Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/06/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública para que se torne público o Diagnóstico de Saúde e Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas, um trabalho do professor Marcus Vinícius Polignano e do aluno Paulo Magno do Bem Filho realizado dentro do projeto Manuelzão, e para que se estabeleçam medidas de recuperação, preservação e conservação dessa bacia; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão os convidados que menciona, com a finalidade de discutir o rebaixamento do lençol freático que está sendo desenvolvido pela Companhia Mineradora Ferteco S.A, na região da Serra dos Três Irmãos e as possíveis consequências em relação ao município; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir sobre o transporte de material contendo cargas radioativas, em caminhões que transitam pela cidade de Caldas Novas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 06/10/1999 e 29/09/1999, não realizadas; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para debater eventual sucateamento da Polícia Florestal, que se encontraria sem equipamentos e condições de exercer suas atividades; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para tratar do aproveitamento da área do Aeroporto Carlos Prates, para a criação de um parque na região Noroeste de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; resultado e ordem do dia da reunião 11/08/1999; não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, os convidados com a finalidade de diminuir o impasse existente entre o setor guseiro e a Feam, objetivando a celebração de acordo para a concessão de licenças ambientais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esportes, encaminhando ofício do prefeito de Mário Campos, no qual solicita providências das autoridades competentes sobre as consequências do projeto de rebaixamento do lençol freático, desenvolvido pela Mineradora Freteco.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam; Luiz Eduardo Furiati Lopes, secretário executivo do Sindifer; Leonínio Pontes Fonseca, da Calsete Siderurgia Ltda.; Maria Dalci Ricas, presidente da Amda; João de Lima Géo, diretor da Foscalma Siderurgia; Otacílio Toffalini Júnior, do IEF; Verônica Marques, assessora da Feam; Marcos Abreu, da Sidergusa; Bruno Melo Lima, vice-presidente do Sindifer; Raimundo Luiz Almeida Figueiredo, da Santa Marta Siderurgia; José Batuira de Assis, secretário-executivo da Abracave; Nádia Aparecida Silva Araújo, do Setor Jurídico do IEF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para tratar da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Santa Bárbara, para discutir a mortandade de peixes e de pássaros ocorrida no dia 1º de agosto; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Procuradoria-Geral do Estado e da União que determinem à Feam e ao Ibama uma revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos prestados nesta comissão de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental – Rima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com a presença do diretor de Distribuição da Cemig, Dr. Aloísio Vasconcelos, para obter esclarecimentos sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Irapé; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia 31/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, convidados, a fim de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Copasa, sobre a utilização da mencionada área para uso comercial.

Estiveram presentes: Diane Rocha Dutra, presidente da Associação dos Moradores da Serra do Curral; Rômulo Thomaz Perilli, diretor operacional da Copasa; Ângelo Paulo Sales dos Santos, da Associação de Defesa do Meio Ambiente; Marcos Weber, Eduardo Chapadeiro e Euler da Cunha Peixoto, da Hemisfério Holding Ltda. e HB; Flávia Pereira do Amaral, secretária adjunta de Atividades Urbanas; Paulo Maciel, secretário adjunto municipal de Meio Ambiente; José Nelson de Almeida Machado, da Sociedade Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Ronaldo César Vieira de Almeida, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Dalci Ricas, da Associação de Defesa do Consumidor; Klaus Hannemann Vieloch e Dagobert Hannemann Vieloch, da Associação dos Moradores da Serra do Curral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/07/1999, às 13 horas, no Sindicato Rural de Alfenas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marco Régis e Jorge Eduardo de Oliveira, a privatização de Furnas e a questão das águas brasileiras.

Estiveram presentes: Aureliano Chaves de Mendonça, ex-vice-presidente da República; Maria Elvira, deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; Almirante Hernani Goulart Fortuna; Manoel Costa, secretário Estado do Planejamento; Paulinho Cícero, secretário estadual de Minas e Energia; Tilden Santiago, secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Hessi Luiz Pereira, prefeito de Alfenas; Agenor de Oliveira Mattos, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico; Tarcízio Celo de Castro, assistente da diretoria de produção da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; a pauta; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morias, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/04/1999, às 18 horas, no Centro Cultural do Sesi na Cidade de Mariana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen e Rogério Correia, a necessidade de criação de brigadas municipais de incêndio.

Estiveram presentes: José Raimundo da Silva, prefeito de Abre Campo; Aroldo Fernandes Gomes, prefeito de Diogo dos Vasconcellos; José William, prefeito de Teixeira; José João de Souza, prefeito de Urucânia; Crovimara Batalha, vereadora de Ouro Branco; Paulo Horácio Guerra, vereador de Abre Campo; José Augusto Nunes Nogueira, prefeito do campus universitário da Ufop; Luciano Miguel Santos, da Escola Técnica Federal de Ouro Preto; Cláudio Scliar, professor na Ufop; Amadeu de Oliveira Miranda, diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Mariana; Vitto Rocco Melillo, secretário municipal de Meio Ambiente de Itabirito; José Julião da Silva, pároco da Paroquia Sagrado Coração de Jesus; Marcelo Moreira Santiago, vigário episcopal da Arquidiocese de Mariana; José Gomes dos Santos e Francisco de Souza Ataíde, representantes do Metabase Timbopeba; Danilo de Oliveira, da Samitri Mineração; Maria de Fátima Pádua, da Alccan Alumínio do Brasil; Evandro José de Araújo, do IEF.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 09h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, a situação irregular da implantação de empreendimentos em áreas da Serra do Curral. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas, solicitando audiência pública nesse município. Estiveram presentes: Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-estrutura de Transportes da Feam; Michelle Abreu Arroyo Borges e Fernando Pimenta Marques, respectivamente gerente e arquiteto do Patrimônio Histórico e Urbano da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; Ronaldo Malard, da ONG Ponto Terra; José Andrade Barros Filho, diretor da Associação Comercial de Minas; Walmir de Castro Braga e Ubirajara Pires Glória, respectivamente diretor jurídico e presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul de Belo Horizonte; arquitetos Túlio Magno Mendes Figueiredo e Vera Maria Naves de Araújo, do Crea/MG; Manoel Alves dos Santos Filho, diretor da Empresa Águas Engenharia; Eduardo Machado Faria Tavares, conselheiro do Comam e diretor da Associação dos Moradores do Alto Sta. Lúcia; Valéria Caldas Barbosa, geóloga da Copasa; Anderson Gonçalves da Silva, consultor técnico do Igam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Telma Blandina Wenceslau; emenda ao PL 1082 2003 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do Igam, requerendo autorizar o exame da água da Petrobras para verificar seu grau de poluição, conforme laudo do Corpo de Bombeiros; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando enviar ofício ao Ministério Público, requerendo que, na qualidade de defensor do meio ambiente e da vida humana, seja estudada a possibilidade de se tomarem as medidas abaixo sugeridas, visando à solução dos problemas ligados à grave situação da Lagoa da Petrobras: (I) que seja determinada, ao poluidor, a despoluição da lagoa, notadamente quanto à presença de bactéria letal; (II) que seja instaurado procedimento visando ao devido ressarcimento às famílias das vítimas de afogamento não socorridas ou cujos corpos não foram resgatados; (III) que seja instaurada ação respectiva para recomposição do meio ambiente, por parte da Petrobras, como a despoluição total da lagoa, inclusive de córregos, como forma de compensação à comunidade de Ibirité, que é carente; (IV) que seja solicitado à Petrobras, como medida compensatória, apoio à construção do Hospital de Ibirité, uma vez que a lagoa é foco de infecções, causando doenças e gerando alto custo social; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando envio de ofício ao gerente executivo do Ibama/MG, para que remeta a esta comissão informações completas sobre as medidas aprovadas no sentido de reverter o desvio do Rio São Francisco, no município de Lagoa da Prata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, temas relacionados à implantação, pelo Ibama, da Reserva Biológica da Mata Escura, no município de Jequitinhonha; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Presidente do Idene, para participar de reunião nesta comissão e prestar informações sobre o andamento do estudo de impacto ambiental da Barragem de Berizal, bem como expor os programas e projetos desse órgão; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, os impactos da implantação de empresa de reciclagem de baterias automotivas, em áreas do Município de Pouso Alegre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2009, às 09h30min, no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, os impactos ambientais causados pela poluição do Córrego Liso no Município de São Sebastião de Paraíso e suas consequências para a saúde da população local. Estiveram presentes: Ailton Rocha de Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Milton Olavo de Paiva Franco, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam/MG -; Luis Augusto Belloti, Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso e Curador do Meio Ambiente; Amilton Ferri Vasconcelos, Analista Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Regional Sul; Francisco Landi Pereira, Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso; Welington Mumic, Presidente do Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couros e Peles do Estado de Minas Gerais - Sindpeles -; Mauro Westin, Presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema -; Geraldo Alvarenga Resende Filho, Diretor da Gonçalves Salles S.A - Laticínios Aviação -; José Luiz Corrêa, Vereador do Município de São Sebastião do Paraíso. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, justificando sua ausência, indicando servidor para representá-la no evento e encaminhando convite para o XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias - Encob; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria José Haueisen, Fábio Avelar e Doutor Ronaldo, o plantio de florestas de rápido crescimento, em especial o de eucalipto, no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Bazileu Alves Margarido Neto, chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente - RQS 2003 . Estiveram presentes: Dárcio Calais, assistente técnico da Abracave; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do IEF; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Múcio Tosta Gonçalves, professor do Unicentro Newton Paiva; Carlos Eduardo Dutra Pires, promotor de justiça e coordenador de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Hélio Martins da Silva, da Comissão Pastoral da Terra; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Bazileu Alves Margarido Neto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Christian Perillier Schneider, Assessor Especial do Ministro da Saúde, enviando informações prestadas pela Fundação Nacional de Saúde sobre áreas contaminadas no Brasil; do Deputado Federal José Santana de Vasconcellos - RQN 4712 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Christian Perillier Schneider; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o PL 1951 2004 , de autoria do Governador do Estado; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião para debater, com convidados, a inserção dos aspectos ambientais nos termos do edital a ser publicado pela Codemig relativo à exploração dos recursos naturais das estâncias hidrominerais do Sul de Minas e Alto Paranaíba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do senador Aelton Freitas, encaminhando cópia de seu pronunciamento no Senado Federal sobre os investimentos do Consórcio Capim Branco Energia em Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Aelton Freitas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 09h43min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da senadora Ana Júlia Carepa, dando ciência da visita da Subcomissão de Extração Mineral do Senado Federal a municípios deste Estado; do Sr. Ademir Lucas, prefeito de Contagem - RQN 1182 2003 ; do Sr. Roberto Messias Franco, gerente executivo do Ibama - RQN 878 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Ana Júlia Carepa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/04/2003, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado Fábio Avelar, encaminhando relatório sobre o desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos do canteiro de obras da UHE Candonga. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Fábio Avelar; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, destinada ao debate sobre o eventual risco ao meio ambiente, decorrente da construção de um cemitério no Município de Guaxupé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Costa, André Quintão e Padre João, as consequências ambientais, econômicas e sociais da região afetada pelo rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí, e também os termos do laudo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -, sobre o ocorrido. Estiveram presentes: René Villela, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Caoma; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Milton Olavo de Paiva Franco, Analista Ambiental do Igam; Fernando Reiff, Engenheiro Florestal do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra; Alfredo Mucci, Gerente da Empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases; Rogério Rezende da Silva, Coordenador do Ceifar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja encaminhada aos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e ao Caoma cópia do documento entregue pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, com a reivindicação dos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o tema "Competitividade e sustentabilidade - a eficácia dos instrumentos de gestão ambiental", e estudar as medidas necessárias para adaptar as exigências da legislação ambiental à realidade do setor produtivo do Estado. Estiveram presentes: Carlos Eduardo Orsini, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços; Fernando Antônio Cardoso, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor adjunto do Departamento de Biologia Geral do Setor de Ecologia do ICB da UFMG; Luiz Eduardo Ferreira Fontes, professor titular do Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Luiz Roberto Guimarães Guilherme, assessor do reitor da Universidade Federal de Lavras - Ufla; Vítor Feitosa e Wagner Soares Costa, presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente e gerente de Meio Ambiente da Fiemg, respectivamente; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor técnico da Faemg; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do IEF; Adauto Rodrigues, gerente de Crédito do Sistema Crediminas; Eder Bolson, diretor da Associação de Sementes e Mudas de Minas Gerais - Apsemg; Joeider Pacífico Cordeiro de Campos, sócio-diretor da Destilaria Atenas; Ronaldo Duarte Pereira, diretor administrativo e financeiro da Agroindustrial Santa Juliana S.A.; Ricardo Castilho, secretário executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; Carlos Alberto Baltazar, assessor administrativo do Sindifer; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico estadual de Meio Ambiente da Emater; Floriano Moura Guimarães e Charles Drake Guimarães Gonçalves, presidente e vice-presidente do Sicoob/Creditril, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; João Ribeiro Ferreira Filho, diretor da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais - Assemg; Celso Costa Moreira, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Resende Bernardo e Adriane Penna, analista de Ciência e Tecnologia e advogada da Feam, respectivamente; Paulo Fernando Kronka, gerente-geral da Usina Coruripe de Iturama; Rui Gomes Nogueira Ramos, da Usina Coruripe de Campo Florido; Luiz Custódio Cotta Martins e Vítor Wanderley Jr., presidente e vice-presidente do Sindicato do Açúcar e Álcool de Minas Gerais – Siamig, respectivamente; Luciano Rogério de Castro, superintendente dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool de Minas Gerais; e Arley Ferreira, capitão PM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Leonardo Quintão e Lúcia Pacífico, a execução do Projeto da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Marco Antônio de Resende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte; Vítor Penido, prefeito de Nova Lima; Paulino Cícero de Vasconcelos, consultor do Sindiextra; Rômulo Thomaz Perilli, assessor da Diretoria Operacional Metropolitana da Copasa; Ilmar Bastos Santos e Joaquim Martins, presidente e procurador da Feam, respectivamente; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Juarez de Oliveira Rabelo, diretor de Desenvolvimento da MBR; Célio Vale, diretor de Biodiversidade do IEF; Maria Luiza Ramos, assessora do Igam; Otávio Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Lúcio Guterrez, vice-presidente da CUT/MG; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Renê Renault e Waldir Salvador, gerente e membro do Conselho da APA-SUL, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Ricardo Santiago, autor da ação popular; Bárbara Valadão Torres, gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; e Frei Gilvander Luís Moreira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/04/2003, às 15 horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação da Lei 16369 1999 , que cria o Programa de Incetivo à Formação de Bombeiros Voluntários. Estiveram presentes: Adauto Correa, delegado seccional de Polícia; João Teixeira, presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Minas Gerais; Capitão Argemiro, sub-comandante da 8ª Cia. Independente da Polícia Militar; João Bosco Perdigão, vice-prefeito de Ouro Preto; Ariosvaldo Figueiredo, Maria José Leandro, Maria Regina Braga, Sebastião Rodrigues, Vander Albuquerque e Wanderley Kuruzu, vereadores de Ouro Preto; Ten. Procácio, ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto; Aristides Neto e Alberto Matos, servidores do IEF; e Flávio Marcos e Ademir Ferreira, membros da Associação de Bombeiros Voluntários de Ouro Preto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa; convites para a reunião de 24/04/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, a situação das famílias atingidas pela construção de barragens hidrelétricas no Estado, os impactos sociais e ambientais provocados, as alternativas para geração de energia e de obter esclarecimentos sobre o desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Candonga. Estiveram presentes: Antônio Claret, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Eliane Drumond e Morel Queiroz, assessora técnica da Presidência da Feam e gerente da Divisão de Infraestrutura de Energia da Feam, respectivamente; Márcia Martini, diretora de Promoção de Direitos Humanos e Inclusão de Minorias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; e Andrea Zhouri, professora adjunta do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG e coordenadora do Gesta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados para a reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/08/2005, às 10h15min, no Ginásio Poliesportivo Lidemberg Dias Maciel em Rosário da Limeira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, os impactos que a mineração de bauxita provocará no Município de Rosário da Limeira e nas regiões vizinhas. Estiveram presentes: Geraldo Fausto da Silva, diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável do Instituto Estadual de Florestas – IEF; César Medeiros, deputado federal; Cristovan Gonzaga da Luz, prefeito de Rosário da Limeira; Maria Aparecida Ribeiro Pedrosa, presidente da Câmara Municipal de Rosário da Limeira; Felipe Eugênio Parizzi, coordenador de Meio Ambiente da Companhia Brasileira de Alumínio; Wanderlei Antônio Chilezzi, coordenador do Polo Regional da Fetaemg na Zona Mata; Regina Maia Guimarães, da Divisão de Extração de Minerais Metálicos; Capitão Adilson Moreira, comandante da Companhia Especializada da PMMG de Manhuaçu; Fernando Jesualdi Reiff, gerente do Núcleo Regional do IEF de Muriaé; Rodrigo Teixeira de Oliveira, consultor jurídico do Núcleo de Apoio à Regional Copam - Zona da Mata; Antônio Maria Fortini, da Pastoral da Terra de Rosário da Limeira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, o PL 2953 2006 , de autoria do governador, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé. Estiveram presentes: Carlos Marcos Soares Durães, diretor da Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito da Secretaria de Estado da Fazenda; Ayres Augusto Álvares da Silva Mascarenhas, superintendente de Relacionamento Institucional da Cemig; Flávio Mayrink, da Diretoria de Licenciamento de Infra-estrutura da Feam; Eduardo Nascimento, assessor sindical da Fetaemg; José Francisco da Cruz, da Comissão dos Atingidos da Barragem de Irapé. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação, correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 30/08/2006, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 15h30min, com o objetivo de debater, a requerimento do deputado Paulo Piau, a aplicação e a regulamentação das Leis 12503 1997 , que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, 12596 1997 , regulamentada pelo Decreto 39569 1998 , que dispõe sobre a ocupação, o uso, o manejo e a conservação do solo agrícola no Estado e dá outras providências, 13194 1999 , que cria o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - e dá outras providências, e 14089 2001 , que cria o Programa de Certificação Ambiental da Propriedade Agrícola e dá outras providências - ISO-Agrícola. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Lucas Rocha Carneiro, diretor de Recursos Tecnológicos e Naturais da Secretaria de Estado da Agricultura; Antônio Procópio Sampaio Rezende, gerente de Programas e Ações Ambientais da Cemig; Leonardo José Melo Brandão, assessor jurídico da Copasa; Vítor Márcio Nunes Feitosa, presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da Fiemg; Carlos Alberto Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Eduardo Nascimento, Assessor da Fetaemg; Osvaldo Ferreira Valente e Sânzio José Borges, consultor do Centro Brasileiro de Conservação da Natureza e chefe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, respectivamente; Mauro da Costa Val, da Coordenação Colegiada do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Ênio Rezende de Souza, coordenador técnico Estadual de Meio Ambiente da Emater; Marcelo Martins, da Empresa Pedogeo; Rodrigo Laborne Mattioli, consultor jurídico da Procuradoria do Igam; Augusto César Soares dos Santos, gerente executivo da Ruralminas; Geraldo Fausto da Silva, diretor do IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater e conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Ludelino Augusto, os "Desafios e perspectivas da agricultura familiar na Região Sul de Minas", como parte do evento "Mineiranças". Estiveram presentes: Igino Marcos da Mata de Oliveira, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Juliana Carvalho Simões, pesquisadora da Epamig; Roberval Juarez Andrade e João Augusto Guabiraba, gerente do Departamento Técnico e Coordenador Técnico da Emater; Ricardo Lemos Muller, produtor cultural; Ricardo da Silveira Carvalho, administrador Rural; e Antônio Pereira da Silva, conselheiro de Agricultura - APA Fernão Dias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro, os entraves à regulamentação da Lei 15027 2004 , que institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental - RPRA, altera os arts. 17 e 52 da Lei 14309 2002 , e o anexo IV da Lei 13803 2000 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estiveram presentes: Rubens Vargas Filho, diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Carlos Alberto Santos Oliveira, chefe da Assessoria de Meio Ambiente da Faemg; Luciano Rogério de Castro, superintendente dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais - Siamig/Sindaçúcar/MG; Ricardo Goulart Castilho de Souza, secretário-executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Paulino Cícero, consultor do Sindiextra; Adauto Ribeiro Franco, engenheiro agrônomo do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberlândia; Percival César Ferreira, presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional do Cintap; e Fernando Antônio Cardoso, assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Piau e Luiz Humberto Carneiro solicitando ouvir os Srs. Paulino Cícero, Adauto Ribeiro Franco e Percival César Ferreira para serem ouvidos nesta reunião; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater a utilização das Áreas de Preservação Permanente - APPs - em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando o envio ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo Sr. Everton Lúcio de Paula à Comissão de Meio Ambiente sobre ameaças sofridas e a utilização de veículo com placa clonada; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater as taxas ambientais impostas às atividades de produção agropecuária silvicultural, bem como o licenciamento ambiental; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2004 às 09h15min, em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros. Estiveram presentes: Célio Murilo de Carvalho Valle e Hudson Freitas de Carvalho, diretor de Pesca e Biodiversidade e supervisor Regional do IEF, respectivamente; Alberto Luiz Ferreira, extensionista local da Emater; Hamilton dos Reis Sales, presidente do Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros; Robério Alves de Almeida, membro da Caritas Diocesana de Januária; Ronaldo Lucrécio Sarmento, professor de geografia e representante do Ceiva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, a distribuição e aplicação dos recursos do ICMS ecológico pelos municípios, bem como conhecer os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinati, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Célio Vale, diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Nino Antônio Camini, chefe do Núcleo de Unidade de Conservação do Ibama/MG; Simone Rolla, superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco; Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam; Thomaz Matta Machado, coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, o PL 2876 2005 , do governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta e dá outras providências. Estiveram presentes: Marcelo Franco, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Afonso Romano e Fernando Antônio Cardoso, consultor e assessor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura, respectivamente; Marilena Chaves e Vanor Barbosa, diretora de Planejamento e gerente da Divisão de Agropecuária do BDMG, respectivamente; Feliciano Nogueira de Oliveira, gerente do Departamento Técnico da Emater; Fernando Pinheiro Moreira, secretário executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; José Batuíra de Assis, gerente-executivo da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços Florestais - Abrasflor; Geraldo Fausto da Silva e José do Carmo Neves, diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável e assessor da Diretoria do IEF, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, as questões atinentes ao anteprojeto de lei federal que "estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento ambiental", submetido a consulta pelo Ministério das Cidades. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Coordenação Política Urbana e Ambiental, encaminhando versão do Plano Municipal de Saneamento - PMS -; do Sr. Frederico Antunes, Secretário das Obras Públicas e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Gustavo Gomes Machado, Superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Mauro Ricardo Machado Costa, Presidente da Copasa; Dóris Aparecida Garisto Lins, Presidente Estadual e Vice-Presidente Nacional da Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto – Assemae -; Valter Vilela Cunha e José Antônio da Cunha Melo, Diretor Nacional e Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes -, respectivamente; Marcos Thadeu Abicalil, Assessor Técnico da Aesbe; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sind'água. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Murilo de Campos Valadares e Frederico Antunes; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam enviados ofícios ao Promotor de Justiça com Jurisdição no Município de Extrema, ao Presidente da Feam, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Extrema, requerendo providências urgentes para equacionar o grave problema ambiental e de saúde pública em decorrência do aterro sanitário localizado no bairro Pessegueiro, no referido Município; requerimento do Deputado Leonardo Quintão, solicitando reunião com convidados para obter esclarecimentos sobre a extinção do "Selo Verde" e sobre as novas medidas que serão adotadas para combater a produção e venda de carvão produzido com desmatamento de matas nativas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Hauesein, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, os termos da Deliberação Normativa nº 74/04, aprovada pelo Copam, que estabelece e classifica as atividades modificadoras no meio ambiente possíveis de autorização ou de licenciamento ambiental. Estiveram presentes: Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Gilberto da Silva Porto Reis, Gerente Técnico do Crea/MG; Rubens Oliveira, representando a Associação Mineira de Empresas de Engenharia Consultiva - Amec. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Relatório "O Estado Real das Águas no Brasil - 2003/2004", elaborado pela ONG "Defensoria da Água"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Hauesein, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ricardo Duarte, o PL 1829 2004 , de sua autoria, que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Estadual Mauri Torres, Presidente da ALMG, informando sobre a realização de um ciclo de debates sobre a Transposição das Águas do Rio São Francisco. Estiveram presentes: Ronaldo de Almeida, Assessor do IEF; Professor Ivo das Chagas, membro da ONG Povos do Cerrado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado Mauri Torres; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os mecanismos de definição e os critérios de distribuição do ICMS ecológico; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os impactos urbanos e ambientais, decorrentes da futura construção do Complexo do Centro Administrativo em área do Aeroporto Carlos Prates, objeto de discussão do PL 2051 2005 ; requerimento dos Deputados Ivair Nogueira, Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a viabilidade e as adequações social e ambiental decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, localizada em Guaraciaba; requerimento dos Deputados Paulo Piau, João Leite, Laudelino Augusto e Sávio Souza Cruz solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a questão da necessidade de recomposição da área de reserva legal exigida em toda propriedade rural, especialmente as alterações propostas pelo PL 1829 2004 à Lei 14309 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Mol Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, informando que a Vereadora Ana Maria Ferreira apresentou indicação na qual solicita a realização de audiências públicas das Comissões de Turismo e de Meio Ambiente, no referido Município, para debater sobre o meio ambiente e sobre as pontecialidades do turismo e dos circuitos turísitcos na região; do Sr. Alcino José Nicoli, Prefeito de Itueta, remetendo cópia da ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés e também cópia do mandado de segurança, impetrado na 3ª Vara Federal em Brasília (DF) por este Município; do Movimento Muda Aterro, comunicando a data final para colocação de lixo no aterro da BR-040, conforme decisão da CIF-Copam de 16/12/2005. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Wagner Mol Guimarães, Alcino José Nicoli e do Movimento Muda Aterro; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião em Muriaé para debater, em audiência pública, as causas e consequências do rompimento da barragem de rejeitos de bauxita da Rio Pomba Mineração Ltda.; requerimento do Deputado Padre João e Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Política Agropecuária, em Miraí, com a finalidade de debater e apresentar soluções para o vazamento da barragem de rejeitos de bauxita da Rio Pomba Mineração Ltda.; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater as causas e consequências do rompimento da barragem de rejeitos provocados pela Rio Pomba Mineração Ltda.; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Padre João e André Quintão solicitando visita à área atingida pelo rompimento de barragem de rejeitos da lavagem de bauxita da Rio Pomba Mineração Ltda.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 21/03/2007, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Coelho Júnior, Presidente da 155ª Subseção da OAB, de Minas Novas, solicitando que seja realizada uma audiência pública naquele Município para discutir os problemas ambientais da fauna e flora, praticados pela Acesita Energética com a extinção de várias espécies de animais; do Sr. Moisés Matias Pereira, Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, enviando a cópia do documento final do seminário A Educação Ambiental como Agente Sociotransformador", realizado por aquela Superintendência, e solicitando o encaminhamento da Proposta nº 11, do Grupo 1, apresentada na Plenária Final do Fórum Técnico "Educação Ambiental: Conjuntura Atual e Perspectivas", realizados nesta Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Coelho Júnior e Moisés Matias Pereira; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasilândia de Minas, com os convidados que menciona, para discutir a exploração de gás natural na Bacia dos Rios Paracatu e São Francisco. Aprovada Emenda nº 1, do Deputado Sávio Souza Cruz, para que a audiência pública seja realizada nesta Casa; requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o "PL 68 2007 , que altera a Lei 15910 2005 , e dispõe sobre o Fhidro; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir o impacto ambiental e social causado pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica de Irapé, com enfoque nos reassentamentos dos atingidos e nas comunidades a jusante da represa; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando à Mesa da Assembleia que se adotem as providências necessárias para a constituição do Grupo Coordenador e Grupo de Trabalho para proceder a estudo técnico preliminar com vistas à implementação do disposto nos arts. 17 a 19 da Lei Complementar 78 2004 , no que diz respeito à consolidação (atualização e sistematização) das leis ambientais do Estado; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, Central de Brasília, para que prestem informações e confirmação, se procedente, dos tópicos relacionados em anexo, relativos às atividades dessa companhia, no Município de Santo Hipólito e região, de levantamento, no Rio das Velhas, da viabilidade técnica e identificação dos eixos de barramentos ao longo desse rio (inclui resposta do Sr. Orlando Cezar da Costa Castro, Presidente da Codevasf); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a construção das Barragens de Berizal, no Município de Berizal, e de Congonhas, no Município de Itacambira. Estiveram presentes: César Augusto Pinheiro e José Augusto Tostes Guerra, respectivamente Diretor de Infra-estrutura Hídrica e Coordenador de Obras do DNOCS; Denerval Germano da Cruz e José Sivirino da Silva, respectivamente Prefeito de Taiobeiras e de Indaiabira; Vereador Marcus Vinícius da Silva, da Câmara Municipal de Itacambira; Augusto César Soares dos Santos, Gestor de Programas da Ruralminas; José Flávio Mayrink Pereira, Consultor da Feam; José de Souza, Prefeito de São João do Paraíso; Jadir Silva Oliveira, Coordenador de Licenciamento Ambiental do IEF; Afonso Geraldo Gomes e Edivaldo Magalhães Filho, respectivamente membro da ONG Amigos de Itacambira e Presidente do Codema de Itacambira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Presidente da Ruralminas e da Codevasf/MG requerendo o relatório contendo todos os dados atualizados do Projeto Jaíba, referentes ao setor gerenciado por cada um desses órgãos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater o PL 48 2003 ; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício ao Secretário de Meio Ambiente requerendo que envie a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a criação do Parque Estadual de Itacambira; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, requerendo explicações sobre o atraso do licenciamento prévio referente ao Projeto Anel Viário Contorno Norte; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando visita, seguida de audiência pública, ao Município de Itacambira, com o objetivo de conhecer e acompanhar o processo de criação do Parque Estadual de Itacambira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Junior, Procurador-Geral de Justiça do Estado - RQN 5294 2005 -; do Sr. Roberto Cezar de Almeida, Presidente do Sindicato Rural de Governador Valadares, informando fato grave ocorrido, trazendo prejuízo aos produtores rurais da região, e solicitando empenho da Comissão junto ao IEF e à Polícia Militar no sentido de solucionar o problema; do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando ausência do Secretário Wilson Brumer nesta reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Cézar de Almeida e Bruno Lage de Araújo Paulino; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho, para verificar "in loco" as demandas da população relativas à atividade de mineração na localidade; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e Célio Moreira solicitando enviar ofício à Ministra de Minas e Energia requerendo esclarecimentos à população e a esta Comissão sobre a possibilidade de falta de gás natural veicular no mercado, tendo em vista declaração do Secretário Executivo desse Ministério; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e Célio Moreira solicitando enviar ofício à Gasmig e à Petrobras solicitando esclarecimentos sobre o abastecimento de gás natural veicular no Estado, e ao Governador do Estado para que encaminhe a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a redução do ICMS para o gás natural veicular, bem como do IPVA para os veículos movidos a gás; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairo Cruz Moreira, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado - RQN 3181 2008 -; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-MA - RQN 3181 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilton Campos, vereador à Câmara Municipal de Unaí, solicitando colaboração da comissão para apuração de fatos envolvendo a Barragem Cachoeira do Queimado, construída no Povoado de Palmital, Município de Unaí. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilton Campos; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater a execução do projeto da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Ronaldo, solicitando reunião para debater, em audiência pública, os danos ambientais que vêm afetando o lago de Três Marias, pela destruição de nascentes e retirada de matas ciliares; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a aplicação e regulamentação das Leis 12503 1997 , 13194 1999 , e 14089 2001 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando reunião para debater, em audiência pública, os contratos de concessão que estão sendo celebrados e/ou prorrogados entre a Copasa e os municípios mineiros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Coutinho, do Centro de Assessoria Sapucaí, de Pouso Alegre, encaminhando cópia de documentos sobre os danos causados ao meio ambiente pela empresa MS Metais; do Sr. Olavo Nogueira Dell'Isola, coronel aviador reformado, solicitando à comissão empenho no sentido de preservar a memória e a história dos cartões postais de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando: (I) envio de ofício ao Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, requerendo providências no sentido de se destinar um maior efetivo para atuação no Estado, principalmente na prevenção e combate aos crimes ambientais; (II) envio de ofício aos Ministérios da Justiça, do Planejamento e Gestão e órgãos afetos requerendo a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas existentes e à criação de novas vagas no quadro operacional da Polícia Federal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando: (I) a realização de visita às áreas de Minas Gerais constantes no relatório do Ministério da Saúde; (II) envio de ofício ao Ministério da Saúde requerendo cópia do relatório completo sobre as áreas contaminadas no Brasil; requerimento da Deputada Deputada Elisa Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Governador Valadares, os problemas relacionados à interrupção da implantação do novo aterro sanitário e suas consequências; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Carangola, o grave risco de acidente ambiental no Bairro Panorama; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 20/04/2005, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/04/2003, às 09h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Biel Rocha e Maria José Haueisen, os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos do processo industrial da produção de celulose ocorrido no Município de Cataguases. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Maria Lúcia Soares de Mendonça, prefeita de Cataguases; Carlos Gonçalves Oliveira Sobrinho, diretor técnico e de Meio Ambiente da Copasa; engenheiro agrônomo Noel de Aquino Campos, gerente regional da Emater em Cataguases; Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama; Renê Vilela, conselheiro da APA-Sul e representante da Sociedade Civil Organizada; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita à Empresa Mineração Esperança S.A. - Emesa -, para fazer levantamento da poluição de rejeitos que estariam assoreando e mudando o curso do Rio Paraopeba; requerimento do deputado Sebastião Helvécio, solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a instalação da PCH Capivari nos Municípios de Santana de Garambéu, Piedade do Rio Grande e Andrelândia; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Educação, na cidade de Ouro Preto, para discutir a implementação da Lei 13369 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando que a Ministra Marina Silva receba, em audiência, esta comissão e o presidente da Copasa, requerendo prioridade do Estado de Minas no Programa "Sede Zero" e que a região mineira da Sudene possa ter acesso imediato ao programa; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado do Meio Ambiente e ao presidente da Copasa, para que seja retomado o programa Perpaz, que apoia a região mais pobre do Estado, inclusive o convênio Copasa/Incra; requerimento dos deputados Maria José Haueisen, Fábio Avelar e Doutor Ronaldo, solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plantio de florestas de rápido crescimento, em especial o de eucalipto, no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 09h08min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Miranda Abdo, diretor-geral da Aneel, informando a assinatura dos contratos de concessão para construção de seis aproveitamentos hidrelétricos e sete linhas de transmissão em nove Estados brasileiros; do Sr. Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, prefeito de Poços de Caldas, solicitando empenho da Assembleia para solucionar a questão da construção da nova refinaria da Petrobras; do deputado federal Luiz Ribeiro, informando que o relatório da CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres encontra-se disponível no site da Câmara dos Deputados e enviando exemplar da revista “Tecnologia e Treinamento”. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Miranda Abdo, Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Luiz Ribeiro; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para debater em audiência pública a respeito da preservação da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, que integra o sistema de turismo do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater sobre o anunciado reinício das atividades das Indústrias Nucleares do Brasil – INB - no Município de Caldas, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir, além das implicações administrativas do Jaíba II, a questão ambiental, especialmente a erosão do solo, o ressecamento dos canais de irrigação e o alto custo da água nos assentamentos existentes no Jaíba; requerimento do deputado Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação das famílias que são atingidas pela construção de barragens hidrelétricas no Estado, os impactos social e ambiental provocados, alternativas para geração de energia e o desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Candonga, no Município de Rio Doce, onde resistia à construção da referida barragem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião com a presença da ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, destinada a exposição das políticas públicas a serem empreendidas por esse Ministério; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando o acompanhamento e providências desta comissão para averiguar o impacto do foco de mercúrio encontrado na zona rural de Ribeirão do Grama, Município de Descoberto; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 13h15min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a exploração excessiva de água mineral no Município de São Lourenço pela Empresa Nestlé Pure Life. Estiveram presentes: Srs. Pedro Paulo Barreiros Aina e Luiz Augusto Lima Silveira, respectivamente promotor de Justiça e presidente da Câmara Municipal de São Lourenço; Cássio Mendes, vereador de São Lourenço e membro do Movimento Cidadania das Águas; João César de Freitas Pinheiro, diretor-adjunto do DNPM/Brasília; João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Marcelo Arruda Nassif, diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; Marcelo Henrique Marques, gerente Industrial da Empresa de Águas São Lourenço; Afrânio Nardy, assessor de Meio Ambiente da Procuradoria da República em Minas Gerais; Carlos Facchini, diretor de Recursos Humanos da Nestlé; deputado Federal Odair Cunha. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho, sobre as políticas públicas da referida secretaria e dos demais órgãos públicos de defesa do meio ambiente. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho; Dr. Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do Igam; Dr. Célio Vale, diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF ; Dr. Joaquim Martins, assessoria jurídica da Feam; Dr. Carlos Antônio Ricardo, cônsul aposentado do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Laudelino Augusto solicitando audiência pública para tratar da exploração excessiva de água mineral no Município de São Lourenço pela empresa Nestlé Pure Life, com os convidados que mencionam; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam requeridas à ministra do Meio Ambiente informações sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Despoluição de Bacias – Prodes -, do MMA, para os projetos aprovados na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBH -, especialmente os Municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano, que aguardam decisão do Ministério para o início dos trabalhos; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que seja feita uma visita in loco na Fazenda São Sebastião do Peri Peri, Município de Matozinhos, onde será construído um aterro sanitário, próximo a duas nascentes, tendo em vista denúncias dos moradores locais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) que seja providenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Feam a apuração de denúncias sobre a possibilidade da destruição de um patrimônio ambiental no Município de Coronel Fabriciano; (II) a esses dois órgãos estudo das denúncias apresentadas, no sentido de se preservar o "santuário ecológico" de Coronel Fabriciano que se encontra ameaçado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas desta Comissão nos municípios de Teófilo Otoni, Itaobim e Pirapora, destinadas ao debate sobre a qualidade e a disponibilidade de oferta dos recursos hídricos existentes nessas regiões e que seja assegurada a participação, nas audiências em questão, da Comissão de Representação do seminário Águas de Minas II; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública, com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, destinada à exposição das diretrizes políticas dessa secretaria, assim como dos demais órgãos públicos estaduais de defesa do meio ambiente; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a presença do secretário especial de Pesca do Ministério do Meio Ambiente, destinada à exposição sobre as políticas públicas que serão empreendidas por meio da referida secretaria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, destinada ao debate sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos do processo industrial da produção de celulose, ocorrido no Município de Cataguases, e que resultou na contaminação de importantes recursos hídricos dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro; do deputado Fábio Avelar, solicitando uma visita in loco dos membros desta comissão à Empresa Indústria Cataguases de Papel Ltda. e à barragem usada pela empresa para depósito de rejeitos, que preocupa vários municípios da região, deixando uma enorme quantidade de peixes mortos nas margens do Rio Pomba e destruindo plantações ribeirinhas, para avaliar os danos causados ao meio ambiente em virtude do rompimento da referida barragem; requerimento da deputada Maria José Haueisen, para que seja solicitada à Mesa da ALMG autorização para a confecção de cartilhas com o tema “Educação Ambiental”, para serem distribuídas a escolas, sindicatos, associações e outras entidades da sociedade civil organizada; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Serra da Piedade, destinada ao debate sobre a situação de degradação em que se encontra esse reduto ecológico, com vistas a evitar que ações depredadoras possam destruir o pouco que ainda resta desse patrimônio histórico, cultural e religioso; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater o impacto do vazamento de produtos químicos na zona rural de Cataguases, Córrego do Cágado, afluente do Rio Pomba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Nair Santos Fonseca, de Sabará, denunciando a existência de um garimpo em terreno particular no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, que vem causando destruição e degradação do meio ambiente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Nair Santos Fonseca; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, no mês de julho, para analisar e debater os problemas de exploração das águas minerais da estância hidromineral desse município, na forma em que vem sendo praticada pela Empresa de Águas de São Lourenço, subsidiária da Nestlé do Brasil; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja convidado o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - para apresentar, durante a audiência pública, o resultado dos levantamentos técnicos que ora realiza na estância hidromineral de São Lourenço; requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando audiência pública para ouvir os convidados que menciona a respeito do impacto ambiental causado pela estação de tratamento de esgoto da Região Leste de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, na cidade de Pains, com a finalidade de discutir a exploração mineral desse Município, com os convidados que menciona; do deputado Sidinho do Ferrotaco, solicitando audiência pública na cidade de São João del-Rei, em parceria com a Comissão de Saúde, para se debater o gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde – RSS - da área hospitalar; da deputada Ana Maria, solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras, com o objetivo de se debater os mecanismos de empenho a serem adotados visando dar continuidade às obras de construção do Açude de Berizal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Veneza, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na qual convida os membros desta comissão para a apresentação do Projeto de Integração da Bacia do Rio Doce e reativação da Cipe-Rio Doce em 04/06/2003; da Sra. Elbe Figueiredo Brandão Santiago, secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, solicitando que sejam formulados votos de congratulações com os deputados Gustavo Valadares e Cecília Ferramenta, o prefeito Chico Ferramenta e a diretoria da Cenibra, pela implantação de projetos voltados para a área social, no Vale do Aço; do Sr. Newton Olinto Magalhães Filho, presidente da Cooperativa Regional dos Garimpeiros e Pedristas de Rio Piracicaba Ltda. - Cooregape -, solicitando apoio da Casa à mudança da legislação referente ao garimpo de Minas Gerais; do Sr. George Fernando Lucílio de Britto, presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas – Agro-NM -, encaminhando a "Carta de Montes Claros II" e o documento final do II Encontro das Águas, realizado de 20 a 22/03/2003. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Claudio Veneza, Elbe Figueiredo Brandão Santiago, Newton Olinto Magalhães Filho e George Fernando Lucílio de Brito; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a manifestação de voto de congratulações desta Casa ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do IEF, por ocasião da realização do I Encontro O Caminhar de Uma Nova Experiência Florestal em Minas Gerais - Manejo Sustentável da Candeia; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública para discutir a construção, a instalação, a localização e a operação de estação de rádio-base de telecomunicações no Estado; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral adjunto do DNPM, requerendo a apresentação do relatório elaborado por comissão desse órgão sobre a situação legal e técnica da exploração de água na Estância Hidromineral de São Lourenço, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, no mês de julho de 2003, na cidade de São Lourenço; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública desta Comissão na cidade de São Lourenço, no mês de julho do corrente ano, simultaneamente com a reunião das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para discutir e formatar uma deliberação sobre a exploração de águas em estâncias hidrominerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Empresa Verde Campo Laticínios Ltda., Município de Lavras, realizada a requerimento dos deputados Laudelino Augusto e Adalclever Lopes, em 13/06/2005, às 09 horas, com o objetivo de verificar in loco à ETE Experimental do Projeto Minas Ambiente. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Maria Regina Cintra Ramos, chefe do Escritório Regional do Ibama/Lavras; Valéria Cristina Rezende, coordenadora do Copam do Sul de Minas. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais, realizada a requerimento dos deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e João Leite, em 02/09/2005, às 09 horas, com o objetivo de verificar in loco possível degradação ambiental causada por empresas de extração e beneficiamento mineral. Estiveram presentes: Geraldo Abade das Dores, prefeito de Barão de Cocais; Sebastião Eustáquio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Luiz Eduardo Machado de Castro, chefe do 3º Distrito do DNPM; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, da Habitação e Urbanismo; Eduardo Mol Eyer Thomaz, engenheiro da Empresa Itamix Ltda.; Silmar Magalhães Silva, Gerente-Geral das Minas Centrais da Companhia Vale do Rio Doce. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; correspondência do presidente da Comissão, deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Sr. José Fritsch, ministro da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, sobre as políticas públicas a serem empreendidas pela referida secretaria. Estiveram presentes: José Fritsch; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação de Pescadores de Minas Gerais; José Silva Soares, presidente da Emater; Dirceu Alves Ferreira, da Emater; deputado federal João Magno. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador, pela imediata regulamentação da Lei 14181 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria José Haueisen e José Milton, as causas da mortandade de peixes que está ocorrendo na Usina Hidrelétrica do Funil, localizada no Município de Lavras. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Garibalde Carpaneda, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando atenção da comissão ao requerimento da vereadora Eunice Maria Mendes, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado; do Sr. José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente - RQN 483 2003 -; da Sociedade Brasileira de Geologia, convidando para o XLII Congresso Brasileiro de Geologia, em outubro de 2004, na cidade de Araxá. Estiveram presentes: vereador José Eugênio de Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Lavras; Carlos Alberto Ribeiro Moreira, promotor de justiça curador do Meio Ambiente de Lavras; Joaquim Martins Silva Filho, procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Feam; Zenilde das Graças Guimarães da Silva, coordenadora do Projeto Águas de Minas; Marcelo Coutinho Amarante, coordenador de Pesca da Diretoria de Pesca e Biodiversidade do IEF; Alice Beatriz Pereira Soares e Bernadete Castelo Branco, diretora de Infra-estrutura e Monitoramento e técnica da Divisão de Infra-estrutura de Energia e Irrigação da Feam, respectivamente; Alessandro dos Santos Ribeiro, coordenador do Grupo de Pesca da Comunidade do Funil. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Garibalde Carpaneda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado ; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que seja requerido ao Presidente do Copam a suspensão, pelo prazo de 30 dias, do processo de licenciamento do empreendimento denominado Aterro Sanitário Municipal em Matozinhos, para que seja realizada audiência pública no local; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública desta comissão, no Município de Tupaciguara, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Goiás, para discussão do tema “Preservação e Desenvolvimento Sustentável do Grande Lago”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10h15min, no Auditório Cícero Diniz, da Prefeitura Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Weliton Prado, a construção das Usinas Hidrelétricas de Capim Branco I e II. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Shelley de Souza Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente, indicando a Sra. Marina Lígia para representá-lo na reunião. Estiveram presentes: Celson Martins e Marlos Fernandes, vice-prefeitos de Uberlândia e Araguari, respectivamente; vereador Garibalde Carpaneda, presidente da Câmara Municipal de Araguari; Cléber Eustáquio Neves e Carlos Henrique Martins Lima, procuradores da República, Subseção Uberlândia; José Rodrigues, gerente de Meio Ambiente do Consórcio Energético Capim Branco; José Fernando Coura, presidente do Sindiextra e da Câmara Mineral da Fiemg; Marina Lígia de Oliveira Rocha, supervisora regional do IEF; Terezinha de Fátima Ferreira Souto, advogada especialista em Ecologia e Meio Ambiente. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Shelley de Souza Carneiro; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando envio de ofício ao gerente do Consórcio Capim Branco requerendo a remessa do Plano de Controle Ambiental desse empreendimento a esta comissão; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando envio de ofício à Fundação Nacional de Saúde requerendo esclarecimentos sobre o potencial de incremento da incidência de Leishmaniose na região de Uberlândia, decorrente da construção da Barragem de Capim Branco I e II; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando envio de ofício à Feam, requerendo os documentos relativos ao licenciamento ambiental de Capim Branco I e II, especialmente o parecer técnico contrário à construção dos barramentos e a decisão do Copam, que deliberou sobre a concessão da licença ambiental; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando formular convite à Sra. Terezinha de Fátima Ferreira Souto, advogada especialista em Ecologia e Meio Ambiente, para apresentar a esta comissão as denúncias e fatos relatados nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro de Oliveira Dias, diretor-presidente da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., prestando esclarecimentos sobre o acidente ocorrido com uma composição da empresa no Município de Uberaba e pontuando as iniciativas tomadas para minimizar os problemas causados; do Sr. José Roberto Corrêa Mazzini, de Muriaé, narrando a ocorrência de incêndio em sua propriedade e o descaso das autoridades quanto à apuração do ocorrido. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro de Oliveira Dias e José Roberto Corrêa Mazzini; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas, com o objetivo de debater a situação do Córrego do Diogo, que atravessa a zona urbana de Sete Lagoas e recebe esgotos in natura e rejeitos industriais, exalando mau cheiro que vem causando sérios transtornos e danos à saúde da população; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja requerido ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que adote, com urgência, as providência cabíveis para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos situada no Município de Brumadinho, pertencente à massa falida da Emesa, especialmente no leito e nas margens do rio Paraopeba, nas proximidades da rodovia MG-040; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para apurar e avaliar as causas do acidente ecológico causado pelo descarrilamento de um trem que carregava produtos químicos na cidade de Uberaba; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando audiência pública em Uberaba, para discutir o acidente ferroviário ocorrido no trecho Batuíra-Uberaba e analisar suas causas e consequências, bem como propor medidas urgentes e essenciais em defesa dos interesses dos cidadãos e da sociedade como um todo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Carvalho, o impacto ambiental causado pela estação de tratamento de esgoto da Região Leste de Belo Horizonte. Estiveram presentes: José Maria dos Santos Júnior, promotor de justiça da Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo; Carla Maria Vasconcellos Froes, secretária municipal de Meio Ambiente e Saneamento da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria do Rosário Pinheiro de Carvalho Melo, engenheira da Divisão de Saneamento da Feam; Rômulo Perilli, da Assessoria Metropolitana da Copasa; Welza Ribeiro Leite dos Reis, representante das Comunidades Caetano Furquim, Casa Branca e Taquaril. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2003, às 09h15min, no Município de Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia, Roberto Carvalho e Fahim Sawan, o acidente ferroviário ocorrido no trecho Batuíra-Uberaba, analisar suas causas e consequências e propor medidas urgentes em defesa dos interesses da sociedade. Estiveram presentes: deputado federal Anderson Adauto, ministro de Estado dos Transportes; José Alexandre Resende, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; senador Aelton José de Freitas; Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama/MG; Roque José Ferreira, coordenador executivo da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos/CUT; José Fernando Coura, presidente do Sindiextra e da câmara da Indústria Mineral da Fiemg. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Castilho de Souza, diretor de Implantação e Meio Ambiente do Consórcio Capim Branco Energia, encaminhando 11 volumes referentes aos estudos ambientais do Complexo Energético Capim Branco; do deputado Durval Ângelo, encaminhando denúncias de moradores do Bairro Campina Verde, Contagem, quanto à poluição gerada pela Empresa Santa Terezinha Distribuidora de Produtos Industrializados; dos Srs. José Pedro Rodrigues de Oliveira e Marcelo Ferreira Guimarães, respectivamente diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas e chefe do Escritório Regional do Ibama, em Lavras - RQN 878 2003 ; do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador - RQN 483 2003 e RQN 821 2003 ; do Sr. Altamir Evaristo Vitorino, presidente da Acosprom, solicitando intervenção da comissão junto à Prefeitura de Contagem para que se canalizem os córregos Boa Vista e Sandra; do Sr. William Robson Martins Fraga, prefeito de Antônio Dias, solicitando à comissão empenho junto aos órgãos competentes para que sejam tomadas medidas com relação à mortandade de peixes no Rio Piracicaba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Celso Castilho de Souza, Durval Ângelo e William Robson Martins Fraga; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública para debater a crítica situação em que se encontra o lixão e a instalação do aterro sanitário na cidade de Nova Serrana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando audiência pública para apurar um futuro rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Mineração Esperança, localizada no Município de Brumadinho, e ouvir explanações sobre o levantamento de dados técnicos do cadastramento de barragens de empreendimentos industriais e mineradoras concluído pela Feam e os procedimentos de segurança a serem adotados para cada estrutura definidos pela Copam; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) audiência pública desta Comissão em Governador Valadares, para debater as consequências do incêndio de grandes proporções que está destruindo a Área de Preservação Ambiental – APA - do Pico do Ibituruna; (II) acompanhar a investigação das causas e possíveis culpados, assim como as medidas de punição dos mesmos; (III) discutir e propor iniciativas a serem tomadas pelo poder público e pela sociedade civil para a recuperação da área atingida, com a presença de representantes dos órgãos mencionados; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando visita ao Município de Descoberto, para tratar da existência de foco de mercúrio na Bacia do Ribeirão do Grama; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que esta comissão formule apelo ao prefeito de Contagem para que seja incluída nas ações e obras de saneamento desse Município a canalização de dois córregos, os quais desaguam no córrego Sarandi, em especial o córrego Sandra Rocha; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência desta Comissão na Fundação Zoo-Botânica de BH, destinada à exposição do tema "As espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado de Minas Gerais, suas causas e as experiências na preservação e conservação destas espécies"; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a presença do Sr. João Bosco Senra, secretário Nacional de Recursos Hídricos, destinada à exposição das diretrizes políticas da referida secretaria; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que esta comissão requeira ao Ibama de Governador Valadares informação sobre as providências adotadas com relação à ocorrência de morte de peixes no Rio Piracicaba em trecho próximo a essa cidade, por volta do dia 22/07, conforme comunicação feita em ofício da Prefeitura Municipal de Antônio Dias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Messias Franco, gerente executivo do Ibama/MG, solicitando realização de audiência pública com o objetivo de apresentar as propostas da Conferência Nacional do Meio Ambiente; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, em que tece considerações relativas ao seminário nacional Barragens de Rejeitos: Segurança e Riscos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Fernando Coura; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de conhecer e discutir os projetos e alternativas para a contenção de enchentes que atingem a Bacia do Rio Sapucaí, no Sul de Minas, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para averiguar possíveis irregularidades na instalação do depósito de lixo no Município de Juatuba; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam requeridas providências à Feam, no sentido de apurar as condições ambientais da Indústria Santa Terezinha, situada no Bairro Campina Verde, no Município de Contagem, a qual, segundo denúncia chegada a esta comissão, teria direcionado todo o seu esgoto para nascentes e águas que abastecem o Córrego Sarandi, tributário da Lagoa da Pampulha; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 14h10min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a exploração de águas em estâncias hidrominerais, simultaneamente com a reunião das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. Estiveram presentes: João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; João César de Freitas Pinheiro, diretor-geral adjunto do DNPM; Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da 1ª Vara de São Lourenço; Marcelo Nassif, diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; Luiz Augusto Lima Silveira e Cássio Mendes, respectivamente presidente da Câmara Municipal e vereador de São Lourenço; deputado federal Odair Cunha; Marcelo Marques, gerente da Empresa de Águas São Lourenço; Carlos Faccina, diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé Ltda.; Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do Igam, Leila Carvalho Gomes, presidente da Câmara Técnica de Procedimentos de Outorga do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; tenente Gilson José Fonseca Pereira, comandante da Polícia Florestal de São Lourenço. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, possíveis irregularidades na instalação do depósito de lixo no Município de Juatuba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente - RQN 878 2003 . Estiveram presentes: Derci Alves Ribeiro Filho, prefeito de Florestal; Breno Caleiro Palme, diretor da Onyx-SGR; Márcia Romanelli, gerente da Divisão de Indústrias Químicas da Feam; Valdir Francisco Moreira, presidente da Associação União Boa Esperança - Aube; Delson Henrique da Cruz Costa e Otto Faleiro Barroso, respectivamente presidente da Câmara Municipal e vereador de Juatuba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Distrito de Engenheiro Dolabela (Município de Bocaiúva), a situação da barragem que fornece água aos assentados do Incvra; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando reunião com os convidados que menciona para discutir o PL 12 2003 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao local de instalação da usina de reciclagem de resíduos industriais, em Juatuba, para conhecer as condições ambientais do empreendimento e que sejam convidados representantes da Secretaria Estadual e do Ministério do Meio Ambiente; requerimento do deputado Elmiro Nascimento solicitando reunião com representantes da cidade de Juatuba para debater a instalação da usina de reciclagem de lixo a ser instalada nesse Município, com emenda do Deputado Rogério Correia, sugerindo convidar representantes da Secretaria Estadual e do Ministério do Meio Ambiente, o prefeito de Juatuba e diretores da empresa envolvida; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; minuta da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 09h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2003, às 10h15min, no Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria, a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação nos Municípios de Pirapora, Várzea da Palma, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Engenheiro Navarro e Lagoa dos Patos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odelmo Leão, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que será representado pelo presidente da Ruralminas, Sr. Eduardo Brandão; do Sr. Antônio Eustáquio Óliver, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, informando que o titular dessa pasta será representado pelo presidente da Feam, Sr. Ilmar Bastos Santos. Estiveram presentes: deputada Elbe Brandão, secretária de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; Clementino Coelho e Anderson de Vasconcelos Chaves, respectivamente diretor de Área de Engenharia e superintendente regional da Codevasf; Leônidas Gregório Almeida e Ildemar Cordeiro, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Dênio Marcos Simões, prefeito de São Romão e presidente da Ammesf; Paulo Mendonça Gama, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; deputado federal Athos Avelino. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Odelmo Leão e Antônio Eustáquio Óliver; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/09/2003, às 10h15min, no Município de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, a situação do Córrego do Diogo, que recebe esgotos in natura e rejeitos industriais, exalando mau cheiro e causando sérios danos à saúde da população da cidade. Estiveram presentes: Ronaldo Canabrava e Afrânio Avelar Marques Ferreira, respectivamente prefeito e ex-prefeito de Sete Lagoas; Horzelino José Machado Filho, vice-prefeito de Jequitibá; Nilton Ligório Antunes, diretor-presidente do Saae/Sete Lagoas; Clécio Gomides, consultor técnico da Feam; Daniel Santos Nazareth, gerente-adjunto de Produção da Itambé; Eliete Maria Carvalho Martins, delegada de Polícia Civil/Sete Lagoas; Eduardo André Ramos de Araújo, sub-tenente do Corpo de Bombeiros; Gilmar Tadeu Leite Badaró, 2º-tenente de Polícia do Meio Ambiente; Adão da Silva Lima, representante dos moradores do Bairro Monte Carlo. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado Fahim Sawan, encaminhando estudo elaborado pelo Sr. Luciano Palis Horta, de Uberaba, sobre os malefícios do horário de verão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Fahim Sawan; requerimento do deputado Paulo César solicitando que seja realizada uma visita técnica ao Município de Lagoa da Prata, com o objetivo de verificar in loco os graves distúrbios ambientais provocados pelo desvio do Rio São Francisco por empresa agropecuária, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando que sejam convidados os integrantes da Expedição Manuelzão, que percorre o Rio das Velhas até o dia 11 de outubro, para exporem a esta comissão as conclusões de seu trabalho; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública no Município de Confins, para avaliar o estágio atual do processo de contaminação de suas lagoas, bem como avaliar as ações tomadas pelo governo do Estado, através da Semad; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no dia 27/10/2003, destinada a discutir o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da PLE 4 2003 , de iniciativa da Asmare e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a forma de participação da Cemig no Projeto Jequitaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 09h43min, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ricardo Duarte, o PL 12 2003 , que dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM -, no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente - RQN 962 2003 . Estiveram presentes: deputado federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Vasco Azevedo, professor adjunto de Genética da UFMG e membro do CTNbio; Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec; Antônio Bahia Filho, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Licenciamento Ambiental do Projeto Alphaville - 2, às margens da Lagoa dos Ingleses na APA-Sul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Assessoria de Comunicação da Funedi/Uemg, encaminhando cópia de matéria jornalística relativa aos danos ambientais causados por desvio do Rio São Francisco, realizado pela Cia. Industrial e Agrícola do Oeste de Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Assessoria de Comunicação da Funedi/Uemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 565 2003 , que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo à Construção de Barragens e de Desenvolvimento Econômico das Regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Estiveram presentes: Eduardo Brandão, presidente da Ruralminas; Valter Vilela Cunha, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Eraldino Soares de Oliveira, prefeito de Japonvar; Maria do Carmo Ferreira Silva, prefeita de Araçuaí e presidente da Ameje; Alvimar Alves Moreira, prefeito de Mata Verde e presidente da Ambaje; Fernando Britto, assessor do Superintendente Regional da Codevasf; Eduardo Martins, supervisor regional do IEF na Região Nordeste de Minas Gerais; João Carlos Guimarães, coordenador técnico de Irrigação e Recursos Hídricos da Emater/MG; Fernando Augusto de Campos, coordenador de Projetos de Geração da Cemig. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando realizar reunião para ouvir os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos com o objetivo de colher subsídios para a votação do PL 565 2003 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando enviar ofício ao presidente da Copasa e a prefeituras relacionadas, requerendo informações sobre as condições de funcionamento e ações de monitoramento das barragens citadas no Relatório Final da CPI das Barragens, realizada nesta Casa no ano de 2000; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2003, às 10h10min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, as consequências do incêndio ocorrido no Pico do Ibituruna, avaliar suas causas e propor iniciativas a serem tomadas pelo poder público e pela sociedade civil para recuperação da área atingida. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam - RQN 1227 2003 ; do deputado José Milton, justificando sua ausência na reunião; do deputado Bonifácio Mourão, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João Domingos Fassarela e vereador Marcílio Alves, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Leonardo de Castro Maia, promotor público de Meio Ambiente; vereadora Elisa Costa, presidente da Comissão do Meio Ambiente de Governador Valadares; capitão Gilson Gonçalves Santos, da Polícia Militar Ambiental; sargento Edson Estêvão Marques, do Corpo de Bombeiros; deputado federal Leonardo Monteiro; Renato Juarez Leite, presidente da Associação dos Proprietários do Ibituruna; Edson Luiz Montenegro, técnico florestal do IEF. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do deputado José Milton; requerimento do deputado Chico Simões solicitando envio de ofício ao Presidente da Assembleia para que o Poder Legislativo faça gestão junto aos órgãos públicos federais e estaduais, no sentido de apoiar o aporte de recursos necessários para a implantação do plano diretor do Pico do Ibituruna, de iniciativa da Prefeitura de Governador Valadares; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício aos secretários de Estado de Turismo e de Transportes e Obras Públicas para que se incluam, nas prioridades de investimento e ações desses órgãos, o fortalecimento e a viabilização do turismo voltado para o monumento natural do Pico do Ibituruna e para a finalização da infraestrutura necessária, em especial a estrada que já está licitada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, os impactos urbanos e ambientais da construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais no terreno do Aeroporto Carlos Prates, objeto do PL 2051 2005 , do Governador do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna, informando sobre as Leis Municipais 2758/1993 e 2840/1994, que dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema - além do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente e do Departamento de Desenvolvimento Urbano como órgãos responsáveis da política de urbanismo e meio ambiente do Município; do Sr. Márcio Nunes, da Copasa, comunicando o recebimento de dois prêmios sobre o reconhecimento de uma trajetória de sucesso, mobilizando dirigentes e empregados a atingir o desafio colocado pelo Governo do Estado de fazer da empresa a melhor no setor de saneamento; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, enviando um CD-ROM do "Atlas Digital das Águas de Minas"; do Sr. Eduardo Luis Tanure, Professor da Universidade de Alfenas, enviando, em CD-ROM, o Projeto Furnas, Fases I, II e III; do Sr. José Guilherme de Figueiredo indicando nome de pessoas que poderão tecer esclarecimentos sobre questões relativas ao Programa Minas Ambiente e ao Projeto CEL e solicitando que seja agendada reunião desta Comissão para debater o referido assunto. Estiveram presentes: Carlúcio Gonçalves, Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste de Belo Horizonte; Gustavo de Castro Magalhães, Assessor Chefe do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Gerente Adjunto do Projeto Estruturador; Ricardo Lott, Assessor da BHTRANS; Wilton de Jesus da Silva, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Profissionais Liberais da Área Noroeste de Belo Horizonte - Aceplan. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Eugênio Pinto, Márcio Nunes, Paulo Teodoro de Carvalho, Eduardo Luis Tanure e José Guilherme de Figueiredo; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 15h15min, no Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Cesar, a situação do lixão e instalação do aterro sanitário no referido município. Estiveram presentes: Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas e membro titular do Comitê Nacional da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Alex Fernandes Santiago, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco; Éder de Oliveira Freitas, procurador do Município de Nova Serrana; Sheila Samartine Gonçalves, engenheira da Divisão de Saneamento da Feam; José Íris Saldanha, da Comunidade de Novaes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09h31min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Dr. João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, sobre as diretrizes políticas da referida Secretaria no atual governo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Odelmo Leão - RQN 1435 2003 -; do Sr. Carlos Mário Pereira, prefeito de Francisco Dumont, informando que não existem, no referido município, barragens construídas com recursos do Estado. Esteve presente: João Bosco Senra, secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mário Pereira; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação irregular da implantação de empreendimentos em áreas da Serra do Curral; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para apurar denúncias de exploração florestal em áreas de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do deputado Paulo César solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, requerendo que mantenha esta comissão informada sobre o processo de instalação do aterro sanitário de Nova Serrana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, questões relacionadas ao foco de mercúrio detectado na Bacia do Ribeirão do Grama, no Município de Descoberto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Elias Rolim, do Município de Diamantina, comentando a respeito da difícil situação dos transportadores de areia do referido município; da Sra. Laury Mareira dos Santos, prefeita de Serranópolis de Minas, informando que em seu município foram construídas duas mini barragens; do Sr. Marcos Bartasson Tannús, geólogo do Cetec, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Marcos de Araújo Lima e Orlando Luiz de Mendonça, respectivamente prefeito e secretário municipal de Saúde de Descoberto; Rosa Maria Cruz Laender Costa e Mauro Campos Trindade, respectivamente gerente e técnico da Divisão de Monitoramento e Geoprocessamento da Feam; Lodônio de Figueiredo Souza, tecnólogo de Meio Ambiente; Bruno Buzinari Louzada, técnico de Meio Ambiente da Prefeitura de Descoberto; Cristiana Ferreira Jardim de Miranda e Michael Laurence Zini Lise, respectivamente diretora de Vigilância Ambiental em Saúde e consultor técnico da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência dos Srs. Geraldo Elias Rolim, Laury Mareira dos Santos e Marcos Bartasson Tannús; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 03/05/2006, às 10h30min, realizada a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo, com o objetivo de discutir com a Dra. Sônia Estela de Melo, Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, questões relativas ao inquérito que apura a deposição de lixo tóxico no Município de Inconfidentes. Estiveram presentes: Alexandre Camanho de Assis, Procurador Regional da República da 1ª Região; Jorge Pontes, Chefe de Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – DMAPH -; Alcides Constantine, Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Tatiana Alves Torres, Delegada de Polícia Federal, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – Delemaph -; Celso Bonamichi, Prefeito de Inconfidentes; Leonardo Moreli, Secretário-Geral da Defensoria da Água; Benedito Amauri Cantuária, Presidente da Inconfidente em Defesa da Vida - Inconvida. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2003, às 13h15min, no Município de Itajubá, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, os projetos e alternativas para a contenção de enchentes que atingem a Bacia do Rio Sapucaí, no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Fredmarck Gonçalves Leão, chefe de gabinete da Reitoria da Unifei; Fernando Bonillo Fernandes, chefe do Escritório Regional do Ibama; André Marins Júnior, secretário de Governo da Prefeitura de Itajubá; Sebastião Edicácio Raimundo, prefeito de Conceição das Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Alto Sapucaí – Amasp -; Renato de Oliveira Aguiar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí; deputado federal Odair Cunha. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 09h40min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Marília Campos, as repercussões provocadas pelos loteamentos existentes na Bacia da Lagoa Várzea das Flores. Estiveram presentes: José Carlos Juca Camargos, secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem; vereadora Letícia da Penha, conselheira do Meio Ambiente de Contagem; Odair Santos Júnior, engenheiro civil e assessor da presidência do Crea/MG; Valter Vilela Cunha, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Cristina Maria de Oliveira, presidente da ONG Amasca e diretora da Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade; Antônio Costa Neto, presidente do Centro Industrial de Contagem. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, a provável implantação de um empreendimento imobiliário nas proximidades do Projeto Alphaville I, localizado às margens da Lagoa dos Ingleses. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam - RQN 946 2003 ; do Sr. Leodônio Alves Martins, prefeito de Pavão, encaminhando parecer sobre a atual situação de duas barragens do município, elaborado por técnico do IEF. Estiveram presentes: Vítor Penido, prefeito de Nova Lima; Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Willer Pós, gerente corporativo de meio ambiente da Anglogold; Waldir Salvador Oliveira, consultor de desenvolvimento econômico e gerente de projetos da Prefeitura de Nova Lima; Maria Imaculada Carvalho Leão, arquiteta do Iepha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leodônio Alves Martins; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 09h36min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, o processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, Diretor Técnico e de Meio Ambiente da Copasa - RQN 1619 2003 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Leandro Quadros Amorim, Gerente de Meio Ambiente da MBR; Ricardo Carneiro, advogado da MBR; Bárbara Valadão Torres, Gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; Adriane Penna, Procuradora Jurídica da Feam; Eneida da Costa, Assessora da Presidência da Feam; Raquel de Melo Vieira, Consultora Jurídica da Feam; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Shirley Bertão e Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Vereador Otávio Freitas, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Delze dos Santos Laureano e Ricardo Santiago, respectivamente advogada e autor da ação popular. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o PL 651 2003 ; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando enviar ofício à Feam requerendo todos os documentos de licença, instalação, operação e encerramento das atividades da Mina de Mutuca e, ainda, solicitar cópia dos processos de auto-de-infração, tendo como parte a MBR; requerimento da Deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para debater, em audiência pública, denúncias de crime ambiental no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar visita à cidade de Cataguases para verificar "in loco" a situação das obras de recuperação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando envio de notas taquigráficas desta reunião ao Juiz da 17ª Vara Federal e ao Ministério Público para as providências cabíveis; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 09h45min, no Município de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, os impactos ambientais decorrentes da instalação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH - Cachoeira Grande, pretendida para a área do Cachoeirão, na zona rural de Cocais do Arruda. Estiveram presentes: dom Lélis Lara, bispo emérito da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano; Herman Lott, promotor de justiça titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano; Benedito Pacífico da Rocha, coordenador do movimento SOS Cachoeirão; Filadélfio Ferreira de Souza Filho, gerente de Meio Ambiente da Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A.; João Alves Franco, gerente do Escritório Regional do Ibama; Marcelo Afonso, secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Timóteo. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Iphan para que tome conhecimento da iminente perda de sítio arqueológico, conforme relatório da Feam, devido à instalação da PCH Cachoeira Grande, na Serra do Cocais, em Coronel Fabriciano; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura de Coronel Fabriciano para que retarde ao máximo, dentro dos limites legais, o fornecimento de documentos e autorizações que objetivem concretizar a instalação da PCH Cachoeira Grande, até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública nº 194.03.31452-1, proposta pela promotoria dessa cidade; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Copam requerendo a realização de audiência pública para ouvir a população de Coronel Fabriciano sobre a instalação da PCH Cachoeira Grande; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Empresa Centrais Elétricas da Mantiqueira para construir, no Ribeirão Cocais Pequeno, a PCH Cachoeira Grande, até que sejam aprofundados os estudos pela Feam das consequências do impacto ambiental constantes do parecer técnico DIENI 072/2001 (existência de uma nova espécie de anfíbio, ainda desconhecido, existência do jacarandá craviúna, em extinção, e existência de abrigo em rocha de provável ocupação pré-histórica); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2004, às 09h15min, no Salão de Convenções do Palace Hotel de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, as formas de gerenciamento dos parques e a exploração das águas nas estâncias hidrominerais e, em seguida, visita ao Parque das Águas para verificar in loco suas condições atuais. Estiveram presentes: Marcos Nagib Gadbem, prefeito de Caxambu; João César de Freitas Pinheiro e Emanuel Martins Simões Coelho, diretor-geral adjunto e chefe do 3º Distrito do DNPM, respectivamente; Antônio Martinho Rezende, coordenador de negócios da Codemig; Alberto Schvartzman, assessor da Diretoria-Geral do Igam; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça de Caxambu e presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas; Marcelo Castro Figueiredo, diretor da Secretaria Regional de Ensino de Caxambu. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos requerendo a formulação de uma política especial de gestão das águas minerais das Estâncias Hidrominerais e Termais, à vista de suas complexidades geológicas, hidrogeológicas e de seu contexto socioeconômico relacionado à explotação de seus recursos hídricos; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à ministra das Minas e Energia, Sra. Dilma Roussef, requerendo a constituição e pronto funcionamento da Comissão Federal de Crenologia, condição fundamental e urgente para o resgate das estâncias hidrominerais, possibilitando-lhes o desenvolvimento sustentável em todos os níveis; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao presidente da Codemig sobre o estágio em que se encontra atualmente o processo de licitação para explotação das águas minerais das Estâncias Hidrominerais do Circuito das Águas, cujas concessões são de sua titularidade; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao Iepha sobre os critérios adotados e os pareceres exarados com base neles, para análise e aprovação do projeto de revitalização do Parque das Águas de Caxambu; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maurício Laxe, Assessor do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco – PRSF -; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Lessandro Gabriel da Costa e Vereador Rogério Chaves, Presidente e Secretário da Associação Ambientalista do Alto São Francisco, respectivamente; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco – Ahsfra -; Luiz Felipe de Carvalho Gomes Ferreira, Chefe de Núcleo de Melhoramentos da Ahsfra; Jésus Lima, Deputado suplente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do Copam-Sul, no sentido de esclarecer a esta Comissão a existência de três pautas de conteúdo e tópicos diferentes, incluindo a previamente divulgada no Diário Oficial, para a reunião desse Conselho, realizada em 06/12/2004, no Município de Varginha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Inconfidentes e ao representante do Ministério Público de Ouro Fino, requerendo os relatórios circunstanciados contendo informações sobre a execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta – CAC - firmado entre os dois solicitados, visando à retirada de resíduos, à recuperação e à desativação do despejo de resíduos sólidos e de qualquer origem da área conhecida como "lixão", localizada no Bairro Pinhalzinho dos Góes, cujo prazo para execução expira em 08/12/2004; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando envio de ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que qualquer ação ou programa relativos à transposição do Rio São Francisco só sejam implementados após a efetiva execução do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sob a responsabilidade daquele Ministério; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que sejam incluídos no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco projetos de plantio de florestas renováveis, com os quais se viabilizem, como contrapartida à utilização das áreas propícias ao plantio, a recuperação e a preservação das nascentes das áreas de preservação permanente e das matas ciliares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 09h15min, no Centro Comunitário São José, Município de Inconfidentes, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC- existente. Estiveram presentes: Marisa Reale e Alcides Constantini, Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Inconfidentes, respectivamente; Leonardo Moreli, Secretário-Geral da Defensoria da Água; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade do Bairro Pinhalzinho dos Góes; Dom José Francisco Rezende Dias, Bispo Auxiliar de Pouso Alegre; Verônica Conceição Rangel, membro da ONG Inconvida; Rufens Barbosa da Silva, Técnico-químico da Copasa/Pouso Alegre; Antônio Clementoni Filho, da Prefeitura de Ouro Fino; Fábio César Fraga, do Comitê da Bacia Hidrográfica de Mogi Guaçu e Coordenador de Educação Ambiental - Samae. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, a situação do lixão de Inconfidentes, em especial a presença de lixo tóxico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Consultoria da Assembleia, prestando informação solicitada referente à Usina Hidrelétrica de Irapé; da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações para análise da Comissão; do Sr. Décio Bonamichi, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ivan Almeida e Alcides Constantini, Assessor Jurídico da Prefeitura e Vereador de Inconfidentes, respectivamente; Maria Helena Batista Murta, Secretária-Geral Adjunta da Defensoria das Águas de Brasília; Antônio de Pádua Campos, Delegado Titular da Delegacia de Ecologia da Polícia Civil; Rosa Maria Laender Costa e Mauro Campos Trindade, Gerente e Técnico da Divisão de Monitoramento e Geoprocessamento da Feam, respectivamente; Ubaldina da Costa Isaac, Analista Ambiental do Ibama/MG; Alvimar Geraldo de Andrade, Chefe Distrital da Copasa/Pouso Alegre; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade de Pinhalzinho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Décio Bonamichi; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Inconfidentes para debater, em audiência pública, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta existente, com a participação dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão do meio ambiente, em âmbitos federal, estadual e municipal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Prefeito de Ouro Fino requerendo informações detalhadas sobre denúncias de possíveis danos ambientais ocorridos no decorrer da construção da estrada que liga esse Município ao distrito de Crisólia; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo a adoção de providências que permitam a remoção imediata, pela Prefeitura de Inconfidentes, dos resíduos tóxicos depositados irregularmente, e que os custos desta operação sejam debitados à empresa infratora, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 13796 2000 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo que se proceda à análise química do solo e da qualidade dos corpos d'água próximos à área contaminada por depósito clandestino e irregular de resíduo perigoso no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os órgãos seccionais de apoio à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, as medidas adotadas pelo Estado para se adequar ao Plano Nacional de Contingência para Emergências Ambientais, destinado à prevenção de acidentes e de monitoração das atividades poluidoras; requerimento dos Deputados Maria José Haueisein, Rogério Correia, Padre João e Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Sr. Jean-Pierre Leroy, Relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da ONU, sobre situações de crime ambiental no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa Minas Ambiente", subprograma "Laticínios". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - "RQN 3107 2004 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 2304 2004 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 3147 2004 e RQN 3148 2004 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, - RQN 1619 2003 -; do Sr. José Tomás Souto Mayor, tecendo considerações a respeito do corte indiscriminado de pinheiros na Serra da Mantiqueira; da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, convocando os membros da Comissão para cadastramento com vistas às eleições do referido comitê; do Sr. Luiz Carlos Fontes, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governo Federal contra a transposição das águas do Rio São Francisco; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, Prefeito de Além Paraíba, relatando o impasse criado entre a Cia. Força e Luz Cataguases e a Prefeitura de Além Paraíba. Estiveram presentes: José Guilherme de Figueiredo, Empresário da Global, Ciência e Tecnologia – GCT -; Maria Regina Cintra Ramos, servidora do Ibama/MG; Celso Costa Moreira e Guilherme Cruz, Diretor Financeiro e membro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Laticínios do Estado de Minas Gerais - Silemg -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Tomás Souto Mayor, Sílvia Freedman Ruas Durães, Luiz Carlos Fontes e Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, questões atinentes aos aspectos econômicos, sociais e ambientais da pesca em Minas Gerais, enfocando, ainda, os procedimentos relacionados com a fiscalização das atividades pesqueiras; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a questão referente a atos arbitrários cometidos contra pescadores profissionais na região de Três Marias; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o Programa "Minas Ambiente" e todos os seus subprogramas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja agendada nova audiência pública para debater os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios", nas datas sugeridas até o dia 19/11/2004; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004 e 08/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 09h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, os danos ambientais que vêm afetando o lago de Três Marias, com a destruição de nascentes e a retirada de matas ciliares. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Alves de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará e Santa Luzia – Metabase -, encaminhando abaixo-assinado de trabalhadores que requerem das autoridades competentes o funcionamento da Mina Capão Xavier; do Sr. José Eugênio de Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Lavras, solicitando apoio da comissão para que os recursos provenientes da multa aplicada ao Consórcio da Hidrelétrica do Funil sejam destinados a entidades locais prejudicadas pela mortandade de peixes nessa usina. Estiveram presentes: Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça e coordenador das Promotorias de Justiça Integrantes das Sub-bacias do Rio São Francisco e dos Rios Urucuia e Paracatu; Bárbara Johnsen, secretária de Meio Ambiente do Município de Três Marias; Antônio Procópio Sampaio Rezende e Ronei Neves dos Santos, gerente de programas e de ações ambientais e engenheiro de planejamento hidroenergético da Cemig, respectivamente; Hélio Takara, gerente do Departamento Químico da Companhia Mineira de Metais; José Fernando Coura e Ricardo Castilho, respectivamente presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg e assessor do Sindiextra; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Alves de Oliveira e José Eugênio de Oliveira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando realizar reunião para discutir o PL 984 2003 , de sua autoria; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando visita às instalações do Parque das Águas de Caxambu para verificar in loco suas condições atuais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 13h45min, no Auditório da Associação Comercial e Industrial, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os impactos ambientais provocados pela implantação de empresa de reciclagem de baterias automotivas em área desse Município. Estiveram presentes: Gilberto Carvalho Teixeira, Secretário Municipal de Saúde de Pouso Alegre; Vereador André Adão Antunes, Relator da Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marco Antônio Vac Júnior e Jair Cardoso, Diretor e Advogado da MS Metais, respectivamente; Braz Vitale Neto e Laércio Silva Rezende, representantes da comunidade. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, temas relacionados à implantação, pelo Ibama, da Reserva Biológica da Mata Escura, no Município de Jequitinhonha. Estiveram presentes: capitão PM Arley Ferreira, assistente técnico de meio ambiente da Assessoria de Atividades Especializadas da Polícia Militar; Ronaldo César Vieira de Almeida, coordenador da Área de Proteção à Vida Silvestre do IEF; Juraci Moreira Souto, secretário de finanças e administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; frei Pedro José de Assis, membro da Comissão Pró-Mata Escura; Valdete Cerqueira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha; Santos Martins Prates, representante dos Atingidos da Reserva Biológica da Mata Escura; Vilson Luiz da Silva e Sônia Mara Prata, respectivamente presidente e advogada da Fetaemg; Deraldo Leandro Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS; José Hertz, ex-prefeito de Jequitinhonha; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando realizar reunião em Montes Claros para debater, em audiência pública, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio Verde Grande; requerimento da deputada Marília Campos solicitando fazer apelo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que receba esta comissão com o objetivo de discutir os problemas sociais que afetam as famílias residentes na área abrangida pelo decreto que criou a Reserva Biológica da Mata Escura, no Vale do Jequitinhonha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Luciano Fagundes, secretário adjunto de Estado de Turismo - RQN 1669 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião para debater, em audiência pública, os danos causados ao meio ambiente pela implantação de ramal ferroviário, projeto de beneficiamento de finos de minério da Cia. de Mineração Serra Azul, no Município de São Joaquim de Bicas; requerimento da deputada Marília Campos solicitando realizar visita com os convidados que menciona à Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, para apurar denúncias recebidas sobre a degradação ambiental decorrente de loteamentos irregulares; requerimento da deputada Marília Campos solicitando enviar ofício ao procurador-geral do Município de Contagem, requerendo informações sobre a situação de loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores; requerimento das deputadas Marília Campos e Maria José Haueisen solicitando envio de ofício à Feam, requerendo informações sobre loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, bem como as medidas adotadas, e que tome as providências cabíveis para identificar a existência de outros loteamentos clandestinos nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 1669 2003 ; do Sr. João Alves Filho, chefe do Escritório Regional do Ibama em Governador Valadares, encaminhando cópia do laudo da Feam com as providências tomadas a respeito da ocorrência da mortandade de peixes no Município de Antônio Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Alves Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando: (I) que seja enviado ofício aos Poderes Legislativos e Executivo de Belo Horizonte requerendo informações sobre as disposições contratuais relativas à forma de pagamento feito à Construtora Fratezzi Finelli na obra de construção do prédio da Câmara Municipal, conforme art. 63 da Lei Federal nº 8.666/1993; (II) que as informações sejam acompanhadas de cópias de toda documentação referente à contratação da obra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha, informando que durante o governo Eduardo Azeredo foi construída apenas uma barragem na comunidade do Guará, no Rio Mosquito, à jusante desta cidade; do Sr. Juvêncio Companheiro de Matos, prefeito de Ninheira, informando que a barragem da Comunidade Jacaré não armazenou sequer um litro de água, tal o descaso com que foi construída; do Sr. Wenceslau da Mata, vereador à Câmara Municipal de Passa Quatro, fazendo considerações sobre o lixo e o meio ambiente e sobre a necessidade de o governo federal iniciar um programa de valorização de recipientes e embalagens retornáveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Juraci Freire Martins, Juvêncio Companheiro de Matos e Wenceslau da Mata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Doutor Ronaldo, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita desta comissão à Mina de Capão Xavier, em Nova Lima; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário do Meio Ambiente parecer técnico e cópia da deliberação da Câmara de Infra-estrutura do Copam que concedeu licença de instalação à PCH Cachoeira Grande, empreendimento da Centrais Elétricas da Mantiqueira – CEM -, pretendido para a área do Cachoeirão, Município de Coronel Fabriciano, consoante Processo nº 155/1999/002/2002; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à cidade de Cambuquira, juntamente com os membros da Comissão de Turismo, para verificar in loco a situação do Parque das Águas , administrado pela Comig, e a preservação da Mata de Cambuquira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) reunião conjunta com a Comissão de Turismo, na cidade de Cambuquira, para debater, em audiência pública, a situação do Parque das Águas e as principais carências a serem supridas para a expansão da atividade turística; (II) visita ao Município de Itabirito para verificar in loco a implantação de Distrito Industrial na Serra da Moeda, às margens da Rodovia BR-040; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-Estrutura de Transporte da Feam - RQN 2104 2003 ; da Sra. Maria Regina Cintra Ramos, chefe do Escritório Regional do Ibama em Lavras, encaminhando cópia da Autorização nº 071/2003, de 18/09/2003, referente à implantação das obras de fechamento do canal de desvio do Rio São Francisco e do canal de drenagem da Lagoa das Piranhas; da deputada Lúcia Pacífico, encaminhando denúncias feitas pelo Sr. Sérgio Gomes, do Município de Chapada Gaúcha, sobre crimes ecológicos que vêm ocorrendo no Parque Grande Sertão Veredas; do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg, tecendo considerações sobre o Projeto Capão Xavier, de iniciativa da MBR. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Robson Braga de Andrade, Maria Regina Cintra Ramos e Lúcia Pacífico; requerimento do deputado Rogério Correia com emenda do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o empreendimento na Mina de Capão Xavier pela Empresa MBR, que poderá afetar quatro mananciais, integrantes do abastecimento de Belo Horizonte; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando visita técnica à barragem de rejeitos da Mina de Tamanduá, de responsabilidade da MBR, em Nova Lima; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Caxambu para debater, em audiência pública, as formas de gerenciamento dos parques e de exploração das águas nas estâncias hidrominerais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para analisar e definir propostas sobre a qualidade das águas superficiais do Estado, buscando o gerenciamento ideal para a sua preservação e perenização dos mananciais; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita técnica à Reserva Indígena Pataxó, em Carmésia, atingida por incêndio florestal; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando envio de ofício ao Copam requerendo cópias dos processos de licenciamento em que figurem como requerente/licenciante a MBR, e como objeto a Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a execução do projeto da Mina de Capão Xavier, pela MBR; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alcides Constantini, vereador à Câmara Municipal de Inconfidentes, encaminhando denúncia sobre provável crime ambiental nessa cidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Alcides Constantini; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater, em audiência pública, a decisão do DNPM de publicar uma portaria que permite alteração na composição das águas minerais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, para debater os impactos ambientais decorrentes do empreendimento PCH Cachoeira Grande, na área do Cachoeirão; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Iphan para que informe a esta comissão quais as medidas serão tomadas para a preservação do sítio arqueológico da Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam informações sobre a data de posse dos atuais membros desse conselho e das câmaras técnicas, o prazo do mandato, especificar os conselheiros em segundo mandato e quais setores representam; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam: (I) informações se o conselheiro João Henrique Grossi Sad pertenceu ao quadro de funcionários da Empresa Geosol Sondagens Ltda. e, caso positivo, se houve desligamento e qual a data do mesmo; (II) informar se o referido conselheiro possui vínculo com alguma empresa de consultoria e em qual empresa atua, direta ou indiretamente, na área de mineração; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando enviar ofício à Amda, para que informe se a MBR é sócia contribuinte dessa Associação ou se possui projetos em parceria, com ônus dessa mineradora; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando ao Copam cópia das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Atividades Minerárias, nos períodos de 2002, 2003 e 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião