Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o tema "A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais". Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Sedese; Agílio Monteiro, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado; José Francisco da Silva, ouvidor de Polícia; José Judson da Silva, subcorregedor de Polícia; Simeão Lopes, diretor de Criminologia; João Lopes, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado - Acadepol; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Orlando Antunes de Oliveira, presidente da Associação dos Delegados em Minas Gerais; Djalma dos Santos Ferraz; Andréia Abritta Garzon Tone, defensora Pública; José Fernandes Motta, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Joaquim Alves de Andrade; Jefferson Gil Santos, chefe do Setor de Execução Penal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislativa), realizada em 11/05/2005, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ermano Batista, o problema da violência urbana no referido município e suas consequências para a população. Estiveram presentes: Gustavo Tostes, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Contagem; Arnaldo Luiz de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; Délcia Barnabé de Paula, coordenadora da Pastoral Carcerária de Contagem; Ricardo Andrade Senna, do setor administrativo; Helbert Geraldo Barra de Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Reinaldo Martins, cel. comandante da 7ª Região da Polícia Militar; Irani Alvear Saraiva, ten.-cel. comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra; Fernando Januário da Silva, delegado de Polícia Civil da Comarca de Contagem; Antônio Pires, delegado do 1º Distrito de Contagem; Geraldo Magela dos Santos, delegado do 3º Distrito de Contagem; Maria da Conceição Sampaio, delegada da Delegacia Especializada da Mulher em Contagem; Adriana de Barros Monteiro, delegada da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos em Contagem; Carlos Roberto Ferreira Dias, Dimas Campos da Fonseca, Irineu Inácio da Silva, Joaquim Bernardino da Silva e Tanaildes Braz da Silva, vereadores da Câmara Municipal de Contagem; e Alexandre Delorenzo, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Contagem. Oradores inscritos: Evânio Delpenho Meirelles, presidente do Consep, em Contagem; Fernando Pinto Pinheiro, médico veterinário; e Antônio Porfírio da Silva e demais participantes. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, expressando o apoio às reivindicações enviadas pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, que dizem respeito ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Defesa Social, expressando apoio às reivindicações enviadas ao governo do Estado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem referentes ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo César solicitando que seja enviado ofício ao governador, solicitando que se empreendam esforços para a efetiva implantação de um novo batalhão da Polícia Militar no Município de Contagem, para a instalação, no Bairro Água Branca, da 6ª Companhia Orgânica do 18º Batalhão da Polícia Militar e para o aumento de policiais militares e do número de viaturas policiais no mesmo município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada representação ao Ministério Público do Estado, solicitando a adoção de medidas judiciais destinadas a determinação da interdição da carceragem do 3º Distrito Policial de Contagem, em face das condições inapropriadas e inseguras para a guarda de presos no local; requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, demandando a adoção imediata de medidas que viabilizem a desativação do 1º Distrito de Polícia em Contagem, do 3º Distrito de Polícia e da Delegacia de Mulheres no mesmo município, com a cessão de imóveis adequados para a reativação dessas mesmas unidades policiais em condições de segurança; requerimento do deputado Paulo César, solicitando reunião conjunta destas comissões destinada a audiência pública, no Município de Nova Serrana, como parte do cronograma de audiências públicas já aprovado pela Comissão de Segurança Pública, para debater e colher dados sobre os equipamentos e efetivos policiais, para promover a segurança dos cidadãos do estado; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao Sr. Ednaldo, agente penitenciário, vítima de atentado durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, que lhe causou a perda dos movimentos das pernas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de envolvimento do delegado de Polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Décio Chami, dirigente do Partido Verde; Marcos Vilela de Santana, coordenador executivo da Diretoria do Instituto Horizontes; José Maurício de Miranda Gomes, diretor financeiro da Abav/MG e presidente da Skal Internacional de Belo Horizonte; Vanessa Borges Brasileiro, presidente do Iepha; Wadson Lima, vereador da Câmara de Belo Horizonte; Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública destas comissões para o dia 25/11/2003; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas na reunião as pessoas citadas no requerimento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Município de Santa Luzia, realizada a requerimento do deputado Roberto Ramos, em 31/05/2005, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da Apac e de verificar as condições para a futura internação de sentenciados, além de tratar de assuntos relativos a direitos humanos com a autoridades locais. Estiveram presentes: Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia; Aluísia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia; Marco Antônio de Melo, diretor do Fórum de Santa Luzia; e Dorman J. Barreto Lyrio. Inclui: o resultado e a pauta da visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/09/2003, às 09h34min, com o objetivo ouvir testemunhas relativas à morte misteriosa do fisiculturista Anderson Rodrigues Teixeira, ocorrida no dia 26/08/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidas testemunhas sobre a morte do Sr. Anderson Rodrigues Teixeira; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2009, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, Vereadora da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitando à Comissão tomada de providências com relação ao descaso para com os estabelecimentos prisionais, que estão cada vez mais insalubres, o que facilita a proliferação do vírus A H1N1; do Sr. Fernando Antônio Junqueira, Juiz de Direito da Comarca de Caxambu, solicitando tomada de providências quanto ao inquérito policial nº 082/04, instaurado para apurar fatos ocorridos em Caxambu, envolvendo o Delegado Seccional de Polícia dessa localidade; do Sr. Rodrigo de Castro, Deputado Federal, agradecendo à Comissão cópia do manifesto Por uma Nova Lei de Imprensa", de autoria do jornalista Dídimo Paiva; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando a Comissão para participar da plenária ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro-Sul, que será realizada em 26/08/2009, no Auditório da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul; do Sr. Fernando Zardini Antônio, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Pedro Diniz Dalcero, Chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça; da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - "RQN 4131 2009 -; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciro Pedrosa, Deputado Federal; do Sr. Eduardo Azeredo, Senador da República; do Sr. Antônio Andrade, Deputado Federal; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte; do Sr. Renato César Jardim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo de Castro e Paulo Emílio Gonçalves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Caixa Econômica Federal, ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União, e à Sra. Giedra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública da União no Estado de Minas Gerais, cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas em 06/05/2009, 14/05/2009 e 19/08/2009, para tomada de providências em relação à denúncia apresentada por mutuários contra a Caixa Econômica Federal, os quais alegam estar havendo tratamento diferenciado e discriminatório no processo de renegociação em contratos habitacionais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos juízes da 8ª, 11ª, 12ª, 16ª e 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas em 06/05/2009, 14/05/2009 e 19/08/2009, para tomada de providências no sentido de verificar a possibilidade de suspensão dos processos de mutuários em que a Caixa Econômica Federal pede a retomada dos imóveis, tendo em vista denúncia de que está havendo tratamento desigual e discriminatório no processo de renegociação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita ao juiz e à promotora de justiça da Comarca de Medina, para prestar solidariedade a eles, devido aos ataques sofridos pela decretação da prisão preventiva de sete policiais militares denunciados pela prática de tortura em Itaobim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com convidados que menciona, para discutir o resultado do julgamento do processo nº 013408093946-2, referente ao crime de homicídio praticado contra o Sr. João Alves Calazans, ocorrido em 11/12/2007, em Pingo D'Água, Comarca de Caratinga; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Janaúba, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de possível tentativa de homicídio ocorrida na comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, localizada entre as cidades de São João da Ponte e Varzelândia e debater a desocupação forçada de trabalhadores rurais na região. Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; José Carlos de Oliveira Neto, Coordenador dos acampamentos dos quilombolas de Brejo dos Crioulos; Paulo Roberto Faccion, representante da Pastoral da Terra e Coordenador de Projetos Sociais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja enviado ofício ao Incra, pedindo agilização dos processos referentes às fazendas Xodó Paranaense e Galiléia, situadas respectivamente nos Municípios de Jaíba e Porteirinha; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Coordenador da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Presidente do IEF, pedindo abertura de processo administrativo, e ao juiz titular da 11ª Vara Federal, para conhecimento de erro ao qual foi induzido por meio de laudos fraudulentos; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Colegiado das Corregedorias, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, à Ouvidoria de Polícia, ao Comandante-Geral da PMMG e ao Governador do Estado, para tomada de providências referentes à correição da ação ilegal da polícia militar na desocupação da fazenda Angicos, no Norte de Minas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Procuradoria-Geral da Fundação Cultural Palmares, ao CAO-DH, ao CAO-CA, à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Incra Nacional e à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pedindo solução definitiva do problema dos quilombolas do Norte de Minas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz solicitando debate público nesta Casa sobre a situação dos quilombolas de Minas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ruy Muniz solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Secretário de Defesa Social, para tomada de providências em relação aos assassinatos de Adenilson Lopes da Silva, ocorrido em 08/01/2006 na cidade de Cristália, e de José dos Reis Gonçalves, Lourdes Gonçalves Damasceno e José Maria Soares, ocorridos na localidade de Riacho dos Machados, respectivamente em 11/03/2006; 16/04/2006 e 27/04/2006; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ruy Muniz solicitando que sejam enviados pedidos de providências ao Secretário Estadual da Reforma Agrária e ao Iter-MG, com relação aos desapropriados do Projeto Gorutuba, em Janaúba; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 14h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, as origens e as consequências da prática de bullying no ambiente escolar, inclusive no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça da Comarca de Abre Campo cópia das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/6/2010, das fotos produzidas em Santa Margarida, pela equipe desta Casa, do objeto de litígio do Processo Judicial n.