Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João dos Reis Canela, professor e reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, justificando sua ausência na audiência pública da comissão realizada em 07/05/2015, em virtude de compromissos agendados anteriormente; de Wander Borges, deputado e presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais, convidando os membros da comissão para participarem da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais no dia 27/05/2015, em Montes Claros, na qual se debaterão a paralisação e a interrupção do andamento de concurso público na Unimontes; de Fernando Furtado, cidadão, reclamando sobre a Ouvidoria de Educação, que estaria se omitindo ante a denúncias de emissão de falsos diplomas expedidos com assinatura do reitor da Uemg, que estariam sendo usados para ingresso no serviço público estadual da região de Carangola, Muriaé e Manhuaçu; de Eliomar Cortes da Cunha, diretor da Escola Estadual José Henrique Filho, localizada em Aimorés, reconhecendo o avanço na extensão da parcela de remuneração de diretores de escolas para 50%, mas salientando que seja criada a possibilidade para que os diretores possam escolher a remuneração em dobro para o salário de melhor cargo, acrescida de 50%.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Wander Borges; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater o projeto de lei de autoria do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a implementação do piso salarial nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras - proposição recebida e não apreciada (RQC 1842 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 31 2015), realizar audiência pública, para debater o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jerusa Simone Garcia Trevisain, professora adjunta da Universidade Federal de Alfenas – Unifal; Adelina Martha dos Reis, pró-reitora de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Elza Fernandes de Araújo, assessora adjunta de Inovação da Fapemig; Vinícius Barros Rezende, secretário de Estado adjunto; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Eduardo Andrade Santa Cecília, chefe de gabinete da Reitoria da Uemg; Mauro Martins Teixeira, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências e professor do Instituto de Ciências Biológicas – ICB-UFMG; Rodrigo Antônio de Paiva Duarte, pró-reitor de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alexsander da Silva Rocha, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fapemig; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig; João Francisco de Abreu, presidente do Conselho Curador da Fapemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jerusa Simone Garcia Trevisain, Adelina Martha dos Reis, Elza Fernandes de Araújo, Vinícius Barros Rezende, Evaldo Ferreira Vilela, Eduardo Andrade Santa Cecília, Mauro Martins Teixeira, Rodrigo Antônio de Paiva Duarte, Alexsander da Silva Rocha, Paulo Sérgio Lacerda Beirão e João Francisco de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Plano Estadual de Educação – fundamentos para discussão e monitoramento.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação; Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, professora do Grupo de Pesquisa Política e Administração de Sistemas Educacionais da UFMG; Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Léo Portela, deputado estadual de Minas Gerais; Geraldo Grossi Junior, diretor de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; Paulo Sena, consultor legislativo da Câmara dos Deputados; Paulo Rubem Santiago, presidente da Fundação Joaquim Nabuco de Recife; Robert Vehine, professor da Universidade Federal da Bahia; Bruno Lazzarott, professor da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais; Luciano Mendes de Faria Filho, pesquisador do Observatório das Políticas para Educação da UFMG; Waldeck Carneiro, deputado estadual pelo Rio de Janeiro, professor e ex-diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Karla Roque Miranda Pires, presidente da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, encaminhando o CD que contêm os artigos dos estudantes e professores que tiveram seus trabalhos selecionados para a 2ª Feira Brasileira de Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação, ocorrida em 2014, na UFMG – com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Ana Salles e Escola Estadual Delfim Moreira no município de Juiz de Fora, à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães no município de Pompéu e ao campus da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – no município de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Karla Roque Miranda Pires; requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para conhecer e debater os objetivos do projeto Ouvidor Jovem que é uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado de Educação e a Ouvidoria Geral do Estado (RQC 2435 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com as Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública para debater e buscar soluções definitivas para os servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 2436 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater questões inerentes à Universidade do Estado de Minas Gerais, com destaque para a reeleição de reitor e sua autonomia administrativa e financeira (RQC 2437 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita desta comissão na 46ª edição da Semana do Produtor Rural, a ser realizada no município de Florestal entre 13/07/2015 a 17/07/2015, para conhecer os trabalhos apresentados, especialmente no que diz respeito à temática – Educação no Campo – (RQC 2455 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Douglas Melo e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a situação funcional dos servidores da Educação afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e dos designados (RQC 2456 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando informações sobre diplomas supostamente falsos expedidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - para os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola – Fafile -, conforme denúncia encaminhada à comissão, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 1706 2015) e (II) Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 1707 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 39 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de educação profissional na rede estadual.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Herineia Pampolini, diretora da Escola Técnica Polimig unidade II Calafate; Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual; Soraia Alves de Azevedo, pedagoga da Fundação Caio Martins - Fucam; Thais Michelle Mátia Zacarias, diretora da Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário de Educação em exercício; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Márcio Fantini, professor e vice-diretor do Colégio Técnico da UFMG; Lindomar Gomes, diretor de ensino e pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Tunes Fonseca, da Escola de Formação Gerencial do Sebrae; Edmar Fernando de Alcântara, gerente de Educação Profissional do Senai; Emerson Castro Rosa, diretor do Cotemig – Barroca; Mário Lúcio França de Oliveira, diretor da Escola Técnica Vital Brasil; Vicente de Paula Oliveira, diretor da Escola Novaerense; Robson Morais Martins, coordenador técnico do Centro Técnico Educacional Somarti. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Herineia Pampolini, Feliciana Alves do Vale Saldanha, Soraia Alves de Azevedo, Thais Michelle Mátia Zacarias, Antônio Carlos Ramos Pereira, Rafael de Freitas Morais, Márcio Fantini, Lindomar Gomes, Rafael Tunes Fonseca, Edmar Fernando de Alcântara, Emerson Castro Rosa, Mário Lúcio França de Oliveira, Vicente de Paula Oliveira e Robson Morais Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, convidando esta Comissão para a reunião em 08/09/2015, às 14h30min, em Montes Claros, com a finalidade de debater acerca da energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas; de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Casa Civil (24): (I) em resposta ao RQN 1339 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1340 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1342 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1344 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1345 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1346 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1348 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1349 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1351 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1352 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1355 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1358 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 1359 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 1360 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1365 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1366 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1368 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1369 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 1371 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XX) em resposta ao RQN 1372 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 1405 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 336 2015 (Of. 430 2015 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 487 2015 (Of. 688 2015 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 491 2015 (Of. 690 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 319 2015 (Of. 1295 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 . Foi ouvido o seguinte cidadão: Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja analisada por esta Comissão a possibilidade de criação de cargos de recrutamento restrito. Tratar-se-ão de cargos comissionados temporários, suficientes para abrigar os servidores atingidos, na tentativa de solucionar em definitivo a situação dos servidores da área da educação atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 2434 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação da pesquisa no estado (RQC 2630 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberação do recurso financeiro referente ao Termo de Compromisso 76680 2014, Plano de Trabalho 6831, assinado em 23/12/2014, no valor de R$599.313,99, relativo à primeira etapa da reforma geral com reconstrução do prédio escolar da Escola Estadual Professor Francisco Faria, com as execuções de estrutura, superestrutura e fechamentos (RQC 2640 2015) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os apontamentos realizados nos itens 6 a 13 do Ofício 0606 2015 Gapre Crefito 4, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, com o levantamento de inadequações e imprecisões em leis e decretos estaduais (RQC 3048 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja aberta negociação com os servidores das superintendências regionais de ensino com o intuito de discutir e revisar as tabelas salariais e os critérios das funções gratificadas desses servidores (RQC 3050 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a implantação do curso de medicina em Poços de Caldas, recentemente anunciada pelos Ministérios da Saúde e da Educação (RQC 3051 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Universidade Federal de Uberlândia - UFU - pedido de providências com vistas à criação de um campus dessa universidade em Tupaciguara, para os cursos de agronomia, medicina veterinária, odontologia e engenharia (RQC 3052 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que contemplem crianças com transtornos do déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem - TEA - e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3053 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos funcionários das Caixas Escolares de Belo Horizonte (RQC 3054 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização para debater a nova redação dada, pela Medida Provisória 684 2015, ao Artigo 83 da Lei Federal 13019 2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações de sociedade civil e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3055 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Colégio Santa Catarina, de Juiz de Fora, que obteve a 64ª colocação no Enem (RQC 3057 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 3058 2015) – com anexos; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a importância do diagnóstico e do tratamento de TDAH e dislexia na educação básica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3325 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adequação dos horários de funcionamento das escolas para melhorar o desempenho dos adolescentes nos estudos e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3326 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos técnicos e analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - de Pará de Minas, Divinópolis e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3340 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema da Democratização da comunicação: educação para a mídia (RQC 3662 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes - pedido de providências para que seja implementado um polo da Rede Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Rede Uaitec - no bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 3663 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do Governo Federal, contida no Programa de Ajuste Fiscal, que propõe a redução orçamentária do Sistema S (RQC 3664 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja ouvido nesta reunião ordinária Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 3665 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira (RQC 1589 2015) realizar audiência pública, para debater os aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Avelar Gomes, secretária geral da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - Ames; Juliana Souza Paradela, presidente do Grêmio Estudantil do Cefet-MG; Thaís Michelle Mátia Zacarias, diretora da Regional MG-ES da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico - Fenet; Laís Moreira Silva, diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG; Kessia Cristina Teixeira de Paula Silva, diretora de mulheres da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Nina Gabriela D´Angelo Santos, diretora de Assistência Estudantil da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor de Ensino Médio da Secretária de Estado de Educação - SEE; Francisco Faria, presidente da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes; Bruno Francisco Pinheiro, tesoureiro da Umes Betim; Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, presidente do Grêmio Estudantil A União Faz a Força; Nicolas Guilherme Lopes, presidente do Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil A União Faz a Força; Guilherme Henrique Vieira Marques, diretor da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - Ames; Nathan Kapler, membro da Juventude do PMDB; Patrick Silva, diretor de Assistência Estudantil da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Avelar Gomes, Juliana Souza Paradela, Thaís Michelle Mátia Zacarias, Laís Moreira Silva, Kessia Cristina Teixeira de Paula Silva, Nina Gabriela D´Angelo Santos, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, Francisco Faria, Paulo Sérgio de Oliveira, Bruno Francisco Pinheiro, Marcelo Cassimiro Lourenço de Jesus, Nicolas Guilherme Lopes, Guilherme Henrique Vieira Marques, Nathan Kapler e Patrick Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1590 2015), realizar audiência pública, para debater a gestão democrática nas escolas públicas estaduais e municipais, notadamente no que concerne à consulta das comunidades escolares para a nomeação dos gestores dessas instituições de ensino.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública e coordenadora do projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais - Adeomg; Joana D'arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Stelita Alves Gonzaga, gerente de Funcionamento Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Marilda de Abreu Araújo, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG; Thais Mátia, diretora da Regional MG-ES da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Mária de Fátima Batista Amaral Lopes, vice-presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Webster Silvério de Oliveira, diretor educacional da Superintendência Regional de Educação Metropolitana B; Igor Prieto de Andrade, diretor educacional da Superintendência Regional de Educação Metropolitana C. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Ana Maria Belo de Abreu, Joana D'arc Gontijo, Stelita Alves Gonzaga, Marilda de Abreu Araújo, Thais Mátia, Mária de Fátima Batista Amaral Lopes, Antônio Carlos Ramos Pereira, Webster Silvério de Oliveira e Igor Prieto de Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o cronograma para reinício do processo de construção da Escola Estadual do Bairro Riacho da Mata, no município de Sarzedo (RQC 2457 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de informação sobre o cronograma para reinício do processo de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, no município de Piedade dos Gerais (RQC 2458 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Aparecida, no município de Ibirité (RQC 2459 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Águia Dourada, no município de Ibirité (RQC 2460 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Eldorado, no município de Ibirité (RQC 2461 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o cronograma para liberação de recursos para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual dos Palmares, no município de Ibirité (RQC 2462 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda ao restabelecimento do funcionamento do sistema de segurança e à contratação de vigias para a Escola Estadual Batista de Oliveira, no município de Juiz de Fora (RQC 2463 2015) – com anexos; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Segismundo Pereira, no município de Uberlândia, por ocasião dos 40 anos de sua fundação (RQC 2646 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristina Corrêa e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 2654 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir as alternativas propostas no RQC 2434 2015 de autoria do deputado Dirceu Ribeiro (RQC 2655 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Carangola para debater a existência de diplomas, supostamente falsos, expedidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, daquele município, conforme denúncia encaminhada a esta comissão (RQC 2656 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2015, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para renovar o Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários 19049 2013, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, a Sectes-MG e a Fundação Renato Azeredo – FRA – (RQC 2634 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que proceda a renovação por igual período do Convênio 173 2013, firmado em 23/12/2013 entre essa secretaria e a Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam – (RQC 2637 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontra a Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, interditada pela Defesa Civil devido aos estragos provocados pelas chuvas de 2011 e sem nenhuma intervenção até o momento (RQC 3056 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que sejam enviadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Educação, ao Conselho Estadual de Educação, ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Minas Gerais, subsede Ibirité - Sind-UTE-Ibirité – e aos membros da Câmara Municipal de Ibirité as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 03/09/2015, em Ibirité (RQC 3598 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para debater o PL 2882 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providências (RQC 3599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 17/09/2015 (RQC 3600 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para analisar o documento que estabelece a base nacional comum dos currículos de educação básica e oferecer contribuições para sua elaboração (RQC 3601 2015); requerimentos (2) dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Ibirité de agosto a dezembro de 2014, às seguintes autoridades: (I) Procurador-Geral de Justiça da União (RQC 3602 2015) e (II) Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 3605 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cadastro das 3917 famílias com pessoas com deficiência que estão matriculadas na rede municipal de ensino, conforme informado pela coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que participou da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, em 17/09/2015 (RQC 3603 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao prefeito e ao secretário de Educação de Ibirité para tratar dos problemas elencados na audiência pública desta comissão, em 03/09/2015 (RQC 3604 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades nos pagamentos dos salários, férias e gratificações pela Prefeitura Municipal de Ibirité, em dezembro 2014 e janeiro de 2015 (RQC 3606 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada de Minas Gerais pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação do Projeto de Lei 131 2015, do senador José Serra, que altera a lei de partilhas do pré-sal (RQC 3607 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, de Uberlândia, pelos 35 anos de sua fundação (RQC 3608 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3609 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Lafaiete para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3610 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Patos de Minas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3611 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3612 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Divinópolis para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3613 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Governador Valadares para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3614 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3615 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3616 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Uberaba para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3617 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Poços de Caldas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3618 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Araçuaí para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3619 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Cristina Corrêa (RQC 2654 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: abaixo-assinado dos servidores administrativos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, solicitando apoio desta Casa para a aprovação das reivindicações que visam corrigir as distorções salariais da categoria nos últimos 12 anos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Vinícius Barros Rezende, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lavínia Rosa Rodrigues, Warlene Salum Drumond Rezende, Vinícius Barros Rezende, Márcio Rosa Portes, Dijon Moares Júnior e Elias José Lopes de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para debater, em conjunto com a Câmara dos Deputados Federais, o Plano Nacional de Educação – PNE -, da Região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo - (RQC 3035 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os desafios, os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais (RQC 3036 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar (RQC 3037 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3038 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3039 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Viçosa, para conhecer os avanços a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3040 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão cremoso do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3041 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3042 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Viçosa, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3043 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de informações sobre o concurso público referente ao edital 01 2012, para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as denúncias de irregularidades no certame relacionadas ao conteúdo da prova e aplicação da mesma (RQC 3044 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09/07/2015, com a transcrição da solicitação de Fernando Machado Furtado sobre a investigação das denúncias sobre expedição de diplomas falsos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (RQC 3045 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3046 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3047 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac, Bosco e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Planejamento e Gestão e à advocacia geral do estado, pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da Uemg, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela Uemg para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião às autoridades e órgãos mencionados (RQC 3061 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual (RQC 3063 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/10/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta aos RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM) e RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete de Educação (12): (I) em resposta ao RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, acusando o recebimento de ofício que encaminha cópia do RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Carina Reyder, chefe de gabinete da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 2495 2015 (Of. 3054 2015 SGM) e RQN 2496 2015 (Of. 3054 2015 SGM); de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa, respectivamente, convidando os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para participarem de audiências públicas para debater o PL 2937 2015 que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, a ser realizada no dia 29/10/2015 às 17 horas, e no âmbito do eixo Educação e Cultura, a ser realizada em 05/11/2015, às 17 horas, ambas no auditório desta casa.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janine Maria Nogueira, advogada; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Janine Maria Nogueira, Mário de Assis e Marco Antônio Batista da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos na 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Janine Maria Nogueira, advogada, Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, e Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra (RQC 4045 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a emissão, pela Seplag, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que trabalham no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 4046 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Rodrigues (RQC 2432 2015), realizar audiência pública, para debater a construção do prédio da Escola Estadual Alberto Delpino, na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia de Jesus Pereira Santos, diretora da Escola Estadual Alberto Delpino; Janaína Ester Cardoso Teixeira Dias; Sandra Lúcia da Cruz, comerciante na comunidade vizinha; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional; Juliano Lopes Lobato, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Roberto dos Santos, diretor da Escola Estadual Celso Machado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia de Jesus Pereira Santos, Janaína Ester Cardoso Teixeira Dias, Sandra Lúcia da Cruz, Leonardo Petrus, Juliano Lopes Lobato e José Roberto dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Cultura da ALMG, convidando os membros desta Comissão para reunião realizada no dia 25/08/2015, às 16 horas, no salão nobre, com a finalidade de receber o projeto de lei do Poder Executivo contendo o plano estadual de cultura de Minas Gerais; de Walison Pereira Costa: (I) denunciando a invasão do terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, no bairro Aparecida e (II) pedindo providências, já que o invasor está construindo no local; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 362 2015 (Of. 454 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 489 2015 (Of. 689 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 485 2015 (Of. 687 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Educação (2): (I) em resposta ao RQN 349 2015 (Of. 1296 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 356 2015 (Of. 1297 2015 SGM); de Sérgio Antônio Condé, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, (I) encaminhando cópias da ata da audiência pública realizada, em 22/06/2015 e (II) solicitando apoio da Casa a suas reivindicações concernentes aos critérios do governo federal para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Walison Pereira Costa (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja observado o investimento de, no mínimo, um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do estado na Fundação de Amparo à Pesquisa em Minas Gerais – Fapemig – conforme preceitua o Artigo 212 da Constituição Estadual (RQC 2626 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as implicações e o combate ao assédio moral virtual entre os estudantes das redes públicas e privadas de educação no estado (RQC 2628 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02/07/2015, às Secretarias de Estado de Governo, da Fazenda, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao deputado Tiago Ulisses, relator do PL 1503 2015, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências (RQC 2643 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a Emenda à Constituição 59 2009, que dispõe sobre a universalização do ensino infantil – garantindo a matrícula para todas as crianças de 4 e 5 anos – (RQC 3049 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Espionagem no setor público e privado – desafios para o setor de inovação e tecnologia de informação no estado - (RQC 3059 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes para a educação escolar indígena no estado (RQC 3060 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião dos seus 30 anos de existência (RQC 3318 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião dos seus 30 anos de existência (RQC 3322 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e apresentar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios (RQC 3323 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando a participação e apoio desta casa no evento do projeto Túnel das Drogas, realizado pelo 49º Batalhão de Polícia Militar, no Shopping Estação BH, entre os dias 31/08/2015 e 04/09/2015 (RQC 3324 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados relacionados, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – (RQC 3654 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Ivair Nogueira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja acatada a solicitação dos servidores da Uemg de ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, conforme Artigo 59 da Lei 15788 2005, para suprir as necessidades do quadro de pessoal da instituição (RQC 3655 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater tópicos do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – com datas posteriormente a serem definidas (RQC 3656 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 3037 2015), realizar audiência pública, para debater a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Elizete Alves Macedo Matoso, presidente do Colegiado dos Dirigentes de Escolas da Regional de Curvelo; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Leonardo de Souza Lima, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana A; Márcio Antonio Fonseca, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B; Frederico Maximiliano Vieira dos Santos, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Webter Silvino, superintendente Regional Metropolitano B. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Maria Belo de Abreu, Elizete Alves Macedo Matoso, Antônio David de Sousa Júnior, Leonardo de Souza Lima, Márcio Antonio Fonseca, Frederico Maximiliano Vieira dos Santos, Hércules Macedo e Webter Silvino.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4234 2015), realizar audiência de convidados, para promover a integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais - Feemg - com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação, encaminhando diagnóstico utilizado para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEE- MG; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sind-UTE; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Tiago de Souza Lima Gomes, assessor do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Suely Duque Rodarte, Mônica Maria de Souza, Ana Maria Belo de Abreu, Tiago de Souza Lima Gomes e Antônio Carlos Ramos Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Carlos Ramos Pereira; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Professor Neilvado solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar o lançamento da Frente Parlamentar pela Educação no Campo (RQC 4389 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Paulo Lamac (RQC 49 2015) e Arnaldo Silva (RQC 2437 2015), realizar audiência pública, para debater os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg, bem como questões relativas a sua autonomia administrativa e financeira e a reeleição de reitor.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Nunes Vasconcelos, pro-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; Allynson Takehiro Fujita, diretor da Fundação Educacional de Ensino Superior de Frutal – Uemg; Adailton Vieira Pereira, pro-reitor de planejamento, gestão e finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Nunes Vasconcelos, Dijon Moraes Junior, Márcio Rosa Portes, Elias José Lopes de Freitas, Allynson Takehiro Fujita e Adailton Vieira Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam avaliados os critérios da licitação para aquisição de mobiliário escolar, no valor de R$276.143.589,00, tendo em vista que os vencedores do certame são, em torno de 90%, provenientes de outros estados, trazendo prejuízos para as empresas estabelecidas em Minas Gerais, que contribuem com seus impostos para a receita do estado e (II) que reconsidere realizar as compras da forma como sempre ocorreu, via caixa escolar, com menor preço, possibilitando a venda pelas empresas de forma regionalizada (RQC 3332 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações ao Senai de Pará de Minas, denominado Centro de Formação Profissional Doutor Celso Charuri e aos estudantes estudantes C. F. de F. e D. R. de A. pelas medalhas conquistadas nas competições Worldskill Leipzig, Worldskill América Bogotá e Worldskill São Paulo (RQC 3341 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Paulo Lamac, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para o aumento dos recursos orçamentários destinados à referida instituição, objetivando que o desenvolvimento da Universidade do Estado de Minas Gerais seja acompanhado da melhora qualitativa da estrutura existente, considerando o crescimento da universidade com a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos (RQC 3343 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do estado, o porcentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e (II) que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião às autoridades mencionadas (RQC 3344 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos da universidade, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos (RQC 3345 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos campi da Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 3347 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada denúncia que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, em Belo Horizonte, sofreu invasão e está, inclusive, com edificações em construção no local e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Ministério Público e à prefeitura de Belo Horizonte, para conhecimento e providências cabíveis (RQC 3348 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto (RQC 3700 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de turmas no período noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso e as providências necessárias para impedir o seu cancelamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 1354 2015 (Of. 1773 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Cristina Loos Brugger, representante dos pais e mães dos alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Webster Silvino de Oliveira, superintendente de Ensino da Metropolitana B; Marcelo Carvalho Ferreira, chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol; Aci Alves dos Santos, diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Ermelindo Martins Caetano, assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Leandro da Costa Januário, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Alexandre Brandão, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Cristina Loos Brugger, Webster Silvino de Oliveira, Marcelo Carvalho Ferreira, Aci Alves dos Santos, Ermelindo Martins Caetano, Leandro da Costa Januário, Alexandre Brandão e Jorge Wagner Ribeiro Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o programa federal Cidades Digitais, bem como as medidas para fortalecer e efetivar a implantação do programa no estado (RQC 4233 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência de convidados para integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Feemg – com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (RQC 4234 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política remuneratória introduzida pela Lei 21710 2015 e fazer um balanço dos cinco primeiros meses de vigência desta lei (RQC 4235 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras do Condomínio Temático das Águas, considerando que conforme documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$18 milhões, que 80% da obra está concluída e que os recursos do governo federal para conclusão da obra estão autorizados (RQC 4236 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo do campus da Uemg no Complexo Cidade das Águas – Hidroex -, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$54 milhões, que 33% da obra está concluída e que os recursos de financiamento do BNDS, para conclusão, estão autorizados (RQC 4237 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de construção de 300 alojamentos, biblioteca, complexo de laboratórios e centro de educação a distância, do Complexo Cidade das Águas – Hidroex –, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo da referida estrutura foi de R$75 milhões, que 90% da obra está concluída e que os recursos para a conclusão estão na conta do governo (RQC 4238 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre se há instrumentos legais firmados com as instituições listadas abaixo, para a participação do Condomínio Temático das Águas (RQC 4239 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre a relação contabilizada de todas as despesas, detalhando a origem e destinação dos recursos aplicados, a situação atual dos pagamentos de convênios celebrados e a prestação de contas referente à gestão anterior (RQC 4240 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se proceda análise de riscos na rede de energia elétrica da Escola Estadual Ordem e Progresso e (II) que seja enviada cópia deste requerimento a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec – e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 4241 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, durante o período noturno, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura desta unidade escolar, notadamente a sua rede de energia elétrica e (II) que a visita seja acompanhada de representante da Superintendência de Infraestrutura Escolar da SEE de Minas Gerais e, se possível, de técnicos da área similar da ALMG, bem como representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Superintendência Metropolitana B (RQC 4242 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que seja mantido o ensino noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso, acompanhado de cópia de relatório da 19ª Reunião Ordinária, que debateu a oferta de turmas no período noturno daquela escola (RQC 4244 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Academia de Polícia Civil - Acadepol - e aos representantes do corpo docente da Escola Estadual Ordem e Progresso cópias do relatório da audiência pública realizada na 19ª Reunião Ordinária, em 12/11/2015, que debateu a oferta de turmas no período noturno na referida escola e as providências necessárias para impedir seu cancelamento, bem como do ofício a ser enviado ao governador do Estado, solicitando providências para manter o turno noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 4245 2015) - com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2015, às 09h14min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: O Plano Nacional de Educação – PNE – da região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espirito Santo.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Mônica Maria Souza, diretora estadual do Sindute; Célia Maria Fernandes, vice-reitora da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Analise de Jesus da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Fórum Nacional de Educação; Reginaldo Lopes, deputado federal e coordenador da região sudeste da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE; Domingos Sávio, deputado federal; Delegado Edson Moreira, deputado federal; Geraldo Grossi Junior, diretor de Cooperação e Planos de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – Sase; Arnóbio Marques de Almeida Júnior, secretário da Sase; Carlão, secretário adjunto de Estado de Educação; Plínio Comte Leite Bittencourt, deputado e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Branco, prefeito municipal de Fronteira do Vale; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo de Sena Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2015, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano Piovesan Leme, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Viçosa, em resposta ao RQO 1982 2015 .

