Documentos relativos a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 04/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Diretoria da Empresa Esperança S.A., encaminhando cópia da nota de esclarecimento divulgada na mídia de Ouro Branco, referente à proposta de seu empreendimento no local; do Sr. Neilor Souza Aarão, encaminhando documentação referente à discussão realizada no dia 26/05, no Cine Leon, em Congonhas, onde foram debatidas as consequências e impactos do decreto de 12/12/2007 ; do Sr. Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública municipal em Araçuaí com o objetivo de discutir o plantio de eucalipto e o desenvolvimento sustentável na Chapada São Domingos, entre os Municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Virgem da Lapa; requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho, solicitando audiência pública para discutir a poluição da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 07/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir os mecanismos e ações com vistas a prevenir e combater incêndios e queimadas nas florestas do Estado de Minas Gerais; dos Deputados Almir Paraca e Padre João, solicitando a que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal de Caldas, no Sul de Minas, solicitando a regulamentação da Lei Municipal 1973, de 29/12/2006, que cria a APA Santuário Ecológico da Pedra Branca, como encaminhamento da visita feita por esta Comissão ao local no dia 25/5/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h07min, do dia 16/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Luciana Cristina Giannasi, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sobre a verificação de regularidade acerca do volume de lama que foi retirado da Lagoa da Pampulha. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Luciana Cristina Giannasi; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública para debater suspeita de irregularidade na venda do terreno da Codemig, onde se pretende instalar o Distrito Industrial de Ribeirão das Neves, bem como no processo de licenciamento para sua instalação; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública na cidade de Caldas, com a finalidade de averiguar denúncias recebidas nesta Comissão sobre o extermínio de animais domésticos naquela cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) ao Aterro Sanitário Municipal, a requerimento da Deputada Elisa Costa, em 14/04/2008, às 14 horas, com o objetivo de verificar as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as irregularidades detectadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro, funcionários da Supram Leste, do Igam, participantes de ONGs, imprensa da Casa e imprensa local. Inclui: relatório da visita

Documentos relativos a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 02/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Mário Lúcio Scalzo, Presidente do Grupo de ação e Harmonização Limeira, do Município de Vespasiano, solicitando que seja encaminhado ao Copam e ao IEF pedido de verificação "in loco" da obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - Iemg -, em área de preservação ambiental naquele Município; da Associação dos amigos do Bairro Belveder - AABB -, se mostrando contrária à Corrida Rústica e Distribuição de Pães, evento realizado no dia 18/10/2008, pela Associação Mineira da Indústria de Panificação - Ampão - na Lagoa Seca. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Mário Lúcio Scalzo e da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para, em audiência pública, debater as frequentes queimadas que vêm ocorrendo às margens das rodovias no Norte de Minas, bem como nas áreas rurais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2008, às 09h15min, com o objetivo de realizar, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, debate público sobre o tema "Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010: avaliação e perspectivas". Estiveram presentes: Ronaldo Matias, Gerente-Adjunto do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Profª. Guiomar Maria Jardim Leão Lara, Diretora da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Vânia Silva Freitas, Coordenadora do Núcleo Cidade Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Rogério Sepúlveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Irene Bernardo Diniz Filha, assessora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - Saae -; Myriam Mousinho, Coordenadora do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Empreendedora Pública/Sistema Estadual de Meio Ambiente; Ronaldo Matias, Gerente Adjunto do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Ana Mansoldo, educadora ambiental e analista de programas comunitários da Copasa; Prof. Marcus Vinícius Polignano, Coordenador de Educação Ambiental da Meta 2010 e representante do Projeto Manuelzão. Ocorreu a entrega do prêmio "Premiando as atitudes ambientais para a Meta 2010" - comunidades e escolas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação do debate público; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem do evento

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Professor Paulo César Gonçalves de Almeida, Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, convidando os membros da Comissão para simpósio a ser realizado em Januária para discutir a conservação dos ecossistemas no Norte de Minas Gerais; do Sr. Murilo de Campos Valadares, Subsecretário Municipal de Políticas Urbanas e Presidente do Comam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Gonçalves de Almeida e Murilo de Campos Valadares; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Fábio Avelar, Rômulo Veneroso, Wander Borges e Padre João solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a construção urgente de uma ponte paralela à Ponte do Falcão, na rodovia que interliga os Municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, e que integra a Estrada Real; pedido de retirada de projetos da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) à Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN -, no Município de Januária, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, Welinton Prado, Zé Maia e Wander Borges em 16/07/2007, às 9 horas, com a finalidade de conhecer a área da Reserva e fazer o sobrevoo da referida RPPN. Inclui: relatório da visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da Assembleia, solicitando ao Diretor Geral do IEF o empréstimo de um helicóptero para que a referida Comissão possa fazer um sobrevoo na área da reserva; a correspondência do 1º-Secretário da Assembleia, Deputado Dinis Pinheiro, ao Diretor-Geral do IEF, Dr. Humberto Candeias Cavalcanti, pedindo autorização de cessão do helicóptero do referido órgão para uso da Comissão

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2007, às 19h15min, no Auditório da Escola Estadual Maria Josefina Sales Duarte, Município de Nova Lima, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que a Companhia Vale do Rio Doce vem realizando sondagens e explorações minerais em sua área. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rubens Vargas, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce; Jaime Wilson de Oliveira, Vice-Prefeito Municipal de Brumadinho; Paulo Emílio Guimarães Filho, Gerente-Geral do Parque do Rola-Moça; Duílio Antônio Farah Dinardi, Vice-Presidente da Associação dos Condomínios Horizontais e Presidente do Condomínio Retiro das Pedras; Jeanine Baraillon, Presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada - Arca-Amasserra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Deputado Agostinho Patrus Filho, abrindo mão de sua vaga como membro suplente da Comissão e indicando o Deputado Inácio Franco para membro efetivo e o Deputado Rômulo Veneroso como membro suplente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 09h15min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pela Empresa de Cimentos Liz, no Município de Vespasiano. Estiveram presentes: Ademar José da Silva, Prefeito Municipal de Vespasiano; Vereador Valdeci Alves Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Vereador José Wilson, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vespasiano; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Lois, analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Robson Liz de Almeida, Diretor Superintendente da Empresa de Cimentos Liz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Norte de Minas e a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Gerência de Programas e Ações Ambientais da Cemig, encaminhando calendário dessa instituição. Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, Superintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Adauto Marques Batista, Vice-Presidente da Fiemg Regional Norte; Alexandre Antônio Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros e Vice-Presidente da Faemg; Mônica Maria Ladeia, representante da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos no Norte de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi ouvido o Pe. Rogério Cruz, Presidente da ONG Viva Cão, do Município de Caldas, sobre o extermínio de animais nesse Município. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, solicitando a indicação de dois membros da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para atuar como titular e suplente no referido Conselho; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, solicitando a indicação de um representante da Comissão para compor o Conselho de Administração desse órgão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos de Carvalho e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar, solicitando que seja ouvido na reunião o Pe. Rogério Cruz, Presidente da ONG Viva Cão, do Município de Caldas; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para debater, no Município de Ipatinga, a obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG -, na Área de Preservação Ambiental - APA - Ipanema, localizada no povoado de Tribuna, que se situa na zona rural de Ipatinga; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 02/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte, apresentando o software Pirâmide", que faz a avaliação vetorial de desempenho na área de meio ambiente; do Sr. Luiz Alves Lopes, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Governador Valadares, - "RQN 2242 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi recebida correspondência do Sr. Paulo Pereira Bitarães, Presidente da Associação Mineira dos Reformadores de Pneus - Amip -, sugerindo a realização de audiência pública para discutir o reaproveitamento e reforma de pneus; do Sr. Paulo Bregunei, Presidente da Ruralminas. Foram discutidos e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Pereira Bitarães; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a realização de audiência pública para discutir suspeita de irregularidade na venda do terreno da Codemig, onde se pretende instalar o "Aterro de Resíduos Industrial - Aterro Sanitário" da Região Metropolitana, bem como discutir irregularidades no processo de licenciamento para instalação deste aterro, conforme denunciado nos Jornais Estado de Minas e Novo Jornal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF, encaminhando proposições oriundas de três eventos ambientais realizados no Estado de Minas Gerais, referentes à adoção de políticas públicas voltadas á preservação dos ecossistemas de Veredas; da Sra. Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do IEF - RQN 2546 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir a situação do Morro do Brumado e buscar soluções viáveis para sua recuperação. Estiveram presentes: Zani Cajueiro Tobias de Souza, Procuradora do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra -; Eberhard Hans Aichinger, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real; Rodrigo Gontijo, Diretor do Grupo AVG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento do Sr. Henrique Mourão sobre manifestação da empresa AVG Empreendimentos Minerários Ltda (em anexo documento da Sra. Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, solicitando cópia do documento do Sr. Henrique); a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Sávio Souza Cruz, os aspectos relevantes das atividades de reforma e reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental. Estiveram presentes: Benerval Alves Laranjeira, Assessor da Presidência da Feam; Paulo César Pereira Bitarães e Ader Fernandes Alves de Pádua, respectivamente Presidente e Gerente Executivo da Associação Mineira de Reformadores de Pneus - Amirp -; Adriane Lacerda Barbato, Diretora de Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem/MG -; Ariane Machado Siqueira e Ubaldina Maria da Costa Isaac, analistas ambientais do Ibama; Wilson Navarro, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestações de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindpneus. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, justificando sua ausência na audiência pública a ser realizada em 19/11/2008; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - RQN 2546 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Shirley Fenzi Bertão; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir o texto elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, que pretende regulamentar a atividade minerária no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater o projeto da Copasa, de construir a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE - Central naquela cidade, tendo em vista a demanda da comunidade local por esclarecimentos acerca do empreendimento; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando a realização de audiência pública para discutir as ligações de energia elétrica em áreas consideradas como APPs, conforme Resolução 369/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, mas que, de fato, são áreas urbanas consolidadas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de debate público para avaliar se as ações necessárias para o cumprimento da Meta 2010, que propõe navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; comunicação do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o seu empenho para que o Poder Executivo adote medidas de incentivo aos setores de reforma e reciclagem de pneus, tendo em vista os inúmeros benefícios ambientais decorrentes dessas atividades, com ênfase especial em: (a) ampliar a fiscalização e implantar um Sistema Estadual de Recolhimentos de Pneus; (b) eliminar ou isentar a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA -; (c) instituir a regulamentação específica para o setor, com apoio creditício para fomento de suas atividades; (d) conceder às indústrias do setor o "status" de "Indústria Verde" ou um tipo de "selo verde"

