Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3327 2015), em 03/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir com o secretário alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Casa Azul.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do encerramento das atividades do Centro de Atendimento e proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2962 2015); requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, mantido pela ONG Associação Imagem Comunitária, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, para analisar os impactos decorrentes do encerramento de suas atividades, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2963 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os convênios firmados, os valores transferidos, a situação da prestação de contas destes convênios, o número de atendimentos, as palestras e os ciclos de debates realizados, o local e quantidade de ações de prevenção realizadas no âmbito do projeto - Território Aliança -, destinado às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e à recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2964 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a interdição de um imóvel abandonado situado na Rua Doutor Costa Reis, próximo à esquina da Avenida Darcy Vargas, no Bairro Ipiranga, por estar sendo utilizado como refúgio de usuários de drogas (RQC 2965 2015) - com anexo; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre as comunidades terapêuticas do Estado, contendo a quantidade de comunidades terapêuticas do Estado com o Cartão Aliança Pela Vida ativo e a quantidade de vagas ainda ativas, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o Cartão Aliança Pela Vida cancelados, a partir de 01/02/2015, e os motivos do cancelamento, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o pagamento do Cartão Aliança Pela Vida suspensos, a partir de 01/02/2015, e os motivos da suspensão, as informações sobre a continuidade do Cartão Aliança Pela Viva, qual o cargo e função das servidoras Marta Elizabeth e Miriam Abu-id na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 2966 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comissões de Saúde ou de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo visando discutir ação conjunta para propor alteração da legislação federal para inibir a propaganda de bebidas alcoólicas (RQC 2967 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Belchir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Medina para debater com os convidados relacionados em anexo sobre a situação nesse município em relação à prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas (RQC 578 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela solicitando que seja realizada a – 4ª Marcha contra o uso de crack e outras drogas -, por ocasião do encerramento da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, no dia 27/06/2015 (RQC 579 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo Belo para discutir – Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 581 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga, com finalidade de discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas - (RQC 582 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 583 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 584 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 586 2015); requerimentos dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 587 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 588 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência Sobre Álcool e Drogas do Governo do Estado de Minas Gerais – Cread – SOS Drogas (RQC 589 2015); requerimento prejudicado dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja urgentemente encaminhado a Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas e a Secretaria de Estado da Saúde pedido de providência para o pagamento das parcelas em atraso às Comunidades Química Terapêuticas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e às credenciadas ao Programa Aliança Pela Vida (RQC 577 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Lavras, para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de drogas (RQC 699 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 700 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 701 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Saúde para prestar informações, nesta comissão, sobre o pagamento e assuntos relacionados ao Cartão Aliança Pela Vida (RQC 703 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater as medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas (RQC 704 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a saúde da mulher e as consequências do abuso de substâncias psicoativas e medicamentos (RQC 705 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack (RQC 706 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado debate público para que os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz –, Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni, coordenadores da pesquisa - Estimativa do número de usuários de crack e-ou similares nas Capitais do País -, possam expor e discutir os resultados encontrados no estudo (RQC 707 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e discutir os resultados da aplicação da Lei Federal nº 11.705, de 19/06/2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito de álcool no Brasil (RQC 708 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Recife, para conhecer a atuação do - Programa Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares -, no Estado de Pernambuco (RQC 709 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do uso de tabaco entre adolescentes, os programas de prevenção existentes e a ocorrência de doenças respiratórias relacionadas ao uso do tabaco no Brasil (RQC 710 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica e outras (RQC 712 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento significativo no consumo do crack nos pequenos municípios do Estado e para a apresentação de experiências exitosas para o enfrentamento da questão (RQC 713 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, a possibilidade de ampliar a sua implementação nos municípios e o programa - Aliança pela Vida - (RQC 714 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas no Brasil e em outros países (RQC 716 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da clínica médica nos programas públicos de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, bem como os resultados das políticas de redução de danos (RQC 718 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro Jurídico Universitário Newton Paiva, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6888 2016), em 19/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de propor e discutir a viabilidade de execução de um projeto-piloto de justiça terapêutica em algum município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em Poços de Caldas, para debater a situação do Hospital do Câncer da Santa Casa desse município (RQC 12841 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Vale do Jequitinhonha, para debater a situação financeira dos hospitais filantrópicos dessa região (RQC 12842 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11210 2018), em 12/11/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar in loco a infraestrutura e as condições de atendimento da unidade.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de substitutivo referente ao PL 3017 2015; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que tem levado à frustração e ao descaso no atendimento dos servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 10905 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Nossa Senhora da Saúde em Diamantina que passa por uma grave crise financeira prejudicando o atendimento obstétrico, pediátrico e ortopédico (RQC 11025 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, no Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Vagner Abílio Belizario (RQC 11199 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros necessários a manutenção da atividade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha (RQC 11208 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital Universitário de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente Faria (RQC 11210 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação vivenciada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a falta de medicamentos básicos, atraso nos salários dos servidores, paralisação dos atendimentos e atraso na realização das cirurgias eletivas (RQC 11213 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Segurança do Paciente (RQC 11219 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Dia Mundial de Conscientização sobre Esclerose Múltipla (RQC 11221 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa, no Município de Caeté, no dia 22/02/2018, às 19 horas, para discutir as dificuldades do hospital e seu possível fechamento (RQC 11246 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação do repasse de recursos devidos ao Município de Três Pontas e para a Santa Casa do Município (RQC 11254 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo de Minas Gerais pedido de informações relativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no período de 2015 a 2017, com o esclarecimento de quanto o Instituto arrecadou nesse período com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11255 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral do Ministério Público, ao Conselho de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado para discutir a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 11256 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a finalidade de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto e consequentemente, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde, bem como as difíceis condições de trabalho dos servidores da autarquia (RQC 11257 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge, solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2018 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, para as quais seja convidado o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 11258 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge, Gustavo Corrêa e Doutor Wilson Batista, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a recorrente falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde na capital e no interior do Estado e as difíceis condições de trabalho dos servidores decorrentes da sistemática indisponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis para o regular funcionamento do órgão (RQC 11259 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses no custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada - Ceae -, situado no Município de Muriaé (RQC 11260 2018) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do atendimento hospitalar, suspenso desde janeiro deste ano, aos conveniados desse instituto junto aos Hospitais Vera Cruz e Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 11261 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações relativas ao período de 2015 a 2017, esclarecendo quanto o instituto arrecadou com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11262 2018).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11633 2018) e Antônio Jorge (RQC 11639 2018), realizar audiência pública, para debater sobre as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares, em especial a infestação de formigas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, professora e ativista de Direitos Humanos; Gizeli Cristina de Souza Cardoso, paciente da Maternidade Odete Valadares; Marília Maia Coutinho, membro do Conselho de Mães da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Alcy Moreira dos Santos Pereira, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Carlos Alberto Menezes Calazans, assessor de Relações Sindicais da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Eugênio de Souza Costa, aposentado da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Fernandes Abreu, Gizeli Cristina de Souza Cardoso, Marília Maia Coutinho, Willian Santos, Alcy Moreira dos Santos Pereira, Carlos Augusto dos Passos Martins, Carlos Alberto Menezes Calazans e Eugênio de Souza Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11477 2018), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de construção de hospital do câncer no Município de Capelinha com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Silva Lopes de Vasconcellos, solicitando ajuda da Comissão para que cobre uma resposta da Secretaria de Estado da Saúde sobre a solicitação de remédio para A.F.V.A. (contém informação pessoal que depende de consentimento); Márcio Eurípedes de Mesquita, de Lagoa da Prata, informando que está sofrendo perseguição política no seu município, que tem câncer de pele e estão lhe negando tratamento em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Welton Rubens Filho, farmacêutico no Município de Natércia, pedindo auxílio da Comissão para firma parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Fernando Esteves da Fonseca, de Itanhandu, manifestando interesse em receber do Governo do Estado de Minas Gerais para construção de uma Clínica Municipal de Fisioterapia, dentro dos procedimentos da Secretaria de Saúde do Estado; de cidadão anônimo pedido de providência para que o Ministério Público, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e outros órgãos fiscalizem o Hospital Regional de Betim; de cidadão anônimo solicitando saber porque os hospitais que tinha convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – não estão mais renovando os contratos com a instituição; de cidadão anônimo solicitando providências sancionatórias e inibitórias de comportamento nocivo à saúde pública no estabelecimento onde trabalha, por descumprimento da Lei 18552 2009 (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde; Fátima de Lurdes Martins Almeida, presidente da Câmara Municipal de Minas Novas; Mônica Marques de Abreu, presidente da Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita Municipal de Pedra Azul; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito Municipal de Capelinha; Laerth Vieira Filho, prefeito Municipal Água Boa; Fabio Salomão Lopes, presidente da Câmara Municipal de Água Boa; Anderson Viana da Silva, secretário Municipal de Saúde de Turmalina; Aécio Guedes Soares, prefeito Municipal de Minas Novas; Cláudio Monteiro Santos, presidente Câmara Municipal de Aricanduva; Orlando Cordeiro Oliveira, prefeito Municipal de Aricanduva; Graciano Batista dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Angelândia; João Paulo Batista de Souza, prefeito Municipal de Angelândia; Luiz Fernando Alves, prefeito Municipal Itamarandiba; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Edilson Nunes Araújo, prefeito Municipal de Veredinha; Gabriel Almeida, secretário-geral da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Santana, prefeito Municipal de Ponto dos Volantes; Diógenes Timo Silva, prefeito Municipal de Virgem da Lapa; Elias Silveira Godinho, prefeito Municipal de José Raydan. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Berenice Navarro Antoniazzi, Fátima de Lurdes Martins Almeida, Mônica Marques de Abreu, Silvana Maria Araújo Mendes, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Laerth Vieira Filho, Fabio Salomão Lopes, Anderson Viana da Silva, Aécio Guedes Soares, Cláudio Monteiro Santos, Orlando Cordeiro Oliveira, Graciano Batista dos Santos, João Paulo Batista de Souza, Luiz Fernando Alves, Lourdes Gomes Vieira, Edilson Nunes Araújo, Gabriel Almeida, Leandro Santana, Diógenes Timo Silva e Elias Silveira Godinho.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fabiana Silva Lopes de Vasconcellos, Márcio Eurípedes de Mesquita, Welton Rubens Filho, cidadãos anônimos, Warlen Francisco da Silva, João Paulo Cordeiro, Cláudio Monteiro Santos, José Elias Alves de Lima, Cláudio Lafaiete Chaves Oliveira, Osnar de Cristo Gomes de Melo, Fernando Monteiro Santos, Mônica Maria Cordeiro Praxedes, Altamiro Rodrigues da Silva, Geraldo Donizete Santos e Felisberto Santos Oliveira; ofícios (3) externando apoio à construção do hospital de câncer no Município de Capelinha das seguintes autoridades: (I) Warlen Francisco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; (II) João Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; (III) Cláudio Monteiro Santos, José Elias Alves de Lima, Cláudio Lafaiete Chaves Oliveira, Osnar de Cristo Gomes de Melo, Fernando Monteiro Santos, Mônica Maria Cordeiro Praxedes, Altamiro Rodrigues da Silva, Geraldo Donizete Santos e Felisberto Santos Oliveira, vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, convidando para audiência pública, a realizar-se no dia 21/03/2018, às 14h30min, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com síndrome de down; do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – Cesmg –, convidando para a 526ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 19/03/2018, às 14h30min, para debater a política estadual de saúde mental; de Luciano Moreira de Oliveira e Nélio Costa Dutra Júnior, promotores de justiça, informando que, em razão da aposentadoria de Gilmar de Assis, ambos foram designados para a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO Saúde – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Estadual de Saúde – Cesmg – e Luciano Moreira de Oliveira e Nélio Costa Dutra Júnior; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Ensino a Distância – EAD – na formação dos profissionais de saúde, especialmente na enfermagem (RQC 11372 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para determinar o imediato pagamento de dívida no valor de R$5.200.000,00 para com o Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município de Poços de Caldas (RQC 11380 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4677 2017, de autoria da deputada Geisa Teixeira, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica (RQC 11394 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as assertivas constantes nas folhas 58-60 do 3º Relatório Quadrimestral de 2017 do Sistema Estadual de Saúde (RQC 11395 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Mádio Bento Costa pela realização da Operação - Tarja Preta -, que culminou por trazer a lume, para as devidas providências legais, esquema supostamente criminoso de venda ilegal de medicamentos de uso restrito, e com isso impedir o comprometimento da saúde dos cidadãos valadarenses e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Mádio Bento Costa na Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares (RQC 11396 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Roberto Carlos Machado, presidente da Associação Médica de Governador Valadares – AMGV – pela realização do Projeto AMGV 80, em homenagem aos 80 anos do Município de Governador Valadares e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Roberto Carlos Machado e demais associados da Associação Médica de Governador Valadares (RQC 11397 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – para expor e debater a precariedade das condições da saúde pública no Estado, especialmente em face da ausência, da mitigação ou da escassez dos repasses legais referentes à área da saúde, do governo do Estado aos municípios mineiros, e seus reais e virtuais impactos na saúde da população, com o intuito de aderir a viabilidade de propositura de ação popular pelo órgão, nos termos do Artigo 5º, inciso II, da Lei 7347, de 24/07/1985 (RQC 11398 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que este ano completa 18 anos, face às contas públicas da saúde no Estado (RQC 11399 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para debater a situação dos hospitais conveniados com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, quanto à falta de insumos e medicamentos, subfinanciamento da rede, atraso nos repasses de recursos, alto número de pessoas em espera por cirurgias eletivas, entre outras questões (RQC 11400 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com epilepsia, o precário atendimento médico e farmacêutico oferecido pelo Estado no tratamento dessa doença e a liberação da substância Canabidiol como opção de tratamento no Estado (RQC 11457 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para receber a Associação dos Parkinsonianos de Minas Gerais – Asparmig – com a finalidade de debater a doença de Parkinson, no dia 11/04/2018, em celebração do Dia Mundial e do Dia no Município de Belo Horizonte de conscientização da doença de Parkinson - proposição recebida e não apreciada (RQC 11504 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde – SES –, encaminhando o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Poliana Cardoso Lopes; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinário da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 30/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de, obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre o Programa de Ações de Combate às Carências Nutricionais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mário Bulgarelli, presidente Câmara Municipal de Marília, encaminhando a cópia da propositura aprovada por esta Edilidade na Sessão do dia 15/03/2000.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 10390 2017), realizar audiência pública, para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves, onde a demora na execução de procedimentos cirúrgicos tem gerado prejuízos e insatisfação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Felipe Attiê, deputado estadual, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/05/2018, às 15h30min, no Plenarinho II, com a finalidade de debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; de Dora Sadowski, pedindo informações sobre como entrar em contato diretamente com a Comissão de Ética para falar sobre o concurso da Secretaria de Saúde, pois conhece uma pessoa que passou dentro do número de vagas e até hoje não foi chamada, sendo a validade do concurso até 2019 e que já houve candidatos chamados via judicial; de Mário Inácio Júnior, informando que o mapa de Minas Gerais está desatualizado há mais de 7 anos e ele é de suma importância para a condição de saneamento básico no Estado e no Brasil; de Adair Genaro Ribas, solicitando verificar junto aos órgãos competentes a previsão de convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES - Edital 02 2014 -, no qual seu filho foi aprovado em segundo lugar para vaga em Ubá e que foram disponibilizadas 3 vagas; de Labib de Lima Syrio, pedindo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - interceda junto ao governo do Estado para liberação de recursos para a Santa Casa do Município de Caeté que está em vias de paralisar as atividades; de cidadão anônimo, informando que o Hospital Deraldo Guimarães do Município de Almenara está fechando por falta de repasse; de Wilson Santos, questionando que apenas alguns funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – que atuam na Casa de Saúde Santa Fé, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Três Corações, recebem o adicional de insalubridade e que os funcionários que questionam sobre áreas insalubres estão sendo coagidos e perseguidos para que não procurem seus direitos, com ameaças de punição; de José Carlos Lovantino, informando que alguns remédios que dependem de processo junto a Regional de Saúde de Manhumirim estão em falta na Farmácia Básica do Município de Alto Caparaó, entre eles, galantamina, calcitonina e insulina glargina - lantus -, remédios para controlar a glicose e fitas para realizar o teste de glicose, e questiona o por que no atraso da entrega desses medicamentos; de Fábio Alexsandro Silva, informando da falta de medicamentos no Município de Montes Claros e que há cinco meses sua mãe não recebe o medicamento galantamina ER 24 gr e solicita que se cobre do Governo do Estado uma posição; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 9935 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9936 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9937 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9938 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9939 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9940 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9941 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9942 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9943 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9944 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9945 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9946 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9947 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9948 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9949 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9950 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9951 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9952 2017 (Of. 13 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Edson Gomes, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Hilton Brant, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; José Jacinto da Mota Júnior, secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; Fabiano Augusto Carvalho Bretas, secretário Municipal de Saúde de Vespasiano; Fabrício Henrique dos Santos Simões, secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Lúcio Land, médico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, Edson Gomes, Hilton Brant, José Jacinto da Mota Júnior, Fabiano Augusto Carvalho Bretas, Fabrício Henrique dos Santos Simões e Lúcio Land.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Felipe Attiê, Dora Sadowski, Mário Inácio Júnior, Adair Genaro Ribas, Labib de Lima Syrio, cidadão anônimo, Wilson Santos, José Carlos Lovantino e Fábio Alexsandro Silva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elane Couto, informando que a Clínica Mantiqueira não está mais atendendo os conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; de Joel, solicitando empenho desta Casa para que sejam destinadas verbas para contratação de médicos e compra de medicamentos, pois há um ano aguarda para conseguir uma consulta com dermatologista e que faltam medicamentos de uso contínuo e medicamentos comuns; de Rogério Paulino Coelho, reclamando que teve sua consulta ortopédica no Hospital da Baleia desmarcada pelo motivo da falta do repasse de verbas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - aos credenciados e que isso vem prejudicando seu tratamento médico, além de ser informado que as consultas estão suspensas por tempo indeterminado; de Armindo Magalhães, solicitando ajuda desta Casa para interceder por ele junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, pois precisa de uma cópia processo de inclusão de dependente de irmão inválido e a entidade disse que o processo não foi encontrado; do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais, denunciando que o judiciário mineiro e o Ministério Público da Infância e Juventude têm promovido poucas ações reais para efetivação do direito à cidadania e dignidade da população de rua e que a situação atual recai sobre mães em situação de rua e alta vulnerabilidade social; de Thereza de Lamare Franco Neto, diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elane Couto, Joel, Rogério Paulino Coelho, Armindo Magalhães e Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre o motivo da transferência do transformador de energia elétrica da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá para a colônia de Bambuí (RQC 12281 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre a finalidade da substituição do sapateiro da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá (RQC 12282 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços prestados na Rede de Atenção em Oncologia, a fim de garantir tratamento integral e de qualidade a todos os pacientes com diagnóstico de câncer, observando o prazo legal para seu início (RQC 12418 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços de cuidados paliativos para os pacientes com câncer no Estado, a fim de garantir a integralidade do cuidado (RQC 12419 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a rescisão do convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (RQC 12420 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a legalidade de contratação de serviços de cooperativas em âmbito público e privado (RQC 12413 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais de saúde como ferramenta de gestão e de fortalecimento regional (RQC 12560 2018); o requerimento do deputado Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências para liberação de recursos financeiros no valor de R$2.000.000,00 para o Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, que se encontra em situação precária de atendimento (RQC 12561 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências com vistas ao repasse dos recursos financeiros devidos à Santa Casa e Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, no Município de Três Pontas, para evitar a suspensão da prestação de serviços de saúde (RQC 12562 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 16h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (3): (I) informando que os médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado paralisarão suas atividades no dia 21/12/2017 caso não ocorra, até dia 20/12/2017, a regularização dos atrasos nos pagamentos dos salários, pagamento integral do 13° salário e correção inflacionária desde agosto de 2014; (II) informando que serão assegurados os atendimentos em casos de demanda espontânea de urgência e emergência mediante Protocolo de Classificação de Risco de Manchester; (III) informando que dia 20/12/2017 ocorrerá assembleia geral extraordinária com os médicos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Diamantina para debater as questões de saúde pública no âmbito local e regional (RQC 11145 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nesta Casa ou na sede daquele Tribunal, para discutir a aprovação das contas do Estado frente ao grande volume de recursos inscritos em restos a pagar na área da saúde nos últimos anos (RQC 11146 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado relatório da audiência pública realizada por esta comissão, em que foi apresentada a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde relativa ao segundo quadrimestre de 2017, em cumprimento à Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle de despesas com saúde (RQC 11147 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435 602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria-Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo; de Antônio Carlos Pereira, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apelo 32 2017, aprovada por essa Casa, em que solicita ao governo do Estado o restabelecimento do fornecimento de medicamentos especiais para o tratamento de pessoas com diabetes no referido município - com anexos; de Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, encaminhando as contribuições apresentadas pela associação ao Ministério das Cidades para a revisão do marco legal de saneamento - com anexo; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, agradecendo convite para audiência pública nesta Casa, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento e indicando representante para o referido evento; de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (2): (I) informando sobre paralisação das atividades dos médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado no dia 21/12/2017, caso não ocorra a regularização dos pagamentos atrasados, conforme deliberação em assembleia realizada em 04/12/2017; (II) informando que os métodos vinculados às administrações direta, indireta e fundacional do Estado entrarão em greve a partir de 21/12/2017, que os atendimentos aos casos de urgência e emergência serão assegurados e que, em 27/12/2017, ocorrerá nova assembleia geral extraordinária, quando serão decididos os rumos do movimento; André Christiano dos Santos, diretor-presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, informando que, em assembleia geral extraordinária realizada em 09/01/2018, os médicos peritos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – decidiram pela manutenção da greve e que, em 24/01/2018, em nova assembleia, serão decididos os rumos do movimento.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Glycon Terra Pinto Júnior - com anexo, Antônio Carlos Pereira - com anexos, Roberval Tavares de Souza - com anexo, Herbert José Almeida Carneiro, Fernando Luiz de Mendonça e André Christiano dos Santos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento da febre amarela no Estado (RQC 11163 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para ouvir o atual secretário, Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta da qual é titular quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios (RQC 11211 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP - conhecido como hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa (RQC 11257 2018), em 27/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto.

Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Antonieta de Cássia de Faria, diretora de Relações Sindicais Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Eduardo Sérgio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Joelísia Feitosa, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – Unsp; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – Assima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 10694 2017), realizar audiência pública, para debater a grave situação da saúde no Município de Divinópolis, com a possibilidade de fechamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto, deixando Divinópolis sem a porta de entrada para tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo José Lima, usuário de saúde mental, relatando a dificuldade dos usuários do Município de Esmeraldas em utilizar os serviços oferecidos e solicitando ajuda para conseguir se tratar no Centro de Referência da Assistência Social – Cras – do Município de Ribeirão das Neves.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital João XXIII.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Érika Santos, assessora técnica da Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Diovana Paiva, referência técnica da Coordenação de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Adair Otaviano de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Warlon Carlos Elias, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis; José Orlando Fernandes Reis, diretor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto do Município de Divinópolis; Rodolfo Monteiro Barbosa, diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto do Município de Divinópolis; Josafá Anderson, vereador do Município de Divinópolis; Nego do Buriti, vereador do Município de Divinópolis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Érika Santos, Diovana Paiva, Adair Otaviano de Oliveira, Warlon Carlos Elias, José Orlando Fernandes Reis, Rodolfo Monteiro Barbosa, Josafá Anderson e Nego do Buriti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de insulina glargina no Estado de Minas Gerais (RQC 10748 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediata regularização do abastecimento e distribuição das insulinas e insumos para controle de diabetes no Estado de Minas Gerais (RQC 10749 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (RQC 10828 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja ouvido no dia 06/12/2017, Carlos Mosconi, ex-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e atual secretário Municipal de Saúde do Município de Poços de Caldas, e sua equipe médica sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas Gerais (RQC 10845 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital José Lucas Filho e à Maternidade Juventina Paula de Jesus, em Contagem, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6573 2016), em 09/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações dessas instituições.

Estiveram presentes: João Pedro Laurito Machado, superintendente do Complexo Hospitalar; Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito do Município de Contagem; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Contagem; Marcelo Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem; Wellington Moreira Lamy, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7997 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que sofrem o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Juliana Colen, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas; Márcia do Carmo Bizerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Lourdes Machado, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Helder Magno da Silva, procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Saulo Aparecido Oliveira, secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Michel Renan Simão Castro, provedor do Hospital São Francisco – Três Pontas; Sérgio Cardoso Pinheiro, diretor administrativo do Hospital São João Batista de Viçosa; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Geraldo Silva, diretor-presidente do Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí; Tiago Lucas da Cunha Silva, representante do Hospital Bom Jesus de Congonhas; Lucas Matos Fantoni, diretor do Hospital Municipal Senhora Santana de Brasília de Minas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte; Giovanni Viggiano, diretor administrativo da Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete; Tadahiro Tsobouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador de oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marineide Chaves Andrade, oficial do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; correspondência de Marlei do Espirito Santo, chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Saúde, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Saúde e o secretário de Estado de Fazenda, com a presença dos convidados presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a situação de precariedade dos hospitais do Estado (RQC 8163 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Santa Casa de Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8430 2017), em 06/06/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações do hospital e manifestar o apoio desta comissão às demandas e necessidades da instituição.

Estiveram presentes: Saulo Levindo Coelho, provedor da Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Renato de Melo Couto, diretor executivo da presidência da Santa Casa de Belo Horizonte; Gonçalo de Abreu Barbosa, diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa de Belo Horizonte; Porfírio Marcos Rocha Andrade, diretor executivo da Santa Casa de Belo Horizonte; Guilherme Gonçalves, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta (RQC 8000 2017) e Anselmo José Domingos (RQC 8281 2017), em 18/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital, a situação das obras inacabadas, o trabalho realizado pela Associação de Voluntários Mãos Amigas e o funcionamento da unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - dentro da instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o fechamento do Centro Viva Vida de São Lourenço – com emenda do deputado Carlos Pimenta estendendo a outros Centros Viva Vida do Estado a discussão sobre o desfinanciamento e o fechamento dessas unidades (RQC 8427 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária dessa Comissão para a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e para a Promotoria de Justiça da Saúde (RQC 8428 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, no Município de Belo Horizonte (RQC 8429 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Belo Horizonte para conhecer as instalações do hospital e manifestar apoio da comissão às demandas e necessidades da instituição (RQC 8430 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 04/05/2017 nesta Comissão, que debateu a situação dos vinte e seis hospitais no Estado que sofreram intervenção ética do Conselho Regional de Medicina para a Câmara Municipal de Congonhas (RQC 8431 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências manifestando a preocupação da Comissão ao PL 4135 2017 para retirar quaisquer dispositivos que permitam a alienação ou aluguel de imóveis, utilizados pelo Estado ou cedidos aos municípios, ou à União, para a prestação de serviços de saúde em Minas Gerais (RQC 8432 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Wilson Pollara, médico e secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para conhecer as ações desenvolvidas por ele na saúde pública do Estado de São Paulo quando ocupava o cargo de secretário Estadual de Saúde (RQC 8433 2017) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Bonifácio Mourão (RQC 7830 2017), realizar audiência de convidados, para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Lúcia Helena Fernandes da Gama, secretária Municipal de Saúde de Leopoldina; Elisângela de Mendonça Rodrigues, secretária Municipal de Saúde de Itamarati; Márcia Moreira de Morais, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; Juliana Silvestre Barreto Pinto, secretária Municipal de Saúde de Nazareno; Kênia Silveira Carvalho, secretária adjunta de Saúde de Contagem; Eduardo Luiz da Silva, primeiro secretário do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; João Batista da Silva, chefe da Seção de Auditoria do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador da Oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES-MG; Jardel Martins, secretário Municipal de Saúde de Belmiro Braga; Afonso Henrique Ferreira, prefeito de Belmiro Braga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja protocolado no Plenário projeto de lei que dispõe sobre as despesas com ações e serviços de saúde (RQC 8122 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8526 2017), em 06/06/2017, às 10 horas, com o objetivo de debater o orçamento de Minas Gerais, mais especificamente os restos a pagar na área da saúde.

