Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Mesa da Assembleia, encaminhando, para conhecimento da Comissão, requerimento da Deputada Ana Maria, solicitando que seja constituída a Frente Parlamentar Pró-Açude de Berizal; do Sr. Paulo Sérgio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São João de Rio Prado (SP), solicitando apoio à força-tarefa criada para combater problemas da citricultura brasileira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Sérgio Rodrigues e da Mesa da Assembleia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto Carlos Bronzoni, Coordenador de Vendas Varejo da Telemar, respondendo à solicitação da Comissão referente à implantação de Serviço Telefônico Fixo Comutado aos cafeicultores de Minas Gerais; da Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas - RQN 1828 2003 -; do Sr. Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg, encaminhando resposta à solicitação da Comissão sobre a discussão das necessidades de adequação da legislação trabalhista frente à realidade da cadeia produtiva do café; da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, Chefe da Procuradoria Geral do Trabalho - RQN 1866 2003 -; do Deputado Estadual Gil Pereira, encaminhando cópia da ata de reunião da Subcâmara Técnica de Seguro e Crédito Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Luiz Cláudio Peixoto Curi, Presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade, encaminhando cópia da reivindicação tributária proposta pelos cafeicultores de cachaça do Estado; do Sr. José Carlos Vaz, Diretor de Agronegócio do Banco do Brasil - RQN 1660 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Adalberto Carlos Bronzoni, Vilson Luiz da Silva e Gil Pereira; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião da Comissão para debater a possibilidade de alteração na legislação tributária do Estado, visando dispensar ao milho o mesmo tratamento tributário da soja, no que diz respeito à saída do produto do estabelecimento do produtor rural com destino à industrialização, comercialização ou exportação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Odilon Andrade Junqueira, produtor rural em São Bento Abade, tecendo considerações sobre a situação dos agricultores no Estado; do Sr. Antonio Cândido Martins Borges, Secretário Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para uma reunião em 27/03, às 15 horas, no auditório desta Secretaria, com o objetivo de dar continuidade ao processo de discussão dos principais aspectos da retomada da atividade algodoeira no Estado; do Sr. Lélis Jorge Silva, Prefeito de Vargem Bonita, convidando os membros da Comissão para participar de um Seminário com Lideranças Políticas, Jurídicas, Ambientalistas e de Extensão Rural, buscando apoio para um possível reversão no plano de desapropriação e a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Odilon Andrade Junqueira, Antonio Cândido Martins Borges e Lélis Jorge Silva; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Marcelo Jerônimo Gonçalves, a prestar informações sobre a implementação de ações na área de reforma agrária; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de audiência pública para debater a real situação das terras devolutas que foram ocupadas por grupos empresarias e fazendeiros no Estado; requerimento do Deputado Dr. Viana, solicitando que seja realizada reunião com os membros desta Comissão e convidados que menciona para discutirem a possibilidade de intercessão junto ao Governo Federal no sentido de reativação do programa Pró-Álcool; requerimento do Deputado Jayro Lessa, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para se discutir, em audiência pública, com autoridades que menciona, a regulamentação da Lei 14559 2002 , que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão, bem como para colher subsídios para a implementação de um programa de apoio à retomada da cotonicultura em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, socitando que sejam convidados o Presidente da Cemig e demais diretores para prestarem informações sobre o plano de iluminação da propriedades rurais a fim de substituir o programa Lumiar, que vigorou até o final de 2002, bem como explicações sobre as taxas cobradas nas irrigações; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de reunião para discutir a pesquisa agropecuária e a extensão rural no Estado, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação das terras devolutas no Estado, incluindo as propriedades arrendadas a aquelas destinadas aos assentamentos rurais, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que sejam convidados o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os dirigentes dos órgãos vinculados a essa pasta - Emater, Epamig, IMA e Ruralminas - para exporem a esta Comissão os planos de trabalho e principais projetos a serem desenvolvidos por esses órgãos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rubens Leite Vianello - RQN 1831 2003 -; do Deputado Gil Pereira, encaminhando informações sobre o programa de retomada da cultura do algodão no Estado e encaminhando cópia da ata da 1ª Reunião Ordinária da Subcâmara de Seguro Rural, do Conselho Estadual de Política Agrícola. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado Gil Pereira; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão em Unaí, com a finalidade de debater as prováveis e futuras consequências ao setor produtivo na região Noroeste de Minas Gerais, em especial no Município de Unaí, advindas do episódio que redundou nas mortes de funcionários do Ministério do Trabalho; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutirem, em audiência pública, a Leishmaniose Visceral, ou "Calazar", como zoonose em Minas Gerais, as ações do Poder Público para o seu controle e as alternativas existentes para esse controle, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marize Maria Gabriel de Almeida, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda - RQN 1829 2003 ; do Sr. Gil Pereira, Deputado Estadual, encaminhando cópia da ata da 3ª reunião da Subcâmara de Seguro Rural do Conselho Estadual de Política Agrícola e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Gil Pereira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de ouvir de se discutirem, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, com convidados, as consequências causadas à produção agrícola e à própria subsistência das comunidades rurais atingidas pelo vazamento de produtos químicos na zona rural de Cataguases, Córrego do Cágado, afluente do Rio Pomba. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com o objetivo de conhecer os programas voltados para área social e sugerindo que as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial visitem os referidos projetos. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Campos, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -; Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral do IMA; Hélcio D'Alessandro, Diretor do Cetec; Maristela Vidigal Carneiro, Secretária de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Cataguases; Carlos Arlindo Soares de Matos, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cataguases; José Silva Soares, Diretor-Presidente da Emater. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Elbe Brandão; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando à Feam encaminhamento a esta Comissão de informações continuadas e sistemáticas sobre as ações relacionadas ao acidente ambiental da Indústria Cataguases de Papel; requerimento Deputado Dr. Viana solicitando que seja realizada audiência pública com os membros da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e com convidados que menciona, para discutirem a possibilidade de implementação de um projeto de desenvolvimento dos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra do Geral de Minas, com o apoio do Banco do Nordeste e do BDMG, utilizando a metodologia de Polos de Desenvolvimento Integrado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, os processos de reintegração de posse das propriedades rurais que foram invadidas no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra-MG, justificando sua ausência na reunião; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 1830 2003 -; do Sr. Odelmo Leão, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 2163 2004 -; do Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enviando cópia do Relatório Final da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira. Estiveram presentes: Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Dr. Marcos Abreu e Silva, Chefe do Departamento Jurídico da Faemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena e do Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Estadual de Política Agrícola - Cepa - e pela Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Presidente desta Casa visando atender a solicitação contida no expediente anexo, da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade – Ampaq -, que requer a realização de um fórum de debate da Agroindústria da Cachaça de Alambique nesta Casa; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública da Comissão para discutir a aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - em Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública da Comissão para discutir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfra -, que será implementado pelo Governo Federal, por intermédio da Eletrobras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama - o envio a esta comissão de cópia do relatório do órgão sobre o acidente ambiental da Indústria Cataguases de Papel; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública na cidade de Piranga, para discutir a situação dos pequenos produtores rurais de Piranga e região, que buscam alternativas de produção agrícola em substituição ao carvão vegetal, que vem provocando impactos ambientais em toda a região, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Padre João, que requer a realização de audiência pública para conhecer e discutir a situação das Escolas Famílias Agrícolas no Estado, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública com os membros desta Comissão e com convidados que menciona, para discutirem a possibilidade de implementação de um projeto de desenvolvimento dos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral de Minas, com o apoio do Banco do Nordeste e do BDMG, utilizando a metodologia de Polos de Desenvolvimento Integrado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, o PL 676 2003 , o PL 677 2003 e o PL 990 2003 , que dispõem sobre a criação de polos de desenvolvimento da fruticultura nas Regiões Sul, Zona da Mata e Norte de Minas, em tramitações nesta Casa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odelmo Leão, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicando os Srs. Francisco Vítor Alves, Newton Castro Moraes e Ricardo Peres Demichele como seus representantes na reunião; do Sr. Eduardo Lery Vieira, Subsecretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Jefferson Nery Chaves, Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual; João Nelson Gonçalves Rios, Coordenador de Relações Externas do IMA; Pierre Santos Vilela, Consultor Técnico da Faemg; Dirceu Colares Moreira, Diretor-Presidente da Abanorte; Rubem Ramalho, Gerente do Departamento Técnico da Emater; José Vanderlei Médice, Presidente da Associação dos Fruticultores do Vale do Rio Pomba; Wagner Oliveira Moreira, Coordenador da Comissão Intermunicipal da Zona da Mata e Campos das Vertentes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Odelmo Leão e Eduardo Lery Vieira; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater, em audiência pública, a aplicação e regulamentação da Lei 12503 1997 , que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, da Lei Lei 13194 1999 , que cria o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - e Lei 14089 2001 , que cria o Programa de Certificação Ambiental da Propriedade Agrícola – ISO-AGRÍCOLA -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Governador Aécio Neves, encaminhando processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Governador Aécio Neves; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de audiência pública da Comissão, no Município de Pará de Minas, no dia 04/09, quando da realização da XXIII Festa Estadual do Frango e III Festa do Suíno de Pará de Minas, para discutir: a liberação do aproveitamento de crédito de ICMS para pessoas físicas, a redução da alíquota de ICMS para ovos industrializados e para embalagens para ovos e a paridade de taxas ambientais com os outros Estados; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Usina Coruripe Açúcar e Álcool, na pessoa de seu Diretor-Gerente, Dr. Vitor Montenegro Wanderley Júnior, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento agroindustrial com respeito ao meio ambiente na região do Triângulo Mineiro, e, em especial, no Pontal do Triângulo; a comunicação de matéria conclusiva

