Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) às entidades de direitos humanos de Pirapetinga, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 30/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir a promoção desses diretos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 10/09/2013, às 11 horas, com o objetivo de visitar o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, para discutir a possibilidade de criação de varas especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.

Esteve presente: Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Contagem.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça Federal, atendendo ao Requerimento de Comissão 7213 2013, em 27/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a sessão de julgamento do crime conhecido como Chacina de Unaí.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/07/2013, às 10h30min, com o objetivo de averiguar as condições de execução penal na Apac de Manhuaçu.

Estiveram presentes: Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da OAB-MG em Manhuaçu; Daniel Pereira de Paula, diretor-geral do Presídio de Manhuaçu; Maurício Navarro Bandeira de Mello, juiz de direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manhuaçu; Walteir José da Silva, juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu; Antônio Carvalho da Silva, procurador de Manhuaçu; Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da Apac; e Agnaldo de Souza Schuab, comandante da 72ª Cia. PM de Manhuaçu.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Presídio de Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as condições de execução penal no local.

Estiveram presentes: Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da OAB-MG em Manhuaçu; Daniel Pereira de Paula, diretor-geral do Presídio de Manhuaçu; Maurício Navarro Bandeira de Mello, juiz de direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manhuaçu; Walteir José da Silva, juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu; Antônio Carvalho da Silva, procurador de Manhuaçu; Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac; e Agnaldo de Souza Schuab, comandante da 72ª Cia. PM de Manhuaçu.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 11h15min, na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB –, no Município de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições de execução penal na Apac e na Cadeia Pública de Manhuaçu.

Estiveram presentes: João Amâncio de Faria, chefe de Gabinete do prefeito de Manhuaçu; Walteir José da Silva, juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu; Maurício Navarro Bandeira de Mello, juiz de direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manhuaçu; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Jeferson Vitor Apolinário, assessor de comunicação organizacional do 11º BPM; Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da OAB/MG em Manhuaçu; Daniel Pereira de Paula, diretor-geral do Presídio de Manhuaçu; Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da Apac; Maurício Junior Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013 às 09h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Leonila do Matusinho Sousa, vítima de violência e abuso de autoridade, solicitando providências com relação à denúncia de prática de transgressão praticada por policiais militares do Município de Divinolândia de Minas; do Sr. Mario Heringer, deputado federal, acusando o recebimento da Carta dos Parlamentares pela Paz na Colômbia; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra, delegado regional de Polícia Civil de Itajubá – RQN 5910 2010 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de Gabinete do Incra – RQN 4310 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3383 2012 ; e do Sr. Eduardo Andrade, desembargador – RQN 4861 2013 .

Estiveram presentes: Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia; Laise Aparecida Rodrigues, delegada de polícia titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Polícia Civil de Contagem; Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Contagem; Carlos Eduardo Vaz de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Proteção e Orientação à Criança e ao Adolescente de Contagem; e Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Comarca de Divinópolis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública convidando as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública para debater a política estadual de direitos humanos a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012/2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7126 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a celebração, em Minas Gerais, do dia internacional dos povos indígenas (RQC 7127 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração de ameça de morte contra o Sr. Adair Pereira de Almeida (RQC 7128 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando audiência pública para ouvir os representantes do Movimento Carlos Chagas – vereadores Unidos por Justiça Social sobre denúncias de suposta falta de motivação das perícias realizadas pelo INSS, que resultam no indeferimento de benefícios solicitados por segurados desse instituto, bem como dos maus serviços prestados (RQC 7129 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 4935 2013 e RQN 5173 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Farace, da Auditoria Setorial da Secretaria de Educação – RQN 4485 2013 ; do Sr. Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira, solicitando reunião das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde com vereadores de câmaras de 25 municípios inseridos no Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, com vistas a tratar de assuntos referentes a perícias realizadas pelo INSS; do Sr. Mario Heringer, deputado federal – RQN 4969 2013 ; da deputada Rosângela Reis, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social no dia 27/08/2013; da deputada Liza Prado, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de pessoa com deficiência no dia 25/09/2013; e do deputado Paulo Lamac, convidando para reunião de monitoramento das políticas estaduais de municípios e desenvolvimento regional e política fundiária no dia 03/09/2013.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Ananias Leão, Rosângela Reis, Liza Prado e Paulo Lamac; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG – cópia das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedido de providências para desburocratização do licenciamento de veículos das pessoas com deficiência – com emenda apresentada pelo deputado Durval Ângelo na qual solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas e o pedido de providências também ao secretário de Estado da Fazenda (RQC 7233 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos trabalhadores rurais sem-terra do acampamento José Bandeira da Fazenda da Prata, em Pirapora, em função da luta pela terra, tendo em vista iminente cumprimento de reintegração de posse por força policial, e que sejam cientificados da manifestação o juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora e da Vara Estadual de Conflitos Agrários de Minas Gerais – com emenda do deputado Durval Ângelo, na qual solicita seja cientificado o secretário extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 7234 2013 ); requerimentos do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Comarca de Salinas pedido de providências para que seja agilizada a tramitação de procedimento instaurado por essa promotoria acompanhado de trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão com a fala de Valmir da Costa Pereira (RQC 7235 2013 ); requerimentos (2) do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado de trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que Viviane Pereira dos Santos alega a inocência do preso Gleisson Pereira Rodrigues: (I) ao delegado da Polícia Civil da Comarca de Santa Luzia, para agilizar a apuração dos fatos que levaram à prisão desse preso (RQC 7253 2013 ); (II) ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia, para agilizar a tramitação do processo nº 0182745-98.2013.8.13.0245 (RQC 7257 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao desembargador Nelson Missias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por seu posicionamento de repúdio às declarações feitas pelo candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB –, Roberto Bacellar, juiz paranaense que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos (RQC 7238 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à AMB manifestação de repúdio às declarações feitas pelo candidato à presidência dessa entidade Roberto Bacellar, que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos (RQC 7239 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências quanto às declarações feitas pelo candidato à presidência da Associação Brasileira de Magistrados, Roberto Bacellar, que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos: (I) ao presidente do Conselho Nacional Justiça (RQC 7240 2013 ); (II) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (RQC 7242 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a situação da cadeia pública de Timóteo.

Estiveram presentes: Andréia Rocha Souza, da Gestão da Proteção Social Especial; Guaraciaba Gomes Martins Araújo, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Rodrigo Antunes Lage, juiz diretor do Foro da Comarca de Timóteo; Luiz Carlos Ribeiro Magalhães, comandante da 85ª Companhia do 58º Batalhão da 12ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Heyder Leonardo Torre, procurador-geral de Timóteo; Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara, diretor da cadeia pública de Timóteo; José Carlos de Paula, presidente da Apac de Timóteo e do Conselho Municipal Antidrogas; Adão dos Anjos, diretor-geral da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, de Ipaba; Adriano Costa Alvarenga, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza, José Constantino Coronel, Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Elci Pedro Ozório e Fábio Campos da Costa, vereadores em Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 09h15min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, à discussão sobre a chacina de Unaí, na qual foram executados de maneira sumária servidores do Ministério do Trabalho durante uma fiscalização trabalhista.

Estiveram presentes: Ana Palmira Arruda Camargo, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho; Genir Lage; Helba Soares da Silva; Vicente Ângelo Sillerzio Alves Pereira, superintendente regional substituto do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; José Augusto de Paula Freitas, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais - AAFITMG; e Carlos Alberto Menezes Calazans, ex-superintendente regional do Incra e ex-delegado do trabalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2013, às 09h13min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Viegas, Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir, os representantes do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, composto por vereadores de 25 municípios, sobre denúncias de suposta falta de motivação das perícias realizadas pelo INSS que resultam no indeferimento de benefícios solicitados por segurados desse instituto, bem como dos maus serviços prestados.

Estiveram presentes: Júnia Aparecida Guimarães, supervisora médica pericial do INSS em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Belo Horizonte; Lucas Diz Simões, defensor público de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; e Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira e presidente do Movimento Carlos Chagas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o assédio moral e violações de direitos humanos praticados contra Fátima Santos Ferreira e outros educadores em Paracatu (RQC 7393 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do INSS e ao defensor público da União pedido de providências para que sejam implementadas melhorias do atendimento ao segurado no Estado a partir da análise da denúncia acerca de perícias médicas recebida por esta comissão (RQC 7394 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-chefe do Ministério Público Estadual de Previdência Social, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais e aos titulares das entidades convidadas para a referida reunião (RQC 7396 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando audiência pública para dar continuidade aos debates sobre a denúncia de suposta falta de motivação de perícias realizadas pelo INSS no Estado (RQC 7395 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2013, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a suposta perseguição política contra o ex-deputado Marcelo Caetano de Melo.

Estiveram presentes: William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Marcelo Caetano de Melo, advogado e ex-deputado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita aos Centros de Internação Provisória da Região Metropolitana de Belo Horizonte para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos (RQC 7402 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais (RQC 7403 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação das vítimas da chacina de Felisburgo e para solicitar providências para agilizar a punição dos assassinos (RQC 7404 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir violações de direitos humanos ocorridas no âmbito do sistema socioeducativo de Minas Gerais (RQC 7405 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para retomar a discussão sobre a chacina de Unaí (RQC 7406 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Santo Antônio do Grama para discutir a apuração dos atentados sofridos pelo prefeito (RQC 7407 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providência: (I) ao presidente e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que avaliem a viabilidade de constituição de uma comissão, no âmbito do CNJ, para apurar as denúncias contidas nessas notas acerca de possíveis irregularidades relativas à Ação 9135820-07.1992.8.13.0024 (RQC 7408 2013 ); (II) ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, para avaliar a viabilidade de uma análise cautelosa, bem como do encaminhamento de medidas cabíveis, se for o caso, acerca de possíveis irregularidades relativas à Ação 9135820-07.1992.8.13.0024 (RQC 7409 2013 ); (III) ao presidente do Supremo Tribunal Federal – STF –, para avaliar a possibilidade de uma análise das denúncias e a viabilidade de um acompanhamento mais detalhado e ágil da Reclamação 15121, junto a esse Tribunal, relativa aos Embargos de Declaração nº 1.0024.04.308998-6/008 e aos Embargos Infringentes nº 3089986-63.2004.8.13.0024, integrantes da Ação 9135820-07.1992.8.13.0024 (RQC 7410 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que avalie a possibilidade de envidar esforços no sentido de agilizar a tramitação do processo de ação possessória envolvendo cerca de 500 hectares da mencionada Fazenda Nova Alegria (RQC 7412 2013 ); (II) ao advogado-geral do Estado, para que avalie a possibilidade de envidar esforços no sentido de buscar uma solução definitiva acerca da ação possessória envolvendo cerca de 500 hectares da Fazendo Nova Alegria (RQC 7413 2013 ); (III) ao juiz titular da 12ª Vara Criminal Federal em Belo Horizonte, para avaliar a possibilidade de agilizar as questões relativas à desapropriação e à reintegração de posse envolvendo a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, de modo a alcançar uma solução pacífica e definitiva para esse já longo e trágico conflito (RQC 7414 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – para entregar: (I) as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de discutir as denúncias nelas contidas, bem como possíveis medidas cabíveis; (II) cópia da Apelação Cível nº 10024043089986001 e do Ofício nº 190/2013 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais; (III) cópia da Reclamação 15121, ajuizada pela Empresa Oeste de Empreendimentos Gerais Ltda. junto ao Supremo Tribunal Federal e discutir o inquérito 3530 dessa mesma Corte (RQC 7411 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Lajinha, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a ocorrência de violações de direitos humanos em Lajinha.