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) à área de preservação ecológica no Município de Nova Lima, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 07/04/2008, às 9 horas, com o objetivo de verificar "in loco" as condições da realização de "bota fora" da Empresa Top Empreendimentos Ltda., que está causando grande desconforto aos moradores do bairro, além de riscos ao meio ambiente devido à proximidade com região de preservação ecológica. Inclui: relatório da visita

Documentos relativos a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental das ações dos governos estadual e federal na região de Confins, para onde foram previstas a construção da Linha Verde, a construção do anel viário Norte, a construção do Centro Administrativo do Estado e a transferência de voos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 13/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Júlio César Elias Cardoso, Prefeito Municipal de Patrocínio, solicitando audiência pública nesse Município, em caráter de urgência, para tratar de questões ligadas ao meio ambiente, em especial à pesca predatória na região, atendendo ao pedido da Associação de Meio Ambiente Regional de Patrocínio - Amar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio César Elias Cardoso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 19/12/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pelo tráfego intenso de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim. Estiveram presentes: Anderson Ferreira Alves, Prefeito Municipal de Mário Campos; Vereador Wilson Francisco Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos; Isabel Cristina Menezes, analista ambiental da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Janaini Keilly Brandão Silveira, Promotora de Justiça de Ibirité; Bruno Junqueira, Gerente Administrativo da Empresa Mineral do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Petróleo - ANP -, pedindo a adoção das medidas necessárias para que todos os blocos de exploração de gás arrematados pela Empresa Geobrás durante a 7ª rodada de licitações sejam ofertados a outras empresas interessadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ofício à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, pedindo que adote as seguintes providências em relação às atividades minerárias desenvolvidas pela Empresa Mineral do Brasil nos Municípios de Mário Campos e Brumadinho: 1) que se verifique a legalidade do processo de licenciamento ambiental, especialmente se consta no mesmo a devida manifestação das Prefeituras dos citados Municípios; 2) que seja realizada a fiscalização nas atividades da empresa, especialmente em relação aos impactos ambientais causados pelo tráfego de caminhões para transporte de minério no Município de Mário Campos; 3) que se tomem as devidas providências para corrigir as irregularidades, caso sejam apuradas

