Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15469 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15469, que dispõe sobre a divulgação de informações no rótulo do café torrado, moído e embalado no Estado.

Referência: PL 2189 2002 e Mensagem 32 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 14580, de 17/01/2003.

VET 15472 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15472, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1974 2002 e Mensagem 12 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 14557, de 30/12/2002.

Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Arlen Santiago, Luiz Humberto Carneiro e Marília Campos. Membros suplentes: deputados José Henrique, Roberto Ramos, Olinto Godinho, Zé Maia e Laudelino Augusto.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15486, Veto Total à Proposição de Lei nº 15486, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Referência: PL 1952 2002 e Mensagem 18 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14620, de 08/04/2003.

VET 15487, Veto Total à Proposição de Lei nº 15487, que autoriza o poder público a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Referência: PL 1953 2002 e Mensagem 19 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14621, de 08/04/2003.

VET 15488, Veto Total à Proposição de Lei nº 15488, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1962 2002 e Mensagem 20 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15489, Veto Total à Proposição de Lei nº 15489, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1977 2002 e Mensagem 21 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15491, Veto Total à Proposição de Lei nº 15491, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1979 2002 e Mensagem 22 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14622, de 08/04/2003.

VET 15492, Veto Total à Proposição de Lei nº 15492, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1980 2002 e Mensagem 23 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14623, de 08/04/2003.

VET 15493, Veto Total à Proposição de Lei nº 15493, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1981 2002 e Mensagem 24 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14626, de 24/04/2003.

VET 15494, Veto Total à Proposição de Lei nº 15494, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1982 2002 e Mensagem 25 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14627, de 24/04/2003.

VET 15495, Veto Total à Proposição de Lei nº 15495, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins o imóvel que especifica.

Referência: PL 1983 2002 e Mensagem 26 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15499, Veto Total à Proposição de Lei nº 15499, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virginópolis o imóvel que especifica.

Referência: PL 2055 2002 e Mensagem 27 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14624, de 08/04/2003.

VET 15500, Veto Total à Proposição de Lei nº 15500, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virginópolis o imóvel que especifica.

Referência: PL 2057 2002 e Mensagem 28 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14628, de 24/04/2003.

VET 15501, Veto Total à Proposição de Lei nº 15501, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Referência: PL 2113 2002 e Mensagem 34 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI14629, de 24/04/2003.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Biel Rocha, Gilberto Abramo e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wanderley Ávila, Laudelino Augusto, Adalclever Lopes e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15520 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15520, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2003.

Referência: PL 2396 2002 e Mensagem 30 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14595, de 22/01/2003.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Chico Simões (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Jayro Lessa e Mauro Lobo. Membros suplentes: deputados Gil Pereira, Durval Ângelo, José Henrique, Leonardo Moreira e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19958 2010, Veto Total à Proposição de Lei nº 19958, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santo Antônio do Grama.

Referência: PL 3100 2009 e MSG 543 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ademir Lucas (presidente e relator), João Leite (vice-presidente), Irani Barbosa, Padre João e Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Fahim Sawan, Adalclever Lopes, André Quintão e Neider Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 120 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 120, que altera a LCP 84, de 25/07/2005, a LEI 5406, de 16/12/1969, e transforma os cargos que menciona.

Referência: PLC 60 2010 e MSG 537 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em Norma Jurídica: LCP 113, de 29/06/2010.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Padre João (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Lafayette de Andrada e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Vanderlei Miranda, Jayro Lessa, Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 19574 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19574, que altera as Leis 14313, de 19/06/2002, 15424, de 30/12/2004, e 16318, de 11/08/2006.

Referência: PL 3680 2009 e MSG 460 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18711, de 08/01/2010.

VET 19624 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19624, que altera o Incisso III do Artigo 3º da LEI 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Referência: PL 2123 2008 e MSG 467 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18726, de 14/01/2010.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Marcos Pestana (relator). Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda, Tiago Ulisses, Sávio Souza Cruz e Braulio Braz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 19559 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19559, que dá nova redação ao Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 2º da LEI 8655, de 18/09/1984, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig –, para Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, e sobre a ampliação de seu objetivo social e dá outras providências.

Referência: PL 3619 2009 e MSG 459 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18695, de 05/01/2010.

VET 117 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 117, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 52 2009 e MSG 464 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 111, de 13/01/2010.

VET 118 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 118, que altera a LCP 81, de 10/08/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e a LCP 83, de 28/01/2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado – AGE – e a LDL 177, de 26/01/2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da AGE.

Referência: PLC 55 2009 e MSG 465 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 112, de 13/01/2010.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlin Moura, Domingos Sávio e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Dilzon Melo, Neider Moreira, Sávio Souza Cruz, Zé Maia e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19437 2009, Veto Total à Proposição de Lei nº 19437, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a LEI 14599, de 23/01/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o Imóvel que especifica.

Referência: PL 3515 2009 e MSG 438 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18748, de 15/03/2010.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Tiago Ulisses (vice-presidente), André Quintão, Domingos Sávio e Doutor Ronaldo. Membros suplentes: deputados João Leite, Neider Moreira, Padre João, Ana Maria Resende e Tenente Lúcio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19230 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19230, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Referência: PL 3337 2009 e MSG 393 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18313, de 06/08/2009.

Membros efetivos: deputados Juarez Távora (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Antônio Júlio, Lafayette de Andrada (relator) e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Ronaldo Magalhães, Sávio Souza Cruz, Fahim Sawan e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19168 2008 , Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19168, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabinópolis o imóvel que menciona.

Referência: PL 1297 2007 e MSG 388 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18270, de 20/07/2009.

Membros efetivos: deputados Ronaldo Magalhães (presidente), Wander Borges (vice-presidente e relator), Carlos Gomes, Gilberto Abramo e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Gláucia Brandão, Padre João, Ivair Nogueira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18869 2008, Veto Total à Proposição de Lei nº 18869, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Alagoas o imóvel que especifica.

Referência: PL 699 2007 e MSG 329 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (presidente), Chico Uejo (vice-presidente), Tenente Lúcio (relator), Vanderlei Jangrossi e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Jayro Lessa, Rosângela Reis, Alencar da Silveira Jr., Gil Pereira e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 18922 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18922, que altera as Leis 15293, de 05/08/2004, 15464, 15465, 15466, e 15467, de 13/01/2005, e 15961, de 30/12/2005, e cria a carreira de médico da área de seguridade social.

Referência: PL 2772 2008 e MSG 331 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18040, de 13/01/2009.

VET 18956, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18956, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET.

Referência: PL 2789 2008 e MSG 330 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18032, de 12/01/2009.

Membros efetivos: deputados Neider Moreira (presidente), Padre João (vice-presidente), Antônio Júlio, Eros Biondini e Ruy Muniz. Membros suplentes: deputados Doutor Rinaldo Valério, André Quintão, Adalclever Lopes, Braulio Braz e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; resultado da votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 18876 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18876, que altera a LEI 14699 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e altera as Leis 6763, de 26/12/1975, 13470, de 17/01/2000, e 14062, de 20/11/2001.

Referência: PL 2394 2008 e MSG 324 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parical – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18014, de 08/01/2009.

VET 18877 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18877, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e a LEI 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Referência: PL 2432 2008 e MSG 322 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17957, de 30/12/2008.

VET 18947 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18947, que altera a LEI 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 2393 2008 e MSG 323 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18013, de 08/01/2009.

Membros efetivos: deputados Sebastião Helvécio (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Domingos Sávio, Gil Pereira e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Fábio Avelar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18615 2008, Veto Total à Proposição Lei nº 18615, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e dá outras providências.

Referência: PL 532 2007 e MSG 267 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17803, de 15/10/2008.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), André Quintão e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Hely Tarqüínio, Delvito Alves, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18590 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18590, que modifica a LEI 13770, de 06/12/2000, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 1827 2007 e MSG 260 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17690, de 31/07/2008.

Membros efetivos: deputados Antonio Carlos Arantes (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Gilberto Abramo e Padre João. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Maria Lúcia Mendonça, Domingos Sávio, Adalclever Lopes e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18632 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18632, que altera o Artigo 3º da LDL 31 1985, de 28/08/1985, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação.

Referência: PL 2317 2008 e MSG 266 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17715, de 11/08/2008.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gláucia Brandão (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Sargento Rodrigues e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Domingos Sávio, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18197 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18197, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 1585 2007 e MSG 152 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17247, de 27/12/2007.

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Paulo Cesar (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Lafayette de Andrada e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Domingos Sávio e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17882 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17882, que dá nova redação ao – caput – do Artigo 1º da LEI 13457, de 12/01/2000, que dispõe sobre a pensão por morte de contribuinte obrigatório da Caixa Beneficente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito – CBGC.

Referência: PL 752 2007 e MSG 109 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17137, de 14/11/2007.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), João Leite (vice-presidente), Elmiro Nascimento, Ivair Nogueira e Ronaldo Magalhães. Membros suplentes: deputados Hely Tarqüínio, Eros Biondin, Gustavo Valadares (relator), Gilberto Abramo e Walter Tosta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicação de substituição de membro.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17830 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17830, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação.

Referência: PL 76 2007 e MSG 84 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Gil Pereira e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Glaúcia Brandão, Inácio Franco, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substitução em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17796 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17796, que acrescenta o Artigo 5º-A à LEI 15432, de 03/01/2005, que institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas.