Estiveram presentes: Neura da Silva Pereira, Humberto Cabral da Silva e Flávio Elias da Silva, vereadores em Lajinha; Antônio Sérgio da Silva, vice-prefeito de Lajinha; Renato Rodrigues de Souza, presidente da Câmara Municipal de Lajinha; Zaire Lage Brandão Filho, oficial judiciário; Henrique Mateus Rabello, delegado de Polícia Civil da Comarca de Lajinha; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Polícia Civil de Manhuaçu; Ramon Andrade Couto, comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar da 29ª Cia. do 11º BPM da 12ª RPM de Minas Gerais; Wandereson Santiago Barbosa, comandante da 11ª BPM de Manhuaçu; Paulo de Almeida Amaral, da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, a implantação do programa Mais Médicos do governo federal no estado de Minas Gerais, garantindo-se, assim, o direito humano fundamental e universal de acesso à saúde.

Estiveram presentes: Alzira de Oliveira Jorge, apoio institucional do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Juliana Colen, consultora de saúde da Associação Mineira de Municípios; Roseli da Costa Oliveira, secretária de Saúde de Sabará; Amanda Nascimento, referência estadual do Provab/Mais Médicos; Wagner Fulgêncio Elias, superintendente de Atenção Primária à Saúde; César Lima, assessor do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Ederson Alves da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, diretor do Sind-Saúde; Roges Carvalho, diretor do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais; Bruno Abreu Gomes, médico de família e comunidade da Prefeitura de Belo Horizonte e preceptor no Hospital Odilon Behrens; Rodrigo Cháves Penha, tutor dos médicos do programa Mais Médicos; Francisco de Assis Simões Thomaz, médico e ex-prefeito de Coronel Fabriciano; e Betinho Duarte, assessor especial da Comissão da Verdade da OAB/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao terreno da Ocupação Rosa Leão, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 01/11/2013, às 11 horas, com o objetivo de verificar a situação dos moradores.

Estiveram presentes: Lacerda dos Santos Amorim, coordenador do Movimento Ocupação William Rosa; Sandra Fernandes da Silva, Rogério Antônio da Silva e Edimilson Antônio da Silva, representantes do Movimento Ocupação William Rosa; Charlene Cristine Egídio, representante dos moradores; e Edna Gonçalves Lopes, representante dos moradores da Ocupação Esperança.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao terreno da Ocupação William Rosa, em Contagem, realizada em 01/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação dos moradores.

Estiveram presentes: Lacerda dos Santos Amorim, coordenador do Movimento Ocupação William Rosa; Sandra Fernandes da Silva, Rogério Antônio da Silva e Edimilson Antônio da Silva, representantes do Movimento Ocupação William Rosa; Charlene Cristine Egídio, representante dos moradores; e Edna Gonçalves Lopes, representante dos moradores da Ocupação Esperança.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/09/2013, às 19 horas.

Estiveram presentes: Maria Tereza Lara e Rogério Correia, deputados e representantes desta Comissão.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) aos Centros de Internação Provisória – Ceips – São Benedito e Dom Bosco, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 01/10/2013, às 14 horas, com o objetivo de discutir as denúncias de violação de direitos humanos nesses Ceips.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Denise Romano, diretora estadual do Sind-UTE; Jussara Bueno de Queiroz Paschoalino, doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, autora de dissertação sobre o impacto da violência nos professores e autora do livro Professor desencantado – matizes do trabalho docente; e Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 16h13min, com o objetivo de continuar o debate, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a chacina de Unaí.

Estiveram presentes: Marcelo Gonçalves Campos, auditor-fiscal; José Aparecido Gonçalves, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – MG; José Augusto de Paula Freitas, diretor-presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFITMG; e Carlos Alberto Menezes Calazans, ex-superintendente regional do Incra e ex-delegado do trabalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), convocada para 17/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de registrar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncia de eletricitários da Cemig mobilizados contra demissões.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a política estadual de direitos humanos, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Carmem Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Sedese; Ana Paula Macedo de Carvalho Ribeiro, coordenadora de Orçamento da Sedese; Iracema Santiago Neto, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e gestora da Ação Acesso à Justiça; Vânia Maria de Souza Melo Pinto da Cunha, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças de Defensoria Pública de Minas Gerais; Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gestor das ações Restauração de Direitos Humanos, Promoção de Direitos Humanos, Proteção de Direitos Humanos, Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Abrigo/Acolhimento Provisório, Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Adilson Meireles Pacheco, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gestor da ação Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos; e Aldenir Vianna Pereira, diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), convocada para 20/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a grave violação de direitos humanos em desfavor dso Cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 13h30min, no Centro de Comunitário ao lado da Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições de apuração dos atentados sofridos pela prefeita de Santo Antônio do Grama.

Estiveram presentes: Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, prefeita de Santo Antônio do Grama; Júlio César Russo de Lima, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama; Frederico Brum de Carvalho, prefeito de Urucânia; Silvério Joaquim Aparecido da Luz, prefeito de Rio Doce; Milton Ayres de Figueiredo, prefeito de Alvinópolis; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais; Diogo Abdo Jorge, delegado de Polícia Civil da Comarca de Rio Casca; e Leonardo Mouro Alves, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, denúncia de prática discriminatória e pejorativa em razão da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, datada de 07/09/13, que trocou o nome de Ribeirão das Neves, e de debater a prevenção da violência como meio de promoção dos direitos humanos nesse município, tendo em vista o estudo de campo realizado pela psicóloga Renata Cristina de Souza Ramos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 1898 2011 ; e dos Srs. José do Egito de Castro Sousa e Wagner Cotrim Volpe Silva, promotores de justiça – RQN 5099 2013 .

Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita de Ribeirão das Neves; Felipe Estabile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; Vitório Filho Ribeiro, vereador em Ribeirão das Neves; Ângelo Márcio de Paula, vigário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; José Geraldo de Sousa, padre administrador da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; e Michel Marie Le Ven, professor e pesquisador da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o assédio moral e violações a direitos humanos ocorridas contra Fátima Santos Ferreira e outros educadores de Paracatu.

Estiveram presentes: Fátima Aparecida dos Santos Ferreira, ex-diretora da Escola Estadual Antônio Carlos; Maria Aparecida Pereira Leal Brito, ex-diretora da Escola Estadual Delano Brochado Adjunto; Glewton de Sá Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; e Ragos Oliveira dos Santos, vereador de Paracatu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Espera Feliz, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e outras garantias funcionais em desfavor do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte.

Estiveram presentes: Daniela Petruceli de Barros Albuquerque, advogada da Amagis; Gilmar Augusto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz; Chrystian Lima dos Santos, oficial judiciário; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; e Ivo Luiz de Souza Duarte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, o direito à moradia como garantia de direitos humanos, em especial das famílias de baixa renda.

Estiveram presentes: Júnia Márcia Bueno Neves, diretora de Habitação da Urbel; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Genedempsey Bicalho Cruz, presidente da Urbel; Adriano Ventura, vereador em Belo Horizonte; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte; Anibal Teixeira de Souza, presidente do Instituto JK de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos; e Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, coordenador a Comissão Pastoral da Terra do Triângulo Mineiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10 horas, na Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pereira dos Santos, em São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os direitos humanos violados em virtude do aumento da criminalidade em São José da Lapa e região.

Estiveram presentes: Joana D´Arc dos Santos Costa, secretária de Educação de São José da Lapa; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Altamiro Furtunato Filho, vice-prefeito de São José da Lapa; Diego Álvaro dos Santos Silva, procurador de São José da Lapa; Daniel Balthazar da Silveira Schindler Coutinho, delegado de Polícia Civil de São José da Lapa; Orivelton Soares Pacheco, delegado de Polícia Civil de São José da Lapa; Cássio Eduardo Soares Fernandes, subcomandante do 36º BPM; Laércio Jorge Marques, comandante da 179ª Cia. de Polícia Militar; e Marcos Antônio Ferreira, proprietário do Supermercado Ideal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária desta comissão (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires (3), secretária de Casa Civil – RQN 4578 2013 , RQN 5081 2013 e RQN 5169 2013 ; e do Sr. Roney Luiz Torres Alves da Silva, advogado-geral do Estado em exercício – RQN 5542 2013 .

Estiveram presentes: José Aluízio de Oliveira, Pedro Vasques Soares, Suzane Duarte, Davi Martins, Beatriz Cerqueira, e Lacerda dos Santos Amorim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos presidentes do Tribunal de Justiça Militar de 1ª e 2ª Instâncias pedido de informações sobre o número de processos ativos e de baixados de PMs e CBMGs desertores, com o nome e batalhão de origem, de 1990 até a presente data (RQC 7985 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as ocorrências que envolvem a adoção da menor M.E. pelo casal Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida (RQC 7986 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências, para que avaliem a pertinência de tomarem medidas ou procederem os encaminhamentos cabíveis, em face das informações contidas nas notas: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, ao procurador-geral da República e aos membros da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo e da Comissão Municipal da Verdade do Rio de Janeiro (RQC 7987 2013 ); (II) ao presidente do Museu Casa de Juscelino em Diamantina (RQC 8078 2013); (III) ao presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e aos presidentes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB – Seccional Minas Gerais (RQC 7988 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências: (I) ao presidente da Comissão Nacional da Verdade, para que avalie a possibilidade de participar de reunião para debater, em audiência pública, os fatos novos que podem caracterizar como atentado político o acidente que provocou a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista Geraldo Ribeiro (RQC 7989 2013 ); (II) aos membros da Comissão da Verdade de Minas Gerais, para que avaliem as seguintes possibilidades: a) de realização de audiência pública da Covemg a fim de debater o tema; b) da proposição, junto ao governador, de criação e implantação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais no prédio onde se encontravam as instalações do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG; c) de solicitação formal ao governador, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais da mudança do nome da medalha de mérito “Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha” para “Comenda de Mérito da Polícia Civil de Minas Gerais”; d) envidar esforços para que se mude o nome da Rua Luiz Soares da Rocha, no Bairro Luxemburgo (RQC 7990 2013 ); (III) ao presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao deputado estadual do Espírito Santo, Claudio Vereza, e ao presidente da Câmara Municipal de Vitória (ES), para que sejam envidados esforços e mobilizados seus pares e autoridades de seu Estado para a mudança do nome do Estádio Governador Bley, devido à conexão do nome de João Punaro Bley a atos de abuso de autoridade ocorridos no Espírito Santo nas décadas de 1930 e 1940 (RQC 7992 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam envidados esforços de mobilização do prefeito e dos vereadores para que sejam mudados os nomes das Ruas Luiz Soares da Rocha e Ministro Oliveira Salazar em face das informações contidas nas notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7991 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para prosseguir o debate sobre os fatos novos que caracterizam como “atentado político” o acidente que provocou a morte de ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro, e ouvir Josias de Oliveira, à época motorista de ônibus da Viação Cometa (RQC 8000 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária, alteração de boletim de ocorrência e outras violações de direitos humanos perpetrados por policiais militares e civis lotados respectivamente na 27ª Companhia da PMMG do 25º Batalhão da PMMG, e na 15ª Delegacia de Polícia Civil de Sete Lagoas, contra o procurador da União José Aluízio de Oliveira, em Sete Lagoas (RQC 7993 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil os documentos apresentados, as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para o afastamento imediato dos policiais militares e civis envolvidos nas denúncias de prática de abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária, alteração de boletim de ocorrência, e outras violações de direitos humanos, contra o Procurador da União José Aluízio de Oliveira (RQC 7994 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências emergenciais para que seja garantida a segurança e a integridade do procurador da União José Aluízio de Oliveira e de sua família, devido ao incidente no qual o procurador foi vítima de prisão arbitrária, tortura e outras violações de direitos humanos perpetrados por policiais militares e civis em Sete Lagoas (RQC 7995 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as violações de direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia, sofridas por moradores da Ocupação William Rosa, em Contagem (RQC 7996 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as denúncias de violações dos direitos fundamentais, de assédio moral e desrespeito ao direito de greve dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Minas Gerais, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino - Sindifes (RQC 7997 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o fechamento do Hospital Municipal São João de Deus, em Santa Luzia, e as decorrentes violações de direitos fundamentais da população do município (RQC 7998 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a motivação da prisão de Pedro Paulo Pinheiro, membro do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais, enquanto exercia atividades de distribuição de boletins afetos à atividade sindical nas dependências da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede oficial do governo do Estado (RQC 7999 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de prosseguir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, o debate sobre a chacina de Felisburgo.