Esteve presente: Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 10h15min, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 8230 2017), realizar audiência pública, para debater a crise financeira nos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Ana Maria Costa Cândido Lacerda, analista técnica de políticas sociais do Ministério da Saúde; Hosana Cabral Santi, consultora de Captação de Recursos da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas; Walker Américo Oliveira, prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso; Marcelo de Morais, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Adriano Rosa do Nascimento, interventor da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Antônio Donizete Lopes, supervisor de Políticas do Sistema Único de Saúde – SUS; Wandelson Aparecido Bicego, secretário Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso; João Batista da Silva, chefe da Auditoria do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8229 2017), realizar audiência pública, para debater a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, assim como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e atualização da cesta de medicamentos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rachel Brant Machado Rodrigues, neurologista; Fátima Valéria Rodrigues de Paula, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Regina Ribeiro, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde; Janete de Melo Franco, presidente da Associação dos Parksonianos de Minas Gerais – Asparmig; Mariana Resende Batista, advogada especialista em Direito Público e à Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde; Francisco Eduardo Costa Cardoso, professor de Neurologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e diretor do Departamento dos Distúrbios do Movimento do Hospital das Clínicas; Ravi Félix de Melo Gajo, neurologista da Santa Casa de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 9h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 7812 2017) e Léo Portela (RQC 7820 2017), realizar audiência pública, para debater o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença e debater as doenças de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Ferrari, coordenadora do Ambulatório do Intestino do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Raquel de Oliveira Martins, vice-presidente da Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário; Maria das Graças Pimenta Sanna, coordenadora da Comissão de Assuntos Institucionais da Sociedade Mineira de Gastroenterologia; Patricia Mendes Santos Quintiliano, presidente da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Ana Cláudia Calixto Coelho, representante da Adiizom; Iracema Rocha Soares, coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho; Mariana Resende Batista, advogada da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII; Fabiana Queiroz Araújo, representante da causa do angioedema hereditário; Luciana Araújo Oliveira Cunha, médica do Ambulatório de Imunodeficiências Primárias do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Charles Carvalho, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Andrade do Carmo, diretor administrativo da Santa Casa de Bom Despacho; Luciano Martins Rena Silva, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cida Martins, membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, (I) solicitando apoio para evitar o fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti e da Santa Casa de Belo Horizonte e (II) convidando para a 14ª Conferência Municipal de Saúde nos dias 08/06/2017, 09/06/2017 e 10/06/2017, de 8h às 18h, no Minas Centro.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, (II) ao Hospital José Lucas Filho e Maternidade Juventina Paula de Jesus e (III) ao Hospital Júlia Kubitschek.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cida Martins; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - para debater o orçamento do Estado, mais especificamente o tema dos Restos a Pagar na área da saúde (RQC 8526 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo Felippe Ferreira, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, em resposta ao RQN 10323 2018 (Of. 1346 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Universitário Clemente Faria, no Município de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do Ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares, em resposta à demanda de construção e manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais, informando que o gestor de saúde que desejar acessar os recursos para aquisição de equipamentos e realização da obra física deverá acessar o endereço www.fns.saude.gov.br e balizar a solicitação nas necessidades existentes, nos indicadores epidemiológicos, peculiaridades que norteiam a atuação da unidade, além da referência geográfica dos serviços - com anexos; de Leonardo José Lima (2): (I) informando as condições inadequadas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – Ribeirão das Neves; (II) sugerindo a criação de um Centro de Referência em Saúde Mental – Cersan – na área hospitalar de Belo Horizonte; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional – CAO–Saúde, em resposta ao (RQN 6248 2016) (Of. 2758 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Georgenor Cavalcante Pinto e Leonardo José Lima; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de judicialização para fornecimento de medicamentos pelo Estado, com a presença do advogado-geral do Estado e do secretário de Estado de Saúde (RQC 8100 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de participantes da audiência pública que debateu a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo, para entregar o relatório da reunião e propor um cronograma de efetivação da política pública de saúde direcionada às pessoas com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8101 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a contratação de psiquiatras, psicólogos e fonoaudiólogos para atuarem no Hospital Infantil João Paulo II (RQC 8102 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize curso de capacitação sobre transtornos do espectro do autismo – TEA – para os profissionais da atenção primária (RQC 8103 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à reativação da comissão técnica para implementação da política pública de atenção à população com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8104 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II com vistas a promover o fortalecimento do Centro de Referência ao Autismo (RQC 8105 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que normalize o fornecimento do medicamento risperidona aos pacientes que dele necessitam (RQC 8106 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer e ampliar o Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado – Pipa – (RQC 8107 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 8108 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Celise Laviola, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de unificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – Consurge – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvale – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informação sobre a viabilidade de unificação dos consórcios Consurge e Cisvale, antes da realização de tal audiência pública (RQC 8109 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no leste de Minas (RQC 8110 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que retome as obras do Hospital Infantil João Paulo II, com o respectivo repasse dos recursos financeiros (RQC 8111 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a negociar e prorrogar o prazo para a conclusão das obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-AD – no Município de Muriaé (RQC 8225 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8280 2017), seja realizada audiência pública, para debater as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde – CAO-Saúde – (2): (I) encaminhando despacho de Luiz Paulo Bhering Nogueira, promotor de Barbacena, que determinou a instauração de processo administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada a atividade do Hospital Regional de Barbacena, no que tange o funcionamento do tomógrafo – com anexo; (II) informando que as notas taquigráficas da audiência pública realizada em Cataguases foram enviadas ao promotor da comarca, Rodrigo Ferreira de Barros, para as providências cabíveis – com anexo; de Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso – ALMT –, encaminhando fotocópia de projeto de lei que regulamenta as terapias de caráter complementar naquele estado, em especial a ozonioterapia, de autoria do deputado Oscar Bezerra, para que os parlamentares mineiros o conheçam e manifestem seu apoio – com anexo; de Frank de Sousa Gonçalves, cidadão do Município de Sete Lagoas, (I) solicitando providências com relação à situação de Agripina Clara Gonçalves e pedindo que se oficie o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para que preste informações sobre a realidade da disponibilidade de vagas na Unidade de terapia intensiva – UTI –, especificando se tem funcionários para atender os leitos, sobre a lista de espera das cirurgias ortopédicas realizadas pelo médico Paulo Afonso, sobre os critérios de classificação e a quantidade de cirurgias realizadas por mês, (II) que se proponha um Termo de Ajustamento de Conduta à diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – com o objetivo de fazer mutirão de cirurgia de prótese de joelho para diminuir a fila de espera e (III) que seja aplicado o Estatuto do Idoso como critério de classificação na lista de espera e que seja dado à paciente o direito de fazer a cirurgia com o médico Paulo Afonso, com a maior brevidade possível, minimizando os riscos e preservando sua vida (contém informação pessoal sensível).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia de Oliveira, assessora-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Daniele de Cássia Domingues, do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Zeila de Fátima Abrão Marques, superintendente de Programação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Amália Loyola Murta de Souza, aposentada; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Tadahiro Tsubouchi, presidente Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG – OAB-MG; Hermann Alexandre Tiesenhausen, primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina; Orozimbo Henriques Campos Neto, diretor de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher; Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação; Nelson do Carmo, vigilante.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gilmar de Assis, Eduardo Botelho, Frank de Sousa Gonçalves (com encaminhamento da ALMG) e Hebert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, comunicando que não poderá comparecer na reunião desta comissão do dia 07/06/2017 e que será representado por Renato Luiz Dresch, desembargador e coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital São Camilo, de Coronel Fabriciano, que seria assumido pelo município (RQC 8527 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do repasse financeiro federal destinado a cirurgias eletivas realizadas em municípios mineiros do interior e ainda sobre as despesas causadas ao Município de Belo Horizonte pela utilização do Fundo Municipal de Saúde na cobertura de tais procedimentos (RQC 8528 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para dar celeridade à publicação dos termos de cessão de imóvel e do mobiliário do Hospital Doutor José Maria Morais, bem como a resolução de custeio, a fim de garantir o pleno funcionamento do hospital e o atendimento de saúde à população (RQC 8529 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Bocaiuva, para discutir a crise da saúde pública no Norte de Minas (RQC 8580 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017), realizar audiência pública para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicoli Ribeiro Andrade, assessora da Diretoria de Planejamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Maria Aparecida Veloso, diretora da Escola de Saúde Pública; Rosângela Tatiana da Silva, diretora de Planejamento da Escola de Saúde Pública; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento de Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (3º relatório quadrimestral 2016 – Sistema Estadual de Saúde); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam mantidas as atividades realizadas pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri – Hospital Tristão da Cunha – (RQC 8226 2017) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a priorizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na região Leste de Minas, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales – (RQC 8227 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de discutir a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na região Leste de Minas Gerais (RQC 8228 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, assim como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e atualização da cesta de medicamentos (RQC 8229 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em São Sebastião do Paraíso para debater a crise financeira dos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado (RQC 8230 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem (RQC 8231 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem (RQC 8232 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública pra debater a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pactuados no Estado (RQC 8233 2017) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na saúde (RQC 8280 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita à unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas – no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, para fortalecer a presença da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerai – Hemominas – na região (RQC 8281 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com Eduardo Luiz da Silva, presidente eleito do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG – para o biênio 2017-2018, colocando a Comissão de Saúde à disposição do órgão para debater as políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado (RQC 8282 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para não permitir o encerramento do programa – Telesaúde –, celebrado com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, tendo em vista os benefícios que tem trazido para o povo mineiro, principalmente para os que residem no interior do Estado (RQC 8283 2017).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10845 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Carlos Mosconi, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas, e sua equipe sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Renata de Cássia Cassiano Santos, superintendente da Santa Casa de Poços de Caldas; Natália Mariano de Almeida Siqueira, arquiteta da Santa Casa de Poços de Caldas; Vanessa Barzagli de Carvalho, coordenadora de Fomento à Agropecuária da Prefeitura de Poços de Caldas; Patrícia Fernandes Velho Gil; membro da Comissão por Amor à Vida; Terezinha Machado Bonfá, membro da Comissão Por Amor à Vida; Carlos Mosconi, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas; Flávio Henrique Faria, vice-prefeito de Poços de Caldas; Marcelo Paschoal Gil, membro da Comissão Por Amor à Vida; Luiz Eliase, membro da Comissão Por Amor à Vida; Francisco Rondinelli, membro da Comissão Por Amor à Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores financeiros efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde individualizados dos exercícios financeiros de 2015 a 2017, informando as datas e valores dos respectivos repasses (RQC 10803 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento do salário dos servidores de saúde do Estado, o pagamento do 13° salário desses servidores, bem como a data base para esses pagamentos, tendo em vista que o Estado teve arrecadação maior do que o previsto (RQC 10818 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja efetivado o repasse ao Município de Muriaé de valores referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e todo o ano de 2017, conforme determinado na Deliberação CIB-SUS-MG 2320, de 13/04/2016 (RQC 10846 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o recém-criado Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro priorize o pagamento das parcelas em atraso referentes ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Roberto Cordeiro Martins, do Município de Divinópolis (10849 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência solicitando que o recém-criado Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro realize o pagamento de todas as parcelas em atraso na área da saúde com os municípios mineiros (RQC 10850 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência com vistas à reativação do convênio com o Município de Poços de Caldas para a construção do hospital do câncer (RQC 11003 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017) realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário adjunto de Estado de Saúde; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Délia Mara Villani Monteiro, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Gislene Gonçalves dos Reis, secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Luciana Morais Rocha, coordenadora substituta de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Rosângela Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Escola de Saúde Pública; Karina Ribeiro Andrade, assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Fabrício Simões, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Edvalth Rodrigues Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Três Pontas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$408.014,52; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.121.454,49 (RQC 10869 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Alfenas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$2.076,440,89; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$11.601.946,66 (RQC 10870 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Almenara do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$681.791,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$7.138.097,19 (RQC 10871 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Andradas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$335.978,13; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.974.156,66 (RQC 10872 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bandeira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$167.177,66; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 418.955,64 (RQC 10873 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bocaiuva do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$893.046.64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.336.488,98 (RQC 10874 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bom Sucesso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$389.395,64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.153.341.88 (RQC 10879 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.565.318,82 (RQC 10880 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Botumirim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$161.117,85; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.071.258,61 (RQC 10881 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.565.318,82 (RQC 10882 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Brasília de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 1.144.455,45; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.270.516,57 (RQC 10883 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Buenópolis do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$271.132,18; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$844.352,69 (RQC 10884 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Campo Azul do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$141.008.00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$386.039,19 (RQC 10885 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capelinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$626.472,77; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.102.935,63 (RQC 10886 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capitão Enéas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$391.951,40; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.034.193,98 (RQC 10887 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carlos Chagas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 369.290,64; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 2.306.346,66 (RQC 10888 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carmo da Mata do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 597.066,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.289.477,80 (RQC 10889 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Catuti do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 208.898,58; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.281.349,01 (RQC 10890 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Claro dos Poções do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 256.157,86; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 617.022,16 (RQC 10891 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cônego Marinho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 74.285,71; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 660.722,46 (RQC 10892 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Coração de Jesus do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 659.852,08; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 2.012.919,48 (RQC 10893 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cristália do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$195.958,03; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$420.169,00 (RQC 10894 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Curral de Dentro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$211.981,75; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 550.717,78 (RQC 10895 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Diamantina do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 2.333.613,73; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$9.255.415,24 (RQC 10896 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Elói Mendes do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 278.227,92; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 925.787,48 (RQC 10897 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Engenheiro Navarro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 295.061,56; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$622.255,73 (RQC 10898 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Espinosa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$536.331,79; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.522.014,93 (RQC 10899 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Felisburgo do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$262.712,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$940.839,09 (RQC 10900 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Dumont do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 164.103,05; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.019.140,62 (RQC 10901 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Sá do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$691.115.49; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.038.671.15 (RQC 10902 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Funilândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 148.254,12; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$355.550,14 (RQC 10903 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Gameleiras do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$193.339,42; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$736.785,30 (RQC 10904 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Glaucilândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$72.235,62; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$250.248,66 (RQC 10906 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$269.581.94; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$652.559,41 (RQC 10907 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiracatu do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$268.166,33; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 479.886,56 (RQC 10908 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibituruna do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 96.948,72; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$175.756,73 (RQC 10909 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Icaraí de Minas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$360.935,70; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$591.091,80 (RQC 10910 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ijaci do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 25.248,51; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.027.911,08 (RQC 10911 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Indaiabira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$287.973,00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.743.646,07 (RQC 10912 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacambira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$163.270,85; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$456.805,97 (RQC 10915 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacarambi do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$440.017,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 1.110.583,36 (RQC 10916 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jacinto do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$454.909,63; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.907.046,09 (RQC 10917 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jaíba do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.203.629,54; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.994.764,22 (RQC 10918 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Janaúba do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 2.580.136,55; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 11.607.017,71 (RQC 10919 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Januária do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$658.866,26; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 4.484.014,51 (RQC 10920 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Japonvar do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$341.594,61; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$760.848,13 (RQC 10921 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jequitaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$270.605,13; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$531.349,35 (RQC 10922 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Leme do Prado do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$167.447,95; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$468.698,00 (RQC 10923 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Luislândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$216.584,94; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$331.462,95 (RQC 10924 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mamonas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$224.559,20; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$680.429,73 (RQC 10925 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Manga do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$553.687,55; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.423.326,16 (RQC 10926 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Matias Cardoso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$375.666.76; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$982.827,26 (RQC 10927 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mato Verde do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$388.319,25; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$955.525,64 (RQC 10928 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mirabela do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$361.936,38; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.187.125,82 (RQC 10929 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montalvânia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$332.057,48; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.648.099,69 (RQC 10930 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montes Claros do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$9.514.627,16; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$50.804.926,10 (RQC 10931 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Monte Azul do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$ 926.245,96; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.619.765,62 (RQC 10933 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montezuma do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$235.471,99; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.396.424,79 (RQC 10936 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nanuque do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.189.740.91; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.776.894,09 (RQC 10937 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nazareno do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$191.139,36; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$585.214,59 (RQC 10938 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ninheira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$767.605,96; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$940.765,34 (RQC 10939 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nova Porteirinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$252.457,59; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$392.235,86 (RQC 10940 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Olhos D'Água do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$220.191,46; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$442.377,67 (RQC 10942 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Oliveira do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.221.432,16; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$5.035.719,11 (RQC 10943 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Padre Carvalho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$136.237,15; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$432.440,46 (RQC 10944 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Pai Pedro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$226.332,93; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$513.886,94 (RQC 10945 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ponto Chique do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$108.145,35; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$390.688,66 (RQC 10946 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Porteirinha do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$986.788,80; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$3.434.390,13 (RQC 10947 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Riacho dos Machados do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$285.435,44; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$596.112,72 (RQC 10948 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ribeirão Vermelho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$367.534,73; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$162.855,02 (RQC 10949 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Rubim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$298.496,00; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.111.756,64 (RQC 10950 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salinas do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$720.599,31; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$4.232.981,72 (RQC 10951 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salto da Divisa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$192.237,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$692.296,92 (RQC 10952 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santa Maria do Salto do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$189.117,60; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$555.711,32 (RQC 10953 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santana do Riacho do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$144.909,15; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$316.298,72 (RQC 10954 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santo Ântonio do Retiro do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$292.760,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$763.663,51 (RQC 10955 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$240.970,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$5.804.482,85 (RQC 10956 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco de Paula do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$707.028,92; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$550.432,55 (RQC 10959 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João da Lagoa do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$168.196,90; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.484.848,38 (RQC 10960 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João das Missões do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$380.409,70; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.262.207,86 (RQC 10962 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Pacuí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$151.163,30; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$490.123.33 (RQC 10963 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Paraiso do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$671.862,08; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.839.018,67 (RQC 10964 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Romão do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$329.179,38; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$826.428,88 (RQC 10965 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Tiago do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$220.642,57; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$567.581,80 (RQC 10966 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Sapucaí Mirim do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$84.953,76; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 299.925,32 (RQC 10967 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serra dos Aimorés do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$130.033,42; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$413.005,65 (RQC 10968 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serranópolis do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$130.816,60; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$545.056,30 (RQC 10969 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Taiobeiras do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$1.010.948,93; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$ 4.662.826,27 (RQC 10970 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ubaí do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$330.892,59; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.290.464,48 (RQC 10971 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Vargem Grande do Rio Prado do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$182.735,75; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$611.067,43 (RQC 10972 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Varzelândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$699.442,04; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$2.361.428,99 (RQC 10973 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Verdelândia do montante de: (I) Dívida Exercício 2017: R$345.883,91; (II) Dívida - Restos a Pagar - 2017: R$1.272.498,48 (RQC 10974 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10615 2017), realizar audiência pública, para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Alves Capanema Júnior, advogado, informando que a Secretaria Estadual de Saúde parou de fornecer medicamentos de uso contínuo através da Farmácia Popular de Belo Horizonte e que sua mãe está correndo risco de morte ou de perder o rim transplantado e solicita que a Comissão tome as medidas cabíveis para que se regularize o fornecimento; de Fernando Esteves da Fonseca, manifestando interesse em receber recursos para a construção de uma clínica municipal de fisioterapia em Itanhandu, tendo em vista a ausência de um espaço apropriado para o atendimento, que funciona atualmente num espaço cedido pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Apae – de Itanhandu e solicita que a Comissão leve o pleito ao governador do Estado e ao secretário de Saúde; de Leonardo José de Lima, informando da dificuldade que enfrenta com relação aos serviços de saúde em Esmeraldas, e pedindo ajuda dessa Comissão para que possa fazer seu tratamento em Contagem; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 7811 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7815 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7816 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8338 2017 (Of. 1730 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8512 2017 (Of. 1931 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mayla Magalhães Sousa, diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Daiana de Carvalho Souza, coordenadora da Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Saúde; Otto Henrique Tôrres Chaves, médico urologista, doutor em Cirurgia e professor benemérito da Faculdade de Ciências Médicas; César Miranda dos Santos, diretor jurídico associativo do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Alves Capanema Júnior, Fernando Esteves da Fonseca e Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para pagamento imediato dos serviços prestados pelo Hospital Bom Pastor, do Município de Varginha, para que a instituição tenha condições de retomar o atendimento aos pacientes com câncer da região (RQC 10174 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira dos dois hospitais públicos de Janaúba, no Norte de Minas (RQC 10326 2017); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves (RQC 10390 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a participação de representantes da sociedade civil e prestadores de serviços em saúde, com o objetivo de discutir as políticas públicas voltadas para a prevenção e o manejo clínico do câncer de mama no Estado (RQC 10444 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Rafael Costa Brandão, filho da ex-deputada Gláucia Brandão, ocorrido em 16/10/2017 e (II) que o presente requerimento seja encaminhado à família do jovem falecido, em nome de sua mãe (RQC 10445 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja restabelecido de maneira urgente o fornecimento de medicamentos pelo Estado, como aqueles destinados a pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos (RQC 10472 2017); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pelos 40 anos de sua existência e história (RQC 10555 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato pagamento dos recursos financeiros da contrapartida estadual para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município de São João Del Rei, no valor mensal de R$75.000,00, totalizando até outubro o valor de R$900.000,00, em virtude dos 12 meses de atraso (RQC 10556 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 427.273,38 ao Município de Capim Branco (RQC 10557 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 505.742,09 ao Município de Confins (RQC 10558 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.837.840,80 ao Município de Esmeraldas (RQC 10559 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 8.776.132,52 ao Município de Crucilândia (RQC 10560 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 337.533,04 ao Município de Piedade dos Gerais (RQC 10561 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 480.593,19 ao Município de Bonfim (RQC 10562 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 499.956,59 ao Município de Nova União (RQC 10563 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 602.150,94 ao Município de Moeda (RQC 10564 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 673.492,00 ao Município de Rio Manso (RQC 10565 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 887.149,01 ao Município de Mário Campos (RQC 10572 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.262.838,00 ao Município de São Joaquim de Bicas (RQC 10573 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.432.962,00 ao Município de Juatuba (RQC 10588 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.530.897,00 ao Município de Raposos (RQC 10590 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 1.799.042,00 ao Município de Matozinhos (RQC 10591 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.630.294,00 ao Município de Mateus Leme (RQC 10592 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.289.238,00 ao Município de Caeté (RQC 10593 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.894.496,00 ao Município de Pedro Leopoldo (RQC 10594 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.013.430,26 ao Município de Brumadinho (RQC 10596 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.053.537,00 ao Município de Sarzedo (RQC 10597 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.385.304,00 ao Município de Nova Lima (RQC 10598 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.628.919,00 ao Município de Mariana (RQC 10599 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 3.240.263,00 ao Município de Igarapé (RQC 10600 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.494.014,00 ao Município de Itabirito (RQC 10601 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 5.721.476,00 ao Município de Sabará (RQC 10602 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.514.920,00 ao Município de Ouro Preto (RQC 10603 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 6.758.448,00 ao Município de Vespasiano (RQC 10604 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 7.976.891,00 ao Município de Santa Luzia (RQC 10605 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 41.802.899,00 ao Município de Betim (RQC 10606 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 37.952.808,00 ao Município de Contagem (RQC 10607 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 18.125.263,00 ao Município de Ibirité (RQC 10608 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 315.547.233,00 ao Município de Belo Horizonte (RQC 10609 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 15.162.694,00 ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 10610 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para imediato repasse do valor devido, no montante de R$ 10.425.856,00 ao Município de Lagoa Santa (RQC 10611 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja realizado o pagamento do valor restante relativo ao convênio originado pela Resolução SES 2311, de 14/05/2010, destinado à construção do Centro de Zoonoses de Muriaé (RQC 10689 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liberar os valores restantes relativos ao convênio 2329-2013, para construção de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vermelho, no Município de Muriaé - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informação sobre a situação dos repasses de recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 10690 2017); requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4723 2017, que autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado (RQC 10693 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação da saúde no Município de Divinópolis, com a possibilidade de fechamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Roberto, deixando o município sem a porta de entrada para tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 10694 2017)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6318 2016), realizar audiência pública, para debater os processos de credenciamento de novos serviços no Sistema Único de Saúde - SUS -, o teto de financiamento do SUS no Estado, a urgência e emergência, melhoria do diagnóstico precoce de câncer para diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrell, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Terezinha Madureira Conceição, diretora-presidente do Hospital Imaculada Conceição no Município de Curvelo; Mara Cristina Vasconcellos Liberato, diretora administrativa do Hospital São Francisco de Assis no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; Sandra Marcia Diniz Lopes, diretora-médica do Instituto do Câncer; Sílvia Regina Pereira da Silva, diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; Rejane Valgas Oliveira Galvão, secretária Municipal de Saúde de Curvelo; Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador-geral do Hospital Ibiapaba do Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams - no Município de Barbacena; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Sérgio Squassoni Leite, gerente de Tecnologia da Informação e Engenharia do Hospital São Francisco de Assis, no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde e programas sociais de Barbacena; Porfírio Andrade, superintendente-geral da Santa Casa de Belo Horizonte; Narcélio Alves da Costa, diretor executivo do Conserge e secretário-geral do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - Cosecs; Euler Borja, presidente da Associação Evangélica Beneficente – Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Christian Tassi, administrador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Francisco Rodrigues da Cunha Neto, procurador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - Federassantas; Willian Nunes de Magalhães, secretário Municipal de Saúde de Patos de Minas; Dilson Godinho, diretor do Hospital Dilson Godinho no Município de Montes Claros; Gabriel Gil, membro efetivo da Sociedade Brasileira de Radioterapia; Felipe Toledo Rocha, superintendente do Hospital Hélio Angotti no Município de Uberaba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Dayrell, Terezinha Madureira Conceição, Mara Cristina Vasconcellos Liberato, Sandra Marcia Diniz Lopes, Sílvia Regina Pereira da Silva, Rejane Valgas Oliveira Galvão, Francisco de Assis Figueiredo, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, Jorge Delbons, Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira, Sérgio Squassoni Leite, José Orleans da Costa, Porfírio Andrade, Narcélio Alves da Costa, Euler Borja, Christian Tassi, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Kátia Rocha, Willian Nunes de Magalhães, Dilson Godinho, Gabriel Gil e Felipe Toledo Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para audiência pública a ser realizada em 10/04/2018 às 16 horas; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (40): (I) em resposta ao RQN 8518 2017 (Of. 1951 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9440 2017 (Of. 2823 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9442 2017 (Of. 2916 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9451 2017 (Of. 2825 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9713 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9716 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9717 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9718 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9719 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9721 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9722 2017 (Of. 3030 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9723 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9724 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9725 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9726 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9686 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9687 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9688 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9689 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9690 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXI)em resposta ao RQN 9691 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9692 2017 Of. 3030 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9693 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9694 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9695 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9696 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9697 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9698 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9699 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9700 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9701 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9702 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9703 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9704 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 9705 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 9706 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 9707 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 9708 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 9712 2017 (Of. 3030 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 9715 2017 (Of. 3030 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 1744 2015 (Of. 1477 2017 SGM); (II) em resposta ao RQC 8110 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Contas do Estado no Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de que preste informações quanto às obras, à instrumentalização, e o custeio de operação (RQC 11401 2018); requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de que preste informações (RQC 11402 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos das Lei 22440 2016 e Lei 22921 2018 (RQC 11438 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação pública no Vale do Rio Doce e Mucuri, especialmente a atenção primária, cirurgias eletivas e os atrasos por parte do Estado nos repasses de recurso ao município (RQC 11476 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – Acpac – a possibilidade de construção no Município de Capelinha (RQC 11477 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para renovar a frota do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol – CIS – que se encontra em péssimas condições levando aos cidadãos a grande possibilidade de acidentes e também aumentando consideravelmente o custo de manutenção para os municípios que compõem o consórcio (RQC 11520 2018); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater sobre o PL 4677 2017, que dispõe sobre implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente conta a violência obstétrica no Estado (RQC 11637 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para debater as medidas instituídas pelo PL 3171 2015, que dispõe sobre-exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e a outros produtos (RQC 11638 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o surto de conjuntivite que tem se espalhado por todo o estado, bem como a adoção de medidas para combater a doença - proposição recebida e não apreciada (RQC 11569 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10828 2017), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Themis Maria Mandacarú, provedora do Hospital Nossa Senhora da Saúde - Diamantina; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Gláucio de Oliveira Nangino, superintendente de Assistência ao Sistema Único de Saúde - SUS; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Dalgésio João dos Santos, diretor da Santa Casa de Diamantina e do Hospital Nossa Senhora da Saúde; Ivanir Celso Orlando, provedor da Santa Casa de Diamantina; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Hospital Mário Penna.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11372 2018), realizar audiência pública, para debater o ensino a distância na formação dos profissionais de saúde, especialmente os da enfermagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucielena Maria de Sousa Garcia Soares, conselheira supervisora da Unidade de Processo Ético do Conselho Regional de Enfermagem em Minas Gerais – Coren-MG; Lívia Cozer Montenegro, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em Minas Gerais – Aben-MG; Andréa Hermógenes Martins, diretora financeira do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel; Rosali Isabel Barduch Ohl, colaboradora e membro da Comissão MEC-Cofen do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen-DF; Sônia Faleiro, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação; Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância - Abed; Júlio César Batista Santana, professor coordenador dos cursos de enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Marcos Antônio Garcia Vieira, residente multiprofissional da Saúde Mental do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Graziano Amorim Oliveira, pedido providências e manifestando sua indignação quanto à falta de medicamentos para os moradores do Município de Carangola; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do Sistema Estadual de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018 e colocando à disposição para apresentação dos dados em audiência pública; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6807 2017, RQN 6810 2017 e RQN 6812 2017 (Of. 576 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 9899 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9922 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10190 2018 (Of. 138 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10321 2018 (Of. 216 2018 SGM); de Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 6813 2017 (Of. 575 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Shaila de Jesus Ferreira, assistente social da Associação Presente; Talita de Souza Matos, enfermeira na Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer; Clâudia Magalhães, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher; Márcia Dayrell, gerente da Alta Complexidade da Comissão de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Lima Couto, médico mastologista; Charles Andreé Joseph de Pádua, médico oncologista; Thiago Turbay, assessor de Relações Governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama; Marcelo Luiz Pedroso, coordenador da Ação Solidária às Pessoas com Câncer; Igor Fernando de Oliveira, gerente da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas; Edson Luiz Duarte, vice-presidente da Associação de Combate ao Câncer; Claudemiro Pereira Neto, médico oncologista; Licoln Porto de Queiroz, médico fiscal e coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (Relatório Detalhado do Sistema Estadual de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2018); correspondências de: Graziano Amorim de Oliveira e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ângela Carvalho de Jesus, moradora do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a pauta da jornada de trabalho e do piso salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros e sua abrangência a todas as regiões do país; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (35): (I) em resposta ao RQN 5675 2016 (Of. 2275 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 9781 2017 (Of. 3071 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9885 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9886 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9898 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9900 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9901 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9902 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9903 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9904 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9905 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9906 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9907 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9908 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9909 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9910 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9911 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9912 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9913 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9914 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 9915 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9916 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9917 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9918 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9919 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9920 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9921 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9923 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9924 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9925 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9926 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9928 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9929 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9930 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 10318 2018 (Of. 214 2018 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ângela Carvalho de Jesus; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 1549 2003, do deputado federal Celso Russomanno, que disciplina o exercício profissional da acupuntura e dá outras providências (RQC 11885 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação da nefrologia em Minas Gerais (RQC 11924 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Ministério da Saúde - MS - e ao deputado Federal Marcus Pestana pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as iniciativas necessárias ao enfrentamento e controle do surto de meningite que assola a cidade de Riachinho (RQC 11978 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Medicina do Trabalho - Amimt - pela comemoração do seu Jubileu de Ouro (RQC 12006 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 30 anos da criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 12115 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos partidos políticos com candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2018 solicitando que seja incluído nos programas de governo o compromisso de construção de um hospital para tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha (RQC 12118 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas ao pagamento dos recursos relativos ao 2º quadrimestre de 2017 devidos ao Centro Estadual de Assistência Especializada de Muriaé (RQC 12119 2018); requerimentos (4) dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Arlen Santiago e Dilzon Mello solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 12120 2018); (II) ministro da Saúde (RQC 12122 2018); (III) secretário de Estado da Fazenda (RQC 12124 2018); (IV) presidente da República (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Alto Caparaó, tais como galantamina, calcitonina e insulina glargina, além de fitas para medição de glicose, conforme correspondência recebida nessa comissão, e a previsão para regularização do abastecimento desses insumos (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Montes Claros, como galantamina 24 mg, conforme correspondência recebida nessa comissão a previsão para a regularização do abastecimento desses fármacos (RQC 12123 2018); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se proceda à liberação do valor de R$100.000,00, referentes à Resolução 6013, bem como à liberação de um veículo de aquisição direta para o Município de Capelinha, proveniente de emenda de autoria do deputado Arlen Santiago, às seguintes autoridades: (I) Secretaria de Estado (RQC 12126 2018); (II) Governadoria do Estado (RQC 12128 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre ações concretas da prevenção à dengue, febre chikungunya e zika, volume de investimentos, metas e resultados (RQC 12127 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a presença de representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemg - para avaliar a situação da Maternidade Odete Valadares, dos servidores ativos da Fhemig e dos aposentados (RQC 12129 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução imediata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS - incidente sobre óleo diesel para os caminhoneiros individuais e empresas transportadoras de suprimentos hospitalares (RQC 12130 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a estudar a viabilidade de construção de um hospital para o tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha, com o envio de equipe técnica ao local para analisar a situação da região, a fim de embasar esse estudo (RQC 12131 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja colocado na pauta de votação o PL 4241 2017, de autoria dessa comissão, que dispõe sobre despesas com ações e serviços de saúde (RQC 12132 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à juíza titular da 6ª Vara Federal da Advocacia-Geral Pública, Sônia Diniz, em Belo Horizonte, para sensibilizá-la sobre a situação da saúde no Estado, manifestada em ação civil pública impetrada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas - em 23/11/2017 (RQC 12134 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 12135 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Doutora Cláudia Borém Pimenta de Figueiredo, com os Doutores Eduardo de Morais e Farley Carneiro e com os demais diretores e conselheiros pela eleição para a nova diretoria da Unimed Norte de Minas, para o período de 2018 a 2021 (RQC 12137 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as possíveis medidas a serem tomadas para assegurar o cumprimento do artigo 14 da Lei Complementar Federal 141 2012, que estabelece o - Fundo da Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se á em unidade orçamentária e gestora de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde - de forma a garantir que o secretário de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como acontece hoje no Estado de Minas Gerais (RQC 12141 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos de essa secretaria manter 25 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - paradas e inutilizadas no galpão localizado no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, conforme divulgado pelo jornal - O Tempo -, em 15/05/2018 (RQC 12142 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para agilizar o repasse aos seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisrun -, Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha – Cisnorje – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – Cirsru -, das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - doadas ao Estado pelo Ministério da Saúde, haja vista que essas ambulâncias estão paradas em galpão no Bairro Padre Eustáquio, segundo notícia divulgada pelo jornal - O Tempo - em 15/05/2018 (RQC 12143 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências, acompanhado do Ofício 746 2018, recebido do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017, para que envie ao referido ministério informações detalhadas sobre o histórico mensal da dispensação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, número da demanda reprimida, quantidade, valor correspondente, valores atuais repassados pela secretaria e o diagnóstico situacional das pessoas com deficiência no Estado, por região de saúde, a fim de subsidiar a análise da viabilidade técnica para a recomposição dos preços desses itens e do impacto financeiro correspondente ao aumento do teto (RQC 12144 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11719 2018) e Carlos Pimenta (RQC 11720 2018), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Leonardo Quintão, deputado federal; Marcelo Mattar, promotor de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - e secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras; Guilherme Gonçalves Riccio, diretor de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Maurício Sérgio, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Flávio Mendonça Andrade da Silva, diretor de Saúde Suplementar do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Luís Márcio Araújo Ramos, diretor executivo da Fundação São Francisco Xavier; Helder Yankous, superintendente-geral da Fundação Hospital São Francisco de Assis; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Gilmar de Assis, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO-Saúde; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Bispo Dom Aloísio Vitral, diretor-presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas; Renato Fraga, gestor do Hospital Samaritano de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia de Oliveira Rocha, Maria Inês de Miranda Lima, Leonardo Quintão, Marcelo Mattar, Eduardo Luiz da Silva, Guilherme Gonçalves Riccio, Saulo Levindo Coelho, Maurício Sérgio, Osmânio Pereira, Flávio Mendonça Andrade da Silva, Luís Márcio Araújo Ramos, Helder Yankous, Paulo José de Araújo, Gilmar de Assis, Jorge Delbons, Ramon de Almeida Duarte, Bispo Dom Aloísio Vitral e Renato Fraga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 13h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11199 2018), realizar audiência de convidados, para fazer a entrega de voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vagner Abílio Belizário, diretor-presidente da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima; José Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Estiva; Roque José dos Santos, assessor contábil da Câmara Municipal de Estiva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vagner Abílio Belizário, José Roberto Pereira e Roque José dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as más condições da Maternidade Odete Valadares, bem como a infestação de formigas ocorrida nessa maternidade (RQC 11633 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater, por solicitação da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg, as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares (RQC 11639 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama as políticas públicas no Estado e ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec (RQC 11661 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados conjunta à Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11702 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater crise dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 11719 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 11720 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o novo estudo publicado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais – Cosems-MG, que apresenta atualização da dívida da saúde do Estado e municípios (RQC 11743 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater a dívida do Estado na área da saúde com os municípios da região (RQC 11744 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem, para debater a dívida do Estado com o município (RQC 11745 2018) - com anexo; requerimentos (3) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado o ofício do Município de Bocaiuva, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG – (RQC 11746 2018) - com anexo; (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 11747 2018) - com anexo; (III) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (RQC 11748 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater com o procurador-geral do MPMG a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Esteve presente: Marisa Alves, prefeita do Município de Bocaiuva.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 13/03/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 9380 2017) e Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta (RQC 9777 2017) realizar audiência de convidados, para debater a implementação da parceria público-privada na Fundação Ezequiel Dias – Funed – para a gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris, o impacto na produção dos custos e nos preços de medicamentos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luiz Fernando Starling, chefe de gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Érico de Moraes Colen, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Fernando Starling, Renato Barros e Érico de Moraes Colen.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 9778 2017), realizar audiência pública, para debater o dia mundial do Acidente Vascular Cerebral – AVC -, comemorado em 29/10/2017.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Issida Gonçalves, presidente da Associação Mineira do AVC – Amavc; Dulcinéia Quintão, diretora jurídica da Associação Mineira do AVC – Amavc; Éder Luciano Vaz dos Santos, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais – Sinfito-MG; Gustavo Daher, médico neurologista e diretor técnico da Associação Mineira do AVC – Amavc; Albert Louis Rocha Bicalho, neurologista na Santa Casa de Belo Horizonte; Cleverson Martins Kill, neurocirurgião. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sandra Issida Gonçalves, Dulcinéia Quintão, Éder Luciano Vaz dos Santos, Gustavo Daher, Albert Louis Rocha Bicalho e Cleverson Martins Kill.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta, Antônio Jorge e Bonifácio Mourão, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação econômica dos municípios com vistas ao financiamento das políticas de saúde, bem como das demais políticas que impactam o Sistema Único de Saúde – SUS e a dívida do Estado com os municípios, oriunda do contingenciamento de recursos referentes a transferências constitucionais e transferências voluntárias contratadas (RQC 10534 2017).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 9417 2017) e Carlos Pimenta (RQC 10095 2017), realizar audiência pública, para debater o cenário do câncer de mama e as politicas públicas no Estado e celebrar as ações de prevenção e combate por ocasião da campanha Outubro Rosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Ana Maria Martins Marques, enfermeira e coordenadora do Grupo Aconchego de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama; Maria Luíza de Oliveira, presidente do Grupo Pérolas de Minas; Nádia Bueno Gomes, fundadora do Projeto A Vida é Bela; Tereza Guimarães Paes, diretora-presidente do Hospital da Baleia; Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de redes assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Daniela Zupo, jornalista; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção ao Câncer na Mulher; Henrique Lima Couto, da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Carlos Henrique Mascarenhas Silva, presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, diretor na área de Ensino e Pesquisa do Instituto Mário Penna.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital João XXIII, realizada a requerimento dos deputados João Leite (RQC 8727 2017) e Carlos Pimenta (RQC 9385 2017), em 04/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de averiguar a estrutura e as condições de funcionamento e de trabalho da instituição, além das denúncias de fechamentos de leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – e enfermaria.

