Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6745 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para que adiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites-, em especial ao conteúdo referente à aquisição de meios auxiliares de locomoção: (I) ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6747 2013 ); (II) ao prefeito de Contagem (RQC 6754 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação de Coordenadorias Municipais da Pessoa com Deficiência (RQC 6748 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de providências para que seja feita fiscalização para adequação das calçadas da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, continuação da Rua Tiradentes, no Bairro Industrial (RQC 6749 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (RQC 6750 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de políticas de incentivo e apoio logístico, jurídico e social às Associações de Pessoas com Deficiência, fortalecendo-as como Centros de Convivência e Apoio à Família, para que se transformem em lugares de encontro, informação e esclarecimento com apoio jurídico, social e psicológico (RQC 6751 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que estão sendo tomadas no âmbito do Estado para o incentivo ao transporte público adaptado às pessoas com deficiência, nos municípios de Minas Gerais (RQC 6752 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estabeleça, no âmbito do Estado, um cronograma de capacitação aos professores da rede pública com o objetivo de ampliar o atendimento a crianças, jovens e adolescentes com deficiência, de forma a assegurar maior acesso à formação integral e inclusão social (RQC 6753 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimentos Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação, nos municípios, de núcleos de intérpretes de libras para deficientes auditivos e acompanhantes para deficientes visuais, bem como sobre os investimentos na formação básica em libras para os profissionais do serviço público (RQC 6755 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências solicitando a implementação de medidas para que os táxis que utilizam o gás natural veicular – GNV – como combustível sejam marcados com selos de fácil visualização (RQC 6757 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim – pedido de providências para que proceda à fiscalização no transporte público municipal quanto à acessibilidade para pessoa com deficiência (RQC 6758 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: percentual de ônibus adaptados às pessoas com deficiência em perfeito funcionamento; quadro de horário de circulação dos veículos adaptados; disponibilidade de treinamento dos motoristas e trocadores para operação dos equipamentos instalados nesses veículos; procedimento e periodicidade da fiscalização das funcionalidades desses equipamentos; e percentual de ônibus com elevadores defeituosos (RQC 6759 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que disponibilize equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos (RQC 6760 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: os grupos beneficiados com a gratuidade do transporte público municipal; número de pessoas e gastos da empresa por grupo; percentual desses gastos em relação aos gastos totais da empresa e ao seu lucro líquido, além o envio da planilha de custos da empresa (RQC 6761 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Betim pedido de providências para que adote a terminologia “pessoa com deficiência” em substituição à expressão “portador de deficiência” nos textos produzidos pela Casa (RQC 6762 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Rede de Supermercados Epa pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência que foram contratadas, por unidade, em cumprimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6763 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans – pedido de providências para melhoria da acessibilidade para pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte público municipal (RQC 6764 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência por ela contratada em atendimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6765 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita a pontos de ônibus da Capital com finalidade de verificar o atendimento das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência pelas empresas concessionárias de transporte público municipal (RQC 6766 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, ao presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CMPPDBH –, à procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos – CAOPPD –, e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Barros Levenhagen, relator do processo nº 0367677-45.2012.8.13.0024, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento e providências (RQC 6746 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o quantitativo de cartões Babus que foram destinados às pessoas com deficiência, nos últimos cinco anos, bem como o número de cartões recolhidos por ano e a quantidade atual de cartões válidos (RQC 6767 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB/MG – pedido de informação sobre o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da comissão supracitada (RQC 6768 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para debater o PL 377 2011 (RQC 2166 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo Henrique Alvez, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – ADDHC -, encaminhando sugestões de manifestação de aplauso e solicitando que a comissão encaminhe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providência para que esses órgãos viabilizem o acesso das pessoas com eficiência do Estado ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Henrique Alvez; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Elismar Prado e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para garantir o TFD às pessoas com deficiência no Estado (RQC 2258 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado (RQC 2259 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Teixeira, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros; Ronaldo Moreira dos Santos, adjunto da Assessoria Jurídica da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sara Aparecida da Costa, secretária administrativa da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública; Cabo Júlio, vereador e vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais; e Fábio Henrique Queiroz, advogado institucional, da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Cinoterapia (terapia que utiliza cães como instrumento terapêutico) como método terapêutico para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso a esse tipo de tratamento no Estado (RQC 1719 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja elaborado projeto de resolução que institua uma política de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências desta Casa (RQC 1815 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de informações sobre os projetos esportivos desenvolvidos pelo Estado para pessoas com deficiência, os recursos disponibilizados, a quantidade de deficientes que atendem, a faixa etária dessas pessoas, o número de profissionais de educação física envolvidos e as instalações utilizadas em decorrência da reunião de 17/08/2011 (RQC 1817 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para capacitar árbitros, mesários e classificadores funcionais vinculados à Federação Mineira de Basquete, para atenderem demandas específicas da prática desse esporte por pessoas com deficiência (RQC 1816 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Ana Maria Resende, Elismar Prado e Marques Abreu, solicitando a implantação da agenda de atividades desta comissão, de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais e com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à pessoa com deficiência no Estado; requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude a um dos projetos do Programa Minas Paraolímpico, situado no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte, no dia 16/08, às 16 horas, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto (RQC 1678 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a equoterapia como método terapêutico para pessoa com deficiência, ampliação do acesso a esse tipo de tratamento e o convênio com a Fhemig.

Estiveram presentes: Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho, chefe de gabinete, da Fhemig; e William Reimer Rathje, comandante do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja criado um programa específico, no âmbito do SUS, incluindo a equoterapia como método de tratamento para pessoas com deficiência, decorrente da reunião de 15/06/2011 (RQC 1280 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando visita ao Centro de equoterapia do Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes – Cercat –, para conhecer o trabalho dessa instituição (RQC 1277 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques solicitando visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, para encaminhar demandas apresentadas nesta reunião sobre o convênio entre a Polícia Militar, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde, decorrente da reunião de 15/06/2011 (RQC 1278 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam disponibilizados servidores da área de saúde (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e médicos), para atender às pessoas com deficiência no Cercat conforme convênio firmado entre a Polícia Militar, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde (RQC 1279 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando visita às instalações da Associação Mineira de Paraplégicos – AMP –, para conhecer o trabalho dessa instituição (RQC 1276 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, de assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e a possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Vereador Ailton Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Vereador Walker Oliveira, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Infância e da Juventude pedido de providências para a apuração das denúncias de tortura contra adolescentes acautelados no Presídio de São Sebastião do Paraíso; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre os motivos que levaram ao falecimento da detenta Márcia Cândida de Melo, bem como a relação de todos os atendimentos a presos realizados nos anos de 2009 e 2010 (inclui resposta da Sra. Maria Luiza Borges Ferreira Westin, Assessora Jurídica da Santa Casa de Misericórida) ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso e à Polícia Civil pedido de providências para a apuração das causas do falecimento da referida detenta; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas dos depoimentos de presos, ouvidos durante a visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ocorrida em 19/05/2010 e do DVD com a gravação desses depoimentos (inclui resposta do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e resposta da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia dos relatórios de vistoria nos presídios da Comarca de São Sebastião do Paraíso elaborados pela juíza e pelo promotor da Vara de Justiça Criminal desse Município nos últimos dois anos (inclui 2 respostas do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Passos pedido de cópia de inquéritos relacionados a denúncias de tortura na Comarca de Monte Santo de Minas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias dos depoimentos dos presos apurados por essa Corregedoria nos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso em função de denúncias de tortura nesses locais, e que sejam repassados tais depoimentos, assim que recebidos, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional moção de aplauso pela atuação da Subsecretaria na intervenção no Presídio de São Sebastião do Paraíso devido a denúncias de torturas contra presos no local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar o desaparecimento de aproximadamente 1500 processos na Comarca de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia do relatório de visita dessas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso, realizada no dia 19/05/2010; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam solicitadas às administrações dos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso cópias dos livros de registros das unidades prisionais com informações registradas nos últimos 365 dias antes da referida visita; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre as diligências e inquéritos instaurados em face das denúncias de tortura nos referidos presídios; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e denúncias de possível tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2014, às 17h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperados da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira, vereadores de Ouro Preto; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Apac; Isabela de Oliveira Mendes, diretora-geral do Presídio de Ouro Preto; e Francelio Neves Ladeira Ferreira, diretor de segurança do Presídio de Ouro Preto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 anos do Golpe 64.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; do Sr. Vander Ângelo Diniz, promotor de justiça – Of. 1878/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Estado de Defesa Civil – Of. 1529/2014/SGM; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8386 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (5) – RQN 6563 2013 , RQN 5650 2013 , RQN 5926 2013 , RQN 6003 2013 e RQN 6895 2013 ; do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 6938 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício – RQN 5614 2013 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 8285 2014 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente – RQN 7864 2014 .

Estiveram presentes: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; Maria Auxiliadora Bambirra, viúva de Sinval Bambirra, ex-presidente da Federação dos Tecelões; Maria Celina Pinto Albano, coordenadora da Comissão da Verdade de Minas Gerais; Nilmario Miranda, deputado federal; João Paulo Pires Vasconcellos, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade e atual vice-presidente da CUT-MG – Regional Vale de Aço – Ipatinga; Enio Seabre, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região; Carlos Magno Machado, ex-presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais; Agnaldo Aquiles Peixoto Quintela, ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Inhapim; Michel Marie Le Ven, professor da UFMG e doutor em Ciência Política; Joaquim Pereira da Silva Neto, diretor regional da Fetaemg Vale do Mucuri – Poté; Juarez Teixeira Santana, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva; e Jurandir Persichini, membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudia da Silva Alexandre, Vander Ângelo Diniz e Marco Antônio Rebelo Romanelli; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas por jornalistas em Ponte Nova.

Estiveram presentes: Denise Canêdo Pinto, juíza de direito; Alcione Albuquerque, prefeita de Santo Antônio do Grama; Leonardo Nascimento Moreira, vereador de Ponte Nova; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Washington de Souza Pascini, presidente do Consepis; Ricardo Motta de Almeida, secretário-geral da Organização Ambiental Puro Verde; Geraldo Jannus, jornalista e editor geral do jornal Líder Notícias; Gerson Freiras, jornalista do jornal Líder Notícias; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMBM; Ediney Moura Cardoso, repórter e apresentador da Rádio Montanhesa AM; André Luiz dos Santos, empresário e apresentador do site Deixaver.com; Padre Nilson Guimarães Gonçalves, vigário paroquial e capelão do Ensa; e Paulo Roberto Cabral, vereador e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adrienne Lage de Resende, procuradora-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente – Of. 59/2014/SGM; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, informando que a matéria relativa às demandas da Comissão de Moradores do Córrego Ferrugem não comporta disciplinamento administrativo por parte da presidência dessa corte; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça, informando que a Curadoria de Defesa dos Direitos Humanos está afeta à 5ª Promotoria da Comarca de Ponte Nova e que encaminhou a esse órgão o convite para a reunião da comissão em Ponte Nova, em 30/04/2014; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Ildo Wilson Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – RQN 6911 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6160 2013 , RQN 6161 2013 e RQN 6215 2013 ; da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo - RQN 6567 2013 ; do Sr. Pablo Coutinho Barreto, procurador-chefe da República - RQN 7321 2014 ; e do Sr. José Amilcar Machado, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (substituto) - RQN 6938 2013 .

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e Socioambientais; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Jorge Lucien München Martins, coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades – Brasília (DF); Aderbal Geraldo de Freitas, coordenador social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, sociólogo e membro do Núcleo Nesu; Olavo Antônio de Souza Lima, engenheiro; e Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador de projetos do Programa Polos de Cidadania da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, no que se refere a garantias dos direitos fundamentais de profissionais e pacientes (RQC 9863 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 3769 2013 (RQC 9865 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de formação de cartel na prestação de serviços funerários em Contagem (RQC 9867 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim (RQC 9868 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa solicitação para agilizar a tramitação do PL 4427 2013 (RQC 9869 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova pedido de providências, acompanhado da gravação do diálogo do jornalista José Geraldo Freitas com o Maj. Luís Marinho, comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade e de intimidação ao jornalista, em função de seu trabalho, apresentadas na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9870 2014 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e dos documentos apresentados nessa reunião: (I) à Corregedoria da Polícia Militar, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, os quais foram levados ao quartel da Polícia Militar e não à autoridade policial, e de denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas, sofridos em função do exercício do seu trabalho, especialmente no que se refere à ação da P2 – setor de inteligência da Polícia Militar – de vigiar a vida privada dos mencionados jornalistas (RQC 9871 2014 ); (II) à Secretaria de Defesa Social, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, sofridos em função do exercício do seu trabalho (RQC 9872 2014 ); (III) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9874 2014 ); (IV) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, para análise de instauração de inquérito, em função das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9877 2014 ); (V) à Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, para a análise da possibilidade de inclusão dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas no mencionado programa, em virtude das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas (RQC 9879 2014 ); (VI) ao Comando-Geral da Polícia Militar, para que se envidem esforços para a promoção de encontros e reuniões a fim de dirimir os conflitos existentes no referido município, com o objetivo de reaproximar a sociedade da corporação (RQC 9880 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na prisão de André Luiz dos Santos, conforme denúncia apresentada por ele na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9882 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para agilizar a apuração da morte de Dimas da Silva Neves, ocorrida no Distrito Vau-Açu (RQC 9883 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar possíveis irregularidades na prisão de Luiz César Vieira (RQC 9884 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de cobrança irregular para colocação de placas do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RQC 9885 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento, no dia 02/05/2014, de Paulo Balduíno de Souza Décio (Dom Tomás Balduíno OP), bispo emérito de Goiás e defensor dos direitos humanos, em especial dos pequenos agricultores e indígenas (RQC 9886 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o tema “Movimentos sociais e direitos humanos”, na ocasião do V Encontro dos Movimentos, realizado no dia 30 de abril a 3 de maio.

