Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, os membros da Comissão SOS Córrego da Baleia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio William Saliba, secretário executivo da Associação dos Municípios Mineiros pela Preservação das Matas - “Associação Mata Viva”, sugerindo que esta comissão promova um amplo debate sobre o projeto que o governo pretende enviar a esta Casa, em substituição ao projeto anterior do deputado Ronaldo Vasconcellos, que prevê a extensão do repasse dos recursos ICMS Ecológico a municípios com projetos ambientais urbanos; da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -, da Pró-Mutuca, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, do Sindicato dos Geólogos/MG, da Ama-Macacos, da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do vereador Arnaldo Godoy, da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos-MG - Smea -, da Associação Cultural e Ecológica Lagoa do Nado e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, encaminhando cópia do ofício enviado ao Sr. Philipp Lecoutier, embaixador da França no Brasil, protestando contra a decisão do governo francês de reiniciar os testes nucleares no Atol de Mururoa; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga, encaminhando Informativo nº 18, que trata de vários temas ligados ao meio ambiente.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga da Costa, Lacerdina Cassimiro dos Santos, Luci Raimunda da Silva, Maria do Bom Despacho, Maria das Mercês, Padre Bernadino batista dos Santos e Antônio André, todos membros da Comissão SOS Baleia da Região Leste desta Capital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Antônio William Saliba, da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga e a correspondência encaminhada ao Sr. Philipp Lecoutier; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de Machacalis, com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando visita ao Córrego da Baleia, com o objetivo de verificar as reais condições em que se encontra o referido córrego, na companhia de lideranças comunitárias bem como de autoridades municipais e estaduais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Cláudio Bueno Guerra, engenheiro ambiental e pesquisador da Cedeplar, para discutir sobre a pesquisa "O Mundo do Eucalipto" contida em sua obra Meio ambiente e trabalho no mundo do eucalipto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Romeu Scariolli, presidente do Centro de Assistência Industrial para o Meio Ambiente – Caima –, em que fará exposição sobre a referida entidade.

Estiveram presentes: Sérgio A. Guimarães, Wanderley Coelho Baptista e Shelley Carneiro, da Caima; José Carlos Maciel, da Açominas; Cláudio Malar, da Fiat; Flávio Baeta, do Sebrae; e Beverley Liu, da Feam.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, solicitando reunião para se discutir o tema "Política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais"; da Polícia Militar de Minas Gerais; e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências da Sra. Maria Dalce Ricas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando que seja convidado o Sr. Romeu Scariolli, presidente do Caima, para fazer exposição sobre a entidade; requerimento do deputado Ivo José, convidando representantes do Incra, da Ruralminas, do Centro para Conservação da Natureza em Minas Gerais, do IEF, da Feam, da Fetaemg, do CPT, bem como qualquer outra entidade ou pessoa que julgar interessante, para debater sobre o tema "Política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais"; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja convidado o Sr. José Carlos Carvalho, presidente do IEF, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo a instituição com atos de corrupção acontecidos em território mineiro; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Wilfred Brandt, diretor-superintendente da Brandt Meio Ambiente, sobre o mapeamento de biótipos que trata da metodologia alemã utilizada para avaliar ecossistemas urbanas e rurais e apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Markus Weber, engenheiro florestal e consultor da Brandt Meio Ambiente.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia da reunião do dia 07/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Prefeituras de Coroaci e Timóteo; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental – Abes; do Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa/MG, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Copasa/MG e a Minerações Brasileiras Reunidas S. A. – MBR –, atendendo pedido formulado por esta comissão; e do Sr. Ronaldo Vasconcellos, deputado, apresentando relatório sobre a correspondência do Sr. Francisco Rodrigues de Souza, gerente de Controle Ambiental da Prefeitura de Ipatinga.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Ruy José Vianna Lage; parecer sobre correspondência do Sr. Francisco Rodrigues de Souza, gerente da seção de controle ambiental da prefeitura de Ipatinga; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os representantes da Prefeitura Municipal de Ipatinga, da Usina de Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – e da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias do Sr. Francisco Rodrigues de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Assessoria de Imprensa do Sr. Ivo José, deputado, encaminhando documento em que relata o recebimento do relatório de vistoria técnica realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Ipatinga, acerca do acidente ecológico que provocou a morte de centenas de peixes nas águas do Rio Piracicaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência da Assessoria de Imprensa do deputado Ivo José; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Wilfred Brandt, diretor-superintendente da Brandt Meio Ambiente, que apresentará uma palestra sobre o mapeamento de biótipos – com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 17/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Córrego da Baleia, no Bairro Saudade, realizada a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, em 11/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação de degradação ambiental nas redondezas do córrego e ainda apurar denúncia recebida sobre lançamento de lixo hospitalar no leito do córrego.

Estiveram presentes: Adriana Pinheiro, da Sudecap; Paulo Augusto Santos e Benedito Porto, da Administração Regional Leste; Elder Pacelli Batista, da SLU; Marcos Amaral, supervisor administrativo do Medicor; Lauro Batista Neves, diretor do Hospital da Baleia; Flávio dos Santos, presidente da Associação Comunitária do Bairro da Saudade; Luiz Gonzaga e Maria do Bom Despacho, do Movimento SOS Córrego da Baleia; e grande número de pessoas da comunidade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presença em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam ouvidas as seguintes entidades ambientalistas: Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - AMDA -, Fundação Biodiversitas, SOM, Centro para Conservação da Natureza e Associação Lagoa do Nado, com a finalidade de discutir a possível criação da Seme; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a política de meio ambiente no governo Eduardo Azeredo, bem como a criação da Secretaria de Meio Ambiente, com a presença dos Srs. Mauro Lobo, Alysson Paulinelli, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto e Benedito Guedes, secretários de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento e Coordenação Geral e de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, respectivamente, e representantes da Amda, da Associação Brasileira dos Produtores de Carvão Vegetal - Abracave -, da Sociedade Mineira dos Engenheiros - SME -, do Crea, do Centro de Conservação da Natureza, da Sociedade Mineira dos Engenheiros Florestais, da Associação Lagoa do Nado, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - e da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -, a qual solicita a promoção de um seminário legislativo para discutir a questão ambiental em Minas Gerais.

Inclui: a ata; correspondência da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando que seja incluído em banco de dados disponível para os parlamentares, a Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1994.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Prefeitura Municipal de Betim, solicitando visita à firma Frigorífico Industrial de Betim Ltda. - Frigobet.

Estiveram presentes: Josué Serôa da Motta, Hélder Naves Torres, Cláudio Moreira da Silva, José Cláudio Junqueira, Maurício Andréas Ribeiro, Izabel Cristina Chiodi, Edna Cardozo Dias, Mário Viegas, Cassilda T. de Carvalho, Rodrigo P. Dolabella, José Nélson de Almeida Machado, Mauro da Costa Val, Maurício de Abreu Soares e Maria Dalci, representantes de entidades ambientalistas; e os Srs. Alysson Paulinelli, Paulo Kleber Duarte Pereira e Getúlio Neiva, representantes de órgãos governamentais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência da Prefeitura Municipal de Betim; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Wilson Trópia, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 12/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal referente à atividade garimpeira, esclarecendo que, de acordo com os arts. 21 e 22 da Constituição Federal, é competência da União estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa e que é competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a depredação e a devastação do Lago da Represa de Nova Ponte e dos municípios da microrregião do Planalto de Araxá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Viégas, presidente da da Sociedade Ornitológica Mineira – SOM – (2): (I) solicitando apoio para a utilização do Espaço Político-Cultural da Assembleia para a Exposição Ecológica e Ornitológica; (II) solicitando a impressão de material a ser distribuído durante a exposição; e do Sr. Marco Aurélio Flores Carone, da Associação Mineira de Usuários de Água e Esgoto, denunciando convênio celebrado entre Copasa e MBR, para verificar a viabilidade da exploração da reserva ambiental do Capão Xavier, e requerendo que esta comissão solicite à Copasa cópia do referido convênio e dos relatórios das pesquisas de campo feitas pela MBR.