º 0003.08.026772-1 e pedido de providências para acompanharem a reintegração de posse emitida no referido processo e tomarem outras medidas cabíveis a fim de que a sentença expedida surta os efeitos pretendidos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Cel. PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª Região da PMMG em Ipatinga, cópia das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária e pedido de cópia das fichas funcionais do policial militar Ronei Rodrigues da Cunha, lotado em Santa Margarida, e de todos os registros de procedimentos e apurações relacionados a sua conduta; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e ao Promotor de Justiça da Comarca de Abre Campo cópias das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para averiguarem as denúncias de abuso de autoridade e atos de violência contra cidadãos cometidos pelo referido policial militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça e ao Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga o relatório e a transcrição dos depoimentos colhidos na visita ao Presídio desse Município em 14/05/2010, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para concederem especial atenção às denúncias e ações judiciais sobre violação a direitos humanos no presídio desse Município e adotarem as medidas cabíveis para garantir a segurança do Agente Penitenciário Sérgio Luiz Ferreira dos Santos e de seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e à Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para apurarem as denúncias relatadas sobre violações a direitos humanos no Presídio de Caratinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Subsecretário de Administração Prisional - Suapi - cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para apurar as denúncias sobre violações a direitos humanos no referido presídio, colher depoimentos dos presos transferidos do Presídio de Caratinga para o de Ponte Nova, promover o retorno de Ponte Nova dos presos com familiares em Caratinga, garantir a visita imediata de Eli Mendes Lacerda Bontempo a seu filho, Luciano Mendes Bontempo, detento transferido de Ipatinga para o Presídio de Caratinga, que há mais de 30 dias não tem contato com familiares, e assegurar que o Agente Penitenciário Luiz Fernando dos Santos não sofra represálias administrativas por apresentar denúncias a esta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Prefeito de Caratinga pedido de providências para garantir o transporte por meio de ônibus aos familiares dos internos no presídio local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Gilberto Simão Melo, Delegado Regional desse Município, o relatório da visita ao presídio local em 14/05/2010, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para garantir a agilidade dos inquéritos policiais relativos a casos de abuso de autoridade, violências físicas e torturas nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/6/2010, e pedido de providências para apurar as denúncias de desvio de conduta do Agente de Polícia Vicente de Paula Lima do Nascimento no incidente ocorrido em maio de 2010, envolvendo um policial militar, e de que o Cabo Geraldo Cândido teria sido ameaçado por policiais civis em virtude desse incidente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para que seja aberto inquérito militar a fim de apurar a conduta do Major João Carlos Figueiredo de Assis, por não ter liberado o Cabo PM Geraldo Cândido para prestar esclarecimentos na polícia judiciária sobre o referido incidente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para a abertura de inquérito civil público destinado a apurar a conduta do Major João Carlos Figueiredo de Assis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a edição de uma resolução destinada a uniformizar os procedimentos de apresentação de policiais civis e militares nos inquéritos da Polícia Judiciária em que figuram como parte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias de documentos sobre violações aos direitos humanos, especialmente práticas de tortura, no Presídio de Caratinga, depoimentos de presos, exames de corpo de delito e relatórios de apurações; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam anexadas as notas taquigráficas desta reunião ao PL 3969 2009 , que dispõe sobre a política anti bullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Centro de Treinamento Esportivo - CTE - da EEFFTO-UFMG, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 23/09/2014, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o CTE, resultado da parceria entre a UFMG e a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – Seej.

Estiveram presentes: Camilo Machado, assessor de gabinete da deputada Liza Prado; Bruno Pena Couto, diretor do CTE e professor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Andressa de Mello, fisioterapeuta do CTE e integrante do Comitê Paralímpico Brasileiro; Nelson Rodrigues da Costa, engenheiro responsável pelas obras do CTE; e Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 09/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de ter conhecimento das boas práticas desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Gilmar Borges Rabelo, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia; Valéria Amormino, analista educacional da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Eliane Vieira, analista educacional e inspetora escolar da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Leide Isabel Ferreira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Marlene de Jesus Pereira, diretora do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia; Márcia Borges, vice-diretora do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia; Eliane Degutis de Freitas, terapeuta ocupacional do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia; Cleir Aparecida Pimenta, coordenadora do Coral Anjos do Céu dos alunos do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 29/01/2015, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 29/01/2015, 22/01/2015, 15/01/2015 e 08/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 19h30min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 5874 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 7046 2014 e RQN 7047 2014 , do deputado Anselmo José Domingos.

Estiveram presentes: Carla Regina Lopes Silva, diretora de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Educação; Arnaldo Luiz de Oliveira, vereador de Contagem; Marcelo Limo da Silva, coordenador de Políticas da Pessoa com Deficiência; Maurício Alves Peçanha, presidente da Associação dos Deficientes de Contagem; Paulo Antônio Costa Prado, secretário de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de direito constitucional e de técnica legislativa da Faculdade Milton Campos; Célio Pereira Soares, diretor de transporte público da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon; e Helbert Firmino Pena, vereador de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2014, às 18h45min, na Policlínica Dr. Oabi Gebrin, no Município de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Edinamar Ferreira Reis, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão da Secretaria Municipal de Educação; Lucimar Paulina de Aguiar, diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Araguari; Wesley Lucas Mendonça, Dhiosney de Andrade e Leonardo Rodrigues da Silva Neto, vereadores de Araguari; Silvio Novaki de Oliveira, presidente da Sociedade dos Surdos de Araguari; e Vicente Gonçalves Chaves, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguari.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Lúcio Fernandes Guimarães, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – Ademoc -, em que alega que as legislações federal e estadual mineira atualmente não reconhecem a cegueira monocular com deficiência visual, embora o Poder Judiciário a considere como tal, e solicita apoio para que seja legislada esta temática no âmbito de Minas Gerais; do Sr. Rogério Tavares, coordenador de Comunicação Social do Tribunal de Regional Eleitoral, solicitando apoio na divulgação da campanha “Facilite seu voto”, que tem como objetivo incentivar a inscrição ou transferência de eleitores com deficiência para seções de fácil acesso criadas no Estado, até o dia 07/05/2014; do Sr. Manuel Suarez Cadavid, solicitando orientações de como proceder para que sua esposa tenha o direito de estacionar em vagas para pessoas com deficiência no Município de Conselheiro Lafaiete, haja vista que os guardas de trânsito desse município informaram que a reserva de vagas ainda não fora assegurado por lei municipal; da Sra. Ângela Inácio, chefe do gabinete (substituta) da ministra da Cultura - RQN 6450 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6640 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã de Ribeirão das Neves; e Mário Elias Jorge, da União de Vespasiano das Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Lúcio Fernandes Guimarães, Rogério Tavares e Manuel Suarez Cadavid; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/04/2014, 03/04/2014, 27/03/2014 e 20/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denílson Vicente Fontoura, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Brumadinho - RQN 8222 2014 ; do Sr. Luciano Fernandes Novaes, secretário municipal de Saúde de Contagem (2) - RQN 8080 2014 e RQN 8084 2014 ; do Sr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, prefeito de Ituiutaba - RQN 8213 2014 ; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 8216 2014 ; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 6200 2013 ; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, encaminhado abaixo-assinado solicitando tomada de medidas no sentido de permitir o direito ao passe livre intermunicipal para os acompanhantes da pessoa com deficiência; e Sr. José Ramoniele Raimundo dos Santos, secretário municipal de Educação de Contagem - RQN 8083 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência no Município de Montes Claros (RQC 10566 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 12/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (RQC 10662 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 14/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2014, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.