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a aplicação das leis ambientais, tendo em vista a necessidade de desenvolvimento do setor produtivo. Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, da Procuradoria-Geral de Justiça; Dr. José Silva Soares, Presidente da Emater; Antônio de Pádua Alves, Engenheiro Florestal do IEF; Dr. Carlos Alberto Santos Oliveira, da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja criado um fórum permanente de aprimoramento da legislação ambiental do Estado, composto por representantes do sistema estadual de meio ambiente, entidades da sociedade civil organizada, ALMG e Ministério Público; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Padre João e Maria José Haueisen solicitando visita desta Comissão ao Município de Coronel Murta, onde será construída a Usina Hidrelétrica de Murta, com o objetivo de avaliar as consequências desse empreendimento para os pequenos e médios produtores da região, em termos de produção agropecuária, e acompanhar o processo de negociação para o deslocamento desses produtores; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/09/2003, às 15 horas, durante a XXIII Festa Estadual do Frango e da III Festa do Suíno de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Doutor Viana e Paulo César, a liberação do aproveitamento do crédito de ICMS para pessoas físicas, a redução da alíquota de ICMS para ovos industrializados e embalagem para ovos e a paridade de taxas ambientais com os outros Estados. Estiveram presentes: Inácio Franco, Prefeito de Pará de Minas; Inácio Genon Diniz, Presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Gladston Almeida Bartolozzi, Superintendente Regional da Fazenda em Divinópolis; Augusto Henrique Horta, Diretor de Padrões e Normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais; João Bôsco de Abreu, Presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais; Elma Barbosa de Araújo, Chefe de Gabinete do Deputado Federal Eduardo Barbosa. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Doutor Viana e Paulo César, solicitando que seja formada uma comissão representativa desta Comissão para uma visita ao Secretário da Agricultura para debater, em conjunto com as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e da Indústria e Comércio, as questões pertinentes à redução de alíquotas de impostos para os setores da agropecuária e agroindústria de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a suspeita de venda de terras devolutas por parte da empresa de reflorestamento Florestaminas, no Município de São João do Paraíso. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João de Lima Géo, Diretor-Presidente da Florestaminas, justificando sua ausência na reunião; do Sr. José Airton Castelo Branco, encaminhando cópia do jornal "O Povo", de Fortaleza. Estiveram presentes: Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Luis Antônio Chaves, Presidente do Instituto de Terras do Estado – Iter -; Maria Inês Rodrigues de Souza, Promotora de Justiça da Procuradoria de Defesa dos Direitos Humanos e Conflitos Agrários; Vera Lúcia de Cássia Silva Ferreira, Presidente da Cooperativa Agropecuária e Silvicultura de São João do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. João de Lima Géo e José Airton Castelo Branco; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de correição no cartório do Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas, em face das denúncias de irregularidades apresentadas a esta Comissão, na reunião de 30/09/2003, e sugerindo, por oportuno, que a ação que ora se requer se faça acompanhar de representantes do Ministério Público e do Iter; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que: (I) seja promovida visita técnica desta Comissão ao Município de São João do Paraíso, com o objetivo de verificar "in loco" a situação das terras devolutas na região, bem como conhecer os trabalhos da Cooperativa Agropecuária e Silvicultura de São João do Paraíso na utilização dessas terras; (II) a visita se faça acompanhar de representantes da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária, do Iter, do Ministério Público e do Ibama; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, convidando o Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, o Diretor-Geral do Iter, o Juiz da Vara de Conflitos Agrários, o Comandante Geral da PMMG, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - e o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais, com o objetivo de debater os processos de reintegração de posses das propriedades rurais que foram invadidas no Estado; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão para debater as dificuldades enfrentadas pelo Projeto Jaíba, visando, assim, buscar soluções satisfatórias com a finalidade de concretizar o seu objetivo, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, o que ocorreu com o empreendimento de agroindústria, a ser instalado na cidade de Januária pela Empresa Avinorte Ltda., com financiamento do Banco do Nordeste na ordem de 16 milhões de reais. Estiveram presentes: Josefino Lopes Viana, Prefeito de Januária; Manoel Ferreira Neto, Presidente da Câmara Municipal de Januária; Arley Magalhães Pereira, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Januária; Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública com o membros da Comissão e convidados que a Comissão indicar, para realizar visita à instalação da agroindústria Empresa Avinorte Ltda., com a finalidade de apurar os investimentos realizados com recursos públicos do Fundo Protrabalho, Banco do Nordeste do Brasil S.A., e os motivos do não funcionamento da empresa até a presente data; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Governador Aécio Neves, encaminhando processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas; do Deputado Federal José Santana de Vasconcelos, expondo sua preocupação no que diz respeito ao PL 1071 2003 , de autoria do Deputado Rogério Correia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Governador Aécio Neves e José Santana de Vasconcelos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o documento final do fórum técnico "Reforma Agrária em Minas - Impasses e Perspectivas" com a Comissão de Representação desse Fórum. Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra; Evaristo Garcia de Mattos, do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maria Angélica Andrade Souza, representante do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; José Fernandes Pacheco, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Ábdon Braga, Aldenir Vianna Pereira e Élcio Pacheco, do Iter; Francisco de Paula Neto, do Incra/MG; Edmilson Márcio Cardoso, do Ministério Público. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Luiz Humberto Cerneiro, em que solicita inversão da ordem do dia; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para discutir a reforma agrária na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/11/2003, não realizada

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, encaminhando o programa de desenvolvimento desta região; do Sr. Joaquim Isidoro de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Jequitaí, parabenizando o Deputado Gil Pereira pela posse como Presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Elbe Brandão e do Sr. Joaquim Isidoro de Oliveira; declaração de comparecimento de convidado à reunião; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Francisco Sá, para debater as dificuldades enfrentadas pelos produtores de alho no Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta e a ordem do dia da reunião de 21/10/2003, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação das Escolas Famílias Agrícolas no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Evina Teixeira da Cruz, Presidente da Associação Mineira da Escolas Famílias Agrícolas, agradecendo o convite e indicando o Sr. Aibes Inácio para representá-la na reunião; do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda - RQN 1487 2003 -; do Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro, comunicando sua ausência do país no período de 13 a 21/11/2003. Estiveram presentes: Dom Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana; Gilberto José Rezende dos Santos, Subsecretário de Administração do Sistema da Educação; Sr. Aibes Inácio Lopes, Vice-Presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa -; Sr. João Batista Begnami, Coordenador Pedagógico da Amefa; Sr. Dario Magno de Miranda Maia, Assessor da Emater; Sr. Gilberto Araújo Brito, monitor da Escola Família Agrícola do Município de Jequeri; Sr. Sidnei Chaves, Prefeito de Conselheiro Pena. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Humberto Carneiro e Evina Teixeira da Cruz; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater o documento final do fórum técnico “Reforma Agrária em Minas - Impasses e Perspectivas", com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Luiz Humberto solicitando que seja formulado apelo ao Ministério da Fazenda, com vistas à regulamentação da Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos Agrícolas, especialmente da produção leiteira; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada uma visita à Cooperativa Agropecuária de Silvicultura - Coopgas -, do Município de São João do Paraíso, com o objetivo de ajudar na solução de impasse entre a Cooperativa e a empresa de reflorestamento Replasa; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João, Paulo Piau e Dalmo Ribeiro Silva, o acesso ao crédito rural e suas modalidades, o crédito rural e financiamento para as atividades agropecuárias e a implementação de políticas para o agronegócio no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos produtores e cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas - CaféPoços - e da Cooperativa de Crédito Rural da Região de Poços de Caldas - Cafecrédi -, referente à investigação em andamento sobre essas cooperativas, ainda sem solução, de supostos desvios financeiros; ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea - e da Associação de Cafés Especiais de Manhuaçu, referente à Industria de Café Solúvel em Manhuaçu ou laticínio exportador. Estiveram presentes: Valdir Pereira Nunes, Analista de Projetos do BDMG; Adauto Teixeira Rodrigues, Gerente de Crédito Sicoob Central da Crediminas; Sérgio Avelar, Assessor Econômico da Faemg; Jorge da Costa Vicente, Secretário Executivo do Pronaf em Minas Gerais; Armindo Augusto dos Santos e José Janser Freire Santana, Diretor e Assessor de Política Agrícola da Fetaemg, respectivamente; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, Gerente de Mercado de Agronegócio do Banco do Brasil em Minas Gerais; Vítor Soares Lopes, Diretor de Desenvolvimento Rural e Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Carlos Campello de Castro, representante desta Comissão na Câmara Técnica de Seguro e de Crédito Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos produtores e cooperados da CaféPoços e da Cafecrédi, da Smea e Associação de Cafés Especiais de Manhuaçu; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, os processos de reintegração de posse das propriedades rurais que foram invadidas no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 2164 2004 . Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG e representante do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Marcos Abreu e Silva, Chefe do Departamento Jurídico da Faemg; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente do Incra-MG; Dr. Renato Luís Dresch e Sr. Marcelo Fonseca, Juiz e Assessor da Vara de Conflitos Agrário do Fórum Lafaiete, respectivamente; Major PM Jader Mendes Lourenço; Marcilene Aparecida Ferreira, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Carlos Luiz Franco Nunes, representante da Sociedade Rural de Montes Claros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e Laudelino Augusto, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão com o intuito de se obter, junto aos órgãos e autoridades competentes, informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja convidada a Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, membro da CPT, para participar dos trabalhos dessa reunião; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação da bataticultura sul-mineira e os destinos dessa cultura na região; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Luiz Franco Nunes, representante da Sociedade Rural de Montes Claros, para participar dos debates dessa audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 15h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, o PL 639 2003 , de autoria do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o fundo estadual de defesa agropecuária e dá outras providências, no 1º turno. Estiveram presentes: Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Diretor Técnico do IMA; Ronaldo Pedrosa, Delegado Federal Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Márcio Carvalho, Assessor Econômico da Faemg; Marcos Antônio Fabri, Diretor Técnico da Emater-MG; Artur Fernandes Gonçalves Filho, Assessor Técnico da Epamig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro, solicitando que o PL 1391 2004 , do Deputado Leonardo Quintão, seja convertido em diligência ao IMA para que se manifeste sobre o assunto e ao Laboratório de Patologia Geral do Instituto de Ciências Biológicas - ICB - da UFMG; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando ao Prof. Anílton Cezar Vasconcelos informações sobre o sistema de vigilância sanitária animal relativo ao "mal da vaca louca"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater o controle da Anemia Infecciosa Equina no Estado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir com o Superintende do Banco do Nordeste do Brasil o montante de recursos disponíveis e a forma de financiamento, especialmente para a cotonicultura mineira, que o banco tem para a área mineira do Idene; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando que seja discutida, também, na reunião conjunta desta Comissão com a comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do dia 15/06, a Lei 12596 1997 ; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para apresentação de política do governo federal para reforma agrária, em especial o Programa Nacional de Crédito Fundiário, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a composição, o cálculo e a possível negociação do débito da Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda., que entrou em processo de falência, e cuja dívida, calculada em julho de 2003, era de R$327,068,57 (trezentos e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Estiveram presentes: Fabiano Benini, da Procuradoria do INSS em Minas Gerais; Sr. Mílton Monteiro, Presidente da Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda.; Vereador Carlos Aurélio Carminate Almeida, de Argirita; Sr. Ionis Evangelista Valverde, Conselheiro da Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam promovidas manifestações de aplauso à Sociedade Rural de Montes Claros na pessoa de seu Presidente, Sr. Alexandre Antônio de Miranda Viana, e de toda sua diretoria, pela passagem de seus 60 anos de fundação, e ao Sindicato Rural de Montes Claros, na pessoa de seu Presidente, Sr. Júlio Gonçalves Pereira, pela passagem de seus 30 anos de fundação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o montante de recursos e a forma de financiamento de que o Banco do Nordeste dispõe para aplicação na área mineira do Idene, especialmente na cotonicultura mineira. Estiveram presentes: Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, Superintendente do Banco do Nordeste do Brasil; Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg; Levindo de Castro Pinto Coelho, Gerente do Polo do Norte de Minas - Banco do Nordeste - Porteirinha; Norival Ferreira das Flores, Gerente do Banco do Nordeste em Janaúba; Walmir Marques de Andrade Lima, Gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte; Sérgio Avelar, Assessor Econômico da Faemg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja formulado apelo ao Ministério da Fazenda no sentido de rever a Portaria nº 68 no que diz respeito aos mutuários inadimplentes com o Banco do Nordeste do Brasil, na região do nordeste brasileiro, que foram inscritos no Cadin e no Serasa, uma vez que a referida portaria os impede de contratar novos financiamentos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, a aplicação de agrotóxicos nas lavouras mineiras. Foi comunicado o recebimento da correspondência dos Srs. Alejandro Gonzalez e Carlos Geovane Queiroz, Gerente do Núcleo de Comunicação e Gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil, respectivamente - RQN 2863 2004 . Estiveram presentes: Vânia Maria Carvalho, Superintendente Vegetal do IMA; Cláudia Parma Machado, Diretora Substituta da Vigilância Sanitária em Alimentos; Marcelo Franco, Coordenador Técnico da Emater-MG; Rodrigo de Almeida Pontes, Técnico da Faemg e Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Hugo Murté, Sindicato Rural de Curvelo; Joaquim Oscar Alvarenga, Departamento de Agro-qualidade da Ceasa-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária - RQN 902 2003 e RQN 808 2003 -; do Deputado Federal José Santana de Vasconcelos, enviando cópia do expediente que trata da justificativa contra o PL 1071 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Santana de Vasconcelos; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão com o objetivo de discutir o PL 639 2003 com os convidados que menciona; requerimento dos Deputados Padre João, Gil Pereira e Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão com a finalidade de aprofundar a discussão do PL 676 2003 , do PL 677 2003 , e do PL 990 2003 , que dispõem sobre a criação de polos de desenvolvimento da fruticultura na Região do Sul de Minas, na Zona da Mata e na Região do Norte de Minas, respectivamente, com as autoridades que menciona; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para discutir a composição, cálculo e a possível negociação do débito da ex-Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda., que entrou em processo de falência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Vicente Furtado, Presidente do Sindicato Rural de Manhumirim, tecendo considerações sobre a grave situação dos cafeicultores da Zona da Mata e pedindo providências para a solução dos problemas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Vicente Furtado; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para discutir o abate clandestino e a comercialização de carnes em Conselheiro Lafaiete e região, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada audiência pública para estudar as medidas necessárias para ajustar as exigências ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo, principalmente nas questões relativas a: burocracia, simplificação, morosidade, custos e penalidades pertinentes à reserva legal, outorga de água, licenças ambientais e área de preservação permanente no Estado; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando a realização de audiência pública destinada a debater sobre crédito rural e financiamentos para as atividades agropecuárias; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de debate público com o tema Acesso e modalidades de Crédito Rural"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Paulo Piau solicitando a realização de audiência pública destinada a debater e conhecer a realidade da produção, cultivo e comercialização do café no Estado, bem como de propostas de incentivo aos produtores, e debater, ainda, o "PL 24 2003 ; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que a Presidência desta Casa designe um representante desta Comissão para participar do encontro com o Ministro da Agricultura e o Secretário da Agricultura no dia 16/05, durante a 60ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de se discutir a possibilidade de intercessão junto ao Governo Federal no sentido da reativação do Pró-Álcool. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, Chefe do Gabinete do Ministro Roberto Rodrigues, justificando a ausência do Ministro na reunião e indicando o Sr. José Nilton de Souza Vieira como seu representante. Estiveram presentes: José Nilton de Souza Vieira, Coordenador-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura; Deputado Federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Luiz Custódio Cotta Martins, Presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e da Indústria do Açúcar em Minas Gerais; Dr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais – Faemg -; Sr. José Maria Mendes Henriques, engenheiro agrônomo em Divinópolis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja constituída comissão composta por membros da Comissão de política Agropecuária e Agroindustrial desta casa, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Faemg, do Sindiaçúcar e do Siamig, para realizarem visita à Ministra de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a implementação de um novo programa de estímulo à produção de álcool no país; requerimento do Deputado Padre João solicitando que a audiência pública para discutir a situação dos pequenos produtores rurais de Piranga e região, que buscam alternativas de produção agrícola em substituição ao carvão vegetal, seja realizada na cidade de Rio Espera e não na cidade de Piranga, conforme consta no requerimento aprovado por esta Comissão no dia 10/06/2003, incluindo os nomes dos convidados; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública na cidade de Bom Despacho com o objetivo de debater alternativas de apoio à implementação do Programa Pró-milho no Município, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ligia Lindner Schreiner, Diretora da Vigilância de Alimentos, da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 1661 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Aroeira Braga Filho, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, solicitando especial atenção para o Programa Nacional de Prevenção à Doença de Newcastle e Influenza Aviária; do Sr. Luiz Antonio Chaves, Presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter-MG -, enviando relatório com relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pelo Iter. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Aroeira Braga Filho e Luiz Antonio Chaves; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para discutir os investimentos na agricultura familiar para garantia da segurança alimentar nutricional sustentável no Estado, comemorando o "Dia Mundial da Alimentação", na data de 16 de outubro; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada no dia 24/08/2006, em Rio Pardo de Minas, ao Ouvidor Agrário do Incra, ao Secretário de Estado Extraordinário de Reforma Agrária, ao Procurador de Justiça e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Diretor-Geral do Iter-MG relatório sobre a quantidade e situação das terras devolutas no Estado, destacado por região; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao IEF a realização de estudo técnico de viabilidade da manutenção da monocultura do eucalipto na região do Alto Rio Pardo; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao IEF que reforce a fiscalização referente ao cumprimento da legislação ambiental nas áreas e monocultura de eucalipto e na produção irregular do carvão vegetal na região do Alto Rio Pardo; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Ministério Público Estadual a nomeação de mais um promotor titular para o Município de Rio Pardo de Minas e à Defensoria Pública Estadual a nomeação de um defensor público para o mesmo Município, tendo em vista o elevado grau da demanda desses serviços pela população regional; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado que proceda investigação contra a oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, Dra. Maria Anely de Oliveira e Lucas, acusada, em reunião desta Comissão realizada no dia 24/08/2006, na cidade de Rio Pardo de Minas, de forçar agricultores do Município de Indaiabira a abrir mão da posse de suas terras em favor da empresa Italmagnésio, sempre acompanhada de funcionário da empresa; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de aprofundar a discussão e buscar soluções para os conflitos agrários que se desenvolvem entre agricultores e empresas de reflorestamento nas comunidades Curral Novo, Fazenda Mocambo, Fazenda da Grota, Fazenda Taquaril e Fazenda Tombador, no Município de Indaiabira, Vereda Funda, no Município de Rio Pardo de Minas, Lagoa Grande, no Município de Taiobeiras, e Vale do Guará e Fazenda Catanouva, no Município de Vargem Grande; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia das reuniões de 30/08/2006, 06/09/2006, 13/09/2006, 20/09/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Viana, Marlos Fernandes e Padre João, a situação dos usuários de lojas e boxes nas Ceasas, as quais, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU -, deveriam ser objeto de licitação geral. Estiveram presentes: Rogério César de Matos Avelar, Prefeito de Lagoa Santa e Presidente do Conselho da Associação Comercial da Ceasa – ACCeasa -; Amarildo de Oliveira, Presidente da CeasaMinas; Marcus do Nascimento Cury, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios BH/Contagem; Euler Martins Costa, Vice-Presidente da Associação Comercial da Ceasa; Gilson dos Santos Neves, Chefe do Departamento Técnico da CeasaMinas; Dr. Vicente de Paula Mendes, advogado; Paulo Roberto Alves, Assessor de Imprensa da ACCeasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Marlos Fernandes solicitando que seja invertida a ordem de apreciação da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Pires de Campos, enviando cópia do Memorando nº 530/2006, do Departamento de Proteção e Defesa Econômica; do Sr. Roberto Simões encaminhando exemplar de estudos realizados na Faemg, demonstrando a equivalência das características sociais, edafoclimáticas e geográficas dos Municípios localizados nas regiões mineiras do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste em relação aos Municípios dos Estados beneficiários do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO -; ofício da diretoria da Associação Comercial da Ceasa referente ao risco de desestruturação do sistema de abastecimento agroalimentar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Pires de Campos e Roberto Simões e da Associação Comercial da Ceasas; requerimento do Deputado Padre João, Doutor Viana e Marlos Fernandes solicitando que seja promovida visita da Comissão à Ceasa-MG, com o intuito de se conhecer e debater, com maior profundidade, a situação dos usuários de lojas e boxes nas Ceasas; requerimento do Deputado Padre João, Doutor Viana e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão nesta Casa, para debater a situação verificada na Ceasa-MG, quando da visita realizada pela