Estiveram presentes: Morel Queiroz, representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Sebastião C. Pires, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama; Jarbas Fernandes, prefeito de Nova Ponte; e Márcio Gomes, superintendente de Coordenação de Ações e Estudos sobre o Meio Ambiente da – Cemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mário Viégas (2) (com resposta) e Marco Aurélio Flores Carone; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados o Sr. Fausto Ferreira da Silva, prefeito de Pedrinópolis, e os demais prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, bem como representantes da Cemig, do Copam/Feam, do Ibama e a da Polícia Militar, na área de policiamento florestal, para ouvir e discutir as denúncias e propostas visando a solução de problemas existentes na região - em anexo, correspondência do Sr. Fausto Ferreira da Silva, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, denunciando a depredação e devastação do Lago da Represa de Nova Ponte; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. José do Carmo Neves, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Estadual de Flores – IEF –, para discorrer sobre o Programa de Recuperação de Matas Ciliares de Minas Gerais, lançado recentemente por essa instituição; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, a possível criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Seme.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vergilius Maro Clemente, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas - Asief -, referente à criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Estiveram presentes: Roberto da Silva Ramalho, presidente do Centro Mineiro para Conservação da Natureza; Edna Cardozo Dias, da Liga de Prevenção da Crueldade Contra os Animais; Mário Viegas, da Sociedade Ornitológica Mineira; Maria Dalci Ricas, da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado; Cid Câmara de Pinho Tavares, da Associação Mingu de Preservação Ambiental; e Virgilius Maro Clemente, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Srs. Vergilius Maro Clemente; correspondência do Sr. Renato Vieira dos Santos, presidente da Associação de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e do Rio Sapucaí, solicitando que o Instituto Estadual de Florestas - IEF - permaneça com sua estrutura atual, seja na Secretaria de Estado de Agricultura ou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, caso seja criada; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Ivo José e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité, informando sobre a celebração do Termo de Compromisso entre esse município e a Mineral do Brasil Ltda., para resolver o problema gerado pelo impasse entre a atividade minerária exercida na Serra Três Irmãos e a Comunidade Agrícola de Bom Jardim; do Sr. José do Carmo Neves, do Projeto de Proteção e Recuperação das Matas Ciliares de Minas Gerais, encaminhando cópia do referido projeto; da Anamma, encaminhando convite para o I Encontro Estadual da Anamma; e da Prefeitura Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do abaixo-assinado a respeito do novo cemitério naquela cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Telles da Silva e José do Carmo Neves, da Anamma e da Prefeitura Municipal de Pitangui; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado o 1º Fórum Mineiro de Política Ambiental para discutir a gestão ambiental e a criação da Secretaria de Meio Ambiente - com anexos; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado debate sobre o plano operacional para os anos de 1998 e 1999 e a criação da Associação Interestadual de Usuários do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Frigorífico Industrial de Betim – Frigobet –, realizada em 13/06/1996, às 09h30min, com o objetivo de verificar in loco as instalações de tratamento do referido frigorífico.

Esteve presente: José Cláudio Junqueira, diretor de Controle Ambiental da Feam.

Inclui: a lista de presença em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades cometidas por donos de carvoarias em João Pinheiro (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Lemos (presidente), Christovam Chiarádia (vice-presidente), Eurípedes Craide (relator), Emílio Gallo e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Nunes Coelho, Fábio Vasconcellos, Cícero Dumont, Neif Jabur e Pedro Narciso

Início das atividades: 15/09/1976 - Término das atividades: 23/10/1977.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o PL 710 1996 e a matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, informando a designação dos membros da Comissão de Meio Ambiente dessa entidade; do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Cibapar –, apresentando o referido consórcio e informando sobre suas atividades; do Sr. Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea –, encaminhando cópia da Decisão nº 71/96, do Confea, relativamente às atribuições dos engenheiros agrônomos e florestais; do Sr. Franklin Daniel Rothman, coordenador do 1º Seminário Sobre os Impactos Socioeconômicos, Culturais e Ambientais da Construção de Barragens na Bacia do Alto Rio Doce de Minas Gerais, encaminhando convite para o referido evento, com a participação do presidente desta comissão na composição da Mesa de Abertura; e da Sr. Elbe Brandão, deputada, prestando homenagem ao Rotary Clube de Montes Claros, que no dia 20/05 comemorará seus 50 anos de atividades ininterruptas, com o ideal de servir, ou seja, dar de si antes de pensar em si.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Telles da Silva, Augusto Celso Franco Drummond e Franklin Daniel Rothman; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com as Comissões de Agropecuária e Política Rural, e de Política Energética, Hídrica e Minerária, para discutir questões relativas ao setor produtivo florestal com representantes de diversas entidades; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando reunião para analisar problemas relacionados com a Lagoa da Pampulha e propor sugestões que impeçam o seu desaparecimento; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1995, às 14h45min, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento, possíveis soluções para os problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, o que tem comprometido áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce.

Estiveram presentes: Benedito Gomes dos Reis, vereador da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Timóteo e autor da denúncia que deu origem a esta audiência pública; Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, prefeito de Timóteo; Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Célio M. Carvalho Valle, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Xavier Barroso, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Eduardo Carvalho, vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente de Timóteo; Benerval Alves Laranjeira, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Mário Izume Utimo, supervisor regional do Parque Estadual do Rio Doce; Eri Pimenta Penha, diretor da Fundação SOS Piracicaba e Associação dos Codemas – Acode; Nilson Guedes, presidente do Codema de Timóteo; Luiz Vieira Marques, diretor da Escola Técnica Ambiental do Rio Doce; Maurício Cravo Teixeira, assessor técnico da Amda; Maria Lourezanto, presidente da Comissão Local de Saúde; José Militão, secretário de Estado de Assuntos Municipais; Adilson Condessa Torres, secretário do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento da Prefeitura de Marliéria; Francisco “Kim” Valverde Filho, presidente do Conselho Comunitário de Timóteo; José de Paula, da Comissão de Meio Ambiente de Ipatinga; Moacir de Castro, Afrânio Almeida, Virgínia Scarpatti, Roberto Paiva, Antônio Carvalho, Gentil Lima Duarte e José Constantino Filho, vereadores de Timóteo; Rosimery Nunes, vereadora de Marliéria; Aílton Barros, líder comunitário do Macuco; Cristovam Silva Reis, morador do Bairro Macuco; e Maria Elisa Castelhanos, técnica do IEF.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; relatório da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; notícias de jornal.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, várias autoridades sobre o problema do “lixão” do Bairro Bela Vista, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior, promotor de justiça da Comarca de Contagem, justificando a sua ausência na reunião e enviando cópia da ação civil pública contra o Município de Contagem, para apuração de danos ao meio ambiente causados por meio de poluição atmosférica no "lixão" do Bairro Bela Vista.

Estiveram presentes: Isnar Monteiro Horta, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Contagem; César Peixoto, presidente da Companhia Urbanizadora de Contagem – Cuco; Norton Donato Pereira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Romeu Santana, chefe do Departamento de Destinação Final do Lixo da SLU de Belo Horizonte; Sheila Samartine Gonçalves, diretora do Departamento de Limpeza Urbana de Contagem; José Veridiano Montarroyos, presidente da Sociedade Clube do Verde; Luiz Carlos Martins de Oliveira, chefe da Divisão de Limpeza Pública da SLU de Belo Horizonte; Wellington Jacomini, assistente do diretor de Operações da SLU de Belo Horizonte; Adélia Batista, vereadora de Contagem no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Poliana Leal Alves, Lilian Oliveira Camargo, Elisângela Gonçalves e Andréa Moreira Passos, estudantes da Escola Municipal Josefina de Souza Lima, de Contagem.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Coordenação do Prosam agilidade para renovar os convênios e para liberar os recursos necessários para a construção do aterro sanitário de Contagem, bem como apresentar a preocupação desta comissão com a atual situação do “lixão” de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, com representantes de entidades públicas, os aspectos da elaboração do Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima – e sua relação com a legislação e a gestão ambiental.

Estiveram presentes: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; Murilo Fonteboa G. Moreira, do DER/MG; Floriano Bernadino da Costa Santos, do IEF; José Mendo Mizael de Souza, secretário-executivo do Ibram; Caio Márcio B. Rocha, gerente de mineração da Feam; Gualter de Moura Alves, presidente do Conselho Empresarial do Meio Ambiente, da Associação Comercial de Minas; José Aleixo Ribeiro, da Associação Comercial de Minas; João Carlos de Melo, do Ibram; Luiz Fernando Butakka de Menezes, do CDI; Natan Rosembaum, diretor técnico do CDI; José Machado Lopes Cançado, chefe de obras do CDI; Carlos Roberto S. Silva, da Ecoplan Engenharia; e James Gomes B. Simpson, da Cemig.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre os recentes desastres ambientais causadores de grande mortandade de peixes ocorridos na Bacia dos Rios Paraopeba, das Velhas, Piracicaba e São Francisco.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Ten. Cel. Isaac de Oliveira e Souza, chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Teodoro de Carvalho, secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Controle e Fiscalização da Feam; Maj. Milton Moreira Chaves, chefe da 3ª Companhia Florestal em Montes Claros; Maurício Cravo Teixeira, da Amda; Fidias de Miranda, da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira; Arnando Castro, da Mineração Morro Velho; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária-adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Maria Imaculada Álvares Marques, da Secretaria de Meio Ambiente de Ipatinga.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1996, às 15h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, o Sr. Paulo Afonso Romano, secretário nacional de Recursos Hídricos, que fará exposição sobre o Programa Cidadania pelas Águas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011 às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011 às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, os termos da portaria que se pretende publicar pelo DNPM autorizando a desmineralização das águas minerais, ato que irá alterar substancialmente a Portaria nº 222/97. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Élder Monteiro de Morais, presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, comunicando a aprovação de requerimento do vereador Antônio Pereira da Silva, que requer a transferência da Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, de Montes Claros para Várzea da Palma ou Pirapora; do Sr. João Bosco Senra, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João César de Freitas Pinheiro, diretor-geral adjunto do DNPM; Marcelo Nassif, diretor de Desenvolvimento Mineral da Codemig; Antônio Carlos Maia Figueiredo, assessor de Planejamento do Igam; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas -; vereador Cássio Mendes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Lourenço; deputado federal Odair Cunha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Élder Monteiro de Morais; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que: (I) seja enviado ofício ao governador do Estado para que determine a retirada da pauta da Câmara de Atividades Minerárias do Copam do processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR; (II) que seja dada ciência ao secretário do Meio Ambiente da referida correspondência; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando a realização de reunião com convidados, para debater o processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, desenvolvido pela MBR; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/03/2002, às 14 horas, no Cine ABI da Cidade de Lambari, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Anderson Adauto e José Milton, as propostas a serem incluídas no edital de licitação da Comig para exploração das águas minerais do Circuito das Águas – Lambari, Cambuquira e Caxambu.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Osvaldo Castanheira, superintendente regional do CPRM, da Sra. Margarida Alvarenga Moreira, promotora de justiça de Lambari, e do Sr. Cristiano Rocha Gazal, promotor de justiça de Cambuquira, justificando suas ausências na reunião.

