Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o PL 3607 2012 , do governador do Estado, que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais - PMCE -, bem como os demais projetos de lei em tramitação nesta Casa que tratam desse assunto.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5546 2013 ; do deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, em que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão para o exercício de 2014 do PPAG 2011-2015.

Estiveram presentes: Zuleika Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Luiz Augusto Barcelos Almeida, superintendente de Sustentabilidade Empresarial da Cemig; João Bosco Senra, analista ambiental da Copasa; Rodrigo Sant’Anna Alvim, 2º-diretor-secretário da Faemg; Eduardo Arantes Nascimento, assessor de meio ambiente da Fetaemg; Milton Nogueira da Silva, secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais – FMMC; Miriam Ester Soares, coordenadora do Grupo Gestor do Plano ABC.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mosconi; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, no Município de Patrocínio, para debater, em audiência pública, o novo marco regulatório da mineração (RQC 7800 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão no exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (RQC 7801 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para criar, urgentemente, um arranjo produtivo local", de base mineral, para extração e beneficiamento de quartzo, que atenda Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Inimutaba, Presidente Juscelino e demais municípios onde se extrai o quartzo no Estado ("RQC 7802 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração da Câmara Federal pedido de providências para realizar debate no Município de Curvelo e/ou Diamantina sobre a regulamentação do garimpo nas regiões Central do Estado e do Vale do Jequitinhonha (RQC 7803 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG - pedido de providências para este órgão se posicione sobre proposta de solução de mobilidade urbana para o tráfego na região das empresas Cimentos Liz, Premo, Beck Aço e Nova Granja, em Vespasiano, e dê ciência do posicionamento à sua autora, vereadora Adriana Lara, e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8007 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, no processo de licenciamento e regularização ambiental da Cimentos Liz, reconsidere a proposta de construção de uma via de acesso como medida para a mitigação de impactos no tráfego de veículos no Município de Vespasiano e que garanta a proteção ambiental do Ribeirão da Mata (RQC 8014 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Vespasiano pedido de providências para que no processo de licenciamento ambiental do projeto de construção de via de acesso, firmado entre a Cimentos Liz e esse órgão, seja garantida a proteção do Ribeirão da Mata e de suas áreas de proteção ambiental marginais, tendo em vista as intervenções previstas para o referido curso d'água e para os remanescentes de áreas verdes (RQC 8016 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que adote as medidas cabíveis com vistas à proteção do Ribeirão da Mata e de suas áreas marginais, em face das intervenções previstas pelo projeto de implantação da via de acesso à Cimentos Liz, em Vespasiano, em área próxima ao referido curso d'água, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 06/08/2013 (RQC 8018 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião em Vespasiano, para debater, em audiência pública, a poluição atmosférica de origem industrial, a fiscalização ambiental das emissões de efluentes e a viabilidade de implantação de monitoramento on line nesse município, que possibilite a leitura automática de dados pelo órgão ambiental competente no Estado (RQC 8020 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater as políticas públicas destinadas à saúde, à proteção e ao bem-estar dos animais e os projetos de lei em tramitação nesta Casa relacionados ao tema (RQC 8022 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que promova campanhas a fim de incentivar a população residente no entorno dos parques estaduais a visitá-los, bem como que seja reservado a esses moradores um percentual do número de visitas mensais a unidades de conservação (RQC 8027 2013 ); requerimentos (3) do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos seguintes órgãos para que fiscalizem a empresa Mineração Usibrita, no que concerne à poluição atmosférica e sonora, uma vez que a atividade é desenvolvida ininterruptamente, e ao trânsito de veículos pesados na estrada Serra Negra, única via de acesso para os moradores do Residencial Saraiva: (I) à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (RQC 8033 2013 ); (II) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Betim (RQC 8034 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8035 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ramon R. Almeida, em que encaminha documentos relativos aos problemas causados pelas empresas Recex Reciclagem de Sucatas e Metais Ltda. em Bela Vista de Minas, conforme denúncias realizada anteriormente a essa comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ramon R. Almeida; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio da Velhas em Minas Gerais (RQC 6544 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Usina da Gerdau, no Município de Ouro Branco, para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos (RQC 6547 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental – Suprams (RQC 6551 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas pedido de providências para viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha (RQC 6554 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte, e que seja dada ciência da providência tomada ao autor da denúncia (RQC 6558 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas pedido de providências para que implante sistema de abastecimento de água na comunidade de Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte (RQC 6576 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais (RQC 6577 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reunião de instalação da referida comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Lafayette de Andrada e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Piedade do Rio Grande, para debater a extração de areia na região e a produção de tijolo artesanal nas margens do Rio Grande e seus afluentes (RQC 5877 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater o descumprimento de condicionantes referentes à implantação de atividades minerárias no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5880 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa manifestação em que evidencia a sua preocupação com relação ao desenvolvimento das atividades da Comissão Extraordinária das Águas em sobreposição à área de atribuição temática desta comissão (RQC 5885 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social em Varginha, solicitando apoio para a aprovação de projeto de preservação ambiental no Município de Carmo da Cachoeira.

Estiveram presentes: Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Afluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor de Empreendimentos de Grande Porte – Meta 2014; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa Drenurbs; Elaine Matozinhos, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Arlene Marquesine, moradora do Bairro São João Batista.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater os projetos de lei em tramitação nesta Casa que dispõem sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, especialmente o PL 3915 2013 (RQC 5966 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Diamantina, a fim de debater a atividade de garimpo na região (RQC 5967 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no primeiro semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5968 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no segundo semestre de 2013, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5969 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a poluição causada pela Petrobras no Município de Betim e região, no que se refere ao trabalho com enxofre e com outros materiais a céu aberto, e à falta de investimentos da citada estatal na Refinaria Gabriel Passos (RQC 5970 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providência para que envie o Parecer Técnico nº 2.488/2012 (RQC 6054 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Represa Várzea das Flores, com a finalidade de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros (RQC 6055 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os processos de convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação, especialmente em relação à venda de 11 cães pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 6056 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luiza Ferreira, a degradação ambiental no Município de Divinópolis e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walderato Vitorino Dias, pesquisador da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, encaminhando documentos referentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, em que renuncia à vaga de membro suplente desta comissão; da Associação Mineira de Municípios, convidando para o Seminário de Meio Ambiente – I Encontro Estadual de Secretários de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária; e do Sr. João Carlos Pires denúncia sobre os danos provocados à saúde da população de Matozinhos, em virtude da instalação de empresa siderúrgica em bairro residencial.

Estiveram presentes: Paula Fernandes dos Santos, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – Alto São Francisco; Maria Aparecida de Oliveira Borges, representante dos moradores do Bairro Manoel Valinhas; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis; Marquinho Clementino, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Antônio Augusto Melo Marlard, gerente de produção sustentável da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco; Wilson Salustiano Pereira, diretor da Cosifer; Eduardo da Print Jr. e Careca da Água Mineral, vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Walderato Vitorino Dias, Associação Mineira de Municípios e João Carlos Pires; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater a situação do Parque Nacional do Caparaó (RQC 7734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o PL 3687 2013 (RQC 7735 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional pedido de providências para que seja apurada denúncia de Luiz Roberto Pereira Barbosa quanto à atividade de caça de animais silvestres na mata e no entorno da usina hidrelétrica Maurício, em Leopoldina, registrada em unidade da Polícia Militar do Meio Ambiente nesse município sob o Boletim de Ocorrência de nº M.2805/2013/0000522 (RQC 7737 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, questionando a respeito da regulamentação que incidirá sobre sua propriedade, tendo em vista a divergência entre as regras do novo Código Florestal Brasileiro e da Lei Florestal Mineira; e comunicação do Bloco Transparência e Resultado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os “lixões” existentes na Capital e o descarte irregular de diversos materiais (RQC 5419 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013 às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes, as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rhaulivam Freire, manifestando preocupação pela ausência de limites à atuação das mineradoras, especialmente na região de Itatiaiuçu; do Sr. Ricardo Pieroni, solicitando providências acerca da mortandade de peixes no Rio das Velhas, causada pela poluição das águas advindas da região próxima a Belo Horizonte; do Sr. Ricardo Rodrigues Fragoso, diretor-geral da ABNT, comunicando sua impossibilidade de participar de visita à ArcelorMittal Brasil, em 29/05/2013, no Município de João Monlevade; e do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 1817 2011 .

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Antônio Marcos Generoso Cotta, secretário de Meio Ambiente de Itabirito; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça e coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Paulo Maciel Junior, coordenador da ONG Nascente Ambiental; Mariana Gontijo, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF; e Manno Andrade França, assessor especial da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Rhaulivam Freire, Ricardo Pieroni e Ricardo Rodrigues Fragoso; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, vinculada à Semad, pedido de providências para verificar a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6692 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Monte Carmelo pedido de informações acerca das providências adotadas em relação aos processos administrativos nºs 0000848/2013 e 0000849/2013, requeridos por Sabina Donizete Araújo, a qual manifesta indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6694 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados ao coordenador regional de Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, para providências, um arquivo de CD com fotos e o abaixo-assinado subscrito por moradores do Bairro Boa Vista em Monte Carmelo, no qual manifestam indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6697 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Tiradentes pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6824 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Poços de Caldas pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6825 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de São Lourenço pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6826 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de apurar denúncias, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, do lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, em que solicita adequação da Lei Florestal de Minas Gerais ao Código Florestal Brasileiro de 2012 com a relação aos pequenos proprietários até um módulo fiscal e de um a quatro módulos fiscais; do Sr. Fausto Caetano, em que sugere que o projeto que altera a Lei Florestal do Estado de Minas Gerais disponha sobre uma compensação para os pequenos e médios produtores rurais que mantêm reservas em suas propriedades.

Estiveram presentes: Lucas Gomes Moreira, assessor da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Roberto de Lima, prefeito de Oratórios; Eriverto Otaviano da Cruz, presidente da Câmara Municipal de Oratórios; Luiz Otávio Teixeira Magalhães, consultor técnico da Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e região e Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga; Sílvio Trivellato Sobrinho, administrador da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá; Carlos Eduardo Silva, 1º-secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica de Piranga.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto e Fausto Caetano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reuniões de audiência pública, nos dias 24 de abril, no Teatro desta Casa, e 8 de maio, na Câmara Municipal de Frutal, com a finalidade de ouvir os comitês de bacia e discutir questões relacionadas ao uso de água e à gestão de recursos hídricos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater a respeito da venda de 11 cães pela Polícia Militar de Minas Gerais pelo critério da maior oferta, sem a inclusão de exigibilidades e monitoramento referentes ao bem-estar do animal, excluindo-se a possibilidade de alguma forma de adoção responsável (RQC 6125 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documento relativo à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2013 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013 às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4452 2013 ; do Sr. Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG - RQN 1817 2011 ; do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013 ; da Sra. Aparecida Linhares Pimenta, secretária de Saúde de Poços de Caldas - RQN 5068 2013 ; do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço - RQN 5066 2013 ; do Sr. Júlio César Luciano, promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Patrimônio Público, prestando esclarecimentos relativos a requerimento desta Comissão, em que foi encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQC 6054 2013 ; do Sr. Régis Maciel Ferreira Junior, da Diretoria de Atendimento a Denúncias de Cidadão e de Órgãos de Controle, prestando informações sobre a granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, objeto de audiência pública realizada por esta comissão em 30 de abril; do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para participar das audiências públicas que serão realizadas em agosto; dos Srs. Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e Sávio Souza Cruz, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando para reuniões de monitoramento das políticas estaduais de agropecuária e de energia e mineração, a serem realizadas, respectivamente, nos dias 24 e 10 de setembro; do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, que encaminha e-mails conclamando esta comissão a participar de manifestação pela preservação da vida de 10 cães que serão mortos para servir de técnica veterinária na Universidade Federal de Viçosa e contra a retirada pela Prefeitura de Belo Horizonte das capivaras que vivem no entorno das margens da Lagoa da Pampulha; solicitam também o apoio ao abaixo-assinado pela aprovação do PL 4051 2013 ; e do Sr. Adimar Damasceno Breder, solicitando apoio para a aprovação do PL 575 2011 ; e fôlder encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário sobre o curso Novo Marco Regulatório da Legislação Mineral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio César Luciano, Josué Costa Valadão, Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adimar Damasceno Breder e Instituto Brasileiro de Direito Minerário; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essas políticas, e que sejam convidadas as Comissões de Saúde, de Minas e Energia e a Extraordinária das Águas (RQC 7.280 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de ONGs do Movimento Ambientalista, em que requerem audiências públicas para debater a Lei Florestal do Estado; do Sr. Geraldo, encaminhando sugestão de aproveitamento dos aterros mantidos pelas mineradoras para o descarte de lixo; do Sr. Leonardo Caruso de Assis, solicitando a exibição do documentário “Terráqueos” aos membros desta comissão e o estudo de formas para amenizar e punir os maus tratos com os animais; do Sr. Marcos José Barbosa Araújo, solicitando análise a respeito dos problemas decorrentes da construção de uma estação de tratamento de esgoto próxima a um ponto turístico no município que reside; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - RQN 5157 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais; do Sr. Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; e do Sr. Célio Moreira, deputado e presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões para a agenda da Assembleia Legislativa no período entre 2013 e 2015.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Vinícius Meireles Laender, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – HidroEx; Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor e gestor da ação Vida no Vale da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Valter Zschaber Júnior, gestor da ação Saneamento Básico; Isabella Mária Ribeiro Lamounier, da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente Desenvolvimento Sustentável; Felippe Ferreira de Mello, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Filipe Galgani Gomes, gestor da ação Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso à Água da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Alessandra Martins de Melo, gestora das ações Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas – Fhidro – do IEF; Vanessa Coelho Naves, gestora da ação Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; e Marcelo Rodrigues Martins, gestor da ação de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de ONGs do Movimento Ambientalista e dos Srs. Geraldo, Leonardo Caruso de Assis e Marcos José Barbosa Araújo; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 276 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila, encaminhando denúncia da suposta reativação de um lixão localizado na estrada que liga a BR-262 à cidade de Leandro Ferreira; do Movimento pela Preservação da Serra e das Serrinhas, encaminhando cópia de solicitação e de abaixo-assinado que enviou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente a respeito de intervenções na referida serra; e do Sr. Renan Calheiros, senador e presidente do Congresso Nacional, em que encaminha exemplar do Relatório Anual nº 1, de 2012, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Camila, do Movimento pela Preservação da Serra e das Serrinhas e do Sr. Renan Calheiros; requerimento dos deputados Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o PL 3405 2012 (RQC 5382 2012 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir o PL 3687 2013 (RQC 5493 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública, no Município de Luminárias, para debater a regularização ambiental das mineradoras de quartzito da Região Sul, envolvendo os Municípios de Luminárias, Baependi, São Tomé das Letras, Carrancas, São Bento Abade e Cruzília (RQC 5506 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião com convidados para debater a importância da água, em razão da comemoração do Dia Mundial da Água (RQC 5605 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/02/2013 às 18h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Célio Moreira e Duarte Bechir, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013 às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013 às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 12/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais solicitando apoio à proposta de alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes contra animais e solicita que sejam realizadas enquetes e consulta pública sobre o PL 472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias sobre o processo de degradação ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA – Morro da Pedreira, em decorrência das inúmeras infrações ambientais originadas pela pressão antrópica nessa APA e nas áreas circunvizinhas (RQC 6818 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em Rio Paranaíba, para debater a morte de cães e gatos vítimas de envenenamento nesse Município (RQC 6819 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o falecimento de um cão pastor alemão do canil da Polícia Militar de Minas Gerais por insolação e desidratação, em fevereiro deste ano (RQC 6820 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a distribuição de áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 6821 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a reabertura do córrego Engenho Nogueira no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (RQC 6822 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o desmatamento no Estado e conhecer as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para combater tal ação (RQC 6823 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Inimutaba para debater a atividade de garimpo na região Central de Minas (RQC 7006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Vespasiano, para debater a construção da nova via de acesso à empresa Cimento Liz e seus impactos ambientais (RQC 7007 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – os seguintes pedidos de providências: que seja promovida uma expedição de campo, com a participação da equipe técnica responsável e dos demais interessados na revisão dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, a fim de sanar as dúvidas existentes; e reunião ordinária do Conselho Consultivo do referido parque, com a participação da comunidade e dos demais interessados, para debater a citada revisão dos limites (RQC 7008 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IEF o pedido das seguintes informações sobre o Parque Serra do Papagaio (RQC 7009 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013 às 10h06min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2241 2011 ; e da Sra. Neil, solicitando audiência pública no Município de Mantena, para debater a degradação dos rios da região.

Estiveram presentes: Eunice Tavares de Paiva, presidente da Associação de Amigos do Trevo; Mauro Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Sudecap; Weber Coutinho, gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Geraldo Magela, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; e Everton Ouriques, Conselheiro da Ecovias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Neil; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o PL 3607 2012 , que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais – PMCE -, bem como os demais projetos de lei em tramitação nesta Casa que tratam desse assunto (RQC 5882 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que implante o sistema de abastecimento de água nas comunidades de São José e Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte, a fim de que chegue a essas localidades água tratada (RQC 5883 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Itabirito cópia do Ofício nº 1.754/2012, da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, prestando informações relativas ao RQN 2685 2012 (RQC 5884 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências no intuito de garantir que as reuniões da Comissão Extraordinária das Águas sejam realizadas conjuntamente com esta comissão e, quando for o caso, com a participação da Comissão de Minas e Energia (RQC 5971 2013 ); requerimentos (3) do deputado Ivair Nogueira solicitando visita às seguintes, usinas com finalidade de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 : (I) Usiminas em Ipatinga (RQC 5972 2013 ); (II) ArcelorMittal, em João Monlevade (RQC 5973 2013 ); (III) ArcelorMittal, em Juiz de Fora (RQC 5974 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 3802 2012 ; e do Sr. Julio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil e de relações Institucionais em exercício - RQN 2685 2012 e RQN 3316 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para homenagear a Prefeitura Municipal de Extrema, pelo recebimento do Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas (RQC 5606 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os serviços prestados pela Copanor na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5607 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, situada no Município de Guiricema, a fim de verificar a conformidade ambiental do empreendimento, especialmente no tocante à regularidade das valas para recebimento e aterro dos rejeitos, aos estoques de resíduos esperando aterramento, à presença de fauna sinantrópica no local, bem como ao transporte de resíduos realizado entre as fontes geradoras e sua disposição final (RQC 5614 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos (RQC 5615 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de apurar denúncias de lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios (RQC 5616 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apure as denúncias de reativação do lixão existente na estrada que liga a BR – 262 ao Município de Leandro Ferreira e para que informe o resultado da fiscalização (RQC 5617 2013 ); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública para debater a energia eólica em Minas Gerais (RQC 5699 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visitas nos Municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, a fim de acompanhar a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – em atividade de monitoramento da qualidade do ar (RQC 5702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Brasileiro de Queiroz, promotor de justiça - RQN 6046 2013 ; da Sra. Adriana Cristina Araújo e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, encaminhando pedido de aprovação do PL 472 2011 ; e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais em que pede a aprovação do PL 575 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriana Cristina Araújo e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 11/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013 às 17h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emenda ao PL 276 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 03/09/2013 às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Sályma Freitas, enviando reportagem relatando a morte de um cavalo enquanto puxava charrete com turistas em São Lourenço e solicitando providências ao Ministério Público e ao governo do Estado a fim de proibir o uso de charretes em Minas Gerais e de capacitar charreteiros para buscarem outras fontes de sustento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sályma Freitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Aiuruoca para debater as alterações dos limites da área do Parque da Serra do Papagaio, conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7023 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/07/2013, 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Represa Várzea das Flores, em Betim, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 30/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros.

