Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/03/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o projeto Novo Somma Urbaniza, lançado pelo BDMG.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 5207 2009 .

Estiveram presentes: Juliana Assis Ferreira, gerente da Divisão de Negócios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sarah Laine de Castro, gerente do Departamento de Infraestrutura e Fundo de Desenvolvimento do BDMG; Antônio Neto Avelar, assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Carlos Augusto Tenório Dionísio, prefeito de Cachoeira de Minas; Luciano Moreira Franco, prefeito de São João da Mata; Antônio Eloísio Gomes, prefeito de Pedralva; José Aparecido Tavares, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Daniel Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Itapeva; Sebastião Bonette, presidente da Câmara Municipal de Pedralva; Douglas Tadeu Dória, secretário municipal de Governo de Pouso Alegre; e Luiz Antônio Garcia, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mantena.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para obter esclarecimentos sobre a segurança nas redes de energia da Cemig nos municípios mineiros (RQC 323 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011 às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia, a situação da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte – “Feira Hippie”.

Estiveram presentes: Alan Vinícius Jorge, coordenador da Associação dos Expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena; Apolo Costa, presidente da Federação Mineira de Artesãos – Femearte; e Warney Gomes, diretor da Casa do Artesão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2011, às 10h15min, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Bandeira do Sul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, questões relacionadas ao acidente ocorrido no dia 27/02/2011, especialmente no que se refere às condições da rede elétrica.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig, informando que a empresa declinará do convite para esta reunião, uma vez que o laudo pericial sobre o acidente ainda não foi concluído.

Estiveram presentes: Elis Regina Cândido de Melo, vice-presidente da Câmara Municipal de Bandeira do Sul; Jaqueline Alexandre Mioto, secretária municipal de Botelhos; Geraldo Thadeu, deputado federal; Paulo Cesar Silva, prefeito de Poços de Caldas; João Batista Nogueira Fonseca, vice-prefeito de Bandeira do Sul; Victor Torres Brito; gerente de Fiscalização da Regional Sul – Crea-MG; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG; Anselmo Cabral, engenheiro da Diretoria de Qualidade do Inmetro; e Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Cemig pedido de providências para sanar os problemas na rede elétrica de Bandeira do Sul, quais sejam a troca de toda a rede, a reabertura do escritório de representação da Cemig e a substituição das equipes de manutenção por servidores concursados (RQC 267 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de cópias do relatório que contém informações sobre a rede elétrica no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 268 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que verse sobre a indenização pecuniária aos familiares das vítimas do acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 266 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia do relatório entregue na audiência desta comissão no dia 18/03/2011, que informa sobre a indisponibilidade de equipamentos de segurança da rede elétrica em Bandeira do Sul, no dia 27/02/2011, e a instalação de procedimento de investigação cabível (RQC 265 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura, Carlos Mosconi e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado a Aneel pedido de providências para expedição um laudo pericial contendo as reais condições da rede elétrica em Bandeira do Sul (RQC 269 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora A. Alvarenga, arquiteta, urbanista, secretária-geral do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais e diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Claudia Teresa Pereira Pires, presidente do IAB; Fernando Massote, professor da UFMG e Cientista Político; Joaquim Rufino de Carvalho, presidente de Lagoa Santa; Renato Tatico, vereador de Nova Lima; Danylo Gonçalves Silva, vereador e 2º secretário da Câmara Municipal de Sacramento; e José Olegário Ferreira Aganete, presidente do Instituto Casa Cidadania e Diversidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Liza Prado e Almir Paraca solicitando seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para promover, junto às prefeituras, inventário dos condomínios fechados, verificando, para cada um desses, o ajuste às legislações federal, estadual e municipal e que o inventário seja iniciado pelo município de Nova Lima (RQC 919 2011); requerimento dos deputados Elismar Prado e Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater a instalação de um ramal do Gasoduto Bolívia-Brasil – Gasbol –, já aprovado pela Petrobras, entre as cidades de São Carlos e Uberlândia, para atender a região do Triângulo Mineiro (RQC 918 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando debate público para debater repasses de recursos federais a municípios mineiros por meio da Caixa Econômica Federal (RQC 920 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Patrocínio para debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o município e seus limítrofes, do Decreto Municipal de Desapropriação 2734/2011, que desapropria o montante de 4700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 921 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, ligando o Alfenas a Formiga e promovendo a integração das regiões sul e sudoeste do Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Levi Baltazar Valderramos, vereador de Guaxupé, em que parabeniza pela realização desta audiência e deseja êxito nos objetivos.

Estiveram presentes: Luiz Antônio da Silva, prefeito de Alfenas; Paulo Roberto Coelho Godoy, coordenador de Obras Portuárias Delegadas Marítima; Nelson Alves Lara, presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago; Natal Cadorini, prefeito de Elói Mendes; Sebastião Elói Souza, prefeito de Aguanil; Vagner Tarcísio de Morais, presidente da Câmara Municipal de Alfenas; Alexandre Augusto Moreira Santos, professor da Universidade Federal de Itajubá – Unifei; Eduardo Engel, presidente da Associação de Usuários do Lago de Furnas – Asul; e Rogério Ramos do Prado, presidente do Fórum Lago e diretor de Extensão da Unifenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a correspondência do Sr. Levi Baltazar Valderramos; documento relacionado ao tema; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação de distritos de municípios mineiros que alegam não receber assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

Estiveram presentes: Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Ronaldo Cerqueira Lima, superintendente da Funasa; Lermino Pimenta, médico nefrologista; e Antônio Divino de Souza, superintendente substituto e chefe da Divisão de Engenharia da Funasa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no intuito de criar diretrizes, subsídios e meios para a realização de estudos objetivando a criação e implantação da região metropolitana de Uberlândia (RQC 1345 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública, com o objetivo de receber a ministra de Estado do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Tereza Campello, para que apresente e debata o Plano Brasil Sem Miséria, sob a responsabilidade dessa Pasta (RQC 1346 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Liza Prado, João Leite e Sebastião Costa, o desenvolvimento regional do Norte do Estado, com vistas a fortalecer as políticas públicas e as ações de cooperação para melhoria das condições socioeconômicas dessas comunidades.

