Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador do Estado em que denuncia a situação de colapso do sistema carcerário e encaminha sugestões de medidas urgentes para o controle da situação; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 4642 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4645 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4646 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5316 2016 (Of. 1988 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Wagner de Oliveira Cavalieri; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º Grupamento do 2º Pelotão da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, localizado no Município de Serra dos Aimorés (RQC 9630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Campanário, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 442,398 km², conta com apenas cinco policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Nova Módica, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 375,973 km² conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9660 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Pescador, onde os policiais militares contam com apenas um veículo, modelo Uno, para o policiamento de toda a cidade (RQC 9661 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Divino, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 328,704 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo, e o imóvel utilizado pelo Destacamento de Polícia Militar local não possui sequer proteção frontal (RQC 9662 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à disponibilização de armamento longo ao Destacamento de Polícia Militar no Município de Nova Belém, uma vez que está localizado em cidade que pertence ao Cinturão de Segurança Pública (RQC 9663 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São Félix de Minas (RQC 9665 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares agraciados no RQN 8453 2017 (RQC 9671 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de coletes à prova de bala e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à 158ª Companhia de Polícia Militar, localizada no Município de Mantena (RQC 9672 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São João do Manteninha (RQC 9673 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Central de Minas (RQC 9674 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de novos coletes à prova de bala e de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Frei Inocêncio (RQC 9679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Jampruca (RQC 9680 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam promovidas ações que melhorem a segurança pública no Município de Muriaé e região (RQC 9683 2017); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além de insuficiência no efetivo de policiais (RQC 9742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos (RQC 9743 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima pedido de providências para que seja ajuizada Ação Civil Pública em face do Município de Nova Lima e da Construtora Líder, haja vista o não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, considerando-se as graves denúncias feitas durante a audiência pública desta comissão, em 31/08/2017, na 10ª Reunião Extraordinária, conforme consta das notas taquigráficas (RQC 9744 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017, às seguintes autoridades e entidade: (I) comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 9745 2017); (II) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – (RQC 9747 2017); (III) chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil (RQC 9748 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017 (RQC 9746 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares agraciados no RQN 6651 2017 (RQC 9749 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2017, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Maria Ramos Goulart, diretora da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (informação pessoal); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que Cb. PM Robson Borges dos Santos, nº 1252329, seja transferido para a cidade de Pouso Alegre (RQC 10239 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Araçuaí e (II) que seja encaminhado para esta comissão os dados relativos ao número de ocorrências de furtos, roubos e homicídios registradas nos últimos 12 meses nesse município (RQC 10289 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas a esta comissão as imagens de todas as câmeras do programa – Olho Vivo – registradas entre os dias 03/07/2017 e 05/07/2017 durante as operações realizadas para retirada dos camelôs do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 10292 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de providências em relação à agressão sofrida por mulheres das colônias de hanseníase (RQC 10307 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desocupação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social – Dops –, para instalação do Memorial de Direitos Humanos de Minas (RQC 10317 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10318 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita nas unidades de serviço da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – conhecidas como – Bases Móveis –, em Belo Horizonte (RQC 10319 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para verificar possível descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, contrariando o previsto na LCP 127 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, conforme denúncias apresentadas na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2017 (RQC 10320 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada moção de aplausos aos policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25/09/2017, de uma quadrilha com sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos no Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 10322 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta comissão para entrega de votos de congratulações com os policiais civis agraciados no RQN 8969 2017 (RQC 10324 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao diretor do Setor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, bem como às instalações do referido setor, no complexo do 5º Batalhão, com a finalidade de conhecer as condições de trabalho dos policiais e o trabalho por eles desempenhado (RQC 10340 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira (RQC 10341 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, dos técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo desde o ano de 2015 (RQC 10342 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na LEI 14184 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual (RQC 10343 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas à imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo Edital 7 2013, para o provimento de vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores (RQC 10344 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para envidar esforços no sentido de apresentar emenda do PL 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019 (RQC 10345 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernardes, agente de segurança penitenciário, Masp 1119013-9, quanto à prática de infração no exercício de suas atribuições, considerando-se o fato de haver comparecido e permanecido em audiência pública desta comissão com o objetivo de executar funções inerentes a serviços de inteligência, de maneira intimidadora e em retaliação aos agentes penitenciários e socioeducativos presentes, em grave ofensa ao direito fundamental previsto no Artigo 5º, XXXIV, da Constituição da República, e à independência do Poder Legislativo de Minas Gerais, especialmente no exercício de suas funções precípuas de fiscalização e controle, previstas no Artigo 73, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Estadual (RQC 10346 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê e Sargento Rodrigues (RQC 8693 2017), realizar audiência pública, para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6724 2017 (Of. 320 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7177 2017 (Of. 794 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7182 2017 (Of. 794 2017 SGM); de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, encaminhando cópia do Inquérito Civil nº 010517002103-1 e convidando os parlamentares desta Casa para visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, em companhia desse promotor - com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Byanca Faria Lima, gestora de risco corporativo da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos; Bruna Vieira do Nascimento, coordenadora administrativa da DNG Transportes; Gustavo Barletta de Almeida, delegado de polícia titular da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Organizações Criminosas; Luiz Antonio Rosa, proprietário da 3G LOG Transportes Ltda; Edson Finotti Zanatta, diretor executivo da 3G LOG Transportes Ltda; Wanderson José da Silva, subinspetor de Polícia da 6ª Delegacia Especializada de Repressão as Organizações Criminosas; Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais; Ivanildo Manoel dos Santos, assessor de segurança da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondência de: Randal Bianchini Marins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Divino das Laranjeiras (RQC 9675 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Leite Pela Vida, que tem como responsável a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – (RQC 9753 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública desta comissão (RQC 9791 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal – PRF – e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado (RQC 9793 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências com vistas a priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – PRF – para o Estado de Minas Gerais, onde está a maior malha viária de rodovias federais no País, haja vista o considerável aumento na prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, roubos de cargas em rodovias federais que atravessam o Estado e outras modalidades criminosas cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública (RQC 9794 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, nesse município, com a presença de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça, para verificar as instalações do local, bem como para averiguar as graves denúncias relacionadas ao Inquérito Civil nº 010517005734-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (RQC 9795 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Minas Gerais (RQC 9796 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de abuso de autoridade, punição e perseguição eventualmente praticados pelo Maj. PM Halysson Claudino Câmara dos Santos, comandante da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (RQC 9798 2017) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências para que sejam devidamente apuradas denúncias quanto à utilização de espaços públicos para suposto proferimento de palestra por parte do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. QOR Marco Antônio Badaró Bianchini, manifesto candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018 - com anexo - proposição recebida e não apreciada (RQC 9797 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues (RQC 9742 2017), realizar audiência pública, para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Jorge, deputado, convidando esta comissão para audiência pública destinada a debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas, dia 20/09/2017, às 15h30min; de João Binga, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas da Câmara Municipal de Santa Luzia, convidando esta comissão para audiência pública destinada a discutir a situação das companhias da Polícia Militar no município, a segurança nos bairros e escolas e os serviços prestados pela Polícia Civil em Santa Luzia.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânia Maria Oliveira Alves, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais; Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Denílson Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondências de: Antônio Jorge e João Binga; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 31/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares, realizando o atendimento de primeiros socorros, salvaram uma criança vítima de engasgamento e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9754 2017); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 30/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares em ação rápida e efetiva conseguiram evitar o cometimento de um suicídio e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9755 2017); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mostra Queermuseu, realizada pelo Santander Cultural (RQC 9820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Edson Borges Soares Junior da 41ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Uberaba, para algum município limítrofe ao Estado do Espírito Santo, mais especificamente próximo à cidade de Mantenópolis (RQC 9824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4116 2017 de forma a instruir matéria legislativa em trâmite nesta Casa (RQC 9825 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Eduardo Aidano de Souza Godinho, nº 170479-0, da 83ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Itabira, para a cidade mais próxima a Contagem (RQC 9827 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação das Bases de Segurança Comunitárias, em especial no Bairro Padre Eustáquio (RQC 9868 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em São João Nepomuceno, o aumento da criminalidade e a necessidade de adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9870 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9871 2017); requerimento dos deputados João Leite, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade na região do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, diante dos relatos de disputas entre gangues, tiroteios e violência contra a população (RQC 9872 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o fornecimento de novos coletes à prova de disparos de arma de fogo aos policiais militares lotados em Manhuaçu e para o aumento do contingente policial em Alto Caparaó (RQC 9873 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do contingente policial em Manhuaçu e para a conclusão das obras em curso na unidade da Polícia Civil do município (RQC 9874 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que sejam encaminhados os trechos das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública, realizada em Manhuaçu, em 15/09/2017, com as manifestações de Sebastião Carlos Barbosa, vice-prefeito de São João Nepomuceno, e de Francisco Batista Carilo, vereador do município, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento e adoção de providências para a realização de ações de inteligência policial de levantamento e monitoramento de alvo para a deflagração de ações de repressão criminal qualificada em São João Nepomuceno (RQC 9875 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cíntia Roberta Gomes de Lima, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, comunicando que a notícia de fato registrada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações sob o nº MPMG-069317000452-9, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, foi encerrada, conforme cópia de promoção de arquivamento anexa (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Edison Lobão, senador, em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cíntia Roberta Gomes de Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que seja realizado o devido processo licitatório com vistas a adquirir o material e contratar os serviços necessários à reforma do quartel sediado em Glaucilândia, que não dispõe de infraestrutura adequada ao exercício de importante função, assim como não oferece segurança aos próprios policiais militares (RQC 10350 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos expostos por Mônica Abreu durante a 17ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10351 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o 2º Pelotão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Itajubá, seja elevado à categoria de companhia, tendo em vista a extensão territorial da microrregião do Estado e a demanda local crescente (RQC 10352 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura para o quartel sediado no Município de Alto Caparaó, que dispõe de um único veículo para realizar o policiamento da cidade, que recebe anualmente mais de cem mil visitantes (RQC 10353 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas efetivas para o combate às ações de criminalidade no Município de Bom Sucesso e região (RQC 10361 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa Olho Vivo na Praça Uruguaiana, no Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10371 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de monitoramento do programa Olho Vivo na Praça Salermo (RQC 10376 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em Belo Horizonte, pedido de providências para, com a máxima urgência, editar ato normativo com vistas a disciplinar a Lei Federal 12977 2014, para possibilitar a atividade de fiscalização e a repressão dos desmontes de veículos no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10398 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada, com planejamento e participação dos órgãos de inteligência, com vistas a proceder à repressão aos crimes de roubos e furtos de veículos na Região Noroeste de Belo Horizonte, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na citada região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10399 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinarem o aumento do efetivo policial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a substituição de viaturas no Município de Patrocínio, que enfrenta dificuldades em razão da inadequada infraestrutura e logística das Polícias Civil e Militar (RQC 10423 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita às unidades prisionais da Região do Triângulo Mineiro com a finalidade de verificar a situação dos estabelecimentos e as condições de trabalho dos agentes prisionais (RQC 10428 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do presídio do Município de Frutal (RQC 10454 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento nos Bairros Ipiranga e Renascença, em Belo Horizonte, seja intensificado, com a presença ostensiva de policiais militares, de modo a coibir a ocorrência de furtos e roubos nessas regiões (RQC 10455 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma moto-viatura, bem como uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Catuti, que possui apenas um veículo impróprio ao policiamento local, que abrange comunidades rurais (RQC 10462 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja realizada visita à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp – para debater ações conjuntas de interesse dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo no combate à criminalidade nas regiões de divisa (RQC 10463 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que não seja alocado um único policial isolado em destacamentos de localidades do Estado, de forma que seja cumprida a regra básica dos Cadernos Doutrinários da Polícia Militar de atuação com supremacia de força (RQC 10464 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Delegacia Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam executadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Ilicínea e região (RQC 10465 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências consubstanciado na solicitação de Gustavo Freire Radd e no Ofício 28 2017, do chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte (RQC 10466 