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laudicena Curvelo Pereira, gerente da área de Preservação Ambiental de Vargem das Flores do IEF; Robespierre Oliveira Silva, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente de Betim; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Joaquim Braga, gerente da Divisão de Produção Serra Azul – Vargem das Flores da Estação de Tratamento de Água da Copasa; Jeferson Rios, presidente da Associação de Proprietários de Áreas de Várzea das Flores; e Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, diretor da Associação de Moradores do Entorno da Várzea das Flores – Amovar.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Usiminas, em Ipatinga, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 08/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Estiveram presentes: Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro; e Pedro Luís Pereira Ribeiro, gerente corporativo de Meio Ambiente da Usiminas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à ArcelorMittal Brasil, em João Monlevade, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 29/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Estiveram presentes: Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Teófilo Torres, prefeito de João Monlevade; José Arcênio de Magalhães, secretário municipal de Meio Ambiente de João Monlevade; João Henrique Palmer Caldeira, diretor da ArcelorMittal Brasil – Unidade de Negócios em João Monlevade; e Cleber Marques, especialista em Meio Ambiente da ArcelorMittal Brasil – Unidade de Negócios em João Monlevade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à ArcelorMittal Brasil, em Juiz de Fora, convocada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 20/06/2013, às 11h00min, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012 às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e o edital de convocação das reuniões de 17/12/2012 e 13/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 18/12/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012 às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2012, às 10h30min, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012 às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; substitutivo ao PL 142 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/12/2012 às 10h30min, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 10/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, debater a inspeção veicular no Estado, apreciar a matéria constante na pauta e discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Feam; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Aginaldo Lima de Barros, subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Carlos Ramon de Melo, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de Minas Gerais; Harold Peter, presidente da Controlar S.A.; Fábio Sacioto, presidente da Câmara Automotiva Mineira; Fábio Branco, da Controlar; e Paulo Afonso de André, professor da Faculdade de Medicina da USP.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012 às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 06/12/2012 às 10h30min, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, líder do Movimento SOS Mimoso, manifestando a vontade e o propósito das comunidades Milivre, Mimoso, Mandacaru, Borá, Taquaril, Riachinho e comunidades solidárias de Montes Claros de preservar e garantir a sustentabilidade do Rio Borá para que o ambiente aquático da região possa servir como meio de subsistência para os pequenos produtores das comunidades, que dependem da agricultura de subsistência embasada na produção de hortifrutigranjeiros, e se encontram preocupados com o projeto de intenção de instalação de aterro sanitário às margens do rio; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a inspeção veicular no Estado (RQC 5129 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para debater o PL 2338 2011 , com vistas à criação de ações sustentáveis referentes à utilização de pneus reformados nas frotas de veículos da administração pública direta e indireta (RQC 5130 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Gustavo Corrêa solicitando que sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária as propostas de emendas desta comissão ao PL 3472 2012 (RQC 5190 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira e Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para realizar o monitoramento da Rede de Atenção à Saúde do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4597 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4598 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 14h58min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012 às 09h59min, com o objetivo de eleger o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleita a deputada Luzia Ferreira para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo; Claudia Pires, conselheira titular de Política Urbana – Compur – e conselheira federal do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Rúsvel Beltrame, procurador-geral adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte; Iran Barbosa, vereador de Belo Horizonte; e Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 10h09min, com o objetivo de realizar um levantamento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Rogério Correia, das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa.

