Divinópolis (RQC 3133 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião de audiência pública com a finalidade de analisar e discutir a concessão, por meio de parceria público privada, da administração da rodovia MG-050 (Rodovia Newton Penido), no trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 3132 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater sobre o atraso das obras rodoviárias federais situadas no Estado de Minas Gerais (RQC 3131 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o transporte rodoviário intermunicipal de veículos cooperativados, sem vínculo de transporte público, em vista de coibição da atual legislação (RQC 3130 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que seja refeita pesquisa para apurar a quantidade de passageiros que viajam em pé nos ônibus que atendem a linha Caeté/Belo Horizonte (RQC 3099 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a construção da Via 210 que fará a ligação da Via do Minério, no Barreiro, à Avenida Tereza Cristina (RQC 3075 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública com a finalidade de discutir a obra de construção da bacia de contenção do Córrego da Ferrugem, especialmente quanto à rede pluvial da Avenida Água Branca no cruzamento da rua Joaquim Camargo, no Bairro Água Branca Contagem (RQC 3074 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Dnit pedido de providências para a restauração da AMG-1505, rodovia que liga a sede do Município de Monte Belo ao Distrito de Juréia (RQC 2328 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público intermunicipal na região, em especial a desativação da Linha 1360 da Viação Saritur, aos domingos, e a redução dos horários aos sábados (RQC 2327 2011); requerimento dos deputados Antônio Júlio e Ivair Nogueira, solicitando reunião para debater, de forma ampla e em todos os seus aspectos, os serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos no Estado por empresas concessionárias e credenciadas pelo Detran-MG (RQC 2326 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação em que se solicita a esta Casa apoio financeiro para as obras que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral do Dnit pedido de providências para que agendem uma visita com representantes dos municípios norte-mineiros, deputados federais e senadores para discutirem assuntos relacionados a BR-251 (RQC 5822 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da BR-251, sobre o plano de trabalho e o projeto do novo traçado da BR-251, e sobre os documentos de disponibilidade orçamentária para a execução da obra (RQC 5821 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais e senadores mineiros para que o Congresso Nacional também realize audiência pública em favor da restauração e duplicação da BR-251 (RQC 5820 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a situação e a perspectiva de novos investimentos na MG-050 (RQC 5697 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência com o objetivo de discutir questões relativas ao metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais especificamente a integração entre as vias 1, 2 e 3 e o trem metropolitano (RQC 5696 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública com o objetivo de discutir junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - Dnit - e ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER-MG - a situação dos trevos existentes na rodovia BR-452, no trecho compreendido entre as cidades de Perdizes e Santa Juliana (RQC 5695 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a decisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - de não construir o terminal de passageiros 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, que já opera acima de sua capacidade (RQC 5693 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com o objetivo de discutir e propor à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - a liberação de novos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Aeroporto da Pampulha) durante a Copa das Confederações Fifa 2013 (RQC 5692 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Valadares, a construção da nova via de acesso à Empresa Cimentos Liz no Município de Vespasiano.

Estiveram presentes: Adriana Alves Lara, vereadora de Vespasiano; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Feam; Carlos Moura Murta, prefeito de Vespasiano; Rubner Rodrigues, gerente de Meio Ambiente da Cimentos Liz.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para debater a Campanha de Respeito ao Pedestre (RQC 2485 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação do transporte público coletivo para idosos e deficientes no Município de Baldim (RQC 2484 2011); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Célio Moreira, solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Vespasiano, para debater a construção da nova via de acesso à empresa Cimentos Liz e seus impactos ambientais (RQC 2483 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e à Transcon pedido de providência para instalação de abrigos de ônibus com condições dignas na região industrial de Contagem, bem como promover cursos para orientar os motoristas e trocadores a respeitarem os usuários e em especial os idosos e as pessoas com deficiência (RQC 2473 2011); requerimento do deputado Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado à Setop, ao DER/MG e à Empresa Saritur pedido de providência para que sejam retomados os horários praticados antes do dia 30/10/2011 e os itinerários praticados aos sábados e domingos pela linha de ônibus 1360 da Empresa Saritur, que circula do Bairro Industrial em Contagem até o centro de Belo Horizonte (RQC 2472 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que não haja alterações no itinerário e no quadro de horários das linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal sem que sejam ouvidas as comunidades envolvidas na questão (RQC 2471 2011); requerimento do deputado Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para reativação da linha de transporte do coletivo rodoviário intermunicipal que atendia ao Distrito de São Sebastião do Gil no Município de Desterro, bem como aos Municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité, Mário Campos, Bonfim e Piedade dos Gerais (RQC 2470 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a situação caótica do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 2469 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Timóteo e de Coronel Fabriciano e ao Dnit pedido de informações acerca de providências que serão tomadas na recuperação da Ponte Velha que liga os municípios citados (RQC 2440 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater as obras de melhoramentos e adequação de capacidade do anel rodoviário (RQC 2412 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação – Fust -, que cobrirá os custos de expansão dos serviços de caráter social nas áreas que não geram lucro para as operadoras com atenção para a telefonia rural (RQC 2407 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater duas mudanças propostas para o sistema de transporte coletivo na capital: a Bus Rapid Transit - BRT -, a ser implantada nos corredores das Avenidas Pedro I, Antônio Carlos e Cristiano Machado e o transporte coletivo especial (RQC 2406 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 22/11/2011 e 08/11/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Valzemir José Duarte, presidente da Câmara Municipal de Açucena, convidando os membros da comissão para participarem de audiência pública, que será realizada no dia 25/03/2011, às 18 horas, na Sede do Projeto Transformação, no distrito de Naque - Nanuque para debater sobre as dificuldades de transporte para o distrito.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Valzemir José Duarte; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a viabilidade de construção de trevos para acesso ao Santuário da Serra da Piedade, ao distrito de Roças Novas/Penedia, à Fazenda do Estado e ao Condomínio Quintas da Serra (RQC 284 2011); requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Anselmo José Domingos, Adalclever Lopes e Célio Moreira, solicitando audiência pública no Município de João Monlevade para debater o cronograma e o projeto da duplicação da BR-381 naquele trecho, bem como os impactos causados na região (RQC 283 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública debater a possibilidade de implantação, em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte, dos chamados VLTs - veículos leves sobre trilhos - e os estudos já realizados sobre o assunto (RQC 282 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater a situação da segurança do trânsito na rodovia MG-30, trecho compreendido entre Belo Horizonte, Nova Lima e Raposos (RQC 281 2011); requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Anselmo José Domingos, Adalclever Lopes e Célio Moreira, solicitando audiência pública para debater as condições da malha rodoviária estadual concedida à iniciativa privada e das lombadas eletrônicas - equipamentos de aferição de velocidade que se encontram em operação nas rodovias do Estado (RQC 280 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as implicações, os reflexos e as repercussões causadas pelas obras de duplicação da Av. Pedro I e a implantação do transporte rápido por ônibus, principal projeto viário em andamento em Belo Horizonte (RQC 279 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública para debater o transporte ferroviário como instrumento de redução do fluxo de veículos na BR-381, trecho compreendido entre Belo Horizonte e Governador Valadares, com o objetivo de motivar o desenvolvimento regional e proteger vidas (RQC 278 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para discutir a modernização e ampliação do Aeroporto da Usiminas (RQC 277 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Vítor Xavier, a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Estiveram presentes: Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Maria da Consolação Campos Galvão, assessora da superintendência de Transporte Metropolitano da Setop; Edilson Salatiel Lopes, assessor da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Ricardo Luiz Faedda, diretor tesoureiro do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Rachel Pissolate Mattos Lodi, diretora de Gestão de Contratos Metropolitanos da Setop; Edgar Ferreira de Sousa, presidente da Federação Nacional dos Taxistas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit pedido de providências para que estude a reformulação e a melhor sinalização do trevo que liga a BR-459 a Cachoeira de Minas (RQC 3782 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para incluir no Programa Estruturador Caminho de Minas os trechos que ligam Jacutinga a Monte Sião e Ouro Fino a Santa Rita de Caldas (RQC 3781 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social do Estado, ao chefe de Polícia Civil do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de providências para que seja prestada a devida colaboração ao DER-MG na execução de suas operações de fiscalização, visando o combate ao transporte clandestino de passageiros (RQC 3780 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado pedido de informações referentes aos valores arrecadados com multa de trânsito aplicadas em operações da Lei Aeca e sua destinação (RQC 3750 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que encaminhe a esta Casa a cópia do projeto, do planejamento das ações e do cronograma das atividades referentes à implantação do esgotamento sanitário e da construção da estação única de tratamento de esgoto para as cidades de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 3733 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o projeto de esgotamento sanitário proposto pela Copasa, que inclui uma estação única de tratamento de esgoto em Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 3732 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião com a presença dos prefeitos de Lagoa Santa, de Confins e de Belo Horizonte para debater a possibilidade de assinatura de convênio entre os supracitados municípios para o transporte por táxi (RQC 3717 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para que o DER/MG apresente os resultados da Pesquisa de Desempenho Operacional do Serviço de Táxi do Aeroporto de Confins realizada no período de 29/05/2012 a 04/06/2012 (RQC 3716 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador e ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 12/06/2012 para conhecimento e providências (RQC 3715 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para que estude a possibilidade de que a receita oriunda das multas de trânsito referente à operação Lei Seca sejam diretamente aplicadas na infraestrutura e logística da própria operação e na campanha de conscientização em relação ao uso de álcool combinado com direção automotiva (RQC 3714 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Campos Altos para debater os altos índices de acidentes na BR-262, especialmente no trevo (RQC 3695 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Sabará para debater o projeto de modernização da linha férrea que liga o Horto, em Belo Horizonte, a General Carneiro, em Sabará (RQC 3694 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam formulado votos de congratulações à presidenta da República e ao ministro Paulo Sérgio Passos pela duplicação da BR-262 entre o Município de Betim e o entrocamento desta com a BR-494 (RQC 3663 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando quer sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no Bairro Petrovale, em 30/05/2012, e cópia do projeto executivo apresentado pela Prefeitura Municipal de Betim aos Ministério Públicos Federal e Estadual e ao Ministério Público do Trabalho, dando-lhes ciência das denúncias apresentadas nessa audiência e solicitando providências (RQC 3641 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando reunião, com representantes da Petrobras, da Regap e das Prefeituras Municipais de Betim e Ibirité, com intuito de discutir e implementar uma parceria público-privada para que se recupere a rodovia que liga a Regap e os bairros da região do Bairro Petrovale até a Rodovia BR381 (RQC 3640 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para o estudo de um projeto de iluminação pública ao longo dos 7 km da Rodovia do Petrovale que liga os bairros e a Refinaria Regap/Petrobras à Rodovia BR- 381, e que sejam anexadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 30/05/2012 (RQC 3639 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de cópias dos estudos e projetos referentes ao anel de contorno que ligará Betim ao Bairro Olhos D' água em Belo Horizonte, passando pelo entorno da Regap, informando o traçado da obra e as áreas a serem desafetadas, e que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 30/05/2012 e a cópia do projeto executivo apresentado pela Prefeitura de Betim relativo à estrada do Petrovale (RQC 3638 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Transbetim e à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências de fiscalização da Rodovia do Petrovale, não permitindo o estacionamento de caminhões que transportam gás (RQC 3.637/12); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado às empresas Copagaz e Utragaz pedido de providências para que não estacionem os seus caminhões de transporte de gás ao longo da Rodovia do Petrovale (RQC 3636 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Petrobras e ao gerente-geral da Regap/Petrobras pedido de providências para que se construam meio-fios e passeios ao longo da rodovia do Bairro Petrovale, bem como se abstenham de descartar o lixo nas áreas do campo de futebol do Petrovale (RQC 3635 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à presidente da Petrobras e ao gerente-geral da Regap pedido de providências para que viabilizem parceria público privada, visando a recuperação da rodovia que liga os bairros da região do Petrovale e Regap à Rodovia BR 381, juntamente com as notas taquigráficas da audiência pública do dia 30/5/2012 e cópia do projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Betim (RQC 3634 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater estratégias de mobilidade urbana no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3613 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações sobre os assentos que serão instalados no Estádio Governador Magalhães Pinto, especificando os padrões dimensionais de materiais, de qualidade e desempenho do produto, que são objeto de recomendação técnica do Comitê Organizador Brasileiro da Copa 2014 (RQC 3.567/12); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, encaminhando cópia de ofício enviado à Anatel, pedindo providências para que se modifique a tarifação das ligações entre esse Município e Baependi; do Sr. Gustavo de Castro Magalhães, secretário-geral do governador, justificando sua ausência ao debate sobre a construção de trevos de acesso ao santuário da Serra da Piedade e apresentando os servidores do DER-MG designados para representá-lo no evento; do Sr. Iraci de Assis Cunha, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, que pleiteia o máximo empenho desta Casa na promoção de ações que visem à investigação dos atos criminosos cometidos contra empresas e usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte, com a consequente prisão, julgamento e condenação dos supostos criminosos; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 283 2011 ; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do Ministério dos Transportes - RQN 7050 2010 ; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão de Assunto Municipais e Regionalização convidando para reunião de audiência pública no auditório da ALMG, às 10 horas do dia 09/06/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Almir Paraca, Avilmar da Silva Hemetério e Iraci de Assis Cunha; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhando ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com o pedido de esclarecimentos sobre o montante de recursos aplicados pelo Tesouro Estadual e pela Codemig na construção da Cidade Administrativa (RQC 1148 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que encaminhe a esta Casa os estudos que demonstram a viabilidade técnica da instalação dos 16 novos radares que estão sendo operados em Belo Horizonte desde de 05/05 (RQC 1158 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à BHTrans pedido de informações sobre o número de multas aplicadas nos últimos 12 meses por infrações de estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente sobre o número dessas infrações aplicadas a caminhões de entrega de cargas e cegonheiras (anexa a resposta do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, da Prefeitura de Belo Horizonte) (RQC 1157 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para instalar redutores de velocidade na Rodovia MG-290, no trecho compreendido entre os Municípios de Ouro Fino e Pouso Alegre, no KM da Fábrica Jota Efe, local onde ocorrem várias mortes (RQC 1156 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para melhorias na ponte que liga os Municípios de Careaçu e Silvianópolis, devido a sua precariedade (RQC 1155 2011) requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que sejam retomadas as obras de revitalização da MG-429 no trecho que liga o Município de Itabira ao trevo da BR-381 (RQC 1154 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que encaminhe a esta Casa cópia do relatório de fiscalização do transporte coletivo rodoviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte sob jurisdição do DER/MG (RQC 1153 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre o cronograma físico financeiro das obras de duplicação da BR-381, em especial do lotes 7 e 8 (RQC 1152 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam realizados testes de carga em todos as pontes da BR-381 localizadas no trecho situado entre Belo Horizonte e Governador Valadares para avaliar a infraestrutura das mesmas, analisando se há possibilidade de ocorrer cessão ou outros danos estruturais graves (RQC 1151 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dr. Sebastião Donizete de Souza, superintendente regional do Dnit, e ao Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, presidente da OHL Brasil - Autopista Fernão Dias, pedido de providências para colocação de passarelas na Rodovia Fernão Dias, próximo ao Km 939,5, com acesso à entrada do Posto Fronteira, e no Km 920, em frente ao Restaurante do Gordo II, no Município de Extrema (RQC 1150 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação de serviços de telefonia móvel na Comunidade Cocais das Estrelas, no Município de Antônio Dias (RQC 1149 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante de recursos aplicados pelo Tesouro Estadual e pela Codemig na construção da Cidade Administrativa e a origem dos recursos empregados para esse fim pela Codemig (RQC 1148 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam retomadas as obras de pavimentação asfáltica entre os Municípios de Jacutinga e Albertina, levando em conta a sua paralisação no final do ano passado, levando perigo a toda população (RQC 1147 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER/MG, às Prefeitura Municipais de Belo Horizonte, de Contagem e de Ribeirão das Neves e ao presidente da Empresa Transimão Transportes as notas taquigráficas e cópia de documentos entregues na reunião de audiência pública do dia 10 de maio (RQC 1146 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, superintendente regional do Dnit/MG, pedido de providências para que encaminhe a esta Casa relatório detalhado contendo estudo e avaliação das pontes na BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1145 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel que seja encaminhado ao superintendente do Regional do Dnit/MG pedido de providências para instalação das passarelas na Rodovia BR-040, no Município de Ribeirão das Neves - Bairros Liberdade, Veneza, Florença e Vale das Acácias -, conforme aprovado no Edital 0457/10-60, cujo objetivo é a contratação dos serviços de construção de quatro passarelas nos KMs 510,8, 513,1, 517,1 e 524,9. (RQC 1144 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência púbica para debater os reflexos da decisão do Dnit que proíbe o Município de Congonhal de autorizar transferência de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano do Município (RQC 1143 2011); requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública para debater, no Município de Contagem, a proibição de circulação de motos dentro do Mercado Livre de Produtores das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (RQC 1142 2011); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga para debater a necessidade de ampliação do Anel Rodoviário que corta parte da município (RQC 1141 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a aplicação da Lei 19445 2011 (RQC 1140 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado (RQC 1139 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para debater a subutilização das linhas férreas que passam nos Municípios de Sabará, Rio Acima, Nova Lima e Raposos (RQC 1138 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que audiência pública para discutir a situação das pontes da BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1137 2011); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Timóteo, para debater sobre a pavimentação da rodovia LMG-760, que liga o Município de Timóteo à BR-262 (RQC 1136 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que audiência pública no Município de Coração de Jesus, para debater sobre a pavimentação asfáltica no trecho de 21 km entre os Municípios de Coração de Jesus e Brasília de Minas (RQC 1135 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitado audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Santa Luzia, para debater o desvio do trânsito na BR-381, no Município de Santa Luzia e adjacências (RQC 1134 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Manga, para debater o problema da falta de regulamentação do transporte de balsas que operam nesse município fazendo a travessia d Rio São Francisco (RQC 1133 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita ao Município de Pedro Leopoldo, no Bairro Mirante, para verificar os problemas de desabastecimento de água que ocorre em grande parte do dia (RQC 1132 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica à ponte sobre o Rio Vermelho, no Km 412 da BR-381, no Município de Nova União (RQC 1131 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel visita técnica às pontes da BR-381 no trecho de Belo Horizonte à Governador Valadares (RQC 1130 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo para debater a implantação de rotatória no trevo da MG-424 nas proximidades da Açominas/Ciminas (RQC 1129 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Alencar da Silveira Júnior, solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que estude a possibilidade de alteração dos pontos finais dos ônibus cuja gestão é do DER (RQC 1128 2011); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac e Antônio Júlio, solicitando audiência pública para debater a estadualização das rodovias federais em Minas Gerais (RQC 1127 2011); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Doutor Viana, solicitando audiência pública para que o governo do Estado apresente os investimentos de infraestrutura de transporte e na educação para o trânsito (RQC 1126 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Dilzon Melo, Anselmo José Domingo e Luzia Ferreira, assuntos relacionados ao valor de pedágio, à qualidade de serviços e à concessão, por meio de parceria pública privada, da administração da Rodovia MG-050.