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de Ilicínea, tendo em vista que os dois veículos hoje disponíveis são incompatíveis com policiamento local, que abrange extensa área rural e onde concentram-se mais de dois mil trezentos e noventa e quatro habitantes (RQC 10467 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de polícia no Município de Ilicínea, com a necessária designação de delegado, investigadores, escrivães e peritos criminais, de modo a garantir a adequada resposta da polícia judiciária à população, que vive com a sensação de impunidade (RQC 10468 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja revisto o ato que concedeu a autorização para a realização de evento no próximo dia 11/11/2017, no Bairro Urca, tendo em vista notícia de que este seria realizado para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10469 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no Bairro Urca, em Belo Horizonte, em especial no dia 11/11/2017, quando ocorrerá em evento que, não obstante autorizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, seria realizado, segundo noticiado, para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10470 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que seja garantida a devida assistência e o amparo à Fabiana Aparecida de Souza, viúva do Cb. PM Fabiano Renato Vaneli, baleado em 22/09/2017, no Município de Ilicínea (RQC 10471 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas à 136ª Companhia de Polícia Militar, no Município de São João Nepomuceno, uma vez que são indispensáveis ao adequado policiamento local (RQC 10475 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São João Nepomuceno, de modo a incrementar o aparato estatal em resposta à elevação do índice de criminalidade local (RQC 10476 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão da Polícia Militar sediado no Município de Jequitinhonha, uma vez que as viaturas atualmente disponíveis, além de sucateadas, são incompatíveis com o policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10483 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho a que estão sendo submetidos os policiais militares lotados na 117ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM – da 13ª Região de Polícia Militar – RPM –, em especial no que se refere ao policiamento em eventos realizados no Município de Ressaquinha e região, deixando as localidades desguarnecidas (RQC 10487 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados os comandantes da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, respectivamente o Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, para que compareçam a audiência pública nesta Casa e prestem esclarecimentos quanto às irregularidades verificadas durante visita à unidade em 24/10/2017 (RQC 10516 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10518 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata estruturação e regularização da sinalização necessária para a utilização do heliporto do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, de modo a garantir-se a prestação do atendimento, bem como a segurança dos pacientes e profissionais do hospital e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 10520 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para obter explicações sobre o atraso nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, que vem acarretando o descredenciamento da rede conveniada e tem comprometido o tratamento de saúde de bombeiros e policiais militares, bem como de pensionistas e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho e o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, o Cel. PM QOR Márcio dos Santos Cassavari (RQC 10521 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas em São João Nepomuceno operações conjuntas de repressão qualificada, com o apoio de unidades especializadas, após devido planejamento com os setores de inteligência das referidas instituições (RQC 10535 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados aos policiais civis e militares lotados em São João Nepomuceno os devidos equipamentos de proteção, nos termos da LEI 18015 2009, que obriga o Estado a fornecer revólver, munição, algemas e colete à prova de balas aos policiais (RQC 10536 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 9574 2017), realizar audiência pública, para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Ribeiro de Matos, cidadão, encaminhando denúncias contra a ação de agentes penitenciários da Penitenciária José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Phelipe Richard Souza Rodrigues, líder comunitário da Comunidade Pilar, do Bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, pedindo a ajuda da comissão, pois o bairro vem sofrendo com o aumento da violência (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (13).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Paulo Fernando Silveira, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Daniel Guimaraes Rocha, diretor social do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; José Augusto Gonçalves Neto, representante dos aprovados em concurso público da Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Ribeiro de Matos e Phelipe Richard Souza Rodrigues; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à companhia em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outros.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6661 2016), realizar audiência pública, para debater a violação da LCP 127 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, e a possível prática de crime militar, previsto no Artigo 2013 do Decreto 1001 1969, por parte dos comandantes da 1ª Região de Polícia Militar – RPM – e da 127ª Companhia do 22º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geraldo Alves da Costa, cidadão, solicitando ajuda desta comissão para a contenção da criminalidade no Município de Araçuaí.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Heder Martins de Oliveira, assessor parlamentar do deputado federal Subtenente Gonzaga; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Itueta e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 10104 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Galileia (RQC 10122 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Cuparaque (RQC 10124 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de São Geraldo do Baixio e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, novos coletes à prova de bala, armamento e munições (RQC 10125 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Alvarenga e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10220 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Capitão Andrade e a disponibilização de novos coletes à prova de bala (RQC 10221 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta comissão para entrega de voto de congratulações com policiais militares agraciados no RQN 8856 2017 (RQC 10243 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o teor do Memorando 0443 2017-19º BPM, que estipula – escala de sobreaviso – aos policiais militares lotados nos destacamentos da região de Teófilo Otoni (RQC 10244 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater os reflexos da falta de efetivo policial, notadamente em relação à garantia da supremacia de forças, princípio que há mais de dois séculos norteia os ensinamentos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10245 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Santa Rita, a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e a concessão de treinamento para uso de armamento longo (RQC 10248 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Chácara e a disponibilização de novos coletes à prova de bala (RQC 10249 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo no Município de Descoberto e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartilhamento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10250 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à 49ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, sediada no Município de Aimorés (RQC 10251 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goiabeira e a disponibilização de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10252 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo no Município de Pedro Teixeira e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Olaria e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10254 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Lima Duarte (RQC 10255 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Santa Rita do Jacutinga e a disponibilização de novos coletes à prova de bala (RQC10256 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Santa Bárbara do Monte Verde (RQC 10257 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novos coletes à prova de bala e viaturas de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Rio Preto (RQC 10258 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Belmiro Braga e a disponibilização de novos coletes à prova de bala e viaturas de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10259 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Chiador e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10260 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Simão Pereira e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10261 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Senador Cortes e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10262 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Mar de Espanha (RQC 10263 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Guarará e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10264 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento de efetivo policial no Município de Pequeri (RQC 10265 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o efetivo policial no Município de Maripá de Minas e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10266 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rochedo de Minas e a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de bala (RQC 10267 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge (RQC 10341 2017), realizar audiência pública, para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Charles Nonato Soares de Souza, cidadão, manifestando-se sobre a situação de policiais militares dispensados do serviço temporária ou definitivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Almeida Schmidt, conselheira da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Sgt. PM Flávio Martins da Silva, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro-Oeste Mineiro – Aproscom – Formiga; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Robson Paiva Zanola, vereador do Município de São João del-Rei e vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Carlos Alberto de Mello, vereador do Município de Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a presença do ministro da Justiça, a situação da segurança pública no Estado (RQC 10581 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Lagamar (RQC 10628 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Presidente Olegário (RQC 10629 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Varjão de Minas, tendo em vista que o plantão regionalizado se encontra em funcionamento apenas em Patos de Minas (RQC 10630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Varjão de Minas (RQC 10631 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, assim como coletes à prova de balas, ao Município de São Gonçalo do Abaeté (RQC 10632 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para discutir a existência de projetos de combate a incêndio em escolas e a exposição de crianças e adolescentes ao risco de incêndio (RQC 10634 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Urucuia e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10638 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Arinos (RQC 10639 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Formoso, bem como para a destinação a esse município de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que os veículos atualmente disponíveis para os policiais militares não apresentam condições adequadas de uso (RQC 10640 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Arinos e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10641 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Formoso (RQC 10642 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Chapada Gaúcha (RQC 10643 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Chapada Gaúcha e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10644 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Urucuia (RQC 10646 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Uruana de Minas (RQC 10647 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Uruana de Minas (RQC 10648 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Riachinho (RQC 10649 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Riachinho (RQC 10650 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Brasilândia de Minas (RQC 10651 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de minas Gerais – PMMG – pedido de providências para sejam destinadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Brasilândia de Minas e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10652 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Dom Bosco (RQC 10653 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Dom Bosco (RQC 10654 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Guarda-Mor (RQC 10655 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Cabeceira Grande (RQC 10656 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Vazante (RQC 10657 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Natalândia e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10658 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Distrito Palmital (RQC 10659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Cabeceira Grande (RQC 10660 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata designação de vigilantes e instalações de câmeras na Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10662 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para empenhar-se em priorizar, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, especialmente nas proximidades da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (RQC 10663 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliar o número de viaturas no Município de Itaúna e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o ofício recebido por esta comissão e o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, em que conta o relato de Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município de Itaúna (RQC 10664 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar estudos com vistas a implementar o plantão integral de polícia civil, bem como ampliar o número de delegados e investigadores no Município de Itaúna e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o ofício recebido por esta comissão e o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, em que conta o relato de Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município de Itaúna (RQC 10665 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o ocorrido na data de 06/11/2017, ocasião em que uma quadrilha invadiu a empresa de segurança e transporte de valores local (RQC 10683 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para realização de vistoria, com elaboração de laudo técnico, nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, informando se o imóvel atende aos requisitos legais de prevenção e combate a incêndio e pânico (RQC 10714 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte – Visa – pedido de providências para realização de vistoria nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10715 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos policiais militares dispensados, temporária ou definitivamente, de suas funções, em virtude de moléstias e acidentes profissionais, de modo a subsidiar eventual iniciativa parlamentar com a finalidade de assegurar-lhes melhores condições de saúde e integridade física (RQC 10728 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma nova viatura ao 4º Pelotão da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediado no Município de Monte Santo de Minas (RQC 10742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater as medidas de segurança que podem ser adotadas pelas instituições bancárias do Estado para reduzir os altos índices de furtos e roubos a essas instituições (RQC 10743 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para discutir a implementação das gravações de vídeo nos exames para obtenção de carteira de motorista do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 10744 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para averiguar as condições dos presidiários e de segurança da Penitenciária de Ipaba (RQC 10745 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica, apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do procedimento de credenciamento de docentes nº 001 2017-APM, realizado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10750 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para avaliar a viabilidade de transferência de Davi de Lima Ferreira, investigador de polícia, Masp 12570650, para o Município de Ituiutaba ou cidades próximas (RQC 10751 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Santa Helena de Minas (RQC 10752 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Indianópolis (RQC 10753 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – possa permitir a promoção até o posto de Ten.-Cel. da ativa (RQC 10757 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os militares que forem reconvocados tenham direito a promoção ao posto ou graduação imediatos após cinco anos de reconvocação (RQC 10758 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o salário do soldado seja equiparado ao de defensor público, uma vez que o pré-requisito para ingresso na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – é o mesmo da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – (RQC 10759 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 9h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8749 2017), realizar audiência pública, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mateus Simões, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando solicitação para que a comissão convoque o Cel. PM Winston Coelho Costa para prestar esclarecimentos sobre a negativa de fornecer à referida câmara municipal as imagens das câmeras do – Olho Vivo –, desqualificando a competência dos vereadores para a solicitação das informações e o direito de acesso a elas; de Fernanda de Paula Silva, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, e João Paulo Fernandes, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1235 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM ); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública em 26/09/2017 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Allan Wilter Ferreira, delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Alexsander Luiz, secretário da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo – Sindasep; Carlos Viana, jornalista.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação 271 17, que sugere a convocação do Cel. Winston Coelho Costa e posterior realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte - com anexo e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9253 2017), realizar audiência pública, para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8247 2017 (Of. 1669 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8324 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8325 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8326 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8327 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8328 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8329 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8330 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8357 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8358 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8360 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8361 2017 (Of. 1774 2017 SGM); do deputado Cabo Júlio justificando sua ausência na reunião do dia 17/10/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, chefe da Seção de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafael Lopes Azevedo, delegado titular da Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos Automotores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Crislem Martins, inspetor da Guarda Municipal; Márcio Rodrigues, guarda municipal.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cabo Júlio (por procuração de Lilian da Silva Fernandes, assessora do deputado Cabo Júlio).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, Comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à Companhia em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10318 2017), realizar audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda (2): (I) justificando sua ausência em audiência pública desta comissão, para qual foi convidado, em 19/09/2017; (II) justificando sua ausência em audiência pública desta comissão, para qual foi convidado, em 10/10/2017.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Rômulo Guimarães Dias, delegado regional do Barreiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Iapu, bem como à disponibilização de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança (RQC 10539 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Jaguaraçu, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10541 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Marliéria, bem como à disponibilização de novos rádios comunicadores e coletes à prova de balas (RQC 10542 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, modelo 4x4, com compartimento de segurança, ao Município de Antônio Dias (RQC 10543 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no pelotão sediado no Município de Bela Vista de Minas sejam capacitados para o uso de armamento longo, uma vez que a unidade dispõe de duas armas longas que não são operadas (RQC 10544 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de munições, coletes à prova de balas e de uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança, ao Município de Dionísio (RQC 10545 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Goiabal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viaturas de grande porte, com compartimento de segurança (RQC 10546 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Sem Peixe, bem como à disponibilização de rádios comunicadores, novos coletes à prova de balas e de uma viatura com compartimento de segurança (RQC 10547 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do Município de Pedra Azul, tendo em vista os relatos do vereador Cícero Magno Mendes e do ex-prefeito, Ricardo Mendes Pinto, os quais noticiariam, durante agenda com este parlamentar, a ocorrência de crimes como homicídios, estupros e tráfico de drogas, além de furtos e roubos, inclusive de cargas, em razão da proximidade da cidade com a MG-251 e a MG-116 (RQC 10548 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização viaturas de grande porte e com compartimento de segurança à 59 Companhia de Polícia Militar do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 8º BPM –, sediada no Município de Oliveira (RQC 10571 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a que sejam convocados todos os candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados – CFSD –, Região de Polícia Militar de Belo Horizonte – RPMBH – e interior, realizado em 2017, tendo em vista, especialmente, a carência de efetivo policial constatada por este parlamentar em todos os Municípios mineiros visitados até o momento (RQC 10576 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a que seja determinado o aumento do efetivo policial no Município de São Sebastião do Paraíso, bem como à destinação de novas viaturas, essenciais à promoção da segurança pública local (RQC 10577 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja convocado o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Washington Clark dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a não regulamentação da carga horária do sistema prisional (RQC 10580 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, no Município de Belo Horizonte, para discutir – in loco – a situação de insegurança vivenciada pela escola (RQC 10582 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Capitólio, bem como à destinação de duas viaturas, uma delas modelo caminhote 4x4, tendo em vista que o policiamento na região, além de abranger área extensa rural, enfrenta dificuldades de acesso às estradas que interligam, inclusive, cachoeiras (RQC 10586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas ao Município de São Sebastiâo do Paraíso e ao aumento do efetivo policial dessa localidade, em especial de médicos legistas, tendo em vista que um posto do Instituto Médico Legal – IML – já se encontra instalado na cidade (RQC 10587 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de segurança pública enfrentados pelo Município de São Sebastião do Paraíso, em especial a falta de efetivo, de viaturas e demais equipamentos do âmbito das Polícias Militares e Civil do Estado (RQC 10589 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita técnica ao comandante da Academia de Polícia Militar, Cel. PM Robson José de Queiroz, e ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na referida academia, sob direção da Cap. PM Aline Germanio de Souza Alonso e do Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, para conhecer o brilhante trabalho realizado nesse centro (RQC 10595 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª legislatura), realizada em 07/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais (30).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Rosemary Lúcia Barbosa, agente penitenciário; Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Ademar Falcão, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pompéu, para debater as ações do governo do Estado para proteger os moradores desse município (RQC 10979 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à instalação de Delegacia de Polícia Civil de Plantão no Município de Juatuba, onde se encontra em funcionamento uma seccional com a infraestrutura necessária ao atendimento do plantão regionalizado (RQC 10981 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 10982 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia de Polícia Civil de Plantão em funcionamento no Município de Betim, para melhorar o atendimento do plantão regionalizado (RQC 10983 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Indianópolis, que abrange extensa área rural (RQC 10984 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar sediado em Canápolis, bem como a destinação de novos coletes à prova de balas aos policiais militares lotados nessa unidade (RQC 10985 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, uma de grande porte e outra com compartimento de segurança, ao pelotão da Polícia Militar sediado em Centralina (RQC 10986 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do subdestacamento da Polícia Militar sediado no Município de Chaveslândia, bem como à destinação a essa unidade de novas munições, coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange seis comunidades e extensa área rural (RQC 10987 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas, bem como viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Ipiaçu, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10988 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Iraí de Minas, tendo em vista a característica do policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10989 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à realização de melhorias no imóvel que sedia a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, no Município de Divinópolis, especialmente quanto à promoção de segurança aos policiais militares ali lotados (RQC 10990 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para envidar esforços com vistas a garantir a segurança de cidadãos, no Município de Campo do Meio, e suas famílias, tendo em vista os relatos de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11040 2017 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário (RQC 11041 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 9h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, realizar audiência pública.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do Policiamento da Capital – 1ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão, Durval Ângelo e Tadeu Martins Leite solicitando que seja ouvido, tendo em vista o não comparecimento do comandante da 6ª Companhia – 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, e do comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, o Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante da 1ª Região de Polícia Militar – RPM –, quanto aos fatos verificados em 24/10/2017, durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, quais sejam o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, a ocorrência de desvio de função, as condições insalubres do imóvel, a presença de grande quantidade de fezes de roedores, além da ausência de projeto de incêndio e saída de emergência (RQC 11072 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão, Gustavo Corrêa, Agostinho Patrus Filho e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte pedido de providências para envidar esforços, por meio de parceria prevista no inciso III do Artigo 2ª da LEI 21733 2015, para o término da obra da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, considerando as condições de insalubridade e de deficiência estrutural dessa unidade policial (RQC 11073 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 9563 2017), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Everaldo Márcio da Silva, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Charles Nonato Soares de Souza, reivindicando um estudo sobre abusos que ainda acontecem no bojo da instituição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata;

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª legislatura), realizada em 28/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à Companhia em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outros.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja dada a devida celeridade ao inquérito policial que apura a tentativa de homicídio contra Renato Soares de Freitas, atual Prefeito do Município de Campo Florido, ocorrida em 30/06/2017 (RQC 11080 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Acampamento Fome Zero e ao Assentamento Nova Conquista II, no Município de Campo do Meio, para averiguar as denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II – de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (RQC 11081 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II –, no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11082 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao ministro da justiça pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II –, no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11083 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino – morador do Acampamento Fome Zero – e Givaldo Dias Costa – morador do Assentamento Nova Conquista II –, no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e pelas suas famílias – inclusive ameaça de morte –, as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11084 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncias de retaliações a militares da ativa e da reserva que participaram de manifestações pacíficas contra o parcelamento de salários dos militares estaduais, conforme declarações do 2º-Ten QOR Wilian Peçanha, em 12/12/2017, que também relatou que militares já foram constrangidos em inquéritos policiais militares para que se retratassem publicamente, sob pena de serem indiciados no delito previsto no Artigo 166 do Código Penal Militar e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11085 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 10518 2017), realizar audiência pública, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25 de setembro, de uma quadrilha de sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicas no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada moção de aplausos ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda nº 14 2016, que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, acrescentando os agentes penitenciários no rol de direitos inerentes à carreira policial (RQC 10507 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja ajuizada ação civil pública contra o Estado em decorrência de irregularidades no repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10785 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata convocação dos candidatos excedentes ao Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFS-PMMG –, ano 2017 (RQC 10860 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a motivação do ato de remoção do Cap. BM Ronaldo Rosa de Lima, ex-comandante da 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros, sediada no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que esse ato foi assinado um dia após seu pronunciamento a respeito da estabilidade estrutural da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada em Congonhas (RQC 10864 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para determinar a solução e/ou encerramento da sindicância administrativa 224472, instaurada a partir de solicitação encaminhada pela perita criminal Valéria Rosalina Dias e Santos ainda em 08/07/2015 (RQC 10865 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o imediato pagamento das 18 diárias devidas aos policiais militares, lotados no Município de São Sebastião do Paraíso, encontram-se cursando o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – II – 2017, no Centro de Apoio Administrativo Seis – CAA-6 – sediado em Lavras (RQC 10935 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10941 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Fabiano Tolentino (RQC 11041 2017), realizar audiência pública, para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Camili, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Julio Wilke, delegado de polícia civil coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. Salvim, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Cb. PM Fabiano de Oliveira Tonaco, presidente do Instituto Social, Cultural e Recreativo Alferes Tiradentes – Iscrat PM-BM; Domingos Sávio de Mendonça, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Cap. PM Leopoldo de Vasconcelos, presidente da Associação Tiradentes; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Alexsander Luiz, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Ricardo Machado, assessor jurídico da Associação dos Praças do Norte de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos militares estaduais de forma semanal, respeitando os ditames da LCP 127 2013, e que as mesmas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas (RQC 11075 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a vitimização de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no Estado entre os anos de 2015 e 2017, consolidadas em relatório, apresentando dados sobre os homicídios tentados e consumados contra esses servidores, resultados das apurações de motivação e autoria dos crimes, bem como a evolução das ações penais decorrentes (RQC 11093 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que sejam realizadas visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros Militares, do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo para verificar condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística (RQC 11094 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Relatório do Sistema Carcerário do Estado, elaborado pela Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 11095 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital Militar e ao Centro Odontológico com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral, considerando-se a retaguarda da família do policial e do bombeiro militar (RQC 11096 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Piccinini e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar com a finalidade de acompanhar as negociações e tratativas dos servidores relacionadas à área de segurança pública (RQC 11097 2017); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – para conhecer a sua situação financeira, orçamentária e administrativa, considerando-se as graves denúncias de desvio de recursos por parte do tesouro do Estado, que seria da ordem de R$600.000.000,00, com graves prejuízos na assistência médica e odontológica dos militares (RQC 11098 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital da Polícia Civil para averiguar as condições de funcionamento da unidade (RQC 11099 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2105 2015) e (RQC 2108 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Branca de Castilha de Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Patrícia Terezinha Bianchette Leite, delegada regional de Conselheiro Lafaiete; Candida Paula Junqueira de Assis, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Marcelo Fonseca Prado, delegado titular de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco; Ten.-Cel. PM Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Cap. PM Juliano Brandão, da 65ª Cia. da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Ouro Branco; Ten. PM André Luiz Resende, da 65ª Cia. da Polícia Militar de Ouro Branco; Eduardo Andrade Domingos Machado, inspetor da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Inclui:resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2904 2015) e (RQC 2932 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre os crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e fraude na medição das bombas dos postos de combustíveis no Estado, que prejudicam sobremaneira o consumidor mineiro e infringindo o ordenamento jurídico.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Violeta Guimarães Pereira, advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada de Defesa do Consumidor de Minas Gerais; Roberto Jonas Saldys, chefe do Escritório de Belo Horizonte da Agência Nacional do Petróleo – ANP; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon – Assembleia; Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Renato Froes, promotor de justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2016, às 13h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Segurança no Campo.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cel. PM Antônio de Salles Fiuza Gomes, diretor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cel. PM Robson José de Queiroz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Leandro Rico Moyano, coordenador do Departamento Técnico de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Esporte, Lazer e Juventude, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 510 2015), (RQC 554 2015), (RQC 783 2015), (RQC 825 2015) e (RQC 5516 2016) e Wander Borges (RQC 4567 2015), (RQC 4695 2015), (RQC 4737 2015), (RQC 4751 2015) e (RQC 5043 2016), realizar audiência pública, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização desses eventos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio César Bragaglia de Montenegro, conselheiro de administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; Jairo Stacanelli Barros, psicólogo; Valdez Maranhão Ferreira Cruz, divulgador de eventos; João Wellington Esteves, empresário artístico da Associação Brasileira de Produtores de Eventos – Abrape.