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater e requerer as providências necessárias a oferta de turmas no turno noturno e/ou impedir seus cancelamentos na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 3700 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3036 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Educação Especial da Superintendência de Modalidade e Temática Especiais de Ensino da Secretária de Estado de Educação; Lecir Andréia Martins Magalhães, delegada da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil - Apabb; Denise Martins Ferreira, psicóloga e representante das Mães e Familiares de Pessoas com Deficiência; Cláudia Barsand Deleucas, professora do curso de Educação Física da PUC e do Ensino Especial da Rede Municipal; Cristina Beatriz Monteiro Silveira, psicopedagoga especialista em educação inclusiva; Patrícia Cunha, coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de BH; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Thiago Helton Ribeiro, membro da Comissão de Acessibilidade da PUC Minas Barreiro e apresentador do quadro inclusivo - Faça Parte - na Rede Record Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho, Lecir Andréia Martins Magalhães, Denise Martins Ferreira, Cláudia Barsand Deleucas, Cristina Beatriz Monteiro Silveira, Patrícia Cunha, Romerito Costa Nascimento e Thiago Helton Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir propostas que garantam o funcionamento regular do Colégio Angélica, em Coronel Fabriciano, com a manutenção do número de vagas e dos postos de trabalho (RQC 3593 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a aplicação da Lei 21710 2015 que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências, bem com realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sindute–MG - e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg - (RQC 3594 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3323 2015), realizar audiência pública, para: (I) debater os avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e (II) apresentar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Duarte Bechir, deputado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando esta Comissão a participar da 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16/11/2015, às 15 horas, no auditório, para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag -, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação – SEE -, realizado em 2011 para o cargo de professor, tendo em vista que entre esses candidatos há servidores designados que já trabalham no estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Grais – Fiemg; Rodrigo Teixeira Neves, gerente-geral de Micro e Pequenas Empresas do BDMG; Armando Santos Guimarães, vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas do CDL; Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, gerente de Negócios Pessoa Jurídica da Superintendência Estadual do Banco do Brasil; Gustavo Costa de Souza, coordenador de Parcerias Institucionais da Fapemig; Fernando Abreu, superintendente de Integração da Federaminas; Marden Márcio Magalhães, diretor de operações do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Anderson Costa Cabido, diretor técnico do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Alberto Rodrigues, Olavo Machado Júnior, Rodrigo Teixeira Neves, Armando Santos Guimarães, Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, Gustavo Costa de Souza, Fernando Abreu, Marden Márcio Magalhães e Anderson Costa Cabido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2015, às 08h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 3656 2015), realizar audiência pública, para debater tópicos do Enem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane de Miranda, coordenadora da Associação Pré-UFMG; Wladimir Tadeu Silveira Coelho, diretor do ensino médio da Superintendência de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; Júlio César de Moura, professor da Escola Estadual Professora Henriqueta Lisboa; Percy Fernandes Vieira, professor da Escola Terra Negra; João Marcelo Torres Madureira, professor da Escola Terra Negra; Antônio Marcos de Lacerda, professor da Escola Estadual Odilon Behrens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adriane de Miranda, Wladimir Tadeu Silveira Coelho, Júlio César de Moura, Percy Fernandes Vieira, João Marcelo Torres Madureira e Antônio Marcos de Lacerda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais (3): (I) em resposta ao RQN 2349 2015 (Of. 2925 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2350 2015 (Of. 2848 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2352 2015 (Of. 2927 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário municipal de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2185 2015 (Of. 3346 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e o desenvolvimento na carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, aprovados em concurso público realizado no ano de 2014 (RQC 4357 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Belo Horizonte para debater a situação que envolve a reforma do grupo central, que abrigava a Escola Estadual Delfim Moreira (RQC 4358 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a estratégia de fomento para crescimento do setor de Biotecnologia e Ciências da Vida e melhorar a competitividade das empresas (RQC 4360 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular – BNC - (RQC 4361 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pedido de informações sobre o início das obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, do município de Piedade dos Gerais, em caráter de urgência, conforme termo de compromisso 23235 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o FNDE (RQC 4362 2015); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de análise de viabilidade da implantação de um sistema de registro de presença biométrico para alunos das escolas da rede pública estadual de ensino (RQC 4363 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações referente aos servidores designados, afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, no âmbito da ADI 7876 (RQC 4365 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Minas Gerais – Iepha – pedido de informações sobre procedimento de tombamento do imóvel onde localiza-se o Colégio Angélica, no município de Coronel Fabriciano (RQC 4366 2015) – com anexos; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica à Escola Estadual Rodrigo de Castro Moreira Pena, localizada no município de Santa Bárbara, para conhecer o Projeto Viramundo (RQC 4368 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o encaminhamento do programa Valores de Minas (RQC 4369 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de informações sobre a proposta de incorporação pela Fundação João Pinheiro – FJP – do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – (RQC 4370 2015) – com anexos; requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações referente aos cursos do Pronatec, oferecidos pela instituição IFMG, campus Bambuí, tendo em vista o recebimento do ofício 26 2015, encaminhando pela Câmara Municipal de Oliveira, que relata o atraso no pagamento dos professores, às seguintes entidades: (I) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – (RQC 4372 2015) – com anexo; (II) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação (RQC 4373 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar a brilhante iniciativa do 49º Batalhão da Polícia Militar – Batalhão Venda Nova – pela realização do Projeto Debutantes da Paz (RQC 4374 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informação referente à possibilidade de criação de um campus universitário no município de Campo Belo, tendo em vista o recebimento do ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Campo Belo, que relata a necessidade do campus na região (RQC 4375 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para conhecer as demandas educacionais de cada território (RQC 4829 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Ensino do estado (RQC 4830 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja convidada a comparecer a esta Comissão, Silvia Maria Contaldo, professora, doutora e coordenadora do Fórum dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, a fim de que a mesma possa expor as perspectivas do referido programa em face da possibilidade de redução de verbas no exercício de 2016 (RQC 4831 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências referente à instalação, o quanto antes, do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – Conecit - (RQC 4832 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado aos Ministérios de Estado de Fazenda, da Educação e ao Conselho Superior da Fundação Capes, ofício contendo apelo para que o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid – seja mantido em todas as suas modalidades e alcance, sem qualquer corte ou contingenciamento de recursos previsto para o programa no Orçamento Geral da União (RQC 4833 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Jerônimo Arantes, localizada no município de Uberlândia, pelos 50 anos de fundação (RQC 4834 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Alice Paes, localizada no município de Uberlândia, pelos 50 anos de fundação (RQC 4835 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizado debate público para discutir medidas educativas para combater o trote telefônico no 190, da Polícia Militar, no 197, da Polícia Civil, e no 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e (II) que sejam convidados as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4683 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam formulados votos de congratulações com as subsedes do Sind-UTE-MG que mencionam, pela conquista histórica com a sanção da Lei 21710 2015, que estabelece política de valorização dos servidores da educação (RQC 4684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de que o terreno vizinho à Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, seja cedido à Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação da referida escola (RQC 4243 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o tema: Custo aluno qualidade – CAQ – (RQC 4333 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o PL 2882 2015 (RQC 4334 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao presidente de Furnas, Flávio Decat de Moura e à Secretaria de Estado de Educação o relatório da visita técnica à Escola de Furnas, em 07/04/2015 (RQC 4336 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da transferência ao Estado do imóvel ocupado pela Escola Estadual de Furnas, localizada em São José da Barra (RQC 4338 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - com a finalidade de conhecer os projetos a serem implementados em 2016 e a estrutura técnica e administrativa dessa fundação e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4339 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento (RQC 4340 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, pedido de providências referente à liberação do recurso financeiro para a execução da obra da Escola Estadual Ana Salles, em Juiz de Fora, conforme o Termo de Compromisso 781293 2015, homologado em 02/09/2015 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 4371 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 4340 2015), realizar audiência pública, para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Eduardo Notini, gerente de operações do Senai; Lúcio Sampaio, superintendente do Serviço Social da Indústria – Sesi-MG; Luiz Ronilson Paiva, coordenador da Formação Profissional Rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar; Nilo Raposo, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Eduardo Notini, Lúcio Sampaio, Luiz Ronilson Paiva e Nilo Raposo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5334 2016), realizar audiência pública, para debater o tema Desafios da diversidade – transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raimundo Carvalho e Diego Hernandez, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Rede Estadual de Ação pela Família.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica – Secretaria de Estado de Educação; Enilda Costa Fagundes, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Adriana Ribeiro Alves do Valle, advogada, presidente da Comissão de Diversidade da OAB–MG e coordenadora do Projeto do Transenem; Gabriela Lamounier, assessora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sayonara Naider Bonfim Nogueira, professora e consultora acadêmica; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – NUH; Thiago Alves da Silva Costa, professor de filosofia no Transenem e integrante do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; Eduardo Salabert, professor de literatura e criador do Projeto Transvest – Curso Preparatório Para Enem; Diogo Oliveira Gomes, integrante do Coletivo Mooca – Direitos Humanos; Alexandre Cesar Kawakami, advogado e professor de direito empresarial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Enilda Costa Fagundes, Adriana Ribeiro Alves do Valle, Gabriela Lamounier, Sayonara Naider Bonfim Nogueira, Douglas Miranda, Marco Aurélio Máximo Prado, Thiago Alves da Silva Costa, Eduardo Salabert, Diogo Oliveira Gomes e Alexandre Cesar Kawakami.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 2005 2015 (Of. 2458 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2351 2015 (Of. 2926 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2535 2015 (Of. 3137 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2538 2015 (Of. 3138 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação e resgate da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas do estado, nos anos iniciais do ensino fundamental, ministrada por professor especializado (RQC 4840 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério de Educação do Governo Federal, ofício informando a situação financeira a qual está passando a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – e (II) solicitando providências para regularização da dívida de R$2.600.000,00 da UFVJM referente a serviços de terceirização de vigilantes, manutenção e limpeza (RQC 4841 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para atualização do modo de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - para os deficientes visuais, para que a realizem de forma independente, incluindo-se, entre as opções disponíveis, o recurso digital, método que já vem sendo utilizado por outras bancas organizadoras (RQC 4842 2015); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no município de Uberlândia, especificando se há, no planejamento de obras a serem executadas na rede estadual de ensino, previsão de ampliação e reforma dessa escola (RQC 4843 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014 (RQC 4862 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade (RQC 4864 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à liberação de recursos para reforma da estrutura física da Escola Estadual Antônio Pinheiro Diniz, no município de Ibirité, que se encontra comprometida (RQC 4354 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao município de Felixlândia para apurar o atraso de salários dos servidores da área de educação e a falta de merenda escolar para os alunos (RQC 4356 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberar recursos, em caráter de urgência, para atender a Escola Estadual Padre Epifânio Gonçalves, no município de Barra Longa, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. (RQC 4419 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5346 2016), realizar audiência pública, para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Melide Paoli Lopes, secretária Municipal de Educação; Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova; Maria Helena Pereira, presidente da Câmara Municipal de Teixeiras; Imaculada da Conceição Barbosa, secretária Municipal de Educação de Pedra do Anta; Viviane Aparecida Gomes Moura, secretária Municipal de Educação de Araponga; Elizete Aparecida Batalha, secretária Municipal de Educação de Cajuri; Cristina Fontes Araújo Viana, ex-presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmino Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Edmar Pereira Lopes, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá; Sávio José do Carmo Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio Francisco, vereador da Câmara Municipal de Porto Firmino; Vicente Afonso de Freitas, presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Anta; Randolpho Martino Júniora, advogado da Câmara Municipal de Viçosa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Melide Paoli Lopes, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, Maria Helena Pereira, Imaculada da Conceição Barbosa, Viviane Aparecida Gomes Moura, Elizete Aparecida Batalha, Cristina Fontes Araújo Viana, Idelmino Ronivon da Silva, Hércules Macedo, Edmar Pereira Lopes, Sávio José do Carmo Silva, Geraldo Luis Andrade, Antônio Francisco, Vicente Afonso de Freitas e Randolpho Martino Júniora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Paulo Lamac (RQC 4864 2016) e (RQC 4987 2016), realizar audiência pública, para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade e a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da universidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 1674 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1675 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1676 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1694 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2348 2015 (Of. 2924 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 2559 2015 (Of. 3143 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de administração pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Neide Elisa Portes dos Santos, doutora em educação e professora de gestão da educação básica na Uemg; Liliana Borges, membro da Diretoria do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Uemg; Jander Lúcio, representante dos servidores da Uemg; Vítor Santos Figueiredo, representante dos estudantes da Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dijon Moraes Junior, Gabriela Câmara Siqueira, Márcio Rosa Portes, Neide Elisa Portes dos Santos, Liliana Borges, José Eustáquio de Brito, Jander Lúcio e Vítor Santos Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4978 2016); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4979 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar (RQC 4984 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité, expondo diversos problemas na referida unidade e apresentando pauta de reivindicações; de Sandra Regina Goulart Almeida, vice-reitora da UFMG.