Estiveram presentes: Samira Marx Pinheiro, superintendente de Infraestrutura de Transportes; João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascente da Gerais; Valdir Martins Ferreira, prefeito de Córrego Fundo; João Luiz de Oliveira, assessor do prefeito de Divinópolis.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para melhorias e adaptações nos horários e fiscalização nos horários de pico dos ônibus das linhas 5210 e 5230, e criação de uma nova linha que tenha o trajeto iniciado em São José da Lapa, passe pelo Bairro Lar de Minas e siga para Belo Horizonte pela Avenida Cristiano Machado, com retorno pela área hospitalar (RQC 5144 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja em Belo Horizonte (RQC 5143 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a implantação do Monotrilho Savassi Belvedere (RQC 5142 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência para dar continuidade ao debate sobre a situação do viaduto do Bairro Independência, localizado na Rua Hum, confluência com a Rua Flor de Pitangueira, região do Barreiro (RQC 5141 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais mineiros pedido de providências para apoiarem a aprovação do PDC 711/2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional (RQC 5140 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater procedimentos relacionados à segurança e à fiscalização das estradas do Estado por onde trafegam caminhões e carretas de minério, terras e outros materiais que são derramados, enlameando, espalhando pedregulhos, sujando a marcação de faixas e placas de sinalização (RQC 5139 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência para debater a aplicação da Lei 12619 2012 (RQC 5138 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o novo sistema do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, denominado Geo-Obras, que será destinado à fiscalização de obras realizadas pelas prefeituras mineiras por meio de imagens via satélite (RQC 5137 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Luzia Ferreira, Anselmo José Domingos, Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado à concessionária Nascente das Gerais pedido de providências para que enviem a esta comissão trimestralmente o cronograma planejado de intervenções e ações relacionadas à Rodovia MG-050, para o trimestre subsequente, e um relatório ao trimestre anterior (RQC 5136 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Luzia Ferreira, Anselmo José Domingos e Ivair Nogueira, solicitando visita à Rodovia MG-050 (RQC 5135 2012 ); requerimento do deputado Dilzon Melo, Ivair Nogueira, Fabiano Tolentino , Anselmo José Domingos, Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de cópias dos contratos referentes à concessão da Rodovia MG-050 (RQC 5134 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 13/11/2012, 06/11/2012, 30/10/2012 e 23/10/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando de Almeida Martins, procurador da República - RQN 2701 2008 ; do Sr. João Alberto Paixão Lages, presidente da Ceasa Minas - RQS 2008 ; do Sr. José Luiz Gattás Hallak, gerente de Relações Institucionais com Estados e Municípios da Operadora Oi, prestando informações relativas às atividades dessa empresa; Antônio Oscar Carvalho Peterson Filho, diretor executivo corporativo da Embratel, apresentando as metas de universalização do serviço de telefonia fixa para 2011 e a relação de localidades atendidas por esse serviço em 2010; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - PL 2117 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 1006 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Alberto Paixão Lages; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir sobre a implantação na capital mineira do BRT - Bus Rapid Transit - ou transporte rápido por ônibus; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando quer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que priorize o acostamento da Rodovia MG-290 Ouro Fino - Pouso Alegre; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os problemas operacionais do Metrô de Belo Horizonte, bem como a situação dos metroviários; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública no Município de Manhumirim para debater a pavimentação da estrada que liga o referido município à BR-116, em São João do Manhuaçu; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei n° 560, de autoria do Senador Clésio Andrade, o qual institui a redução gradativa dos teores de enxofre no diesel, até atingir o limite máximo de 10 mg/Kg; requerimento dos deputados Gilberto Abramo, Celinho do Sinttrocel e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências solicitando os estudos de impacto ambiental relacionados às obras da BR-477, tanto os referentes à manutenção do traçado atual da via margeando a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN - 'Feliciano Miguel Abdalla', quanto os relativos a seu desvio; requerimento do deputado Gilberto Abramo, Celinho do Sinttrocel e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre denúncias de desvios de recursos públicos nas obras da construção do chamado 'Trevo da Nutrícia', na BR-116, no Bairro das Graças, em Caratinga; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a segurança do transporte coletivo nas regiões metropolitanas do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 11/10/2011, 04/10/2011 e 27/09/2011.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro, presidente da Metrominas - RQS 2708 2014 ; do Sr. Saulo Carvalho, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RQN 2500 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater em audiência pública a garantia de transmissão do sinal aberto da TV Assembleia no Município de Divinópolis (RQC 10181 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora para debater a transferência dos voos comerciais do aeroporto Francisco Alvares de Assis – Serrinha -, em Juiz de Fora, para o aeroporto Itamar Franco, em Goianá, bem como os impactos para usuários, comércio e empresas locais (RQC 10178 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que a guarda municipal possa, sob orientação da polícia militar rodoviária, atuar no auxilio da travessia de pedestres na BR-356, Rodovia dos Inconfidentes, no distrito de Cachoeira do Campo (RQC 10176 2014 ); requerimento deputado Adalclever Lopes e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pedido de providências para que apresente emenda ao Orçamento da União para realização das obras de readequação viária da BR-356 - Rodovia dos Inconfidentes, no Município de Ouro Preto (RQC 10175 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Flávia Stortini Souza Cruz, advogada de parente de permissionário; Telma Araújo Thereza, parente de permissionário; Maria de Azevedo, chefe a assessoria jurídica dos permissionários da BHTrans; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Dirceu Reis, diretor administrativo do Sincavir-MG; Wesley Calazant, advogado; Tiago Rocha da Silva, parente de permissionário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para análise de intervenções para melhoria da fluidez, do tráfego e das condições de mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para apresentar as soluções propostas pela Associação de Moradores da 3ª Parte do Bairro São Bento e adjacências, para melhoria das condições de tráfego e mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a relação dos nomes das empresas que prestam serviço de táxi no Município de Belo Horizonte e a quantidade de permissões que cada uma possui; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, cuja finalidade foi debater a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de cópia do documento que comprova que as viúvas dos permissionários de táxi foram comunicadas sobre a cassação da autorização para circulação de táxi em Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das famílias participantes da Cooperativa Habitacional Metropolitana - Cohabita; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que não escalone o pagamento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a inclusão das Guardas entre as instituições responsáveis pelo Registro de Eventos da Defesa Social - Reds; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas ; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, debater a aplicação da Resolução nº 460, de 12/11/2013, do Conselho nacional de Trânsito - Contran; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja autorizado o início das obras de pavimentação do trecho de 20 km da Rodovia MG 458, que liga os Municípios de Careaçu e Silvianópolis, contemplado no Programa Caminhos de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de comunicação.