Estiveram presentes: Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais – Sindieletro/MG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; Joceli Andrioli, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – Belo Horizonte; Padre João, deputado federal; e Filipe Russo, membro da direção estadual do MST.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Fé, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; Claudio Cosme Pereira de Souza, prefeito de Três Corações; Cosme Ferreira do Nascimento, vice-prefeito de Três Corações; Maurício Miguel Gadbem, vereador de Três Corações; Thiago Pereira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé; Leander Tostes de Castro Souza, comandante da 16ª Cia. Ind. de Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino,da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; e Genilson Cruz, assessor parlamentar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 23/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Thiago Pererira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé – Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino, representante da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; e Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Comunidade Vargem do Inhaí, no Parque Nacional das Sempre Vivas, em Diamantina, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 25/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de averiguar a procedência de denúncias de violações de direitos humanos de moradores dessa comunidade.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Alves, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas, em Diamantina; Claudenir Fávero, coordenador do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina; André Alves de Souza, advogado do Movimento dos Geraizeiros; Orlando dos Santos, representante do Movimento dos Geraizeiros; Jairo Amorin Sol, membro da coordenação da Organização para a Libertação dos Sem-Terra – OLST; Vagner Abreu, assessor do deputado federal Padre João e do deputado estadual Rogério Correia; Normandes de Jesus da Cruz, presidente da Associação de Agricultores Familiares Quilombola de Vargem do Inhaí; Jorge Farinha, assessor parlamentar; José Gertrude do Santos, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Braúnas; Imi Jesus da Cruz, vice conselheiro da Associação dos Agricultores Familiares Quilombola Vargem do Inhaí; Flávio Rodrigo da Cruz, membro da Comissão em Defesa das Comunidades Extrativistas – Codecex; e moradores da Comunidade de Vargem do Inhaí.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 09 horas, no Mercado Velho, em Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias de violação de direitos humanos das comunidades situadas no entorno e dentro da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Alves, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas de Diamantina; Elisângela Ribeiro de Aquino, diretora do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas de Montes Claros, e membro da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais; Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Ricardo Afonso Veloso, prefeito de Bocaiuva; José Alves, prefeito de Buenópolis; Vili Pinheiro Tomich, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Brasília (DF); Aderval Costa Filho, professor da UFMG e coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; Claudenir Fávero, coordenador do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Diamantina; Mário Gomes Ferreira, diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Diamantina; Djalma da Conceição Ferreira Coelho, vereador em Diamantina; Rodrigo Luiz de Canuto, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Diamantina; e Estêvão Ferreira Couto, defensor público Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 28/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e de levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentados.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Shigeru Ricardo Sekiya, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Rio de Janeiro – Morhan/RJ; Getúlio Ferreira de Morais, secretário-geral do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Minas Gerais – Morhan/MG; e Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 3505 2012 e RQN 6375 2013 ; da Sra. Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Ministério Público (2) – RQN 6369 2013 e Ofício 2475/2013/SGM; da Ouvidoria da Caixa Econômica Federal – RQN 6278 2013 ; do Sr. Guilherme Hartung, de Ritápolis, encaminhando cópia de carta enviada ao governador do Estado na qual manifesta sua indignação com a atitude de um policial militar que o teria submetido a constrangimentos em razão de sua deficiência física e solicitando providências; do Sr. Douglas Szefer, diretor (substituto) de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 6632 2013 ; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – RQN 6494 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – RQN 6223 2013 e RQN 6492 2013 ; do Sr. Max Emiliano da Silva Sena, procurador do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5501 2013 ; do Sr. Bruno Vasconcelos, juiz federal substituto – RQN 6481 2013 ; e do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – RQN 6215 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater, em Salto da Divisa, possíveis violações de direitos humanos causados pelos impactos da construção do Empreendimento Itapebi, atualmente Termo Pernambuco S.A (RQC 9007 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater ofensa aos direitos humanos por homicídio tentado contra os coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, em Itinga (RQC 9011 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apresentar o livro A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel (RQC 9012 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sebastião Costa, Rogério Correia, Duarte Bechir e Liza Prado solicitando debate público destinado a discutir a prevenção da violência nas manifestações populares (RQC 9013 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a parceria entre o Brasil e a União Europeia em apoio aos defensores dos direitos humanos nas unidades federativas brasileiras, em especial a proteção às lideranças quilombolas no Estado de Minas Gerais (RQC 9015 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre as providências tomadas em decorrência das denúncias de abuso de poder e violência policial ocorridas em Felixlândia (RQC 9016 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de pesar ao ex-deputado Roberto Carvalho e familiares pelo falecimento de seu pai Nilo Veríssimo Carvalho, vítima de atropelamento em 11/02/14 (RQC 9019 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte o trecho da fala do jornalista Geraldo Elísio, com registro nas notas taquigráficas durante a 2ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que sejam devolvidos os esboços dos livros desse jornalista, armazenados em arquivos, para que os mesmos não sejam apagados (RQC 9020 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 22/01/2014 com representantes de comunidades quilombolas das cidades de Varzelândia e Verdelândia, aos seguintes órgãos públicos e autoridades, acompanhadas de pedido de providências para apuração dos fatos sobre os conflitos agrários em terras quilombolas nos referidos municípios: (I) Ministério de Estado da Justiça; Fundação Palmares; Superintendência do Incra em Minas Gerais; coordenadoria de Conflitos Agrários – CAO – do Ministério Público Estadual; Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; Secretaria Nacional de Igualdade Racial da Presidência da República; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Vara de Conflitos Agrários; Procuradoria Regional da República em Minas Gerais; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; deputados Federais Nilmário Miranda e Padre João (RQC 9022 2014 ); (II) à Associação Quilombola Arapuim, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, líder quilombola (RQC 9067 2014); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara de Família pedido de providências para que seja realizada oitiva do adolescente R.M.F.O.C., para tratar do pleito do seu genitor Elvécio Vicente Cordeiro, relatado no processo nº 002409572350-8, que corre perante essa vara (RQC 9025 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional da República em Minas Gerais, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração e responsabilização de crimes cometidos contra cidadãos pertencentes a comunidades quilombolas em Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), entre os quais lesão corporal grave, tentativa de homicídio, dano qualificado, entre outros, por parte de fazendeiros da região em decorrência de disputas agrárias, e que seja apurado o uso de servidores públicos, bens e equipamentos pertencentes à administração pública municipal e estadual nos citados eventos, especialmente na retirada ilegal de comunidades quilombolas de áreas ocupadas nos referidos municípios, e seja pedida a prisão preventiva do prefeito de Varzelândia e dos demais participantes dos crimes, inclusive pistoleiros (RQC 9026 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça, pedido de providências para, nos termos do Decreto nº 5289/2004, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública junto às comunidades quilombolas presentes em Varzelândia e Verdelândia, a fim de assegurar a manutenção da ordem pública, da integridade física das pessoas e do respeito ao direito na localidade, tendo em vista as recentes ocorrências de crimes e violência contra população quilombola (RQC 9028 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador regional da República em Minas Gerais pedido de providências com vistas à modificação de competência das ações que envolvem conflitos agrários em terras quilombolas em Varzelândia e Verdelândia, remetendo-as para a Justiça Federal (RQC 9029 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita seguida de audiência pública, com a presença da ministra de Estado, chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e do Ouvidor Agrário Nacional às comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia (RQC 9030 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça, pedido de providências com vistas à ação da Polícia Federal na apuração de crimes de sua competência cometidos contra as comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia, especialmente lesão corporal grave, dano qualificado e tentativa de homicídio promovidos por fazendeiros e autoridades da região, em virtude disputas agrárias, com destaque para o ocorrido em 19/01/2014, quando nove homens, afirmando serem da Polícia Militar, chegaram até o acampamento quilombola na Fazenda Morro Preto, em Verdelândia, e atiraram contra os presentes, deixando 13 pessoas feridas, e incendiando e destruindo plantações e bens, e o acontecido em 09/01/2014, quando houve tentativa de assassinato do líder quilombola José Carlos de Oliveira Neto, que levou três tiros dados por um funcionário do dono da fazenda Brejo dos Crioulos, que é também prefeito de Varzelândia, e que seja fornecida proteção para a população quilombola em risco (RQC 9031 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando visita ao prefeito de Santa Luzia com a finalidade de debater as denúncias apresentadas por moradores em decorrência de obra do PAC realizada na Avenida Senhor do Bonfim (RQC 9032 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para que sejam apurados possíveis abuso de autoridade e arbitrariedades por parte de policiais militares, em especial a conduta do Sgt. Carvalho, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta a fala de Isabela Rodrigues Ligeiro (RQC 9033 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público de Santa Luzia, e à Caixa Econômica Federal, o trecho das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/02/2014, que consta denúncias apresentadas por Suzane Duarte Almada, Vanderlúcia de Jesus Damásio e Marli Antônia da Silva sobre o descumprimento, pela Prefeitura, do acordo para pagamento de aluguel de 17 famílias desapropriadas até a conclusão das obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim, em Santa Luzia, acompanhadas de pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 9034 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas soa órgãos que menciona o trecho das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Valmir da Costa Pereira, acompanhadas de pedido de providências para que sejam envidados esforços para averiguação e resolução dos impasses nelas narrados (RQC 9035 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o Projeto de Lei 21/2011, do deputado federal Protógenes Queiroz, e apresentar o livro Operação Satiagraha – os bastidores da maior operação já feita pela Polícia Federal – emendado pelo deputado Sebastião Costa – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9014 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento exorbitante da criminalidade no bairro nos últimos anos, sobretudo dos crimes contra a vida – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia, em 13/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e de levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá; Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde – Brasília (DF); Cleverson Mosqueira, diretor da Casa de Saúde Padre Damião da Fhemig – Ubá; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; José Afrânio da Silva, representante do Morhan; Tiago Savio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Thiago Flores, coordenador estadual do Morhan; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Pe. Damião; e Mônica Fernandes Abreu, representante da Asthemg-BH; Cláudio Ponciano, secretário de saúde de Ubá.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 10 horas, na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 06, em Ubá, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia, para os problemas existentes na Casa de Saúde Padre Damião, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá; Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde – Brasília (DF); Cleverson Mosqueira, diretor da Casa de Saúde Padre Damião da Fhemig – Ubá; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; José Afrânio da Silva, representante do Morhan; Tiago Savio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Thiago Flores, coordenador estadual do Morhan; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Padre Damião; Mônica Fernandes Abreu, representante da Asthemg-BH; e Cláudio Ponciano, secretário de Saúde de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar e do 44º Batalhão de Polícia Militar, que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não praticaram.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria de Minas Gerais do Ministério da Saúde, comunicando a realização de auditorias em Montes Claros e reunião de Mediação Sanitária junto com a MPE/MG; do Sr. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas, informando que foi prolatada a sentença condenatória em defensor dos réus, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi e Sérgio Poli Gaspar, ocasionando no imediato afastamento de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça – Of. 1878/2013/SGM; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (14) – RQN 5818 2013 , RQN 5683 2013 , RQN 6218 2013 , RQN 6570 2013 , RQN 4150 2012 , RQN 5652 2013 , RQN 5659 2013 , RQN 5849 2013 , RQN 5850 2013 , RQN 6161 2013 , RQN 6375 2013 , RQN 6569 2013 , RQN 5843 2013 e RQN 5669 2013 ; do Sr. Magiá Nauete Láuar, juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Betim – Of. 3159/2013/SGM; do Sr. Ronay de Jesus Costa, secretário da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Of. 3291/2013/SGM; do Sr. João Batista Cunha, delegado de polícia federal – RQN 5632 2013 ; da Sra. Rosilene Aparecida Barbosa, corregedora da Guarda Municipal de Contagem – RQN 6383 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício – RQN 6370 2013 ; do Sr. Rogério Medeiros Garcia de Lima, desembargador do TJMG – RQS 2013 ; do Sr. William Cesário de Souza, comandante da Guarda Municipal de Contagem – RQN 6383 2013 ; do Sr. Bruno Vasconcelos, juiz federal substituto – RQN 6481 2013 ; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, coordenador-geral do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego – RQN 5685 2013 ; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf – RQN 6375 2013 ; do Sr. Lucas Rolla, promotor de justiça – RQN 6637 2013 ; do Sr. Johnny F. Santos, secretário Nacional de Saneamento Ambiental (substituto) – RQN 6178 2013 ; do Sr. Bruno Rezende da Silveira, delegado de polícia – RQN 5616 2013 ; do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, assessor de Programas Sociais do Centro de Referência de Assistência Social de Varzelândia, encaminhando relatório sobre a situação do território quilombola Brejo dos Crioulos; do 2º-Sgt. PM QPR José de Paulo Santos, solicitando a redução do tempo mínimo para aposentadoria na PMMG e denunciando perseguições e ameaças que vem sofrendo por parte dessa corporação; do D. José Alberto Moura, arcebispo de Montes Claros e presidente do Regional Leste II da CNBB, agradecendo a manifestação de solidariedade desta comissão com relação à questão do repasse de verbas aos hospitais desse município, e manifestando, em nome dos bispos dessa regional, o reconhecimento pelo empenho desta Assembleia na aprovação da lei que permite o uso de prédios públicos por comunidades religiosas para atividades de interesse comunitário; do Sr. Marcelo Mattar Diniz, promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – RQN 5967 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 6939 2013 ; do Sr. Aécio Neves, senador – RQN 6648 2013 ; do Sr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado-geral de Polícia (2) – RQN 6160 2013 e RQN 6161 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5403 2013 .