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, quando da regulamentação da inclusão do nome social nas listas de chamada das escolas, seja adotada a inclusão em ordem alfabética (RQC 6167 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema - Educação para a sustentabilidade - (RQC 6168 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para implantar polo de atendimento no município de Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às Superintendências Regionais de Ensino de Ponte Nova e de Ubá (RQC 6169 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação – SEE - pedido de informações sobre a destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016 (RQC 6170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que decretaram greve geral a partir do dia 02/05/2016 (RQC 6171 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o time de futsal feminino do qual fazem parte alunas da Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza – Colégio Polivalente – pela conquista, de forma invicta, do Campeonato Mundial Escolar de Futsal Feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação às alunas integrantes do time de futsal feminino, à Vicente de Paula Campeiz e à Helvécio Cicarrini na Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza (RQC 6172 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os estudantes P.H.R.G, L.S.O., G.S.A. e com o professor Gieze Américo Reginaldo, da Escola Estadual João Rodrigues, de Prudente de Morais, pelo projeto Faraday ao Dínamo - Dispositivo de Segurança na Bicicleta – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Rosélia da Silva Carvalho (RQC 6173 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos que estão sendo adotados em relação ao programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – Uaitec –, bem como as expectativas e previsões de futuras expansões no estado (RQC 6174 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Paulo Rocha, no município de Sabará, para verificar a situação da licitação das obras de reforma e restauração da referida escola e (II) que sejam convidados a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (RQC 6175 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/02/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Planejando a educação em Minas Gerais – metas e estratégias para financiamento e redução das desigualdades educacionais.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Elen Vieira Santos, assessora Educacional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Karol Oliveira de Amorim Silva, coordenadora do Núcleo de Ensino e Profissionalização da Penitenciária José Maria Alkimim – Ribeirão das Neves; Vanda Lúcia Praxedes, membro e pesquisadora do Programa Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Pesquisa sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Feliciana Alves Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – Proeduc; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação; Júnia Sales Pereira, subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – São Paulo – SP; Juarez Tarcísio Dayrell, professor da Faculdade de Educação da UFMG – Observatório da Juventude da UFMG; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wieland Silber Schneider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5264 2016), realizar audiência pública, para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013 e seus impactos para os estudantes do estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e diretora da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Stephannye Vilela dos Santos, tesoureira-geral da União Brasileira dos Estudantes – Ubes; Thais Mátia, diretora da Regional Minas Gerais – Espírito Santo – da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – Fenet; Max Pereira Ziller, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes – UNE-MG; Lúcio Otoni, gerente geral da Cineart e diretor do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Bruna Helena Fagundes, Stephannye Vilela dos Santos, Thais Mátia, Max Pereira Ziller e Lúcio Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da situação das aposentadorias e dispensas amparadas por lei dos ex servidores efetivados da Lei Complementar 100 2007 – proposição recebida e não apreciada – (RQC 5611 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para autorizar a elaboração de planilha referente às obras de reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, do município de Inconfidentes e (II) a liberação de recursos para a sua execução e para aquisição do mobiliário de que ela necessita (RQC 5612 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do ensino da diversidade no estado, sobretudo para a preservação da história de matriz africana, por ocasião das comemorações aos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente (RQC 5613 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade (RQC 5614 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar os relevantes trabalhos prestados pelo Instituto JK ao estado e homenagear seu sócio fundador Aníbal Teixeira (RQC 5615 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a educação inclusiva e a importância da inserção do assistente social no processo de mediação das demandas sociais presentes no espaço escolar (RQC 5616 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4862 2016), realizar audiência pública, para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, superintendente Central da Administração de Pessoal – Scap – Seplag; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira e Paulo Renato Barbi Brescia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a publicação da opção de vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou secretário de escola, nos termos do Artigo 23 da Lei 21710 2015, sobretudo a dos servidores pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas (RQC 5405 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 20 anos da Lei 9394 1996 – LDB –, seus avanços e desafios (RQC 5406 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja divulgado o cronograma mensal de novas nomeações de profissionais da educação, conforme acordo firmado entre o governo do estado de Minas Gerais e o Sindute em janeiro de 2015 (RQC 5407 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Sindute, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/03/2016 (RQC 5408 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensas as perícias médicas para admissão dos profissionais da educação até que haja acordo sobre uma nova política para exames admissionais desses profissionais (RQC 5409 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das perícias médicas realizadas para a admissão dos profissionais da educação (RQC 5410 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para pleitear a volta do cargo de vice-diretor nos quadros pessoais dos Centros Estaduais de Educação Continuada – Cesecs – (RQC 4863 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – (RQC 4987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foi foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para retomar ao caixa escolar das escolas de Minas Gerais, a compra de carteiras escolares hoje compradas pelo Pregão 01 2015, desta forma as empresas mineiras poderiam voltar a vender para as escolas de Minas Gerais (RQC 6865 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Minas Gerais para conhecer o atual processo de aquisição de carteiras escolares e as alternativas possíveis para esse processo e (II) que seja convidada para participar dessa visita a secretária de Estado de Educação (RQC 6866 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o não pagamento aos municípios da parcela relativa ao transporte escolar (RQC 6867 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear o Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação - FAI -, de Santa Rita do Sapucaí, pelos 45 anos de fundação (RQC 6868 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear os 50 anos de fundação da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, de Santa Rita do Sapucaí (RQC 6869 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 4 2015, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU - e estabelecendo a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e da União (RQC 6870 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação dos funcionários públicos efetivos de Minas Gerais, da carreira do magistério – ocupantes do cargo de diretor escolar, a partir de 2004 – para debaterem acerca da incorporação da gratificação por opção remuneratória para o cargo de diretor escolar, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei 21710 2015 (RQC 6871 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 7349 2016), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Escola Estadual Helena Aparecida – Educação Especial –, localizada no município de Lagoa da Prata, solicitando apoio para implementar a etapa do ensino médio técnico como forma de garantir a conclusão do nível de educação básica para pessoas com deficiência e para impedir o fechamento das escolas estaduais de educação especial em Minas Gerais; de Escola Estadual Novo Horizonte – Educação Especial – localizada no município de Uberlândia, enviando o projeto Horta Especial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosaura de Castro, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação; Maria Abadia de Sá Matos, supervisora de Educação Especial da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Samya Nara Rocha Mendes, presidente da Comissão de Direitos Escolares – OAB – Uberlândia; Hugo Mendes Miranda, diretor da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Nei Cabral da Silva, diretor da Escola Estadual Helena Aparecida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, Rosaura de Castro, Maria Abadia de Sá Matos, Samya Nara Rocha Mendes, Hugo Mendes Miranda, Márcio Rogério de Oliveira e Nei Cabral da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 6233 2016), realizar audiência pública, para debater a aquisição de carteiras escolares no estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário-adjunto de Estado de Educação; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Fernando Antônio França Sette Pinheiro, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Contagem; Leandro Resende Mendes, auditor setorial da Secretaria de Estado de Educação – Controladoria-Geral do Estado; Ricardo Medeiros Teixeira, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Passos; Roberto Chaves Nogueira, diretor do Sindicato da Indústria Moveleira – Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Carlos Ramos Pereira, Leonardo Petrus, Fernando Antônio França Sette Pinheiro, Leandro Resende Mendes, Ricardo Medeiros Teixeira e Roberto Chaves Nogueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do importante retorno do sétimo ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral com o colegiado escolar, Centro Educativo Cândido Cabral (RQC 6176 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja reaberta a negociação com os representantes dos servidores das superintendências regionais de ensino para reposição dos dias de greve desta categoria em 2015 (RQC 6177 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05/05/2016, com vistas a atender as reivindicações apresentadas durante a reunião, especialmente quanto à reposição dos dias da paralisação de 2015, à adequação das tabelas das carreiras e à revisão dos critérios de concessão de gratificações das superintendências regionais de ensino (RQC 6178 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula da educação infantil, a partir de 2016, para crianças de quatro e cinco anos (RQC 6179 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de diagnóstico territorial, em regime de colaboração com os municípios, para verificar a demanda por educação infantil, por faixa etária, em Minas Gerais (RQC 6180 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13146 2015 -, que guardam interface com as diretrizes pedagógicas educacionais do estado, para adoção de providências, no que couber, pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 6181 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos do PL 3517 2016, de autoria do governador do estado, que dispõe sobre a extinção dos cargos vagos das carreiras do Poder Executivo (RQC 6182 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – que vive hoje uma das piores crises de sua história (RQC 6183 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da insuficiência de repasses financeiros e do possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte (RQC 6234 2016); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o estudante Vitor Campos Moura Neves e Siqueira pela conquista do certificado de proficiência em mandarim, tendo sido o primeiro colocado em Minas Gerais e o terceiro colocado no país em concurso nacional realizado pela Unesp-SP em 2015, do qual participou como representante de nosso estado, (II) bem como pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos em mandarim na Universidade de Whuan e (III) que seja dada ciência dessa manifestação ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, ao diretor do Instituto Confúcio, à Embaixada da China no Brasil e ao aluno Vitor Campos Moura Neves e Siqueira (RQC 6322 2016) (informação pessoal); requerimento dos deputados Rogério Correira, Celise Laviola, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016 (RQC 6323 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5348 2016), realizar audiência pública, para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre André dos Santos, diretor de avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4010 2016 (Of. 348 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Luciene Fernandes Pereira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, técnica da educação da Secretaria de Estado de Educação; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Arquimedes Pereira de Souza, diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Ridamar Soares de Araújo Santos, técnico da educação da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Luiz Carlos Silva da Cunha, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Pouso Alegre; Joeliza Vieira Gama, técnica da educação da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Araçuaí; Diego Roger Ramos Freitas, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira, Luciene Fernandes Pereira, Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, Hércules Macedo, Arquimedes Pereira de Souza, Ridamar Soares de Araújo Santos, Luiz Carlos Silva da Cunha, Joeliza Vieira Gama e Diego Roger Ramos Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2016, às 09h30min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Formação educacional no contexto da construção da Base Nacional Comum Curricular – BNC.