Documentos relativos à 1ª Reunião ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a viabilidade de celebração de convênio entre os Municípios da Região Metropolitana para a integração do transporte por táxi (RQC 8897 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja promovida o acompanhamento da implantação do programa Minas Comunica II", do governo do Estado nos distritos de Minas Gerais ("RQC 8896 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informação sobre o cronograma das obras de duplicação da rodovia BR-381 (anexa a resposta do Sr Álvaro Campos de Carvelho, do Dnit)(RQC 8895 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pedido de informação sobre o cronograma de implantação do programa Minas Comunica II", com a data de instalação por distrito ("RQC 8894 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o conteúdo da Carta Internacional de Bento Gonçalves, elaborada durante o XVII Congresso Federativo Interestadual da Fasderbra - Cfis (RQC 8893 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a passagem dos 35 anos de fundação do jornal O Cometa Itabirano (RQC 8892 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a implantação do cumprimento da legislação sobre o aval de escola na aplicação dos simuladores de direção (RQC 8891 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando para audiência pública destinada e debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015; do Sr. George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil - RQS 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 4854 2013 ; do Sr. Rodrigo Alexandre Assis Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabira, solicitando que seja colocado em ordem do dia o PL 2513 2011 ; do Sr. Carlos Roberto de Rezende, prefeito de Cristiano Otôni, solicitando apoio para que esse município seja incluído na lista de cidades que recebem o sinal da Globo Minas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4950 2013 ; da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge, encaminhando esclarecimento sobre a pane elétrica ocorrida nesse órgão em 15/09/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. George Alex Lima de Souza; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para ouvir o titular da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana do Estado de Minas Gerais sobre o projeto TREM - Transporte sobre Trilhos Regional e Metropolitano (RQC 8013 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da BHTrans pedido de providências para que seja criado um acesso adequado das pistas do viaduto Murilo Rubião à Av. Cristiano Machado, para os veículos vindos da Av. José Cândido da Silveira (RQC 8012 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para recolocação das placas de sinalização na Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8011 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para melhoria das condições de segurança viária no acesso ao Distrito de Rodrigo Silva e ao Bairro Bocaina, na altura do km 82,5 da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8010 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e deputada Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para melhoria da segurança viária, visando a segurança de pedestres e veículos, na Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8009 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de informações sobre o cronograma das obras e o projeto de duplicação da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8008 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para melhoria da segurança viária no 2º trevo de acesso ao Município de Itabirito, na Rodovia BR-356 (RQC 8006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando visita à Rodovia dos Inconfidentes, BR-356, para verificar se houve melhorias no trecho, em um prazo de 30 dias da realização da audiência pública ocorrida no dia 15/10/2013 (RQC 8005 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente do Dnit as notas taquigráficas e as imagens gravadas na reunião de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizada no dia 15/10/2013, em Cachoeira do Campo, que debateu a situação da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8004 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Dnit em Brasília para debater questões relacionadas à Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8003 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão de ações no âmbito da rede de infraestrutura do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 8002 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Bom Jardim de Minas, para debater as condições da BR-267 (RQC 8001 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Lacerda Costa, vereador de Jacinto, encaminhando cópia de requerimento em que se solicita o empenho desta Casa com vistas à construção de ponte intermunicipal para a ligação da MG-405 à BR-367, sobre o Rio Jequitinhonha, no Município de Jacinto; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara de Ubá, encaminhando cópia de requerimento do vereador Maurício Valadão Reimão de Melo relativo ao funcionamento do aeroporto desse município; da Sra. Dilma Maria Coelho da Cunha Cordeiro e de outros cidadãos de Mutum, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam aos órgãos competentes o asfaltamento do trecho da MG-108 que liga esse município à BR-474, no sentido de Aimorés; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento de vereadores em que solicitam a suspensão da implantação do simulador de direção, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263/2013, do deputado federal Marcelo Almeida; do Sr. Saraiva Felipe, deputado federal, prestando informações relativas às notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, encaminhadas pelo Ofício nº 3.167/2013/SGM; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 4352 2013 ; da Sra. Elisabeth Cristina dos Reis Villela, promotora de justiça - RQN 5769 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4850 2013 , RQN 6356 2013 , RQN 4848 2013 , RQN 4851 2013 e Ofício nº 3.167/2013/SGM; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relação Internacionais da Oi - RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Tim -RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Davidson Matos Carvalho, supervisor da unidade de Contagem do Dnit - RQN 5432 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte, comunicando que o prefeito Márcio Lacerda será representado pelo Sr. Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da BHTrans, na audiência publica de 25/2/2014; do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor-executivo corporativo da Embratel, encaminhando as metas de universalização a serem cumpridas pela empresa em 2014 e a relação das localidades atendidas em 2013; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações - RQN 6558 2013 ; do Sr. Zeno José Andrade Gonçalves, gerente de Projeto/Direx do Dnit - RQN 5417 2013 , RQN 5418 2013 e RQN 6899 2013 ; do Sr. Alexandre de Oliveira, superintendente regional do Dnit (substituto) - RQN 7275 2014 ; do Sr. Sebastião Eustáquio dos Santos e outros, vereadores da Câmara Municipal de Barão de Cocais, solicitando a intervenção do presidente da Casa junto ao DER-MG para agilizar o asfaltamento da estrada que liga Barão de Cocais a Caeté; da Sra. Marta Alves Larcher, promotora de justiça, convidando esta Casa a participar do seminário Mobilidade Urbana, promovido pelo Ministério Público em parceria com o Crea-MG e o Estado; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintende regional do Dnit - RQS 2014 ; do Sr. Georgenor Cavalcante Pinto, chefe da Assessoria parlamentar do Ministério dos Transporte - RQN 6900 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondência dos Srs. Marcos Antônio Borges, Leandro Guerra e Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja instalado semáforo para pedestres na Avenida Américo Vespúcio, nas proximidades da Rua Letícia, entre os Bairros Parque Riachuelo e Nova Cachoeirinha (RQC 9844 2014 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para a extensão da iluminação do trecho da rodovia MG-424, do trevo de acesso à LMG-800 até o trevo da Holcim, na área urbana do Município de Pedro Leopoldo (RQC 9843 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a readequação da ciclovia na orla da Lagoa da Pampulha, principalmente com a retirada dos prismas na sua delimitação (RQC 9842 2014 ); requerimento dos deputados Gilberto Abramo, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado voto de congratulação ao Dr. Guilherme João, ciclista, com o objetivo de homenageá-lo pelo exemplo que é para o ciclismo em Belo Horizonte (RQC 9841 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 29/04/214, 22/04/2014, 15/04/2014 e 08/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil, encaminhando as respostas dos órgãos do Poder Executivo ao pleito apresentado em audiência do segmento das empresas de transporte fretado de passageiros com o vice-governador e os deputados que menciona, realizada em 05/06/2012; do Sr. Marcelo Augusto Freire, gerente de Mercado da Ultragaz - RQS 2011 ; da Sra. Noécia Abreu Lemos, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Progresso I e II e Vila Juliana, solicitando que o presidente desta Casa interceda junto à presidente da República, ao Ministério dos Transportes e ao Dnit, com vistas à construção de um viaduto sobre a BR-153, na entrada do Município de Prata; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 3150 2012 e RQN 3152 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - PL 1723 2011 ; do Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral da Dnit, informando a celebração de termo de compromisso entre essa autarquia e o Estado para a elaboração de projeto relativo a obras no anel rodoviário; do Sr. Josué Costa Valadão - RQN 3134 2012 ; do Sr. João Alves da Silva, solicitando intercessão relativamente a supostas arbitrariedades cometidas contra si pelo DER-MG e pelo Detran-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Augusto Freire Maia; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre: se a Copasa utiliza-se, para adução e distribuição de água e coleta de esgotos, bem como em seu sistema, de tubos, conexões e válvulas de ferro fundido; quais são os fornecedores de tais produtos; qual a modalidade de licitação utilizada para a aquisição dos materiais (RQC 4943 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita às obras realizadas dentro do programas Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Apoio aos Municípios em Obras de Infraestrutura e Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos (RQC 4941 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da rede de infraestrutura (RQC 4940 2012 ); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Anselmo José Domingos e Ivair Nogueira, solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados ao valor de pedágio e qualidade de serviços da MG 050 (RQC 4939 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao DER-MG, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para averiguar possíveis denúncias de cobrança irregular de taxa de conservação de estradas municipais no Município de Além Paraíba (RQC 4937 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater as novas regras para o desempenho da função de mototáxi e motofrete, previstas na Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran (RQC 4936 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação e a possibilidade de asfaltamento da Rodovia 418 no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao distrito de Vila Pereira no Município de Nanuque (RQC 4935 2012 ; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação do transporte coletivo do Município de Vespasiano, especialmente do Bairro Lar de Minas (RQC 4933 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Regional do Dnit/MG pedido de providências para que seja implantado redutor de velocidade nas proximidades do Bairro Itapoã, no Km 478, da BR-040, no Município de Caetanópolis (RQC 4931 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à sede operacional da MRS Logística S.A, no Município de Juiz de Fora, para dar continuidade às discussões da atual situação do viaduto localizado na Rua Hum, na confluência com a Rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência, região do Barreiro (RQC 4930 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre o andamento da elaboração do projeto de expansão e modernização do Trem Metropolitano de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4928 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre quais obras serão executadas na Cidade Administrativa, o valor dessas obras, a forma de contratação e o responsável pelos custos das obras (RQC 4926 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012, 11/09/2012, 11/09/2012, 04/09/2012 e 28/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil - RQN 4354 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol filho, diretor-regional dos Correios em Minas Gerais - RQN 4679 2013 ; do Sr. Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, em atenção a requerimento do vereador Carlos Roberto Gontijo, pedindo que esta Casa interceda junto aos órgãos competentes com vistas à continuação da duplicação da BR-262 entre Nova Serrana e Uberaba; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intervenção junto ao governador do Estado para que seja construída área para acostamento na pista da BR-365, entre o Município de Nepomuceno e o entroncamento com a BR-381; do Sr. Adolfo Garrido, presidente da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil, encaminhando para conhecimento e divulgação a carta de Aracaju.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião com convidados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Púbicas para debater e obter informações sobre os prazos para a conclusão das obras de pavimentação do Proacesso referente ao trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira ao Município de Itambé do Mato Dentro (RQC 6889 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino para debater a situação da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, via Jacutinga, e as ações necessárias para a melhoria do referido trecho (RQC 6888 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 6674 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que o itinerário da linha Ipatinga/Santa Cruz seja estendida até os Bairros Caladão e Potira, a fim de atender os moradores da região (RQC 6673 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da aplicabilidade da Lei Seca e o atendimento de usuários dos transportes público e privado no Estado (RQC 6672 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - pedido de informações sobre os motivos do cancelamento da linha aérea Ipatinga - Rio de Janeiro (RJ) (RQC 6671 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 06 de junho de 2013, aos representantes de diversas entidades públicas e privadas (RQC 6669 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação dos aeroportos e dos serviços de transporte aéreo regional no Estado (RQC 6668 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Azul Linhas Aéreas pedido de informações sobre o cronograma de implantação de novos voos no Estado, especialmente em Ipatinga, conforme exposto na 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6667 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações sobre o quantitativo e as razões de atrasos e cancelamentos de voos da empresa Azul/Trip no Aeroporto de Santana do Paraíso, no Vale do Aço, nos últimos seis meses (RQC 6665 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas à Anac, à Direção da Azul Linhas Aéreas, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Procon MG as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6663 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Azul Linhas Aéreas pedido de informações sobre os motivos do cancelamento da linha aérea Ipatinga-Rio de Janeiro (RJ) (RQC 6662 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedindo relatório das reclamações recebidas por essa agência relativas à aviação regional no Estado, nos últimos seis meses (RQC 6660 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações acerca das medidas que serão adotadas para impedir os recorrentes cancelamentos, remanejamentos, suspensões e atrasos de voos na aviação regional do Estado (RQC 6655 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando visita técnica à Anac, com o objetivo obter informações sobre a aviação regional no Estado, bem como a situação da rota aérea Belo Horizonte-Ipatinga (RQC 6654 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingo, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de providências para que as fiscalizações do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte, sejam realizadas 24 horas por dia (RQC 6653 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Campinas, ao Ministério Público de São Paulo em Campinas e ao Procon Campinas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6652 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Aeronautas e ao Sindicato dos Aeroviários as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6651 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações sobre o quantitativo e as razões dos cancelamentos e atrasos de voos nos aeroportos regionais em Minas Gerais nos últimos seis meses (RQC 6650 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ofício ao coordenador do Procon Estadual, pedindo relatório contendo as reclamações recebidas nos últimos seis meses sobre a aviação regional (RQC 6649 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h45min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, para colher subsídios para apreciação do PL 3374 2006 , do governador do Estado. Estiveram presentes: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, presidente da Copasa; Marco Aurélio Vasconcelos, procurador-geral; Juarez Panisset, superintendente de Planejamento; Claudio César Dotti; Eugênio de Lima Silva; Elias Haddad, coordenador dos Projetos Estratégicos da Copasa; José Maria dos Santos, presidente do Sindágua; e Luiz Cláudio Simões, presidente, em exercício, da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; e as listas de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o contrato de parceria público-privada apresentado pela Copasa para operação e ampliação do sistema Rio Manso.