Estiveram presentes: Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; João Nilton Castro Martins, gerente-geral da Agência em Belo Horizonte do Banco do Nordeste do Brasil; Dorival de Lima, diretor de Comunicação e Cultura do Banco Nordeste; e Rúbio Andrade, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idiene.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências quanto aos problemas técnicos e supostos problemas contratuais identificados em empresa de pagamentos e gestão de recursos humanos recém-contratada por esse município, conforme denúncias de jornal local (RQC 564 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011 às 09h57min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Pompílio Canavez.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas ao acidente ocorrido em Bandeira do Sul, em especial as condições da rede elétrica (RQC 123 2011); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os impactos da Lei 18030 2009 (ICMS Solidário), bem como os benefícios que tiveram as cidades com baixo IDH e cidades mineradoras com as novas regras de distribuição da receita do referido imposto (RQC 203 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/03/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando visita a Bandeira do Sul para verificar as condições que ocasionaram o acidente que resultou na morte de 15 pessoas, no dia 27/02/2011, bem como expressar solidariedade ao prefeito e às famílias enlutadas (RQC 121 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011 às 13h15min, na Câmara Municipal de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez e Liza Prado, a recusa da Copasa em fazer as ligações de água e esgoto nas residências que participam do programa Minha Casa Minha Vida, em virtude do débito das contas de água da Prefeitura.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, prefeito de Caxambu; Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu; Marco Aurélio Ribeiro, gerente operacional da Copasa no Distrito de Rio Verde; e Arnaldo José Ribeiro, vereador de Caxambu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a recomposição do ICMS de 2009 para as prefeituras que ainda não receberam e a desoneração de encargos estaduais nos municípios mineiros, bem como debater as repercussões do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e as consequências da mudança nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRFF – na economia dos municípios.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Doce; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto; Padre Rogério de Oliveira Pereira, prefeito de Ouro Branco; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, prefeito de Prados; José Maria Penna Silva, prefeito de Curvelo; Edson Rezende, vice-prefeito de Barbacena; e Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento dos deputados Almir Paraca, Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências solicitando a lista de convênios realizados entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e os municípios mineiros a partir de 2009, contendo informações sobre o valor do convênio, o cronograma de liberação de recursos e a justificativa dos critérios adotados pelo Poder Executivo para a liberação dos recursos para cada município contemplado, e que a cópia desta listagem seja enviada ao Ministério Público Estadual e à Justiça Eleitoral (RQC 768 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Almir Paraca, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando audiência com o governador para tratar do cumprimento de acordo firmado em 2010, visando à liberação de recursos para as prefeituras mineiras, por meio de convênios assinados com a Setop, para a realização de obras de infraestrutura, como forma de compensação pela perda de receitas de 2009, em função da crise econômica, bem como para debater o processo de desoneração dos municípios (RQC 766 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando visita ao governador para apresentar as demandas municipais contidas no documento consolidado elaborado pela AMM, que trata de questões referentes aos critérios e parâmetros para distribuição e repasse aos municípios do ICMS e do FPM, com a participação de representantes de prefeitos municipais (RQC 767 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Almir Paraca, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral as notas taquigráficas desta reunião (RQC 765 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação de distritos dos municípios mineiros que alegam não receber a assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa (RQC 712 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando o reconhecimento da adimplência de Caxambu junto ao governo do Estado, considerando o prazo transcorrido desde o último parcelamento, com base no Código Tributário Nacional, art. 174, e na Súmula nº 248 do TRF/STJ (RQC 715 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando apoio à Caxambu, no qual atua como concessionária, na elaboração de projetos técnicos de saneamento, especialmente no que diz respeito ao atendimento das moradias a serem construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (RQC 709 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências solicitando a melhoria técnica do serviço de distribuição de energia elétrica em Caxambu, que tem sido prejudicada por constantes problemas, inclusive interrupções do fornecimento sem aviso prévio (RQC 711 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando a melhoria do serviço de esgotamento sanitário em Caxambu, considerando a existência de problemas técnicos, exemplificado por recente vazamento de esgoto próximo ao Parque das Águas, conforme exposto em audiência pública realizada no dia 26/04/2011, na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 710 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de providências solicitando a normalização dos serviços de fornecimento de água em Caxambu, frequentemente prejudicados por problemas técnicos, como o recente rompimento de adutora no Bairro Trançador (RQC 706 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre a cobrança da taxa mínima e sobre a sua suposta onerosidade excessiva (RQC 707 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedidos de providências solicitando a implementação de medidas para viabilizar estudos e implantar cursos técnicos e superiores em Caxambu, levando-se em consideração os projetos já elaborados e em análise, firmados pela parceria do município com a Universidade Federal de Lavras (RQC 704 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – pedido de providências solicitando apoio para a recuperação do asfalto em Caxambu, destacando-se os bairros de Vila Verde I, II e III, facultado pelo PPAG/2008-2011 (RQC 705 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa, por meio de sua subsidiária Copasa Águas Minerais, pedido de providências solicitando que a empresa apoie a Prefeitura de Caxambu no que se refere à manutenção do Parque das Águas, especialmente no que diz respeito à mão de obra para limpeza e conservação, dentro do âmbito do Programa 268 do PPAG 2008-2011 (RQC 708 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para conhecer e debater os termos e as consequências para Patrocínio, nos campos social, econômico e ambiental, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4700 ha de áreas produtivas, pertencentes a dezenas de produtores rurais (RQC 713 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com o objetivo de se conhecer a realidade da execução do Programa de Eletrificação Rural Luz para Todos em Minas Gerais (RQC 714 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2011, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Vazante para conhecer e debater a relação entre a Copasa e a população desse município, e entre a primeira e a administração municipal, especialmente no tocante à captação e tratamento de esgoto e a cobrança de taxa por este serviço após a edição de lei municipal em 2008 (RQC 807 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para obter informações sobre a exploração do gás natural município de Brasilândia e região (RQC 804 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater questões de revitalização e urbanismo da região que engloba o Bairro da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 805 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater com representantes da população, das associações de taxistas, das empresas de fretamento de veículos e turismo, lideranças políticas e entidades de classe o PL 552 2011 , o PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 806 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Observatório Nacional sobre o Crack, portal na internet lançado pela Confederação Nacional dos Municípios (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Alvimar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva e Arnaldo José Ribeiro, respectivamente presidente, vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Caxambu, encaminhando anexo relativo aos atendimentos da Copasa no Conjunto Habitacional Padre Léo, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Alvimar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva e Arnaldo José Ribeiro; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a ampliação da Refinaria Gabriel Passos nos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 250 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater os repasses de recursos federais por meio da Caixa Econômica Federal aos municípios mineiros (RQC 251 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a segurança da rede elétrica nos municípios mineiros (RQC 249 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho (RQC 252 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Caxambu para debater a recusa da Copasa de fazer as ligações de água e esgoto nas residências que participam do programa Minha Casa Minha Vida, em virtude do débito das contas de água da Prefeitura (RQC 248 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, João Leite e Sebastião Costa solicitando audiência pública para expor e debater o desenvolvimento regional do Estado, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas e as ações de cooperação para a melhoria das condições socioeconômicas (RQC 460 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a recomposição do ICMS de 2009 para as prefeituras que ainda não receberam e debater a desoneração de encargos estaduais nos municípios mineiros, além de debater as repercussões do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e as consequências da mudança nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRFF – na economia dos municípios (RQC 459 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Prefeitura de Bandeira do Sul, realizada a requerimento do deputado Pompílio Canavez, em 04/03/2011, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições que ocasionaram o acidente que vitimou 15 pessoas no dia 27/02/2011.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 2284 2011 ; e do Sr. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, encaminhando estudo sobre a crise financeira dos municípios e pedindo contribuição para que sejam minimizados os efeitos da crise.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Ziulkoski; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4949 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores da Rua Saulo de Tarso Goulart, em Belo Horizonte (RQC 4950 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a qualidade da prestação de serviços realizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4951 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro, o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam -, e a eventual renovação e reformulação do Fhidro, tendo em vista sua expiração próxima, bem como debater a experiência de outros Estados da Federação em relação a tais temas (RQC 4953 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício de 2013, no âmbito da Rede de Cidades (RQC 4957 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 29/08/2012, 19/08/2012, 12/08/2012 e 05/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de expor e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o projeto Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII: do Banco de Dados à Arqueologia, do Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG e do Instituto Histórico Israelita Mineiro.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Marília Aparecida Campos, prefeita de Contagem (RQN 448 2011).

Estiveram presentes: Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro; Carlos Magno Guimarães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia; Naftale Katz, pesquisador titular da Fiocruz; Leon Menache, diretor do Instituto Histórico Israelita Mineiro; e Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Almir Paraca e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública, para debater a propagação e os problemas causados pelos entorpecentes crack e oxi nos municípios de Minas Gerais (RQC 1077 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências solicitando ao Instituto Histórico Israelita Mineiro que as informações históricas e arqueológicas apuradas no projeto de pesquisa Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII sejam divulgadas e disponibilizadas para os arquivos públicos mineiros para fins de ensino, pesquisa e divulgação (RQC 1079 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos membros desta comissão as notas taquigráficas de todas as reuniões realizadas nesta Casa sobre a questão das drogas no cenário estadual e federal no ano de 2010 e na atual legislatura (RQC 1078 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011 às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o estudo técnico sobre o programa de desenvolvimento regional Vale do Aço: Uma Agenda de Desenvolvimento Integrado.