Estiveram presentes: Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de apoio e assistência à pessoa com deficiência; Rafaela Giglioti, coordenadora administrativa de Trânsito, do Detran; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Milton Henriques de Oliveira, conselheiro do Conped; Jackson de Oliveira Santos, despachante; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros; Valcir Soares Silva, vereador de Montes Claros; e William Rogério de Souza, vereador de São Lourenço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 06/03/2014, 27/02/2014 e 20/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2014, às 09h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Gilmara Costa de Morais Castro, presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Belo Horizonte; Mara Pires Pena, assessora jurídica da deputada Liza Prado; Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de criança com síndrome de down; Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte; Valcir Soares da Silva, vereador de Montes Claros; e Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Sônia Maria Clemente Corrêa do Carmo, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ituiutaba; Lázara Maria Alves Moraes de Souza, secretária de Educação, Esporte e Lazer de Ituiutaba; Tânia Maria Martins Carvalho, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Sandra Gouveia Ferreira, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – Ituiutaba; Soraia Veloso Cintra, coordenadora do Núcleo de Estudos de Igualdade de Gênero e professora da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal – Ituiutaba; Luciene Aparecida Alves Borba, coordenadora da Modalidade Educação Especial do Atendimento Educacional Especializado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Ituiutaba; Wellington Arantes Muniz Carvalho, Mauro Gouveia Alves, Wanderson José Rodrigues, Gemides Belchior Júnior, José Divino de Melo e Marco Túlio Faissol Tannus, vereadores de Ituiutaba; e Julio Cesar da Silva, vereador de Gurinhatã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte, em Uberlândia, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 09/05/2014, às 13h30min, com o objetivo de ter conhecimento das boas práticas desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Gilmar Borges Rabelo, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia; Valéria Amormino, analista educacional da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Eliane Vieira, analista educacional e inspetora escolar da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Leide Isabel Ferreira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Sônia Addulmassih Ferreira, Fátima Pereira, Eurípedes Mendes, Dora Lúcia Mendes e Juliana Fonseca, diretora, fonoaudióloga, assistente social, supervisora e terapeuta ocupacional da Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte, respectivamente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência, convidando para a 5ª Reunião Ordinária do Conped; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6461 2013 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 5974 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h38min, com o objetivo de entregar, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, manifestação de aplauso ao Sr. Maurício Alves Peçanha.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 11 e 04/12, 27, 20, 13 e 06/11, 30, 23, 16, 09 e 02/10, 25, 18, 11 e 04/09, 28, 21, 14 e 07/08, 17, 10 e 03/07, 26 e 12/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6203 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para entrega de manifestação de aplauso formulada ao Sr. Maurício Alves Peçanha (RQC 10934 2014 ); requerimento da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia solicitando reunião para debater, em audiência pública, sobre a assistência integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla em processo de envelhecimento que não conta com tutela familiar (RQC 10938 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 25/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 7390 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater, em Montes Claros, a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual e as boas práticas das entidades que trabalham com pessoa com deficiência em especial com a saúde dos deficientes visuais (RQC 10295 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Associação dos Amigos do Autista de Minas Gerais - AMA-MG - e à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Belo Horizonte - Apape-BH - Casa-Lar para jovens e adultos com autismo e deficiência intelectual (RQC 10298 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10299 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10300 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para verificar a possibilidade de participação, ainda que como ouvinte, da representante da Associação dos Amigos dos Autistas na comissão técnica para implementação da política estadual de saúde para a população com transtorno do espectro do autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (RQC 10301 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10302 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para fornecer equipamentos solicitados pelo Instituto São Rafael conforme demanda feita pela correspondência eletrônica lida em reunião do dia 05/06/2014 (RQC 10304 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para disponibilizar o pessoal e adquirir os equipamentos solicitados pelo Instituto São Rafael, conforme demanda feita por correspondência eletrônica lida na reunião do dia 05/06/2014 (RQC 10305 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências e informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Federal nº 8213/1991, conhecida como lei de cotas para deficientes (RQC 10306 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ofício solicitando que sejam instalados nos banheiros acessíveis da Casa vasos sanitários sem abertura frontal, de forma a garantir o conforto e a segurança dos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 10307 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marcos Maracanã, jornalista da TV Record; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de Direito Constitucional e de Técnica Legislativa da Faculdade Milton Campos; Franco Cristiano Alves, advogado; João Vitor Rosa de Moura, adolescente trabalhador; e Mário Elias Jorge, representante da União Vespasianense do Deficiente Físico.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para que seja ministrado curso de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – para os servidores que trabalham com atendimento à população, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9962 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para adequação dos banheiros existentes nas praças do município às normas atinentes à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9963 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de disponibilizar intérpretes da Libras nos serviços municipais que envolvem atendimento ao público, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9964 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem no sentido de ampliar as opções de tratamentos sensoriais e comportamentais para crianças autistas, inclusive com a disponibilização de psiquiatras e neurologistas, conforme demanda apresentada pelo Grupo de Apoio a Pais de Autistas – Amais –, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9965 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Prefeitura Municipal de Contagem no sentido de realizar um censo para identificar o número de pessoas autistas no município, bem como criar centros de referência e políticas públicas na área de esportes para as pessoas com deficiência, conforme demanda apresentada pelo Amais, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9966 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Educação de Contagem no sentido de atender as demandas apresentadas pelo Amais, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9967 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem no sentido de verificar a possibilidade de disponibilizar um fisioterapeuta para a Associação Renascer de Contagem, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9968 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Araguari no sentido de adequar as instalações do auditório da Policlínica Dr. Oabi Gebrim, inclusive o palco, para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9969 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Araguari no sentido de verificar a possibilidade de implantação de uma central de interpretação de libras no município, por meio de uma parceria com o governo federal no âmbito do Programa Viver sem Limite, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9970 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9971 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Sra. Jaqueline Amador dos Santos exemplares em braile dos seguintes livros: Como se Fazem as Leis, O Navio Negreiro e Vozes da África, Guia Legal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (RQC 9972 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 08/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3465 2012 ; e dos Srs. Juarês Gomes Martins, diretor do Instituto São Rafael, e Valdivino Lucas, coordenador do Núcleo de Produção de Material Pedagógico, solicitando auxílio da comissão para aquisição de impressoras em braille, computadores e contratação de um técnico em informática para viabilizar o atendimento às necessidades dos deficientes visuais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Juarês Gomes Martins e Valdivino Lucas; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para adotar as medidas necessárias para a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10093 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Educação pedido de informações sobre o andamento do processo de disponibilização de professor de apoio para educação especial na Escola Estadual Israel Pinheiro, em Ituiutaba, para a estudante Mariana Medeiros Resende, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10094 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilizar veículos acessíveis na frota dos táxis especiais metropolitanos, especialmente para atender aos usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins -, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10095 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião em audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos âmbitos do Estado e do município, a criação do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e a criação do cargo de diretor de coordenação da Coordenadoria dos Deficientes de Vespasiano, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10096 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para promover cursos de capacitação sobre temas relacionados à deficiência para os servidores da educação que trabalham com alunos com deficiência, em especial os monitores escolares, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10097 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a possível suspensão da transferência de recursos às entidades de assistência social que atendem pessoas com transtornos do espectro do autismo, conforme relato apresentado na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10098 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para tornar acessíveis os ônibus que compõem o serviço Conexão Aeroporto, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10099 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Brumadinho pedido de providências para tornar acessível o tablado em que se situa a mesa principal do Plenário, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10100 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providência para disponibilizar professores de apoio nas escolas de educação especial, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10101 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para orientar as equipes multiprofissionais das escolas de educação especial para que realizem, além do diagnóstico, o acompanhamento dos alunos com deficiência, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10102 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas sobre as pessoas com deficiência no Município de Monte Carmelo (RQC 10103 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo para conhecer os problemas e as medidas que estão sendo tomadas sobre as pessoas com deficiência (RQC 10104 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de Uberlândia pela execução do programa de extensão e integração “Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres: deficiência, acessibilidade e inclusão social”, realizado por essa faculdade em 2013 (RQC 10105 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Obras do município de Brumadinho pedido de providências para realizar fiscalização constante nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal, em função do uso indevido das vagas especiais, conforme relatos apresentados na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10106 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para instalação de rampa de acesso no Fórum do Município de São Lourenço, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal desse município, ratificada em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 23/04/2014 (RQC 10107 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para efetivar o funcionamento do telefone público para deficientes auditivos instalado no Fórum do Município de São Lourenço, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal desse município, ratificada em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 23/04/2014 (RQC 10108 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para conhecer e debater sobre o trabalho desenvolvido pelos professores do Instituto São Rafael com a presença dos seguintes convidados Juarês Gomes Martins e Valdivino Lucas (RQC 10109 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Fonseca dos Santos, solicitando celeridade na apreciação do PL 5422 2014 ; do Sr. Geraldo Ribeiro de Oliveira, que relata sua situação e solicita auxílio; do Sr. Ademir Gomes de Siqueira, que relata o aumento das dificuldades de acessibilidade na Estação do Move da Pampulha e solicita auxílio; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (4) - RQN 8218 2014 , RQN 8219 2014 , RQN 5612 2013 e RQN 8392 2014 ; da Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - RQN 8393 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7870 2014 e RQN 7876 2014 ; da Sra. Eliane Araque dos Santos, vice-procuradora-geral do Trabalho - RQN 8380 2014 ; da Sra. Kátia Cilene Goulart dos Santos, secretária de Assistência Social de Ribeirão das Neves - RQN 7835 2014 ; da Sra. Neide Alves de Lima, secretária municipal de Educação de Brumadinho - RQN 8215 2014 ; do Sr. José Luiz de Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho (2) - RQN 4662 2013 e RQN 8123 2014 ; e do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, presidente da Anvisa - RQN 6198 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Fonseca dos Santos, Geraldo Ribeiro de Oliveira e Ademir Gomes de Siqueira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Associação de Cegos Louis Braille de Belo Horizonte, à Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte - Adevibel -, ao Instituto São Rafael, à Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - Adeviudi -, à Apae de Uberlândia, à Universidade Federal de Uberlândia, e à Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro - Adevitrim - exemplares em braille das obras Deficiente visual: guia legal, Lei Maria da Penha, O navio negreiro, Vozes d'África, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - e Como se fazem as leis (RQC 10684 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a aquisição de equipamentos específicos para o treinamento de atletas com deficiência para o Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10685 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a instalação de vasos sanitários acessíveis sem abertura frontal do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10686 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Turismo e Esportes pedido de informações sobre os requisitos de acessibilidade presentes no projeto do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10687 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei determinando que o gasto com academia e/ou de profissional de educação física passe a ser dedutível do imposto de renda (RQC 10688 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante de recursos do Programa 008 - Avança Minas Olímpica - que foi efetivamente aplicado em ações de incentivo ao paradesporto no ano de 2014 (RQC 10689 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Clínica Especial, situada em Belo Horizonte e coordenada pelo Dr. Pedro Américo de Souza Sobrinho, para conhecer o trabalho de reabilitação por meio da educação física lá desenvolvido (RQC 10690 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Uberlândia pedido de providências solicitando a disponibilização de recursos e o apoio à ampliação do Núcleo de habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos, conforme projeto apresentado pelo professor Cleudmar Amaral de Araújo na reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude realizada em 23/09/2014, bem como sejam enviadas as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 10691 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para a elaboração de edital específico para a liberação de recursos para pesquisas voltadas ao desenvolvimento de tecnologias assistidas e outros equipamentos na área do esporte para a pessoa com deficiência (RQC 10692 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam disponibilizadas, em caráter de urgência, bolsas coletoras para pessoas ostomizadas na Região da Zona da Mata, especialmente Juiz de Fora, cuja entrega encontra-se comprometida (RQC 10693 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - Of. 1575/2013/SGM).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, para debater, em audiência pública, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (RQC 8975 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8976 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, em que solicita informações sobre a Lei 10419 1991 ; do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, informando o nome do Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor geral do Estado, e que a Ouvidoria Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais temáticas para realizar prestação de contas semestrais nas condições temáticas desta Casa; do Sr. Leci Ferreira, solicitando a criação de um estatuto do pedestre, com validade para todas as cidades brasileiras, estabelecendo largura mínima, piso e modelos das calçadas, fiscalização e multas elevadas pelo descumprimento, e parabenizando a Cartilha da Calçada, da deputada federal Mara Gabrilli; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício (3) - RQN 6585 2013 , RQN 6370 2013 e RQN 6193 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) - RQN 5977 2013 , RQN 6199 2013 e RQN 6459 2013 ; da Sra. Márnia Santos Muniz, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia, agradecendo a esta Casa a aprovação da Lei 21157 2014 e solicitando apoio para que as ações nela previstas sejam implementadas brevemente; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, protestando contra a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pela ausência de acessibilidade no sistema de transporte BRT a ser inaugurado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e solicitando intercessão com vistas ao adiamento da inauguração dessa obra e à instalação, ainda em 2014, de equipamentos para acesso de pessoas com deficiência no referido sistema; do Sr. Edney Sanchez, chefe de gabinete do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema - RQN 6458 2013 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6208 2013 ; do Sr. Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará - RQS 2013 ; do Sr. Hamilton Lara Moreira, secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso de Contagem - RQN 6641 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 5975 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho - RQN 6463 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eder Ferreira, Cabo Júlio, Leci Ferreira, Márnia Santos Muniz e Procópio Celso de Freitas; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Acessibilidade: um avanço” (RQC 9217 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Três Corações, para debater, em audiência pública, a educação inclusiva e a situação das escolas especiais no Estado (RQC 9219 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reuniões regionalizadas para debater, em audiência pública, o PL 4254 2013 (RQC 9220 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada moção de aplauso aos proprietários do Hotel Fazenda Campo dos Sonhos, com sede no Município de Socorro, pela adaptação do hotel atendendo aos critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 9221 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Comitê Paraolímpico Brasileiro pedido de providências para que seja incluído o desporto de surdos nos programas paraolímpicos (RQC 9223 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência matriculadas na Educação de Jovens e Adultos – EJA - e sobre o Plano de Desenvolvimento Individual – PDI - desenvolvido para cada um dos alunos com deficiência das escolas regulares e especiais do Estado (RQC 9230 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 21121 2014 e do Decreto 46434 2014 (RQC 9231 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de conferir autonomia às escolas estaduais no sentido de, ao final de cada ciclo, decidir acerca da progressão dos alunos com deficiência, como forma de assegurar o tratamento adequado à diversidade de casos e situações vividas por estes alunos, contando, sempre que possível, com a participação da família nessa decisão (RQC 9232 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora desta Casa para que sejam efetuadas manutenções constantes nos elevadores para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida das salas de reuniões da Casa (RQC 9233 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a impressão em braile e a reprodução de mídia de áudio do documento denominado Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em anexo (RQC 9236 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para que seja realizada fiscalização objetivando o devido cumprimento da Lei Federal 8213/1991, denominada “Lei de cotas para deficientes”: (I) ao Ministério Público do Trabalho (RQC 9237 2014 ); (II) ao Ministério do Trabalho (RQC 9240 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações sobre a fiscalização do devido cumprimento da Lei Federal 8213/1991: (I) ao Ministério Público do Trabalho (RQC 9242 2014 ); (II) ao Ministério do Trabalho (RQC 9244 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 5051 2013 e RQN 5973 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, a situação do esporte paraolímpico no Estado (RQC 9037 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Cooperativa Educacional de Uberlândia para conhecimento das boas práticas por eles desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9038 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Escola Especial Novo Horizonte para conhecimento das boas práticas por eles desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9039 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, as diretrizes de ensino da Escola Estadual Pestalozzi e da Escola Estadual Francisco Sales (RQC 9040 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sebastião Costa e Liza Prado, os avanços e desafios da conscientização e regulamentação legislativa sobre o autismo.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: do Sr. André Roberto Menegotto, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego - RQS 2014 .

Estiveram presentes: Gabriela Cintra Januária, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Denise Martins Ferreira, psicóloga, do Conselho Regional de Psicologia; Cynthia de Lima Prata Abi Habib, assessora jurídica da Associação dos Amigos do Autista – AMA; Maria Teresa Alves Gatti, vice-presidente da Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte - Apae; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos, de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte; Fabiana Cruzelina, cidadã de Ribeirão das Neves; Marcelo Aro, vereado de Belo Horizonte; e Cairo Eduardo Rezende Borges, vereador de Ponte Nova.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Roberto Menegotto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 29/05/2014 e 22/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 19h15min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (2) - RQN 8218 2014 e RQN 8219 2014 ; da Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - RQN 8393 2014 ; do Sr. Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando à Comissão da Pessoa com Deficiência audiência pública, em Juiz de Fora, para debater as necessidades das pessoas com deficiência da Zona da Mata e do Campo das Vertentes; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, coordenador-geral do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - RQN 8380 2014 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 7873 2014 e RQN 8396 2014 .

Estiveram presentes: Elizabete Conceição Viana, secretária municipal de Educação de Vespasiano; Patrícia Nunes de Gusmão, coordenadora do curso de direito da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – Faseh – de Vespasiano; Gleiciane Santana Euflosino, deficiente visual residente em Vespasiano; Margarete Gelmini Machado, chefe de gabinete do deputado Dinis Pinheiro; Rita de Cássia Gonçalves Pereira, chefe de divisão e secretária-executiva dos conselhos relacionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ilce Alves Rocha Perdigão, educadora; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; Dorivaldo Oliveira Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; André Chio Máximo, coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Vespasiano; Renato Antonio Moreira, deficiente físico residente em Vespasiano; Adriana Alves Lara, Erick Bernardo Baeta Pinheiro, Ozéas Ferreira da Cruz, Júlio Antônio Filho e Geraldo Magela Chaves, vereadores de Vespasiano; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Clóvis Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 11/11/2014 e 04/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Wagner Geraldo Ramalho Lima, subdefensor público geral; Marcos Alvinair Gomes, médico geriatra e gerontólogo; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Pablo César de Souza, vereador de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o PL 3611 2012 (RQC 7072 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio, Glaycon Franco e Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a acessibilidade no transporte público municipal e intermunicipal (RQC 5686 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Liza Prado e Cabo Júlio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na presente reunião; e da Sra. Juliana Cordeiro Chiari, diretora do Núcleo de Articulação com os Movimentos Sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade-, encaminhando justificativa de ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Geraldo Luís Spagno Guimarães, assessor jurídico da BHTrans; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Diogo Nogueira Maia, supervisor de Benefícios da Gerência de Atendimento ao Usuário da BHTrans; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Cissa Emanuelle Utsch de Oliveira, gerente jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado, a implementação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, encaminhando justificativa da sua ausência; e da Sra. Simone Leite Caldas Silva, em que discorre acerca da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência e solicita providências.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Ana Amélia Moraes Antunes, fisioterapeuta, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Deuzenira Almeida Perpétuo, assistente social, do Hospital Sarah Belo Horizonte; Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação; e Danúbia Quadros, delegada da Divisão Especializada em Crimes Contra Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Joaquim Bracinho, vereador de Betim; Rodrigo Bravim Braúnas, advogado e assessor do vereador Joaquim Bracinho; Micheli Bretas, vereadora de Uberlândia; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente - CVI - e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Teresinha Oliveira da Rocha, colaboradora do CVI; Camilo Machado, professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC; Fabiana Cruzelina da Silva; Nerival Pires da Silva; e Sirlene Alves Xavier, sobre os problemas de locomoção e transporte das pessoas com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 9ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6439 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada, no Município de Varginha, reunião de audiência pública para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência (RQC 6440 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, justificando ausência na presente reunião; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Of. nº 366/2013/SGM; e do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 1373 2011 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Liza Prado e do Sr. Ivan Gamaliel Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2013, às 10h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Cabo Júlio, Glaycon Franco e Ana Maria Resende, a acessibilidade no transporte público municipal e intermunicipal.