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1093 2007 , que altera o art. 1º da Lei 15979 2006 , que amplia a área total da Estação Ecológica do Cercadinho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Níveo Leandro Previato, Promotor de justiça, solicitando a visita in loco" e providências da Comissão quanto às empresas que fazem a exploração de granito ornamental nos Municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas, causando grande degradação ambiental; da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Amda, solicitando a realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Árvore, em 21 de setembro, além de discutir a necessidade de modificação da "Lei 14309 2002 , que tornou legal o consumo de carvão nativo no Estado; da Sra. Zoraide Nair Bortoletto, de Santa Catarina, expressando a sua preocupação quanto ao aquecimento global e apresentando sugestões práticas para a melhoria do meio ambiente e do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 905 2007 . Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Délio Antônio Fonseca, Superintendente de Produção de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Belvedere; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Níveo Leandro Previato, da Sra. Maria Dalce Ricas e da Sra. Zoraide Nair Bortoletto; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja enviado ofício ao IEF, para que envie a esta Comissão, em caráter de urgência, cópia de todos os estudos técnicos e levantamentos fundiários da área atual da Estação Ecológica do Cercadinho e da proposta de sua expansão, prevista no PL 1093 2007 , e que seja feita a sobreposição da área atual da referida Estação com a da área proposta e se esclareça se o referido projeto de lei preserva a delimitação original, excetuando-se o acréscimo propostoa lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Equipe de Assessoria Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura de Manga, solicitando apoio da Comissão no sentido de solicitar recursos destinados ao trabalho de restabelecimento de mudas de árvores nativas e frutíferas no viveiro municipal; da Sra. Maria Dalce Ricas, Secretária Executiva do Fórum de ONGs Ambientalistas de Minas Gerais, solicitando que seja incluída no orçamento do Estado para o ano de 2008 rubrica própria para o trabalho de proteção e recuperação do meio ambiente no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Equipe de Assessoria Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura de Manga, da Sra. Maria Dalce Ricas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para debater o "Pacto Verde" ou "Pacto de Sustentabilidade", tema proposto pela Associação Mineira de Silvicultura - AMS -, que se refere ao consumo, pelas empresas do setor, de árvores procedentes exclusivamente de florestas plantadas; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado de Minas Gerais - ZEE-MG -, e suas influências no Plano Diretor Metropolitano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h15min, no Auditório do Centro Regional de Referência do Professor, Município de Varginha/MG, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Sul de Minas, conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela região, além de debater os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó, solicitando apoio da Comissão ao problema de 40 famílias do Município de Conceição do Mato Dentro, cujas moradias estão localizadas dentro da área do parque Estadual da Serra do Intendente; do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, morador do Município de Divinópolis, encaminhando denúncias sobre os atos e procedimentos irregulares e ilegais praticados pelo Sr. Humberto Pozzolini, Secretário de Meio Ambiente e Presidente do Codema desse Município, e a resposta do Sr. Humberto Pozzolini; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 6864 2006 -; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor Geral do IEF - RQN 795 2007 -. Estiveram presentes: Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas; Vereadora Márcia Lessa Braga; Deise Cristina Vieira, Promotora de Justiça da Comarca de Varginha; José Carlos D'Alessandro Bueno, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha; Sebastião Rogério Teixeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - Regional Sul; Francisco Romaneli, Presidente do Codema de Varginha; Jaci Gonçalves, Conselheiro do Codema de Varginha; Roberto Luiz Queiroz, Professor do Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG -; Adauto Pinheiro da Motta Paes, Coordenador Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA de Varginha; Juvenal Marques, Gerente Regional Sul do IEF; e Major PM Rosângela de Souza Freitas, da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais - 6ª RPM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó -, do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, do Sr. Humberto Pozzolini; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para análise do PL 952 2007 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jeceaba, para discutir o processo de implantação do Distrito Industrial de Jeceaba, onde os impactos, principalmente ambientais, abrangem outros Municípios como São Brás do Suaçuí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública destinada a debater o licenciamento ambiental e, especialmente, as medidas compensatórias do loteamento denominado Fazenda Marzagão, que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e a empresa Araguaia Engenharia Ltda. pretendem executar no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública para discutir assuntos referentes ao programa de investimentos previstos para o Estado de Minas Gerais pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja convidado o Presidente do Sindiextra, José Fernando Coura, para apresentar a esta Comissão as propostas sugeridas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que se formalize ofício à Supram - Sul de Minas, pedindo à mesma que exija que a Unidade de Compostagem do Município de Córrego do Bom Jesus, localizada nas proximidades dos limites do Município de Cambuí e da zona urbana de sua sede municipal, seja convocada ao licenciamento pleno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 21/11/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a execução dos programas e a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevasf no Estado de Minas Gerais; Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para discutir os problemas da falta de coleta de esgotamento sanitário e o assoreamento da lagoa central do Município de Confins; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que averigue denúncia apresentada a respeito da prática ilegal de venda de lotes em área de proteção ambiental, conforme documentos anexo; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Copam para que seja incluído na pauta da próxima reunião daquele colegiado o pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental da Região da AMOG, no Município de Guaranésia, Processo Copam/PA/nº 20.615/2005/002/2007, atualmente em análise na Feam; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Almir Paraca, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério de Integração Nacional pedindo maior aporte de recursos para a Codevasf, destinados ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, principalmente em relação às ações de saneamento sanitário nos Municípios situados ao longo da calha do rio, como também em relação à efetiva implantação das barragens já projetadas por aquele órgão; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando: 1) a realização de audiência pública para discutir matéria de denúncia, publicada no Jornal Estado de Minas nos dias 11/11/2007 e 12/11/2007, tratando da resultante de desmates não autorizados da floresta nativa e a economia da devastação no Estado de Minas Gerais; 2) seja encaminhado ofício ao Ministério de Integração Nacional solicitando a ampliação de recursos para a realização de projetos de bacias de contenção, também conhecidas como "barraginhas", na região de atuação da Codevasf em Minas Gerais. Requer ainda que sejam promovidos estudos para que se constate a viabilidade de implantação de um amplo programa de construção de "barraginhas" como eixo principal para as ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, a respeito das atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Copam no ano de 2006 e dos planos e projetos a serem desenvolvidos em 2007. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Copam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Sávio Souza Cruz e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Sr. Paulo Theodoro, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, pelo brilhantismo, profissionalismo e alta competência com os quais tem dirigido esse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, o PL 571 2003 , de autoria da deputada Jô Moraes, que disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: fôlder da III Semana do Meio Ambiente, realizada no período de 02 a 05/06 no Centro Cultural do Colégio Pio XII; fôlder do 6º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado no período de 06 a 10/06, em Gramado (RS); da Comissão Pastoral da Terra/MG, solicitando empenho desta comissão no sentido de suspender as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Irapé; do deputado federal Ronaldo Vasconcellos e da ONG Ponto da Terra, convidando para a palestra Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades; do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam - RQN 2701 2004 . Estiveram presentes: José Marinho Filho, assessor jurídico do Gabinete Militar do governador; Fabrízia Rezende Araújo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação do Igam; Alice Silva de Castilho, gerente de hidrologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Élcio Avelar Maia, coordenador da Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações, Perícias e Arbitragens do Crea/MG; Ten. Cel. Celso Novaes Borges, chefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ednéia Aparecida de Souza, tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Tadeu Mendonça, secretário-executivo da Associação Mineira de Municípios - AMM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Comissão Pastoral da Terra/MG e do deputado federal Ronaldo Vasconcellos e da ONG Ponto da Terra; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que sejam convidados a participar da presente reunião o Sr. Tadeu Mendonça, secretário-executivo da AMM, e a Sra. Ednéia Aparecida de Souza, tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando incluir a Lei 12596 1997 no debate da reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária do dia 15/06; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o Sr. José Fernando Coura para participar da reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular em Januária; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de voto de congratulações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente pelo início de operação do Sistema Integrado de Informação Ambiental – Siam -, que objetiva dar transparência e celeridade ao processo de licenciamento ambiental; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Irapé, para debater o processo de construção de barragem e o reassentamento dos proprietários de terras atingidos pela obra; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando visita ao Município de Inconfidentes para apurar denúncias de crime ambiental; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando enviar ofício ao diretor-geral do IEF requerendo a possibilidade de atender a reivindicação da Comissão de Meio Ambiente do Município de Lavras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 26/05/2004 e 02/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir o PL 943 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência conjunta com a Comissão de Saúde no Município de Barbacena, com membros da sociedade civil e de entidades governamentais e não governamentais, para debater sobre problemas ambientais e de saúde pública relacionados com o Rio das Mortes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2000, às 14h30mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública, com convidados que menciona, para debater o impasse gerado entre pequenos produtores rurais e empreendedores de grandes projetos agrícolas, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Riachão; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando visita ao Município de Formiga, acompanhada de representantes de órgãos e entidades relacionados ao lixo industrial, objetivando vistoriar os locais de resíduos tóxicos e observar as possíveis consequências da contaminação ambiental; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Dr. Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama/MG, sobre as diretrizes políticas desse órgão. Esteve presente: Dr. Alison José Coutinho, gerente-executivo substituto do Ibama/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater a situação do acidente ambiental ocorrido em 10/06/2003, no Município de Uberaba; requerimento do deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Florestal de MG, à Feam, ao IEF, à Diretoria Executiva de Furnas, à Gerência Executiva do Ibama/MG e a seu Escritório Regional de Lavras, e ao secretário do Meio Ambiente requerendo providências necessárias à paralisação do desequilíbrio ecológico existente no Lago do Funil, Município de Ribeirão Vermelho; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a construção, instalação, localização e operação de Estação de Rádio-Base de Telecomunicações no Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento do PL 565 2003 , de sua autoria; requerimento do deputado José Milton solicitando que seja realizada visita desta comissão ao local das obras da Usina Hidrelétrica do Funil, a convite dos empreendedores, por meio do Sindiextra, para conhecer a implantação desse empreendimento no Município de Lavras; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Rio Espera, para apurar denúncias sobre o desmatamento de áreas de preservação ambiental para a produção irregular de carvão vegetal e possíveis ameaças à integridade física de pessoas envolvidas na defesa das referidas áreas; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública para obter informações sobre o não-atendimento às vítimas na Lagoa da Petrobras e suas condições ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos presidentes das Associações Amaaldeia e Asturies, encaminhando denúncias de degradação ao meio ambiente em loteamentos de Casa Branca; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, encaminhando ofício no qual demonstra indignação ao tratamento dado pela Brumafer aos assessores do referido sindicato, por ocasião da visita àquela empresa, e solicitando visita da comissão à Mineração Rio Verde, para acompanhar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação de Meio Ambiente da Aldeia da Cachoeira das Pedras e José Fernando Coura; pedido de adiamento de discussão; requerimento do deputado Marco Régis solicitando audiência pública na cidade de Muzambinho, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as consequências do uso de agrotóxicos na agricultura e o controle natural de combate às pragas agrícolas em Minas Gerais; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de Sabará, para discutir com a sociedade civil eventuais danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico pela extração de minério de ferro; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Anderson Adauto, solicitando audiência pública para discutir a exploração das águas minerais das cidades que compõem o circuito das águas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir, em audiência pública, a abertura das propostas da Concorrência nº 02/01; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando audiência pública no dia 18/102 para tratar da exploração das águas minerais das cidades do Circuito das Águas, na Região Sul do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/11/2003, às 09h34min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não-atendimento a vítimas na Lagoa da Petrobras, Município de Ibirité, e debater as condições ambientais da referida lagoa. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro Júnior, prefeito de Ibirité; Ten. Cel. Hélvio Cristo Moreira e Rogério Aparecido Soares Ribeiro, respectivamente sub-comandante operacional e analista de projetos de prevenção a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar; Hegel José Bernardes, gerente de segurança do Meio Ambiente e Saúde da Petrobras e Geraldo de Assis, chefe de gabinete do Igam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública em Itajubá, com a finalidade de conhecer e discutir os projetos e as alternativas para a eliminação das enchentes que atingem os municípios integrantes da Bacia do Rio Sapucaí; requerimento do deputado Chico Simões solicitando envio de ofício ao secretário do Meio Ambiente requerendo cópia do convênio celebrado entre o IEF e a Cenibra para o desenvolvimento do Programa de Fomento Florestal, bem como obter informações sobre a doação de veículos da Cenibra para o IEF; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 08h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho e Shelley de Souza Carneiro, Secretário e Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente; Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor do IEF-MG; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam-MG; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente do Feam; Maria Dalce Riccas, representante da AMDA; Paulino Cícero, Presidente do Sindifer. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de desmatamento de milhares de hectares de florestas naturais na fazenda Maquiné, no Município de Caeté (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Paulo César Guimarães (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Ninico Resende e Raul Messias. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Dirceu Pereira, Geraldo Rezende, Rubens Garcia e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 30/08/1988 – Término das atividades: 22/08/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no funcionamento de dragas no Rio Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Sylo Costa e outros.

