Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) solicitando o apoio da Casa contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, e encaminhando manifesto das referidas entidades contra as medidas propostas, das seguintes autoridades: (I) Francisca Isabel Ruela, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas; (II) Coordenação-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Federal de Terceiro Grau de Alfenas; de Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 4387 2016 (Of. 887 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3511 2016 , que extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG (RQC 6200 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na Feira do Mineirinho e a situação dos feirantes expositores com a empresa Fenacouro (RQC 6202 2016 ); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados dispensados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS (RQC 6204 2016 ); requerimentos (2) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as pendências apontadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a respeito das entidades eleitas para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Associação Comunitária Lápis de Cor, Associação Arco-Íris, Federação Municipal de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Iapu e Associação do Amor, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 6207 2016 ); (II) à auditora setorial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 6208 2016 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o PL 3503 2016 e PL 3511 2016 (RQC 6209 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e tomar as providências necessárias quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação (RQC 6307 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os possíveis reflexos da política de incentivo à aderência ao Programa de Demissão Voluntária, anunciada pela direção da Cemig, na política de prestação do serviço de iluminação pública (RQC 6308 2016 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao Requerimento RQN 4572 2016 (RQC 6310 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3862 2016 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências (RQC 7418 2016 ).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas (Farmácia de Todos), criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado que, além do fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contempla ações voltadas à clínica e apio aos municípios (RQC 6338 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Minas Gerais Administração e Serviços - MGS - pedido de providências para atender às reivindicações dos funcionários terceirizados da Farmácia de Minas, especialmente quanto ao pagamento do adicional de insalubridade (RQC 6339 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulada manifestação de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal (RQC 6340 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de licitação nos municípios, a alteração do § 4º do art. 96 da Lei Complementar 102 2008 , que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei complementar que viabilize o controle dos prazos constantes no § 3º do art. 96 da referida lei (RQC 6343 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem às autarquias, às empresas públicas e aos órgãos da administração pública direta e indireta que serão atingidos pela reforma administrativa representantes para prestar esclarecimentos aos servidores afetados por essa reforma (RQC 6346 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6347 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão (RQC 6348 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador-geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos (RQC 6350 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6351 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão, conforme preceituado pelo inciso IV do art. 14 da Lei 14868 2003 (RQC 6352 2016 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão (RQC 6353 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Alencar da Silveira Jr solicitando que seja convocado o Sr. André Luiz Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 09/06/2016 (RQC 6355 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4920 2016 ), realizar audiência pública, para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados e foi recebido requerimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 18h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6901 2016 ), realizar audiência pública, para debater a resolução de cursos para o ano de 2017, em que militares chamados para o Curso Especial de Formação de Sargentos poderão ter grave prejuízo em sua carreira.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Osvaldo de Souza Marques, chefe da Seção Estratégica de Recursos Humanos da Polícia Militar; Cel. BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, comandante da Academia de Bombeiros Militar, 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Sgt. PM José de Arimateia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cap. PM Ana Paula de Oliveira Tito, assessora de Educação Profissional e Escolar da Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3507 2016 .

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6310 2016 ), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao RQN 4572 2016 .

Foi realizada a audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Inez Cintra Carvalho Leite e Márcia Maria Rennó Cintra, filhas do homenageado; Hero Rennó Pereira Cintra, José Kepler Rennó Cintra e Wander Rennó Cintra, filhos do homenageado, e Welber Braga Rennó Cintra, neto do homenageado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a legalidade do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 0016/2016, que objetivou conceder patrocínio, pelo governo do Estado, ao 12º Congresso da União da Juventude Socialista Mineira, realizado pelo Instituto Darwin - Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania, no valor global de R$ 100.000,00, enquanto, sob a justificativa de déficit de R$ 7.000.000.000,00, o Estado deixou de repassar mais de R$ 360,3 milhões a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros (RQC 6883 2016 ); requerimento rejeitado do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os dividendos pagos pela Cemig no primeiro semestre de 2016 (RQC 6840 2016 ).