Estiveram presentes: Eurico Bittencourt, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Alexandre Silveira de Oliveira, deputado federal e secretário extraordinário de Gestão Metropolitana; José Osvaldo Lasmar, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Getúlio Neiva, subsecretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação Microrregional do Vale do Aço; e Luiza Sabino Queiroz, assessora da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés, formado pelas empresas Vale SA e Cemig, pedido de informações sobre a existência ou não de um possível novo convênio a ser assinado com a Copasa para conclusão das obras de esgotamento sanitário e drenagem pluvial de Resplendor, uma vez que o contrato existente expirou em 2013 (RQC 10336 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia atualizada do cronograma a que se refere o Anexo 3 do Contrato 1043579, firmado entre a Prefeitura de Resplendor e o Estado de Minas Gerais, por meio da Copasa, destinado à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (RQC 10337 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a instauração ou não de processo administrativo e de medidas judiciais que visem à restituição dos valores pagos à empresa Rodini, tendo em vista as falhas e inconformidades observadas na implantação das obras de esgotamento sanitário em Resplendor, de responsabilidade da mencionada empresa (RQC 10338 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa e ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés pedido de informações sobre o cronograma de implantação das obras do sistema de esgotamento sanitário em Resplendor, especificando-se as obras já executadas e as ainda pendentes, bem como o prazo para sua respectiva execução (RQC 10339 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto de revitalização da empresa Vale SA, previsto para os Bairros Nações Unidas e General Carneiro, em Sabará (RQC 10340 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Sra. Elizângela Aldrin Costa Ramos, major da 5ª Cia de Polícia do 1º Batalhão da Polícia Militar em Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 10341 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Santa Luzia, as funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte, notadamente aquelas relacionadas à mobilidade urbana, e suas repercussões para Santa Luzia, em especial a área central e alguns bairros dessa localidade (RQC 10342 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Ipaba, a regularização fundiária desse município (RQC 10343 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Pouso Alegre, a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares da região (RQC 10344 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Coronel Fabriciano, o processo de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no município (RQC 10345 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a qualidade da água fornecida nas localidades atendidas pela Empresa, referentes aos últimos cinco anos, e que dos mencionados relatórios constem, no mínimo, a caracterização físico-química e bacteriológica da água fornecida, bem como informações sobre sua turbidez, a fim de aferir-se a presença ou não de iodo na água fornecida à população (RQC 10346 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à presidência da Copanor e à Governadoria do Estado de Minas Gerais, em prol da abertura imediata de negociação com o Sindágua (RQC 10347 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/06/2014, 03/06/2014, 27/05/2014 e 20/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a reforma da Praça Carlos Chagas, conhecida como “Praça da Assembleia” situada no Bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte (RQC 9600 2014 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião em Pouso Alegre para debater em audiência pública o projeto de criação da Região Metropolitana de Pouso Alegre (RQC 9603 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nas cidades de Nova Lima e Itabirito (RQC 9607 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento abusivo e ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9609 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, propostas para o aperfeiçoamento do que seja realizada reunião conjunta desta comissão, que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 9614 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Resplendor para debater em audiência pública o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, o município envolvido e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10 de fevereiro de 2011 (RQC 9616 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão (RQC 9617 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com a finalidade de averiguar as condições de conservação e uso dos pavilhões dessa instituição e tomar conhecimento dos projetos do município para a revitalização do local (RQC 9619 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte pedido de informações para que seja enviado a esta comissão, à Cemig e à Copasa cópia do documento intitulado “Cadastro de Planta – CP” referente ao Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9620 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento de Belo Horizonte – Decapa – pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para elaboração, por parte da Cemig Distribuição, de orçamento para implantação de iluminação pública nas áreas já aprovadas em “Cadastro de Planta – CP” do Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9622 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas aos órgãos que menciona as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/04/2014, que teve por finalidade debater a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 9623 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações para que seja priorizada e agilizada a execução das obras aprovadas pelo Orçamento Participativo para o Bairro Montes Claros (RQC 9624 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para a apresentação, em audiência pública, dos resultados obtidos no “plebiscito da energia”, realizado por movimentos sociais (RQC 9516 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Pires de Miranda, prefeito do município do Serro, encaminhando ofício no qual solicita a transferência daquele município, da mesorregião metropolitana de Belo Horizonte para a mesorregião Jequitinhonha; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Telefonia TIM; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 7969 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6076 2013 , RQN 8489 2014 e RQN 8306 2014 ; da Sra. Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais do Grupo Telefônica Vivo – RQS 2014 ; da Sra. Marcela Sampaio de Castro, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, promotor de justiça – RQN 2237 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo (4) – RQS 2014 , RQN 7686 2014 , RQN 7736 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi-MG (6) – RQS 2014 , RQS 2014 , RQS 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça – Of. 1878/2014/SGM; do Sr. Juliano Stanzani, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais RQN 8190 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3475 2012 ; do Sr. Raimundo Duarte e da Sr. Patrícia Nunes Pereira, da diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Pedro Gherardi Neto, presidente da CBTU em exercício – RQN 7969 2014 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor (2) – RQN 7916 2014 e RQN 8489 2014 ; do Sr. Joel Jorge Guedes Paschoalin, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – RQS 2014 ; e do Sr. Humberto Oliveira Barbosa, da Usina de Aimorés – Hidrelétrica Eliezer Batista – RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Epaminondas Pires de Miranda, Leandro Guerra, Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, Josué Costa Valadão (2), Marcos Antônio Borges (6), Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Juliano Stanzani, Fábio Augusto Andrade, Raimundo Duarte, Joel Jorge Guedes Paschoalin e Humberto Oliveira Barbosa; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado às unidades das Polícias Civil e Militar de Mato Verde pedido de providências em prol da realização de ações efetivas de combate à violência e ao tráfico de drogas e que todos os chamados da população local e denúncias de crimes sejam atendidos e apurados, buscando-se sempre a proteção das famílias vitimadas (RQC 10777 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que no próximo curso de formação de militares seja priorizada a alocação de servidores no extremo Norte de Minas Gerais, nos municípios de Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Espinosa e outros da região (RQC 10778 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública no distrito de Sagarana, Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do Parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha (RQC 10779 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos em Juiz de Fora e região do contrato entre a fábrica da Mercedez-Benz e o governo do Estado, tendo em vista as seguidas demissões promovidas pela empresa (RQC 10780 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, uma alternativa de renda para os comerciantes da Praça da Estação, em Belo Horizonte, prejudicados pela retirada das linhas de ônibus que possuíam ponto nessa localidade, em função da implantação do Move (RQC 10781 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da execução, em Nanuque, de ações do programa Com Licença, Vou à luta, com vistas ao oferecimento de cursos de qualificação e apoio aos empreendedores individuais e coletivos executados por mulheres mineiras (RQC 10782 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências pela implantação, em Nanuque, de casas-abrigo e de centros integrados de atendimento à mulher, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher nessa localidade e a necessidade de se prestar melhor apoio social, psicológico, médico e jurídico à mulher (RQC 10783 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol do provimento, mesmo que por meio de designações, de cargos de delegados, de investigadores e de escrivães de polícia em Nanuque, tendo em vista o aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, o que enseja uma ação mais contundente do poder público nas questões de segurança pública (RQC 10784 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença de prefeitos de Nanuque e região, para tratar de temas relacionados à melhoria do policiamento e da infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como debater ações necessárias à melhoria na proteção à mulher vítima de violência (RQC 10785 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências em prol da implantação, em Nanuque, do programa Viva Vida, que proporcionará o atendimento continuado de atenção integral à saúde das mulheres em suas diversas etapas da vida, da adolescência à maturidade (RQC 10786 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da melhoria do efetivo e da infraestrutura física e operacional das Polícias Civil e Militar em Nanuque, bem como pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nessa localidade, tendo em vista a precariedade na estrutura de tais órgãos públicos e o aumento do número de casos de violência contra a mulher (RQC 10787 2014 ); requerimentos dos deputados Deiró Marra, Leonídio Bouças e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pedido de providências em prol da recontagem populacional de Monte Carmelo (RQC 10788 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar do pedido formulado à secretaria por esta Comissão, para que áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10789 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Minas Gerais – Dnit – pedido de providências para que avalie a possibilidade de doação, nos termos do art. 18 da Lei Federal 12379/2011, dos trechos urbanos da BR-120, nos Municípios de Coimbra e São Geraldo (RQC 10790 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de lista completa dos destinatários de notificações encaminhadas por esse órgão a moradores dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, contendo ordem de desocupação de trechos urbanos da BR-120 (RQC 10791 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Dnit com a presença dos prefeitos dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, para debater a situação dos moradores dessas localidades que residem às margens da BR-120 e que foram notificados a desocupar suas residências, bem como para debater a possibilidade de doação a esses municípios dos trechos urbanos da mencionada rodovia (RQC 10792 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Montes Claros, a situação dos serviços prestados pela Copasa (RQC 10793 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Juliano Rafael Camargos de Oliveira, gerente regional da Caixa Econômica Federal, e Constantino Dias Neto, superintendente regional Centro-Oeste de Minas da Caixa Econômica Federal – RQS 2013 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (3) – RQN 4964 2013 , RQN 4965 2013 e RQN 5287 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Juliano Rafael Camargos de Oliveira e Constantino Dias Neto; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Hospital Júlia Kubistchek, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento da instituição (RQC 8999 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de informação, de forma detalhada, sobre o exato traçado que compõe o limite entres os Municípios de Ribeirão das Neves e Contagem, especificamente na porção correspondente ao Bairro Xangri-Lá (RQC 9000 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a estrutura de funcionamento e a segurança nos conselhos tutelares, nos diversos municípios mineiros (RQC 9001 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, os projetos de ampliação e melhorias nas linhas do metrô na capital mineira, assim como a situação do seu financiamento (RQC 9002 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, temas relacionados a postos artesianos existentes no Município de Teófilo Otoni (RQC 9003 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do qual solicita intervenção em prol da instalação imediata dos equipamentos de acessibilidade nas obras do BRT, na capital do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 1683 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – Ofício 3870/2013/SGM; e do Sr. Antônio Carlos Rezende Antunes, secretário municipal de Governo de Ribeirão das Neves – RQN 6075 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kátia Ferraz Ferreira (cópia) e Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a ocupação da região do Condomínio Alphaville e adjacências, no limite dos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 9200 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação de 12 casas tombadas pelo patrimônio histórico municipal de Belo Horizonte, localizadas na Rua Congonhas, Bairro Santo Antônio (RQC 9201 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4839 2014 (RQC 9202 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Vila Souza Aguiar, no Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte, para averiguar as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas na região pela Vale do Rio Doce e pela Ferrovia Centro Atlântica (RQC 9203 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, na Vila Souza Aguiar, as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas na região pela Vale do Rio Doce e pela Ferrovia Centro Atlântica (RQC 9204 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 9205 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Detran-MG pedido de informações sobre o tabelamento de preços de placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços praticados em Viçosa, conforme relatório cuja cópia segue anexa, elaborado pela Câmara Municipal de Viçosa (RQC 9206 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para conhecer os encaminhamentos empreendidos por essa secretaria, para solucionar os problemas existentes no transporte público que atende o Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 9207 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fucam – Fundação Educacional Caio Martins –, com as intervenções executadas pelas diretorias nomeadas após dezembro de 2008, especialmente no que se refere à adequação de suas estruturas físicas, organizacional e funcional, bem como conhecer a intenção do Poder Executivo Estadual de instalar, em suas dependências, um presídio de grande porte (RQC 9208 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para conhecer e debater, em audiência pública em Paracatu, o andamento da política de regularização fundiária no Estado, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara – e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter –, bem como a regularização fundiária de imóveis urbanos de Paracatu (RQC 9209 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião em São José da Lapa para debater, em audiência pública, junto às operadoras, a prestação de serviços de internet e de telefonia móvel no município (RQC 9210 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada (RQC 9211 2014 ); requerimentos (4) da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulada manifestação de congratulações pelo aniversário de emancipação política com os seguintes municípios: (I) São Gonçalo do Rio Preto, 52 anos (RQC 9212 2014 ); (II) Belo Oriente, 51 anos (RQC 9213 2014 ); (III) Igarapé, 51 anos (RQC 9215 2014 ); (IV) Ibirité, 51 anos (RQC 9216 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o serviço de transporte público coletivo intermunicipal entre Santa Luzia e Belo Horizonte e as alterações dos pontos finais das linhas de ônibus Cristina A/Belo Horizonte (4200), Cristina B/Belo Horizonte (4200) e Cristina C/Belo Horizonte (4210) (RQC 9218 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/02/2014, não realizada.ada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 3462 2012 ; do Sr. Hederson Raul Salles de Almeida Micheli, prefeito de Pequeri, solicitando ajuda e posição firme do governo do Estado para que os prefeitos do interior de Minas Gerais possam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; e do Sr. Thiago Henrique Barouch Bregunci, secretário-geral da Governadoria em exercício – Of. 2784/2012/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hederson Raul Salles de Almeida Micheli e Thiago Henrique Barouch Bregunci; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 14 horas, na Câmara Municipal de Cambuí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a recuperação e a defesa do Ribeirão das Antas, que cruza área urbana do Município de Cambuí.

Estiveram presentes: Charlene Martins, representando a Organização de Defesa Ambiental de Cambuí – Odac – Mantiqueira; Vanilda Souza, jornalista; Tatiane Rosa, integrante do Núcleo de Base do PT de Cambuí; Amilton Ferri Vasconcelos, superintendente de Regularização Ambiental – Supram Sul de Minas; Alexandre Augusto Moreira Santos, presidente do Comitê da Bacia do Rio Grande; Celem Mohallem, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí; Wander Rodrigues Machado, presidente da Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá; e Nilson de Mello Syllos, de Cambuí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro.