Estiveram presentes: Ana Carolina Gusmão da Costa, diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Gomes dos Santos, membro do Acampamento Terra Prometida – Felisburgo; Aílson Silveira Machado, coordenador de Mediação de Conflitos Agrários, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ênio José Bohnenberger, membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson da Costa, em Juiz de Fora, para averiguar supostas violações de direitos humanos na instituição (RQC 7847 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas violações de direitos humanos no Hospital Galba Veloso e no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte (RQC 7848 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial desta comissão aos convidados que compuseram a Mesa (RQC 7849 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam implantadas câmeras de segurança do Projeto Olho Vivo em São José da Lapa, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7850 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) aos promotores titulares das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Várzea da Palma, para que averíguem eventuais irregularidades administrativas no Município de Lassance (RQC 7852 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Defesa Social, ao corregedor-chefe do Sistema de Defesa Social e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado – MPE –, para que seja averiguado assédio moral praticado pela diretoria do Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas contra os agentes socioeducativos Marcos Vinícius de Sena e Renato Eustáquio, que teriam sido transferidos de suas funções por terem denunciado irregularidades, e seja averiguada eventual responsabilidade da diretoria da instituição, a qual, ciente do risco de morte a que estava submetido o adolescente W.M.A., de 16 anos, não teria tomado as medidas necessárias para garantir sua segurança, situação que culminou no assassinato do menor dentro dessa unidade, no dia 19/07/2013, por outros dois adolescentes que ocupavam o mesmo alojamento (RQC 7862 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da Polícia Civil em São José da Lapa (RQC 7857 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da Polícia Militar destinado ao 4º Pelotão da 179ª Companhia do 36º Batalhão localizado em São José da Lapa (RQC 7858 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado o programa Fica Vivo em São José da Lapa (RQC 7859 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implantadas câmeras de segurança na Escola Estadual José Elias Issa, em São José da Lapa (RQC 7860 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de cópia do relatório da investigação do furto, em São José da Lapa, de computadores do Programa Um Computador Por Aluno – Prouca (RQC 7861 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos presidentes das câmaras municipais dos municípios mineiros pedido de providências para que sejam realizados estudos para a criação de zonas habitacionais de interesse social em cada município e para a ampliação das políticas voltadas para a garantia do direito a moradia da população de baixa renda, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial desta comissão (RQC 7864 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que seja agilizado o julgamento do Habeas Corpus nº 117871, impetrado em favor de Norberto Mânica, acusado de envolvimento no homicídio de servidores do Ministério do Trabalho no Município de Unaí (RQC 7869 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 13h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias de violação dos direitos fundamentais dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, localizadas em Belo Horizonte e Contagem, atingidos, especialmente, no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Elizabeth Cristina de Souza da Silva, secretária da Comissão dos Moradores da Vila Esporte Clube; Caroline Sales Furtuoso, líder da Comissão dos Moradores da Vila PTO; Pablo Gontijo Resende, diretor de projetos da Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, assessor do Movimento de Ação Comunitária; Leandro Hilarengo Nunes, representante dos moradores da Vila Samag; e Marcelo Silva, presidente da Comissão dos Moradores da Vila Itaú.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as ocorrências que envolvem a adoção da menor M.E. realizada pelo casal Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida.

Estiveram presentes: Suzana Sofia Moeller Schettini, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção; Isabella Carolina Filareti, vereadora de Contagem; Mariana Tonussi, advogada dos pais adotivos da menor M.E; e Valbio Messias Silva, pai adotivo da menor M.E.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar supostas ameças que teriam sido praticadas pelo policial Luiz Fernando e sua equipe do 39º Batalhão da Polícia Milita, contra os moradores da Vila PTO, conforme denúncia recebida na 56ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8133 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 4102 2013 (RQC 8136 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento do livro Holocausto Brasileiro - Vida, Genocídio e 60 mil Mortes no Maior Hospício do Brasil, da autora Daniela Arbex (RQC 8139 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação das famílias que ocupam a Fazenda Marobá, em Almenara, as possíveis violações de direitos humanos e a iminência de conflitos fundiários na região (RQC 8141 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 57ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao juiz titular da Vara da Infância e Adolescência de Contagem, e ao promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, com cópia do e-mail enviado pela diretora do Lar Efatá ao pai adotivo de M.E e pedido de providências para: a) apuração de possíveis irregularidades no Lar Efatá; b) avaliação da possibilidade de uma intervenção nessa entidade em face das denúncias contidas nas notas taquigráficas, e outras medidas cabíveis (RQC 8142 2013 ); (II) ao desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Civil do TJMG, bem como aos demais desembargadores dessa Câmara, com a cópia de todos os vídeos exibidos durante a referida reunião (RQC 8143 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar, bem como cópia dos vídeos exibidos (RQC 8149 2013 ); (IV) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, com pedido de providências para apurar a suposta falsidade das declarações dadas pelo policial reformado Ney Camilo (RQC 8150 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para agilizar a apuração do crime de estupro que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A, filha de Nagyla Cristina Ferreira (RQC 8145 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à delegada de Polícia Civil, Dra. Iara Camargos, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente pedido de providências para agilizar o inquérito que apura crime de estupro que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A (RQC 8146 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça Celso Pereira Júnior, do CAO-IJ, pedido de providências para interceder, junto à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, no sentido de agilizar a tramitação do inquérito que investiga o suposto crime de estupro, que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A (RQC 8147 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para averiguar a demora exacerbada na tramitação do inquérito que apura suposto crime de estupro, que teria sido cometido por José Maria de Jesus contra a menor M.E.F.A (RQC 8148 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações de terrenos urbanos e áreas de transferências compulsórias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8134 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a forma desrespeitosa com que o juiz Fabiano Afonso da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves teria tratado vários policiais militares durante as audiências, bem como suposta discriminação praticada pelo magistrado aos moradores desse município (RQC 8144 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.o.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República – RQN 5672 2013 ; do Sr. Luiz Gustavo Moreira, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – RQN 4749 2013 ; do Sr. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares – RQN 4737 2013 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho – RQN 5624 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, defensora pública – RQN 5394 2013 ; do Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 4932 2013 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 5380 2013 ; do Sr. José Aparecido Gomes Rodrigues, coordenador regional das Promotorias de Justiça da Infância, da Juventude e da Educação do Norte de Minas – RQN 5620 2013 ; do Sr. Ademar de Brito, chefe da Agência da Receita Federal em Passos – RQN 5648 2013 ; e do Sr. Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego – RQN 5655 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja agendada, com urgência, reunião de representantes do Ministério das Cidades, da Comissão de Moradores das Vilas do Córrego Ferrugem-Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, da assessoria técnica do Movimento de Ação Comunitária em Minas Gerais, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG: (I) ao Ministério das Cidades (RQC 8171 2013 ); (II) à Superintendência Regional da Caixa Econômica em Minas Gerais (RQC 8172 2013 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 56ª Reunião Extraordinária desta comissão, cópia da Proposta de Adequação assinada pela Comissão dos Moradores das Vilas do Córrego Ferrugem, Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, pela Assessoria Técnica do Movimento de Ação Comunitária em Minas Gerais e pelo Comitê de Solidariedade aos Moradores do Córrego do Ferrugem e da recomendação entregue pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em 21/10/2013, ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, sobre a referida Proposta de Adequação: (I) à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando-lhe providências com vistas a apurar as denúncias apresentadas pelos moradores durante essa reunião (RQC 8173 2013 ); (II) à Secretaria-Geral da Presidência da República; ao Ministério das Cidades; à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte; à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais; ao representante do governo do Estado de Minas Gerais no Conselho das Cidades; e a Raquel Rolnik, relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU (RQC 8174 2013 ); (III) ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, acompanhadas de pedido de providências visando a averiguar as denúncias apresentadas durante a reunião (RQC 8175 2013 ); (IV) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e aos juízes das Varas de Fazenda Pública Municipal das Comarcas de Contagem e de Belo Horizonte, solicitando-lhes esclarecimentos (RQC 8182 2013 ); (V) aos prefeitos de Belo Horizonte e de Contagem, acompanhadas de pedido de providências (RQC 8188 2013 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 56ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências: (I) à Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, para interposição das medidas pertinentes visando ao restabelecimento da Escola Municipal Cecília Meireles localizada na Vila Itaú, em Contagem (RQC 8179 2013 ); (II) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, para o restabelecimento do Posto de Saúde na Vila Itaú, em Contagem (RQC 8180 2013 ); (III) à Controladoria-Geral do Estado e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, com vistas a averiguar as denúncias sobre a conduta do Departamento de Obras Públicas do Estado na efetivação do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, bem como a devida instauração, se for o caso, dos procedimentos administrativos próprios para apuração de irresponsabilidades (RQC 8181 2013 ); (IV) a Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado, para que avalie a possibilidade de interposição das medidas judiciais que menciona (RQC 8185 2013 ); (V) ao Departamento de Obras Públicas do Estado, para que sejam abertos imediatamente o diálogo e o entendimento com os representantes dos moradores das vilas e seus assessores técnicos sobre a Proposta de Adequação que lhe foi entregue no dia 21/10/2013 (RQC 8186 2013 ); (VI) aos vereadores de Belo Horizonte e de Contagem, para que sejam envidados esforços para defesa dos direitos dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, atingidos, especialmente, no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 8187 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para reavaliação dos motivos que levaram ao fechamento da Escola Municipal Cecília Meireles e que providencie a reinstalação da extinta escola municipal na Vila Itaú, bem como do Posto de Saúde que funcionava em suas dependências (RQC 8183 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que: a) seja mantido o Plano Global Específico elaborado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte para a Vila Esporte Clube em 2008, bem como cumprido o acordo pactuado com os moradores em face da sobreposição pretendida e anunciada no Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem; b) sejam retomadas as prerrogativas e responsabilidades do Poder Público Municipal sobre a porção da Vila Itaú localizada em seu território, que fica na margem esquerda do Córrego Ferrugem, e sobre a totalidade da Vila Esporte Clube, ambos ameaçados de extinção sumária (RQC 8184 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Elizabeth Cristina de Souza da Silva, membro da Comissão dos Moradores da Vila Esporte Clube, a Marcelo Silva, da Comissão dos Moradores da Vila Itaú, a Caroline Sales Furtuoso, da Comissão dos Moradores da Vila PTO, a Leandro Hilarengo Nunes, da Comissão dos Moradores da Vila Samag, ao presidente da Associação dos Moradores da Vila Esporte Clube, ao presidente da Associação dos Moradores da Vila Itaú, ao presidente da Associação das Vilas de Contagem, a Ronald Rocha, da Assessoria Técnica do Movimento de Ação Comunitária em Minas Gerais, e a Carlos Magno Machado, do Comitê de Solidariedade aos Moradores do Ferrugem as notas taquigráficas da 56ª Reunião Extraordinária desta comissão com cópias da gravação em vídeo dessa reunião (RQC 8189 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública com a presença de convidados, para debater supostos constrangimento ilegal, abuso de autoridade, cárcere privado e tortura praticados por militares da Corregedoria da Polícia Militar do Estado em desfavor de policiais da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas, ocorridos no dia 19/09/2013 – emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 8170 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater supostas violações de direitos humanos de pacientes da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, para a qual seja convidada a Comissão de Saúde (RQC 8190 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as denúncias de violações dos direitos fundamentais, de assédio moral e desrespeito à greve dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Minas Gerais, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino – Sindifes.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindifes e coordenadora de administração e finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Brasília (DF); e Nathália Ferreira Guimarães, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 14h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, violações de direitos humanos contra o procurador da União José Aluízio de Oliveira, as quais incluem abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária e alteração de boletim de ocorrência, ocorridas no Bairro Lagoa Brejão, em Sete Lagoas, praticadas por policiais militares e civis lotados respectivamente na 27ª Companhia da PMMG do 25º Batalhão da PMMG e na 15ª Delegacia de Polícia Civil de Sete Lagoas.