Estiveram presentes: Márcio Sady Saad Pereira da Silveira, 1º-sargento PM; Renato Adriano Lisboa, 3º-sargento PM; Agenor Fernandes Neto e Vicente César dos Reis, cabos PM; Wanderlúcio Ferraz dos Santos, major PM; Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil; Waldemiro Gomes de Almeida Filho, comandante da 13º Cia. Tático-Móvel da PMMG; Major Carlos Alves, subcomandante do 13ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; e Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Aspra-PM/BM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Medeiros Garcia de Lima, Teodomiro Gonçalves de Souza, José de Paulo Santos e José Alberto Moura; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) às Procuradorias da República e às Procuradorias-Gerais de Justiça nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e de Sergipe para verificar a situação de comunidades quilombolas nesses Estados, especialmente no que se refere aos conflitos fundiários que as envolvem, e apurar denúncias de violação dos direitos humanos de seus integrantes (RQC 9144 2014 ); (II) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para apurar as denúncias de violação de direitos humanos especialmente no que se refere a agressões sofridas por moradores do Quilombo Rio dos Macacos por parte de integrantes da Marinha do Brasil - Base Naval de Aratu -, bem como de garantir a proteção e a integridade física da liderança Rosimeire dos Santos Silva e dos demais integrantes da comunidade, em face da grave situação de conflito vivenciada na região (RQC 9145 2014 ); (III) à Organização dos Estados Americanos para apurar as denúncias de violação de direitos humanos relatadas por participantes da mencionada audiência pública, especialmente no que se refere a agressões sofridas por moradores do Quilombo Rio dos Macacos por parte de integrantes da Marinha do Brasil - Base Naval de Aratu -, bem como de garantir a proteção e a integridade física da liderança Rosimeire dos Santos Silva e dos demais integrantes da comunidade, em face da grave situação de conflito vivenciada na região (RQC 9149 2014 ); (IV) ao Conselho Nacional de Justiça, para apurar as denúncias de favorecimentos e irregularidades praticadas pela juíza Rosivan Machado em prejuízo de comunidades quilombolas do Estado do Sergipe, nos termos relatados por Maria Izaltina, presidente da Associação Quilombola do Brejão dos Negros (RQC 9151 2014 ); (V) às Assembleias Legislativas dos Estados da Bahia, do Espírito Santo e de Sergipe, para a realização de audiências públicas nos respectivos estados destinadas a acompanhar a situação de comunidades quilombolas, buscando-se, especialmente, a solução dos conflitos fundiários que as envolvem e a proteção dos direitos humanos de seus integrantes (RQC 9152 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi, Duarte Bechir e Durval Ângelo solicitando debate público conjunto com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Saúde, para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9147 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal e abuso de autoridade a militares da PMMG e CBMMG, por parte da instrução conjunta de corregedoria nº 01/2014 (RQC 9148 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro pela sentença condenatória em desfavor dos réus Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi e Sérgio Poli Gaspar e consequente afastamento de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (RQC 9150 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão para apurar denúncias contra o policial civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira (RQC 9153 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que seja garantida a presença de um representante do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos nas audiências realizados por esta comissão, haja vista a reiterada ausência do parquet nessas reuniões (RQC 9154 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão, para que seja solicitada a abertura de procedimento pela Corregedoria da Polícia Civil para apuração dos fatos narrados pelos policiais militares na referida reunião (RQC 9155 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a Guilherme Sadi, juiz de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a Nívea Mônica da Silva, promotora de justiça da Promotoria de Direitos Humanos do MPE, e a Márcia Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9156 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apurar os seguintes fatos com relação ao policial civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira: se o policial estava de licença médica por problemas psicológicos e portando arma da corporação; se o policial ameaçou e apontou arma para quem acionou a Polícia Militar através do 190 e se houve suposta inserção de dados falsos no I.P. denegrindo os antecedentes dos policiais militares (RQC 9157 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 09h15min, no Parque de Exposições de São João da Ponte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os conflitos ocorridos nas comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia.

Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos; Antonio Augusto Miranda de São José, analista em reforma e desenvolvimento agrário – ouvidor; José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombolas Brejo dos Crioulos – São João da Ponte; Abelard Carlos Pimenta, chefe de gabinete do prefeito de São João da Ponte; Paulo Roberto Faccion, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT; e Élcio Pacheco, advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 19/03/2014, às 09h15min, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Ivan Chaves de Magalhães, secretário de Educação e Assistência Social; Henrique Timo, diretor assistencial da Fhemig; Tiago Sávio Moreira Possa, assessor da Diretoria de Assistência da Fhemig; Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan – Rio de Janeiro (RJ); Maria José de Carvalho Leite, diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Dalva Gomes de Oliveira, coordenadora do Núcleo Morhan de Bambuí; Leila Maria Lopes, conselheira local de saúde; Wilton Gonçalves Lima, secretário-geral da Federação Nacional dos Metalúrgicos; e Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sind-Saúde.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, especialmente no que se refere à violação de diretos humanos.

Estiveram presentes: Maria José de Carvalho Leite, diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Dalva Gomes de Oliveira, coordenadora do Núcleo Morhan de Bambuí; Leila Maria Lopes, conselheira local de saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sind-Saúde; Ivan Chaves de Magalhães, secretário de Educação e Assistência Social de Bambuí; Henrique Timo, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Tiago Sávio Moreira Possa, assessor da Diretoria de Assistência da Fhemig; Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan – Rio de Janeiro (RJ); e Wilton Gonçalves Lima, secretário-geral da Federação Nacional dos Metalúrgicos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Fazenda Mimoso, em Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 25/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de averiguar proposta de instalação de aterro sanitário no local, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Athayde Morais, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE – Montes Claros; Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Sílvio da Silva, assessor do deputado federal Padre João; Ricardo Eustáquio Moreira Gonçalves, advogado da Comissão SOS Mimoso de Montes Claros; Geraldo da Costa Silva, Divaldo Soares Zuba, Cristiano Assis Zuba, Ivana Maia, Luiz Carlos Durães Costa, Camilo Costa Zuba, Dalcina de Jesus Pinheiro, Otacílio Pereira Zuba, Francisco Flaudo Zuba, João Costa Zuba, e Jacira Aparecida Zuba, membros da Comissão SOS Mimoso de Montes Claros; Honorato Leal da Silva e Ildeu Pereira da Silva, moradores da Fazenda Mimoso.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado dos documentos apresentados a esta comissão durante a 50ª Reunião Extraordinária: (I) à Secretaria Estadual de Cultura, para que sejam envidados esforços com vistas à manutenção do Teatro Klauss Vianna, localizado nesta capital, em face da possível desapropriação do prédio pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 10978 2014 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado para que seja agendada reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, membros desta Comissão e representantes do Movimento Viva Klauss a fim de discutir a manutenção do Teatro Klauss Vianna (RQC 10979 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa (RQC 10980 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, tendo em vista as ofensas e agressões verbais proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante reunião do plenário da Câmara dos Deputados realizada na data de 09/12/2014 (RQC 10981 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2014, às 09h30min, no Sítio FootBar Club, em Belo Oriente, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos provocadas pelo intenso tráfego de carretas na Rodovia MG 758, que cruza as comunidades Esperança e Eleotero.

Estiveram presentes: Humberto Lopes de Assis, advogado e ex-prefeito de Belo Oriente; José Inácio do Carmo, liderança comunitária em Belo Oriente; José Fábio da Silva, ex-presidente da Associação dos Moradores de Esperança – Belo Oriente; José Pires de Araújo e Alex de Melo Estevão, vereadores de Belo Oriente; José Coelho dos Reis, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; e Nereu Nunes Pereira, ex-prefeito de Periquito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2014, às 16 horas, na Av. Dr. Renato Azeredo, 3500, em Sete Lagoas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Ronaldo João da Silva, vice-prefeito de Sete Lagoas; Ângelo Alexandre Marzano, promotor de justiça da Vara de Execuções Penais, da Secretaria da Comarca de Sete Lagoas; Gilson Santos Maciel, coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Sete Lagoas; Flávio Lúcio Batista Rocha e Nilton Guarani, presidente e vice-presidente da Apac de Sete Lagoas, respectivamente; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac – Itaúna; Eliana Barbosa dos Anjos da Paula, conselheira do Conselho Deliberativo da Apac de Sete Lagoas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de negligência no atendimento de pacientes por profissionais da Unimed-BH.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Samuel Flam, diretor-presidente da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, justificando sua ausência nesta reunião; Alexandre Cardoso Bandeira, juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório do acusado Jadir Pinto Ferreira e solicitando tomada de providências com relação ao Processo nº 024.12.319.365-8; da Sra. Gláucia Brandão, secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte – RQN 8526 2014 ; do Sr. Helbert William Carvalhaes, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – RQN 4745 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG – RQN 8484 2014 ; do Sr. Antônio Dias Maia, corregedor-geral em exercício do Ministério Público do Estado – RQN 8273 2014 ; e do Sr. Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do IEF – Ofício 62/2014/SGM.

Esteve presente: Ricardo Costa Val do Rosário, médico.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Samuel Flam; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados nesta comissão e das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária: (I) à Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, para instauração de procedimentos investigativos (RQC 10987 2014 ); ao Ministério da Saúde, para a realização de auditoria no Hospital da Unimed em Belo Horizonte (RQC 10988 2014 ); (III) à Agência Nacional da Saúde, para instauração de procedimento e apuração dos fatos (RQC 10989 2014 ); (IV) à Secretaria de Estado de Saúde (RQC 10990 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às Promotorias Criminais da Comarca de Ipatinga, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar o termo de interrogatório prestado por Jadir Pinto Pereira ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (RQC 10991 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-sargento PM Ivaldino Vicente, lotado no Gate – Batalhão de Missões Especiais, pelos relevantes serviços prestados à Secretaria de Defesa Social, ao gabinete do secretário de Defesa Social e, especialmente, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e requer seja dada ciência dessa congratulação ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando do Gate-PMMG, solicitando também que conste no registro funcional do policial tal homenagem (RQC 10993 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho – RQN 5247 2013 ; da Sra. Maria Amélia Gomes de Souza Reis, presidenta da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – RQN 5660 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – Of. 987/2013/SGM e RQN 6173 2013 ; da Sra. Carolina Augusta da Rocha Rosado, procuradora da República em São Mateus (ES) – RQN 7321 2014 ; da Sra. Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado – RQN 8844 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 7865 2014 ; e do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF – RQN 8685 2014 .

Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – Asthemg; Joselma de Araújo Assunção Fonseca, técnica em enfermagem do Hospital Regional de Barbacena; Ana Célia Lima Carneiro, enfermeira do Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância – Cepai; e Carlos Augusto dos Passos Martins, coordenador-geral da Asthemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa.

Estiveram presentes: Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado e presidente da Comissão de Prerrogativas do Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG; José Eduardo da Costa, apresentador do programa Chamada Geral da Rádio Itatiaia; Márcio Simões Naback, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas; e Valdir Costa do Nascimento, diretor executivo do Sindicato dos Radialistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2014, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Gilberto Abramo, a situação das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi, presidente da Codhe, encaminhando relatório de visita ao presídio de Barbacena no dia 28/03/2014, acompanhado de cópia da solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Subseção de Barbacena, solicitando ao juiz da Execução Penal apuração dos fatos ocorridos, e de carta redigida por internos com relatos do ocorrido e apontando os possíveis envolvidos nos fatos; da Sra. Carolina Melo Campos, promotora de justiça – RQN 8709 2014 e RQN 8710 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (4), secretária de Casa Civil – RQN 8505 2014 , RQN 8693 2014 , RQN 8856 2014 e RQN 7320 2014 ; do Sr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, juiz de Direito, encaminhando cópia de ofício do Sr. Thiago Soares Marty, delegado de Polícia de Miraí; do Sr. José Carvalho dos Reis Júnior, delegado de Polícia – RQN 5910 2010 ; do Sr. Vândel Victorino de Rezende, promotor de justiça – RQN 8696 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 8377 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 7601 2014 ; da Sra. Maria Aparecida de Araujo Ramos, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – RQN 6476 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6898 2013 .

Estiveram presentes: Gisela Poterio Santos Saldanha, procuradora de justiça de Direitos Difusos e Coletivos; Charlene Cristiane Egidio, da coordenação da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves Lopes, da coordenação da Ocupação Esperança; Meiriele Emilin da Silva, da Ocupação Olaria, no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Gério Patrocínio Soares, defensor público de Minas Gerais; Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, coordenador do Cimos, da Defensoria Pública de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT; Claudius Vinicius Leite Pereira; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Geraldo Pires de Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem-Terra; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Rafael Bittencourt, das Brigadas Populares; Manoel Ramos de Souza, da Coordenação da Ocupação Vitória; Anderson Alves de Oliveira, das Ocupações Nova Canaã e Galo, em Nova Lima; Jair Pereira, da Ocupação Eliana Silva, no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte; Adriana Lara, vereadora de Vespasiano; Renivaldo de Souza Santos, da Ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim; e Amantino Mota Mendes, da Ocupação Movimento Popular de Luta por Moradia e direitos constitucionais, ocupação no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi e Marcelo Alexandre do Valle Thomaz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2014, às 19h14min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o livro A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel.

Estiveram presentes: Walkiria La Roche, coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ângela Maria Proença, presidente da ONG O Proação; Maria Inês Chaves de Andrade, vice-presidente da ONG O Proação e diretora financeira da ONG Movimento Paz na Serra; Luís Carlos Balbino Gambogi, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade Fumec; Fausto Quadros, professor doutor da Universidade de Lisboa; e Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, professor de direito da Universidade Federal do Ceará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições do Presídio de Pará de Minas e possíveis violações de direitos humanos dos presos.

Estiveram presentes: Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; e Geraldo Magela Ribeiro, padre coordenador responsável pela Pastoral Carcerária de Pará de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para debater os possíveis atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos praticados pelo major PM Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia PM Independente, sediada em Frutal, em desfavor do 1º-tenente PM Kilmer Magno Honório e seu filho Kilmer Albino Souza Honório (RQC 10794 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e audiência pública no Presídio de Pará de Minas, para debater as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos (RQC 10795 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria Geral do Estado e à Ouvidoria de Polícia moção de aplauso pela realização das ouvidorias móveis com a finalidade de receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pelo Estado (RQC 10796 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/11/2014 e 29/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2014, às 09 horas, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão, especialmente diante da violação de direitos humanos sofridas por esses trabalhadores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, justificando sua ausência e prestando informações sobre a questão dos feirantes do Mineirão e sobre a tramitação do Procedimento Preparatório nº 0024.13.001.216-4.

Estiveram presentes: Júnia Ronan Carvalho, defensora pública; Selma Salvino da Silva, presidente da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão – Abaem; Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado de Minas Gerais; e Ernani Francisco Pereira, membro da Abaem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2014, às 16h10min, na Apac Masculina, em Viçosa, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Sandra Gomes Canuto, presidente da Apac de Viçosa; Sueli dos Santos Carvalho, secretária de governo da Prefeitura de Viçosa; Brenda Santunioni, chefe do Departamento de Turismo da Prefeitura de Viçosa; Paulinho Brasília, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Viçosa; Gabriel Pereira de Mendonça, promotor de justiça, diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Viçosa; Gustavo Souza Franco, promotor de justiça da Comarca de Viçosa; Horácio Wanderley Tostes, defensor público; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Itaúna; Sávio José do Carmo Silva e Alexandre Valente Araújo, vereadores de Viçosa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2014, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Luiz de Freitas, vereador de Sacramento, solicitando providências em relação à conduta de Lucas de Oliveira, ex-agente de segurança penitenciário, que se apresenta como presidente da Instituição de Direitos Humanos de Sacramento, amedrontando cidadãos do município, atacando e perseguindo o vereador e seus familiares e apresentando denúncias caluniosas na Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 6454 2013 , RQN 7256 2014 , RQN 2558 2012 e RQN 8423 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho – RQN 7601 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 6910 2013 ; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima – RQN 8270 2014 ; do Sr. Gustavo Adolfo Valente Brandão, promotor de justiça – RQN 8521 2014 ; e do Sr. Luiz Fernando Machado de Souza, assessor técnico da Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – RQN 6917 2013 .