Estiveram presentes: Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação no Trânsito do Detran/MG; João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de fiscalização do DER-MG; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Vânia Maria Vasconcellos Pereira, gerente de Coordenação de Atendimento da Diretoria de Atendimento e Informação da BHTrans; João Flávio Rezende, assessor da Presidência da BHTrans; Célio Pereira Soares, diretor de Transporte e Controle de Pessoas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem; e Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes nesta reunião, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que verifique as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, sobretudo nas linhas 4103 e 4108, que transportam pessoas para a Associação Mineira de Reabilitação – AMR (RQC 6178 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à AMR pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acesso das pessoas em cadeira de rodas à AMR e, caso necessário, para que seja construída rampa de acesso na calçada da instituição (ver RQCs 6179 , 6181 , 6182 e 6183 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6180 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite, informando que o elevador de acesso às pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel encontra-se estragado há mais de 45 dias e solicita providências; e da Sra. Renata, em que solicita que sejam tomadas providências quanto ao fato de a Instituição de Ensino Educarte, em Contagem, ter negado a matrícula de uma criança com deficiência.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Fátima Félix de Oliveira, coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fabiana Cruzelina Silva; Clarise Fernandes da Silva, presidente da ONG Clarosofia Núcleo Mundial – CNM; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite e Renata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja realizado o conserto do elevador de acesso das pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel (RQC 5955 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Escola Educarte, Município de Contagem, pedido de informações sobre a existência de vagas para alunos com deficiência, tendo em vista o relato enviado a esta comissão acerca de possível recusa de matrícula (RQC 5957 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 5958 2013 ); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde (RQC 5956 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 9h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran - pedido de informações sobre a ocorrência de possíveis discriminações a pessoa com deficiência diante do indeferimento dos requerimentos de habilitação e de renovação da carteira nacional de habilitação sem a análise devida nos veículos modificados, especialmente em caminhões (RQC 6273 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à presidenta Dilma Rousseff manifestação de apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005 (RQC 6274 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado, justificando sua ausência na presente reunião; e do Sr. Jorge Antônio Azevedo Vieira, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - RQN 4540 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Rodrigues e Souza, da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe; Denise Martins, do Instituto Superação; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe; Aroldo da Silva, da Associação de Amigos da Grande Renascença, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nessa reunião (RQC 6641 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, o histórico de luta das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Shirley Ellen Santos Lopes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Belo Horizonte; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente; e Dr. Estêvão Machado de Assis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Vieira Filho, secretário municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte (RQC 3196 2012).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista e Elismar Prado, alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos – AMP.

Estiveram presentes: Leonardo José de Mattos, vereador de Belo Horizonte e fundador da Associação Mineira de Paraplégicos; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Andréa Campos, vice-presidente da Associação Crescendo Com Amor; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar de assuntos relacionados à AMP com as presenças dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e de Esporte e Lazer (RQC 3521 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte e à Secretaria Estadual de Esporte e Juventude pedido de providências para que sejam criados centros de referência de esporte e lazer para pessoas com deficiência (RQC 3522 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas desta reunião (RQC 3520 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 10h55min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos da ampliação da linha de microcrédito destinada às pessoas com deficiência, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, bem como apresentar sugestões para a lista de produtos passíveis de financiamento elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Penna, chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2292 2011 .

Estiveram presentes: Cintia Rodrigues Santos, da Coordenação de Assistência à Saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde – SES; José Matias Gonçalves Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem; e Alexander Fabian Malheiros, da Coordenadoria de Oftalmologia Social da SES.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 21/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado.

Estiveram presentes: Rosa Maria do Nascimento, secretária municipal de Saúde; Oliveira Altair Amaral, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; José Matias Gonçalves de Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Fabricio de Oliveira Machado, Rogéria Ferreira e Moacir Franco, vereadores de Pouso Alegre; Anderson Saleme, vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; João Donizete Oliveira, coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pouso Alegre; João Batista da Cunha Tadini, presidente do Instituto Paulo Roberto Ferreira de Faria de Inclusão Social; Irmã Elizete Maria Dourado, diretora do Instituto Filippo Smaldone; Adriano Heber Oliveira, administrador do Centro Hípico Sapucaí; Sandra Regina Schultz, psicóloga do Centro Hípico Sapucaí; Cláudia Cristina Garcez, pesquisadora do Instituto Nacional Telecomunicações; Daniela de Souza Garcia; Benedito Sinval Caputo, presidente da Fundação de Ensino Vale do Sapucaí; Alexandre Magno, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre; Gilberto Teixeira, superintendente regional da Secretaria de Estado de Saúde; Flávio Lúcio de Andrade, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego; e João Eusébio Cruz, delegado de Polícia Civil e chefe de Departamento de Pouso Alegre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wilson Batista, o Fórum Metropolitano de Acessibilidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública para debater a substituição da equipe médica especializada em prestar assistência respiratória domiciliar no âmbito do SUS, conforme detalhes que especifica, por equipes médicas compostas por servidores efetivados, porém não capacitados e em menor número do que na equipe anterior.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; José Wilson Ricardo, secretário adjunto de Direitos da Cidadania; Luiz Mauro de Faria, prefeito de Jaboticatubas; Marcelo Lino da Silva, coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio a Pessoa com Deficiência de Contagem; e Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 08/02/2012 e 01/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Osmar Duarte Marcelino, juiz e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião do dia 19/09/2012; e do Sr. Walter Tosta, deputado federal, solicitando agendamento de audiência pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Osmar Duarte Marcelino e Walter Tosta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões dos dias 31/10/2012 e 24/10/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí, com o objetivo de conhecer as instalações do Centro de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Assistiva (RQC 5336 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos alunos e professores dos cursos destinados à capacitação de trabalhadores com deficiência auditiva e visual, pois ações surgiram com o objetivo de capacitar trabalhadores, uma vez que, segundo uma pesquisa realizada pela Utramig em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Caade -, as empresas têm dificuldades em completar o percentual de vagas destinadas aos deficientes por falta de qualificação e que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados e ao presidente da Utramig (RQC 5338 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública tendo em vista o novo levantamento sobre mobilidade urbana realizado pelo governo de Minas Gerais, Gestão Metropolitana, a fim de que sejam conhecidos todos os dados e diagnósticos bem como a acessibilidade levantada (RQC 5378 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando audiência pública para debater alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos - AMP (RQC 3011 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal - RQN 2292 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2057 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a verificação da viabilidade de realizar convênio com o Ministério Público do Estado para, em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon -, adotarem medidas destinadas a garantir o direito de acesso dos consumidores com deficiência a produtos fabricados especialmente para eles, bem como assegurar maior divulgação de seus direitos, inclusive quanto ao acesso a estabelecimentos comerciais (RQC 3264 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 10h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater a estrutura de atendimento à pessoa com deficiência do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - na cidade de Belo Horizonte (RQC 3348 2012); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, pedido de informações detalhadas sobre as medidas que garantirão que os lugares destinados às pessoas com deficiência nos estádios de futebol Raimundo Sampaio - Independência - e Governador Magalhães Pinto - Mineirão - serão utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 3350 2012); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 3349 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra, secretária-geral da Câmara Municipal de Varginha, que encaminha cópia da Indicação 113/2012, apresentada pelo vereador Rogério Bueno.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/02/2012, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde - RQN 1800 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os efeitos da ampliação da linha de microcrédito destinada às pessoas com deficiência, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN -, bem como apresentar sugestões para a lista de produtos passíveis de financiamento elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (RQC 2736 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2940 2012 ; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo ações para esta Comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette Andrada, deputado e líder do Bloco Transparência e Resultado, indicando o nome do deputado Delvito Alves para membro efetivo desta comissão; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego - RQN 2882 2012 ; e do Sr. Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública para debater a educação dos surdos no Estado, em especial o fechamento de escolas estaduais bilíngues para surdos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lafayette Andrada e Leonardo Mattos; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à acessibilidade arquitetônica das clínicas cadastradas para a realização de exame médico, visando à obtenção e à renovação da carteira de habilitação (RQC 3744 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Marques Abreu para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Associação Mineira de Paraplégicos, realizada a requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Sargento Rodrigues, em 29/02/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação Mineira de Paraplégicos.