Estiveram presentes: Lúcia Aparecida Lyra de Almeida, procuradora-chefe da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais; Sílvia Valéria Moreira de Oliveira, advogada; Rosana Batista de Jesus, delegada titular da Delegacia de Assuntos Internos da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas; Peterson Rodrigo Brandão Silveira, chefe da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Luiz Flávio Cortat, subcorregedor de Polícia Civil; Maria Luiza Papini Arantes, delegada de Polícia Civil; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – OAB – Seção Minas Gerais; Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – Brasília (DF); José Aluízio de Oliveira, advogado da União; José Roberto Machado Farias, procurador regional da União – 1ª Região; Raquel Maria Barbosa Bahia Teixeira, assessora jurídica do 25º BPMMG; José de Anchieta Machado, comandante do 25º BPMMG; Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; Marcelo Vitor Sampaio Ferreira, tenente do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; Leandro Andrade Saraiva, delegado regional de Polícia Civil – Sete Lagoas; Agnaldo Martins Machado, 3º-sgt. do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; Ronaldo Nunes de Lima, inspetor de polícia civil da Delegacia Regional de Polícia Civil – Sete Lagoas; Alibeque da Silva, cabo do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres, soldado do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; e Caio Márcio Dutra Teixeira, médico legista da Delegacia Regional de Polícia Civil – Sete Lagoas-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual e à Josely Ramos Pontes, promotora de Defesa da Saúde: (I) o relatório das visitas à Ocupação William Rosa, em Contagem, e à Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte; (II) o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que constam os relatos de Joedna Veiga Carvalho e Rafael Campos e pedido de providências para: a) apuração das denúncias de omissão de socorro e negativa de atendimento a moradores da Ocupação Rosa Leão por parte de funcionários do Posto de Saúde anexo ao Posto de Saúde Jaqueline A.; b) garantia dos atendimentos de saúde a esses moradores no referido posto de saúde (RQC 8250 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao presidente da Associação Nacional dos Advogados da União e aos representes de entidades presentes nessa reunião (RQC 8257 2013 ); (II) à Advocacia-Geral da União e à Corregedoria-Geral da União, acompanhadas de pedido de providências para que seja apurada a conduta do advogado da União José Aluízio de Oliveira (RQC 8256 2013 );requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada trecho de notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, à Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Betim e à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de Contagem, em que consta denúncia de supostas irregularidades no processo de adoção dos netos da Sra. Sueli Maria Pereira da Silva Azevedo (RQC 8251 2013 ); (II) à Prefeitura de Belo Horizonte, à Regional Noroeste dessa prefeitura e à Defesa Civil, que contém denúncia da Sra. Márcia Nonato que versa sobre invasão de sua propriedade pela Prefeitura, referente ao processo nº 0159852-68.2011-8-13.0024, acompanhado das fotografias apresentadas na reunião, e pedido de providências para que seja solucionado o problema (RQC 8252 2013 ); (III) ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, que contém denúncia da Sra. Márcia Nonato e as fotos apresentadas na reunião, acompanhado de pedido de providências para que seja proferida a decisão referente ao processo nº 0159852-68.2011-8-13-0024 (RQC 8253 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado pedido de informações sobre as gravações de comunicações realizadas pela viatura sob comando do Sgt. PM Machado e conduzida pelo cabo PM Alibeque da Silva do 25º Batalhão de Polícia de Sete Lagoas nos dias 12 e 13/10/2013, datas em que a viatura conduziu o advogado da União José Aluízio de Oliveira (RQC 8254 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre cópias das ligações efetuadas para o 190 nas datas de 12 e 13/10/2013 na cidade de Sete Lagoas para fins de comprovação de requisição que teria sido realizada por viatura que conduziu o Sr. José Aluízio de Oliveira para que um oficial superior o acompanhasse até a delegacia; e relatório dos trajetos feitos pela referida viatura naquelas datas, levantados via GPS (RQC 8255 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 19 horas, no Instituto Santo Tomás de Aquino – Ista –, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o lançamento do livro Holocausto brasileiro – vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil, da autora Daniela Arbex.

Estiveram presentes: Daniela Fernandes José Arbex, jornalista; Marta Elizabete de Souza, psicóloga clínica da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Cirlene Lima Ferreira, coordenadora de Projetos da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Cleide Scarlatelli, professora do Ista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, a situação dos trabalhadores rurais sem-terra do Acampamento Novo Paraíso, localizado na Fazenda BelgoMinas/Ferroligas em Jequitaí, a extração clandestina e criminosa de madeiras e a omissão dos órgãos responsáveis diante desse delito, os quais resultam em riscos para a integridade física dos ocupantes da área.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Orlando Vignoli Neto, do Escritório de Direitos Humanos; e Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – Regional Norte de Minas – Pirapora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 81ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) às entidades presentes (RQC 8812 2013 ); (II) ao governador do Estado, com pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 13604 2000 (RQC 8813 2013 ); (III) ao Conselho Nacional de Justiça, acompanhadas de pedido de providências para que seja agendada visita ao Acampamento Novo Paraíso, assim como a suspensão dos efeitos da Ação nº 0024.06.987392-3 (RQC 8814 2013 ); (IV) ao Sr. João de Assis Peres, acompanhadas de pedido de providências para que proceda às negociações de venda desses imóveis para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (RQC 8815 2013 ); (V) à Polícia Militar Ambiental do Estado, ao Instituto Estadual de Florestas e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio, Cultura, Urbanismo e Habitação do Ministério Público de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias e tomadas medidas (RQC 8816 2013 ); (VI) ao Sr. Octávio de Almeida Neves, juiz titular da Vara de Conflitos Agrários do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja agendada visita desse juízo ao Acampamento Novo Paraíso, para verificar as denúncias apresentadas (RQC 8817 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Acampamento Novo Paraíso, para a qual sejam convidadas as entidades presentes na 81ª Reunião Extraordinária dessa comissão e os convidados constantes em lista apresentada (RQC 8818 2013 ); requerimentos (3) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados o trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Renato Adriano Nunes Pereira e pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de assédio moral e outras irregularidades praticadas no âmbito da Penitenciária do município de Francisco Sá em face do denunciante: (I) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8819 2013 ); (II) à Promotoria de Justiça da Comarca de Francisco Sá (RQC 8820 2013 ); (III) à Ouvidoria do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado (RQC 8821 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os motivos da demissão do agente penitenciário Renato Adriano Nunes Pereira, anteriormente lotado na Penitenciária de Francisco Sá, especialmente diante das denúncias de assédio moral e outras irregularidades cometidas contra o denunciante que foram apresentadas durante a 20ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8822 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013, às 09h10min, na Câmara Municipal de Almenara, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das famílias que ocupam a Fazenda Marobá, no Município de Almenara, e sobre possíveis violações de direitos humanos e a iminência de conflitos fundiários na região.

Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Maria Gomes Soares, coordenadora Regional do Movimento Sem-Terra – Felizburgo; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, diretora de Política Agrária da Fetaemg; Márcia Rodrigues Souza Ferraz e Enivanda Alves Miranda, Iranilton Oliveira Santos, Dilson Ferreira da Silva e Leandro Rocha Santos, vereadores; Geraldo Antonio Tadeu Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Almenara; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Romildo Scheffer, comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar – 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais – Almenara; Edvaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – Almenara; Jurandir Dias de Souza, presidente da Comunidade Quilombolas Marobá dos Teixeira; Antoniel Assis de Oliveira, ex-morador do MST em Almenara;

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos movimentos sociais de moradia em Uberlândia.

Estiveram presentes: Wellington Marcelino Romana, coordenador do Movimento Sem Teto do Brasil em Uberlândia; Erivan Magalhães Moraes, coordenador estadual dos Movimentos Sociais MLST; Vander Nogueira Monteiro, coordenador estadual do Movimento Organizado Viva Assentamento; e Cleiton de Oliveira, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - de Paracatu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 24/09/2013, às 13 horas, com o objetivo de conhecer e avaliar a realidade dos reeducandos nessa instituição.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 09h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, a Lei Orgânica da Polícia Civil, em especial as alterações que implicam na prestação do serviço pericial no Estado de Minas Gerais e sua fundamental relevância na garantia dos direitos humanos dos cidadãos e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Of. 688/2013/SGM; da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge – RQN 1113 2011 ; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas – RQN 4446 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3819 2012 ; da Sra. Terezinha Gonçalves, chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – RQN 4194 2012 ; do Sr. Warlen Henrique Macedo, promotor de justiça – RQN 4448 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de defesa social – RQN 4193 2012 .

Estiveram presentes: André José Gomes, perito criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Bruno Telles, diretor financeiro da Associação Brasileira de Criminalística; Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; e Cleverson Lobo Buim, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia – Sindetipol.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos convidados (RQC 6321 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para prorrogação do prazo de vigência do último concurso para compor o quadro de efetivos da Polícia Civil do Estado: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social (RQC 6322 2013 ); (II) ao governador do Estado, chefe de Polícia Civil do Estado e advogado-geral do Estado (RQC 6336 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, violando direitos humanos dos trabalhadores e da sociedade que necessitam da utilização dos serviços públicos essenciais – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6320 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2011, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de possíveis falhas no inquérito policial e na instrução criminal referentes ao processo que figuram como réus Carlos Henrique Pereira e outros.

Estiveram presentes: Wagner Dias Ferreira, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG; Walter do Rosário Souza Felisberto, chefe do 12º Departamento de Polícia Civil; e Carlos Henrique Pereira, estudante de direito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncia de cárcere privado, ameaça, constrangimento ilegal e assédio sexual (RQC 1956 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Contagem, para debater os novos eixos e diretrizes da política nacional de combate ao uso do crack e outras drogas (RQC 1958 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposto abuso de autoridade por parte de Policial Militar do 40º Batalhão, situado em Ribeirão das Neves, durante manifestação conhecida como Grito dos Excluídos, que resultou na detenção de Sidnei Martins (RQC 1957 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 12/09/2011, às 10 horas, com o objetivo de acompanhar a visita do referido deputado com os sindicalistas José Luiz Rodrigues e Beatriz da Silva Cerqueira, que apresentarão denúncia de “monitoramento” e intimidação feita por agentes não identificados, em carro com placa descaracterizada.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos humanos dos moradores das comunidades Vila da Paz, Vila São José e Vila da Luz, localizadas no entorno do anel rodoviário desta Capital, que se encontram em risco iminente de remoção, em virtude de obras na rodovia.

Estiveram presentes: Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública da União; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Ministério do Orçamento e Gestão – Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Murilo de Campos Valadares, secretário de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte – Urbel; Marcelo Ribeiro Nicoliello, defensor público de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; Neusinha Santos e Adriano Ventura, vereadores de Belo Horizonte; Padre Pier Luigi Bernareggi, da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casas da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Robson Carlindo Santana Paes Loures, analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para receber informações e denúncias sobre a possível venda de habeas corpus no processo do goleiro Bruno (RQC 1344 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao jornal Estado de Minas pela matéria publicada em sua edição de 13/06/2011 intitulada “4200 pedras no caminho da Copa – retirada de imóveis para obras viárias é desafio para a Prefeitura de BH” (RQC 1343 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Superintendência Regional de Minas Gerais, ao Ministério dos Transportes, ao Ministério das Cidades, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Urbel e à Secretaria Nacional de Habitação (RQC 1337 2011); (II) aos juízes da 16ª, da 18ª e da 19ª Varas Federais do Estado (RQC 1338 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a listagem das indenizações referentes à criação do Parque Estadual da Serra Negra, especificando-se as que já foram efetuadas, o cronograma para o efetivo pagamento das indenizações restantes e se há alguma documentação pendente (RQC 1336 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando debate público para discutir possível violação de direitos individuais e coletivos dos cidadãos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, em razão das obras para a Copa do Mundo de 2014 (RQC 1339 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/06/2011, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa do Mundo pedido de providências para abertura de negociação com os trabalhadores da construção civil que trabalham nas obras do Estádio do Mineirão, os quais estão em greve (RQC 1348 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Duarte Bechir, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando visita ao Estádio Mineirão e aos alojamentos dos trabalhadores da construção civil para verificar as condições de trabalho na obra e as condições das instalações dos alojamentos, tendo em vista denúncias de irregularidades e violações de direitos humanos feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Belo Horizonte e Região (RQC 1347 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a execução das obras do Mineirão e do Mineirinho para a Copa de 2014, bem como a relação das empresas contratadas com seus trabalhadores, que se encontram em greve devido às péssimas condições de trabalho (recebida a proposição e não apreciada); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/06/2011, às 10h13min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, informações e denúncias sobre a possível venda de habeas corpus no processo do goleiro Bruno.