Estiveram presentes: Luciene Maria Carminatti, deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ana Lúcia Vieira Menezes, deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Glaucia Aparecida Vieira, coordenadora da Política de Formação dos Profissionais de Educação da Secretaria de Estado de Educação; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE; Analise de Jesus da Silva, professora da UFMG e coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; Lucíola Licínio de Castro Paixão Santos, professora da UFMG; Elmano de Freitas da Costa, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Wilson Pereira dos Santos, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso; João Batista dos Santos, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Eduardo César Reis, coronel e comandante da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Miguel Gonzáles Arroyo, professor titular emérito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Renato Barbosa de Morais, supervisor da Comissão de Educação do Estado do Espírito Santo; Kazunari Nakashima Júnior, assessor técnico da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQC 5408 2016 (Of. 577 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte em resposta aos RQN 4159 2016 (Of. 597 2016 SGM) e RQN 4161 2016 (Of. 598 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 4012 2016 (Of. 375 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4163 2016 (Of. 604 2016 SGM) e RQN 4164 2016 (Of. 604 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4059 2016 (Of. 551 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4128 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 4133 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 4167 2016 (Of. 604 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lígia Maria Alves Pereira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aquisição de carteiras escolares no estado (RQC 6233 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 19h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5613 2016), realizar audiência pública, para debater a importância do ensino da diversidade no estado, sobretudo para a preservação da matriz cultural africana, tendo em vista as comemorações dos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iara Félix Viana, superintendente de Modalidades Temáticas de Ensino da Secretaria de Educação; Célia Gonçalves Souza, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab; Rosália Diogo, coordenadora do Festival de Arte Negra e do Grupo Gestor de Promoção da Igualdade Racial da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; Felipe Thadeu Piló, vice-presidente da Rede Minas; Ricardo de Moura, presidente da Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente; Hélio Valeriano de Souza, diretor da Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Iara Félix Viana, Célia Gonçalves Souza, Rosália Diogo, Felipe Thadeu Piló, Ricardo de Moura e Hélio Valeriano de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 4012 2016 (Of. 375 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4163 2016 (Of. 604 2016 SGM) e RQN 4164 2016 (Of. 604 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4059 2016 (Of. 551 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4128 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 4133 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 4167 2016 (Of. 604 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de governo de Belo Horizonte, em resposta aos RQN 4159 2016 (Of. 597 2016 SGM) e RQN 4161 2016 (Of. 598 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sujeitos à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Marília Campos solicitando: (I) que seja realizada visita ao conjunto arquitetônico da Pampulha, candidato ao título de Patrimônio da Humanidade, para conhecer seus equipamentos culturais e (II) que seja convidada a Comissão de Cultura para a visita (RQC 6772 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa projeto de lei adequando a carreira de inspetor escolar, conforme minuta que apresenta (RQC 6773 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6864 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema Dê Oportunidades Porque Ninguém Nasce Infrator.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Simplício Cardoso, professora e membro do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da Pró-reitoria da PUC-MG; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – MPMG; Giselle da Silva Cyrilo, superintendente de Gestão da Medida de Semiliberdade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicado Único dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sindute-MG e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Evelyn Sofia da Paixão Costa, representante da Escola da Cidadania – Pastoral do Menor – Urucania; Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, coordenadora da Pastoral do Menor – Regional Leste 2; Dom José Carlos de Souza Campos, secretário-geral da CNBB – Regional Leste 2; Bernardino Soares de Oliveira Cunha, superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Raymundo Rabelo de Mesquita, irmão salesiano da Inspetoria São João Bosco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Simplício Cardoso, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Giselle da Silva Cyrilo, Beatriz da Silva Cerqueira, Evelyn Sofia da Paixão Costa, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, Dom José Carlos de Souza Campos, Bernardino Soares de Oliveira e Raymundo Rabelo de Mesquita.

Inclui: resultado da reunião ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, informando o recebimento das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Comissão Lei 100, solicitando providências às reivindicações constantes no referido documento; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4127 2016 (Of. 613 2016 SGM).

Foi discutido e votado pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação do Programa Poupança Jovem e o repasse para os alunos do município de Governador Valadares, que concluíram o terceiro ano do ensino médio (RQC 7551 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para o estudo dos avanços e dos desafios da Universidade do Estado de Minas Gerais em decorrência das recentes reformas e da ampliação do alcance, das instalações e do corpo acadêmico da instituição, em especial diante das estadualizações determinadas recentemente pela legislação (RQC 7556 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação do ensino médio técnico na Escola Estadual Helena Aparecida, situada no município de Lagoa da Prata, com vistas a assegurar a conclusão da educação básica e possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho (RQC 7559 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que envide esforços para preservar as escolas estaduais de educação especial em funcionamento na rede estadual de ensino visto que cumprem plenamente a função de garantir ao aluno com deficiência o direito ao atendimento educacional especializado assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação em função de suas demandas específicas e (II) que possíveis alterações no funcionamento dessas escolas sejam precedidas de consulta à comunidade escolar (RQC 7561 2017); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para possibilitar à Escola Estadual Padre Pascoal Beraldo, situada no município de Monte Santo de Minas, abrir novas matrículas da educação especial, de forma a atender aos alunos com deficiência daquele município e dos municípios vizinhos, haja vista que a escola possui a infraestrutura adequada e equipes especializadas para melhor atendimento das demandas específicas desses educandos (RQC 7564 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os alunos agraciados com a medalha de ouro na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP - e (II) que seja designada reunião com convidados para entregar o voto de congratulações concedido aos homenageados (RQC 7565 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre as propostas para a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM -, apresentadas pelo Ministério da Educação, resultantes de consulta pública formulada pelo Inep (RQC 7566 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos designados da Secretaria de Estado de Educação - SEE - (RQC 7567 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater o Programa Cidade de Aprendizagem Comunidade Educadora, premiado pela Unesco, tendo em vista a grande repercussão (RQC 7568 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a concessão de novo prazo para a escolha da opção remuneratória por parte dos servidores inativos com direito ao Título Declaratório de Apostilamento no cargo de provimento em comissão de diretor de escola, exercido até 29/02/2004, que o tenha adquirido anteriormente a vigência da Lei 14683 2003, no sentido de poder optar, pelo recebimento do provento do cargo em que foi apostilado, ou, pelo recebimento do provento do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% do provento do cargo em que foi apostilado (RQC 7569 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interdição da Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva, localizada na região central do município de Juatuba, em face do comprometimento da estrutura física do prédio que fora inaugurado no final de 2012 e conta com a capacidade de atender a 320 alunos, que atualmente estão utilizando as dependências da Câmara Municipal (RQC 7570 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do campus Inconfidentes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, para o desenvolvimento da região ao longo dos quase 100 anos de sua existência (RQC 7571 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, no bairro Petrolândia, na divisa dos municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas públicas que viabilizem o acesso e permanência da população imigrante nas redes municipais e estadual de educação, conforme solicitação do presidente do Conselho Municipal de Educação (RQC 7572 2017) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui a assistência aos estudantes contemplados pelo sistema de reserva de vagas para cotistas nas universidades do estado (RQC 7648 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6863 2016), realizar audiência pública, para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Campos Moura Neves e Siqueira, estudante: (I) agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da deputada Celise Laviola, pela conquista do certificado de proficiência em mandarim e por ter sido o primeiro colocado no estado e o terceiro no país em concurso realizado pela Unesp em 2015, do qual participou como representante de nosso estado e (II) agradecendo pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos de mandarim na Universidade de Wuhan; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 333 2015 (Of. 428 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4160 2016 (Of. 605 2016 SGM) e RQN 4165 2016 (Of. 605 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria José da Silva, pedagoga e membra da Associação José Marti e Solidariedade a Cuba; Rosemere Regina Pacheco, educadora do teatro Augusto Boal; Henrique de Moura Faria, padre e presbítero da arquidiocese de Belo Horizonte, do Fórum Político Inter-religioso e membro do Conselho das Igrejas Cristãs de Minas Gerais; Fábio José Alves Garrido, diretor estadual do Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria José da Silva, Rosemere Regina Pacheco, Henrique de Moura Faria e Fábio José Alves Garrido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4808 2016 (Of. 1399 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4940 2016 (Of. 1493 2016 SGM);

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do estado e municípios mineiros com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 241 2016, em tramitação no Congresso Nacional, que cria um teto para gastos públicos e pode limitar o aumento dos gastos na área da educação (RQC 7109 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória 746 2016, editada pelo governo federal, relativa à reforma do ensino médio (RQC 7110 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 13h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Amanda Madureira Batista, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula, estudante da Escola Estadual Três Poderes. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Amanda Madureira Batista e Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater e esclarecer os resultados obtidos pela comissão instituída pelo Decreto 17 2016 destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências danosas ao cidadão e prejudiciais à educação no estado, decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 7345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 138 2016 (RQC 7346 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para a nomeação de professores do ensino básico, aprovados no concurso de 2011, bem como para realizar um balanço das nomeações executadas até o momento (RQC 7347 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 746 2016, que trata da reforma do ensino médio (RQC 7348 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Maria Christina Fabel Gontijo, professora e diretora de ensino do referido colégio (RQC 7353 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que sejam convidados os diretores do referido colégio, Maria Christina Fabel Gontijo, Ademar Fabel e José Eduardo Fabel (RQC 7354 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária pedido de providências para que acatem, em seus respectivos pareceres, as propostas apresentadas pelos participantes da revisão do PPAG 2017 nos programas e ações relacionados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes (RQC 7355 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos gestores estaduais da política de atendimento às crianças e aos adolescentes e de outros convidados, incluindo a Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de debater a superlotação nas unidades socioeducativas do estado, bem como as políticas públicas para o setor (RQC 7356 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e aos convidados presentes à 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7357 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Educação e de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Geral do Estado e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária e (II) que sejam tomadas as medidas administrativas e legais necessárias ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados (RQC 7358 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos senadores Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia e Zezé Perrella as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, (II) para que possam tomar as medidas legais necessárias com vistas ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados e (III) para que votem contra a PEC 55 2016 que, se aprovada, acarretará menor investimento na área de educação, comprometendo a formação educacional e cidadã das crianças e adolescentes de Minas Gerais e do Brasil, além da redução de recursos para as medidas socioeducativas necessárias (RQC 7359 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celise Laviola e Iran Barbosa solicitando que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016 (RQC 7360 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para analisar o plano de carreira dos especialistas de educação básica, em que trata a Lei 15293 2004 sobre a isonomia entre os cargos de supervisor pedagógico e diretor escolar (RQC 8504 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o repasse dos benefícios financeiros previstos no âmbito do programa – Processo Estratégico Poupança Jovem – referente aos anos de 2014, 2015 e 2016, devidos aos alunos do município de Pouso Alegre (RQC 8505 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para nomeação de professores do ensino básico aprovados no concurso de 2014, bem como a possibilidade de prorrogação desse concurso e a realização de um balanço das nomeações efetuadas até o momento (RQC 7652 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Minas Gerais, em greve desde o dia 15/03/2017, bem como os impactos dessa paralisação (RQC 7658 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação do programa Poupança Jovem em cada um dos municípios atendidos, a saber – Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni (RQC 7761 2017); requerimento das deputadas Marília Campos, Ione Pinheiro e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater o PL 4092 2017 que institui o sistema de reservas de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências (RQC 7782 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre o cronograma de pagamento dos recursos atrasados relativos ao programa Poupança Jovem (RQC 7783 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a construção do alojamento e compra de mobiliário para os alunos da Universidade Estadual de Montes Claros (RQC 7784 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que sejam convocadas as inspetoras Maria Imaculada Ferreira Torres e Nazareth Silva Ribeiro, vinculadas à Superintendência Metropolitana A, para prestar informações sobre as alegações de uso de cargo público para fazer campanha política para futuros candidatos, inclusive assédio a diretores de escolas (RQC 7785 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7109 2016), realizar audiência pública, para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, em trâmite no Congresso Nacional, na educação pública em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Moara Correa Saboia, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior – Sindifes; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro-MG; Analise de Jesus da Silva, integrante do Fórum Nacional da Educação, coordenadora do Fórum Mineiro de EJA e coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha pelo Direito à Educação; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central; Ana Clara Franco, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG; Raquel Alves Rodrigues, aluna da Faculdade de Educação da UFMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; José Carlos Arêas, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Minas; Marco Antonio Gatti Junior, membro do Levante Popular da Juventude; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – na CUT-Minas; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Moara Correa Saboia, Cristina del Papa, Valéria Peres Morato Gonçalves, Analise de Jesus da Silva, Daniela Nunes Moura, Ana Clara Franco, Raquel Alves Rodrigues, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, José Carlos Arêas, Marco Antonio Gatti Junior, Frederico Luiz Barbosa de Melo e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a tecnologia no ensino e seus impactos sociais e políticos no estado (RQC 6860 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e do Órgão Central da Secretária de Estado de Educação – SEE – (RQC 6861 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento da etapa final de reformas da Escola Estadual Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte, tendo em vista que as obras já duram mais de quatro anos e, durante esse período, a escola vem funcionando de forma precária em outro local, que não atende às necessidades básicas de higiene e segurança, comprometendo, assim, o trabalho do corpo docente, bem como o aprendizado dos alunos (RQC 6862 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra (RQC 6863 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema - Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator (RQC 6864 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 7165 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de resolução da Secretaria de Estado de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margareth Caldas de Souza Anício, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia de Souza Rezende, presidente da Associação Movimento dos Atingidos pela Lei 100; Juliana Bastone, defensora pública do estado de Minas Gerais; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Eduardo Bronzato da Silva, presidente da Associação dos Efetivados de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margareth Caldas de Souza Anício, Patrícia de Souza Rezende, Juliana Bastone, Paulo Renato Barbi Brescia e Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei Federal 3179 2012, de autoria do deputado Lincoln Portela, que trata da educação domiciliar e dá outras providências - proposição recebida e não apreciada (RQC 7488 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 7350 2016), realizar audiência pública, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 83º Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair, na pessoa do diretor técnico Ricardo Machado, formulado em atenção ao RQN 5394 2016 .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elenyn Braz, integrante do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Fabrício Oliveira Reis, diretor-presidente do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Ricardo Machado, diretor técnico do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Roberto Mauro Rodrigues dos Santos, diretor de relações públicas do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elenyn Braz, Fabrício Oliveira Reis, Ricardo Machado e Roberto Mauro Rodrigues dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 813097 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Dom João Rezende Costa, no município de Pouso Alegre (RQC 8842 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834263 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Ernesto Barbosa, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8843 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834208 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para a reforma geral do Cesec Professora Hermelinda Toledo, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8844 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834374 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8845 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814088 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual do Bairro dos Pereiras, no município de Toledo e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8846 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814348 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual José Tomás Cantuária Júnior, no município de Tocos do Mogi e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8847 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834317 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral do Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8848 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834318 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$200.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Ana Augusta Garcia de Faria, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8849 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814087 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 823264 2016, celebrado em 13/05/2016, no valor de R$40.945,49, para complementar a execução da instalação do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino (RQC 8851 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 823264 2016, celebrado em 13/05/2016, no valor de R$286.346,24, para construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino (RQC 8852 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814245 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Guerino Casassanta, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8853 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação de recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 823342 2016, celebrado em 18/12/2016, no valor de R$111.903,46, para adequação de área de lazer e construção do sistema de drenagem para proteção contra ação danosa da água pluvial da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca, no município de Ouro Fino (RQC 8856 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814403 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Horácio Narciso de Góes, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8859 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834262 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral do Cesec Professora Paulita de Queiroz Miranda, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8864 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834171 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Bueno Brandão, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8867 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834316 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Coronel Paiva, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8868 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814187 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Julio Brandão, no município de Jacutinga e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8869 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814347 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, no município de Monte Sião e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8870 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814025 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Emílio Moura, no município de Munhoz e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8872 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários a execução do Termo de Compromisso 798838 2015, celebrado em 25/11/2015, no valor de R$213.900,21, para construção de quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Professora Maria Roberto de Lima, no município de Jacutinga (RQC 8873 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834372 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Felipe dos Santos, no município de Inconfidentes e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8874 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834600 2016, celebrado no dia 29/12/2016, no valor de R$177.347,53, para reforma geral da Escola Estadual Floriano Saretti, no município de Jacutinga e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8875 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 814402 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Floriano Saretti, no município de Jacutinga (RQC 8876 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 787723 2015, celebrado em 05/10/2015, no valor de R$50.000,00, para reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, no município de Inconfidentes e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8877 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 827005 2016, celebrado em 17/08/2016, no valor de R$50.000,00, para reforma da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela, no município de Heliodora e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8878 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814336 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Odete Valadares, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8879 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813139 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Alfredo Olivotti, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8880 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813867 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8881 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 802821 2015, celebrado em 14/12/2015, no valor de R$213.900,21, para construção de quadra poliesportiva com cobertura da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva (RQC 8882 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812983 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Mendes de Oliveira, no município de Congonhal e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8883 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$68.330,72, para construção de rampa de acessibilidade da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8884 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813884 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Mendonça, no município de Senador José Bento e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8885 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812981 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8886 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 825649 2016, celebrado em 01/07/2016, no valor de R$9.970,00, para elaboração de projeto de construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata (RQC 8887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 825649 2016, celebrado em 01/07/2016, no valor de R$161.969,16, para construção da quadra poliesportiva coberta completa da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata (RQC 8888 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834319 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Sanico Teles, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8889 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834434 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Doutor Delfim Moreira, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8890 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812542 2015, celebrado em 21/12/2015, no valor de R$240.000,00, para ampliação de quatro salas de aula da Escola Estadual Virgília Paschoal, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8891 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 833440 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$67.413,94, para execução complementar da ampliação de quatro salas de aula da Escola Estadual Virgília Paschoal, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8892 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832416 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$52.005,60, para reforma de adequação das instalações com serviços de acessibilidade e readequação dos banheiros, instalação de corrimão na escada de acesso ao segundo piso, reconstrução da rampa de acesso posterior, rebaixamento da entrada das salas de aula, readequação dos guarda-corpos e nivelamento do piso dos corredores da Escola Estadual Vinícius de Morais, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8893 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832331 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$259.334,38, para reforma geral da Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandesa, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recurso necessários para a execução (RQC 8894 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834112 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8895 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834433 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Presidente Bernardes, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8896 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834375 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8897 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812984 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aulas da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8898 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 787594 2015, celebrado em 30/09/2015, no valor de R$162.346,67, para reforma do telhado e elaboração de projetos técnicos da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, no município de Pouso Alegre (RQC 8899 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834209 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual de Educação Especial Prefeito Doutor Custódio Ribeiro Miranda, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8900 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$17.060,89, para construção de reservatório de água pluvial da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Cunha, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8901 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 830731 2016, celebrado em 22/12/2016, no valor de R$87.887,11, para reforma emergencial da cobertura do telhado do bloco principal da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8902 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814344 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Marcondes Escobar, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8903 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834483 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$200.000,00, para reforma geral do Cesec Professor Clotario Guilherme de Macedo, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8904 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813937 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8905 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812985 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Professor Furtado de Mendonça, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8906 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814007 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Secretário Olinto Orsini, no município de Bueno Brandão e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8907 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834169 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Bueno Brandão, no município de Bueno Brandão e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8908 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812982 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Magalhães Carneiro, no município de Silvianópolis e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8909 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814425 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Raimundo Corrêa, no município de Toledo e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8910 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814177 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Sinhá Moreira, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8911 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832313 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$111.089,29, para reforma do telhado, banheiros, adaptação de banheiros para portadores de necessidades especiais e uma passarela descoberta de acesso a Escola Estadual Magalhães Carneiro, no município de Silvianópolis e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8912 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814346 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Alfredo Olivotti, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8913 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834170 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral do Cesec Dom João Bosco, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8914 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812936 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8915 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 813136 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Cônego Francisco Stella, no município de Estiva (RQC 8916 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813049 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8917 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$241.517,88, para reforma da cozinha, refeitório, rampa de acessibilidade interna e reforma geral do bloco principal da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8918 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$249.678,51, para a construção de duas salas de aula e ampliação do refeitório da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8919 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834861 2016, celebrado em 30/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professora Maria da Conceição Moraes, no município de Cambuí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8920 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 814158 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Pio XII, no município de Borda da Mata (RQC 8921 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814103 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Verner Grinberg, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8922 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812975 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8923 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834315 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Lauro Afonso Megale, no município de Borda da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8924 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814086 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Dom Otávio Chagas de Miranda, no município de Borda da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8925 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814343 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual José Gomes da Morais Filho, no município de Albertina e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8926 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 824251 2016, celebrado em 28/06/2016, no valor de R$327.291,73, para construção da quadra poliesportiva coberta completa da Escola Estadual Professor Furtado de Mendonça, no município de Cachoeira de Minfas (RQC 8927 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834373 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Dom Otávio Chagas, no município de Monte Sião e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8928 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814237 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8937 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para priorizar a construção da nova sede da Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim (RQC 7889 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim (RQC 7890 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 11h39min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitas as deputadas Celise Laviola e Ione Pinheiro, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura das deputadas Celise Laviola e Ione Pinheiro.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 394 2015 (Of. 562 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5542 2016 (Of. 2143 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 5543 2016 (Of. 2150 2016 SGM) e RQN 5544 2016 (Of. 2150 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5545 2016 (Of. 2150 2016 SGM); de Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da PUC Minas – Campus Coração Eucarístico, em resposta ao RQC 7357 2016 (Of. 2412 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6130 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 7273 2017 (Of. 896 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7508 2017 (Of. 1083 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de diversas escolas estaduais do sul de Minas Gerais, pela não implementação de projeto de segurança e de prevenção contra incêndio (RQC 9163 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à elaboração da planilha das obras previstas no Termo de Compromisso 812525 2015, cujo objeto, no valor de R$204.070,00, já foi licitado, para ampliação e reforma da Escola Estadual Nilza Luzia de Souza Butta, em Ipatinga (RQC 9164 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 16º Grupo Escoteiro Padre Olímpio, de Itabira, pelos 60 anos de sua fundação (RQC 9165 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam destinados, de imediato, os recursos necessários à construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor José Augusto Neves, situada em Diamantina, o que permitiria à escola participar do programa Escola Aberta (RQC 9170 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam liberados, de imediato, os recursos necessários à ampliação e à reforma da Escola Estadual de Resplendor, em Água Boa (RQC 9173 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Maurício Zákhia, em Ijaci, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9175 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Professor Fábregas, em Luminárias, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9176 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Antônio Novais, situada em Ribeirão Vermelho, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9177 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Azarias Ribeiro, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9178 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Dora Matarazzo, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9179 2017): requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Dr. João Batista Hermeto, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9180 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Cinira de Carvalho, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9181 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Tiradentes, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9182 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Firmino Costa, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9183 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Cristiano de Souza, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9184 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à bancada mineira da Câmara Federal pedido de providências para que se posicione contrariamente à emenda aditiva do deputado federal Sérgio Souza – PMDB PR - à Medida Provisória 785 2017, que pretende que seja feita a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila - em Universidade Federal do Oeste do Paraná – Ufopr - (RQC 9185 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o município de Itanhandu pela realização do I Congresso Pedagógico Anual, ocorrido entre os dias 31/07/2017 e 01/08/2017 e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao prefeito Evaldo Barros, bem como à Juliana Scarpa de Castro, secretária de Educação do referido município (RQC 9187 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater e apresentar o estudo Custo Aluno Qualidade Inicial - Caqi - no estado (RQC 9370 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de São João das Missões, para debater a educação indígena (RQC 9436 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de colapso das instituições federais de ensino no estado (RQC 9510 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão judicial relativa à nomeação do Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (RQC 9512 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério Público de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa (RQC 7349 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar a entrega do voto de congratulações com o 83º Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair, na pessoa do diretor técnico Ricardo Machado, formulado em atenção ao RQN 5394 2016, pelo notório trabalho do grupo no estado de Minas Gerais, em especial com jovens, auxiliando na educação e desenvolvimento físico, moral e espiritual (RQC 7350 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão ao contrário implantada no Centro Educacional da Apae de Santa Rita do Sapucaí (RQC 7351 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a nomear, com urgência, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag - SEE 01 2011, publicado em 12/07/2011, uma vez que ainda há cargos vagos em diversos municípios mineiros (RQC 7352 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas de parcerias público-privadas na área de educação pública (RQC 7404 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8173 2017), realizar audiência pública, para entrega dos votos de congratulações com o Irmão Dino Girardelli pelos relevantes serviços prestados à educação no estado ao longo de 60 anos residindo no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Guimarães Pereira Zaidler, desembargadora do TRT da 3ª Região; Irmão Dino Girardelli, homenageado; Paulo de Tarso Almeida Paiva, economista; Vitor Neri de Morais, prefeito de Silvianópolis; Giuliano Bona, cunhado do homenageado; Umberto Ballarini, presidente da Sociedade Dante Alighieri de Belo Horizonte; Marcelo Franco, representante dos pais dos alunos do Colégio São José; André Callegari, padre e diretor da Escola Profissional Delfim Moreira; José Emílio Afonso, amigo do homenageado; Luis Carlos Dias Martins, coronel da PM. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Guimarães Pereira Zaidler, Irmão Dino Girardelli, Paulo de Tarso Almeida Paiva, Vitor Neri de Morais, Giuliano Bona, Umberto Ballarini, Marcelo Franco, André Callegari, José Emílio Afonso e Luis Carlos Dias Martins,

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado de Educação, encaminhando programação do encontro Educadores pela Liberdade, a ser realizado no próximo dia 20/04/2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruna dos Santos Risson, solicitando informações sobre a demora para os alunos receberem o valor correspondente ao Programa Poupança Jovem.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes – pedido de providências para análise da viabilidade e da necessidade de criação de cursos de engenharia com enfoque tecnológico - com cursos superiores de tecnologia – tecnólogos – e cursos técnicos – nas regiões do semiárido e Médio Rio Doce (RQC 7891 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Ragacci, informando e denunciando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, na qual a corte invalidou dispositivos da Lei Complementar 100 2007, que permitiram e efetivação de profissionais da área de educação sem concurso, vem sendo desrespeitada na cidade de Poços de Caldas; de Patrícia Luciana dos Santos, manifestando indignação perante a decisão da SRE de Pouso Alegre, na suspensão de 2 professores de apoio para alunos especiais.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para repassar verbas federais para a Universidade Federal de Viçosa, conforme previsão orçamentária (RQC 8171 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater o plano de carreira dos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - (RQC 8172 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a União de Escoteiros do Brasil em Minas Gerais, pelos 100 anos de escotismo em Belo Horizonte, (II) que seja agendada a convocação da reunião com convidados desta comissão, para a entrega da homenagem e (III) que seja dada ciência desta manifestação à André Luiz Correa Gomes, diretor-presidente da União dos Escoteiros do Brasil em Minas Gerais (RQC 8174 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação, pedido de providências para a concessão do direito à opção remuneratória pelo recebimento do provento do cargo em que foi apostilado, ou pelo recebimento do provento do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% do provento do cargo em que foi apostilado, para os servidores inativos, apostilados no cargo de provimento em comissão de diretor de escola e para os que passaram para a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a 24 horas semanais, que tenham adquirido o direito ao apostilamento até 29/02/2004, após a vigência da Lei 14683 2003 (RQC 8244 2017); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a continuidade e expansão do programa Poupança Jovem, bem como os atrasos nos pagamentos dos valores aos estudantes participantes do programa após a conclusão do ensino médio (RQC 8264 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e às Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda pedido de providências para viabilizar recursos para a quitação dos valores atrasados referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016 do programa Poupança Jovem aos participantes do município de Pouso Alegre, bem como aos demais municípios com adesão ao programa (RQC 8265 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6122 2016 (Of. 2654 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6129 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6133 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Iniciação Científica no Ensino Médio, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 8759 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo Edição 2017 na categoria cidadania (RQC 8760 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 (RQC 8761 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dinâmica do funcionamento do Ipsemg com relação à oferta de assistência médica e laboratorial aos servidores em exercício nas superintendências regionais de ensino - SREs - do Estado, especialmente a situação em que se encontram os servidores da SRE de Caxambu (RQC 8762 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Suely Duque Rodarte, professora, diretora executiva da Undime – MG, membra da Conspiração Mineira Pela Educação, presidente da Câmara de Ensino Fundamental do CEE – MG e coordenadora do Fepemg. Foi ouvida a seguinte cidadã: Suely Duque Rodarte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita à secretária de Estado de Educação para a entrega do relatório de visita à Escola Estadual Cândido Portinari, em Betim, ocorrida em 24/05/2017, com o objetivo de averiguar as condições das instalações físicas da escola (RQC 8564 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a não liberação dos recursos necessários para a construção do novo prédio da Escola Estadual 13 de Maio, no município de Uberlândia, visto que não há mais óbice para a sua construção e o projeto já se encontra pronto e aprovado desde 2012 (RQC 8565 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Profissional Delfim Moreira, no município de Pouso Alegre, pelo seu centenário de existência, comemorado no dia 12/09/2017, (II) bem como que seja realizada reunião com convidados para a entrega do diploma referente ao voto (III) e que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor da Escola Profissional Delfim Moreira (RQC 8566 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a situação da educação especial no estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual (RQC 8567 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à superintendente regional de Ensino em Campo Belo pedido de informações sobre as razões do anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, estabelecimento de larga tradição no referido município, responsável pela formação de gerações, especialmente na área técnico-contábil (RQC 8758 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para estudar a possibilidade de extensão de jornada de 40 horas semanais aos supervisores pedagógicos que ainda não têm acesso a esse regime (RQC 8374 2017) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de execução do projeto e liberação dos recursos necessários para a reconstrução da Escola Estadual Treze de Maio, em Uberlândia - proposição recebida e não apreciada (RQC 8506 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6642 2017 (Of. 283 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6643 2017 (Of. 284 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6784 2017 (Of. 363 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações à presidente do Conselho Estadual de Educação sobre como é a composição, historicamente, dos expedientes no Conselho, em relação a percentual por câmaras – ensino fundamental, ensino médio e a educação superior –, (II) qual é o número, explicitamente, de processos por conselheiro por ano, (III) se o número de conselheiros previsto atualmente é necessário e (IV) qual é o número de alunos do estado por etapa educacional – fundamental, médio e superior – (RQC 9043 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – (RQC 9044 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 8065 2017), realizar audiência de convidados, para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle externo da educação pública, especialmente o projeto Na Ponta do Lápis: a escola na formação, o tribunal na fiscalização.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6090 2016 (Of. 2653 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6127 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6132 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Naila Garcia Mourthé, assessora da presidência do TCEMG; Renata Peret, coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial do TCEMG; Cláudio Couto Terrão, presidente do TCEMG; Cristiano Alkimin, chefe de gabinete da presidência do TCEMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Naila Garcia Mourthé, Renata Peret, Cláudio Couto Terrão e Cristiano Alkimin.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2017, às 10h15min, na Aldeia Vargem Grande em São João das Missões, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 9436 2017), realizar audiência pública, para debater a educação indígena.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Francisco Sousa Santos, secretário municipal de Educação de São João das Missões; Miguel Sérgio Seixas Ferro, assessor administrativo da Prefeitura de Itacarambi; Santo Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho – Itacarambi; João Batista dos Santos, cacique da Aldeia Vargem Grande – Itacarambi; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da Aldeia dos Xakriabás – São João das Missões; Wilson Luiz, vice-prefeito de Itacarambi; Bruno Farias, vereador de Itacambi; Dimas Brasileiro, vereador de Itacambi; Oton Fiúza, vereador de Itacambi; Alcino Alves de Barros, vice-cacique Xakriabá; Marcelino Mendonça de Aquino, chefe de Coordenações Técnicas Locais da Funai; Antônio Pinheiro, ex-prefeito de Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Nunes de Oliveira, Francisco Sousa Santos, Miguel Sérgio Seixas Ferro, Santo Caetano Barbosa, João Batista dos Santos, Domingos Nunes de Oliveira, Wilson Luiz, Bruno Farias, Dimas Brasileiro, Oton Fiúza, Alcino Alves de Barros, Marcelino Mendonça de Aquino e Antônio Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Rodrigues Viana, que reclama da efetivação de professores no Estado pela Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Saulo Henrique de Sousa, sugerindo a discussão de implementação nas escolas de disciplina sobre educação no trânsito com o objetivo de diminuir o número de acidentes; do Sr. Gleidison Ferreira de Oliveira, em que reclama sobre o sistema de progressão dos professores o Estado no que se refere à escolarização; da Sra. Keilla Pinho, solicitando a verificação junto ao governo estadual do não repasse de verbas destinadas à execução do Programa de Educação Profissional – PEP – à Escola de Enfermagem Santa Clara, localizada no Município de Vespasiano; da Sra. Luziene Cardoso Nogueira, encaminhado reclamação sobre a situação dos professores no Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, que informa sobre a organização e atribuição das aulas de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais - RQN 4682 2013 ; do Sr. Ronaldo Rajão Santiago, secretário-geral da PUC Minas, encaminhando o Relatório de Atividades 2012 dessa instituição; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4951 2013 , RQN 4952 2013 e Of. 1172/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emerson Rodrigues Viana, Saulo Henrique de Sousa, Gleidison Ferreira de Oliveira, Keilla Pinho, Luziene Cardoso Nogueira, Maria Coeli Simões Pires, Ronaldo Rajão Santiago e Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de educação, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7161 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de ciência e tecnologia, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Delvito Alves, os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que têm dificultado o trabalho do corpo docente, interferido no aprendizado dos alunos e impossibilitado a instalação de novos cursos.