Estiveram presentes: Rosana Bastos, diretora de Desenvolvimento do Paradesporto da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e Leonardo Mattos, vereador e membro da Associação Mineira de Paraplégicos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 10h47min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais envolvidos nas atividades de equoterapia pela formalização de convênio com a Fundação Dom Bosco para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 3429 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte (RQC 3428 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 17h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a dificuldade das pessoas com doenças raras degenerativas na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para Pessoa com Deficiência - CNH Especial - e que seja convocado o representante legal do Detran/MG para participar desta audiência pública (RQC 8835 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal; e o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - Ministério Público do Estado; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Jucilene Carneiro Moreira, gerente de Acolhimento para Pessoas Idosas e com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Walter Tosta, deputado federal; Eduardo Generoso, defensor público; Juares Gomes Martins, diretor-geral do Instituto São Rafael; Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Márcio Flávio Barbosa, presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima; e Maurício Alves Peçanha, presidente de Honra da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 05/12/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação, em que presta informações acerca da acessibilidade das proximidades da instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Maria José Almeida Santos Ribeiro; José Guilherme Castro, do Sistema Solidariedade de Comunicação; e Alisson Dias, professor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/10/2013, 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o consultor de inclusão laboral, professor Romeu Kazumi Sassaki, sobre o tema “2013: Ano ibero-americano de inclusão laboral da pessoa com deficiência”.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Pública Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência; Maria Elmira Evangelista Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora estadual de defesa da educação - Proeduc; Juliana Chiari, diretora de articulação dos movimentos sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Maria Cristina Abreu, coordenadora de direitos da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão laboral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h54min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Política Estadual de Pessoa com Deficiência, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Gestora das Ações Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica e Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; e Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público coordenador da Defensoria Especializada no Idoso e na Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Oliveira Campos, na qual solicita providências em relação a denúncia relatada referente aos critérios adotados para os candidatos com deficiência no concurso da Polícia Cívil - Edital 01/2013; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais, prestando informações acerca do quantitativo de cartões BHBus destinados a pessoas com deficiência; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e da Sra. Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG - Ofício nº 1579/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Oliveira Campos, Marcello Guilherme Abi-Saber, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7677 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 10h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a situação dos bombeiros e policiais militares que foram vitimados em serviço ou em decorrência deste, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da deputada Liza Prado, em que justifica sua ausência à reunião.

Estiveram presentes: Willian Soares Sobrinho, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado Maior; Alysson Alexandre Tiago Malta, chefe da Divisão de Relação Externas; Cleinis de Alvarenga Mafra Júnior, presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Aílton Cirilo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Marcus Garvey Pratti, 2º sargento reformado; Geovane Esteves e Wander de Paula Fernandes, soldados reformados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Belione de Menezes, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte - RQN 1257 2011 ; e do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Caldas, solicitando apresentação de emenda à Lei Orçamentária do Estado com vistas à construção de uma unidade prisional em Poços de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado na pauta o Projeto de Lei 277/2005 (RQC 2644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais à Estação Ferroviária de Belo Horizonte, com vistas a verificar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 2643 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial os autistas, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Repsold, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Daniel Reis, analista do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Darci Fioravante Barbosa, secretária executiva da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Feapaes; Estela Maris Guillen de Souza, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais; Walter Camargos Júnior, psiquiatra; e Sargento José Geraldo Nunes, auxiliar de coordenação do Centro de Equoterapia da Polícia militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 1070 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para subsidiar a comissão de informações sobre os serviços prestados pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade - e para conhecer e dar publicidade aos Programas de Governo do Estado afetos à pessoa com deficiência, disponíveis aos cidadãos (RQC 1680 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Sra. Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial do Caade, sugestões de políticas públicas trazidas à comissão pelo Sr. Cláudio Antônio da Silva, conforme documentação anexa (RQC 1679 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – CAOPPDI -, e ao Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH - pedido de providências para a confecção de credenciais e qualificação de profissionais para atendimento ao público, a fim de facilitar o acesso e possibilitar o livre trânsito das pessoas com deficiência nos transportes públicos, e para que sejam apurados os fatos trazidos a conhecimento desta comissão pelo Sr. Cláudio Antônio da Silva, que foi forçado a se retirar de um ônibus por não portar credencial, conforme consta em boletim de ocorrência anexo (RQC 1681 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando fórum técnico sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, abordando os seguintes eixos temáticos: acessibilidade, educação e mercado de trabalho (RQC 1715 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a política de órteses e próteses no âmbito do SUS (RQC 1717 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o acolhimento institucional para a pessoa com deficiência no Estado (RQC 1716 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, pedido de informação sobre o número de profissionais formados em Libras nas Secretarias do Estado (RQC 1718 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, deputado e presidente desta Casa, encaminhando minuta do projeto de resolução que institui a política de acessibilidade para a pessoa com deficiência no âmbito da Assembleia Legislativa; do Sr. Fabrício de Oliveira Machado, vereador de Pouso Alegre, em que justifica a premente necessidade de adequação da norma estadual no que concerne aos prazos concedidos aos deficientes para aquisição de novo veículo; e do Sr. Braulio Braz, secretário de Esportes - RQN 1525 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro e Fabrício de Oliveira Machado; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao presidente da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg - pedido de providências para garantir que os lugares destinados à pessoa com deficiência no estádio de futebol Arena do Jacaré sejam utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 2506 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que se verifique a possibilidade de conceder às pessoas com deficiência os benefícios da Lei 15757 2005 , revogada pela Lei 19415 2010 (RQC 2505 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/11/2011, 16/11/2011 e 26/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Gláucia Costa Brandão, subsecretária de Estado de Direitos Humanos, informando a impossibilidade de comparecer ao evento de instalação desta comissão, realizado na 2ª Reunião Especial, no dia 11/05/2011, e colocando à disposição a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, encaminhando exemplar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Maria Gláucia Costa Brandão e Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 29/06/2011 e 22/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Guilherme, que denuncia o descumprimento da Lei Federal 8213/91; da Sra. Valéria Vieira, em que solicita seja criada política de inclusão social ao deficiente auditivo; da Sra. Maria das Graças de Oliveira Ancelmo, diretora da Apae de Patrocínio, encaminhando sugestões de ações em favor das pessoas com deficiência; e da Sra. Ana Paulina de Abreu, presidenta da Apae de Montes Claros, agradecendo ao deputado Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, as palavras de estímulo pronunciadas na Câmara de Vereadores desse Município, em 07/02/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Andreia Aparecida Pereira, representante das mães do Centro Ortopédico AMR; Terezinha Rocha, colaboradora do CVI; Fabiana Cruzelina Silva; Neirival Pires da Silva; Antônio Pereira da Silva; Joe Araújo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Guilherme e Valéria Vieira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, para debater a ocorrência de doenças raras e os desafios da pessoa com deficiência da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 6092 2013 ); requerimentos (7) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública nas seguintes localidades para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência: (I) nesta Casa (RQC 6099 2013 ); (II) em Uberlândia (RQC 6093 2013 ); (III) em Pirapora (RQC 6094 2013 ); (IV) em Ipatinga (RQC 6095 2013 ); (V) em Unaí (RQC 6096 2013 ); (VI) em Governador Valadares (RQC 6097 2013 ); (VII) em Pouso Alegre (RQC 6098 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater e divulgar o programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal (RQC 6100 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6102 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que sugira aos órgãos da administração pública direta e indireta e aos conselhos estaduais a adequação da terminologia “pessoa com deficiência” em substituição às expressões portadores de deficiência", "portadores de necessidades especiais" e "deficientes" ("RQC 6101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2877 2012 ; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo ações para esta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, para discutir e buscar esclarecimentos sobre a falta de vagas destinadas aos alunos com deficiência auditiva na Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales e sobre a limitação dessas vagas nas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais (RQC 3908 2012); requerimento dos deputados Doutor Viana, Marques Abreu, Elismar Prado e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso com a Dra. Ana Lúcia de Oliveira e à equipe da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência – Caade –, ao Sr. Ricardo Moreira Martins e à equipe da Gerência de Projetos Institucionais da ALMG, e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência pelo pronto atendimento e pela competência no desenvolvimento dos trabalhos da 3ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência (RQC 3907 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para que seja patrocinado o I Encontro de Jovens Surdos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RQC 3909 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista e Elismar Prado solicitando visita ao Estádio Independência, com o objetivo de conhecer as suas instalações e condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência (RQC 3906 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo e ao presidente da empresa do Grupo BWA, no sentido de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência no Estádio Independência, bem como aos guichês para a compra de ingressos, às placas informativas nas proximidades do estádio, às vagas exclusivas no estacionamento, à visibilidade dos jogos em locais exclusivos e à sonorização (RQC 4844 