Estiveram presentes: Silvana Fiorillo, delegada de Polícia e assessora Civil da Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais; e Wagner Dias Ferreira, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia, Duarte Bechir e Paulo Lamac, em 20/06/2011, às 11 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho na obra do estádio, tendo em vista denúncias de irregularidades e violações de direitos humanos.

Estiveram presentes: Sérgio Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo; Ricardo Ferreira Deusdará, chefe da Seção de Segurança em Saúde do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho – DRT; e Fátima Lagares, auditora fiscal do Trabalho.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite, Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro, e o advogado Cláudio Dalledone sobre denúncia contra a juíza da Comarca de Esmeraldas acerca de suposta negociação para a concessão de habeas corpus.

Estiveram presentes: Ingrid Calheiros Oliveira, noiva do Bruno; Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro do Flamengo; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia; Cláudio Dalledone, advogado do Bruno; e Patrick de Oliveira Berriel, advogado do Bruno.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais as notas taquigráficas desta reunião, o vídeo apresentado pelo advogado Cláudio Dalledone e pedido de providências para que sejam apuradas administrativamente as condutas dos advogados Robson Martins, Francisco Ângelo Carbone, José Artero Cavalcante e de um quarto advogado identificado como Botelho, em supostas irregularidades no processo criminal contra o réu Bruno Fernandes das Dores de Souza, e requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja avaliada a possibilidade de suspensão dos advogados denunciados, até o esclarecimento dos fatos (RQC 1384 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria da Polícia Civil, à Ouvidoria de Polícia, ao Juízo do Tribunal do Júri de Contagem, ao Ministério Público de Contagem e à OAB-MG as notas taquigráficas e a gravação em vídeo da presente reunião, além de pedido de providências para que apurem as denúncias apresentadas (RQC 1378 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja garantida ao preso Bruno Fernandes de Souza entrevista reservada com seu advogado (RQC 1380 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia de suposta negociação para a concessão de habeas corpus a Bruno Fernandes, com a participação da juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, e pedido de quebra de sigilo telefônico da magistrada e da noiva do réu, Ingrid Calheiros de Oliveira (RQC 1383 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à OAB-MG pedido de providências para o apoio ao pleno exercício profissional dos advogados de Bruno Fernandes das Dores de Souza, que encontrariam óbices em sua atuação (RQC 1382 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à OAB nacional as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para garantir um observador com o objetivo de acompanhar, em Minas Gerais, o caso de Bruno Fernandes das Dores de Souza, diante da denúncia de que seu advogado, Cláudio Dalledone, encontraria óbices a seu trabalho profissional (RQC 1379 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre as possíveis providências que tenham sido tomadas sobre denúncias de participação da juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, em suposta negociação para a concessão de habeas corpus a Bruno Fernandes das Dores de Souza (RQC 1381 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a violação dos direitos humanos causada à população de Viçosa, em razão da ausência de atividade nos postos de policiamento durante os finais de semana e feriados.

Estiveram presentes: Ronaldo Santana, secretário de Administração de Viçosa; João Batista Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Padre João, deputado federal; Almir Cassiano de Almeida, comandante da 97ª Cia. PM Especial de Viçosa; Carlos Alberto Bastos, delegado de Polícia Civil de Viçosa; Luiz Eduardo Figueiredo Salgado, vice-presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Eduardo Silva, chefe do 444º Departamento de Polícia Civil, representando Jairo Lelis, chefe de Polícia Civil; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais – Sindipol; e José Eugênio Paceli Lopes, prefeito de São Miguel do Anta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Bernadete Lage Rocha, solicitando apoio ao povo cigano, para incluí-los nas políticas públicas de erradicação da miséria e de comportamentos preconceituosos; do Sr. Walberleno Jaques Figueiredo, vice-presidente da Subseção da OAB-MG de Medina, e outros advogados, solicitando apoio para que promova o desagravo do Sr. Oséas Souza Soares, advogado, vítima de agressão por assessor lotado em gabinete de parlamentar desta Casa; do Sr. Diego Henrique de Souza, preso do presídio de Sete Lagoas, o qual está muito doente; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça coordenador do CAO-DH – Of. 1210/2011/SGM; do Sr. Jadir Silva, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado – RQN 532 2011 ; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado – RQN 277 2011 ; do Sr. Glorivan Bernardes de Oliveira, delegado de Polícia Federal – RQS 2011 ; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, superintendente regional do Incra-MG – RQN 729 2011 ; do Sr. Paulo Abi-Ackel, deputado federal – RQN 276 2011 ; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – RQN 886 2011 ; do Sr. Rafael Von Held Boechat, defensor público – RQN 587 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão (2), secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 423 2011 e RQN 530 2011 ; e do Sr. Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça – RQN 816 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bernadete Lage Rocha, Walberleno Jaques Figueiredo e outros advogados da OAB/MG; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de possível violação de direitos humanos, supostamente cometida pelo major Ronaldo Antônio Bernardes, comandante da 20ª Cia. Independente de São Sebastião do Paraíso, contra o Sr. Flávio Donizetti Godói dos Santos, 2º-sargento PM (RQC 1580 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – CAO-Crimo –, do Ministério Público Estadual, as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 1579 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 06/07/2011 e 29/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Penitenciaria Nelson Hungria, em Contagem, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 20/07/2011, às 10 horas, com o objetivo de averiguar denúncias sobre a situação dos detentos que então ocupavam o Anexo 1.

Esteve presente: Bernardo Carneiro, assessor de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds.

Inclui: o relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao 1º Seminário sobre o Congado de Contagem, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/08/2011, às 20 horas, com o objetivo de participar da abertura do seminário, para discutir propostas de políticas públicas voltadas para a promoção e garantia dos direitos fundamentais das irmandades e comunidades que integram as guardas de congo.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 14h02min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as políticas públicas voltadas para a prevenção e o tratamento ao uso de drogas, especialmente o crack.

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito titular da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, promotora de justiça da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliano Carneiro Veiga, secretário-geral dos Juizados de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sanderson de Souza Mariano, membro da Ampare – Associação Mineira de Pais e Amigos para Prevenção e Tratamento do Uso de Drogas; Sylberto Sette Silva, membro e presidente do Grupo Movimento em Ação; e Robert William de Carvalho, presidente da ONG Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando visita ao Educandário Carlos Chagas, em Juiz de Fora, onde vivem filhos de ex-hansenianos oriundos dos preventórios (RQC 1377 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2011, às 14h45min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de violação de direitos humanos ocorrida no Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG –, bem como para ouvir servidores desse órgão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Deyvid, policial militar, solicitando providências, uma vez que ele e outros policiais militares foram transferidos de Pouso Alegre para Ouro Fino, mediante alegação de necessidade de serviço, o que lhes vem acarretando inúmeros problemas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; requerimento do deputado Dural Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan – o registro em vídeo da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento (RQC 1093 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas aos prefeitos de Belo Horizonte, Betim, Sabará, Ubá, Araguari, Varginha, Juiz de Fora, Mário Campos, Bambuí e Três Corações as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências aos prefeitos de Bambuí e Três Corações para que realizem obras visando à melhoria nas colônias dedicadas à hanseníase (RQC 1091 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater e buscar soluções para os problemas existentes nas colônias de hanseníase da Rede Fhemig – Colônias Padre Damião (Ubá), Santa Isabel (Betim), Santa Fé (Três Corações) e São Francisco de Assis (Bambuí) – especialmente no que se refere à violação de direitos humanos (RQC 1092 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião em São Tomé das Letras para discutir denúncias de possíveis violações aos direitos humanos praticadas por militares da cidade (RQC 1099 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja devolvido à Câmara Municipal de Lagoa Santa ofício de sua autoria e encaminhado pedido de providências para que fiscalize a Lei nº 2366/2006, que trata do Plano Diretor do Município, uma vez que a competência para tal fiscalização é do Poder Legislativo Municipal, o qual pode contar com o auxílio do Conselho Municipal de Conservação Ambiental e do Conselho Estadual de Política Ambiental (RQC 1105 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de discutir os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz, nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano (RQC 1101 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Sra. Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva, promotora de justiça da Comarca de Vespasiano, pedido de informações sobre as providências tomadas pelo Ministério Público a fim de exigir o cumprimento da legislação para a construção da via de acesso à Empresa de Cimentos Liz no município, especialmente quanto à realização de audiência pública para esse fim (RQC 1103 2011); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Prefeitura de Lagoa Santa e à Câmara Municipal de Lagoa Santa, com pedido de providências para que se elabore estudo de impacto de vizinhança resultante das atividades da Empresa de Cimentos Liz (RQC 1097 2011); (II) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – do Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público da Comarca de Vespasiano, com pedido de providências para apurar os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano (RQC 1096 2011); (III) à Associação dos Moradores do Bairro Visão, do Município de Lagoa Santa, e à Empresa de Cimentos Liz, para que mantenham em seus anais o registro desta reunião (RQC 1098 2011); (IV) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com pedido de providências para apurar os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano, além de possíveis ameaças às condições de vida e violações dos direitos humanos dos moradores, elaborar parecer técnico considerando-se as denúncias de ampliação indevida de minas, explosões irregulares, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos nesses municípios e formar uma comissão composta por representantes das comunidades de Lagoa Santa e Vespasiano, da Empresa de Cimentos Liz e dos órgãos governamentais competentes a fim se debater de forma aprofundada os problemas denunciados pelos moradores, visando ao alcance de uma solução (RQC 1094 2011); (V) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, Superintendência em Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais, com pedido de providências ao Iphan para que seja elaborado estudo visando investigar a existência de sítios arqueológicos nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano, bem como identificar possíveis impactos resultantes da atividade da Empresa de Cimentos Liz (RQC 1095 2011); (VI) à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir –, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-MG – e ao Ministério Público da Comarca de Conceição do Mato Dentro, com pedido de providência para apurar possíveis violações dos direitos humanos de comunidades quilombolas residentes no Município de Conceição do Mato Dentro em razão de atividades mineradoras na região, conforme relato da arquiteta urbanista Dorinha Alvarenga durante a reunião supracitada (RQC 1104 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao prefeito de Lagoa Santa pedido de providências para a realização – pelos respectivos órgãos ambientais estadual e municipal, em conjunto com representantes da comunidade interessada – de vistoria nas casas localizadas no Bairro Visão e seu entorno, tendo em vista as denúncias de possíveis rachaduras nos imóveis causadas por explosões irregulares realizadas pela Empresa de Cimentos Liz na região (RQC 1102 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir possíveis violações dos direitos humanos de comunidades quilombolas residentes no município de Conceição do Mato Dentro em razão de atividades mineradoras na região, conforme relato da arquiteta urbanista Dorinha Alvarenga durante a 27ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1100 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo, a concessão de pensão aos filhos das pessoas atingidas pela hanseníase no Estado.