Estiveram presentes: Maurício de Faria Soares, coordenador do Projeto Vigiágua; Rodolfo Carvalho Salgado Penido, gerente de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-presidente do Igam; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Copasa; Edson Rodrigues Gonçalves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo de Betim; Alan Jackson Alves Cabral, chefe da Divisão de Educação Ambiental, de Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim; Márcio Roberto Lima, coordenador de Controle Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Anderson Silva de Aguilar, diretor de Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Agostinho Dias Lacerda, do 33º Batalhão da Polícia Militar; João Batista de Souza, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, diretor-geral da Associação dos Moradores do Entorno da Várzea das Flores; Márcio Fagundes, jornalista do Hoje em Dia; Cristina Oliveira, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; José Aparecido Ribeiro, presidente do Conselho Empresarial de Política Urbana da ACMinas; Ronner Gontijo, coordenador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação de Proprietários de Área de Várzea das Flores; e Almir Nogueira do Pinho, engenheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para realizar um levantamento das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa (RQC 2843 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor (RQC 2836 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos relativos à tentativa da Mineradora Vale de buscar, por meio de medidas judiciais, derrubar o tombamento da Serra da Piedade, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 2835 2012); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte (RQC 2838 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 14/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anderson Marques Martinez Lara, diretor de apoio técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Central Metropolitana, informando a realização de audiência pública em 20/06/2012, em Confins, para tratar da ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e, em 21/06/2012, às 20 horas, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima, para tratar do licenciamento da ampliação do loteamento do Vale dos Cristais sob a responsabilidade da Odebrecht; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Anderson Marques Martinez Lara; emenda ao PL 1799 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento dos Atingidos pela Operação Urbana do Isidoro, encaminhando solicitação de participação na Comissão de Acompanhamento da Operação Urbana de Isidoro; da Sra. Maria Dalce Ricas, da Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade e do Sr. Vilson Luiz da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício enviado ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Sr. Adriano Magalhães; da ONG Clarosofia Nucleo Mundial, encaminhando sugestões ao PPAG 2012-2015; e do Sr. José Roberto Siqueira, protestando contra obras de desvio de leito de rio que estariam sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de Mutum, as quais poderiam causar danos ambientais, e apresentando sugestões de obras alternativas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Movimento dos Atingidos pela Operação Urbana do Isidoro, da ONG Clarosofia Núcleo Mundial e dos Srs. Maria Dalce Ricas, Vilson Luiz da Silva e José Roberto Siqueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1630 2011 (RQC 4703 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a construção de mineroduto na Região Norte de Minas, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas (RQC 5047 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a expansão da Estação Ecológica de Fechos, situada no Município de Nova Lima (RQC 5048 2012 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e da Semad, às empresas Vallourec e Manesmann, Gerdal, Usiminas e CSN para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , especialmente no tocante às alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 (RQC 5049 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/11/2012 e 06/11/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para apurar as denúncias apontadas pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pelo Instituto (RQC 5001 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais e os eventuais impactos que este projeto poderá causar nas bacias hidrográficas do Estado (RQC 5003 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para criar, no âmbito das ações governamentais de erradicação dos lixões e incorporação dos catadores em programas de coleta seletiva, estímulos para a organização de Fóruns Regionais de Lixo e Cidadania no Estado (RQC 5006 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão pedido de providências para liberar imediatamente a parcela referente aos contratos do Programa Bolsa Verde prevista para ser pagada em março de 2012 (RQC 5012 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a decisão do Igam que determina o fechamento da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, a dispensa da equipe de mobilização do Comitê, o modelo de gestão de recursos hídricos no Estado e o contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5014 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas para apurar e, se for o caso, sanar as irregularidades ambientais apontadas na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu (RQC 5016 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado, a irregularidade temporal nos repasses de recursos do Fhidro e o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, e que seja debatida a renovação e reformulação do Fhidro, considerando seu prazo de expiração, e as experiências de outros Estados – emenda do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Comissão de Minas e Energia seja convidada a participar da reunião (RQC 5017 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da água na Bacia do Rio Doce e averiguar denúncia de existência de surto de cianobactéria, presente em toda a extensão do Rio, que pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente e afetar mais diretamente os Municípios de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Raul Soares, Tumiritinga, Resplendor, Alpercata, Pedra Corrida, Itueta, Baixo Guandu e Colatina (RQC 5018 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as alterações recentes introduzidas no Código Florestal pela Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional (RQC 5019 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Natural Municipal da Pampulha e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 2842 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para elaborar relatório técnico da Bacia do Rio Itabirito, demonstrando as causas e medidas cabíveis para evitar o recorrente processo de enchentes que vem ocorrendo no município (RQC 2834 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a compatibilidade da recente reestruturação funcional implementada no Instituto Estadual de Florestas – IEF – com a necessidade da elaboração de políticas públicas eficazes e que permitam equilibrar os interesses privados, tradicionais e o direito público ao meio ambiente (RQC 2839 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Durval Ângelo, Carlos Henrique, João Vítor Xavier e Liza Prado solicitando visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Direito do Consumidor e do Contribuinte ao Tribunal de Justiça do Estado para viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, que dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos em decorrência do desmoronamento da encosta (RQC 2832 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para agilizar a análise do Processo nº 172/09, referente à criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Campos Joviano, no Município de Delfim Moreira Sul (RQC 2841 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a necessidade de aperfeiçoamento na construção e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Ventura Luiz, no Bairro Água Preta, de forma a não causar danos ao meio ambiente e à saúde da população (RQC 2840 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências na recuperação da infraestrutura do Município de Itabirito, seriamente danificado pelas enchentes e desbarrancamentos de encostas provocadas pelas intensas chuvas de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, e que possibilitem também a execução de obras de engenharia que previnam novos desastres no próximo período chuvoso – com emenda do deputado Sávio Souza Cruz (RQC 2833 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de decreto apresentada pelo IEF na reunião da Câmara de Atividades Agrosilvopastoris do Copam, realizada em 07/02/2012 (RQC 2918 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à equipe da ONG Vivacão voto de congratulações pelo sexto aniversário de sua fundação (RQC 2919 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, chefe de gabinete pessoal da Presidenta da República, e Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, consultor-geral da União, encaminhado respostas ao Ofício 97/2012, que contém ponderações sobre a Lei 14309 2002 e sobre o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ, que analisou o alcance do §1º da Lei Federal nº 5.709/71; do Sr. João da Silva Ferrão, presidente da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e outros, pedindo providências relativamente às consequências ambientais da ampliação do perímetro urbano de Poços de Caldas; do Sr. Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, gerente-executivo do Comam; e do Sr. Vasco de Oliveira Araújo, secretário Municipal de Meio Ambiente – Of. 3139/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, João da Silva Ferrão, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni e Vasco de Oliveira Araújo; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o modelo Sistema de Gestão Ambiental e análise dos resultados desse Sistema, a fim de identificar quais melhorias ambientais vêm sendo alcançadas (RQC 2986 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a implantação de inspeção veicular ambiental e de segurança no Estado (RQC 2985 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima (RQC 2984 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o assoreamento do lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte (RQC 2837 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Porteirinha as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no Município de Janaúba em 01/03/2012, e pedido de informações sobre denúncia de contaminação ambiental provocada por despejo de resíduos em cursos d'água (RQC 2982 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do PL 2181 2011 (RQC 2983 2012); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública em Congonhas para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, especialmente nas Minas Casa de Pedra e Namisa (RQC 3065 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, coordenador de Assuntos Parlamentares do Iphan, informando que as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/03/2012, quando ocorreu debate sobre os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, foram encaminhadas ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – Depam – para análise e manifestação; do Sr. Pedro Meneguetti, secretário de Estado de Fazenda em exercício, encaminhado nota técnica referente à matéria tratada no PL 2181 2011 ; do Sr. Cristiano Monteiro Parreiras, gerente-geral de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Ferrous Resources do Brasil S.A - RQS 2012 ; e da Sra. Isabel Cristina R. R. C. de Meneses, diretora de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana da Secretaria de Meio Ambiente, comunicando a realização de audiência pública para o licenciamento do empreendimento Malha de Distribuição de Gás Natural Centro-Sul/Oeste, a ser implantado pela Gasmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, Pedro Meneguetti, Cristiano Monteiro Parreiras e Isabel Cristina R. R. C. de Meneses; substitutivo ao PL 1023 2011 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para avaliar a situação dos municípios mineiros frente à Lei nº 12.305/2010, que institui o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, em decorrência do prazo dado aos municípios de se adequarem até agosto de 2014 para extinguir os lixões e criar aterros sanitários (RQC 3178 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular para debater o licenciamento de hotéis no Município de Belo Horizonte (RQC 3179 2012); requerimento dos deputados Almir Paraca, Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Delvito Alves e Luzia Ferreira solicitando ciclo de debates para se discutir e construir propostas, com a sociedade civil, sobre os temas “Tecnologias sociais”, “Sustentabilidade” e “Superação da pobreza”, que possam ser apresentadas pelo Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 (RQC 3488 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/05/2012 e 24/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durval Ângelo, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária dessa comissão, em Uberaba, em que foi debatida, em audiência pública, a medida liminar prolatada por juiz federal que impediu a discussão de temas referentes a imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, atingindo direitos humanos; e do Sr. Anderson Marques Martinez Lara, diretor de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Central Metropolitana, informando a realização de audiência pública dia 20/06/2012, em Confins, para tratar da ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e, em 21/06/2012, em Nova Lima, para tratar do licenciamento da ampliação do loteamento do Vale dos Cristais sob a responsabilidade da Odebrecht.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durval Ângelo e Anderson Marques Martinez Lara; requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de providências para que fiscalize a disposição do esgotamento sanitário no Condomínio Monte Verde, determinando o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes e informe a situação a esta comissão (RQC 3722 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 3718 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para análise da qualidade da água do Córrego Seco/Córrego Fechos após o ponto de despejo da água residuária da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Jardim Canadá, observando se há contaminação, e, se houver, seja identificada a fonte causadora e adotadas providências administrativas e legais, e que todos os resultados sejam encaminhados a esta comissão (RQC 3721 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de informações sobre a totalidade dos valores recolhidos e aplicados da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985 de 2000, sujeitas às decisões da Câmara de Proteção à Biodiversidade, destinados à implantação e manutenção das unidades de proteção integral localizadas no Estado e, em especial, àqueles destinados à Estação Ecológica de Fechos (RQC 3720 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fred Costa e Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, especialmente no que se refere às atividades de competência legal da Copasa e da Prefeitura Municipal de Nova Lima (RQC 3719 2012); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando visita à Fábrica da Ambev, no Município de Sete Lagoas, para verificar o plantio do pequizeiro (caryocar brasiliense), de acordo com a Lei 17682 2008 (RQC 3824 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Adriano Magalhães, por sua participação na Conferência da ONU Rio +20, em que apresentou as realizações do Estado para o desenvolvimento sustentável (RQC 3822 2012); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando seja encaminhado voto de congratulações ao deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por sua significativa participação na Conferência da ONU Rio +20 (RQC 3823 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durval Ângelo, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 04/07/2012, em que Adolfo Aleixo Martins da Silva formaliza denúncias de prática, em tese, de infrações ambientais ocorridas no Balneário Água Limpa, situado nos Municípios de Nova Lima e Itabirito; e da Sr. Rosângela Reis, deputada e presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para audiência pública de 05/09/2012 às 14h30min, que realizará o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durval Ângelo e Rosângela Reis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012 às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, em que solicita visita à Empresa Controlar S.A., no Município de São Paulo, para conhecer o programa de inspeção veicular de emissão de poluentes; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a implantação de Inspeção Veicular Ambiental e de Segurança no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sávio Souza Cruz, deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando cópia de denúncia de violação dos direitos humanos por parte da Mineradora Ferrous durante a construção e implantação do mineroduto que liga os Municípios de Congonhas e Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa, conforme documentação anexa; do Sr. Josemar da Ressurreição Coimbra, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, sugerindo, em atenção à deliberação do I Fórum do Rio Preto, uma ação articulada do poder público para a preservação desse rio e solicitando a participação desta Casa nesse processo; do Sr. Carlos Roberto de Souza, secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Betim - RQN 2835 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2683 2012 .

Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, chefe adjunta do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões; Edilson Moura, coordenador do Programa de Pneumologia Sanitária; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais; Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly, gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Luiz Sérgio Alvarenga, diretor executivo da Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças – Andap; Fábio Sacioto, presidente da Câmara Automotiva Mineira; e Antônio Carlos Bento, conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sávio Souza Cruz e Josemar da Ressurreição Coimbra; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Torres Marques, procurador-geral de justiça, informando que encaminhou ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente as cópias do PL 2181 2011 e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, encaminhando as informações prestadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano a respeito da aprovação de dois empreendimentos hoteleiros no Bairro São Luiz, em Belo Horizonte, que a partir do conteúdo veiculado pela imprensa da capital, reacenderam a polêmica sobre a verticalização na região da Pampulha; e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, encaminhando convite para o 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva – Os Diferentes Olhares sobre os Serviços de Coleta Seletiva e a Inclusão Sócio Produtiva dos Catadores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alceu Torres Marques, Josué Costa Valadão e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do IEF cópia dos documentos recebidos da Câmara Municipal de Baependi e pedido de informações sobre possível projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, em especial sobre os critérios que levariam à exclusão da Serra do Canjica do Parque (RQC 3496 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as providências tomadas objetivando a proteção das nascentes e recursos hídricos do Município de Congonhas e o monitoramento e combate à poluição atmosférica decorrente de atividades minerárias, tendo em vista as constantes denúncias veiculadas pela mídia, os boletins de ocorrência lavrados por agentes de fiscalização ambiental e as manifestações do Ministério Público em ações já movidas relativas aos danos causados pelo transporte inadequado de minérios (RQC 3492 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Diamantina, para debater a degradação ambiental do Rio Jequitinhonha, em razão da utilização de dragas de sucção para a extração de areia em seu leito (RQC 3490 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja prorrogado o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público Semad/Copam nº 01/2012 (RQC 3536 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para conhecer o estágio em que se encontram os trabalhos de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha a seu cargo (RQC 3489 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realizar novo balanço, no segundo semestre de 2012, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 3491 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Projeto de Desenvolvimento do Complexo Vargem Grande para a expansão das Minas Tamanduá e Capitão do Mato, apresentado pela Empresa Vale, que poderá causar sérios impactos ambientais e transtornos aos moradores de bairros e condomínios da região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3495 2012); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater os possíveis impactos ambientais causados pela execução do projeto apresentado pela empresa MMX, que prevê a construção de uma barragem de rejeitos na Bacia do Ribeirão dos Pintos, principal afluente do Rio São João, no Município de Itatiaiuçu (RQC 3494 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater e buscar soluções para o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política (RQC 3493 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1799 2011 , bem como a presença de cerrado no Estado (RQC 3537 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012 às 19h15min, no PIC Pampulha em Belo Horizonte, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Fred Costa, novo balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Eunice Tavares de Paiva, presidente da Associação Amigos do Trevo; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Marcelo Haddad Guerra, coordenador da Terra Viva Organização Ambiental; Igor Van Doornik, diretor comercial da Biobras; Ricardo Motta Pinto Coelho, autor do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Lagoa da Pampulha; Edson Simão, presidente do PIC; e Eduardo Tavares, ouvidor ambiental do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2809 2012 .

Estiveram presentes: Camila Alterthum, representante da Associação dos Moradores do Vale do Sol; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional; Eugênio Álvares Lima e Silva, superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos e Parque do Rola Moça; Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação de Condomínios Horizontais; e Paulo Neto, representante da Associação de Moradores do Pasárgada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que a comissão seja convidada a participar do trabalho de monitoramento da qualidade do ar realizado na Capital do Estado pela Feam em data e local a serem previamente acordado entre as partes (RQC 3680 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012 às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 1799 2011 , de autoria do deputado Zé Maia, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 10883 1992 , que declara de preservação permanente de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências. A reunião também se destina a debater a presença de cerrado no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, encaminhando convite para o seminário Série Diálogos – A Tributação do ICMS sobre os Resíduos Recicláveis.

Estiveram presentes: Aline Silva de Souza, técnica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Rinaldo José de Souza, engenheiro florestal do IEF; Murilo Fonte Boa, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Breno Sérgio Lessa Moreira, gerente de Meio Ambiente de Distribuição da Cemig; Helton Hugo Luz Teixeira, coordenador de Licenciamento Ambiental da Cemig; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação/MPMG; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente, da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Ricardo Ferreira Ribeiro, professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-MG; e Teddy Marques Farias, químico do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 1208 2011 , RQN 1209 2011 , RQN 1477 2011 , RQN 1057 2011 , RQN 1205 2011 , RQN 1724 2011 , RQN 1479 2011 , RQN 1478 2011 e RQN 1206 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 724 2011 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 1724 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 1057 2011 ; e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade Católica do Vale do Aço – Diocese Itabira e Coronel Fabriciano – Zonal 3, encaminhando documentos diversos e votos de boas festas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão e Waldetaro Vitorino Dias; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a questão das enchentes no Estado e a prevenção de desastres causados pelas chuvas (RQC 2.674 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando debate público conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a questão das enchentes no Estado e a prevenção de desastres causados pelas chuvas (RQC 2.670 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ofícios à presidente da República e ao advogado-geral da União com ponderações sobre a Lei 14309 2002 e sobre o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ (RQC 2696 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Município de Confins para verificar as condições em que ocorreu e os fatores que contribuíram para o alagamento em 01/02/2012 (RQC 2671 2012); requerimento prejudicado da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a segurança e fiscalização das estruturas, vazão e capacidade de armazenamento nas barragens existentes no Estado e cujos efeitos possam ocasionar acidentes como o ocorrido em Confins em 01/02/2012 (RQC 2672 2012); requerimento prejudicado do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública no Município de Congonhas para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, especialmente nas Minas de Casa de Pedra e Namisa (RQC 2673 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012 às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/02/2012 às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos no Município de Itabirito para debater responsabilidades e medidas de prevenção de enchentes no município (RQC 2675 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2012 às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Juninho Araújo, a necessidade de aperfeiçoamento na construção e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Ventura Luiz, no Bairro Água Preta, no Município de Conselheiro Lafaiete, de forma a não causar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Estiveram presentes: José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de Conselheiro Lafaiete; José Ricardo Sírio, vereador e presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Darcy José de Souza, Eli Severino Ribeiro, José Boaventura Celestino, José Derly da Cruz Aleixo, José Milagres Nogueira, Marco Antônio Reis Carvalho, Mauro Lúcio da Silva e Pedro Américo de Almeida, vereadores em Conselheiro Lafaiete; Isabel Meneses, diretora da Supram – Central Metropolitana; André Ruas, analista da Supram – Central; Ricardo da Rocha Vieira, presidente do Codema; Glauco Dias Sampaio, gerente do distrito do Alto Paraopeba – Copasa; Wiladerlan Alves de Souza Júnior, presidente da Comunidade do Bairro Água Preta; Valério Parreira, diretor de operações da Copasa; e Eros Biondini, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o ambientalista, espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição Meu Velho Chico – da nascente à foz –, para explanação sobre o Rio São Francisco.