Estiveram presentes: Diego de Oliveira Silva, defensor público Federal e coordenador administrativo da Defensoria Pública da União em Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União em Minas Gerais; Christian Ribeiro Guimarães, presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Paulo Murta, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; e Rodrigo dos Santos Marques Porto, agente da Polícia Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Luiz de Freitas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria - PPJSA - em São Joaquim de Bicas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 24/09/2014, às 14 horas, com o objetivo de participar do lançamento do livro Preso estou, livre serei - Pastoral Carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do Frater Henrique Cristiano José Matos.

Estiveram presentes: Sílvia Lima, Sandro José Motta Correia, Camila Fernanda da Silva, Nicole Gasparo, Geraldo Adriano Boroni, Lércio Costa e Walter Freitas, advogados.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo - CPDPC -, em Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/11/2014, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos.

Estiveram presentes: Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Geraldo Magela Ribeiro, padre coordenador responsável pela Pastoral Carcerária de Pará de Minas; e Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos trabalhadores em educação de Contagem e as decorrentes violações de direitos fundamentais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Sueli Cristina da Rocha, coordenadora do Sind-UTE – subsede Contagem; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT-MG e coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; e Gilberto Antônio Soares, coordenador executivo da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá.

Estiveram presentes: Reginaldo Santos Soares, superintendente de Segurança da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Montes Claros; João Alcides Cardoso de Freitas, agente penitenciário – Montes Claros; Lincoln Portela, deputado federal; Henrique Carleone, presidente da União dos Agentes Penais – Unape; e Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM e BM – CSCS.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, e buscar soluções para as denúncias feitas por inúmeros policiais militares no gabinete do deputado Sargento Rodrigues, quando da visita ao policiamento da Copa do Mundo, realizado no entorno do Mineirinho (RQC 10315 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa, ao líder da Maioria e ao líder da Minoria pedido de providências para que o PL 1353 2011 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário de 25/06/2014 (RQC 10316 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado (RQC 10317 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião, para acompanhar a situação do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária de Francisco Sá, atingido por arma de fogo em serviço, enquanto realizava escolta de presos na data de 29/04/2013, e envidar esforços para garantir ao servidor o imediato e integral acesso ao atendimento de saúde necessário, bem como para regularizar sua situação funcional, inclusive com a eventual concessão de aposentadoria: (I) aos convidados presentes e ausentes desta reunião (RQC 10318 2014 ); (II) a Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindasp-MG; a Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas - Montes Claros; a Henrique Carleone, presidente da Unape; a Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do CSCS (RQC 10319 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os resultados do III Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Qualidade de Vida e Envelhecimento, bem como a apresentação e discussão do Boletim PAD: perfil dos idosos de Minas Gerais, lançado no dia 20 de março pela Fundação João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristovam Buarque, senador da República, solicitando a indicação de candidatos ao recebimento da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 7860 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6630 2014 e RQN 7789 2014 ; do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça – RQN 7946 2014 ; e do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça – RQN 7271 2014

Estiveram presentes: Márcia Luciane Drumond das Chagas e Vallone, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente e Saúde, da PUC Minas; Claryssa Christina Figueiredo de Almeida, assessora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Sílvia Helena Rocha Rabelo, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Leonardo Costa Coscarelli, promotor de justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos; Jorge Luiz de Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Camilo Machado, professor da Faculdade de Direito da Milton Campos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristovam Buarque; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Subsecretaria de Administração Prisional, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10348 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, para apurar as denúncias apresentadas, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10349 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para esclarecer, em audiência pública, denúncias de assédio moral, cerceamento de direitos e tortura psicológica, apresentadas pelo ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo (RQC 10350 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim (RQC 10351 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncia de perseguições e ameaças a servidores públicos do Município de Ervália (RQC 10352 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as violações de direitos humanos ocorridas nas Vilas PTO, Samag, Itaú e Esportes em decorrência de possíveis abusos praticados pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (RQC 10353 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado Maior e subcomandante geral da PMMG, justificando ausência para esta audiência pública, devido a eventos da Copa do Mundo 2014, e solicitando que a mesma seja remarcada.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Divino Pereira de Brito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dhiancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, encaminhando relatório de visita ao presídio de Curvelo, para tomada de providências quanto a violações de direitos; do Sr. Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Fiscalização da Atividade Policial, de Uberlândia, informando que o inquérito civil instaurado para apurar notícia de desvio de função, supostamente desencadeado por ordem do Ten. Cel. Wesley Barbosa, foi arquivado; do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria/MG-MS do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, encaminhando cópia do relatório final da Auditoria nº 13.433; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (2) – RQN 5061 2013 e RQN 5244 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6023 2013 e RQN 6024 2013 ; da Sra. Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – RQN 8176 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 7296 2014 ; e do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 7601 2014 .

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar, diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Educação; Macaé Maria Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de polícia; Adriana Maria Amado da Costa de Andrade, subcoordenadora temática de Direitos Humanos da Acadepol – DH2: Criminologia Aplicada à Investigação Policial; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana, gerente de Assistência Social da Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte; Elisa Maciel Costa, presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí – Brasília (DF); Laraene Alves Tolentino Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; Cleverson Natal de Oliveira, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República dos Direitos do Cidadão; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte – Leste – da Copasa; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Carlos Amaral, presidente da Associação Guiemos Kalons.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dhiancesar P. Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano (RQC 10416 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI –, e contratar cuidadores de idosos para essas instituições e para atendimento em domicílio (RQC 10417 2014 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando seja enviado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para vincular recursos a serem destinados à capacitação das ILPIs e aos cuidadores de idosos dessas instituições: (I) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 10419 2014 ); (II) Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte (RQC 10418 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos convidados ausentes e presentes, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 02/07/2014 (RQC 10420 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de providências para a mudança do ponto de captação de água no Rio Jequitinhonha para o abastecimento da população de Salto da Divisa, tendo em vista que bem perto desse ponto ocorre despejo de esgoto e de resíduos hospitalares (RQC 10421 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares, ao MST e à Comissão Pastoral da Terra pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Alves – Cidona" ("RQC 10422 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir os impactos e as condicionantes da instalação e da operação da usina hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, atingindo municípios na divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais (RQC 10423 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, à Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e ao Conselho Estadual de Assistência Social, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 10424 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, pedido de providências para a apuração de extermínio de animais nas imediações das rodovias BR 367 (Salto da Divisa-Jacinto) e BA 275 (Salto da Divisa-Itagimirim (BA)), como o ocorrido no dia 11/04/2014, quando 12 jumentos foram mortos a tiros perto da entrada de Salto da Divisa (RQC 10425 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da ameaça de morte ao Sr. Aldemir Silva Pinto e para a garantia da sua integridade física (RQC 10426 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à residência do Sr. Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro, Distrito de Milho Verde, em Serro, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/07/2014, às 11h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre atentados sofridos,

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 12h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os atentados contra a vida do ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite, defensor do patrimônio natural da região, e contra a residência do Sr. Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro, em Serro.

Estiveram presentes: Cristiane Lima, delegada – chefe do 14º Departamento de Polícia Civil; Nilmário Miranda, deputado federal; Epaminondas Pires de Miranda, prefeito de Serro; Walneide Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal do Serro; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Carlos Mesquita de Moraes, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Diamantina; Charles Generoso Baracho, comandante da 14ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito; Roger Vinícius Silva, comandante da 144ª Cia. do Serro; Felipe Costa Marques Freitas, delegado regional de Polícia Civil de Diamantina; Flávio Vinícius Martins de Castro, delegado de Polícia Civil do Serro; e Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro civil da Prefeitura do Serro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - de São João del-Rei, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 06/08/2014, às 08 horas, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 13/08/2014, às 16h30min, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e de ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Vander Cherri, secretário de Defesa Social; Ludmila Brandão, assessora da juíza diretora do Foro da Comarca de Alfenas; Larissa Costa, assessora de Adriani Freire Diniz Garcia, juíza de direito da Comarca de Alfenas; Ana Luiza Pereira Wagner, presidente da Apac em Alfenas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da FBAC; Davi Pereira Borges, membro da Diretoria da Apac em Alfenas; Eduardo Padilha, gerente administrativo da Apac em Alfenas; e Carmen Romana Esteves, membro da Diretoria da Apac em Alfenas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/09/2014, às 16h30min, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal; Francisco José de Miranda, presidente da Apac de Lagoa da Prata; e Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 Anos do Golpe 64 (RQC 10504 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja reajustado o valor mensal de custeio de cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em funcionamento no Estado, tendo em vista a melhoria e expansão da execução penal nessas entidades (RQC 10505 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo, em decorrência da poluição atmosférica (RQC 10506 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam solucionados os problemas encontrados na Apac feminina de São João del-Rei decorrentes da falta de recursos para suprir a demanda crescente de vagas no local (RQC 10507 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir junto a Central Única das Favelas – Cufa –, a Lei 20808 2013 (RQC 10508 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10509 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento dos livros Pastoral carcerária, do frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão, de autoria desta comissão (RQC 10510 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir os impactos ambientais que serão provocados pelo empreendimento minero exportador da empresa Manabi S.A, que tem por objeto o empreendimento minerário Morro do Pilar Minerais junto às comunidades tradicionais e comunidades remanescentes de quilombo no Município de Morro do Pilar (RQC 10511 2014 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita às seguintes Apacs para conhecer os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região: (I) Alfenas (RQC 10512 2014 ); (II) Itabirito (RQC 10513 2014 ); (III) Ouro Preto (RQC 10514 2014 ); (IV) Lagoa da Prata (RQC 10515 2014 ); (V) Manhumirim (RQC 10516 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, ao presidente da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha nesse conselho e à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha para ciência pedido de providências a fim de não realizarem a reunião do referido conselho no Município de Diamantina, agendada para o dia 14/08/2014, sem os subsídios necessários para a avaliação dos impactos que atingirão as comunidades tradicionais na área do projeto minero exportador empreendido pela empresa Manabi S.A., e para que sejam incorporados ao processo de licenciamento ambiental pareceres da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, conforme recomendação do Ministério Público Federal (RQC 10517 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a implantação do método Apac na execução penal em Minas Gerais (RQC 10518 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores do Bairro Novo Reno, em Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Hamílton Ribamar, diretor de operações da Empreendimentos Novo Reno Ltda.; Lucas Quadros Silva, advogado; Valmir Deusdedit Rufino, presidente da Associação de Moradores Novo Reno; José Gregório Filho, ex-gerente administrativo da Empreendimentos Novo Reno Ltda.; e Dilson dos Santos Rodrigues, morador do Parque Industrial Novo Reno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 09h40min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Carmem Rodrigues de Souza Paiva, mãe da vítima, vereadora de Coronel Fabriciano; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região; Wanderson Stenner Alves, comandante do 58º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Jorge Luiz Cândido Caldeira, delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano e presidente da Comissão de Direitos Humanos; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Marco Antonio Bahia, presidente da Aspra; Daniel Silva Pereira, membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; e Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Aspra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 13h15min, na Igreja Assembleia de Deus, em Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo em decorrência da poluição atmosférica que atinge a região.

Estiveram presentes: Marinho da Costa Teixeira, secretário de Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos de Timóteo; Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria; Carlos Magno de Almeida, coordenador-geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo;Isaque Almeida, pastor; Douglas Oliveira e Fábio Campos, vereadores de Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 17h15min, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Ludmila Brandão, assessora do Foro da comarca de Alfenas; Larissa Costa, assessora da comarca de Alfenas; Ana Luiza Pereira Wagner, presidente da Apac em Alfenas; Carmen Romana Esteves, membro da Diretoria da Apac em Alfenas, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Vander Cherri, secretário de Defesa Social de Alfenas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da FBAC; Davi Pereira Borges, membro da Diretoria da Apac em Alfenas; e Eduardo Padilha, gerente administrativo da Apac em Alfenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião convocada para 13/08/2014, às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 17h15min, no Auditório da Acei, em Itabirito, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – no município e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Antônio Francisco Gonçalves, juiz diretor do Foro da Comarca de Itabirito; Umberto de Almeida Bizzo, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Wagner Washington Silva, advogado do Núcleo de Assistência Judiciária; Maria Aparecida Ribeiro Hudson, presidente da Apac em Itabirito; e Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2014, às 18h10min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os livros da Editora Lutador Preso estou, livre serei – pastoral carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do Frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão.

Estiveram presentes: Maria Inês Chaves de Andrade, vice-presidente da ONG O Proação – Núcleo de Composição em Parcerias e Ações; Raíssa Cólen Moreno, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB; fráter Henrique Cristiano José Matos, coordenador da Pastoral Carcerária em São Joaquim de Bicas, Diocese de Divinópolis; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Itaúna; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da Seção de Minas Gerais da OAB, e da Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentando informações sobre as atividades desta comissão, criada nessa entidade em 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Terezinha Oliveira da Rocha, representante do Movimento da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; Mariana Perdigão Bello Campos, da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade/Sedese; e os Srs. Nelson Luiz dos Santos Garcia, da Caade/Sedese; Rodrigo Célio de Castro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e Rogério de Araújo Souza, conselheiro do Conped e da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter informações sobre a carência de profissionais qualificados para o tratamento da equoterapia designados pela Fhemig para trabalhar no Centro de Equoterapia do Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar (RQC 916 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-presidente da Copasa, para mudança da sede do seu escritório no Município de Caxambu, para atender à legislação que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 917 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, as seguintes pessoas: Terezinha Oliveira, Mariana Perdigão Bello Campos, Rogério de Araújo Souza, Kátia Ferraz Ferreira, Nelson Luiz dos Santos Garcia e Rodrigo Célio de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as necessidades, realidades e anseios das favelas de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Valéria Borges Ferreira, líder comunitária da Pedreira Prado Lopes; Hélio da Gama e Silva e Gério Patrocínio Soares, defensores públicos do Estado de Minas Gerais; Francisco José Pereira de Lima, presidente nacional da Central Única das Favelas – Cufa –, em Fortaleza (CE); Celso Athayde, fundador da Cufa no Rio de Janeiro (RJ); Francislei Henrique Santos, coordenador da Cufa/MG; Elias Tergilene Pinto Júnior, sócio da Favela Holding; e Misael Avelino dos Santos, fundador da Rádio Favela.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2014, às 18h15min, no Fórum Deputado Álvaro Sales, em Aimorés, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o sistema prisional e o método de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – no município.