Referência: PL 225 2007 e MSG 82 2007.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ''ad hoc"), Célio Moreira, Durval Ângelo, Gilberto Abramo e João Leite. Membros suplentes: deputados Rosângela Reis, Fábio Avelar, Padre João, Adalclever Lopes e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; edital de convocação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17678 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17678, que dispõe sobre a utilização, por terceiros, de bem patrimonial do Estado, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.

Referência: PL 132 2007 e MSG 72 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Dimas Fabiano e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Paulo Cesar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi e Carlos Mosconi.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 105 2007, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 105, que altera a LCP 34, de 12/09/1994, que dispõe sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PLC 17 2007 e MSG 81 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela manutenção do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Paulo Cesar (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Inácio Franco e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Hely Tarqüínio e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remanejamento de vaga de partido político em comissão; ofício de José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, solicitando a retirada de tramitação do PLC 17 2007; parecer do Grupo de Estudos – PLC 17/07.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007, Veto Total à Proposição de Lei nº 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas – IEF – a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 e MSG 2 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antonio Carlos Arantes e João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22352 2014, Veto Total à Proposição Lei 22352, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a LEI 19451, de 11/01/2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas – IEF – a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

Referência: PL 4868 2014 e MSG 682 2014.

Transformado em norma jurídica: LEI 21558, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gilberto Abramo, Leonídio Bouças, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Elismar Prado, Carlos Henrique, Luzia Ferreira e Wander Borges.

Inclui: resultados de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21549 2013, Veto Parcial à Proposição Lei nº 21549, que regulamenta a oferta do serviço de couvert e dá outras providências.

Referência: PL 2325 2011 e MSG 351 2013.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20621, de 15/01/2013.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente e relator), Gustavo Perrella, Gustavo Valadares, Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Jayro Lessa, Tenente Lúcio, Luzia Ferreira, Adalclever Lopes e Duilio de Castro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21512 2013, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21512, que altera a LEI 6763, 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis 14699, de 06/08/2003, 14941, de 29/12/2003, 16318, de 11/08/2006, 17615, de 04/07/2008, e 19429, de 11/01/2011, e dá outras providências.

Referência: PL 1639 2011 e MSG 352 2013.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20540, de 14/12/2012.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Leonardo Moreira (vice-presidente), Zé Maia (relator), Elismar Prado e Juarez Távora. Membros suplentes: deputados Rômulo Veneroso, João Vítor Xavier, Dalmo Ribeiro Silva, Pompílio Canavez e Romel Anízio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21279 2012, Veto Parcial à Proposição Lei nº 21279, que altera a LEI 12971, de 27/07/1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a LEI 17358, de 18/01/2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.

Referência: PL 847 2011 e MSG 278 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20375, de 10/08/2012.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Bruno Siqueira, Luiz Henrique, Luzia Ferreira (relatora) e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Lafayette de Andrada e Gustavo Corrêa.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21254 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21254, que altera a LEI 15424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento de Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Referência: PL 1782 2011 e MSG 279 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição e manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20379, de 13/08/2012.

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira, João Leite, Rogério Correia e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 127 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 127, que altera a LCP 102, de 17/01/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 8 2011 e MSG 162 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LCP 120, de 15/12/2011.

VET 128 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 128, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA –, e altera a LCP 90, de 12/01/2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.

Referência: PLC 18 2011 e MSG 173 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 122, de 04/01/2012.

VET 20914 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20914, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1583 2011 (Projeto de Lei) e MSG 175 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20010, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Adalclever Lopes, Leonardo Moreira e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Antonio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Glaycon Franco e Ulysses Gomes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 20925 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20925, que altera a LEI 6763 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 2447 2011 e MSG 169 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 19978, de 29/12/2011.

VET 20934 2012, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20934, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores - IPVA - e dá outras providências.

Referência: PL 1283 2011 e MSG 171 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 19988, de 29/12/2011.

Membros efetivos da comissão: deputados Délio Malheiros (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), João Leite e Tenente Lúcio. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Durval Ângelo, Luzia Ferreira, Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Perrella.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23478 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23478, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica que menciona, nos casos que especifica.

Referência: PL 3875 2016 e MSG 283 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Fábio Cherem (vice-presidente), Arlete Magalhães, João Leite e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Hely Tarqüínio, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e João Magalhães.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23457 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23457, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado referente à data-base de 2016 e dá outras providências.

Referência: PL 3840 2016 e MSG 277 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22518, de 23/06/2017.

Membros efetivos: deputados João Magalhães (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dilzon Melo e Fred Costa. Membros suplentes: deputados Durval Ângelo, Noraldino Júnior, Luiz Humberto Carneiro, Anselmo José Domingos e Geraldo Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23402 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23402, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.