Estiveram presentes: Marcelo Nassif e Jólcio Pereira, diretores de Desenvolvimento Mineral e de Desenvolvimento e Controle de Negócios da Comig, respectivamente; Célio Pereira Cruz, vice-prefeito de Lambari; Joaquim Lucimar Gonçalves dos Reis, presidente da Câmara Municipal de Lambari; Márcio Biaso de Oliveira e Jorge Luiz Martins, vereadores de Lambari; Mário Werneck e Renê Vilela, conselheiros do Copam.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Osvaldo Castanheira e Cristiano Rocha Gazal; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; e os convites encaminhados.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Minerações Brasileiras Reunidas - MBR - na Serra do Curral (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Carone e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gerardo Renaut (presidente), José Santana (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Emílio Gallo, Domingos Lanna, Jorge Carone e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Antônio Dias, Raimundo Albergaria, Kemil Kumaira, Ferraz Caldas e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 21/03/1975 - Término das atividades: 11/06/1975

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório.

Inclui: relatório final, notas taquigráficas, correspondências, comunicação de indicação de membros de comissão e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, o uso da energia solar no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Roberto Fontes Castro e Geraldo Majela Pereira, presidente e tesoureiro da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi -, enviando cópia de requerimento entregue à Feam, relativo ao projeto UHE Pilar; do Sr. Roberto de Melo Pinheiro, prefeito de Mateus Leme e presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel -, em nome da Ambel, solicitando apoio, no sentido de sobrestar o PL 1320 1997 .

Estiveram presentes: José Henrique S. Portugal, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Lúcio C. Mesquita, vice-coordenador da Abrava; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda; Paulo Severino de Resende, presidente da Emater; Sávio Souza Cruz, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon; Elizabeth Marques Duarte, coordenadora do Green Solar; Aécio Freitas Lira, diretor da Escola de Engenharia da UFMG; Jaime A. Burgoa, gerente do Departamento de Comercialização e Gerência de Demanda da Cemig; Edimar Guariento Gadelh, coordenador da Rede de Intercâmbio de Energias Alternativas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Roberto Fontes Castro, Geraldo Majela Pereira e Roberto de Melo Pinheiro; requerimento do deputado Ivo José, solicitando audiência pública para apresentação e debate do projeto Biodiversidade, População e Economia, realizado por UFMG, Cedeplar, ECMVS e PADCT/Ciamb; requerimento do deputado Marcos Régis, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para tratar do uso indiscriminado de agrotóxicos em todo o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, os membros da diretoria do Caiçara Clube de Pesca, sobre a atuação do mencionado clube na preservação ambiental, por ocasião de seu 30º aniversário de fundação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Instituto de Educação Tecnológica, convidando para o Curso de Legislação Ambiental – Auditoria Ambiental; e da Arafértil S.A., encaminhando relatório das atividades acompanhado de encartes da empresa.

Estiveram presentes: Aluisio Fantini, Gilson Soares de Matos e Willy Gosling, respectivamente presidente, vice-presidente e diretor social do Caiçara Clube de Pesca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das diretoras da faculdade e das escolas estaduais integrantes do Iemg, convidando para comemorações dos 100 anos do prédio desse Instituto e dos 90 anos de suas atividades educacionais; do Sr. Franco Montoro, deputado federal, convidando para o Festival Ulam de Vídeos sobre Educação Ambiental; do Sr. Paulo Maciel Júnior, coordenador do Projeto Rio Doce por Minas Gerais, dando ciência da atual situação a Bacia do Rio Doce; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, coordenador geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, informando que esta comissão está incluída no grupo responsável pela elaboração do anteprojeto que trata da reformulação da Lei Florestal mineira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de matéria conclusiva; as correspondências das diretoras da faculdade e das escolas estaduais integrantes do Iemg e dos Srs. Franco Montoro, Paulo Maciel Júnior e Humberto Candeias Cavalcanti; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa; ordem do dia e edital de convocação da reunião do dia 17/06/1998, não realizada.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otonelson Eduardo Prado, secretário municipal de Meio Ambiente de Muzambinho, informando a criação da referida secretaria e o plano de gestão ambiental a ser desenvolvido no município; da Sra. Haríve Betsabá Zaidan Simões, vereadora de Perdões, solicitando empenho para a criação do comitê da bacia hidrográfica; do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando ações para formar um comitê pró Rio Suaçuí, com a participação dos deputados; do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando ações com vistas ao desenvolvimento e à execução do projeto para a construção da Usina Hidrelétrica Cachoeira Grande do Rio Suaçuí, às margens da rodovia BR-451.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Otonelson Eduardo Prado, Haríve Betsabá Zaidan Simões e Fábio Pereira da Silva; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a constatação de presença de zinco na Região Norte de Minas, conforme avaliação feita pela CVRD; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na cidade de Planura para discutir, com convidados, a conveniência e o interesse público de se conceder autorização a Furnas para o corte de eucaliptos em pontos de sua vila residencial; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a construção de um Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir, com convidados, os problemas ambientais causados pela Mineradora Morro Velho, em especial no Bairro Minas D'Água, de Nova Lima; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar apreciar matéria em pauta e apreciar os seguintes relatórios elaborados por membros desta comissão: da visita ao Córrego da Baleia, no Bairro Saudade, da visita e audiência pública realizadas na cidade de Timóteo, e das atividades realizadas por esta comissão durante o ano de 1995.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão. Foram aprovados o relatório de visita ao Córrego da Baleia, no bairro Saudade, e o relatório de visita e audiência pública realizadas na cidade de Timóteo.

Inclui: a ata; o relatório de atividades da Comissão do ano de 1995; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Doris Simch Brochado, do Gabinete da Casa Civil-PR, encaminhando Ofício 034/97; do Sr. José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando o Ofício 015/97, sobre a celebração de convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que propiciará os estudos sobre lençóis subterrâneos da Região Norte de Minas, conforme o RQN 1804 1996 ; da Sra. Sheila Cristina Tolentino Barbosa, diretora em exercício da Sudene/MG, informando sobre a realização da Ecotecnológica/97; e da Codevasf e da PMMG, encaminhando cópia de convênio celebrado entre essas entidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Doris Simch Brochado, José Carlos Carvalho e Sheila Cristina Tolentino Barbosa e da Codevasf e da PMMG; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados a Sr. Maria das Graças Ferreira e outros integrantes do Centro Mineiro para a Conservação da Natureza com a finalidade de apresentarem o programa sobre o I Encontro Mineiro de Conservação da Natureza; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja debatida a questão da esquistossomose no Rio Cipó, na busca de soluções para equacionar os problemas; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam debatidas as iniciativas de inserção da administração pública do Estado de Minas Gerais dentro das diretrizes programáticas da Agenda 21; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que sejam discutidos os temas: (I) esquistossomose no Rio Cipó - extensão do problema aos pontos turísticos da região do Cipó; (II) Agenda 21 - inserção de
Minas Gerais nas diretrizes programáticas da agenda; (III) recuperação ambiental da Lagoa da Pampulha; (IV) Rio 92 + 5 - informação; (VI) Lei da Pesca - regulamentação; (VII) Lei Robin Hood - debate sobre as diretrizes de distribuição do ICMS ecológico e veiculação de
informações aos municípios; (VIII) tratamento e disposição do lixo urbano; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para discutir sobre o plantio do cerrado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de Teófilo Otoni, com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Ciência e Tecnologia e de Política Energética, Hídrica e Minerária, para debater a implantação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE – nesse município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1997, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento o deputado Raul Lima Neto, sobre o PL 1186 1997 , que dispõe sobre a proibição do uso dos cerrados e dos cerrados secundários de domínio estadual para fins de carvoejamento.