Estiveram presentes: José Gomes Branquinho, vice-prefeito Unaí; Hermes Martins Souto, vereador e presidente da Câmara Municipal de Unaí; José Inácio Lucas, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Antônio Andrade, deputado federal; Adélio Justino Lucas, procurador do Ministério Público do Trabalho; Neuza Maria Nunes Quintão, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Unaí; Geraldo Magela da Cruz, secretário municipal de Educação de Unaí; Geraldo Donizete Luciano, professor do Inesc e coronel da 16º Região da PM; Wagner de Paulo Santiago, pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Unimontes; Dirlenvalder do Nascimento Loyolla, coordenador da Unimontes - campus Unaí; e Arilson Jacinto de Sousa, aluno da Unimontes - campus Unaí.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Delvito Alves solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao deputado federal Nárcio Rodrigues e ao reitor da Unimontes pedido de providências para a implantação dos cursos de direito, agronomia, zootecnia no campus Unaí (RQC 1088 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Delvito Alves solicitando visita ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o objetivo de levar ao conhecimento deste as demandas apresentadas na reunião extraordinária desta Comissão, realizada em 26/05/2011, no Município de Unaí (RQC 1087 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2005, às 10h15min, na Escola Estadual Padre Lebret, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a situação das escolas estaduais públicas da região de Venda Nova, especialmente com relação à Escola Estadual Padre Lebret. Estiveram presentes: Maria José Otoni, Diretora da Escola Estadual Padre Lebret; William Lelis, pedagogo do Setor Técnico da Educação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Wellington Peres Barbosa, delegado de polícia, 7ª Seccional Venda Nova; Marco Aurélio do Valle, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar; Agmar Alves de Souza, diretor regional da ACM/MG; Josemar Alvarenga; vereador Silvinho Rezende, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; vereador Miguel Corrêa Jr.; Eduardo Bernes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 2590 2005 , que dispõe sobre a prática do bungee jump no Estado, buscando subsídios para aprimorar a prática do referido esporte com segurança. Estiveram presentes: Adailton Eustáquio Magalhães, conselheiro do Cref; Ten. Cel. Alexandre Lucas Alves, secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Ten. Cel. Celso Novaes Borges, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Luciana Atheniense, professora de Direito na PUC, especialista em direito do consumidor com ênfase em turismo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a situação atual do Central Tecnológico de Minas Gerais - Cetec; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as consequências do período de paralisação das Instituições Federais de Ensino Superior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly, solicitando que seja feita uma análise da Resolução nº 2253/2013, que regulamenta a Lei 20592 2012 , que altera a carga horária e organização no quadro de pessoal das escolas estaduais do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o fechamento do curso de medicina da Unincor no campus de Belo Horizonte (RQC 5805 2013 ) (perda de objeto – art. 180, IV); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para a apresentação do projeto Museu da Língua Brasileira de Sinais, bem como o Projeto de Produtividade Acadêmica da Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 5674 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública debater o projeto Cidades do Futuro, empreendido pela Cemig (RQC 5676 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação do Programa de Educação Profissional – PEP – no Estado (RQC 5678 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Matias Cardoso, para debater a implantação dos cursos de Antropologia e História da Unimontes (RQC 5680 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater a qualidade dos cursos de medicina e o aumento das escolas de medicina no Estado (RQC 5682 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado federal Weliton Prado por sua escolha para a relatoria do orçamento federal 2014 (RQC 5804 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Maria Teixeira, diretora da Escola Estadual Maria Umbelina de Andrade Gomes, de Cambuquira, solicitando empenho para o fornecimento de material e de programas de informática para suprir os computadores da referida escola; da Sra. Glória Regina F. R. Panerai, chefe de gabinete do deputado Aécio Neves - RQN 3317 2002 ; do Sr. Roberto de Figueiredo Teixeira, chefe de gabinete do Secretário de Administração - RQN 3315 2002 ; do Sr. Eduardo Alberto Faleiro de Faria, superintendente regional do Sesi e do Sr. José Maria Meireles Junqueira, do Serviço Social da Indústria – Sesi – MRMG, em atenção ao Ofício nº 742/2002/SGM; do Sr. José Coelho Júnior, advogado, encaminhando pedido de ajuda de custo, como incentivo, para o doutorando em física pela UFMG, José Coelho Neto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; as atas; as correspondências da Sra. Ana Maria Teixeira e dos Srs. Eduardo Alberto Faleiro de Faria, José Maria Meireles Junqueira e José Coelho Júnior; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o parecer nº 100/2002, de 13/03/2002, do Conselho Nacional de Educação, que permite a redução da carga horária de cursos superiores, possibilitando a graduação em 3 anos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar as investigações científicas levadas a efeito em Congonhas por estudiosos da medicina norte americana, na pessoa do José Arigó (6ª Legislatura).

Autoria: deputado João Navarro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Cotta, Sebastião Fabiano, Mário Hugo Ladeira, Sebastião Anastácio, José Honório, João Navarro.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar assuntos ligados aos planos da chamada "Aliança para o Progresso", e oferecer sugestões no tocante ao incentivo e às atividades dos seus organismos em Minas Gerais, como ainda para observar as providências que vem tomando e irá tomar em benefício do nosso desenvolvimento econômico, social e cultural, nos seus diversos setores (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sette de Barros e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sette de Barros, Cícero Dumont, João Luis de Carvalho, Orlando Andrade, João Magalhães, José Maria Magalhães e Hélio Garcia.

Inclui: requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima, município de Governador Valadares, solicitando a implantação do curso de magistério na Escola Estadual Marçal Ciríaco; do deputado Ivair Nogueira, encaminhando cópia de recurso impetrado contra a prova geográfica aplicada aos professores P5.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Persi; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater o veto presidencial à proposição de lei que instituía o ensino de filosofia nas escolas públicas do Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater projetos de inserção social da raça negra; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater o PL 1696 2001 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que a comissão apresente emenda orçamentária de interesse da Fapemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Rosalvo Pereira, diretor da Escola Estadual Joseph Stalim Romano, encaminhando cópia de abaixo-assinado de pais, alunos, professores e funcionários, dirigido ao Secretário da Educação, visando à interrupção do processo de nucleação daquela unidade de ensino, em face do atendimento a 1.800 alunos do município e da região, tais como Serra dos Aimorés e Mairynk, de Minas Gerais, Ibiraporã, Ibiranhém e Posto da Mata, da Bahia, e Montanha, do Espírito Santo; do Sr. Estevam Jesuíno de Las Casas, superintendente central de Administração de Transporte, Imóveis e Serviços, esclarecendo que consultou a Secretaria da Educação, com urgência, inclusive por fax, acerca do PL 836 1996 , e tão logo haja pronunciamento a respeito da matéria, esta Comissão será cientificada; do Sr. Márcio Flávio da Silva Lopes, presidente em exercício da Fundação Helena Antipoff, lamentando informar que, por motivos técnicos, foi cancelado o 1º Fórum Regional de Educação; do Sr. Wantuil Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Viçosa, por meio da qual encaminha cópia da representação nº 21/97, com o apoiamento de todos os membros do Legislativo Municipal, hipotecando apoio à proposta de adiamento, por um ano, do início do processo de municipalização do ensino fundamental, apresentada no fórum técnico ocorrido nos dias 16 e 17 de outubro, nesta Casa, e solicitando o apoio dos parlamentares à proposta; do Sr. Antônio Silva, presidente da Ambasp, por meio da qual encaminha o posicionamento dos 21 municípios integrantes da Associação em relação ao processo de municipalização do ensino fundamental, solicitando que a Comissão analise suas proposições quando da apreciação do PL 1223 1997 ; e dos Srs. Demóstenes Romano, do Pacto de Minas pela Educação, Patrícia Sartini, do projeto Cidadão para o Século XXI, Margarida Ferreira, da Central de Articulação e Promoção do Voluntariado de Minas Gerais, todos da Secretaria-Executiva do Pacto de Minas pela Educação (2), (I) encaminhando o relatório de atividades do mês de outubro sobre o projeto Cidadãos para o Século XXI e (II) convidando os membros da Comissão para participar da homenagem que se fará aos voluntários do projeto, no dia 4 de dezembro, às 20 horas, no Centro de Referência, na Rua João Carlos, 842, tendo em vista a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, no dia 5 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Estevam Jesuíno de Las Casas, Márcio Flávio da Silva Lopes, Wantuil Ferraz, Antônio Silva, Demóstenes Romano, Patrícia Sartini e Margarida Ferreira (2); informações da Área de Consultoria Temática (I) sobre a possibilidade de revogação do inciso I da Resolução nº 8.033/97, da Secretaria da Educação, que trata das escolas localizadas na zona rural e em sede de distrito e (II) sobre o pedido de sugestões para a elaboração de uma lei de incentivo à cultura em Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidadas a participar de reunião da Comissão as Sras. Mônica Rodrigues Araújo de Souza, Maria Rita Pereira de Almeida e Adriane de Oliveira e Silva, representantes da Cooperativa de Ensino de Belo Horizonte, para exporem sobre o tema "Cooperativa de Ensino"; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião da Comissão para debater e apontar possíveis soluções para o desvirtuamento do ensino apregoado pela educadora Helena Antipoff, que defendia a existência de cursos destinados à formação de recursos humanos para a educação e o desenvolvimento rural; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Educação, solicitando a implantação do ensino médio na Escola Estadual Silviano Brandão, nesta Capital, para atender à numerosa demanda da população escolar da região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o plano de carreira dos professores universitários públicos estaduais.

Estiveram presentes: Paulo César Gonçalves de Almeida, professor e reitor em exercício da Unimontes; José Gamas Dias, professor e pró-reitor da Uemg; Adelina de Moura e Silva, professora e pró-reitora de Planejamento da Uemg; Leila Silva Macêdo, professora e chefe do Departamento de Recursos Humanos da Uemg; Donizeti Lima Nascimento, professor e presidente da Adumontes; Lavínia Rosa Rodrigues, professora e presidente da Sinduemg; Gilmar Santos, Élcio Queiroz, Gy Reis Gomes Brito e Marina Ribeiro Queiroz, professores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Doutor Viana, a violência nas escolas e colher sugestões para o combate e a prevenção ao problema.

Estiveram presentes: Maria Elmira Evangelina do Amaral, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos; Cleonice Rezende Mendonça Martins, diretora da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Suely Duque Rodarte, conselheira do Conselho Estadual de Educação – CEE/MG; Felipe Stábile Morais, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; José Anísio Moura, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Criança e do Adolescente e membro da comissão integrante do Fórum para a Paz Escolar – Forpaz; Nilton de Souza, diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg; Heleno Abreu, vereador de Belo Horizonte; e Ananias Neves, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para regulamentar a Lei 13453 2000 (RQC 941 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, João Leite, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, em especial as situações de violência em ambiente escolar nos últimos três anos em Minas Gerais, por município, e cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da Polícia Militar em casos de violência nos estabelecimentos de ensino (RQC 938 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, João Leite, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de cópia do relatório com as conclusões e recomendações do grupo de trabalho sobre o enfrentamento da violência em ambiente escolar instituído por essa secretaria (RQC 939 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à secretária de Estado de Educação, para subsidiar o grupo de trabalho de enfrentamento da violência, e ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – e à Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg –, para que possam orientar as ações dos profissionais da educação e dos gestores escolares (RQC 940 2011 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de funcionários da E. E. Padre Bento de Souza Lima, do quadro de educação, solicitando apoio e colaboração às reivindicações que apresentam; do Sr. João Leite, deputado, encaminhando solicitação da Sra. Maria Emília Pereira de Souza, do Município de Araçuaí, que, tendo sido nomeada para o cargo de professor/nível 1, no dia 26/09/1998, não foi devidamente comunicada e por inúmeros problemas de saúde do seu cônjuge perdeu o prazo de apresentação; de especialistas de educação, supervisoras pedagógicas e orientadoras educacionais de Belo Horizonte, solicitando o apoio para aprovação da PEC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de funcionários da E. E. Padre Bento de Souza Lima, do Sr. João Leite e de especialistas de educação, supervisoras pedagógicas e orientadoras educacionais de Belo Horizonte; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício pedindo ao secretário da Fazenda informações sobre o cronograma de liberação do recurso constitucional de 1% da arrecadação para a Fapemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando visita à secretária de Estado de Educação para entregar reivindicações de gestores escolares, contidas em documento elaborado por grupo de estudos proposto em audiência pública realizada em 06/04/2011, cuja finalidade foi debater a remuneração e o reposicionamento dos diretores de escolas estaduais (RQC 764 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf –, encaminhando cópia do convênio firmado entre esse órgão e o Colégio Razão, para atendimento a estudantes, de acordo com o Programa de Apoio a Estudantes e Recém-Formandos da Codevasf; do Sr. Josecler Gomes Moreira, coordenador do Programa Acorda, Brasil, parabenizando a Comissão pelo apoio que tem sido dado ao Projeto Cidadãos para o Século XXI, do Pacto de Minas Pela Educação, que busca resgatar a qualidade do ensino em Minas Gerais; do Sr. João Batista de Oliveira, deputado, encaminhando cópia de ofício e dossiê da Federação de Associações e Pais de Alunos de Minas Gerais remetidos ao ministro da Educação e ao secretário da Educação, contendo denúncias de escolas públicas mineiras quanto à cobrança de taxas e contribuições indevidas; do Sr. Lúcio Urbano, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 2429 1997 ; e da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando impressos contendo informações sobre a mudança do ensino e o processo de aceleração da aprendizagem em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Josecler Gomes Moreira, João Batista de Oliveira, Lúcio Urbano e da Secretaria de Estado da Educação; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizado um ciclo de debates sobre a transformação da escola em local de formação da cidadania; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com autoridades e representantes da educação, visando a implantar o Grupo de Trabalho de que trata a Lei 12766 1998 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/02/1998, não realizada.

Documentos relativos 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do José Gomes Filho, Diretor do Sind-UTE, solicitando análise do PL 2215 2008 pela Comissão; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 4635 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Gomes Filho; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Ruy Muniz solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as perspectivas de funcionamento da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor - face às graves crises acadêmica e financeira que enfrenta a instituição; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o PL 1176 1997 , do deputado João Batista de Oliveira, que proíbe a cobrança de taxas, contribuições e mensalidades de qualquer natureza nas escolas públicas estaduais.

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação das Associações de Pais de Alunos de Minas Gerais; Maria Lúcia Simões,
representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; e Luiz Carlos Martinho, coordenador da União Colegial de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 19/11/1997, não realizada.