Referência: PL 3033 2015 e MSG 222 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22477, de 02/01/2017.

Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Fábio Cherem e João Vítor Xavier. Membros suplentes: deputados João Magalhães, Tito Torres, André Quintão, Duarte Bechir e Nozinho.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23188 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23188, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, a hospitais de ensino e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.

Referência: PL 2673 2015 e MSG 175 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22389, de 07/12/2016.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Rogério Correia (vice-presidente), Arlen Santiago, Carlos Pimenta e Inácio Franco. Membros suplentes: deputados André Quintão, Cabo júlio, Felipe Attiê, Bonifácio Mourão e Glaycon Franco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos ao ciclo de debates Política de Juros e Estabilidade Econômica, realizado em 21/06/1995, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a respeito da política de juros em vigor.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Tito Torres e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SA - Codemig -, e responsável pela gestão da Codemig Participações SA - Codepar -, para que esclareça quais foram os motivos pelos quais a Codemig, por meio de sua subsidiária Codepar, decidiu investir a quantia de cerca de R$146,9 milhões na aquisição de ações ordinárias e preferenciais do Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, especificamente as razões relacionadas: com as oportunidades estratégicas identificadas pela Codemig em sua análise do plano de negócios proposto pelo BMI, ao elevado potencial de mercado que justificaria, segundo a Codemig, a atratividade do investimento e ao baixo risco do investimento, identificado pela Codemig – com emenda do deputado Tito Torres, acrescentando onde convier – seja convidado o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho - (RQC 5641 2016).

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques, secretário de Estado da Justiça; Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB/MG; Bruno Lombardi, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e a Sra. Francis de Oliveira Rabello, diretora da Área Criminal da Defensoria Pública que irão discutir o PL 571 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Of. 37/1996); do assessor de Imprensa do Governador do Estado; e da assessoria da chefia de Gabinete do Ministério da Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião do dia 26/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos ao Igam, para a implantação do sistema de abastecimento de água em Diamantina; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do Terceiro Comando Regional, informando a celebração de convênios com o Estado; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Nelson Marques Félix, gestor do Pronera do Incra/MG, encaminhando cópia de convênios com a Faculdade de Letras de Diamantina para graduação de jovens e adultos do Programa de Educação do Campo e com o Centro de Formação e Assessoria 25 de Julho para a formação de alunos e pais em curso técnico agropecuário; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 8º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Iter/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando que foi firmado o 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crime e a celebração de convênios para capacitação de conselheiros tutelares na Sipa da região de influência do Lago de Furnas; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para execução de projetos no Vale do Jequitinhonha; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos do Programa Pass para os Municípios de Porteirinha e São Francisco; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Emater; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, do BNDES, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; do Sr. Clavy Gunar Sala, chefe de serviço central de convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte para apoio à mostra cultural da cidade de Belo Horizonte em Paris; do Sr. Hélio César Brasileiro, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao 3º quadrimestre de 2005; da Sra. Maria de Fátima Lopes Costa, coordenadora-geral de Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep -, para a capacitação de pequenos produtores minerais e de artesanato de pedra sabão no Estado; do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo aos convênios celebrados com a Cooperativa dos Produtores de Cachaça de Salinas, com a Fundação Arthur Bernardes de Viçosa, com a Emater, com o Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor de Belo Horizonte e com a Agência de Desenvolvimento Integrado Sustentável do Vale do Urucuia; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo de Prorrogação de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa “Novo Somma”; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades do 2º, 3º e 4º trimestre de 2005; do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia dos demonstrativos com pessoal e seus encargos de janeiro a dezembro de 2005; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe de serviço de acompanhamento de convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do convênio firmado com a Secretaria de Cultura para execução do Projeto “Programa Escolas em Rede”, em Minas Gerais; do Sr. Luiz Fernando Corrêa, secretário nacional de segurança pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2005 com o Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com a Fundação de Desenvolvimento Regional, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e a Fundação Arthur Bernardes do Estado de Minas Gerais; do Sr. Daniel Francisco da Silva, presidente da Associação dos Advogados Autárquicos do Estado de Minas Gerais, se colocando à disposição para as discussões do projeto de lei do governador do Estado, que trata das tabelas das carreiras jurídicas de procurador e advogado autárquico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Daniel Francisco da Silva; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça informações sobre a remuneração total dos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal, discriminando o vencimento básico, as gratificações e os adicionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2006, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 16, 19 e 31/01/2006 e 01 e 09/02/2006; do Sr. Aluísio Guimarães Ferreira, superintendente substituto de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, para apoiar as ações do comitê na gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Verde Grande; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios, Sônia Maria Gandra Silva e Max Fernandes dos Santos, gerentes de mercado, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de convênios com o Estado, para melhoria de vias urbanas nos Municípios de Buenópolis, Cordisburgo, Jaíba, Montalvânia, Monte Azul, Santana do Pirapama e São Francisco, para pavimentação da estrada Bico da Pedra, em Janaúba, para melhoria da BR-383, no Município de Itajubá, para pavimentação do trecho rodoviário de Camanducaia/Monte Verde, para monitoramento hidrometeorológico da Bacia do Rio São Francisco e para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para o Programa Turismo no Brasil; do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da política de direitos humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação São João Bosco para a infância, para execução do projeto "Capacitação de Conselheiros de Direito", e a Fundação Conscienciarte, para execução do projeto "Também quero voar nas asas do Tsuru"; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando a celebração do termo aditivo nº 1 ao convênio nº 20/2005, entre o Ministério Social de Combate à Fome e o Estado de Minas Gerais, para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado interino da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para a Ruralminas, objetivando o fortalecimento da psicultura e da fruticultura irrigada nos municípios mineiros da mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, diretor-geral do Dnit, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais para execução de obras complementares na passagem superior sobre a linha férrea no município de Sarzedo; do Sr. André Luiz de Figueiredo Lázaro, secretário substituto de Educação Continuada, do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/MG, para implantação e implementação do Programa "Saberes da Terra"; da Sra. Ângela Mesquita Fontes, subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para implantação da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em situação de violência no Município de Itajubá; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com as Prefeituras de São João das Missões e Porteirinha, e com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Urucuia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Cultura, para, em audiência pública, debater os critérios utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, na cobrança de taxas para a realização de eventos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.