Estiveram presentes: Maria das Graças Cruz Siríaco, secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura de Resplendor; Maria das Dores Ramos Andrade, membro da Pastoral Carcerária e do Conselho de Segurança Municipal; Alaerte da Silva, prefeito de Aimorés; Sebastião Ferreira de Souza, presidente da Câmara Municipal de Aimorés; Braulino Corrêa da Rocha Neto, juiz diretor do foro da Comarca de Aimorés; Gledson Vidal Pedroni, comandante em exercício da 49ª Cia. da Polícia Militar em Aimorés; José Carlos de Oliveira, inspetor de Polícia Civil em Aimorés; Fabiano Teixeira da Silva, advogado; e Walter Silva Andrade, diretor do jornal Gazeta do Leste.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 17h05min, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Lagoa da Prata, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal; Francisco José de Miranda, presidente da Apac de Lagoa da Prata; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac; Rinaldo Ribeiro de Almeida, encarregado de segurança da Apac de Lagoa da Prata; Júlio Cesar de Castro Magalhães, gerente regional dos Correios; e Anderson Silva Cézar, inspetor regional dos Correios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 10 horas, no Núcleo de Ensino e Pesquisa – NEP – da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Izabel, no Município de Betim, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Shigeru Ricardo Sekiya, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Rio de Janeiro – Morhan/RJ; Getúlio Ferreira de Morais, secretário-geral do Morhan/MG; Maria do Carmo Lara Perpétuo, ex-deputada federal e relatora do projeto Tião Viana; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Mônica Fernandes Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; e Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 28/05/2014, às 12 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho do centro e oferecer apoio às ações de proteção e de garantia de direitos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 09h39min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Estatal.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Fernanda Vieira de Oliveira, secretária política da Frente Antiprisional das Brigadas Populares; Amanda Couto de Medeiros, membro do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Copac; Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República – procurador regional dos direitos do cidadão; Wedmelson Pereira da Costa, major da PMMG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Bruno Martins Soares, coordenador-geral do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos – NAVC; Bruno Cardoso, representante da Comissão da Pastoral da Terra; e Gregório Antônio Fernandes de Andrade, representante do Coletivo Peso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de perseguição praticada contra o professor Fernando Massote, em Nova Lima, após o mesmo ter denunciado condomínios da cidade que fecharam vias públicas.

Estiveram presentes: Renata Moreira Ferreira, jornalista e advogada; Claudinei Márcio do Rosário, chefe da Seção Recursos Humanos e comandante do 1º e 2º Pelotões da Polícia Militar de Minas Gerais – Nova Lima; Paulo Henrique Lima, assessor de Comunicação; Fernando Massote, professor em Nova Lima; Mario Lúcio Quintão Soares, advogado e professor universitário em Nova Lima; Luiz Carlos de Assis Bernardes, membro da Comissão de Direitos Humanos e de Relações com a Sociedade Civil da OAB-MG; Nelson Pereira, membro da Associação Comunitária Galo Açafrão; Carlos Alberto Piacenza; Fernando Santana da Silva, coordenador do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte; e Anderson Anísio de Faria, tesoureiro da Associação do Bairro do Rosário de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a decisão do STF sobre terceirização, que causa graves violações de direitos humanos.

Estiveram presentes: Helder Santos Amorim, procurador do Trabalho da 3ª Região, autor do livro Terceirização no serviço público; Fernando César Gonçalves de Castro, auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Gilberto Gomes, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Com Lutas; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Federal; e João Paulo Pires de Vasconcellos, vice-presidente da CUT – Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 1353 2011 , que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Estiveram presentes: subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, deputado federal; Heder Martins de Oliveira, assessor, chefe de gabinete do subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; Adeli Sílvio Luiz, subchefe do Estado-Maior; Wellington Kallil de Campos Alves, diretor de Assuntos dos Escrivães do Sind-Pol; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Cláudio Cassimiro Dias, do Movimento RET Aspra PM/BM; Daniel Silva Pereira, da Aspra; e Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Aspra PM/BM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 15h40min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz no Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Cleusa de Fátima Oliveira Lopes, advogada dos ocupantes do Bairro Santa Cruz; Adilia Nogueira Sozzi, advogada do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Iasmim Chéquer Cavalcanti, representante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Ericson Vicente Dias de Souza e Rosilda de Jesus Santos, moradores da ocupação Santa Cruz; Nivaldo Ferreira Neto, comandante do 50º BPM – Montes Claros; Rogério Silva Evangelista, delegado de Polícia Civil; Rosilene Aparecida Tavares, coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social – 6ª Região – Seccional Montes Claros; e Eduardo Rodrigues Madureira, vereador de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Luiz Carlos Cândido de Oliveira com vistas a identificar policiais militares, indicados como integrantes da Rotam, que teriam injustificadamente invadido a residência do denunciante, bem como a apurar suposta irregularidade ou abuso de poder na conduta dos policiais (RQC 10294 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – pedido de providências, acompanhado do Boletim de Ocorrência Simplificado nº 2014-BOS-0003046254 e do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Luiz Carlos Cândido de Oliveira, para averiguar a ocorrência de irregularidade ou abuso de poder por parte de policiais militares integrantes da Rotam, que teriam injustificadamente invadido sua residência, bem como para analisar a interposição das medidas administrativas ou judiciais para a proteção do denunciante (RQC 10296 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Sr. Nivaldo Ferreira Neto, ten. cel. PM do 50º Batalhão da Polícia Militar, de Montes Claros, para obter esclarecimentos sobre decisão proferida no âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, Portaria nº 103.811/2014-SAD/50º BPM, em 17/04/2014 (RQC 10297 2014 ); as listas de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os despejos que estão sendo realizados nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima, em função de decisão judicial a favor da empresa Anglo Gold, que alega ser a proprietária dos terrenos (RQC 9346 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncias de supostas violações de direitos humanos praticadas por agentes de fiscalização do Ibama contra criadores de pássaros do estado e debater os parâmetros de fiscalização de criatórios de pássaros nativos (RQC 9347 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Copasa de Bambuí pedido de providências para que sejam solucionados os problemas de abastecimento de água dos moradores da Casa de Saúde São Francisco de Assis, com a priorização da implantação emergencial de um segundo sistema de bombeamento até que seja implantada uma solução definitiva (RQC 9348 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao comandante da Polícia Militar em Bambuí pedido de providências para que seja instalado um posto policial na Comunidade São Francisco de Assis, conforme reivindicação dos moradores e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (RQC 9349 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à direção da Fhemig e à direção da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, pedido de providências para que seja realizada a regularização fundiária das famílias moradoras na comunidade local (RQC 9350 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à direção da Fhemig e à direção da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, pedido de providências para que seja regularizada a distribuição adequada de medicamentos e alimentos aos internos da colônia (RQC 9351 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 6120 2013 (RQC 9357 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas, ao diretor do DER, à Direção da Fhemig e ao prefeito de Bambuí pedido de providências para que sejam viabilizadas parcerias e entendimentos a fim de recuperar as ruas internas e a rodovia de acesso à Casa de Saúde São Francisco de Assis, que se encontram precários e inadequados ao uso e translado dos pacientes e moradores (RQC 9358 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à direção dos Correios no estado pedido de providências para que a distribuição de correspondências aos moradores da Comunidade São Francisco de Assis, em Bambuí, seja realizada diretamente na residência de cada morador, conforme reivindicação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan (RQC 9359 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Saúde e ao diretor-presidente da Fhemig pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações do Morhan, com a consequente reforma do Pavilhão 4 da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, para que o mesmo seja destinado ao funcionamento do Morhan e à construção do Centro de Preservação da Memória da Colônia São Francisco de Assis (RQC 9360 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao diretor-presidente da Fhemig pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações do Morhan relativas aos moradores da Comunidade São Francisco de Assis, em Bambuí, com destaque para a expansão e ampliação do hospital local, inclusive para todos os moradores do município e para a contratação de médicos para consultas especializadas (RQC 9361 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando visita ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, com a participação de representantes da Prefeitura de Bambuí e da Fhemig, com o objetivo de debater parcerias para a recuperação das ruas internas e da rodovia de acesso à Casa de Saúde São Francisco de Assis, que se encontram inadequadas ao uso e translado de pacientes em geral e ex-portadores de hanseníase (RQC 9362 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria de Educação pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, para verificação das denúncias apresentadas por Cynthia Pinheiro Chagas, professora da Escola Estadual Professor José Mesquita de Carvalho (RQC 9363 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater suposta violação de direito de propriedade por parte da delegada de Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino, titular da 13ª Delegacia Seccional de Araçuaí, em desfavor de um cidadão que teve seu veículo furtado e posteriormente recuperado pela Polícia Militar – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9356 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 15h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a forma desrespeitosa com que, reiteradamente, o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado policiais militares.

Estiveram presentes: Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – Ribeirão das Neves; Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sebastião de Oliveira e Leonardo José Pinto de Souza, 3º-saregentos PM; André Santos Barbosa, sargento PM; Robert Leandro Menezes, Luiz Henrique Ramos, Thiago Augusto da Silva, Paulo Alberto Santana Ferreira e Caio César Silva Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater em audiência pública a ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – e Ministério Público do Trabalho – MPT – que atestou a submissão de trabalhadores da Cemig em situação degradante de labor, análoga ao trabalho escravo – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 9163 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 9164 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Banco Itaú pela confecção e distribuição de calendários e agendas em que assinalavam a data de 31 de março como “Aniversário da Revolução de 1964”, a despeito do fato histórico tratar-se de golpe militar e em detrimento da memória, verdade e justiça do nosso país (RQC 9165 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para solucionar as situações de conflitos agrários, especialmente vivenciados pelas comunidades Xacriabás no Estado (RQC 9166 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH pedido de providências para apurar denúncias da Aspra PM/BM protocolizadas no Ministério Público e apresentadas na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 9167 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Presídio de São Joaquim de Bicas, especialmente à ala onde se encontram presos oriundos da segurança pública, a fim de verificar as condições da carceragem e obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças sofridas por esses detentos (RQC 9168 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 16º Batalhão da PMMG com a finalidade de verificar a situação do 1º ten. PM Alexandre do Nazareno Miranda, do major PM Wilson Silva de Lima e do cap. PM César Alberto Cabral e Castro, presos na mencionada unidade, especialmente no que se refere às condições da carceragem e à preservação dos direitos humanos (RQC 9169 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a exposição “Paz e justiça – Brasil e Holanda – refletindo sobre o passado, construindo um futuro melhor”.

Estiveram presentes: Sueli Maria Baliza Dias, secretária municipal de Educação de Belo Horizonte; Johanna Elizabeth Tecla Offringa, presidente do Instituto Plataforma Brasil e representante no Brasil da Instituição Anne Frank House de Amsterdan; Nanette Blitz Konig, sobrevivente do holocausto, colega de sala de Anne Frank e palestrante do Instituto Plataforma Brasil; Magdalena Vieyra, instrutora de monitores do Instituto Plataforma Brasil; Marilucia Caramalac Campão Hoogendoorn, gerente de produção-executiva do Instituto Plataforma Brasil; Luciana Lombas Belmonte, instrutora de monitores do Instituto Plataforma Brasil; Lúcia Chermont, monitora do Instituto Plataforma Brasil; Deliane Lemos, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita do Estado de Minas Gerais; Arjen Uijterlinde, cônsul-geral do Consulado do Reino de Países Baixos – Holanda; Paulo Umberto Stumpf, reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara; Jacques Ernest Levy, diretor do Instituto Histórico Israelita Mineiro; Antônio Carlos Cabral Aguiar, conselheiro da instituição Conspiração Mineira pela Educação; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; e Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 09h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação de direitos humanos pela Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros – CPO –, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública, determinado pelo art. 37 da Constituição Federal, deixando de promover militares que estavam dentro de vagas previstas para supostamente apadrinhar outros.

Estiveram presentes: Matuzail Martins da Cruz, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e membro da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Eduardo Cota Ramos, major BM; Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jefferson Rodney de Oliveira, diretor de Relações Institucionais; Edson Rodrigues de Oliveira, major BM; Sebastião Fábio de Faria, comandante do Pelotão Corpo de Bombeiros Militar; Gildelan Costa da Cunha, 3º-sargento BM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, especialmente na Região Nordeste do Estado, onde ocorrem perseguições recorrentes às lideranças dos movimentos sem-terra e dos assentamentos rurais da agricultura familiar (RQC 9653 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater em audiência pública, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá (RQC 9654 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, despejos que estão sendo realizados nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima, em função de decisão judicial a favor da empresa Anglo Gold, que alega ser a proprietária dos terrenos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tassia Rabelo de Pinho, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República – RQN 6554 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 6562 2013 ; da Sra. Silvany Euclênio Silva, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – Of. 54/2014/SGM; do Sr. Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 1567 2011 ; do Sr. Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte – RQN 7300 2014 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 7418 2014 ; e do Sr. Gildázio Santos, conselheiro nacional do MNDH por Minas Gerais, convidando o deputado Durval Ângelo, presidente desta comissão, para integrar a Caravana de Direitos Humanos, dia 26/04/2014 em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais; Lídia Márcia de Souza, moradora de Nova Lima; Marcos da Costa Negraes, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais – Nova Lima; Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Marcos Landa, assessor e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima; Adriano Dias Agostinho, presidente da Associação Comunitária Galo Açafrão / Projeto João de Barro de Nova Lima; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro/MG e morador de Nova Lima; e Mário Luis Boaventura, morador de Nova Lima.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Silvany Euclênio Silva e Gildázio Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Fazenda Mimoso, em Montes Claros, para averiguar proposta de instalação de aterro sanitário na Fazenda Mimoso, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais (RQC 9678 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o tema “Movimentos sociais e direitos humanos”, na ocasião do V Encontro dos Movimentos (RQC 9679 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar e a todos os membros da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar – CPO – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão, para apuração de violação de direitos, infringência ao art. 37 da Constituição da República e, em especial, no que se refere aos critérios utilizados pela CPO quanto à emissão de conceitos para concessão de promoção previstos no art. 58 do Decreto 46297 2013 (RQC 9681 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9684 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria, ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo pedido de providências para apurar suposta violência perpetrada pelos policiais Mendes, Almeida e Souza contra Cleberson Batista de Souza, ocorrida em Felixlândia (RQC 9685 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apresentar a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Estatal (RQC 9686 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria, ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro cópia do Boletim de Ocorrência nº M125-2014-0001445 e fotos sobre a suposta violência cometida pelo Sgt. Leonício Alves de Souza e pelo Cb. Valdison Martins de Araújo contra Wolney Braga de Lima, bem como as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 09/05/2011, em que é narrado o possível envolvimento dos mesmos policiais militares em outros casos de violência (RQC 9687 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2014, às 09h15min, na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, supostas violações de direitos humanos ocorridas dia 26/12/2013, durante uma ação de despejo no Bairro Vila Atlântida, em Montes Claros.