Comissão; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os efeitos da Portaria nº 129/94, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, que proíbe o trânsito de bovinos das Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Europeia – CEE -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater e dar encaminhamento ao financiamento público das Escolas Famílias Agrícolas, regulamentada pelo Decreto 43978 2005 , para o orçamento de 2007, e propor a criação de uma frente parlamentar em apoio às Escolas Famílias Agrícolas; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública em Rio Pardo de Minas para debater os problemas oriundos da reconversão agroextrativista da monocultura do eucalipto na comunidade de Vereda Funda, nesse Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda - RQN 3008 2004 -; do Sr. Domingos Sávio, Presidente da Comissão de Administração Pública, convidando os membros da Comissão para participarem da reunião marcada para o dia 16/11/2004, às 10 horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Domingos Sávio; emenda ao PL 677 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; as cédulas de votação; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2005, às 10h30min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG, encaminhando a relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 6517 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antônio Chaves; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - ação de mobilização dos prefeitos do território do Consad Urucuia Grande Sertão, com o objetivo de esclarecer-lhes da importância de atuação conjunta dos poderes municipais na consolidação desse instrumento de fortalecimento institucional e de desenvolvimento regional, e que sejam discutidos o Plano de Ação do Consórcio e a possível necessidade de revisá-lo; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater o PL 2876 2005 , do Governador do Estado, que dispõe sobre a transferência de gestão do Fundo Pró-Floresta; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1999, que permite o ingresso de companhias internacionais no ramo de resseguro no Brasil; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando ao Presidente da Faemg que seja criado um grupo de trabalho sob a coordenação dessa federação e composto por representantes dos segmentos ligados à produção e às companhias de seguro, da Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural do Conselho Estadual de Política Agrícola - Cepa - e da Assembleia Legislativa, para acompanhar a questão do seguro agrícola no Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja realizada audiência em Pitangui, para debater a implantação do Programa Luz para Todos na região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 14h44min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o financiamento público destinado às escolas famílias agrícolas no orçamento de 2007 e propor a criação de uma frente parlamentar de apoio às referidas instituições. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater-MG, indicando a Sra. Lázara Alves Rezende, Coordenadora Técnica da Emater-MG, para representá-lo nesta reunião; da Sra. Evina Teixeira Cruz, Presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa - contendo reivindicações da entidade e acompanhado de abaixo-assinado de associados. Estiveram presentes: José Maria Barbosa de Jesus, responsável pelas Escolas Famílias Agrícolas no Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA -; Argileu Martins, Coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA; Adriana Prado Bicalho, Assessora do MDA em Minas Gerais; Gilberto Rezende, Subsecretário Administrativo da Secretaria de Estado de Educação; Lázara Alves Rezende, Coordenadora Técnica da Emater-MG; Evina Teixeira Cruz, Presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa -; Gilmar de Souza Oliveira, representante da União Nacional das Escolas Família-Agrícola do Brasil - Unefab. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. José Silva Soares e da Sra. Evina Teixeira Cruz; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater e dar encaminhamento ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem -, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, questões relacionadas à qualidade do café produzido no Município de Cristina e à implementação de ações voltadas para o desenvolvimento de tecnologias a serem aplicadas na cafeicultura. Estiveram presentes: Márcio Barros Ribeiro, Vice-Prefeito de Cristina; Luciano Moreira Franco, Prefeito de São João da Mata; Paulo Sérgio de Almeida, Engenheiro Agrônomo; Pedro Silveira Lisboa, Diretor Executivo do Café Cristina; José Clóvis Arruda, Presidente da Câmara Municipal de Cristina; Almir José da Silva Filho, Diretor-Presidente do Sindicafé-MG; Rodrigo de Almeida Pontes, Engenheiro Agrônomo e Consultor da Faemg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Nova Porteirinha para se discutirem questões relacionadas com o Projeto Gorutuba" que trata da limpeza e revitalização ambiental do Rio Gorutuba; requerimento do Deputado Marlos Fernandes solicitando que seja realizada reunião da Comissão para debater o "PL 1361 2004 , que dispõe sobre resíduos do beneficiamento do café, e discutir também o sistema de divulgação da qualidade do café, nas embalagens, em desenvolvimento pela Abic; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia com vistas à instalação de um Centro de Tecnologia Vocacional direcionado à pesquisa de cafés especiais no Município de Cristina; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja solicitada à Embrapa a implantação de um centro de referência, pesquisa e apoio desta empresa no Município de Cristina; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, no dia 15/06/2005, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater os desafios e perspectivas da agricultura familiar na região Sul de Minas, como parte do evento "Mineiranças" a ser realizado nesta Casa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a regulamentação da Lei 15973 2006 , que dispõe sobre a política estadual de apoio à agricultura urbana. Estiveram presentes: Lucas Rocha Carneiro, Diretor de Recursos Tecnológicos da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fernando Tinoco, Engenheiro Agrônomo da Emater-MG; Daniela Adil Oliveira de Almeida, Coordenadora-Geral da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; Simião Leão, Coordenador do Grupo Causa e Membro da Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana; Márcio Adriano Lima Camargo, Assessor da Cáritas Brasileira em Minas Gerais; Desidério Junqueira Neto, Gerente da Secretaria Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte; Alcione Miriam de Carvalho Teixeira, Extensionista de Bem Estar Social da Emater-MG, em Sete Lagoas; Rodrigo Viana Leal, Diretor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, de Sete Lagoas; Beatriz Leandro de Carvalho, Conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais; Celi Márcio Santos, Secretário Executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia, as pequenas centrais hidrelétricas situadas em Minas Gerais, que se encontram desativadas ou com seu funcionamento precário. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Lúcio Tiago Filho, Secretário Executivo do Centro Nacional de Referência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, justificando sua ausência na reunião; do Deputado Laudelino Augusto, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Evandro Leite Vasconcelos, Superintendente de Geração da Cemig; Cícero Machado de Moraes, Chefe do Departamento Municipal de Energia, de Poços de Caldas; Engenheiro Antônio Marcos Rennó Azevedo e Alcides Liporace da Silva, representantes da Eletrobrás; Padre Antônio Claret, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais; Marília Gonçalves Souza, Gerente do Núcleo de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH -, da Feam; Marcos Cristiano Zucarelli, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – Gesta - UFMG. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Lúcio Tiago e Laudelino Augusto; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia, as pequenas centrais hidrelétricas situadas em Minas Gerais, que se encontram desativadas ou com seu funcionamento precário. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Lúcio Tiago Filho, Secretário Executivo do Centro Nacional de Referência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, justificando sua ausência na reunião; do Deputado Laudelino Augusto, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Evandro Leite Vasconcelos, Superintendente de Geração da Cemig; Cícero Machado de Moraes, Chefe do Departamento Municipal de Energia, de Poços de Caldas; Engenheiro Antônio Marcos Rennó Azevedo e Alcides Liporace da Silva, representantes da Eletrobrás; Padre Antônio Claret, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais; Marília Gonçalves Souza, Gerente do Núcleo de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH -, da Feam; Marcos Cristiano Zucarelli, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – Gesta - UFMG. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Lúcio Tiago e Laudelino Augusto; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando audiência pública na cidade de Piumhi para debater a situação dos produtores de queijo e laticínios da região; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão para que os convidados exponham a respeito da qualidade do café produzido no Município de Carmo de Minas, que foi reconhecido como o melhor café do país, discutindo, ainda, as ações que poderão ser desenvolvidas para a expansão da tecnologia aplicada nessa cultura; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando audiência pública para debater os impactos do avanço, pelo mundo, de surtos de gripe aviária, na produção e no mercado de carne de aves do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a liberação dos recursos do Pronaf no Estado. Estiveram presentes: Jorge da Costa Vicente, Secretário Executivo do Pronaf/MG; Armindo Augusto Santos, Diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores do Estado; Márcio Carvalho, Assessor Econômico da Faemg; Milton Luciano dos Santos, Superintendente do Banco do Brasil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspeita de venda de terras devolutas por parte da empresa de reflorestamento Florestaminas no Município de São João do Paraíso; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja feito apelo aos Ministros da Agricultura e da Fazenda para que determinem a liberação de recursos do Tesouro para financiamento da safra agrícola, em maior volume, por meio das Cooperativas de Crédito Rural; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - 2004 no Município de Barão de Cocais. Estiveram presentes: Armando Verdolim Brandão, Vice-Prefeito de Barão de Cocais; Sueli Mourão, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Barão de Cocais; Vicente de Paulo Gondim, Diretor do Polo Regional da Fetaemg da Grande BH; Antônio Carlos Oliveira de Jesus, Gerente de Contas de Pessoas Jurídicas da Agência do Banco do Brasil, em Santa Bárbara; Geraldo Domingos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão de Cocais; Celso Afonso de Moraes, Presidente do Sindicato Rural de Santa Bárbara; Eduardo Caldeira Xavier, Diretor de Agropecuária de Santa Bárbara. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de subsidiar a discussão sobre a produção e a certificação de produtos orgânicos, objeto do PL 637 2003 , com os convidados que menciona; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja formulado pedido de informação ao Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Dr. Marcelo Gonçalves, acerca da situação dos assentamentos de trabalhadores rurais sem terra dos Municípios de Vazante, Lagamar e Guarda Mor; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde e convidados, para avaliação dos danos causados à saúde humana e ao cultivo agropecuário, na região de Uberaba, após acidente ambiental decorrido do vazamento de resíduos químicos contidos em vagões descarrilhados de trem da Ferrovia Centro-Atlântica – FCA -; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com o objetivo de promover estudos sobre a redução da carga tributária nas operações com energia elétrica destinadas a atividades de irrigação, desenvolvidas por produtores rurais no Estado; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Secretário Particular do Governador do Estado, informando que o ofício nº 2.074/2004 foi enviado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de; do Sr. Sérgio Luiz Toninello, Diretor Presidente da CAF Santa Bárbara, enviando o relatório sobre o projeto "Venda de Terras em Ipaba e Caratinga aos Parceiros Agrícolas". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio Fagundes Reis e Sérgio Luiz Toninello; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para, em audiência pública, discutir o impacto ambiental e social causado pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, e a situação do reassentamento da população atingida pelo projeto; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais, com vista à instalação de uma agência bancária dessa instituição no Município de Senador Amaral; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à diretoria da Emater-MG requerendo a instalação de escritório dessa empresa no Município de Senador Amaral; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 12/02/2008, às 15h10m, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 004/2008 do Sr. Sheley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto da Secretária de Estado de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável, - RQN 908 2007 -; Ofício nº 027/2008 do Sr. Jales Marinho, Assessor Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, - RQN 1668 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada visita da Comissão no Município de Maria da Fé, neste Estado, com o objetivo de conhecer as plantações de oliveiras da Fazenda Experimental da Epamig; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba durante o período de realização do II Congresso Internacional de Tecnologia da Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, com o objetivo de buscar soluções que visem a minimizar prováveis impactos a serem gerados no futuro, com a expansão da produção de etanol; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Getúlio Neiva, Antônio Carlos Arantes e Chico Uejo solicitando que seja convidada a Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, para comparecer trimestralmente a esta Comissão com o objetivo de expor os planos e ações desenvolvidos por essa Secretaria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: MSG 343 2005 , que dispõe sobre legitimação de terras públicas e devolutas urbanas, conforme Decisão da Presidência da Casa; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, solicitando à Comissão que interceda junto aos Deputados Federais e Senadores para impedir a aprovação da Media Provisória nº 232/2004; do Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho, Presidente da Câmara Municipal de Abaeté, solicitando que os Deputados da Casa rejeitem a Media Provisória nº 232/2004; da Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais - RQN 3979 2005 -; do Sr. Gil Pereira, Deputado Estadual, encaminhando expediente do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispondo sobre preenchimento de vagas nas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Agrícola; do Sr. Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que o Projeto de Lei Federal nº 1706/1989 se encontra pronto para a Ordem do Dia; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater-MG, respondendo solicitação da Comissão sobre a reabertura do Escritório da Emater-MG, no Município de Senador Amaral; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário de Estado da Casa Civil, encaminhando cópia do OF.GAC.SESRA n° 542/04, enviado pelo Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; da Sra. Cristina Ayoub Riche, Chefe de Gabinete da Presidência do BNDES, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial de Fruticultura; do Sr. Eduardo Brandão, Presidente da Ruralminas, informando que já estão em curso providências e ações efetivas para agilizar a conclusão das obras de infraestrutura da etapa II do Projeto Jaíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Gilman Viana Rodrigues, Mensagem do Governador, Vicente Ferreira Lamounier Filho, Gil Pereira, Severino Cavalcanti, José Silva Soares, Carlos Alberto Pavan Alvim, Cristina Ayoub Riche e Eduardo Brandão; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 4514/2004, que dispõe sobre dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene -; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita da Comissão ao Projeto ABC II para constatar o prejuízo sofrido pelos bananicultores da Gleba C II, com a disseminação da praga Mal do Panamá" e estudar medidas urgentes que visem recuperar o cultivo da banana na região; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministro dos Transporte e ao Diretor do DNIT, requerendo que sejam adotadas providências urgentes no sentido da manutenção das estradas federais no Estado, com vista a dar suporte ao escoamento da safra de 2004/2005; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir as reativações econômicas no Estado feitas pelos consórcios de usinas hidrelétricas às populações atingidas por barragens; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir a Agricultura Urbana em Minas Gerais, tendo em vista o "PL 1925 2004 , que dispõe sobre a política de apoio à agricultura urbana; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para avaliação do Pronaf/2004 em Minas Gerais, para melhor aplicação do programa em 2005/2006; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater, com autoridades que menciona, a qualidade e eficácia da Instrução Normativa nº 51, de 18/09/2002; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja convidado o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, para expor sobre os projetos em andamento e projetos a serem realizados pela companhia no Estado; requerimento do Deputado do Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de escritórios da Emater-MG em diversos Municípios mineiros, visando esclarecer as razões de tais procedimentos e buscar soluções que venham evitar prejuízos à atividade de extensão prestada nesses Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2008, às 10h30min, com o objetivo de discutir e dar encaminhamento, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, aos desafios e possibilidades da educação na reforma agrária, em razão dos 10 anos de execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera. Estiveram presentes: Rogério Correia de Moura Baptista, Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MG; Lucy Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional Substituta; Maria Isabel Atunes Rocha, representante da Comissão Pedagógica do Pronera; Gilvanice Barbosa da Silva Nusial, Profa. da Uemg e membro do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da FAE/Uemg; Mary Cardoso da Silva, representante do Setor de Educação do MST/MG; Maria Alves de Souza, Coordenadora Estadual de Jovens; Rosely Carlos Augusto; Rosa Cristina Porcaro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Edson Rezende, Padre João e Ana Maria Resende, a Instrução Normativa nº 51/02, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que dispõe sobre o controle higiênico-sanitário na cadeia produtiva do leite e seus derivados e a questão da produção do leite no Estado. Estiveram presentes: Marcos Damázio de Gusmão, médico veterinário e fiscal federal agropecuário da Superintendência Regional da Agricultura; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA; Adriane Barbato, assessora da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Celso José de Araújo Campos, presidente da Associação de Produtores de Leite da Mantiqueira; Renato José Laguardia de Oliveira, presidente do Sindicato Rural de Barbacena; Adauto Teixeira Rodrigues, gerente de crédito do Sicoob Central Crediminas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja incluído na ordem do dia do Plenário desta Casa o PL 241 2003 , que trata da inclusão do leite na merenda escolar, tendo em vista a agilização da tramitação e a proteção à saúde das crianças e ao desempenho econômico do pequeno produtor de leite de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Adelmo Carneiro Leão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, o PL 2876 2005 , do governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta e dá outras providências. Estiveram presentes: Marcelo Franco, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Afonso Romano e Fernando Antônio Cardoso, consultor e assessor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura, respectivamente; Marilena Chaves e Vanor Barbosa, diretora de Planejamento e gerente da Divisão de Agropecuária do BDMG, respectivamente; Feliciano Nogueira de Oliveira, gerente do Departamento Técnico da Emater; Fernando Pinheiro Moreira, secretário executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; José Batuíra de Assis, gerente-executivo da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços Florestais - Abrasflor; Geraldo Fausto da Silva e José do Carmo Neves, diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável e assessor da Diretoria do IEF, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro, os entraves à regulamentação da Lei 15027 2004 , que institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental - RPRA, altera os arts. 17 e 52 da Lei 14309 2002 , e o anexo IV da Lei 13803 2000 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estiveram presentes: Rubens Vargas Filho, diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Carlos Alberto Santos Oliveira, chefe da Assessoria de Meio Ambiente da Faemg; Luciano Rogério de Castro, superintendente dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais - Siamig/Sindaçúcar/MG; Ricardo Goulart Castilho de Souza, secretário-executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Paulino Cícero, consultor do Sindiextra; Adauto Ribeiro Franco, engenheiro agrônomo do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberlândia; Percival César Ferreira, presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional do Cintap; e Fernando Antônio Cardoso, assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Piau e Luiz Humberto Carneiro solicitando ouvir os Srs. Paulino Cícero, Adauto Ribeiro Franco e Percival César Ferreira para serem ouvidos nesta reunião; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater a utilização das Áreas de Preservação Permanente - APPs - em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando o envio ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo Sr. Everton Lúcio de Paula à Comissão de Meio Ambiente sobre ameaças sofridas e a utilização de veículo com placa clonada; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater as taxas ambientais impostas às atividades de produção agropecuária silvicultural, bem como o licenciamento ambiental; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater e conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Ludelino Augusto, os "Desafios e perspectivas da agricultura familiar na Região Sul de Minas", como parte do evento "Mineiranças". Estiveram presentes: Igino Marcos da Mata de Oliveira, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Juliana Carvalho Simões, pesquisadora da Epamig; Roberval Juarez Andrade e João Augusto Guabiraba, gerente do Departamento Técnico e Coordenador Técnico da Emater; Ricardo Lemos Muller, produtor cultural; Ricardo da Silveira Carvalho, administrador Rural; e Antônio Pereira da Silva, conselheiro de Agricultura - APA Fernão Dias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria e Comércio (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Biel Rocha e Gil Pereira, a inclusão dos produtores de cachaça artesanal de Minas no Sistema Integrado de Planejamento de Impostos e Contribuições das Microempresas de Pequeno Porte - Simples. Estiveram presentes: Landulfo Dornas, assessor e representante do senador Eduardo Azeredo; Eduardo Lery, subsecretário de Indústria e Comércio; Marcos Garcia Jansen, superintendente de Abastecimento da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leonardo Tobias Nogueira, chefe de gabinete do deputado federal Júlio Delgado; Cristiano Lamêgo, coordenador-executivo do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral do Estado de Minas Gerais - SINDBebidas; Dr. Luiz Cláudio Cury, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade - Ampaq. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Paulo César, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, a Leishmaniose Visceral ou "Calazar", a zoonose em Minas Gerais, as ações do poder público para o seu controle e as alternativas existentes para esse controle. Estiveram presentes: Vitor Márcio Ribeiro, presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclaivepa; Jaime Costa da Silva, técnico da Divisão de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde – Funasa - em Minas Gerais; Simone Marrocos, assessora da Leishmaniose da SES; Francisco Lemos, assessor responsável pela Zoonose no Estado; Vanessa de Oliveira Pires Fiuza, técnica da Gerência de Controle de Zoonose da Secretaria Municipal de Saúde; Luciana Parra, gerente de Serviços Técnicos de Pequenos Animais; Ingrid Mens, da Fort Dodge; Marcel Cabral, da Intervet; Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho, da Escola de Veterinária da UFMG; Marilene Michalick, professora de parasitologia do ICB da UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ricardo Duarte, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 15h30min, com o objetivo de debater, a requerimento do deputado Paulo Piau, a aplicação e a regulamentação das Leis 12503 1997 , que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, 12596 1997 , regulamentada pelo Decreto 39569 1998 , que dispõe sobre a ocupação, o uso, o manejo e a conservação do solo agrícola no Estado e dá outras providências, 13194 1999 , que cria o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - e dá outras providências, e 14089 2001 , que cria o Programa de Certificação Ambiental da Propriedade Agrícola e dá outras providências - ISO-Agrícola. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Lucas Rocha Carneiro, diretor de Recursos Tecnológicos e Naturais da Secretaria de Estado da Agricultura; Antônio Procópio Sampaio Rezende, gerente de Programas e Ações Ambientais da Cemig; Leonardo José Melo Brandão, assessor jurídico da Copasa; Vítor Márcio Nunes Feitosa, presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da Fiemg; Carlos Alberto Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Eduardo Nascimento, Assessor da Fetaemg; Osvaldo Ferreira Valente e Sânzio José Borges, consultor do Centro Brasileiro de Conservação da Natureza e chefe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, respectivamente; Mauro da Costa Val, da Coordenação Colegiada do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Ênio Rezende de Souza, coordenador técnico Estadual de Meio Ambiente da Emater; Marcelo Martins, da Empresa Pedogeo; Rodrigo Laborne Mattioli, consultor jurídico da Procuradoria do Igam; Augusto César Soares dos Santos, gerente executivo da Ruralminas; Geraldo Fausto da Silva, diretor do IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, o PL 2953 2006 , de autoria do governador, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé. Estiveram presentes: Carlos Marcos Soares Durães, diretor da Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito da Secretaria de Estado da Fazenda; Ayres Augusto Álvares da Silva Mascarenhas, superintendente de Relacionamento Institucional da Cemig; Flávio Mayrink, da Diretoria de Licenciamento de Infra-estrutura da Feam; Eduardo Nascimento, assessor sindical da Fetaemg; José Francisco da Cruz, da Comissão dos Atingidos da Barragem de Irapé. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação, correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 30/08/2006, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os efeitos da Portaria n° 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, que proíbe o trânsito de bovinos das delegacias regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados e exportar para a Comunidade Econômica Europeia - CEE. Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; e José de Oliveira Mascarenhas Júnior, chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo César, a situação do Instituo Técnico de Agropecuária e Cooperativismo - CT/Itac – em face da iminência de seu fechamento. Estiveram presentes: José Eduardo Lopes Cançado, prefeito de Pitangui; Messias Júlio de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Pitangui; Pedro Eustáquio Scapolatempore, assessor da Presidência da Epamig; Jeffer Bedram, promotor de justiça da Comarca de Pitangui; Marco Antônio Saldanha, vereador e ex-diretor do CT/Itac, de Pitangui; Evandro Rocha Mendes, prefeito eleito de Pitangui; e Marúsia Guimarães Pereira Rodrigues, diretora do CT/Itac. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; os editais de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Gil Pereira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2005, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência publica, a requerimento dos deputados Doutor Ronaldo e Antônio Júlio, as medidas preventivas a serem adotadas no Estado para proteger a avicultura e combater a gripe aviária. Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA; Regina Coeli Magalhães Rodrigues, consultora em influenza da SES; Marília Marta Ferreira, superintendente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais; Nelson Rodrigo da Silva Martins, professor adjunto de doenças das aves da Escola de Veterinária da UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Padre João, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionado ao tema; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o tema "Competitividade e sustentabilidade - a eficácia dos instrumentos de gestão ambiental", e estudar as medidas necessárias para adaptar as exigências da legislação ambiental à realidade do setor produtivo do Estado. Estiveram presentes: Carlos Eduardo Orsini, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços; Fernando Antônio Cardoso, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor adjunto do Departamento de Biologia Geral do Setor de Ecologia do ICB da UFMG; Luiz Eduardo Ferreira Fontes, professor titular do Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Luiz Roberto Guimarães Guilherme, assessor do reitor da Universidade Federal de Lavras - Ufla; Vítor Feitosa e Wagner Soares Costa, presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente e gerente de Meio Ambiente da Fiemg, respectivamente; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor técnico da Faemg; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do IEF; Adauto Rodrigues, gerente de Crédito do Sistema Crediminas; Eder Bolson, diretor da Associação de Sementes e Mudas de Minas Gerais - Apsemg; Joeider Pacífico Cordeiro de Campos, sócio-diretor da Destilaria Atenas; Ronaldo Duarte Pereira, diretor administrativo e financeiro da Agroindustrial Santa Juliana S.A.; Ricardo Castilho, secretário executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; Carlos Alberto Baltazar, assessor administrativo do Sindifer; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico estadual de Meio Ambiente da Emater; Floriano Moura Guimarães e Charles Drake Guimarães Gonçalves, presidente e vice-presidente do Sicoob/Creditril, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; João Ribeiro Ferreira Filho, diretor da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais - Assemg; Celso Costa Moreira, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Resende Bernardo e Adriane Penna, analista de Ciência e Tecnologia e advogada da Feam, respectivamente; Paulo Fernando Kronka, gerente-geral da Usina Coruripe de Iturama; Rui Gomes Nogueira Ramos, da Usina Coruripe de Campo Florido; Luiz Custódio Cotta Martins e Vítor Wanderley Jr., presidente e vice-presidente do Sindicato do Açúcar e Álcool de Minas Gerais – Siamig, respectivamente; Luciano Rogério de Castro, superintendente dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool de Minas Gerais; e Arley Ferreira, capitão PM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a PEC 75 2004 , que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição do Estado (que dispõe sobre a legitimação de terra devoluta rural com área superior a duzentos e cinquenta hectares), e o PL 3741 2006 , que dispõe sobre a concessão de terras públicas e devolutas rurais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigues Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia, que encaminha reivindicações do Sr. Roberto Cunha Freire, de Nova Lima, sobre o mercado de leite em Minas Gerais. Estiveram presentes: Márcio Kangussu, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Abraão Soares dos Santos, Assessor do Iter-MG; Rômulo Luiz Campos, Assessor da Fetaemg; Ronaldo Cardoso, Coordenador da Cooperativa de Habitação Rural da Fetraf – Cooperhaf -; Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Mauro Lemos, representante do MST; Marcelo Resende, ex-Diretor-Geral do Iter-MG; Carlos Dayrell, Pesquisador do CAA de Montes Claros; Elmyr Pereira Soares, representante das comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo; Nilton Alves de Oliveira, Chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigues Barbosa; requerimento do Deputado Rogério Correia, Padre João e Marlos Fernandes solicitando que seja realizada audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando Carvalho, para debater a criação de uma Vara específica para o julgamento de ações discriminatórias de terras devolutas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os investimentos na agricultura familiar para garantia da segurança alimentar nutricional sustentável no Estado, em comemoração ao "Dia Mundial da Alimentação", no dia 16 de outubro. Estiveram presentes: Igino Marcos da Mata Oliveira, Delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Luiz Eduardo Marques Dumont, Gerente de Operação da Conab, em Minas Gerais; Celi Márcio Santos, Secretário Executivo do Consea; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg; Tereza dos Santos Silva, Coordenadora da Fetraf; Marinalva Jardim Franca, Pedagoga da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa -; Moisés Machado, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte; Ana Rosa Martins Maioline, Pedagoga da Coordenação de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Estado da Saúde; Thomé Palhares Filho, Presidente da Associação dos Produtores Integrados de Minas Gerais; Adriana Prado Bicalho, Assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater as perspectivas da política agrícola para a reforma agrária, a agricultura familiar e a relação dos atores dessas políticas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores de Minas Gerais que se deslocam para a colheita de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 11/10/2006

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, a política de abertura de novos escritórios municipais e regionais da Emater-MG e a questão do número insuficiente de técnicos para atendimento das demandas locais. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, presidente da Emater; João Batista Rezende, diretor de Promoção e Articulação Institucional e chefe de gabinete da Emater. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a regulamentação da Lei 14132 2001 . Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcellos, Hélio Machado e José Gomes Silveira, secretário, secretário-adjunto e assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, respectivamente; Geraldo Sebastião Silva, superintendente de Comércio; Joadylon Antônio Barra Ferreira, secretário municipal do café (Varginha); Simbrair de Deus Duarte, presidente do Sindicafé; Rosemary Gualberto Alvarenga Pereira e Flavio Meira Borem, da Universidade Federal de Lavras; Otaviano Ribeiro Ceglia, da Cooperativa dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde – Cocarive; Eduardo Quintanilha de Albuquerque, analista técnico do IMA. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau, solicitando audiência pública para debater a atuação das Polícias Florestal e Rural no Estado; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja discutida com o secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a abertura de concurso Público para a Emater-MG, visando sanar a deficiência de funcionários dessa empresa e que seja debatida a expansão de escritórios de Emater-MG nos municípios mineiros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o PL 1974 2002 , que consolida a legislação tributária do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos, presidente da Ruralminas, encaminhando relação nominal, localização, município e área dos processos rurais a serem escriturados administrativamente, em atendimento à Constituição Estadual. Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Lindomar Antônio Lopes, assessor e representante do Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cláudio de Paiva Ferreira, superintendente de Industrialização e representante do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; Agnaldo Diniz Filho, diretor-presidente da Companhia de Fiação e Tecidos Cedro-Cachoeira; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, diretor da Superintendência de Legislação Tributaria da Secretaria da Fazenda; representantes da Associação Mineira dos Produtores de Algodão – Amipa -, do Sindicato das Indústrias de Malha de Minas Gerais – Sindimalha-MG -, do Sindicato da Indústria Têxtil do Estado de Minas Gerais, da Cotonifício Dimavi, da Velutex Ltda., da Companhia de Tecidos Santanense, do Indi, da Companhia de Fiação e Tecelagem de Divinópolis, da companhia Fabril Mascarenhas e da Companhia Têxtil São Joanense. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/09/2002, às 10 horas, em Pará de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a situação dos produtores de frango no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: deputado Antônio Júlio, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato Rural Pará de Minas; Hélio Machado, secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fernando Cruz Laender, presidente da Epamig; João Batista Resende, diretor de Promoção e Articulação Institucional da Emater; Célio Gomes Floriani, diretor-geral da IMA; Tarcísio Franco Amaral, presidente da Associação de Avicultores do Estados de Minas Gerais – Avimig; José Arnaldo Cardoso Penna, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais - Asemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao presidente da Cemig as reivindicações do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária contidas no Ofício n°15/2002 da entidade; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam encaminhados ofícios aos ministros da Fazenda, de Ciência e Tecnologia, da Agricultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão com pedido de socorro financeiro para a Embrapa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 07/08/2002, não realizada.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos, presidente da Ruralminas, encaminhando relação nominal, localização, município e área dos processos rurais a serem escriturados administrativamente pela fundação, em atendimento à Constituição Estadual; do presidente do Núcleo Regional de Manhumirim da Smea, dispondo sobre a aquisição de café de qualidade para a merenda escolar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos e do presidente do Núcleo Regional de Manhumirim da Smea; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/06/2002, não realizada.