Estiveram presentes: Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam; Luciano José Alvarenga, assessor da CAO Meio Ambiente; Hideraldo Buch, coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Mário Dantas, coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e Wilson Shimizu, membro do Colegiado Coordenador do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública em Muriaé para debater a aplicação dos recursos destinados pelos governos federal e estadual para a realização de obras de combate a enchentes (RQC 5211 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Prudente de Morais para debater e buscar esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pela atuação da empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental (RQC 5212 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico em exercício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre eventual denúncia contra o promotor de justiça Ali Mahmoud Fayez Ayoub.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro, e que sejam formulados convites às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (RQC 5164 2012 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em São João das Missões, com objetivo de discutir problemas de segurança e a atuação dos seguintes órgãos federais: Funai, Sesai, Funasa e Conab (RQC 5187 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional pedido de providências para que os consórcios intermunicipais sejam reconhecidos como pessoa jurídica autônoma em relação aos municípios que os integrem, em especial no tocante à celebração de convênios destinados ao repasse de recursos (RQC 5165 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Incra/MG pedido de providências em prol da agilização das ações de concessão de crédito e de implantação de infraestrutura nos assentamentos rurais, em especial nas regiões Norte e Noroeste de Minas (RQC 5166 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências em prol da agilização do processo de licenciamento ambiental aberto por pequenos produtores rurais e por integrantes de assentamentos rurais, em especial nas Regiões Norte e Noroeste de Minas (RQC 5167 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – pedido de providências para que mantenha e intensifique a execução dos projetos sob sua gestão executiva, em especial o apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APLs –, por meio da modalidade de kits da linha de exploração agropecuária de natureza compatível às atividades regionais e para que seja priorizada a elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para a Região Noroeste de Minas Gerais (RQC 5168 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja remetido à Caixa Econômica Federal pedido de providências pela extensão do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, aos assentamentos rurais da Região Noroeste de Minas Gerais (RQC 5169 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Minas e Energia e à Cemig pedido de providências pela ampliação e pelo rápido atendimento às famílias residentes nas Regiões Norte e Noroeste de Minas por meio do Programa Luz para Todos e do Programa de Universalização (RQC 5170 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Idene pedido de providências pela ampliação e pelo rápido atendimento das famílias que residem nas Regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais, por meio do Programa Água para Todos (RQC 5171 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama – pedido de providências para a abertura do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e do Parque Serra das Araras, inclusive com a imediata solução para o problema das famílias que ainda se encontram na área dos mencionados parques (RQC 5172 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que seja rediscutida a divisão e as áreas limítrofes do Parque Serra das Araras e da Reserva de Acari, situados na Região Noroeste de Minas Gerais, onde se encontram várias famílias cuja propriedade de terras ainda se encontra em situação jurídica indefinida em face da criação do parque e da reserva (RQC 5173 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sheila Samartini Gonçalves, superintendente da Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, informando que as notas taquigráficas da reunião desta comissão ocorrida em 30/09/2011, em Patrocínio, foram encaminhadas à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa, encaminhando informações sobre a atuação da Copasa em Paracatu; e do Sr. Lázaro Luiz Gonzaga, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, indicando o Sr. Emerson Gonçalves da Silva, diretor-superintendente dessa entidade, para participar de audiência pública em Arinos, em 23/09/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que a Região Noroeste do Estado de Minas Gerais possa acessar financiamentos para microempresas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (RQC 2128 2011); requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Ruralminas e à Codevasf pedido de providências para implantação de infraestrutura de acesso à água na Comunidade Rural de Vista Nova, em Urucuia, tendo em vista as grandes dificuldades que seus habitantes têm passado (RQC 2127 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento dos processos de regularização fundiária das pequenas propriedades rurais do Noroeste de Minas, haja vista que a falta dessa regularização tem dificultado o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas dos governos estadual e federal (RQC 2121 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o Programa Água Viva, realizado na Bacia do Rio Paracatu, seja estendido para a Bacia do Rio Urucuia (RQC 2123 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Incra/MG pedido de providências para que implante a infraestrutura de acesso à água e a complementação de habitação no Projeto de Assentamento Matão, bem como agilidade na obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF (RQC 2122 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que priorize, no Programa Caminhos de Minas, o asfaltamento de estradas de ligação entre os municípios do Noroeste de Minas, especialmente entre os municípios do Vale do Urucuia (RQC 2124 2011); requerimento do deputado Almeida Peixoto solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que inicie diálogo com a Assembleia Legislativa, com a finalidade de estabelecer um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (RQC 2120 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a criação de um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (RQC 2118 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema – e à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre quais municípios dispõem de órgãos exclusivos para gestão ambiental, relacionando também aqueles que contam com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em funcionamento (RQC 2119 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Betim pedido de informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em especial esclarecimentos sobre suposta falta de apoio àquele conselho (RQC 2116 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Emater pedido de providências para que seja ofertado curso de capacitação aos integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental dos Municípios de Iraí de Minas, Araguari e Uberlândia, tendo em vista a importância da capacitação de conselheiros, sobretudo para a gestão de políticas públicas, o que pode potencializar a atuação dos conselhos (RQC 2117 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Gasmig pedido de providências pela construção de um ramal de gás natural destinado ao atendimento do parque industrial cerâmico de Monte Carmelo, que abrigará mais de 30 novas empresas do setor (RQC 2126 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências pelo envio a esta comissão, o mais breve possível, do cronograma físico das obras de construção do gasoduto entre os Municípios de São Carlos, Uberaba e Uberlândia, tendo em vista a relevância e o alcance social e econômico de tal obra para toda a região do Triângulo Mineiro (RQC 2125 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo, no que concerne à demarcação dos seus respectivos limites territoriais (RQC 2043 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater ações necessárias à prevenção de possíveis enchentes e consequentes estragos decorrentes do período de chuvas (RQC 2064 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Gerência do Departamento Operacional da Metropolitana/Copasa pedido de providências para a instalação e ligação de hidrômetros nas unidades habitacionais construídas em Vespasiano por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (RQC 5106 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e às Presidências da Copasa e da Arsae as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão do dia 07/11/2012 (RQC 5108 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para regularizar o serviço de abastecimento de água em Campo Santana, em Prudente de Morais (RQC 5109 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Sebastião Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir as metas de universalização do acesso aos serviços de telecomunicação nos distritos e na zona rural dos municípios de Minas Gerais, considerando as exigências da Anatel e outros regulamentos (RQC 5110 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Cambuí para discutir a recuperação e a defesa do Ribeirão das Antas que cruza a área urbana do referido município – aprovada a proposição com a Emenda nº 1, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5111 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Jardim Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, solicitando que a comissão averigue a possibilidade de interceder junto à Copasa para que seja reduzido o valor da taxa de esgoto cobrada no Município de Santa Luzia; do Sr. Paulo Antônio Soares, presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando cópia de abaixo-assinado enviado ao Tribunal de Justiça do Estado pleiteando o não-fechamento da Comarca de Caldas; do Sr. Ildo Luis Sauer, diretor de Gás e presidente da Associação Mineira dos Municípios, prestando informações sobre a usina de biodiesel a ser implantada no Município de Montes Claros; do Sr. Celso Cota Neto, prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira dos Municípios, solicitando a intercessão da ALMG junto à bancada mineira na Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em votação a proposta de emenda à Constituição relativa à reforma tributária; do Sr. Jupiaci Ramalho, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas - Assoleste -, encaminhando cópia de ofício enviado pelo Sr. Ageu Diniz de Oliveira, presidente dessa entidade, ao presidente da Câmara dos Deputados, no qual solicita que seja colocada em votação a proposta de emenda à Constituição relativa à reforma tributária; ofícios (3) - solicitando intercessão desta Casa com vistas à inclusão em ordem do dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2004 - de autoria dos seguintes prefeitos: (I) José Maria Repolês, de Dom Silvério; (II) Wilber José de Souza, de Bela Vista de Minas; e (III) Marcos Bicalho Santos, de Bom Jesus do Amparo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilson Jardim Oliveira, Ildo Luis Sauer, José Maria Repolês, Wilber José de Souza, Paulo Antônio Soares, Celso Cota Neto e Marcos Bicalho Santos; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando o adiamento da votação do RQN 6708 2006 ; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública para debater o PLC 87 2006 , que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública no Município de Corinto para discutir a implantação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor de exploração de Cristal de Rocha nesse Município; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para discutir os fatos ocorridos no Legislativo do Município de Montes Claros e suas consequências no exercício da democracia; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública para discutir o programa Leite pela Vida; a comunicação de matéria conclusiva; resultados e ordens do dia das reuniões de 04/10/2006, 27/09/2006, 20/09/2006, 13/09/2006, 06/09/2006, 30/08/2006, 23/08/2006, 16/08/2006, 09/08/2006, 02/08/2006, 12/07/2006, 05/07/2006, 28/06/2006, 21/06/2006, 14/06/2006, 07/06/2006 e 31/05/2006, não realizadas; correspondências do presidente da Comissão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para as reuniões de 10/08/2006 e 28/06/2006, não realizadas; convite para a reunião de 04/07/2006, não realizada; edital de convocação da reunião de 09/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, propostas para o aperfeiçoamento do PL 3078 2012 , que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondência: do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; da Sra. Karla Crosara Ikuma Rezende, gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel - RQN 7155 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6124 2013 ; do Sr. Harold Vann Hallen Fontes, gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento Minas Gerais; Rita Veloso, professora da UFMG e coordenadora do Projeto de Macrozoneamento Metropolitano; Leonardo Amaral Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Sandro Veríssimo, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem Casa; e Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de infraestrutura da Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 2236 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (3) – RQN 1417 2011 , RQN 1844 2011 e RQN 2434 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2231 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 2302 2011 e RQN 2553 2012 ; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem – RQN 5102 2009 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel – RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; correspondência do Sr. Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a criação e implantação no Estado de Minas Gerais, de um hospital público para tratamento de animais, preferencialmente os pertencentes à população de baixa renda já assistida por programas sociais dos governos estadual e federal (RQC 3808 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública o para debater a implementação da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 3807 2012); requerimento do deputado Pulo Guedes solicitando audiência pública para debater os projetos de instalação de empreendimentos minerários na região Norte e os impactos socioeconômicos e ambientais que serão suportados pelos municípios pertencentes a essa região (RQC 3806 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, Diretor Presidente da Copasa – RQN 5214 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial, nos Municípios de Vespasiano, Ibirité e Sabará; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Ruy Muniz, solicitando que seja realizada audiência pública, em Pouso Alegre, com o objetivo de debater a possível cessão a esse Município de parte da área do perímetro urbano, pertencente ao Exército; requerimento dos Deputados Padre João, André Quintão, Weliton Prado, Vanderlei Miranda, Carlin Moura, Cecília Ferramenta, Adelmo Carneiro Leão, José Henrique, Paulo Guedes, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a política de compensação pela perda de receitas destinadas aos Municípios, implementada pelo governo do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 13h55min, no Ginásio Poliesportivo do Instituto Federal do Norte de Minas, Campus Arinos, no Município de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a Lei Federal 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e conhecer e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios do Vale do Rio Urucuia.