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 15h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7916 2017) e (RQC 8017 2017), realizar audiência pública, para debater, em audiência pública, as perspectivas do tratamento da dependência de cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas; Soraia Romina, ex-presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Paulo Repsold, diretor de Assuntos do Interior, representando o presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais; Ângelo de Fátima, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues (RQC 3275 2015) e (RQC 3555 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonardo de Oliveira Miranda, secretário municipal de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe do gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional; Alexsander Esteves Palmeira, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Geraldo Magela de Morais, delegado adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Edvanio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Gregório Lara da Silva, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; João Batista Ferreira, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga; Adão dos Anjos, diretor da Penitenciária Dênio Moreira, de Ipaba; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Moacir de Castro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, João Leite e Celise Laviola (RQC 939 2015), (RQC 1008 2015) e (RQC 1598 2015), realizar audiência pública, para debater a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Marcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Natividade, da Comissão – Mulheres e questões de gênero – do Conselho Regional de Psicologia; Fernando Elias de Freitas da Silva, gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Adriene da Silveira Seixas, defensora pública; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Diana de Lima Prata Camargos, defensora pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG –, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1863 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Marília Campos, Cristina Corrêa, Celise Laviola e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1864 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo – Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos –, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014 e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1865 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1866 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21/05/2015, e (II) solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário (RQC 1867 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado (RQC 1868 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte; o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações; o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais (RQC 1869 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para analisar a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição (RQC 1872 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo (RQC 8019 2017), realizar audiência pública, para debater o Programa Minas Acolhe, sendo convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; Patrícia Magalhães, subsecretária da Secretaria de Políticas sobre Drogas; Carlos Eduardo Braga Menezes, secretário de Esportes do Município de Contagem; Jhonatan Martins, representante da Comunidade Terapêutica Adequar; Rui Faria Campos, presidente da Comunidade Terapêutica Casa Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica da Associação Missão Maria de Nazaré; Thiago Miller Lima Batista, ex-subsecretário da Secretaria de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h35min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda, em resposta ao RQN 10635 2018 (Of. 447 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Preservação e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Incluir: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h32min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Maurício Rodrigues de Barros, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 11847 2018), realizar audiência pública para debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberto Simão, superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Geris – PCMG; Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Dário Luiz da Rocha Lopes, diretor do Instituto de Criminalística; Thales Bittencourt de Barcelos, diretor do Instituto Médico-Legal – IML; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Fonseca Paiva, ex-superintendente de Polícia Técnica; Cláudio Vilela Rodrigues, perito criminal aposentado.

Inclui: resultado da reunião; ata; decisão da presidência; questão de ordem do deputado Paulo Guedes; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da resolução SESP 18 de 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (RQC 11905 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, bem como os documentos e a mídia digital anexos, à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria da Polícia, solicitando a apuração de denúncias de irregularidades praticadas pelo delgado de Polícia Rodrigo Bossi em inquéritos envolvendo o lobista Nilton Monteiro (RQC 11915 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado, para conhecimento (RQC 11916 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Instituto de Criminalística, no Município de Belo Horizonte, para verificar – in loco – as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando a destinação de custeio e investimento do referido órgão (RQC 11917 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11242 2018), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Alípio de Faria Braga, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Emerson Mendes de Figueiredo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus; Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus; Pedro Gonçalves Braga, oficial de justiça; Wander da Costa Ribeiro, oficial de justiça; Jonathan Porto Galdino, oficial de justiça.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os processos de habilitação da empresa Himni Sistemas e Soluções Eireli, CNPJ 09194793 0001-00, para todos os serviços prestados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, inclusive os credenciamentos para Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação – EIT – e Empresa Credenciada para Vistoria de Veículos – ECV – (RQC 11790 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, as empresas que atuam em parceria com o sistema prisional oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional, (II) que seja designada audiência pública desta comissão para entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Richard dos Reis Carvalho Pinto, sócios proprietários da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. (RQC 11865 2018); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nomeação de perito para o Instituto Médico Legal – IML – de Guanhães (RQC 11866 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para tornar sem efeito a Resolução SESP 18 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado (RQC 11870 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e hospitais, clínicas e profissionais da área médica, laboratorial e odontológica, nos Municípios de Diamantina, Gouveia, Inimutaba, Curvelo, Corinto e Santo Hipólito (RQC 11871 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar no Município de Caetanópolis (RQC 11872 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar sediada no Município de Paraopeba (RQC 11873 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do pelotão de Polícia Militar sediado na cidade de Felixlândia, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11874 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sendo sediado o destacamento da Polícia Militar no Município de Monjolos (RQC 11875 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas do destacamento da Polícia Militar do Município de Santo Hipólito (RQC 11876 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediada a Companhia de Polícia Militar no Município de Corinto (RQC 11877 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o batalhão de Polícia Militar no Município de Curvelo (RQC 11879 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Inimutaba, assim como a destinação de novos coletes à prova de bala e viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Presidente Juscelino, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11881 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o pelotão da Polícia Militar no Município de Gouveia (RQC 11882 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar sediado na cidade de Datas, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança e (II) que seja feita a reforma do imóvel onde está sediado o referido destacamento (RQC 11883 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Presidente Kubitschek, assim como a destinação de novos coletes à prova de balas, armamento longo e viaturas, com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11884 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a melhoria e intensificação da segurança no Município de Itabira e em seus arredores com ações integradas das polícias objetivando a redução nas ocorrências de crimes violentos e outros delitos na cidade (RQC 11896 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a urgentíssima recomposição dos quadros de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em Betim, considerando-se a difícil situação que passa o município no que se refere ao provimento da segurança pública à população (RQC 11907 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para proceder à imediata adequação logística das respectivas unidades de Betim, incluindo o fornecimento de combustível para o regular funcionamento das viaturas (RQC 11908 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se comprometam definitivamente com a manutenção das 187ª e 188ª Companhias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Betim, com o uso suplementar de unidades móveis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas respectivas regiões (RQC 11909 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação e a atuação das guardas municipais, bem como sua integração com as forças policiais no Estado (RQC 11910 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para promover a nomeação dos cerca de seiscentos investigadores de polícia excedentes do concurso que se encontra em andamento e que ainda aguardam nomeação para que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região de Segurança Pública, considerando-se, especialmente os altos índices de criminalidade verificados no Município de Betim (RQC 11911 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de informações sobre a unidade prisional localizada no Município de Almenara, especialmente o número de detentos, a capacidade máxima da referida unidade, o número de agentes penitenciários que lá desenvolvem suas funções e sobre a obediência das condições de cumprimento de pena estabelecidas na Lei Federal 7210 1984 (RQC 11936 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11387 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Cabo Júlio justificando sua ausência na reunião do dia 22/05/2018; de Paulo Alkimim, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório da visita técnica à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, para conhecimento e providências que julgar cabíveis - com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 9431 2017 (Of. 2822 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10226 2018 (Of. 136 2018 SGM); de Antonio Anastasia, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9367 2017 (Of. 2785 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Evangelino de Souza, vice-prefeito Municipal de Presidente Bernardes; André Quintão Carneiro, chefe do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes; Dante de Assis Vidigal, vereador do Município de Presidente Bernardes; Roberto Carlos de Carvalho, vereador do Município de Presidente Bernardes; Welington Denis Correia Araujo, vereador do Município de Presidente Bernardes; Helder Souza Mattos, chefe de gabinete do deputado estadual Rodrigo de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cabo Júlio e Paulo Alkimim.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar da reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpos de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11905 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativa, e Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública, com a convocação do comandante-geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas (RQC 11932 2018); requerimentos (3) dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, às seguintes entidades e autoridades: (I) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12028 2018); (II) Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12029 2018); (III) procurador-geral de Justiça, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas – (RQC 12030 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Legislativa desta Casa, tendo em vista, em especial, seu efetivo, treinamento e suporte logístico e estratégico (RQC 12040 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida situação (RQC 12041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que seja escoltado e incluído cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita –, tendo em vista seus relatos relacionados aos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, no Município de Uberlândia (RQC 12042 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, convocando-se para a mencionada reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa, tendo em vista a grave situação relatada por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, incluindo a violação da dignidade das agentes envolvidas durante os procedimentos de revista, bem como as ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra essas profissionais (RQC 12043 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 11212 2018), realizar audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Egmar Sousa Ferraz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Cláudio Marques Rolin e Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves; Enéias Xavier Gomes, promotor de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar esclarecimentos quanto a motivação do ato que culminou no afastamento de cabos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – do exercício de funções de sargento (RQC 11941 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando seja formulada manifestação de apoio ao deputado federal Laudivio Carvalho pelo Projeto de Lei 8556 2017 (RQC 11957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para avaliar o teor de postagem realizada por Luiz Fernando Oliveira, médico residente de dermatologia, em rede social (RQC 11959 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados – localizadores de veículos –, que foram presos no dia 08/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11960 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11961 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho – OIT – pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, a esta comissão, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – vem desrespeitando reiteradamente a Convenção 151 1978, especialmente o disposto no Artigo 7º da citada convenção e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado (RQC 11962 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, conforme Boletim de Ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim (RQC 11963 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para fiscalizar com empenho as denúncias realizadas por Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus – nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem dos valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – quanto às verbas indenizatórias e de coações realizadas por membros do Poder Judiciário a esses profissionais e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11964 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11965 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais (RQC 11966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, de Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, e de José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, com vistas a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11984 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais (RQC 11986 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em Áreas de Preservação Permanente – APP –, conforme dispõe o Artigo 9º da LEI 20922 2013, especialmente as regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11987 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao referido órgão (RQC 11988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sejam enviadas ao referido órgão (RQC 11989 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – (RQC 11990 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas e (II) que sejam encaminhadas ao órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11991 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso com os policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes pelo importante trabalho que estão realizando no município mesmo com dificuldades relacionadas ao baixo efetivo policial e a falta de materiais e instrumentos de trabalho e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes (RQC 11993 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições para o destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Presidente Bernardes (RQC 11995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, notadamente irregularidades nas escalas para a Intendência, em flagrante afronta à Resolução Conjunta 4278 2013 (RQC 11996 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região (RQC 11997 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região (RQC 11998 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial (RQC 11999 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os agentes Wilson César Caetano, Geraldo Elias Moreira e Rogério Vital de Oliveira e com o Comando de Operações Especiais – Cope – por terem conseguido frustrar a fuga de sete detentos da Penitenciária Nelson Hungria, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes integrantes da equipe na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 12025 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias em que se deu a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na data 23/05/2018, na medida em que citado aparato policial seria utilizado pelo atual governo em desfavor de adversários políticos (RQC 12027 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 11834 2018), realizar audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Adélio Lara Ferreira, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Kleyverson Rezende, superintendente de informações e inteligência policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Rodrigo Macedo de Bustamante, chefe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – DAS – Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Walder Nascimento Vieira, chefe do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Geraldo Souza Ribeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Elson Rocha Justino, diretor-superintendente de apoio a negócios da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Geraldo Martins Alves, superintendente financeiro e de negócios da Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Luiz Rodrigues Rosa, diretor-presidente da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da Sd. PM Poliana Veloso de Oliveira e Souza então lotada no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 929ª Companhia do 64º Batalhão da 18ª Região da Polícia Militar, no