Autoria: deputados da Comissão Especial das Construtoras e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Eduardo Brandão (relator), Amilcar Martins, Dinis Pinheiro, Rêmolo Aloise e Cristiano Canêdo. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Tadeu Leite, Mauro Lobo, Eduardo Daladier, João Paulo, Sebastião Navarro Vieira, Rogério Correia e Olinto Godinho. Posteriormente o deputado Rogério Correia foi substituído pelo deputado Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 27/03/2000 – Término das atividades: 23/06/2000.

A comissão entrou em recesso no período de 01/07/2000 e 31/07/2000.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos para a execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas; do Sr. Ezequiel Souza do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio celebrado com a Sedese; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente da Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, encaminhando relação dos convênios celebrados de abril a julho/2008; do Conselheiro Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades do 1º trimestre de 2008 - OTC 21 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado no 1º trimestre de 2008 comunicação do Presidente da Comissão aos Deputados, informando a data final para recebimento de emendas ao PL 2678 2008 ; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 20h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2017, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10583 2017) e (RQC 10584 2017), realizar audiência pública, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017, encerrando-se o referido processo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Elena Santos Junqueira, diretora de Gestão de Medidas Sócioeducativas; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão de Estratégia Governamental; João Batista Miguel, secretário-adjunto; Cel. PM Marcos Antônio Dias, diretor de apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 13h46min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião de convidados com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado do Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do poder executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado para o primeiro quadrimestre de 2018 (RQC 12104 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12811 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 793891 2013, Operação 1010522 58, por solicitação do contratado; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse tribunal relativo ao quarto trimestre de 2017, bem como o relatório consolidado do exercício de 2017.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas da fundação referente ao segundo trimestre de 2018; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (3): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 841410 2016, por não atendimento de cláusulas suspensivas; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 20/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 0264640-00 2008, firmado em 19/08/2008, no âmbito do programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (III) notificando crédito de recursos financeiros, em 31/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838517 2016, firmado em 28/12/2016, no âmbito do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 30/10/2018, às 15 horas, com convite às demais comissões e a órgãos estaduais, para debater o PL 5405 2018, com vistas a dar início ao processo de discussão participativa do plano de que trata o referido projeto (RQC 12793 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 08/11/2018, às 17h30min, com convite às demais comissões e a órgãos do governo estadual, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 –, para o exercício 2019, de que trata o PL 5405 2018, encerrando-se nesta Casa o processo de discussão do referido plano (RQC 12794 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jussara, solicitando a extensão do prazo da Lei 22549 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários; de Gabriela, solicitando dados sobre o PL 4318 2017, que dispõe sobre os recursos oriundos do encontro de contas entre o Estado e a União; de Anderson Luiz Ferreira Fernandes, investigador de polícia, solicitando apoio junto ao chefe de polícia e ao governo estadual para que sejam convocados os 76 aprovados excedentes no concurso de perito.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 18h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ruth Barros Pettersen da Costa, perguntando quais as atividades de controle externo ou de fiscalização realizadas pela comissão e pela Assembleia Legislativa; de Thiago Henrique Torres Alvares, solicitando informações sobre a última prestação de contas anual do governador do estado julgada pela ALMG; de Benedito Santana Filho, expondo as dificuldades que as empresas estão enfrentando com o alto valor dos impostos; de Luiz Carlos, solicitando informações sobre o ajuste Sinief 20 2016; de Rodrigo, reclamando do alto valor da taxa de licenciamento de veículos; de Márcio Almeida, solicitando informações sobre a lei que dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos acima de 30 anos de uso; de Taylor Carvalho, solicitando informações sobre a lei que dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos acima de 10 anos de uso; de José Olimpio Pereira de Melo, solicitando análise da possibilidade de ampliação da lei que isenta de ICMS e IPVA a aquisição de veículos novos automotores para pessoas com deficiência física e mental.