Estiveram presentes: Joaquim Rosa de Almeida, pesquisador da Epamig; Ivo das Chagas, coordenador do Campus da Unimonte, em Pirapora; Floriano Bernardino da Costa Santos, assessor do IEF; Fernando Antônio Matarelli, secretário-geral da Associação Brasileira de Florestas Renováveis – Abracave; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Egídio de Pádua Corrêa, do Centro Mineiro para Conservação da Natureza – CMCN; Mônica Tourrent Lanna, gerente da Divisão de Unidades de Conservação Ambiental da Feam; Mauro Vaz de Melo Megali, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais; Ricardo Galeno, coordenador de controle e fiscalização do IEF; Ênio Resende e Souza, coordenador da Emater-MG; Dêniston Fernandes Diamantino, produtor de vídeo; Marcelo Martins Pinto, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; João Alfredo Balieiro, assessor do IEF; e Edna Cardozo Dias, da Comissão de Meio Ambiente da OAB e presidente da Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião de 01/10/1997, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) convocada para 15/10/1997, às 09 horas, em Chapada Gaúcha, com objetivo de discutir, em audiência pública, sobre a proteção do ecossistema do Cerrado e de visitar ao Parque Grande Sertão Veredas.

Inclui: notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RJ), informando o encaminhamento de um CD que inclui a legislação relativa ao setor regulado pela ANP e dicionário com os termos mais usados pela indústria além de informações sobre revogações e vigências. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto, solicitando enviar ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral em minas Gerais – DNPM/MG - solicitando que sejam realizadas vistorias nas fontes e parques de águas minerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari e Araxá, objeto do Edital 04/2005, da Codemig; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite, solicitando que seja realizada visita às instalações da pedreira lavrada pela empresa Construtora Martins Lanna Ltda., localizada na Fazenda Rancho Novo, em Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 16/10/2001, às 15 horas, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria José Haueisen e Miguel Martini, o licenciamento de exploração da lavra de minério de ferro nos Municípios de Caeté e Sabará, pela Brumafer Mineração.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luiz Augusto Barcellos de Almeida, convidando para o lançamento do Programa Cemig de Educação Ambiental nas Escolas – Terra da Gente.

Estiveram presentes: Rubens José de Oliveira, diretor de Atividade Industriais e Minerais da Feam; Pedro Gaeta Neto, diretor de Proteção à Memória do Iepha; Rosane da Consolação Viana, presidente da Câmara Municipal de Caeté; Ronaldo Pereira da Silva, presidente do Codema de Caeté; Jair Dias, representante do movimento SOS Serra da Piedade; Simão Lacerda, consultor de Comunicação Social da Brumater; Celso Penna Fernandes, promotor de justiça da Comarca de Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Luiz Augusto Barcellos de Almeida; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1996, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e apresentar o relatório referente à visita à Vila Itaú, no Município de Contagem, no dia 20/11/1996.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias de Sousa, prefeito de Belo Horizonte, agradecendo o apoio desta Casa ao Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Pampulha; ofícios (2) agradecendo o convite para participar do evento Horizontes na Serra - Proteção e Manejo da Serra do Curral, promovido por esta comissão, e dando a ciência da impossibilidade do seu comparecimento, das seguintes autoridades: (I) Cláudia Márcia Freire Lage, coordenadora da 13ª Coordenação Regional do Iphan/MG; (II) José Roberto Fontes Castro, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga; do Estado de Minas, encaminhando reportagem publicada no dia 18/12/1996, no caderno Gerais-Serviços, enfatizando o sucesso obtido por meio do trabalho do Sgt. PM Célio, o “Catatau”, que coordena a maioria das campanhas ecológicas realizadas na Região do Vale do Rio Doce, em Resplendor.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão e foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório referente à visita realizada por esta comissão, junto à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, à Vila Itaú, no Município de Contagem.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Patrus Ananias de Sousa, Cláudia Márcia Freire Lage e José Roberto Fontes Castro; relatório da reunião conjunta e da visita realizada por esta comissão, junto à Comissão de Direitos Fundamentais, à Vila Itaú, no Município de Contagem; o relatório das atividades da comissão de 1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Jair Asbahr, Prefeito Municipal de Bueno Brandão, prestando informações relativas às usinas hidroelétricas nos Bairros Limoeiro e Cachoeirinha; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal" que contém o relatório final da subcomissão temporária que participou do fórum das Águas das Américas e do V Fórum Mundial das Águas; do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, Superintendente Técnico e de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -, prestando informações relativas à obra de reforma/ampliação do BH Shopping; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - "RQN 4766 2009 e RQN 4765 2009 -; do Sr. Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5603 2010 -; da Sra. Jane Pereira dos Santos, Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, acusando o recebimento de convite para audiência pública da Comissão e indicando representante; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, agradecendo pelo encaminhamento do relatório de audiência pública realizada para debater os impactos sociais e ambientais da construção de cinco barramentos, no Estado, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jair Asbahr, do Senador José Sarney, do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, da Sra. Jane Pereira dos Santos e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pela UFMG dos relatórios sobre indícios de contaminação por arsênio das águas dos rios e córregos da Bacia do Rio Paracatu, supostamente provocada pela atividade de extração de ouro por empresa instalada no Município de Paracatu; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizado debate público para discutir proposições em tramitação na ALMG relacionadas ao tema Política Estadual de Mudanças Climáticas"; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a aplicação do Código Florestal Mineiro; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a instalação de um empreendimento comercial verticalizado, já aprovado, prestes a se realizar na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita sejam enviados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e ao Ministério Público Estadual, pedidos de providências a respeito de denúncias de crimes ambientais feitas pela Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzitos da Região de São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a regularização da atividade mineradora de extração da pedra Lagoa Santa, realizada na Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do "Decreto 44844 2008 , sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, no Município de Sabará, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Alfenas, para discutir questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação de loteamento e extinção da Mata do Isidoro/Granja Werneck, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a destinação dos recursos financeiros oriundos do PAC 2 para as obras da transposição do Rio São Francisco e para a reativação de sua hidrovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/04/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2010, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, e de ouvir o Dr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013 às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marina Bhering, assessora de comunicação da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, prestando informações relacionadas à aprovação, no 1º turno, da Lei Florestal Mineira; do Sr. Elmar Goulart, vereador e presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento do vereador Marcelo Machado Borges em que solicita seja agilizada a votação do PL 276 2011 ; do Sr. Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, solicitando a aprovação do PL 276 2011 sem alterações que conflitem com a legislação federal; e do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marina Bhering; requerimentos (3) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada cópia do Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte: (I) à Sra. Cecília Falcão Barroso, demandante do Processo Administrativo nº 01.138.889-12-92 (RQC 7330 2013 ); (II) ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para análise e providências (RQC 7331 2013 ); (III) ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, para análise e providências (RQC 7332 2013 ); requerimentos (4) do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado pedido de informações sobre a situação ambiental do empreendimento Colina dos Inconfidentes, da Construtora Dharma Ltda., de São João del-Rei: (I) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7333 2013 ); (II) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente – Caoma –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 7334 2013 ); (III) ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (RQC 7335 2013 ); (IV) ao prefeito de São João del-Rei (RQC 7338 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável pedido de providências para apuração da Denúncia nº 22.137/2013, encaminhada pelo Ofício nº 5157/2013/SUCFIS/Semad/Sisema, referente à suposta erosão de terrenos, soterramento de minas d'água e lançamento de esgoto a céu aberto causados pelas atividades da Construtora Dharma Ltda., no Município de São João del-Rei (RQC 7340 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a instalação de antenas de telefonia celular e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde (RQC 7419 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os impactos no Estado das disposições contidas na Resolução Conama nº 457, de 25/06/2013 (RQC 7341 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/08/2013, 20/08/2013, 13/08/2013, 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Irani Barbosa, diversos convidados a respeito da aplicação da Lei Federal 9605 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Estiveram presentes: Gilberto Passos de Freitas, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Comissão Interministerial responsável pela elaboração do anteprojeto de lei dos crimes contra o meio ambiente; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cláudia Maria Dias Coelho Pessoa, procuradora do Ibama; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam; Jarbas Soares Júnior, promotor público do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG; Sheley Carneiro, presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente do Sistema Fiemg; Ricardo Aguilar Galeno, coordenador de Controle e Fiscalização do IEF; Edna Cardozo Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade contra o Animal; Mário Werneck, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB; Joaquim Martins da Silva, chefe da Assessoria Jurídica da Feam; Ricardo Carneiro, assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ilma Arruda de Araújo Abreu, presidente da Aducom-MG; Maria de Fátima Mendes e Veridiana Cristina Tornich, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG; Maria Assunção de Oliveira, da Sociedade São Francisco de Proteção dos Animais de São João del-Rei; Luiz Raimundo do Nascimento,Marília Moreira Marques, Alessandra Marques Serrano, Rosângela Ribeiro Oliveira, Cassandra Dias Castro e Helenice Mendes Miranda, advogados do IEF; Gina Carvalho, advogada da OAB; Gelva Costa Rodrigues, da Comissão de Meio Ambiente da OAB; Augusto Henrique Horta, da Feam; Luiz Lobo, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Amador Ubaldo, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Dardânia Fonseca Lisbôa, professora; Morvan Rocha Fiúza, veterinário; e Antônio Marcos Belo, da Copasa-MG.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondências da Sra. Patrícia Duarte, gerente de Jornalismo da Gerência-Geral de Comunicação Social desta Casa, solicitando cópia das notas taquigráficas de reunião desta comissão realizada em 17/04/1996, para o jornalista Nairo Almeri, do jornal Hoje em Dia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; as ordens do dia e os editais de convocação das reuniões de 23/12/1997, 11/12/1997 e 26/11/1997, não realizadas; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, a qual protesta contra o reinício dos testes nucleares franceses no Atol de Mururoa e propõe que os consumidores brasileiros deixem de consumir produtos de origem francesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Amda; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os jornalistas Onofre Miranda, Osvaldo Wenceslau e Sérgio Luiz Bittencourt, para discutir a questão da pesca no Estado; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 1025 2000 , que cria o Pró-Pequi - Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos do Cerrado.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Sebastião Silva, da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio; Eraldino Soares de Oliveira, prefeito de Japonvar; Ricardo Alves Ferreira, escritor; Dirceu Alves Ferreira, gerente do Departamento Técnico da Emater; Luiz Chaves, diretor do Iter; Lincoln Cambraia Teixeira, do Cetec; Ernane Ronie Martins, do Núcleo de Ciências Agrárias da UFMG; José Carlos Gomes e Malba Tahan Barbosa, professores; Humberto Gomes Oliveira, presidente da Cooperativa de Catadores de Pequi de Japonvar; Isis Rodrigues de Carvalho, da Câmara de Biodiversidades; Sebastião Clemente de Souza, extrativista de plantas medicinais de Brasilândia; José Gomes Silveira, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Francisco José Guerra, diretor financeiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Wanderson Fernandes da Silva, vereador de Japonvar; José Gomes Aquino, da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Amigos de Japonvar; Conceição Aparecida Luciano, da ONG Campo Vale; José Afonso Pereira de Aquino, vice-prefeito de Japonvar; Carlos Eduardo Mazzetto, consultor de Meio Ambiente do Incra; Claudia Lúcia de Oliveira, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Tarquínio Vernalha, da UFMG; Vergilius Maro Cremente, do Instituto Estadual de Floresta; Rakel Duque de Paula, da Universidade Federal de Viçosa; Wagner Vieira Martins do MST; Edmar Gadelha, da Rede de Tecnologia Alternativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir o PL 1214 2000 ; requerimento do deputado Amílcar Martins solicitando audiência pública para discutir a questão da Reserva da Mata do Cercadinho; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública nas cidades de Teófilo Otoni, Itaobim e Araçuaí, para debater, respectivamente, a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri, do Rio Jequitinhonha, e a sub-bacia do Rio Araçuaí; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, diversos prefeitos do Estado de Minas Gerais, sobre os problemas decorrentes da atividade de exploração de areia e cascalho de uso imediato na construção civil.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Pedro Alves, prefeito de Sarzedo, informando a nova instalação desse novo município, o endereço da sua sede provisória e os nomes dos Srs. Patrocínio de Almeida e Julião Gomes Filho, responsáveis pelo Departamento de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Estiveram presentes: Luiz Miranda Resende, prefeito de Entre Rios de Minas; Altary de Souza, prefeito de Congonhas; Vicente Faria Paiva, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Joaquim Martins da Silva Filho, assessor chefe da Assessoria Jurídica da Feam; Renato Andrade, secretário de Saneamento e Meio Ambiente do Município de Entre Rios de Minas; Maurício Cravo, assessor técnico da Amda; Maria Helena Pires de Souza, moradora do Município de Entre Rios de Minas; Osmar Pereira de Morais, geólogo do Departamento Nacional de Produção Minerária – DNPM; Denise Bruschi, chefe da Divisão de Apoio aos Municípios da Feam; e Crispim Ribeiro, engenheiro ambientalista.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. José Pedro Alves; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o PL 58 1999 , que proíbe o armazenamento de rejeitos ou resíduos tóxicos ou perigosos no território do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando minuta de projeto de lei com o objetivo de criar, no âmbito estadual, fundo para a reconstituição de bens lesados, a exemplo do que já existe no âmbito federal; do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça.