Município Campos Gerais, para a cidade de Montes Claros ou outra localidade próxima (RQC 12055 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência do policial civil Leandro Martins Oliveira, escrivão de polícia II, Masp 1 233 088-2, então lotado na Delegacia de Polícia de Fronteira, para a cidade de Frutal (RQC 12056 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial civil Maíra Dias Cândido, investigadora de polícia I, Masp 1 375 381-9, então lotada na 6ª Delegacia de Polícia de Passa Tempo para Belo Horizonte ou localidade próxima (RQC 12057 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial militar Joyce Cristina Ferreira Pereira, Sd. PM 175094-2, para a cidade de Oliveira (RQC 12069 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação dos moradores das unidades residenciais do programada Lares Geraes, uma vez que surpreendidos com ordens judiciais de despejo, não obstante autorização de alienação conferida pelo Artigo 58 da LEI 22606 2017 (RQC 12101 2018); requerimento do deputado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de convidados para à entrega de voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social (RQC 12107 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que Cabo. PM Fernando Luiz Vieira Alkmim, lotado no 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão da 12ª Região da Polícia Militar sediado na cidade de Ipanema seja transferido para 32º Batalhão da 9ª Região de Polícia Militar no Município de Uberlândia (RQC 12108 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12107 2018), realizar audiência de convidados, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, a empresas que atuam em parceria com o sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hudson dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Richard dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Tamaran Ribeiro Vasconcelos de Sá, esposa de Hudson dos Reis; Andrea Pedroni Falsarelli, esposa de Richard dos Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Endrigo Ribeiro manifestando sua opinião sobre o credenciamento de empresas e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular; de Francisco Carlos Dias Neto solicitando o empenho desta Comissão para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso para oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Amaro Lino dos Santos denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar – 8ª Região de Polícia Militar – RPM – estão sendo obrigados a abrir mão do seu descanso para atender ocorrências e ficarem atentos ao Whatsapp, além de estar submetidos a escalas que os colocam em perigo; de Carlos Alberto Alvarenga denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar estão sendo obrigados a atender ocorrências em horário de descaso, além de terem que ficar atentos ao telefone e Whatsapp; de cidadão anônimo denunciando que alguns presos da Penitenciária Dênio Moreira estão obrigando os visitantes a denunciarem os diretores Mario Tadeu e João Batista, mediante ameaça aos maridos e filhos também presos, e aos demais familiares, para que tenham de volta as regalias que mantinham anteriormente, e que foram cortadas; de cidadão anônimo denunciando o esquema de rodízio dos policiais militares recém formados lotados na 2ª Região de Polícia Militar – RPM –, pois eles vem trabalhando em diferentes unidades, sem ter condições de se locomover, se alimentar ou de descansar entre os turnos, o que vem causando estresse elevado.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Luzana de Assis Moreira, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Natália Ribeiro Perona, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Gustavo Henrique Pereira Ribeiro, membro da Frente Autônoma LGBT; Wellington Soares Arantes, diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Leonardo Caetano da Silva Felex, agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Endrigo Ribeiro, Francisco Dias Neto, Amaro Lino dos Santos, Carlos Alberto Alvarenga, cidadão não identificado e cidadão não identificado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Bento do Abade, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12159 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cambuí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município Lavras, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Lourenço, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12165 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Ouro Fino, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Poços de Caldas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12167 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alfenas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12169 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Varginha, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12170 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Corações, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12171 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cruzília, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12172 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Itajubá, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12175 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Brazópolis, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12177 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Pouso Alegre, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12178 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Virgínia, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12179 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sgt. Sampaio pela atuação na ocorrência em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sgt. Sampaio na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12180 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sgt. Ana Paula pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sgt. Ana Paula na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12181 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sd. Michelle pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sd. Michelle na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12182 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja realizado trabalho de inteligência e monitoramento no sistema prisional de Minas Gerais a fim de identificar os líderes de facções criminosas detidos nos presídios do Triângulo Mineiro e no Sul do Estado e, uma vez identificados, sejam transferidos para a penitenciária Francisco Sá, em regime disciplinar diferenciado – RDD – (RQC 12183 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que  seja encaminhado ofício ao governador do Estado reiterando as solicitações contidas em requerimentos já aprovados por esta Comissão, respectivamente: RQN 7177 2017 e RQN 7182 2017 (RQC 12184 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do concurso de 2014 para investigadores de Polícia Civil, tendo em vista o quadro atual de baixo efetivo da instituição e a necessidade de melhor estruturar a polícia judiciária em suas ações de enfrentamento à crescente atuação do crime organizado no Estado (RQC 12186 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento a fim de se desencadearem operações de repressão e combate ao contrabando de armas, munição, explosivos e drogas (RQC 12187 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recomposto o quadro de delegados nas delegacias de Polícia Civil de Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso, tendo em vista a recente remoção dos delegados anteriormente designados para essas unidades (RQC 12188 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam criadas as delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, previstas no inciso IV do Artigo 2º da LEI 22923 2018 (RQC 12189 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alterosa, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12213 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Pontas, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12219 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona pela atuação na ocorrência na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que resultou no impedimento da fuga de 7 detentos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes na Penitenciaria Nelson Hungria (RQC 12221 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8180 2017 (Of. 1601 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (24): (I) em resposta ao RQN 10325 2018 (Of. 233 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10595 2018 (Of. 424 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10617 2018 (Of. 423 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10620 2018 (Of. 423 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10621 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10622 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10623 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11086 2018 (Of. 936 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11087 2018 (Of. 936 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 11088 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 11090 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 11091 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 11092 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 11093 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 11101 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 11102 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 11103 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 11104 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 11105 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 11107 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 11110 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 11111 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 11112 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 11113 2018 (Of. 936 2018 SGM); de Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 11022 2018 (Of. 852 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Unidade de Flagrantes – Uniflan – Barreiro, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura física e de pessoal, sua logística e as condições de acautelamento dos presos provisórios no local (RQC 12612 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 79ª Companhia do 43º Batalhão da 18ª Região de Polícia Militar, em Bom Jesus da Penha, pedido de providências para que seja concedida promoção por ato de bravura do Cb. PM Alisson Pereira Martins e ao Cb. PM José Luiz Vieira da Silva que, no dia 07/06/2018, entraram em uma residência em chamas e salvaram Onofre Vicente Torres, de 57 anos, aposentado, que se encontrava inconsciente no local (RQC 12615 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Hilton Soares Carvalho, o 3º-Sgt. PM Fábio Lopes Dias e o 3º-Sgt. PM Ezequiel de Souza Medeiros sejam ouvidos, previamente, quanto às suas transferências, que ocorrerão mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12618 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à transferência de Rodrigo de Castro Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1447821-8, atualmente lotado no presídio de Novo Cruzeiro, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12624 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Marco Antônio dos Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1106274-2, atualmente lotado no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni, ou outra unidade próxima desse município (RQC 12625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Roberto Vieira Soares, agente de segurança penitenciário, Masp 1259009-7, atualmente lotado no presídio de Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12626 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos apartamentos de propriedade do Estado no Condomínio Residencial das Américas, destinados ao programa habitacional Lares Geraes – Segurança Pública (RQC 12632 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – pedido de informações sobre os salários e outros benefícios agregados dos sete integrantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG –, no período de dezembro de 2017 até agosto de 2018, com detalhamento da remuneração, especificando-se os valores de salário, verba indenizatória e outros benefícios agregados, se houver (RQC 12633 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, dentre os quais a violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Anderson Guimarães, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10064 2018), realizar audiência pública, para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Aparecida Souza Rodrigues, membro da Associação Pilar Social; Aila Campolina de Sá Barbosa, empresária; Flávio Henrique Grossi, delegado de polícia; Phelipe Richard Souza Rodrigues, presidente da Associação Pilar Social; Valmir Ferreira Salomé, empresário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP nº 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Octacílio Silva Neto, delegado-geral de polícia, justificando sua ausência na audiência pública agendada para o dia 10/07/2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Barbosa Neves, subsecretária da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase; Giselle da Silva Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase; Gisella Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual; Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rudson Paixão, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Octacílio Silva Neto; requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 28/06/2018, e pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação à situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, tendo em vista a falta de repasse das contribuições patronais, conforme denúncias apresentadas na referida reunião, às seguintes entidades: (I) Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 12403 2018); (II) Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (RQC 12404 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para se manifestar e adotar as medidas cabíveis quanto à falta de repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – das contribuições patronais, tendo em vista a prática reiterada, em tese, de crimes previstos no Artigo 315 do Código Penal às seguintes entidades: (I) Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 12406 2018); (II) Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (RQC 12407 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a aplicabilidade da LEI 13772 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista sua relevância para a construção da Política Estadual de Segurança Pública e recentes denúncias quanto à inconsistência dos referidos dados devido à suposta orientação de modificação do tipo penal nos registros de ocorrências policiais (RQC 12436 2018); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona (RQC 12452 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos da transferência do delegado da Polícia Civil João Octacílio Silva Neto da Delegacia Regional de Ponte Nova para a Delegacia de Pirapora (RQC 12470 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de instaurar inquérito policial com vistas a apurar denúncias apresentadas durante a 15ª Reunião Ordinária, que debateu o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, que noticiou o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, bem como o áudio e vídeo da referida reunião ordinária, para conhecimento (RQC 12471 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, bem como o áudio e vídeo da referida audiência pública, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas, se for o caso, tendo em vista a citação do então deputado federal Odair Cunha na reunião (RQC 12472 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências com vistas a apurar denúncias de assédio moral contra as peritas Viviane Marcia Mendonça e Daniela Venâncio Mendes, conforme relatado na referida reunião e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 12473 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes, para conhecimento, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12475 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do delegado de Polícia Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Bossi de Pinho, para debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de forma a esclarecer alguns fatos narrados na audiência pública que debateu esse tema em 10/07/2018, bem como esclarecer fatos sobre a investigação da Lista de Furnas, da qual o delegado foi afastado (RQC 12477 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para que a corregedoria avalie a possibilidade de instaurar procedimento investigativo relacionado às denúncias ocorridas na 15ª Reunião Ordinária desta Comissão e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7 sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública (RQC 12498 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12101 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das unidades residenciais do programa Lares Geraes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciene Santos de Souza, moradora do Residencial Parati; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12435 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo Marques Colen, delegado do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Cristiano Augusto de Matos Neiva, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Thales Nola Borges, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12358 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jacques Chaves Siqueira, 2º Ten. PM da 181ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Heleno de Mesquita Gontijo, Cb. PM da 181ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12790 2018), realizar audiência pública, para debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Risi dos Santos, diretora de Comunicação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Fernanda Resende, delegada da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; Flávia Teixeira Portes, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; Carlos Capristrano, superintendente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ; Marcelo Armstrong da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Enrique Rocha Solla, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil na 1ª Região Integrada de Segurança Pública – DPC–Risp; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Bruno Figueiredo Viegas, vice-presidente regional sudeste da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Hugo Arruda, delegado regional sul; Arlen Bahia da Silva, delegado regional sul; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciaria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Mauro Adriano Moutinho, conselheiro da Federação dos Policiais Civis do Sudeste.