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 11h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, notificando crédito de recursos financeiros, em 16/03/2018, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0402092-15 2013, firmado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) notificando crédito de recursos financeiros, em 30/03/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926-04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 14/04/2016, para a operação 0394926-04, firmada em 19/10/2012, no âmbito do Programa Saneamento Básico; de Luciano Nunes, presidente da Unale, enfatizando o papel dos Legislativos Estaduais no que concerne à regulamentação das leis estaduais que concedem isenção de ICMS para a compra de armas, munições e equipamentos de proteção por operadores da segurança.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Paulo Henrique Barbosa Pontello e Vera Neida Cardoso de Almeida.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 20h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no quarto trimestre de 2017, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (4): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 19/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 29/07/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 27/09/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; de Heberth Percope Seabra e Braulio Abdo Rocha, gerente de filial e coordenador da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, nas datas que menciona, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 813517 2014, Operação 1022551 08, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do programa Segurança Alimentar e Nutricional; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/03/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 837478 2016, Operação 1035577 06, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; de Heberth Percope Seabra e Marcelo Bomfim, gerente de Filial e superintendente regional do Centro de Minas da CEF, respectivamente (5): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 853016 2017, Operação 1045833 58, entre a Emater e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 861514 2017, Operação 1046552 00, entre a Emater e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 858738 2017, Operação 1045802 00, entre a Emater e a CEF; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 862302 2017, Operação 1045846 38, entre a Emater e a CEF; de Marcelo Bomfim, superintendente regional do Centro de Minas da CEF, informando a aprovação da prestação de contas final pelo Siafi, em 20/02/2018, do Contrato de Repasse 787125 2013, Operação 1006526 80, programa Pronaf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Braulio Abdo Rocha, Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Bomfim.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 18h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (13): (I) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 858277 2017, celebrado entre essa instituição financeira e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; (II) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 858278 2017, celebrado entre essa instituição financeira e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; (III) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 857220 2017 – Operação 1037972 98, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (IV) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 857218 2017 – Operação 1038066 93, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (V) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 861890 2017 – Operação 1045099 73, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (VI) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 859117 2017 – Operação 1045100 73, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (VII) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 852067 2017 – Operação 1045028 89, celebrado entre essa instituição financeira e o Idene; (VIII) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/12/2018 e 28/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926 04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Saneamento Básico; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 858278 2017, entre essa instituição financeira e a Polícia Militar de Minas Gerais; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 861890 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 857220 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 857218 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 859117 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerante geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 14/12/2016, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926 04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Saneamento Básico; de Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional das Águas, comunicando a formalização do primeiro Termo Aditivo ao Convênio 004 2015 ANA – Siconv 825691 2015 - com anexo (informações pessoais);
de Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQC 10801 2017 (Of. 2944 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luis André Muniz, Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à União pedido de informações sobre a doação do imóvel de que trata o PL 1098 2015, com a finalidade de abrigar as atividades da Escola Ordem e Progresso por se tratar de imóvel limítrofe e necessário à construção de 20 novas salas de aula e à implantação do ensino integral (RQC 11116 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (3): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 17/11/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 839941 2016, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa de Infraestrutura Cultural; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 24/10/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários e (III) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/11/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao governador do estado, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente desta comissão cópia do Ofício 223 2017, de Márcio Domingues Andrade, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas (RQC 10801 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e ao presidente desta comissão cópia do Ofício 88 2017, de Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Adep-MG, no qual solicita melhor orçamento para a Defensoria Pública do Estado (RQC 10802 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no segundo trimestre de 2018, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período, além da relação das medidas adotadas e dos contribuintes sobre os quais elas incidiram; de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas dessa fundação relativa ao terceiro trimestre de 2018.