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Escola Estadual Professor Soares Ferreira, no Município de Barbacena, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 12/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum das Juventudes da Grande BH, apresentando críticas e sugestões sobre a estrutura do planejamento e da Subsecretaria de Juventude e sobre processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019; de Farley Eduardo Lima, chefe de Gabinete do Prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 2401 2015 (Of. 3129 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultada da reunião; ata; a correspondência do: Fórum das Juventudes da Grande BH; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público do Bairro Cidade Industrial (RQC 4594 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte publico da Regional Petrolândia (RQC 4595 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público da Regional Sede (RQC 4596 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada visita, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Comsiv - para tratar do enfretamento da violência contra a mulher no Estado (RQC 4598 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os Fóruns Regionais contemplem, em todas as regiões, orçamento específico para as questões voltadas para a mulher (RQC 4600 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações específicas e transversais do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, que preveem recursos para a promoção dos direitos e a proteção da mulher no Estado, destacando os serviços e produtos que serão efetivamente ofertados a esse público (RQC 4601 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 384 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Minas Gerais – CRN9-MG, solicitando que seja a realizada audiência pública para debater sobre a Saúde Nutricional da População: da Prevenção ao Tratamento - com anexo; de Renata Salazar Botelho Guarani, defensora pública estadual, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre violência sexual contra a mulher; de Daiana Rodrigues Lima, secretaria de juízo da comarca de Jequitinhonha, em resposta ao RQN 4599 2016 (Of. 1586 2016 SGM); de Érika Cristina dos Santos, assessora parlamentar da casa civil da presidência da república, em resposta ao RQN 4603 2016 (Of. 1585 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 3208 2015 (Of. 19 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3262 2015 (Of. 3816 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4213 2016 (Of. 853 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4433 2016 (Of. 1238 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4436 2016 (Of. 1238 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição S.A., em resposta ao RQN 4597 2016 (Of. 11588 2016 SGM); do deputado Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQC 5399 2016 e (II) em resposta ao RQC 4343 2015; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQC 3934 2015 - com anexo; do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando, nos termos do inciso III do Artigo 69 do Regimento Interno, o deputado Mário Henrique Caixa como membro efetivo da Comissão de Participação Popular, na vaga do deputado Fábio Cherem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, militante do Movimento Brigadas Populares; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves, integrante da Ocupação Esperança; Eliene Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Tiago Castelo Branco Lourenço, professor-assistente do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG; Leonardo Pericles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Bruno Demétrio, advogado; Thalles Viotte, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Orlando Soares Lopes, integrante da Ocupação Dandara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves, Eliene Veloso, Alessandro Marques, Lucas de Alvarenga Gontijo, Frei Gilvander Luís Moreira, Tiago Castelo Branco Lourenço, Leonardo Pericles Vieira Roque, Bruno Demétrio, Thalles Viotte e Orlando Soares Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisabeth Chiari Rios Neto, Renata Salazar Botelho, Carlos André Mariani Bittencourt, Gilmar de Assis, Agostinho Patrus Filho, Adalclever Lopes, deputado, informando sobre a cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13/10/2015, que teve com por objetivo debater o PL 2719 2015 e Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema -, solicitando que seja feita mediação, junto ao governador, na busca de soluções para as reivindicações dos servidores estaduais do meio ambiente que se encontram em greve desde o dia 20/05/2016 - com anexo.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8130 2017), realizar audiência pública, para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia Suzanne Lima Mendes, promotora de justiça assessora especial do Procurador-Geral da República; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Carla Annunciata de Carvalho, 1ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Eleusa Andrade Veiga, diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BH; Irene Adams, presidente do Projeto Ammor; Maria Nazaré Anjo dos Santos, 2ª diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Humberto Verdana, coordenador Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Neves; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Sofia Feldman; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Suzanne Lima Mendes, Aurea Carolina, Carla Annunciata de Carvalho, Eleusa Andrade Veiga, Irene Adams, Maria Nazaré Anjo dos Santos, Humberto Verdana, Henrique Oswaldo da Gama Torres, Ivo de Oliveira Lopes e Arnor José Trindade Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater sobre a política de cotas adotada especialmente pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 8507 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as Notas Taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária dessa comissão, ocorrida no dia 30/05/2017, para o Supremo Tribunal Federal, para a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para o Tribunal de Justiça de Minas gerais e para a ONU Mulheres (RQC 8508 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedindo as informações sobre a quantidade de abrigos municipais de crianças, a quantidade de crianças abrigadas desde 2013 e o perfil – idade, sexo e cor -, valores pagos aos abrigos por crianças, quantas famílias substitutas, quantas crianças estão com essas famílias – idade, sexo e cor – e qual valor pago por criança, quantidade de crianças adotadas de 2013 a 2017 (RQC 8510 2017); requerimento da deputada da Marília Campos solicitando que seja encaminhado à ONU Mulheres pedido de providências para averiguar e intervir, tendo em visita as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de grave violação dos direitos das mulheres no Município de Belo Horizonte, no que diz respeito a maternidade e a privação da convivência familiar com seus bebês (RQC 8513 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34 1994, bem como verificar os impactos ocasionais pelas recomendações 5 e 6, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas – idades, sexo e cor -, de 2013 a 2016 (RQC 8515 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situações de vulnerabilidade, no Município de Belo Horizonte (RQC 8516 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pela Associação Mineira da Escolas Família Agrícola – Amefa – (RQC 8517 2017)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária para os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Desenvolvimento Agrário e de Fazenda e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig - (RQC 8685 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado, conforme solicitação do movimento Menos Palácio Mais Artes (RQC 8688 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8690 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8692 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig – para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8695 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/07/2017 em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 8697 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchemeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 5968 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5987 2016 (Of. 2783 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6014 2016 (Of. 302 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6042 2016 (Of. 2678 2016 SGM), RQN 6076 2016 (Of. 2678 2016 SGM) e RQN 6083 2016 (Of. 2678 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6151 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações número 5 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças (RQC 8826 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhas as Notas Taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e outras vulnerabilidades, à ONU Mulheres, à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aos juízes titulares das Varas Cíveis da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao desembargador Wagner Ferreira, do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, à Defensoria Pública da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao deputado federal Adelmo Carneiro Leão, à vereadora Áurea Carolina da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - 6ª região -, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca–MG -, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA–BH -, ao Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, ao Conselho Estadual da Mulher – CEM -, à Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher e à Pastoral da Criança de Belo Horizonte (RQC 8827 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte (RQC 8828 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/07/2016 (RQC 8829 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuária de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte (RQC 8838 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para instituir uma comissão permanente composta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representantes da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa – e representantes das Escolas Família Agrícola – EFA -, à fim de acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ações Integradas e Intersetoriais das EFAs no âmbito do governo do Estado (RQC 8839 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação que se tome providências para que repasse de valor per capita, oriundos do Tesouro Estadual, às Escolas Famílias Agrícolas, seja realizado de acordo com o que dispõe o inciso I do Artigo 5 da Resolução SEE 684 2005 (RQC 8840 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando providências para que seja priorizada, durante o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019, a destinação de recursos orçamentários para a implementação de ações políticas direcionadas às mulheres.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja cancelado o aumento previsto da tarifa de metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11852 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11853 2018) - com resposta; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, à União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte, à Associação de Inclusão e Acessibilidade de Belo Horizonte, à Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais -, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a ausência de cobradores nos ônibus, para conhecimento (RQC 11854 2018) - com respostas; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans -, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem e à Empresa de Transporte e Trânsito de Betim pedido de providências para o retorno imediato dos cobradores aos postos de trabalho em todas as viagens dos ônibus nos respectivos sistemas de transporte de passageiros municipais e metropolitano (RQC 11855 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o percentual de redução de custos com a ausência dos cobradores de ônibus nas viagens dos ônibus do transporte coletivo e o percentual de acréscimo nos salários dos motoristas dos ônibus que não contam com a presença dos cobradores, já que houve aumento das atribuições laborais desses motoristas (RQC 11856 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans -, à Empresa de Transporte e Trânsito de Betim e à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem pedido de informações sobre o percentual de redução de custos com a ausência dos cobradores de ônibus nas viagens dos ônibus do transporte coletivo e o percentual de acréscimo nos salários dos motoristas dos ônibus que não contam com a presença dos cobradores, já que houve aumento das atribuições laborais desses motoristas(RQC 11857 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para que sejam encaminhados a esta comissão os estudos técnicos e jurídicos que embasaram a extinção de postos de trabalho dos cobradores de ônibus do transporte coletivo metropolitano e municipal (RQC 11858 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre os motivos da continuidade das concessões às empresas de ônibus do transporte intermunicipal rodoviário de localidades do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, em face da supressão de muitos horários e até da paralisação dos serviços em várias linhas da região (RQC 11859 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja dada especial atenção à fiscalização dos elevadores e demais equipamentos de acessibilidade nos ônibus que atendem as linhas metropolitanas, entre Belo Horizonte e Betim (RQC 11860 2018).