Foram designados membros os deputados: Jésus Trindade (presidente), Tarcísio Delgado (relator), Geraldo Renaut, Vicente Guabiroba, Humberto Souto, Dalton Canabrava e Sylo Costa.

Início das atividades: 13/09/1971 - Término das atividades: 12/04/1972.

Inclui: requerimento inicial, relatório final e notas taquigráficas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providência pela realização de levantamentos, estudos e ações necessários à promoção e adequação ambiental das indústrias de curtume, situadas no Município de São Sebastião do Paraíso, assim como a despoluição dos Córregos Liso, Coolapa e Sapé, que nascem naquele Município; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que faça gestões junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em prol da implantação do aterro sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da República pedido de providências em prol da implementação de programas de fomento e apoio aos setores calçadista e de curtume, com vistas à ampliação do emprego e da renda proporcionados por essas atividades e à busca de melhorias em suas condições sócio-ambientais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido para que determine ao órgão ambiental competente providências em prol do imediato levantamento e fiscalização de curtumes e outros empreendimentos industriais situados nas microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o intuito de avaliar as condições e a eficiência dos respectivos sistemas de tratamento e disposição final de efluentes, avaliar a qualidade físico-química dos efluentes lançados em terrenos e corpos d'água das microbacias em questão, identificar empreendimentos sem as devidas licenças ambientais e fontes de poluição difusas, corrigir irregularidades identificadas, enviar de cópia dos laudos e relatórios referentes à fiscalização em questão, e que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informação sobre qual o órgão ambiental responsável pela fiscalização das microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, do Município de São Sebastião do Paraíso a remessa de cópias das informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, encaminhando relatório de fiscalização do Empreendimento Cimento Liz; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade do Vale do Aço, encaminhando pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, enviando minidocumentário alusivo à microrregião do Vale do Aço; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Incra - RQN 389 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marília Carvalho de Melo e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para analisar e debater as razões da inobservância da Lei Federal 12305 2010 e da Lei Estadual 18031 2009 , que regulamentam a logística reversa de componentes, tais como baterias, lâmpadas fluorescentes e outros resíduos sólidos especiais, bem como os impactos que tal omissão acarreta ao meio ambiente (RQC 1482 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedidos de informações sobre a exploração de areia no Rio Muzambo, no Município de Monte Belo (RQC 1479 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas (RQC 1540 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com o Município de Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030 e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 - Combate Voluntário a Incêndios Florestais - com emenda do deputado Célio Moreira (RQC 1541 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Fred Costa e Duarte Bechir solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano, bem como discutir os processos de licitação em curso e os financiamentos (RQC 1539 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Rogério Correia, em 10/12/2014, às 12 horas, com o objetivo de solicitar agilidade na tramitação dos processos de indenização referente à desapropriação de terrenos que estão impedindo a continuidade das obras de saneamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Juliana Renault Vaz e Fabio Souza Melo, respectivamente, presidente e diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Lago Azul – Represa de Carioca, no Município de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Inácio Franco, em 11/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de verificar o nível de poluição do lago.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Jario da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igaratinga; Leandro Alves de Almeida, Geovane Correia, Marcos Aurélio Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Dilhermando Rodrigues Filho, José Salvador Moreira, Antônio Villaça e Geraldo Batista, vereadores de Pará de Minas; José Vicente e Wanderley Oliveira Almeida, vareadores de Conceição do Pará; Geraldo Aparecido Fabiano, secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Igaratinga; José Hermano de Oliveira Franco, presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema – de Pará de Minas; Dayse Lima Tanure Lino, da Regional de Ensino de Pará de Minas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Parque Alto Cariri, no Município de Salto da Divisa, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta, em 23/09/2014, às 12 horas, com o objetivo de conhecer os limites propostos pelo PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Estiveram presentes: Janaina Mendonça Pereira, chefe de escritório do IEF regional; Daniel José Silva Viana, engenheiro agrônomo; e Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos a 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 08/10/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando audiência pública para discutir o PLC 28 2007 , que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para debater os aspectos relevantes das atividades de reforma e de reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011 às 13h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Célio Moreira e Duarte Bechir, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gileno Gomes de Oliveira, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente - RQN 6462 2010 ; do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, chefe-geral da Embrapa Algodão, prestando informações sobre o trabalho de preservação do solo e da água desenvolvido por essa empresa, sugerindo a criação de lei estadual sobre essa matéria e colocando-se à disposição do Estado para colaborar na elaboração de projetos e políticas públicas de conservação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para que o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas apresentem os planos de governo de suas respectivas instituições (RQC 165 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para ouvir o Sr. Adriano Magalhães, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre as ações planejadas pela Secretaria, considerando especialmente o anúncio do projeto de unificação dos órgãos ambientais do Estado (RQC 166 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 167 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 do Ministério de Minas e Energia (RQC 4.824 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e demais órgãos responsáveis quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos concedidos pela Bolsa Verde e pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado – Fhidro (RQC 172 2011); requerimento do deputado Almir Paraca audiência pública no Município de Paracatu para debater questões ambientais, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação (RQC 178 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir o processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de responsabilidade das Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal (RQC 183 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Itamonte para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Aiuruoca, Alagoa, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Seritinga, Serranos, Três Corações e Varginha (RQC 179 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Careaçu, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista (RQC 177 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para debater o lixo nuclear (RQC 181 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para verificar a situação do lixo nuclear produzido no município e as consequências para a comunidade e região (RQC 170 2011); requerimentos do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental que a expansão da atividade de mineração em Congonhas, realizada pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – e seus sócios asiáticos na Nacional de Minérios S.A. – Ramisa –, pode acarretar (RQC 173 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região (RQC 176 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – de desativar as brigadas de incêndio responsáveis pela proteção do Parque Nacional Caverna do Peruaçu, bem como os critérios que definem a atuação dessas brigadas (RQC 174 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visitas aos parques estaduais abertos à visitação, com o objetivo de conhecer a estrutura das unidades e as condições de preservação de ecossistemas natural, de recreação e de desenvolvimento de atividades de recreação ambiental (RQC 169 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a vistoria realizada no Parque Municipal de Belo Horizonte e a real necessidade de se cortarem mais de trezentas espécies de árvores (RQC 171 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir e obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras (RQC 182 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para obter esclarecimentos sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar (RQC 180 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de unificação dos órgãos ambientais do Estado e suas consequências (RQC 168 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/03/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Rogério Correia, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações para a Copasa pela comemoração do Dia Mundial da Água e pelos investimentos realizados para a preservação da água no Estado (RQC 286 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do Grupo de Ação Ambiental Guaxinim, do Município de Arcos, sobre as ações desenvolvidas com foco no lixo rural e invisibilidade social (RQC 287 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações com a Sra. Ivanise Junqueira, idealizadora da Comenda Ambiental Estância Hidromineral do Município de São Lourenço, pela magnitude e brilhantismo do evento realizado no dia 20 de março (RQC 291 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Sr. Eugênio Ferraz, chanceler da Medalha Comenda Ambiental Estância Hidromineral do Município de São Lourenço, pelo sucesso do evento ocorrido no dia 20 de março (RQC 290 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira, Delvito Alves, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando visita ao Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente da Região Sudeste (RQC 361 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Participação Popular para discutir a situação do projeto Monumento Natural da Serra da Moeda e da construção da “Estrada-Parque”(RQC 289 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir os investimentos feitos pelos governos federal e estadual e pelas Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem na recuperação da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 288 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011 às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o possível impacto ambiental causado pela captação deficiente de esgoto, bem como a disposição inadequada de resíduos no Município de Nova Lima, o que poderá contaminar os mananciais de captação de água da Copasa situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca, na Serra da Moeda (RQC 363 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os avanços e as ações a serem empreendidas para a implementação da Área de Proteção Ambiental de Várzea das Flores – APA Vargem das Flores –, situada nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 364 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o consumo de água das bicas de Belo Horizonte e as políticas públicas relacionadas ao tema (RQC 365 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011 às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiências públicas conjuntas com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo nos Municípios de Três Marias, Santa Vitória e Capitólio para discutir a implantação de um Programa Estadual de Incentivo ao Turismo da Pesca Esportiva (RQC 531 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a situação dos lixões e aterros sanitários situados no Estado (RQC 643 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião para ouvir o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as ações e execução dos recursos destinados ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais – Promata/MG (RQC 642 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 104 2011 e medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa no Estado (RQC 761 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o PL 1023 2011 (RQC 759 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011 às 10h12min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Célio Moreira, Duarte Bechir e Sávio de Souza Cruz, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas sobre os planos de governo de suas respectivas instituições.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto institucional, solicitando informações relativas à visita realizada por esta comissão em 20/08/2009 à Estação de tratamento de Esgoto de Nova Contagem, e dá ciência da Decisão da Presidência.