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios, para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação dos regimes especiais de tributação – RETs – concedidos no terceiro trimestre de 2017 e dos RETs concedidos anteriormente e alterados no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 17/11/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 839941 2016 – Operação 1036975-51, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa de Infraestrutura Cultural; (II) comunicando a extinção do Contrato de Repasse 821353 2015 – Operação 1026412-97; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/11/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398483-44 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Marcelo Angelo de Paula Bomfim e Heberth Percope Seabra, superintendente Regional e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 808642 2014, por solicitação do contratado; de Leonardo Gomes Vieira, diretor de administração substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2017 entre esse ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o governo de Minas Gerais; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando que o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro a dezembro de 2017 foi de R$55.173.574.559,76; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão relativo ao terceiro trimestre de 2017.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo Gomes Vieira, Heberth Percope Seabra, Marcelo Angelo de Paula Bomfim e Paulo Henrique Barbosa Pontello.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) prestando informações relativas ao PL 1569 2015 ; (II) prestando informações relativas ao PL 1994 2015 ; (III) prestando informações relativas ao PL 3979 2017 ; de Luciene Eugênia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/08/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0301526-16 2009, firmado com a Secretaria de Estado de Obras Públicas; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838378 2016, firmado com a Emater, no âmbito do programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840088 2016, firmado com a Emater, no âmbito do programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao segundo trimestre de 2017; de Evandro Marinho Pereira e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, (I) informando o distrato, por acordo entre as partes, do Contrato de Repasse 793335 2013 – Operação 1010737-18 – e (II) solicitando a devolução dos recursos recebidos por força do referido ajuste, na forma e no prazo contratualmente previstos, sob pena de ser instaurado o procedimento de tomada de contas especial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Luciene Eugênia da Silva, Evandro Marinho Pereira, Vera Neida Cardoso de Almeida e Cláudio Couto Terrão; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 18h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (3): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 877814 2018, operação 1058131 29, entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 874718 2018, operação 1058078 99, entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira; (III) comunicando a rescisão do Contrato 837931 2016, operação 1035116 34, assinado em 28/12/2016, por não atendimento de cláusula suspensiva; de Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando requerimento do vereador Milton Maurício Martins, em que solicita a esta Casa que faça cumprir o disposto na Lei Complementar 63 1990.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, transporte escolar, saúde, FNS, FNDE - por parte do governo estadual para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação (RQC 12825 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Hely Tarqüínio, Duarte Bechir, João Magalhães e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião de convidados, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, para que preste informações sobre a operação por meio da qual a Assembleia Legislativa autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM - direitos originados de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa (RQC 12809 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Neilando Pimenta (RQC 12825 2018), realizar audiência pública, para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célio Santana, prefeito do município de Buenópolis; Guilherme Simões Neves, prefeito do município de Serro; Adhemar Marcos Filho, prefeito do município de Itinga; Walid Nedir Oliveira, prefeito do município de Ladainha; Leandro Ramos Santana, prefeito do município de Ponto dos Volantes; Luiz Fernando Alves, prefeito do município de Itamarandiba; Alencar Souto de Oliveira, prefeito do município de Rubim; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Maria Helena Gonçalves da Rocha, vereadora do município de Turmalina; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita do município de Pedra Azul; Amariles Santos Lima, prefeita do município de Coronel Murta; Amanda Coimbra Nascimento, vice-prefeita do município de Malacacheta; João Paulo Batista de Souza, prefeito do município de Angelândia; José Gomes da Silva, prefeito do município de