Estiveram presentes: Sílvio Grandinetti Júnior, diretor-geral do Hospital João XXIII; Marcelo Lopes Ribeiro, gerente assistencial do Hospital João XXIII.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 10039 2017), realizar audiência pública, para debater a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama por meio da campanha Outubro Rosa, realizada pelo Hospital Mário Penna.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Ângela Ferraz Mosqueira, diretora de Humanização do Instituto Mário Penna; Carolina Mourão Soares Rossi, superintendente hospitalar do Instituto Mário Penna; Adriane do Carmo Pedrosa, psicóloga do Instituto Mário Penna; Gabriel de Almeida Silva Júnior, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Márcio de Almeida Salles, médico do Conselho Federal de Medicina; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Mário Gissoni de Carvalho, assessor médico do Instituto Mário Penna; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador do Núcleo de Pesquisa Científica do Instituto Mário Penna; Alcino Lázaro da Silva, médico, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, membro da Academia Nacional de Medicina e da Academia Mineira de Medicina; Leandro Cruz Ramires da Silva, médico mastologista da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Ângela Ferraz Mosqueira, Carolina Mourão Soares Rossi, Adriane do Carmo Pedrosa, Gabriel de Almeida Silva Júnior, Márcio de Almeida Salles, Osmânio Pereira, Mário Gissoni de Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira, Alcino Lázaro da Silva e Leandro Cruz Ramires da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 9385 2017), em 03/10/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar a estrutura e as condições de funcionamento da instituição.