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 27/06/2012 e 20/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando debate público para debater o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 bem como o PL 4254 2013 (RQC 8825 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências: (I) acerca do atendimento inadequado prestado a pessoas em cadeiras de rodas pelos motoristas de ônibus que, frequentemente, não param nos pontos de embarque e desembarque, apesar das sinalizações desses usuários, principalmente em relação à linha nº 33, conforme relatado pela usuária Ane Cristine M. de Alvarenga, na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão (RQC 8827 2013 ); (II) para incluir a acessibilidade entre os itens obrigatórios para os permissionários do transporte escolar, tendo em vista o relato da Sra. Lourdes Adriani Lacerda, mãe de aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo, que não consegue vaga no transporte escolar particular, apresentado na 10º Reunião Extraordinária dessa Comissão (RQC 8828 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para garantir transporte escolar para aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo (RQC 8829 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópia da resposta recebida ao - RQN 5875 2013 (RQC 8830 2013 ); requerimentos (4) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia da correspondência enviada a essa comissão pelo presidente da Câmara Municipal de Mercês, para conhecimento e providências cabíveis acerca das dificuldades das escolas de pequenos municípios de se adaptarem às condições especiais que os alunos que frequentam as Apaes necessitam: (I) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8831 2013 ); (II) Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte (RQC 8832 2013 ); (III) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público (RQC 8833 2013 ); (IV) Câmara Municipal de Mercês (RQC 8834 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça, na qual acusa o recebimento de cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais a respeito da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na realização de exames médicos; do Sr. Walter Tosta, deputado federal, solicitando audiência pública com vistas a consultar a população, em especial as pessoas com deficiência, sobre a reforma do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do Sr. Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Of. nº 2982/2013/SGM; do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, informando a aprovação por essa câmara de moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pela realização de evento de apoio às Apaes em Sete Lagoas; do Sr. Wanderlúcio Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Mercês, solicitando atenção à Apae desse município; e do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 5875 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Sr. Mário Elias Jorge.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Élida de Freitas Rezende, Walter Tosta, Vander Francisco Costa, Reinaldo Xavier Guimarães e Wanderlúcio Barbosa; pedido de adiamento de pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma central de interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras - no Município de Contagem (RQC 8733 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Contagem pedido de providências para que seja disponibilizado tratamento de equoterapia para Matheus Almeida Marcolino (RQC 8734 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8735 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem o dia da reunião do dia 28/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, encaminhando cópia de ofício enviado à Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos excedentes portadores de deficiência para o cargo de perito criminal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Eunice, diretora do Instituto Presidente Roosevelt; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos; Maria Auxiliadora de Moraes, Ana Luiza da Silva, Maria Lúcia Abel, Maria do Carmo Silva de Jesus, Ana Máximo Resende, Augusta Francisca de Sousa Coelho, Maria da Conceição Teixeira, Silvina Rodrigues da Silva, Sebastiana Pereira Batista Silva, Terezinha de Lourdes Lorenço, Maria Geralda Nogueira, Geraldo Oscar José Soares e Teresinha Oliveira da Rocha, pais de alunos com deficiência; e Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude pedido de informações acerca das condições de acessibilidade e do andamento das obras do Centro de Treinamento Esportivo - CTE (RQC 8458 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação de Amigos e Pais de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Betim – Aapponeb - pedido de providências para a substituição da terminologia “pessoas portadoras de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência” em seus documentos constitutivos (RQC 8459 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência a eventos culturais e obras audiovisuais com a adoção de recursos como a audiodescrição, a Língua Brasileira de Sinais – Libras – e a legendagem descritiva (RQC 8460 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Cinema – Ancine – pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência às obras cinematográficas com a inserção de legendas descritivas para pessoas com deficiência auditiva e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual (RQC 8461 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para apresentar e debater, em audiência pública, o conceito de desenho universal, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 03/12 (RQC 8462 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 e o PL 4254 2013 (RQC 8463 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Centro de Treinamento Esportivo – CTE –, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude – Seej (RQC 8464 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais acerca da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos, em atendimento ao RQN 5103 2013 (RQC 8465 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Oliveira, agradecendo as sugestões de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência enviadas pelo deputado Dilzon Melo; do Sr. Bruno Henrique, de Várzea da Palma, encaminhando denúncia feita pelo jornal O Guardião, dos meses de julho e agosto de 2011, em que o secretário de Educação desse município, Márcio Roberto da Silva, e as funcionárias Laudeline Machado e Márcia Barros são acusados de preconceito pela estudante de pedagogia Andréia Ferreira Guilherme, que fazia estágio na secretaria; da deputada Ana Maria Resende, notificando sua ausência do País no período de 05/09/2011 a 13/09/2011; do Sr. Givanildo Souza Moreira, presidente da Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências, solicitando que a Associação seja indicada para receber recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição dos equipamentos odontológicos que menciona; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando reunião especial por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Henrique; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a viabilidade de ampliação do horário bancário no Estado para atender às pessoas com deficiência e aos idosos (RQC 1997 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado, em 03/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de discutir com o comandante-geral da PMMG, Cel. Renato Vieira de Souza, a concessão de auxílio invalidez aos militares do Estado e a ilegalidade da Resolução 4.073 de 2010.

Estiveram presentes: Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG; Moisés Fonseca Resende, major da PMMG; Ronaldo Moreira dos Santos, capitão da PMMG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Doutor Wilson Batista e Sargento Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 16h15min, com o objetivo de proceder à instalação da comissão.

Estiveram presentes: Wander Borges, deputado estadual e secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Walter Tosta, deputado federal; Leonardo Mattos, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Maria do Carmo Coutinho de Moraes, diretora do Centro de Educação Especial da Fazenda do Rosário da Associação Pestalozzi de Minas Gerais; Elisabeth Coelho Fontes, diretora do Instituto São Rafael e Carlos Eduardo Rodrigues Vale, diretor de Esportes da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social, solicitando apoio para a realização de seminário sobre o atendimento à pessoa com deficiência no âmbito da política de assistência social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja apresentado projeto de resolução que vise a alterar, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b, uma vez que as duas terminologias pertencem a contextos históricos de conquistas distintos e faz-se necessário o uso adequado das terminologias construídas pela sociedade civil junto à instância legislativa federal (RQC 1177 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia pedido de providências para que sejam apreciados pela comissão os projetos de lei que especifica em lista anexa, uma vez que a comissão foi criada após a distribuição desses projetos (RQC 1176 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH -, em que sugere que seja substituída a ementa do PL 996 2011 , de forma que ao invés da expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais” seja adotada a expressão “pessoa com deficiência” e ao invés da expressão “que dependem de cadeira de rodas pra sua locomoção” seja adotada a expressão “que utilizam cadeira de rodas pra sua locomoção”, uma vez que a legislação mineira deve adequar-se àquilo que determina a Convenção da ONU pelos direitos da pessoa com deficiência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, informando a nova composição da mesa diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; e do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Turismo (RQN 3757 2012 ).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos, a requerimento da deputada Liza Prado, para apresentar suas sugestões e reivindicações, as Sras. Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e o Sr. Mário Elias Jorge, membro da União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência, nos moldes das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, criadas pela Resolução nº 435/2010: (I) ao Conselho Estadual de Saúde – CES/MG (RQC 5811 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH (RQC 5812 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência pedido de providências quanto às condições de acessibilidade em suas dependências (RQC 5813 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre a adequação das unidades básicas de saúde quanto às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 5814 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5816 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação dos alunos das escolas municipais de ensino especial de Belo Horizonte, bem como o trabalho da Comissão Intersetorial criada para subsidiar gestores municipais na implementação de ações direcionadas aos alunos com deficiência e/ou transtornos mentais atendidos nas escolas municipais de Belo Horizonte e contratadas (RQC 5815 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (4) da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte: (I) em que sugere seja alterada, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b; (II) em que informa que o Processo nº 0024007752676-2, da 5ª Fazenda Municipal, que trata da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte, está há 5 anos parado sem que as devidas providências tenham sido tomadas para atender de forma adequada às pessoas com deficiência, conforme estabelecem as normas de acessibilidade da ABNT; (III) em que encaminha cópia da Resolução nº 435/2010 e apresenta denúncia do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras com Deficiência, em que comunicam que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte não cumprirão a referida resolução; (IV) em que sugere reunião especial de comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, estabelecido pelas Nações Unidas em 03/12/2006; e do Sr. Geraldo Henrique Alves, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Juiz de Fora, em que encaminha denúncia feita pelo jornal Tribuna de Minas, no referido município, em 11/05/2011, declarando que a unidade da Universo de Juiz de Fora foi proibida, pela justiça, de continuar cobrando valor diferenciado de alunos com deficiência, e solicita, ainda, o encaminhamento a esta Universidade de moção de repúdio desta Casa à ação relatada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Rodrigo Célio de Castro, secretário-executivo do Conped; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; e Terezinha de Oliveira da Rocha, representante do Movimento da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Kátia Ferraz Ferreira e do Sr. Geraldo Henrique Alves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial os autistas, principalmente nas áreas da saúde e da educação (RQC 1006 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater, em audiência pública, as políticas públicas de esporte do Estado voltadas para as pessoas com deficiência (RQC 1007 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, para que sejam observados os critérios de acessibilidade na escolha dos locais de realização de seus eventos, particularmente as conferências estaduais (RQC 1008 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 1005 2011); requerimento dos deputados André Quintão, Doutor Wilson Batista e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Universidade Universo, de Juiz de Fora, pela cobrança de valores complementares na mensalidade dos alunos com deficiência, conforme correspondência anexa (RQC 1004 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando representação aprovada por essa câmara em que se solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a aprovação do texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação tal como encaminhado pela Câmara dos Deputados; do Sr. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao Ministério da Educação pela proposta de exclusão das Apaes do Plano Nacional de Educação; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Andréia Martins de Souza Botelho, aprovado por essa câmara, em que se solicita seja formulada moção de aplausos ao deputado Dinis Pinheiro por sua luta contra o fechamento das Apaes; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao governo federal e aos Ministérios da Educação e da Cultura pela iniciativa que poria em risco o trabalho prestado pelas Apaes; do Sr. Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito municipal de Betim, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; do Sr. Gustavo Tadeu Campos e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos encaminhando moção de repúdio à proposta que acarretaria o fim das Apaes; do Sr. Luis Antônio Resende, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro por seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e do Sr. Cabo Júlio, deputado, comunicando sua renúncia como membro desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de atenção à saúde da pessoa com deficiência; Frederico Oliveira Mota Pessoa, superintendente de esportes de rendimento e participação; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Wellington Magalhães, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes de Minas Gerais; Guilherme Reis de Miranda; designer de interiores especialista em design universal; Leônidas Abreu Rabelo de Vasconcelos Bisneto, membro da Torcida Cruzeiro Eficiente; Soraya Rocha Galvão, mãe de pessoa com deficiência; Fátima das Graças Resende Matias, militante da educação da pessoa com deficiência; Denise Martins, do Conselho Regional de Psicologia; Lilian Rodrigues Santiago, técnica do serviço de inclusão da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Alves, diretor de relações institucionais da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas; e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de criança com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade e dos Srs. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Eduardo César Moreira, Waldir Cardoso Teixeira, Gustavo Tadeu Campos, Luis Antônio Resende e Cabo Júlio; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que seja reavaliado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar Federal nº 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a destinação de dotação orçamentária específica para o órgão e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6º Reunião Extraordinária desta Comissão, destacando a participação do defensor público convidado (RQC 7782 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência no Edital 01/2013 do concurso público para o órgão, acompanhado de denúncia encaminhada por Marcelo Oliveira Campos (RQC 7783 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa pedido de informação sobre a possibilidade de retorno do programa Jornal Visual à grade de programação (RQC 7784 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja destacado no orçamento estadual os recursos investidos em políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis ou historicamente discriminados (RQC 7786 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia de ofício em que o secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte presta informações solicitadas no RQC 6767 2013 sobre o quantitativo de cartões BHBus destinadas a pessoas com deficiência: (I) ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 7788 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (RQC 7789 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater as ações do Estado para inclusão de pessoas com deficiência (RQC 7785 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando que os vídeos institucionais contenham interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 7787 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que encaminha o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Gilvaldo de Vasconcellos Costa, presidente da Transbetim - RQN 5106 2013 ; e do Sr. Levy Nogueira, da DMA Distribuidora S.A. – Ofício nº 1578/2013/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Levy Nogueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política educacional de surdos no Estado, bem como para comemorar o Dia Nacional dos Surdos, celebrado no dia 26 de setembro (RQC 7549 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e atendimento dispensados às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7550 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (RQC 7551 2013 ): requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7548 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a redução do atendimento às pessoas com deficiência visual pelo Instituto São Rafael, especificamente sobre o fechamento de uma sala de recursos do referido instituto, conforme relatado pela mãe de um aluno na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7552 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Instituto São Rafael para conhecimento da estrutura de atendimento às pessoas com deficiência visual (RQC 7553 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Minas Gerais do Serviço Social de Transporte – Sest - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat - pedido de providências para que seja incluída a temática da pessoa com deficiência nas capacitações realizadas por esta instituição para trabalhadores em transporte, a fim de prepará-los para atender as especificidades dos usuários com deficiência (RQC 7554 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/09/2013 e 29/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Maria de Sá, representante da Escola Infantil Educarte, na qual presta informações acerca da possível negativa de realização de matrícula de alunos com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social, no dia 27/08/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, no dia 18/09/2013; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual convida os membros desta comissão a participarem da explanação técnica acerca do software Bus Alert, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQS 2214 2013 ; da Sra. Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia, comunicando sua nomeação como chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso; e do Sr. Luiz Otávio Caetano da Fonseca, secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem - RQN 5107 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas a requerimento da deputada deputada Liza Prado as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Laides Batista dos Santos Silva, mãe de aluno do instituto São Rafael; e Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávia Maria de Sá, Rosângela Reis, Durval Ângelo, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos José Mendes de Carvalho e Danúbia Helena Soares Quadros; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada nesta Casa a Semana da Pessoa com Deficiência, por ocasião do dia nacional e estadual de luta da pessoa com deficiência (RQC 7281 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a inclusão laboral da pessoa com deficiência, tendo em vista que 2013 foi declarado o Ano Ibero-americano de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência (RQC 7282 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7320 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política, e que sejam convidadas a participar as Comissões de Prevenção e Combate ao uso do Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (RQC 7283 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater as propostas de fechamento das Apaes e das modificações na meta nº 4 contidas no Projeto de Lei Complementar Federal nº103/2012 (RQC 7284 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos senadores e deputados federais mineiros solicitação de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (RQC 7285 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2013, 01/08/2013 e 18/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando: (I) reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; (II) a fiscalização do cumprimento dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 8213/1991 que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas; (III) a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho, tendo em vista que 2013 foi declarado o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho” (RQC 7011 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião com convidados conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 (RQC 7012 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando debate público para debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui, lançado em 24/6/2013 pelo Decreto 46264 2013 (RQC 7013 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater: (I) a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; (II) a capacitação dos professores, monitores e de toda equipe escolar; (III) garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais prevista na Seção II – Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (RQC 7014 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater a criação e o fomento, no Estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como as ações implementadas para estimular e orientar as atividades de lazer destinadas às pessoas com deficiência (RQC 7015 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como sua fiscalização (RQC 7016 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a atuação do Sistema Único de Assistência Social – Suas - na atenção à pessoa com deficiência, e as medidas para aprimorar a política, tais como a ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social – Cras - e a ampliação, nos municípios, do acolhimento institucional para pessoas com deficiência por meio da implantação de Centros Dia de Referência" e "Residências Inclusivas" ("RQC 7017 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a implementação da reserva de percentual mínimo em relação ao número total de unidades habitacionais para pessoas idosas ou com deficiência nos empreendimentos de habitação de interesse social no Estado, bem como a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal (RQC 7018 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Cultura para debater a produção e a disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no Estado (RQC 7019 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações acerca do incidente ocorrido em 19/05/2013, no qual, pessoas com deficiência visual foram impedidas de embarcar em Ribeirão Preto com destino a Belo Horizonte em voo operado pela Azul Linhas Aéreas, e informações acerca das providências tomadas pela Anac diante do referido incidente e da possibilidade de revisão da Resolução nº 9/2007 para garantir a acessibilidade e melhorar a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência (RQC 7010 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e editais de convocação das reuniões de 09/07/2013 e 08/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Soares Moreira, em que solicita agilidade na tramitação do PL 1055 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4664 2013 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte - RQN 4663 2013 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República - RQN 4769 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e o Sr. Mário Elias Jorge, representante da União de Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Soares Moreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre o descumprimento à Lei 9760 1989 e ao Decreto 32649 1991 pelas empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, diante de reclamações acerca da cobrança indevida da passagem: (I) ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 6874 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 6876 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que incentive a criação de Coordenadorias Municipais para o apoio e assistência às pessoas com deficiência, em atuação conjunta com as respectivas Coordenadorias Regionais e Especiais Estaduais (RQC 6877 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6878 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2013, não realizada.