Estiveram presentes: Sílvia Cristina Lacerda, superintendente da Supram Noroeste; Nícia Maria Abreu, gerente do Distrito do Médio São Francisco – Januária, Copasa; Ivonete Antunes Ferreira, diretora administrativa da Associação dos Municípios da Micro Região do Noroeste de Minas; Nelson Leite de Souza, presidente da Câmara Municipal de Arinos; Márcio Antônio Teixeira, comandante do Pelotão Mamb-Unaí da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmilson Casstani, professor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; Elias Rodrigues de Oliveira Filho, diretor-geral do Campus de Arinos do Instituto Federal do Norte de Minas; José Aparecido Gonçalves, diretor executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; Rômulo Francisco de Moura, secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Buritis.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurilo Marcelino Tomaz, presidente da Câmara Municipal de Cláudio, encaminhando exemplares da revista Memorial Histórico da Câmara Municipal de Cláudio; do Sr. Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa, encaminhando exemplar do Guia Municipal do Bem-Estar Socialo; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – RQS 2012 , RQS 2012 e RQS 2012 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 3190 2012 ; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual – RQN 3191 2012 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Incra – RQS 2012 ; e do Sr. Eduardo Ferreira Valério, coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aldimar Dimas Rodrigues e Carlos Alberto Menezes de Calazans; convite do deputado Tenente Lúcio, presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para reunião de audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Cidades do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater a instalação de uma Vara da Justiça do Trabalho no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 4726 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2012, 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/05/2008, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa, questões relativas à prestação de serviços da Copasa no Município de Congonhas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito de Arinos - RQN 1903 2008 . Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Vereador João Lourenço Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Paulo Farnezi, Gerente do Departamento Centro-Oeste - DPCO -, da Copasa; Marco Aurélio da Silva, Diretor do Procon de Congonhas; Áureo Sérgio de Faria, Presidente da União das Associações Comunitárias de Congonhas - Unaccon -; José Geraldo Nascimento, Diretor de Relações Institucionais do Sind'água. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Padre João e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado e ao Presidente da Copasa com vistas a que o contrato celebrado entre essa Empresa e o Município de Congonhas seja alterado para que fique adequado à Lei Federal nº 11.445/07; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Padre João e Ronaldo Magalhães solicitando ao Governador e à Presidência da Copasa que seja cobrada a tarifa mínima de todos os usuários do serviço de água e esgoto do Município de Congonhas, até que sejam sanadas todas as deficiências do serviço público e instalados hidrômetros para todos os consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 16h15min, no Salão dos Vicentinos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o Convênio de cooperação celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e a Copasa, que tem por objetivo delegar a essa companhia parte da gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto. Estiveram presentes: Martim Francisco Borges de Andrada e Vereador José Higino Ferreira, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, respectivamente; Edson Rezende, Coordenador do Movimento Popular de Luta contra Convênio da Copasa; João Batista Peixoto, Consultor do Ministério das Cidades; Rodrigo Moura, Gerente Regional da Copasa/Região Noroeste; Frederico Ozanam de Melo Souza, Funcionário do Demasa; Ronaldo Braga, Presidente do PMDB municipal e Vereador Pedro do Vale. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da 18ª Reunião Ordinária de 2007; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia, para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando comentário das notas taquigráficas de audiência pública desta comissão na qual foi debatida a implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio; da Sra. Cibele Santos, secretária da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em que presta esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público Estadual no tocante às tarifas praticadas pela Copasa; do Sr. Vasco Praça Filho, prefeito de Paracatu – RQN 1507 2011 ; do Sr. Valmir José Fagundes, comandante de Policiamento Especializado da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente – RQN 1055 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Incra-MG – RQN 1645 2011 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – RQN 1453 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 1055 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 1689 2011 ; e do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados – RQN 1642 2011 .

Estiveram presentes: Marília Ávila Carvalho, técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais; Cláudia Pires, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; Priscilla Silva Nogueira, pesquisadora da Escola de Arquitetura da UFMG; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Gislene Gonçalves Reis, conselheira municipal de Habitação de Belo Horizonte; Hérzio G. B. Mansur, engenheiro do Crea-MG; e Jean Marcus Ribeiro, diretor de Relações Institucionais do Crea-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sibele Santos, oficial da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Paracatu, encaminhando cópias da decisão administrativa da Notícia de Fato nº 0024.11.006798-0 e da inicial dos autos nº 0024.07.442385-6, referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público no tocante às tarifas praticadas pela Copasa em Paracatu; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que a Seapa não possui jurisdição para aferir questões relacionadas às desapropriações necessárias à implantação de uma usina de fertilizantes no município de Patrocínio, e que o tema, envolve a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Instituto de Terras – Iter; da Sra. Márcia Alves Brito, assessora da Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – RQS 2011 ; da Sra. Noêmia Caldeira Reis, inventariante da Extinta RFFSA – RQS 2011 ; da Sra. Silvana Alcantara de Oliveira, diretora de Desenvolvimento de Negócios da Ferrovia Centro Atlântica (2) - Of. 3137/2011/SGM e RQS 2011 ; da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim – RQS 2011 ; do Sr. Jomar Carvalho do Amaral, secretário de Meio Ambiente; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa (3) – RQN 1055 2011 , RQN 1643 2011 e RQN 1944 2011 ; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans (Of. 3507/2011/SGM); do Sr. Luciano Junqueira de Melo, superintendente regional de Regularização Ambiental – Sul Minas - RQN 1921 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 1689 2011 ; do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 1642 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente Regional do Incra-MG - RQN 1645 2011 ; do Sr. Maj. PM Valmir José Fagundes, comandante de Policiamento Especializado da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - RQN 1055 2011 ; do Sr. Vasco Praça Filho, prefeito de Paracatu - RQN 1507 2011 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - RQN 1453 2011 ; do Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RQN 1054 2011 ; do Sr. Alencar Santos Viana Filho, diretor-geral do Iter-MG - RQN 1644 2011 ; do Sr. Marcelo Fernandes dos Santos, promotor de justiça - RQN 1922 2011 ; do Sr. Mário Alves Barbosa Neto, presidente da Vale Fertilizantes – RQS 2011 ; e do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 1418 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sibele Santos, Elmiro Nascimento, Márcia Alves Brito, Noêmia Caldeira Reis, Silvana Alcantara de Oliveira, Ramon Victor Cesar e Mário Alves Barbosa Neto; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Engelminas pedido de informações referente à denúncia apresentada pelo Sindieletro-MG de não abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – após acidente fatal envolvendo o trabalhador terceirizado Osmar Vieira da Silva, em 22/11/2011 (RQC 2747 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso com o Grupo Galpão Companhia de Teatro pelos seus 30 anos de fundação (RQC 2748 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providência para que apure denúncia apresentada a parlamentar pelo Sindieletro de não abertura de CAT após acidente fatal envolvendo o trabalhador terceirizado Osmar Vieira da Silva (RQC 2743 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita a Muzambinho para apurar denúncias de acidentes com fios de alta-tensão da Cemig, como o ocorrido em 15/01, quando um cabo energizado com 3.800 volts atingiu uma família, ferindo fatalmente uma mulher, o que teria ocorrido em função da falta de manutenção na rede elétrica (RQC 2738 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências em prol da realização de um diagnóstico, a ser remetido a esta comissão, com identificação das causas e a proposição de soluções para o transbordamento das lagoas de Cima e Vargem Bonita (Lagoa de baixo), situadas no entorno do Aeroporto de Confins, bem como informações sobre o atendimento pelo Município de Confins da legislação relativa à coleta e tratamento do esgotamento sanitário (RQC 2745 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências em prol de uma articulação com a Semad, com vistas à implantação, no menor tempo possível, de serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário em Confins, informando à comissão sobre os encaminhamentos decorrentes de tal (RQC 2746 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Manga conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a instalação de redes de energia elétrica convencional nas Ilhas da Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, o que pode beneficiar cerca de 500 pessoas (RQC 2742 2012); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a obra de instalação de uma estação de tratamento de esgoto da Copasa em Tiradentes (RQC 2740 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às instalações do Radar Meteorológico, em Mateus Leme (RQC 2737 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam – pedido de informação sobre como se dá o funcionamento do radar meteorológico localizado em Mateus Leme, bem como a quantidade de tempo aproximada para que os órgãos de defesa civil promovam alertas destinados a minimizar as consequências dos temporais atingem o Estado (RQC 2744 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para conhecer a situação das diversas áreas públicas afetadas pelas últimas chuvas em Belo Horizonte (RQC 2741 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com o objetivo de conhecer e debater a política de regularização fundiária no Estado, sob a responsabilidade do Incra e da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos da Reforma Agrária e do Iter-MG (RQC 2739 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de investigar, em audiência pública, a atuação do Estado e do Banco Itaú no episódio que está gerando o fechamento de agências pioneiras do banco no Estado, em evidente agressão às normas contratuais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Codo, diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da SEF; Érico Andrade, procurador do Estado; Aldous Albuquerque Galletti, diretor do Banco Itaú; César Natalino de Assis, servidor do Banco Central; Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas; Tadeu José de Mendonça, secretário executivo da AMM. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando que a frente parlamentar juntamente com representantes das prefeituras requeiram do governador do Estado uma melhor solução para manter as agências bancárias em funcionamento; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando a formulação de um projeto de resolução cancelando o contrato de prestação de serviços entre o Estado e o Bemge, com base na Constituição do Estado e no Regimento Interno da ALMG; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando o envio de notas taquigráficas e fita de vídeo das reuniões destas comissões ao presidente do Banco Itaú; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício à AMM, à Femam, à Associação dos Pequenos Municípios e ao Fórum das Cidades Polo, solicitando às prefeituras que enviem à Direção do Banco Itaú manifestação contrária ao fechamento das agências bancárias; requerimentos dos deputados Ermano Batista, Carlos Pimenta, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Doutor Viana, Chico Simões, José Henrique e Paulo César solicitando que seja formulado apelo ao presidente desta Casa, deputado Mauri Torres, para a suspensão do relacionamento comercial entre a ALMG e o Banco Itaú S.A., até que seja encontrada uma solução satisfatória para o fechamento das agências do referido banco; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 09h43min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal, especialmente no que se refere ao cadastramento para frete ser permitido apenas para pessoas jurídicas e a proibição do transporte de passageiros por micro-ônibus ou vans. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Robinson Correa Gontijo, diretor regional do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – Sesc -, solicitando que a ALMG se posicione contra as propostas de separação do território mineiro. Estiveram presentes: Roney Luis Torres Alves da Silva, procurador chefe do DER/MG; Fabrício Torres Sampaio, diretor de operação de via do DER/MG; José Teodoro Guimarães, presidente da Federação de Transportes Rodoviários/MG; Marcelino Antônio Alexandre, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Betim; Gerson Geraldo Cesário, 1º-secretário do Sindicato dos Rodoviários de Contagem; Hamilton Dias de Moura, diretor do Sindicato dos Rodoviários de BH e diretor de trabalho da Federação; Warley Martins Miranda, presidente da Cootransesp/Ipatinga; Renata Calixo, assessora jurídica da Coopermig; Renato Soares, empresário da área de transporte escolar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Cultura pedindo apoio aos municípios que compõem a rota Caminho da Luz, no sentido de apoiar e divulgar as manifestações culturais de toda essa região; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a inclusão dos municípios que compõem a rota Caminho da Luz no programa coordenado por esse órgão que promove a implantação de usinas de reciclagem e compostagem de lixo no Estado; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Fazenda para que sejam feitos estudos de viabilidade e abertura de negociações com as autoridades dos municípios que compreendem a rota Caminho da Luz, no sentido de transferir para a administração participativa local as dependências do antigo posto de fiscalização estadual localizado no trevo de acesso ao Município de Tombos, em estado de total abandono; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Turismo para a inclusão dos municípios que compõem a rota Caminho da Luz no programa de sinalização turística; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que seja destinada viatura policial para os Municípios de Tombos e Faria Lemos; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Turismo para que inclua a rota Caminho da Luz na política de desenvolvimento turístico do Estado, tanto do ponto de vista da destinação de verbas orçamentárias para investimento nesta rota turística, como da sua divulgação em material institucional da referida secretaria; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais no sentido de viabilizar estudos de conclusão das obras de melhoramento do trecho mineiro da Estrada Parque, que circunda o Parque Nacional do Caparaó; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Telecomunicações – Detel/MG - para que instale torres de telefonia celular nos municípios que compõem a rota Caminho da Luz; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico para que informe a respeito dos compromissos assumidos e cumpridos pelo Estado de Minas Gerais, decorrentes de contrato firmado em 13/12/1996 com a empresa Mercedes-Benz do Brasil S.A e com o Município de Juiz de Fora, bem como dos atos a que se refere o item 1.1 do protocolo firmado em 19/04/1996, entre as mesmas parte, solicitando, ainda, que sejam encaminhadas cópias de todos os documentos comprobatórios das informações a serem prestadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja formulado ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico pedido de informações a respeito do cumprimento pela empresa Mercedes-Benz do Brasil S.A ou de sua sucessora dos compromissos assumidos em contrato firmado entre a referida empresa, o Município de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais, em 13/12/1996, bem como requerer da autoridade em questão cópia de toda a documentação comprobatória das informações prestadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja formulado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações a respeito dos compromissos assumidos e cumpridos pelo Estado, por meio da mencionada entidade, decorrentes de contrato firmado em 13/12/1996, com a empresa Mercedez-Benz do Brasil S.A e com o Município de Juiz de Fora, e que sejam encaminhadas cópias de todos os documentos comprobatórios das informações a serem prestadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador solicitando a prorrogação por quatro meses da entrada em vigor do Decreto 44007 2005 ; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando adiamento de votação de requerimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere a sua expansão e sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