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em resposta ao RQN 8332 2017 (Of. 1724 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Douglas Patrick de Oliveira Ceconello, nº 171574-7 seja transferido da cidade de Sete Lagoas para o Município de Belo Horizonte (RQC 12949 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Julio Cesar dos Santos, seja transferido da cidade de São Pedro da União para o Município de Guaxupé (RQC 12950 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater e solicitar as providências necessárias em relação ao policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12951 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Fábio José Barbosa Ribeiro, nº 157101-7, seja transferido da cidade de Cristina para o Município de Sapucaí Mirim (RQC 12952 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providência para determinar que Luiz Filipe Silva Coelho, agente penitenciário, Masp 1452929-1, seja transferido da cidade de Peçanha para o Município de Governador Valadares, Tarumirim ou Conselheiro Pena (RQC 12953 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Juvenal da Conceição Oliveira, agente penitenciário, Masp 1454192-4, seja transferido de Turmalina para o Município de Diamantina (RQC 12954 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Hitalo Barbosa Lima, nº 149720-5, permaneça, em definitivo, na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar – 19º BPM –, em Teófilo Otoni (RQC 12956 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Nilderson Souza Costa, agente penitenciário, seja transferido de Itaobim para Teófilo Otoni ou Itambacuri (RQC 12957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que José Alexandre do Serro, agente penitenciário, seja transferido de Carmo do Paranaíba para Paracatu ou João Pinheiro (RQC 12958 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Samara Laure, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Araçuaí para Itambacuri, Carlos Chagas ou Teófilo Otoni (RQC 12959 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Leonardo Mendes Sousa, agente penitenciário, seja transferido da cidade de Oliveira para São Francisco ou São João da Ponte (RQC 12960 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Evérton Carlos Heringer seja transferido da cidade de Belo Horizonte para a região de Governador Valadares (RQC 12961 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que André Luiz Ferreira dos Santos, agente penitenciário, Masp 1249600-6, seja transferido da cidade de Pitangui para o Município de Itaúna (RQC 12962 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Macgaiver Gomes Belli, nº 154368-5, seja transferido da cidade de Águas Formosas – 3º Pelotão da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar para o Município de Ouro Verde ou Ataléia (RQC 12963 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Starney Willian de Macedo, Masp 1112251-2, atualmente ocupante do cargo de investigador-classe II, seja atendido em seu pedido de promoção, uma vez que vem se destacando pelo comprometimento e eficiência, preenchendo todos os requisitos para a ascensão na carreira, o que justifica sua inscrição e deferimento no processo promocional critério mérito profissional (RQC 12964 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Iet Cardoso Oliveira, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Jequitinhonha para o Município de Teófilo Otoni (RQC 12965 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Mateus Storck Henrique, 170617-5, seja transferido da 21ª Companhia de Polícia Militar Independente, com sede em Ponte Nova, para o 11º Batalhão da Polícia Militar – BPM – na cidade de Manhuaçu (RQC 12966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pretensão de se afastar a aplicabilidade da Lei 9099 1995, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar – TJM – e, por consequência, o oferecimento de propostas de transação penal e suspensão dos processos nessa jurisdição (RQC 12967 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos veículos e motocicletas à equipe Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – do 64º Batalhão da Polícia Militar – 64º BPM –, responsável por importante atendimento às escolas da região, uma vez que, além do reduzido número, as viaturas destacadas no 64º BPM já não se encontram em boas condições de uso (RQC 12969 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja retomado de imediato o fortalecimento de ração aos cães que auxiliam na segurança das unidades prisionais do Estado (RQC 12970 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam atendidas, com urgência, as recomendações do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, relativas ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH –, de modo a resguardar a segurança dessa unidade prisional e, de forma destacada, a dos agentes penitenciários e demais servidores administrativos, tendo em vista procedimento instaurado de ofício pela referida autoridade, diante da notícia de que a cozinha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH – seria desativada (RQC 12972 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção à solicitação do vereador Paulo do Reis Ramos, sejam designados policiais militares para o Município de Botelhos, tendo em vista que, do atual efetivo de 18 policiais, quatro realizam apenas atividades administrativas e dois sargentos pretendem se aposentar no próximo ano (RQC 12987 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção aos ofícios encaminhados pelos vereadores Paulo do Reis Ramos e Vanderlei Ferreira dos Santos, sejam destinadas viaturas do tipo caminhonete, bem como veículos descaracterizados, duas motocicletas, fuzil 556, calibre 12 e carabina famar 40, além de material de informática e de escritório, à 242ª Companhia de Polícia Militar, recentemente implantada no Município de Botelhos (RQC 12988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Associação Mineira dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12994 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Transição do Governo de Minas Gerais pedido de providências, para que o governador eleito e respectivo secretariado envidem esforços para constituir um entendimento com o Governo Federal para a transferência dos presos vinculados a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital – PCC –, especialmente os provisórios ou condenados por delitos de competência da Justiça Federal, para unidades do sistema penitenciário federal, desonerando, em contrapartida, o sistema prisional do Estado do acautelamento desses presos de alta periculosidade, com vistas a mitigar a insegurança e os prejuízos socioeconômicos sofridos pela população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que comporta elevado contingente carcerário, principalmente o Município de Ribeirão das Neves, atualmente responsável pela custódia de cerca de dez mil presos e (II) que seja encaminhado à referida comissão relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta Comissão para entrega presencial de voto de congratulação a policial militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes que, na data de 26/11/2018, impediu a consumação de crime de roubo no Bairro Pousada Santo Antônio no Município de Belo Horizonte (RQC 12996 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12696 2018), realizar audiência pública, para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, entre outros regramentos, de os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos direitos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos denunciando sobre a escala dos policiais militares lotados na 11ª Região de Polícia Militar, os quais são obrigados a ficar de sobreaviso nos destacamentos, extrapolando o horário de trabalho; de Carlos Alberto de Paula Souza, advogado, encaminhando denúncias de Isa Marilda Nascimento Costa referentes à Lei Maria da Penha (contém informação pessoal sensível) – com anexos; de Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, encaminhando pedido para que esta comissão não permita a transferência de 1.300 presos de alta periculosidade para a Penitenciária Martinho Drumond; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10624 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10963 2018 (Of. 706 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10964 2018 (Of. 710 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11020 2018 (Of. 869 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11150 2018 (Of. 969 2018 SGM); de Celine Salles Misdalski, diretora de Secretaria do Tribunal Regional Federal 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná – 12ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao RQN 11206 2018 (Of. 1013 2018 SGM).

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência do convocado.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luiz Carlos e Carlos Alberto de Paula Souza.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vânia Meire Martins Dourado solicitando ajuda para a transferência do pai de sua filha da Penitenciária Nelson Hungria para a Unidade Prisional de Conselheiro Lafaiete (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Max Rodrigo Ribeiro de Matos solicitando intervenção desta comissão em relação à conduta de agentes penitenciários na Penitenciária Nelson Hungria (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vânia Meire Martins Dourado e Max Rodrigo Ribeiro de Matos; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – de Belo Horizonte e ao delegado-geral da Polícia Civil em Sabará pedido de informações sobre os atentados ocorridos contra a Associação Comunitária de Muniz, em Sabará (RQC 13017 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Ralações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10618 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11211 2018 (Of. 1011 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 6190 2016 (Of. 2667 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7859 2017 (Of. 1372 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10227 2018 (Of. 137 2018 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 10719 2018 (Of. 440 2018 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 11017 2018 (Of. 850 2018 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Rafael, cidadão, solicitando que a Comissão interceda junto ao governo do Estado para que, no concurso público para ingresso da carreira de delegado de polícia do Edital 01 2018, sejam convocados para 3ª etapa todos os aprovados na 2ª e não apenas 225 candidatos, como previsto no edital, pois há muito mais do que 225 vagas para delegado no Estado, e também como economia aos cofres públicos, que poderá convocar os aprovados neste concurso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael, cidadão anônimo solicitando que a cláusula de barreira da 2ª para a 3ª etapa não seja aplicada no concurso de seleção de delegados para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital 001 2018, permitindo que os candidatos aprovados na prova discursiva possam participar das demais etapas e cidadão anônimo denunciando o tratamento dado aos militares da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil, à Vara da Infância e da Juventude e à 3ª Promotoria de Justiça, no Município de Araxá, para certificar a execução da política de segurança pública local, notadamente quanto às condições, infraestrutura e logística de trabalho, quadro de pessoal, número de inquéritos e processos sobre pedofilia em andamento ou concluídos (RQC 12787 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o atendimento das ocorrências e demandas da população residente na zona rural da cidade (RQC 11042 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para prestar informações sobre as políticas a serem adotadas pela instituição em consequência dos assassinatos de 13 policiais militares em serviço neste ano – proposição recebida e não apreciada (RQC 11047 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2018, às 12h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, tendo em vista a documentação encaminhada a esta comissão, determinar a reabertura do inquérito no qual Romeu Zema é investigado por suposto crime de estupro de vulnerável, uma vez que se cogita que a investigação não tenha sido suficientemente profunda para elucidar o caso (RQC 12796 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja a delegada de polícia Paula Lobo Rios convocada a comparecer em reunião desta comissão para prestar informações acerca da condução do inquérito policial em que foi investigado Romeu Zema Neto pela suposta prática do crime tipificado no Artigo 217-A do Código Penal, tendo em vista denúncia, encaminhada a essa comissão, segundo a qual diversas pessoas relacionadas ao objeto da referida investigação não foram ouvidas e materiais necessários a melhor elucidação dos fatos (RQC 12797 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado a Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC –, à Ouvidoria-Geral de Polícia Civil e a Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Patrimônio Público pedido de providências para que seja instaurado procedimento investigativo contra João Otacílio da Silva Neto, chefe da Polícia Civil, que, acerca da denúncia encaminhada a essa comissão em desfavor do Romeu Zema Neto, emitiu nota oficial que conclui cabalmente pela falsidade da referida denúncia, o que contraria o ordenamento jurídico, especialmente mandamentos processuais e dispositivos da própria Lei Orgânica da Polícia Civil, já que se trata de declaração sobre procedimento, ainda sem conclusão judicial, não conduzido pelo chefe da Polícia Civil, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimento pessoal, em face do pleito que se avizinha (RQC 12798 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (3): (I) em resposta ao RQN 6718 2017 (Of. 316 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7620 2017 (Of. 1101 2017 SGM); em (III) resposta ao RQN 8422 2017 (Of. 1819 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam supridas as deficiências das frações destacadas localizadas no interior do Estado de Minas Gerais, tais como os destacamentos sediados nos Municípios de Josenópolis e Cristália, onde não há combustível para as viaturas, acesso à internet, fornecimento regular de água e as condições estruturais dos imóveis oferecem risco aos próprios policiais militares (RQC 11115 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que, em atenção a solicitação feita pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, seja designado um delegado de polícia ao Município de Conquista (RQC 11118 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a, em atenção a solicitação feita pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, aumentar o efetivo policial do Município de Conquista (RQC 11119 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Paulo Gustavo da Silva seja transferido para a 189ª Companhia de Polícia Militar – 38º Batalhão de Polícia Militar, conforme solicitação já registrada no Sistema de Movimentação – Sismov – (RQC 11120 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb. PM Tiago Fonseca Carvalho seja transferido para o 38º Batalhão de Polícia Militar – 13ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de São João del-Rei, conforme solicitação já registrada no Sistema de Movimentação – Sismov – (RQC 11121 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 4º Pelotão da 272ª Companhia de Polícia Militar do 11º Batalhão de Polícia Militar permaneça sediado no Município de Matipó, cuja população ultrapassa 18 mil habitantes (RQC 11122 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barbacena pedido de providências para que sejam nomeados, de imediato, os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital 022 2015, realizado para provimento dos cargos públicos de guarda municipal, cuja homologação ocorreu em 06/06/2016 (RQC 11124 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de armamento longo ao destacamento sediado no Município de São José da Varginha (RQC 11125 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento no Município de Fortuna de Minas, de modo a contribuir com o policiamento ostensivo local (RQC 11126 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte, adequada ao policiamento local que abrange extensa área rural (RQC 11127 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Inhaúma (RQC 11128 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Capim Branco, que abrange extensa área rural e tem suas ocorrências encerradas no Município de Vespasiano (RQC 11129 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, que abrange extensa área rural, e tem suas ocorrências encerradas no Município de Vespasiano (RQC 11130 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais da unidade (RQC 11131 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar ao aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais militares da unidade (RQC 11132 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como para melhorar o aparelhamento da delegacia de polícia local, que não possui sequer algemas para eventual condução de presos (RQC 11133 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como de rádios HT, ao destacamento sediado no Município de Mateus Leme (RQC 11134 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Itatiaiuçu, que abrange extensa área rural (RQC 11135 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que todos os policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Rio Manso sejam capacitados para o uso de fuzis e demais armamentos pesados, pois apenas dois policiais militares são credenciados para operar o armamento disponível na fração (RQC 11136 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos, bem como à disponibilização de nova viatura de grande porte, adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11137 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8446 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública, para rever a Portaria 397 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado de Minas Gerais (RQC 12837 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares que menciona, lotados no 6º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, pela atuação no dia 02/11/2018 em ocorrências relacionadas às chuvas ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando várias árvores caíram e foi necessária a atuação rápida em diversas emergências (RQC 12843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que a Ludyara Mércia Meneses de Araújo, agente de segurança penitenciário, Masp 1449546-9, seja atendida em seu pedido de transferência do Município de Caxambu para a unidade sediada na cidade de Bocaiuva (RQC 12869 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG – 4ª Região e à Comissão de Ética – COE – desse conselho pedido de providências para que seja apurada a regularidade da inscrição e do exercício da profissão pelas psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite, nesse último caso, especialmente no âmbito do Inquérito Policial 2140538, no qual atuaram como testemunhas, uma vez que informações encaminhadas a esta comissão noticiam que ambas estariam, à época, impedidas de exercerem a citada profissão (RQC 12870 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, João Magalhães e Cabo Júlio (RQC 9743 2017), realizar audiência pública, para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em reposta ao RQN 439 2015 (Of. 672 2015 SGM); de Marcelo Fernandes, comandante da 15ª Região de Polícia Militar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQN 5390 2016 (Of. 2478 2017 SGM); de Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional em resposta ao RQN 8189 2017 (Of. 1611 2017 SGM); de Guilherme Augusto Rodrigues, gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais em resposta ao RQN 8544 2017 (Of. 1939 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República em resposta ao RQN 8592 2017 (Of. 1998 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habilitação e Urbanismo; Ten.-Cel. PM Rodrigo de Faria Mendes, coordenador adjunto de Defesa Civil; Ten.-Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Bemad; Cap. BM Anderson Viana, subchefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; José Jorge Santo André, coordenador Municipal da Defesa Civil de Nova Lima; Cel. Alexandre Lucas Alves, subsecretário de Proteção da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Cel. QOR Marcus Aurelius Felizardo Ribeiro, morador do Bairro Ipiranga de Belo Horizonte; Cap. BM Giderson Martins das Neves, subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Maj. PM Welvisson Gomes Brandão, superintendente de Gestão do Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Luiz Antônio e Silva, diretor de Logística e Suprimentos da Defesa Civil; Maj. PM Willdre Luiz Santos Fortunato, superintendente da Gestão de Risco de Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Corrêa Júnior, assessor de Planejamento da Defesa Civil; Sgt. PM Glayson Nunes, auxiliar administrativo da Diretoria de Resposta ao Desastre da Defesa Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, comunicando a paralisação total das atividades da categoria, por tempo indeterminado, a partir de 15/02/2018 - com anexo, Maria Inez da Rocha Pena, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Juarez, Igor, Elan Montegomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Tamires Gomes Brandão, defensora pública, Paulo César Azevedo de Almeida, defensor público, Samuel André Carlos Franco, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Valter Cardoso de Paiva, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Ary Soares da Silva, presidente da Associação Comercial de Caratinga, João Batista Cabral, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, Emanuel Messias de Oliveira, bispo diocesano de Caratinga, Jaelson de Oliveira Gomes, presidente da Associação dos Pastores Evangélicos e Região, Ana Maria Bastos dos Anjos, dirigente do Grupo Centro Espírita Bezerra de Menezes – Cebem –, Cintia Calile Resende Lima, dirigente do Grupo Espírita Dias da Cruz, Rosana Aparecida Trindade Bento, representante da Pastoral Carcerária de Caratinga, Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Celeste Aparecida Dias, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Raquel Carvalho Ferreira, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Douglas Venâncio Silva, conselheiro do Conselho de Sinceridade e Solidariedade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Pedro Eduardo Heringer, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Giselle Cristina Souza Dutra, professora da Coordenadoria Acadêmica das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC– Faculdades Doctum, Américo Galvão Neto, consultor de Organização da Rede Doctum e presidente do Centro Cultural do Casarão das Artes, apresentando sugestões para contribuir com o debate sobre o sistema prisional brasileiro, em sintonia com o crescente anseio pela humanização das penas no País; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, com a convocação do Mj. PM Robson Silva Narciso, comandante da 126ª Companhia da Polícia Militar, e do Ten.-Cel. PM Robison Andrade Santos, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar - proposição recebida e não apreciada (RQC 11382 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do 3º Grupamento da 18ª Companhia Independente da 8ª Região da Polícia Militar, sediado na cidade de São João do Manteninha, bem como a disponibilização de viatura, coletes à prova de balas e armamentos e (II) que seja realizado o imediato pagamento do valor referente à ajuda de custo devido aos policiais militares diante do Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – de 2016 (RQC 11304 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social do Instituto de Previdência dos Servidos Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 11305 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminho ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, de imediato o cumprimento dos contratos de locação dos imóveis que sediam delegacias de polícia em todo interior do Estado (RQC 11306 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – 4ª SRPRF-MG –, em Contagem, pedido de providências para que seja intensificado o policiamento o trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte (RQC 11308 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas e armamentos ao policias militares lotados no Município de São José do Mantimento (RQC 11315 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Lajinha e disponibilizar viaturas e munições para fuzil (RQC 11316 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos aos policiais militares lotados no Município de Reduto (RQC 11317 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança ao Município de Caputira (RQC 11318 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata substituição das viaturas disponíveis à 272ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Município de Abre Campo (RQC 11319 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para determinar a imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00 de reais, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros, com as deficiências apresentadas pelos serviços médicos e odontológicos disponíveis (RQC 11320 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura com compartimento de segurança, ao 4º Grupamento do 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Conceição de Ipanema (RQC 11343 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 4º Grupamento do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Piedade de Caratinga, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11344 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 3º Grupamento da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Imbé de Minas, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11345 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam substituídas as viaturas do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Ubaporanga, por veículos com compartimento de segurança (RQC 11346 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas munições e novas viaturas com compartimento de segurança ao Município de Pocrane (RQC 11347 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Taparuba (RQC 11348 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no Município de Ipanema sejam credenciados ao uso de armamento pesado (RQC 11349 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de armamento pesado ao 2º Grupamento do 4º Pelotão da 29ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Chalé, que não dispõe de armas de fogo adequadas ao combate à criminalidade (RQC 11350 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura – Afas – pedido de informações sobre os recursos transferidos à entidade pelas seguradas mantenedoras desta (RQC 11357 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Araçuaí, bem como a implantação de plantão após as 18 horas e nos finais de semana, de forma a evitar que a cidade fique desguarnecida (RQC 11367 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública do Município de Ouro Preto e seus distritos (RQC 11368 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, como seus reflexos e a adoção de estratégias para segurança pública em Minas Gerais (RQC 11370 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as medidas que serão implementadas em Minas Gerais em face da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Analista de Seguridade Social – ADM – do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, considerando, sobretudo, a necessidade de efetivo (RQC 11311 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à presidência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHtrans – pedido de providências para remoção do semáforo instalado em frente ao Hotel Ouro Minas, tendo em vistas os transtornos causados à coletividade devido às retenções que ele provoca e o risco de alagamento do local e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11383 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao ministro das Cidades para apresentar relatório, bem como o áudio e vídeo exibidos, da audiência pública realizada em 06/03/2018, que debateu as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista o grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, e para solicitar que se envidem esforços para a realização de intervenções nas áreas mais sujeitas a enchentes no Município de Belo Horizonte, tendo em vista os graves e recorrentes transtornos para a população em períodos chuvosos (RQC 11384 2018); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando pedido de providências para a realização de campanhas de conscientização e divulgação das ações e planos da Defesa Civil anteriormente aos períodos chuvosos, em parceria com os meios de comunicação, como a TV Assembleia e a Rede Minas, para que a população tenha maior acesso às informações e tenha oportunidade de realizar as medidas de autoproteção necessárias para resguardar sua integridade física, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 11385 2018); (II) prefeito do Município de Belo Horizonte (RQC 11386 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana (RQC 11387 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 11h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (17); de Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 10934 2018 (Of. 718 2018 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Policial Militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes pela rápida ação que impediu a ocorrência de roubo, em Belo Horizonte, em 26/11/2018, quando, diante da ameaça e iminência de perigo, ela efetuou um único disparo de arma de fogo contra o envolvido na ação (RQC 12928 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de cinco espingardas calibre 12, além de um fuzil, drogas e dinheiro na região de Fruta de Leite (RQC 12934 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12880 2018), realizar audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leandro Genaro, deputado, informando que não apoia a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco; Jair Francisco dos Santos, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Vítor Penido de Barros, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – e prefeito da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Vitório Filho Ribeiro, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ribeirão das Neves; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Leonardo Marrone Araújo, promotor de Justiça da Câmara de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leandro Genaro.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Praça da Liberdade, em 13/12/2018, às 14 horas, para acompanhar a manifestação dos servidores públicos civis e militares do Estado, que tem a finalidade de reivindicar o pagamento do mês de novembro, assim como do 13º salário (RQC 13031 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – manifestação de repúdio ao ato de demissão do Sargento dos Bombeiros Militar Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom – por participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública, tratando-se de providência injusta e autoritária (RQC 13032 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas e (II) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que todos os problemas destacados no relatório da visita realizada ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – em 04/12/2018 sejam solucionados o quanto antes e (II) que seja anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada em 04/12/2018 ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, para conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição (RQC 13039 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Policial Militar, major Williana Costa Vieira, pelo eficiente e honroso serviço prestado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como coordenadora do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom – da 4ª Região de Polícia Militar, no posto de capitão, em 2008, e como coordenadora do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, de 2016 a 2018, quando retornou para Juiz de Fora na função de chefe do Copom e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes e ao comandante da 4ª Região de Polícia Militar, para fins de registro em respectiva pasta funcional (RQC 13040 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à União dos Militares do Estado de Minas Gerais – UMMG –, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM –, à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro – AMTPMBM –, ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais – COPM –, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, à Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – e ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS – ofício comunicando, com pesar, a morte do soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Marcos Vinícius Ataíde Gomes, PM 170934-4 ocorrida em 12/12/2018, entre Verdelândia e Janaúba e (II) que seja anexado a essa comunicação o RQN 7869 2017, encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em que a comissão já manifestava, em meados do ano passado, sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais militares lotados no destacamento da PMMG sediado no Município de Verdelândia, especificamente no tocante aos coletes à prova de balas e à viatura de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 13041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício comunicando, com pesar, a morte do soldado da PMMG Marcos Vinícius Ataíde Gomes, PM 170934-4 ocorrida em 12/12/2018, entre Verdelândia e Janaúba e (II) que seja anexado a essa comunicação o RQN 7869 2017, encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em que a comissão já manifestava, em meados do ano passado, sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais militares lotados no destacamento da PMMG sediado no Município de Verdelândia, especificamente no tocante aos coletes à prova de balas e à viatura de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 13042 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações constantes do Ofício 21 2018, do presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura Municipal de Andradas, decorrentes da situação por que passa o presídio de Andradas, que, além de operar acima de sua capacidade, carece de efetivo, viaturas e infraestrutura compatível com a segurança dos servidores ali lotados (RQC 13048 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que Dayane Cardoso Rodrigues, agente de segurança penitenciário, seja transferida do Presídio de Araçuaí para a unidade prisional de Teófilo Otoni, onde há urgente necessidade de efetivo (RQC 13049 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de São Domingos das Dores, quanto ao fornecimento de recursos logísticos ao destacamento da Polícia Militar local, tais como pistola de emissão de impulsos elétricos das marcas Taser ou Spark, viaturas, inclusive de grande porte, com compartimento de segurança, computadores, impressoras, mesas e cadeiras (RQC 13050 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos, que constam em documentação, apresentados à Comissão de Segurança Pública por Calos Alberto C. de. P. Souza, representante de suposta vítima de agressão (RQC 13056 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Corregedoria Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias relativas à nomeação, para cargos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, de supostos integrantes de organização criminosa, além de outras irregularidades, como o descumprimento do tempo de serviço e grau na carreira, conforme documentação apresentada (RQC 13057 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Igor J. B. Diniz, Masp 163124-1, seja transferido de Uberaba para Uberlândia (RQC 13058 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam instaurados os procedimentos de inquérito policial militar – IPM – e de sindicância administrativa em desfavor do Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki, pelo cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade e transgressões disciplinares durante ocorrência realizada em Uberlândia, em 19/12/2018 (RQC 13059 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki convocado a comparecer em reunião desta comissão para prestar os devidos esclarecimentos quanto ao cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade e transgressões disciplinares durante ocorrência realizada em Uberlândia, em 19/12/2018 (RQC 13060 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a ocorrência de abuso de autoridade pelo Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki (RQC 13060 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 11h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samuel Campos Ferreira, cidadão, encaminhando pedido de ajuda para a situação de insegurança vivida por moradores do Município de Botelho e região (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Richardson Pablo de Oliveira, cidadão, encaminhando manifestação favorável à aprovação do PLC 69 2017, que trata da promoção por tempo de serviço dos policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia sobre o não pagamento de diária dos policiais militares lotados na 12ª Região de Polícia Militar – RPM – e na 8ª Região de Polícia Militar – RPM – e solicitando a averiguação pela comissão; de cidadão anônimo, agente penitenciário, informando sobre a apreensão dos agentes em virtude da ausência de renovação dos contratos de trabalho; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 7579 2017 (Of. 1661 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7183 2017 (Of. 796 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9100 2017 (Of. 2360 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9109 2017 (Of. 2365 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9433 2017 (Of. 2817 2017); (VI) em resposta ao RQN 9435 2017 (Of. 2817 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 7597 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7598 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7600 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7609 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7619 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7621 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7627 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7744 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7871 2017 (Of. 1365 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7602 2017 (Of. 1818 2017 SGM); de Carlos Capristrano, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9107 2017 (Of. 2363 2017 SGM); de Márcio Lobato Rodrigues, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9107 2017 (Of. 2363 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9210 2017 (Of. 2533 2017 SGM); de Mauro Matias, chefe de gabinete da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9221 2017 (Of. 3077 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – e (II) ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Samuel Campos Ferreira, Richardson Pablo de Oliveira, cidadão anônimo, Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando Representação 6 2018, de autoria do vereador Sargento Mello Casal, manifestando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar a situação que se encontra o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – com anexo e Emerson Barbosa Macedo, José Henrique de Oliveira e Oton Fiuza da Mota, vereadores da Câmara Municipal de Itacarambi, solicitando que o deputado João Leite interceda junto à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Segurança Pública para evitar embates acirrados entre a comunidade local devido à autorização da criação de turmas vinculadas à Escola Estadual Indígena Bukinuk na comunidade de Caraíbas e Várzea Grande (contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o empenho dos policiais militares dispensados por motivos de saúde, temporária ou definitivamente, em setores, como o Centro de Registro de Ocorrências Policiais – Crop –, para atendimento de eventuais ocorrências, uma vez que, no 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, sediado no Município de Barbacena, noticia-se a escala de policiais militares, fardados, mas sem coletes à provas de balas e armamentos, por estarem dispensados pela junta médica (RQC 11393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – para tratar de emenda parlamentar indicada no Ofício 976 2017, no valor de R$1.000.000,00 destinada à aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas para os 200 destacamentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões de Polícia Militar – RPMs – (RQC 11415 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada por este deputado por meio do Ofício 976 2017, no valor de R$1.000.000,00 cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas destinados aos 200 destacamentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões de Polícia Militar – RPMs – (RQC 11416 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368 2018 que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular (RQC 11417 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja determinada a recomposição do efetivo policial do Município de Monte Carmelo, inclusive com a designação de delegado de polícia, de modo a minimizar os reflexos do plantão regionalizado que exige, atualmente, o deslocamento dos policiais até a cidade de Patrocínio (RQC 11418 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para solicitar e debater as providências necessárias relativamente à possibilidade de interrupção do fornecimento de alimentos a pelo menos trinta penitenciárias do Estado, em virtude da falta de pagamento a fornecedores (RQC 11421 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros (RQC 11422 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Alvinópolis (RQC 11423 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas e armamentos longos ao destacamento do Município de Dom Silvério, considerando-se que, apesar de a cidade já ter sido alvo de quadrilhas especializadas em explosão de caixas eletrônicos, os coletes à prova de balas encontram-se vencidos (RQC 11424 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11425 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Piedade de Ponte Nova, que possui apenas uma viatura, sem condições adequadas de uso (RQC 11426 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados armamentos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Casca, que possui apenas quatro viaturas sem condições de uso (RQC 11427 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de São Pedro dos Ferros e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento local, que atende extensa área rural e conta com número insuficiente de policiais militares e apenas duas viaturas sem condições de uso (RQC 11428 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Raul Soares, que compreende extensa área rural e dispõe de apenas três viaturas sem condições de uso (RQC 11430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Vermelho Novo e à destinação de armamentos longos ao destacamento local (RQC 11431 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Bom Jesus do Galho e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 11432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados armamentos longos ao destacamento do Município de Pingo D’Água e que os policiais militares locais sejam credenciados ao uso do respectivo armamento (RQC 11433 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de armamentos e viaturas, com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Vargem Alegre, que não possui armamento adequado e conta com apenas uma viatura em péssimas condições de uso (RQC 11434 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Piracicaba (RQC 11435 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial dos Municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá e Caparaó, e à disponibilização de viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, às unidades policiais (RQC 11436 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar que Talitha Leitão da Silva, Masp 1455369-7, após conclusão do curso de formação policial, previsto para 21/03/2018, seja designada a ocupar cargo no Município de Belo Horizonte, ou na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11446 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Bom Despacho (RQC 11467 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao reforço do efetivo policial, à realização de melhorias no imóvel onde está instalado o destacamento do Município de Ubaí e à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, compatíveis com o patrulhamento ostensivo realizado na região (RQC 11468 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determinem a realização de obras necessárias à reforma do imóvel que abriga o destacamento sediado no Município de Santo Antônio do Retiro, que apresenta problemas como cupins no telhado, mofo, infiltrações e instalações elétricas antigas (RQC 11469 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada, de imediato, uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Município de Botelhos (RQC 11470 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reiterada a determinação de apuração de supostas arbitrariedades praticadas pelo comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar em face do Cb. PM Alfred Eustáquio Ferreira (RQC 11471 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a denúncia de falta de repasse dos recursos destinados à caixa escolar do Colégio Tiradentes, o que estaria acarretando em corte da merenda escolar em algumas unidades (RQC 11525 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de assédio moral e de perseguição à servidora pública Valéria Rosalina Dias E. Santos, Masp 443612-7, perita policial, lotada no setor de sexologia do Instituto Médico Legal (RQC 11526 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 11527 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa no Ministério Público Estadual, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 6º, da Lei 12850 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso (RQC 11531 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à coordenação do Programa Novos Rumos pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Santa Luzia, bem como na relação das suas saídas da instituição (RQC 11532 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, para tratar de assunto correlato à instituição da colaboração premiada no Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11533 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada reunião com os convidados Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – (RQC 11534 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de abandono do imóvel que sediava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit –, uma vez que, desocupado desde 2013, tornou-se local de ocorrência de crimes, principalmente de furtos e danos ao patrimônio público (RQC 11535 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere às denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores (RQC 11536 2018); requerimento não recebido do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Uberaba (RQC 11510 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 11h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de supostas irregularidades no âmbito do Departamento de Investigação de Fraudes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, tais como desqualificação de provas, desvio de autos, desaparecimento de documentos e fraudes periciais (RQC 11625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para apurar os casos de desvio de função e assédio moral praticados contra servidores administrativos e agentes do sistema socioeducativo do Estado, os quais tem sido reiteradamente coagidos e submetidos a condições precárias de trabalho nas unidades, com a efetiva punição, se for o caso, de diretores e demais autoridades responsáveis, considerando-se as várias denúncias feitas durante audiência pública realizada em 03/04/2018 (RQC 11640 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para o imediato fornecimento de carteira funcional aos agentes socioeducativos do Estado (RQC 11641 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para garantir aos agentes do sistema socioeducativo o pagamento das diárias e de demais despesas ou custos decorrentes do trabalho desenvolvido (RQC 11642 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para regularizar, de maneira definitiva, o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos agentes do sistema socioeducativo do Estado, conforme previsto no Artigo 7º da LEI 15302 2004, com a averiguação de responsabilidade de diretores de unidades, nos casos de exigência de sobrecarga de trabalho dos servidores (RQC 11643 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para priorizar a averiguação das denúncias e o cumprimento das reivindicações apresentadas a esta comissão por servidores do sistema socioeducativo do Estado durante audiência pública, que exigem, de maneira justa, o cumprimento do acordo entabulado pelo governo do Estado, com a categoria no ano de 2015 e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11644 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para garantir às unidades socioeducativas, especialmente as localizadas no interior do Estado, o fornecimento de viaturas apropriadas e em perfeitas condições de uso, bem como rádio e demais equipamentos necessários à atuação e à segurança dos agentes (RQC 11645 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público em Belo Horizonte pedido de providências para averiguar as denúncias apresentadas por servidores do sistema socioeducativo do Estado durante audiência pública desta comissão, realizada em 03/04/2018, com a implementação das medidas administrativas e judiciais pertinentes a fim de garantir o respeito aos direitos fundamentais, e sociais, desses trabalhadores e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11646 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para garantir a formação ou a qualificação continuadas, por meio da Escola Integrada de Segurança Pública, dos agentes dos sistemas socioeducativo e prisional do Estado e para garantir a formação, pela mencionada escola, dos diretores e dos gestores atuantes nesses setores (RQC 11647 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público, no Município de Belo Horizonte, para discutir sobre a situação dos agentes e dos servidores administrativos dos sistemas socioeducativo e prisional do Estado, para entregar as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03/04/2018, e para solicitar ao órgão a averiguação da denúncia e o acompanhamento do caso da agente socioeducativa Lusana de Assis (RQC 11648 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o Cel. PM Corregedor Emerson Mozzer e o Cel. PM Ledwan Salgado Cotta sobre a instauração de inquérito policial militar, mediante a Portaria 102044 18-IMP CPM, em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, em 05/02/2018, na rede social Facebook, a qual teoricamente conteria críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11649 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 9h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1388 2015, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado (RQC 11530 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4813 2017, que institui sobre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (RQC 11553 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, pedido de providências para a imediata realização de concurso público para provimentos dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos (RQC 11573 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas, rotineiramente, operações conjuntas e estratégicas de combate à criminalidade na região do Município de Botelhos (RQC 11574 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo da Unidade Prisional sediada no Município de Carangola (RQC 11575 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o teor do ofício que apontou a esta comissão, elaborado pela Associação Comunitária da Região do Jaraguá, de que o imóvel situado na Rua Luiz Chagas de Carvalho, número 40, Bairro Dona Clara, em Belo Horizonte, de propriedade do Estado de Minas Gerais, que atualmente encontra-se vazio, poderia abrigar a Delegacia de Polícia Civil que possui atribuição de investigação dos crimes ocorridos na região, haja vista que o atual prédio onde está instalada a citada delegacia encontra-se em imóvel locado e impróprio para o desenvolvimento das atividades policiais (RQC 11577 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11202 2018), realizar audiência pública, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, 3 bilhões de reais decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Subten. PM Heder Martins de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças – Anaspra; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Sgt. PM Robledo Manoel dos Santos, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Djalma Geraldo, presidente da Associação dos Militares Inativos da Mantiqueira; Marcos Pereira de Paula, secretário municipal de Defesa Social de Itajubá; Carlos Alberto de Melo, vereador de Juiz de Fora; Cabo Ferreira, vereador de Manhuaçu; Domingos Sávio de Mendonça, vice-presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11536 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7604 2017 (Of. 1101 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Giselle Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de companhias e, por consequência, a transferência destas para sedes de Batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11528 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar o imediato reforço do efetivo policial da 6ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Município de Santa Rita do Sapucaí, com prioridade para a designação de um escrivão e um investigador de polícia para a unidade (RQC 11583 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam pagas as diárias devidas aos policiais militares por motivo de serviço, a título de indenização pelas despesas com alimentação e pousada, conforme determina o Artigo 87 da LEI 5301 1969 (RQC 11585 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo Riot, calibre 12 e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza (RQC 11593 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e viatura, modelo 4x4, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serra do Salitre (RQC 11594 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Lagoa Formosa (RQC 11595 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e munições .40 (RQC 11597 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar, sediada no Município de Douradoquara (RQC 11598 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Abadia dos Dourados (RQC 11599 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pratinha (RQC 11600 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Delta (RQC 11601 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Grupiara (RQC 11602 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada, de imediato, a Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Mantena, onde a 159ª Companhia de Polícia Militar foi elevada à categoria de Companhia Independente, mas não dispõe de atendimento de ocorrências após as 18 horas e aos finais de semana e feriados (RQC 11620 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos condomínios dos 98 apartamentos de propriedade do Estado de Minas Gerais localizados no Residencial das Américas, nesta Capital (RQC 11622 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre eventual constatação de irregularidade na atual gestão do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, notadamente quanto a José Pinto de Souza, diretor-geral, ao diretor de segurança Rodrigo e ao supervisor Daniel (RQC 11624 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Câmara Municipal de Caeté pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as medidas necessárias à proteção da vida e da integridade física do vereador Jair Alex Genésio Magalhães e de sua família (RQC 11673 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Wellington Souza Dantas, 153917-0, seja transferido do 36º BPM, com sede em Vespasiano, para a cidade de Montes Claros (RQC 11675 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Sílvio Nunes Vieira, 154730-6, seja transferido da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento Especializado, com sede em Lagoa Santa, para a cidade de Montes Claros (RQC 11676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Gilberto Ferreira da Silva, 154241-4, seja transferido do 36º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Vespasiano, para a cidade de Januária (RQC 11677 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido procedimento investigatório com o objetivo de identificar a autoria dos danos provocados em 06/04/2018 às instalações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, localizadas na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, nesta Capital (RQC 11679 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – Departamento de Polícia Federal – DPF – pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 06/04/2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício em Belo Horizonte, onde a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF –, possui um apartamento (RQC 11680 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 06/04/2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício localizado na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (RQC 11681 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o Ten.-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º BPM, e o 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre a instauração de inquérito policial-militar, Portaria 104779 2018 IPM 46º BPM, em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11684 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh – e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10/04/2018, e (II) que os referidos destinatários tomem providências, no âmbito de suas respectivas competências, no sentido de apurar as denúncias de violação de direitos fundamentais do 2º- Sgt. BM Alexandre Rodrigues, devido à instauração de inquérito policial-militar em seu desfavor, supostamente por ter criticado o governo do Estado durante participação em reunião desta comissão como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – (RQC 11698 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Conquista (RQC 11699 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade da segurança pública no Município de São Francisco e região, em especial a falta de efetivo e deficiências das estruturas e dos suportes logísticos das Polícias Militar e Civil e a ausência de unidade local do Corpo de Bombeiros Militar, além dos reflexos da superlotação da unidade prisional localizada na Cidade (RQC 11700 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, conforme disposto na LEI 10366 1990, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11704 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar o pagamento imediato dos cerca de R$3.000.000.000,00, decorrentes da falta de repasse das contribuições patronais e dos segurados realizada pelo Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, conforme planilha apresentada pelo Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor do instituto (RQC 11705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11706 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais – IPSM –, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o referido instituto, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11707 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrada, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 7613 2017 (Of. 1095 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7624 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7732 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7733 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7734 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7742 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7746 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7875 2017 (Of. 1365 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9108 2017 (Of. 2364 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9367 2017 (Of. 2785 2017 SGM); de Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, em resposta ao RQN 9863 2017 (Of. 19 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Leandro Vieira, advogado da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.