Estiveram presentes: Maeli Estrêla Borgues e Ana Flávia Heilbuth do Amaral, da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Luiz Carlos Teles de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/12/1997, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, sobre a política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Hugo Werneck, do Centro para Conservação da Natureza em Minas Gerais; João Victor Ferreira, da Ruralminas; Maurício Andrés, da Feam; Célio Valle, do IEF; Geraldo Resende, José Maurício Ribeiro e José Viana, do Incra/MG; Paulo César Camargos da STR e Comissão Municipal do Meio Ambiente de Arinos/MG; Célio de Souza, da STR Riachinho; Rômulo Luiz Campo, da Fetaemg; Maurício Cravo Teixeira e Maria Dalci, da Amda; e Ricardo Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à Comissão Especial de Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Khrisantho Muniz (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Taveira, Cônego Pacheco e Sebastião Navarro Vieira.

Início das atividades: 04/05/1960 – Término das atividades: [16/12/1960?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas;correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 537 1995 , do deputado Paulo Piau, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, e o RQN 1064 1996 , desta comissão, em que se solicita a renovação de convênios, a liberação de recursos para o aterro sanitário de Contagem e a adoção de medidas para solucionar os problemas do lixão desse município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião - Acims -, o qual encaminha cópia do planejamento ambiental desse município, para apreciação da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Ayrton Labegalini; parecer referente ao PL 537 1995 ; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando o posicionamento oficial desta comissão no que se refere a touradas, pelo fato de existirem grupos interessados em realizá-las no Brasil; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o secretário do Planejamento e Coordenação Geral e o secretário executivo do Programa de Saneamento Ambiental nas Bacias do Arrudas e do Onça da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Prosam - para comparecerem a esta Casa, para prestarem esclarecimentos sobre o programa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias da população de Governador Valadares sobre o elevado grau de poluição ocasionado pela Cenibra, em sua área de influência na Bacia do Rio Doce (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maurício Moreira, José Renato, Romeu Queiroz, Chico Ferramenta e Paulo C. Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Ferraz Caldas, Antônio Genaro, Raul Messias e Rubens Garcia.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias do elevado grau de poluição verificado nos Rios Grande e Paracatu, em decorrência da presença de vinhoto e mercúrio em suas águas (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen, Jorge Gibram, João Rosa, Rubens Garcia e Nilmário Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Maria Chaves, Maria Elvira, Paulo Fernando, Sandra Starling.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para fazer estudos sobre a agricultura na região do "Polígono das Secas" (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Heráclito Ortiga, Pereira de Almeida e Dalton Canabrava. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Vargas, Arthur Fagundes, João Ferraz, Fábio Nortini e Almeida Peixoto. Em 02/09/1964, o deputado Feliciano de Oliveira foi eleito presidente e o deputado Euler Lafetá foi designado relator. Em 08/03/1965, os deputados Cícero Dumont e Feliciano de Oliveira foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 18/04/1964 – Término das atividades: [--/05/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; indicação; currículo; relatórios de trabalho; notícia de jornal; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de apurar, em regime urgente e prioritário, a devastação e a destruição, por meios ilegais, da fauna aquática na vasta bacia do reservatório de Furnas, notadamente no município de Carmo do Rio Claro (5ª Legislatura).

Autoria: deputado José de Castro Ferreira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim de Melo Freire, João Vaz, Delson Scarano, José de Castro Ferreira e Agostinho Costa Neto.

Inclui: requerimento inicial e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Sylo Costa (presidente), Vicente Guabiroba (vice-presidente), Dalton Canabrava, Artur Fagundes e Ivo Morais.

Início das atividades: 03/04/1971 – Término das atividades: [--/10/1971?]