Esteve presente: Luís Fernando Andrade de Carvalho, diretor do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, pedido de informações sobre a situação dos aprovados no concurso da SES 02 2014, homologado em 14/02/2015 (RQC 9858 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o financiamento da saúde pública no Estado, em especial as despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em restos a pagar (RQC 9920 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento da maternidade e pediatria do Hospital Padre Júlio Maria, no Município de Manhumirim (RQC 9921 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre os critérios adotados na Resolução SES-MG 5841, de 10/08/2017, para a alocação de recursos financeiros para reforço do custeio de ações e serviços de saúde para alguns municípios e estabelecimentos de saúde do Estado (RQC 9922 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se manifeste sobre o ofício do Hospital da Baleia, recebido na 19ª Reunião Ordinária, em que foram solicitados recursos financeiros para a realização de obras exigidas pela vigilância sanitária (RQC 9923 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Glaycon Franco, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos na saúde da população do Município de Paracatu decorrentes da mineração de ouro pela empresa Kinross (RQC 9924 2017); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam promovidos treinamentos nos hospitais regionais do Estado com vistas a qualificar os profissionais de saúde a atender com a devida técnica os casos de Acidente Vascular Cerebral – AVC – que chegam às unidades (RQC 9925 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – e com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – a inadimplência do governo do Estado no repasse dos recursos financeiros para o financiamento das ações de saúde (RQC 9931 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para retomar as obras de construção do Hospital Regional de Divinópolis (RQC 9932 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde a fim de buscar soluções para o plano de assistência à saúde da macrorregião Oeste de Minas Gerais (RQC 9933 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre quais serviços estão sendo realizados pelo Hospital Regional de Uberaba, inaugurado neste ano, e quais os percentuais de participação da União e do Estado nos recursos financeiros para o custeio de manutenção desse hospital (RQC 9934 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama por meio da campanha Outubro Rosa, realizada pelo Hospital Mário Penna (RQC 10039 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para celebrar as ações de prevenção e combate ao câncer de mama por ocasião da campanha Outubro Rosa (RQC 10095 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Regional nos Consórcios Intermunicipais de Saúde dos Vales – Cisvales – e no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – Consurge – (RQC 9926 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2017, às 13h32min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Suicídio, como prevenir.

Estiveram presentes: Norma Moreira Oliveira, voluntária do Centro de Valorização da Vida – CVV; Maila de Castro Lourenço das Neves, professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – do Centro Regional de Referência em Drogas; Humberto Correa da Silva Filho, psiquiatra; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria – AMP; Carlos Alberto Dias Viana, jornalista e radialista; Maurilo Andreas, publicitário; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Gustavo Nogueira Cardoso, médico da família, geriatra e médico legista da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8233 2017), realizar audiência pública, para debater a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pactuados no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eva Alípia, conselheira do segmento Trabalhador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Dulce Pimenta Gonçalves, secretária Municipal de Saúde de Montes Claros; Maria Helena Lopes, vereadora do Município de Montes Claros; Rosa Maria Rodrigues, coordenadora administrativa da Oficina Ortopédica da Associação Mineira de Reabilitação; David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde; Helder Magno da Silva, procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão; Itagiba de Castro Filho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região-MG – Crefito-4; Valcir Soares da Silva, vereador do Município de Montes Claros; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador do Município de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eva Alípia, Dulce Pimenta Gonçalves, Maria Helena Lopes, Rosa Maria Rodrigues, David Mello de Jesus, Helder Magno da Silva, Itagiba de Castro Filho, Lincoln Lopes Ferreira, Anderson Luís Coelho, Valcir Soares da Silva e Rodrigo Maia de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde em resposta ao RQN 4104 2016 (Of. 1001 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Délia Mara Villani Monteiro, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado; Jussara Silva Negromonte, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias - Funed; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicoli Ribeiro, assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig; Renato Luís Dresh, desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; José Pereira de Souza, conselheiro Estadual de Saúde e relator da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do Conselho Estadual de Saúde; Edvalth Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública; Gustavo Santos, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º relatório quadrimestral de 2017 da Secretaria de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inadimplência da Secretaria de Estado de Saúde no cumprimento das decisões judiciais, no âmbito da saúde (RQC 9404 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Resoluções Estaduais da Diretoria de Convênios e Resoluções Estaduais, da Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre os motivos da não transferência, ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Despacho, dos recursos alusivos ao ressarcimento da produção de Terapia Renal Substitutiva – TRS –, referente aos exercícios de 2015 a 2017 (RQC 9416 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama e as políticas públicas em Minas Gerais (RQC 9417 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre como prevenir o suicídio (RQC 9424 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desempenho da Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica, para acompanhar a execução da obrigação do Estado no repasse financeiro aos municípios (RQC 9452 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança, da saúde e das condições de trabalho na Usina Gerdau, no Município de Ouro Branco, e demais empresas do setor metalúrgico de Minas Gerais (RQC 9526 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para disponibilizar um helicóptero do Suporte Aéreo Avançado de Vida para as regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (RQC 9527 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fluxo de atendimento de pacientes oncológicos em todo o Estado, já que muitos pacientes não estão conseguindo iniciar o tratamento da doença no prazo de 60 dias, conforme determina a Lei Federal 12732 2012 (RQC 9528 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização de pagamentos do Estado e a implantação de política de saúde que atenda à demanda da Região Ampliada Oeste (RQC 9529 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizado ciclo de debates sobre as políticas públicas em oncologia no Estado (RQC 9627 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta aos RQN 4625 2016 (Of. 1034 2016 SGM), RQN 4628 2016 (Of. 1034 2016 SGM), RQN 4629 2016 (Of. 1034 2016 SGM) e RQN 4630 2016 (Of. 1034 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 7435 2017 (Of. 1070 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 4302 2017 (Of. 1006 2017 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde em resposta ao RQN 6804 2017 (Of. 575 2017 SGM); de Gério Patrocínio Soares, chefe de gabinete substituto da Defensoria Pública em resposta ao RQC 8737 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gério Patrocínio Soares; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados ao Município de Crucilândia os recursos vinculados as ações e serviços públicos de saúde, em obediência ao parágrafo 2º do Artigo 198 da Constituição da República (RQC 9372 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política pública de prevenção e tratamento de hanseníase no Estado de Minas Gerais (RQC 9378 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento dos estudos para implementação de Parceria Pública Privada – PPP – na Fundação Ezequiel Dias – Funed – (RQC 9380 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Saúde com vistas à substituição dos micro-ônibus que transportam os pacientes de seus municípios de origem a outros municípios referenciados (RQC 9381 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública conjunta a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Capelinha, para debater a qualidade da água que está sendo fornecida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa – naquele município (RQC 9382 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa estadual de entrega domiciliar de medicamentos (RQC 9383 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza audiência pública para discutir a Rede Urgência e Emergência Macro Centro, com ênfase no Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja estendido o escopo da audiência pública a todos os consórcios intermunicipais de urgência e emergência existentes no Estado (RQC 9384 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita a todas as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, iniciando-se pelo Hospital Infantil João Paulo II (RQC 9385 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Bonifácio Mourão e Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências com vistas a liberar recursos financeiros necessários para que sejam feitas as adequações solicitados pela Vigilância Sanitária para o funcionamento da Unidade Ortopédica do Galba Velloso (RQC 9386 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, para discutir com o secretário a execução das obras e adequações de demandas pela Vigilância Sanitária de Belo Horizonte na Unidade Ortopédica do Hospital Galba Veloso, para o seu adequado funcionamento (RQC 9387 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça da Defesa de Saúde consubstanciadas em cópia dos laudos da Vigilância Sanitária de todas as unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - no Estado (RQC 9388 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Janaúba para debater a situação da saúde pública na microrregião de Serra Geral (RQC 9389 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o lupus eritematoso sistêmico e comemorar o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lupus (RQC 8043 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possibilidades e inovações no tratamento das atrofias musculares raras (RQC 8045 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público sobre as medidas do Poder Judiciário e a judicialização da saúde (RQC 8046 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências, acompanhado de cópia do ofício da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, para que analise a liberação de 4 milhões de reais para pagar despesas com a epidemia de arboviroses - febre amarela, dengue, zica, chikungunya - nesse município (RQC 8047 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do Ministério da Saúde de criar uma fila única para cirurgias eletivas, em face do PL 2833 2015, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências (RQC 8098 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater com as autoridades locais e a população o enfrentamento da epidemia de chikungunya no município e região (RQC 8099 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 09h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6705 2017 (Of. 314 2017 SGM); de Toninho do Marra, vereador da Câmara Municipal de Nepomuceno solicitando o empenho desta Casa junto ao presidente de Furnas S.A. para que sejam priorizados os projetos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e da Santa Casa de Misericórdia do Município de Nepomuceno.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Toninho do Marra; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio, no Município de Pouso Alegre, um dos mais importantes no Estado e referência no Sul de Minas (RQC 9196 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança (RQC 9197 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Barbacena, para debater a respeito do fim do Programa Farmácia Popular, os impactos e medidas alternativas para a demanda de medicamentos (RQC 9198 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o pagamento dos repasses financeiros em atraso, devidos ao Hospital Deraldo Guimarães, do Município de Almenara, relativos a parcela extra do Pró-Hosp - R$ 265.910,13 -, quadrimestre de janeiro a abril de 2017, do Pró-Hosp - R$ 219.605,68 -, Rede de Urgência e Emergência - Samu - R$ 400.000,00 - e Rede de Urgência e Emergência de maio de 2017 - R$ 100.000,00 - (RQC 9199 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a metodologia de atuação da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (RQC 9200 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja efetuado com urgência o pagamento das três parcelas em atraso referentes ao repasse financeiro devido ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte, que passa por sérias dificuldades financeiras, com riscos ao funcionamento e ao atendimento de urgência e emergência em todos os municípios do Norte de Minas - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que o referido pagamento seja realizado a todos os Samus do Estado (RQC 9201 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formalizada a participação de membros desta comissão no Seminário de Urgência e Emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte, a ser realizado nos dias 01/09/2017, 02/09/2017 e 03/09/2017, no Município de Montes Claros (RQC 9390 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 7810 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – no Leste de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG -, convidando para 3ª Fase do Processo de Consultas sobre a Primeira Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, quando serão realizadas duas audiências públicas em Belo Horizonte no dia 27/04/2017, às 17 horas, e no dia 12/05/2017, às 9 horas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Colen de Paula Costa, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Kelly Barros da Silva Fortini, coordenadora Estadual de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Katia Barbalho Diniz Costa, secretária Municipal de Saúde de Ipatinga; Charlene Geise Costa Soares, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales; Geraldo José do Carmo, prefeito de Vermelho Novo; Márcio Elias de Lima e Santos, prefeito de Inhapim; Ronaldo Oliveira, prefeito de Mesquita; Nardyello Rocha Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Paulo Cézar dos Reis, vereador de Ipatinga; Cassinha Carvalho, vereadora de Ipatinga; Domingos Sávio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Inhapim; Carlos Alberto Ramos Barros, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; Tiago Tessaro, diretor do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu - de Ipatinga; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente Regional de Saúde em Coronel Fabriciano; Mauro Oscar Soares de Souza Lima, superintendente do Hospital Márcio Cunha – Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8580 2017), realizar audiência pública, para debater a crise da saúde pública no Norte de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marisa de Souza Alves, prefeita Municipal de Bocaiúva; Dulce Pimenta Gonçalves, secretária de Saúde de Montes Claros; Adalberto Fernandes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva; Luiz Fernando Veloso, presidente da Associação Médica de Montes Claros; José Reis Nogueira de Barros, prefeito Municipal de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; Edivaldo Farias da Silva Filho, secretário Municipal de Saúde de Berizal e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional de Montes Claros; Marcelo Freitas, delegado de Polícia Federal de Montes Claros; Hely de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Montes Claros; João Geraldo Dias, prefeito Municipal de Engenheiro Navarro; Célio Santana, prefeito Municipal de Buenópolis; Francisco Silva Barbosa, vice-prefeito Municipal de Francisco Dumont; Rone Douglas Silva, prefeito Municipal de Olhos D’agua; Carlos Isaildon Mendes, prefeito Municipal de Janaúba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marisa de Souza Alves, Dulce Pimenta Gonçalves, Adalberto Fernandes Ferreira, Luiz Fernando Veloso, José Reis Nogueira de Barros, Edivaldo Farias da Silva Filho, Marcelo Freitas, Hely de Oliveira Penido, João Geraldo Dias, Célio Santana, Francisco Silva Barbosa, Rone Douglas Silva e Carlos Isaildon Mendes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Unidade Ortopédica Galba Veloso, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 9195 2017), em 08/08/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as condições que levaram ao fechamento da Unidade Ortopédica Galba Veloso.

Estiveram presentes: Sílvio Grandinetti Júnior, diretor do Hospital João XXIII; Neuza Freitas, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais; Rogério Pereira Fonseca, representante dos servidores da Unidade Ortopédica do Hospital Galba Velloso; Ângela Eulália dos Santos, representante da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7686 2017), realizar audiência pública, para debater a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mônica Soares de Barros, informando que está faltando o remédio sabutamol, para asma, nos postos de saúde de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paola Fernandes Viana, que reclama porque o projeto de lei que fixa o salário-base para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não recebeu parecer até o momento (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maximiliano Anarelli de Souza, informando que 17 de abril é o Dia Mundial da Hemofilia e convida a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a divulgar essa data (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, os seguintes requerimentos: (RQC 6573 2016); (RQC 6705 2016).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Siqueira Silveira, auditora fiscal do trabalho e coordenadora Estadual do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Maria Helena Roscoe, representante da Associação dos Amigos do Autista de Minas Gerais; Denise Martins Ferreira, assessora da Associação dos Transtornos do Espectro do Autismo de Minas Gerais; Cristina Abranches Mota Batista, superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social – Cais; Cyntia de Lima Prata, membro da Associação nos Transtornos do Espectro do Autismo de Minas Gerais – ASA-TEA; Ginna Claudia Mantovani Lacerda, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão de Cataguases; Lérida de Sá Orlandi, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Luís Renato Braga Areas Pinheiro, defensor-público titular da 2ª Defensoria de Família e coordenador local de Betim; Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, gerente assistencial do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Mônica Soares de Barros (com resposta da ALMG); Paola Fernandes Viana (com resposta da ALMG); Maximiliano Anarelli de Souza (com resposta da ALMG); Cássia (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para retomada do Programa de Prevenção ao Câncer de Mama, destinando recursos financeiros aos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – para diagnóstico e tratamento do câncer da mama (RQC 7998 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões regionais de saúde na Zona da Mata referentes a financiamento, credenciamento de serviços e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e ainda a atual situação do Hospital Regional de Juiz de Fora (RQC 7999 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek para conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital e as obras inacabadas, bem como o trabalho desenvolvido pela Associação de Voluntários Mãos Amigas, há mais de 20 anos (RQC 8000 2017); ratificação de requerimento (2); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, solicitando avaliar a possibilidade do Posto de Saúde do Bairro Melo Viana, no Município de Esmeraldas, ser transformado em Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam; de Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, convidando para reunião a ser realizada no dia 07/08/2017 às 14h30min, em local a definir, para debater a situação das unidades de saúde da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (informação pessoal); de Paulo Lamac, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQN 6805 2017 (Of. 577 2017 SGM); Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do Ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares em resposta aos RQN 6281 2016 (Of. 22 2017 SGM) e RQN 6315 2016 (Of. 22 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Neusa Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sindsaúde-MG; Tiago de Oliveira, funcionário da Unidade Ortopédica Galba Veloso.

Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Santa Casa de Belo Horizonte e (II) ao Tribunal de Contas do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcos Rúbio e Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Noraldinho Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja fornecido gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – o medicamento pembrolizumabe, vendido como Keytruda, para pacientes com câncer suscetível ao mencionado fármaco e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o documento em anexo, com notícia veiculada pelo jornal New York Times e replicada pela Folha de S.Paulo (RQC 8934 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Santa Rosália no Município de Teófilo Otoni (RQC 8935 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações se o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama - Sismama -, incorporado ao Sistema de Informação do Câncer - Siscan -, revela indicadores de incidência do câncer de mama por estado e caso seja afirmado e disponibilizado para esta comissão os indicadores dos últimos 2 anos da referida neoplasia no Estado de Minas Gerais, para subsidiar os trabalhos destes parlamentares, inerentes a atividade fiscalizatória e (II) caso negativo, requer ainda seja encaminhado pedido de providências para que se implante essa opção nos sistemas para subsidiar políticas públicas e fiscalizatórias nos estados da Federação (RQC 8936 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento da unidade ortopédica do Hospital Galba Veloso e outras unidades da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – com emenda do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital Galba Veloso para averiguar as condições que levaram ao fechamento do setor ortopédico (RQC 9195 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros (RQC 7830 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que seja implantada a vigilância em saúde ambiental em todos os municípios mineiros no prazo de dois anos, com fiscalização e apoio da Secretaria de Estado de Saúde nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 7913 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde solicitando a avaliação da atuação das secretarias municipais de saúde quanto à vigilância da qualidade das águas de abastecimento, orientando e atuando de forma complementar nos municípios onde ainda não estejam atuando, em conformidade com as competências atribuídas pela Portaria 2914 2011, do Ministério da Saúde (RQC 7914 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantada a vigilância em saúde ambiental em todos os municípios mineiros, no prazo de dois anos, nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 7915 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater as perspectivas do tratamento da dependência em cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - (RQC 7916 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regulamentada, o mais breve possível, a Lei 22433 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna (RQC 7917 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que estão sucateados, com dificuldades de atendimento relacionadas com atrasos de pagamento de funcionários, problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, insumos, medicamentos, equipes desfalcadas, entre outros problemas, e que sofrem o risco de paralisar as atividades (RQC 7997 2017) – com anexo.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7832 2017), em 11/04/2017, às 17 horas, com o objetivo de debater questões da saúde pública no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, solicitando a atenção das autoridades para os Centros de Referência em Saúde Mental – Cersams –, Centro de Convivência Arthur Bispo e Centro de Convivência Santa Tereza, além da abertura de mais Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – e centros que cuidem da saúde mental; de Rodrigo Ferreira Bastos, promotor de justiça e coordenador regional da Macrorregião Sanitária Sudeste, informando que, no dia 14/02/2017, houve Correição Ordinária nos serviços afetos à coordenadoria, data em que os membros da corregedoria estariam disponíveis para recebimento de eventuais manifestações sobre o serviço de saúde na comarca de Juiz de Fora - com anexo; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao (RQN 5675 2017) (Of. 2275 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao (RQN 5376 2016) (Of. 2018 2016 SGM); (II) em resposta ao (RQN 5377 2016) (Of. 2019 2016 SGM); (III) em resposta ao (RQN 5380 2016) (Of. 2021 2016 SGM); (IV) em resposta ao (RQN 5386 2016) (Of. 2019 2016 SGM); de Gilmar de Assis, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao (RQC 4641 2015) (Of. 158 2016 SGM) - com anexos; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao (RQC 7435 2016) (Of. 2635 2016 SGM) - com anexo; de Marcos Antônio Gadelha Maia, secretário adjunto de Saúde do Governo do Estado do Ceará, resposta ao (RQC 7435 2016) (Of. 2635 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: (RQC 6576 2016).

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Leonardo José de Lima, Rodrigo Ferreira de Barros, Gilmar de Assis, Lisandro Carvalho de Almeida Lima e Marcos Antônio Gadelha Maia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para restabelecer a dispensação dos medicamentos indispensáveis ao tratamento dos pacientes acometidos de hipertensão pulmonar, quais sejam bosentana e citrato de sildenafila, cujo uso deve ser contínuo, sob pena de risco de vida (RQC 7688 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a criação de uma base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – para atender aos Municípios de Mesquita, Joanésia e Braúnas, em caráter de urgência (RQC 7689 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implantar urgentemente uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – Neonatal e Pediátrica no Hospital de São José, localizado no Município de Ituiutaba (RQC 7690 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando: (I) que seja encaminhada com urgência à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência Regional – Samu – Regional, para o Vale do Aço e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre a implantação do referido serviço, essencial para a região leste de Minas (RQC 7692 2017)/(RQC 7693 2017); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2017 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 7694 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do congelamento dos gastos públicos sociais e das reformas da previdência e trabalhista na saúde pública (RQC 7696 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater questões da saúde pública no Estado (RQC 7832 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para contratar mais médicos credenciados, tais como urologistas, psiquiatras, ginecologistas e outros, para atender aos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Conselheiro Lafaiete, acompanhado de cópia do e-mail contendo solicitação de cidadão a esse respeito e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o e-mail em anexo com solicitação de cidadão à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – com emenda do deputado Antônio Jorge solicitando que se substitua a expressão - Secretaria de Estado de Saúde - pela expressão - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - (RQC 7691 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam realizadas audiências de convidados com a presença de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Oncomed, Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras e ambientalistas, a fim de debater as obras do Hospital Hilton Rocha e promover a conciliação e a mediação entre as partes envolvidas - proposição recebida e não apreciada (RQC 7825 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 09h04min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 4658 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Toninho Pinheiro, deputado federal; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador-geral do Hospital Ibiapaba, da Rede Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Jorge Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (1º relatório quadrimestral de 2016 da Secretaria de Estado de Saúde); correspondência de: Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Saúde, solicitando remarcação de audiência pública (por procuração de Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário-adjunto de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com Plínio Bezerra dos Santos Filho, autor da denúncia ao Ministério Público Federal a respeito do zika vírus, os motivos que defende quanto à não relação da microcefalia com o citado vírus (RQC 6296 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir explanação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a respeito do sistema usado em seus hospitais, envolvendo gastos, implementação e manutenção (RQC 6297 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de mama disposto na Resolução SES-MG 3687 2013 (RQC 6298 2016) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para a aquisição de um aparelho de raios-x, dois aparelhos de ultrassonografia e cinco detectores fetais a serem destinados ao Centro de Especialidades Médicas desse instituto (RQC 6299 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei 12802, de 2013, que dá às mulheres que são submetidas a mastectomia total ou parcial o direito à reconstrução imediata da mama e (II) que seja revisto a idade mínima para a primeira mamografia, que passou de 40 para 50 anos (RQC 6300 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Defensoria Pública na área da saúde (RQC 6301 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as terapias medicamentosas para o tratamento da esclerose lateral amiotrófica e a política de diagnóstico e tratamento dessa doença no Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 6302 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 6303 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital São Camilo, em Belo Horizonte, para conhecer in loco sua estrutura e funcionamento (RQC 6304 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com o secretário de Estado de Saúde a dificuldade dos municípios mineiros em combater a dengue, tendo em vista que o último pagamento do programa Saúde em Casa foi efetuado em agosto de 2015 (RQC 6305 2016) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a proposta para evitar novo desabastecimento dos insumos para acompanhamento do diabetes, visto que a compra emergencial foi para atender a demanda de oito meses (RQC 6317 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir os processos de credenciamento de novos serviços no Sistema Único de Saúde – SUS –, bem como o teto de financiamento do SUS no Estado e (II) que seja encaminhado ofício ao Ministério da Saúde solicitando que o novo secretário de assistência à saúde, após sua nomeação, compareça à citada audiência (RQC 6318 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que apoie a moção encaminhada à Câmara Federal e ao Senado Federal se posicionando contrariamente à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição – PEC – 4 2015 e 143 2015 e autorize a inclusão da logomarca da ALMG no documento e (II) que seja transmitido pela TV Assembleia o vídeo – Quem usa o SUS –, produzido pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa – e exibido na 12ª Reunião Extraordinária (RQC 6321 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão, e a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta e Ricardo Faria (RQC 659 2015), realizar audiência pública, para debater a assistência farmacêutica no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Aroldo Cedraz de Oliveira, presidente do Tribunal de Contas da União – TCU –, em resposta ao RQN 4005 2016 (Of. 347 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lourdes Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde; Ana Lúcia Silva Marçal, presidente da Organização Não Governamental – ONG – Grupar no Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo; Nilma Rodrigues de Oliveira, presidente da Associação dos Reumáticos de Uberlândia – Arur; Denise Martins Ferreira, presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia; Maria Juliana de Oliveira Silva, coordenadora da Associação dos Familiares, Amigos, e Portadores de Doenças Graves e presidente da Organização Não Governamental – ONG – Menkes Brasil; Aline Esteves Pacheco, presidente da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla – Amapem – Divinópolis; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira de Parentes, Amigos e Portadores de Epídermólise Bolhosa; Consuelo Aparecida Gonzaga, presidente do Conselho Deliberativo Fiscal da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica – Arela; Patrícia Mendes Santos Quintiliano, presidente da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Ivete Giovanini, diretora-presidente da Organização dos Pacientes Portadores de Hepatites Virais; Ângela Macedo Ferreira Grevoc, assessora de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais – Fecomércio-MG; Janette de Melo Franco, presidente da Associação dos Parkinsonianos de Minas Gerais; Sandra Issida Gonçalves, presidente da Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral – Amavc; Júnia Lelis, diretora executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig; Juliana Marinho, coordenadora do Departamento Técnico de Saúde; Homero Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Edson Alves de Oliveira, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – regional de Governador Valadares e gestor do Município de Engenheiro Caldas; Eni Carajá Filho, coordenador do Fórum Estadual de Entidades e Movimentos Sociais em Defesa das Pessoas com Patologias e Deficiência – Fopad Minas; Fernando Antônio Dias de Andrade, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 1445 2015 (Of. 1868 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 2347 2015, RQN 2356 2015, RQN 2364 2015, RQN 2365 2015, RQN 2366 2015 (Of. 2932 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2357 2015 (Of. 2929 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQO 2434 2015 (Of. 4042 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Instituto Mario Penna para conhecer às instalações do Hospital Luxemburgo, principal unidade da - Obra Social Mário Penna -, em Belo Horizonte, responsável pelo maior serviço de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado (RQC 6293 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3193 2016, de autoria do governador do Estado, que altera a LEI 13317 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 6294 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - Samu - nas macrorregiões, contendo a relação dos funcionários efetivos, contratados e em cargos de confiança e a prestação de contas do exercício de 2015 - com emenda do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja substituída a expressão - do exercício de 2015 - para - dos exercícios de 2004 a 2015 - (rejeitada) (RQC 6295 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6225 2016), realizar audiência pública, para debater as Propostas de Emenda à Constituição 4 2015, que altera o Artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em tramitação no Senado Federal e as recentes manifestações do ministro da Saúde sobre a necessidade de repactuação do Sistema Único de Saúde – SUS –, o que pode colocar em risco a integralidade do sistema.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido requerimento. Estiveram presentes: Kátia Rocha, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Itagiba de Castro Filho, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Tadahiro Tsubouchi, membro da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais – OAB-MG; Renato Drescher, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde cópia da correspondência recebida na comissão informando a situação funcional do Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Poté (RQC 6061 2016) - (informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Uberaba pedido de informações sobre a prestação de serviços pela empresa Pro-Saúde, tendo em vista reclamações da população uberabense, mencionadas em correspondência entregue a esta comissão, e denúncias - sub judice - do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal contra a empresa ([RQC 6062 2016]) - (informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os desempenhos orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde, mês a mês, do período compreendido entre janeiro de 2015 e abril de 2016 - com emenda do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja substituída a expressão - entre janeiro de 2015 e abril de 2016 - para - entre janeiro de 2003 e abril de 2016 - (RQC 6063 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para debater a situação do Hospital Odilon Behrens e as condições de trabalho dos servidores após o desmembramento do setor de emergência para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – anexa ao hospital (RQC 6064 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas preventivas de combate à depressão e ao suicídio (RQC 6065 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Paracatu para debater as questões de saúde locais (RQC 6066 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Patos de Minas para debater a oncologia nas microrregiões de saúde de Unaí e Patos de Minas (RQC 6067 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmec –, para debater as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com câncer na região Noroeste do Estado (RQC 6068 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de providências para a aquisição, com a maior urgência possível, de um acelerador linear para o Hospital Imaculada Conceição, do Município de Curvelo (RQC 6069 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 367 2015, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que assegura, através do Sistema Único de Saúde – SUS –, no âmbito do Estado, a realização em até trinta dias dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica (RQC 6070 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para prorrogar o programa Olhar Brasil até 2019 (RQC 6071 2016) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para debater as dívidas dos hospitais e o desenvolvimento de tecnologias na área da saúde (RQC 6073 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visito ao ministro da Saúde para debater a questão da urgência e emergência, a melhoria do diagnóstico precoce para a diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou de fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde (RQC 6074 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das maternidades de Minas Gerais - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja acrescentada a expressão - maternidades regionais - após a expressão - maternidades de Minas Gerais - (RQC 6075 2016) - com anexos.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 5441 2015), realizar audiência pública, para proceder a entrega do diploma referente a votos de congratulações com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG - pelos 70 anos de história compromissada com a saúde pública e coletiva do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roseni Rosângela de Sena, diretora-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG; Ricardo Faria, secretário de Estado de Turismo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco, Carlos Pimenta, Ricardo Faria e Doutor Jean Freire (RQC 637 2015), realizar audiência pública para debater o financiamento do Estado e da União, dos hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS - em especial os filantrópicos, bem como sobre a concessão de empréstimos a essas entidades pelas instituições bancárias como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - e Caixa Econômica Federal.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Kátia Rocha, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Marília Maia Coutinho Preihsner, conselheira do Conselho de Mulheres, Mães e Avós do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas – Ipesemg; Roberto Adelino Gomes da Costa, gerente regional na Superintendência Regional Centro Minas da Caixa Econômica Federal; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; André Medici, economista sênior de Saúde do Banco Mundial – Whashington-DC; Eudes Arantes Magalhães, diretor-presidente da Federação Nacional das Confederações Médicas; Helder Avelino Yankons Santos, superintendente geral da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis; Marcos Vete, diretor administrativo do Hospital Madre Teresa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Escola de Saúde Pública – ESP-MG – e (II) que seja entregue o diploma referente aos votos de congratulações pelos 70 anos de história compromissada com saúde pública e coletiva do Estado (RQC 6223 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em tramitação no Senado Federal, a qual, se aprovada, permitirá aos entes federados aplicarem em outras despesas uma parte dos recursos que hoje estão atrelados a áreas específicas, como a saúde (RQC 6224 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública debater as Propostas de Emenda à Constituição 4 2015, que altera o Artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em tramitação da Câmara dos Deputados, e 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em tramitação no Senado Federal, e as recentes manifestações do ministro da Saúde sobre a necessidade de repactuação do Sistema Único de Saúde - SUS -, o que pode colocar em risco a integralidade do sistema (RQC 6225 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro – Hospital do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5974 2016), em 31/05/2016, às 14h30min, com o objetivo de verificar a infraestrutura de atendimento e condições de trabalho dos médicos e funcionários do hospital.

Estiveram presentes: Suzana Rates, diretora de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Luiz de Almeida da Cruz, gerente técnico hospitalar; Ana Paula Renault, gerente assistencial hospitalar; Mônica Abreu, representante do Conselho de Mães, Avós e Mulheres; Magli de Barba, representante do Conselho de Mães, Avós e Mulheres; Marília Maia, representante do Conselho de Mães, Avós e Mulheres.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 162 2015) e Carlos Pimenta (RQC 630 2015), realizar audiência pública, para debater o andamento das obras de construção dos hospitais regionais em todo o Estado e as demandas e dificuldades dos hospitais federais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG –, apresentando os problemas de gestão que têm sido enfrentados pela Fundação Ezequiel Dias e manifestando a expectativa de que, com a troca de secretário de Saúde, seja realizada uma escolha favorável de novos gestores, a partir de lista tríplice de indivíduos capazes, a fim de que o órgão volte a cumprir sua missão de contribuir para um sistema de saúde forte e efetivo - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mércia Lopes de Santana, diretora do Hospital Municipal de Nanuque; Luciana de Gouvêa Viana, superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Claudiana Armendane Silva, presidente voluntária da Associação de Assistência aos Portadores de Fibrose Cística – Amam; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Montes Claros; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; José Otoni Pinto de Souza, vereador da Câmara Municipal de Nanuque; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Fernando Antônio de Andrade, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros; Edwan Carlos de Quadros Lopes, vereador de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mércia Lopes de Santana, Luciana de Gouvêa Viana, Claudiana Armendane Silva, Heli de Oliveira Penido, Maurício Sérgio Sousa e Silva, Fábio Augusto de Castro Guerra, Ederson Alves da Silva, José Otoni Pinto de Souza, José Marcos Martins de Freitas, Fernando Antônio de Andrade e Edwan Carlos de Quadros Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5900 2016), realizar audiência pública, para debater a situação da oncologia no Noroeste de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvone Francisca de Oliveira, diretora executiva da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc; Juliana Raimundo Luiz, secretária Municipal de Saúde de Unaí; Zeuman de Oliveira, superintendente regional de Ensino de Unaí; Delvito Alves da Silva Filho, prefeito Municipal de Unaí; Petrônio de Sousa Rocha, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Olavo Remígio Condé, prefeito Municipal de Paracatu; Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, prefeito Municipal de Urucuia e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas – Amnor; José Lucas da Silva, vereador de Unaí; Valmir Gontijo Ferreira, prefeito Municipal de Riachinho; Luiz Araújo Ferreira, diretor da Gerência Regional de Saúde de Unaí; Lindomar Marques Babilônia, diretor da Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas; José dos Reis Domingos Silva, secretário Municipal de Saúde de Bonfinópolis e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Joaquín Molina, representante no Brasil da Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial de Saúde, em resposta ao RQN 4005 2016 (Of. 347 2016 SGM); de Priscila Cândido Ubriaco de Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4005 2016 (Of. 347 2016 SGM); de Ana Paula de Ávila Pinto, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em resposta ao RQN 3311 2015 (Of. 3757 2015 SGM); de Associação Brasileira de Enfermagem – Aben –, Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – Anaten –, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais – Coren-MG –, Movimento Popular da Saúde – Mops, Movimento Enfermeiros em Luta – MEL –, Federação dos Empregados em Estabelecimento e Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais – Feessemg –, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – Seemg –, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde, Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde de Belo Horizonte e Região – Sindeess, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel –, Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino – Sindifes –, encaminhando carta de apresentação do Fórum Mineiro de Enfermagem – FME.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Associação Brasileira de Enfermagem – Aben –, Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – Anaten –, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais – Coren-MG –, Movimento Popular da Saúde – Mops, Movimento Enfermeiros em Luta – MEL –, Federação dos Empregados em Estabelecimento e Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais – Feessemg –, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – Seemg –, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde, Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde de Belo Horizonte e Região – Sindeess, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel –, Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino – Sindifes; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência de convidados, com o governador do Estado e representantes das associações de diabetes, para debater a redução dos tributos sobre insumos críticos ao tratamento do diabético (RQC 5903 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que a Vigilância Sanitária vistorie as obras do Hospital Regional de Betim e verifique o cumprimento da legislação pertinente (RQC 5906 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de suposto erro médico que vitimou, em 18/12/2015, G E G N, Cel. PM psicóloga, internada no Hospital Madre Teresa para realizar exames em vista de possível – angina – com emenda do deputado Arlen Santiago solicitando que seja substituída a expressão – seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater – pela expressão – seja enviado ao Conselho Regional de Medicina pedido de providências com vistas a averiguar – (RQC 5908 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, para debater a situação da saúde pública em Minas Gerais (RQC 5980 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 10/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de conhecer in loco as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais da entidade.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Matos, coordenador da Unidade de Interação de Pacientes Agudos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; Hildalea Dias, gerente assistencial do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; Eliete Cristina, gerente administrativa do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; Wander Lopes, diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Robson Campos Vidigal, superintendente da Macrorregião Sanitária Centro-Sul; Arinos Brasil Goulart Filho, presidente da Associação Médica de Barbacena.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Ibiapaba – Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams –, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5588 2016), em 10/05/2016, às 13 horas, com o objetivo de verificar a infraestrutura, as condições de atendimento e as boas práticas de gestão hospitalar.

Estiveram presentes: Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador do Hospital Ibiapaba; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Robson Campos Vidigal, superintendente de saúde da Macrorregião Centro-Sul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 15h04min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a situação do Hospital da Santa Casa de Belo Horizonte, em razão do incêndio ocorrido no dia 04/05/2016 no anexo da engenharia clínica e do centro de pesquisas do hospital (RQC 5966 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os cortes efetuados no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental – PAI-PJ –, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, que podem reduzir seu atendimento apenas à Comarca de Belo Horizonte, com a presença de representantes do Conselho Estadual de Saúde e de gestores do programa (RQC 5967 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento dos pacientes oriundos do Vale do Jequitinhonha que necessitam de realizar procedimentos cirúrgicos em Belo Horizonte e dependem da Central de Leitos, na qual há constante demora para atendimento (RQC 5968 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transmissão do vírus da dengue e da zika por transfusão de sangue, conforme reportagem – Transfusão de sangue pode transmitir vírus da dengue e da zika – da Folha de São Paulo do dia 09/05/2016 (RQC 5969 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença do secretário Municipal de Saúde de Barbacena e de representantes do Hospital Regional de Barbacena, da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, do Hospital Ibiapaba e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag –, para debater os problemas enfrentados pelas citadas unidades hospitalares (RQC 5970 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Vigilância Sanitária pedido de providências para que realizem visita ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena a fim de averiguar as dependências da cozinha e as condições de transporte das refeições destinadas aos pacientes da unidade (RQC 5971 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para aumentar a cota de profissionais e técnicos de saúde para as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 5972 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES – e da Caixa Econômica Federal voltada aos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 5973 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – em Belo Horizonte para verificar as condições de atendimento na unidade e de trabalho dos médicos e dos demais funcionários (RQC 5974 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de médicos residentes em anestesiologia e neurocirurgia nos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 5975 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos funcionários, prédios e hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 5976 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de água e energia elétrica dos moradores das colônias de hanseníase da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, entre outros e os demais problemas das entidades (RQC 5977 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para substituir as camas das clínicas e do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Barbacena, pois elas se encontram sucateadas e seu manuseio vem ocasionando problemas ergonômicos aos funcionários, bem como afastamento do trabalho (RQC 5978 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita à Superintendência Regional de Saúde em Juiz de Fora, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Posto Central de Hidratação – PAM Marechal –, localizado no Município de Juiz de Fora, para discussão e verificação da preocupante situação de incidência do vírus da dengue na cidade (RQC 5979 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desenvolvimento e a implementação da estratégia de remanejamento e encaminhamento dos 145 moradores do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB – (RQC 5981 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados com o presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – sobre a situação da água nos Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri que impacta as condições de saúde da região (RQC 5982 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para reativar o convênio celebrado com o Hospital Regional de Barbacena em 2014, no valor de R$16.000.000,00 com a finalidade de adequar a infraestrutura dessa unidade hospitalar e instalar novos leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – (RQC 5983 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 10/05/2016, às 10 horas, com o objetivo de conhecer in loco as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais das entidades.

Estiveram presentes: Aldo Peixoto de Melo, gerente assistencial do Hospital Regional de Barbacena; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde de Barbacena; Robson Campos Vidigal, superintendente da Macrorregião Sanitária Centro-Sul; Arinos Brasil Goulart Filho, presidente da Associação Médica de Barbacena.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Conselho Estadual de Saúde – CES-MG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 368 2015), em 09/05/2016, às 14 horas, com o objetivo de colher informações e demandas do órgão sobre a saúde pública no Estado.

Estiveram presentes: Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; José do Carmo Fonseca, representante dos prestadores de serviços do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Jurandir Ferreira, representante dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Lourdes Machado, representante do Conselho Regional de Psicologia; Renato Barros, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 3838 2016 (Of. 176 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3089 2016 (Of. 3399 2015 SGM); de Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União, em resposta ao RQN 4005 2016 (Of. 347 2016 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liquidar a dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Passos, que soma valor superior a R$10.000.000,00 referente a serviços prestados (RQC 5577 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liquidar os pagamentos atrasados com o centro de hemodiálise de Bom Despacho referente aos serviços prestados nesse município (RQC 5578 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde e à superintendente de Redes de Atenção à Saúde as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, que debateu sobre a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, em Belo Oriente (RQC 5579 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento em parceria com o Banco Mundial, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para debater o direito à saúde e à integralidade (RQC 5580 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, a fim de debater questões relacionadas ao Hospital Sofia Feldman (RQC 5581 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para restabelecer o valor de R$4.500.000,00 destinado ao Hospital do Coração - Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso – por meio da Programação Pactuada Integrada – PPI –, que foi reduzido para R$2.300.000,00 na nova deliberação dessa secretaria (RQC 5582 2016); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da saúde pública e o funcionamento da rede de saúde do Vale do Jequitinhonha, bem como a contribuição desta Casa para garantir o acesso dos cidadãos aos equipamentos públicos com serviço de qualidade (RQC 5583 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Glaycon Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a requerer ao Ministério da Saúde a doação de um acelerador linear de partículas para o Hospital Alberto Cavalcanti, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 5584 2016); requerimento do deputado Fred Costa, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a situação do Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte (RQC 5585 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências com vistas a estudar a possibilidade de destinar os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da administração indireta do Sistema Saúde nas próprias entidades – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, Fundação Ezequiel Dias – Funed –, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas –, não os destinando ao Caixa Único do Estado (RQC 5586 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Geraldo Pimenta, Glaycon Franco, Antônio Jorge e Doutor Jean Freire, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado Ricardo Faria pelo trabalho desenvolvido como membro efetivo desta comissão e por ter assumido a Secretaria de Estado de Turismo (RQC 5587 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Ibiapaba, em Barbacena, para verificar a infraestrutura, as condições de atendimento e as boas práticas de gestão hospitalar (RQC 5588 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Marília Campos e Antônio Jorge, solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 13/04/2016, cuja finalidade foi debater o possível fechamento da maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde – SUS – em Betim, aos seguintes órgãos: Prefeitura de Betim, Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Conselho Estadual de Saúde – CES-MG –, Conselho Municipal de Saúde de Betim, Câmara Municipal de Betim, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Betim, Sindicato de Saúde Estadual – Sind-Saúde –, Sindicato de Saúde Municipal de Betim, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG – e Associação dos Médicos de Minas Gerais – AMMG – (RQC 5651 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos causados pelo possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde – SUS – de Betim para a realização de estágio por estudantes universitários nos referidos serviços de saúde (RQC 5652 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita às Unidades de Atendimento Intensivo – UAIs – dos Bairros Teresópolis, Guanabara, Alterosas, Sete de Setembro, e à Unidade de Atendimento Intensivo – UAI – Norte, localizadas no Município de Betim (RQC 5653 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Prefeitura de Betim pedido de providências para analisar a viabilidade de cortes em gastos públicos a fim de preservar os investimentos em saúde pública e garantir a manutenção da qualidade e o acesso da população a esses serviços (RQC 5654 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto do possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde – SUS – em Betim para os estudantes universitários que realizam estágio nesses locais (RQC 5655 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Prefeitura de Betim pedido de providências para condicionar qualquer transferência de atendimento realizado pela Maternidade de Betim para o Hospital Regional desse município à promoção das adequações da infraestrutura do Hospital Regional às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, bem como à aprovação dessas adequações pelo citado órgão de regulação e (II) que sejam tomadas providências para a imediata suspensão das obras do Hospital Regional de Betim que não estejam de acordo com as normas técnicas da Anvisa e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG – (RQC 5656 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o credenciamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – da Santa Casa do Município de Alfenas (RQC 5657 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas profiláticas adotadas em Minas Gerais quanto à gripe causada pelo vírus H1N1 (RQC 5658 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para pagar a emenda parlamentar no valor de R$420.000,00 para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS – de Novo Silvestre no Município de Viçosa (RQC 5659 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para efetuar o pagamento de R$1.000.000,00 relativo à assinatura do Convênio 592 2012, entre o Município de Viçosa e o governo do Estado com a finalidade de implantar a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – Neonatal no Hospital São Sebastião – Casa de Caridade de Viçosa (RQC 5660 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Pro-Hosp no Município de Viçosa (RQC 5661 2016); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Arlen Santiago, solicitando que seja realizada visita ao Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais – CAO-Saúde –, com a presença de representantes e autoridades de órgãos de saúde do Município de Viçosa, para debater os problemas enfrentados pelo Município (RQC 5662 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para atualizar a série histórica para pagamento do Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar – IGH – para o Estado de Minas Gerais (RQC 5663 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para regularizar o fornecimento de glicosímetros, fitas e medicamentos para diabetes no Município de Viçosa e região (RQC 5664 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações solicitando o envio do cronograma de fornecimento de vacinas para o Município de Viçosa em 2015 e 2016 e da previsão para 2017 (RQC 5665 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que a Superintendência Regional de Saúde de Viçosa fiscalize o horário de funcionamento e trabalho das Equipes de Saúde da Família – ESFs – na região (RQC 5666 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para dar celeridade ao processo de distribuição de medicamentos aos municípios integrantes da Macrorregião de Ponte Nova (RQC 5667 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para estudar a viabilidade de transferência dos Municípios de Coimbra, Ervália e Presidente Bernardes da microrregião sanitária de Ubá para a de Viçosa, dentro do Plano Diretor de Regionalização de Saúde – PDR –, tendo em vista as dificuldades de acesso e de atendimento dos serviços de saúde relatadas por gestores e usuários desses municípios (RQC 5668 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para enviar um representante técnico ao Município de Viçosa para prestar melhores orientações às equipes de saúde da família quanto ao acolhimento da população LGBT (RQC 5669 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na Regional Leste do Sul (RQC 5670 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantar mais uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no Município de Cataguases (RQC 5671 2016); requerimentos (2) dos deputados Arlen Santiago e Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências para restabelecer o repasse de recursos financeiros mensais para o Hospital de Cataguases que era de R$200.000,00 e foi reduzido para R$100.000,00, às seguintes entidades: (I) Ministério da Saúde (RQC 5672 2016); (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 5673 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para destinar recursos financeiros e estudar a viabilidade de implantação do serviço de neurocirurgia no Hospital de Cataguases (RQC 5674 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Saúde para solicitar aporte financeiro para as unidades de saúde do Município de Betim (RQC 5675 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater a situação da oncologia no Noroeste de Minas Gerais (RQC 5900 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada visita ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG – para apresentar denúncia de ocorrência de suposto erro médico, recebida por esta comissão que culminou em óbito do paciente (RQC 5902 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2016, às 08h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Diabetes - a amarga realidade da política pública.

Estiveram presentes: Renata Gomes de Alcântara, diretora de Medicamentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Cidinha Campos, presidente da Associação de Diabetes Infantil de Minas Gerais; Maria José Sieiro, presidente da Sociedade Brasileira de Diabéticos – Regional Minas Gerais; Célia Maria Novaes Pereira, endocrinologista e presidente da Associação de Diabéticos de Juiz de Fora; Roseli Sinkevicio Monteiro de Barros Rezende, enfermeira da Equipe de Educação e coordenadora da Associação de Diabetes Juvenil – ADJ – Diabetes Brasil; Homero Claúdio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Rafael Machado Mantovani, especialista em endocrinologia pediátrica e mestre em saúde da criança e do adolescente pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Leonardo Maurício Diniz, endocrinologista, doutor em medicina e professor adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ricardo Assis Alves Dutra, advogado especialista em gestão de atenção à saúde; Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, endocrinologista pediátrico do Hospital Infantil João Paulo II e do Hospital Infantil São Camilo e colaborador do Programa de Assistência Ambulatorial às Crianças e Adolescentes Diabéticos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 5137 2016), realizar audiência pública, para debater o possível fechamento de maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde - SUS -, no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Promotoria de Infância e Juventude, encaminhando Nota de Esclarecimento sobre o extinto Centro de Atendimento e Proteção a Jovens Usuários de Tóxicos – Caput; de Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi -, encaminhando memorando contendo informações acerca dos procedimentos adotados em escoltas externas no que tange às escoltas hospitalares – com anexo; de Marcos Aurélio Pereira e José Miguel do Nascimento Júnior, coordenador e diretor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Berenice de Freitas Diniz, coordenadora do Núcleo Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde; Nyniara Jenyfer Ferreira, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundarista de Betim - Umes-Betim; Antônio Carlos de Matos Rocha, vereador da Câmara Municipal de Betim; Leonildo Ferreira Lopes, coordenador do Núcleo Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde; Tiago Santana, vereador da Câmara Municipal de Betim; Paulo Miguel Fernandes de Oliveira, diretor de Esporte, Cultura e Lazer do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região; Levi Costa Cerqueria Filho, pediatra da Maternidade Municipal de Betim; Eni Carajá Filho, membro do Conselho Nacional de Saúde; Eutair Antônio dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Betim; Cristiano Marcos da Silva, diretor da Federação das Entidades Comunitárias de Betim - Fecop-Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Juracy Fernandes de Abreu Junior, Márcio Rogério de Oliveira, Lucas Rolla, Cíntia Maria Oliveira de Lucena, Ângela Fábero e Carla Maria Alesi Lafetá, Alan Santos Oliveira e Zuley Jacinto de Souza, Adalclever Lopes e Arlen Santiago.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 7383 2016), realizar audiência pública, para debater a criação de novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – em Belo Horizonte e a construção de novos hospitais, principalmente do Hospital Hilton Rocha.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo José de Lima, solicitando ajuda na divulgação da situação precária do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – Esmeraldas que teve as linhas telefônicas cortadas e um dos poucos médicos atuantes pediu demissão, além da informação de que há possibilidade de fechamento do hospital.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vanessa Verdolin, presidente do Fórum Permanente da Saúde de Minas Gerais; Paula Cambraia de Mendonça Vianna, subsecretária de Regulação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Mara Gonçalves Araújo, diretora de Política e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Kênia Orsini Maciel Cordeiro, representante do Movimento Todos pela Vida; Maria Luíza de Oliveira, representante do grupo Pérolas de Minas; Tilza Duarte Moreira, representante do grupo Pérolas de Minas; Valéria Tavares Junqueira, designer de interiores; Carolina Mendes Catapreta, advogada da Oncomed; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Adriano Gomes Peixoto, diretor-presidente da Ecologia e Observação de Aves – Ecoavis; Eduardo Afonso Sampaio, advogado; Leonardo Almeida, representante da Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras e integrante do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAM; Roberto Porto Fonseca, diretor da Oncomed; Amândio Soares Fernandes Júnior, diretor da Oncomed; Flávio Carsalade, arquiteto; Gustavo Guimarães Reis, advogado da Oncomed.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2016, às 14h15min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 4262 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da saúde no Município de Viçosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Maria Juliana O. Silva, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves – Afag; Rodrigo de Castro, deputado federal da Câmara dos Deputados; Sérgio Cardoso Pinheiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa; Rodrigo Teixeira Bicalho, vice-presidente da Fundação Assistencial Viçosense – Hospital São João Batista; José Maria Teixeira da Silva, diretor administrativo do Hospital São Sebastião; Luciano Piovesan Leme, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Viçosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2016, às 08h15min, na Câmara Municipal de Cataguases, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 4262 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da saúde no Município de Cataguases.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Jucélia Baesso Procaci, prefeita do Município de Santana de Cataguases; Antônio Batista Pereira, presidente da Câmara Municipal de Cataguases; Rodrigo de Castro, deputado federal da Câmara dos Deputados; Pedro César Martins, gerente regional de Saúde de Leopoldina da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Ivan Eugênio Lima Vieira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Jovem de Cataguases da Subseção Cataguases; Eliermes Teixeira de Almeida, secretário-geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cisum – Leopoldina; Wilson Crepaldi Júnior, provedor do Hospital de Cataguases.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES -, em resposta ao RQC 3224 2015 - com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Alberto Cavalcanti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maria Thereza Rodrigues da Cunha; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que atuem com as entidades e associações representativas de classe dos policiais militares e bombeiros militares para demandarem judicialmente contra o Estado, buscando a regularização dos repasses patronais devidos ao instituto (RQC 5442 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Ricardo Faria (RQC 1140 2015) e Sargento Rodrigues (RQC 5053 2016), em 04/04/2016, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura e equipamentos necessários à manutenção dos atendimentos e averiguar notícia de que o 2º andar da unidade hospitalar ficou sem fornecimento de energia elétrica no dia 12/02/2016.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.