Estiveram presentes: João Carlos Figueiredo, indigenista da Fundação Nacional do Índio – Funai; e Rafael Guimarães Bernardes, coordenador da Equipe Água.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 10/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e o tipo das sacolas plásticas comercializadas no Estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem às normas vigentes (RQC 3142 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a situação da aquicultura no Estado (RQC 3140 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013; do Sr. Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, convidando para a reunião de audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013, no âmbito de Rede de Atendimento em Saúde; do Sr. José Otávio Andrade Franco, gerente do Meio Ambiente da ArcelorMittal Aços Longos – América e Central e do Sul, encaminhando convite para comentários referentes a um projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que busca ser registrado na Organização das Nações Unidas, denominado Redução das Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da ArcelorMittal Brasil; do Sr. Gessy de Carvalho Filho, de Córrego de Bom Jesus, encaminhando denúncias de supostas degradações ambientais e crimes contra a administração pública; do Sr. Cláudio Ribeiro Figueredo, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, solicitando reunião entre técnicos desta comissão e técnicos da Prefeitura para que seja realizada a delimitação do Parque Estadual da Serra de Santa Helena e dar continuidade ao processo que se trata do PL 2173 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2242 2011 e RQN 3155 2012 ; da Sra. Vanilda Souza Bueno, da Organização do Meio Ambiente e da Cidadania de Cambuí, encaminhando abaixo-assinado solicitando urgente tratamento de esgoto no município e revitalização do Rio das Antas; do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando que esta Casa pleiteie ao governador e ao secretário do Meio Ambiente a adequação do Código Florestal do Estado ao Código Florestal Brasileiro; e da Sra. Cátia Romilde Gusso, secretária de Meio Ambiente de Nova Lima - RQN 3381 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, André Quintão, José Otávio Andrade Franco, Gessy de Carvalho Filho, Cláudio Ribeiro Figueredo, Vanilda Souza Bueno e José Adão da Silva; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 5000 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012, 11/09/2012, 04/09/2012 e 28/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, por solicitação do Movimento SOS Nova Lima e da Frente do Vetor Sul, para debater o adensamento imobiliário da região do Vale dos Cristais e os impactos ambientais, de mobilidade urbana e saneamento básico (RQC 4683 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Luzia Ferreira, o possível impacto ambiental causado pela captação deficiente de esgoto, bem como a disposição inadequada de resíduos no Município de Nova Lima, o que poderá contaminar os mananciais de captação de água da Copasa situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca, na Serra da Moeda.

Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo do Município de Nova Lima; Maria Auxiliadora Alvarenga, diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Francisco Pinto da Fonseca, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam; Eugênio Álvares de Lima e Silva, superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; e Carlos Roberto Rodrigues, prefeito de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011 às 14h15min, na Câmara municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, a despoluição do Ribeirão Jequitibá e do Rio das Velhas e, principalmente, construir uma agenda de propostas e sugestões para acelerar o referido processo.

Estiveram presentes: Mariana Bolchardet, coordenadora do Programa Meta 2014 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Vanessa Kelly Saraiva, química da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Fátima Cassini, diretora de Saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae; Mário Márcio Campolina Paiva, prefeito de Sete Lagoas; Antônio Rogério Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Helisson Paiva Rocha, secretário parlamentar; Ilmar Bastos Santos, assessor especial do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo de Andrade, diretor-presidente do Saae; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; Rogério Sepúlveda, presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas e membro do Projeto Manuelzão; Sérgio Luiz Souza, secretário municipal de Meio Ambiente; Antônio Bahia Filho, reitor do Centro Universitário de Sete Lagoas; Derli Prudente Santana, pesquisador da Embrapa; e Mario Reis Filgueiras, prefeito de Papagaios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011 às 09h37min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, gerente-executivo do projeto estruturador Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Guilherme Passos Friche, assessor de Gestão Estratégica e Inovação, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Luiz Guilherme Melo Brandão, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Marcos Affonso Ortiz Gomes, gerente-executivo do projeto estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, da Semad; Luiz Alberto Rodrigues, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Valter Zschaber Júnior, gerente-executivo do projeto estruturador Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e Frank Deschamp Lamas, gerente-executivo do projeto estruturador Vida no Vale – Copanor, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da atividade de olarias em razão das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental.

Estiveram presentes: Ana Lúcia Guará Bezerra, engenheira de Minas e Metalurgia e chefe do Setor de Lavra do DNPM; Ligia de Oliveira Lara, superintendente de política de geração de emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Almeida, chefe de Divisão do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Ralph Luiz Perrupato, presidente do Sindicato das Indústrias da Cerâmica para Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais; Adauilton Antônio Teodoro, secretário de Desenvolvimento de Campo Belo; Flávio Antônio Bechir, vereador de Campo Belo; e Almir Fernandes Morais, presidente da Associação dos Oleiros de Campo Belo e Região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Sávio Souza Cruz, a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros no Estado (RQC 836 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos sólidos no Estado (RQC 837 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, com sede nesta Capital, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 835 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre os investimentos em preservação e proteção ambiental nas bacias hidrográficas exploradas pelas empresas nos últimos cinco anos, esclarecendo se o valor investido corresponde ao percentual mínimo em relação ao lucro da companhia, conforme exige a Lei 10503 1997 : (I) Copasa (RQC 838 2011); (II) Cemig RQC 839 2011; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Caldas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros na Capital e no interior do Estado.

Estiveram presentes: Edinalva Castro, defensora dos animais em Poços de Caldas; Jonathas Carlos Galdino, secretário de Meio Ambiente e Agropecuária de |Caldas; Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Reinaldo Martins Bazílio, sargento da Polícia Militar; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Vinícius Buza Lorena, fiscal geral do Município de Santa Rita de Caldas; Carlos Eduardo Galhardi de Tommaso, delegado de Polícia Civil do Município de Caldas; Padre Rogério Cruz, presidente da Associação Vivacão; e Ismael Hultado, reverendo da Igreja Anglicana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Borrego, diretor de Recursos Humanos, Comunicação, Segurança, Desenvolvimento Sustentável, Social e Relações Governamentais da Anglo American, encaminhando exemplar da edição 2010 do relatório anual de desenvolvimento sustentável da empresa; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador - RQN 553 2011 e RQN 554 2011 ; e do Sr. Renato Nogueira de Almeida, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, encaminhando cópia do relatório referente à fiscalização realizada no empreendimento Emicon – Mineração e Terraplanagem Ltda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Borrego; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Célio Moreira e Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais relativos à instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (RQC 1601 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Município de Prudente de Morais para avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes das atividades realizadas pela empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental –, bem como seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para fiscalizar as atividades realizadas por essa empresa (com emenda do deputado Sávio Souza Cruz) (RQC 1602 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja reiterado o pedido de providências a que se refere o RQN 906 2011 , solicitando que o ofício que encaminha o relatório de fiscalização/situação ambiental nº 219/2011 seja subscrito pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (RQC 1778 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado pela construção de condomínio residencial na Serra do Mel, localidade que é área de proteção ambiental, bem como o impacto causado pela transferência do lixão do município – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1780 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/08/2011 e 09/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho (RQC 1868 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Estadual da Pampulha, no Município de Belo Horizonte, e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 1872 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater questões relativas ao impacto no Estado da transposição do Rio Paraíba do Sul para abastecimento da região metropolitana de São Paulo (RQC 1934 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e da Bahia (RQC 1779 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado com a construção de um condomínio residencial na Serra do Mel pelas empresas Patrimar e Caparaó em área de preservação ambiental, bem como o impacto ambiental causado pela transferência do lixão de Montes Claros para a região de Mimoso, que possui três afluentes do Rio Verde Grande (RQC 1869 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para rever a Deliberação Normativa Copam nº 12, de 1994, que dispõe sobre a convocação e realização de audiências públicas, com o objetivo de garantir a efetiva participação popular por meio de ampla publicidade à convocação das audiências públicas (RQC 1871 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais causados nos Municípios de Sarzedo e de Betim em consequência das atividades desenvolvidas no beneficiamento de subproduto siderúrgico utilizado como matéria-prima, a lama de aciaria, pela empresa TRL – Tratamento de Resíduos Ltda. (RQC 1867 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública no Município de Além Paraíba para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira do Estado de São Paulo, em face dos possíveis impactos ambientais e sociais que poderá acarretar (RQC 1870 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Bahia.