Estiveram presentes: Maria Luiza da Silva, líder comunitária em Betim; Ivone de Oliveira Rocha, líder comunitária em Ubá; Cordovil Neves de Souza, vereador de Betim; Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo; e Artur Custódio Moreira de Souza, coordenador nacional do Morhan – Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja formulado abaixo-assinado em apoio à campanha pela concessão de pensão aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, para coleta da assinatura de todos os deputados desta Casa e envio à presidência da República e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (RQC 1037 2011); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências: (I) à presidente da República e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que se agilize o processo de indenização aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, com o pagamento de pensão e com o reconhecimento público, pelo Estado, das injustiças sofridas e das violações dos direitos humanos ocorridas (RQC 1034 2011); (II) aos 53 deputados federais e aos 3 senadores mineiros, para que: apoiem, com os deputados estaduais, o movimento pela indenização dos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, considerando-se, entre outras violações aos direitos humanos, a separação de várias famílias durante os tratamentos realizados nas colônias; realizem pronunciamentos públicos e manifestações de apoio à referida indenização; acionem os órgãos federais de defesa dos direitos humanos, visando o apoio desses órgãos ao pagamento das indenizações (RQC 1033 2011); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Morhan pelo trabalho realizado no Estado e em todo o País (RQC 1038 2011); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja solicitado ao presidente desta Casa, na condição de presidente do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo do Estado, a admissão de Alcindo Amado Henriques nessa Ordem, no grau Mérito Especial (RQC 1035 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coronel PM Jader Mendes Lourenço pedido de informações sobre a relação de famílias habitando moradias funcionais, nos termos do Decreto Estadual nº 44.280/2006, tendo em vista o risco de despejo dessas famílias e a necessidade desta Comissão de obter maiores esclarecimentos, visando à defesa do direito à moradia (RQC 1039 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam prorrogados os prazos de Permissão Temporária de Uso e Moradia Funcional, a que se refere o Decreto 44208 2006 até que seja formulada uma solução definitiva de moradia para as famílias permissionárias, tendo em vista os problemas sociais decorrentes de um eventual despejo (RQC 1040 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a situação dos usuários de moradia funcional em vias de despejo, no âmbito do Programa “Lares Geraes - Segurança Pública”, situado no Condomínio Residencial das Américas, de forma a obter-se uma solução definitiva para a questão (RQC 1036 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça Rodrigo Filgueira, coordenador do CAO-DH do Ministério Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 1044 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para receber denúncia de violação de direitos humanos ocorrida no Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG –, bem como para ouvir servidores desse órgão (RQC 1043 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao deputado federal Odair Cunha as notas taquigráficas da 3ª Reunião Conjunta desta comissão e pedido de providências para que organize uma Frente Parlamentar em defesa da Imbel composta por deputados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, locais onde a empresa desenvolve suas atividades, e para que agende reunião com o Tribunal de Contas da União para tratar da revisão das demissões e da reintegração dos empregados não concursados, demitidos da Imbel (RQC 1041 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo às dependências da fábrica Imbel, em Itajubá, com a participação de representantes da Bancada Mineira no Senado e na Câmara dos deputados (RQC 1042 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Condomínio Residencial das Américas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 16/05/2011, às 15h30min, com o objetivo de verificar as condições de moradia e possíveis violações de direitos humanos de familiares de policiais militares residentes no Bairro Betânia, desta Capital.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra; policiais militares e familiares.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2011, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves, sobre denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridas por Gabriel Alonso e E. C. S. M. pela Polícia Militar de João Pinheiro.

Estiveram presentes: Peterson Rodrigo Brandão da Silveira, assessor do corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Gabriel Alonso Lousada, vítima; Paulo Henrique Lousada, testemunha da vítima Gabriel Alonso Lousada; Maria Percília da Silva Lousada, mãe da vítima Gabriel Alonso Lousada; Marisa Pereira da Silva, mãe da vítima E. C. S. M.; e E. C. S. M., vítima.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas às ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres e ao Bairro Carlos Drumond de Andrade, em Itabira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para tratar de violação de direitos humanos dos moradores das comunidades Vila da Paz, Vila São José e Vila da Luz, localizadas no entorno do anel rodoviário desta Capital, que se encontram em risco iminente de remoção, em virtude de obras na rodovia (RQC 833 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Saúde para discutir os problemas de silicose resultantes da exploração de ouro na região de Nova Lima (RQC 830 2011); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências: (I) à presidente da República, ao ministro da Justiça, ao ministro das Relações Exteriores, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que se cumpra a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, de dezembro de 2010, que condena o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas durante o evento conhecido como Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974 (RQC 826 2011); (II) aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para se assegurar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana (RQC 822 2011); (III) ao juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual na Comarca de Belo Horizonte e às 2ª e 7ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que procedam às sentenças transitadas em julgado em 1959, que obrigam o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização pela desapropriação das Fazendas Ferrugem e Peroba, localizadas em Contagem (RQC 824 2011); (IV) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, para que medidas sejam tomadas a fim de proceder a efetiva execução da sentença de indenização acima descrita (RQC 823 2011); (V) ao governador do Estado, para proceder ao pagamento da indenização pela desapropriação das Fazendas Ferrugem e Peroba (RQC 825 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para celebrar dos 32 anos da Lei da Anistia bem como discutir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana (RQC 828 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com a finalidade de debater as consequências para Itajubá, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil (RQC 832 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com a finalidade de debater as consequências para Ouro Preto, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas das unidades das fábricas Novélis (RQC 831 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando audiência pública para dar continuidade à discussão sobre as denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridos por Gabriel Alonso e Eduardo César Silva Mendes pela Política Militar em João Pinheiro (RQC 829 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Militar e ao ouvidor de Polícia Militar as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 827 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2011, às 14h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de irregularidades, violações de direitos e corrupção, ocorridas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

Estiveram presentes: Marlene Alves de Almeida Silva, ouvidora do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Marina Lage Pessoa da Costa e Maria Valéria Valle da Silveira, defensoras públicas estaduais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2011, às 14h15min, no Sindicato dos Rodoviários, em Itabira, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Carlin Moura, o direito à moradia e a falta de serviços básicos no Bairro Drummond, em Itabira.

Estiveram presentes: Maria das Graças de Carvalho Lima, secretária municipal de Ação Social; Gilberto Antônio Magalhães, procurador de Itabira; Sebastião Ferreira Leite, vereador e presidente da Câmara Municipal de Itabira; Sebastião Ferreira da Silva, vereador e presidente da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Itabira; Adilson Gualberto Campos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Carlos Drummond; Carlos Francisco Tenorio Gueiros, advogado; e padre José Geraldo de Melo, da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Bairro Carlos Drummond de Andrade, em Itabira, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Carlin Moura, em 28/04/2011, às 16 horas, com o objetivo de verificar a ausência de serviços básicos.

Estiveram presentes: Adilson Gualberto Campos, presidente da Associação dos Moradores local; padre José Geraldo de Melo, da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano; e moradores da região.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 6811 2010 .

Estiveram presentes: William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Gustavo Corgozinho, defensor público.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos das comunidades impactadas pelas atividades de exploração da Mineradora Vale, especialmente no Distrito de Casa Branca, em Brumadinho.

Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Carolina de Moura Campos, moradora de Casa Branca; Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra; e Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação dos direitos de artistas mineiros que participaram da montagem do espetáculo “Cordel épico nordestino”, produzido pela empresa Taboca Produções e Eventos.

Estiveram presentes: José Dias Guimarães de Almeida, diretor da Ordem dos Músicos – Conselho Regional de Minas Gerais; Bernardo Mata Machado, coordenador-geral de Relações Federativas e Sociedade, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Ângela Mourão, representante do Movimento Cena e assessora do vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy; Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo e de Diversão de Minas Gerais – Sated-MG; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Maria de Lourdes Tavares, artista de dança; Makely Oliveira Soares Gomes, presidente da Cooperativa da Música de Minas; e João Pereira das Neves Filho, diretor da montagem “Cordel épico nordestino” e autor teatral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, conclusão das apurações sobre as mortes ocorridas no Aglomerado da Serra, no dia 19/02/2011.

Estiveram presentes: Cabo Júlio, vereador e secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Domingos Sávio de Mendonça, diretor jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – Ascobom; Fábio Henrique Queiroz, coordenador do Departamento Jurídico e membro da Comissão de Direitos Humanos do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG; 3º-Sgt. PM Giando Gomes de Lemos, Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana – Rotam; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; e Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte, soldado PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Delvito Alves, sobre denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridas por Gabriel Alonso Lousada no Município de João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ernani Antunes Costa, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – RQN 6621 2010 ; e do Sr. Geraldo Borges Júnior, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – Of. 1243/2010/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violação de direitos das comunidades impactadas pelas atividades de exploração da Mineradora Vale, especialmente no Distrito de Casa Branca, Município de Brumadinho (RQC 557 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir o tema “Mineração e direitos humanos” (RQC 553 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a conclusão das apurações sobre as mortes ocorridas no Aglomerado da Serra no dia 19/02/2011 (RQC 556 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e à Diretoria-Geral da Loteria Mineira – Lemg – pedidos de informações sobre as relações dessas instituições com o Creia Espaço Cultural e sobre os motivos pelos quais há atraso no repasse das bolsas a essa entidade, desde o início deste ano (RQC 552 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a agressão sofrida por Eduardo César Silva Mendes, de 16 anos, no último carnaval, no Município de João Pinheiro (RQC 550 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a relação nominal de todos os municípios do Estado que se encontram sem delegados e sobre o número de delegados que solicitaram desligamento do cargo nos últimos cinco anos (RQC 560 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a implementação do piso salarial nacional para os professores da educação básica de Minas Gerais (RQC 558 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressões praticadas contra Gabriel Alonso Lousada (RQC 554 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apuração das denúncias relatadas por Gilberto Cainne Garcia (RQC 559 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública, com a presença do corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, do delegado da Polícia Civil de Iguatama, Rafael Salim, do escrivão da Polícia Civil de Iguatama, Hélio Almeida Silva e do funcionário da Prefeitura Rodrigo Pacae para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de agressão policial, relatadas por Gilberto Cainne Garcia (RQC 555 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia e ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a garantia da integridade física de Gilberto Cainne Garcia, de Iguatama, que apresentou denúncias de supostas agressões e irregularidades que teriam sido praticadas por autoridades nesse município (RQC 551 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, no Bairro Cruzeiro, nesta Capital, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 11/04/2011, às 09 horas, com o objetivo de participar do Fórum Mineiro sobre Segurança Pública: Criminalidade, Segregação e Biopolítica.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia, o aumento de casos de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, e a morte de dois moradores do local no dia 19/02/2011.

Estiveram presentes: Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia; Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Misael Avelino dos Santos, presidente da Rádio Favela FM, Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte; e Jorge Aleixo de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família da Sra. Maria das Graças dos Anjos Guimarães Pereira, defensora pública aposentada, em razão de seu falecimento (RQC 478 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para reforma e reabertura do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo e para a manutenção permanente da Praça do Cardoso, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 476 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre compensação e pensão indenizatória, por parte da Administração Pública, aos familiares de Jeferson Coelho da Silva e de Renilson Veriano da Silva, vítimas de ação da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, na madrugada do dia 19/02/2011 (RQC 477 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos na presente reunião a Sra. Maria Alice Faria, delegada adjunta da Delegacia de Crimes contra a Mulher, e os Srs. Ronaldo Cardoso Alves, delegado-geral de Polícia, Edson José Pereira, delegado e presidente do Sindepominas, e João Bosco Guimarães, delegado e vice-presidente do Sindepominas (RQC 473 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o secretário de Estado de Defesa Social, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o chefe da Polícia Civil e os representantes dos Sindicatos dos Delegados, para discutir direitos humanos, subsídio e jornada de trabalho dos delegados (RQC 474 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os assassinatos de travestis ocorridos na região Centro-sul de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Walkiria La Roche, diretora do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais; Ramaís de Castro da Silveira, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República; e Gustavo Bernardes, coordenador-geral da Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as condições de saúde do trabalhador em Minas Gerais, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho (RQC 475 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores de São José da Lapa solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o atentado sofrido pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Batista dos Santos Filho, no dia 24/03/2011; da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando cartazes e folhetos “Disque direitos humanos, ligue 100 – denuncie violações e informe-se sobre direitos humanos”; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 629 2007 ; do Sr. Márcio Antônio de Oliveira, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, encaminhando cópia da moção aprovada no 30º Congresso do Andes – Sindicato Nacional; e do Sr. Dijon Moraes Júnior, reitor da Uemg, encaminhando exemplar do Plano de Gestão 2010/2014 dessa instituição.