Estiveram presentes: Cláudio Dotti, gerente do Departamento de Novos Negócios; Paulo Farnezi, gestor do Empreendimento Rio Manso; José Maria dos Santos, diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua/MG; e João Batista Peixoto, economista e consultor do Sindágua/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/02/2010, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a aplicação de multas pelos diversos órgãos de trânsito no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado; do Sr. Selmo Sila de Souza, Juiz de Direito da Comarca de Itajubá. Estiveram presentes: Magna Maria Vieira, Assessora Jurídica da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS -; João Flávio Resende, assessor da Presidência da BHTRANS; Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Cel. PM Roberto Lemos, Comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito; Cel. PM Armando Leonardo Linhares Silva. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Belmar Azze Ramos e Selmo Sila de Souza; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Veira Moreira, secretário-geral da Mesa, solicitando orientação sobre a natureza da matéria relativa ao RQN 3029 2001 ; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2843 2001 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER/MG - RQN 2917 2001 , RQN 2918 2001 e RQN 2843 2001 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquete, chefe de gabinete do DER/MG - RQN 2786 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Eduardo Veira Moreira; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao DER/MG estudos visando a pavimentação do trecho Santa Rita de Jacutinga a Bom Jardim de Minas, com extensão de 32 km; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convidado o diretor de Planejamento e Engenharia de Construção de Furnas - Centrais Elétricas S.A., para prestar, pessoalmente, informações sobre os convênios assinados entre essa empresa e municípios mineiros; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com representantes da sociedade civil e do poder público, para debater a situação das estradas, incluindo os processos de licitação realizados para asfaltamento daquelas que interligam os municípios localizados na interseção das regiões da Zona da Mata e Campos das vertentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2463 2012 , RQN 2465 2012 , RQN 2931 2012 , RQN 2932 2012 , RQN 2934 2012 e RQN 2936 2012 ; do Sr. Domingos Sálvio Teixeira, diretor da Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda. - RQS 1945 2012 ; do Sr. José Elcio Santos Monteze, direitor-geral do DER-MG, comunicando a indicação do Sr. Nívio Pinto de Lima para a reunião de audiência pública da Comissão de Transporte na Câmara Municipal de Timóteo; do Sr. Sérgio Henrique Carrato, gerente-geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS Logística S.A. - RQS 1991 2012 ; do Sr. Sebastião Donizete de Souza, superintendente Regional do Dnit - RQS 1990 2012 ; do Sr. Maurício Pereira Malta, chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit - RQS 1873 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Pereira Malta, Sérgio Henrique Carrato e Sebastião Donizete de Souza; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Adalclever Lopes, solicitando que seja enviado ao Dnit pedido de providências para a recuperação do trecho da BR-354, entre os Municípios de Perdões e Campo Belo (RQC 4659 2012 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Carlin Moura, solicitando que seja formulado voto de congratulação ao governo do Estado pelo início das obras e licitações da nova etapa do programa Caminhos de Minas, favorecendo o desenvolvimento social e econômico de 107 municípios do interior do Estado e beneficiando cerca de quatro milhões de mineiros (RQC 4658 2012 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providência para agilizar o processo de licitação das obras na LMG-654, entrocamento da MGC-251, nos Municípios de Coração de Jesus, São João Vereda (Distrito), e Montes Claros, previstas no programa Caminhos de Minas com extensão de 62 KM (RQC 4657 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para verificar a situação das obras (RQC 4656 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a duplicação da BR-381, no trecho entre Governador Valadares e Belo Horizonte, e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 4655 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana pedido de providências para promover estudos que visem a implantação de comitê gestor de gerenciamento do trânsito em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RQC 4654 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à BHTrans e ao Detran/MG pedido de providências para realizar campanha educativa específica para esclarecer os condutores sobre as providências a serem adotadas quando da ocorrência de acidente sem vítima (RQC 4653 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Dnit, ao DER/MG, à BHTrans e à Concessionária Auto Pista Fernão Dias pedido de providências para promover estudos quanto à viabilidade de implantar faixas reversíveis nas vias sob sua administração (RQC 4652 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à BHTrans, ao DER/MG e ao Detran/MG pedido de providências para que promova campanha educativa a respeito das regras de trânsito, interagindo especialmente com os centros de formação de condutores para conscientização da importância de obediência da legislação de trânsito, para melhoria do fluxo viário (RQC 4651 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 26/6/12, que debateu a necessidade de efetivar um plano emergencial com alternativas para o fluxo de veículos nas principais vias de acesso a Belo Horizonte quando da ocorrência de acidentes e de veículos danificados para os seguintes órgãos: Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, Prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia e Ribeirão das Neves, Dnit, Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Rodoviária Federal, DER/MG, BHTrans e Detran (RQC 4650 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para agilizar as medidas de implantação de sistema de sincronização dos semáforos em funcionamento na Capital e acelerar a instalação de mais câmaras de monitoramento do trânsito (RQC 4649 2012 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos e Célio Moreira, solicitando audiência pública, para debater o fechamento da passagem de nível da linha férrea no Município de Campos Altos (RQC 4648 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para o monitoramento da Rede de Infraestrutura do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4647 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Antônio Carlos Arantes, solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4646 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública, no Município de Caratinga, para debater a situação da BR-474, no trecho que liga os municípios de Caratinga a Ipatinga nas proximidades do Município de Piedade de Caratinga (RQC 4645 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras da MG-050, pela Concessionária Nascentes das Gerais e a cobrança de pedágio pela utilização da referida rodovia, sem a execução das obras respectivas (RQC 4644 2012 ); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando que seja solicitado ao DER-MG pedido de informações sobre o início das obras de asfaltamento da rodovia LMG- 760 que liga o Município de Timóteo à BR-262, bem como toda a região do Vale do Aço à Zona da Mata (RQC 4643 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providência para recapeamento e manutenção da MG-231, que liga o Município de Cordisburgo à Santana de Pirapama (RQC 4642 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita aos possíveis locais de instalações futuras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - para as cidades de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 4639 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral e à Superintendência Regional do Dnit pedido de providências para que se afiram as balanças instaladas na BR-491, KM 265 (RQC 4638 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às operadoras Telemar Norte Leste e à TNL PCS S.A. - Oi pedido de providências para melhorar o sinal de telefonia celular no Município de Córrego Novo e em seus distritos (RQC 4637 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no Município de Luz para debater o alto índice de acidentes no trecho da Rodovia BR -262, entre os Municípios de Luz e Campos Altos, bem com as dificuldades do Hospital Senhora Aparecida no atendimento às vítimas (RQC 4636 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para incluir no Programa Estruturador Caminho de Minas o asfaltamento da estrada vicinal que liga o Município de Camanducaia ao Distrito de São Mateus (RQC 4635 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens das dias das reuniões de 17/07/2012, 10/07/2012 e 03/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a construção do Complexo Viário Barão-Raja em Belo Horizonte, em continuidade à reunião realizada em 2012.