Estiveram presentes: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Valéria Cristina Rezende, subsecretária de Inovação e Logística da Semad; Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental e Integração da Semad; Maria Cláudia Pinto, chefe de Gabinete da Semad; Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Alexandre Magrineli, chefe de Gabinete, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma; Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Semad; e Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Regularização Ambiental da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontra a jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte, bem como as consequências para o meio ambiente e para a população local (RQC 4834 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao depósito de lixo na Comunidade da Represa, Município de Perdões, e audiência pública no referido município para debater a instalação do depósito de lixo – com emenda do deputado Duarte Bechir, que requer seja convidado o Sr. Frenando Jacques Rezende da Siqueira, servidor da Prefeitura de Perdões (RQC 641 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para ouvir a Dra. Helena B. Nader, presidente em exercício da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC -, para apresentar estudo realizado pela entidade que representa e pela Associação Brasileira de Ciência - ABC - sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 760 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o PL 440 2011 (RQC 763 2011); requerimento rejeitado do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para conhecer e debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o Município de Patrocínio, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2.734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4.700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 644 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Edifício Minas na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, realizada em 21/09/2011 às 15 horas, com o objetivo obter informações do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os trabalhos executados pelas Indústrias Nucleares do Brasil – INB –, no Município de Caldas.

Estiveram presentes: Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Relações Institucionais; Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo Couto, secretário adjunto de Estado de Governo; Hugo Camacho Claros Júnior, prefeito de Caldas; Antônio Carlos Sales, secretário municipal de Meio Ambiente de Andradas; Regina Maria Batagini, vereadora de Poços de Caldas.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Lagoa da Pampulha, realizada em 24/05/2011 às 09h30min, com o objetivo verificar a situação em que se encontra o local, especialmente o nível de assoreamento, a contaminação da água e a poluição.

Estiveram presentes: Wanderlene Ferreira Nacif, gerente de Monitoramento e Hidrometeorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Weber Coutinho, gerente de Planejamentos e Monitoramento Ambiental; Leonardo Borges Castro, secretário de Obras da Prefeitura de Contagem; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Iran Borges, pesquisador da UFMG.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/12/2011 e 13/12/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do Ivair Nogueira solicitando visita à Lagoa da Refinaria Gabriel Passos, no Município de Ibirité, para verificar a poluição no local (RQC 1603 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação dos lixões e aterros sanitários situados no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalclever Lopes, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, encaminhando convite para audiência pública na Câmara Municipal de Caratinga, para debater a possibilidade de municipalização de trecho da Rodovia Estadual MG-329 e a possível invasão da Reserva Particular do Patrimônio Natural Feliciano Miguel Abdalla pelas obras da BR-474; e da Sra. Luzia Ferreira, deputada, informando sua ausência no país no período de 06 a 13/09/2011.

Estiveram presentes: Adriana Ziemer Garcia Ferreira, coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe; Francisco Pinto da Fonseca, gerente da Área de Resíduos Sólidos Urbanos; Paulo Sérgio Mendes César, diretor de Assistência Técnica e de Fomento a Consórcios; Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios; e Antônio de Faria Lopes, consultor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação da Serra da Moeda, em virtude das constantes queimadas que atingem esse importante patrimônio cultural e arqueológico (RQC 1935 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para debater a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - na localidade (RQC 1936 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se manifestem sobre os questionamentos relativos aos empreendimentos minerários de responsabilidade da empresa Vale S.A. no distrito de Casa Branca, no Município de Brumadinho (RQC 1937 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para obter esclarecimentos sobre os trabalhos executados pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB -, no Município de Caldas (RQC 1965 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011 às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências quanto ao acúmulo de entulhos nas margens da BR-040, mais precisamente nas localidades da Serra da Calçada e do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que integram a Cadeia do Espinhaço, em face dos problemas ambientais que podem advir do lixo ali localizado (RQC 2577 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando sejam encaminhados à Semad cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para se posicionar acerca dos problemas ambientais discutidos na reunião, em especial acerca das denúncias de degradação da Serra da Calçada e das unidades de conservação situadas na região (RQC 2575 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando sejam encaminhados à Copasa cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para se posicionar acerca dos problemas ambientais discutidos na reunião, em especial acerca das denúncias de degradação dos mananciais da Serra da Calçada e das unidades de conservação da região (RQC 2576 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para analisar a possibilidade de celebração de uma parceria com a diretoria do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, para que este órgão assuma a responsabilidade de conservação da estrada que passa por dentro do referido parque, tendo em vista que o acúmulo de entulhos e o uso indiscriminado da via está a promover problemas ambientais à unidade de conservação, uma vez que o parque não possui estrutura operacional para a administração e conservação da estrada (RQC 2578 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita e audiência pública no Município de Corinto para conhecer os trabalhos de prospecção e pesquisa de gás natural na região (RQC 2619 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 10h15min, com o objetivo de realizar balanço, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Fred Costa, Duarte Bechir e Célio Moreira do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no 2ª Semestre deste ano e discutir os financiamentos e os processos de licitação em curso.

Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultura e Urbanismo e Habitação; Max Fernandes dos Santos, gerente regional de governo da Caixa Econômica Federal; Antônio Sérgio Lima Braga, secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, gestor da meta de 2014 da Copasa; Jander Muniz Filaretti, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Sudecap; Apolo Heringer Filaretti, coordenador do Projeto Manuelzão; Carlos Augusto Moreira, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Igor Van Doornik, diretor comercial da Biobás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira e Luiza Ferreira em que solicita a aprovação da agenda de atividades da comissão de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o desenvolvimento de Minas Gerais; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a construção da Estação de Tratamento e Esgoto, no Bairro Beira do Rio de São Gonçalo de Abaeté, divisa com o Município de Três Marias; do deputado tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Município de Buenópolis, na sede do Parque Estadual da Serra do Cabral, área de preservação permanente para debater questões relativas ao meio ambiente e ao turismo; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 06/10/2011 e 04/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a implantação de um empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental e a transferência do lixão municipal para local próximo a afluentes do Rio Verde Grande.

Estiveram presentes: Valcir Soares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Rafael Macedo Chaves, chefe do escritório regional do Ibama em Montes Claros; Yuri Trovão, diretor de Departamento Jurídico da Supram Norte de Minas; Aramis Mameluque Mota, secretário do Meio Ambiente de Montes Claros; Soter Magno, coordenador do Movimento SOS Sapucaia; Cláudio Pinto Leite, supervisor de Unidade da Revita Engenharia S.A.; Antônio Henrique Sapori, vice-presidente do PV Montes Claros; e Edilson Gonçalves Silva, líder do Movimento SOS Mimoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011 às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011 às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 15/12/2011, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os investimentos feitos pelos governos federal e estadual e pelas Prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem na recuperação da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Wanderlene Ferreira Nacif, gerente de Monitoramento e Hidrometeorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Weber Coutinho, gerente do Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Antônio Carlos Pereira, assessor da Prefeitura de Contagem; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manoelzão; Flávio Marcos Ribeiro de Campos, presidente da Associação Amigos da Pampulha; Gilson de Oliveira Wenceslal, major PM da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitado audiência pública no Município de Montes Claros para debater a Mata Seca no Novo Código Florestal Brasileiro, em razão da importância da agricultura na economia e da nova realidade brasileira (RQC 4835 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para realizar estudo sobre o melhor modo de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas tradicionais a se adaptarem para a produção de sacolas oxibiodegradáveis e/ou biodegradáveis (RQC 926 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos maiores supermercados de Belo Horizonte para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas pelo comércio varejista, bem como o excesso de plástico utilizado nas embalagens dos diversos produtos (RQC 924 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca e Célio Moreira solicitando debate público conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 1023 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011 às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o impacto ambiental, nos Municípios de Sarzedo e Betim, decorrentes do beneficiamento de lama de aciaria, subproduto siderúrgico utilizado como matéria-prima, pela TRL – Tratamento de Resíduos Ltda.

Estiveram presentes: Sheilla Samartini, superintendente da Regional de Regularização Ambiental / Central Metropolitana – Supram; Diego Fugiwara, diretor de Controle Processual da Supram; Werther Rezende, vice-prefeito de Sarzedo; José Patrocínio de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente de Sarzedo; Rodrigo Antônio Ferrete, vereador e presidente da Câmara Municipal de Sarzedo; Wander Nascentes Pereira, diretor da Associação de Moradores do Bairro Riacho da Mata; Djalma Nere Júnior, diretor da Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda.; e Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, secretário de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2011 às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira, Gustavo Corrêa e Sávio Souza Cruz, a sustentabilidade ambiental do Estado, em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; José Cláudio Junqueira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão e professor da Faculdade de Medicina da UFMG; José Aparecido Gonçalves, diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Henrique Paprocki, professor e coordenador do Curso de Ciências Biológicas da PUC Minas Betim; e Padre João Batista Libanio, professor de Teologia da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia e Vigário Paroquial em Vespasiano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/10/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a atuação do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos responsáveis pelo combate a incêndios florestais no Estado, tendo em vista o grande número de queimadas que vêm ocorrendo, e a destinação dos recursos arrecadados por meio da taxa de incêndio.

Estiveram presentes: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Matuzail Martins da Cruz, diretor Institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; e Francisco Mourão Vasconcelos, biólogo do Conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011 às 10h15min, na Associação dos Moradores Beneficente Comunitária Vida Melhor do Bairro Pedra Branca – São Joaquim de Bicas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – no Município de São Joaquim de Bicas.

Estiveram presentes: Mariana Lima Moura, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Terezinha de Souza, presidente da Associação dos Moradores Beneficente Comunitária Vida Melhor do Bairro Pedra Branca; Marco Tulio Silveira de Lacerda, presidente da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Amauri Ribeiro da Silva, secretário de Obras do Município de São Joaquim de Bicas; Cristiano Silva de Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Município de São Joaquim de Bicas; Hermes Evaristo dos Reis, engenheiro de projetos da Copasa; Vicente Seabra da Rocha, gerente do Distrito de Betim, da Copasa; e Cristalino Rodrigues Chaves Costa, presidente da Associação Comunitária do Bairro Estância do Paraopeba e Bairro Planalto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/10/2011 às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas à Ouvidoria Ambiental do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 2227 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedidos de informações para que esclareçam pontos em relação à taxa de incêndio criada pela Lei 14938 2003 (RQC 2230 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações, discriminadamente, a partir de 2004, e ano a ano, sobre quais foram os equipamentos, com os seus respectivos valores, adquiridos com a taxa de incêndio criada pela Lei 14938 2003 (RQC 2229 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Beira Rio, situado na divisa dos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.

Estiveram presentes: João Eduardo Della Torres, coordenador de Projetos da Divisão de Expansão Oeste da Copasa; Fabiano Magella Lucas de Carvalho, prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Pacífico César Borba, secretário de Obras de São Gonçalo do Abaeté; Benjamin Alves Rabello Filho, tesoureiro do Clube dos Piraquaras; Waldemar Stein, presidente do Clube dos Piraquaras; Willer Martinez, vice-presidente do Clube dos Piraquaras; e Orlando Gilson Fagundes Canela, diretor tesoureiro do Clube dos Piraquaras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto - Arsae - pedido de informações sobre a cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Município de São Joaquim de Bicas, questionando ao órgão se a cobrança está em concordância com a legislação, uma vez que o serviço ainda não foi totalmente implantado (RQC 2282 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o cronograma de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto e de toda a rede coletora no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 2281 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater questões relacionadas ao lixo hospitalar em especial seus efeitos ao meio ambiente (RQC 2294 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Vanderlei Miranda solicitando visita aos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e de Três Marias para examinar uma alternativa de localização para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto ao projeto apresentado pela Prefeitura de São Gonçalo do Abaeté (RQC 2292 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2011 às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as reivindicações da Associação dos Pescadores do Município de Nova Ponte, que estariam sendo prejudicados e impedidos de desenvolverem suas atividades profissionais (RQC 2293 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região.

Estiveram presentes: Simone Alvarenga Borja Bottrel, da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Caio Julio Xavier Rodrigues, secretário de Turismo e Cultura de Brumadinho; Tilden José Santiago, diretor de Meio Ambiente da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça; e Frederico de Paula Tofani, professor, arquiteto e coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre o status jurídico da Lei 4731 1968 , informando se a norma está em vigor, foi revogada ou está com sua eficácia suspensa (RQC 2487 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre a possibilidade, na avaliação do Executivo, da convivência (sobreposição) entre monumento natural do estado e parque nacional, submetidos à regência da Lei Federal nº 9.985/2000, que dispõe sobre o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no âmbito de uma mesma área (RQC 2488 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011 às 20h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Bahia.