Estiveram presentes: Elisângela Alves Mota, gerente do Parque Estadual Lapa Grande; Iasmim Chequer Cavalcanti, membro do Levante Popular – Montes Claros; Maria José Marques de Souza e José Aparecido de Oliveira, moradores da Vila Atlântida; Edvaldo Marques Araújo, secretário de Meio Ambiente de Montes Claros; Reginaldo Cordeiro de Lima, pároco da Paróquia Santos Reis, em Montes Claros; Valter Soares Silva, capitão PM; Carlos Alberto Athayde Morais, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE –, em Montes Claros; Marcos Antônio de Souza, advogado em Montes Claros; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mônica Perpétua Carlos, delegada da Delegacia Especializada de Homicídios de Betim, solicitando tomada de providências com relação aos crimes de homicídio que teriam sido praticados por policiais militares de Contagem em Betim; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social – Ofício 3136/2013/SGM; do Sr. Silvestre da Silva, detento do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em que relata as violações de direitos humanos que está sofrendo e pede transferência para Teófilo Otoni ou Governador Valadares; do Sr. Marcus Vinícius Queiroz Barbosa, coordenador-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – Coreg –, encaminhando certidão e cópias em DVD dos documentos existentes no acervo dos órgãos de segurança e informação do regime militar, nos quais os temas “Guarda rural indígena”, “Centro de recuperação dos krenak”, “Centro de recuperação da Fazenda Guarany”, “Fazenda Guarani”, “Grin”, “Resplendor-MG”, “Carmésia-MG”, “Krenak”, “Maxakali”, “Machacali” e “Colônia Penal Indígena” estão registrados; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, informando que a documentação foi encaminhada à Polícia Civil com vistas à instauração de inquérito policial para apuração dos fatos envolvendo a vítima Wolney Braga de Lima; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6003 2013 , RQN 7788 2014 e RQN 7857 2014 ; da Sra. Marilda M. Barbosa Oliveira e Silva, procuradora-geral de Montes Claros – RQN 7862 2014 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor (substituto) de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República (2) – RQN 8156 2014 e RQN 8161 2014 ; da Sra. Tassia Rabelo de Pinho, secretária-executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos – RQN 6939 2013 ; do Sr. Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, promotor de Justiça – RQN 6453 2013 ; e do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado – RQN 7270 2014 .

Estiveram presentes: Débora Júlia Carvalho; Jorge Vieira da Rocha, advogado; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Jair Antônio Pontes Neto, comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Claudiomar de Melo, chefe da Sessão de Recursos Humanos do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Carlos Henrique José de Carvalho, comandante do 3º Pelotão da 177ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da PMMG e CBMG; e Wanderlúcio Ferraz dos Santos, chefe da Seção de Polícia Judiciária e Processos Administrativos da Corregedoria de Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mônica Perpétua Carlos, Rômulo de Carvalho Ferraz e Silvestre da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores do Bairro Novo Reno, em Coronel Fabriciano (RQC 10469 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos, cerceamento a liberdade sindical e abuso de autoridade, sofridas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e pela Comunidade de Antônio Pereira, em Ouro Preto (RQC 10470 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Comissão da Verdade em Minas Gerais a documentação recebida nesta comissão pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal em resposta ao RQS 2013 (RQC 10471 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Débora Júlia Carvalho, viúva do Cb. PM Cristian Pablo Silva, sobre denúncias de violações de direitos humanos desse militar, supostamente praticadas pelo comandante do 33º BPM, em Betim (RQC 10472 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado da cópia do vídeo recebido por esta comissão sobre ação da polícia militar durante manifestação realizada no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte em 02/07/2014, bem como do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Érica Coelho Espeschit, para identificação dos responsáveis pela ação e apuração dos fatos que culminaram na agressão da denunciante, que teve o braço esquerdo fraturado por um golpe de cassetete desferido por um policial militar da tropa de choque (RQC 10474 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, à Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena e à Corregedoria do Sistema Prisional do Estado pedido de providências, acompanhado da cópia dos documentos recebidos por esta comissão, bem como do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Luciano Avlis Marioley, para apurar as práticas de agressão física e psicológica, entre outras denúncias de violação aos direitos humanos praticadas contra detentos do Presídio de Barbacena (RQC 10475 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir e buscar esclarecimentos sobre denúncias de perseguição, intimidação e violência policiais, inclusive no que se refere à atuação da polícia militar durante manifestação realizada no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte na data de 02/07/2014 (RQC 10477 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes e ausentes na audiência desta comissão realizada em 09/07/2014 as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária (RQC 10482 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, para a efetivação de estudos e medidas para o reconhecimento e declaração da língua original do povo cigano como patrimônio cultural imaterial, às seguintes autoridades/entidades: (I) Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 10484 2014 ); (II) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha (RQC 10483 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para ampliar as atividades destinadas à formação e capacitação de policiais civis e militares sobre os grupos tradicionais culturalmente diferenciados, a exemplo dos povos ciganos, buscando-se melhorias nas formas de atuação policial frente a esses públicos específicos (RQC 10485 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de que os municípios mineiros contemplem, em seus planos diretores, áreas para os acampamentos ciganos, nos termos da recomendação contida no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH –, Eixo Orientador III, Objetivo Estratégico III, alínea k, às seguintes autoridades/entidades: (I) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Metropolitana (RQC 10487 2014 ); (II) Associação Mineira de Municípios (RQC 10486 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja ampliada a divulgação, pela TV Assembleia, de informações a respeito da diversidade cultural dos povos tradicionais, em especial das comunidades ciganas, bem como sobre as formas de proteção e promoção de seus direitos (RQC 10488 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pelas investigações do esquema de venda ilegal de ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 (RQC 10489 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o afastamento do Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto do Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, tendo em vista denúncias de supostas violações de direitos humanos perpetradas pela referida autoridade em desfavor de policiais militares submetidos a seu comando, a serem apuradas com a observância do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório, princípios previstos na Constituição Federal (RQC 10490 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Direitos Humanos e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas desta reunião, para apuração das denúncias de violações de direitos humanos de policiais militares lotados no 33º BPM, em Betim, que teriam sido praticadas pelo comandante da referida unidade, Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto, e que teria acarretado o suicídio do Cb. PM Cristian Pablo Silva (RQC 10491 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, pedido de informações no sentido de enviar a esta comissão a relação de todos os policiais militares afastados por motivo de licença médica e de saúde desse batalhão, sob o comando do Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto (RQC 10492 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes e ausentes da audiência pública realizada no Distrito de Milho Verde, bem como à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10493 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, para avaliarem a possibilidade de se instalar um posto da PMMG em Milho Verde em instalações cedidas pela Prefeitura de Serro (RQC 10494 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, para agilizar a demarcação do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, na Área de Proteção Ambiental Águas Vertentes, em particular em sua área que envolve o perímetro urbano de Milho Verde (RQC 10495 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio a Luiz Fernando Ferreira Leite, Bruno Emiliano Campolina de Araújo e Paulo Sérgio Torres Procópio pela situação em que se encontram devido aos atentados sofridos contra suas residências e contra a vida de Luiz Fernando, em Serro, Distrito de Milho Verde (RQC 10496 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a finalidade de debater em audiência pública o convênio do governo federal para funcionamento do Centro de Referência em Direitos Humanos do Instituto Pauline Reichstul em Belo Horizonte (RQC 10924 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) à Corregedoria-Geral de Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos fundamentais, imputados a Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia. Independente de Frutal (RQC 10925 2014 ); (II) à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Frutal, para apuração das denúncias de violação de direitos fundamentais do menor K. A. S. H. imputada ao major PM Júlio César de Oliveira Paiva (RQC 10926 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o afastamento do major PM Júlio César de Oliveira Paiva, tendo em vista as denúncias da prática de atos de abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos humanos em desfavor do 1º Tenente PM Kilmer Magno Honório e de seu filho K. A. S. H. (RQC 10927 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral e à Ouvidoria da Polícia Federal, à Casa Civil e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA –, à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça pedido de providências, acompanhado do dossiê apresentado na comissão, para averiguar as denúncias de violência estatal contra os Pataxó de Boca da Mata, no Sul da Bahia, contidas nesse documento (RQC 10928 2014 ); comunicação em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/01/2015, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfredo Souza de Morais Júnior, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, justificando ausência na reunião desta comissão de 17/12/2014; do Sr. Francisco de Assis Correia, juiz da Vara de Execução Penal da comarca de Divinópolis, informando a alarmante situação de superlotação carcerária no Presídio Floramar e solicitando a tomada de providências para a imediata retomada da obra de ampliação e reforma do presídio e recuperação das unidades de Carmo do Cajuru e Itapecerica, bem como a transferência dos condenados para penitenciárias; do Sr. Michell Laureano Torres, consultor jurídico do Ministério das Cidades – RQN 8156 2014 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8536 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 4745 2013, RQN 7560 2014 , RQN 8536 2014 e RQN 8975 2014 ; da Sra. Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa (2) – RQN 8947 2014 e RQN 8948 2014 ; do Sr. Manoel dos Reis Morais, superintendente adjunto administrativo do Poder Judiciário – RQN 8725 2014 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente – RQN 8666 2014 ; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – Of. 2927/2012/SGM; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado-Maior da PMMG, comunicando a impossibilidade de o Maj. PM Júlio César de Oliveira Paiva atender a convocação para reunião desta comissão, em 26/11/2014, por se encontrar em gozo de férias; da Sra. Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro, promotora de justiça – RQN 8940 2014 ; do Sr. Henry Wagner Vasconcelos de Castro, assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público – RQN 8981 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (2) – RQN 8290 2014 e RQN 6462 2013 ; do Sr. Sérgio André da Fonseca Xavier, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 8982 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte (2) – RQN 8951 2014 e RQN 8975 2014 ; do Sr. Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República, solicitando providências com vistas a que sejam substituídos os nomes dos próprios públicos que homenageiam pessoas que apoiaram ou praticaram graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar; do Sr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz coordenador executivo do Programa Novos Rumos – RQN 8977 2014 ; do Sr. Humberto Pereira de Abreu Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha (2) – RQN 8951 2014 e RQN 8975 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (2) – RQN 5846 2013 e RQN 8729 2014 ; e do Sr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina – RQN 7600 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Antonio Cesar Pires de Miranda Junior, vice-presidente da Copasa; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa; e Marília Campos, deputada estadual eleita para a 18ª Legislatura, a requerimento do deputado Durval Ângelo, em que sejam ouvidos nesta Comissão diretores da Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alfredo Souza de Morais Júnior, Francisco de Assis Correia e Divino Pereira de Brito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos nesta Comissão, diretores da Copasa (RQC 11016 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à nova Mesa Diretora da ALMG solicitando que se institucionalize a Comissão Extraordinária das Águas como comissão permanente desta casa (RQC 11017 2015); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas acompanhadas de pedido de providências: (I) à Presidência da República as notas taquigráficas da presente reunião, para ampliar a demarcação do Parque Nacional do Gandarela, visando à efetiva paralisação da extração mineral em toda área e garantindo-se, em contrapartida, a integral preservação dos aquíferos e da vegetação natural (RQC 11018 2015); (II) ao Ministério do Meio Ambiente, para vistoriar as atividades das mineradoras e respectivos licenciamentos para implantação e funcionamento das minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a exemplo das atividades em curso nas Serras da Moeda e do Rola Moça, bem como na sub-bacia do Rio Taquaraçu (RQC 11023 2015); (III) ao prefeito de Belo Horizonte e à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para preservar e ampliar a Estação Ecológica de Fechos, mantendo-se, inclusive, sob propriedade do município a chamada zona de amortecimento da mencionada área (RQC 11024 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado no sentido de criar uma Secretaria Extraordinária das Águas para gerir de forma mais eficiente a crise hídrica no Estado (RQC 11019 2015); requerimento dos deputados João Leite e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para ampliar as ações de recuperação e revitalização da sub-bacia do Rio Taquaraçu, bem como as atividades de fiscalização da extração mineral na região (RQC 11020 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para a efetivação da isenção do PIS/Cofins para empresas de saneamento, conforme promessa feita na campanha eleitoral de 2010, de forma que as empresas tenham mais recursos para investimentos em políticas de captação de água e de saneamento, o que pode contribuir para evitar o colapso no setor (RQC 11021 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 3512 2012 (RQC 11022 2015); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidos nesta reunião a Sra. Eliana Piola, representando João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos, e o Sr. Flávio de Oliveira, Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese, para apresentação da versão em braile, em áudio e libras da Lei Maria da Penha ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa o material disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, destinado a portadores de deficiência visual e auditiva, e que seja criado na biblioteca da Casa um setor especializado para o atendimento de público com necessidades especiais; requerimento do Deputado João Leite, solicitando pedido de providências à Secretaria de Educação, para que seja criado em todas escolas espaço físico destinado ao estudo e pesquisa dos alunos portadores de deficiências auditivas e visuais; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando pedido de providências à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual e ao Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, com vistas à adequação do regime de cumprimento de pena do Sr. José Raimundo de Queiroz, que foi condenado a 6 anos de regime semi-aberto e cumpre pena de regime fechado em condições subumanas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Programa "Vila Viva" da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado; Cláudius Vinícius Leite Pereira, Diretor Presidente da Urbel; Milton Ferron, Assessor da Presidência da Urbel; Vereador Paulinho Motorista, Câmara Municipal de Belo Horizonte; Vereador João Oscar, Corregedor e Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Hélio da Gama e Silva, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nicoliello, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Padre Pier Luigi Bernareggi, Pároco Solidário da Paróquia de Todos os Santos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Alexandre Mello Brandão, Coordenador da Rede Favela e Periferia; Rosilene Nunes Martins, moradora da Pedreira Prado Lopes; Gilberto Francisco Guimarães, morador da Vila Antena - Morro Das Pedras; Otávio José, morador da Vila São José; Cristina Silva de Lima, moradora do Aglomerado da Serra. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Presidente do Congresso Nacional e à Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para apurar possíveis irregularidades do Programa Vila Viva da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Defensoria Pública, para tomada de providências acerca das questões levantadas sobre o referido programa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça pedido de providências para a concessão de liminar requerida na ação do habeas corpus em favor de Franciane Daniele do Carmo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências com vistas à designação de uma equipe da defensoria até Conceição do Mato Dentro, para tratar de questões relativas ao desrespeito às terras quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião à 13ª Promotoria de Justiça desta Capital, para conhecimento das questões levantadas sobre o Programa Vila Viva; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares, com convidados que menciona; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando reunião de audiência pública, em Cataguases, com convidados que menciona, para debater a situação da cadeia pública e do quartel da Polícia Militar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 14h02min, no Auditório da OAB, em Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as políticas de proteção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas.