Estiveram presentes: Renata Christianne Araújo, secretária adjunta de Administração da Regional Oeste; Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Nelson Timponi, presidente da Associação de Moradores da 3ª Parte do Bairro São Bento Adjacâncias; Júlio Alberto de Souto Lima, presidente da Associação Raja Casa Shopping; Maurício Paceli Machado, diretor da Associação do Bairro Estoril; Ernani Ferreira Leandro, presidente em exercício da Associação Comunitária Social Cultural Desportiva; Alvaro Afonso de Moraet Filho, vice-presidente jurídico da Associação dos Moradores do Bairro Estoril.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a proposta de gerenciamento do metrô de Belo Horizonte, qual a relação entre Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, a empresa pública Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - Metrominas - e os trabalhadores metroviários e se há proposta de estadualização e ou privatização do metrô da capital (RQC 9487 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 11h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andréa Ferreira Bastos, procuradora do Trabalho, informando que caberá recurso administrativo a ser protocolizado no prazo de 10 dias, contados do recebimento da intimação, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, referente a encaminhamento de cópia das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de casa civil - RQN 5776 2013 , RQN 5430 2013 , RQN 5768 2013 , RQN 5772 2013 , RQN 5783 2013 , RQN 5766 2013 , RQN 5783 2013 , RQN 5787 2013 , RQN 5873 2013 , RQN 5426 2013 , RQN 5871 2013 , RQN 4954 2013 ; do Sr. Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Der-MG - RQN 1423 2011 , RQN 5779 2013 , RQN 5940 2013 ; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintende regional do Dnit - RQN 5767 2013 , RQN 6202 2013 , RQN 6206 2013 , RQN 6204 2013 e RQN 6210 2013 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 5420 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 5182 2013 , RQN 4884 2013 , RQN 5777 2013 , RQN 5780 2013 , RQN 5788 2013 e RQN 5789 2013 ; do Sr. José Reinaldo da Motta, secretário e controle externo do Tribunal de Contas da União - RQN 5427 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário do governo de Belo Horizonte - RQN 6211 2013 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário (em exercício) de Casa Civil - RQN 5766 2013 ; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministro das Comunicações - RQN 6356 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública para debater a proposta de gerenciamento do metrô de Belo Horizonte, qual a relação entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, a empresa pública Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - Metrominas - e os trabalhadores metroviários e se há em curso proposta de estadualização e ou privatização do metrô da capital (RQC 9375 2014); requerimento deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Metrominas pedido de informação sobre a sondagem realizada em 2012 e 2013, visando a ampliação do metrô do Município de Belo Horizonte (RQC 9374 2014 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Rede Globo pedido de providências para que seja utilizado o sinal de Belo Horizonte e não o sinal de Montes Claros nas transmissões para o Município de Curvelo (RQC 9373 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência para debater a situação da Rodovia MG-10 no trecho que liga os Municípios de Congonhas do Norte à Conceição do Mato Dentro (RQC 9372 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte (RQC 9371 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a quantidade de acidentes na ciclovia da Lagoa da Pampulha (RQC 9370 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 14h30min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a recuperação da pavimentação da BR 040, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; a conclusão das obras do viaduto alternativo ao Viaduto Vila Rica e a construção da via paralela para o transporte de minério, bem como a sua privatização. Estiveram presentes: Edson Aires Anios, Superintendente Regional Substituto do DNIT em Minas Gerais; Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Evandro Alves de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Congonhas; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra -; Rogério Caporali, Diretor da Nacional Minério S.A.; Jaime Nicolato, Diretor de Operação de Minério de Ferro da CSN. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Gil Pereira justificando sua ausência na reunião do dia 06/05/2008; do Vereador Alfredo Pastori Neto, Presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando, em atenção ao requerimento dos Vereadores Alfredo Pastori Neto e Luiz Antônio Lopes, solicitando que seja realizado, pela Comissão, trabalho de fiscalização das obras de recuperação da galeria pluvial do Córrego Brejo Alegre, em Araguari. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Alfredo Pastori Neto; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando a realização de audiência pública municipal, em Minas Novas, para debater o asfaltamento da BR 367 que liga Minas Novas a Virgem da Lapa e o Município de Almenara à BR 101; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando ao DNIT uma proteção para o vão existente entre o viaduto da Mutuca; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando informações ao DNIT sobre o vão aberto no viaduto Vila Rica e fechamento adequado das juntas de dilatação; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando ao DNIT informações sobre a expiração do contrato de manutenção da BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao DNIT sinalização com lombada eletrônica na BR 040 no trecho compreendido entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado Padre João solicitando à Feam informações sobre o processo de licença para instalação da Rodovia do Minério; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DNIT providências para o fechamento adequado das juntas de dilatação existentes no viaduto da Mutuca na BR 040 no trecho compreendido entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, bem como uma operação de tapa-buracos; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DNIT a relação dos lugares onde existem balanças de pesagem de carga em funcionamento nas rodovias federais que passam pelo Estado de Minas Gerais e se existe processo de licitação em andamento para contratação de empresa para operação e manutenção de balanças e onde serão localizadas; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DNIT informações sobre o estado legal quanto à normalização técnica dos acessos rodoviários das mineradoras à BR 040, trecho compreendido entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao Ministério da Justiça aparelhamento adequado à Polícia Rodoviária Federal para fiscalização eficiente do trasporte de carga de minério na BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, principalmente quanto à instalação de balança de pesagem de carga; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João, solicitando à Polícia Rodoviária Federal que destaque um policial para permanecer de plantão no posto de fiscalização da Receita Estadual existente na BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando à Receita Estadual de Minas Gerais que a pesagem da carga de todos os caminhões carregados com minério, em seu posto de fiscalização existente na BR 040, trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, informando à Polícia Rodoviária Federal eventuais excessos de peso; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Gil Pereira e Padre João solicitando ao DER os contratos em vigor para operação e manutenção das balanças de pesagem de carga nas rodovias estaduais com empresas terceirizadas e informações se há processos de licitação em andamento a respeito e em que estágio se encontram; requerimento, prejudicado, do Deputado Gil Pereira solicitando restaurar a ponte da BR 135, no trecho entre Belo Horizonte e Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a justificação do Deputado Gil Pereira de ausência na reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2007, às 14h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a canalização e a pavimentação da Avenida Teresa Cristina, na região do Barreiro, Município de Contagem; e apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio de Giani Oliveira, Chefe Substituto do Núcleo de Registro e Medicina Rodoviária da Polícia Rodoviária Federal, encaminhando relação de ponto críticos na circunscrição da instituição em questão, no ano de 2006; Paulo Moura Ramos, Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, encaminhando informações sobre o cronograma de obras relativo à Linha Verde, pertinente à Prefeitura de Belo Horizonte. Foi registrada a presença do Sr. Marcelo Carvalho, assessor do Vereador Anselmo José Domingos. A audiência pública não foi realizada. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Giani Oliveira e Paulo de Moura Ramos; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando a realização de visita à ponte que liga Contagem a Belo Horizonte, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro das Indústrias; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando a realização de audiência pública municipal, em Mateus Leme, para debater a questão de capitação pluvial na Rodovia MG 050; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja ouvido o Presidente da MMX Mineração e Metálicos S.A., Eike F. Batista, para apresentação do Projeto do Sistema Minas-Rio, em especial a construção do mineroduto que ligará a região central mineira ao Porto do Açu, no Rio de Janeiro, escoando a produção de minério de ferro, extraído em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando encaminhar ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG pedido de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Marilac até o entrocamento da estrada que liga o Município de Nacip Raydan ao Município de São José da Safira, não contemplados pelos programas PROACESSO ou PROMG; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando à Copasa a implementação de uma agência de atendimento ao cliente na região de Nova Contagem, Município de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a implementação e regulamentação do serviços de motoboy e mototaxista no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Mara Miranda de Abreu, Chefe de Gabinete Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, justificando a ausência do Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral, na audiência pública municipal em Aiuruoca e encaminhando o resumo do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros - ProPass Brasil -; do Sr. José Aparecido Ribeiro, Especialista em Trânsito e Assuntos Urbanos, enviando sugestões de melhorias do trânsito na Região Metropolitana de Belo Horizonte; do Sr. José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - RQN 4447 2009 ; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT em Minas Gerais - RQN 4447 2009 e RQN 3763 2009 . Estiveram presentes: Dilson de Almeida Souza, Assessor do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -; Lindberg Ribeiro Garcia, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -; Edson Amorim de Paula e João Flávio de Resende, Diretor de Ação Regional e Operação e Assessor da Presidência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS -, respectivamente; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran/MG -; Mauro Lúcio de Assis, Vice-Presidente da Associação de Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais - Amot -; Rogério dos Santos Lara, Presidente do Sindicato dos Motociclistas do Estado de Minas Gerais; Donisete Antônio Oliveira, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de Kátia Mara Miranda de Abreu e José Aparecido Ribeiro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes, em lista anexa, para reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: conjunta dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Antônio de Pádua Prado, respectivamente, Presidente e 1º-Secretário da Câmara Municipal de Araguari, solicitando que a ALMG promova fiscalização em alguns trechos das vias urbanas do referido Município; do Sr. Talmir Rodrigues, Deputado Federal, comunicando o envio de Ofício aos Governadores dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, solicitando o asfaltamento do Rodovia SP 253, que liga os Municípios de Caconde (SP) e Muzambinho (MG); do Sr. Leonardo Carreiro Albuquerque, Chefe Substituto do Gabinete do Ministério dos Transportes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência conjunta dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Antônio de Pádua Prado; a correspondência do Sr. Talmir Rodrigues; o requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre as obras da Autopista Fernão Dias S.A. - OHL Brasil, a conclusão da alça localizada na BR 381, no Município de Betim, e a situação dos radares a serem instalados na referida Rodovia, além de solicitar dados estatísticos junto à Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais sobre dados estatísticos de acidentes na referida Rodovia, para que sejam tomadas providências; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir os detalhes das obras de pavimentação da BR 135; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os problemas provocados pelas chuvas aos moradores e comerciantes da região do Barreiro e obter esclarecimento sobre obras de anúncio de melhorias nos córregos da região; requerimento do Deputado Dr. Viana solicitando audiência pública conjunta dessa Comissão com a Comissão de Administração Pública para debater a situação dos taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte que cobrem o trecho até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves; requerimento do Deputado Inácio Franco solicitando audiência pública municipal em Pará de Minas para debater a importância da duplicação da BR 262; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando a membros do DNIT/MG e DER/MG a construção de um viaduto no entroncamento das Rodovias MG 497 e BR 153, que ligam os Municípios de Prata, Uberlândia e Frutal; quatro requerimentos do Deputado Gil Pereira, no primeiro solicitando ao Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre a recuperação da BR 135, no trecho entre a BR 040 ao Município de Montes Claros, no segundo solicitando ao mesmo Ministro informações sobre a construção da 3ª etapa do Anel Rodoviário do Município de Montes Claros, no terceiro solicitando ao Setop e ao DER a pavimentação da estrada que serve de acesso aos Municípios de Pintópolis, Urucuia e Arinos e no quarto solicitando aos mesmos órgãos a pavimentação da estrada que serve de acesso aos Municípios de Grão Mogol, Irapé e Virgem da Lapa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Diretor Geral do DER/MG providências para conclusão das obras de ligação do Município de Pavão ao entroncamento da BR 116; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 17/02/2009, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/03/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze; do Sr. Webert Correa Fernandes; do Movimento Nacional de Direitos Humanos e outros; do Sr. Eduardo Carone Costa; da Diretoria da Spvias - Rodovias Integradas do Oeste S.A., encaminhando o livro Concessões de Rodovia; do Sr. Luiz Gonzaga de Faria, solicitando providências junto ao DER/MG, referente ao trecho que liga Igaratinga a Divinópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os conflitos entre taxistas de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Confins, causados desde a transferência dos voos do Aeroporto da Pampulha para o aeroporto Internacional Tancredo Neves; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atual estágio de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital; requerimento dos Deputados Ivair Nogueira e Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras necessárias à construção de um novo viaduto, em substituição ao viaduto Vila Rica, e o planejamento de reforma e manutenção das rodovias federais que passam por Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião da reunião de 21/02/2006, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2008, às 14h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, o cronograma das obras na MG 050 e a solução de problemas relativos aos Municípios que fazem limite com a rodovia, além de obter informações sobre a data de início da cobrança de pedágio. Estiveram presentes: Diogo Prosdocimi, Superintendente de Controle de Outorgas da Setop; Ana Paula Duarte Mendes, Coordenadora da Parceria Público Privada do DER/MG; Élson Penha Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Divinópolis; Márcio Mourão, Diretor Executivo da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis - Acid - e Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Divinópolis; José Roberto Ometto, Diretor-Executivo da Concessionária Nascente das Gerais, acompanhando por Benício Torres e Carlos Napolitano, respectivamente Diretor-Presidente e Gestor de Operações da referida Concessionária. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições de Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; requerimento do Deputado Braulio Braz solicitando o encaminhamento à Anatel de pedido de informações sobre os planos de expansão da Companhia Telemar Norte Leste S.A., bem como sobre a instalação de telefones públicos pelas concessionárias de telefonia no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 14h50min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 4990 2009 -; do Sr. Ramon Victor Cesar, Diretor-Presidente da BHTRANS - RQN 4995 2009 -; correspondência do Sr. César Dias, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, sobre o material taquigráfico da Audiência Pública realizada pela Comissão, cujo objeto foi o debate do transporte interestadual na região do Município de Aiuruoca; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional no Estado do DNIT - RQN 4988 2009 e RQN 4992 2009 -; Sr. Leonardo Carreiro Albuquerque, Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes, encaminhando documento do DNIT sobre a restauração e ampliação da rodovia BR 135. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a as correspondências dos Srs. César Dias e Leonardo Carreiro Albuquerque; requerimento dos Deputados André Quintão e Antônio Carlos Arantes solicitando a realização de audiência pública municipal em São Sebastião do Paraíso, em reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, com o objetivo de debater os valores cobrados a título de pedágio e o atraso no cronograma de obras da MG-050; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao DER/MG denúncia do Sr. Francisco Ferreira, sobre obras de terraplanagem, drenagem e capeamento das estradas que ligam Virgolândia a Nacip Raydan, em direção a Marilac; requerimento dos Deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara solicitando a realização de audiência pública para dar continuidade à discussão sobre a realização da obra da Autopista Fernão Dias S.A./ OHL-Brasil na BR-381; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o Sr. Ralph Lima Terra, Vice-Presidente Executivo da ABIDB, para apresentar os estudos preliminares sobre as instalações de infraestrutura necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o Sr. Luiz Antônio Athayde, para apresentar o "Master Plan" do Aeroporto Indústria de Confins elaborado pela consultoria Changi Airports International e esclarecer detalhes do Projeto Cidade Aeroporto; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando a promover seminário para debater a "Segurança nas Rodovias do Estado de Minas Gerais"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação do Líder do Bloco Parlamentar Social - BPS -, Deputado Inácio Franco, comunicando a sua indicação para membro suplente da Comissão, na vaga do Deputado Juarez Távora; duas comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 10/02/2010, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h55min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Ivair Nogueira, à discussão sobre a realização da obra da Autopista Fernão Dias S.A./OHL Brasil na BR 381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Coordenador de Infraestrutura de Rodovias da URMG (ANTT), Augusto César Torres Guerra, respondendo questões a respeito da BR 381; do Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, Eduardo Cordeiro Matosinhos, encaminhando cópia de Requerimento nº 114/2010, do Vereador Anivaldo Antônio Santos Coelho, contendo reivindicações dos moradores do Bairro São Luiz, em Congonhas; do Procurador da República em Minas Gerais, Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Estiveram presentes: Geraldo Antunes da Conceição, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Alexandre de Oliveira, Supervisor da Unidade Local do DNIT em Contagem; Omar de Castro Ribeiro Júnior, Diretor Superintendente da Autopista Fernão Dias S.A.; Ricardo Silva, Coordenador Jurídico da Autopista Fernão Dias S.A.; Thaís Mendonça, Assessora de Imprensa da Autopista Fernão Dias S.A.; Almir Nogueira do Pinho, Vereador de Betim; Weliton Sapão, Vereador de Betim; Helvécio Braga, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Betim - Aciabe; Emerson Braga, Gerente da Câmara de Dirigentes Logistas de Betim - CDL; Cleanto Marcos Pedrosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Betim; Fabrício Fernandes Freire, Empresário e Diretor da Aciabe de Betim. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Augusto César Torres Guerra e do Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; comunicação do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 28/04/2010, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PLC 23 2012 ), que organiza a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes das carreiras de policiais civis.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Robson Lucas da Silva, subsecretário de Integração da Defesa Social; Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – Secretaria de Estado de Defesa Social; Bruno Reis de Figueiredo, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Sindical; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Marco Antônio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Mauro Adriano Moutinho, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Francisco José Guimaraes Filho, presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil de Minas Gerais; e Oliveira Santiago Maciel, diretor-geral do Detran.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 05/07/2012 e os editais de convocação das reuniões de 11/07/2012 e 10/07/2012, não realizadas; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Gustavo Corrêa, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado.