Estiveram presentes: Liza Prado, deputada e representante da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização; Natália Quaresma, auxiliar administrativo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Gabriel Guimarães, deputado federal; Paulo César Vicente de Lima, promotor; Alison José Coutinho, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Marcelo Kokke, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais; Célio Lessa Couto Júnior, assessor do IEF; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústrias de Ferro do Estado de Minas Gerais; e José Natan Emidio Neto, presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e Direitos Humanos para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 2065 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho (RQC 1868 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Estadual da Pampulha, no Município de Belo Horizonte, e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 1872 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater questões relativas ao impacto no Estado da transposição do Rio Paraíba do Sul para abastecimento da região metropolitana de São Paulo (RQC 1934 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e da Bahia (RQC 1779 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado com a construção de um condomínio residencial na Serra do Mel pelas empresas Patrimar e Caparaó em área de preservação ambiental, bem como o impacto ambiental causado pela transferência do lixão de Montes Claros para a região de Mimoso, que possui três afluentes do Rio Verde Grande (RQC 1869 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para rever a Deliberação Normativa Copam nº 12, de 1994, que dispõe sobre a convocação e realização de audiências públicas, com o objetivo de garantir a efetiva participação popular por meio de ampla publicidade à convocação das audiências públicas (RQC 1871 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais causados nos Municípios de Sarzedo e de Betim em consequência das atividades desenvolvidas no beneficiamento de subproduto siderúrgico utilizado como matéria-prima, a lama de aciaria, pela empresa TRL – Tratamento de Resíduos Ltda. (RQC 1867 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública no Município de Além Paraíba para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira do Estado de São Paulo, em face dos possíveis impactos ambientais e sociais que poderá acarretar (RQC 1870 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Borrego, diretor de Recursos Humanos, Comunicação, Segurança, Desenvolvimento Sustentável, Social e Relações Governamentais da Anglo American, encaminhando exemplar da edição 2010 do relatório anual de desenvolvimento sustentável da empresa; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador - RQN 553 2011 e RQN 554 2011 ; e do Sr. Renato Nogueira de Almeida, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, encaminhando cópia do relatório referente à fiscalização realizada no empreendimento Emicon – Mineração e Terraplanagem Ltda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Borrego; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Célio Moreira e Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais relativos à instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (RQC 1601 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Município de Prudente de Morais para avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes das atividades realizadas pela empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental –, bem como seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para fiscalizar as atividades realizadas por essa empresa (com emenda do deputado Sávio Souza Cruz) (RQC 1602 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja reiterado o pedido de providências a que se refere o RQN 906 2011 , solicitando que o ofício que encaminha o relatório de fiscalização/situação ambiental nº 219/2011 seja subscrito pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (RQC 1778 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado pela construção de condomínio residencial na Serra do Mel, localidade que é área de proteção ambiental, bem como o impacto causado pela transferência do lixão do município – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1780 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/08/2011 e 09/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Caldas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros na Capital e no interior do Estado.

Estiveram presentes: Edinalva Castro, defensora dos animais em Poços de Caldas; Jonathas Carlos Galdino, secretário de Meio Ambiente e Agropecuária de |Caldas; Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Reinaldo Martins Bazílio, sargento da Polícia Militar; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Vinícius Buza Lorena, fiscal geral do Município de Santa Rita de Caldas; Carlos Eduardo Galhardi de Tommaso, delegado de Polícia Civil do Município de Caldas; Padre Rogério Cruz, presidente da Associação Vivacão; e Ismael Hultado, reverendo da Igreja Anglicana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Sávio Souza Cruz, a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros no Estado (RQC 836 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos sólidos no Estado (RQC 837 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, com sede nesta Capital, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 835 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre os investimentos em preservação e proteção ambiental nas bacias hidrográficas exploradas pelas empresas nos últimos cinco anos, esclarecendo se o valor investido corresponde ao percentual mínimo em relação ao lucro da companhia, conforme exige a Lei 10503 1997 : (I) Copasa (RQC 838 2011); (II) Cemig RQC 839 2011; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da atividade de olarias em razão das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental.

Estiveram presentes: Ana Lúcia Guará Bezerra, engenheira de Minas e Metalurgia e chefe do Setor de Lavra do DNPM; Ligia de Oliveira Lara, superintendente de política de geração de emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Almeida, chefe de Divisão do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Ralph Luiz Perrupato, presidente do Sindicato das Indústrias da Cerâmica para Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais; Adauilton Antônio Teodoro, secretário de Desenvolvimento de Campo Belo; Flávio Antônio Bechir, vereador de Campo Belo; e Almir Fernandes Morais, presidente da Associação dos Oleiros de Campo Belo e Região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011 às 09h37min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, gerente-executivo do projeto estruturador Resíduos Sólidos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Guilherme Passos Friche, assessor de Gestão Estratégica e Inovação, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Luiz Guilherme Melo Brandão, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças, do projeto estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2014, da Semad; Marcos Affonso Ortiz Gomes, gerente-executivo do projeto estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, da Semad; Luiz Alberto Rodrigues, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Valter Zschaber Júnior, gerente-executivo do projeto estruturador Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e Frank Deschamp Lamas, gerente-executivo do projeto estruturador Vida no Vale – Copanor, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011 às 14h15min, na Câmara municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, a despoluição do Ribeirão Jequitibá e do Rio das Velhas e, principalmente, construir uma agenda de propostas e sugestões para acelerar o referido processo.

Estiveram presentes: Mariana Bolchardet, coordenadora do Programa Meta 2014 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Vanessa Kelly Saraiva, química da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Fátima Cassini, diretora de Saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae; Mário Márcio Campolina Paiva, prefeito de Sete Lagoas; Antônio Rogério Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Helisson Paiva Rocha, secretário parlamentar; Ilmar Bastos Santos, assessor especial do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo de Andrade, diretor-presidente do Saae; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; Rogério Sepúlveda, presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas e membro do Projeto Manuelzão; Sérgio Luiz Souza, secretário municipal de Meio Ambiente; Antônio Bahia Filho, reitor do Centro Universitário de Sete Lagoas; Derli Prudente Santana, pesquisador da Embrapa; e Mario Reis Filgueiras, prefeito de Papagaios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Luzia Ferreira, o possível impacto ambiental causado pela captação deficiente de esgoto, bem como a disposição inadequada de resíduos no Município de Nova Lima, o que poderá contaminar os mananciais de captação de água da Copasa situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca, na Serra da Moeda.

Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo do Município de Nova Lima; Maria Auxiliadora Alvarenga, diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Francisco Pinto da Fonseca, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam; Eugênio Álvares de Lima e Silva, superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; e Carlos Roberto Rodrigues, prefeito de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, por solicitação do Movimento SOS Nova Lima e da Frente do Vetor Sul, para debater o adensamento imobiliário da região do Vale dos Cristais e os impactos ambientais, de mobilidade urbana e saneamento básico (RQC 4683 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013; do Sr. Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, convidando para a reunião de audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013, no âmbito de Rede de Atendimento em Saúde; do Sr. José Otávio Andrade Franco, gerente do Meio Ambiente da ArcelorMittal Aços Longos – América e Central e do Sul, encaminhando convite para comentários referentes a um projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que busca ser registrado na Organização das Nações Unidas, denominado Redução das Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da ArcelorMittal Brasil; do Sr. Gessy de Carvalho Filho, de Córrego de Bom Jesus, encaminhando denúncias de supostas degradações ambientais e crimes contra a administração pública; do Sr. Cláudio Ribeiro Figueredo, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, solicitando reunião entre técnicos desta comissão e técnicos da Prefeitura para que seja realizada a delimitação do Parque Estadual da Serra de Santa Helena e dar continuidade ao processo que se trata do PL 2173 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2242 2011 e RQN 3155 2012 ; da Sra. Vanilda Souza Bueno, da Organização do Meio Ambiente e da Cidadania de Cambuí, encaminhando abaixo-assinado solicitando urgente tratamento de esgoto no município e revitalização do Rio das Antas; do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando que esta Casa pleiteie ao governador e ao secretário do Meio Ambiente a adequação do Código Florestal do Estado ao Código Florestal Brasileiro; e da Sra. Cátia Romilde Gusso, secretária de Meio Ambiente de Nova Lima - RQN 3381 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, André Quintão, José Otávio Andrade Franco, Gessy de Carvalho Filho, Cláudio Ribeiro Figueredo, Vanilda Souza Bueno e José Adão da Silva; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 5000 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012, 11/09/2012, 04/09/2012 e 28/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e o tipo das sacolas plásticas comercializadas no Estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem às normas vigentes (RQC 3142 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a situação da aquicultura no Estado (RQC 3140 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o ambientalista, espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição Meu Velho Chico – da nascente à foz –, para explanação sobre o Rio São Francisco.