Estiveram presentes: Criméia Alice Schmidt de Almeida, presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Heloísa Greco, militante do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Beatriz Stella de Azevedo Affonso, diretora no Brasil da organização não-governamental Cejil – Centro pela Justiça e o Direito Internacional; Valéria Costa Couto, Eliana Maria Piló Alexandrino Oliveira e Júlio César Pereira Marques, parentes dos desaparecidos na região do Araguaia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores de São José da Lapa, da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos e do Sr. Dijon Moraes Júnior; relatório de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providência para que acompanhe a situação dos policiais militares moradores do Condomínio Residencial das Américas, nesta Capital, e avalie a possibilidade de acelerar a liberação de recursos do FEH como forma de resolver os seus problemas de casa própria (RQC 455 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o atentando sofrido pelo vereador Antônio Batista dos Santos Filho, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, no dia 24/03/2011 (RQC 453 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados às entidades que menciona as notas taquigráficas e o registro em vídeo da 4ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 449 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/03/2011, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 14h40min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as ações referentes à campanha de combate a pedofilia no Brasil promovidas pela empresa de telefonia OI, entre as quais o cartão de telefone fixo com mensagem alusiva ao tema.

Estiveram presentes: Murilo Tadeu Moreira Silva, assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Bruno Terra Dias, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; e Marcos Antônio Borges, representante institucional da Oi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ao edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) às ocupações Camilo Torres e Irmã Doroty realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 30/03/2011, às 09h15min, com o objetivo de averiguar a situação dos moradores.

Estiveram presentes: Lacerda dos Santos Amorim, coordenador dos moradores e membro do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações – BH; frei Eustáquio e padre Paulo Gabriel Blanco, da Igreja Católica no Barreiro de Cima; e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia – RQN 6119 2010 ; do Ten. Cel. PM Magno Anderson Ferreira, subcorregedor da PMMG – RQN 7086 2010 ; e do Sr. Cláudio Varella de Souza, promotor de Justiça – RQN 6756 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia (RQC 242 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os assassinatos de travestis ocorridos na Região Centro-sul de Belo Horizonte (RQC 241 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Ipatinga a fim de debater os motivos pelos quais o Cb. PM Martins de Barros foi transferido de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso, e para obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos na 12ª Região da PMMG, sediada nesse município (RQC 243 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Corregedoria da PMMG, ao CAO-DH e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento do debate sobre os motivos da transferência do Cb. PM Robert Martins de Barros (RQC 237 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na sede da OAB-MG, para discutir questões sobre direitos humanos e defesa social (RQC 240 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os resultados dos inquéritos instaurados com vistas à apuração das mortes de Renilson Veriano da Silva e Jefferson Coelho da Silva, ocorridas em fevereiro de 2011, na Vila Marçola (RQC 245 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as especificações técnicas, as localizações, os órgãos e as autoridades responsáveis pelos equipamentos de escuta implantados no Estado, a fim de obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos (RQC 244 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando audiência pública, em Itabira, para discutir o direito à moradia e uma visita ao Bairro Drummond, a fim de verificar a falta de serviços básicos à população desse município (RQC 246 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando reunião para ouvir os cabos da PMMG Célio Machado de Amorim, Nilson Fernandes e Heverton Alves de Assis, a fim de obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressões praticadas contra Gabriel Alonso Lousada, na Cidade de João Pinheiro (RQC 239 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública a fim de tratar das questões relativas ao Centro Socioeducativo de Uberlândia, que enfrenta problemas que comprometem os serviços prestados (RQC 238 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 19 horas, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o livro “Opção pelos Pobres no Século XXI”, organizado por Pedro A. Ribeiro de Oliveira.

Estiveram presentes: Pedro de Assis Ribeiro de Oliveira; Maurício Abdalla; Paulo Fernando Carneiro de Andrade; e Manoel Godoy, padre, diretor do Instituto São Tomás de Aquino – Ista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2011, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Doroty, localizadas nesta Capital.

Estiveram presentes: Elaine Andrade da Silva, coordenadora dos Moradores da Ocupação Camilo Torres; Ideslaine dos Santos Pereira, moradora da Ocupação Dandara; Nívea Juliana de Matos, moradora da Ocupação Irmã Dorothy; Lacerda dos Santos Amorim, coordenador dos Moradores da Ocupação Irmã Dorothy; Antônio Pinheiro, ex-deputado e ex-vereador; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Mayko Martins Costa, coordenador do Grupo 3 da Ocupação Dandara; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra; William Rosa Alves, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações; e Fábio Alves dos Santos, professor no Serviço de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – SAJ/PUC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública sobre o tema proposto da Campanha da Fraternidade de 2011, “Fraternidade e a vida no planeta” (RQC 344 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado – Deop-MG – e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, com pedido de informações sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas Jorge Ferreira Gomes e Sílvio de Oliveira Pacheco, situadas na Vila Itaú (RQC 342 2011); (II) ao diretor-geral do Deop-MG, com pedido de providências para avaliar a possibilidade de agilizar o pagamento de indenizações a moradores, por desapropriações de imóveis localizados nos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 341 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador do CAO-PP pedido de providências para reverter o imóvel onde se localiza a ocupação Irmã Dorothy para a Codemig, conforme a ação civil pública nº 0445251-81.2011.8.13.0024, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública Estadual (RQC 346 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Ministério das Cidades, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 343 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para que sejam aplicados o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Mineiro de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos e, em particular, a Lei 13604 2000 no acompanhamento dos processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano, em especial nas comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, e para que sejam realizadas negociações anteriores às desocupações, com a presença dessas entidades (RQC 347 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos (RQC 345 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2011, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema “Mineração e direitos humanos”.

Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Sandra de Oliveira da Silva, delegada de Polícia – Divisão de Meio Ambiente e Conflito Agrário; Moisés Borges, da Direção Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Proigualdade Racial da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; e José Nepomuceno Silva, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 13h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Durval Ângelo e Luiz Carlos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para lançamento do livro Opção pelos pobres no século XXI (RQC 1 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a construção do novo Fórum de Contagem e a garantia de direitos dos cidadãos (RQC 2 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem e os direitos dos cidadãos (RQC 3 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater ações e intervenções praticadas pela Prefeitura de Belo Horizonte contra os movimentos sociais e os moradores de rua (RQC 4 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando visita ao Centro Socioeducativo de Sete Lagoas para apurar denúncias de superlotação de adolescentes internados e de condições precárias de trabalho dos agentes socioeducativos (RQC 5 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre a precariedade do sistema socioeducativo do Estado, que permitiu a morte de adolescentes infratores mantidos sob a custódia do poder público (RQC 6 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a situação de violência em que se encontra a Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, nesta Capital, tendo em vista a morte de dois moradores, ocorridas na madrugada do dia 19/02/2011 (RQC 7 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança para discutir a situação de violência em que se encontra a Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, nesta Capital, com indícios e denúncias de violação de direitos humanos (RQC 8 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Luiz Carlos Miranda, comunicando sua renúncia como vice-presidente da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do deputado Luiz Carlos Miranda; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os motivos da transferência do cabo PM Robert Martins de Barros de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso (RQC 81 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 16h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Paulo Lamac para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2011, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os motivos da transferência do cabo PM Robert Martins de Barros de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra/PMBM; Geraldo Lopes de Paula, advogado; e Eliane Neves Albuquerque Martins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros – RQS 2012 ; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3388 2012 ; da Sra. Ivane S. Furtado, chefe da Assessoria Parlamentar (substituta) do Ministério da Justiça – RQN 3267 2012 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – RQN 3124 2012 .

Estiveram presentes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira, advogada; José Flávio Gomes, diretor de Habitação da Urbel; Eduardo Lucas de Azevedo, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas; e Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Promotoria dos Direitos Humanos as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de informações sobre a inclusão do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos no programa de testemunhas e vítimas de violência (RQC 4785 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que o Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos denunciou a prática de prevaricação na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves (RQC 4786 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social e à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, as notas taquigráficas da presente reunião, em que consta a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos, e pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 4789 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Direitos Humanos o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que se registra a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos e os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira (RQC 4790 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o conflito agrário ocorrido no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, ocasião em que foram assassinados cinco trabalhadores rurais sem-terra a mando do fazendeiro Adriano Chafik Luedy (RQC 4791 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 14h40min, no auditório da OAB/MG, em Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a intervenção do Poder Judiciário que impediu, através de medida liminar prolatada pelo juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba, a discussão de temas referentes à imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ocorrida em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, com repercussão sobre direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Padre João, deputado federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, chefe da Procuradoria Regional do Incra; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande; Francisco Eduardo Gouvêa Motta, delegado regional de Polícia Civil de Uberaba; José Oliveira da Silva, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Uberlândia; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Carlos Gaspar Alves, conselheiro da OAB-MG – 14ª Subseção de Uberaba; João Francisco Andrade Lima Oliveira, delegado de Polícia Civil; e Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 09h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das famílias da ocupação Braúnas, em Ribeirão das Neves, que foram alvo de despejo com violação de direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos.

Estiveram presentes: Crysthiane Andrade Linharesn, defensora pública do Estado de Minas Gerais – Núcleo Direitos Humanos; Marinance Pires Silva, supervisora de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social de Ribeirão das Neves; Marcelo Fonseca da Silva, procurador-geral de Ribeirão das Neves; Sandro Nogueira de Melo, coordenador da Defesa Civil Municipal de Ribeirão das Neves; Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado das famílias; Lílian da Costa Silva, Sidnei Moraes Martins e Vicente Mendonça da Costa, representantes dos Moradores da Vila Braúnas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público e ao juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves (RQC 3659 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 13h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir o agente penitenciário Wandrew Schwenck e para obter esclarecimentos sobre a omissão da Secretaria de Estado de Defesa Social em cumprir o compromisso firmado com a comissão em visita realizada no dia 14/06/2010 (RQC 4879 2012 e RQC 3513 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a presença do Cel. Eduardo César Reis para discutir a demora na concessão da reforma do 1º tenente QOR José Carlos Picoli (RQC 3623 2012 e RQC 4880 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Cel. Eduardo César Reis, diretor de Recursos Humanos da PMMG, pedido de informações sobre os motivos da demora na concessão de reforma ao 1º tenente QOR José Carlos Picoli e pedido de providências para agilizar o processo de concessão de reforma ao referido policial (RQC 3621 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora, as notas taquigráficas das reuniões desta comissão em que se discutiram denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora envolvendo policiais civis e militares, para instruir as investigações sobre esse assunto (RQC 3622 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2012, às 13h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com participação de policiais civis e militares do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora; Andre Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Juri e da Auditoria Militar; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ricardo França do Amaral Costa, comandante da 31ª Cia do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Vicente de Paula Crovato, 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora; Max Alechandre de Paiva, do 27º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Sandro da Costa Evangelista, da 31ª Companhia da Polícia Militar em Juiz de Fora; e Ângelo Cantídio Rezende Nogueira, da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; conjunto de documentos entregues à comissão; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado para conhecimento e tomada de providências à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão em que Marlene Rodrigues Coelho denuncia que sofreu agressões em 04/05/2012 e 09/05/2012, por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (RQC 3604 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presídio de Itabira para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos fundamentais apresentadas por familiares de detentos do presídio local (RQC 3600 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para colher depoimento de policiais civis e militares sobre denúncias acerca de atividades do crime organizado em Juiz de Fora (RQC 3602 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar, ao Departamento de Polícia Federal e à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (RQC 3599 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de cópias dos Relatórios Reservados de Inteligência que estão sob a guarda do Cap. PM Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da PMMG em Juiz de Fora, relativos a atividades do crime organizado nesse município, com participação de policiais civis e militares (RQC 3605 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o tema “Violência no parto” (RQC 3603 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita a Juiz de Fora para ouvir os relatos dos cidadãos A.J.M. e Frederico Márcio Arbex sobre assuntos de interesse da sociedade e do Estado, nomeadamente denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com envolvimento de policiais civis e militares, inclusive sobre ameaças de morte aos denunciantes, membros das forças policiais do Estado (RQC 3601 2012); indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a demissão de professores, a redução do número de alunos no período noturno e a insatisfação dos alunos com os atos administrativos da atual direção do Colégio Estadual Ordem e Progresso, uma vez que, segundo denúncias, a diretora do Colégio, Mariza de Oliveira Costa, passou a perseguir e assediar moralmente os professores que apoiaram a manifestação dos alunos pela manutenção do turno da noite.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado de Polícia Civil da Acadepol; e Denilson Martins, presidente do Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Segurança Pública para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e Evanir, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 2819 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Tutelar do Município de Poços de Caldas pedido de informações sobre o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por cerca de 45 homens, próximo a um campo de futebol na zona rural, conforme matéria jornalística publicada pelo jornal Hoje em Dia (RQC 2820 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por ceca de 45 homens (RQC 2817 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópia do relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 31/10/2011, as notas taquigráficas das reuniões realizadas pelas comissões desta Casa em que se discutiu a situação dessa escola, o abaixo-assinado que solicita a destituição da diretora Mariza de Oliveira Costa e pedido de providências para que apure as denúncias de possível desvio funcional praticado por ela, sendo ouvidos alguns deputados desta Casa, os quais poderão instruir o procedimento administrativo eventualmente instaurado (RQC 2811 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação o trecho das notas taquigráficas desta reunião referente à fala do professor Rodrigo Bolívar e pedido de providências para ampliar o número de vagas para o turno noturno na Escola Estadual Nair de Oliveira Santana, localizada nesta Capital, bem como para implementar turmas para o Ensino de Jovens e Adultos – EJA (RQC 2815 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais para debater violações de direitos humanos supostamente cometidas em desfavor de militares do 19º BPM de Teófilo Otoni (RQC 2818 2012); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão para conhecimento da situação do município de Guidoval e pedido de providências: (I) ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, para que averíguem a possibilidade de envio de uma viatura tração quatro rodas, para atender as demandas da população (RQC 2813 2012); (II) ao coordenador estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, para que averígue a possibilidade de reavaliar a classificação do desastre ocorrido nesse município, a fim de caracterizá-lo como estado de calamidade pública em vez de situação de emergência, devido à necessidade ainda existente de ajuda externa, à dimensão dos prejuízos, ao grau de importância dos danos ocorridos e à escassez dos recursos até o momento recebidos (RQC 2814 2012); (III) aos secretários de Transporte e Obras Públicas e de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para que sejam restabelecidas as condições de vida e as produções econômicas locais (RQC 2812 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao quilombo Pimentel, em Pedro Leopoldo, para obter esclarecimentos sobre as denúncias de que os quilombolas estão vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários (RQC 2816 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento da situação do município de Guidoval, e pedido de providência para que agilize a disponibilidade e a liberação de recursos em condições especiais para esse município (RQC 2821 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Conjunto Zilah Spósito, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 18/11/2011, às 14 horas, em função do despejo recente com violência contra crianças e idosos.

Estiveram presentes: Gustavo Corgosinho Alves de Meira, defensor público e coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Comunidade Palmital, no Distrito de Ravena, em Sabará, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 07/12/2011, às 16 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos moradores do distrito que, devido à falta de abastecimento de água potável, estão sendo obrigados a consumir água imprópria ao consumo humano.

Estiveram presentes: Tiago Dutra, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Leonardo Carvalho Carreira, da Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará; Maurílio Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Sabará; Ricardo Antunes, vereador de Sabará; e Simone Custódio Marconatto, assessora de Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, vereadora de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Apae do Município de Inhapim, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 14/05/2010, às 11 horas, com o objetivo de averiguar a situação da Apae, especialmente o risco de encerramento de suas atividades pela falta de recursos e a suposta violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes: Nádia de Oliveira Rocha, Vereadora de Inhapim; Srs. João Batista Marques, Vice-Prefeito de Inhapim, e Geraldo Vieira de Freitas, Presidente da Câmara Municipal. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/02/2007, às 09h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2014, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, violações aos direitos humanos em casos e violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (10) – RQN 6891 2013 , RQN 6452 2013 , RQN 6561 2013 , RQN 4674 2013 , RQN 4803 2013 , RQN 5615 2013 , RQN 4863 2013 , RQN 7553 2014 , RQN 8274 2014 e RQN 8720 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 6943 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (4) – RQN 7679 2014 , RQN 7789 2014 , RQN 7949 2014 e RQN 7951 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 8530 2014 ; e da Sra. Marília Marreco Cerqueira, chefe de gabinete da Ministra do Meio Ambiente – RQN 8156 2014 .

Esteve presente: Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 728 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater a possibilidade de criação do Fórum Metropolitano de Acessibilidade (RQC 5471 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência da Copasa, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 11/12/2006, às 15 horas, com o objetivo de analisar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - firmado em 09/08/2002 entre a Copasa e o Ministério Público, e de debater a situação dos moradores do Bairro Praia, em Contagem. Estiveram presentes: Márcio Nunes, presidente da Copasa, e moradores dos Bairros Praia, Recanto da Mata, Icaivera, Santa Maria e Chácara Novo Horizonte e de outros loteamentos do Município de Contagem. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, confirmando sua presença na reunião do dia 03/08/2006, em Lagoa Grande; do Sr. Lourival Magalhães, secretário particular do Governador da Bahia, acusando o recebimento da cópia do manifesto Grito das Mulheres e Homens Vazanteiros"; do Sr. Márcio Nunes, diretor-presidente da Copasa - "RQN 6531 2006 ; do cel. PM Eduardo Mendes de Sousa, chefe do Estado Maior da PM - RQN 6573 2006 ; do Sr. Antônio de Pádova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, prestando esclarecimentos acerca das correições realizadas por essa Corregedoria-Geral. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Lourival Magalhães e Antônio de Pádova Marchi Júnior; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à comissão pedido de providência com relação aos maus-tratos sofridos pelos detentos da cadeia pública de Pompéu; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Alfenas, destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de maus-tratos sofridos pelos presos em cumprimento de pena na Penitenciária Regional de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Ouro Preto, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal local para tratar de assunto referente à denúncia de violência praticada por policiais desse município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Ibirité, para debater a situação de dois alunos da Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, em razão de determinação da diretora da escola Sônia Fonseca ter impedido a entrada deles nesse estabelecimento desde o dia 19/05/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, nesta capital, para debater a situação de 60 educadoras infantis que teriam sido punidas pela Prefeitura, em razão da participação em greves nos meses de janeiro e maio deste ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h11min, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de debater o processo de regularização do loteamento do Bairro Novo Tirol, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Marlene das Dores de Lana Gomes, presidente da Associação Comunitária Vida e Esperança, Bairro Tirol; Telmo Namem Lopes, empresário; Pe. Antônio Caetano e Evangelista, pároco da Igreja Jesus Cristo Libertador; Paulo Sérgio Coelho Linhares, da Gerência de Controle de Obras e Parcelamento do Solo da PBH; Hugo Malhano, delegado do 24º Distrito; Rafael Batista Carneiro, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Regional do Barreiro da PBH; Alverindo Rodrigues da Silva, sócio da empresa Prisma Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ricardo Andrade Dornellas, engenheiro de obras e loteamento da Copasa; Cleusa Fonseca Coelho, moradora do Bairro Tirol 2; vereador Anselmo José Domingos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo pedido de providência com relação à incorporadora Prisma, responsável pelos Bairros Tirol 2 e 3 e do Bairro Serrinha, em face de denúncias apresentadas a esta comissão de irregularidades na implantação do sistema de água e esgoto desses loteamentos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que encaminhe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos – CAO-DH - cópia do relatório de visita desta comissão à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, ocorrida em 10/08/2005 e que se estabeleça uma rotina para o encaminhamento às instituições citadas dos relatórios de visita desta comissão a unidades prisionais do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão se faça presente na assinatura do termo de ajustamento de conduta entre a Incorporação Prisma e o Ministério Público, no dia 12/09/2005, com a participação dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao chargista Oldack Esteves pela divulgação da matéria Agosto Sombrio" publicada no jornal Estado de Minas do dia 27/08/2005, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é retratado apontando a mão para si mesmo, em um gesto representativo do apontamento de uma arma de fogo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater questões relacionadas com a poluição sonora e do ar provocadas pela empresa Urca Auto Ônibus, instalada numa região essencialmente residencial; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública desta comissão para obter esclarecimentos sobre a situação das 80 famílias residentes há quase 10 anos em São Judas Tadeu, na região do Barreiro de Cima, em Belo Horizonte, pelo fato de terem sido intimadas e surpreendidas com um mandado de reintegração de posse, em virtude de decisão judicial em uma ação reivindicatória; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando pedido de providência à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana com relação a fiscalização dos loteamentos do Tirol 2, Tirol 3 e Serrinha, localizados na Região do Barreiro; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando envio de ofício à Presidência e à Diretoria Metropolitana da Copasa, pedindo agilidade na implantação do sistema de abastecimento de água nos bairros acima mencionados; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando envio de ofício à Secretaria Municipal de Administração Regional do Barreiro, da Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando elaboração de um cadastro de todas as residências situadas nesses loteamentos que se encontram sem fornecimento regular de água pela Copasa; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Roberto Ramos, solicitando que seja realizada visita, com os convidados que menciona, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, para tratar das irregularidades na implantação dos loteamentos acima citados, tendo em vista denúncias recebidas por esta comissão sobre problemas nos sistema de abastecimento de água; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada visita ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, para discutir a implantação da 12ª e 24ª Delegacias Distritais, projetadas para a região do Barreiro, nesta Capital; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da PMMG, para tratar de assuntos referentes à segurança pública, nessa região; requerimento do deputado André Quintão, em que solicita reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Santa Helena de Minas, para obter esclarecimentos sobre a situação que envolve o povo maxacali, os missionários do Conselho Indígena Missionário e os fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, o cumprimento, por parte do governo estadual, da "Lei 14170 2002 , que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual, e do Decreto 43683 2003 , que a regulamenta; (II) que seja discutido o PLC 47 2003 , de autoria da deputada Marília Campos, que inclui o companheiro ou a companheira homossexual dependente do segurado do Ipsemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 19h45min, na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Levy Nogueira, representante da DMA Distribuidora S.A., encaminhado ofício com a informação de que a Rede de Supermercados EPA possui adaptações para o acesso das pessoas com deficiência em todas as unidades, atendendo as exigências da Lei Federal nº 8213/1991, com a devida contratação de funcionários com deficiência; da Sra. Maria Cristina Teodoro Pereira, secretária-geral do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4451 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6192 2013 ; e do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar, procurador do Trabalho - RQS 2014 .

Estiveram presentes: Renata Marilia Parreiras e Soares, presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; Cláudia Parreiras dos Santos Soares, coordenadora do Departamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho; Simone Azevedo de Oliveira Prado, policial militar de Minas Gerais; Helbert Firmino Pena, Lucas Machado, Hideraldo Rogério Santana e Reinaldo Fernandes, vereadores de Brumadinho; e Wagner Antunes, presidente do Partido Social Liberal de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.