Inclui: atas; cédulas de votação; resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a declaração do Rio Jequitinhonha como rio de preservação permanente; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando audiência pública para discutir o PL 571 2003 , que disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações e dá outras providências, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública para tratar da contaminação de mercúrio no Município de Descoberto, em substituição à visita pública no local, já aprovada em requerimento de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ricardo Duarte, o PL 12 2003 , que dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM - no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, justificando sua ausência na reunião; do deputado Fábio Avelar, convidando os membros da comissão para participar de audiência pública dia 04/11/2003, com a finalidade de debater as questões ambientais que envolvem o anel rodoviário de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Sânzio Mollica Vidigal, chefe do Departamento de Pesquisa da Epamig; Antônio Álvaro Corserti Porcino, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo; Élido Bonomo, professor da Ufop e membro do Conselho Regional de Nutricionistas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Avelar e Marilena Lazzarini; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater, em audiência pública, o PL 1071 2003 ; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, no município de Ibiá, o desastre ambiental ocorrido no Rio Misericórdia com o descarrilamento de trem da FCA; requerimento da deputada Marília Campos solicitando reunião para debater, em audiência pública, os loteamentos existentes na Bacia da Lagoa Vargem das Flores e suas repercussões; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do lixo industrial produzido no Estado; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen solicitando reunião para debater, em audiência pública, no município de Jequitinhonha, a situação e o destino das famílias quilombolas atingidas pela criação da Reserva Biológica da Mata Escura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, que apresentará relatório consubstanciado dos trabalhos e atividades desenvolvidos pela Secretaria e pelo Copam no ano de 2005, bem como as perspectivas para 2006. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, encaminhando cópia impressa em CD-ROM do Relatório Final do Projeto "Inspeção Veicular: Capacitação e Avaliação Inicial". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa com a finalidade de se conhecerem os termos do Protocolo de Intenções assinado entre a Codemig e a Copasa, referente à concessão de exploração minerária, objeto do Edital nº 04/2005; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo solicitando visita à Superintendência da Polícia Federal/MG, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir questões relativas ao inquérito que apura a deposição de lixo no Município de Inconfidentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Duarte, da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda., apresentando relato de danos ambientais na Serra Azul, no Município de Brumadinho, causados pela empresa MMX em conluio com funcionários da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sérgio Duarte; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Fred Costa solicitando que sejam encaminhados às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e Contagem, à Caixa Econômica Federal e à Copasa pedido de providências para encaminharem relatório trimestral e cronograma físico e financeiro das obras e ações referentes ao saneamento da Lagoa da Pampulha (PAC 2 e outras) (RQC 1113 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade ambiental do empreendimento Porto de Areia Minas Ltda., de propriedade do Sr. Jefferson Benedito Rennó, de que trata o laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas, datado de 17/09/2010, que recomenda, entre outras medidas, a interdição e embargo imediato do empreendimento, tendo em vista que a atividade de extração de areia às margens do rio Sapucaí-Mirim estava ocorrendo por força de liminar judicial, sem devidas licenças ambientais dos órgãos competentes, e que seja enviada cópia deste requerimento e documentos anexos ao Ministério Público da comarca de Paraisópolis (RQC 1122 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 1121 2011); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Fábrica Novélis e à Barragem de Resíduos de Ouro Preto e audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para averiguar a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1022 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano (RQC 1114 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a legislação de proteção aos animais e a autonomia normativa dos Estados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite em que sugere a construção de um parque em área de reserva localizada próximo à nova catedral de Belo Horizonte; do Sr. Éber Macedo Bundchen manifestando a sua insatisfação pela aprovação da Lei 21159 2014 ; dos Srs. José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Macedo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Maria Dalce Ricas, superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, e Alceu José Torres Marques, procurador de justiça e coordenador do CAO-MA, que indicam representantes para compor o grupo de trabalho para estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; do Sr. Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu, em que encaminha revista relatório.

Estiveram presentes: Tânia Almeida Pereira, assistente ambiental da Superintendência de Atendimento e Controle Processual; Daniel Colen, coordenador de Fiscalização da Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Armanda Costa Pereira Santos, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas; Valéria Maria de Andrade Almeida, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Leidiane Aparecida Gouvea, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Gilberto Alves de Faria Moratto, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Heron José de Santana Gordilho, promotor de justiça do Estado da Bahia; Lilian Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite, Éber Macedo Bundchen, José Fernando Coura, Antônio Eduardo Macedo, Maria Dalce Ricas, Alceu José Torres Marques e Antônio Eustáquio Vieira; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, reclamações e denúncias relatadas por moradores do Município de Betim sobre supostas irregularidades cometidas pela Refinaria Gabriel Passos - Regap - com relação ao tratamento do refino de petróleo, especialmente o armazenamento do enxofre (RQC 8983 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Ambrósio Pinto, José Militão, Paulo Piau e Raul Lima Neto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Glycon Terra Pinto, João Leite, José Braga, Olinto Godinho, Toninho Zuitune e Wilson Pires. No decorrer dos trabalhos a comissão passou por uma restruturação, que resultou na indicação dos deputados Anivaldo Coelho, que se tornou presidente e relator, e Gil Pereira, como efetivos, e de Gilmar Machado, como suplente.

Início das atividades: 29/10/1977 – Término das atividades: 14/08/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 20/03/2015, p. 40.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado;
b) propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos do
Estado;
c) propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria;
d) propor ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

Membros efetivos: Iran Barbosa (presidente), Leandro Genaro (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Arnaldo Silva e João Vítor Xavier. Membros suplentes: João Alberto, Celise Laviola, Elismar Prado, Douglas Melo e Gustavo Corrêa.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Adhemar Marcos Filho, prefeito Municipal de Itinga; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - Teófilo Otoni/MG; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente, representando Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Anderson Alves de Paula, diretor de capacitação e ensino da Fundação Unesco Hidroex; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Antônio Félix Domingues, Gerente Geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari/MG; Beatriz Vignolo Silva - presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Caio Narcio Rodrigues, deputado federal; Cap. PM Juliano José Trant de Miranda, comandante da Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais; Carlos Eduardo Silva, presidente do CBH Piranga e vice- presidente do CBH do Rio Doce – Colatina/ES; Carlos Roberto da Silva, proprietário de lotérica; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Christian Wagner, membro da Arca Ama Serra; Cléa Amorim de Araújo, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí – Araçuaí/MG; Coronel Alexandre Lucas, coordenador Municipal de Defesa Civil; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho/MG; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara/MG; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Arsae, representando Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba/MG; Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - , representando Diogo Soares de Melo Franco, presidente; Leonardo Ladeira, assessor do gabinete da - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Seplag; Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos representando, Brunno do Carmo Silva, diretor de meio ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Luis Márcio Ribeiro Vianna, relações institucionais, representando José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindiextra, representando José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram e presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Marco Vinício Martins de Sá, advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Rola Moça; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - Belo Horizonte; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Teresa Abrahão de Araújo, proprietária de lotérica; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - , representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral, e representando, também, Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Márley Caetano de Mendonça, diretor, representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Mauri José Alves, prefeito Municipal de Frutal; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente interino da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex; Narcio Rodrigues da Silveira, Ex-Deputado Federal e Ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa e Luiz Antônio Lobo de Abreu, assessor técnico da Diretoria Norte, representando, Gilson de Carvalho Queiroz, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG; Octávio Elísio Alves de Brito, ex-presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex. Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto; Rafael Batista Gontijo, analista ambiental da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central - Metropolitana - Supram Central – Metropolitana; Ricardo de Miranda Aroeira, gerente de gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente; Ronaldo Lourenço Santana, prefeito Municipal de Chapada do Norte; Ronaldo Vasconcellos Novais, presidente da ONG Ponto Terra; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Vereador Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Vereador José João Emetério, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte; Vereador Juninho Paim, da Câmara Municipal de Belo horizonte; Vereador Noraldino Gonçalves de Macêdo, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Vereador Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da C Sul.

Início das atividades: 19/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Barragens (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 12/11/2015, p. 32.

Finalidades:
a) realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade mineradora no Estado;
b) discutir o rompimento das barragens ocorrido em Mariana e seus desdobramentos;
c) avaliar as ações de recuperação dos danos causados;
d) discutir a situação de outras barragens existentes no Estado.

Membros efetivos: Agostinho Patrus (presidente), João Magalhães (vice-presidente e relator), Rogério Correa (relator), Celinho do Sintrocel, Thiago Costa, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gil Pereira e Cássio Soares. Membros suplentes: Doutor Jean Freire, Celise Laviola, Rosângela Reis, Glaycon Franco, Wander Borges, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Paulo Lamac e Inácio Franco.