Estiveram presentes: Simone Bottrel, presidente da Associação para Recuperação das Serras do Curral e da Moeda; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Produção e Tratamento da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Camila Alterthum, conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce; e Ricardo Luiz Narciso Moebus, integrante do movimento social Fechos, eu Cuido e da ONG Primatas da Montanha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à empresa Vale S.A. as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 27/05/2014 e que teve por finalidade debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, considerando o não comparecimento dessa empresa à referida audiência (RQC 10048 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Comitê Gestor da Apa Sul – pedido de providências para que sejam interligadas a zona de amortecimento do entorno de Fechos e a zona de amortecimento da Mutuca (RQC 10052 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Nova Lima pedido de providências para que sejam aprovadas as Áreas de Diretrizes Especiais do Vale do Sol e do Jardim Canadá (RQC 10054 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, a suposta precariedade da prestação do serviço público no Município por parte do Estado de Minas Gerais (RQC 10056 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando reunião no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz (RQC 10057 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de usina de incineração de lixo no Município de Nova Lima, região do Bairro Jardim Canadá (RQC 10058 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica à empresa Coca-Cola - Femsa, em instalação no Município de Itabirito, e reunião da comissão para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento e os impactos ambientais da planta da referida empresa (RQC 10060 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova (RQC 10061 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa - IPPDS/UFV-, para conhecer a elaboração e aspectos relacionados à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (RQC 10062 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião no Município de Ribeirão das Neves para debater, em audiência pública, os planos e projetos do Estado para a instalação de Aterro Sanitário Metropolitano no Município por meio de parceria público-privada (RQC 10063 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste do Município de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem (RQC 10064 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia Lopes, promotora de justiça; do Sr. Bruno Mót Crivellari, presidente da Câmara Municipal de Mariana, encaminhando pedido de intervenção diante da situação de inadimplência da empresa subcontratada da mineradora Samarco S.A., que está causando consideráveis danos à praça local de Mariana; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto e dos vereadores desse município, encaminhando manifestação de apoio ao envio de aprovação nas Casas do Senado Federal e Câmara dos Deputados da PEC 33/2011, apresentada pelo senador Clésio Andrade; e dos Srs. José Narciso e Delson Cardoso, moradores do Município de Montes Claros, em que solicitam comprometimento coletivo dos deputados na referida cidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Mót Crivellari, José Raimundo Maciel, José Narciso e Delson Cardoso; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Projeto Cidade Internacional da Inovação e Tecnologia de Araxá e Triângulo Mineiro – Ciitat (RQC 6942 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento dos parques municipais de Belo Horizonte, em especial do Parque Municipal Américo Renné Gianetti, bem como do zoológico da capital mineira (RQC 6711 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o tema “ajuste de terras”, previsto no PL 3078 2012 (RQC 6927 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das condicionantes previstas no documento que autoriza o funcionamento do Estádio Independência (RQC 6935 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na capital do Estado (RQC 6929 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 - Concessão administrativa para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI –, e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano (RQC 6932 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para que suspenda a tramitação do PL 3078 2012 até que a gestão unificada do uso do solo metropolitano seja debatido de forma ampla em todos os municípios do Vale do Aço (RQC 6931 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos prefeitos e aos vereadores de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, bem como ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Ipatinga, notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que subsidiem a apresentação de propostas de alteração do PL 3078 2012 (RQC 6928 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Habitação e Urbanismo notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 6934 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater programas e ações de saneamento básico no Estado, especialmente a parceria entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e a Copasa (RQC 6936 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o esgotamento sanitário e a pavimentação de ruas no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 6937 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção de cinco estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 6938 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do projeto Vila Viva nessa localidade (RQC 6939 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à presidente Dilma Rousseff, com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, e Santana do Paraíso, para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6940 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o software público de Gestão Municipal Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e disponibilizado sem custo aos municípios.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ademir Lucas Gomes, diretor-presidente da Copasa – RQN 577 2011 .

Estiveram presentes: Anna Flávia Lourenço Esteves Martins, diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas; Edna Meneses, do Comité de Assuntos Governamentais e da Associação das Empresas de Processamento de Dados – Assespro/MG; Corinto Meffe, coordenador geral de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento; Benedito Álvaro Cunha, presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí; José Ivan Barhouch, assessor jurídico da Prefeitura de São Gonçalo do Sapucaí e presidente do PSB; e Gilberto Batista de Almeida, diretor técnico da Academia de Gestão Pública S.A.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos municípios atendidos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua/MG; Manoel Messias Campos, operador de sistemas da Copanor; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindeletro/MG e secretário-geral da CUT/MG; e Sérgio Marcos Franca Cardoso, assessor do vereador Daniel Sucupira de Teófilo Otoni.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012 às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o PL 2893 2012 , de autoria da deputada Rosângela Reis, que altera a Lei 19091 2010 , que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação – FEH - e autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – Minascaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S.A. – MGI.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Ifes do Ministério da Educação – RQN 576 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 1844 2011 ; do Sr. Isnard Monteiro Horta, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem – RQN 2230 2011 ; e Camilo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH.

Estiveram presentes: Iasminy Tanure, superintendente de Habitação de Interesse Social; Ângela Porto, especialista na legislação do FEH; Letícia D'Ércoli Rodrigues de Oliveira, procuradora jurídica; Ivone Eduardo, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Residencial Paraíso; Benedito Sérgio de Rezende, diretor-presidente da Minas Gerais Participações – MGI; Joaquim Correia de Melo (Kim), prefeito de Santana do Paraíso; José Roberto Gariff Guimarães, prefeito de São José do Goiabal; Manoel do Nascimento Assis, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; José Carlos Mateus, representante dos Mutuários da ex-Minascaixa em Marliéria; e Adriano Oliveira, assessor da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana Agência de Desenvolvimento RMBH.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo – RQN 1965 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (2) – RQN 4147 2012 e RQN 4456 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro e Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6301 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a destinação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6302 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Cel. Gabriel Faria, na região do Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 6487 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Arinos para conhecer a realidade da execução do programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig nos municípios da Região Noroeste de Minas (RQC 6486 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao embaixador da República de Moçambique em Brasília pedido de informações sobre a proposta de instalação de um Consulado de Moçambique em Vespasiano, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6493 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre a proposta de construção de unidade escola em Vespasiano, em terreno a ser doado por meio da Lei Municipal 2458/2013, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6494 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Central Metropolitana da Regional de Regularização Ambiental – Supram – pedido de informações sobre a existência ou não de declaração da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, atestando a conformidade do local de instalação da empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca – e do tipo de atividade desenvolvida por ela, com o envio a esta Casa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6495 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as consequências da fusão das empresas Azul Linhas Aéreas S.A. e Trip Linhas Aéreas S.A. para os municípios do Estado de Minas Gerais (RQC 6492 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que as placas fotovoltaicas instaladas nas ilhas do Rio São Francisco sejam substituídas pelo sistema convencional de distribuição de energia elétrica (RQC 6488 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja suspensa a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica aos moradores das ilhas do Rio São Francisco que tiveram placa de energia fotovoltaica roubadas e também daqueles que não contam com o fornecimento de energia, tendo em vista que as placas não funcionam, e providências em prol da retirada dos nomes desses moradores dos sistemas de proteção ao crédito, especificamente do SPC e do Serasa (RQC 6489 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig e aos vereadores de Manga (RQC 6490 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja realizada visita às ilhas Curimatá, Ingazeira e Corculho, em Manga, com o objetivo de elaborar estudo visando avaliar a viabilidade de implantação de rede convencional de distribuição de energia elétrica nessas localidades, e que o mesmo procedimento seja adotado em relação a todas as ilhas dos municípios mineiros que compõem a Bacia do Rio São Francisco (RQC 6491 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura – adiada a votação (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no distrito de Córrego do Ouro, em Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam esse município ao distrito e o distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o Distrito de Córrego do Ouro ao Município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para estudar, com Buenópolis, a possibilidade de reduzir as taxas de água e esgoto (RQC 9296 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências no sentido de ampliar a transparência no tratamento com os municípios atendidos pela empresa, tendo em vista as reclamações de representantes municipais apresentadas na audiência pública realizada no dia 28/11/2013, em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9299 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Alfenas, Leandro Ferreira, Tiradentes e São Gotardo, e promover a adequação da taxa de esgoto cobrada em relação aos serviços ali prestados: (I) à Copasa (RQC 9301 2014 ); (II) à Arsae-MG (RQC 9302 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Turmalina, uma vez que, em visitas realizadas por vereadores à estação de tratamento de esgotos do município, foram encontrados indícios de que o esgoto sem tratamento está sendo despejado no Ribeirão Santo Antônio: (I) à Arsae-MG (RQC 9303 2014 ); (II) à Copasa (RQC 9305 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre São Sebastião do Paraíso e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9304 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre Pouso Alegre e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9306 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, no Núcleo Habitacional NS2 – MG 401 – Projeto Jaíba, no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada, e de debater a precariedade do serviço de segurança pública no referido município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade.

Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito de Jaíba; Carlos José Correa, superintendente estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Marcos Antônio Egídio, gerente da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – Ministério da Integração Nacional; Jefferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Cláudio Marques Dias, engenheiro de Obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Júnior Leonir, presidente da Câmara Municipal de Jaíba; Noélson Costa Oliveira, vereador de Jaíba; Alexandro da Silva Almeida, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Antônio Soares Alkimim, comandante da 238ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais – Jaíba; César Luiz da Silva, presidente do Conselho de Segurança Pública de Jaíba; José Valci Ferreira de Araújo, presidente do Conselho de Irrigação de Jaíba; Marcos Braga Medrado, gerente-executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba; Adelmar Ramos Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; e Reginaldo Antônio da Silva, comerciante de Jaíba.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba (RQC 9823 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município (RQC 9824 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Codevasf o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto (RQC 9825 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba (RQC 9826 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da Polícia Militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba (RQC 9827 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba (RQC 9828 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação desse órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 9829 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba (RQC 9830 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos presidentes da Copasa e da Codevasf para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba (RQC 9831 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Cidades.

Esteve presente: Felippe Ferreira de Mello, gerente do Projeto Estruturador Cidades Espaços de Integração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação de saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, em Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho, para debater e propor ações que visem à proteção do patrimônio ferroviário (RQC 1792 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dunito –, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Rede Ferroviária Federal pedido de informações sobre o estado de conservação e o cumprimento dos contratos de concessão no que se refere à manutenção do patrimônio histórico e cultural da infraestrutura ferroviária existente em Ribeirão Vermelho (RQC 1822 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em João Pinheiro para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1762 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à direção da Copasa para debater a relação da empresa com os municípios mineiros, no tocante aos serviços prestados à população (RQC 1761 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paracatu, à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, ao Ministério Público Estadual, à Ouvidoria Pública Municipal de Paracatu, à Ouvidoria da Copasa e ao Procon/MG cópias das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1760 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Paracatu pedido de providência pela liberação com celeridade de áreas em vias de desapropriação ou de emissão de posse em Paracatu, para que a Copasa viabilize a implantação das redes de esgotamento sanitário prevista para o município (RQC 1763 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhada à Arsae pedido de providências para que realize estudos destinados à adequação da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa nas contas de água de Paracatu (RQC 1764 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Unaí para debater a implantação, na Região Noroeste de Minas, de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1821 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Monte Belo, para debater a exploração de areia no Rio Muzambo e os possíveis danos ambientais decorrentes de tal atividade (RQC 1820 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho para debater questões relacionadas à barragem da Cemig (RQC 1819 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Antônio Carlos Arantes, a política estadual de municípios, desenvolvimento regional e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas.

Estiveram presentes: Álvaro Eduardo Goulart, subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e gerente do Projeto Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e gerente do Programa Travessia; Weslei Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional; Alexandro Moks do Carmo, diretor-geral do Iter e gestor das Ações Legitimação de Posse em Áreas Rurais e Legitimação de Posse em Áreas Urbanas; Ângela Porto, assessora da Presidência da Cohab; Frederico Amaral e Silva, gerente dos projetos Plataforma Multimodal de Transportes da RMBH e Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Felippe Ferreira de Mello, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Aldenir Vianna Pereira, gestor das ações Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações de Cidadania e Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas, Indígenas e Tradicionais do Iter; Frederico de Santana Tescarolo, gerente do Projeto Sistema de Informações Metropolitanas da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; Adrian Machado Batista, gerente do Projeto Nova Metrópole – Expansão da Mobilidade Urbana na RMBH da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; e Eliana Custódio da Cruz, gerente do Projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Gina Beatriz Rende, secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano; Sabrina Maria Caneschi e Letícia Grazire Melgaço de Andrade, arquitetas da Paragon Arquitetura; Alessandro Runcini, diretor do Conselho da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL; Nacib Hetti, diretor emérito da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Nelson Galizzi, idealizador do Projeto Via Albuquerque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Nívio Tadeu Lasmar Pereira, secretário municipal de Meio Ambiente, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais e debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030.

Estiveram presentes: Zenilde Viola, diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Enchentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação de Proteção ao Ambiente – Amda; Simone Bottrel, coordenadora do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda e presidente da Associação Arca Ama Serra da Moeda; Denise Morais, diretora social da Associação Comunitária Residencial Bosque do Jambreiro; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo Eduardo Mesquita, Gleber Penido e Frederico Pascoal, capitães do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo Magela Alvim, assessor do Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos; Marcus Vinicius de Freitas, biólogo e gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Rodrigo Bueno Belo, presidente da ONG Brigada 1; Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima; e Rogério Schubert, síndico do Condomínio Villa Alpina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz, os termos do Plano Nacional de Mineração.

Estiveram presentes: Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlos Eduardo Ferreira, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, consultor jurídico do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil; José Mendo Mizael de Souza, presidente do Conselho de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Gabriel Guimarães, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de acessibilidade à região conhecida como Vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles, a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, à Nova Lima, pela Serra do Curral.

Estiveram presentes: Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Dorinha Alvarenga, diretora de Cidades do IAB; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Adrian Machado Batista, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, diretor-geral do Instituto Horizontes; Bruno Gorini, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul de BH; e Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres de Ipatinga e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como discutir os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes de queijo em decorrência da legislação sanitária vigente.

Estiveram presentes: Ana Helena Machado Junqueira, coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Sílvia Regina Gallo Araújo, representante da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; Clério Alves da Silva, chefe do Serviço de Inspeção Federal no Estado de Minas Gerais; Ronaldo Lima, gerente regional da Emater; Jonhson Werley de Assis, representante da Associação dos Feirantes de Ipatinga; e José Euler, prefeito de Mesquita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h26min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras.

Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Beatriz Vignolo Silva, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Frei Gilvander Luís Moreira, representante do Movimento Capão Xavier Vivo; Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas; e Mario Werneck, advogado convidado pelo Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais – Sindiextra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Gisela Damm Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Ibama, que trata do licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Salinas; carta de apresentação da empresa Avalicon Engenharia Ltda., pela Ferrous Resourcer do Brasil S.A., para o desenvolvimento e implementação do empreendimento Serena que a Ferrous pretende realizar em Brumadinho; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a instalação de redes de energia elétrica convencionais nas Ilhas de Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, beneficiando, assim, cerca de 500 pessoas.

Estiveram presentes: Anastácio Guedes Saraiva, prefeito de Manga; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Cristina Bispo Barbosa, agente de comercialização da Cemig; Marlon Brito Gomes, técnico de expansão do Sistema Elétrico da Cemig; Patrocínia Néri Almeida, presidente da Associação da Ilha de Curimatá; Celino Lélis de Oliveira, presidente da Associação da Ilha da Ingazeira; Rosineide Pereira da Silva, presidente da Associação da Ilha do Corculho; José Luiz da Silva, presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Itacarambi; Cícero Ferreira de Lima, vice-presidente da Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi; e Sérgio Veloso da Fonseca, secretário de Agricultura de Itacarambi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 11h18min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, a segurança das redes de energia da Cemig nos municípios mineiros.

Estiveram presentes: Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes da Cemig; João José Magalhães Soares, gerente de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem Estar da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Arcângelo Queiroz, diretor de Comunicação do Sindieletro; Leonardo Timóteo Antunes, diretor de Formação e Cultura do Sindieletro; e Fernando Luís de Almeida, engenheiro e assessor técnico da Câmara de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de audiência pública; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita destas comissões para averiguar a situação da rede elétrica na Capital (RQC 10764 2011 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que a empresa promova, independentemente da instauração e resultado de ações judiciais, a imediata indenização às famílias atingidas pelo acidente causado pelo rompimento da rede elétrica de Bandeira do Sul/MG, ocorrido em 27/02/2011 (RQC 10765 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião com convidados para ouvir as explicações do presidente do BNDES, membro da equipe da administração pública do governo federal que planejou e executou os planos de transferência de ações da Cemig, de propriedade da SEB – Southern Eletric Brasil –, empresa pertencente à AES, para o Grupo Andrade Gutierrez (RQC 10766 2011 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja feita a troca de toda a rede elétrica de Bandeira do Sul – adiada a votação (RQC 10767 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 15h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Betim, iniciada em 15/04/2014, tendo em vista que cerca de 30 mil alunos estão sem aula desde o início da paralisação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, superintendente de Administração e Finanças da Anatel – RQN 7153 2014 ; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações – RQN 7154 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6885 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Saulo Morais de Castro, prefeito de Catas Altas, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em virtude do aniversário de emancipação desse município; e do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013.