Estiveram presentes: João Carlos Figueiredo, indigenista da Fundação Nacional do Índio – Funai; e Rafael Guimarães Bernardes, coordenador da Equipe Água.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 10/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2012 às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Juninho Araújo, a necessidade de aperfeiçoamento na construção e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Ventura Luiz, no Bairro Água Preta, no Município de Conselheiro Lafaiete, de forma a não causar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Estiveram presentes: José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de Conselheiro Lafaiete; José Ricardo Sírio, vereador e presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Darcy José de Souza, Eli Severino Ribeiro, José Boaventura Celestino, José Derly da Cruz Aleixo, José Milagres Nogueira, Marco Antônio Reis Carvalho, Mauro Lúcio da Silva e Pedro Américo de Almeida, vereadores em Conselheiro Lafaiete; Isabel Meneses, diretora da Supram – Central Metropolitana; André Ruas, analista da Supram – Central; Ricardo da Rocha Vieira, presidente do Codema; Glauco Dias Sampaio, gerente do distrito do Alto Paraopeba – Copasa; Wiladerlan Alves de Souza Júnior, presidente da Comunidade do Bairro Água Preta; Valério Parreira, diretor de operações da Copasa; e Eros Biondini, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/02/2012 às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos no Município de Itabirito para debater responsabilidades e medidas de prevenção de enchentes no município (RQC 2675 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012 às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 1208 2011 , RQN 1209 2011 , RQN 1477 2011 , RQN 1057 2011 , RQN 1205 2011 , RQN 1724 2011 , RQN 1479 2011 , RQN 1478 2011 e RQN 1206 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 724 2011 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 1724 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 1057 2011 ; e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade Católica do Vale do Aço – Diocese Itabira e Coronel Fabriciano – Zonal 3, encaminhando documentos diversos e votos de boas festas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão e Waldetaro Vitorino Dias; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a questão das enchentes no Estado e a prevenção de desastres causados pelas chuvas (RQC 2.674 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando debate público conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a questão das enchentes no Estado e a prevenção de desastres causados pelas chuvas (RQC 2.670 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ofícios à presidente da República e ao advogado-geral da União com ponderações sobre a Lei 14309 2002 e sobre o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ (RQC 2696 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Município de Confins para verificar as condições em que ocorreu e os fatores que contribuíram para o alagamento em 01/02/2012 (RQC 2671 2012); requerimento prejudicado da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a segurança e fiscalização das estruturas, vazão e capacidade de armazenamento nas barragens existentes no Estado e cujos efeitos possam ocasionar acidentes como o ocorrido em Confins em 01/02/2012 (RQC 2672 2012); requerimento prejudicado do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública no Município de Congonhas para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, especialmente nas Minas de Casa de Pedra e Namisa (RQC 2673 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012 às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 1799 2011 , de autoria do deputado Zé Maia, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 10883 1992 , que declara de preservação permanente de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências. A reunião também se destina a debater a presença de cerrado no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, encaminhando convite para o seminário Série Diálogos – A Tributação do ICMS sobre os Resíduos Recicláveis.

Estiveram presentes: Aline Silva de Souza, técnica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Rinaldo José de Souza, engenheiro florestal do IEF; Murilo Fonte Boa, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Breno Sérgio Lessa Moreira, gerente de Meio Ambiente de Distribuição da Cemig; Helton Hugo Luz Teixeira, coordenador de Licenciamento Ambiental da Cemig; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação/MPMG; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente, da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Ricardo Ferreira Ribeiro, professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-MG; e Teddy Marques Farias, químico do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2809 2012 .

Estiveram presentes: Camila Alterthum, representante da Associação dos Moradores do Vale do Sol; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional; Eugênio Álvares Lima e Silva, superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos e Parque do Rola Moça; Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação de Condomínios Horizontais; e Paulo Neto, representante da Associação de Moradores do Pasárgada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que a comissão seja convidada a participar do trabalho de monitoramento da qualidade do ar realizado na Capital do Estado pela Feam em data e local a serem previamente acordado entre as partes (RQC 3680 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012 às 19h15min, no PIC Pampulha em Belo Horizonte, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Fred Costa, novo balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Eunice Tavares de Paiva, presidente da Associação Amigos do Trevo; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Marcelo Haddad Guerra, coordenador da Terra Viva Organização Ambiental; Igor Van Doornik, diretor comercial da Biobras; Ricardo Motta Pinto Coelho, autor do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Lagoa da Pampulha; Edson Simão, presidente do PIC; e Eduardo Tavares, ouvidor ambiental do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Torres Marques, procurador-geral de justiça, informando que encaminhou ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente as cópias do PL 2181 2011 e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, encaminhando as informações prestadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano a respeito da aprovação de dois empreendimentos hoteleiros no Bairro São Luiz, em Belo Horizonte, que a partir do conteúdo veiculado pela imprensa da capital, reacenderam a polêmica sobre a verticalização na região da Pampulha; e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, encaminhando convite para o 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva – Os Diferentes Olhares sobre os Serviços de Coleta Seletiva e a Inclusão Sócio Produtiva dos Catadores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alceu Torres Marques, Josué Costa Valadão e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do IEF cópia dos documentos recebidos da Câmara Municipal de Baependi e pedido de informações sobre possível projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, em especial sobre os critérios que levariam à exclusão da Serra do Canjica do Parque (RQC 3496 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as providências tomadas objetivando a proteção das nascentes e recursos hídricos do Município de Congonhas e o monitoramento e combate à poluição atmosférica decorrente de atividades minerárias, tendo em vista as constantes denúncias veiculadas pela mídia, os boletins de ocorrência lavrados por agentes de fiscalização ambiental e as manifestações do Ministério Público em ações já movidas relativas aos danos causados pelo transporte inadequado de minérios (RQC 3492 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Diamantina, para debater a degradação ambiental do Rio Jequitinhonha, em razão da utilização de dragas de sucção para a extração de areia em seu leito (RQC 3490 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja prorrogado o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público Semad/Copam nº 01/2012 (RQC 3536 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para conhecer o estágio em que se encontram os trabalhos de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha a seu cargo (RQC 3489 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realizar novo balanço, no segundo semestre de 2012, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 3491 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Projeto de Desenvolvimento do Complexo Vargem Grande para a expansão das Minas Tamanduá e Capitão do Mato, apresentado pela Empresa Vale, que poderá causar sérios impactos ambientais e transtornos aos moradores de bairros e condomínios da região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3495 2012); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater os possíveis impactos ambientais causados pela execução do projeto apresentado pela empresa MMX, que prevê a construção de uma barragem de rejeitos na Bacia do Ribeirão dos Pintos, principal afluente do Rio São João, no Município de Itatiaiuçu (RQC 3494 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater e buscar soluções para o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política (RQC 3493 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1799 2011 , bem como a presença de cerrado no Estado (RQC 3537 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a implantação de Inspeção Veicular Ambiental e de Segurança no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sávio Souza Cruz, deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando cópia de denúncia de violação dos direitos humanos por parte da Mineradora Ferrous durante a construção e implantação do mineroduto que liga os Municípios de Congonhas e Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa, conforme documentação anexa; do Sr. Josemar da Ressurreição Coimbra, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, sugerindo, em atenção à deliberação do I Fórum do Rio Preto, uma ação articulada do poder público para a preservação desse rio e solicitando a participação desta Casa nesse processo; do Sr. Carlos Roberto de Souza, secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Betim - RQN 2835 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2683 2012 .

Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, chefe adjunta do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões; Edilson Moura, coordenador do Programa de Pneumologia Sanitária; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais; Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly, gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Luiz Sérgio Alvarenga, diretor executivo da Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças – Andap; Fábio Sacioto, presidente da Câmara Automotiva Mineira; e Antônio Carlos Bento, conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sávio Souza Cruz e Josemar da Ressurreição Coimbra; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.