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, os critérios adotados pelos cartórios no registro de reserva legal dos imóveis rurais e a atuação das Polícias Florestal e Rural do Estado. Estiveram presentes: Aryone Juarez de Almeida Júnior, representante a 3ª seção do Estado Maior da PMMG; Sérgio Luiz Rocha, diretor do Departamento de Fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça e representante do corregedor-geral; Carlos Alberto Oliveira, assessor e representante do Presidente da Faemg; Francisco José Resende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estados de Minas Gerais - Serjus; César Augusto Maximiano Estanislau, diretor de Monitoramento e Controle de Pesca; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça do Ministério Público; Carlos Eduardo Dutra Pires, promotor de justiça do Ministério Público; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sinoreg; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; Humberto Ferreira da Cunha Júnior, vereador de Santa Juliana. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para debater os graves problemas vividos pelos colonos do Projeto Jaíba I, referente à renegociação das dívidas e ao Fundo Aval; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater as mudanças de competência e de finalidade da Ruralminas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião para debater a regulamentação da Lei 14132 2001 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Miguel Luli Elias, presidente da Câmara Municipal de Viamão, Rio Grande do Sul, encaminhando cópia de requerimento do vereador Itamar Santos em que solicita apoio ao pedido de retirada de tramitação do projeto de lei que autoriza a produção e o comércio, no Brasil, de organismos geneticamente modificados, o qual está em processo de votação no Congresso Nacional; do Sr. Marcelo Resende de Sousa, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER-MG -, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas urbanas a serem legitimados por essa autarquia, a fim de que se cumpra a Constituição do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Miguel Luli Elias e Marcelo Resende de Sousa; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja formulado, por meio de oficio à Secretária de Estado da Fazenda, pedido de revisão do preço da pauta do boi para o Vale do Jequitinhonha, uma vez que os valores estabelecidos para a região nas operações para fora do Estado são superiores aos praticados em outras regiões, entre as quais o Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2002, não realizada.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de cópia de correspondência do Sr. Divaldo de Melo Jardim, diretor da SMA, ao Sr. Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas, parabenizando-o por sua reeleição e protestando pela ausência inexplicável das lideranças da agricultura e da pecuária à solenidade de posse. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Divaldo Melo Jardim; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a pauta; ordem do dia da reunião de 06/11/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja baixado em diligência a PL 2458 2002 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre a elevação das alíquotas do ICMS incidentes sobre o adubo (8,4%) e sobre os defensivos agrícolas (4,8%), instituídas pelo Decreto 41984 2001 , as quais comprometem, profundamente a cadeia de agronegócios no Estado. Estiveram presentes: Omar Rezende Peres, secretário de Estado Indústria e Comércio; Geraldo Gomes, secretário-adjunto tributário da Secretaria de Estado da Fazenda; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente de legislação e tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Vítor Vieira dos Santos, diretor da Fiemg; Paulo César Matias Tinoco, diretor da Bünge Fertilizantes; Alberto Adhemar do Valle Júnior, vice-presidente da Ocemg; Napoleão Bonaparte Parreiras, assessor jurídico da Ocemg; Cicero de Alencar Hegg, vice-presidente do Silemg; Antônio Teixeira de Miranda Neto, diretor do Sindirações; Roberto Simões, diretor da Faemg; João Prior, do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal; Eder Luiz Bolson, presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; Luis Fernando Esteves Morais, diretor da Associação Brasileira de Indústria de Queijo; Luiz Carlos Rodrigues, do Sindicato da Indústria de Fertilizantes e Corretivos; Fernando Sampaio, presidente da Fosfértil; Benedito Ferreira, vice-presidente da Cargill fertilizantes; Tarciso Franco Amaral, presidente da Avimg; Adolfo Radaeli, gerente de compras da Cooxupé. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a revogação do Decreto 41984 2001 , bem como a discussão com os segmentos envolvidos para a elaboração de nova regulamentação da matéria; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente geral fundiário, do Iter-MG, encaminhando em anexo a relação dos processos de legitimação de terras devolutas urbanas a serem legitimadas por essa superintendência, a fim de que se compra o preceituado na Constituição do Estado; do Sr. Rafael Guerra, deputado federal - RQN 2443 2001 ; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda - RQN 2447 2001 ; do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, secretário de agricultura familiar - RQN 1806 2000 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Resende de Souza; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater o endividamento dos produtores rurais do Norte de Minas e do Jequitinhonha; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública com a finalidade de apresentação e discussão de proposta que visem o desenvolvimento sustentável, tendo como foco o produtor de água; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 19/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora do Departamento de Política Agrária na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, solicitando reunião para tratar de assuntos como a assistência técnica e extensão rural nos projetos de Assentamento de Reforma Agrária; dos Srs. Eduardo Cotrim Heringer, presidente do Núcleo Regional da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea - em Manhuaçu, José Vicente Furtado e Alcemar Pedro de Faria, presidentes dos Sindicatos Rurais de Manhumirim e Alto Jequitibá, respectivamente, e Ruy Gripp, vice-presidente do Núcleo Regional da Smea em Alto Jequitibá, sugerindo a criação de Ceasas regionais como forma de orientar, incentivar e selecionar a produção de hortigranjeiros e de promover sua comercialização. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Antônia Costa Nogueira e Eduardo Cotrim Heringer, a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 28/09/2001, às 15 horas, no Salão Nobre do Sindicato Rural de Pará de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, temas como a liberação do aproveitamento de crédito do ICMS para pessoas físicas, a inclusão da região de Pará de Minas no programa Prêmio de Escoamento de Produtor – PEP -, o aumento da cota mínima de venda de milho balcão de 10 para 15 toneladas e o estudo da legislação de meio ambiente para a agroindústria. Estiveram presentes: deputado federal Eduardo Barbosa; Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Délio Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Avimig; José Arnaldo Cardoso, presidente da Ascemg; José Bosco Martins de Abreu, diretor da Cooperoeste; Sérgio Flávio Campos Ferreira, diretor financeiro da Cosuipam; Domingos Sávio, assessor de Desenvolvimento de Projetos da Conab; Aulus Sávio Correia Assunção, presidente da Comissão Técnica da Faemg; João Paulo Dominise de Brito, da Odilon Pereira de Souza Advogados Associados S/C; prefeitos, vereadores, lideranças de cooperativas, de associações e produtores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando reunião acompanhada de deputados federais e representantes de cooperativas de produtores rurais, como representantes da Conab e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para discutir a inclusão das regiões central e centro-oeste de Minas no Prêmio de Escoamento de Produção - PEP; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam discutidos os valores dos custos de licenciamento ambiental praticados no Estado para os setores da agropecuária, com convidados que menciona; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondências do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta orçamentária relativa ao ano de 2002. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando aos superintendentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil que reavaliem o endividamento dos produtores rurais do município de Nova Porteirinha; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao superintendente do Banco do Brasil que reavaliem os débitos dos produtores rurais do Municipais de Capitão Enéas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao presidente da Copasa construção de pequenas barragens no Município de Campo Azul; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando aos presidentes da Copasa e da Cemig perfuração de poços artesianos e complementação do Programa de Energia Elétrica do Município de Bonito; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando aos superintendentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil anistia das dívidas dos produtores rurais, micro, pequenos e médios empresários do Norte de Minas no Município de Manga; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao superintendente da Codevasf construção da barragem do Rio Sítio Novo, no Município de Porteirinha; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando audiência pública para discutir projeto de recuperação da cultura do algodão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia 31/10/2001, não realizada.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os programas Lumiar e Luz no Campo. Estiveram presentes: João Márcio Siqueira e Lincoln Vieira Júnior, assistentes da Diretoria de Operações da Cemig; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir situação do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande, com autoridades que menciona; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado presidente do IMA para apresentar Plano de Ação para o Exercício 2001 e discutir atuação dessa autarquia na inspeção e na fiscalização da atividade agropecuária; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater providências em relação ao conflito envolvendo a Fazenda Águas da Prata, no Município de Tumiritinga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, medidas preventivas contra a sigatoka negra, praga que constitui a maior ameaça à produção de banana dos projetos irrigados do Norte de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefeda assessoria parlamentar do Banco Central do Brasil - RQN 1806 2000 ; do Sr. João Cândido Brilhante Neto, chefe do gabinete do Ministério da Agricultura e do Abastecimento - RQN 2441 2001 . Estiveram presentes: Airton Rigueira Bezerra, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do IMA; João Augusto de Avelar Filho, coordenador técnico da Emater em Sete Lagoas; Marcos Reis Araújo, diretor de operações técnicas da Epamig; Cláudio Egon Facion e Mário Sérgio Carvalho Dias, da Epamig, regional do Norte de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a fiscalização sanitária e a inspeção da produção artesanal do queijo minas feito à base de queijo cru. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado da Casa Civil - RQN 2402 2001 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador de justiça e secretário-geral no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando que, por motivo de força maior, o Dr. Paulo Calmon Nogueira da Gama não poderá representar o Ministério Público na reunião do dia 12/09/2001; do deputado Romel Anízio (Romão), vice-líder do Partido Progressista Brasileiro na Câmara dos Deputados - RQN 2443 2001 . Estiveram presentes: Marcos Garcia Jansen; Lígia Schreiner; Amauri Artimos da Matta; Wilson José Rosa; João Carlos Leite, presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas; Carlos Drumond, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro; José Monteiro da Cunha Magalhães, prefeito do Serro; Antônio Lima Bandeira, presidente da Emater; Geraldo Alvim Dusi, chefe do Centro Tecnológico Instituto Laticínio Cândido Tostes; Altino Rodrigues Neto; Alexandre de Castro Silva. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que esta Comissão se faça representar na cerimônia de abertura do 1º Simpósio Norte Mineiro sobre a Cultura de Banana; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam feitas solicitações ao Sr. Humberto, delegado federal do Ministério da Agricultura em Minas Gerais, e ao presidente da Fapemig, no sentido de que sejam destinadas verbas para patrocínio do 1ª Simpósio Norte Mineiro sobre a Cultura de Banana; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao gerente de rádio e TV desta casa, Sr. Rodrigo Lucena, proceder a total cobertura do 1º Simpósio Norte Mineiro sobre a Cultura de Banana; requerimento do deputado Dimas Rodrigues e Chico Rafael solicitando que seja feito apelo ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA - para que desenvolva um programa especial de erradicação dos bananais abandonados no Estado, com objetivo de combater as doenças causadas pro pragas e impedir sua proliferação, em especial como medida preventiva contra a Sigatoka Negra; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública, com convidados que menciona, no distrito de irrigação de Jaíba, a fim de debater com os colonos e direção do projeto a situação das famílias que passam por dificuldades; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) audiência publica para discutir a realidade dos bataticultores do Sul de Minas, com convidados que menciona; (II) que se determine à assessoria da comissão a elaboração de estudos sobre o tema, com vistas a subsidiar a ação parlamentar; requerimento do deputado Antônio Júlio Faria solicitando audiência pública na cidade de Pará de Minas no dia 28/09/2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitando providências para garantir a reintegração da posse da Fazenda Tangará a seus proprietários; do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário no Instituto de Terras de Minas Gerais, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem legitimados por esta superintendência; do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais PMMG - RQN 1876 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Câmara Municipal de Uberlândia e do Sr. Marcelo Resende de Souza; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater fiscalização sanitária e inspeção da produção do queijo minas artesanal a partir do leite cru; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao ministro da Agricultura para avaliar securitização das dívidas contraídas pelos cafeicultores; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao secretário da Fazenda liberação de talonário de nota fiscal aos produtores rurais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao secretário da Fazenda submeter ao Confaz proposta de redução alíquota do ICMS incidente nas operações internas com cafés especiais e gourmets; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao presidente do BDMG uma linha de financiamento para implantação e aprimoramento de máquinas e equipamentos utilizados no preparo do café; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Secretário da Agricultura assistência técnica para todos cafeicultores e viveristas, por meio da Emater e da Epamig; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando ao Secretário da Agricultura a elaboração de plano de renovação de cafezais mantendo as áreas já existentes, visando revigorar o parque cafeeiro; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando ao governador formar comissão com objetivo de recuperar o consumo do café no mercado interno principalmente do Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando à Epamig e ao prefeito de Pirapora implantação de escritório da Epamig no município; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao secretário de Meio Ambiente e ao IEF projeto de educação ambiental no Parque Estadual Rio Preto, incluindo a sinalização do mesmo e a permissão de acesso a visitantes, de forma que se garanta a sua sustentabilidade; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando às autoridades competentes consolidação do Projeto Pirapora e implantação do Projeto Jequitaí na região do norte de Minas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando debate sobre a situação dos trabalhadores da Cotrecap, de Capelinha, e dos produtores rurais da região; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja apreciada por essa Comissão documentação da Faemg, enviada ao secretário da Fazenda, referente à isenção de ICMS; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando discussão com a Parmalat sobre o não recolhimento de leite nos Municípios de Perdizes, Santa Juliana, Iraí de Minas; requerimento do deputado Geraldo Rezende, solicitando que seja discutida a situação dos produtores de algodão de Minas Gerais e a implementação do Proalminas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2001, não realizada.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos associados da Cooperativa Agropecuária da Região do Piratinga, solicitando maior atenção dos parlamentares à situação por que passa a produção agrícola no Estado; do Sr. José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - RQN 1876 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos associados da Cooperativa Agropecuária da Região do Piratinga; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando em audiência pública, com convidados que menciona, para discutir a respeito da titulação das terras da Ruralminas zona rual e urbana ocupadas no Município de Jaíba; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Braga solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar em 2º turno o PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2001, às 14h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Chico Rafael para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário no Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter-MG - encaminhando relação nominal, endereço, município e área dos processos a serem titulados administrativamente; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - encaminhando informações relacionadas ao número de famílias já assentadas no Estado, bem como das que aguardam assentamento; do Sr. J. P. Graça Couto, chefe de gabinete do ministro da Agricultura e do Abastecimento, encaminhando nota técnica do secretário de Defesa Agropecuária com informações sobre a importação de alho; do Sr. Raul Belém, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 1613 2000 ; do Sr. Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento do vereador João Gilberto Ripposati, solicitando que se interceda junto ao governador a fim de que seja concedido reajuste salarial aos servidores da Epamig; do Sr. Raul Belém, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresentando a Sra. Cleide Edwirges Santos Laia, assessora dessa Pasta, para acompanhar os trabalhos relacionados ao setor agropecuário; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra, encaminhando cópia do convênio firmado com a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha – Fevale -, com interveniência de ampliar o Programa Nacional na Reforma Agrária – Pronera - em assentamentos do Estado, atingindo 980 trabalhadores rurais; do Sr. Paulo Piau, deputado estadual encaminhando correspondência do Sindicato dos Produtores Rurais de Carangola. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Resende de Souza, Eloy Alves Filho, J. P. Graça Couto, Elmar Humberto Goulart, Raul Belém, Eloy Alves Filho e Paulo Piau; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para sensibilizar o ministro e órgãos competentes sobre a situação da cafeicultura mineira; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir a pré-proposta sobre o Plano de Desenvolvimento da Fruticultura em Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir políticas que visem o desenvolvimento da piscicultura no norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o impacto, as consequências e as alternativas referentes ao regime de cotas de energia que poderá ocorrer no meio rural, tendo em vista as resoluções da Câmara de Energia Elétrica. Estiveram presentes: Sérgio Henrique Mouthê Duarte; Ronaldo Scucato, presidente da Ocemg; José Pereira Filho; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Luiz Custódio Cotta Martins, presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig; Paulo Roberto Bernardes, presidente da Comissão Nacional de Pecuária do Leite; Alberto Adhemar do Vale Júnior, presidente do Silemg; Ênio Resende de Souza; Vitor Soares Lopes, chefe da assessoria de planejamento da Ruralminas; Manoel Otoni Neiva, diretor-presidente da Companhia de Força e Luz Cataguases/Leoplodina. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; do Sr. Nagib Fernandes de Souza, presidente da Câmara Municipal de Angelândia, solicitando a intercessão desta Casa para que sejam renegociadas as dívidas dos pequenos e médios produtores e dos micro produtores do Norte e do Nordeste do Estado; do Sr. Jaime Junqueira Payne, Ministério da Agricultura e do Abastecimento na Secretária de Produção e Comercialização, informando que na última reunião do Conselho Monetário Nacional realizada em 25 de abril de 2001, foram aprovados recursos para a colheita de café, na ordem de 296 milhões de reais, que, dentro em breve deverá estar a disposição dos produtores na rede bancária; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública no Município de Araçuaí, para avaliar os efeitos da seca e o planejamento das ações emergenciais e estratégicas no âmbito do poder executivo; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a elaboração de um relatório desta comissão sobre a crise de energia elétrica no meio rural e que seja enviado aos governos federal e estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do DER/MG - RQN 1873 2001 ; ofícios (11) parabenizando o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA - e empenhando apoio à Diretoria dessa instituição pelo trabalho que vem desenvolvendo relacionado ao controle e a erradicação da febre aftosa, da brucelose, da raiva bovina, de abates clandestinos, da emissão de certificados de qualidade e melhoramento da produção de sementes, solicitando, ainda, apoio às reivindicações dos seus servidores, das seguintes autoridades: (I) do Sr. Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas; (II) do Sr. José Tibúrcio do Prado Neto, presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu; (III) do presidente da Câmara Municipal de São Roque de Minas; (IV) do Sr. Belchior dos Reis Faria, presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita; (V) do Sr. Ricardo Sasseron, presidente da Cooperativa Agropecuária Regional de Andradas Ltda.; (VI) do Sr. Nilson Andrade, presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Paraguaçu Ltda.; (VII) do Sr. José Donizete de Faria, presidente da Cooperativa Agropecuária de São Roque de Minas Ltda.; (VIII) do Sr. João Carlos Leite, presidente da Cooperativa de Crédito Rural de São Roque de Minas Ltda.; (IX) do Sr. Baltazar Francisco Ferreira, presidente do Sindicato Rural de São Roque de Minas; (X) do Sr. José Lomeu Costa, presidente do Sindicato Rural de Santos Dumont; e (XI) do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais; da Federação das Associações de Criadores de Animais das Raças Leiteiras de Minas Gerais, da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; encaminhando protestos da entidade contra autoridades estaduais, alegando desrespeito com os pecuaristas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência dos Srs. Cairo Manoel de Oliveira, José Tibúrcio do Prado Neto, Belchior dos Reis Faria, Ricardo Sasseron, Nilson Andrade, José Donizete de Faria, João Carlos Leite, Baltazar Francisco Ferreira, José Lomeu Costa e Vilson Luiz da Silva e da Federação das Associações de Criadores de Animais das Raças Leiteiras de Minas Gerais; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar desta reunião os representantes da Comissão Pró-Negociação das Dívidas da Minas Caixa, formada pro produtores rurais de Jaíba, Norte de Minas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que a Comissão se faça representar no evento Expocafé/2001, em Três Pontas, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho de contribuir para a valorização de atividade cafeeira no Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião no Município de Capelinha para, junto com a Cotrecap, debater problemas relacionados aos trabalhadores filiados à Cooperativa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando o encaminhamento de procedimentos necessários para que a Casa realize audiência pública em Barbacena para discutir o tema “Política agropecuária leiteira: projetos e perspectivas”; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam ouvidos os produtores dos Projetos Irrigados de Pirapora, Jaíba e Gorutuba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando: (I) que seja enviado ofício ao presidente do Banco do Nordeste solicitando que a linha de financiamento de incentivo à caprinocultura e à ovinocultura, a juros fixos de 8,75% ao ano, se estenda também aos produtores da área mineira da Adene; (II) envio de cópias desse requerimento ao superintendente regional e ao assessor da instituição em MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando informações da Ruralminas e do Iter sobre processo de retomada de posse de terras localizadas em distritos florestais no Norte do Estado; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião conjunta com Comissão de Educação e de Saúde para debater a inclusão do café na merenda escolar; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para discutir a situação de produtores de polvilho sul-mineiros; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que o governo do Estado patrocine campanha publicitária divulgando qualidades do café mineiro, visando incentivar o consumo do produto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/06/2001, não realizada.