Estiveram presentes: Telma Maria de Oliveira, secretária de Saúde de Contagem; Záide Aguiar Prata Oliveira, membro do Grupo de Convivência Guerreiros da 3ª Idade; Maria Ivone do Carmo, secretária de Educação e Cultura de Contagem; Lacy Chagas Ribeiro, tesoureira do Grupo de Convivência Estrela Dalva; Jeferson Botelho Pereira, delegado-geral de Polícia Civil; José de Souza Lima Filho, secretário de Direitos e Cidadania de Contagem; Maurício Rangel de Souza, secretário de Desenvolvimento Social de Contagem; Cleber Mateus da Silva, secretário-geral da OAB – Subseção de Contagem; Márcio Luiz Guglielmoni, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; e Cléber Jovino da Silva, professor da Faculdade Una de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 11h06min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a construção de um acordo entre a Comunidade Dandara, o governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Cleide Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Cleber Reis Grego, procurador do Estado; Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, procurador do Município; Eduardo Henrique Dias Brasil, chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado procurador da Comunidade Dandara; Rosimar Ione dos Santos Silva, coordenadora da Comunidade Dandara; dom Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas; Afonso Henriques de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do CAO – Conflitos Agrários.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h02min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar praticadas pelo major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.

Estiveram presentes: Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor; Paulo Roberto de Medeiros, chefe da CPM1 da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Jefferson Rodney de Oliveira, vereador de Bom Despacho; José Antônio Zinato, advogado; Leopoldo de Vasconcelos Maria, do quadro de Oficiais da Reserva da Polícia Militar; Daniel Igor Mendonça, advogado; Kleber Muniz da Silva, cabo da Polícia Militar; e Fábio Henrique Queiroz, chefe do Departamento Jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Comunidade Palmital, situada no Distrito de Ravena, em Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública sobre autonomia da Perícia Criminal no Estado (RQC 2584 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil do Estado pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral (RQC 2582 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da PMMG pedido de informações sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos narrados pelo Cb. AAlfred Eustáquio Ferreira registrados nas notas taquigráficas da presente reunião (RQC 2586 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhada à 3ª Auditoria de Justiça Militar pedido de informações sobre a instauração de IPM pelo Ministério Público Militar em 12/08/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PMMG em 10/10/2011; (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade (RQC 2588 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Sabará pedido de providência para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade (RQC 2585 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará o relatório de visita desta comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos a essa Comunidade Palmital com pedido de providências com relação a falta de água potável, com vistas a garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças (RQC 2581 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG pedido de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena durante a visita dessa reunião (RQC 2587 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da PMMG as notas taquigráficas desta reunião com pedido de providência para afastar o major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da PMMG, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade, e que sejam enviadas as cópias desse pedido ao Procurador-Geral de Justiça e ao presidente da OAB-MG (RQC 2580 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG, a Daniel Igor Mendonça, advogado, a Fábio Henrique Queiroz, chefe do Departamento Jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra – e a José Antônio Zinato, advogado, as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 2583 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2011, às 14h15min, com o objetivo de discutir e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Liza Prado, sobre a implantação e o funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Estiveram presentes: Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Polícia Civil; Gláucia Helena de Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimentos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Nívia Mônica da Silva, defensora pública coordenadora das Promotorias de Direitos Humanos em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado; Carmen Rocha, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Márcia de Cássia Gomes, superintendente do consórcio Mulheres das Gerais; Eliana Ferreira da Glória e Silva, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres; Lúcia Helena Apolinária, coordenadora municipal dos Direitos da Mulher; e Leonardo Vieira Dias, chefe do Departamento de Proteção à Família, da Polícia Civil do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para discutir os procedimentos da Polícia Civil na apuração do crime praticado por Anderson Cleiton Elariedy contra Ludmila Fernanda Almeida Marques e as medidas socioeducativas que foram aplicadas a ele pelos crimes cometidos enquanto menor de idade (RQC 2477 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados a pauta de reivindicações da Rede Estadual de Violência contra a Mulher de Belo Horizonte ao presidente do Tribunal de Justiça e a todas as mulheres desembargadoras componentes do Tribunal e pedido de providências ao presidente do Tribunal, para a implementação dessas reivindicações, e às desembargadoras para que se empenhem na concretização das solicitações (RQC 2475 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para que sejam analisadas as destinações de recursos públicos para a efetiva instalação do Juizado de Violência Doméstica no Município de Belo Horizonte, conforme preconizado nos serviços implementados com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário por meio do Pronasci (RQC 2478 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado pedidos de providências para que seja revertida a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que reconduziu às atividades o juiz Edilson Rumbelsperger, afastado da Comarca de Sete Lagoas pelo CNJ após proferir, inclusive em sentenças judiciais, declarações discriminatórias contra a Lei Maria da Penha, e para que seja averiguada denúncia de que o juiz teria sido promovido no Poder Judiciário (RQC 2476 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo, as circunstâncias da morte de Diovane Cardoso Ribeiro, ex-diretor-geral do Presídio de Lagoa Santa, ocorrida em 09/06/2010, uma vez que há suspeita de assassinato, ao contrário do resultado da investigação realizada na época, que concluiu por autoextermínio.

Estiveram presentes: André Luiz Teixeira Mourão, superintendente da Seds/Suapi; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor-geral de Polícia do Estado de Minas Gerais; Christiano Augusto Xavier Ferreira, delegado da 12ª Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rodrigo Bravim Brandão, advogado da família da vítima; André José Gomes, perito criminal da Polícia Civil; José Mauro de Moraes, do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Contagem para debater as políticas de proteção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas (RQC 2403 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o processo de instalação das Apacs nos Municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano (RQC 2404 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir as possíveis consequências da decisão unânime da Diretoria e do Conselho Pleno da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG – de recomendar aos advogados a não aceitação de nomeações como defensor dativo, sob o argumento de absoluta falta de perspectiva de pagamento pelo Estado de Minas Gerais (RQC 2405 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Quilombo Pimentel, no Município de Pedro Leopoldo, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 29/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as denúncias que os quilombolas estão vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012 às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores a serem removidos do entorno do anel rodoviário.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, informando que a Secretaria de Estado de Educação e a Polícia Civil estão tomando as medidas saneadoras necessárias à normalização do funcionamento da Escola Estadual Ordem e Progresso; do Sr. Francisco de Assis da Mata, de Montalvânia, solicitando apoio para montar um processo de indenização por espancamento e constrangimento, conforme denúncia apresentada na Comissão em 2008; e do Sr. Júlio Cézar Ribeiro, pai do policial civil conhecido como “Índio”, solicitando providências, uma vez que seu filho vem sendo perseguido e ameaçado pela Polícia Militar.

Estiveram presentes: Alessandra Vieira, gerente do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação; James Henrique Souza Peixoto, procurador do Município de Belo Horizonte; Edson Aires dos Anjos, engenheiro do Dnit – 6ª Unidade de Infraestrutura Terrestre; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Minas Gerais; César Pomárico, chefe de Gabinete do DER; Aluisio Rocha Moreira, gerente da Divisão de Empreendimento Habitacional da Urbel; e Marcos Landa, conselheiro do Ministério das Cidades.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola e do Sr. Francisco de Assis da Mata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam designados os deputados Sargento Rodrigues, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda para receber denúncias sobre assuntos pertinentes a esta comissão (RQC 3161 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para que a ação de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Zilah Spósito Helena Greco apenas se cumpra após consulta e aviso prévios e formalizados aos representantes nomeados pela ALMG e pelo TJMG, e após notificação oficial à Defensoria Pública Geral do Estado (RQC 3164 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Urbel pedido de providências para iniciar o recadastramento das famílias residentes na Comunidade Dandara (RQC 3163 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao Sr. Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, procurador do município, pedido de providências para que o município desista do pedido de ação de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Zilah Spósito Helena Greco, autos do processo de nº 0315452-48.2012.8.13.0024, considerando-se que já existe ação judicial anterior, autos do processo nº 3436216-46.2011.8.13.0024 (RQC 3162 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para instaurar procedimento que apure possível simulação de doença cometida pelo Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, quando, após licença médica homologada no dia 7 de março, foi flagrado jogando futebol no dia 9 de março pelos militares em serviço (RQC 3165 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as circunstâncias da morte do sargento PM Rafael Augusto Reis de Rezende, em frente ao Clube Itaporã, na cidade de Esmeraldas (RQC 3159 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à presidência da República e ao Dnit pedido de providência para agilizar o convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte, com vistas à urgente efetivação do plano de assentamento das famílias a serem removidas do entorno do anel rodoviário, incluindo-se o financiamento necessário para tal medida (RQC 3160 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria Nacional de Habitação, ao Dnit, ao DER/MG, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao vereador Adriano Ventura, de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Urbel, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião para conhecimento (RQC 3158 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2012 às 09h31min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores da ocupação Zilah Sposito, diante da ação de reintegração de posse e desfavor da comunidade.

Estiveram presentes: Cryzthiane Andrade Linhares, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Dayse Antônia França, Comunidade Camilo Torres; Alexandra Costa Rodrigues, Comunidade Zilah Sposito Helena Greco; Eunice da Silva, Comunidade Zilah Sposito Helena Greco; Clair José Benfica, assessor da Diretoria de Planejamento da Urbel; Valdelis José Fernandes, gerente regional de Fiscalização Integrada Norte; Davidson Junior de Souza Cunha, Comunidade Camilo Torres; Ivaldi José Rodrigues, Comunidade Zilah Sposito Helena Greco; Marcos Antônio de Souza, Comunidade Dandara; e Rosimar dos Santos Silva, Comunidade Dandara.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Sr. José Geraldo de Lima, comandante da 15ª Região da Polícia Militar, em Teófilo Otoni, pedido de informações sobre as portarias e inquéritos abertos a pedido do Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, com relação ao envolvimento de militares do 19º Batalhão da Polícia Militar nos crimes de corrupção e homicídios, desde 2009 (RQC 3126 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar, ao procurador-geral de Justiça Militar e ao procurador Epaminondas Fulgêncio, com atuação no Tribunal de Justiça Militar, pedido de providências para instaurar procedimento que vise apurar possível prática criminosa envolvendo a assinatura de dois oficiais que estariam, ao mesmo tempo, respondendo pelo mesmo comando (RQC 3125 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para apurar violação de direitos coletivos em processo de liberação de alvará do estádio Nassri Mattar, em Teófilo Otoni, que pertence ao América Futebol Clube (RQC 3124 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo, Luiz Carlos Miranda, Duarte Bechir e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para solucionar os casos de agentes penitenciários que ficaram paraplégicos em função de acidentes quando estavam em serviço (RQC 3123 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo, Luiz Carlos Miranda, Duarte Bechir e Rômulo Viegas solicitando que sejam encaminhados ao procurador Epaminondas Fulgêncio, com atuação no Tribunal de Justiça Militar, as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências quanto à conduta do Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca à frente do Batalhão de Polícia Militar de Teófilo Otoni (RQC 3116 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo, Luiz Carlos Miranda e Rômulo Viegas solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a situação de agentes penitenciários que ficaram paraplégicos em função de acidentes quando estavam em serviço (RQC 3121 2012); requerimentos (5) dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Luiz Carlos Miranda, Duarte Bechir e Rômulo Viegas solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao comandante-geral da PMMG e ao corregedor da PMMG, com pedido de informações sobre o resultado das apurações em relação à conduta de policiais militares durante a tentativa de desocupação na Comunidade Zilah Sposito Helena Greco, no dia 21/10/2011, que teriam violado direitos fundamentais das famílias de moradores (RQC 3118 2012); (II) ao CAO-Saúde, com pedido de providências em relação à negativa de atendimento às famílias da Comunidade Zilah Sposito Helena Greco no Posto de Saúde 1, do Cras Zilah Sposito (RQC 3119 2012); (III) ao Ministério de Desenvolvimento Social e à Prefeitura de Belo Horizonte, com pedido de providências para averiguar o corte de bolsas famílias aos moradores das ocupações Irmã Doroty, Camilo Torres, Zilah Sposito Helena Greco e Dandara, bem como providências contra essas possíveis irregularidades e violação de direitos fundamentais (RQC 3117 2012); (IV) ao CAO-Educação, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, com pedido de providências para averiguar denúncias da negativa de matrícula de crianças moradoras das ocupações Irmã Doroty, Camilo Torres, Zilah Sposito Helena Greco e Dandara em escolas públicas das regiões em que se encontram (RQC 3120 2012); (V) ao juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e à desembargadora Sandra Fonseca, da 6ª Vara Cível, com pedido de providências para que o referido juiz considere o direito fundamental à moradia, em face da Ação de Reintegração de Posse 0315452-48.2012.8.13.0024, e que seja formulada manifestação de aplauso à desembargadora Sandra Fonseca pela suspensão dos mandados de reintegração de posse relativa à Comunidade Zilah Sposito Helena Greco; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 09h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Sallete da Silva, juíza de direito da Comarca de Lagoa Santa, agradecendo o encaminhamento das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão; do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a reiteração do RQN 407 2011 ; do Sr. Amilton Jacques Prates Rodrigues, encaminhando pedido de providências para que se apurem denúncias de crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em Teófilo Otoni; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia– Of. 164/2012/SGM; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG (2) – RQN 1670 2011 e RQN 2009 2011 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1605 2011 ; do Sr. Joaquim José Miranda Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público – RQN 2450 2012 ; do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros (Of. 1.927 2012/SGM); da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 1882 2011 , RQN 2008 2011 e RQN 2160 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – acusando o recebimento de ofício que encaminhou as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão; do Sr. Maurício Pereira Malta, chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit, informando o recebimento das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão e que o projeto e a obra de atualização do anel viário existente em Belo Horizonte serão desenvolvidos e executados por meio de convênio com o Estado, por meio do DER, assim como a definição das providências decorrentes; e do Sr. Marco Antônio Bicalho, coronel PM – RQN 6816 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Sallete da Silva, Sargento Rodrigues, Amilton Jacques Prates Rodrigues, Marcelo Rodrigo Barbosa e Marcelo Eduardo Freitas; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a criação e os princípios que norteiam a Frente Nacional de Entidades pela Cidadania e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, que no Estado de Minas Gerais está sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia (RQC 3089 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores da ocupação Zilah Sposito, diante da ação de reintegração de posse em desfavor da comunidade (RQC 3088 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos contra os transportadores de pessoas do Estado que trabalham com veículos fretados (RQC 3087 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2012, às 13h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para apuração de denúncias sobre falta de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física nas dependências do Parque de Exposições: (I) comandante do Corpo de Bombeiros da Cidade de Patrocínio (RQC 3051 2012); (II) presidente do Sindicato Rural da Cidade de Patrocínio (RQC 3050 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia de Teófilo Otoni pedido de informações sobre inquérito policial destinado à apuração de pichação de muros ocorrida na data da posse do Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca como comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (RQC 3046 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que apure denúncias contra o Promotor de Justiça Fábio Reis Nazareth, entre as quais a de dirigir alcoolizado, após participação em festas com mulheres (RQC 3040 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de cópias de todos os vídeos e documentos apreendidos do Sr. Luis Carlos Ferreira Júnior, de sua esposa, ou em sua empresa, pela Polícia Civil em Teófilo Otoni (RQC 3047 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia, à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Teófilo Otoni, ao procurador-geral de justiça do Estado, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Teófilo Otoni, à Direção-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, à Direção-Geral do Instituto de Gestão das Águas – Igam –, à Aspra, à Ascobom e ao Centro Social de Cabos e Soldados (RQC 3041 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Comando da 15ª Região de Polícia Militar e à Delegacia Regional de Polícia de Teófilo Otoni pedidos de providências para que façam o levantamento acerca de ocorrências criminais no local denominado “chapadão”, em Teófilo Otoni (RQC 3039 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando visita ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social com a finalidade de encaminhar relatório acerca do ocorrido no 19º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do Ten. Cel. Marcos Barbosa Fonseca (RQC 3042 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a suspensão dos atos de punição e movimentação de pessoal com suspeição de ilegalidade ou arbítrio, ocorridos no 19º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do Ten. Cel. Marcos Barbosa Fonseca (RQC 3045 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja novamente convocado a prestar esclarecimentos em reunião desta comissão o Ten. Cel. Marcos Barbosa Fonseca, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (RQC 3043 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao cabo PM Geraldo Elione da Silva, por sua coragem e compromisso com a verdade no desempenho de suas funções, especialmente por testemunhar fatos que envolveram o cidadão Wanderley Bessa Neves e o Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, em Teófilo Otoni (RQC 3048 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para a investigação, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público – Caopp – de Belo Horizonte, de prática de improbidade administrativa supostamente cometida por servidores públicos municipais e estaduais, atentando contra os princípios da administração pública, uma vez que o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Teófilo Otoni utilizou-se da sede do batalhão para questões particulares (RQC 3044 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos e para ouvir o Cb. PM Leonardo Alves Quintino, que se encontra preso no 10º Batalhão da Polícia Militar, em Montes Claros, sob acusação de tortura (RQC 3049 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos praticada pelo tenente-coronel BM Primo Lara de Almeida Júnior (RQC 2988 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Tribunal de Justiça do Estado com a finalidade de viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, os quais dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos, em decorrência do desmoronamento de encosta (RQC 2989 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, sobre possível violação dos direitos humanos da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.