Estiveram presentes: Liza Prado, deputada e representante da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização; Natália Quaresma, auxiliar administrativo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Gabriel Guimarães, deputado federal; Paulo César Vicente de Lima, promotor; Alison José Coutinho, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Marcelo Kokke, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais; Célio Lessa Couto Júnior, assessor do IEF; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústrias de Ferro do Estado de Minas Gerais; e José Natan Emidio Neto, presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e Direitos Humanos para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 2065 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011 às 20h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre o status jurídico da Lei 4731 1968 , informando se a norma está em vigor, foi revogada ou está com sua eficácia suspensa (RQC 2487 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre a possibilidade, na avaliação do Executivo, da convivência (sobreposição) entre monumento natural do estado e parque nacional, submetidos à regência da Lei Federal nº 9.985/2000, que dispõe sobre o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no âmbito de uma mesma área (RQC 2488 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região.

Estiveram presentes: Simone Alvarenga Borja Bottrel, da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Caio Julio Xavier Rodrigues, secretário de Turismo e Cultura de Brumadinho; Tilden José Santiago, diretor de Meio Ambiente da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça; e Frederico de Paula Tofani, professor, arquiteto e coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2011 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as reivindicações da Associação dos Pescadores do Município de Nova Ponte, que estariam sendo prejudicados e impedidos de desenvolverem suas atividades profissionais (RQC 2293 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Beira Rio, situado na divisa dos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.

Estiveram presentes: João Eduardo Della Torres, coordenador de Projetos da Divisão de Expansão Oeste da Copasa; Fabiano Magella Lucas de Carvalho, prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Pacífico César Borba, secretário de Obras de São Gonçalo do Abaeté; Benjamin Alves Rabello Filho, tesoureiro do Clube dos Piraquaras; Waldemar Stein, presidente do Clube dos Piraquaras; Willer Martinez, vice-presidente do Clube dos Piraquaras; e Orlando Gilson Fagundes Canela, diretor tesoureiro do Clube dos Piraquaras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto - Arsae - pedido de informações sobre a cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Município de São Joaquim de Bicas, questionando ao órgão se a cobrança está em concordância com a legislação, uma vez que o serviço ainda não foi totalmente implantado (RQC 2282 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o cronograma de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto e de toda a rede coletora no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 2281 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater questões relacionadas ao lixo hospitalar em especial seus efeitos ao meio ambiente (RQC 2294 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Vanderlei Miranda solicitando visita aos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e de Três Marias para examinar uma alternativa de localização para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto ao projeto apresentado pela Prefeitura de São Gonçalo do Abaeté (RQC 2292 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/10/2011 às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas à Ouvidoria Ambiental do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 2227 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedidos de informações para que esclareçam pontos em relação à taxa de incêndio criada pela Lei 14938 2003 (RQC 2230 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações, discriminadamente, a partir de 2004, e ano a ano, sobre quais foram os equipamentos, com os seus respectivos valores, adquiridos com a taxa de incêndio criada pela Lei 14938 2003 (RQC 2229 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011 às 10h15min, na Associação dos Moradores Beneficente Comunitária Vida Melhor do Bairro Pedra Branca – São Joaquim de Bicas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – no Município de São Joaquim de Bicas.

Estiveram presentes: Mariana Lima Moura, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Terezinha de Souza, presidente da Associação dos Moradores Beneficente Comunitária Vida Melhor do Bairro Pedra Branca; Marco Tulio Silveira de Lacerda, presidente da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Amauri Ribeiro da Silva, secretário de Obras do Município de São Joaquim de Bicas; Cristiano Silva de Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Município de São Joaquim de Bicas; Hermes Evaristo dos Reis, engenheiro de projetos da Copasa; Vicente Seabra da Rocha, gerente do Distrito de Betim, da Copasa; e Cristalino Rodrigues Chaves Costa, presidente da Associação Comunitária do Bairro Estância do Paraopeba e Bairro Planalto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/10/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a atuação do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos responsáveis pelo combate a incêndios florestais no Estado, tendo em vista o grande número de queimadas que vêm ocorrendo, e a destinação dos recursos arrecadados por meio da taxa de incêndio.

Estiveram presentes: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Matuzail Martins da Cruz, diretor Institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; e Francisco Mourão Vasconcelos, biólogo do Conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2011 às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira, Gustavo Corrêa e Sávio Souza Cruz, a sustentabilidade ambiental do Estado, em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; José Cláudio Junqueira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão e professor da Faculdade de Medicina da UFMG; José Aparecido Gonçalves, diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Henrique Paprocki, professor e coordenador do Curso de Ciências Biológicas da PUC Minas Betim; e Padre João Batista Libanio, professor de Teologia da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia e Vigário Paroquial em Vespasiano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011 às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o impacto ambiental, nos Municípios de Sarzedo e Betim, decorrentes do beneficiamento de lama de aciaria, subproduto siderúrgico utilizado como matéria-prima, pela TRL – Tratamento de Resíduos Ltda.

Estiveram presentes: Sheilla Samartini, superintendente da Regional de Regularização Ambiental / Central Metropolitana – Supram; Diego Fugiwara, diretor de Controle Processual da Supram; Werther Rezende, vice-prefeito de Sarzedo; José Patrocínio de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente de Sarzedo; Rodrigo Antônio Ferrete, vereador e presidente da Câmara Municipal de Sarzedo; Wander Nascentes Pereira, diretor da Associação de Moradores do Bairro Riacho da Mata; Djalma Nere Júnior, diretor da Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda.; e Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, secretário de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os investimentos feitos pelos governos federal e estadual e pelas Prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem na recuperação da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Wanderlene Ferreira Nacif, gerente de Monitoramento e Hidrometeorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Weber Coutinho, gerente do Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Antônio Carlos Pereira, assessor da Prefeitura de Contagem; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manoelzão; Flávio Marcos Ribeiro de Campos, presidente da Associação Amigos da Pampulha; Gilson de Oliveira Wenceslal, major PM da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitado audiência pública no Município de Montes Claros para debater a Mata Seca no Novo Código Florestal Brasileiro, em razão da importância da agricultura na economia e da nova realidade brasileira (RQC 4835 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para realizar estudo sobre o melhor modo de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas tradicionais a se adaptarem para a produção de sacolas oxibiodegradáveis e/ou biodegradáveis (RQC 926 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos maiores supermercados de Belo Horizonte para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas pelo comércio varejista, bem como o excesso de plástico utilizado nas embalagens dos diversos produtos (RQC 924 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca e Célio Moreira solicitando debate público conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 1023 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011 às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 15/12/2011, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011 às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.