Estiveram presentes: Milla Fernandes Ribeiro Tangari, gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Thaise Amaranta Vilaça, assessora da Superintendência Central da Administração de Pessoal; Wellington Gadelha Campello, diretor da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Christiane Bolda Lazzarotti, assessora da Coordenadoria Especial de Gestão das UAIs; Márcia Reynaud Morais, gestora da Superintendência de Gestão do Ambiente Ocupacional da Intendência da Cidade Administrativa; Rodrigo Diniz Lara, superintendente Central de Governança Eletrônica; e Marco Aurélio Crocco, representante da Comissão de Transição do Governo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 09h10min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Adalclever Lopes, o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar do PPAG 2012-2015, exercício de 2012.

Estiveram presentes: Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e gerente do Programa Estruturador Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo; Myrtô Áurea de Lima Sucupira, assessora técnica do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional, do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar; Deny Sanábio, da Emater e do Programa Associado Minas Sem Fome; Evandro Oliveira Neiva, do Programa Associado Desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Agronegócio e chefe de Gabinete da Seapa; Aldenir Vianna Pereira, diretor de Cidadania do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; Baldonedo Arthur Napoleão, subsecretário do Agronegócio da Seapa; Amarildo Kalil, assessor técnico da Agricultura Irrigada da Seapa; José Ricardo Roseno, assessor especial de Desenvolvimento Sustentável da Seapa; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Seapa; Maria Flávia Bracarense Brandão, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde; Valéria Monteiro de Jesus, gerente do Processo de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Martins, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária; e Danilo Alves de Alvarenga, da Emater.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a infraestrutura da Cidade Administrativa, tendo em vista denúncias de problemas que afetam as condições de trabalho e que ameaçam os populares que circulam em suas dependências.

Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, diretor de Mineração e Novos Negócios da Codemig; Renata Resende Coelho, subintendente da Cidade Administrativa; Carla Anunciatta de Carvalho, representante da Comissão de Trabalhadores da Cidade Administrativa; Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais – Sind-Ute; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Estado de Minas Gerais – Sindpol; Renato Barros, diretor administrativo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; e Marco Antônio Mota, diretor tesoureiro do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 3151 2009 e ao PL 2968 2009 ; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Padre João solicitando a realização de audiência pública para dar continuidade às discussões das questões relativas à situação dos servidores da Funed e acompanhar o resultado das negociações que se desenvolvem, junto ao Governo do Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que a Consultoria desta Casa proceda a revisão da legislação estadual relativa à poluição sonora para sua atualização; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no sentido de que se analise e proceda a assinatura de convênios com a Ademg e demais órgãos necessários, com o fim de regularizar a realização de feiras no Complexo Mineirão/Mineirinho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 10h11min, com o objetivo de receber delegação de cidadãos de Mutum, para reivindicar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Adalclever Lopes, o asfaltamento de 28 km entre Mutum e Aimorés, haja vista que as condições precárias em que se encontra esse trecho têm comprometido o acesso dos cidadãos a direitos fundamentais e trazido prejuízos econômicos à região.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Joao Batista Marçal Teixeira, prefeito de Mutum; Washington Torres Hubner de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Mutum; José Marcelino Pereira, pároco na Paróquia São Manoel; Welington Alves dos Santos, presidente do Conselho dos Pastores de Mutum; Nelia Eterna de Oliveira Senra, Clovis Viana, Marcone Rosa da Silva, Marcos Roberto Pinheiro de Lacerda, Marcus Roberto Duarte Brandão, Paulo Antônio Alves e Tarciso Correa de Oliveira, vereadores de Mutum; Neacir Pinheiro de Lacerda; Braz Antônio Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Mutum; Karone Marllus Rocha de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Mutum; José Magalhães Filho, presidente do PT de Mutum; Luiz Paulo de Oliveira Moraes, presidente do Invejada Campestre Clube – Mutum; Cláudio José de Souza, jornalista; e Evaristo Fideles de Oliveira, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Caracol – Mutum.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da Comissão de Direitos Humanos ao governador com a presença do prefeito, de representantes da sociedade de Mutum e do diretor-geral do DER com a finalidade de discutir a pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG-108 e a BR-474 (RQC 8874 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado entregue pelo prefeito de Mutum ao presidente da Assembleia Legislativa nesta reunião, o qual solicita o asfaltamento do trecho da MG-108 que liga Mutum à BR-474 (RQC 8875 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Diretoria-Geral do DER-MG (RQC 8876 2013 ); (II) ao governador do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja agilizada a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG 108 e a BR-474 (RQC 8877 2013 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de demissão de servidores da Cemig Serviços S.A, buscar soluções para a situação desses trabalhadores e elucidar as razões que levaram ao impedimento de acesso do deputado Rogério Correia ao saguão da empresa para visita aos servidores demitidos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Fernando César Gonçalves de Castro e Francisco Henrique Otoni de Barros, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da reunião conjunta, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas.

Estiveram presentes: Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas; Antônio Achilis Alves da Silva, ex-presidente da TV Minas; Eneida Ferreira da Costa, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Gustavo Persichini, diretor executivo da Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais; Luciano Ferreira de Alkmim, jornalista e ex-diretor de programação da Rede Minas; Leandro Silva Lopes, membro da Comissão de Negociação dos Trabalhadores da Rede Minas; e Brisa Ramos Marques, representante do Movimento Salve Rede Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, as políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas.

Estiveram presentes: Thaise Amaranta Vilaça, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Márcia Reynaud Morais, gestora da Ação Gestão e Operação da Cidade Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Milla Fernandes Ribeiro Tangari, gestora da Ação Inovação na Gestão Pública da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Wagner Pinto Domingos, gestor do Projeto Minas Legal da Secretaria de Estado da Fazenda; Leonardo Carvalho Ladeira, gestor da Ação Governança em Rede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Fabrício de Barros Salum, diretor de Governança de TI da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Breno Eduardo Elias dos Santos, gestor da ação Gestão e Operação de Unidades de Atendimento Integrado – Uai – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; João Eduardo de Rezende Dutra, gestor das ações Implantação da Cidade Administrativa e Ação Execução de Obras Complementares da Cidade Administrativa da Codemig; Simone Cota Silva, gestora da Ação Movimento Minas da Empresa de Pesquisa Energética – EPE; e Maria Ilidia Camargos Vaz, da Associação Francisco de Assis, de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 18h15min, na Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França, em Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos, a construção da nova via de acesso à Empresa Cimentos Liz e seus impactos ambientais.

Estiveram presentes: Claúdio Pimenta Murta, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Vespasiano; Adriana Alves Lara, vereadora em Vespasiano; Liliana Adriana Nappi, diretora de Gestão da Qualidade Ambiental, e Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar da Feam; Francisco Alberto Moreira Cardoso, gerente de Projetos da Diretoria de Projetos; Leomar Fagundes de Azevedo, consultor Ambiental da Diretoria de Projetos do DER-MG; Marcelo da Fonseca, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada; Diego Koiti de Brito Figueiredo, superintendente da Supram – Central Metropolitana; Anderson Marques Lara, diretor de Apoio Técnico da Supram; Ozéas Ferreira da Cruz, vereador e presidente da Comissão de Serviços Públicos, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Vespasiano; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; José de Castro Procópio, mobilizador do Projeto Manuelzão e presidente do Subcomitê da Bacia Ribeirão da Mata; Rubner Rodrigues, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Cimentos Liz; e Rogério Pinto dos Santos, morador do Conjunto Caieiras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros.

Estiveram presentes: Edson Aires dos Santos, engenheiro civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit; Márcio Simões Nabak, delegado de Polícia e chefe da Deoesp; Geraldo Eugênio de Assis, diretor da Associação de Proteção Entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores – Fenacat; Virgínia de Cássia Barbosa Laika, assessora jurídica da Fenacat; Ricardo de Azevedo, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; e Lorileno Cerato Reveilleau, assessor jurídico da Associação dos Transportadores de Carga Geral Ltda.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Dnit pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de paradas com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1788 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Superintendência de Seguros Privados – Susep – as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1786 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de parada com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1787 2011 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg – e à Fenacat as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1789 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos fabricantes de caminhões no Brasil, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec – e à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – pedido de providências para que os caminhões produzidos no país contenham, de série, dispositivo de rastreamento por satélite, como forma de inibir o roubo de caminhões e cargas (RQC 1790 2011 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Susep pela aplicação de multa às associações de caminhoneiros no Brasil, que, conforme entendimento dessa superintendência, exerceriam atividade seguradora (RQC 1791 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de acessibilidade à região conhecida como Vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles, a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, à Nova Lima, pela Serra do Curral.

Estiveram presentes: Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Dorinha Alvarenga, diretora de Cidades do IAB; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Adrian Machado Batista, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, diretor-geral do Instituto Horizontes; Bruno Gorini, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul de BH; e Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Milton Walter Frantz, coordenador-geral de Infraestrutura de Trânsito do Denatran; Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran; Maria Cecilia Lopes Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran; Alessandro Petronzio e André Luiz Mendes da Silva, subcomandante e comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de Minas Gerais, respectivamente; José Carlos Roberto, presidente da Associação dos Motociclistas trabalhadores de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao Ministério dos Transporte pedido de providências para que se realize uma visita ao Município de Congonhal para averiguar a situação da transferências de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano, às margens da rodovia BR-459 (RQC 1390 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao ministro dos Transportes para discutir a situação da transferências de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano, às margens da rodovia BR-459 (RQC 1390 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a respeito da gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 1386 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público conjunto com a Comissão de Diretos Humanos e do Trabalho, de Previdência e da Ação Social para discutir o Projeto de Lei n° 271/2008 em tramitação no Congresso, que institui o Estatuto dos Motorista e a atual realidade do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual (RQC 1385 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao superintendente do Dnit pedido de informações sobre o cronograma de implantação das balanças de veículos a serem instaladas nas cabeceiras da ponte provisória sobre o Rio das Velhas na BR-381 (RQC 1387 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que firme convênio com a Prefeitura de Betim para realizar obras na Creche Comunitária Cantinho da Vila (RQC 1389 2011); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que firme convênio com a Prefeitura São José Goiabal para execução de obras e pavimentação de ruas (RQC 1388 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa junto ao governo do Estado para que seja feita a interligação asfáltica entre os Municípios de Araçuaí e Novo Cruzeiro, no âmbito do programa Caminhos de Minas; do Sr. José Élcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1401 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Urucuia para debater a demora na realização da obra de asfaltamento prometida pelo governo do Estado por meio do Programa Caminhos de Minas, que liga os Municípios de Pintópolis a Urucuia e o entroncamento da MG-181 em Riachinho ao Entroncamento da MG-479 em Arinos (RQC 6396 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a tramitação do PL 552 2011 e do PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 6395 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita técnica ao procurador da República Álvaro Souza Cruz para debater a interrupção da transmissão de sinais de televisão aberta em Municípios do Sul de Minas Gerais (RQC 6394 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para Idosos em Minas Gerais (RQC 6393 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6392 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater a continuidade das obras do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias -PRO-MG - nas travessias urbanas nas rodovias estaduais (RQC 6391 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER -MG - pedido de informações sobre a conclusão das obras de pavimentação do trecho que liga o Município de Itambé do Mato Dentro ao Município de Itabira, constante do Proacesso, iniciadas há mais de cinco ano (RQC 6390 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração do ICMS para o setor de transporte de cargas em Minas Gerais (RQC 6389 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade nos dois sentidos do trecho urbano da Rodovia MG 050, no Município de Mateus Leme (RQC 6388 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que sejam instaladas nos dois sentidos da BR-040, especialmente no trecho de acesso ao Bairro Joaquim Murtinho, em Congonhas, placas indicando o Município de Resende Costa (RQC 6387 2013 ); requerimentos (8) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que se incluam no Programa Estruturador Caminhos de Minas os seguintes trechos: (I) o trecho da estrada que liga o Distrito de Douradinho, no Município de Machado a BR-267, totalizando 18 km (RQC 6386 2013 ); (II) o trecho da estrada que liga o Município de Elói Mendes a Cordislândia, totalizando 32 km (RQC 6385 2013 ); (III) o trecho da estrada que liga o Município de Varginha a Monsenhor Paulo, totalizando 24 km (RQC 6384 2013 ); (IV) o trecho da estrada que liga o Município de Elói Mendes a Monsenhor Paulo, totalizando 21 km (RQC 6383 2013 ); (V) o trecho da estrada que liga o Município de Turvolândia a Cordislândia (RQC 6382 2013 ); (VI) o trecho da estrada que liga o Município de Olímpio de Noronha ao Município de Cristina, MG-347 (RQC 6381 2013 ); (VII) o trecho da estrada que liga o Município de Careaçu a Silvianópolis (RQC 6380 2013 ); (VIII) o trecho da estrada que liga o Município de Três Pontas a Elói Mendes - Via Pontalete -, totalizando 30 km (RQC 6378 2013 ); requerimentos (3) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas os seguintes pedidos de providência: (I) para que se realizem melhorias no acostamento da MG-290, na Rodovia Pouso Alegre a Ouro Fino, divisa São Paulo (RQC 6379 2013 ); (II) para que se elabore um estudo de viabilidade de construção de um trevo na MG-290, no sentido Pouso Alegre a Ouro Fino, com destino a São José do Pantano e Pantano das Rosas (RQC 6377 2013 ); (III) para que se elabore um estudo de viabilidade de execução das obras de recuperação da ponte situada no km zero do trecho da estrada que liga o Município de Careaçu ao de Silvianópolis (RQC 6376 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que firme convênio com os Municípios de São José da Lapa e Ribeirão das Neves a fim de que essa autarquia assuma a conservação da rodovia municipal que interliga os respectivos Municípios (RQC 6375 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a medida tomada pela companhia aérea Gol para economia de combustível e o sistema de bonificação de pilotos (RQC 6374 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, a atuação dos rondas noturnos e motovigias em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ricardo Garcia Machado, comandante do 22º BPM – PMMG; Renalberto de Lima da Silva, presidente da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte; Fernando Carlos Gomes, advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte; e Gilberto Carneiro de Abreu, membro do Conselho Fiscal da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, questões relativas à gratuidade do transporte intermunicipal para idosos.

Estiveram presentes: Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso e representante da Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso- Cepid; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal do Direito de Cidadania; Antônio Zico, membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAAD; e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta pelo Idoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 08h45min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Carlos Miranda, o Projeto de Lei nº 271/2008, em tramitação no Senado Federal, que institui o Estatuto do Motorista, bem como a situação do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual.

Estiveram presentes: Paulo Paim, senador; Pedro José de Oliveira Lopes, vice-presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre; Luiz Alberto Mincarone, assessor técnico da Associação Brasileira de Transportes Internacionais – ABTI – e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – Setcergs; Jô Moraes, deputada federal; Luiz Antônio Festino, coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Eurico Divon Galhardi, presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Marcos Aurélio Ribeiro, consultor da CNT; José Araújo Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam; Antonio da Costa Miranda, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais – Fettrominas; Carlúcio Gonçalves, vereador de Belo Horizonte; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Waldemar Araújo, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Fetram; Rubens Perdigão, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Célio Moreira da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia; Ronaldo Batista de Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte; e Djalma Xavier da Silva, presidente da Associação dos Rodoviários Aposentados de Minas Gerais – Arap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; cartaz de divulgação do debate público; formulários de inscrição de oradores; lista de contatos dos convidados; cronograma do debate público; formulário de solicitação de serviços gráficos para emissão de convites para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; cópia do requerimento que deu origem a reunião (RQC 1439 2011).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2014, às 13 horas, na Câmara Municipal de Buritizeiro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a segurança no município e a situação da ponte Marechal Hermes, que liga o município a Pirapora.