Participantes das reuniões: Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Alexandre Teixeira Lacerda, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra; Ana Paula Auxiliadora Alexandre, atingida pelo rompimento da barragem; Andrea Claudia Vacchiano, chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ângelo Márcio Leite Denadai, professor da UFJF - Campus Governador Valadares; Antônio Geraldo Santos, cidadão atingido; Antônio Pereira Gonçalves, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Aylton Magalhães, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Bruno Magalhães, procurador da República; Calânico Sobrinho Rios, defensor público de Minas Gerais e coordenador Regional do Vale do Rio Doce; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 8º Batalhão RPM; Celso Cota, ex-prefeito de Mariana; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e presidente da Mesa de Dialogo e Negociação; Cleber Leal, vereador de Resplendor; Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais; Danilo Antônio de Souza Castro, procurador-chefe da consultoria jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Deguimar Ferreira Reis, secretário Municipal de Saúde de Itueta; Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS; Domingos Sávio de Miranda Paiva, prefeito de Sem-Peixe; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Eduardo Generoso, defensor público de Minas Gerais; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da Fetaemg; Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Ellen Dutra de Oliveira, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco; Estaneslau Leonor Klein, coordenador técnico socioinstitucional da Samarco Mineração S. A; Fábio Ramalho, deputado federal; Felipe Faria de Oliveira, promotor de Justiça do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Felisberto de Almeida Nunes Leite, conselheiro fiscal da Associação de Pescadroes de Conselheiro Pena/MG; Fernanda de Sousa Saraiva Possato , defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernando José Carneiro Magalhães, prefeito de Barra Longa; Fernando Rolla, prefeito de São Domingos do Prata; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gledston Guetão, vereador de Governador Valadares; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da Comarca de Mariana; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG. Hélio Pinto de Carvalho, prefeito de Naque; Iris Ferreira Lana, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Ivan Targino Ponciano, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Jael Júnia Medeiros, funcionária pública atingida; Joceli Jailson José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jordão Viana Teixeira, prefeito de Bugre; Jorge Munhós de Souza e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procuradores da república; José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal; José Aparecido do Carmo, prefeito de São José do Goiabal; José Bernardo Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da Samarco Mineração S. A.; José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; José do Carmo Dias, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José do Nascimento de Jesus, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; José Luiz Furquim Werneck Santiago, gerente-geral de Planejamento e Controle e Marcio Isaías Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente e Licenciamento, da Samarco Mineração S. A; José Mário Russo Maroca, prefeito de Rio Casca; Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco Mineração S. A.; Laudívio Alvarenga Carvalho, deputado federal; Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região - Aspec ; Leonardo Castro Maia, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Governador Valadares/MG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Letícia Oliveira, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens; Luciana Leão Lara, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, coordenador operacional da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Lucio Flavo Cavalli, gerente executivo da Vale; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira, oficial do Ministério Público integrante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luizamara Ferreira Ribeiro, atingida pelo rompimento da barragem; Marcelo Belisário, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama em Minas Gerais; Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S/A; Marcilene Ferreira, advogada da Rede Nacional dos Advogados Populares; Marcio Isaias Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente da Samarco Mineração S. A; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria do Carmo Silva D'Angelo, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Marino D'Angelo Júnior, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Lagoa Santa; Mário Heringer, deputado federal; Mateus Alves Vaz de Melo, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopebas; Mauro Lúcio Santos Paes Pinto, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração S. A; Milton Manoel de Sena, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Otávio Goulart Guerra Terceiro, perito criminal da Seção de Engenharia Legal do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Padre Geraldo Martins Dias, coordenador arquidiocesano da Pastoral de Mariana; Pastor Franklin, deputado federal; Patrícia Mazan, representante dos funcionários da Samarco Mineração S/A; Paulo Afonso Montezano, diretor de Controle de Emergências de Defesa Civil de Minas Gerais; Paulo Sérgio Costa Almeida - superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Minas Gerais; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Róbinson Félix, diretor Industrial e Técnico da Cenibra S/A; Rochelle Mantovani, assessora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Macedo de Bustamante, delegado Regional da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto; Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais Rosária Ferreira Duarte Frade, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Rosilene Gonçalves da Silva, representante dos atingidos em Bento Rodrigues; Sandro Morais Santos, gerente do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Cenibra S/A; Sarney Filho, deputado federal; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Fábio do Carmo, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Silvia de Lourdes Gonçalves Farias, secretária Municipal de Meio Ambiente de Ipaba; Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa; Sônia Mara Maranho, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens; Tatiana Mercedo Moreira Branco, procuradora do Estado de Minas Gerais; Thiago Alves da Silva, dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais - Três Marias/MG; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Vladimir de Souza Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM- Brasília/DF; Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Wladimir de Souza Rodrigues, defensor público; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, assessora técnica do Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávele e Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam.

Início das atividades: 12/11/2015 - Término das atividades: 07/07/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicações; emendas; requerimentos; listas de presença em visitas; relatórios de visita; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20846 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.846, que dispõe sobre a declaração de áreas de vulnerabilidade ambiental e dá outras providências;

Referência: PL 664 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20009, de 04/01/2012;

• VET 20913 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.

Referência: PL 1061 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20011, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Gustavo Corrêa, Célio Moreira, Neider Moreira e Antônio Júlio.

Inclui: Resultados de reunião; ata de reunião, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22287 2014 (Veto), Veto Total à Proposição nº 22287, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Referência: PL 3687 2013 (Projeto de Lei) e MSG 683 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21555, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Adalclever Lopes, Liza Prado e Marques Abreu. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas, Carlos Henrique, Duilio de Castro e Anselmo José Domingos.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22352 2014 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 22352, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 19.451, de 11 de janeiro de 2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

Referência: PL 4868 2014 (Projeto de Lei) e MSG 682 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto Total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21558, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente), Leonídio Bouças, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Elismar Prado, Carlos Henrique, Luzia Ferreira e Wander Borges.

Inclui: Resultados de reuniões; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21845 2013 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 21845, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Referência: PL 276 2011 (Projeto de Lei) e MSG 542 2013 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20922, de 16/10/2013.

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente "ad hoc" e relator), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão, Paulo Guedes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Tadeu Martins Leite, Almir Paraca, Tiago Ulisses, Antônio Carlos Arantes.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação, comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 (Projeto de Lei) e MSG 2 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, comunicações de substituição em reunião, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18865 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18869, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

Referência: PL 301 2007 (Projeto de Lei) MSG 328 2009 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio, Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada, Almir Paraca e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultados de reunião; editais de convocação; lista de presença; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19257 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19257, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semas.

Referência: PL 2771 2009 (Projeto de Lei) MSG 402 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18365 2009 de 01/09/2009.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Delvito Alves e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Antonio Carlos Arantes, Paulo Guedes, Fahim Sawan, Gustavo Valadares e Zé Maia.

Inclui: atas; resultados de reunião; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19586 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19.586, que altera o art. 32 da Lei nº 13.771, de 11/12/2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, e o Art. 3º da Lei nº 15.082, de 27/4/2004, que dispõe sobre os rios de preservação permanente.

Referência: PL 492 2007 (Projeto de Lei) MSG 461 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18.712 de 08/01/2010

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Chico Uejo, Domingos Sávio e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Doutor Ronaldo, Antônio Carlos Arantes, Fahim Sawan e Antônio Júlio.

Inclui: atas de reuniões; requerimento de substituição em reunião, resultados de reunião; edital de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão (RQC 8001 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Márcia Alves Kopke, Divisão de Meio Ambiente Socioeconômico e Cultural de Furnas Centrais Elétricas S.A.; Gina Rizpah Bezen, pesquisadora do Observatório de Política Nacional de Resíduos Sólidos; Renato Teixeira Brandão, diretor da Gestão de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Nelson de Araujo Santos, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de Furnas Centrais Elétricas S.A.; José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor no mestrado de direito ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara; Luciano Infiesta, diretor técnico da Carbogás; Emerson Ribeiro Lessa, engenheiro sanitarista – Insea; Francisco de Paula Antunes Lima, professor da UFMG; Gilberto Chagas, catador mobilizador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denise Marília Bruschi, Márcia Alves Kopke, Gina Rizpah Bezen, Renato Teixeira Brandão, Paulo Piau Nogueira, Nelson de Araujo Santos, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Luciano Infiesta, Emerson Ribeiro Lessa, Francisco de Paula Antunes Lima e Gilberto Chagas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h18min, com o objetivo de eleger presidente e vice presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Glaycon Franco e Thiago Cota, respectivamente, para os cargos de presidente e vice presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Glaycon Franco e Thiago Cota.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater os investimentos necessários à recuperação do Parque Fernão Dias (RQC 7700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 12h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4400 2016 (Of. 863 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4989 2016 (Of. 1570 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 3888 2016 (Of. 220 2016 SGM); de Clarice Nascimento Lantelme Silva, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, encaminhando moção pela continuidade do trâmite do PL 1658 2015, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para intervenções no Lago Guanabara, no município de Lambari, importante ponto cultural e turístico que vem enfrentando sérios problemas de assoreamento (RQC 7103 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar e adotar medidas necessárias para coibir depósito de entulho em locais impróprios no bairro São João Batista e (II) que seja determinado o cumprimento da Lei Municipal 10119 2011, que estabelece normas para a atividade dos carroceiros em Belo Horizonte (RQC 7104 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o programa Bolsa Verde (RQC 7105 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das atividades econômicas sobre as veredas em Minas Gerais (RQC 7106 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 5878 2016), realizar audiência de convidados, para apresentação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - dos avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21972 2016.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jairo José Isaac, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Germano Luíz Gomes Vieira, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Rodrigo de Melo Teixeira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Planejamento e Renovação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Ana Carolina Miranda, subsecretária de Fiscalização Ambiental. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jairo José Isaac, Germano Luíz Gomes Vieira, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Rodrigo de Melo Teixeira, Adriano Tostes de Macedo, Anderson Silva de Aguilar, Diogo Soares de Melo Franco, Márley Caetano de Mendonça, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho e Ana Carolina Miranda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2320 2015 (Of. 3365 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Estação de Tratamento de Esgoto de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo Artigo 5°, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do PL 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal (RQC 6470 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir a majoração do preço da reposição florestal no estado e seus efeitos nos empreendimentos agropecuários do perímetro irrigado do Jaíba (RQC 6473 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença dos diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimentos da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6474 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública no Parque Fernão Dias para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6475 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que disponibilize no site desta Casa acesso a consulta pública ao PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6476 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Gustavo Corrêa, Inácio Franco, Marília Campos e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos do Decreto 46933 2016, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, em especial no que se refere aos prazos e requisitos para análise dos licenciamentos que já tramitam no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema - (RQC 6057 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – para tratar das normativas e dificuldades enfrentadas pelos produtores do estado para obtenção de crédito junto às instituições financeiras, que passaram a exigir, para tal fim, documentos relativos à outorga ambiental, que não são exarados em tempo compatível com a necessidade dos produtores (RQC 6058 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – com a finalidade de discutir o enquadramento da importação de resíduos produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão-SP, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capaz de oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente (RQC 6059 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para discutir a retomada das atividades da mineradora Samarco no município de Mariana – com emenda do deputado Gustavo Corrêa substituindo a expressão audiência pública pela expressão audiência de convidados (RQC 6060 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 6380 2016), realizar audiência de convidados, para discutir com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto de BioAtlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marley Caetano de Mendonça, diretor de Planejamento e Regulação do Igam; Geraldo Vítor de Abreu, diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Igam; Eduardo Figueiredo, diretor-presidente do Instituto BioAtlântica – Ibio; Carlos Eduardo Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga - Ponte Nova; Flaminio Guerra Guimarães, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBH Piracicaba-MG – João Monlevade; Felipe Benício Pedro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Itabira; Senisi de Almeida Rocha, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu; Ronevon Huebra da Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga; Leonardo Deptulski, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; Willian Vagner Matos Cardoso, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marley Caetano de Mendonça, Geraldo Vítor de Abreu, Eduardo Figueiredo, Carlos Eduardo Silva, Flaminio Guerra Guimarães, Felipe Benício Pedro, Senisi de Almeida Rocha, Ronevon Huebra da Silva, Leonardo Deptulski e Willian Vagner Matos Cardoso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Nova Contagem -, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5629 2016), em 13/05/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a ETE Nova Contagem para verificar se o problema do mau odor que incomodava a população do entorno foi solucionado.