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Marinho de Ávila, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Rosilane Matos, aprovado por essa Casa Legislativa, em que se solicita a criação de dispositivo legal que estenda aos servidores públicos estaduais os reajustes anuais dados ao salário mínimo – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marcelo Marinho de Ávila; requerimentos (2) do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a solução definitiva do problema relacionado aos procedimentos irregulares no Registro de Pessoas Jurídicas no Cartório da Comarca de São Francisco, tendo em vista o grande prejuízo que a falta de registro das associações tem causado à comunidade, conforme abaixo-assinado, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente desta Casa (RQC 1305 2015 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Governador do Estado (RQC 1306 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: Declarações de bens de deputados, termos de posse e diplomas de posse.

Inclui: Declarações de bens de deputados.

Inclui: Declarações de bens de deputados e diplomas de posse.

Inclui: Declarações de bens de deputados, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse e lista coleta de assinaturas para validação

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: Declarações de bens de deputados.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21146 2012 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 21.146, que torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.

Referência: PL 326 2011 (Projeto de Lei) e MSG 262 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Bruno Siqueira, Doutor Viana e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Delvito Alves, Juninho Araújo, Tadeu Martins Leite, Duilio de Castro e Durval Ângelo.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de escolha de líder.

Inclui: consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de escolha de líder, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, manifestação renúncia.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, manifestação renúncia.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.