Estiveram presentes: Denise Antônia de Paulo Pacheco, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte; Cássia Cristina da Silva, vice-presidente da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira; Helena Dolabela Luciano Pereira, assessora do Ministério Público Federal; Cléver Alves, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Pedro Antônio Passos Veloso Ferreira, procurador do Iter; Antônio Carlos da Silva, gestor de Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; José Wilson Ricardo, secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Carlos Eduardo Marques, pesquisador do Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG; e Franciscus Henricus Van Der Poel, Ordem dos Frades Menores – OFM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para afastar do cargo o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, levando-se em conta denúncias sobre supostas irregularidades na empresa Educare, da qual foi sócio, relativamente a contratos com a Fundação Presidente Antônio Carlos – Fupac –, mantenedora da Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac (RQC 2937 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião a todos os convidados, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado, ao CAO – Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, à Fundação Cultural Palmares, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (RQC 2929 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o artigo “Coragem e determinação”, de Luiz Tito, publicado no jornal O Tempo, em 05/03/2012 (RQC 2934 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja distribuída a todos os Parlamentares desta Casa cópia da entrevista com Luis Flávio Sapori intitulada “Gestão política se sobrepõe à técnica e expõe Minas à crise na segurança”, publicada no jornal Hoje em Dia, no dia 05/03/2012 (RQC 2938 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa a entrevista com Luis Flávio Sapori intitulada “Gestão Política se sobrepõe à técnica e expõe Minas à crise na segurança” (RQC 2935 2012); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedidos de providências: (I) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, para que investigue a situação e a conduta da Fundação Tinô da Cunha, em Salto da Divisa, que estaria irregular em relação aos serviços da União prestados por meio do SUS, no Hospital Público desse município, e em relação ao tratamento dado às famílias da Ocupação Dom Luciano Mendes (RQC 2932 2012); (II) ao Ministério da Saúde, para averiguar as relações da Fundação Tinô da Cunha com o Hospital Municipal de Salto da Divisa, do qual é mantenedora (RQC 2931 2012); (III) ao Ministério Público da Comarca de Jacinto, para averiguar a conduta do interventor da Fundação Tinô da Cunha, que agiria contra o interesse público (RQC 2930 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam revisadas e readequadas as metas de desempenho previstas nos acordos de resultados do governo com as organizações policiais, considerando-se que a suposta exigência de metas muito rígidas das organizações policiais favoreceria irregularidades nos registros de eventos de defesa social, devido à imposição de uma enorme pressão aos policiais da área operacional (RQC 2926 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a realização de auditoria externa por entidade independente sobre os dados, informações e estatísticas em segurança pública produzidos pelos órgãos que compõem a Secretaria de Estado de Defesa Social, nos últimos cinco anos (RQC 2927 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos às seguintes entidades e autoridades: governador; secretário de Estado de Defesa Social; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; chefe da Polícia Civil; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 2922 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias contra o promotor Allen Ali Marmud Faiez Aiola (RQC 2923 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providência para levantar as terras devolutas em Minas Gerais (RQC 2936 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão em que consta a fala final de Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal, e os seguintes pedidos de informações sobre o número de profissionais da área de saúde existente em cada estabelecimento prisional do Estado, o tipo de vínculo entre os profissionais e o Estado, os cargos para os quais há exigência de concurso público e se há previsão para sua realização e a remuneração de cada categoria (RQC 2928 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça para passar informações sobre a conduta da 12ª Vara Federal diante de conflitos agrários em Minas Gerais, e discutir a situação do Acampamento Dom Luciano Mendes (RQC 2933 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências para agilizar o processo de regularização territorial do Quilombo Manzo Ngunzo e para reformular o conceito utilizado para referir-se à nomeada comunidade ancestral e tradicional, adotando-se a palavra “território” em lugar de “terra”, com vistas a evitar-se a sua descaracterização social e cultural (RQC 2925 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providência para formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta que permita a atuação efetiva do Iter, da Prefeitura de Belo Horizonte e do governo do Estado em benefício da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo, especialmente obras de que essa necessita (RQC 2924 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2012 às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos sem-terra no Município de Salto da Divisa.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Geralda Magela da Fonseca, defensora dos Direitos Humanos do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria de Fátima Pereira dos Santos, vereadora de Salto da Divisa; Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, procurador-chefe do Incra; Elcio Pacheco, advogado da Comissão Pastoral da Terra – Regional Jequitinhonha, e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Frei Gilvander, Comissão Pastoral da Terra – CPT-MG; e Padre Henrique de Moura Faria, Instituto de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado, ao Juízo e à Promotoria da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedidos de providências para averiguar denúncias dos detentos da Penitenciária Nelson Hungria que se encontram em greve de fome, de violações de direitos humanos, e para que tomem medidas (RQC 2908 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião aos órgãos e autoridades que menciona, para conhecimento (RQC 2909 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário Extraordinário de Reforma Agrária de Minas Gerais e ao presidente do Incra pedidos de providências para que agilizem o assentamento das famílias camponesas sem-terra acampadas no Município de Salto da Divisa, garantindo a função social da propriedade (RQC 2907 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação das famílias da ocupação Braúnas, de Ribeirão das Neves, que foram alvo de despejo com violação de direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos (RQC 2911 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a superlotação de sistema prisional do Estado (RQC 2910 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando audiência pública para discutir a violência no campo nos Municípios de Porteirinha, Janaúba e região (RQC 2906 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de dar continuidade à discussão, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.

Estiveram presentes: Cleide Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Márcia Frois, advogada da Construtora Modelo; Claudius Vinicius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Cléber Reis Grego, procurador adjunto do Estado; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra; Fernando Nogueira Martins Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado da Comunidade Dandara.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de Visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, ambos em Esmeraldas, e ao Município de Guidoval.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Caeté, para discutir sobre o transporte intermunicipal Caeté/Belo Horizonte, tendo em vista os relatos de graves problemas de mobilidade enfrentados pela população, em desrespeito aos direitos sociais e ao fundamento da dignidade do ser humano, constitucionalmente previstos (RQC 2829 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre as circunstâncias e motivos pelos quais se deu a rescisão do contrato dos professores da Escola Estadual Ordem e Progresso, no período em que esteve na Direção a diretora Mariza de Oliveira Costa, bem como se esses professores foram recontratados para a mencionada escola, ou se há possibilidade de revisão da medida de recontratação de tais profissionais – em anexo correspondência da Sr. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação (RQC 2822 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Escola Estadual Ordem e Progresso os seguintes pedidos de informações: (I) sobre os alunos matriculados na unidade no ano de 2012; (II) sobre as turmas existentes por turno, divididas e esclarecidas por série; (III) sobre o número de alunos em cada turma; (IV) sobre os alunos que se encontravam matriculados no final de 2011 (RQC 2823 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral em desfavor do 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira (RQC 2826 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos e perseguições cometidas em desfavor do cabo PM Geraldo Elione da Silva, a partir do momento em que o militar testemunhou em desfavor do tenente-coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial nesse município (RQC 2827 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todas as partes envolvidas na solução dos problemas que vêm afetando a Comunidade Dandara manifestações de aplauso pelo esforço na busca de garantir os direitos dos moradores, especialmente o de moradia (RQC 2824 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido e pelo proferimento de decisões favoráveis ao direito de moradia da Comunidade Dandara (RQC 2828 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, ao presidente do Inquérito que apura a morte do 3º Sargento Rafael Augusto Reis de Resende e ao comandante-geral da Polícia Militar cópias do relatório de visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, em Esmeraldas (RQC 2825 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Clube Itaporã, em Esmeraldas, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 16/02/2012, às 16 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos quanto às circunstâncias dos fatos relativos ao homicídio do 3º-sargento PM Rafael Augusto Reis de Resende.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/02/2012 às 10h15min, na Igreja Matriz Santana, no Município de Guidoval, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a violação dos direitos humanos decorrentes da enchente que devastou o município, em janeiro deste ano.

Estiveram presentes: Castorina Leite Oliveira, diocese de Leopoldina; Élio Lopes dos Santos, prefeito de Guidoval; Fernando Tadeu Gonçalves, vice-prefeito de Guidoval; Padre João, deputado federal; Evandro Sérgio de Almeida, secretário municipal de Agricultura de Guidoval; Delso Gerônimo de Almeida Costa, Roberto Carlos de Almeida, vereadores de Guidoval; Paulo Sérgio Resende do Carmo, coordenador 5ª CRG-DER-Ubá; Padre Paulo Kowalczyk, Paróquia Santana de Guidoval; Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, delegado regional da Polícia Civil de Ubá; Paulo Alex Moreira Silveira, subcomandante do 21º BPM de Ubá; Marcos Nunes Coelho Júnior, vereador de Viçosa; Sílvio Vardiere, coordenador da Defesa Civil; Carlos Eduardo Pereira Orácio, secretário parlamentar; e Luís Cláudio de Paula Silva, gerente do Departamento Comercial da Energisa Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao centro e bairros de Guidoval, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 16/02/2012, às 09 horas, com o objetivo de visitar os locais atingidos pelas enchentes que devastaram o município em janeiro deste ano.

Estiveram presentes: deputado federal Padre João; Élio Lopes dos Santos, prefeito de Guidoval; Fernando Tadeu Gonçalves, vice-prefeito de Guidoval; Paulo Alex Moreira Silveira, subcomandante do 21º BPM de Ubá; Delso Gerônimo de Almeida Costa, vereador de Guidoval; Roberto Carlos de Almeida, vereador de Guidoval; Evandro Sérgio de Almeida, secretário municipal de Agricultura de Guidoval; Paulo Sérgio Resende do Carmo, coordenador 5ª CRG-DER-Ubá; Paulo Kowalczyk, padre da Paróquia Santana de Guidoval; Castorina Leite Oliveira, da Diocese de Leopoldina; Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, delegado regional da Polícia Civil de Ubá; Marcos Nunes Coelho Júnior, vereador de Viçosa; Sílvio Vardiere, coordenador de Defesa Civil; Carlos Eduardo Pereira Orácio, secretário parlamentar; e Luís Cláudio de Paula Silva, gerente do Departamento Comercial da Energisa Minas Gerais.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2012 às 04 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Lamac, Luiz Carlos Miranda, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária e da 14ª e 15ª Reuniões Extraordinárias desta comissão às seguintes autoridades: governador do Estado, secretário de Defesa Social, comandante-geral da PMMG, chefe da Polícia Civil, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado, corregedores das Polícias Civil e Militar e delegado da Polícia Federal em Juiz de Fora, para tomada de providências com vistas à apuração das denúncias nelas contidas, e que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para garantir a integridade física dos policiais que menciona (RQC 3317 2012); a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira, Sargento Rodrigues, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam formuladas manifestações de aplauso aos policiais militares convocados por meio do Ofício nº 846/2012/SGM, pelos relevantes serviços prestados e pela coragem em combater o crime, e sejam ouvidos denunciantes nesta reunião (RQC 3316 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira, Sargento Rodrigues, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam ouvidos em reunião os Srs. Alexandre França Campbell, delegado da Corregedoria da Polícia Civil, Luiz Flávio Cortat, delegado da Corregedoria da Polícia Civil, Welington Aparecido de Araújo, 1º-tenente PM; Edney de Oliveira Viana, Jerôncio Moreira de Almeida, investigador da Polícia Civil, Renato Bassoli (RQC 3315 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.