Estiveram presentes: Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; moradores do entorno da ETE Nova Contagem, em especial dos bairros Nova Contagem, Retiro e Residencial Bouganville I.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5564 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação e o funcionamento de aterro sanitário no município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita de Ribeirão das Neves; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Regularização Ambiental; Célio Eustáquio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Sidney Moraes Martins, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Ribeirão das Neves; Jurandir de Souza da Silva, representante da Associação de Moradores do Vale das Acácias; Bruno Hermógenes Reges, vereador do município de Ribeirão das Neves; Rômulo Fernandes, vereador do município de Ribeirão das Neves; Juarez Carvalho, vereador do município de Ribeirão das Neves; Lourival Andrade dos Santos, vereador do município de Ribeirão das Neves; Nilton Gonçalves de Jesus, vereador do município de Ribeirão das Neves; Vitório Filho Ribeiro, vereador do município de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador do município de Ribeirão das Neves; Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do município de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Geraldo Vitor de Abreu, Célio Eustáquio da Fonseca, Sidney Moraes Martins, Jurandir de Souza da Silva, Bruno Hermógenes Reges, Rômulo Fernandes, Juarez Carvalho, Lourival Andrade dos Santos, Nilton Gonçalves de Jesus, Vitório Filho Ribeiro, Vanderlei da Rocha Teixeira e Ramon Raimundo Romagnoli Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para tratar da retomada das atividades da empresa Samarco, em Mariana, e obter informações a respeito da existência de licenciamento ambiental para deposição de rejeitos do processo produtivo (RQC 5798 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condicionantes relacionadas à medição e monitoramento de poços artesianos tubulares profundos impostas aos produtores rurais quando da concessão da outorga de uso de recursos hídricos (RQC 5799 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição dos 654 quilômetros de córregos que cortam a capital mineira e o tratamento de rejeitos como técnica efetiva para despoluição (RQC 5800 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca do licenciamento ambiental das usinas solares que serão implantadas em Minas Gerais (RQC 5801 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que seja realizado o devido pagamento do incentivo Bolsa Verde, aos agricultores familiares, produtores rurais e posseiros no município de Janúba e região (RQC 5802 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Magalhães pelo projeto de reaproveitamento de lâmpadas fluorescentes e indicação ao Prêmio Bom Exemplo, na categoria cidadania e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Paulo Roberto Magalhães (RQC 5803 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 14/04/2016, que debateu a implantação e o funcionamento do aterro sanitário do município de Ribeirão das Neves (RQC 5804 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta atue, juntamente da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de forma a apoiar a regularização ambiental do aterro controlado de Justinópolis (RQC 5805 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que no processo de concessão da licença de operação do aterro sanitário de Ribeirão das Neves, construído pela empresa Engesa, seja considerada a opinião da população do município quanto ao recebimento neste aterro dos resíduos sólidos de outros municípios do estado (RQC 5806 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que os órgãos estaduais competentes, na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, consoante as disposições da Lei 18031 2009, apoiem o município de Ribeirão das Neves na solução e elaboração de um sistema ambientalmente adequado de disposição dos resíduos sólidos, com especial atenção ao aterro controlado existente em Justinópolis (RQC 5807 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, no âmbito do processo de concessão da licença de operação do aterro de Ribeirão das Neves, realize audiência pública com a participação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão das Neves, bem como da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 5808 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Lagoa do Matadouro, no bairro Vapabuçu, município de Sete Lagoas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas, com investimento da Vale Fertilizantes e empresa Galvani e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia (RQC 6165 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos (RQC 6235 2016), realizar audiência de convidados, para debater a reivindicação dos servidores do setor do meio ambiente, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Daniela Diniz Faria, Renato Alves Pereira e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que parte dos recursos arrecadados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – sejam destinados para equipar e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6285 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para formalizar, por meio de processo legislativo ou decreto, o compromisso já firmado junto à Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema -, de retirada de 50% do fator redutor do cálculo da forma de gratificação da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6286 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que seja analisado com maior celeridade o plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6287 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para alterar os critérios de promoção e progressão da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6288 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para aplicar o princípio da isonomia salarial ao plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, ajustando o referido plano ao de outras categorias de servidores, como a Controladoria-Geral do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (RQC 6289 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que receba o presidente da Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema –, com o objetivo de ouvir diretamente as reinvindicações dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6290 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para analisar a proposta de envio a esta Casa de projeto de lei que estabeleça a aplicação de no mínimo 1% do orçamento na área de meio ambiente (RQC 6291 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de informações sobre os recursos arrecadados em 2015 pelos diversos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e sua respectiva destinação (RQC 6292 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 5203 2016), realizar audiência pública, para conhecer e debater o plano de ação de universalização do abastecimento público de água para o município de Esmeraldas, apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - com conclusão prevista para o mês de maio de 2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Márcia de Moraes Pinto vereadora do município de Esmeraldas; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito municipal de Esmeraldas; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mario Guimarães Filho, representante dos Moradores da Bacia Vargem das Flores e da Associação do Bairro Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Márcia de Moraes Pinto, Rômulo Thomaz Perilli, Glacialdo de Souza Ferreira, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão e Mario Guimarães Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja enviado à prefeitura de Esmeraldas o plano de ação de universalização do abastecimento público de água no município (RQC 6277 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que auxilie o município de Esmeraldas na atividade de limpeza das fossas até que seja implantado o sistema coletor de esgoto do município (RQC 6278 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para implantação e operação do sistema de abastecimento de água no bairro Vale Bom Jesus, no município de Esmeraldas (RQC 6279 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que sejam implantadas redes de abastecimento de água nos bairros Vale Esmeraldas, 1ª e 3ª seções e, Parque Nova Ceasa e adjacências, no município de Esmeraldas (RQC 6280 2016); requerimentos dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a limpeza das fossas sépticas das unidades escolares do município de Esmeraldas (RQC 6281 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que sejam enviadas à Prefeitura Municipal de Esmeraldas, as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que objetivou a apresentação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, do plano de ação da universalização do abastecimento público de água do município de Esmeraldas, ocorrida no dia 08/06/2016 (RQC 6282 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a denúncia de que o loteamento Floresta Encantada, no município de Esmeraldas, foi implantado sem infraestrutura sanitária adequada antes da venda dos lotes (RQC 6283 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para explanar sobre o planejamento de obras no Vale do Jequitinhonha (RQC 6284 2016).