Estiveram presentes: Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro; Jorge Humberto Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Buritizeiro; Esmeraldo Pereira, vice-prefeito de Pirapora; Marcelo Lauro de Lemos, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; José Rocha de Araújo, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - Pirapora; José Osvaldo Cruz, especialista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA; José Mendonça de Oliveira, vereador de Buritizeiro; Marcelo Mandel, delegado regional de Polícia Civil de Pirapora; e Marco Aurélio de Oliveira Resende, delegado de Polícia Civil de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Lei 18037 2009 , e a violação de direitos dos profissionais que atuam como despachantes no Estado (RQC 8066 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PLC 53 2013 e PLC 54 2013 (RQC 8400 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Ten. Cel. BM Primo Lara de Almeida Júnior, tendo em vista denúncia de prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 64, II, do Código de Ética e Disciplina - Lei 14310 2002 (RQC 8067 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Minas Gerais pedido de providências para continuidade e conclusão de investigação decorrente de denúncia realizada pelo Cap. BM Daniel Josias Ribeiro Camelo sobre ato de improbidade administrativa praticado pelo Ten. Cel. BM. Primo Lara de Almeida Júnior no âmbito do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Governador Valadares (RQC 8068 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11/2013, 29/10/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Segurança Pública, em Montes Claros, para discutir assuntos de interesse dos agentes de segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas, em especial no que se refere à política remuneratória e planos de carreiras da categoria – recebida a proposição e não apreciada (RQC 1651 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; propostas de emenda ao PLC 31 2012 , rejeitadas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o PL 3500 2012 (RQC 5131 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o fechamento de agências de atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – nos municípios mineiros (RQC 5132 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; substitutivo ao PLC 54 2013 , do Bloco Minas Sem Censura (rejeitado); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, a transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter - para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - e para a Fundação Rural Mineira – Ruralminas (RQC 8447 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à assessoria jurídica do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - Funpemg - pedido de informações sobre a proposta de extinção desse fundo, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 54/2013, bem como sobre a instituição do regime de providência complementar proposto no PLC 53 2013 (RQC 8448 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, o PLC 53 2013 e o PLC 54 2013 (RQC 8449 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, na implantação do Projeto Gorutuba, na região norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Elbe Brandão, Dimas Rodrigues, Jairo Ataíde e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes: João Leite, Toninho Zeitune, Gil Pereira, Paulo Piau, Anivaldo Coelho, Olinto Godinho e Irani Barbosa.

Início das atividades: 30/08/1995 – Término das atividades: 01/11/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório de atividades da comissão; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiva cota de responsabilidade do estado, em cumprimento aos artigos 29 e 30 da Lei 9380 1986 ; e, ainda, apurar os motivos que levaram às irregularidades no gerenciamento do instituto, diagnosticadas pela comissão especial da Assembléia Legislativa em março do corrente ano (1997) (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), José Braga (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Luiz Fernando Ramos Farias, Anderson Adauto, Gilmar Machado, e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes: Roberto Amaral, Alencar da Silveira Jr., Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Maria José Haueisen e Ernano Batista.

Início das atividades: 06/05/1997 – Término das atividades: 19/02/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados, controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder à apuração de denúncias de irregularidades no funcionamento dos bingos em Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alencar da Silveira Jr. (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Sebastião Navarro Vieira, Durval Ângelo e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes: Ivair Nogueira, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Marcos Helênio e Ambrósio Pinto.

Início das atividades: 19/02/1998 – Término das atividades: 15/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Vago, encaminhando documentação sobre irregularidades praticadas pelo Sr. Josué Arruda Pimentel, juiz classista da Justiça do Trabalho, na época em que presidiu o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Simprafarma – e solicitando as providências cabíveis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Vago; parecer referente ao PL 126 1999 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública, com a finalidade de ouvir convidados e subsidiar a elaboração do parecer ao PL 51 1999 ; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando convidar o comandante do Policiamento da Capital e o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar para, em reunião desta comissão, prestar informações quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido por esses comandos militares, no que se refere ao policiamento da Capital e Região Metropolitana; a comunicação de matéria conclusiva; a pauta da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 12/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1972 , de autoria do deputado Narcélio Mendes, que modifica o caput do art. 155 e o § 4º do art. 166 da Constituição Estadual - altera o mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal e quórum para rejeição de veto de prefeito.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Christovam Chiaradia, Lourival Brasil, Tarcísio Delgado (relator) e Narcélio Mendes.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1974 , de autoria do deputado Anthero Rocha Arena, que altera o disposto no art. 209 da Constituição Estadual - dispõe sobre a duração do mandato do governador e do vice-governador que passa de 5 para 4 anos.

Foram designados membros os deputados: Euclides Cintra (presidente), Raimundo Albergaria (vice-presidente), Carlos Eloy (relator), Tarcísio Delgado, Narcélio Mendes e Mário Hugo Ladeira.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1975 , de autoria do deputado João Navarro, que da nova redação ao art. 156 da Constituição Estadual, e fixa critério de remuneração dos vereadores - estabelece que a remuneração dos vereadores será fixada pelas Câmaras Municipais para a legislatura seguinte, conforme lei complementar federal.

Foram designados membros os deputados: Nunes Coelho (presidente), Ronaldo Canedo (vice-presidente), Kemil Kumaira, Elmo Braz (relator) e Domingos Lanna.

Inclui: ata de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1976 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que altera parágrafo único do art. 141 da Constituição Estadual - dispositivos para alteração de topônimos.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Emílio Haddad (relator), Domingos Lanna (vice-presidente).

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1976 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que dá nova redação ao art. 106 da Constituição Estadual - dispõe sobre o mandato eletivo de servidor público estadual ou municipal da Administração Direta ou Indireta.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente) Emílio Haddad (relator), José Santana de Vasconcelos e Sérgio Ferrara.

Inclui: ata de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1976 , de autoria do deputado Nilson Gontijo, que dá nova redação ao art. 17 da Constituição Estadual - altera a data para início e término dos períodos de funcionamento da Assembleia Legislativa.

Foram designados membros os deputados: Christovam Chiaradia (presidente), Emilio Gallo (vice-presidente), Emilio Haddad (relator), Luiz Baccarini, José Bonifácio e Vicente Guabiroba.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1977 , de autoria do deputado Kemil Kumaira, que dispõe sobre a verba de representação de ex-prefeito municipal.

Foram designados membros os deputados: Domingos Lanna (presidente), Christovam Chiaradia (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Humberto de Almeida e Ferraz Caldas.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.

Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Wilson Tanure (relator), Cícero Dumont, Emílio Haddad e Luiz Baccarini.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1975 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que altera o art. 25 da Constituição Estadual - impede a perda do mandato do deputado investido na função de secretário de estado, ou prefeito da capital e estancias hidrominerais.

Foram designados membros os deputados: Telemaco Pompei (presidente), Cícero Dumont, João Navarro (relator), Nilson Gontijo, Ferraz Caldas, Domingos Lanna e Luiz Baccarini.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado à Constituição Federal e altera dispositivos que menciona - propõe eleição direta, simultânea, para prefeito, vice-prefeito, vereadores e deputados; altera competência privativa da Assembleia Legislativa e do governador sobre a escolha de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, prefeitos da capital e dos municípios considerados estâncias hidrominerais, do interventor em município e sobre a celebração de convênios ou acordos com entidades públicas e privadas; altera critérios para aprovação de proposta de emenda à Constituição, reduz o prazo para o governador enviar enviar à Assembleia o Projeto de Lei do Orçamento Anual; estabelece normas para eleição do governador e do vice-governador que será feita pelo sufrágio de um colégio eleitoral; fixa limite de quatro anos para validade dos concursos públicos; trata da nomeação dos membros do Conselho Estadual de Educação; nas disposições gerais e transitórias estabelece duração de dois anos para o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1980 e a não redução do número de deputados fixado para a legislatura de 1975.

Foram designados membros os deputados: João Feraz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José Luiz Baccarini (relator), Narcélio Mendes, Luiz Junqueira, João Navarro e Sérgio Olavo Costa.

Inclui: atas de reunião e edital de convocação.

Documento relativo à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1977 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que acrescenta paragrafo a artigo da Constituição Estadual - permite computar o tempo de serviço prestado em atividade privada para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos da administração direta estadual e autarquias.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), José Luiz Baccarini, Narcélio Mendes e Cícero Dumont.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1977 , de autoria do deputado Christovam Chiaradia, que altera a redação do art. 164 da Constituição Estadual - subsídio de prefeito.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), José Santana (vice-presidente), Luiz Junqueira (relator), Delfim Ribeiro e Ferraz Caldas.

Inclui: ata de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1978 , de autoria do deputado Emílio Haddad, que acrescenta parágrafo ao art. 111 da Constituição Estadual - transfere, para o mês de maio, a data para o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), João Pinto Ribeiro (relator), Vicente Guabiroba, Emílio Haddad, Luiz Baccarini e João Navarro.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1978 , de autoria do deputado Geraldo Renault, que dá nova redação ao art. 164 da Constituição Estadual - subsídio de prefeito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Christovam Chiaradia (presidente), Mário Assad (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Cícero Dumont e Genésio Bernardino. Foram designados membros suplentes os deputados: João Navarro, Emílio Gallo, Morvan Acayaba, Kemil Kumaira e Gomes Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1979 , de autoria do deputado Cássio Gonçalves, que altera a redação do § 4º do art. 17 da Constituição Estadual - define critérios para convocação extraordinária da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Hidelbrando Canabrava (relator), Renato Freitas e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Domingos Lanna, Roberto Luiz Soares, Mário Pacheco, João Pinto Ribeiro e Ferraz Caldas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, voto em separado, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direito sejam designados delegados especiais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Luiz Otávio Valadares (relator), Luiz Vicente e Lourival Brasil. Foram designados membros suplentes os deputados: Cícero Dumont, Mário Assad, Gomes Moreira, Mário Pacheco e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1979 , de autoria do deputado Carlos Lemos, que altera o disposto no art. 22 da Constituição Estadual - dispõe sobre prerrogativas do mandato de deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cleuber Carneiro (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Camilo Machado e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Santana, Luiz Otávio Valadares, José Laviola, Lourival Brasil e Genésio Bernardino.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1979 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição do Estado - permite a convocação de suplente de deputado no caso de licença por período igual ou superior a 60 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesse particular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente e relator), Paulo Ferraz (vice-presidente), Roberto Luiz Soares, Cícero Dumont e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Camilo Machado, Narciso Mechelli, Raimundo Albergaria, José Pereira e Ferraz Caldas.

Inclui: resultados de reuniões, ata e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1980 , de autoria do deputado Luiz Alberto Rodrigues, que acrescenta art. à Constituição Estadual - proíbe o Poder Executivo de participar, direta ou indiretamente, da construção, implantação, funcionamento, estudo e projeto de usinas nucleares no Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Santana (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Leão Borges (relator), Domingos Lanna e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco, Ferraz Caldas, Delfim Ribeiro, Narciso Michelli e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, relatório de reunião, estudo preliminar, lista de inscrição para debate, correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que revoga o art. 211 da Constituição Estadual - revoga artigo que concede a ex-governador, a título de representação, subsídio mensal e vitalício de valor igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Milton Lima (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Arthur Fagundes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Luiz soares, Delfim Ribeiro, Hidelbrando Canabrava, Ferraz Caldas e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois de decorridos 30 dias do pedido de aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Luiz Vicente Calicchio e Sérgio Emílio. Foram designados membros suplentes os deputados: Oscar Corrêa, Luiz Alberto Rodrigues, Narciso Michelli, Geraldo da Costa Pereira e Hidelbrando Canabrava.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indireta - estabelece condições para possibilitar a fiscalização financeira das autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Carlos Lemos (relator), Cícero Dumont e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, José Pereira, Narcélio Mendes, Antônio Milton Salles e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1981 , de autoria do deputado Cícero Dumont, que dá nova redação ao art. 26 da Constituição Estadual - permite a convocação de suplente de deputado, no caso de licença por período igual ou superior a 120 dias, por motivo de saúde ou para tratar de interesses particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ruy da Costa Val (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Euclides Cintra (relator), Roberto Luiz Soares, Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco, Ronaldo Canedo, Carlos Lemos, José Pereira e Cássio Gonçalves. Posteriormente os deputados Roberto Luiz Soares e Mário Pacheco foram substituídos pelos deputados Emílio Haddad e Narciso Michelli, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de recebimento de pautas, editais de convocação, comunicação de substituição de membros efetivo e suplente da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de magistério, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Eurípedes Craide (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Euclides Cintra e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, João Navarro, Mário Assad, Geraldo da Costa Pereira e Marcelo Caetano.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.