Monte Formoso; Fábio Rodrigues Gonçalves, prefeito do município de Novo Oriente de Minas; Edilson Nunes de Araújo, prefeito do município de Veredinha; Alexsander Rodrigues Batista, prefeito do município de Itaipé; Gilberto Gonçalves de Aguilar, prefeito do município de Rio do Prado; Marcelo Olegário Soares, prefeito do município de Divisa Alegre; Lauro de Oliveira, prefeito do município de Presidente Kubitschek; José Marcos Alves Guimarães, prefeito do município de Couto de Magalhães de Minas; Antônio Vicente de Souza, prefeito do município de Gouveia; Santo Esteves Leal, vice-prefeito do município de Ponto dos Volantes; Josimar Teles da Costa, prefeito do município de Ouro Verde de Minas; Milton Coelho de Oliveira, prefeito do município de Novo Cruzeiro; Janio Wilton Murta Pinto Coelho, prefeito do município de Felisburgo; João Leopoldo Dumont, prefeito do município de São Gonçalo do Rio Preto; Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, prefeito do município de Carlos Chagas; Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, vice-prefeito do município de Veredinha; Ademir Costa Gobira, prefeito do município de Almenara; Adilson Gomes de Sales, vice-prefeito do município de José Gonçalves de Minas; Diogénes Timo Silva, prefeito do município de Virgem da Lapa; Joao Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; Lázaro Pereira Neves, prefeito do município de Berilo; Adelino Pinheiro de Sousa, prefeito do município de Francisco Badaró; Carlinhos Barbosa Xavier, prefeito do município de Turmalina; Carlos José de Jesus Sena, prefeito do município de Jenipapo de Minas; Carlos Lucas do Nascimento, vereador do município de Nanuque; Edson Fernandes dos Santos, vereador do município de Nanuque; Solon Ferreira da Rocha Filho, vereador do município de Nanuque; Antônio Carlos Aranha Ruas, vereador do município de Nanuque; Marcelo Santos Félix, vereador do município de Nanuque; Sidnei Alves dos Santos, vereador do município de Bandeira; Eduardo César Moreira, vereador do município de Itamarandiba; Márcio Neuler Monteiro Penedo, vereador do município de Virgem da Lapa; Anísio Fernandes Cordeiro, vereador do município de Veredinha; Roberto Alves Teixeira, vereador do município de Turmalina; Heli de Souza Nunes, vereador do município de Itamarandiba; Claudinei Alves da Cruz Fernandes, vereador do município de Itamarandiba; Éder José Godinho Fernandes, vereador do município de Turmalina; Velson Geraldo Ferreira Macedo, vereador do município de Veredinha; Nereu Aquiles Cordeiro Machado, vereador do município de Veredinha; Marcio Daniel Moraes, vereador do município de Itamarandiba; José Luiz de Souza, vereador do município de Turmalina; José Carlos Barbosa Silva, vereador do município de Novo Cruzeiro; Valdir Bispo Silva, vereador do município de Itamarandiba; Douglas Messias Gandra, vereador do município de Itamarandiba; Mauro Gaspar Buenos, vereador do município de Itamarandiba; José Domingos Rodrigues, vereador do município de Veredinha; Vicente Andrade Silva, vereador do município de Itamarandiba; Ademir José Gomes, presidente da Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas; Cassiano Dias dos Santos, vereador do município de Comercinho; Vanderlei Carneiro Fernandes, vereador do município de Itamarandiba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Célio Santana, Guilherme Simões Neves, Adhemar Marcos Filho, Walid Nedir Oliveira, Leandro Ramos Santana, Luiz Fernando Alves, Alencar Souto de Oliveira, Lourdes Gomes Vieira, Maria Helena Gonçalves da Rocha, Silvana Maria Araújo Mendes, Amariles Santos Lima, Amanda Coimbra Nascimento, João Paulo Batista de Souza, José Gomes da Silva, Fábio Rodrigues Gonçalves, Edilson Nunes de Araújo, Alexsander Rodrigues Batista, Gilberto Gonçalves de Aguilar, Marcelo Olegário Soares, Lauro de Oliveira, José Marcos Alves Guimarães, Antônio Vicente de Souza, Santo Esteves Leal, Josimar Teles da Costa, Milton Coelho de Oliveira, Janio Wilton Murta Pinto Coelho, João Leopoldo Dumont, Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, Ademir Costa Gobira, Adilson Gomes de Sales, Diogénes Timo Silva, Joao Paulo Cordeiro, Lázaro Pereira Neves, Adelino Pinheiro de Sousa, Carlinhos Barbosa Xavier, Carlos José de Jesus Sena, Carlos Lucas do Nascimento, Edson Fernandes dos Santos, Solon Ferreira da Rocha Filho, Antônio Carlos Aranha Ruas, Marcelo Santos Félix, Sidnei Alves dos Santos, Eduardo César Moreira, Márcio Neuler Monteiro Penedo, Anísio Fernandes Cordeiro, Roberto Alves Teixeira, Heli de Souza Nunes, Claudinei Alves da Cruz Fernandes, Éder José Godinho Fernandes, Velson Geraldo Ferreira Macedo, Nereu Aquiles Cordeiro Machado, Marcio Daniel Moraes, José Luiz de Souza, José Carlos Barbosa Silva, Valdir Bispo Silva, Douglas Messias Gandra, Mauro Gaspar Buenos, José Domingos Rodrigues, Vicente Andrade Silva, Ademir José Gomes, Cassiano Dias dos Santos e Vanderlei Carneiro Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no primeiro trimestre de 2018, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o Processo 59052 000790 2017-17.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da CEF, respectivamente, informando a rescisão do Contrato 842266 2016, por não atendimento de cláusula suspensiva.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2018, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/07/2018, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente e coordenador de filial da CEF, respectivamente, informando a rescisão do Contrato 838227 2016, por não cumprimento de cláusula suspensiva; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, informando sobre o treinamento a ser ministrado aos representantes dos órgãos e entidades envolvidos nos processos de revisão do PPAG e de elaboração da Lei Orçamentária Anual, ambos para o exercício de 2019.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.