Estiveram presentes: Denise de Paula Romano, diretora da Subsede Betim do Sind-UTE; e Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de MG – CUT/MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos de Belo Horizonte (RQC 9854 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE/MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Lucileide Malagutti Colares, professora de ensino superior e comunicação da Universidade do Estado de Minas Gerais; e Weliton Prado, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a desativação de voos comerciais regulares entre os Municípios de Belo Horizonte e Guaianá, suas causas, contexto e impactos para a região da Zona da Mata Mineira (RQC 10543 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito do Município de Ipaba pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas pela municipalidade com vistas à regularização fundiária dos imóveis desse município (RQC 10544 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que a Promotoria de Habitação e Urbanismo de Ipatinga adote as medidas cabíveis, com vistas a sanar a situação existente no Município de Ipaba, onde grande parte da população não possui título de propriedade dos imóveis que detém (RQC 10545 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Ipaba, ao Ministério Público e à Defensoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências pela regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba (RQC 10546 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para edição de portaria ou outro ato normativo pertinente, criando o campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Ifet/MG - no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que tal publicação é requisito legal indispensável para a operacionalização das obras de reforma do imóvel doado pelo município, no qual será implantado o mencionado campus (RQC 10547 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e de inquéritos ainda pendentes de conclusão, relativos a crimes de homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na região leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, especificando, entre os concluídos, quantos resultaram em indiciamento de eventuais culpados e quantos não foram identificados os culpados (RQC 10548 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o ensino profissionalizante nas escolas estaduais não seja ministrado na forma de um horário extra (6º horário), o que penaliza alunos e professores sem garantir a efetividade do aprendizado profissional, mas sim de forma estrutural, ao longo de toda a jornada regular de estudo (RQC 10549 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando reunião na Região Leste de Belo Horizonte, para a qual seja convidada a Comissão de Combate ao Crack e Outras Drogas, destinada ao debate, em audiência pública, de formas de prevenção e de combate ao tráfico de drogas e de crimes relacionados a esta atividade ilícita, bem como aos debates possíveis atividades esportivas, artísticas e profissionalizantes que possam ser oferecidas à população, sobretudo para a população mais jovem dessa região, notadamente dos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10550 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que, de forma conjunta, estimulem a organização e a atuação dos Conselhos de Segurança Pública - Conseps - nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade naquelas comunidades, notadamente o número de homicídios, que nos últimos 4 meses chega a cerca de 40 (RQC 10551 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que intensifique o policiamento ostensivo e as ações de inteligência relacionadas ao combate ao tráfico de drogas nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, e para que agilize a apuração dos crimes de homicídio ocorridos naquela região, que conta com cerca de 40 homicídios apenas no período entre abril e julho de 2014 (RQC 10552 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de cópias dos boletins de ocorrências relativos a homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na Região Leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10553 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que intensifique as ações do Programa Fica Vivo, nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10554 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 10h15min, no Centro Multiuso Galpão de Baldeação, em Ribeirão Vermelho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva, assuntos relativos ao patrimônio histórico e cultural vinculado à rede ferroviária de Ribeirão Vermelho, bem como conhecer as políticas culturais e turísticas do referido município.

Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Eliane Parreiras, secretária de Estado de Cultura; Ronaldo Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho; Mário Ferrari, chefe do Escritório Técnico do Iphan em São João del-Rei, César Mori Junior, presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Nilton Lasmar, ex-prefeito de Ribeirão Vermelho; e Vicente Ferreira, ex-ferroviário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência dos Srs. Ana Rosa Mendonça Lasmar, Tadeu Fernando Pereira Cantão e de vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, solicitando apoio para aprovação das emendas orçamentárias necessárias para a restauração do patrimônio ferroviário ribeirense; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1985 , de autoria do deputado José Bonifácio Filho, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre a reeleição da Mesa da Câmara Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Salles (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (relator), Wainer Ávila e Antônio Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Roberto Luiz Soares, Silvio Mitre, José Maria Borges e Samir Cecílio.

Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1984 , de autoria do deputado Wainer Ávila, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre reeleição da Mesa da Câmara Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), José da Conceição (relator), Wainer Ávila e Alcyr Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Araújo, José Pereira, João Rosa e Mário Pacheco.

Inclui: ata, requerimento, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Cidades Mineradoras - FADCM.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jaime Martins (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), José Mendes Barros (relator), Jaime Magalhães Alves e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, José Maria Chaves, José Mariva Vaz Borges, José Bonifácio Filho e Alcyr Nascimento.

Inclui: ata, documentos relacionados ao tema, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 157 da Constituição do Estado – demonstrativo da natureza da despesa na lei orçamentária passa a ser em nível de subprojetos ou subatividades.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Sebastião Vieira Navarro (relator), Ibrahim Jacob, Roberto amaral, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Leonídio bouças, Paulo Pettersen, Luiz Fernando Ramos Faria, Antônio Andrade, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ermano Batista e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Mauri Torres, Elbe Brandão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, toninho Zeitune, Antônio Roberto, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Pinto Coelho (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Gilmar Machado, Álvaro Antônio e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Carlos Pimenta, Sebastião Helvécio, Maria José Haueisen, Ivair Nogueira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 1998 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição Estadual - aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assembleia Metropolitana e institui órgão deliberativo integrado, também, por representantes indicados por prefeitos e vereadores.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Alberto Pinto Coelho (relator), Sebastião Navarro Vieira e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Sebastião Costa, José Henrique, Sebastião Helvécio e Alencar da Silveira Júnior.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que institui Ação Direta de Inorganicidade Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Delvito Alves (vice-presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Gilberto Abramo e Tiago Ulisses. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Juninho Araújo, Gustavo Valadares, Carlos Gomes, Ivair Nogueira e Neider Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2012 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta o artigo 244-A ao texto da Constituição do Estado, determinando que o poder público promova ações com vistas à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbanas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glaycon Franco (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente/relator), Anselmo José Domingos, Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Paulo Lamac, Rômulo Veneroso, Ivair Nogueira, Fred Costa e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 07/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Felipe Mota Coelho para o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale (14ª Legislatura).

Origem: MSG 52 1999 , do governador Newton Cardoso.

Início das atividades: 01/10/1999 – Término das atividades: 20/10/1999

Membros efetivos: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), César de Mesquita (relator), Agostinho Silveira e Elbe Brandão. Membros suplentes: Doutor Viana, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, George Hilton e Carlos Pimenta.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; requerimentos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 25 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 9 2011

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), Rogério Correira e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Almir Paraca, João Leite e André Quintão.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Camillo Fraga Reis para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 45 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 21 2011 .

Membros efetivos: deputados André Quintão (presidente), Luiz Carlos Miranda (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), João Vítor Xavier e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Durval Ângelo, Luzia Ferreira, Célio Moreira e Délio Malheiros.

Início das atividades: 29/04/2011 - Término das atividades: 12/05/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Rúbio de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 52 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 26 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), André Quintão (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Duarte Bechir e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Pompílio Canavez, Hélio Gomes, Neilando Pimenta e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 21/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de diretor-geral da autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA (17ª Legislatura).

Em 29/06/2012 o governador encaminhou a MSG 264 2012 , que indicava o Sr. Thiago Pádua Batista Machado para o cargo de diretor-geral da Agência RMVA. Posteriormente, o governador encaminhou a MSG 271 2012 , contendo nova indicação para o cargo. Foi mantida a mesma comissão que passou a apreciar a indicação do nome do Sr. Thales Rezende Coelho Alves.

Origem: MSG 271 2012 e 264/2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 63 e 68/2012 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente / relator), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Tadeu Martins Leite, João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Gustavo Corrêa.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículos; decisão da presidência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimentos e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 420 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 76 2013 .

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), João Leite (vice-presidente e relator), André Quintão, João Vitor Xavier e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara, Duarte Bechir, Adalclever Lopes e Romel Anízio.
Início das atividades: 16/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 665 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 102 2014 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, Gustavo Valadares e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Henrique, Fred Costa, André Quintão e Inácio Franco.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 646 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 98 2014

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Gil Pereira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Paulo Guedes. Membros suplentes: Rômulo viegas, Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 02/06/1971, às 15 horas, quando foram discutidos assuntos ligados ao Projeto de Organização Municipal. Inclui: ata; PCO 1 1971, que trata da Lei Orgânica dos Municípios; rascunho da ata da reunião de 12/05/1971

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera o inciso II do art. 168 da Constituição Estadual - permite que a alteração de topônimo seja aprovada por metade mais um dos eleitores votantes e não pela maioria absoluta do eleitorado local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Alencar da Silveira Jr. e Dimas Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo, Paulo Piau, Marcelo Gonçalves, Amilcar Martins e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Kemil Kumaira e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Dimas Rodrigues, Maria Olívia e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipais armadas, que integrarão suas ações às das outras polícias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Cabo Morais e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Sebastião Costa, Agostinho Silveira, Cristiano Canêdo e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, correspondências, lista de presença, convites enviados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que altera os arts. 43 , 45 e 46 da Constituição Estadual - estabelece que à Assembleia Metropolitana competirá a aprovação do Plano Diretor Metropolitano, dispõe sobre a criação de instâncias na região metropolitana e inclui, no elenco das competências do Estado, a criação de agência de desenvolvimento para cada região metropolitana.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Cecília Ferramenta (vice-presidente e relatora), Lúcia Pacífico, Bonifácio Mourão e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, Ermano Batista, Chico Simões, Gilberto Abramo e Márcio Passos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Diretos do Portador de Deficiência e o do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Maria Olívia (relator), André Quintão e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Miguel Martini, Weliton Prado, Márcio Passos e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; pauta de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transição de Governo após a realização de eleição municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Rômulo Veneroso (relator), Domingos Sávio, Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Fahim Sawan, Antônio Júlio, Inácio Franco, Sebastião Costa, Almir Paraca.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Roberto Gomes Romêro, secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, fazendo considerações a respeito do percurso do anel viário de contorno Norte da RMBH.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Roberto Gomes Romêro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.